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Plano de Ações
MAIS IDH Caderno de Projetos
Versão 1/2015
PLANO DE AÇÕES MAIS IDH
Caderno de Projetos – Versão 1/2015
Flávio Dino de Castro e Costa – Governador
Carlos Orleans Brandão Júnior – Vice Governador
Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH
Flávio Dino de Castro e Costa (Presidente) Governador do Maranhão
Francisco Gonçalves da Conceição (Coordenador Executivo) Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP
José Arimatéa Lima Neto Evangelista Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES
Márcio Jerry Saraiva Barroso Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos - SEAP
Marcos Antonio Barbosa Pacheco Secretaria de Estado da Saúde - SES
Áurea Regina Prazeres Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
Adelmo de Andrade Soares Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SAF
Julião Amim Castro Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária - SETRES
Flávia Alexandrina Coelho de Almeida Moreira Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID
Gerson Pinheiro de Sousa Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial - SEIR
Davi de Araújo Teles Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA/SECID
Felipe Macedo de Holanda Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico – IMESC/SEPLAN
Equipe Técnica
Edição
Aracéa Carvalho
Sec. Adj. de Promoção de IDH (SAPIDH/SEDIHPOP)
Padronização e qualificação de Projetos
GT de Projetos:
Célia Regiane Maciel – SAPIDH/SEDIHPOP
Eurípedes Serra – SAPIDH/SEDIHPOP
Margareth Cutrim – ASSESSORIA ESPECIAL DO GOVERNADOR
Talita Nascimento – IMESC
Wilnete Carvalho – SEDES
Editoração
Joelma Santos da Silva – SAPIDH/SEDIHPOP
Apoio
Zeni Pinheiro – SAPIDH/SEDIHPOP
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO .............................................................................................. 1
O PLANO MAIS IDH ......................................................................................... 3
CONTEXTUALIZAÇÃO ...................................................................................... 4
OBJETIVO ........................................................................................................ 5
DIRETRIZES ...................................................................................................... 5
METODOLOGIA ............................................................................................... 5
OS MUNICÍPIOS-FOCO .................................................................................... 7
INSTITUCIONALIDADE .................................................................................... 8
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA 1ª ETAPA ........................................... 9
EDUCAÇÃO ..................................................................................................... 12
PROGRAMA ESCOLA DIGNA .................................................................................... 13
MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO 1 (PBA) ......................................................... 30
MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO 2 (SIM, EU POSSO) ....................................... 41
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA ...................................................................... 67
FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE ................................................................................... 68
SAÚDE PARA TODOS ................................................................................................ 85
MINHA CASA, MEU MARANHÃO ............................................................................ 107
ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA COM REDE PLENA DE DISTRIBUIÇÃO ........ 116
MAIS INCLUSÃO SOCIAL ......................................................................................... 128
COZINHAS COMUNITÁRIAS .................................................................................... 166
MAIS BOLSA FAMÍLIA-ESCOLA ................................................................................ 180
PRODUÇÃO E RENDA .................................................................................... 188
SISTEMAS INTEGRADOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS – SISTECS .............................. 189
ATER NO PROGRAMA MAIS AGRICULTURA FAMILIAR ........................................... 200
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS ................ 211
MAIS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR ............................................................. 222
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO MAIS AGRICULTURA FAMILIAR ............................... 231
MAIS LEITURA NO CAMPO ..................................................................................... 241
PROJETO CRÉDITO FUNDIÁRIO ............................................................................... 251
PLANEJAMENTO, GESTÃO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL ....................... 267
O PLANO MAIS IDH EM NÚMEROS E MAPAS ......................................................... 268
MAIS BUSCA ATIVA ................................................................................................. 280
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS NO SUAS
(GESTÃO DA ASSISTÊNCIA) ..................................................................................... 293
CAPACITAÇÃO EM GESTÃO URBANA ..................................................................... 312
MUTIRÃO MAIS IDH ................................................................................................ 323
COMITÊS MUNICIPAIS MAIS IDH ............................................................................ 336
1
APRESENTAÇÃO
O Governo do Maranhão apresenta, neste Caderno, o conjunto de programas,
projetos e ações que compõe a primeira versão do Plano Estadual de Ações Mais IDH.
O Mais IDH é um Plano de Governo para redução da extrema pobreza, com
promoção de justiça social e cidadania para as populações mais vulneráveis. É, antes de
tudo, símbolo do compromisso de transformar, para melhor, a realidade do Maranhão e a
vida dos maranhenses, fazendo um recorte inicial de trinta municípios-foco (de menor Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal-IDHM do Estado) para reflexão e ação do Estado.
Traz, dessa forma, o problema da desigualdade social para a agenda político-
administrativa, tratando a pobreza, não como tragédia individual, mas como questão de
Estado e responsabilidade de todos.
O Maranhão, apesar de belo e cheio de potenciais, possui indicadores sociais
desafiadores, determinados historicamente por um modelo de crescimento assentado em
concentração de terra e renda, oportunidades para poucos e ausência do Estado na vida dos
que mais precisam.
Enfrentar esse cenário exige repensar esse modelo. Mais que isso, exige desenhar um
modelo de desenvolvimento capaz de romper com a dicotomia entre econômico e social e,
principalmente, com o ciclo perverso da pobreza. E isso se faz com decisão política,
intervenção forte do Estado e ampla mobilização social.
É certo que nenhuma ação isolada pode enfrentar a complexidade da realidade social
que se tem no Maranhão. Assim, o grande desafio é desenvolver políticas que irradiem para
o entorno dos municípios, articulando iniciativas emergenciais e iniciativas estruturais e
criando sinergia nas várias áreas de Governo. Tudo isso com efetiva participação social, de
forma que os receptores das políticas públicas e toda sociedade civil possam discutir, propor
e fiscalizar.
É importante frisar que o Plano Mais IDH está em construção e possui metodologia
diferenciada de planejamento. Tem um ponto de partida, com ações definidas e iniciadas em
caráter emergencial enquanto decisão de governo, cujos projetos apresentamos nesta
publicação. E, paralelamente, provoca e estimula o debate sobre matriz de
desenvolvimento, territorialidade e planejamento participativo, que definirá sua expansão.
2
Dessa forma, apresentamos a versão 1 do Plano Mais IDH, composta por programas,
projetos e ações que efetivamente se iniciam em 2015.
Flávio Dino
3
O PLANO MAIS IDH
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CONTEXTUALIZAÇÃO
O Maranhão enfrenta uma grave contradição. O Produto Interno Bruto do Estado
(soma de todas as riquezas produzidas) saltou de R$ 52,1 bilhões em 2011 para R$ 58,8
bilhões em 2012, garantindo que o Maranhão ocupasse o 4º lugar na economia do Nordeste
e o 16º na economia do País. No entanto, ocupa o 26º lugar em Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH), o segundo pior do País.
Cresceu economicamente nos últimos anos, mas a maioria de sua população ainda
vive em condição de vulnerabilidade social.
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013 divulgado pelo IPEA
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e o PNUD (Programa das Nações Unidas pelo
Desenvolvimento no Brasil), o IDH do Maranhão é 0,639, praticamente empatado com
Alagoas (0,631), que ocupa a última posição no índice geral. No indicador de renda, o
Maranhão fica em último lugar, com índice de 0,612.
Vinte e três cidades do Maranhão estão entre as 100 cidades do Brasil com pior IDH,
mas dentre as 200 cidades brasileiras com melhor IDH, nenhuma é maranhense. Dos nossos
217 municípios, cerca de 140 possuem IDH baixo. Assim, enquanto o índice de extrema
pobreza caiu para 6% no País, no Maranhão essa condição ainda atinge mais de 20% da
população, ou seja, um em cada cinco maranhenses sobrevive com menos de R$ 70 por mês.
E, pior, cerca de 60% dos domicílios maranhenses encontram-se em algum nível de
insegurança alimentar.
Direitos básicos foram negados durante décadas a parcela significativa da população.
Muitos sequer sobrevivem ao primeiro ano de vida, porque a mortalidade infantil atinge 28
de cada mil nascidos no Estado, enquanto a média nacional é de 16 óbitos. Muitos outros
são condenados a mortes simbólicas como o analfabetismo. Cerca de 20% dos maranhenses
com 15 anos ou mais não sabem ler e escrever, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) 2012, o que representa quase um milhão de pessoas. No campo, esse
índice cresce para 40,3%, a mais alta taxa do país.
Apenas 65,8% dos domicílios possuem rede de abastecimento d´água nas sedes dos
municípios. Se considerarmos a zona rural, esse índice cai drasticamente. No caso específico
dos municípios beneficiados pelo Mais IDH, quase a metade não tem nem 50% dos
domicílios atendidos por rede de distribuição nas sedes.
5
Esse cenário persiste (e nos desafia) após uma década de política de transferência de
renda, de aumento regular do salário mínimo e de outras políticas federais voltadas para o
combate a pobreza e a promoção do desenvolvimento rural, que elevaram o IDH do Brasil de
um patamar “muito baixo” (0,493 em 1991) para um patamar “alto” (0,727).
O Plano de Ações Mais IDH, então, é uma estratégia do Governo do Maranhão para
enfrentamento dessa realidade, instituído pelo Decreto N° 30612, de 02 de janeiro de 2015,
composto por diferentes programas, projetos e ações.
OBJETIVO
Promover a redução da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano
e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.
DIRETRIZES
- Integração das políticas públicas com base no planejamento territorial;
- Ampliação dos mecanismos de participação popular na gestão de políticas públicas
de interesse do desenvolvimento dos municípios;
- Ampliação da oferta dos programas básicos de cidadania;
- Inclusão e integração produtiva das populações pobres e dos segmentos sociais
mais vulneráveis, tais como trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e populações
tradicionais, calcado em um desenvolvimento que atenda às especificidades de cada um
deles;
- Valorização da diversidade social, cultural, econômica, política, institucional e
ambiental das regiões e das populações.
METODOLOGIA
As ações da primeira etapa do Plano foram definidas pelo Comitê Gestor do Mais IDH
e iniciadas em caráter emergencial (ainda em 2015), sendo planejadas e executadas pelas
diversas áreas do Governo Estadual, de forma descentralizada e articulada, tendo como foco
6
inicial os 30 municípios maranhenses com menores IDHM - Índice de Desenvolvimento
Humano Municipal.
Esta primeira versão, então, é marcada pela emergência do enfrentamento aos
baixos indicadores sociais, limitada às possibilidades do orçamento já previamente definido
e às diretrizes do Planejamento Plurianual – PPA 2012-2015.
Paralelo a isso, há um movimento de reflexão, pesquisa e debate, que prevê
diagnóstico avançado dos municípios, mobilização e diálogos sobre desenvolvimento com
diferentes setores da sociedade civil e processo de PPA (Planejamento Plurianual) e
orçamento participativo, que definirão a expansão do Plano Mais IDH.
Todas as ações e projetos do Mais IDH devem pautar-se em dois aspectos
primordiais: a articulação de políticas públicas, o que exige uma sinergia entre as diferentes
áreas de Governo, e foco na elevação dos indicadores sociais que impactam direta ou
indiretamente o Índice de Desenvolvimento Humano.
Sobre critério de seleção dos municípios
A escolha da metodologia do IDH (PNUD/IPEA/FJP) como critério de seleção dos
municípios se deu após estudos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e
Cartográfico – IMESC, que apontou uma composição de indicadores de mais fácil
monitoramento para efeito de políticas públicas e principalmente demonstrou que os 30
municípios com maior vulnerabilidade social (indicadores mais baixos) estão distribuídos de
maneira mais ampla pelas regiões do Maranhão no ranking do IDHM, o que facilita uma
estratégia de Governo baseada no diálogo entre combate a pobreza e matriz de
desenvolvimento territorial.
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM é calculado, decenalmente,
pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e a Fundação João Pinheiro (FJP), para
estados e municípios, através dos dados do Censo, com metodologia adaptada do IDH
Global. O índice é formado por três dimensões: Renda (indicador: Renda mensal per capita),
Longevidade (Indicador: Esperança de vida ao nascer) e Educação (Indicadores: percentual
de crianças de 05/06 anos na escola; percentual de crianças de 11 a 13 anos nos anos finais
do Ensino Fundamental; percentual de adolescentes de 15 a 17 anos com fundamental
completo; percentual de pessoas entre 18 e 20 anos com ensino médio completo).
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OS MUNICÍPIOS-FOCO DA PRIMEIRA ETAPA
Ran
kin
g
Município UF IDHM
2010
IDHM
Renda
2010
IDHM
Longevidade
2010
IDHM
Educação
2010
1 Fernando Falcão MA 0,443 0,417 0,728 0,286
2 Marajá do Sena MA 0,452 0,400 0,774 0,299
3 Jenipapo dos Vieiras MA 0,490 0,445 0,766 0,346
4 Satubinha MA 0,493 0,450 0,720 0,369
5 Água Doce do Maranhão MA 0,500 0,494 0,697 0,363
6 Lagoa Grande do Maranhão MA 0,502 0,480 0,731 0,360
7 São João do Carú MA 0,509 0,487 0,684 0,397
8 Santana do Maranhão MA 0,510 0,445 0,758 0,394
9 Arame MA 0,512 0,525 0,701 0,365
9 Belágua MA 0,512 0,417 0,707 0,455
9 Conceição do Lago-Açu MA 0,512 0,492 0,738 0,370
9 Primeira Cruz MA 0,512 0,448 0,722 0,414
13 Aldeias Altas MA 0,513 0,500 0,720 0,374
14 Pedro do Rosário MA 0,516 0,475 0,696 0,415
14 São Raimundo do Doca Bezerra
MA 0,516 0,478 0,700 0,410
14 São Roberto MA 0,516 0,475 0,738 0,391
17 São João do Soter MA 0,517 0,486 0,711 0,401
18 Centro Novo do Maranhão MA 0,518 0,508 0,717 0,382
18 Itaipava do Grajaú MA 0,518 0,456 0,726 0,419
18 Santo Amaro do Maranhão MA 0,518 0,454 0,738 0,416
21 Brejo de Areia MA 0,519 0,507 0,677 0,408
21 Serrano do Maranhão MA 0,519 0,440 0,735 0,433
23 Amapá do Maranhão MA 0,520 0,503 0,688 0,406
24 Araioses MA 0,521 0,497 0,709 0,402
24 Governador Newton Bello MA 0,521 0,509 0,718 0,387
26 Cajari MA 0,523 0,456 0,747 0,421
27 Santa Filomena do Maranhão MA 0,525 0,461 0,722 0,435
28 Milagres do Maranhão MA 0,527 0,465 0,764 0,413
29 São Francisco do Maranhão MA 0,528 0,503 0,733 0,400
30 Afonso Cunha MA 0,529 0,471 0,725 0,434
Maranhão 0,639 0,612 0,757 0,562
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INSTITUCIONALIDADE
É uma política de desenvolvimento humano do Estado, portanto, permanente, com
uma configuração institucional que permite integração, cooperação e participação social, em
três dimensões:
Comitê Gestor
Tem a tarefa de discutir, propor, deliberar, validar e monitorar projetos, programas e
estratégias no âmbito do Plano Mais IDH. É presidido pelo Governador do Estado e integrado
pelo titular dos seguintes órgãos:
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular – SEDIHPOP
(Coordenação Executiva)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES
Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos - SEAP
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Secretaria de Estado de Educação - SEDUC
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SAF
Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária - SETRES
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID
Secretaria de Estado Extraordinária da Igualdade Racial - SEIR
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA/SECID
Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômico e Cartográfico – IMESC/SEPLAN
Comitê Executivo
Presidido pela Coordenação Executiva do Comitê Gestor, é formado por todos os
técnicos do Governo do Estado que coordenam ações, projetos e programas do Plano Mais
IDH, com objetivo de garantir articulação das ações e espaço de reflexão e debate entre as
equipes envolvidas.
