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Plano de Atividades2017

Plano de atividades 2017 | Nota introdutória 1

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Conteúdos

1. NOTA INTRODUTÓRIA...................................................................................................................... 4

2. ENQUADRAMENTO ........................................................................................................................... 6

A. Missão, visão e valores ................................................................................................................................ 6

B. História ......................................................................................................................................................... 7

C. Estrutura orgânica ........................................................................................................................................ 8

D. Áreas de atribuição ....................................................................................................................................... 9

E. Clientes e partes interessadas ..................................................................................................................... 10

F. Breve análise swot ...................................................................................................................................... 11

3. RECURSOS ...................................................................................................................................... 12

4. OBJETIVOS E ESTRATÉGIA .......................................................................................................... 16

5. OBJETIVOS OPERACIONAIS DO QUAR ....................................................................................... 21

A. Articulação com os objetivos estratégicos QUAR ..................................................................................... 22

B. Indicadores dos objetivos operacionais ...................................................................................................... 23

6. ATIVIDADES, INICIATIVAS E RESPONSABILIDADES ................................................................. 24

A. Objetivos da Direção .................................................................................................................................. 25

B. Objetivos da área operativa ........................................................................................................................ 27

C. Objetivos da área Instrumental ou de suporte ............................................................................................ 29


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Siglas

Administração Pública (AP)

Divisão de Controlo da Atividade e Planeamento (DCAP)

Divisão de Gestão de Recursos (DGR)

Equipa Multidisciplinar (EM)

Grupo Coordenador do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde (GCCI)

Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS)

Ministério da Saúde (MS)

Objetivo estratégico (OE)

Objetivos operacionais (OOp)

Plano de Atividades da IGAS (PA)

Plano Estratégico da IGAS para o Triénio (PE)

Plano Nacional de Saúde (PNS)

Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR)

Serviço Nacional de Saúde (SNS)


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1. Nota introdutória

Em 2016 a IGAS continuou o seu ciclo de inovação organizacional assente no sólido saber

fazer adquirido nos mais de 30 anos de existência da instituição, e numa lógica de

melhoria contínua, reforçou o foco no direcionamento das atividades de missão, na

modernização da gestão, na padronização de procedimentos e numa cultura de abertura,

adaptabilidade e interação.

As atividades de core e de competência específica da IGAS continuarão a ser

desenvolvidas agora enquadradas numa política de qualidade, através da adoção de

determinados princípios e requisitos organizativos caraterizadores de um sistema de gestão

da qualidade total, tendo consciência plena de que, a aplicação da qualidade na

Administração Pública (AP) não tem sido isenta de dificuldades mas, também, sabendo

que muitos dos princípios da qualidade já se encontram plasmados na linha de ação para a

modernização administrativa da AP, cujo denominador comum para a qualidade é a

preocupação com o cidadão.

Por isso, na IGAS a aposta para o ano de 2017 é na abordagem da gestão da qualidade

segundo a filosofia descrita na norma ISO 9001, e na aplicação de um sistema de

organização por processos, que inclui a identificação e interação dos processos entre eles e

a sua gestão de forma a atingir um resultado, visando identificar os processos-chave ou

processos críticos, por forma a alcançar o mapeamento ou a cartografia dos processos

desenvolvidos na organização.

Está em questão uma mudança de cultura interna, pensar que as partes compõem o

todo, e não que o todo é composto pelas partes, pelo que é crucial que os dirigentes

assumam um papel no apoio e na adesão a esta mudança, de forma a se conseguir uma

atitude de persistência e convergência para dar continuidade à realização dos objetivos, e

que todos os trabalhadores e colaboradores da IGAS se sintam envolvidos e empenhados

na melhoria contínua do desempenho da organização.

A definição de objetivos para a atividade da organização e os indicadores adotados para

2017 traduzem a evolução na aplicação da estratégia, refletindo os pontos considerados

críticos para o corrente ano, atentos os resultados conseguidos em 2016 e considerando o

reforço do corpo inspetivo através de procedimento concursal que permitiu selecionar e


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recrutar novos inspetores, atualmente em período experimental.

Numa breve nota metodológica refere-se que o presente Plano (PA) se encontra alinhado com:

- as orientações estratégicas para a área da Saúde apresentadas no programa do XXI

Governo Constitucional,

- o Plano Estratégico da IGAS,

- a Carta de Missão da Inspetora-Geral,

- os objetivos estratégicos e operacionais enunciados no Quadro de Avaliação e

Responsabilização (QUAR)

- os contributos específicos das áreas operativas e instrumentais e

- os meios humanos e recursos materiais disponíveis

As orientações estratégicas supra-organizacionais e organizacionais, foram traduzidas num Plano

Estratégico organizado segundo a metodologia Balanced Scorecard e concretizadas em objetivos

operacionais, para os quais se definiram indicadores que permitam aferir da sua realização.

As unidades orgânicas contribuíram com propostas relativas às atividades sob sua

responsabilidade, com a respetiva planificação e definição de metas, pelo que, o presente Plano

alinha, no contexto, as principais atividades que a IGAS pretende prosseguir no ano de 2017.

A Inspetora-Geral

Leonor Furtado

Plano de atividades 2017 | Enquadramento 6

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2. Enquadramento

A. Missão, visão e valores

Sendo uma entidade de controlo do setor da Saúde, a visão da organização é a de ser, por

excelência, a entidade que neste setor promove a qualidade e previne a fraude.

Para isso, tem-se como valores motrizes, selecionados equitativamente pelos trabalhadores e pela

Direção, a credibilidade e a coerência, o rigor e a independência.

Ilustração 1. Orgânica


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B. História

A IGAS tem uma longa história de

evolução e de alargamento de

competências, sólida e

paulatinamente construída


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C. Estrutura orgânica

A IGAS é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia

administrativa.

A organização interna obedece ao modelo estrutural misto, hierarquizado nas áreas

instrumentais e matricial nas áreas operativas.

Ilustração 2. Orgânica


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D. Áreas de atribuição

A IGAS é a instância de controlo em todos os domínios da prestação dos cuidados de saúde, quer

pelas instituições, serviços e organismos do Ministério da Saúde, ou por este tutelados, quer

ainda pelas entidades privadas, pessoas singulares ou coletivas, com ou sem fins lucrativos.

