PLANO DE ATIVIDADES | 2016| 1

PLANO DE ATIVIDADES | 2016|

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PLANO DE ATIVIDADES | 2016

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ÍNDICE

LISTA DE ABREVIATURAS ...................................................................................... 3

SUMÁRIO EXECUTIVO .......................................................................................... 4

1. NOTA INTRODUTÓRIA ................................................................................... 5

2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS ............................................................................. 7

3. ATIVIDADES PREVISTAS E RECURSOS .................................................................. 8

4. OBJETIVOS OPERACIONAIS EXTRA-QUAR ........................................................... 11

PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INTERNA OU EXTERNA ................................................. 12

MEDIDAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ....................................................... 13

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL ........................................................................... 14

5. CONCLUSÕES ............................................................................................ 15

6. ANEXOS .................................................................................................. 16


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LISTA DE ABREVIATURAS

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

ARQV – Divisão de Arquivos

DAJD – Direção de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação

DGAEP – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

DGLAB – Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas

DGO – Direção-Geral do Orçamento

DIGS – Equipa Multidisciplinar Digesto

DIGESTO - Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica

DIPL – Área de tratamento de diplomas para publicação em Diário da República

DRE – Diário da República Eletrónico

DSAI – Direção de Serviços de Auditoria e Inspeção

DSFC – Direção de Serviços Financeiros e de Contabilidade

DSPA – Direção de Serviços de Património e Aquisições

DSRH – Direção de Serviços de Recursos Humanos

ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública

GMPMA – Gabinete da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa

GSEPCM – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

IGF – Inspeção-Geral de Finanças

PCM – Presidência do Conselho de Ministros

PLAV – Divisão de Planeamento e Avaliação

QUAR – Quadro de Avaliação e Responsabilização

RESP - Responsabilidade

RPCM – Divisão de Relações Públicas e Apoio ao Conselho de Ministros

SG – Secretário-Geral

SGA – Secretária-Geral Adjunta

SGPCM – Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

SIADAP – Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública

UMC – Unidade Ministerial de Compras

UGP – Unidade de Gestão Patrimonial


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SUMÁRIO EXECUTIVO

O Plano de Atividades da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM)

para 2016 foi elaborado tendo em conta as linhas programáticas vertidas nas Grandes Opções

do Plano [2016-2019] e, mais especificamente, a orientação de modernizar os processos

administrativos que decorrem do suporte aos Gabinetes e Entidades tuteladas (Nota

explicativa Orçamento do Estado 2016). Este alinhamento confere previsibilidade e

continuidade à atuação administrativa no médio e longo prazo.

Com a entrada em funções do XXI Governo Constitucional é reforçada uma lógica

sistematizada de serviços partilhados. Expande-se a prestação de serviços da SGPCM a duas

áreas de governação – a Cultura e o Planeamento e Infraestruturas, e ainda aos

departamentos destas dependentes, e cresce a diversidade de negócios incluídos no

perímetro de coordenação técnica da SGPCM.

Para dar resposta foram atualizados os objetivos estratégicos formulados o ano passado,

calibrou-se o alcance de cada um e ponderaram-se os resultados a alcançar num futuro

próximo. Assim, a estratégia traduz-se em três objetivos, com a seguinte redação sintética:

Evoluir o perfil da coordenação técnica da PCM; Fomentar a curiosidade e a inovação; e

Simplificar e moldar os serviços prestados.

O desdobramento dos objetivos operacionais pelos parâmetros do QUAR – Quadro de Avaliação

e Responsabilização obedece à seguinte lógica: Eficácia: 001 – Garantir prontidão e apoio

especializado; Eficiência: 002 - Gerir os recursos eficientemente; Qualidade: 003 -

Promover boas práticas de gestão e 004 – Potenciar a simplificação e modernização

administrativas.

No que diz respeito ao Plano de Atividades inclui-se um conjunto de objetivos e indicadores

que visa garantir a orientação para os resultados também ao nível das atividades correntes e

de suporte. Deste modo, garante-se que todas as áreas de negócio, unidades orgânicas e

áreas funcionais da SGPCM estão enquadradas na estratégia definida.

Para o efeito, no presente ano, a SGCPM conta com 141 trabalhadores, dos quais 11 são

dirigentes. Em termos financeiros, a dotação inicial do orçamento de funcionamento da

SGPCM é de 17.960.581€.

A concretização estratégica enunciada permite visualizar claramente o rumo a seguir,

fortalecendo a organização e aumentando, por isso, as possibilidades de sucesso.

A PRIMEIRA DAS SECRETARIAS-GERAIS: AFIRMAR UM ESTILO DE GESTÃO PÚBLICA


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1. NOTA INTRODUTÓRIA

A Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) é um serviço central no

âmbito Presidência do Conselho de Ministros (PCM) dotado de autonomia administrativa e que

depende diretamente do Primeiro-Ministro ou do membro do Governo em quem aquele

delegar1.

Nos termos da Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional2 é atribuída à Ministra da

Presidência e da Modernização Administrativa a direção sobre a SGPCM. Pelo Despacho n.º

427/2016, publicado em 12 de janeiro, opera-se a delegação de competências no Secretário

de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

A razão de ser da SGPCM, como é próprio na Administração Pública, encontra-se firmada na

respetiva Lei Orgânica3: a SGPCM tem por missão assegurar e coordenar o apoio jurídico,

informativo, técnico e administrativo ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro, aos

ministros e demais membros do Governo integrados na PCM, bem como assegurar as funções

de inspeção e auditoria, através da apreciação da legalidade e regularidade dos atos

praticados pelos serviços e organismos da PCM, ou sujeitos à tutela dos membros do Governo

integrados na PCM, bem como avaliar a sua gestão e os seus resultados, através do controlo

de auditoria técnica, de desempenho e financeiro, com exceção dos serviços e organismos

dependentes ou sob tutela e superintendência do membro do Governo responsável pela área

da Cultura. Em resumo, a missão consiste em assegurar e coordenar o suporte à atividade

da PCM.

Com a entrada em funções do XXI Governo Constitucional altera-se o modelo vigente de

organização e funcionamento do Governo4. São autonomizadas áreas anteriormente

integradas na PCM, como a Cultura ou o Desporto e Juventude, mas sem a criação de novos

serviços de apoio. É reforçada uma lógica sistematizada de serviços partilhados, prática já

inculcada na PCM, que tipicamente integra vários ministros. A SGPCM vê expandida a

prestação de serviços a duas áreas de governação – a Cultura e o Planeamento e

Infraestruturas, e ainda aos departamentos destas dependentes.

A intervenção no centro do Governo e a coordenação de três programas orçamentais (02 –

Governação, 09 – Cultura e 14 – Planeamento e Infraestruturas) exigem a criação de

instrumentos claros e rigorosos para apoio à tomada de decisão. A SGPCM procura assim

acrescentar valor aos serviços prestados e, simultaneamente, projetar na Administração

Pública as melhores práticas de gestão identificadas.

1 Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março. 2 Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro. 3 Art.º 2.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março. 4 Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro.


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A fixação de exigentes padrões técnicos de atuação e predisposição para aceitar desafios

escaláveis e replicáveis fazem parte da experiência de Escola Prática de Administração, que

dá corpo à visão - a primeira das Secretarias-Gerais: afirmar um estilo de gestão pública.

Enunciam-se alguns dos múltiplos interlocutores da SGPCM, sendo que varia o tipo e a

profundidade de relacionamento que com eles é mantido: o Governo, nomeadamente o

Conselho de Ministros; o Primeiro-Ministro; os Ministros e Secretários de Estado integrados na

PCM; os Ministros e Secretários de Estado apoiados pela PCM; a Administração: não só as

entidades que integram os programas orçamentais coordenados pela SGPCM mas também

outras entidades congéneres com responsabilidade em matérias sectoriais, como a DGO,

DGAEP, ESPAP, AMA, IGF e DGLAB, ou ainda os demais organismos públicos emitentes de

diplomas; as entidades da Economia Social, como as Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e

as Fundações; os cidadãos, em particular os assinantes do DIGESTO, investigadores,

utilizadores do Palácio Foz e fornecedores e prestadores de serviços.

Para assegurar o apoio a esta constelação de destinatários, a atuação da SGPCM é pautada

pelos valores institucionais de responsabilidade, rigor e reconhecimento.

O presente Plano de Atividades e QUAR foram concebidos após a realização de sessões de

trabalho unilaterais com todas as unidades orgânicas e aprovados em reunião de dirigentes

em 17 de março do corrente. Os objetivos e indicadores que se apresentam de seguida

constituem o desdobramento operacional da reflexão coletiva sobre o caminho a percorrer.


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2. OBJETIVOS E ESTRATÉGIAS

Importa perspetivar o ambiente externo e interno na definição dos objetivos e estratégias

para o presente ano. Para além do espaço de atuação da SGPCM as opções de percurso

disponíveis dependem também daquela que foi a evolução registada no ciclo de gestão

anterior. Conforme descrito, o contorno do perímetro de clientes foi ampliado com a

implementação mais vincada da lógica de serviços partilhados na PCM. Este modelo acarreta

desafios de gestão com a abrangência a novas áreas de política pública, novos departamentos

governamentais e respetivas entidades da administração, o que impacta sobremaneira na

atividade da organização.

A orientação fixada para a SGPCM em 2016 assenta, pois, na promoção da eficiência através

da modernização dos processos administrativos5. Fator particularmente pertinente nesta fase

em que se alargou a dimensão e especificidade de coordenação técnica.

Feito um balanço quanto às tendências com impacto no sector público, o ambiente interno e

externo e os recursos e capacidades dinâmicas disponíveis, ajustaram-se os objetivos

estratégicos, conforme se descreve:

OE 1 - Evoluir o perfil

da coordenação

técnica da PCM

A SGPCM pretende modelar e reconfigurar as melhores práticas nacionais e

internacionais potenciando o valor público criado pelo conjunto de entidades

inseridas na tutela da PCM. Esta postura permite evoluir o perfil de

coordenação técnica do primeiro dos ministérios.

OE 2 - Fomentar

a curiosidade

e a inovação

A SGPCM inspira a experimentação, a inovação e a adoção de práticas

colaborativas. A criação de espaços e oportunidades para a transmissão de

conhecimento adensa a criação de laços interpessoais. Dar voz a todos6 na

geração de ideias e soluções desenvolve a confiança dos (e nos) profissionais

da SGPCM.

OE 3 - Simplificar e

moldar os serviços

prestados

Depois de uma fase de normalização da atividade corrente evolui-se para a

customização dos serviços prestados aos diversos interlocutores. Explorar o

potencial dos sistemas e plataformas tecnológicas reforça o paradigma de

prestação de serviços modernos e simples.

5 Nota explicativa OE 2016 – MPMA – apreciação na especialidade em 24.02.2016 6 Dar voz a todos – Boa Prática da SGPCM selecionada no âmbito do Showcasing dinamizado pelo INA em 2015.


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3. ATIVIDADES PREVISTAS E RECURSOS

Para a concretização dos propósitos estratégicos estabelecidos a ação da organização

concentra-se em dez objetivos operacionais, que se distribuem pelo QUAR e Plano de

Atividades. A relação entre o nível estratégico e o operacional (matriz) é a que se enuncia de

seguida:

Evoluir o perfil da coordenação técnica da PCM

Garantir prontidão e

apoio especializado

Os destinatários da atuação da SGPCM esperam prontidão e especialização

das respostas. Os requisitos que permitem dar cumprimento a estas

expectativas são a ponderação e a segurança nos serviços prestados, num

equilíbrio entre a legislação cada vez mais incisiva e o perfil de intervenção

de entidades de inspeção e tribunais.

Afirmar

modelo de gestão

da administração

A SGPCM pretende liderar o processo de reinvenção da Administração Pública

pelo exemplo. Saber ouvir e trabalhar em rede com os diversos

interlocutores, moldar e influenciar a tomada de decisão nas diferentes

arenas, canalizar esforços para os resultados pretendidos e avaliar os

resultados alcançados são componentes do estilo de gestão que se pretende

afirmar.

Promover

boas práticas

de gestão

A SGPCM adota o mote de organização que aprende com o seu próprio

funcionamento, experiência de sucessos e erros. Enquanto Escola Prática de

Administração e entidade coordenadora em múltiplas dimensões, a SGPCM

acarreta a responsabilidade de atuar segundo as melhores práticas de gestão

identificadas e de explorar e desenvolver soluções passíveis de partilha e

disseminação pelos demais parceiros.

Gerir os recursos

eficientemente

A gestão de recursos escassos pressupõe uma orientação tendente à

otimização dos recursos disponíveis. Uma gestão de recursos eficiente liberta

meios que podem ser alocados à concretização das políticas públicas.


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Fomentar a curiosidade e a inovação

Promover a partilha

de conhecimento

As atividades desenvolvidas pela SGPCM caracterizam-se pela complexidade,

pelo tecnicismo e apelam a uma transversalidade de saberes, o que exige um

permanente esforço de atualização. Atuar no contexto de centro de Governo

requer uma cultura de polivalência de funções, de partilha de informação e

experiências, de definição conjunta de soluções e de transmissão de

conhecimentos.

Reconhecer o mérito

individual e coletivo

SGPCM funciona como Escola Prática de Administração, gera profissionais

com maior grau de autonomia e capacidade, cria condições de formação para

novos líderes. O reconhecimento do mérito e do valor, individual ou coletivo,

são fundamentais para a motivação de todos, repercutindo-se na confiança e

no nível de responsabilidade atribuídos.

Reforçar o “espírito

de corpo”

Reforçar o sentimento de pertença, de espírito de grupo, de entreajuda

criando sinergias, corresponsabilizando nas soluções e potenciando melhores

decisões. O fortalecimento da coesão interna é vital para combater a

tendência isolacionista das unidades orgânicas.

Simplificar e moldar os serviços prestados

Assegurar satisfação A criação de valor e o compromisso com o serviço público em consonância

com os imperativos legais e éticos que enquadram a atividade administrativa

têm expressão na satisfação das necessidades dos principais clientes.