9
Comitês Municipais
São instâncias de participação e controle social, criadas nos 30 municípios da
primeira etapa do Plano de Ações Mais IDH, com a finalidade de acompanhar, monitorar e
fiscalizar as ações do Estado e propor políticas públicas correlatas de elevação do IDH. São
abertos a ampla participação, com representação do poder público municipal (legislativo e
executivo) e da sociedade civil. Funcionam como um fórum e possuem uma coordenação
executiva local paritária, formada por membros indicados pelo poder público e membros da
sociedade civil, eleitos democraticamente pela plenária.
Parcerias
As ações podem contar, em alguns casos, com parcerias do Governo Federal, dos
governos municipais, empresas, instituições e organizações não governamentais, observadas
a intersetorialidade, a transdisciplinariedade, a integralidade e a participação popular.
PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DA 1ª ETAPA
A primeira etapa do Plano de Ações Mais IDH tem 24 projetos consolidados, com
execução total ou parcial ainda em 2015. Os quadros abaixo apresentam um panorama geral
destes programas, projetos e ações (Quadro 1 – Por Secretaria Responsável / Quadro 2 – Por
Área da Política), que, em seguida, são apresentados na íntegra.
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QUADRO 1 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES POR SECRETARIA
SECRETA-RIA
ÁREA DA POLÍTICA Nº/NOME DO PROJETO
SES
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA 1. FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE
GESTÃO 2. SAÚDE PARA TODOS
SEDUC
EDUCAÇÃO 3. PROGRAMA ESCOLA DIGNA
EDUCAÇÃO 4. MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO 1 (PBA)
EDUCAÇÃO 5. MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO 2 (SIM, EU POSSO)
SEDES
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA (SAN)
6. COZINHAS COMUNITÁRIAS
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA (SANEAMENTO)
7. MAIS INCLUSÃO SOCIAL
GESTÃO (ASSISTÊNCIA) 8. MAIS BUSCA ATIVA
GESTÃO (ASSISTÊNCIA) 9. POLÍTICA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA (RENDA DE CIDADANIA)
10. MAIS BOLSA FAMÍLIA-ESCOLA
SECID
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA (HABITAÇÃO)
11. MINHA CASA, MEU MARANHÃO
GESTÃO/CAPACITAÇÃO 12. CAPACITAÇÃO EM GESTÃO
SAF/ AGERP/ ITERMA
PRODUÇÃO E RENDA (Programa Mais Agricultura Familiar)
13. SISTEMAS INTEGRADOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - SISTECS
14. ATER NO PROGRAMA MAIS AGRICULTURA FAMILIAR
15. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
16. MAIS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
17. FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO MAIS AGRICULTURA FAMILIAR
18. MAIS LEITURA NO CAMPO
19. CRÉDITO FUNDIÁRIO
SEDIHPOP
CIDADANIA 20. MUTIRÃO MAIS IDH
PARTICIPAÇÃO SOCIAL 21. COMITÊS MUNICIPAIS MAIS IDH
CAEMA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA (SANEAMENTO)
22. ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA COM REDE PLENA DE DISTRIBUIÇÃO
IMESC PESQUISA/PLANEJAMENTO 23. O PLANO MAIS IDH EM NÚMEROS E MAPAS
11
QUADRO 2 – PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES POR ÁREA DA POLÍTICA
ÁREA DA POLÍTICA
(PELO FOCO PRINCIPAL)
Nº/NOME DO PROJETO SECRETARIA/ ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
EDUCAÇÃO
01.PROGRAMA ESCOLA DIGNA SEDUC
02.MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO 1 (PBA)
03.MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO 2 (SIM, EU POSSO)
SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
01.FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE SES
02.SAÚDE PARA TODOS SES
03.MINHA CASA, MEU MARANHÃO SECID
04.ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA COM REDE PLENA DE DISTRIBUIÇÃO
CAEMA
05.MAIS INCLUSÃO SOCIAL SEDES
06.COZINHAS COMUNITÁRIAS SEDES
07.MAIS BOLSA FAMÍLIA-ESCOLA SEDES
PRODUÇÃO E RENDA (PROGRAMA MAIS AGRICULTURA FAMILIAR)
01.SISTEMAS INTEGRADOS DE TECNOLOGIAS SOCIAIS - SISTECS
SAF/AGERP
02.ATER NO PROGRAMA MAIS AGRICULTURA FAMILIAR SAF/AGERP
03.REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
SAF/ITERMA
04.MAIS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR SAF
05.FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO MAIS AGRICULTURA FAMILIAR
SAF/AGERP
06.MAIS LEITURA NO CAMPO SAF
07.PROJETO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO SAF
PLANEJAMENTO, GESTÃO, CAPACITAÇÃO, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
01. O PLANO MAIS IDH EM NÚMEROS E MAPAS IMESC
02. MAIS BUSCA ATIVA SEDES
03. POLÍTICA DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SEDES
04. CAPACITAÇÃO EM GESTÃO URBANA SECID
05. MUTIRÃO MAIS IDH SEDIHPOP
06. COMITÊS MUNICIPAIS MAIS IDH SEDIHPOP
12
Educação
13
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Educação
São Luís
2015
PROGRAMA
ESCOLA DIGNA
14
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: PROGRAMA ESCOLA DIGNA
1.2 Órgão Executor: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/Macropolítica.
1.3 Localização Geográfica: O Projeto será desenvolvido nos 30 municípios integrantes do
Plano MAIS IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água
Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão,
Conceição do Lago Açu, Arame, Belágua, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São
Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Itaipava do Grajaú, Santo
Amaro, Centro Novo, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses,
Gov. Newton Belo, Cajari, Santa Filomena, Milagres, São Francisco do Maranhão e Afonso
Cunha.
1.4 Período de execução:
Início: Fevereiro/2015.
Término: Dezembro/2018.
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Ana Cristina Champoudry Nascimento da Silva
Cargo: Coordenadora do Programa Escola Digna
Contato: [email protected] (98) 98858 0627
Suplente: Milton Santos Campelo da Silva
Cargo: Secretário Adjunto de Suporte ao Sistema Educacional
Contato: (98) 99183 1894
2 JUSTIFICATIVA
A existência de instalações escolares precárias é uma realidade na educação
maranhense. Nelas, estudantes e professores, em situações de vulnerabilidade, tentam
realizar o processo de ensino e de aprendizagem.
15
Contudo, estas instalações não dispõem de salas de aula adequadas ao exercício do
ensino e da aprendizagem, não possuem espaços de convivência e socialização e não
possuem espaços de leitura, ou seja, não oferecem as condições mínimas necessárias para o
desenvolvimento do processo educativo.
Diante dessa realidade, o Programa Escola Digna foi criado com a finalidade de
promover a substituição dos referidos espaços, considerados inadequados e que não
atendem à real necessidade das práticas pedagógicas escolares. Para isso, prevê a
construção de escolas de alvenaria, com salas de aula, espaços de convivência, espaços de
leitura e refeitório, garantindo a estudantes e professores o direito à educação de qualidade
e com dignidade.
No entanto, a partir da compreensão de que o espaço físico escolar por si só não
resulta em melhoria do processo de aprendizagem, o projeto também prevê assessorias
técnico-pedagógicas aos municípios atendidos, tendo em vista qualificar as práticas
pedagógicas nele desenvolvidas. O conteúdo orientador dessas assessorias deverá levar em
conta a realidade social de extrema pobreza dos municípios onde será executado este
projeto, que garante a continuidade das ações educativas nos municípios e deverá estar
associado a um conjunto amplo de políticas públicas de combate à pobreza.
Quando tratamos da oferta de Educação Básica, os dados apontam para grandes
desafios, principalmente no que se refere ao atendimento educacional com qualidade às
crianças, jovens e adultos. Por condicionantes diversas, as regiões Norte e Nordeste
concentram os piores indicadores educacionais do país, condição ainda mais acentuada no
caso do Maranhão, que possui déficits educacionais que precisam ser superados.
Dentre os indicadores relevantes para a qualidade educacional brasileira destaca-se o
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb. Os quadros abaixo comparam os
dados em níveis nacional, regional (Nordeste) e estadual (Maranhão).
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
IDEB TOTAL
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
BRASL 3,8 4,2 4,6 5,0 5,2 3,9 4,2 4,6 4,9 6,0
NE 2,9 3,5 3,8 4,2 4,2 3,0 3,3 3,7 4,0 5,2
MA 2,9 3,7 4,1 4,1 4,1 2,9 3,3 3,7 4,0 5,2 FONTE: INEP/MEC
16
ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
IDEB TOTAL
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
BRASL 3,5 3,8 4,0 4,1 4,2 3,5 3,7 3,9 4,4 5,5
NE 2,9 3,1 3,4 3,5 3,6 2,9 3,0 3,3 3,7 4,9
MA 3,0 3,3 3,6 3,6 3,6 3,0 3,2 3,5 3,9 5,0 FONTE: INEP/MEC
ENSINO MÉDIO
IDEB TOTAL
IDEB OBSERVADO METAS PROJETADAS
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
BRASL 3,4 3,5 3,6 3,7 3,7 3,4 3,5 3,7 3,9 5,2
NE 3,0 3,1 3,3 3,3 3,5 3,0 3,1 3,3 3,6 4,9
MA 2,7 3,0 3,2 3,1 3,0 2,8 2,9 3,0 3,3 4,6 FONTE: INEP/MEC
LEGENDA: Metas alcançadas Metas não alcançadas
Com relação às metas, os anos finais do Ensino Fundamental precisam melhorar a
qualidade do ensino e da aprendizagem, pois deveríamos alcançar a meta de 3,9 e
obtivemos no Estado a média de 3,6. O Ensino Médio também não alcançou a média mínima
de 3,3, estipulada pelo Ministério da Educação.
A tabela a seguir demonstra um comparativo da qualidade educacional oferecida
pela rede estadual de ensino, com um alcance de apenas 2,8 em 2013, não atingindo a
média estipulada pelo MEC, de 3,0.
IDEB DO ESTADO DO MARANHÃO POR REDE – ENSINO MÉDIO
IDEB – ENSINO MÉDIO
Rede Ideb observado Projeções
2005 2007 2009 2011 2013 2007 2009 2011 2013 2021
BRASIL 3.4 3.5 3.6 3.7 3,7 3.4 3.5 3.7 3.9 5.2
NORDESTE 3,0 3,1 3,3 3,3 3,0 3,1 3,3 3,6 4,9
MARANHÃO TOTAL 2,7 3,0 3,2 3,1 3,0 2,8 2,9 3,0 3,3 4,6
MARANHÃO REDE PRIVADA 4,6 4,7 4,8 4,8 4,8 4,7 4,8 4,9 5,2 6,3
MARANHÃO REDE ESTADUAL 2,4 2,8 3,0 3,0 2,8 2,5 2,6 2,7 3,0 4,2 Fonte: INEP/MEC
LEGENDA: Metas alcançadas Metas não alcançadas
17
Assim, destacamos a necessidade de uma intervenção significativa no Ensino Médio
Estadual ou os estudantes ficarão à margem da preparação dos jovens num contexto amplo.
Além do IDEB outro indicador de qualidade da Educação Básica são as taxas de
rendimento cuja análise perpassa por uma correlação com os dados regionais e nacionais,
como bem demonstra a tabela a seguir:
TAXAS (2013) DE APROVAÇÃO, ABANDONO, EVASÃO, PROMOÇÃO, REPETÊNCIA E
REPROVAÇÃO NO MARANHÃO
APROVAÇÃO Ensino Fundamental - anos
iniciais Ens. Fundamental - anos
finais Ensino Médio
Maranhão 90,40% 83,40% 76,50%
Região Nordeste
88,00% 78,50% 77,70%
Brasil 91,70% 84,10% 78,70%
ABANDONO Ensino Fundamental - anos
iniciais Ens. Fundamental - anos
finais Ensino Médio
Maranhão 2,40% 5,30% 12,00%
Região Nordeste
2,60% 6,80% 12,50%
Brasil 1,40% 4,10% 9,10%
REPROVAÇÃO Ensino Fundamental - anos
iniciais Ens. Fundamental - anos
finais Ensino Médio
Maranhão 7,20% 11,30% 11,50%
Região Nordeste
9,40% 14,70% 9,80%
Brasil 6,90% 11,80% 12,20% Fonte: INEP/MEC 2012
Observa-se que a aprovação no Maranhão, nos anos iniciais e finais do Ensino
Fundamental, está acima da média da região Nordeste e abaixo da nacional. Os anos finais
apresentam taxas de aprovação menores que no início do ensino fundamental. Já no ensino
médio a aprovação é menor que a média do Nordeste e do Brasil, em torno de 76% o que
representa quase 25% de improdutividade escolar com altos índices de reprovação e
repetência. Na medida em que a Educação Básica evolui, os problemas com a produtividade
dos sistemas educacionais e com a qualidade da aprendizagem aprofundam-se
proporcionalmente. Não só a reprovação e o abandono aumentam, como a distorção
idade/série vai ampliando de forma cumulativa.
18
MARANHÃO - TAXA DE DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE – 2013
Ensino Fundamental – Anos Iniciais
Ens. Fundamental – Anos Finais
Ensino Médio
20,50% 36,40% 42,80% Fonte: INEP/MEC 2013
A partir do diagnóstico apresentado, a Secretaria de Estado da Educação- SEDUC
propõe, no Programa Escola Digna, a instituição do Pacto Pela Qualidade da Escola Pública
no Estado do Maranhão. O referido Pacto, por meio do Regime de Colaboração com os
municípios, busca oferecer subsídios para elaboração e implementação de orientações
curriculares a partir das Diretrizes Nacionais e Estaduais, bem como efetivar o plano de
continuidade do processo de municipalização do Ensino Fundamental e dar apoio às
secretarias municipais quanto às escolas que se encontram com baixos indicadores
educacionais.
Dito de outro modo, o regime de colaboração com os municípios visa estabelecer o
desenvolvimento de ações técnico-pedagógicas, de fundamental importância para a
qualificação do processo de ensino e aprendizagem e para o fortalecimento da escola
enquanto instituição responsável por tal processo.
Para dar impulso a um conjunto de ações de desenvolvimento socioeconômico,
incluindo-se o Programa Escola Digna, o Plano de Ações Mais IDH foi instituído por meio do
decreto nº 30.612 de 02 de janeiro de 2015 e tem como finalidade promover ações para
superar a pobreza extrema e desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de
estratégias que têm como princípios: a integração de políticas públicas, a ampliação de
mecanismos de participação popular, a ampliação da oferta de programas básicos de
cidadania, a inclusão e integração produtiva das populações pobres e a valorização da
diversidade social, cultural, econômica e política da população maranhense.
O referido Plano trabalhará com os 30 municípios de menor Índice de
Desenvolvimento Humano do Município - IDHM do Estado do Maranhão. Este índice é
definido segundo três dimensões: longevidade, educação e renda, cada uma delas com
indicadores que deverão ser impactados em nome do combate à pobreza extrema. Este
projeto impacta os indicadores da dimensão Educação, relativos à escolaridade, segundo os
parâmetros (subíndices) abaixo enunciados.
19
O acesso ao conhecimento é medido pela composição de dois subíndices. O primeiro
é a escolaridade da população adulta, medida pelo percentual de 18 anos ou mais de idade
com fundamental completo. Esse dado tem peso 1 para o a definição do índice. O segundo
refere-se ao fluxo escolar da população jovem, que é medido pelos seguintes subíndices:
média aritmética do percentual de crianças entre 5 e 6 anos, frequentando a escola;
percentual de jovens entre 11 e 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental
(6º e 9º ano); percentual de jovens entre 15 e 17 anos com Ensino Médio Completo. Estes
valores de medição têm peso 2 para o índice.
Assim, a reorganização da estrutura física das escolas e os investimentos na melhoria
do ensino e da aprendizagem possibilitarão reorganizar os sistemas municipais para
ampliação das matrículas, qualificação dos espaços escolares e das práticas pedagógicas e
consequentemente, incidirão no aumento do nível de escolaridade da população dos
municípios foco do Plano Mais IDH.
Para tanto, este projeto atuará inicialmente na construção de escolas de alvenaria
para substituir escolas de taipa, palhoça, barracos existentes nos municípios maranhenses.
