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PLANO DE ATIVIDADES/2017
PLANO DE ATIVIDADES
2017
SGMF
PLANO DE ATIVIDADES/2017
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ÍNDICE
1. Introdução – missão, visão e atribuições……………….………… 2
2. Prioridades estratégicas e planeamento da sua operacionalização…………………………………………………… 9
3. Iniciativas e projetos….…………………………………………….. 12
4. Recursos humanos e financeiros…………………………………. 16
5. Modernização administrativa………………………………………. 21
6. Siglas e acrónimos….………………………………………………. 23
ANEXOS:
ANEXO A – QUAR 2016
ANEXO B – Planeamento estratégico e operacional: BSC 2016
ANEXO C – Atividade corrente prevista
ANEXO D – Projetos
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças Rua da Alfândega n.º 5 1100-016 Lisboa Tel.: 21 884 66 95 Fax: 21 884 66 55 [email protected]
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1. Introdução – missão, visão e atribuições
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Neste documento e respetivos anexos sintetiza-se o conjunto de atividades programadas para
2017, cuja operacionalização decorre da missão e atribuições da Secretaria-Geral do Ministério
das Finanças (SGMF).
Considerada a dotação previsional de recursos humanos e financeiros, referem-se as
prioridades, os objetivos operacionais e os indicadores de todas as unidades orgânicas e bem
assim outras medidas e iniciativas que concorrem para a concretização da estratégia.
Missão da SGMF
A missão da SGMF pode definir-se da seguinte forma:
Garantir um elevado nível de qualidade no apoio técnico aos gabinetes dos
membros do Governo integrados no Ministério das Finanças e na prestação de
serviços às entidades públicas da sua administração direta assegurando a
economia, eficiência e eficácia na prestação de serviços comuns
Caracterização do serviço
A SGMF é um serviço central da administração direta do Estado dotado de autonomia
administrativa, cujas atribuições estão elencadas no Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de
dezembro, que aprovou a lei orgânica do Ministério das Finanças (cfr. o artigo 9.º) e, de forma
mais especificada, na sua própria lei orgânica aprovada pelo Decreto-Regulamentar n.º
37/2012, de 10 de abril. A sua organização interna corresponde ao modelo de estrutura
hierarquizada, constituída por seis unidades orgânicas nucleares e um número máximo de
quatro unidades orgânicas flexíveis, de acordo com o n.º 1 do artigo 1.º e com o artigo 8.º da
Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril.
Visão
Ser reconhecido como um serviço de referência na prestação de serviços na
administração pública.
Pretendemos que a SGMF, pela forma como atua e pela forma como se encontra organizada,
se assuma decisiva e definitivamente como um serviço público de referência no âmbito da
Administração Pública, prestando serviços partilhados com elevados níveis de qualidade,
sustentados na sólida qualificação dos seus recursos e na agilização dos seus processos.
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Atribuições
As atribuições da Secretaria-Geral encontram-se definidas no n.º 2 do Artigo 9.º da lei orgânica
do Ministério das Finanças e nas alíneas a) a h) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar
n.º 37/2012, de 10 de abril.
De entre as atribuições que lhe estão legalmente cometidas, as que constam da alínea b) do nº
2, são explicitadas nos seguintes termos:
Assegurar a prestação centralizada de serviços comuns, designadamente na área de
recursos humanos, financeiros, logísticos e patrimoniais, em particular para os serviços
integrados na administração direta, no âmbito do MF.
Ora, com a mudança de paradigma, operada pelo Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, que
estabelece as disposições necessárias à execução do Orçamento do Estado para 2016,
aprovado pela Lei n.º 7 -A/2016, de 30 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-
Lei n.º 35-A/2016, de 30 de junho, o modelo de prestação centralizada de serviços comuns
foi substituído pelo modelo de partilha de atividades comuns, que se encontra definido no
Artigo 8.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
Partilha de actividades comuns
1 - Deve ser promovida a partilha de actividades comuns entre os serviços integrantes de
um mesmo ministério ou de vários ministérios para optimização dos recursos.