Tem competências de fiscalização e inspeção, de carácter regular (que nela foram centralizadas e

estavam antes dispersas em diferentes entidades) e assegura serviços regulares de auditoria

interna a todas as instituições, serviços, estabelecimentos e organismos do Ministério ou por este

tutelados.

As suas atribuições podem, portanto, ser agrupadas em quatro grandes áreas:

Ilustração 3. Grandes áreas de atuação


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Os principais serviços prestados pela IGAS, no âmbito das suas competências, são os seguintes:

Ilustração 4. Principais serviços

E. Clientes e partes interessadas

A IGAS integra a administração direta do Ministério da Saúde, na dependência direta do

Ministro.

A Inspeção desenvolve um serviço público e está dotada de autonomia técnica, que lhe permite

desenvolver intervenções quer por iniciativa própria quer na sequência de participações. Assim,

integram o seu universo de clientes os cidadãos e organismos públicos em geral, e mais

especificamente, os utentes, os profissionais e organismos da saúde.

Para além das instituições que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS), os restantes

serviços centrais e serviços personalizados do Ministério da Saúde, bem como os operadores dos

setores privado e social são destinatários dos serviços prestados pela IGAS.

Consideramos que clientes e partes interessadas devem ser informados da atividade da IGAS. A

informação constante permite solidificar as relações de confiança e potenciar o envolvimento de

todos.

Inspeções e fiscalizações

Auditorias

Processos de natureza disciplinar

Processos de contraordenação

Ações de sensibilização, informação e

formação

Pareceres e recomendações não

vinculativos


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Ilustração 5. Parceiros

F. Breve análise swot1

A compreensão das competências distintivas da IGAS e das oportunidades que o contexto

externo lhe oferece é importante para reagir aos pontos fracos internos e às ameaças externas.

Numa lógica de melhoria contínua a compreensão da envolvência interna e externa a IGAS

procura, a cada ano, conhecer as condições que se vão alterando e adaptar-se a elas de forma a

potenciar o bom uso dos dinheiros públicos e a desenvolver um trabalho cada vez de melhor

qualidade.

1 Acrónimo de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades (Opportunities) e Ameaças (Threats).

Plano de atividades 2017 | Recursos 12

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Ilustração 6. SWOT

3. Recursos

Em termos de RECURSOS FINANCEIROS, o orçamento proposto para 2017, foi o seguinte:

TOTAL (OF+PIDDAC+Outros) 4.012.728,0 €

Orçamento de Funcionamento (OF) 3.850.228,0 €

Despesas com Pessoal 3.099.895,0 €

Aquisições de Bens e Serviços 742.333,0 €

Outras Despesas Correntes 8.000,0 €

PIDDAC

Outros Valores 162.500,0 €


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Ilustração 7. Orçamento para 2016

No que concerne ao orçamento proposto da IGAS para 2017, o plafond de receitas gerais tem-se

mantido relativamente inalterado desde 2014. Para 2017 a IGAS prevê também algumas receitas

próprias2, no valor total de 32.000€, cuja forma distribuída de aplicação na receita será de 13.200€

para aquisições de bens e serviços e 18.800€ para outras despesas correntes. O orçamento de

funcionamento é consumido maioritariamente pelas despesas com pessoal (93,5%), situação que

se mantém em 2017.

Ilustração 8. Evolução do peso de

afetação do OF por tipo de despesa

Quanto aos RECURSOS HUMANOS, os previstos para 2017 são os seguintes:

Grupo de pessoal Nº de efetivos

planeados/previstos

2013 2014 2015 2016 2017

Dirigentes Superiores 3 3 3 3 3

Dirigentes Intermédios e 2 2 6 2 2

Chefes de Equipa Multidisciplinar 4 4 4 3 4

Inspetores 46 46 47 62 48

Assessor Médico 1 1 1 1 1

Técnicos/as Superiores 8 8 4 4 4

Técnicos/as de Informática 3 3 2 3 3

Coordenadores/as Técnicos 3 3 2 2 2

Assistentes Técnicos 18 18 16 18 16

Assistentes Operacionais 7 5 5 5 4

2 resultantes da participação que lhe é atribuída no produto da aplicação de coimas


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TOTAL 95 93 86 103 87

Ilustração 9. Meios Humanos para 2016

Relativamente aos recursos humanos é de salientar:

o reforço do corpo inspetivo que contemplou um aumento de 15 postos de trabalho na

carreira especial de inspeção em 2016, mas que se traduziu num saldo de apenas mais 5

inspetores para 2017, atentas as saídas e aposentações.

que a execução de RH tem sido sempre inferior ao previsto

o número manifestamente reduzido de técnicos superiores

Ilustração 10. Evolução dos RH

Ilustração 11. Evolução de recursos humanos

A distribuição por sexo tem sido equilibrada, tendendo

para uma maior taxa de feminização. A licenciatura

representa o nível de escolaridade predominante, sendo

que é requisito de pertença à carreira de inspeção da

IGAS. O escalão etário entre os 45 e os 49 anos tem sido o

mais representado.

Ilustração 12. Distribuição dos meios humanos por sexo

Inspetor; 41 Inspetor; 47

Inspetor; 44 Inspetor; 45

técnico superior; 6




Total de RH; 86 Total de RH; 85 Total de RH; 80

Total de RH; 75

2013 2014 2015 2016

RH em funções


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Em termos de RECURSOS TECNOLÓGICOS destacamos a intenção de prosseguir com o

desenvolvimento de um SI integrado, projeto que por motivos de ordem financeira e

administrativa só foi possível iniciar no último trimestre de 2015.

O SI disponível encontra-se desatualizado e a informação nele disponível não tem o grau de

fiabilidade e coerência desejável, pelo que se tem colmatado essa necessidade recorrendo a

pequenas bases de dados, dispersas e desligadas, construídas através do software Office. O

tratamento da informação, de forma a que seja fiável e coerente, tem custos notórios em termos

de eficiência da afetação dos recursos, particularmente face ao número manifestamente reduzido

de técnicos superiores (dois no total da IGAS, conforme acima referido).

A IGAS conta com os recursos tecnológicos essenciais para o desenvolvimento da atividade,

estando afeto um computador a cada posto de trabalho. No caso dos inspetores, estes

computadores são portáteis, a fim de poderem ser utilizados no serviço externo.