No que diz respeito, aos 30 municípios, foco do Plano Mais IDH, foram identificadas 237
escolas com estruturas consideradas inadequadas para atendimento dos estudantes, sendo
estas o ponto de partida para o referido projeto, que visa contribuir com a formação de um
sujeito crítico e transformador.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Garantir infraestrutura física de qualidade nas escolas e assessorar os municípios no
processo de ensino e aprendizagem na perspectiva de melhorar os indicadores de
escolaridade.
3.2 Objetivos Específicos
Prover os municípios de infraestrutura escolar em substituição aos espaços
inadequados existentes;
Reorganizar a rede de ensino melhorando o gerenciamento da comunidade
escolar;
20
Promover assessoramento técnico-pedagógico às secretarias municipais de
educação para aprimoramento, melhoria e qualificação do processo
educativo.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Crianças, jovens, adultos, idosos e profissionais da educação das redes municipal e
estadual de ensino. Gestores públicos municipais de educação.
5 METODOLOGIA
O Programa Escola Digna consiste em uma ação coordenada pela Secretaria de
Estado da Educação - SEDUC, por meio de gestão compartilhada, participativa, que visa
promover a articulação de ações entre o Governo Estadual e os governos municipais. De
maneira mais específica, é um programa desenvolvido de modo intersetorial, envolvendo,
na estrutura institucional da SEDUC, os seguintes setores: a Secretaria Adjunta de Suporte ao
Desenvolvimento Educacional, a Secretaria no Planejamento, a Secretaria Adjunta de Gestão
Institucional, a Coordenação da Macropolítica, a Subsecretaria de Educação e a Secretaria
Adjunta de Ensino.
Por entendermos que assumir o Programa Escola Digna como uma política pública de
governo significa garantir direitos à população do Estado, as ações desenvolvidas no referido
Programa envolvem dimensões variadas e abrangentes para a formação dos indivíduos,
qualificando os espaços escolares, orientando as atividades pedagógicas e curriculares,
desenvolvendo um processo de colaboração entre todos os envolvidos. Mediadas pelo
Regime de Colaboração com os municípios, as ações a serem desenvolvidas por este
programa representam a articulação e a coordenação de objetivos e estratégias entre o
Governo do Maranhão e os municípios na formulação e implantação de políticas para elevar
o padrão de qualidade das escolas maranhenses.
No que se refere às ações de construção das escolas de alvenaria, a ação será
efetuada pelo Governo do Estado do Maranhão e entregue aos municípios, que terão a
responsabilidade de manter toda a estrutura física, de pessoal e mobiliária necessária ao
andamento das ações pedagógicas.
21
Para isso, com base no Censo escolar 2013, foram realizados levantamentos do
quantitativo de escolas de taipa, de palha, de palhoças e barracos que funcionavam
precariamente nos municípios contemplados no Plano Mais IDH.
Após a identificação dessas instalações, ocorre o processo de adesão dos municípios
por meio de credenciamento realizado em sistema próprio da SEDUC, com a entrega da
documentação exigida no cadastro dos municípios. Posteriormente, a equipe técnica de
engenharia da SEDUC procede ao mapeamento das escolas identificadas - tanto pelo Censo
como pelo credenciamento dos municípios - e o estudo técnico das áreas, com a finalidade
de nucleação escolar, que consiste em definir, juntamente com representantes dos
municípios, uma reorganização da rede de ensino, melhorando o gerenciamento das escolas,
pelos municípios, atendimento das necessidades da população escolar e evitando a
construção de escolas e salas de aula isoladas.
A etapa da nucleação será realizada por meio do diálogo entre a equipe técnica e
coordenação pedagógica do Programa, os secretários municipais de educação e os Comitês
Municipais do Mais IDH. Para a execução das obras, o Programa utilizará mão de obra local,
a fim de contribuir com o desenvolvimento social e econômico dos municípios atendidos.
Na mesma direção, as ações de assessoria técnico-pedagógicas serão oferecidas pela
SEDUC às Secretarias Municipais de Educação e estas serão responsáveis por multiplicar as
ações juntos às escolas construídas. Elaboradas de forma articulada entre os setores da
Macropolítica de Educação da SEDUC e de setores da Secretaria Adjunta de Ensino, as ações
pedagógicas são orientadas pelos princípios da inclusão social, do respeito à diversidade, da
formação integral dos estudantes, da democracia e participação na gestão educacional e,
acima de tudo, de um ensino comprometido com as práticas socioculturais e com a
aprendizagem significativa.
Ressalte-se que não haverá um processo de seleção exclusivo para o público que será
beneficiado com as referidas ações, pois os mesmos são as crianças, os jovens, os adultos e
os idosos participantes das comunidades escolares, incluindo todos os profissionais da
educação das escolas que serão construídas nos municípios atendidos pelo Programa.
A operacionalização das ações do projeto se dará segundo o quadro a seguir:
22
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Prover os
municípios de infraestrutura
escolar em substituição aos
espaços inadequados
existentes
Credenciamento e
adesão dos municípios ao
Programa Escola Digna
Coordenação do Programa Escola
Digna
Fev/15
Mar/15
Reorganizar a
rede de ensino, a partir da
nucleação das escolas,
melhorando o gerenciamento da comunidade
escolar
Visita técnica às
escolas municipais cadastradas, a fim de
propor a reorganização das
mesmas pela nucleação
SASSE
Abr/15
Mai/15
Entrega da documentação necessária ao
programa na SEDUC
Subsecretaria Fev/15 Mar/15
Elaboração do
projeto executivo
Equipe de Engenharia da
SEDUC
Fev/15 Fev/15
Visitas técnicas da SEDUC aos
municípios para realizar mapeamento
das escolas cadastradas e
verificar possibilidades de
nucleação das escolas
Equipe de Engenharia da
SEDUC
Abr/15 Abr/15
Licitação para execução das obras
SASSE Mai/15
Construção das escolas
SASSE Período definido na medida em
23
que os municípios
apresentarem documentação
dos terrenos para proceder
licitação
Reunião da equipe da SEDUC com secretários
municipais de educação de 09 municípios para reorganizar as
escolas, conforme proposta de nucleação
Subsecretaria Coordenação do Programa Escola
Digna
Mai/15 Mai/15
Promover assessoramento
técnico-pedagógico às
secretarias municipais de educação para
aprimoramento, melhoria e
qualificação do processo
educativo.
Levantamento das ações pedagógicas para assessoria aos municípios após a
adesão ao Programa
Coordenação do Programa Escola
Digna
Mar/15 Mar/15
Elaboração do plano de trabalho para cada
município
Coordenação do Programa Escola
Digna
Mai/15 Mai/15
Implementação das ações de formação e
assessoria técnica nos municípios
Coordenação do Programa Escola
Digna
Jun/15 Previsão de 2 (dois) anos
para atendimento
dos municípios
Reunião técnica com prefeitos e secretários
municipais para apresentação das
tipologias de escolas que serão
construídas e das assessorias técnico-
pedagógicas
Coordenação do Programa Escola
Digna
Mai/15 Mai/15
24
5.1 Avaliação dos Serviços e/ou Projeto
Para analisar e sistematizar as informações do Programa Escola Digna, deve-se
proceder à análise de cada uma das etapas que estão previstas no Programa. O
monitoramento será um instrumento para melhorar a eficiência, eficácia e impacto do
programa proposto. Para isso, a partir das metas e atividades estabelecidas durante as fases
de planejamento do programa, será possível identificar e avaliar como os recursos estão
sendo utilizados, o andamento de cada uma das ações e o acompanhamento dos impactos
dos indicadores.
6 IMPACTOS
Instalações adequadas, contribuindo para a qualificação do processo de
ensino e aprendizagem;
Condições para ampliação da oferta progressiva e integrada de matrículas no
ensino fundamental garantidas;
Uso de recursos didático-pedagógicos aprimorados;
Reduzido o número de escolas e salas de aula geograficamente isoladas, com
socialização entre os estudantes de diferentes comunidades ampliadas;
Gestão municipal de educação qualificada.
7 PARCERIAS
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ: Orientação e acompanhamento na
aplicação de recursos dos programas federais destinados à educação;
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular –
SEDIHPOP: Garantia do acesso à documentação pessoal aos estudantes;
Secretaria de Estado da Igualdade Racial – SEIR: Realização de atividades que
contribuam para a implementação da Lei nº 10.639/03, que dispõe sobre a obrigatoriedade
do ensino de História Africana e Afro-brasileira na educação básica;
25
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF: Articular o processo de
comercialização dos produtos da agricultura familiar para a merenda escolar;
Secretaria de Estado da Saúde – SES: Articular o processo de distribuição de
vitaminas e ferro na merenda escolar, bem como promover o desenvolvimento de
campanhas nutricionais, de atendimento à saúde dos estudantes, através do Programa
Saúde na Escola.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS)
FONTE DE RECURSO
S
CUSTEIO INVESTIMENTO
TOTAL
AÇÕES
Construção de escolas de
alvenaria em substituição
às instalações inadequadas
Elaboração do projeto
executivo - - -
BNDES
Licitação do projeto de
execução das obras
- - -
Construção das escolas
02 salas
440.338,19
440.338,19
04 salas 527. 292,00 527.292,00
06 salas
946. 524,00 946.524,00
26
08 salas 1.083.060,00 1.083.060,0
0
10 salas 1.305.720,00 1.305.720,0
0
Reorganização da rede de ensino por
meio da nucleação
escolar
Escolas Indígenas:
02 salas 349.631,31 349.631,31
04 salas 575.878,77 575.878,77
06 salas
617.623,31 617.623,31
Assessoramen-to técnico-
pedagógico às secretarias
municipais de educação
para aprimoramen-to, melhoria e qualificação do processo educativo¹.
Apoio Pedagógico em
Língua Portuguesa e
Matemática para estudantes do 5º
e 9º ano do Ensino
Fundamental
9.639,00 9.639,00
Fundo Estadual
de Educação
Correção de fluxo escolar para os anos
iniciais do Ensino Fundamental
9.639,00 9.639,00
Política de incentivo à
leitura 9.639,00 9.639,00
Elaboração e revisão de Planos
Municipais de Educação
128.000,00 128.000,00
Temas sócioeducacionai
s 9.639,00 9.639,00
Educação de Jovens e Adultos
9.639,00 9.639,00
Mobilização para Alfabetização de
9.639,00 9.639,00
27
Adultos
Educação Infantil 9.639,00 9.639,00
Educação especial
9.639,00 9.639,00
Educação Escolar Quilombola
9.639,00 9.639,00
Avaliação da aprendizagem
9.639,00 9.639,00
Programa mais Educação
9.639,00 9.639,00
Educação do Campo
9.639,00 9.639,00
Subtotal 1 243.668,00
RECURSOS MATERIAIS
Reprografia de material
Cartilhas
11.520,0
0
11.520,00
Fundo Estadual
de Educação
Folder
1.800,00
1.800,00
Subtotal 2 13.320,00
Total Geral
9 CONTRAPARTIDA
Prefeituras municipais:
Disponibilização de terrenos adequados à construção das escolas;
Disponibilização dos recursos para a participação das assessorias técnico-
pedagógicas.
10 AVALIAÇÃO
A avaliação e o monitoramento correspondem a uma etapa fundamental ao
desenvolvimento das ações do Programa. Para analisar e sistematizar as informações do
Programa Escola Digna, deve-se analisar todas as etapas que estão previstas no Programa e
realizar periodicamente o monitoramento, instrumento para melhoramento da eficiência,
28
eficácia e o impacto das suas ações sobre o IDHM na dimensão Educação, como foco na
Educação Básica.
A base, para tanto, serão as metas para cada ação, o que torna possível saber se os
recursos estão sendo bem utilizados e se serão suficientes para o atendimento a todas as
etapas do Programa. O quadro abaixo sintetiza as intenções deste projeto quanto ao seu
processo de avaliação e monitoramento:
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Construir 251 escolas
Nº de escolas construídas
Relatório Semestral
Período entre a geração do dado
e sua disponibilidade
Nuclear escolas no mesmo município
atendido com uma demanda
acima de 2 escolas
Nº de escolas nucleadas
Nº de matrículas realizadas
Censo escolar
Anual Anual
Assessorar 100% das
secretarias municipais de educação dos
municípios que fizeram adesão
ao Programa
NO de formações
Relatórios
Mensal
Período entre a geração do dado
e sua disponibilidade
NO de visitas técnicas
NO de ações/ atividades
Relatórios Mensal
-
29
ANEXOS
01 - QUADRO DOS MUNICÍPIOS ATENDIDOS NO PROGRAMA ESCOLA DIGNA/N° ESCOLAS
Posição
Município
IDH 2010
Quantidade de escolas
1. Fernando Falcão 0,443 09
2. Marajá do Sena 0,452 14
3. Jenipapo dos Vieiras 0,490 01
4. Satubinha 0,493 01
5. Água Doce do Maranhão 0,500 03
6. Lagoa Grande do Maranhão 0,502 01
7. São João do Caru 0,509 26
8. Santana do Maranhão 0,510 04
9. Arame 0,512 16
10. Belágua 0,512 05
11. Conceição do Lago-Açu 0,512 17
12. Primeira Cruz 0,512 04
13. Aldeias Altas 0,513 09
14. Pedro do Rosário 0,516 18
15. São Raimundo do Doca Bezerra 0,516 02
16. São Roberto 0,516 02
17. São João do Sóter 0,517 10
18. Centro Novo do Maranhão 0,518 01
19. Itaipava do Grajaú 0,518 02
20. Santo Amaro do Maranhão 0,518 02
21. Brejo de Areia 0,519 04
22. Serrano do Maranhão 0,519 05
23. Amapá do Maranhão 0,520 05
24. Araioses 0,521 04
25. Governador Newton Bello 0,521 10
26. Cajari 0,523 03
27. Santa Filomena do Maranhão 0,525 03
28. Milagres do Maranhão 0,527 01
29. São Francisco do Maranhão 0,528 06
30. Afonso Cunha 0,529 09
TOTAL PARCIAL 197
OBS: Ao total apresentado, acrescenta-se 54 escolas indígenas (com modalidade diferenciada) e obtem-se a meta de 251 escolas.
30
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria Adjunta de Ensino
Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais
Supervisão de Educação de Jovens e Adultos
São Luís 2015
PROJETO
MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO
(PBA)
31
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Mobilização Pela Alfabetização
1.2 Órgão Executor: Superintendência de Modalidades e Diversidade Educacionais –
SUPEMDE/SEDUC. Supervisão de Educação de Jovens e Adultos - SUPEJA/SEDUC
1.3 Localização geográfica: O Projeto será desenvolvido nas zonas urbanas e rurais em 22
municípios integrantes do Plano Mais IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Satubinha,
Lagoa Grande do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Arame, Belágua, Primeira Cruz, Pedro
do Rosário, São Roberto, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro, Centro Novo, Brejo de Areia,
Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Cajari, Santa Filomena, Milagres do
Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.
1.4 Período de execução:
Início: janeiro/2015.
Término: junho/2016.
1.5 Coordenação do Projeto
Titular: Imara Helena Alves de Carvalho
Cargo/Função: Gestora do Programa Brasil Alfabetizado
Contatos: (98) 986124463 / 981283356 [email protected]
Suplente: Leila de Jesus Tajra Assunção
Cargo/Função: Técnica da Supeja
Contatos: (98) 982873911 / 988104100 / 984138062
32
2 JUSTIFICATIVA
A luta para reduzir o analfabetismo é antiga e sua supressão não tem sido possível.
Há tempos, a educação é considerada um dos maiores privilégios dos quais o ser humano
pode gozar.
São consideradas analfabetas as pessoas com 15 anos ou mais de idade que não
sabem ler nem escrever pelo menos um bilhete simples. Os indivíduos classificados como
analfabetos são considerados “cegos sociais” porque não conseguem decodificar o código
escrito ao seu redor. Essa condição impõem limitações no desenvolvimento pleno de uma
consciência de cidadania e de atividades do cotidiano, como: participação na educação dos
filhos, acesso a documentos, inserção no mercado de trabalho, prevenção da saúde, dentre
outros.