2 - A partilha de actividades comuns não prejudica as competências próprias ou delegadas
dos respectivos dirigentes máximos, podendo o seu funcionamento ser enquadrado por
protocolos que estabelecem as regras necessárias à clara actuação de cada uma das
partes.
3 - Este modelo de funcionamento abrange especialmente actividades de natureza
administrativa e logística, designadamente:
a) Negociação e aquisições de bens e serviços;
b) Sistemas de informação e comunicação;
c) Gestão de edifícios;
d) Serviços de segurança e de limpeza;
e) Gestão da frota automóvel;
f) Processamento de vencimentos e contabilidade.
4 - Num mesmo ministério podem ser propostos outros modelos de funcionamento que
consubstanciem os princípios de partilha de serviços.
5 - Para efeitos dos números anteriores, pode haver lugar a mobilidade interna ou a
reafectação, no âmbito do regime de reorganização de serviços, do pessoal anteriormente
afecto à execução dessas actividades para o serviço prestador, sem prejuízo da
manutenção de uma estrutura mínima que permita e facilite o diálogo com este serviço.
6 - (Revogado)
(Redação da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
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Em 2016 foram celebrados quatro Protocolos de Cooperação - Serviços Partilhados entre a
SGMF e a DGAEP, a DGO, a DGTF e o GPEARI com o objetivo de “estabelecer as bases de
uma forma de trabalho colaborativo, através da definição das regras de atuação” entre as
entidades outorgantes “necessárias à operacionalização da prestação de serviços comuns por
parte da SGMF nas áreas de gestão de recursos financeiros, patrimoniais e de recursos
humanos”, especificando-se nos anexos as responsabilidades das partes pelo desenvolvimento
das atividades partilhadas.
Estes protocolos apontam para a concretização do modelo de partilha de atividades
comuns, pelo que seria expetável que fossem atualizadas a Lei Orgânica do Ministério das
Finanças e as atribuições da SGMF, neste ou noutro sentido, questão que parece estar
consignada nas medidas de política governativa, designadamente no seguinte trecho do
Relatório do Orçamento de Estado para 2017:
«VI.5. Finanças (PO04) e Gestão da Dívida Pública (PO05)
Políticas
(…) No âmbito da simplificação da organização e funcionamento da Administração Pública,
destacam-se as seguintes medidas:
Avaliação dos modelos organizacionais dos ministérios, garantindo a estabilidade do
núcleo central da sua estrutura orgânica, sem comprometer a flexibilidade orgânica
governativa que corresponda às prioridades políticas assumidas no respetivo programa;
(…)»
Não se dispondo, neste momento, de outras informações, preparou-se o planeamento para
2017 com base no enquadramento normativo em vigor e na dotação previsional de recursos
humanos e financeiros.
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Um dos focos estratégicos da SGMF tem sido a procura da excelência na prestação de
serviços aos seus clientes externos e internos e aos seus stakeholders, pelo que
continuaremos a comprometer-nos com indicadores de qualidade e de “níveis de serviço”
exigentes, incluídos no BSC e no QUAR para 2017, cujo prosseguimento pretende elevar o
desempenho institucional
Na documentação reunida no ANEXO C descrevem-se os processos de negócio e de suporte,
que sintetizam a atividade corrente desenvolvida pelas unidades orgânicas internas (UO) da
Secretaria-Geral, discriminando-se os utilizadores e/ou clientes de cada UO, que abaixo se
resumem:
CLIENTES EXTERNOS
Membros do Governo
Gabinetes Governamentais do MF
Ministro das Finanças
Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Secretário de Estado do Orçamento
Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
Entidades do MF no âmbito da Partilha de Atividades Comuns
GPEARI, IGF, DGO, DGTF, DGAEP
CNC, CReSAP, UTAP, UTAM
Outros
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AT, INA, SSAP, ESPAP, I.P.
