Plano de Dados Abertos2019-2020

Blumenau - SCAgosto/2019

Data Descrição

2017 Primeira versão do PDA

Janeiro/2019 Revisão do PDA

Agosto/2019 Revisão/adequação PDA

Histórico de alterações

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..……………………………………………………………………………...4

2. CENÁRIO INSTITUCIONAL...……………………………………………………………...4

2.1 Planejamento Estratégico Institucional (PE – 2018/2021)………….….6

2.2 Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI – 2019/2023)…………..6

2.3 Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI – 2018/2019)…....7

3. OBJETIVOS.…………………………………………………………………………………..7

3.1 Objetivo Geral……………………………………………………………………..7

3.2 Objetivo Específico……………………………………………………………….7

4. CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS.………………...7

5. INVENTÁRIO DE BASES DE DADOS…………..………………………………………..8

6. DADOS SELECIONADOS PARA ABERTURA……..…………………………………….8

7. CONSULTA PÚBLICA……………………………………………………………………….8

8. MATRIZ DE PRIORIDADES…..……………………………………………………………9

9. PROCESSO DE CATALOGAÇÃO…….…………………………………………………..11

10. SUSTENTAÇÃO E GOVERNANÇA..…………………………………………………...11

11. MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS…..……………………………………...11

12. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL…….…………………………………...12

13. MONITORAMENTO E CONTROLE……….…………………………………………….13

ANEXOS…..………………………………….………………………………………………….13

Anexo I – Cronograma de elaboração e sustentação…………...…………..13

Anexo II – Cronograma de promoção e fomento ao uso e reuso das

bases do IFC……………………………..…………………………………………….13

Anexo III – Inventário e cronograma de abertura de bases de dados…..14

Anexo IV – Glossário………………………………………………………………….15

REFERÊNCIAS…….………….…………………………………………………………………16

1. INTRODUÇÃO

O Plano de Dados Abertos (PDA) do Instituto Federal Catarinense (IFC) tem o propósito de tornar pública as ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados de forma institucionalizada e sistematizada.

Para tal, este documento foi elaborado tendo como base a Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), o Decreto 8.777/2016 que Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, a Resolução nº 3/2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA) orientações do Manual de Elaboração de Plano de Dados Abertos da CGU, a Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012 (que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos), a Estratégia de Governança Digital (EGD) por meio do Decreto nº 8.638/2016 que institui a Política de Governança Digital e compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do 2º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, entre outros documentos que abordam a temática.

Além dos documentos supra-referenciados, considerou-se o Planejamento Estratégico do IFC, o Plano de Desenvolvimento de Institucional (PDI) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI).

O Plano de Dados Abertos versão 2019-2020 foi desenvolvido pelos membros da Comissão designada por meio da Portaria nº 1316 de 2018 e alterada pela Portaria nº 2482 de 2019, composta por representantes de todas as Pró-Reitorias, além da área de Sistemas do Instituto Federal Catarinense.

O Plano de Dados Abertos do IFC possui periodicidade bienal com possibilidade de revisões a qualquer tempo e será divulgado à sociedade por meio de sua publicação no sítio do IFC na Internet (dadosabertos.ifc.edu.br) e no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br).

2. CENÁRIO INSTITUCIONAL

O Instituto Federal Catarinense (IFC) foi criado pela Lei Federal nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e teve origem na integração das escolas agrotécnicas de Concórdia, Rio do Sul e Sombrio e dos colégios agrícolas de Araquari e Camboriú, que eram vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina. A trajetória formativa do IFC se integra às demandas sociais e aos arranjos produtivas locais/regionais com cursos da educação profissional e tecnológica: qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, graduação e pós-graduação – lato e stricto sensu.

O IFC possui atualmente 15 campi, distribuídos nas cidades de Abelardo Luz, Araquari, Blumenau, Brusque, Camboriú, Concórdia, Fraiburgo, Ibirama, Luzerna, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul, São Bento do Sul, São Francisco do Sul, Sombrio e Videira, além da Reitoria instalada na cidade de Blumenau, conforme ilustrado na Figura 1.

