Plano de Carreira Plano de Carreira IndigenistaIndigenista

Princípios e diretrizes indigenistas do Princípios e diretrizes indigenistas do Estado BrasileiroEstado Brasileiro

Maio de 2008 Maio de 2008

Sumário Sumário

Marcos Legais da Marcos Legais da

Ação Indigenista do EstadoAção Indigenista do Estado

Realidade indígenaRealidade indígena Diretrizes Gerais do Plano da Diretrizes Gerais do Plano da

Carreira IndigenistaCarreira Indigenista

DesafiosDesafios

O Brasil completou 500 anos no ano 2.000 e ainda desconhece e ignora

a imensa diversidade de povos indígenas que vivem no país hoje. Eles somavam de 2 a 6 milhões de pessoas na chegada dos europeus.

Hoje são cerca de 220 etnias, com variados graus de contato, falantes de cerca de 180 línguas e dialetos conhecidos.

Totalizam uma população em torno de 700.000700.000 indivíduos, distribuídos em milhares de aldeias em todo o território nacional.

O Brasil é um paísO Brasil é um país

PlurilíngüePlurilíngüeee

MultiétnicoMultiétnico

Centenário da Carreira IndigenistaCentenário da Carreira Indigenista

As ações indigenistas do Estado Brasileiro As ações indigenistas do Estado Brasileiro foram instituídas com a criação do Serviço foram instituídas com a criação do Serviço de Proteção ao Índio – SPI, em 1910, pelo de Proteção ao Índio – SPI, em 1910, pelo Marechal RondonMarechal Rondon. .

Na época, reivindicava a institucionalização Na época, reivindicava a institucionalização de um quadro profissional qualificado para de um quadro profissional qualificado para a execução das atribuições específicas da a execução das atribuições específicas da política indigenista brasileira. política indigenista brasileira.

Centenário da Carreira IndigenistaCentenário da Carreira Indigenista

A Funai, sucessora do SPI, e detentora do conhecimento A Funai, sucessora do SPI, e detentora do conhecimento indigenista acumulado, realiza a formação de seus indigenista acumulado, realiza a formação de seus quadros orientada pela Constituição e experiências de quadros orientada pela Constituição e experiências de seu quadro técnico no trato das questões demandadas seu quadro técnico no trato das questões demandadas pelos povos indígenas;pelos povos indígenas;

Tais fatos impõe ao Estado a contratação de Tais fatos impõe ao Estado a contratação de profissionais com perfil adequado ao desenvolvimento profissionais com perfil adequado ao desenvolvimento de suas ações indigenistas, realizando capacitação de suas ações indigenistas, realizando capacitação contínua adequada às especificidades que envolve a contínua adequada às especificidades que envolve a complexidade da realidade indígena;complexidade da realidade indígena;

Portanto, Portanto, a carreira existe há quase cem anosa carreira existe há quase cem anos e o seu e o seu reconhecimento e regulamentação é condição reconhecimento e regulamentação é condição fundamental para estabelecer uma nova relação do fundamental para estabelecer uma nova relação do Estado, com a sociedade e os povos indígenas. Estado, com a sociedade e os povos indígenas.

I I Marcos Legais da Marcos Legais da

Ação Indigenista do EstadoAção Indigenista do Estado

Obrigação do EstadoObrigação do Estadocom a instituição de planos de carreiracom a instituição de planos de carreira

A União, os Estados, o Distrito Federal e os A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico e competência, regime jurídico e planos de planos de carreiracarreira para os servidores da administração para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das pública direta, das autarquias e das fundações públicas (Art 39, CF 88).fundações públicas (Art 39, CF 88).