Tribunais; Tribunal de Contas (TC); Outras tutelas
Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP, E.P.E)
Segurança Social
Trabalhadores da GAF e AG
Órgãos e outras estruturas do MF a que a SG presta apoio
Todos os serviços, organismos e entidades da Administração Pública Central
Empresas e Público em geral
CLIENTES INTERNOS
SGMF
Gabinetes do Secretário-Geral e dos Secretários-Gerais Adjuntos
Direções de Serviços e Divisões (DSIQ, DSAJC, DSAD, DSIRP, UMC, DGAP, DGRH,
DPGF, DA)
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Estrutura nuclear e flexível
A estrutura nuclear da SGMF, o estabelecimento do número máximo de unidades flexíveis do
serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares são determinadas pela
Portaria n.º 112/2012, de 27 de abril.
O Despacho n.º 7489/2012, de 31 de maio, republicado em anexo à Declaração de retificação
n.º 1035/2012, de 10 de agosto, define e implementa a sua estrutura flexível.
N.B. Não se encontram preenchidos dois cargos de direção intermédia de 1º grau, relativos a
duas das unidades orgânicas nucleares: Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
e Financeiros (DSGRHF) e Direção de Serviços de Arquivos e Documentação (DSAD).
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2. Prioridades estratégicas e sua operacionalização
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Nos termos do SIADAP e do Estatuto do Pessoal Dirigente, o Senhor Secretário-Geral definiu
as opções estratégicas de gestão para um horizonte temporal de cerca de cinco anos,
modelando os respetivos Planos de Atividades anuais da SGMF.
Entre outros, foram definidos os vetores estratégicos e os objetivos estratégicos plurianuais e
foi indicada a articulação destes com os Planos de Atividades e os QUAR anuais:
Vetores Estratégicos
“Doutro passo, alicerçados na Carta de Missão e na definição de orientações top-down, os
Planos de Atividades anuais e respetivos Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR),
corporizarão a estratégia plurianual e contribuirão para a concretização das metas dos
respetivos indicadores chave de desempenho (KPI).”
A preparação do planeamento para 2017 assentou nestes pressupostos e orientações prévias.
Assim, foi considerada pertinente e congruente a manutenção de quatro dos cinco objetivos
estratégicos plurianuais. Porém, por força da alteração do modelo organizativo de prestação
centralizada de serviços comuns, introduzido desde 2013, para uma ótica de partilha de
atividades comuns, procedeu-se à seguinte atualização da redação do OE 4:
OE 4 Redação
atualizada
Garantir a Prestação de Serviços Partilhados relativos a
Atividades Comuns
Redação anterior Garantir a Prestação de Serviços Comuns, nas áreas de
recursos humanos, financeiros, logísticos e patrimoniais
Este objetivo mantém um lugar de relevo no conjunto das responsabilidades da SGMF, dada a
exigência de que se reveste: garantir o desenvolvimento eficiente e atempado dos processos
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de negócio e de suporte em prol de todos os “stakeholders” internos e externos: membros do
Governo, entidades do MF, parceiros, utilizadores e clientes.
Relativamente aos outros quatro objetivos estratégicos, reiterou-se a imprescindibilidade do
seu prosseguimento, pois nos comprometem com a melhoria da qualidade do serviço, com o
aumento da eficiência e eficácia da despesa pública, com a promoção da inovação,
modernização e reconversão de procedimentos e com o reforço da política de gestão na área
da responsabilidade social.
Deste modo, foram ajustados quer o QUAR para 2017, quer o Balanced ScoreCard (BSC),
apresentando-se este último, em ANEXO B.
Dos mapas estratégicos do BSC constam os objetivos de todos os departamentos,
discriminando-se os seus contributos ponderados para cada objetivo operacional da SGMF.
Adicionalmente, apresentam-se os indicadores de medida de cada objetivo das unidades
orgânicas, com as respetivas metas e valores críticos.
Sustentada no BSC e elaborada nos termos do SIADAP, a proposta do QUAR da SGMF para
2017 apresenta-se em ANEXO A.
Apos o seu envio ao GPEARI para validação e ao Senhor Ministro das Finanças para
aprovação, será objeto de divulgação na página eletrónica da Secretaria-Geral, nos termos da
Lei.