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Fonte: http://ifc.edu.br/sobre-o-ifc/

Figura 01: Mapa de abrangência institucional

A concepção de educação profissional e tecnológica que subsidia as ações de Ensino, Pesquisa e Extensão nos Institutos Federais baseia-se na integração entre ciência, tecnologia e cultura como dimensões indissociáveis da vida humana e, ao mesmo tempo, no desenvolvimento da capacidade de investigação científica, essencial à construção da autonomia intelectual e participação cidadã.

Consoante tal concepção, o processo de gestão democrática se consolida no IFC por meio da prática da gestão institucional integrada, materializada por vias da participação representativa junto ao Conselho Superior, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, aos órgãos colegiados, núcleos, comitês e às comissões específicas.

O acompanhamento aos estudantes, no IFC, é fomentado pela Política de Atendimento aos Discentes, com estratégias para acesso, permanência e êxito na aprendizagem. São desenvolvidos programas e ações diretamente nos campi, por equipe multiprofissional composta por docentes e profissionais das áreas de Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Enfermagem, Nutrição, Odontologia, Medicina, entre outras. Inúmeras atividades e programas compõem a Política de Atendimento aos Discentes, ofertados conforme particularidades dos campi: a) Programa de Assistência Estudantil (PAE); b) Moradia Estudantil; c) Auxílio financeiro como incentivo à participação de estudantes em eventos e visitas técnicas de natureza acadêmica, científica, tecnológica, cultural e esportiva; d) Alimentação Escolar; e) Cultura, Esporte e Lazer; f) Organização e Movimentos Estudantis; g) Inclusão e Diversidade; h) Atendimento Educacional Especializado; i) Permanência e Êxito.

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O Instituto Federal Catarinense, em consonância com a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, reconhece a importância da capacitação de seus servidores como requisito para cumprir a missão relacionada à transformação do cenário regional em benefício da sociedade. Tal reconhecimento sugere não apenas a relevância do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do IFC, mas também o estabelecimento da capacitação como uma meta prioritária de gestão.

Ainda no que diz respeito aos servidores, o IFC conta com o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), que tem por objetivo coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional, de acordo com a política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Governo.

O Instituto Federal Catarinense tem como missão proporcionar educação profissional, atuando em Ensino, Pesquisa e Extensão, comprometida com a formação cidadã, a inclusão social, a inovação e o desenvolvimento regional.

Constitui visão do Instituto Federal Catarinense ser referência nacional em educação profissional, científica e tecnológica, para o mundo do trabalho, por meio da formação cidadã.

Considerando o processo de revisão do Plano de Dados Abertos, destaca-se o alinhamento com os documentos Institucionais, como:

2.1 Planejamento Estratégico Institucional (PE 2018/2021)

O Planejamento Estratégico do IFC têm como objetivo direcionar os rumos da instituição e dar sustentabilidade apontando para respostas a questões fundamentais como e aonde queremos chegar.

2.2 Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2019-2023)

O PDI tem por intuito planejar de maneira coletiva o quinquênio 2019-2023, servindo como norte para se pensar os projetos institucionais, levando em consideração as realidades percebidas no panorama atual, a partir dos cenários elencados e das necessidades de aprimoramento contínuo do ambiente institucional.

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2.3 Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI - 2018/2019)

O PDTI é o instrumento de gestão adotado no Instituto Federal Catarinense para orientar a execução das ações da tecnologia da informação (TI) organizacional, possibilitando justificar os recursos aplicados em TI com o objetivo de minimizar os desperdícios, garantir o controle, aplicar recursos naquilo que é considerado mais relevante e, por fim, melhorar o gasto público e o serviço prestado a comunidade do IFC.

3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Disponibilizar dados do Instituto Federal Catarinense (IFC), visando o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e eficiência, como também, a difusão de informações sob o âmbito desta unidade, de forma a promover meios para o controle social e ofertar subsídios mais qualificados à tomada de decisão por meio do compartilhamento de dados entre a Administração Pública e seus órgãos.

3.2 Objetivos Específicos

Tendo como base o objetivo geral, a iniciativa de abertura de dados do IFC se propõe a:

a. Promover os processos de transparência e de acesso às informações públicas;

b. Compartilhar dados com a sociedade e entre órgãos governamentais;

c. Promover a melhoria contínua da qualidade dos dados disponibilizados;

d. Incentivar a utilização dos dados publicados.