Política indigenista do Política indigenista do Estado BrasileiroEstado Brasileiro

Está orientada na Constituição Federal Está orientada na Constituição Federal de 1988;de 1988;

Na legislação infra-constitucional;Na legislação infra-constitucional; Nos planos e programas de governo.Nos planos e programas de governo. Tratados internacionais Tratados internacionais

– Direitos humanos - índiosDireitos humanos - índios

Bases constitucionais da Bases constitucionais da carreira indigenistacarreira indigenista

A Constituição Federal estabelece como A Constituição Federal estabelece como obrigações do Estado para com os povos obrigações do Estado para com os povos indígenas:indígenas:

– Demarcar e proteger suas terras; Demarcar e proteger suas terras; – Garantir Garantir a sua a sua posse permanente; posse permanente; – Assegurar o usufruto exclusivoAssegurar o usufruto exclusivo das riquezas das riquezas

nelas existentes.nelas existentes.

Convenção OIT 169Convenção OIT 169(promulgada e ratificada pelo governo brasileiro)(promulgada e ratificada pelo governo brasileiro)

A convenção se aplica aos povos indígenas e A convenção se aplica aos povos indígenas e preceitua:preceitua:

o respeito a cultura, à religião, à organização o respeito a cultura, à religião, à organização social e econômica e à identidade própria. social e econômica e à identidade própria.

A garantia da participação dos povos indígenas nas A garantia da participação dos povos indígenas nas decisões que envolve a proteção dos seus direitos decisões que envolve a proteção dos seus direitos

DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004.DECRETO Nº 5.051, DE 19 DE ABRIL DE 2004. DOU 20/04/2004   DOU 20/04/2004  

Convenção sobre a Convenção sobre a diversidade biológica - CDBdiversidade biológica - CDB

Decreto nº 2519, de 16 de março de 1998, Decreto nº 2519, de 16 de março de 1998, promulga a CDB.promulga a CDB.

Determina o respeito ao conhecimento tradicional e Determina o respeito ao conhecimento tradicional e ao modo de vida das populações e comunidades ao modo de vida das populações e comunidades indígenas como estratégia da conservação da indígenas como estratégia da conservação da diversidade biológica (Art 8º, item j).diversidade biológica (Art 8º, item j).

Comissão Nacional de Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPIPolítica Indigenista - CNPI

O Decreto de 22 de março de 2006 institui a institui a

Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI;Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI;

É presidida pela Funai (art. 3ºÉ presidida pela Funai (art. 3º ); ); Garante a representação indígena.Garante a representação indígena.

A criação da Funai

A Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967A Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, , autoriza a instituição da "Fundação Nacional autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio”;do Índio”;

Decreto nº 4645, 25 março de 2003, Decreto nº 4645, 25 março de 2003, aprova o aprova o novo Estatuto e o quadro demonstrativo dos novo Estatuto e o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão;Cargos em Comissão;

Finalidades da FunaiFinalidades da Funai estabelecer as diretrizes e garantir o

cumprimento da política indigenista, baseada nos princípios:– Respeito à pessoa do índio e às instituições e

comunidades indígenas;– Garantia à inalienabilidade e à posse das terras

que ocupam e ao usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes;

– Preservação do equilíbrio biológico e cultural do índio, no seu contato com a sociedade nacional..

Macroprocessos da Funai Proteção e promoção dos povos indígenas; Proteção aos índios isolados; Regularização fundiária; Gestão territorial das terras indígenas; Promoção do etnodesenvolvimento; Assistência jurídica; Promoção do patrimônio cultural indígena; Promoção dos direitos indígenas; Valorização da autonomia dos povos

indígenas; Promoção do controle social; Coordenação das ações multisetoriais.

Estrutura da FUNAIEstrutura da FUNAI I - órgãos colegiados

a) Conselho Indigenista;b) Conselho Fiscal;

II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente:a) Gabinete;b) Coordenações-Gerais;

III - órgãos seccionais;a) Procuradoria Geral;b) Auditoria;c) Diretoria de Administração;

IV - órgãos específicos:a) Diretoria de Assistência;b) Diretoria de Assuntos Fundiários;

V - órgãos regionais: Administrações Executivas Regionais;VI - órgão descentralizado: Museu do Índio