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3. Iniciativas e Projetos
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A descrição completa das iniciativas de melhoria e/ou dos projetos, programados por algumas
Direções de Serviços para 2017, consta do ANEXO D.
Todavia, resumem-se adiante os aspetos principais, tais como, a designação dos projetos e as
unidades orgânicas responsáveis, os respetivos objetivos, indicadores, metas e cronograma
previsional, e ainda a previsão da percentagem de afetação dos elementos das equipas a cada
projeto.
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DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE INOVAÇÃO E QUALIDADE (DSIQ)
DESIGNAÇÃO OBJETIVOS INDICADORES METAS
PROJETO 1/DSIQ
Plataforma de Partilha de
Atividades Comuns –
Gestão de Serviços
Comuns
01out 2016 a jul 2018
Implementar o balcão único da plataforma de partilha de atividades comuns (permitirá o acesso desmaterializado ao catálogo de serviços, à solicitação e acompanhamento da execução desses serviços e a relatórios e meios de análise on demand dos níveis de serviço e dos indicadores de desempenho e risco dos processos subjacentes)
Grau de
implementação do
projeto
[80%;90%]
PROJETO 2/DSIQ
Plataforma de Partilha de
Atividades Comuns -
Levantamento e
modelação de processos
01jan a 01jun 2017
Identificar/ modelar os processos comuns, transversais e específicos da SGMF que suportam a prestação de serviços comuns.
Grau de implementação do projeto
[80%;90%]
PROJETO 3/DSIQ
Plataforma de Partilha de
Atividades Comuns -
Desmaterialização de
processos
01out 2016 a 31mar 2018
Desmaterializar os processos comuns, transversais e específicos da SGMF que suportam a prestação de serviços comuns, sobre a plataforma Plêiades.
Grau de implementação do projeto
[80%;90%]
PROJETO PARTILHADO
DSIQ/DSAD
Plataforma de Partilha de
Atividades Comuns -
Instrumentos de gestão de
informação
01nov 2017 a 30nov 2017
Elaborar novos instrumentos funcionais de gestão da informação (plano de classificação, portaria de gestão de documentos e plano de preservação digital) alinhados com a MEF e o ASIA e suportados nos resultados do diagnóstico e do levantamento e modelação dos processos de prestação de serviços comuns.
Grau de implementação do projeto
[80%;90%]
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DIREÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO (DSAD)
DESIGNAÇÃO OBJETIVOS INDICADORES METAS
PROJETO 1/DSAD
Digitalização de bobines de
microfilme do GPP (Gabinete de
Planeamento e Políticas e
Administração Geral da
Agricultura, Florestas,
Desenvolvimento Rural e Mar)
02 jan a 29 dez 2017
Transferência para
suporte digital de bobines
de microfilme
N.º de bobines
digitalizadas
720
PROJETO 2/DSAD
Exposição “O século de
refugiados”
Divulgar a documentação
do Arquivo
Contemporâneo do
Ministério das Finanças
Grau de execução
das etapas
previstas
80%
PROJETO 3/DSAD
Tratamento da documentação
do ex-Ministério da Reforma do
Estado e da Administração
Pública
02 jan a 29 dez 2017
Promover o tratamento da
documentação do ex-
MREAP
N.º de metros
lineares tratados
8
PROJETO 4/DSAD
Tratamento da série documental
“Processos Especiais” da ex-
Direcção Geral da Fazenda
Pública
02 jan a 29 dez 2017
Promover o tratamento da
série documental
“Processos Especiais” da
ex-DGFP
N.º de unidades de
instalação tratadas
62
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4. Recursos humanos e financeiros
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RECURSOS HUMANOS
POSTOS DE TRABALHO PLANEADOS PARA 2017 – MAPA-SÍNTESE
GRUPO DE PESSOAL
ÁREA FUNCIONAL CARREIRA E/OU CATEGORIA POSTOS DE TRABALHO
Biblioteca e Arquivo Técnica Superior 6
Jurídica e Contencioso 7
Generalista 44
Subtotal 57
Informática a) Informática Especialista de Informática a) 3
Técnico de Informática a) 4
Subtotal 7
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a) Carreira que ainda não foi objeto de revisão
b) Neste total estão incluídos 21 trabalhadores em exercício de funções nos Gabinetes
Ministeriais do MF (1 Técnico de Informática, 7 Assistentes Técnicos e 13 Assistentes
Operacionais)
Biblioteca e Arquivo Assistente Técnico 5
Relações Públicas 8
Generalista 46
Coordenação Coordenador Técnico 3
Subtotal 63
Assistente Operacional 27
Subtotal 27
TOTAL b) 153
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Os postos de trabalho necessários para 2017 resumem-se no quadro abaixo, que inclui a sua
distribuição pelas unidades orgânicas nucleares e flexíveis internas.