Estimular

o propósito de “zero

erros

Uma atuação assente nos princípios de transparência e de prestação de

contas transmite confiança ao Governo, cidadãos e organizações. Um

propósito de “zero erros” assente numa atitude preventiva e de

autoavaliação de processos e métodos de trabalho contribui decisivamente

para elevar o padrão de coordenação técnica da PCM.

Potenciar

a simplificação

e modernização

administrativas

Criar rotinas inteligentes, normalizar procedimentos, rever processos e

eliminar redundâncias são medidas organizativas que permitem ganhos de

eficiência e de segurança. Fomenta-se a integração da informação através do

recurso a sistemas e tecnologias, alia-se a inovação e experimentação

fazendo apelo a fatores do conhecimento, novos métodos ou técnicas.


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OBJETIVOS INSERIDOS NO QUAR

O critério de seleção dos objetivos e indicadores a integrar o QUAR é, em primeira instância,

o da consecução da missão da organização. A circunstância, o contexto ou a conexão podem

também ponderar na decisão de inclusão de algumas temáticas. Na seleção dos indicadores

foi ainda privilegiada a continuidade e estabilidade sem que se tivesse, contudo, abdicado de

alguma inovação.

A apresentação dos itens obedece aos parâmetros de referência previstos no QUAR: eficácia,

eficiência e qualidade; os pesos dos parâmetros e as ponderações de cada indicador figuram

no QUAR que se anexa.

META TOLERÂNCIA FONTE

EFICÁCIA

OO1 – GARANTIR PRONTIDÃO E APOIO ESPECIALIZADO

Ind. 1 Rácio de processos concluídos face aos entrados no ano

em matéria de Fundações e Utilidade Pública

1,2 0,2 Portal UPF

Ind. 2 Percentagem de Decretos-Leis analisados face ao total

(universo: 1975 a 1979) - Revoga+

100% 25% DIGESTO

EFICIÊNCIA

OO2 - GERIR OS RECURSOS EFICIENTEMENTE

Ind. 3 Percentagem de procedimentos agregados de aquisição

desencadeados face ao planeado

90% 10% Plataforma

Compras

Públicas

Ind. 4 Percentagem de cumprimento dos prazos de resposta em

procedimentos do âmbito da Unidade de Gestão

Patrimonial

70% 20% Gescor

QUALIDADE

OO3 - PROMOVER BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

Ind. 5 Número de Boas Práticas sistematizadas - Goga - Rede de

partilha de informação da SGPCM

4 1 Portal de

Serviços

Ind. 6 Número de relatórios de benchmarking enviados para as

entidades dos Programas Orçamentais sob coordenação da

SGPCM (02, 09, 14)

4 2 Outlook

OO4 – POTENCIAR A SIMPLIFICAÇÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINIST.

Ind. 7 Percentagem de execução do plano de projeto: PCM|

Portal Único de Contacto – “PCM Online” e UPF

40% 13% Balcão 2020


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4. OBJETIVOS OPERACIONAIS EXTRA-QUAR

Para além do conteúdo do QUAR há objetivos prosseguidos pela organização que representam

parte significativa da atividade corrente ou de suporte e que merecem especial referência no

Plano de Atividades.

META TOLERÂNCIA FONTE

GARANTIR PRONTIDÃO E APOIO ESPECIALIZADO

Ind.1 Tempo médio de validação das faturas no âmbito do

Regime de Equiparação de Preços (dias úteis)

10 5 Base de dados

Ind.2 Tempo médio de emissão de parecer a propostas de

alteração orçamental no âmbito dos Programas

Orçamentais sob coordenação da SGPCM

5 2 Sistema Online

da DGO e Gescor

AFIRMAR MODELO DE GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO

Ind.3 Número de reuniões de coordenação com entidades

envolvidas no processo de reconhecimento de fundações

5 1 Convocatória e

atas

GERIR EFICIENTEMENTE OS RECURSOS

Ind.4 Percentagem de pedidos de apoio arquivístico concluídos

no ano, face ao total de solicitações recebidas em 2016

50% 25% Guias de

remessa e autos

de entrega

PROMOVER A PARTILHA DE CONHECIMENTO

Ind.5 Taxa de cobertura formativa em áreas estratégicas para a

SGPCM

50% 10% Folhas de

presença e

certificados

RECONHECER O MÉRITO INDIVIDUAL E COLETIVO

Ind.6 Número de iniciativas tomadas em resposta aos

indicadores menos cotados no inquérito de satisfação

interno

3 1 Despachos da

direção de topo

- GESCOR

REFORÇAR O “ESPÍRITO DE CORPO”

Ind.7 Número de participantes nas iniciativas de cidadania e

responsabilidade social

70 10 Listagem de

participantes

ASSEGURAR SATISFAÇÃO

Ind.8 Proporção de menções de "satisfeito" e “muito satisfeito"

obtida nos questionários realizados a Gabinetes e

Entidades

50% 10% Portal de

Serviços

ESTIMULAR O PROPÓSITO DE “ZERO ERROS”

Ind.9 Percentagem de relatórios de auditoria sem alterações

face do contraditório

70% 15% Análise dos

resultados de

contraditório


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RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E MATERIAIS

Para a prossecução das atribuições encontra-se previsto um total de 141 postos de trabalho,

dos quais 11 correspondem a cargos de direção superior e intermédia.

Para o ano de 2016 a dotação inicial do orçamento da SGPCM, constante da proposta de

Orçamento do Estado, é de 17.960.581€ dos quais 208.102€ correspondem ao orçamento de

projetos. A ação da SGPCM é maioritariamente financiada por receitas gerais (83%).

No que respeita à classificação económica da despesa destaca-se o agrupamento 04 –

Transferências Correntes, que representa 37% do total, e inclui, em virtude do papel de

coordenador orçamental, pela primeira vez, 3.767.593€ referentes ao Programa Escolhas. A

estrutura da despesa é ainda composta por despesas com aquisições de bens e serviços (31%)

despesas com o pessoal (25%).

Quanto aos recursos materiais destaca-se a afetação dos espaços do Palácio Foz decorrente

do processo de extinção do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, pelo que a gestão

e administração global destas instalações incumbe à SGPCM7.

PROGRAMAS DE FORMAÇÃO INTERNA OU EXTERNA

Considerando o total de postos de trabalho, as diferentes áreas de negócio da SGPCM e a

evolução prevista das necessidades dos interlocutores foi realizado o diagnóstico de

necessidades formativas. O Plano de Formação resultante, em anexo, prevê os temas

formativos estratégicos, bem como as ações adequadas para suprir necessidades imediatas e

garantir um nível de desempenho superior.

7 Alínea u) do art.º 2.º Decreto-Lei n.º 24/2015, de 6 de fevereiro.


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MEDIDAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

O Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, estipula que o Plano de Atividades contempla, em

capítulo próprio, as medidas de modernização administrativa que o serviço se proponha a

desenvolver, nomeadamente as relativas à desburocratização, qualidade e inovação e, em

especial, as que deem cumprimento à regra do digital8.

É dada continuidade ao impulso do ano anterior de atualização do Portal (intranet), agora

reforçado na sequência da aprovação da candidatura feita ao Sistema de Apoio à

Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA 2020). A operação “PCM Portal

de Serviços - Modernização e Capacitação” prevê, em 2016, na primeira fase, atualizar o

Portal de Serviços existente – PCM Online, evoluindo a solução para um Portal Único de

Contacto com gabinetes ministeriais e entidades do âmbito PCM. Posteriormente serão feitos

desenvolvimentos no âmbito do Portal UPF - Pessoas Coletivas de Utilidade Pública e

Fundações. Trata-se de um propósito estruturante que envolverá não só o núcleo informático

da SGPCM, que terá como prioridade acompanhar as várias etapas do projeto, mas também as

restantes unidades orgânicas.

No que diz respeito à análise de custos e benefícios, prevê-se um benefício líquido, tendo

como referência o período entre 2016 e 2019, de 35 939,44€.

No que concerne à modernização e simplificação importa referir que se encontra em curso a

Volta SIMPLEX, que pretende identificar problemas e pistas de resolução tendo em conta as

necessidades do utilizador e consumidor de serviços e bens públicos.

Considerando os destinatários da intervenção da SGPCM e o tipo de serviços prestados foi

apresentada uma proposta9, enquadrada no SIMPLEX 2016, que assenta em três eixos: i)

moldar os serviços prestados atendendo às necessidades de informação e de apoio técnico

manifestadas por Gabinetes e Entidades; ii) simplificação legislativa e administrativa, indo ao

encontro do compromisso de eliminar “o emaranhado de leis que caíram em desuso10” ou de

redundância de reportes; e iii) criação de valor público através da disponibilização de

funcionalidades e valências que aproximem a Administração do cidadão.

8

O n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, estipula a regra do digital, ou seja, “os serviços

públicos devem, sempre que a sua natureza a isso não se oponha, para além do atendimento presencial, ser também prestados de forma digital, através da sua progressiva disponibilização na Internet.” 9 A informação reportada tem carácter provisório uma vez que os trabalhos atinentes à Volta Simplex ainda estão em

curso. 10 Entrevista ao Público em 14/03/2016, disponível em https://www.publico.pt/politica/noticia/simplificacao-

legislativa-procura-tornar-leis-mais-proximas-das-pessoas-1726048?page=-1


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SIMPLEX 2016

Moldar os serviços prestados

P(essoas)CM

FiNext

SG+GOV

Simplificação legislativa

e administrativa

Revoga+

Declarações + Simples

Criação de valor público

DR Plus

+Digesto

“Goga” – Rede de partilha de informação

As medidas ora propostas vêm alavancar a estratégia existente e permitem evoluir o perfil de

coordenação técnica que a SGPCM almeja. Os resultados esperados com a concretização dos

projetos enunciados devem permitir ganhos de eficiência e, por conseguinte, de qualidade,

constituindo a oportunidade ideal para o envolvimento e participação de todos os

profissionais na construção de uma Administração Pública moderna e ao serviço do cidadão.

PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

A Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, define as regras e os deveres de transparência quanto à

realização de campanhas de publicidade institucional do Estado (n.º 2 do art.º 7.º). A SGPCM

não prevê a realização de qualquer campanha de publicidade institucional ou a aquisição de

espaço publicitário no corrente ano.


15 | P á g i n a

5. CONCLUSÕES

A SGPCM pretende contribuir para a estabilidade e o continuum das políticas públicas,

particularmente no que respeita ao centro de Governo. A orientação para modernizar,

simplificar e adaptar os serviços prestados pela Administração é particularmente premente

num momento em que se expandiu a diversidade de negócios chamados ao perímetro de

coordenação técnica da SGPCM.

A concretização estratégica enunciada permite visualizar claramente o rumo a seguir,

fortalecendo a organização e aumentando, por isso, as possibilidades de sucesso.

A PRIMEIRA DAS SECRETARIAS-GERAIS: AFIRMAR UM ESTILO DE GESTÃO PÚBLICA


16 | P á g i n a

6. ANEXOS

PLANO DE FORMAÇÃO | 2016

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PLANO DE FREQUÊNCIA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO

O Plano de Frequência de Ações de Formação, vulgo Plano de Formação, é um instrumento

de gestão de recursos humanos do qual constam as ações de formação a realizar num dado

ano em resposta às necessidades do serviço e da sua gestão, levando em conta as aspirações

socioprofissionais das pessoas.

1. ELABORAÇÃO

O presente Plano de Formação foi elaborado tendo por referencial a proposta de atuação da

SGPCM para o exercício de 2016, vertida no Plano de Atividades e a estratégia definida para o

período de 2015-2018, em especial o objetivo “Fomentar a curiosidade e a inovação

reforçando a SGPCM como escola prática de administração”.

O levantamento e diagnóstico das necessidades formativas foram efetuados através de

consulta aos dirigentes e trabalhadores.

As ações de formação que constam do Plano resultam da aplicação dos seguintes critérios de

seleção: (i) utilidade funcional e áreas de intervenção prioritárias, (ii) multidisciplinariedade

e (iii) realização e motivação.

Numa lógica de maximização dos recursos e de aquisição de novas competências optou-se por

aliar ações de formação interna, ministradas pela SGPCM, a ações de formação externa.

Para as ações de formação externa procuraram-se as soluções que tivessem a melhor relação

qualidade-preço, isto é, ponderaram-se a credibilidade e qualificação das entidades

formadoras e os custos envolvidos.


3 | P á g i n a

2. FINALIDADES - Aquisição e desenvolvimento de conhecimentos e competências que conduzam ao

incremento do desempenho profissional, bem como à valorização pessoal e profissional de

todos os colaboradores da SGPCM.

- Melhorar a performance organizacional, pelo potenciar da eficácia, eficiência e qualidade

dos serviços prestados pela SGPCM.

- “Fomentar a curiosidade e a inovação reforçando a SGPCM como escola prática de

Administração”. Pretende-se que os novos conhecimentos e competências estimulem a

curiosidade e o sentido crítico, incentivem a inovação e a experimentação e favoreçam o

surgimento de dinâmicas que dotem a organização de sensibilidade e agilidade estratégicas.

3. FORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

Foram escolhidas como ações estratégicas de formação:

- Legística – área: assuntos jurídicos

Revela-se prioritário aprofundar e consolidar conhecimentos em Legística para aumentar a

qualidade do apoio especializado que é prestado predominantemente aos gabinetes

ministeriais, mas também às entidades, na feitura de diplomas legais.

- Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) – área:

financeira

O SNC-AP passa a ser obrigatório a partir de 1 de janeiro de 2017, pelo que é necessário

preparar, durante 2016, os colaboradores da SGPCM para a mudança de regimes.

- O processo estratégico: a SGPCM e o futuro – área: gestão organizacional.

A sensibilização e envolvimento de todos os colaboradores para o processo estratégico

assumem especial relevância na criação de uma cultura organizacional própria da SGPCM

como escola prática de administração.


4 | P á g i n a

4. CALENDÁRIO

O Plano de Formação observa o seguinte calendário de execução

Data de início: 1 de janeiro de 2016.

Data de conclusão: 31 de dezembro de 2016.