A taxa de analfabetismo no Brasil ainda é grande (9,6%), são 13,9 milhões de
analfabetos acima dos 15 anos de idade em todo território nacional. No Maranhão, a taxa de
analfabetismo é de 20,9% da população, cerca de duas vezes maior que a do Brasil (CENSO,
2010). Nos 30 municípios que compõem o Plano Mais IDH, a taxa de analfabetismo é de
33,1%, bem superior à do Estado. Por isso, um dos maiores desafios da política de
alfabetização de jovens, adultos e idosos no Maranhão é garantir a universalização e a
democratização do ensino para esse público.
Tendo em vista essas elevadas taxas de analfabetismo, o Governo do Maranhão
instituiu o Projeto Mobilização pela Alfabetização – PMA. Esse Projeto integra o Plano de
Ações Mais IDH, instituído pelo Governo do Maranhão no início do ano de 2015.
O Plano Mais IDH foi Instituído através do Decreto N° 30.612, de 02 de janeiro de
2015 e tem como objetivo principal promover a superação da extrema pobreza e das
desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégias de desenvolvimento
territorial sustentável.
O PMA terá impacto na dimensão Educação do IDHM, pois, ao criar turmas de
alfabetização para jovens, adultos e idosos e incentivar a matrícula dos egressos em turmas
de Educação de Jovens e Adultos – EJA, o Projeto contribuirá para reduzir as taxas de
analfabetismo e aumentar a escolaridade dessa população.
33
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Reduzir o índice de analfabetismo entre jovens, adultos e idosos.
3.2 Objetivos Específicos
Alfabetizar jovens, adultos e idosos;
Realizar atividades pedagógicas que visem à inserção do aluno no mundo
letrado;
Promover a progressiva continuidade dos estudos dos egressos do Projeto
Brasil Alfabetizado - PBA realizando a matrícula dos mesmos em turmas da Educação de
Jovens e Adultos – EJA;
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Analfabetos com idade de 15 anos ou mais.
5 METODOLOGIA
A coordenação geral do Projeto ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação
do Maranhão – SEDUC, por meio da SUPEJA/SUPEMDE. A gestão do Projeto será
desenvolvida juntamente com as Unidades Regionais de Educação – URE e as Secretarias
Municipais de Educação – SEMED e o Comitê Municipal do Mais IDH. Caberá às UREs e as
SEMEDs disponibilizarem um técnico para acompanhar a execução das atividades
pedagógicas do Projeto nos municípios. Os Comitês Municipais Mais IDH atuarão durante
todo o processo de implementação do Projeto, desde a mobilização do público
potencialmente beneficiário até a avaliação dos resultados alcançados pelo Projeto.
O Projeto Mobilização pela Alfabetização - PMA é o recorte do Programa Brasil
Alfabetizado (PBA) para 22 municípios do Plano Mais IDH. Segundo o MEC, o PBA é voltado
para a alfabetização de jovens, adultos e idosos. O programa é uma porta de acesso à
cidadania e o despertar do interesse pela elevação da escolaridade. O Brasil Alfabetizado é
34
desenvolvido em todo o território nacional, com o atendimento prioritário a municípios que
apresentam alta taxa de analfabetismo.
É pré-requisito de participação do município no PBA, a assinatura do termo de
adesão pelos representantes municipais, a saber: Prefeitura e/ou Entidades Civis. O período
de execução das turmas de alfabetização do PBA é de 8 meses, com períodos distintos de
início e término em cada município. Estes contarão com equipes de alfabetizadores-
coordenadores de turmas e alfabetizadores. Cada alfabetizador-coordenador de turmas
ficará responsável por, no mínimo, cinco turmas. Cada turma será composta por um
alfabetizador e, no mínimo, sete alfabetizandos na zona rural e 15 na zona urbana. Os
alfabetizadores-coordenadores de turmas e alfabetizadores serão contratados por meio de
chamadas públicas e serão parceiros na mobilização e cadastramento dos alfabetizandos.
As aulas terão duração de duas horas e meia por dia, de segunda-feira a quinta-feira,
e a sexta-feira será reservada para o planejamento (elaboração dos planos de aula e
confecção dos materiais didáticos).
A metodologia de trabalho do PBA é realizada por etapas de execução com ações
distintas e inter-relacionadas, a saber:
1) Mobilização: nessa etapa é realizada a chamada pública para a seleção do público
beneficiário em parceria com os municípios;
2) Cadastro de turmas: o cadastro das turmas será feito no sistema Brasil
Alfabetizado - SBA que será alimentado diariamente com as seguintes informações:
cadastramento de alfabetizandos, de alfabetizadores e de turmas, controle das
turmas ativadas, freqüência de alfabetizadores-coordenadores e de alfabetizadores.
A partir do SBA atualizado, essas informações serão migradas para o Sistema de
Gestão de Bolsa – SGB, para geração do pagamento das bolsas para os
alfabetizadores-coordenadores de turmas e alfabetizadores.
3) Gestão técnico-pedagógica do projeto: elaboração dos instrumentos de
acompanhamento do projeto, distribuição dos livros didáticos, kits escolares,
material pedagógico dos alfabetizadores, distribuição de gêneros alimentícios,
reprodução dos testes cognitivos de entrada e saída, reuniões pedagógicas mensais,
oficinas para orientar a aplicação dos testes e a confecção de material pedagógico
que serão utilizados em sala de aula.
1) Formação inicial e continuada ao longo da execução do projeto;
35
2) Capacitação para os técnicos regionais e municipais que serão multiplicadores
junto aos alfabetizadores-coordenadores de turmas e aos alfabetizadores;
3) Acompanhamento técnico-pedagógico aos alfabetizadores- coordenadores de
turmas e alfabetizadores: no decorrer (da execução) do ciclo do projeto a ser realizado pelos
técnicos do estado, como contrapartida para o êxito do Programa.
A concepção metodológica do PBA é baseada nos pressupostos teóricos de Paulo
Freire que enfatiza e respeita o contexto no qual o alfabetizador-coordenador de turma, o
alfabetizador e o alfabetizando estão inseridos, suas experiências, expectativas,
necessidades, diferenças étnico-culturais, socais e de gênero, favorecendo a participação
ativa e crítica destes na construção de conhecimentos e saberes, tirando-os da condição de
passividade e colocando-os no status de sujeitos da aprendizagem.
A mobilização para o cadastramento do público beneficiário (alfabetizandos) será
feita em articulação com os parceiros, utilizando-se das seguintes estratégias: mídia escrita e
televisionada, carros e motos de som, cartazes, CadÚnico, agentes de saúde, dentre outras.
A meta inicial é atender 25.320 pessoas analfabetas com idade de 15 anos ou mais. A
determinação da quantidade do público beneficiário de cada município será feita após a fase
de mobilização e cadastramento nos municípios.
QUADRO 01 – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES – ATIVIDADES
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES /
ATIVIDADES RESPONSÁVEL
PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Alfabetizar jovens,
adultos e idosos
Assinatura do termo de Adesão ao
Programa pelos parceiros
Secretaria de Estado da Educação/ Prefeituras/
Entidades Civis Jan/15 Jun/16
Chamada Pública para o Seletivo de Alfabetizadores-
Coordenadores de Turma e
Alfabetizadores do Programa Brasil
Alfabetizado;
SEDUC Jan/15
Jun/16
36
Licitações - Formação inicial e
continuada para Alfabetizadores e Coordenadores
Alfabetizadores de Turma;
- Aquisição de material escolar e
pedagógico; - Aquisição de
gêneros alimentícios;
- Reprodução dos testes cognitivos de
entrada e saída.
SEDUC Jan/15 Jun/16
Inserção dos alfabetizandos cadastrados na
Mobilização no SBA;
SEDUC/SEMED/alfabetizadores-coordenadores de Turma
Jan/15 Jun/16
Realizar atividades
pedagógicas que visem a inserção dos
alfabetizandos no mundo
letrado;
Formação continuada mensal com carga horária
de 8h diárias;
SEDUC Jan/15 Jan/16
Realização de Oficinas para
orientar a aplicação dos testes e a confecção de
material pedagógico que serão utilizados
em sala de aula
SEDUC Jan/15
Jan/16
Acompanhamento pedagógico para os
Alfabetizadores-Coordenadores de
Turma
SEDUC Jan/15
Jan/16
Capacitação para os Alfabetizadores
realizada pelos os Alfabetizadores-
Coordenadores de Turma
SEDUC Jan/15
Jan/16
37
Promover a progressiva
continuidade dos estudos dos egressos do Projeto
Brasil Alfabetizado -
PBA realizando a
matrícula dos mesmos em turmas da
Educação de Jovens e
Adultos – EJA
Articulação entre Técnicos da SEDUC, Coordenadores do PBA e Secretários municipais para
abertura de vagas para receberem os egressos do PBA.
SEDUC/SEMED Jan/15 Jan/16
Matrícula dos alunos egressos do PBA nas
turmas da EJA
SEDUC/SEMED
Jan/15 Jan/16
A avaliação do PMA será processual, permitindo identificar avanços e dificuldades ao
longo do processo, mantendo ou modificando as estratégias de trabalho, utilizando
instrumentos de registro e observação dos trabalhos realizados.
O projeto adota os instrumentos de avaliação de entrada e de saída (testes cognitivos
de leitura e escrita e matemática), cuja intenção é diagnosticar para conhecer e agir,
permitindo assim que o alfabetizador organize as atividades que desenvolverá em sala de
aula de maneira que contemple as necessidades específicas de cada alfabetizando.
6 IMPACTOS
Taxa de analfabetismo de jovens, adultos e idosos reduzida;
Escolarização elevada;
Alfabetização e ensino fundamental de jovens, adultos e idosos
universalizados;
7 PARCERIAS
Ministério da Educação - MEC: financiamento para material didático, gêneros
alimentícios, testes cognitivos de entrada e saída, formações iniciais e continuada e
pagamento das bolsas.
38
Secretarias Municipais de Educação - SEMED: cessão das salas de aulas, mobilização e
cadastramentos dos alfabetizando e acompanhamento do funcionamento das turmas,
matriculas dos egressos do PBA em salas da EJA.
Comitê Municipais Mais IDH: mobilização, cadastramento e acompanhamento do
funcionamento das turmas.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ ATIVIDADES
VALOR (R$) TOTAL POR MUNICÍPIO
TOTAL GERAL
FONTE DE
RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMENTO
AÇÕES
Formação Inicial e Continuada do Coordenador e Alfabetizador
1.521.946,5 - 69.179,4 1.521.946,5 FNDE/ MEC
Aluguel de sala e equipamentos para a
realização de formação Continuada
30.000,0
1.363,6 30.000,0
TESOURO
ESTADUAL
Testes cognitivos Entrada e saída
246.520,8 - 11.205,5 246.520,8 FNDE/ MEC
Diárias para Técnicos da SEDUC que farão acompanhamento
técnico-pedagógico
195.840,0
8.901,8 195.840,0
TESOURO
ESTADUAL
Subtotal 1 1.994.307,3 RECURSOS HUMANOS
Bolsa – Coordenador-
Alfabetizador de Turma (310 bolsas no valor de
R$ 600 por 8 meses)
1.488.000,0 - 67.636,4 1.488.000,0 FNDE/ MEC
Bolsa – Alfabetizador (1.640 bolsas no valor
de R$ 400 por 8 meses) 5.248.000,0 - 238.545,5 5.248.000,0
FNDE/ MEC
Subtotal 2 306.181,8 RECURSOS MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS
Material escolar/Aluno (25.320 Kits no valor unitário de R$ 6,20)
156.224,4 - 7.101,1 156.224,4 FNDE/ MEC
39
Material p/ Coordenador-
Alfabetizador de Turma e Alfabetizador
(materiais para 1.950 bolsistas no valor
unitário de R$ 79,60)
155.181,0 - 7.053,7 155.181,0 FNDE/ MEC
Gêneros Alimentícios - Alunos (valor unitário por turma R$ 740,4)
1.214.256,0 - 55.193,5 1.214.256,0 FNDE/ MEC
Distribuição dos Livros do PNLD-EJA
- - - - MEC
Subtotal 3 1.525.661,4
Total (1+2+3) 3.826.150,5
9 CONTRAPARTIDA
Não há contrapartida neste projeto
10 AVALIAÇÃO
40
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Alfabetizar 25.310 jovens, adultos e
idosos com 15 anos ou mais.
Quantidade de Pessoas
alfabetizadas SBA
Alimentação diária dos sistemas
-
Quantidade de alunos
Matriculados, por turma
SBA Alimentação diária
dos sistemas -
Quantidade de alunos egressos,
por turma SBA
Alimentação diária dos sistemas
-
Quantidade de Alunos
Matriculados, por turma
SBA Alimentação diária
dos sistemas -
Quantidade de alunos egressos,
por turma SBA
Alimentação diária dos sistemas
-
22 capacitações iniciais e 132 capacitações
continuadas para alfabetizadores- coordenadores e alfabetizadores
Quantidade de Capacitações
Iniciais
SBA Alimentação diária
dos sistemas -
Quantidade de Capacitações
SBA Alimentação diária
dos sistemas -
Matricular 25.310 alunos egressos do
PBA na EJA
Quantidade de alunos egressos do
PBA na EJA SBA
Alimentação diária dos sistemas
-
41
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria Adjunta de Ensino
Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais
Supervisão de Educação de Jovens e Adultos
São Luís 2015
PROJETO
MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO:
“SIM, EU POSSO” – CÍRCULO DE CULTURA
42
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Jornada de Alfabetização do Maranhão – “Sim, eu Posso” – Círculo de
Cultura – Primeira Fase – 2015 / 2016.
1.2 Órgão Executor: SEDUC/SUPENDE/SUPEJA com assessoria operacional política
pedagógica do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
1.3 Localização Geográfica:
1 Jenipapo dos Vieiras
2 Aldeias Altas
3 Água Doce do Maranhão
4 Governador Newton Bello
5 Santana do Maranhão
6 São João do Carú
7 São João do Sotér
8 São Raimundo do Doca Bezerra
1.4 Período de execução:
Agosto 2015 a Junho 2016
1.5 Coordenação Geral do Projeto:
Titular:
Nome:
Cargo:
Contatos:
Suplente
Titular:
Nome:
Cargo:
Contatos:
43
2 JUSTIFICATIVA
O estado do Maranhão está situado na região Nordeste do Brasil, ocupando uma
área de 333.365,6 Km2, com uma estrutura de organização geopolítica constituída por 217
municípios e com uma população de 6.574.789 habitantes, sendo que desse total
aproximadamente 48,8% vive na zona rural, segundo dados do censo populacional do IBGE
de 2010. Esse percentual de 48,8% de população residindo na zona rural caracteriza o estado
como sendo em proporção, o maior em população rural do país.
Apesar de o Maranhão compor, geograficamente, a região Nordeste, possui
características peculiares no que se refere às questões do clima, da vegetação, da
biodiversidade e da transição de biomas, que vai do cerrado à pré - Amazônia, com situações
climáticas e de atividades agrícolas ou outras de cunho econômico, diferenciadas dos demais
estados que compõem o restante da região Nordeste do país, pois principalmente as chuvas,
tão importante para a atividade agrícola, são mais regulares no Maranhão se comparado aos
demais estados. Apesar da rica biodiversidade, do potencial agrícola, pesqueiro, turístico,
industrial e cultural, o Maranhão ocupa os piores lugares nos indicadores sociais, sendo seu
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) um dos mais baixos do país (0,639). Vale ressaltar
que isto implica em uma população sem instrução ou com menos de um ano de estudo, com
um percentual de 72,2% na zona rural e a taxa de analfabetismo entre as pessoas com mais
de 15 anos que vivem no campo também é a mais alta do país, com um percentual de 40,3%,
enquanto a taxa estadual é de 20,8%.