Especifica-se também o número de trabalhadores que irão exercer funções nos Gabinetes dos
membros do Governo do Ministério das Finanças e nos Gabinetes da Direção da SGMF.
SIGLA E DESIGNAÇÃO DA UNIDADE
ORGÂNICA
N.º DE POSTOS DE TRABALHO NECESSÁRIOS
PARA DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
Trabalhadores da SG em exercício de funções nos Gabinetes Ministeriais
21
GSG e SGA (Gabinete do Secretário-Geral e dos Secretários-Gerais Adjuntos)
5
DSIQ (Direção de Serviços de Inovação e Qualidade)
10
DGRH (Divisão de Gestão de Recursos Humanos)
32
DPGF (Divisão de Planeamento e Gestão Financeira)
17
DSAJC (Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso)
9
DSAD (Direção de Serviços de Arquivos e Documentação)
11
DSIRP (Direção de Serviços de Informação e Relações Públicas)
16
UMC (Unidade Ministerial de Compras)
5
DGAP (Divisão de Gestão do Aprovisionamento e Património)
27
TOTAL 153
N.B. O total de postos de trabalho não inclui 3 cargos de direção superior e 10 de
direção intermédia previstos nos diplomas orgânicos da SGMF.
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No gráfico abaixo pode observar-se a percentagem de afetação de trabalhadores a cada
unidade orgânica, face ao total. Não são considerados os dirigentes superiores e intermédios
da SGMF (indicadores de enquadramento), nem os trabalhadores em exercício de funções nos
Gabinetes dos membros do Governo do MF.
A Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH), a Divisão de Gestão de
Aprovisionamento e Património (DGAP) e a Divisão de Planeamento e Gestão Financeira
(DPGF) garantem uma assinalável quantidade de atividades de negócio, de suporte e de
custeio, de acordo com as suas atribuições e com a responsabilidade da prestação de serviços
comuns às entidades da GAF/MF, pelo que lhes vêm sendo adstritos, desde 2013, mais de
metade dos recursos humanos planeados para cada ano.1
Tal como em 2016, estas três Divisões, em conjunto, continuam a absorver 57% do total dos
RH da SGMF previstos para 2017:
DGRH – 32 trabalhadores – 24%
DGAP – 27 trabalhadores – 20%;
DPGF – 17 trabalhadores - 13%.
1 Percentagem de afetação de RH à DGRH, DGAP e DPGF em conjunto, face ao total planeado – 2013: 47%; 2014 -
54%; 2015 - 55,8% e 2016 – 57%, cf. Planos de Atividades anuais
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RECURSOS FINANCEIROS
DESIGNAÇÃO PLANEADOS
Orçamento de Funcionamento (SG) 4.875.663,00
Despesas com Pessoal 4.494.000,00
Aquisição de Bens e Serviços 323.529,00
Outras Despesas Correntes 38.866,00
Despesas de capital 19.268,00
Orçamento de Encargos Gerais 18.709.405,00
Despesas com Pessoal 1.140.000,00
Aquisição de Bens e Serviços 6.128.421,00
Transferências Correntes 10.202.252,00
Despesas de capital 1.238.732,00
Orçamento de Encargos Gerais (Investimento) 329.178,00
Aquisição de Bens e Serviços 329.178,00
TOTAL 23.914.246,00
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5. Modernização Administrativa
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O artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio dispõe sobre a obrigatoriedade de
integrar nos planos de atividades anuais um capítulo sobre modernização administrativa.