5. ORÇAMENTO

Montante Total: aproximadamente 59.000,00 €

O valor referido justifica-se pelo número de trabalhadores abrangidos, pelo número de ações

planeadas para o presente ano e pela especialidade técnica das ações de formação

selecionadas. Numa lógica de racionalização de custos e de valorização e rentabilização dos

recursos internos optou-se, sempre que possível, por ações de formação inhouse e por ações

de formação ministradas pelos colaboradores da SGPCM.


5 | P á g i n a

FORMAÇÃO EXTERNA

Área de formação

Gestão de Pessoas

AÇÃO DE FORMAÇÃO PÚBLICO-ALVO FORMADOR N.º DE HORAS DATA DE

REALIZAÇÃO

LTFP

1 DS 10 TS 12 AT DSRH

32 1.º/2.º semestre

Proteção social 10 TS 12 AT DSRH

12 2.º semestre

SIADAP 1 TS DSRH


Ajudas de custo

1 DS 3 TS

12 AT DSRH

28 1.º semestre

FORGEP

1 CD

1 CEM PLAV e UMC


Inglês técnico (Organização Eventos)

1 AT RPCM

A DETERMINAR 1.º/2.º semestre

Inglês para apresentações, reuniões e negociações

1 TS RPCM


Espanhol técnico (Organização Eventos)

1 AT RPCM


PARH 1 TS DSRH

96 1.º e 2.º semestre


6 | P á g i n a

Área de formação

Assuntos Jurídicos


REALIZAÇÃO

Legística para juristas 1 DS 1 TS

DSPLM e DIGE


Ciência da legislação e legística

1 DS 2 TS

DSRH e DIGE 25 1.º/2.º semestre

Legística para não juristas

2 TS

DSPLM


CPA não juristas 1 TS UMC


CPA para juristas 3 TS

DAJD e UMC


Cibersegurança e gestão de crises

no ciberespaço

1 TS DAJD

30 1.º semestre

Direito para não juristas

2 TS DSPLM


Elaboração de pareceres e informações jurídicas

1 DS

1 TS

DSPLM

30

e-learning 1.º/2.º semestre

Regime geral das contraordenações

1 TS DSPLM


A escrita do Direito 11 TS DAJD



7 | P á g i n a

Área de formação

Administração e Políticas Públicas / Assuntos Europeus

e Cooperação

AÇÃO DE FORMAÇÃO

PÚBLICO-

ALVO FORMADOR

N.º DE HORAS

DATA DE REALIZAÇÃO

Diploma de especialização em políticas

públicas

1 DS DSPLM

120 1.º/2. semestre

Reporte de informação

às instituições europeias

3 TS DSPLM

21 1.º/2. semestre

Desenho, implementação e avaliação de

políticas públicas

1 TS DSPLM

28 1.º/2. semestre

Área de formação

Auditoria


REALIZAÇÃO

Auditoria Interna - mapeamento de

processos, matrizes de risco e controles

estruturados

1 DS

2TS

DSAI


Gestão do risco

1 DS

1 TS

DSAI


Controlo interno 1 TS DSAI


Liderança e comunicação

em auditoria interna

1 DS DSAI



8 | P á g i n a

Área de formação Financeira


REALIZAÇÃO

Sistema de Normalização

Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

1 DS 13 TS 4 AT DSFC

35 1.º semestre

Fiscalidade: O IVA e o IRS

13 TS 8 AT DSFC

20 2 ações

1.º semestre

A lei dos compromissos e dos pagamentos em

atraso

9 TS 1 AT DSFC


Controlo da boa gestão financeira

2 TS DSAI


Contabilidade das entidades do setor não lucrativo para juristas

11 TS DAJD


Área de formação Património e Aquisições


REALIZAÇÃO

Contratação pública 1 CEM 3 TS UMC


Plataforma de concursos

públicos - GATEWIT

4 TS UMC


O Código dos Contratos Públicos

4 TS DIGE e UMC


Diploma de

especialização

na área da contratação

pública

2 TS UMC


Congresso nacional de contratação público

eletrónica

1 TS UMC

7 1.º semestre


9 | P á g i n a

Área de formação

Comunicação Organizacional e Relacionamento Interpessoal

AÇÃO DE FORMAÇÃO PÚBLICO-ALVO FORMADOR N.º de HORAS DATA DE

REALIZAÇÃO

Técnicas de planeamento e moderação de reuniões

2 TS DSRH


Comunicação organizacional e pessoal

1 CEM UMC


Liderança e desenvolvimento pessoal

1 CEM UMC


Comunicação política (unidade curricular avulsa)

1 CD 1 TS PLAV


Liderança/coordenação de equipas de projetos

de comissões da organização

1 CD RPCM


XI Jornadas de Protocolo 1 CD RPCM


Comunicação e interação com os Media

1 TS RPCM


Atendimento por excelência

1 AT RPCM


Atendimento telefónico em inglês

2 AT RPCM


Planeamento de recursos para os projetos de

organização de eventos

1 TS RPCM


Trabalho em equipa e inteligência emocional

2 TS

3 AT

DIPL


Técnicas de gestão de tempo

1 TS DAJD



10 | P á g i n a

Área de formação

Arquivo e Ciências Documentais


PÚBLICO-ALVO FORMADOR N.º DE HORAS DATA DE

REALIZAÇÃO

Tratamento documental: análise

de conteúdo/indexação

1 TS DIGE


Gestão de documentos eletrónicos e

preservação digital

1 AT ARQV


Direito e difusão da informação

1 AT ARQV


O serviço de referência:

organização e gestão

1 AT ARQV


Curso geral de segurança da

informação classificada

2 TS ARQV


Sistema de arquivo: a descrição e a

indexação

2 TS ARQV


Arquivo - organização e manutenção

2 TS

3 AT

ARQV e DAJD

AINDA A DETERMINAR 21 1.º/2.º semestre

O direito de acesso aos arquivos e

registos administrativos

3 TS ARQV



11 | P á g i n a

Área de formação

Gestão Organizacional


REALIZAÇÃO

Estratégia, inovação e valor no serviço público

1 TS PLAV


Desenho e implementação de indicadores de apoio

à decisão

1 TS PLAV


Planeamento estratégico e avaliação de resultados

1 TS PLAV


Análise estratégica, geoeconómica e prospetiva

1 TS PLAV


IMSHARE Conference 1 CD 1 TS PLAV

A DETERMINAR 1.º semestre

Design thinking 1 TS

RPCM



12 | P á g i n a

Área de formação TIC - Tecnologias de Informação e Comunicação


PÚBLICO-ALVO FORMADOR N.º DE HORAS DATA DE

REALIZAÇÃO

Sharepoint 2013

1 TS

3 TI

INFO


Administering windows server

2012

1 TS

1 TI

INFO


Administering system center 2012

- configuration manager

1 TS

1 TI

INFO


Gestão de tecnologias

para virtualização de servidores Hiper-

V

1 TS

1 TI

INFO


Administração de sistemas de correio

eletrónico (MS exchange server

2010)

1 TS

1 TI

INFO


Acrobat e formulários, segurança e

assinaturas digitais

2 TI INFO


Otimização e gestão de dados em Excel

7 TS DSFC


Programação em Excel

5 TS DSFC


Imagem digital com Photoshop

1 TS RPCM



13 | P á g i n a

FORMAÇÃO INTERNA

Área de formação:

Estratégia

Ação de formação PÚBLICO-ALVO

PARTICIPANTE

FORMADOR

N.º de HORAS

DATA DE

REALIZAÇÃO

O processo estratégico – A SGPCM e o futuro Todos os trabalhadores (inscrição facultativa)

Miguel Agrochão,

Ana Diogo e Hélder Paiva

1 2.º semestre

AÇÃO DE

FORMAÇÃO PÚBLICO-ALVO FORMADOR N.º DE HORAS


O processo estratégico –

A SGPCM e o futuro Toda a SGPCM

PLAV

1 2.º semestre

SIADAP 3 - Avaliação do desempenho

Dirigentes da SGPCM

DSRH

1 (sessões individuais)

1.º semestre

Área de formação:

Informática

AÇÃO DE

FORMAÇÃO PÚBLICO-ALVO FORMADOR N.º DE HORAS


Outlook e gestão do tempo

1 TS UMC

INFORMÁTICA

3

1.º/2.º semestre

Word 1 AT

RPCM INFORMÁTICA


Excel avançado 2 TS

PLAV e UMC INFORMÁTICA

3 (sessões individuais)

1.º/2.º semestre

Folha de cálculo Excel 2 TS

DSPLM INFORMÁTICA

12

1.º/2.º semestre


14 | P á g i n a

LEGENDA

- Formação inhouse

- DGAEP - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

- INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas

- We Promote Academy

- Universidade Católica Portuguesa

- Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa

- Instituto da Defesa Nacional

- High Skills Formação e Consultoria, Lda.

- Instituto Português de Auditoria Interna

- eSPap - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P.

- Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P

- ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa

- Universidade Nova de Lisboa

-Associação Portuguesa de Estudos de Protocolo

- Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas

- Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas

- Gabinete Nacional de Segurança

- Rumos-Formação Profissional

- SGPCM

P

PLAN

(incl

O DERIS

uindo o

PREVSCOS os Riscos

Inf

VENÇDE Gs de Corfrações

ÇÃO DESTÃrrupção Conexa

201

DE ÃO o e

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Rua P1399-

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Prof Gomes T-022 Lisboa

1) 213 927 6

e 2016

al da Presid

Teixeira, nº 2

600 / sec-ge

2

ência do Co

2

[email protected].

Plano de P

2 | P á g i n a

onselho de

.gov.pt

Prevenção de Riscos

a

Ministros

s de Gestão

Índ

LISTA

LISTA

1. AP

1.1

1.2

2. CA

2.1

2.2

2.3

2.4

3. ME

3.1

3.2

3.3

3.4

3.5

4. PL

4.1

4.2

5. AC

5.1

5.2

6. AN

Crtra

ice

A DE SIGLAS E

A DE QUADRO

PRESENTAÇÃO

.Objetivo ..

2. Enquadram

ARACTERIZAÇ

. Caracteriz

2. Visão .....

3. Valores ...

4. Organizaçã

ETODOLOGIA

. Definição

2. Fatores de

3. Riscos de c

4. Avaliação

5. Medidas de

LANO DE GEST

. Funções e

2. Áreas de r

COMPANHAME

. Acompanh

2. Revisão e

NEXO

rimes de Corabalhadores

E ACRÓNIMO

OS ............

O .............

...............

mento ........

ÇÃO ORGANIZ

zação Geral .

...............

...............

ão e funcion

A ..............

de risco e de

e risco .......

corrupção e

dos riscos ...

e prevenção

TÃO DE RISC

Responsabil

risco, identif

ENTO, AVALI

hamento e av

atualização

rrupção e Inf em funções

3

OS .............

...............

...............

...............

...............

ZACIONAL ...

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IAÇÃO E ATU

valiação .....

do plano ....

frações Cone públicas.

Plano de P

3 | P á g i n a

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...............

...............

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risco .........

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UALIZAÇÃO D

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DO PLANO ...

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s de Gestão

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..... 4

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.... 10

.... 11

.... 11

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.... 25

.... 25

.... 25

ais dos

LIST ARQV

DAJD

–CPC

DIGE

DIGES

DIPL

DSAI

DSFC

DSPA

DSPL

DSRH

PCM

–PAP

PLAV

RPCM

– SSG

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SGPC

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Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

Quad

TA DE SIG

– Divisão deV

– Direção dD

– Conselho d

– Equipa Mu

- SistemSTO

– Área de tra

– Direção de

– Direção deC

– Direção dA

– Direção LM

– Direção dH

– Presidência

– Pedido de A

– Divisão deV

– Divisão deM

Secretário-G

– Secretária-

– SecretarCM

TA DE QU

- Caracdro 1

– Atribudro 2

– Critérdro 3

– Matrizdro 4

– Intervdro 5

(mapa dro 6

(mapa dro 7

(mapa dro 8

(mapa dro 9

(mapadro 10

(mapadro 11

(mapadro 12

(mapadro 13

(mapadro 14

(mapadro 15

(mapadro 16

(mapadro 17

(mapadro 18

GLAS E A

e Arquivos

e Serviços d

e Prevenção

ultidisciplinar

ma Integrado

atamento de

e Serviços de

e Serviços Fi

e Serviços de

de Serviços

e Serviços d

a do Conselh

Autorização

e Planeamen

e Relações P

Geral

-Geral Adjun

ria-Geral da

UADROS

cterização ge

uições das U

rios de Class

z de graduaç

venientes - f

de diagnósti

de diagnósti

de diagnósti

de diagnósti

a de diagnós

a de diagnós

a de diagnós

a de diagnós

a de diagnós

a de diagnós

a de diagnós

a de diagnós

a de diagnós

4

ACRÓNIMO

e Assuntos J

o da Corrupçã

r Digesto

para o Trata

e diplomas p

e Auditoria e

inanceiros e

e Património

de Política L

e Recursos H

ho de Ministr

de Pagamen

nto e Avaliaç

Públicas e Ap

ta

Presidência

eral da SGPC

nidades orgâ

ificação do R

ção do risco

função e resp

ico do risco)

ico do risco)

ico do risco)

ico do risco)

stico do risco

stico do risco

stico do risco

stico do risco

stico do risco

stico do risco

stico do risco

stico do risco

stico do risco

Plano de P

4 | P á g i n a

OS

Jurídicos e D

ão

amento da I

para publicaç

e Inspeção

de Contabil

o e Aquisiçõe

Legislativa p

Humanos

ros

ntos

ção

poio ao Conse

do Conselho

CM ............

ânicas / Equ

Risco ........

(GR) ........

ponsabilidad

- Direção de

- Direção de

- Unidade o

- Unidade o

o) - Unidade

o) - Unidade

o) - Unidade

o) - Unidade

o) - Unidade

o) - Unidade

o) - Unidade

o) - Equipa m

o) - Equipa m


a

ocumentaçã

nformação J

ção em Diário

idade

es

ara os Media

elho de Mini

o de Ministro

...............

ipas multidis

...............