O Plano de Ações Mais IDH consiste em uma série de medidas que priorizam o
desenvolvimento dos 30 municípios que apresentam os mais baixos Índices de
Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM do estado do Maranhão, apontados pelo Censo
2010.
O eixo Educação, proposto pelo Plano Mais IDH, é também utilizado pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD como indicador no processo avaliativo
do desenvolvimento humano (DIAGNÓSTICO PRELIMINAR – PLANO DE AÇÃO MAIS IDH,
2015), por isto a relevância deste eixo como proposta de ação pelo Plano. De acordo com o
Diagnóstico:
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal da Educação - IDHM-E do
Maranhão, calculado a partir dos dados censitários de 2010, encontra-se na faixa,
44
estabelecida pelo PNUD, de baixo desenvolvimento (0,499 a 0,599). Situando-se na 19º
posição no ranking estadual, permanece abaixo do indicador do plano nacional (0,637) que é
de médio desenvolvimento (0,599 – 0,699) (DIAGNÓSTICO PRELIMINAR – PLANO DE AÇÃO
MAIS IDH, 2015).
Estes dados confirmam a tese de que a educação maranhense precisa de
investimentos em ações que mitiguem e superem os baixos índices, como os da taxa de
analfabetismo, por exemplo, que é quase duas vezes maior que a média nacional, conforme
demonstra o gráfico a seguir (Gráfico 01):
GRÁFICO 01: TAXA DE ANALFABETISMO (PESSOAS DE 15 ANOS OU MAIS) – 2010.
FONTE: Diagnóstico Preliminar – Plano de Ação Mais IDH (2015, p. 54). Adaptado pelo Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST.
A Mobilização Pela Alfabetização no Maranhão: “Sim, eu posso” – Círculo de Cultura
se insere no bojo da Mobilização para Alfabetização de Jovens e Adultos, uma das treze
45
ações do Programa Escola Digna. A proposta da primeira fase da jornada é de reduzir o
analfabetismo entre jovens, adultos e idosos nos municípios em destaque no gráfico acima.
Diante de dados estatísticos tão alarmantes, o atual governo do Maranhão assume
publicamente que sua prioridade frente à gestão, será a de conduzir políticas públicas
voltadas para o combate à pobreza extrema e as desigualdades sociais que vitimam o povo
maranhense a quase meio século. A perspectiva, portanto, no momento conjuntural, será a
de articular políticas públicas que inseridas no programa de governo, garantam acesso aos
direitos, tais como: elevação econômica, avanço educacional com redução dos baixos índices
em relação ao Brasil e valorização da cultural do povo maranhense.
E nessa perspectiva, está em construção a proposta de uma Mobilização Pela
Alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos, através da Secretaria de Estado da Educação
(SEDUC), com a assessoria do Movimento Sem Terra – MST do Maranhão, que ocorrerá
experimentalmente, nos oito municípios destacados (Consultar Gráfico 01), dos 30 com
menor IDHM do Estado, tendo como base didática, a utilização do método de alfabetização
cubano denominado: “Sim, eu posso”, do Instituto Pedagógico Latino Americano e
Caribenho de Cuba (IPLAC). Também se propõe ter como referencial teórico os
fundamentos dos círculos de cultura da Pedagogia Freiriana.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Reduzir o analfabetismo entre Jovens, Adultos e Idosos (JAI) em oito (8)
municípios integrantes do Plano Mais IDH.
3.2 Objetivos Específicos
Alfabetizar jovens, adultos e idosos, por meio do programa “Sim, eu posso” e
da metodologia Freireana dos Círculos de Cultura;
Mobilizar e contratar alfabetizadores e coordenadores de alfabetização para
desencadear uma jornada de alfabetização de Jovens, Adultos e Idosos em 8
dos municípios maranhenses de menor IDHM;
Elevar o nível de educação e cultura dos alfabetizandos/as,
alfabetizadores/as, coordenadores/as e sociedade em geral dos oito
46
municípios que estarão inicialmente envolvidos na Mobilização Pela
Alfabetização;
Desencadear um processo de educação alfabetizadora de jovens, adultos e
idosos do Maranhão, excluídos da comunicação letrada e escrita, residentes
nos 8 municípios inscritos nesta primeira fase, na perspectiva de torná-los,
num futuro próximo, territórios livres do analfabetismo;
Incentivar iniciativas de entidades civis e do poder público em torno de
políticas públicas que contribuam para a superação do analfabetismo e dos
índices de desigualdades no Maranhão.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
A Mobilização Pela Alfabetização do Maranhão tem como beneficiários diretos
jovens, adultos e idosos não alfabetizados dos seguintes municípios: Aldeias Altas, Água
Doce do Maranhão, Governador Newton Bello, Jenipapo dos Vieiras, Santana do Maranhão,
São João do Carú, São João do Sóter e São Raimundo do Doca Bezerra (Consultar Tabela 01),
ou seja, a parte da população destes municípios que ainda não foram assistidos pelo direito
à leitura e à escrita.
No entanto, um projeto deste porte, envolve atividades de diferentes profissionais,
dentre eles, o pessoal técnico-pedagógico e os alfabetizadores – beneficiários indiretos, que
somados aos diretos resultam aproximadamente em 16.100 pessoas assistidas (Consultar
Tabela 02).
TABELA 01 – MUNICÍPIOS DA PRIMEIRA FASE DA MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO
Município
% de analfabetism
o
Nº analfabeto
s
Meta de
turmas Fase
I
Meta de Alfabetizaçã
o Fase I
Nº Turmas/
Educadores
Na Fase I
Nº Coord de turm
a
Nº Coord.
Regional.
Regional Barra do Corda
Jenipapo dos
Vieiras 44,77% 6.913 103 2.060 103 10 02
Sub Total 44,77 6.913 103 2.060 103 10 02
47
Regional Caxias
Aldeias Altas
46,67%
11.180
165 3.300 165 17 02
São João do Sóter
47,38% 8.168 123 2.460 123 12 02
Sub Total:
288 5.760 288 29 04
Regional Chapadinha
Água Doce do Maranhã
o
43,83% 5.076 76 1.520 76
08 02
Santana do
Maranhão
40,23% 4.692 100 2.000 100
10 02
Sub Total:
176 3.520 176 18 04
Regional Pedreiras
São Rdo. do Doca Bezerra
44,63% 2.718 40 800 40 04 02
Sub Total:
40 800 40 04 02
Regional Santa Inês
São João do Carú
42,90% 5.281 79 1.580 79 08 02
Sub Total 79 1.580 79 08 02
Regional Zé Doca
Gov. Newton
Bello 43,99% 5.244 76 1.520
76 08 02
Sub Total 76 1.520 76 08 02
Total 42.359 762 15.240 762 77 16
Total Geral em 2015 15.240 762 77 16
Coordenação Geral: 97 (77 coordenadores de turmas + 16 coordenadores regionais + 4 coord. Estaduais)
Dados sobre o analfabetismo – FONTE:
48
TABELA 02 - BENEFICIÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS DA PRIMEIRA FASE DA JORNADA DE ALFABETIZAÇÃO NO MARANHÃO.
5 METODOLOGIA
5.1. Método, Operacionalização e Gestão
O projeto será desenvolvido no período de 10 meses: o primeiro mês será destinado
à mobilização – Capacitação Estadual da Brigada de Alfabetização do “Sim, eu posso” –
Círculo de Cultura1 –, os três meses posteriores será aplicado o método de alfabetização
cubano, o “Sim, eu posso”, seguido de cinco meses de aprofundamento de leitura e escrita a
partir da metodologia Freireana dos Círculos de Cultura – já o último mês, destina-se ao
balanço dos resultados, sistematização e avaliação final, conforme descrição abaixo.
No primeiro momento da Jornada de Alfabetização será feito um trabalho de base
nos municípios para sensibilização, cadastramento dos/as alfabetizandos/as e a organização
das turmas. Durante o trabalho de base deve ser mapeado, com o apoio do poder público e
do Comitê Municipal Mais IDH local, os Jovens, Adultos e Idosos (JAI) ainda não
alfabetizados, realizado o cadastramento dos/as alfabetizadores/as, de coordenadores/as de
turma e os possíveis locais e condições de funcionamento das turmas; propõe-se para isso,
que seja confeccionada uma ficha cadastral dos alfabetizandos/as, buscando o levantamento
de informações sobre os mesmos, a fim de que sejam identificados possíveis problemas de
aprendizado – como, por exemplo, o comprometimento da visão, já que este fator consiste
em uma das primeiras barreiras que impedem os JAI’s de voltar (ou entrar) às (nas) salas de
1 A Brigada refere-se ao coletivo formado pelos 4 membros da Coordenação Política Pedagógica e os 15
membros da Coordenação Regional.
PRIMEIRA
FASE
Nº
alfa
bet
izan
do
/as
Nº
turm
as
Alf
abet
izad
ore
s/as
Co
ord
enad
or
de
turm
a
Co
ord
enad
or
Reg
ion
al
Co
ord
enad
or
Po
lític
o
Pe
dag
ógi
co
Tota
l de
ben
efic
iári
os
15.240 762 762 77 16 4 16.099
49
aula –, assim como para consultar o horário mais adequado ao cotidiano destes, isto é, saber
em que horário desejam estudar.
Os primeiros passos do processo para a apropriação da leitura e da escrita será com a
utilização do método “Sim, eu posso” (“Yo, sí puedo”) do Instituto Pedagógico Latino
Americano e Caribenho de Cuba (IPLAC). O método será implementado pelo/a educador/a
com a mediação de um programa de alfabetização televisivo organizado em 65 aulas,
possibilitando que os jovens, adultos e idosos se apropriem do código linguístico no período
de três meses.
A partir das experiências desenvolvidas, o método mostrou-se capaz de motivar os
educandos/as a não desistirem e a dar continuidade a sua escolarização. No processo de
aprendizagem, buscaremos relacionar a vivência social dos/as educandos/as com a prática
pedagógica e a experiência cultural e histórica da relação com o trabalho e com as formas de
organização que buscam a garantia de direitos sociais. O/a educador/a será um/a
mediador/a da aprendizagem, se fazendo presente em todo o processo.
Após os três meses, teremos mais cinco meses de trabalho através dos Círculos de
Cultura, fundamentada na pedagogia Freireana. Nesse período, os/as educandos/as
aprofundarão a leitura e a escrita, serão incentivados ao exercício da palavra, a lerem e
escreverem o mundo. Os Círculos serão constituídos em espaços de debate, de pesquisa, de
exposição de práticas, de dinâmicas e vivências que possibilitarão a construção coletiva do
conhecimento.
Considerando que o mundo letrado na atualidade estende-se para além das páginas
do livro, a Jornada de Alfabetização do Maranhão buscará garantir aos/as alfabetizadores/as
aos/as alfabetizandos/as o acesso a livros, filmes e ao mundo digital, como instrumentos
complementares que contribuirão com o debate das temáticas, com o diálogo entre os
pares, com a problematização do processo de leitura e escrita, com os questionamentos da
luta e da vida cotidiana com a finalidade de projetar e transformar a realidade local e global
dos/as educando/as.
O exercício da leitura e da escrita no Círculo de Cultura se alicerçará no debate das
questões centrais do cotidiano como: trabalho, coletividade, alimentação, saúde, formas de
organização comunitária, política, economia, direitos sociais, religiosidade, cultura, entre
outros. Questões que estão relacionadas à prática social, buscando intervir e alterar as
atuais relações no mundo do trabalho e da vida dos/as educando/as.
50
No Círculo de Cultura, o educador ou a educadora mediará e motivará as discussões e
produções de forma que todos ensinem a aprendam mutuamente. Paulo Freire define a
alfabetização “como a ação capaz de levar o analfabeto a organizar reflexivamente seu
pensamento, desenvolver a consciência crítica, introduzi-lo num processo real de
democratização da cultura e de libertação” (FREIRE, 1980).
No processo de alfabetização, a orientação é que cada educador/a seja previamente
inserido em um processo de formação continuada logo que iniciada as atividades de
alfabetização, que terá duração prevista para 08 (oito) meses, e que o número máximo de
educandos/as por turma seja de 20 alfabetizandos/as. Cada educando/a receberá um kit
com o propósito de divulgar o projeto, contendo livro, mochila, camiseta, lápis, caneta,
caderno, e tanto as escolas quanto os municípios envolvidos terão faixas e banners relativos
à Jornada de Alfabetização. Nosso propósito é envolver a sociedade maranhense e
universalizar a luta pela superação do analfabetismo.
Propõe-se que após os processos de mobilização dos alfabetizandos/as,
cadastramento, formação inicial dos/as educadores/as, se inicie as atividades de sala de aula
tendo como orientação que a duração seja de 2 horas e aconteçam em todos os dias úteis da
semana, cuidando sempre para que não haja interrupções para não atrapalhar o processo de
aprendizagem. Cada turma deve ter um espaço certo onde acontecerão as aulas, e o
material básico para funcionar: livros, televisão, pen drivers, kit de filmes do método e
outros.
Nesta experiência, optou-se por converter as vídeo-aulas das mídias de DVD para um
formato que pudesse ser reproduzido a partir da utilização de pen drivers – sendo a primeira
experiência. Com a utilização dos pens drivers, além da redução de custos há também a
otimização do processo, porque além das vídeo-aulas do método “Sim, eu posso”, poderão
ser acrescentados os materiais paradidáticos que serão utilizados no Círculo de Cultura. Fica
sob a responsabilidade do Governo do Maranhão fomentar a inclusão destes materiais nos
pen drivers.
A Mobilização Pela Alfabetização contará com uma Coordenação Político Pedagógica
e uma Coordenação Regional, a Brigada de Alfabetização, formada por educadores/as
selecionados pelo MST que assessorará a campanha, além dos técnicos da Secretaria de
Educação (SEDUC) responsáveis em acompanhar o processo e garantir a implementação das
diretrizes político-pedagógicas, o acompanhamento e avaliação das etapas, juntamente com
51
os/as coordenadores/as e educadores/as. Cada coordenador/a acompanhará dez turmas do
projeto.
No que se refere à seleção dos membros da Brigada, serão observados critérios como
a experiência na alfabetização de jovens, adultos e idosos, assim como da aplicação do
método cubano e do Círculo de Cultura.
Deverá ser feito o controle do funcionamento das turmas, da participação dos
educandos e educandas, através dos/as educadores/as e coordenação, para que se possa
avaliar o trabalho e reestruturá-lo quando necessário, de forma a obter os resultados
esperados. Organizar mecanismos de avaliação e formas de registro para assegurarmos a
análise dos dados obtidos e sistematização do processo. Durante os oitos meses devemos
incentivar os/as alfabeetizandos/as a continuar os estudos, garantido que os mesmos
ingressem na EJA, ou em algum programa que possibilite a continuidade da escolarização.
Será garantida a capacitação e formação dos alfabetizadores/as e coordenadores/as
por considerarmos essencial para o desenvolvimento de um trabalho de qualidade, e para
prepararmos os/as educadores para exercerem o papel de mediadores do conhecimento,
bem como buscar políticas públicas que assegurem um processo de formação inicial
específica para esses alfabetizadores que se desafiaram na tarefa de superar o
analfabetismo nos municípios de abrangência da Jornada de Alfabetização do Maranhão.
No primeiro momento a Brigada de Alfabetização, responsável pela construção e
condução do trabalho, participarão de uma capacitação em São Luís, já os/as
alfabetizadores/as e coordenadores, participarão das capacitações iniciais que ocorrerão nas
regionais. No decorrer do trabalho de alfabetização, haverá reuniões de planejamento e
seminários de avaliação para garantir o acompanhamento eficaz de todo o processo.
O desenho curricular da formação dos alfabetizadores e coordenadores e de todo o
processo de alfabetização deverá fundamentar-se nos saberes acumulados na alfabetização
de jovens e adultos do Instituto Pedagógico Latino Americano e Caribenho de Cuba (IPLAC),
a experiência no processo de aquisição dos códigos da leitura e da escrita, no próprio
Movimento Social e na sua matriz pedagógica vinculada à luta contra as desigualdades, na
educação popular inspirados em Paulo Freire e na pedagogia da práxis.