FUNAIFUNAIunidades descentralizadasunidades descentralizadas

Administrações  Regionais Administrações  Regionais 47 47 Frentes Etnoambientais Frentes Etnoambientais 6 6 Núcleos de Apoio Indígena Núcleos de Apoio Indígena 5 5 Postos de Vigilância Postos de Vigilância 10 10 Postos de Vigilância e Fiscalização Postos de Vigilância e Fiscalização 11 11 Postos Indígenas Postos Indígenas 350 350 Museu do ÍndioMuseu do Índio 1 1

TotalTotal 430430

FUNAI - ServidoresFUNAI - Servidores

Servidores AtivosServidores Ativos 2.1382.138

Nível Superior Nível Superior (12,81%)(12,81%) 274274 Nível intermediário Nível intermediário (71,15%)(71,15%) 15211521 Nível Auxiliar Nível Auxiliar (16,04%)(16,04%) 343 343

Servidores aposentadosServidores aposentados 888888Fonte: Funai/DAD/CGP, maio 2008Fonte: Funai/DAD/CGP, maio 2008

IIIIRealidade indígena Realidade indígena

Terras IndígenasTerras Indígenas (TI) (TI)

Superfície total (em ha) 106.946.430 haSuperfície total (em ha) 106.946.430 ha

615615 terras indígenas terras indígenas 12,74% 12,74% do território nacional;do território nacional; 21,40% 21,40% do território da Amazônia Legal;do território da Amazônia Legal; 98,63% 98,63% da superficie das terras indígenas da superficie das terras indígenas

situam-se na Amazônia Legalsituam-se na Amazônia Legal;;

Fonte: DAF, 08 de maio de 2008Fonte: DAF, 08 de maio de 2008

Terras Indígenas

Legenda

Em Estudo 114 Delimitada 28

Declarada 36Homologada 26Regularizada 411Total 615

Mapa comparativoMapa comparativoTerras Indígenas e Países da EuropaTerras Indígenas e Países da Europa

Importância da ação indigenista junto à agenda social dos povos indígenas para a preservação das florestas e manutenção do clima mundial

Importância da ação indigenista junto à agenda social dos povos indígenas para a preservação das florestas e manutenção do clima mundial

PopulaçPopulações Indígenas ões Indígenas

população indígena estimada: população indígena estimada:

535.000535.000 aldeadosaldeados165.000165.000 desaldeados ou urbanosdesaldeados ou urbanos

Total = 700.000Total = 700.000 indivíduosindivíduos

0,2% da população brasileira0,2% da população brasileira;; 60% da população indígena brasileira60% da população indígena brasileira vive vive na Amazônia Legalna Amazônia Legal;; 71 grupos vivem ainda de forma isolada71 grupos vivem ainda de forma isolada..

Fonte: Funai/CGDTI/SEII - maio 08Fonte: Funai/CGDTI/SEII - maio 08

População Indígena por regiãoPopulação Indígena por região

centro oeste19%

norte45%

sul 10%

sudeste3%

nordeste23%

III III Diretrizes Gerais do Plano da Diretrizes Gerais do Plano da

Carreira IndigenistaCarreira Indigenista

Conceito de Carreira IndigenistaConceito de Carreira Indigenista

Instrumento de gestão do órgão Instrumento de gestão do órgão indigenista constituído de princípios, indigenista constituído de princípios, diretrizes e normas que regulam o diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos desenvolvimento profissional dos indivíduos que integram a carreiraindivíduos que integram a carreira

Fonte: PCIFonte: PCI

Conceito de IndigenistaConceito de Indigenista

Profissional que tem a capacidade e a Profissional que tem a capacidade e a qualificação de intermediar as relações qualificação de intermediar as relações culturais, sociais e políticas entre o Estado culturais, sociais e políticas entre o Estado Brasileiro e a Sociedade em relação aos Povos Brasileiro e a Sociedade em relação aos Povos Indígenas; Indígenas;

Esta intermediação é uma via de mão dupla Esta intermediação é uma via de mão dupla quanto ao aprendizado e ensinamentos quanto ao aprendizado e ensinamentos mútuos;mútuos;

