Plano de Curso Direito rial 2011.1

5/9/2018 Plano de Curso Direito rial 2011.1 - slidepdf.com

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FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSADIRETORIA DE ENSINONÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO - NUAPECOORDENAÇÃO DE CURSO

PROGRAMA DE DISCIPLINA

I-IDENTIFICAÇÃO

II - MISSÃO

Promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação, a partir deuma qualificação com base humanista que os habilite, como cidadãosconscientes e éticos, a desempenhar o papel de críticos, construtores etransformadores da sociedade.

III- OBJETIVO DO CURSOMotivar o estudante para a aprendizagem do direito desde o início do curso, estimulando seuprocesso de atualização e aprimoramento profissional;Evidenciar a prática profissional no ensino, expondo o aluno a situações típicas da atuação dobacharel em Direito ao longo de todo o curso;Estimular no aluno o espírito de busca, de desenvolver a capacidade criativa e o senso empreendedorpara habilitá-lo a lidar com problemas novos;Possibilitar o desenvolvimento da capacidade e da aptidão do aluno para a aprendizagem autônoma edinâmica;

Contribuir na formação ética, política e cultural do aluno, para que ele se desenvolvatambém como cidadão

IV- EMENTAEvolução Histórica. Conceito. Natureza e Autonomia do Direito Empresarial. Fontes e Interpretação doDireito Empresarial. A Atividade Empresarial. Empresa e Empresário. O Registro de Empresa. LivrosEmpresariais. Estabelecimento Empresarial. Nome Empresarial. Teoria Geral do Direito Societário.Regime Jurídico das Sociedades Contratuais. As Sociedades por Ações.

V – OBJETIVOS DA DISCIPLINAIdentificar os princípios básicos, os fundamentos e os institutos do Direito Empresarial;

Compreender criticamente os institutos do Direito Empresarial;

Verificar o campo de aplicação dos institutos do Direito Empresarial

VI- DESENVOLVIMENTO DA EMENTACONTEÚDO PROGRAMÁTICO HABILIDADES C.H

UNIDADE I – FORMAÇÃO ECARACTERÍSTICAS DO DIREITOEMPRESARIAL: DA ANTIGUIDADEAO MUNDO CONTEMPORÂNEOFormação histórica do direito empresarial.

Identificar as origens e as etapas evolutivasdo direito empresarial.

4 h/a

Conceito, natureza e autonomia do direitoempresarial.

Delimitar a matéria empresarial,especificando a área de abrangência dodireito empresarial em face de outrasdisciplinas jurídicas.

4 h/a

Fontes e critérios de interpretação dodireito empresarial. Abordagemconstitucional do direito empresarial.

Explicar o modo pelo qual surgem e sãointerpretadas as normas empresariais, aolume do regramento constitucional vigente.

4 h/a

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1. CURSO: DIREITO

2. DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL CARGA HORÁRIA: 72H/A

3. SEMESTRE DO CURSO: 3º SEMESTRE ANO LETIVO: 2011.1



UNIDADE II – DACARACTERIZAÇÃO DOEMPRESÁRIO, SUAS PRINCIPAISOBRIGAÇÕES E INSTRUMENTOSDE ATUAÇÃOA atividade empresarial e a empresa.Caracterização do empresário individual.Incapacidade e proibição para o exercíciode atividade empresarial.

Relacionar a atividade empresarial e aempresa, caracterizando o empresárioindividual.

6 h/a

Registro de empresa: órgãos; atos eprocesso decisórios do registro deempresa. Inatividade da empresa.Empresário irregular.

Descrever os principais aspectos sobreregistro de empresa; explicar o tratamento

jurídico da inatividade da empresa e doempresário irregular.

4 h/a

Livros Empresariais: espécies,regularidade, conseqüências dairregularidade na escrituração, exibição eeficácia probatória.

Comparar a situação do empresário quepossui escrituração regular com a situaçãodo empresário desprovido de escrituraçãoou possuidor de escrituração irregular.

6 h/a

Estabelecimento empresarial: conceito;natureza e regime de alienação. Proteçãoao ponto empresarial. Proteção ao títulode estabelecimento.

Interpretar, abrangendo limites e noçõesprocessuais, o regramento legal quedisciplina a proteção ao estabelecimentoempresarial, ao ponto comercial e ao títulode estabelecimento.

8 h/a

Nome empresarial: conceito; natureza;espécies; formação; registro; alteração eregime de proteção.

Demonstrar as regras de formação ealteração do nome empresarial. Diferenciaro nome empresarial em face da marca, dotítulo de estabelecimento e do nome dedomínio.