Os planos e relatórios de atividades devem contemplar, em capítulo próprio, as medidas de
modernização administrativa, nomeadamente relativas à desburocratização, qualidade e
inovação, e, em especial, as que deem cumprimento ao n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º
74/2014, de 13 de maio, que se propõem desenvolver, bem como avaliar a sua aplicação em
cada ano e a previsão das poupanças associadas a tais medidas.
A Secretaria-Geral, durante o ano de 2016, apostou na desmaterialização dos seus processos
de negócio. Este objetivo permitiu a agilização dos circuitos de informação e de decisão, um
menor grau de informalidade, o registo sistemático das atividades desenvolvidas e o aumento
crescente da utilização do sistema de gestão documental.
Em 2017 a SGMF continuará a dar relevância a estas matérias, prosseguindo-se a revisão,
melhoria e simplificação dos processos e procedimentos com vista à continuação da sua
desmaterialização, o que permitirá a interoperabilidade entre sistemas de informação.
O projeto “PPAC: Plataforma de Partilha de Atividades Comuns” converge para a digitalização
e disponibilização de serviços públicos de forma integrada e totalmente desmaterializada, para
o desenvolvimento e integração dos sistemas e infraestruturas tecnológicas de suporte aos
novos modelos de atendimento, para a reengenharia, simplificação e desmaterialização de
processos, salvaguardando os mecanismos que asseguram a interoperabilidade entre os vários
sistemas de informação da administração pública.
O grau de inovação ou de replicabilidade do projeto foi considerado, pela AMA, bastante
elevado.
Considerando o seu potencial de desmaterialização e disponibilização eletrónica de serviços,
que anteriormente obrigavam os clientes a um maior número de interações com o organismo
pelos canais tradicionais, a operação é igualmente considerada inovadora para o setor, dado
que a prestação dos serviços em causa, de forma desmaterializada, ainda não é
disponibilizada por nenhum organismo da Administração Direta.
A natureza da inovação é incremental, pois o projeto introduz importantes mudanças na
organização, nos processos, nos produtos ou nos serviços, sem contudo provocar uma
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alteração substancial.
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6. Siglas e acrónimos
Gabinetes Governamentais do MF
GMF – Gabinete do Ministro das Finanças GSEATF – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças GSEAF - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais GSEO - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento GSEAEP – Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público
MF – Ministério das Finanças
AT – Autoridade Tributária e Aduaneira DGAEP - Direção-Geral da Administração e Emprego Público DGO – Direção-Geral do Orçamento DGTF - Direção-Geral do Tesouro e Finanças GPEARI – Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais IGF – Inspeção-Geral de Finanças INA – Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas SSAP – Serviços Sociais da Administração Pública CNC – Comissão de Normalização Contabilística CReSAP – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, UTAP - Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos UTAM - Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial
SGMF – Secretaria-Geral do Ministério das Finanças ACMF – Arquivo Contemporâneo do Ministério das Finanças UGP – Unidade de Gestão Patrimonial
Outras BEP - Bolsa de Emprego Público BSC – Balanced Scorecard
CEGER – Centro de Gestão da Rede Informática do Governo GAF – Gestão Administrativa e Financeira GERFIP - Gestão de Recursos Financeiros em modo Partilhado (sistema de informação) GERHUP – Gestão de Recursos Humanos em modo Partilhado (sistema de informação) OE – Objetivo Estratégico OO – Objetivo Operacional PGPI – Programa de Gestão do Património Imobiliário QGA – Quadro Geral de Adidos QEI – Quadro de Efetivos Interdepartamentais RH – Recursos Humanos SG – Secretaria-Geral SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública SME – Sistema de Mobilidade Especial
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UO – Unidade Orgânica