Para a atividade inspetiva desenvolvida em serviço externo a IGAS não dispõe de telemóveis de

serviço ou de viaturas.

Quanto aos RECURSOS FORMATIVOS há a salientar que uma parte das ações de formação

proporcionadas aos trabalhadores da IGAS o são ao abrigo de protocolos de cooperação e sem

custos para o Estado, o que obriga, não raro a pequenos ajustamentos no Plano.

Para 2017 estão previstas 17 ações de formação de atualização, nas seguintes áreas:

Formação obrigatória de Dirigentes

Assuntos Jurídicos

Comunicação Organizacional

Contabilidade e Finanças

Gestão Organizacional

Liderança e Desenvolvimento Pessoal

Tecnologia da Informação

Plano de atividades 2017 | Objetivos e estratégia 16

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4. Objetivos e estratégia

Em alinhamento com a missão, a IGAS baseia a sua estratégia numa aposta inequívoca na

melhoria contínua, não só dos serviços que presta enquanto entidade de controlo sectorial na área

da Saúde, mas também na melhoria do desempenho e do controlo operacional.

A IGAS pretende ser reconhecida como um serviço de referência na defesa da ética, na

verificação do cumprimento da lei pelos diversos intervenientes no sector da Saúde, no controlo

da fraude e do desperdício, e na promoção do acesso aos cuidados prestados pelo Serviço

Nacional de Saúde.

Para cumprir a sua missão e conduzida pela visão do que quer ser, assentes nos valores definidos

pela organização, definiram-se já para 2016 os quatro grandes focos de atuação, nos quais se tem

apostado.

Atento o diagnóstico estratégico, e dando continuidade à aposta nos quatro grandes focos

identificados, foram selecionados os objetivos críticos para a evolução da organização que,

monitorizados e paulatinamente prosseguidos, permitirão gerir e melhorar as condicionantes


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menos positivas e aproveitar as condicionantes mais positivas, de forma a ser alcançada a visão

que se tem para o futuro da Inspeção.

Ilustração 13. Mapa da estratégia

O QUAR e o Plano de Atividades da IGAS para 2017 articulam-se com estes objetivos

estratégicos, dando continuidade ao processo de mudança organizacional iniciado em 2015, na

perspetiva da melhoria contínua do que tem sido a existência e o trabalho da instituição.


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O Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) da IGAS para 2017 pretende manter os

mesmos objetivos estratégicos (OE) e operacionais (OP), mas atualizar alguns indicadores de

concretização pelos quais a IGAS será avaliada no seu desempenho. O QUAR reflete, pois, os

seguintes princípios:

Os objetivos estratégicos, enquadradores, devem refletir as grandes áreas de atuação da

IGAS, assim como a necessidade de reforço da capacidade institucional, estratégica para a

condução da organização e para a execução da Carta de Missão.

Os objetivos operacionais devem refletir as atividades core, ou principais, da IGAS:

inspeção e fiscalização, auditoria, ação disciplinar, sistema de controlo interno do MS,

prevenção e cooperação.

Os indicadores selecionados para avaliar da execução dos objetivos operacionais foram

selecionados considerando que devem refletir pontos críticos da evolução da organização na

prossecução da estratégia e que, como tal, alguns devem ser mantidos (a fim de solidificar

linhas de atuação, promover a estabilidade de inovações já introduzidas, e dar continuidade a

alguns objetivos); alguns devem ser eliminados (por estarem regularizadas as situações e

atividades com eles relacionadas ou por corresponderem a projetos já terminados); e alguns

devem ser acrescentados ou alterados (para reforço do compromisso com outras atividades,

de acordo com pontos críticos já diagnosticados e com o novo Plano Estratégico)

Estes objetivos estratégicos do QUAR, dando continuidade ao anterior e não correspondendo

linearmente aos objetivos estratégicos do novo PE 2016-20193, estão com eles alinhados:

prosseguindo as orientações da tutela

enformando os eixos estratégicos da IGAS

acompanhando os OE do novo Plano Estratégico 2016-2019, que se concilia com a o

Programa do XXI Governo Institucional.

3 Tratando-se o QUAR de um instrumento de gestão (anual, operativo e de avaliação) com propósitos e

requisitos diferentes do Plano Estratégico (plurianual, estratégico) deve no entanto alinhar-se com este

não obstante dever e poder ser diferente


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Os objetivos considerados estratégicos e selecionados para efeitos do QUAR 2017 mantêm-se

os seguintes:

Ilustração 14. Articulação dos objetivos QUAR 2017 com a estratégia

OE 1 QUAR: Assegurar o cumprimento das disposições legais e orientações técnicas, em todos os domínios da

atividade e da prestação de cuidados no setor da saúde

OE 2 QUAR: Atuar no âmbito do Controlo Interno da Administração

Financeira do Estado, garantindo a boa aplicação dos dinheiros públicos por parte

de entidades que atuem no domínio das atividades em saúde

OE 3 QUAR: Obter ganhos de eficiência e de qualidade na prossecução da missão e no combate ao desperdício, à fraude e à corrupção, por intermédio do reforço da

capacidade institucional e do desenvolvimento da ação preventiva

OE 4 QUAR: Desenvolver a ação disciplinar em relação aos serviços,

estabelecimentos e organismos integrados no Ministério da Saúde ou por este

tutelados


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A atividade inspetiva programada da IGAS, melhor detalhada no Anexo I, procura também ir de

encontro, no âmbito das competências da Inspeção, às prioridades apontadas no Programa do

XXI Governo Constitucional.