4. CONSTRUÇÃO E EXECUÇÃO DO PLANO DE DADOS ABERTOS

Em atendimento ao Decreto 8.777 de 11 de maio de 2016, que institui a Politica de Dados Abertos do Governo Federal, o IFC entende que “dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeita, no máximo, à exigência de creditar a autoria dos dados e a compartilhá-los pela mesma licença.” Quando os dados são produzidos, coletados ou custodiados por autoridades públicas e disponibilizados em formato aberto, considera-se que estes são dados abertos governamentais.

No Brasil, uma definição de dados abertos pode ser encontrada no art. 2º, inciso VI, da Instrução Normativa 4/2012 da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

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(STI/MP), que assim dispõe: “dados abertos são dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento”.

A construção desse documentos se deu conforme as etapas abaixo:

a. Criação do Plano de Ação;

b. Definição do Inventário de Bases de Dados;

c. Definição dos Dados Selecionados para Abertura;

d. Desenvolvimento da Consulta Pública;

e. Desenvolvimento da Matriz de Prioridades;

f. Bases selecionadas para abertura;

g. Processo de Catalogação;

i. Sustentação, Comunicação e Participação Social;

j. Melhoria da Qualidade dos Dados; e

l. Monitoramento e Controle.

5. INVENTÁRIO DE BASES DE DADOS

O levantamento do Inventário de Bases de Dados foi construído pela CPDA. Cada um dos representantes listou os dados disponíveis em seus setores que atendem a definição de dados abertos, conforme pode-se verificar no Anexo III.

6. DADOS SELECIONADOS PARA ABERTURA

As bases selecionadas para abertura do IFC que ainda não estão publicadas, seguem o cronograma de publicação conforme previsão do ANEXO III.

No ANEXO III além do nome da base de dados, temos a descrição, o setor responsável pela publicação, a periodicidade de atualização, a informação se já está disponível, e caso ainda não tenha sido publicado a informação do prazo de abertura.

7. CONSULTA PÚBLICA

A partir do Inventário de Bases de Dados, foi realizada a consulta pública no Portal do IFC, obtendo 181 contribuições entre os dias 10 e 25 de julho de 2019. Totalizando 2760 votos distribuídos entre as 33 bases listadas.

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8. MATRIZ DE PRIORIDADES

Para a elaboração da Matriz, adotamos os mesmos critérios utilizados pela CGU em seu PDA, que contemplam dentre eles os obrigatórios elencados no art. 1º da Resolução nº 03 da CGINDA.

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BASES DE DADOS VOTOSLicitações 131Contratos* 124Cursos Ofertados 118Assistência Estudantil 112Diárias 110Passagens 102Projetos de Ensino 101Atividades de Extensão* 101Projetos de Pesquisa – PIBIC, PIBIC-Af, PIBIC-EM e PIBITI 98Projetos de Pesquisa – PAPCT/IFC 93Projetos de Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento e Inovação 91Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu 88Convênios Internacionais 88

87Convênios de Estágios 87PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência 86Cooperações Técnicas 86

79Grupos de Pesquisa 77Visitas Técnicas 74Atividades Empreendedoras 74Monitorias 73Servidores afastados integralmente 73Formação Continuada de Docentes 68Discentes 65PET – Programa de Educação Tutorial 65Patrimônio Imóvel 64Patrimônio Móvel 61Testes de Proficiência 61IFCultura 60Residência Pedagógica 57Jogos Internos do IFC 56Egressos 50Ações Integradas** -Servidores** -Cargos Ocupados e Vagos** -Cursos Superiores do IFC** -Propriedade Intelectual** -* Bases de dados já disponibilizadas e catalogadas no dados.gov.br.** Bases de dados publicadas antes da consulta.

Ocupantes de função gratificada, função de coordenação de curso e cargo de direção

Cursos de Qualificação Profissional

Estabelecidos os critérios, a CPDA estipulou os pesos de cada critério, de acordo com a peculiaridade do IFC, e avaliou as Bases em conjunto, gerando ao final uma relação de prioridades, conforme Matriz abaixo:

MATRIZ DE PRIORIZAÇÃO DE BASES

Base de Dados

Critérios

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Peso 5 4 4 2 3 5 4 4 4 4Cursos Ofertados 3 3 3 3 3 3 3 3 3 3 117Contratos 3 3 3 3 3 3 3 2 3 3 113Licitações 3 3 3 3 3 3 3 2 3 3 113Cursos de Qualificação Profissional 2 2 3 0 3 3 3 3 3 3 102Atividades de Extensão 3 2 3 3 3 3 3 3 3 0 101