Conceito de IndigenistaConceito de Indigenista Toda atividade indigenista se pauta pelo Toda atividade indigenista se pauta pelo

diálogo, pela compreensão das diferenças diálogo, pela compreensão das diferenças étnicas e culturais; étnicas e culturais;

A atividade do indigenista tem características A atividade do indigenista tem características próprias de Estado que a torna intransferível próprias de Estado que a torna intransferível ou indelegável a terceiros, conforme a ou indelegável a terceiros, conforme a Constituição Federal no seu Artigo 231;Constituição Federal no seu Artigo 231;

Tal qualificação é de responsabilidade da Tal qualificação é de responsabilidade da Fundação Nacional do Índio – Funai.Fundação Nacional do Índio – Funai.

Missão da Carreira IndigenistaMissão da Carreira Indigenista

Proteger e promover:Proteger e promover:– as terras e territórios indígenas, as terras e territórios indígenas,

– o acervo cultural, o acervo cultural,

– o patrimônio intelectual e o patrimônio intelectual e

– os direitos dos povos indígenas. os direitos dos povos indígenas.

Fortalecer a ação da Funai.Fortalecer a ação da Funai.

Fonte: PCIFonte: PCI

Atribuições da Carreira IndigenistaAtribuições da Carreira Indigenista– a regularização fundiária, a regularização fundiária, – a proteção aos índios isolados, a proteção aos índios isolados, – a proteção, fiscalização e o monitoramento das a proteção, fiscalização e o monitoramento das

Terras Indígenas,Terras Indígenas,– o etnodesenvolvimento, o etnodesenvolvimento, – a promoção e defesa dos direitos indígenas, a promoção e defesa dos direitos indígenas, – a proteção do acervo tradicional das etnias,a proteção do acervo tradicional das etnias,– o acompanhamento e avaliação das ações em o acompanhamento e avaliação das ações em

terras indígenas,terras indígenas,– a execução de estudos e pesquisas.a execução de estudos e pesquisas.

Gestão e Formação da Gestão e Formação da Carreira IndigenistaCarreira Indigenista

É de competência da Funai:– A gestão da Carreira IndigenistaCarreira Indigenista;– A formação e qualificação

permanente de especialistas e técnicos.

Desenvolvimento na CarreiraDesenvolvimento na Carreira

EstruturaEstrutura 13 padrões em 3 classes13 padrões em 3 classes

Progressão funcional:Progressão funcional: CapacitaçãoCapacitação Antiguidade Antiguidade

Promoção Promoção

Reenquadramento e CargosReenquadramento e Cargos

Serão redistribuídos e reenquadrados no PCI os Serão redistribuídos e reenquadrados no PCI os cargos de provimento efetivo, ativos e cargos de provimento efetivo, ativos e aposentados, dos níveis Superior, Intermediário aposentados, dos níveis Superior, Intermediário e Auxiliar pertencentes ao quadro da Funai, e Auxiliar pertencentes ao quadro da Funai, mantendo-se as denominações do cargo e suas mantendo-se as denominações do cargo e suas atribuições;atribuições;

Todos os servidores do quadro efetivo atual da Todos os servidores do quadro efetivo atual da Funai, ativos e aposentados, serão Funai, ativos e aposentados, serão reenquadrados no último padrão da última reenquadrados no último padrão da última classe.classe.

Criação de Cargos da Carreira Indigenista

São criados na Funai:São criados na Funai:

1.300 cargos de Indigenista Especializado, 1.300 cargos de Indigenista Especializado,

1.000 cargos de Indigenista Técnico,1.000 cargos de Indigenista Técnico,

300 cargos de Indigenista Auxiliar.300 cargos de Indigenista Auxiliar.

Cargos IndigenistasCargos Indigenistas

Indigenista Especializado (nível superior),

Indigenista Técnico (nível intermediário),

Indigenista Auxiliar (nível auxiliar),

Cargos de nível superior, intermediário e Cargos de nível superior, intermediário e

auxiliar do quadro atual de Pessoal da Funai.auxiliar do quadro atual de Pessoal da Funai.