Assim, a Inspeção focar-se-á na garantia da legalidade e das boas práticas no âmbito de temas

como:

o acesso à saúde (como no que respeita a listas de espera e políticas de diferenciação

positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis)

a utilização correta e racional dos recursos (contratação pública e grandes contratos)

os cuidados de saúde visual e os cuidados continuados e de saúde mental

os recursos humanos (impedimentos e incompatibilidades, horas extraordinárias e

outros abonos, poder disciplinar)

Ilustração 15. Articulação com os eixos do programado XXI Governo Constitucional

Acompanhar a

necessidade de

reforço do controlo

nas áreas prioritárias

e objeto de inovação

no programa do

Governo para a

Saúde

Eixo 2 - Reduzir as desigualdades

entre cidadãos no acesso à saúde

Eixo 4 - Expansão e melhoria da

capacidade da rede de cuidados de

saúde primários

Eixo 5 - Melhoria da gestão dos

hospitais

Eixo 6 - Expansão e melhoria da

integração da Rede de Cuidados

Continuados

Eixo 7 - Aperfeiçoar a gestão dos

recursos humanos e a motivação dos

profissionais de Saúde

Eixo 8 - Melhorar a Governação do SNS

A: DIRECIONAMENTO DO

CONTROLO

Plano de atividades 2017 | Objetivos operacionais do QUAR 21

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5. Objetivos operacionais do QUAR

O QUAR da IGAS para 2017 abrange 17 indicadores (mais 2 do que em 2016) para os mesmos

objetivos. Quanto às metas dos indicadores que se mantêm regra geral não se intenta diminuir o

grau de exigência quantitativa.

OOp1

•Assegurar o cumprimento das disposições legais e orientações técnicas no âmbito de atuação da IGAS

OOp2 •Reforçar a eficácia do Sistema de Controlo Interno do Ministério da Saúde

OOp3

•Garantir a eficiência da atividade inspetiva assegurando a boa continuidade processual

OOp4 •Reforçar a atividade preventiva

OOp5 •Reforçar a eficiência das ações inspetivas

OOP6 •Reforçar a eficiência da ação disciplinar

OOp7 •Padronizar e normalizar metodologias

OOp8

•Desenvolver um elevado grau de profissionalismo da atuação sustentado na autonomia técnica dos inspetores

OOp9 •Melhorar a qualidade da informação prestada no âmbito da actuação da IGAS

OOp

10

•Reforçar a articulação e a cooperação nacional e internacional


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A. Articulação com os objetivos estratégicos QUAR

Estes objetivos operacionais concorrem da seguinte forma para a prossecução dos estratégicos:

= impacto direto ou mais

acentuado

= impacto indireto ou menos

acentuado

OE 1:

Assegurar o

cumprimento

das disposições

legais e

orientações

técnicas, em

todos os

domínios da

atividade e da

prestação de

cuidados no

setor da saúde

OE 2: Atuar no

âmbito do

Controlo

Interno da

Administração

Financeira do

Estado,

garantindo a

boa aplicação

dos dinheiros

públicos por

parte de

entidades que

atuem no

domínio das

atividades em

saúde

OE 3: Obter

ganhos de

eficiência e de

qualidade na

prossecução da

missão e no

combate ao

desperdício, à

fraude, e à

corrupção, por

intermédio do

reforço da

capacidade

institucional e do

desenvolvimento

da ação

preventiva

OE 4:

Desenvolver a

ação disciplinar

em relação aos

serviços,

estabelecimentos

e organismos

integrados no

Ministério da

Saúde ou por este

tutelados

OOp1: Assegurar o cumprimento das

disposições legais e orientações

técnicas no âmbito de atuação da IGAS

OOp2: Reforçar a eficácia do Sistema

de Controlo Interno do Ministério da

Saúde

OOp3: Garantir a eficiência da

atividade inspetiva assegurando a

continuidade processual

OOp4: Reforçar a atividade preventiva

OOp5: Reforçar a eficiência das ações

inspetivas

OOp6: Reforçar a eficiência da ação

disciplinar

OOp7: Padronizar e normalizar

metodologias

OOp8: Desenvolver um elevado grau

de profissionalismo da atuação

sustentado na autonomia técnica dos

inspetores

OOp9: Melhorar a qualidade da

informação prestada no âmbito da

atuação da IGAS

OOp10: Reforçar a articulação e a

cooperação nacional e internacional

Ilustração 16. Articulação dos objetivos operacionais do QUAR com os estratégicos


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B. Indicadores dos objetivos operacionais

No sentido de aferir da prossecução dos objetivos operacionais optamos, para 2017, por

monitorizar os seguintes indicadores, que os traduzem:

Para alcançar as metas a que nos propomos para cada indicador, concorre o trabalho de todas as

unidades orgânicas que elaboram os planeamentos ou planificações operacionais setoriais

sempre que necessário.

A prossecução das metas dos indicadores é monitorizada com regularidade, num ciclo de

planeamento-desempenho-controlo-ajustamento

Plano de atividades 2017 | Atividades, iniciativas e responsabilidades 24

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6. Atividades, iniciativas e responsabilidades

A par dos objetivos operacionais do QUAR são previstas outras atividades e iniciativas que se

consideram relevantes para o bom trabalho das várias unidades orgânicas que concorrem, de

forma diferenciada ou indireta, para a prossecução da missão e dos objetivos da organização,

em respeito pelos valores e pela estratégia.

Refere-se ainda que, para além deste tipo de atividades, não seria possível desenvolver a missão

sem a multiplicidade de atividades correntes, por vezes de grande complexidade, que suportam

as atividades de core.

Embora não se descrevam neste Plano, não podemos deixar de salientar o peso dessas tarefas

complementares que constituem o trabalho diário de vários trabalhadores/as da IGAS.


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A. Objetivos da Direção

objetivos da Direção 2017 (QUAR e outros)

Objetivos OP class % Indicadores Metas Métrica Observações UO resp

+ particip

Reforço da atividade

preventiva

(cooperação e

informação) e da

cultura de

institucional de

abertura e adaptação

(OE1 do PE)

Oo

p2

QU

AR

Efi

cáci

a

100

Nº de medidas desenvolvidas no

âmbito da articulação do controlo

interno no MS (OBJ QUAR)

3 nº inteiro PA GCCI DIR

+ NACI O

op

4 Q

UA

R

Efi

cáci

a

100

Nº de ações/medidas de natureza

preventiva, pedagógica ou de

esclarecimento (OBJ QUAR)

6 nº inteiro

(divulgação manual ação

disciplinar, manual de

auditoria à contratação,

manual de boas práticas

inspetivas, PPRGIC e

CC com CPC, outro)

DIR

+ EMs + DCAP

Oo

p1

0 Q

UA

R

Qu

alid

ade

100

N.º de eventos de

colaboração/cooperação

promovidos (OBJ QUAR)