2 1 3 0 3 3 3 3 3 3 98Projetos de Pesquisa – PAPCT/IFC 3 2 3 0 3 3 3 3 3 0 95

3 2 3 0 3 3 3 3 3 0 95Assistência Estudantil 3 3 3 3 3 3 0 3 3 0 93

3 0 1 0 3 3 3 3 3 3 91Projetos de Ensino 3 1 3 0 3 3 3 3 3 0 91Cooperações Técnicas 2 3 3 0 3 3 2 3 3 0 90Discentes 1 0 3 0 3 3 3 3 3 3 89

PET – Programa de Educação Tutorial 1 1 2 0 3 3 3 3 3 3 89

2 1 2 0 3 3 3 1 3 3 86Convênios de Estágios 2 2 3 0 3 3 2 3 3 0 86Grupos de Pesquisa 2 0 1 0 3 3 3 2 3 3 82Atividades Empreendedoras 2 1 2 0 3 3 3 3 3 0 82Patrimônio Imóvel 1 2 2 0 2 3 3 1 3 3 82Residência Pedagógica 1 1 2 0 3 3 3 1 3 3 81IFCultura 1 1 3 0 3 3 3 2 3 0 77Formação Continuada de Docentes 1 1 2 0 3 3 3 1 3 1 73Visitas Técnicas 2 1 1 0 3 3 3 1 3 0 70Convênios Internacionais 2 1 2 0 3 3 1 2 3 0 70Diárias 3 3 3 3 0 0 0 1 2 3 69Passagens 3 3 3 3 0 0 0 1 2 3 69Monitorias 1 1 1 0 3 3 3 1 3 0 65Testes de Proficiência 1 1 2 0 3 3 0 0 3 3 65Patrimônio Móvel 1 1 1 0 0 3 3 1 1 3 60Jogos Internos do IFC 1 1 2 0 3 3 1 0 3 0 57Egressos 1 1 2 0 3 3 0 0 3 0 53Servidores Aafastados Integralmente 1 2 1 0 0 0 0 0 3 3 41

2 2 2 0 0 0 0 0 0 3 38

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Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu

Projetos de Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento e Inovação

Projetos de Pesquisa – PIBIC, PIBIC-Af, PIBIC-EM e PIBITI

PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência

Ocupantes de função gratificada, função de coordenação de curso e cargo de direção

Fonte: Modelo Manual CGU.

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9. PROCESSO DE CATALOGAÇÃO

O IFC utiliza o software de catalogação de dados chamado CKAN para catalogar seus dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Cada Pró-Reitoria, por meio de seu representante na CPDA, tem acesso ao CKAN e é encarregado de publicar os dados sob sua responsabilidade.

Obrigatoriamente os conjuntos de dados serão disponibilizados em formato .csv e acompanhados de dicionário de dados em arquivo .pdf. Os dados poderão também ser disponibilizados em outros formatos não proprietários a depender da disponibilidade.

Os dados mínimos para catalogação são:

a. Título;b. Descrição e escopo temporal;c. Etiquetas;d. Autor;e. E-mail do autor,f. Periodicidade de atualização.

Em caso de inclusão de um novo conjunto de dados em substituição a um já existente, é recomendável manter publicada a versão anterior de modo a permitir o acompanhamento e evolução temporal das informações disponibilizadas.

10. SUSTENTAÇÃO E GOVERNANÇA

As atribuição de curadoria da publicação de dados cabe a CPDA, composta por 1 (um) representante de cada Pró-Reitoria mais representantes da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) designados ela Portaria 062/2017. Reitera-se que cabe aos representantes de cada Pró-Reitoria a responsabilidade de publicação de seus dados enquanto a DTI presta suporte tecnológico para a publicação e sustentação.

A participação da DTI na CPDA não só garante a estrutura necessária de hospedagem, disponibilização e integração de dados, mas também provê capacitação aos demais membros sobre a interface CKAN de modo a assegurar que todos tenham condições de publicar e catalogar os dados sob sua responsabilidade.