52
5.2 Nota sobre a avaliação do processo de ensino-aprendizagem
A avaliação é elemento indispensável no desenvolvimento de processos educativos.
Considerando esta importância, a avaliação será permanente e processual, ou seja, tanto do
processo coletivo, envolvendo alfabetizandos/as, alfabetizadores/as e coordenadores/as,
como do processo de ensino e aprendizagem que envolve alfabetizadores/as e
alfabetizandos/as. Para tanto, a orientação é que nos primeiros três meses seja feita uma
avaliação semanal para perceber no alfabetizando/a as dificuldades de aprendizagens, os
limites e os avanços conquistados. Ao término dos três meses a avaliação se dará através de
uma carta escrita pelo educando, em que cada um deve dedicar a quem desejar, sendo que
a leitura deverá ser feita em sala de aula para os/as demais companheiros/as.
Nos meses seguintes devem ser organizados entre e educadores/as e educandos/as
momentos de leitura e de produção escrita, para que se tenha um acompanhamento da
aprendizagem dos/as alfabetizandos/as e para ir adequando a metodologia caso haja
necessidade. Mensalmente, será realizada, durante a supervisão do Coordenador Regional
em sala de aula, uma avaliação coletiva entre alfabetizadores/as e coordenadores/as de
turmas visando perceber os limites e avanços no processo de aprendizagem e nos aspectos
gerais do trabalho de alfabetização.
Ao término da alfabetização será realizado um seminário estadual, para avaliar o
processo, desenvolver novas metodologias, evidenciar o resultado da jornada, e propor
políticas públicas em torno da alfabetização e escolarização dos jovens e adultos e idosos.
5.3 Gestão – papel dos sujeitos responsáveis pelo trabalho
5.3.1 Papel do Alfabetizador/a:
Alfabetizar.
Fazer o acompanhamento individual do processo de aprendizagem dos/as
alfabetizandos/as.
Motivar os alfabetizandos/as a continuar se escolarizando.
Participar do processo de formação e de avaliação da Jornada.
5.3.2 Papel dos/as Coordenadores/as de Turma:
Realizar o acompanhamento das turmas.
Garantir o estudo e planejamento juntamente com os/as alfabetizadores/as.
53
Produzir os relatórios que deve conter: onde estão as turmas, como são os
locais de alfabetização, avanço e dificuldades de alfabetizandos/as e alfabetizadores/as,
nível de formação dos/as alfabetizadores/as, como está o envolvimento da comunidade.
Organizar juntamente com o/a alfabetizador/a a produção escrita dos
alfabetizandos/as e frases significativas.
5.3.3 Papel da Coordenação Regional:
Realizar trabalho de base nos municípios para divulgação na sociedade,
mobilização e cadastramento dos/as alfabetizandos/as, mapeamento dos
alfabetizadores/as, dos possíveis locais e condições de funcionamento das turmas.
Assessoria do método “Sim, eu posso” e Círculo de Cultura.
Realizar as capacitações regionais dos/as alfabetizadores/as e
coordenadores/as de turma.
Definir as áreas-turmas que cada coordenador/a vai acompanhar.
Planejar, implementar, acompanhar, avaliar e sistematizar o trabalho de
alfabetização, juntamente com a Coordenação Política Pedagógica, coordenadores/as de
turmas e educadores/as.
5.3.4 Papel da Coordenação Política Pedagógica:
Construção da proposta, implementação, acompanhamento, avaliação e
sistematização do trabalho durante todas as fases.
Assessoria do método “Sim, eu posso” e Círculo de Cultura.
Garantir a capacitação da Coordenação Geral, planejamento e avaliação
processual e final.
Organizar o seminário final de balanço e avaliação do processo da jornada.
5.3.5 Papel da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e Unidades Regionais de Educação
(URE’s):
Indicar profissionais para acompanhar as ações de Mobilização pela
Alfabetização;
Acompanhar e monitorar o início do projeto de forma a garantir a elaboração
de cadastro dos participantes;
Coordenar, em conjunto com o MST, a Mobilização pela Alfabetização;
Mobilizar as SEMEDs e prefeituras para apresentação do projeto;
54
Conhecer e divulgar nas URE’s a proposta do projeto de Mobilização pela
Alfabetização no Maranhão;
Realizar reuniões com os coordenadores de turmas, alfabetizadores e
coordenadores regionais tendo em vista: compartilhar o projeto, apresentar a URE como
referência da SEDUC e apresentar atribuições da URE frente ao projeto;
Promover reuniões técnicas de trabalho com a equipe de formadores e
demais profissionais da equipe pedagógica do projeto de forma a garantir a unidade,
otimização e articulação das ações para o alcance dos objetivos propostos;
Acompanhar a implementação do projeto fazendo inclusive o registro das
ações para posterior produção de relatórios;
Viabilizar junto à equipe pedagógica da URE a implementação do
acompanhamento das ações de formação;
Manter atualizado arquivo com o cadastro dos alfabetizadores e também da
equipe técnica do projeto;
Manter o arquivo do diagnóstico inicial dos alfabetizandos;
Participar da organização dos Seminários Regionais de Avaliação;
Identificar as principais questões e problemas que possam inviabilizar a
realização do projeto tendo em vista resolvê-los.
5.3.6 Papel do Movimento Sem Terra – MST:
Assessoria Político - Pedagógica do método “Sim, eu posso” e Círculo de
Cultura;
Coordenar em conjunto com a SEDUC as ações para a Mobilização pela
Alfabetização;
Oferecer formação aos técnicos da SEDUC sobre as ações de Mobilização pela
Alfabetização;
Realizar o diagnóstico inicial dos alfabetizandos;
Apresentar à equipe da SEDUC o diagnóstico inicial dos alfabetizandos;
Realizar o diagnóstico final dos alfabetizandos;
Apresentar à equipe da SEDUC o diagnóstico final dos alfabetizandos;
Registrar em relatório todas as atividades realizadas nas ações de Mobilização
Apresentar à SEDUC relatório das ações desenvolvidas.
55
6 IMPACTO
Direto: Reduzir o índice de analfabetismo nos municípios: Aldeias Altas, Água
Doce do Maranhão, Governador Newton Bello, Jenipapo dos Vieiras, Santana do Maranhão,
São João do Carú, São João do Sóter e São Raimundo do Doca Bezerra.
Indireto: contribuir para a geração de emprego e renda nestes municípios.
Estes resultados se tornarão impacto porque irão contribuir para a elevação do Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, impactando as dimensões Educação e
Renda.
6.1. Metas da Jornada de Alfabetização para o período de 10 meses (Primeira Fase):
Organizar 762 turmas com uma média de 20 alfabetizandos/as.
Alfabetizar 15.240 pessoas residentes nos oito municípios de abrangência da
Mobilização Pela Alfabetização do Maranhão.
Formar a Brigada de Alfabetização, composta pela coordenação regional e
pela coordenação política pedagógica para construção, implementação e acompanhamento
do trabalho.
Capacitar 77 coordenadores/as para o acompanhamento das turmas.
Capacitar 762 alfabetizadores/as para execução do processo de alfabetização.
Acompanhar todo o processo de desenvolvimento da Jornada.
7 PARCERIAS
Governo do Estado do Maranhão:
Realizar e prover orçamento financeiro para execução.
Mobilizar prefeitos e secretários municipais de educação para o acolhimento da
Mobilização.
Garantir a inclusão das vídeo-aulas e demais materiais nos pen drivers.
Fomentar, a partir das secretarias de competência, a identificação de problemas
oftalmológicos e, quando necessário, a aquisição e a entrega dos óculos.
56
Secretaria de Estado da Educação (SEDUC):
Órgão executor, responsável pela operacionalização administrativa.
Viabilizar espaço físico em São Luís, a realização dos trabalhos da Coordenação
Política Pedagógica da Jornada, contendo infraestrutura necessária (internet,
telefone, computadores e material de escritório).
Garantir o material de divulgação (camisetas, mochilas, cartazes, banners entre
outros).
Prefeituras:
Acolhimento, apoio logístico à Jornada no município, a divulgação e a mobilização
para inscrição dos alfabetizandos/as e dos alfabetizadores/as.
Viabilizar espaço de trabalho no município para o desenvolvimento dos trabalhos
da Coordenação Regional, contendo infraestrutura necessária (internet, telefone,
computadores, impressora e material de escritório).
Apoio à Coordenação Regional no município, para viabilizar a alimentação dos
mesmos.
Movimento Sem Terra (MST):
Assessoria Político - Pedagógica do método “Sim, eu posso” e Círculo de Cultura.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
8.1. Recursos Humanos
O Projeto envolve investimentos em recursos humanos através da contratação de
pessoal para o exercício das atividades que permitirão a execução do Projeto, conforme
demonstra a tabela 03, a seguir:
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TABELA 03 - RECURSOS HUMANOS – INVESTIMENTO SALARIAL POR FUNÇÃO DO PESSOAL
A SER CONTRATADO
I-alfabetizadores/as - custo salários
FASE Quantidad
e Vlr
bruto Vlr
Mensal duração /
mês R$ total
PRIMEIRA 762 500,00 381.000,00 8 3.048.000,00
Encargos INSS 8% 540,00 411.480,00 8 3.291.840,00
Recurso acompanhamento 762 0 0 8
-
TOTAL 3.291.840,00
II-coordenação de turma - custo salários
FASE Quantidad
e Vlr
bruto Vlr
Mensal duração /
mês R$ total
PRIMEIRA 77 800,00 61.600,00 9 554.400,00
encargos inss (%) 8,00% 864,00 66.528,00 9 598.752,00
Recurso acompanhamento
77 500,00 38.500,00 9
346.500,00
TOTAL 945.252,00
II-coordenação Geral - custo salários
FASE Quantidad
e Vlr
bruto Vlr
Mensal duração /
mês R$ total
PRIMEIRA 16 2.500,00 40.000,00 10 400.000,00
Encargos inss (%) 11,00% 2.775,00 44.400,00 10 444.000,00
Encargos IRF (%) 7,50% 2.708,13 43.330,00 10 433.300,00
Com Encargos TOTAL (%) 18,50% 3.001,00 48.016,05 10 480.160,50
Recurso acompanhamento
16 500,00 8.000,00 10
80.000,00
TOTAL 560.160,50
II-coordenação Política Pedagógica - custo salários
FASE Quantidad
e Vlr
bruto Vlr
Mensal duração /
mês R$ total
PRIMEIRA 4 4.000,00 16.000,00 12 192.000,00
Encargos inss (%) 11,00% 4.440,00 17.760,00 12 213.120,00
Encargos IRF (%) 22,50% 4.999,00 19.996,00 12 239.952,00
Com Encargos TOTAL (%) 33,50% 5.674,67 22.698,66 12 272.383,92
Recurso acompanhamento
4 500,00 2.000,00 12
24.000,00
TOTAL 296.383,92
VALOR ACOMPANHAMENTO 450.500,00
VALOR TOTAL DE SALÁRIOS SEM ENCARGOS + ACOMPANHAMENTO 4.644.900,00
VALOR TOTAL DE SALÁRIOS COM ENCARGOS + ACOMPANHAMENTO 5.093.636,42
58
8.2. Recursos Humanos – Investimento em Capacitação do Pessoal Contratado.
Os investimentos em recursos humanos no que se refere à Capacitação de Pessoal é
a aplicação financeira que criará a infraestrutura para a execução dos cursos de formação
pedagógico, metodológico e político. A primeira capacitação a ser realizada abrange a
Brigada de Alfabetização, que terá os custos conforme descritos na tabela 04 a seguir.
TABELA 04 - 1ª CAPACITAÇÃO DA BRIGADA DE ALFABETIZAÇÃO – (4 DIAS)
I- CAPACITAÇÃO EM SÃO LUIS
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 8 110,00 880,00
2 Passagens aérea - ida e volta 10 1.600,00 16.000,00
3 Diárias de hospedagem e alimentação 72 95,00 6.840,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 18 11,00 198,00
5 Deslocamento para assessoria 2 900,00 1.800,00
6 Assessoria (horas) 16 70,00 1.120,00
7 Xerox 600 0,20 120,00
Sub-total
26.958,00
No segundo momento, os cursos de formação serão ministrados para os/as
alfabetizadores/as a partir de Capacitações Regionais, objetivando despertar a vontade
política-pedagógica de exercer as atividades de ensino, no caso dos alfabetizadores/as, e de
apoio e organização pedagógica de turma, nos coordenadores de turma. Os gastos com esta
atividade de preparação dos interlocutores diretos do alfabetizando/a estão descritos na
tabela 05, a seguir:
TABELA 05 - 1ª CAPACITAÇÃO REGIONAL DOS/AS ALFABETIZADORES/AS E
COORDENADORES/AS DE TURMA – (4 DIAS)
I- CAPACITAÇÕES REGIONAL BARRA DO CORDA
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 115 80,00 9.200,00
3 Alimentação educadores 460 25,00 11.500,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 115 11,00 1.265,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 800,00 1.600,00
7 Xerox 1.150 0,20 230,00
Sub-total
23.795,00
59
I- CAPACITAÇÕES REGIONAL CAXIAS
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 317 80,00 25.360,00
2 Diárias de hospedagem e alimentação 1.268 25,00 31.700,00
3 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 317 11,00 3.487,00
4 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 800,00 1.600,00
5 Xerox 3.170 0,20 634,00
Sub-total
62.781,00
I- CAPACITAÇÕES REGIONAL CHAPADINHA
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 194 80,00 15.520,00
3 Diárias de hospedagem e alimentação 776 25,00 19.400,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 194 11,00 2.134,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 800,00 1.600,00
7 Xerox 1.940 0,20 388,00
Sub-total
39.042,00
I- CAPACITAÇÕES REGIONAL PEDREIRAS
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 44 80,00 3.520,00
3 Diárias de hospedagem e alimentação 176 25,00 4.400,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 44 11,00 484,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 800,00 1.600,00
6 Xerox 440 0,20 88,00
Sub-total
10.092,00
I- CAPACITAÇÕES REGIONAL SANTA INÊS
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 87 80,00 6.960,00
3 Diárias de hospedagem e alimentação 348 25,00 8.700,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 87 11,00 957,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 800,00 1.600,00
6 Xerox 870 0,20 174,00
Sub-total
18.391,00
60
I- CAPACITAÇÕES REGIONAL ZÉ DOCA
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 84 80,00 6.720,00
3 Diárias de hospedagem e alimentação 336 25,00 8.400,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 84 11,00 924,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 800,00 1.600,00
6 Xerox 840 0,20 168,00
Sub-total
17.812,00
TOTAL GERAL CAPACITAÇÕES
165.596,00
Feitas as capacitações iniciais do pessoal contratado, dar-se-á início às aulas e, por
conseguinte, ao processo de formação continuada dos coordenadores e alfabetizadores/as,
e também do processo de avaliação do andamento do Projeto. Nesse sentido, haverá
investimentos em Reunião da Brigada de Alfabetização (Consultar custos na tabela 06) e
Seminários Regionais de Avaliação (Consultar tabela 07).