...............

des - no Plano

e topo: Secre

e topo: Secre

orgânica: DSR

orgânica: DSP

orgânica: DS

orgânica: DA

orgânica: DS

orgânica: DS

orgânica: RP

orgânica: AR

orgânica: PL

multidisciplin

multidisciplin

s de Gestão

o

urídica

o da Repúbli

a

stros

os

...............

sciplinares d

...............

...............

o de Gestão

etário-Geral

etária-Geral

RH ............

PA ............

SFC ...........

AJD ..........

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SPLM .........

PCM ..........

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LAV ...........

nar: DIGE ....

nar: UMC ....

ica

...............

da SGPCM ...

...............

...............

de Riscos ..

l ..............

l Adjunta ...

...............

...............

...............

...............

...............

...............

...............

...............

...............

...............

...............

..... 6

..... 7

.... 10

.... 10

.... 11

.... 12

.... 13

.... 14

.... 15

.... 16

.... 17

.... 18

.... 19

.... 20

.... 21

.... 22

.... 23

.... 24

1.

1.1.O

O preRiscoMinisPreve

1.2. O ConconstContapreve No âmpela valorgestã Refiraque o

A recrelató Em 20deterrespe

As redesta

Am

A

n

1 A Consendo ratifica2 Cf. o 3 Publi4 Publi5 Reco6 Publi

APRES

Objetivo

esente documos de Corruptros (SGPCMenção da Cor

Enquadrame

nselho de Prtitui-se comoas e que teenção da cor

mbito da suaqual propun

res ou patrimão de riscos d

a-se que esto mesmo dev

Identificainfrações

Indicação Definição

direção d

comendaçãoório sobre a

010 o CPC erminando a etivo sítio da

comendaçõeacando-se:

A Recomendmecanismos d

A Recomendna contrataçã

nvenção contra adotada em Pada pelo Decre artigo 1º da Leicada no Diário icada no Diário mendação n.º 5icado no Diário

ENTAÇ

mento consução e Infraç

M), elaboradrrupção.

ento

revenção da o entidade am, por fim,rrupção1 e in

a atividade nha que: «Osmónios públide corrupção

ta deliberaçve conter os

ação relativas conexas; o das medidao e identificado órgão dirig

o em causa execução do

mitiu uma n necessidadea internet.

es seguintes

dação de 7de acompan

ação de 7 dão pública, i

a a Corrupção foPortugal atravéto do President

ei nº 54/2008. da Republica, I da República, I5/2012, publica da República, I

5

ÃO

ubstancia o Pções Conexasdo em respo

Corrupção (administrativ desenvolve

nfrações cone

o CPC emitis órgãos dirigicos, seja quo e infrações

ão, não defi seguintes el

amente a ca

as adotadas qação dos vágente máxim

estipulou, o plano.

ova recomene de os or

foram todas

7 de novemhamento e d

de janeiro deindicando a n

oi aprovada pels da Resolução

te da República

I Serie, n.º 140I Série, n.º 71 dda no Diário daI Série, n.º 8 de

Plano de P

5 | P á g i n a

Plano de Pres, da Secretaosta às rec

CPC), criadova independ

er uma ativiexas2.

iu a sua Recgentes máxi

ual for a suas conexas».

inindo um mlementos:

ada área ou

que previnamrios respons

mo.

ainda, a ne

ndação - Recrganismos pú

s no sentido

mbro de 2de gestão de

e 20156, relnecessidade

la Assembleia Go da Assemblei n.º 97/2007, d

0, de 22 de Julhde 13 de abril. a República, II Se 13 de janeiro


a

evenção de Raria-Geral domendações

o pela Lei n.dente que fudade de âm

comendaçãomos das ent

a natureza, d

modelo de p

departamen

m a sua ocoráveis envolv

ecessidade

comendaçãoúblicos pub

de alargar o

0125 de qu conflitos de

lativa à prev de garantir

Geral das Naçõeia da Repúblicae 21 de Setemb

o.

Série, n.º 219 de.

s de Gestão

Riscos de Gea Presidênci

s emitidas p

º 54/2008, dunciona junt

mbito nacion

o n.º 1/2009tidades gestodevem (…) e

lano, determ

to, dos risco

rrência; vidos na gest

de elaboraç

o n.º 1/2010licitarem os

o âmbito dos

ue os planoe interesses;

venção de ris quer a redu

es Unidas em 31a n.º 47/2007,bro.

e 13 de novemb

estão, incluinia do Conselpelo Conselh

de 4 de Seteto do Tribun

nal no domín

9, de 1 de joras de dinh

elaborar plan

mina, no ent

os de corrup

tão do plano

ção anual d

0, de 7 de as seus Plan

Planos em c

os disponha

scos de corrução do recu

1 de Outubro d, de 21 de Set

bro.

ndo os lho de ho de

mbro, nal de nio da

julho3 heiros, nos de

tanto,

pção e

o, sob

de um

bril4 - os no

causa,

m de

rupção rso ao

e 2003, tembro,

adc

Ap

Aiseel

2. C

2.1. C

A SGP

E

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7 Publi8 Publi9 Publi

ajuste diretode ser objetoconsulta a ma

A Recomendpassarem a i

Tc

Oufu

nda de acoretoriais e umaboração do

CARACT

Caracteriza

PCM pode se

DESIGNAÇÃO

SUBSECTOR

ENQUADRAMEN

LEGAL

MISSÃO

RESPONSÁVEI

MÁXIMOS

ÁREA DE ATUAÇ

DEPARTAMENT

GOVERNAMENT

icada no Publicaicado no Diário icada no Diário

o, quer, nos o de especiaais de um co

dação de 1identificar: Todos os risccomo as correOs riscos relaunidades da unções e os

rdo com estam responsávos correspond

TERIZAÇ

ção Geral

er sumariame

O SGPCM

Serviçadmin

TO

Decrede 21 Geral Portarde outfixa omáxim

AsseguPCM, legalidou sobgestãodesem

S

Secretcomiss Secretregime

ÇÃO

TO

TAL

ada no Diário da da República, I da República, I

6

casos em qual fundamenoncorrente;

de julho 2

cos de gestãoespondentesativos às fun estrutura ocargos de di

a última Recvel geral pedentes relató

ÇÃO ORG

ente caracte

Quadro 1 - Ca

M – Secretaria

ço central dnistrativa

to-Lei n.º 4/2 de março e 2 da Presidênci

ria n.º 79/201tubro e 159/2o número máma de chefes d

urar e coordebem como a

dade e regulab tutela dos mo e os seus

mpenho e finan

tário-Geral: Dsão de serviço

tária-Geral Ade de comissão

a República, II SI Série, n.º 42, I Série, n.º 42,

Plano de P

6 | P á g i n a

ue tal não sentação e sen

20157, que

o, incluindos medidas prnções, açõesorgânica dareção de top

comendaçãoela sua execórios anuais.

GANIZAC

erizada nos te

aracterização ge

SGPC

-Geral da Pre

da administr

2012, de 16 d24/2015, de 6ia do Conselho

2, de 27 de m2015, de 1 de áximo das unide equipa mu

enar o apoio as funções dearidade dos atmembros do Gs resultados, nceiro

Dr. José Mario pelo Despac

djunta: Dr.ª o de serviço p

Presidên

Série, n.º 132 d de 28 de fevere de 28 de fevere


a

eja possível, ndo fomenta

veio destac

, mas não areventivas; e procedims entidadespo.

o, os Planos cução e mo.

CIONAL

ermos do qu

eral da SGPCM

CM sidência do Co

ração direta

e janeiro, alt de fevereiro o de Ministros

março, alterad junho – Deteridades orgâniltidisciplinar

jurídico, infe inspeção e tos praticados

Governo integr através do

a Belo de Soho n.º 3206/2

Catarina Marelo Despacho

Território na

cia do Consel

de 9 de julho. eiro. eiro.

s de Gestão

que a utilizda a concor

car a necess

penas, os de

entos realiz, incluindo

devem desionitorização,

adro seguint

onselho de Mi

do Estado

erado pelos D – Estabelece s

da pelas portarmina a estrutcas flexíveis

formativo, téc auditoria, as pelos serviçrados na PCM controlo de

ousa Rego – d20138, de 26 d

ria Romão Go n.º 3207/201

cional

ho de Ministro

zação desta rrência atrav

sidade dos P

e corrupção

zados por todos gabinete

gnar respon bem como

te:

inistros

dotado de

Decretos-Lei n a orgânica da

arias n.ºs 323/tura nuclear d e estabelece

cnico e admatravés da apços e organism

M, bem como ae auditoria

designado emde fevereiro

onçalves - de39, de 26 de f

os

opção vés da

Planos

, bem

das as es, as

sáveis o pela

autonomia

n.ºs 41/2013, a Secretaria-

/2013, de 31 dos serviços, e a dotação

inistrativo à preciação da mos da PCM, avaliar a sua técnica, de

m regime de

esignada em fevereiro

2.2. V O Pla

2.3. V Os pr

2.4. O A orgsegui

Nesteserviç As resegui

10 Cf. o11 Cf. o159/2012 De aintrodu13 De aintrodu

Visão

ano Estratégi

A PRIMEIRA

Valores

rincípios étic

Organização

ganização innte modo:

O modelorecursos jurídicos,arquivos,avaliação

O modeladministr

e contexto, ço, três (3) u

espetivas atnte quadro:

QuadUnida

Direção de S

Direção dA

Direção dCo

Direção de SDo

Direção de Se

Direção de Spar

Divisão de Consel

o art.º 5.º da Leo art.º 1º da Po015, de 1 de junacordo com o nuzida pela Portacordo com o nuzida pela Port

ico da SGPCM

A DAS SECRE

cos que norte

RESPON

o e funciona

nterna da S

o de estrutuhumanos, fi

, à comunic às relações

o à publicaçã

o de estrutração da PCM

a atual estunidades org

tribuições e

dro 2 – Atribuiçõades orgânicasmultidisciplin

Serviços de Re(DSRH)

de Serviços deAquisições - (Dde Serviços Finontabilidade - erviços de Asscumentação -

erviços de Aud(DSAI)

Serviços de Pora os Media -

Relações Públho de Ministr

ei Orgânica da Sortaria n.º 79/2nho. número máximoaria n.º 323/20

número máximoaria n.º 323/20

7

M, para o trié

ETARIAS-GER

eiam o exerc

NSABILIDADE

amento

SGPCM adoto

ra hierarquiinanceiros ecação socia públicas e a

ão dos diplom

tura matriciMLEX e à uni

trutura orgâgânicas flexív

encontram-se

ões das Unidades / Equipas nares cursos Human

e Património eDSPA) nanceiros e de (DSFC) suntos Jurídic- (DAJD) ditoria e Inspe

olítica Legislat(DSPLM)

licas e Apoio os - (RPCM)

SGPCM. 012, de 27 de m

o permitido pel13, de 31 de ou

o permitido pel13, de 31 de ou

Plano de P

7 | P á g i n a

énio 2015-20

RAIS: AFIRMA

cício de funç

E, RIGOR E (R

ou um mod

izada para ae patrimoniaal e sociedaao apoio ao mas do Gove

al para as dade ministe

ânica da SGveis12 e, aind

e legalment

es orgânicas / E

nos - Art.º

e Art.º

e Art.º

cos e Art.º

eção - Art.º

tiva Art.º març159/2

ao Art.º junho118 d

março, alterada

lo art.º 7.º da Putubro. lo art.º 8.º da Putubro.


a

018, definiu

AR UM ESTIL

ções na Instit

RE)CONHECI

delo estrutu

s áreas de aais, à auditoade de info Conselho derno;

áreas relatierial de com

GPCM compreda, duas (2)

te definidas

Equipas multidi

2º da Portaria

3º da Portaria

4º da Portaria

5º da Portaria

6º da Portaria

6º-A da Poço, na redaçã2015, de 1 de 1º do Despo de 2012 (pde 20 de junho

a pelas portaria

Portaria n.º 79/

Portaria n.º 79/

s de Gestão

a seguinte v

LO DE GESTÃ

tuição são es

. IMENTO

ral misto10,

tividade relaoria e inspeçormação, à e Ministros, a

vas à gestãmpras.

eende seis equipas mul

s nos termo

isciplinares da S

Atribuições

a n.º 79/2012

a n.º 79/2012

a n.º 79/2012

a n.º 79/2012

a n.º 79/2012

rtaria n.º 79o introduzida junho acho n.º 828

publicado no o de 2012)

as n.ºs 323/201

/2012, de 27 de

/2012, de 27 de

visão:

ÃO PÚBLICA

ssencialment

estabelecid

ativas à gestção, aos assdocumentaç

ao planeame

ão do DIGES

(6)11 direçõltidisciplinar

os constante

SGPCM

2, de 27 de ma

2, de 27 de ma

2, de 27 de ma

2, de 27 de ma

2, de 27 de ma

9/2012, de 2a pela Portari

82/2012, de DR, 2.ª série

3, de 31 de ou

e março, na alt

e março, na alt

te:

do do

tão de suntos ção e ento e

TO, à

ões de es13.

es do

arço

arço

arço

arço

arço

27 de ia n.º

4 de e, n.º

tubro e

teração

teração

E

Assim

3. 3.1. O predo riscomo O elesituaposit

14 In “PGeral

Quadro 2 – A

Divisã

Divisão de Pla

Equipa multiIntegrado de

Equipa multid

m, o atual org

METODDefinição de

esente Planosco e identi

o o processo

emento esseção ou circuiva ou negat

Plano de Prevendo Tribunal de

Atribuições das

ão de Arquivo

aneamento e A

idisciplinar DIe TratamentoJurídica - (D

isciplinar UnidCompras - (U

ganograma d

DOLOGe risco e de

o de Gestão ifica os risco de impleme

encial é entunstância futiva na conse

nção de Riscos d Contas”, dispo

8

Unidades orgân

s - (ARQV)

Avaliação - (P

GESTO — Siste e da InformaIGE)

dade MinisteriUMC)

da SGPCM po

Gráfico

IA gestão do r

de Riscos cos, os recursntação, acom

tão a noçãotura com precução dos o

de Gestão (inclunível em linha e

Plano de P

8 | P á g i n a

nicas / Equipas Art.º junho118 d

PLAV) Desp2013 setem

ema ação

Desp(publnove

rial de Desp(publdeze

ode ser repre

o 1 – Organogram

risco

onstitui o cusos, ações empanhamen

o do risco orobabilidadeobjetivos de

uindo os riscos em www.tconta


a

multidisciplina 2º do Despo de 2012 (pde 20 de junhoacho n.º 1238 (publicado nombro de 2013)acho n.º 151licado no DRmbro de 2012acho n.º 156licado no DRmbro de 2014

esentado do

ma da SGPCM

ulminar do pe responsabito, avaliação

o qual se poe de ocorrên uma unidade

de corrupção eas.pt

s de Gestão

ares da SGPCM (acho n.º 828

publicado no o de 2012) 84/2013, de 2o DR, 2.ª série) 153/2012, de, 2.ª série, n

2) 684/2014 de , 2.ª série, n

4)

seguinte mo

processo conlidades parao e reporte d

ode definir ncia e potene organizacio

Infrações Cone

(continuação) 82/2012, de DR, 2.ª série

26 de setembe, n.º 188 de 3

e 8 de noven.º 228 de 2

15 de dezen.º 251 de 3

odo:

nsultivo de ga os mitigardo Plano.

como o “evncial consequonal”14.

exas) da Direcçã

4 de e, n.º

ro de 30 de

embro 26 de

embro 30 de

gestão , bem

vento, uência

ão-

Por sorganobjetde to

3.2. São vmaio

3.3.