O PDA se configura em mais um instrumento de institucionalização das ações estratégicas do IFC, que reforça a gestão integrada e melhora a cultura organizacional. Além disso, a transparência e a participação social fortalecem o caráter democrático da gestão na medida em que demandas da sociedade são consideradas nos processos organizacionais.

11. MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS

Os setores de cada pró-reitoria são proprietárias e responsáveis pelos conjuntos de dados e portanto, encarregadas de levantar e catalogar suas

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informações, coordenar os processos de abertura, prezando pelo cumprimento do PDA podendo também, propor alterações a este e, prezar pela melhoria contínua da qualidade e confiabilidade dos dados publicados.

O PDA do IFC tem como referência quanto à melhoria da qualidade dos dados abertos, o modelo proposto por Tim Berners Lee para avaliar o grau de estruturação dos dados. Este modelo sugere um esquema de 5 estrelas, sendo cada nova estrela alcançada indicação de dados mais fortes e fáceis de utilizar.

★ Disponível na internet e com licença aberta

★★ Disponível como dados estruturados e legíveis por máquina

★★★ Como o anterior, mas disponível em formato aberto

★★★★ Como todos os anteriores, e ainda usando URLs bem desenhadas para identificar as coisas permitindo às pessoas referenciá-las.

★★★★★ Como todas as anteriores, e ainda referenciando dados de terceiros para prover contexto

Fonte: dados.gov.br

12. COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

Além da disponibilização dos conjuntos de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o IFC publica as informações simultaneamente em portal próprio (dadosabertos.ifc.edu.br). Enfatiza-se também a contribuição da sociedade na priorização de abertura de bases por meio de consulta pública.

Além disso, o IFC mantém os canais oficiais de contato disponíveis em sua página na internet (http://www.ifc.edu.br/), bem como a Ouvidoria para recebimento de dúvidas, críticas, solicitações e sugestões de evolução do PDA.

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ANEXOS

ANEXO I – CRONOGRAMA DE ELABORAÇÃO E SUSTENTAÇÃO

ATIVIDADE AÇÃO PRAZO RESPONSÁVEIS

131 Dides

Reunião da CPDA 28 Junho/2019 Dides

04 Julho/2019 CPDA

Consulta Pública 10 a 25 Julho/2019 Dides

Revisão escrita do conteúdo do PDA 26/jul a 15/ago 2019 Dides

Matriz de Prioridades Preenchimento da Matriz de Prioridades 07 Agosto/2019 CPDAAprovação do PDA Aprovar PDA junto à instância pertinente 30 Agosto/2019 DidesPublicação PDA Publicar PDA em website 30 Agosto/2019 DidesRevisão PDA Revisar PDA 2020 Dides/CPDA

Definição representante por Pró-reitoria

Definir responsáveis por cada Pró-Reitoria para compor a CPDA e convocar para reunião

Realizar reunião da CPDA e apresentar proposta de revisão do PDA

Inventário de Bases de Dados

Levantar em cada Pró-Reitoria a relação de bases de dados existentes.

Submeter Inventário de Bases de Dados do IFC à consulta Pública por 15 dias

Conteúdo Escrito do PDA

ANEXO II – CRONOGRAMA DE PROMOÇÃO E FOMENTO AO USO E REUSO DAS BASES DO IFC

ATIVIDADE AÇÃO PRAZO RESPONSÁVEIS

Notícia da Revisão d 2º Semestre 2019 CECOM

E-mail geral 1º Semestre 2020 DIDES

Evento conjunto Apresentar os Dados Abertos do IFC nos eventos2º Semestre 2020 CPDA/Ouvidoria

Publicar notícia nos canais oficiais de comunicação do IFC sobre publicação do PDA revisado.

Enviar e-mail a todos servidores e alunos apresentando o site dadosabertos.ifc.edu.br

13. MONITORAMENTO E CONTROLE

Permanecerá sob a responsabilidade da CPDA a função de aprovar, deliberar e acompanhar a execução do PDA no nível estratégico, analisando indicadores, acompanhando as atividades do plano de ação e aprovando seus produtos. Também será seu dever manter o alinhamento do PDA com os instrumentos de planejamento aplicados no âmbito do IFC.