3 nº inteiro (congéneres CPLP; 2

workshops temáticos)

DIR

+ EMs + DCAP

Oo

p1

PE

Qu

alid

ade

20 Parcerias institucionais

desenvolvidas com PALOP 2 nº inteiro Guiné; Cabo Verde

DIR

+ DCAP

20 Protocolos efetivamente

executados 50%

(nº de protocolos

executados/nº de

protocolos

existentes)*100

DIR

+ EMs + DCAP

20 Novas parcerias desenvolvidas

com Universidades 2 nº inteiro

UCoimbra, Escola

Superior de Saúde

DIR

+ DCAP

20 Ações inspetivas conjuntas >= 3 nº inteiro IGMTSSS, IGDN,

IGAMAOT DIR

+ EMs

20 Estudos elaborados pela IGAS

divulgados no website 1 nº inteiro

DIR

+ EMs + DCAP


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objetivos da Direção 2017 (QUAR e outros)

Objetivos OP class % Indicadores Metas Métrica Observações UO resp

+ particip

Uniformização de

práticas (OE3 do PE) O

op

3P

E

Efi

ciên

cia

25 Notas internas jurídicas ou de

natureza inspetiva 6 nº inteiro

DIR

+ EMs

25

Peças processuais emblemáticas

disponibilizadas mensalmente na

intranet

2 nº inteiro/ mês

DIR

+ EMs + DCAP

25

Data de conclusão de um manual

de procedimentos de

contraordenação

ago-17 data

DIR

+ EMs

25

Data de conclusão de um manual

de boas práticas de inspeção e

fiscalização

ago-17 data

DIR

+ EMs

Direcionamento das

atividades de

controlo inspetivo

(OE4 do PE)

Oo

p4

PE

Efi

ciên

cia

100

Documento de revisão das

necessidades de acesso da IGAS a

Bases de Dados externas

set-17 data de conclusão

DIR

+ EMs + DCAP

Boas práticas de

gestão sustentável

(OE8 do PE) Oo

p8

PE

Qu

alid

ade

100 Portaria de gestão documental da

IGAS dez-17

data de apresentação

da proposta da IGAS

em articulação com a

SG DIR

+ DCAP +DGR


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B. Objetivos da área operacional

objetivos da área operacional 2017 (QUAR e outros)

Objetivos OP class % Indicadores Metas Métrica Observações UO resp +

particip

Assegurar o

cumprimento das

disposições legais e

orientações técnicas no

âmbito de atuação da

IGAS (OE4 do PE)

Oo

p1

QU

AR

efic

ácia

70

Nº de entidades inspecionadas,

fiscalizadas ou auditadas em

atividade programada (OBJ QUAR)

80 nº inteiro

EMs

30

% de entidades inspecionadas,

fiscalizadas ou auditadas em

atividade reativa (OBJ QUAR)

<= 30%

(nº de entidades em

atividade reativa/nº de

entidades

programadas)*100

EMs

Garantir a eficiência da

atividade inspetiva

assegurando a boa

continuidade processual

(OE4 do PE) Oo

p3

QU

AR

efic

ácia

70

Taxa de congestão processual

(pendentes face aos concluídos)

(OBJ QUAR)

45% (nº de processos

pendentes/nº de processos

concluídos) *100

EMs

30

% de processos de inspeção e de

fiscalização que transitam para o ano

seguinte (OBJ QUAR)

<= 30% (nº de processos que

transitam/nº de processos

instaurados)* 100

EMs

Reforçar a eficiência

das ações inspetivas

(OE4 do PE)

Oo

p5

QU

AR

efic

iên

cia 50

Nº de médio de semanas de duração

das ações de auditoria (OBJ QUAR) >=20 média

EMs

50

Nº médio de semanas de duração das

ações de inspeção e fiscalização

(OBJ QUAR)

>=16 média

EMs

Oo

p6

QU

AR

efic

iên

cia

100

% de processos de natureza

disciplinar com instrução concluída

no prazo (OBJ QUAR)

60% (nº de processos assim

conluídos/nº de processos

instaurados)* 100

EMs

Oo

p4

PE

efic

iên

ci

a 50





DIR

+EMs + DCAP


PA.0

3.V

F02

objetivos da área operacional 2017 (QUAR e outros)

Objetivos OP class % Indicadores Metas Métrica Observações UO resp +

particip

50 Ações inspetivas conjuntas >= 3 nº inteiro IGMTSSS, IGDN,

IGAMAOT

DIR

+EMs

Melhoria da

uniformização de

práticas inspetivas

(OE3 do PE)

Oo

p3

PE

efic

iên

cia

30 Data de conclusão de um manual de

procedimentos de contraordenação ago-17 data

DIR

+EMs

30

Data de conclusão de um manual de

boas práticas de inspeção e

fiscalização

ago-17 data

DIR

+EMs

20 Notas jurídicas ou outras internas de

natureza inspetiva 6 nº inteiro

DIR

+EMs

20

Peças processuais emblemáticas

disponibilizadas mensalmente na

intranet

2 nº inteiro/ mês

DIR

+EMs e DCAP


preventiva (cooperação

e informação) e da

cultura de institucional

de abertura e adaptação

(OE1 do PE)

Oo

p4

QU

AR

efic

ácia

100

Nº de ações/medidas de natureza



3 nº inteiro

(divulgação manual ação

disciplinar, manual de

auditoria à contratação,

manual de boas práticas

inspetivas)

DIR

+EMs e DCAP

Oo

p9

QU

AR

qu

alid

ade

100 Estudos elaborados pela IGAS

divulgados no website (OBJ QUAR) 2 nº inteiro

DIR

+EMs e DCAP

Oo

p1

0

QU

AR

qu

alid

ade

100

N.º de eventos de olaboração/

cooperação promovidos (OBJ

QUAR)



DIR

+EMs e DCAP


PA.0

3.V

F02

C. Objetivos da área Instrumental ou de suporte

objetivos da área intrumental 2017 (QUAR e outros)

Objetivos OP class % Indicadores Metas Métrica Observações UO resp + particip


preventiva (cooperação e

informação) e da cultura de

institucional de abertura e

adaptação (OE1 e OE8 do

PE)