Paridade plenaParidade plena

Manter a paridade plena de remuneração Manter a paridade plena de remuneração entre os servidores ativos, aposentados e entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas, a exemplo das novas pensionistas, a exemplo das novas Carreiras da Polícia Federal, em especial, Carreiras da Polícia Federal, em especial, os Procuradores Federais e os Delegados os Procuradores Federais e os Delegados da Polícia Federal.da Polícia Federal.

Remuneração em 1990Remuneração em 1990 O maior salário da Funai em março O maior salário da Funai em março

de 1990 era de Us$ 5.239,20de 1990 era de Us$ 5.239,20– Em salário mínimo = 53,76Em salário mínimo = 53,76

RemuneraçãoRemuneração

R$ 3.435,23 R$ 1.522,01 Nível Auxiliar

R$ 5.406,35R$ 3.907,79Nível Intermediário

R$ 11.775,69R$ 8.484,53Nível Superior

TetoPiso  

IVIVDesafiosDesafios

Avaliações e recomendações do Avaliações e recomendações do TCUTCU

A falta de renovação do quadro de servidores da A falta de renovação do quadro de servidores da Funai, com mais de 21 anos de tempo de serviço, Funai, com mais de 21 anos de tempo de serviço, chega perto de 100%. Se não houver uma chega perto de 100%. Se não houver uma renovação urgente do quadro, em dez anos renovação urgente do quadro, em dez anos não haverá mais servidoresnão haverá mais servidores atuando em atuando em políticas indigenistas. políticas indigenistas.

O Tribunal reitera a criação da carreira O Tribunal reitera a criação da carreira indigenista, como indigenista, como carreira típica de Estadocarreira típica de Estado, , com cargos que contemplem formações técnicas com cargos que contemplem formações técnicas para o exercício e desempenho de atividades para o exercício e desempenho de atividades junto aos grupos etnicamente diferenciados junto aos grupos etnicamente diferenciados (Acórdão 1003/2004; TC – 013.348/2004-0).(Acórdão 1003/2004; TC – 013.348/2004-0).

Esvaziamento da ação indigenistaEsvaziamento da ação indigenistaAvaliação do PGPE na perspectiva da Carreira indigenistaAvaliação do PGPE na perspectiva da Carreira indigenista::

Fica comprometida a recomposição do quadro de Fica comprometida a recomposição do quadro de servidores indigenistas em função da baixa servidores indigenistas em função da baixa remuneração; remuneração;

Torna impossível o desenvolvimento de política de Torna impossível o desenvolvimento de política de gestão de pessoas sob a ótica indigenista;gestão de pessoas sob a ótica indigenista;

Conduz ao esvaziamento das ações indigenistas do Conduz ao esvaziamento das ações indigenistas do Estado Estado

Inviabiliza a formação do indigenista e, Inviabiliza a formação do indigenista e, consequentementeconsequentemente, ,

Inviabiliza a FUNAI.Inviabiliza a FUNAI.

-100,00% 851Cargos Vagos115,15%4.6002.138Servidores Efetivos127,27%1.000.000440.000População Indígena

5,86%650614Terras Demarcadas900,00%20.0002.000Índios Universitários

0,00%1414Índios Isolados2,27%225220Etnias

100,00%315 Representações Locais100,00%39 Administrações Locais-100,00% 370Postos Indígenas-100,00% 5Núcleos de Apoio-73,33%1247Administrações Regionais

%20212008

Princípios constitucionais da Princípios constitucionais da carreira indigenistacarreira indigenista

““São reconhecidos aos índios São reconhecidos aos índios – sua organização social, costumes, línguas, crenças e sua organização social, costumes, línguas, crenças e

tradições, tradições,

– os direitos originários sobre as terras que os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, tradicionalmente ocupam,

– competindo à União demarcá-las, proteger e fazer competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” respeitar todos os seus bens.”