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ANEXO III – INVENTÁRIO E CRONOGRAMA DE ABERTURA DE BASES DE DADOS

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Nº Descrição

1 Contratos Dados de contratos firmados ou vigentes no ano PROAD Anual Não Sim Atendido2 Licitações Dados das licitações concluídas PROAD Semestral Não Não Out_19

3 Patrimônio Móvel PROAD Anual Não Não Out_19

4 Patrimônio Imóvel PROAD Anual Não Não Set_19

5 Diárias Dados das diárias concedidas PROAD Semestral Não Não Ago_196 Passagens Dados de passagens concedidas PROAD Semestral Não Não Ago_197 Cursos ofertados Relação de cursos ofertados pelo IFC. CGARE Anual Não Não Set_198 Discentes Relação de Discentes CGARE Anual Não Não Out_19

9 Assistência Estudantil CGARE Anual Não Não Out_19

10 Jogos Internos do IFC CGARE Anual Não Não Set_19

11 IFCultura CGARE Anual Não Não Dez_19

12CGARE Anual Não Não Nov_19

13CGARE Anual Não Não Out_19

14Residência Pedagógica CGARE Anual Não Não Out_19

15 Anual Não Não Jan_20

16 Projetos de Ensino Anual Não Não Jan_20

17 Monitorias Relação de monitorias realizadas no IFC. Anual Não Não Jan_20

18 Visitas Técnicas Relação de visitas técnicas realizadas no IFC. Anual Não Não Jan_20

19 Anual Não Não Jan_20

20 Testes de Proficiência Relação de provas de proficiência aplicadas no IFC. Anual Não Não Ago_19

21

Anual Não Sim Atendido

22

PROPI Anual Não Não Set_19

23

PROPI Anual Não Não Set_19

24

PROPI Anual Não Não Set_19

25PROPI/CPG Anual Não Não Set_19

Nome da Base de Dados

Responsável

Periodicidade atualização

Sigiloso

Publicado

Prazo abertura

Dados do patrimônio móvel registrados por grupo de material no SIAFIDados de Imóveis e benfeitorias concluídas cadastradas por RIP no SPIUnet.

Relação de alunos contemplados com assistência estudantil.Dados referentes às modalidades esportivas que fazem parte dos Jogos Internos do IFC.Dados referentes às apresentações artísticas realizadas no IFCultura.

PET – Programa de Educação Tutorial

Dados referentes a projetos de Educação Tutorial, orientadores e bolsistas contemplados no Programa de Educação Tutorial – PET.

PIBID – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência

Dados referentes a Projetos de Ensino, orientadores e bolsistas contemplados com bolsas de iniciação à docência (PIBID).

Relação de projetos de Residência Pedagógica, orientadores e bolsistas contemplados no programa.

Cursos de Qualificação Profissional

Relação de cursos de qualificação profissional. Coordenação Geral de Cursos

Campus, Nome do Projeto, Docentes Envolvidos, Discentes envolvidos

Diretoria de Ensino

Diretoria de Ensino

Diretoria de Ensino

Formação Continuada de Docentes

Dados referentes às formações continuadas dos docentes do IFC

Diretoria de Ensino

Centro de Línguas

Registros de Propriedade Intelectual

Conjunto de dados referentes aos registros de Propriedade intelectual desenvolvida e protegida pelo IFC.

Pró-reitoria de Pesquisa, Pós-

graduação e Inovação

Projetos de Pesquisa – PIBIC, PIBIC-Af, PIBIC-EM e PIBITI

Dados referente a Projetos de Pesquisa, orientadores e bolsistas, contemplados com bolsas de Iniciação Científica (PIBIC. BIBICAf), bolsas de Iniciação Científica para o Ensino Médio (PIBIC-EM) e bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), do CNPq.

Projetos de Pesquisa – PAPCT/IFC

Dados referentes aos projetos de pesquisa, orientadores e bolsistas, contemplados no Programa de Apoio à Produção e Publicação Científica e Tecnológica (PAPCT),

Projetos de Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento e Inovação

Dados referentes a Projetos de Pesquisa Aplicada, Desenvolvimento e Inovação e seus orientadores e bolsistas, contemplados pelo Núcleo de Inovação Tecnológica.

Cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu

Relação de cursos de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.

ANEXO IV – GLOSSÁRIO

PDA: Plano de Dados Abertos – documento que orienta ações de implementação e promoção de abertura de dados, organiza o planejamento e racionalização dos processos de publicação de dados abertos nas organizações públicas.