TABELA 06 - REUNIÃO DA BRIGADA DE ALFABETIZAÇÃO DO “SIM, EU POSSO” – CÍRCULO
DE CULTURA
REUNIÃO DOS COORDENADORES REGIONAIS E ESTADUAIS
Item Descrição Quant Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 20 110,00 2.200,00
2 Diárias de hospedagem e alimentação 40 95,00 3.800,00
3 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 21 11,00 231,00
4 Xerox 200 0,20 40,00
Sub-total
6.271,00
TABELA 07: SEMINÁRIOS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO (2 DIAS)
SEMINÁRIOS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO - BARRA DO CORDA
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 115 20,00 2.300,00
3 Alimentação educadores 230 25,00 5.750,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 115 11,00 1.265,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 500,00 1.000,00
7 Xerox 575 0,20 115,00
Sub-total
10.430,00
61
SEMINÁRIOS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO - CAXIAS
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 317 20,00 6.340,00
3 Alimentação educadores 634 25,00 15.850,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 317 11,00 3.487,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 500,00 1.000,00
6 Xerox 1.585 0,20 317,00
Sub-total
26.994,00
SEMINÁRIOS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO - CHAPADINHA
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 194 20,00 3.880,00
3 Alimentação educadores 388 25,00 9.700,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 194 11,00 2.134,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 500,00 1.000,00
6 Xerox 970 0,20 194,00
Sub-total
16.908,00
SEMINÁRIOS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO - PEDREIRAS
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 44 20,00 880,00
3 Alimentação educadores 88 25,00 2.200,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 44 11,00 484,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 500,00 1.000,00
7 Xerox 220 0,20 44,00
Sub-total
4.608,00
SEMINÁRIOS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO - SANTA INÊS
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 87 20,00 1.740,00
3 Alimentação educadores 174 25,00 4.350,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 87 11,00 957,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 500,00 1.000,00
7 Xerox 435 0,20 87,00
Sub-total
8.134,00
SEMINÁRIOS REGIONAIS DE AVALIAÇÃO - ZÉ DOCA
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 84 20,00 1.680,00
3 Alimentação educadores 168 25,00 4.200,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 84 11,00 924,00
5 Deslocamento e hospedagem para assessoria 2 500,00 1.000,00
7 Xerox 420 0,20 84,00
Sub-total
7.888,00
TOTAL SEMINÁRIOS
74.962,00
62
Na busca do diagnóstico dos resultados da Mobilização, a partir da perspectiva dos
diversos atores envolvidos (coordenadores, alfabetizadores e alfabetizandos), será realizado
um Seminário Final de Avaliação que envolverá a participação dos envolvidos direta e
indiretamente e os custos deste evento estão descritos a seguir (Tabela 08).
TABELA 08 - SEMINÁRIO FINAL DE AVALIAÇÃO COM COORDENADORES DE TURMA,
COORDENAÇÃO REGIONAL, COORDENAÇÃO POLÍTICA PEDAGÓGICA, REPRESENTANTES DE
ALFABETIZADORES/AS E DE ALFABETIZANDOS/AS E CONVIDADOS/AS (2 DIAS)
SEMINÁRIOS FINAL DE AVALIAÇÃO
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Passagens rodoviárias ida e volta 2.000 110,00 220.000,00
3 Diárias de hospedagem e alimentação 4.000 95,00 380.000,00
4 Kit de material de consumo (pasta, caneta, lápis) 2.000 11,00 22.000,00
5 Deslocamento para assessoria 1 900,00 900,00
7 Xerox 10.000 0,20 2.000,00
Sub-total
624.900,00
8.3. Materiais e equipamentos
Para o cumprimento da proposta da Mobilização Pela Alfabetização – o ensino da
leitura e da escrita –, se faz necessário o investimento nos seguintes itens de consumo
didático-pedagógico e estrutural:
TABELA 09 – MATERIAL DE CONSUMO E EQUIPAMENTOS DE APOIO PEDAGÓGICO
I- INFRA-ESTRUTURA E APOIO PEDAGÓGICO
Item Descrição Quant. Valor Unit. Valor Total
1 Televisor 20 polegadas 762 480,00 365.760,00
2 Pen drivers 64 Gb 9092 120,00 109.080,00
3 Notebook 253 1.500,00 37.500,00
4 Livro didático para cada alfabetizando/a
15.340 8,00 122.720,00
5 Livro didático para cada alfabetizador/a
862 10,00 8.620,00
2 Os 909 pen drivers serão assim distribuídos: 762, para as salas de aula (um para cada turma); 77, para os
coordenadores de turma (um para cada); 16, para os coordenadores regionais (um para cada), 04, para os membros da coordenação estadual; e, 50 de reserva para casos de necessidade de substituição. 3 Os 25 Notebook serão distribuídos assim: 04, para os membros da coordenação estadual; 16, para os
membros das coordenações regionais; e 05, para os membros da SEDUC que estarão envolvidos na Mobilização.
63
6 Kits de material didático (pasta, caderno e caneta) para os educadores/as e coordenadores/as
855 11,00 9.405,00
7 Kits de filmes e livros complementares
762 23,00 17.526,00
8 Cadernos 15.240 5,50 83.820,00
9 Lápis 15.240 0,50 7.620,00
10 Caneta 15.240 0,70 10.668,00
11 Borracha 15.240 0,20 3.048,00
12 Camisetas 16.240 10,00 162.400,00
13 Mochilas 16.240 10,00 162.400,00
14 Baners 30 30,00 900,00
15 Cartazes 2.000 4,00 8.000,00
16 Xerox reprodução diagnostico 60.960 0,20 12.192,00
Sub-total 1.121.659,00
A tabela a seguir resume o número de coordenadores de turma, alfabetizandos/as e
alfabetizadores/as por regional, conforme se pode observar:
TABELA 10 - REGIONAIS DE ABRANGÊNCIA DA PRIMEIRA FASE DA JORNADA DE
ALFABETIZAÇÃO
REGIONAIS Nº de
coordenadores/as de turma
Número de alfabetizandos/as
Turmas Alfabetizadores/as
Regional de Barra do Corda
10 2.06-0 103 103
Regional Caxias 29 5.760 288 288
Regional Chapadinha
18 3.520 176
176
Regional Pedreiras 4 800 40 40
Regional Santa Inês 8 1.580 79 79
Regional Zé Doca 8 1.520 76 76
Total 77 15.240 762 15.240
A descrição acima indica a necessidade de aquisição de bens de capital fixo e de
material pedagógico, já citados:
Aquisição de 762 televisores 20 polegadas.
Aquisição de 909 pen drivers de 64 Gb.
Aquisição de 15.240 livros didáticos para os alfabetizandos/as.
Aquisição de 862 livros didáticos para alfabetizadores.
64
Aquisição de kits de materiais didáticos para coordenadores/as.
Aquisição de 762 de kits de filmes e livros complementares.
9 CONTRAPARTIDA
Não há contrapartida
10 AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Organizar 762 turmas com uma média de 20 alfabetizandos/as
- N° de turmas organizadas - N° de alfabetizandos matriculados
Cadastros de turmas e de matrículas
Ao fim do mês 02 do cronograma
Período entre a geração do dado e sua disponibilidade
Alfabetizar 15.240 pessoas residentes nos oito municípios
Nº de pessoas alfabetizadas Relatório
final do processo
Ao final do mês 10 do cronograma
Período entre a geração do dado e sua disponibilidade
Formar a Brigada de Alfabetização
Brigada formada e em funcionamento
Relatório
Ao final do mês 1 do cronograma
Período entre a geração do dado e sua disponibilidade
Capacitar 77 coordenadores/as
N° de coordenadores capacitados
Relatório Ao final do mês 2 do cronograma
Capacitar 762 alfabetizadores/as
N° de alfabetizadores capacitados
Relatório Ao final do mês 2 do cronograma
65
ANEXOS
ANEXO 1 - ORÇAMENTO
TABELA 11 - MEMÓRIA ORÇAMENTÁRIA DOS INVESTIMENTOS PARA EXECUÇÃO DA
MOBILIZAÇÃO PELA ALFABETIZAÇÃO DO MARANHÃO: “SIM, EU POSSO” – CIRCULO DE
CULTURA
RESUMO DOS VALORES
SALÁRIOS R$ Sem Encargos R$ Com Encargos
Educadores 3.048.000,00 3.291.840,00
Coordenadores de turma 554.400,00 598.752,00
Coordenadores Geral 400.000,00 480.160,50
Coordenação Pedagógica 192.000,00 272.383,92
Sub-total 4.194.400,00 4.643.136,42
Capacitação Estadual 26.958,00 26.958,00
Capacitações Regionais 175.076,00 175.076,00
Reuniões de Coordenadores 6.271,00 6.271,00
Seminários 74.962,00 74.962,00
Estruturas e equipamentos 1.121.659,00 1.121.659,00
Seminário final de avaliação 624.900,00 624.900,00
Sub-total 2.029.826,00 2.029.826,00
Acompanhamento 450.500,00 450.500,00
TOTAL DO PROJETO 6.674.726,00 7.123.462,42
66
ANEXO 2 – CRONOGRAMA
TABELA 12 - CRONOGRAMA POLITICO PEDAGÓGICO DE EXECUÇÃO DA JORNADA DE
ALFABETIZAÇÃO: “SIM, EU POSSO” – CIRCULO DE CULTURA
ATIVIDADES
Mês 01
Mês 02
Mês 03
Mês 04
Mês 05
Mês 06
Mês 07
Mês 08
Mês 09
Mês 10
Capacitação da Brigada de Alfabetização.
X
Mobilização nas Regionais (seleção de coordenação
de turma, alfabetizadores/as e
inscrição dos alfabetizandos/as).
X X
Capacitações Regionais X
Início do processo de alfabetização por meio do método “Sim, eu posso”.
X X X
Círculo de Cultura. X X X X X
Reunião da Brigada de Alfabetização.
X X X X
Seminários Regionais de Avaliação (2 dias)
X
Seminário Final de Avaliação.
X
Balanço dos resultados, sistematização e avaliação
final. X
67
Saúde e
Qualidade de
Vida
68
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria Adjunta de Atenção Primária e Vigilância em Saúde
São Luís 2015
PROJETO
FORÇA ESTADUAL DE SAÚDE - FESMA
69
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Força Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA.
1.2 Órgão Executor: Secretaria de Estado da Saúde. Secretaria Adjunta de Atenção Primária
e Vigilância em Saúde.
1.3 Localização Geográfica: As ações serão realizadas nos 30 municípios integrantes do
Plano MAIS IDH localizados em 13 regiões de saúde: REGIÃO DE BACABAL: Marajá do Sena,
Conceição do Lago-Açu e Brejo de Areia; REGIÃO DE BARRA DO CORDA: Jenipapo dos
Vieiras, Arame, Itaipava do Grajaú e Fernando Falcão; REGIÃO DE CAXIAS: Aldeias Altas,
São João do Soter e Afonso Cunha; REGIÃO DE CHAPADINHA: Água Doce do Maranhão,
Araioses, Milagres do Maranhão e Santana do Maranhão; REGIÃO DE ITAPECURU: Belágua;
REGIÃO DE PINHEIRO: Pedro do Rosário e Serrano do Maranhão; REGIÃO DE PEDREIRAS:
Lagoa Grande do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra e São Roberto; REGIÃO DE
PRESIDENTE DUTRA: Santa Filomena do Maranhão; REGIÃO DE ROSÁRIO: Primeira Cruz e
Santo Amaro do Maranhão; REGIÃO DE SANTA INÊS: Satubinha, São João do Caru e
Governador Newton Bello; REGIÃO DE TIMON: São Francisco do Maranhão; REGIÃO DE
VIANA: Cajari; REGIÃO DE ZÉ DOCA: Centro Novo do Maranhão e Amapá do Maranhão.
1.4 Período de Execução:
Início: Julho/2015
Término: Dezembro/2018
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Aila Maria dos Santos Freitas Silva
Cargo/ Função: Assessora
Contatos: 98 98115-2423 98 3227-3906; [email protected]
Suplente: Jairo Ribeiro Sousa
Cargo/ função: Assessor
Contatos: 98 9138-6579; [email protected]
70
2 JUSTIFICATIVA
O Maranhão ocupa uma área de 331.983,293 km². É o segundo maior Estado da
Região Nordeste e o oitavo maior Estado do Brasil. Sua capital é São Luís, e a população
estimada é de 6.850.884 habitantes (IBGE 2014). A densidade demográfica é de 20,64
hab/km², e é composto por 217 municípios.
O Estado tem um Índice de Desenvolvimento Humano igual a 0,639 e esperança de
vida ao nascer de 68,0 sendo o 26º do país.
Em se tratando da habitação, é o estado com o maior déficit habitacional relativo do
país. Com relação à Educação, o Maranhão possui o maior número de crianças entre oito e
nove anos de idade analfabetas no país, representando quase 40% das crianças do estado
nessa faixa etária que não sabem ler e escrever, enquanto que a média nacional é de 11,5%.
O Maranhão apresenta um elevado índice de mortalidade infantil e materna que, de
acordo com os dados estatísticos do Sistema de Informação de Mortalidade – SIM, do
Ministério da Saúde de cada 1000 (mil) nascidos 26,65 não sobreviverão ao primeiro ano de
vida.
A população de grande parte do Estado ainda sofre com problemas de saneamento
básico e de desnutrição infantil. Apresenta altos índices de desnutrição entre as crianças de
zero a cinco anos, de acordo com levantamento do Fundo das Nações Unidas para a Infância,
realizado em 2012.
Os fatores que determinam os problemas de saúde da população estão associados a
um conjunto de ausências de outros elementos e políticas públicas, que interferem nas suas
condições de vida, associados ao fato de que a maior parte dos municípios, sobretudo os de
pequeno porte, não possui condições para prover de forma autônoma as ações e serviços
necessários à sua população, apresentando recursos (financeiros, materiais e humanos)
muito diferenciados entre si. Frente à concentração geográfica de serviços e às disparidades
de porte populacional e condições político-institucionais entre os entes municipais, a
interdependência entre os governos é bastante significativa no SUS, sendo necessário
“transcender suas fronteiras” sem, contudo, desconsiderá-las, para se planejar e conformar
uma rede de atenção integral à saúde no território.
O Pacto pela Saúde se apresenta com este propósito, e se expressa num conjunto de
reformas institucionais do SUS, pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e
71
Municípios), com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de
gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de
Saúde. Ao mesmo tempo, o Pacto pela Saúde redefine as responsabilidades de cada gestor
em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.
O Maranhão, enquanto ente que integra esse Pacto Federativo, no SUS, tem como
missão, apoiar institucionalmente a Política Estadual de Atenção Básica – PEAB,
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para sua organização, para o funcionamento
da Estratégia Saúde da Família - (ESF) e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -
PACS nos termos da Portaria MS nº 2488, de 21 de outubro de 2011 que define no seu anexo
as Diretrizes Gerais da Atenção Básica assim descrita:
Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a
prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de
danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção
integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos
determinantes e condicionantes de saúde das coletividades;
Desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão,
democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a
populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade
sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem
essas populações;
Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no
manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e
relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade,
resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde
ou sofrimento deve ser acolhida;
Desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade,
próxima da vida das pessoas;
Deve ser o contato preferencial dos usuários, a principal porta de entrada e
centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde;
72
Orienta-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da
continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização,
da humanização, da equidade e da participação social;
Considera o sujeito em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando
produzir a atenção integral.
Para que a Atenção Primária em Saúde possa exercer seu papel, com a resolutividade
esperada, tornando-se uma efetiva porta de entrada do SUS e organizadora e provedora do
Cuidado, o investimento nos processos de trabalho e no acompanhamento dos seus
resultados (indicadores) é fundamental para o êxito dos seus compromissos e para gerar o
impacto esperado na qualidade de vida da população atendida.
A Força Estadual de Saúde do Maranhão - FESMA é um Programa de Cooperação
entre o Estado e municípios com os menores IDHM, criado para executar medidas de apoio à
prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico com foco inicial de
atuação na mortalidade infantil, mortalidade materna, diabetes, hipertensão, saúde das
populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Este projeto propõe-se, portanto, a fortalecer a gestão municipal por meio do apoio
institucional da Secretaria de Estado da Saúde (SES) no processo de implantação,
acompanhamento e qualificação da Atenção Básica e de ampliação e consolidação da
Estratégia Saúde da Família - ESF; definindo estratégias de articulação com as gestões
municipais do Sistema Único de Saúde - SUS com vistas à institucionalização da avaliação da
Atenção Básica; disponibilizando aos municípios instrumentos técnicos e pedagógicos que
facilitem o processo de formação e educação permanente dos membros das equipes de
gestão e de atenção à saúde; articulando instituições, em parceria com as Secretarias
Municipais de Saúde - SMS, para formação e garantia de educação permanente aos
profissionais de saúde das equipes de Atenção Básica e das equipes de Saúde da Família; e
promovendo o intercâmbio de experiências entre os diversos municípios, para disseminar
tecnologias e conhecimentos voltados à melhoria dos serviços da Atenção Básica.