Entrenaturdos c

De acíndiceinalte

A redemo

A corque ppúbli

O proprejusuborconcu

Todosobten

De aprobaa ges

3.4. A A geavalia

15 “Nhttp:/16 “FouEvalua17 Orgestado18 Com19 “Guem lin

seu lado a gnizações anativo de atingodas as ativid

Fatores de r

vários os fatr ou menor r Qualidade Integrida Qualidade Motivação Comunica

Riscos de co

e os riscos qral importâncrimes de cor

cordo com oes de perceerados desde

dução da cocráticas e p

rrupção podepossa assumicas ou a titu

oblema da udicam o borno, o pecuussão.

s estes consnção de uma

acordo com abilidade de stão financei

Avaliação do

estão dos riação, efetua

Norma de Ge/www.ferma.eurth Evaluationation Report – Panização estab

os-membros, damo o conjunto da

ião de Boas Práha em www.cp

estão do risalisam metogirem uma vdades”15.

risco

tores que lerisco de geste da governade das operae do sistemao do pessoalação.

orrupção e i

que impendencia, os de crrupção e inf

o recente Reção da corre 2012, o que

corrupção épara a promo

e manifestair, “tem em

ularidade de

corrupção som funcionaulato, o tráf

stituem crima vantagem o

as atribuiç ocorrência dra e a gestão

os riscos

scos implicaada em funçã

estão de Risu/risk-managem

n Round - CorruPortugal” – Dispbelecida em 19as respetivas noa sociedade peráticas para a Ppc.tcontas.pt

9

co pode serodicamente ovantagem sus

evam a que tão. De entreação; ações e dos pa de controlol;

nfrações co

em sobre a corrupção e frações cone

elatório16 darupção18 na e demonstra

, assim, fuoção das rela

ar-se de difem comum o fe poderes púb

urge associamento das fico de infl

mes conexosou de uma co

ções da SGde risco de co de recurso

a não apenão dos seguin

scos”, FERMA ment/standardsuption preventioonível em linha

999 pelo Consermas contra a crcebe subjetiva

Prevenção e o C

Plano de P

9 | P á g i n a

r caracterizaos riscos instentada em

o desenvolve esses fator

processos; o interno;

onexas

atividade do infrações coexas veja-se

a GRECO17 -sociedade p

a que esta co

undamental ações entre o

erentes formfacto de terblicos”19.

ado a outrainstituições,uência, a p

s verificandoompensação

PCM, foramcorrupção e os humanos.

nas a sua idntes variáve

2003, dispos/risk-managemon in respect ofa em www.coe.elho da Europacorrupção. amente a corrupCombate à Corr


a

ada como “oerentes às r

m cada ativid

vimento de res destacam

os organismonexas (rela o anexo ao p

Group of Sportuguesa tontinua a ser

para o foros cidadãos e

mas mas, indr na sua ess

as situações,, como é o participação

o-se que, co que não é d

m identificadinfrações co

dentificaçãois:

nível em linment-standard/ f members of pint

a para monitor

pção no respetivrupção na Adm

s de Gestão

o processo arespetivas adade individu

uma atividam-se os segui

os públicos ativamente àpresente Pla

States Againtêm-se mantr uma preocu

talecimentoe a administr

dependentemsência o exe

, também e caso do ab económica

omum a toddevida.

das como áonexas, a con

como tam

nha - versão .

parliament, jud

izar o cumprim

vo país. inistração Públ

através do quatividades, cdual e no con

ade comportntes:

sobressaemà tipificaçãoano).

nst Corruptiotido praticamupação prese

o das instituração públic

mente do foercício de fu

elas graves ebuso de pod em negócio

dos eles, ex

áreas com ntratação pú

mbém a resp

o portuguesa

dges and prosec

mento, por pa

lica”, 2011, dis

ual as com o njunto

te um

, com o legal

on, os mente ente.

uições ca.

rmato unções

e que der, o o e a

iste a

maior ública,

petiva

- em

cutors /

rte dos

sponível

Esta vFracaverde Segui

PR

GC

Da cosegui

Uma os me

3.5. M

As meou seexterespec

No âm

Eo

20 Cf.Geral 21 Cf.

Probabili Gravidad

variáveis sãoa (1) -, aos qe.

indo esta me

ROBABILIDADE DEOCORRÊNCIA

GRAVIDADE DA CONSEQUÊNCIA

onjugação dnte matriz d

Ma

GRAVIDCONSEQ

vez identificesmos não ve

Medidas de

edidas de preja, transverrno e estracíficos de ca

mbito do prim

Existência deorientação qu

“Plano de Prevdo Tribunal de “Norma de Ges

dade de Ocoe da Conseq

o, por sua vequais são ge

etodologia po

FR

E O risco deco

que apencircunstân

A situação não tem

provocar prao Estad

infrações carelevantoperac

Or

das duas vade graduação

atriz de Risc

DADE DA QUÊNCIA

ELE

MOD

FR

cados os riscenham a oco

prevenção d

revenção de rsais a toda aatégia; num ada uma das

meiro nível -

e um Plano ue devem no

venção de Risco Contas”. stão de Riscos”,

10

orrência; uência.

ez, aferidas20

ralmente at

odemos cons

Quadro 3 – CritRACA (1)

orre de um procesnas ocorrerá em ncias excecionais

de risco em causm potencial para rejuízos financeirodo, não sendo as ausadoras de danes na imagem e cionalidade do rganismo

riáveis e doo de riscos21:

Quadro 4 – Mat

os

EVADA

(3) RISCO

DERADA

(2) RIS

RACA

(1) RIS

cos, cabe deorrer ou, cas

de riscos

riscos situaa organizaçã segundo, aáreas depart

- medidas de

Estratégico ortear a atua

os de Gestão (in

, FERMA 2003, a

Plano de P

0 | P á g i n

0 em função ribuídas, res

struir o segu

térios de ClassifMO

sso

s

O risco eproces

organizavenha a o

sa

os

nos

A situacomportarpara o Enormal

os diversos :

triz de graduaçãPROBA

FRACA(1)

O MODERADO (2)

SCO FRACO (1)

SCO FRACO (1)

eterminar quo tal não sej

m-se a dois ão e relativaas medidas tamentais.

e ordem gera

(2015-2018)ação coletiva

ncluindo os risco

adaptada.


a

de 3 graus -spetivament

inte quadro:

ficação do RiscoODERADA (2) está associado a usso esporádico daação que se admocorrer a o longo

ano

ação de risco podr prejuízos financEstado e perturbafuncionamento dOrganismo

graus de ri

ão do risco (GRABILIDADE DE OCO

MODERADA(2)

RISCO ELEVADO(3)

RISCO MODERAD(2)

RISCO FRACO(1)

ais as medidja possível, p

níveis; num as aos riscos complemen

al -, destaca

), com a defa da organiza

os de corrupção

s de Gestão

Elevada (3)e, a cor ver

o

um a ite o do

O risco dcorre

e eiros ar o do

Quandidentifi

presignificaviolaçã

assopúblico, do Org

sco resulta

) ORRÊNCIA

ELEVA(3)

O RISCO ELE(3)

DO RISCO ELE(3)

RISCO MOD(2)

das a pôr empara a sua m

primeiro, asrelacionadosntares refer

m-se as segu

finição das gação;

o e Infrações Co

), Moderada rmelha, ama

ELEVADA (3)

decorre de um prente e frequente organização

do da situação deficada podem decejuízos financeiroativos para o Estaão grave dos princociados ao intereslesando a credibganismo e do pró

Estado

a construç

ADA )

EVADO )

EVADO )

DERADO )

m prática parminimização.

s de ordem s com o ambrentes aos

uintes:

grandes linh

onexas) da Dire

(2) ou rela e

rocesso da

risco correr os ado e a cípios sse bilidade óprio

ão da

ra que

geral, biente riscos

has de

cção-

E

e

E

Rinto

D

A espdepaconst

4.

4.1.

O qurespo

Se

Dorgâ

4.2. Á Os mpara riscosface sujeit

Existência dee Balanço Soc

Estrutura org

Realização dntermédios, oda a ativida

Definição cla

pecificação rtamentais stantes do po

PLANO

Funções e R

uadro seguinonsabilidades

QuadIntervenie

Secretário-

ecretária-Gera

Dirigentes das nicas e chefia

multidiscipl

Dirigente d

Áreas de ris

apas de diag cada uma ds identificaddo grau de rtas a implem

e instrumentocial);

ganizacional

de reuniões permitindo ade e sobre

ra de tarefa

dos riscos esão apresentnto 4.2.

O DE GE

Responsabili

nte identifics, no presen

dro 5 – Intervenientes

-Geral

al Adjunta

unidades as de equipas linares

a DSAI

sco, identific

gnóstico do as unidades

dos e avaliadrisco apurad

mentação.

1

os de gestão

simples, clar

periódicas o debate e o desenvolvi

s e responsa

e as medidatadas e apro

ESTÃO

dades

ca os intervte Plano de

ientes - função

Gesto Estab

cuida Receb

na sua

Apoiaarquitimple

Promoâmbit

Respoacom

Identiqualq

Respodo ris

Acomelaboacom

Desenações

cação dos ri

risco seguint orgânicas ddos bem como, se encont

Plano de P

1 | P á g i n

o (Plano e Re

ra e transpa

entre a de a disseminaimento da es

abilidades.

as complemeofundadas at

DE RISC

venientes, cGestão de R

e responsabilidFunç

or do Plano; elece a arquindo da sua rebe e comunicaa competênci

a o Secretártetura e es

ementação do ove a comunto da gestão d

onsáveis ppanhamento dificam, recol

quer ocorrêncionsabilizam-sesco na sua esfe

panha a execora o respetpanhamento; nvolve o acos específicas.

iscos e medi

tes apresenta SGPCM, at

mo as medidtram já impl


a

elatório de A

rente;

direção de ação da infostratégia da

entares próptravés dos m

COS

com indicaçãRisco.

dades - no Planoção e Responsa

itetura e os cevisão; a os riscos, toa.

rio-Geral na stratégia da respetivo proicação com o

de riscos.

pela orgando Plano na phem e comuia de risco come pela eficáciera de atuaçã

cução das metivo Relatóri

ompanhament

idas de prev

tam, para ostentas as resdas ou instrulementadas o

s de Gestão

Atividades, P

topo e todormação sob organização

prias de cadmapas de dia

ão das resp

o de Gestão de abilidades

critérios da ge

omando as me

conceção e gestão de

ocesso de gestos outros dep

nização, aarte respetivaunicam ao Sem provável graia das medid

ão.

edidas previsto Anual e

o através de

venção

s cargos de dspetivas atriumentos de ou que, em a

Plano de Form

dos os dirigbre a evoluço;

da uma das agnóstico do

petivas funç

Riscos

estão de risco

edidas inserida

definição d riscos e dtão; partamentos n

aplicação a; ecretário-Gerravidade maioas de contro

tas no Plano relatórios d

e inquéritos

direção de tibuições legacontrolo qualternativa,

mação

gentes ção de

áreas o risco

ões e

o,

as

da da

no

e

al r; lo

e de

e

topo e ais, os e, em serão

Q

D

S

Le

Quadro 6 (mapa de dia

Direção de topo: S

Processo/Ativida

Gestão de RecursHumanos

Sistema de Controlo Ida organização

egenda: PO - Probabilida

agnóstico do risco) - D

ECRETÁRIO‐GER

ade

sos Risco de oscolaborado

Interno o

Risco de d

Risco de

ade de ocorrência; GC - G

Direção de topo: Secre

RAL

Identificação dos ris

scilações nos níveis deores, com repercussõ

desempenho

deficiências no sisteminterno

e informação de supoincompleta ou defici

Gravidade da Consequênc

etário-Geral

scos Qu

P

e motivação dos ões no respetivo 1

ma de controlo 1

rte à decisão ente

2

cia; GR - Grau do risco;

Plano de Preve

12 | P á g i n a

ualificação do Risco

PO GC GR

1 3 2

1 2 1

2 2 2

1 - Fraco; 2 - Moderado;

enção de Riscos de Gestão

Implementada: Envolvimento d

e de elaboração

Implementadas: Definição das e

(Despacho n.º Presidência do

Aprovação de controlo interne Inspeção, nas

Monitorização t

3 - Elevado

Medidas de pre(implementadas /a i

dos trabalhadores noso dos documentos de

especificações técnica10/2008, de 31 de dConselho de Ministrodespacho anual fixo, a desenvolver pela das áreas entendidatrimestral dos Planos

evenção mplementar)

s processos de tomade gestão.

as do sistema de condezembro, do Secretos); xando o conjunto da Direção de Serviçoss como de maior criti e Orçamentos.

da de decisão

ntrolo interno ário‐Geral da

de ações de s de Auditoria cidade;

Q

D

Le


Direção de topo: S

Processo/Ativida

Gestão da informa

Gestão do DIGESTPCMLEX

Publicação de atodiplomas do Gove


agnóstico do risco) - D

ECRETÁRIA‐GER

ade

ação Risco derelevante

TO e Riscos d

os e erno

Risco de p


Direção de topo: Secre

RAL ADJUNTA (in


deficiente partilha de entre todos os parti

processo

de saídas inesperadas

publicação de diplomdesconformidade


etária-Geral Adjunta

nclui a área de tra

scos Qu

P

a informação icipantes num 2

s de pessoal 2

as em DR com es

2


Plano de Preve

13 | P á g i n a

tamento de atos e


PO GC GR

2 2 2

2 2 2

2 2 2



e diplomas para p

Implementada: Estabeleciment

semanais) sustdireção superio

A implementar: Prevenção da n

funções em cola Tratamento prio

Prazo: Quando

Implementadas: Implementação

contemplando, enviados para p

Devolução, à epara publicaçãodetetado e prop

Elaboração deestatístico de to

Implementaçãodiplomas.