CPDA: Comissão Permanente de Dados Abertos, designada pela Portaria 062/2017.

Dados abertos: dados estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.

CSV: significa Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula, e é um formato para armazenamento de dados tabulares em texto.

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Nº Descrição

26 Grupos de Pesquisa PROPI Anual Não Não Set_19

27 Servidores DGP Semestral Não Sim Atendido

28 DGP Mensal Não Sim Atendido

29 DGP Semestral Não Não Jul_19

30

DGP Semestral Não Não Jul_19

31 Atividades de Extensão Anual Não Sim Jul_19

32 Convênios de Estágios Anual Não Não Jul_19

33 Cooperações Técnicas Anual Não Não Jul_19

34 Convênios Internacionais Anual Não Não Jul_19

35 Egressos Anual Não Não Jul_19

36

Anual Não Não Jul_19

Nome da Base de Dados

Responsável

Periodicidade atualização

Sigiloso

Publicado

Prazo abertura

Dados referentes aos Grupos de Pesquisa Certificados pelo IFC, Conjunto de dados referente à lista de servidores ativos, aposentados, instituidores de pensão, temporários e estagiários

Cargos ocupados e vagos

Conjunto de dados referentes aos cargos do IFC e suas quantidades de códigos ocupados e vagos.

Servidores afastados integralmente

Relação de servidores afastados integralmente para cursar programa de pós-graduação stricto sensu

Ocupantes de função gratificada, função de coordenação de curso e cargo de direção

Dados referentes à lista de ocupantes de função gratificada, função de coordenação de curso e cargo de direção.

Relação de atividades de extensão do IFC (Programas, Projetos, Cursos, Eventos, Produtos)

CPPA/PROEX

Relação de convênios de Estágios realizados com instituições públicas e empresas.

CEE/PROEX

Relação de Cooperações Técnicas realizadas com instituições públicas e empresas.

CEE/PROEX

Relação de parcerias internacionais realizadas com instituições públicas e empresas.

CEE/PROEX

Relação de formados/egressos do IFCDIREXT

Atividades Empreendedoras

Relação de atividades de empreendedorismo (Empresas Júniors, Instituição Amiga do Empreendedor, Incubadoras, Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares)

DIREXT

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REFERÊNCIAS

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (STI), [SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SLTI)], MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG). “Cartilha Técnica para Publicação de Dados Abertos no Brasil v1.0”, 2012. Disponível em: <http://www.dados.gov.br/cartilhapublicacao-dadosabertos/>. Acessado em: 10 outubro 2016.

CGU. Controladoria Geral da União. Manual de elaboração de Plano de Dados Abertos. 2018.

CGU. Plano de Dados Abertos vigência 12/2018 a 12/2020. Disponível em:<https://www.cgu.gov.br/sobre/dados-abertos/plano-de-dados-abertos-da-cgu/arquivos/plano-de-dados-abertos-2018-dezembro.pdf> Acessado em 10 agosto 2019.

Governo eletrônico. “Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico – e-MAG”. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/e-MAG>. Acessado em 14 outubro 2016.

Governo eletrônico. “Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA”. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/indainfraestrutura-nacional-de-dados-abertos>. Acessado em 14 outubro 2016.

Governo eletrônico. “Instrução Normativa nº4 de 13 de abril de 2012, INDA”. Disponível em:<http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativada-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download>. Acessado em 14 outubro 2016.

Governo eletrônico. “Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – CGINDA”. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/instrucao-normativada-infraestrutura-nacional-de-dados-abertos-2013-inda/download>. Acessado em 14 outubro 2016.

Governo eletrônico. “PLANO DE AÇÃO DA INDA”. Disponível em:<http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/GetFile.aspx?File=%2fGT1-Gest%c3%a3o%20 e%20Normativo%2fPlano%20de%20A%c3%a7%c3%a3o%20-%20INDA%20 05.02.2013.odt>. Acessado em 14 outubro 2016.

PORTAL DE GOVERNO ELETRÔNICO DO BRASIL, 2015. “Portal de Governo Eletrônico do Brasil – Principios”. . 2015. S.l.: s.n. Acessado em: 18 outubro 2016. Disponível em: <http://www.governoeletronico.gov.br/o-gov.br/principios>.