(Art. 231, caput, da Constituição Federal de 1988).(Art. 231, caput, da Constituição Federal de 1988).

Algumas definiçõesAlgumas definições

Consideram-se:Consideram-se:

• Sociedades indígenasSociedades indígenas - as coletividades que se - as coletividades que se distinguem entre si e no conjunto da sociedade em virtude distinguem entre si e no conjunto da sociedade em virtude de seus vínculos históricos com populações de origem pré-de seus vínculos históricos com populações de origem pré-colombiana; colombiana;

• Comunidade indígenaComunidade indígena - o grupo humano local, fundada - o grupo humano local, fundada nas relações de parentesco e de vizinhança entre seus nas relações de parentesco e de vizinhança entre seus membros, formando parcela importante da sociedade membros, formando parcela importante da sociedade indígena;indígena;

• ÍndioÍndio - o indivíduo que se considera como pertencente a - o indivíduo que se considera como pertencente a uma sociedade ou comunidade indígena, e é por seus uma sociedade ou comunidade indígena, e é por seus membros reconhecido como tal.membros reconhecido como tal.

ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DA ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DA CARREIRA INDIGENISTACARREIRA INDIGENISTA

II.II. Promoção e garantia dos direitos dos povos indígenas Promoção e garantia dos direitos dos povos indígenas à luz dos dispositivos constitucionais;à luz dos dispositivos constitucionais;

III.III. Melhoria da qualidade de vida das populações Melhoria da qualidade de vida das populações indígenas;indígenas;

IV.IV. Regulação, gestão e ordenamento do acesso e do uso Regulação, gestão e ordenamento do acesso e do uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas;sustentável dos recursos naturais das terras indígenas;

V.V. Prestação de suporte e apoio técnico especializado às Prestação de suporte e apoio técnico especializado às atividades da instituição;atividades da instituição;

VI.VI. Execução de atividades de coleta, seleção e Execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas tratamento de dados e informações especializadas voltadas para as atividades finalísticas;voltadas para as atividades finalísticas;

ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DA CARREIRA INDIGENISTADA CARREIRA INDIGENISTA

I.I. acompanhamento, avaliação e fiscalização das ações acompanhamento, avaliação e fiscalização das ações desenvolvidas nas áreas indígenas,desenvolvidas nas áreas indígenas,

II.II. planejar, organizar, executar e avaliar as atividades planejar, organizar, executar e avaliar as atividades inerentes à execução e apoio técnico e administrativo ao inerentes à execução e apoio técnico e administrativo ao indigenismo;indigenismo;

III.III. planejar, organizar, executar e avaliar as atividades planejar, organizar, executar e avaliar as atividades inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos inerentes à proteção territorial, ambiental, cultural e dos direitos indígenas;direitos indígenas;

IV.IV. executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Funai disponha, a materiais, financeiros e outros de que a Funai disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades voltadas ao indigenismo.atividades voltadas ao indigenismo.

MobilidadeMobilidade

Os servidores da Carreira Indigenista

poderão ser lotados nos órgãos

federais com interface na execução

da política indigenista.

MobilidadeMobilidade

O servidor da Carreira Indigenista será lotado preferencialmente na Funai,

podendo eventualmente ser lotado em outros órgãos da administração pública federal com interface na execução da política indigenista, autorizada pela

SRH/MPOG.

Política de Recursos HumanosPolítica de Recursos Humanos Para os servidores atuais Para os servidores atuais

– Progressão por nível de capacitaçãoProgressão por nível de capacitação– Progressão por Titulação ProfissionalProgressão por Titulação Profissional

Para a carreira indigenistaPara a carreira indigenista– Progressão FuncionalProgressão Funcional– Progressão por nível de capacitaçãoProgressão por nível de capacitação– Progressão por Titulação ProfissionalProgressão por Titulação Profissional– Progressão por Mérito ProfissionalProgressão por Mérito Profissional

ObservaçãoObservação– Capacitação específica e indigenistaCapacitação específica e indigenista