A implementar: Sensibilização d

prévio à publicaPrazo: 2016

3 - Elevado

ublicação em Diár


to de eixos de cotentados por sólida or, intra‐dirigentes int

ecessidade temporáraboração com os outoritário do preenchimnecessário

o de normas entre outros aspe

publicação urgente; entidade remetente, o com desconformidaposta de solução; e relatórios de conodas as desconformido de uma check‐list

das entidades congénação de atos e diplom

rio da República)


omunicação vertical comunicação horiztermédios e intra‐equ

ria de substituição (poros departamentos);mento do posto de tra

de procedimentoetos, o tratamento

dos diplomas e atoades com alerta para

ntrolo mensal com dades detetadas; t relativa à revisão

eres para a relevâncimas em DR.

(despachos zontal (intra‐uipas).

olivalência de

abalho.

os internos de diplomas

os remetidos a o problema

tratamento

o de atos e

a do controlo

Q

U

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Processamento dremunerações e ou

abonos

Recrutamento e selePessoal

Acumulação de fun


agnóstico do risco) - U

DSRH

ade

das utros

Riscoprocessam

Risco de irrdas quotas

ou

eção de

R

Risco de qu

nções

Ris

Risco de vio


Unidade orgânica: DSR


o de irregularidades/mento de vencimento

trabalhadores

regularidades/falhas n a remeter à CGA devu reinscrições fora de

Risco de corrupção pa(vide anexo)

Risco de abuso de po(vide anexo)

uebra dos deveres deisenção e imparcialid

(vide anexo)

sco de conflito de inte(vide anexo)

olação de disposiçõesà acumulação de fun


RH

scos Qu

P

falhas no os e abonos dos 1

na regularização vido a inscrições e prazo

2

assiva 1

oder 1

e transparência, dade 1

eresses 1

s legais relativas nções

1


Plano de Preve

14 | P á g i n a


PO GC GR

1 3 2

2 2 2

1 3 2

1 3 2

1 2 1

1 3 2

1 2 1



Implementadas: Conferências da Segregação de f Despacho n.º 1

relativos ao pro

Implementada: Conferências m

descontos efetuna CGA Directa

Implementadas: Desenvolvimen

mobilidade semcom constituiçã

Utilização de crcom reduzida que a fundampercetível e sind

Adequação dos A implementar: Rotatividade do

Prazo: 2016

Implementadas: Divulgação da o

à autorização pda lei;

Análise do pedos elementos n

Renovação peri

3 - Elevado


a informação interméfunções e responsabi12/2012, do Secretárocessamento de venc

mensais da informaçãuados para a CGA me.

to dos procedimmpre precedidos de ão de júri; ritérios de seleção demargem de discricio

mentação das decisõdicável; s métodos de seleção

os trabalhadores desig

obrigatoriedade de apprévia de acumulaçõe

ido prévio à sua autoecessários. iódica (anual) das aut


édia e final; ilidade das operaçõesrio‐Geral (procedimenimentos).

ão intermédia e finaediante informação di

mentos de recrutapublicitação prévia d

e candidatos objetivoonariedade, por formes de contratar sej

ao perfil do cargo a p

gnados para constitu

presentar requerimenes públicas ou privada

orização com verifica

torizações já concedid

s; ntos internos

l relativa aos isponibilizada

amento por de anúncio e

os e precisos, ma a permitir a facilmente

prover.

ição de júris.

nto com vista as nos termos

ção de todos

das

Q

U

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Inventariação de bmóveis

Gestão patrimon

Aprovisionamen

Gestão de Frota


agnóstico do risco) - U

DSPA

ade

bens Risco deinven

nial

Risco (no âmb

acomcandidaturPCM, ao f

nto Risc

(deficienqualidad

as Risco de ut


Unidade orgânica: DSP


e existência de lacunantariação e avaliação

de quebra do dever dbito do trabalho das cmpanhamento aos prora, apresentadas pelafundo de reabilitação

patrimonial)


co de quebra do devente avaliação da quande dos bens e serviços

tilização indevida de v


PA

scos Qu

P

as ao nível da dos bens

2

de isenção comissões de ocessos de as entidades da e conservação

1

oder 1

r de zelo ntidade e/ou s adquiridos)

2

viaturas oficiais 2


Plano de Preve

15 | P á g i n a


PO GC GR

2 2 2

1 2 1

1 3 2

2 2 2

2 2 2



A implementar: Ações periódica

inventário de bPrazo: 2016

Implementadas: Norma de pr

processos de cpatrimonial

A implementar: Presença de do

e da qualidade Validação dos

beneficiários Prazo: 2016

A implementar: Reforçar, junto

utilizam veículode Veículos da SPrazo: 2016

3 - Elevado


as de verificação, porens móveis.

rocedimentos interncandidatura ao fund

ois trabalhadores na idos bens adquiridos;fornecimentos pe

o das entidades apoos oficiais, a divulgaçSGPCM.


r amostragem, da reg

nos relativas à trao de reabilitação e

inspeção/avaliação d

los serviços/unidade

oiadas e dos trabalção do Regulamento

gularidade do

mitação dos conservação

a quantidade

es orgânicas

hadores que de Utilização

Q

U

A

Le

Quadro 10 (mapa de di

Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Apoio às entidades ex

Pagamento de Desp

Fundo de Mane


iagnóstico do risco) -

DSFC

ade

xternas

Risco de d

Risco de pe

pesas

Risco de i

(desconforde Pagame

io Risco d

(falhas na ae regul


Unidade orgânica: DS


deficiente qualidade dfinanceira

erda de qualidade do administrativo

incumprimento dos plegalmente estabelecrmidades nos Pedidos entos (PAP) a submet

superior)

Risco de Peculato(vide anexo)

e violação de disposiregulamentar

aplicação de normas,lamentos de natureza


SFC

scos Qu

P

da informação 1

apoio técnico e 2

procedimentos cidos de Autorização ter à aprovação

3

o 1

ção legal ou

procedimentos a financeira)

2


Plano de Preve

16 | P á g i n a


PO GC GR

1 3 2

2 2 2

3 2 3

1 3 2

2 2 2



Implementadas: Conferências da Medidas para c Acompanhame

Implementada: Acompanhame

operações.

A implementar: Dupla verificaçã

Prazo: 2016

Implementada: Procedimentos

conferência das

A implementar: Atualização do

entre outros asincluídas as chaPrazo: 2016

3 - Elevado


a informação interméontrolo de prazos; nto e supervisão da a

nto e supervisão e

ão dos PAP previamen

de controlo intes despesas.

regulamento do Funspetos, do montante amadas “pequenas de


édia e final;

atividade pelos dirigen

em todos os proce

nte à sua assinatura p

rno relativos à au

ndo de Maneio commáximo até ao qua

espesas”.

ntes.

edimentos e

pela DSFC.

utorização e

a indicação, l deverão ser

Q

U

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

ReconhecimentoUtilidade Pública e

Fundações

Expediente



DAJD

ade

de e de

Risco de qu

(Resultadoscondiciona

be

Risco de v(Incum

estabeleci

Risco de reautorizaçãonão irão cu

Risco


Unidade orgânica: DA


uebra dos deveres deisenção e imparcialids dos estudos/parecerados por interesses de

enefício pessoal ou pr

violação de normas pmprimento dos prazos idos para a instrução

econhecimento de fuo de representação deumprir os seus objetiv

o de extravio de docu


AJD

scos Qu

P

e transparência, dade res/informações e terceiros, com

rivado)

1

rocedimentais legalmente dos processos)

1

undações ou de e fundações que vos estatutários

1

mentação 2


Plano de Preve

17 | P á g i n a


PO GC GR

1 3 2

1 2 1

1 3 2

2 2 2



Implementadas: Acompanhame

cumprimento, inerentes às fun

Rotatividade ad Dupla verificaçã

Implementada: Procedimentos

prazos legalmeUtilidade Públic

Implementada: Verificação reg

transparência le

A implementar: Revisão do des

procedimentos”Prazo: 2016

3 - Elevado


nto e supervisão pelos trabalhadores,nções; dequada do pessoal;ão de todas as propos

de controlo internoente estabelecidos paca e de reconhecimen

gular e exaustiva doegalmente estabeleci

spacho n.º 8/2008 “C” com posterior divul


pelo dirigente , dos princípios e n

stas de decisão.

o relativos ao cumpara a instrução dos nto de Fundações.

o cumprimento dosdos.

Correio e Expediente gação por toda a org

do rigoroso ormas éticas

primento dos processos de

s deveres de

– normas de anização.

Q

U

A

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Auditoria

Acompanhamentorecomendaçõe

Acompanhamento e rdos riscos de Gesincluindo os riscoscorrupção e infraç

conexas



DSAI

ade

Risco de r

Riscoestabelec

o de s

Risco derecome

reporte stão s de ções

Risco dexecução




redução da qualidadeelaborados

(Relatórios de Audito

o de incumprimento dcidos na planificação

e deficiente acompanendações aprovadas erelatórios de audito

e falhas no acompano do Plano de Preven


SAI

scos Qu

P

e dos produtos

oria) 1

dos prazos das auditorias

2

hamento das em sede dos oria

2

hamento da ção de Riscos

2


Plano de Preve

18 | P á g i n a


PO GC GR

1 3 2

2 2 2

2 2 2

2 2 2



Implementadas: Adoção do Man

de Auditorias a Mecanismos de

prova da audito Acompanhame

auditoria (plane Uniformização

auditoria. A implementar: Revisão das nor

de auditorias. Prazo: 2016

A implementar: Revisão dos

cumprimento dPrazo: 2016

Implementadas: Notificação d

acompanhada sobre as medid15.º do Decreto

A implementar: Plano de acomp

Prazo: 2016

A implementar Identificação

acompanhamenapresentação, e

Identificação e reporte ao SecrPrazo: 2016

3 - Elevado


nual de Auditoria e doprovados pelo CC do e recolha e documenoria e outros elementnto e supervisão pereamento, execução e de guiões e check‐

rmas de procediment

mecanismos de cdos prazos previamen

da homologação da indicação expresdas e decisões entretao‐Lei n,º 276/2007, de

panhamento de acolh

e planificação prénto da execução em tempo útil, do Reltratamento de novasretário‐Geral (atualiza


os Questionários paraSCI; ntação de todos os etos de suporte; rmanente das diferenrelato) ‐lists auxiliares da r

tos internos aplicávei

controlo interno ate determinados

dos relatórios dssa da necessidade danto adotadas (cf. o e 31 de julho).

himento das recomen

évia das ações do Plano, tendo latório Anual de Execs situações de risco e ação permanente do

a a Realização

elementos de

ntes fases da

realização de

s à realização

plicáveis ao

e auditoria de prestação n.º 6 do art.º

ndações.

relativas ao em vista e ução; consequente Plano).

Q

U

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Aplicação do RegimEquiparação dos Prevenda ao público de de revistas e jornainformação geral encontinente e as Reg

Autónomas

Assessoria legislat



DSPLM

ade

me de ços de livros e is de ntre o giões

Risc(valida

c

tiva Riscos d





co de quebra do deveação de faturas que nondições para pagam



SPLM

scos Qu

P

oder 1

r de zelo não reúnam mento)

3

s de pessoal 2


Plano de Preve

19 | P á g i n a


PO GC GR

1 3 2

3 2 3

2 2 2



A implementar: Dupla verificaçã

Prazo: 2016



Prazo: Quando 3 - Elevado


ão (por amostragem)



das faturas validadas


s

olivalência de

abalho.

Q

U

M

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Apoio ao ConselhoMinistros e aos memb

Governo

Gestão do Palácio

Atendimento



RPCM

ade

o de bros do Riscos d

Foz

Risco de qu

(no âmbitcobrar pePalácio

Risco de (Defi


Unidade orgânica: RP



uebra dos deveres deisenção e imparcialidto da isenção ou reduela cedência dos espaFoz relativamente a elegíveis para o efe

quebra de imagem dciente atendimento t


PCM

scos Qu

P

s de pessoal 2

e transparência, dade ução do valor a aços nobres do eventos não ito)

2

a organização elefónico)

2


Plano de Preve

20 | P á g i n a


PO GC GR

2 2 2

2 2 2

2 2 2





Prazo: Quando

A implementar: Definição prév

público” com vpedidos de cedêPrazo: 2016

Inserção, nas espaços nobresestejam em cacobrar. Prazo: 2016

A implementar: Adoção e imple

contemple os vtelefónico. Prazo: 2016

3 - Elevado



via do que sejam “vista à promoção da ência dos espaços no

propostas relativas s do Palácio Foz, de fausa situações de ise

ementação de normavários aspetos relativ



“eventos de relevantransparência na tra

obres do Palácio Foz.