Oo

p1

PE

qu

alid

ade

50 Parcerias institucionais

desenvolvidas com PALOP 2 nº inteiro Guiné; Cabo Verde

DIR

+DCAP

50 Protocolos efetivamente

executados 50%

(nº de protocolos

executados/nº de

protocolos existentes)

*100

IGDN, INFARMED,

CEJ

DIR

+EMs +DCAP

Oo

p4

QU

AR

efic

ácia

100

Ações/medidas de natureza



6 nº inteiro

(divulgação manual

ação disciplinar,

manual de auditoria à

contratação, manual

de boas práticas

inspetivas, PPCIC e

CC com CPC, outro)

DIR

+ EMs + DCAP

Oo

p1

0 Q

UA

R

qu

alid

ade

100

Eventos de

colaboração/cooperação

promovidos (OBJ QUAR)



DIR

+ EMs + DCAP

Apoio às entidades do MS e

SNS no exercício das

competências próprias em

matéria disciplinar (OE1 do

PE)

Oo

p1

PE

efic

iên

cia

100

Sessões formativas e de divulgação

do Manual de Ação disciplinar da

IGAS

>=3 nº inteiro

DCAP

+EMs

Implementação de

oportunidades de melhoria na

comunicação interna e Oo

p1

PE

qu

alid

ade

60 Política de Comunicação da IGAs dez-17 data de conclusão

DCAP


PA.0

3.V

F02



externa (OE1 e 3 do PE)

Oo

p3

PE

efic

iên

cia

40 Manual de comunicação da IGAS dez-17 data de conclusão

DCAP

Melhorar a qualidade da

informação prestada no

âmbito da atuação da IGAS

(OE1 e OE4 do PE)

O

op

9Q

UA

R

qu

alid

ade

50

Iindicadores da atividade inspetiva

disponibilizados ao Portal da

Transparência (OBJ QUAR)

2 nº inteiro

DCAP

50

Documentos de análise divulgados

relacionados com a atividade da

IGAS (OBJ QUAR)

2 nº inteiro

DCAP

Implementação de


disponibilização de

informação atualizada de

suporte à atividade inspetiva

(OE 3 do PE)

Oo

p2

'PE

efic

iên

cia

50 Dossiers permanentes de entidades

SNS 15

n.º de dossiers

atualizados/semestre DCAP

50 Pastas temáticas/legislação

atualizadas 50%

(n.º de pastas

atualizadas/total de

pastas

disponibilizadas)

DCAP

Direcionamento das

atividades de controlo

inspetivo (OE4 do PE)

Oo

p4

PE

efic

iên

cia

100





DIR

+ EMs e DCAP

Apoiar a autonomia técnica

dos inspetores (OE5 do PE)

Oo

p5

PE

qu

alid

ade

100 Execução do Programa de

Formação 60%

(nº de ações

executadas/nº de

ações programadas)

DCAP

Boas práticas de gestão

sustentável (OE8 do PE)

Oo

p8

PE

qu

alid

ade 50

Portaria de gestão documental da

IGAS dez-17 data de conclusão

em articulação com

a SG DIR

+ DCAP +DGR

50 Novas parcerias desenvolvidas

com Universidades 2 nº inteiro

UCoimbra, Escola

Superior de Saúde

DIR

+DCAP


PA.0

3.V

F02



Continuação do reforço do

Controlo Interno na

organização (OE8 do PE) Oo

p8

PE

qu

alid

ade 5

Oportunidades de melhoria (OM)

implementadas >=2 nº inteiro

DCAP

+Gestor de Processo

50

Atividades ligadas ao processo de

gestão de riscos divulgadas

internamente

>=2 nº inteiro

DCAP

+Gestor de Processo

Continuação da construção

do sistema de segurança e

saúde no trabalho na filosofia

da ISO 45001 e ISO 9001

(OE8 do PE)

Oo

p9

8P

E

qu

alid

ade

100 Medidas ISO desenvolvidas >=2 nº inteiro

DCAP

+ DGR

Implementação do Sistema

de Gestão da Qualidade

(SGQ) na filosofia da ISO

9001 (OE8 do PE)

Oo

p9

8P

E

qu

alid

ade

100 Procedimentos Gerais e Instruções

de Trabalho >=6 nº inteiro

DCAP

+ DGR

Oo

p7

QU

AR

efic

iên

ica

50

Processos abrangidos pelo Sistema

de Gestão da Qualidade (OBJ

QUAR)

>=6 nº inteiro

( SGQ, PPRGC;

formação,

planeamento geral,

expediente geral,

biblioteca e

documentação, ou

outro)

DCAP

+ DGR

50 Manual da Qualidade (OBJ QUAR) dez-17 data de conclusão

DCAP

Adoção de práticas de

responsabilidade económica, Oo

p9

8

PE

qu

alid

a

de 50

Iniciativas desenvolvidas no

âmbito da RSA 3 nº inteiro

DGR

+DCAP


PA.0

3.V

F02



social e ambiental interna e

externa (OE8 do PE)

50 Iniciativas desenvolvidas no

âmbito da RE 3 nº inteiro

Análise comparativa

de valores de despesa

nos diferentes

departamentos;

continuação dos

esforços de obtenção

de uma frota

automóvel e de

comunicações móveis

para apoio à atividade

inspetiva

DGR

Implementação de


gestão de RH (OE8 do PE) Oo

p9

8P

E

qu

alid

ade

100 Perfis de competências

profissionais por função 50%

(nº de perfis

funcionais

sistematizados/nº de

perfis funcionais)

DGR

Promover a

desmaterialização dos

processos (OE8 do PE) Oo

p9

8P

E

qu

alid

ade

100 Diminuição do consumo de papel 15%

(quantidade de cópias

e impressões no ano

N / quantidade de

cópias e impressões

no ano N-1)