4 h/a

UNIDADE III – TEORIA GERAL DODIREITO SOCIETÁRIO

Teoria geral do direito societário: conceitode sociedade empresária; personalizaçãoda sociedade empresária; classificaçãodas sociedades empresárias; sociedadeirregular.

Explicar as principais características doregime societário. Categorizar as diversasmodalidades de sociedades empresárias.

6 h/a

A teoria da desconsideração da

personalidade jurídica: origem histórica;conceito; requisitos para aplicação; adesconsideração no direito brasileiro.

Contrastar a teoria da desconsideração da

personalidade jurídica em face do princípioda personalização da sociedade empresária.

4 h/a

UNIDADE IV – SOCIEDADESCONTRATUAISRegime jurídico das sociedadescontratuais. Tipos de sociedadescontratuais. A constituição das sociedadescontratuais. O sócio na sociedadecontratual.

Analisar o regramento legal das sociedadescontratuais.

Identificar os pontos de contato e os pontosde disjunção.

4 h/a

As sociedades contratuais menores:sociedade em nome coletivo; sociedadeem comandita simples; sociedade emconta de participação.

Descrever e comparar as características dassociedades contratuais menores.

4 h/a

Sociedade limitada: legislação aplicável;responsabilidade dos sócios; deliberaçõesdos sócios; administração da sociedadelimitada; conselho fiscal.

Justificar a importância e o prestígio dasociedade limitada. Analisar a estrutura e asrelações internas e externas de poder nasociedade limitada. Apreciar os principaismomentos de uma sociedade limitada:constituição, administração e dissolução.

10 h/a

UNIDADE V – SOCIEDADES PORAÇÕESAs sociedades por ações: noções. Tipos desociedades por ações: sociedade anônima;sociedade em comandita por ações.

Analisar o regramento legal das sociedadescontratuais. Identificar os pontos de contatoe os pontos de disjunção.

2 h/a

Sociedade anônima: conceito;características, classificação; constituição;valores mobiliários; ações; capital social;

órgãos sociais; administração; o acionista;acordo de acionistas; relações de poder;demonstrações financeiras; lucros,

Justificar a importância e o prestígio dasociedade anônima. Analisar a estrutura eas relações internas e externas de poder na

sociedade anônima. Apreciar os principaismomentos de uma sociedade anônima:constituição, administração e dissolução.

10 h/a

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reservas e dividendos; dissolução eliquidação; transformação, incorporação,fusão e cisão; grupos de sociedade econsórcio.

VII- METODOLOGIA

A estratégia de ensino a ser desenvolvida compreenderá predominantemente aulas expositivas.Será incentivada também a realização de debates sobre questões previamente selecionadas, bem como

o exame de situações práticas e da jurisprudência.

Considerando a adequação da carga horária à Resolução CES/CNE n.º 3/2007, será realizada

atividade de complementação nesta disciplina que consiste em estudo de casos e visitas técnicas em

órgãos públicos ou instituições que trabalhem direta ou indiretamente com o conteúdo relacionado à

disciplina.

VIII- METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO

Serão realizadas 02 (duas) provas escritas de caráter individual para as duas primeiras avaliações e01 (um) seminário em grupo, para a terceira avaliação.

Na avaliação da aprendizagem do aluno, além das notas obtidas nas provas escritas e no seminário,

serão levados em consideração os seguintes critérios: assiduidade; pontualidade; interesse

demonstrado pelo aluno, aferido, por exemplo, por sua participação nas atividades previstas e por sua

disposição para a pesquisa.

IX – BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA, Amador Paes de. Manual das sociedades comerciais e direito de empresa. 18.ed. SãoPaulo: Saraiva, 2010.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial. vols. 1 e 2. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. Vols. 1 e 2. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

X – BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 8.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

BULGARELLI, Waldirio. Concentração de empresas e direito antitruste. 3.ed. São Paulo: Atlas,1997.

BULGARELLI, Waldirio. Direito comercial. 16.ed. São Paulo: Atlas, 2001.COELHO, Fábio Ulhoa Manual de direito comercial. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. 29.ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 11.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

FABRETTI, Laudio Camargo. Incorporação, fusão, cisão e outros eventos societários: tratamento jurídico, tributário e contábil. São Paulo: Atlas, 2001.

GUSMAO, Mônica. Curso de direito empresarial. 5.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 27.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Direito administrativo empresarial. Rio de Janeiro: Lúmen Júris,

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2006.

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