à aprovação de cfundamentação acresenção ou de reduçã

a de procedimentos vos ao processo de

olivalência de

abalho.

nte interesse amitação dos

cedência dos scida quando o do valor a

internos que atendimento

Q

U

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Arquivo

Biblioteca



ARQV

ade

Risco de

Risco de

Risco de eou uso ind

Risco de v

Risc


Unidade orgânica: AR


deterioração dos doccausa humana

deterioração dos doccausa ambiental

eliminação, sonegaçãoevido de informação

reservada

violação de segredo ofuncionário (vide anexo)

co de extravio de mon


RQV

scos Qu

P

cumentos, de 2

cumentos, de l

3

o, manipulação confidencial ou 2

ou reserva por 1

nografias 1


Plano de Preve

21 | P á g i n a


PO GC GR

2 3 3

3 3 3

2 2 2

1 3 2

1 2 1



A implementar: Transferência d

de acrescidas caPrazo: 2016

A implementar: Subscrição, pel

de massas doconfidencialidaPrazo: Sempre massas docume

Subscrição, peloresponsabilidadPrazo: 2016

Implementada: Registo, perma

com ações de c

3 - Elevado


do acervo documentaaracterísticas técnica

as empresas externaocumentais, de umde. que haja fornecimenentais. os trabalhadores da ude e confidencialidade

anente atualizado, dontrolo trimestral.


l para novas instalaçõs e de segurança.

as contratadas para o termo de respon

ntos de serviços de tr

unidade orgânica, de e.

os empréstimos com

ões dotadas

o tratamento nsabilidade e

ratamento de

um termo de

mplementado

Q

U

Le


Unidade orgânica:

Processo/Ativida

Planeamento

Monitorização da est

Sistemas de TecnoloInformação



PLAV (inclui a á

ade

Risco de r

tratégia Risco de

ogia de

Risco de pdispon

Risco de cons

R(apropri


Unidade orgânica: PL

área de Informá


redução da qualidadeelaborados

e fraca fiabilidade dosmonitorizados

perda de controlo sobnibilizados pelas Tecn

Informação

interrupção de serviçsequente perda de inf

Risco de abuso de coniação indevida de har

anexo)


LAV

ática)

scos Qu

P

e dos produtos 2

s indicadores

bre os recursos nologias de 1

ço contínuo e formação

1

fiança rdware – vide 2


Plano de Preve

22 | P á g i n a


PO GC GR

2 3 2

2 2 2

1 3 2

1 3 2

2 2 2



Implementadas: Supervisão e re Aplicação de pr

entidades exter

Implementada: Análise dos ind

sua robustez (siverificação ou dPrazo: 2016

Implementada: Gestão de ciclo

dos equipamen

Implementadas: Identificação, c

da infraestrutur Implementação

recuperação da

Implementadas: Registo perm

equipamentos i A implementar: Procedimentos

devolução semrespetiva atribu

3 - Elevado


visão (peer review) drotocolo de validaçãornas.

dicadores monitorizaistema de pontos de dos indicadores meno

s de vida para seleçãntos utilizados.

lassificação e monitora tecnológica; o de procedimentoa informação.

anentemente atualinformáticos aos trab

internos instituídopre que cessam os fuuição (ex.º cessação d


os produtos elaborado dos instrumentos d

dos com classificaçã1 a 5) e substituição dos cotados.

o, aquisição, manute

orização dos compon

os de salvaguarda

lizado da disponibbalhadores da SGPCM

os com vista à sundamentos que detdo vinculo).

dos; de gestão das

o (média) da das fontes de

enção e abate

entes críticos

(backup) e

bilização de M.

ua imediata terminaram a

Q

E

T

Le


Equipa multidiscipl

Processo/Ativida

Gestão do DIGESTOSistema Integrado

Tratamento e da InfoJurídica



linar: DIGE

ade

O — o de rmação

Risco de drelativa

Riscos d


Equipa multidisciplin


desconformidade da amente aos diplomas



nar: DIGE

scos Qu

P

base de dados publicados.

2

s de pessoal 2


Plano de Preve

23 | P á g i n a


PO GC GR

2 2 2

2 2 2



A implementar: Intensificação d

da base de dadoPrazo: 2016



Prazo: Quando 3 - Elevado


da verificação e contros face ao total de di



rolo interno relativos plomas publicados.


à atualização

olivalência de

abalho.

Q

E

Le


Equipa multidiscipl

Processo‐Chave

Contratação Públ



linar: UMC

e

lica

R

Ris

Risco de qu

Risco de q

(recurso exco

Risco de e

Risco decontrato e


Equipa multidisciplin


Risco de corrupção pa(vide anexo)

sco de conflito de inte(vide anexo)

uebra dos deveres deisenção e imparcialid

(vide anexo)

quebra do dever de pinteresse público

xcessivo ao mecanismnvite a uma única en

existência de lacunas clausulado dos contr


falha no controlo dae demais obrigações d

mesmo


nar: UMC

scos Qu

P

assiva 1

eresses 1

e transparência, dade 1

rossecução do o o de ajuste com tidade)

1

e omissões no ratos

2

oder 1

execução do decorrentes do 2


Plano de Preve

24 | P á g i n a


PO GC GR

1 3 2

1 3 2

1 2 1

1 3 2

2 2 2

1 3 2

2 3 3



Implementada: Declaração, sob

júri dos procedconflitos de inte

Implementadas: Utilização de p

centralizadas; Publicitação ob

Implementadas: Sustentabilidad

expressa e sufic Convites para

(sempre que o m

A implementar: Revisão das m

procedimentosPrazo: 2016.

A implementar: Formalização d

contratuais; Estudo e adoçã

incluir no procontratual;

Instituição de processo de ren

Uniformização para facilitar o rPrazo:2016

3 - Elevado


b compromisso de hodimentos de contrataeresses (ex. relações

plataforma eletrónica

rigatória de todas as

de do recurso ao ajciente; contratar dirigidos

mercado o permita).

minutas de contrato.

e normas internas/in

ão de metodologias ocesso de tomada

mecanismos autománovação contratual;das cláusulas contratrespetivo processo.


onra, subscrita pelos eção pública, da não de parentesco; afinid

a de compras para a

aquisições no portal

juste direto em fun

a mais do que um

s‐tipo a aplicar no

nstruções relativas à

de avaliação de forde decisão sobre

áticos de controlo do

tuais relativamente à

elementos do existência de dade; etc.).

as aquisições

BASE.

ndamentação

ma entidade

âmbito dos

s renovações

rnecedores a a renovação

os prazos do

s renovações

5. AT

5.1. A O acoDireçcada O acoe equefeito

5.2. O proRespo A DSAsemp

ACUALIZA

Acompanha

ompanhamenção de Serviç ano, o relat

ompanhamenuipas multido preparados

Revisão e at

ocesso de reonsabilidade

AI deve, no pre que tal se

COMPAAÇÃO D

mento e ava

nto e a avalços de Audittório de exec

nto anual dodisciplinares s pela DSAI.

tualização d

evisão e atuaes”.

Relatório Ae revele nec

2

ANHAMEDO PLA

aliação

iação da imptoria e Inspecução relativ

o Plano base envolvidas,

do plano

alização do P

nual de Exeessário, tend

Plano de P

5 | P á g i n

ENTO, ANO

plementaçãoeção (DSAI) avo ao ano an

eia-se na aná através de

Plano encont

ecução, recodo em conta


a

AV

o do presenta qual aprestecedente.

álise das resp formulários

tra-se defini

omendar a aa as revisões

s de Gestão

VALIAÇ

te Plano serãsenta, até 2

postas das us e ações es

do no ponto

tualização d e validações

ÇÃO

ão efetuado8 de fevere

unidades orgâspecíficas, p

o “4.1 – Funç

do presente s acima prev

E

s pela iro de

ânicas para o

ções e

Plano vistas.

CRIMMES DE CDE

CORRUPÇEVERES G

ÇÃO E INFGERAIS DO

6

FRAÇÕESOS TRAB

Plano de Preve

6. ANEXO

S CONEXABALHADO


O

AS, GARAORES EM F

ANTIAS DFUNÇÕES

DE IMPARS PÚBLIC

RCIALIDACAS

DE E

CRIMES D(CÓDIG

CRIME(CÓDIG

INFRAÇÕ(CRIMESSETOR

E CORRUPÇÃO GO PENAL) C

S CONEXOS GO PENAL)

P

ÕES CONEXAS S CONTRA O R PÚBLICO)

A

V

Corrupção Ativa (3

Corrupção Passiva (

Abuso de Poder (38

Tráfico de Influên(335º)

Peculato (375º)

Peculato de Uso (3

Concussão (379º

Suborno (363º)

Participação Econóem Negócio (377

Apropriação Ilegítim

bens públicos (23Administração dan

(235º)

Violação de segredofuncionário (383

Falsificação praticpor funcionário (25

Usurpação de funç(358º)

Abuso de confian(205º)

74º) Quem, por sconhecimen

373º) O funcionáripatrimonial

82º) O funcionáriou causar pr

ncia Quem, por sou não patri

) O funcionáriparticular, q

76º) O funcionárioutras coisasdas suas fun

º) O funcionáriou ratificaçãpatrimonial

Quem conveprevistos no

mica 7º)

1 - O funcionpatrimoniais 2 - O funciointeresses deque sem os l

ma de 4º)

Quem, por fcooperativo,

nosa Quem, infrinunidade eco

o por º)

O funcionáriexercício dapessoa, bene

cada 57º)

O funcionári a) Omitir em b) Intercala com intençã

ções

Quem: a) Sem paraarrogando-se b) Exercer pexpressa ou c) Continua

nça Quem ilegiti

si ou por interposta peto daquele, vantagemio que por si, ou por i ou não patrimonial, o

io que abusar de poderejuízo a outra pessoasi ou por interposta pemonial, ou a sua prom

io que ilegitimamenteque lhe tenha sido entio que fizer uso ou pes móveis de valor apreções. io que, no exercício dão, receber, para si, p que lhe não seja deviencer ou tentar conves artigos 359.º ou 360nário que, com intençs que, no todo ou em onário que, por qualque que tinha, por forçalesar.

força do cargo que des, e por qualquer form

ngindo intencionalmenonómica do sector púb

io que, sem estar devas suas funções, ou cujefício, ou com a conscio que, no exercício dm documento, a que aar ato ou documento eão de causar prejuízo

a tal estar autorizado,e, expressa ou tacitamprofissão ou praticar a tacitamente, possuí-l

ar no exercício de funçimamente se apropria

Plano de Preve

II | P á g i n a

essoa, com o seu consm patrimonial ou não pnterposta pessoa, comou a sua promessa, pa

eres ou violar deveresa. essoa, com o seu consmessa, para abusar da

e se apropriar, em protregue, esteja na sua

ermitir que outra pessoeciável, públicos ou p

das suas funções ou depara o Estado ou paraida, ou seja superior àncer outra pessoa, at

0.º, sem que estes venção de obter, para si o parte, lhe cumpre, emuer forma, receber, pa das suas funções, no

sempenha, detiver a ma deles se apropriar i

nte normas de controblico ou cooperativo

idamente autorizado,jo conhecimento lhe ciência de causar pre

das suas funções: a lei atribui fé públicaem protocolo, registo o a outra pessoa ou ao

, exercer funções ou pmente, essa qualidadeato próprio de uma prlo ou preenchê-las, quções públicas, depois ar de coisa móvel que


sentimento ou ratificapatrimonial com o fimm o seu consentimentara a prática de um qu

inerentes às suas fun

sentimento ou ratificaa sua influência, real o

oveito próprio ou de o posse ou lhe seja aceoa faça uso, para finsparticulares, que lhe f

e poderes de facto de terceiro, mediante inà devida, nomeadameravés de dádiva ou pr

nham a ser cometidos ou para terceiro, partm razão da sua função

para si ou para terceiro momento do acto, to

administração, gerênclegitimamente ou per

lo ou regras económic

revelar segredo de qtenha sido facilitado juízo ao interesse púb

a, facto que esse docu ou livro oficial, sem c

o Estado, ou de obter

praticar atos própriose; rofissão para a qual a uando o não possui ou de lhe ter sido oficial lhe tenha sido entreg

ação, der ou prometerm indicado no n.º 1 doto ou ratificação, solicualquer ato ou omissã

nções, com intenção d

ação, solicitar ou aceiou suposta, junto de q

outra pessoa, de dinheessível em razão das ss alheios àqueles a queforem entregues, estiv

las decorrentes, por sndução em erro ou apente contribuição, taxromessa de vantagem ticipação económica io, administrar, fiscaliro, vantagem patrimonotal ou parcialmente,

cia ou simples capacidrmitir intencionalmen

cas de uma gestão rac

que tenha tomado conpelo cargo que exerceblico ou a terceiros

umento se destina a ccumprir as formalidadpara si ou para outra

de funcionário, de co

lei exige título ou preu não as preenche; oulmente notificada demgue por título não tran

r a funcionário, ou a to artigo 373.º citar ou aceitar, para ão contrários aos deve

de obter, para si ou pa

tar, para si ou para tequalquer entidade pú

eiro ou qualquer coisauas funções e se destinem, de coiverem na sua posse o

si ou por interposta peproveitamento de erroxa, emolumento, mult patrimonial ou não p

lícita, lesar em negóczar, defender ou realnial por efeito de acto, a disposição, admini

dade de dispor de bennte que outra pessoa i

cional, provocar dano

nhecimento ou que lhee, com intenção de ob

certificar ou autenticades legais; pessoa benefício ileg

omando militar ou de

eenchimento de certau missão ou suspensão dnslativo da propriedad

terceiro por indicação

si ou para terceiro, veres do cargo

ara terceiro, benefíci

erceiro, vantagem patblica,

a móvel ou imóvel, pú

sa imóvel, de veículou lhe forem acessíveis

essoa com o seu conseo da vítima, vantagemta ou coima. atrimonial, a praticar

cio jurídico os interesslizar. o jurídico-civil relativistração ou fiscalizaçã

ns do sector público olegitimamente se apr

patrimonial importan

e tenha sido confiado bter, para si ou para o

ar; ou

ítimo

força de segurança p

as condições, arrogand

de funções; de

o ou com

vantagem

o ilegítimo

trimonial

ública ou

s ou de s em razão

entimento m

r os factos

ses

vo a ão, ainda

ou roprie

nte em

no outra

pública,

do-se,

GARAIMPARRELA

TRABAFUNÇÕE

(LEI GTRAB

FUNÇÕE

ANTIAS DE RCIALIDADE ATIVAS AO LHADOR EM ES PÚBLICAS GERAL DO BALHO EM ES PÚBLICAS)

I

S

a

PARTE II / TÍTULOCAPÍTULO I - Garan

de ImparcialidadSecção II –

ncompatibilidades


de ImparcialidadSecção II – Acumula

com outras funçõpúblicas (21º)


de ImparcialidadSecção II – Acumula

com funções ouatividades privadas

O I / ntias e-

(19º)

No exercíciotermos da le

O I / ntias e-

ações ões

1 — O exercíinteresse pú2 — O exercíinteresse púa) Participaçb) Participaçc) Atividadesfinanças, dade um quartd) Realizaçã

O I / ntias e- ação u (22º)

1 — O exercísubordinado2 — Para efeque, tendo ccírculo de de3 — O exercía) Não sejamb) Não sejamc) Não compd) Não provo4 — No exerccontrários ao 5 - A violaçãdisciplinar g

o das suas funções, os ei, pelos órgãos compe

ício de funções públicúblico. ício de funções públic

úblico e apenas nos seção em comissões ou ção em conselhos cons docentes ou de inve

a Administração Públicto ao horário inerenteão de conferências, paício de funções públic

o, com ou sem remuneeitos do disposto no arconteúdo idêntico aoestinatários. ício de funções públicm legalmente considem desenvolvidas em hprometam a isenção eoquem prejuízo para ocício das funções ou aos interesses do servição do disposto no núm

grave.