DGR

+DCAP


PA.0

3.V

F02

ANEXOS

Anexo I – Atividade inspetiva programada

ÁREA TEMA OBJETO OBJETIVOS PRINCIPAIS

TIPO DE

AÇÃO

TIPO DE

ENTIDADES IMPULSO

Nº DE

ENTIDADES

0 CONTRATAÇÃO E

DESPESA PÚBLICA Artº 62º da LEO Artº 62º da LEO

Dar cumprimento à determinação

da Assembleia da República ao

abrigo do artº 62º da LEO e avaliar

a dívida pública no SNS

auditoria

a definir em

estudo

prévio

externo:

determinaçã

o da AR

a definir

1 CONTRATAÇÃO E

DESPESA PÚBLICA

Programas específicos

de saúde Produtos de apoio

Avaliar a regularidade da aquisição

de produtos de apoio

auditoria entidades

hospitalares

interno:

outro 2

auditoria

unidades

locais de

saúde

interno:

outro 2

2 CONTRATAÇÃO E DESPESA PÚBLICA

Aquisição de bens

Reagentes Verificar a regularidade da

aquisição de reagentes

inspeção institutos do

MS

interno: inf

631/2016 1

inspeção entidades

hospitalares

interno: inf

719/2016 1

Plasma humano e

derivados

Verificar a regularidade da

aquisição de plasma humano e

derivados


hospitalares 5

3 CONTRATAÇÃO E

DESPESA PÚBLICA Aquisição de serviços Consultadorias


aquisição de serviços de

consultadoria

auditoria institutos do

MS

interno: ação

continuada 3

4 GRANDES CONTRATOS Organização e

funcionamento

Controlo interno e

monitorização

Execução do contrato relativo ao

Centro de Conferência de Faturas auditoria

administraçã

o central da

saúde

interno:

outro 1

5 GESTÃO DE RH E DESPESA COM RH

Planeamento e gestão

de RH

Cumprimento do

Despacho 9666-B/2016

Verificar a regularidade celebração

e/ou renovação de contratos em

regime de prestação de serviços de

pessoal médico


hospitalares

interno: ação

continuada 5

6 GESTÃO DE RH E

DESPESA COM RH

Remunerações e outros

abonos

Horas extraordinárias e

outros abonos

Verificar o controlo e pagamento

de trabalho extraordinário e outros

abonos

inspeção

a definir em

estudo

prévio

interno:

outro 5


PA.0

3.V

F02


TIPO DE

AÇÃO

TIPO DE

ENTIDADES IMPULSO

Nº DE

ENTIDADES

7 GESTÃO DE RH E

DESPESA COM RH

Aplicação do regime

disciplinar

Exercício do poder

disciplinar do

empregador

Verificar o cumprimento do

exercício do regime disciplinar

aplicável por parte das entidades

empregadoras

inspeção

administraçõ

es regionais

da saúde

interno: ação

continuada 5

8 GESTÃO DE RH E

DESPESA COM RH

Prestação de serviços

na área de RH

Medida Estágios-

Emprego

Verificar a regularidade do recurso

à medida "Estágios-Emprego" inspeção

entidades

hospitalares

interno: inf

15/2007 2

9 GESTÃO DE RH E

DESPESA COM RH

Impedimentos e

incompatibilidades

Impedimentos e

incompatibilidades

Verificar o cumprimento do DL

14/2014 fiscalização

a definir em

estudo

prévio

interno: ação

continuada 10

10 GESTÃO DA PRODUÇÃO Organização e

funcionamento

Controlo interno e

monitorização

Verificar os procedimentos de

controlo interno na monitorização

da produção das USF Mod.B

auditoria ACES/USF

Mod. B

interno: ação

continuada 4

11 GESTÃO DA PRODUÇÃO Acordos e convenções Execução dos acordos

com o setor social

Avaliação da execução dos

acordos e convenções do MS com

a Santa Casa da Misericórdia

inspeção

Santas Casas

da

Misericórdia

interno: ação

continuada;

processo

02/2016-

INQ

4

12 GESTÃO DA PRODUÇÃO Acesso aos cuidados de

saúde Tempos de espera

Verificar os relatórios dos tempos

de espera produzidos nos termos

da Lei 15/2014

auditoria

administraçõ

es regionais

da saúde

externo:

obrigatoried

ade legal

anual

2

13 GESTÃO ORGANIZACIONAL

Organização e

funcionamento

Organização e

funcionamento dos

Serviços de Urgência

Organização e funcionamento de

SUB/SUMC/Polivalente


hospitalares

interno: ação

continuada;

inf 511/2016

e 524/2016

3

inspeção

unidades

locais de

saúde

interno: ação

continuada 2

14

GESTÃO DA RECEITA Organização e

funcionamento

Registos e tratamento

de patrocínios e

donativos

Verificar a conformidade

contabilística de registos de

patrocínios e donativos de acordo

com o Despacho 7709-C/2016

fiscalização institutos do

MS

interno: ação

continuada 2

14

verificar a existência de

normativos e procedimentos para

assegurar o controlo interno dos

registos de patrocínios e donativos

auditoria

a definir em

estudo

prévio

interno: ação

continuada;

inf 567/2016

2


PA.0

3.V

F02


TIPO DE

AÇÃO

TIPO DE

ENTIDADES IMPULSO

Nº DE

ENTIDADES

15 TERAPÊUTICAS NÃO

CONVENCIONAIS

Regras legais e

autorizações

Cumprimento da

legalidade

Verificar o cumprimento da

legalidade em terapêuticas não

convencionais

fiscalização

entidades do

setor

convenciona

do/privado

interno: inf

364/2016 e

inf 551/2016

5

16 SANGUE, TECIDOS E

CÉLULAS

Regras legais e

autorizações

Cumprimento da

legalidade

verificar a legalidade dos

procedimentos sobre tecidos e

células

fiscalização institutos do

MS

interno: inf

631/2016 1

17 INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA

GRAVIDEZ

Regras legais e

autorizações

Cumprimento da

legalidade

Verificar a legalidade e o

cumprimento dos procedimentos

sobre IVG

inspeção

a definir em

estudo

prévio

interno: ação

continuada 3

18 CUIDADOS DE SAÚDE Cuidados continuados Estruturas residenciais

para idosos

Verificar a qualidade da prestação

de cuidados médicos ou

enfermagem (ISS/OE/OM)

inspeção ERPI

interno:

outro; inf

406/2016

3

19 CUIDADOS DE SAÚDE Cuidados de Saúde

Mental

Organização e

funcionamento dos

cuidados continuados

Organização e funcionamento das

estruturas da RNCC inspeção

a definir em

estudo

prévio

interno: ação

continuada 5

20 GRANDES CONTRATOS Organização e

funcionamento

Controlo e

monitorização das PPP

Avaliar os mecanismos de controlo

e monitorização das PPP auditoria

entidades em

parcerias

público

privadas

interno: ação

continuada 3

21 GESTÃO ORGANIZACIONAL

Gestão social

Políticas de

diferenciação positiva

orientadas para os

cidadãos mais

vulneráveis

Atendimento prioritário das

crianças e jovens em risco nos

cuidados de saúde primários

auditoria

unidades

locais de

saúde

interno: ação

continuada 2

Atendimento prioritário dos idosos

mais vulneráveis nos

estabelecimentos hospitalares

auditoria entidades

hospitalares

interno: ação

continuada 2

22 CUIDADOS DE SAÚDE Cuidados de Saúde

Visual

Programas específicos

da Saúde

Verificar o grau de implementação,

cobertura e monitorização

ação não

tipificada/

análise

a definir interno:

outro n.a


PA.0

3.V

F02


TIPO DE

AÇÃO

TIPO DE

ENTIDADES IMPULSO

Nº DE

ENTIDADES

23 GESTÃO

ORGANIZACIONAL

Organização e

funcionamento Perícias médico-legais

Diagnóstico do atraso na

realização das perícias médico-

legais

ação não

tipificada/

análise

entidades

hospitalares

interno:

outro n.a

24 CONTRATAÇÃO E DESPESA PÚBLICA

Regras legais e

autorizações Tempos de faturação

Diagnóstico da situação da despesa

escondida, traduzida em faturação

atrasada ou não-faturação

ação não

tipificada/

análise

a definir interno:

outro n.a

ATIVIDADE REATIVA Não definível

previamente

Não definível

previamente

Denúncias, participações e

situações emergentes

não definível

previamente

não definível

previamente

não definível

previamente 20

Nº de entidades em

atividade

programada

85

Nº previsível de

entidades em

atividade reativa 20

105

AUD 23

INS 44

FIS 18


PA.0

3.V

F02

Anexo II – Programa específico de auditorias e cronograma

EQUIPA ÁREA TEMA OBJETO OBJETIVO PRINCIPAL DA AÇÃO TIPO DE

ENTIDADES

Nº

DE

ENT.

FASES DA AUDITORIA

PLAN.

EXECUÇÃO RELATO

INÍCIO FIM

0 EM2

CONTRATAÇÃO

E DESPESA

PÚBLICA

Artº 62º da LEO Artº 62º da

LEO

Dar cumprimento à

determinação da Assembleia da

República ao abrigo do artº 62º

da LEO e avaliar a dívida

pública no SNS

N/D N/D JAN 1º trim 2º trim JUN

1

EM3 CONTRATAÇÃO

E DESPESA

PÚBLICA

Programas

específicos de

saúde

Produtos de

apoio

Avaliar a regularidade da

aquisição de produtos de apoio

entidades

hospitalares 2 ABR 2º trim 3º trim JUL

EM3 unidades locais

de saúde 2 ABR 2º trim 4º trim OUT

3 EM3

CONTRATAÇÃO

E DESPESA

PÚBLICA

Aquisição de

serviços Consultadorias


aquisição de serviços de

consultadoria

institutos do

MS 3 JAN 1º trim 2º trim ABR

4 EM4 GRANDES

CONTRATOS

Organização e

funcionamento

Controlo

interno e

monitorização

Execução do contrato relativo

ao Centro de Conferência de

Faturas

administração

central da

saúde

1 JUL 3º trim 4º trim NOV

10 EM1 GESTÃO DA

PRODUÇÃO

Organização e

funcionamento

Controlo

interno e

monitorização

Verificar os procedimentos de

controlo interno na

monitorização da produção das

USF Mod.B

ACES/USF

Mod. B 4 JAN 1º trim 2º trim JUN

12 EM2 GESTÃO DA

PRODUÇÃO

Acesso aos

cuidados de

saúde

Tempos de

espera

Verificar os relatórios dos

tempos de espera produzidos

nos termos da Lei 15/2014

administrações

regionais da

saúde

2 JAN 1º trim 1º trim MAR

14 EM2 GESTÃO DA

RECEITA

Organização e

funcionamento

Registos e

tratamento de

patrocínios e

verificar a existência de

normativos e procedimentos

para assegurar o controlo

N/D 2 FEV 1º trim 1º trim MAR


PA.0

3.V

F02

EQUIPA ÁREA TEMA OBJETO OBJETIVO PRINCIPAL DA AÇÃO TIPO DE

ENTIDADES

Nº

DE

ENT.

FASES DA AUDITORIA

PLAN.

EXECUÇÃO RELATO

INÍCIO FIM

donativos interno dos registos de

patrocínios e donativos

20 EM4 GRANDES

CONTRATOS

Organização e

funcionamento

Controlo e

monitorização

das PPP

Avaliar os mecanismos de

controlo e monitorização das

PPP

entidades em

parcerias

público

privadas

3 JAN 1º trim 3º trim JUL

21

EM2 GESTÃO

ORGANIZACIO

NAL

Gestão social

Políticas de

diferenciação

positiva

orientadas para

os cidadãos

mais

vulneráveis

Atendimento prioritário das

crianças e jovens em risco nos

cuidados de saúde primários

unidades locais

de saúde 2 SET 3º trim 4º trim OUT

EM1

Atendimento prioritário dos

idosos mais vulneráveis nos

estabelecimentos hospitalares

entidades

hospitalares 2 SET 3º trim 4º trim OUT


PA.0

3.V

F02

CRONOGRAMA ESPECÍFICO DE AUDITORIAS

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

contratação: artº 62º LEO

gestão da produção: ACES/USFs modelo B

gestão da produção: tempos de espera

contratação: consultadorias

grandes contratos: parcerias público-privadas

gestão da receita:

patrocínios e donativos

contratação: produtos de apoio

grandes contratos: conferência de faturas

gestão social: crianças e

jovens

gestão social: idosos

EM1 EM2 EM3 EM4


PA.0

3.V

F02

Anexo III – QUAR da IGAS para 2017

QUAR2017_V04.xls

Plano de Atividades - IGAS - Página Inicial · 2017 traduzem a evolução na aplicação da...

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Transcript of Plano de Atividades - IGAS - Página Inicial · 2017 traduzem a evolução na aplicação da...