Plano de Preve

III | P á g i n a

trabalhadores em funetentes da Administra

cas pode ser acumulad

cas pode ser acumuladeguintes casos: grupos de trabalho; sultivos e em comissõ

estigação de duração nca e da educação e que à função principal; alestras, ações de formcas não pode ser acumeração, concorrentes,rtigo anterior, conside

o das funções públicas

cas pode ser acumuladradas incompatíveis corário sobreposto, ain

e a imparcialidade exio interesse público ouatividades privadas auço a que pertencem o

mero anterior determi


nções públicas estão eação

do com outras funçõe

do com outras funçõe

ões de fiscalização ou não superior à fixada ue, sem prejuízo do cu

mação de curta duraçmulado com funções o similares ou conflituaeram-se concorrentes desempenhadas, seja

do com funções ou aticom as funções públicnda que parcialmentegidas pelo desempenhu para os direitos e intutorizadas, os trabalhaou com eles conflituanina a revogação da au

exclusivamente ao ser

s públicas não remune

s públicas remunerad

outros órgãos colegia em despacho dos memumprimento da duraç

ção e outras atividadeu atividades privadasantes com as funções s, similares ou conflituam desenvolvidas de f

ividades privadas queas;

e, ao das funções públho das funções públicateresses legalmente padores da Administraçntes. utorização para acumu

rviço do interesse púb

eradas, desde que a a

as, desde que a acum

ais de fiscalização ou mbros do Governo res

ção semanal do trabal

es de idêntica naturez, exercidas em regime públicas. uantes com as funçõeforma permanente ou

:

licas; as; protegidos dos cidadãoção Pública não podem

ulação de funções, co

blico, tal como é defin

acumulação revista ma

mulação revista manife

controlo de dinheirossponsáveis pelas áreasho, não se sobreponh

za. e de trabalho autónom

es públicas as atividadu habitual e se dirijam

os. m praticar quaisquer

onstituindo ainda infra

nido, nos

anifesto

esto

públicos; s das a em mais

mo ou

es privadas m ao mesmo

atos

ação

GARAIMPARRELA

TRABAFUNÇÕE

(LEI GTRAB

FUNÇÕE

ANTIAS DE RCIALIDADE ATIVAS AO LHADOR EM ES PÚBLICAS GERAL DO BALHO EM ES PÚBLICAS)


de ImparcialidadSecção II – Proibiç

específicas (24º

O I / ntias e- ões

º)

1 — Os trabaâmbito do eou à de órgã2 — Os trabaintervenham3 — Para efea) Estejam sb) Exerçam c) Tenham sde intervir nd) Sejam inte) Cujo titulmenção relaf) Com ele c4 — Para efea) O seu cônele viva em b) A sociedaanterior, um5 — A violaç6 — Para efede tomadas

alhadores não podem studo, preparação ou

ãos ou serviços colocaalhadores não podem m órgãos ou unidades oeitos do disposto nos nsujeitos ao seu poder poderes por ele deleg

sido por ele instituídosnos procedimentos emtegrados, no todo ou elar ou trabalhadores nativa à avaliação do secolaborem, em situaçãeitos das proibições conjuge, não separado d união de facto; ade em cujo capital o ma participação não inão dos deveres referideitos do disposto no C as decisões, praticad

Plano de Preve

IV | P á g i n a

prestar a terceiros, p financiamento de prodos sob sua direta inf beneficiar, pessoal e orgânicas colocados snúmeros anteriores, cde direção, superinte

gados ou subdelegados, ou relativamente a

m causa; em parte, por trabalhneles integrados tenhaeu desempenho, em cão de paridade hieráronstantes dos n.os 1 ede pessoas e bens, asc

trabalhador detenha,nferior a 10 %. dos nos n.os 1 e 2 conódigo do Procedimentos os atos ou celebrad


por si ou por interpostojetos, candidaturas ofluência. indevidamente, de atob sua direta influênc

consideram-se colocadendência ou tutela; s; cujo titular tenha int

adores por ele designam, há menos de um acujo procedimento elequica, no âmbito do me 2, é equiparado ao tcendentes e descende

, direta ou indiretame

nstitui infração disciplto Administrativo, os dos os contratos refer

a pessoa, em regime ou requerimentos que

tos ou tomar parte emcia. dos sob direta influênc

tervindo como represe

nados; ano, sido beneficiadoe tenha tido intervençmesmo órgão ou serviçtrabalhador: ntes em qualquer gra

ente, por si mesmo ou

linar grave. trabalhadores devem ridos nos n.os 1 e 2, a

de trabalho autónomoe devam ser submetid

m contratos em cujo p

cia do trabalhador os

entante do empregad

s por qualquer vantagção; ço.

u, colaterais até ao se

u conjuntamente com

comunicar ao respeti existência das situaç

o ou subordinado, seros à sua apreciação o

processo de formação

órgãos ou serviços qu

or público, para o fim

gem remuneratória, o

egundo grau e pessoa

as pessoas referidas

ivo superior hierárquições referidas no n.º 4

rviços no ou decisão

ue:

m específico

ou obtido

a que com

na alínea

co, antes 4.

DEVERETRABAFUNÇÕE

(LEI GTRAB

FUNÇÕE

ES GERAIS DO LHADOR EM ES PÚBLICAS GERAL DO BALHO EM ES PÚBLICAS)

PARTE II / TÍTULO CAPÍTULO I - Direideveres e garantia

trabalhador e do empregado

público- Secção IDeveres do trabalh

(73º)

IV / tos, s do

or I – ador

1 — O trabalcoletiva de t2 — São deved) O dever dassiduidade;3 — O dever legalmente p4 — O dever exerce. 5 — O dever sem discrimi6 — O dever naqueles ter7 — O dever como exerceadequadas. 8 — O dever forma legal.9 — O dever 10 — O devehierárquicos11 — Os devedesignadas.

lhador está sujeito aotrabalho que lhe seja eres gerais dos trabalde informação; e) O d; j) O dever de pontua de prossecução do inprotegidos dos cidadã de isenção consiste e

de imparcialidade coinar positiva ou negat de informação consisrmos, não deva ser div de zelo consiste em cer as funções de acord

de obediência consis de lealdade consiste

er de correção consists. eres de assiduidade e

Plano de Preve

V | P á g i n a

os deveres previstos na aplicável. hadores: a) O dever dever de zelo; f) O devalidade. nteresse público consiãos. em não retirar vantag

onsiste em desempenhtivamente qualquer deste em prestar ao cidavulgada. conhecer e aplicar as do com os objetivos q

te em acatar e cumpr

em desempenhar as fe em tratar com resp

e de pontualidade con


a presente lei, noutro

de prossecução do intever de obediência; g)

ste na sua defesa, no

ens, diretas ou indire

har as funções com eqeles, na perspetiva doadão, nos termos lega

normas legais e reguue tenham sido fixado

rir as ordens dos legít

funções com subordineito os utentes dos ór

sistem em comparece

os diplomas legais e re

eresse público; b) O d O dever de lealdade;

respeito pela Constit

tas, pecuniárias ou ou

quidistância relativamo respeito pela igualdais, a informação que

lamentares e as ordenos e utilizando as com

imos superiores hierá

nação aos objetivos dorgãos ou serviços e os

er ao serviço regular e

egulamentos e no inst

dever de isenção; c) O h) O dever de correç

tuição, pelas leis e pe

utras, para si ou para

mente aos interesses cade dos cidadãos. seja solicitada, com r

ns e instruções dos sumpetências que tenha

árquicos, dadas em ob

o órgão ou serviço. restantes trabalhado

e continuamente e na

trumento de regulame

O dever de imparcialidção; i) O dever de

elos direitos e interess

terceiro, das funções

om que seja confront

ressalva daquela que,

periores hierárquicosm sido consideradas

bjeto de serviço e com

res e superiores

s horas que estejam

entação

dade;

ses

s que

tado,

, bem

m a

GARAIMPAR

(CÓPROC

ADMIN

CONFINT

(RECOMECONS

PREVCORRUPNOVEMB

ANTIAS DE RCIALIDADE DIGO DO EDIMENTO ISTRATIVO)

C

FLITOS DE ERESSES ENDAÇÃO DO SELHO DE ENÇÃO DA

PÇÃO DE 7 DE BRO DE 2012)

C

PARTE III / TÍTULOCAPÍTULO II / SECÇÃ

- Das garantias dimparcialidade(Artigo 69.º)

Conflitos de interess

O I / ÃO III de e

1 - Salvo o dindependentato ou contra) Quando nb) Quando, pviva em condpessoa com c) Quando, pdecidida, oud) Quanto tee) Quando tecônjuges, pacomum ou cf) Quando seou com inter2 - Excluem-a) As interveb) A emissãonormas aplicc) A pronúnc3 - Sob penade serviços dprocedimentserviços, há 4 - As entidaprevisão do 5 - Sempre qcomunicar d

ses

O conflito defunções, ou afetar, ou eisenção e o rsão devidos

disposto no n.º 2, os titemente da sua naturrato de direito públicoele tenham interessepor si ou como represdições análogas às do quem vivam em econpor si ou como represu quando tal situação enham intervindo no penha intervindo no prarente ou afim em linom a qual tenham ume trate de recurso de rvenção destas. -se do disposto no númenções que se traduzao de parecer, na qualicáveis; cia do autor do ato rea das sanções cominadde consultoria, ou outtal, por parte de entid menos de três anos, ades prestadoras de senúmero anterior. que a situação de incodesde logo o facto ao

e interesses no setor por causa delas, tenhm que possam estar erigor das decisões adm ao exercício de funçõ

Plano de Preve

VI | P á g i n a

itulares de órgãos da reza, se encontrem noo ou privado da Admin, por si, como represe

sentantes ou gestores os cônjuges, algum paomia comum ou com entantes ou gestores se verifique em relaçprocedimento como procedimento como peha reta ou até ao seg

ma relação de adoção, decisão proferida por

mero anterior: am em atos de mero eidade de membro do ó

ecorrido, nos termos ddas pelos n.os 1 e 3 dotros, a favor do respodades relativamente àa qualquer dos sujeitoerviços no âmbito de

ompatibilidade previsresponsável pela dire

público pode ser defiha de tomar decisões em causa, interesses pministrativas que tenhões públicas.


Administração Públicao exercício de poderesnistração Pública, nosentantes ou como ges de negócios de outra rente ou afim em linh a qual tenham uma re de negócios de outra ão a pessoa abrangida

perito ou mandatário orito ou mandatário o sundo grau da linha co, tutela ou apadrinhamr si, ou com a sua inte

expediente, designadaórgão colegial compet

do n.º 2 do artigo 195.o artigo 76.º, não podnsável pela respetiva às quais se verifique qos privados participanum procedimento dev

ta no n.º 3 ocorrer já ção do procedimento

nido como qualquer sou tenha contacto coparticulares seus ou dham de ser tomadas, o

a e os respetivos agens públicos, não podems seguintes casos: tores de negócios de pessoa, nele tenham

ha reta ou até ao seguelação de adoção, tut pessoa, tenham intera pela alínea anteriorou hajam dado pareceseu cônjuge ou pessoa

olateral, bem como qumento civil; ervenção, ou proferida

amente atos certificattente para a decisão f

.º de haver lugar, no âmb direção ou de quaisqqualquer das situaçõentes na relação jurídicvem juntar uma decla

após o início do proce e cessar toda a sua a

ituação em que um agm procedimentos admde terceiros e que porou que possam suscita

ntes, bem como quaism intervir em procedim

outra pessoa; interesse o seu cônju

undo grau da linha coltela ou apadrinhamenresse em questão semr; er sobre questão a resa com quem viva em cualquer pessoa com qu

a por qualquer das pe

tivos; final, quando tal form

bito do procedimentouer sujeitos públicos

es previstas no n.º 1, oca procedimental. aração de que se não e

edimento, deve a entatividade relacionada

gente público, por forministrativos de qualqr essa via prejudiquemar a meda dúvida sobr

quer outras entidadesmento administrativo

uge ou pessoa com qulateral, bem como quanto civil; melhante à que deva se

solver; condições análogas àsuem vivam em econom

essoas referidas na alí

malidade seja requerid

o administrativo, à pre da relação jurídica ou que hajam prestad

encontram abrangidas

tidade prestadora de scom o mesmo.

rça do exercício das suer natureza, que pos

m ou possam prejudicre a isenção e o rigor

s que, ou em

uem alquer

er

s dos mia

nea b)

da pelas

estação

o

s pela

serviços

uas ssam ar a que

PLANO DE ATIVIDADES | 2016| 1

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