Ele Impactará diretamente o indicador de longevidade, que compõe a dimensão
saúde no cálculo para o IDHM, e contribuirá com a dimensão gestão e participação social, na
medida em que oportuniza a qualidade das ações prestadas na atenção básica, nos
município que integram o Plano Mais IDH.
73
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Implantar a Força Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA, como programa de
cooperação, voltado para execução de medidas de prevenção, assistência e combate a
situação de risco epidemiológico.
3.2 Objetivos Específicos
Apoiar os municípios integrantes do Plano Mais IDH na reorientação do
modelo de atenção e de gestão da saúde, com base nos fundamentos e
diretrizes assinalados na Portaria MS nº 2488 de 21 de outubro de 2011;
Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF pelos
serviços municipais de saúde, como estratégia prioritária de expansão,
consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde - ABS;
Contribuir com o cofinanciamento tripartite da Atenção Básica;
Estimular e apoiar os municípios no desenvolvimento de mecanismos técnicos
e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para a
gestão e a atenção à saúde;
Disponibilizar, apoiar e monitorar os sistemas de informações da Atenção
Básica;
Apoiar no planejamento, execução, monitoramento e avaliação da Atenção
Básica;
Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento
sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como
parte do processo de planejamento e programação;
Divulgar as informações e os resultados alcançados pela atenção básica;
Promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de
estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de
tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica;
Estabelecer parcerias com organismos internacionais, com organizações
governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento
74
da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família, nos municípios que
integram o Plano Mais IDH;
Estimular a participação popular e o controle social.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
O público beneficiário será, inicialmente, as populações dos 30 municípios,
distribuídos nas Zonas Urbanas e Rurais das 13 Regiões de Saúde, conforme tabela abaixo.
TABELA 1 - POPULAÇÃO RESIDENTE NAS 13 UNIDADES REGIONAIS
(30 Municípios que integram o Plano Mais IDH) - Maranhão
Nº MUNICÍPIO POP– 2012 - MS REGIÃO DE SAÚDE
Pop. p/ Região
1 Brejo de Areia 4.997 BACABAL
27.925
2 Conceição do Lago-Açu 15.116
3 Marajá do Sena 7.812
4 Arame 32.012 BARRA DO
CORDA
70.756
5 Fernando Falcão 9.664
6 Itaipava do Grajaú 13.214
7 Jenipapo dos Vieiras 15.866
8 Afonso Cunha 6.136 CAXIAS
48.829
9 Aldeias Altas 24.942
10 São João do Soter 17.751
11 Água Doce do Maranhão
11.964
CHAPADINHA
76.576
12 Araioses 44.049
13 Milagres do Maranhão 8.260
14 Santana do Maranhão 12.303
15 Belágua 7.039 ITAPECURU 7.039
16 Lagoa Grande do Maranhão
12.606
PEDREIRAS
31.948
17 São Raimundo. do Doca Bezerra
5.801
18 São Roberto 6.238
19 Santa Filomena 7.303 PRESIDENTE DUTRA
7.303
20 Pedro do Rosário 23.658 PINHEIRO
34.288
21 Serrano do Maranhão 10.630
22 Primeira Cruz 14.478 ROSÁRIO
29.057
23 Santo Amaro do Maranhão
14.579
75
24 Governador Newton Bello
10.246 SANTA INÊS
38.715
25 Satubinha 12.705
26 São João do Caru 15.764
27 São Francisco do Maranhão
12.033 TIMON 12.033
28 Cajari 18.764 VIANA 18.764
29 Amapá do Maranhão 6.631 ZÉ DOCA
26.754
30 Centro Novo do Maranhão
20.123
TOTAL 422.684 422.684 FONTE: DATASUS
5 METODOLOGIA
A Força Estadual de Saúde do Maranhão - FESMA foi criada através do Decreto nº
30.616 de 02 de janeiro de 2015, que define as diretrizes operacionais de atuação da FESMA:
apoiar os municípios quando esgotadas suas capacidades de resposta e em situação de
insuficiência na assistência; apoiar a educação permanente; na manutenção de cadastro de
profissionais; na disponibilização de um cadastro de pesquisadores e especialistas em saúde;
na articulação com as demais instâncias do SUS; na provisão de força de trabalho; de
logística e de recursos materiais para assegurar a execução das ações de saúde.
Para a implantação do programa será realizado concurso público para provimento de
167 cargos que comporão uma equipe multidisciplinar com os seguintes profissionais: 37
Médicos, 74 Enfermeiros, 14 Cirurgiões Dentistas, 07 Fisioterapeutas, 07 Farmacêuticos, 07
Nutricionistas, 07 Assistentes Sociais, 07 Psicólogos e 07 Educadores Físicos que serão
capacitados para contribuir e apoiar inicialmente os 30 municípios prioritários, integrantes
do Plano Mais IDH, na orientação do modelo de atenção e de gestão com base nos
fundamentos e diretrizes assinalados na Portaria do Ministério da Saúde nº 2.488 de 21 de
outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica de Saúde, estabelecendo
a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica no âmbito do Sistema
Único de Saúde – SUS.
O concurso da Força Estadual de Saúde do Maranhão - FESMA será realizado em duas
etapas, sendo a primeira de Conhecimentos Gerais e Específicos, e a segunda por meio de
76
Curso de Formação Profissional onde, ao término da segunda etapa, os profissionais
aprovados estarão aptos para capacitar as equipes municipais.
A preparação das equipes municipais será feita através de capacitação, onde serão
trabalhados os conteúdos dos programas de saúde, estabelecidos pelo Ministério da Saúde e
já implantados nos municípios. As atividades terão momentos teóricos e práticos com
realização de estudos de casos, análise dos sistemas de informação, áreas e micro áreas, dos
indicadores com prioridade com ênfase na realidade dos territórios onde atuarão as equipes.
Ainda na implantação da Força Estadual de Saúde - FESMA será usada metodologia
de planejamento com técnicas e recursos didáticos que facilitem, aos participantes do
programa, a compreensão da dinâmica dos sistemas municipais de saúde, bem como
programações que permitam o uso de ações que venham dinamizar o atendimento, elevar
as coberturas e efetivar o cumprimento dos pactos assumidos pelo conjunto dos municípios.
As atividades serão realizadas com frequência mensal e com a garantia de participação das
diversas categorias que deverão ter seus procedimentos uniformizados, conforme técnicas e
regras dos programas de saúde a serem executados.
Para assegurar aos profissionais e usuários a garantia de maior desempenho e maior
resolutividade, os procedimentos serão realizados por meio das regras contidas nos
protocolos clínicos e operacionais dos programas e agravos, o que possibilitará a
uniformização e execução dos procedimentos com maior segurança, efetividade e eficácia
no âmbito dos Sistemas Municipais de Saúde.
A Força Estadual de Saúde do Maranhão - FESMA caminhará em consonância com o
Plano de Ação “Mais IDH”, de forma integrada com os diversos órgãos do Governo do
Estado, devendo ser executada de forma descentralizada e integrada, por meio da
conjugação de esforços entre o Estado e os Municípios, observadas a intersetorialidade, a
transdisciplinaridade, a integralidade, a participação da sociedade civil e o controle social.
As Atividades da Força Estadual de Saúde do Maranhão - FESMA serão
imediatamente realizadas, antes de sua efetivação estabelecida no Decreto, em 06
municípios localizados nas seguintes Regiões de Saúde: Caxias com os municípios de Afonso
Cunha, Aldeias Altas e São João do Soter; Itapecuru com o município de Belágua; Pinheiro
com o município de Pedro do Rosário e Barra do Corda com o município de Jenipapo dos
Vieiras. Essa priorização foi estabelecida em decorrência dos índices de mortalidade infantil
77
e materna ocorridos nos dois últimos anos, que está a exigir ações imediatas nos municípios
citados.
A forma de atuação será baseada na metodologia da Força Estadual de Saúde do
Maranhão - FESMA, e terá suas atividades iniciadas, no município, em julho de 2015, como
experiência piloto, com encaminhamento das 06 Equipes para atuarem no enfrentamento
dos agravos de importância epidemiológica, da mortalidade infantil e materna.
TABELA 2 - QUADRO DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES – ATIVIDADES
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Apoiar os municípios integrantes do Plano Mais IDH na reorientação do modelo de atenção e de gestão, com base nos fundamentos e diretrizes assinalados na Portaria MS nº 2488, de 21 de outubro de 2011;
- Elaboração de documentos técnicos e jurídicos para fins de realização do Concurso Público. - Formalização de Parceria Técnica SES/ SEGEP, comissão estadual de concurso para elaboração Termo de Referência; – Processo Licitatório empresa responsável pelo certame; - Realização de Concurso Público para provimento de cargos de 167 profissionais de saúde, que comporão o Programa Força Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA, inicialmente em 30 municípios do Plano Mais IDH, sendo: 37 Médicos, 14 Cirurgiões Dentistas, 74 Enfermeiros, 07 Nutricionistas, 07 Psicólogos, 07 Fisioterapeutas, 07 Farmacêuticos, 07 Educadores Físicos;e
Agosto/2015 Dezembro/2015
78
07 Assistentes Sociais).
Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF pelos serviços municipais de saúde como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica à Saúde - ABS;
- Realização de Seminários e Oficinas -Fase Preparatória - Levantamento das Equipes; Levantamento do Perfil Sócio econômico dos municípios; Levantamento da capacidade instalada dos serviços e suas referências na região de Saúde; - Apoio na elaboração dos instrumentos de gestão dos municípios – Plano de Saúde, Programação Anual de Saúde – PAS e Plano operativo das Unidades Básicas de Saúde, em conformidade com o Pacto de Indicadores da Atenção Básica.
Janeiro/2016 Março/2016
Contribuir com o cofinanciamento tripartite da Atenção Básica;
- Discussão e elaboração de proposta para Implantação de per capta para a Atenção Básica nos 30 Municípios prioritários.
Outubro/2015 Novembro/ 2015
Estimular e apoiar os municípios prioritários no desenvolvimento de mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde;
- Realização de Seminários e oficinas Técnicas; - Capacitação em serviço - Equipes municipais da Estratégia de Saúde da Família - ESF - Responsabilidade da Força Estadual de Saúde – FESMA.
Janeiro/2016 Maio/2016
Disponibilizar, apoiar e monitorar os sistemas de informações da Atenção Básica;
- Visitas Técnicas - Sala de Situação da SES aos 30 Municípios; - Capacitação das Equipes de Operadores de Sistemas;
Janeiro/ 2016 Julho/ 2016
79
- Monitoramento avaliação e consolidação dos dados de cobertura e seus indicadores.
Apoiar no planejamento, execução, monitoramento e avaliação da Atenção Básica;
- Oficinas de Planejamento - Elaboração da programação dos municípios das Equipes da Estratégia. Elaboração e implantação de Protocolos técnicos e de Gestão; - Implantação de instrumentos de Avaliação e consolidação das informações em saúde.
Janeiro/2016 Julho / 2016
Estabelecer mecanismos de controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação;
- Implantar fluxo de acesso para as referências e contra referências e instrumentos de regulação na Região de Saúde. - Planejamento e programação das metas de média complexidade.
Janeiro/2016 Julho/2016
Divulgar as informações e os resultados alcançados pela atenção básica;
- Apresentar aos Conselhos, Câmaras Legislativas e Comunidade os resultados de cobertura dos programas da Atenção Básica.
Janeiro/2016 Janeiro/2016
Promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica;
- Firmar Parcerias com as Universidades para fins de estudos, pesquisa e introdução de tecnologias de organização do trabalho voltadas para a Atenção Básica; - Promover processo de mobilização e pactuação para assinatura dos
Agosto/2016 Dezembro/2016
80
Termos de Compromisso.
Viabilizar parcerias com organismos internacionais, com organizações governamentais, não governamentais e do setor privado, para fortalecimento da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família;
- Realizar Seminários Técnicos para apresentação do Programa da Força Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA, para formalização de parcerias técnicas. - Assinar Termo de Parceria Técnica, Institucional e Financeira com Entidades Governamentais, não Governamentais, Nacionais e Internacionais, com interesse em investimentos na Atenção Básica de Saúde nos 30 Municípios Prioritários.
Janeiro/ 2016 Dezembro/2016
Estimular a participação popular e o controle social.
- Realizar Seminário de mobilização e controle social; - Realizar Oficinas para planejamento de ações de mobilização e Educação Popular; - Realizar Audiências Públicas para apresentação do Programa da Força Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA. Criar Conselhos de Unidades de Saúde.
Janeiro/2016 Mensal
6 IMPACTOS
Adesão de 100% dos municípios que integram o Plano de Ação Mais IDH;
Realizados os investimentos necessários para a adequação da rede de serviços
básicos de saúde onde a Força Estadual de Saúde – FESMA irá atuar;
81
Implantadas 30 equipes da Força Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA
nos municípios prioritários;
Proporcionados os espaços democráticos de discussão sobre o Programa da
Força Estadual de Saúde - FESMA e sua importância social para os municípios de baixo IDH;
Equipes habilitadas para aturem na Força Estadual de Saúde do Maranhão -
FESMA;
Gestores, técnicos e parceiros institucionais com entendimento sobre o
significado e a importância do Programa da Força Estadual de Saúde - FESMA;
Reduzida a Mortalidade Infantil e Materna;
Reduzido o nº de hipertensos e diabéticos compensados;
Comunidades com maior vulnerabilidade mobilizadas e assistidas.
7 PARCERIAS
Secretarias Municipais de Saúde dos 30 Municípios - apoio técnico e financeiro com
as Despesas de Manutenção, Custeio e Capital.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) 66.373.966,05 FONTE DE
RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMENT
O TOTAL
AÇÕES
Contratação de Recursos Humanos p/ 30 municípios/Período de 12 meses
37 Médicos 10.932.721,15
- 10.932.721,15
14 Dentistas 2.502.905,30 - 2.502.905,30
74 Enfermeiros
13.229.624,30
- 13.229.624,30
07 Nutricionistas
1.251.452,65 - 1.251.452,65
07 Psicólogos 1.251.452,65 - 1.251.452,65
07 Fisioterapeutas
1.251.452,65 - 1.251.452,65
07 Farmacêuticos
1.251.452,65 - 1.251.452,65
82
07 Técnicos em Educação Física
1.251.452,65 - 1.251.452,65
07 Assistentes Sociais.
1.251.452,65 - 1.251.452,65
SUB TOTAL 1 34.173.966,65
- 34.173.966,65
MATERIAIS PERMANENTES
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e Veículos p/ 30 municípios.
Equipamentos e mobiliário hospitalar para 30 Unidades Básicas Saúde.
- 4.500.000,00 4.500.000,00
Veículos - 6.300.000,00 6.300.000,00
SUB TOTAL 2 - 10.800.000,00 10.800.000,00
MATERIAIS CONSUMO
Aquisição de Medicamentos e Materiais Médicos Hospitalares e Laboratoriais p/ 30 municípios/ período de 12 meses.
Medicamentos, Materiais e Insumos Laboratoriais e Materiais Hospitalares.
14.400.000,00
-
14.400.000,00
Aquisição de Combustível
Combustível 1.100.000,00 - 1.100.000,00
Confecção de Fardamentos Padronizados p/ 30 Equipes de 30 municípios e 35 motoristas – Força Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA.
Fardamentos 300.000,00 - 300.000,00
Confecção de Material Gráfico de uso obrigatório - Programas de Saúde e Unidades Básicas de Saúde p/ período de 12 meses.
Material Gráfico
1.500.000,00 - 1.500.000,00
83
Confecção de Materiais Educativos - Cartilhas, Folder, Banner, Painel de Palco, Camisas promocionais, Viseiras, Faixas, Tendas, Adesivos p/ veículos.
Materiais Gráficos Educativos e Promocionais.
2.000.000,00 - 2.000.000,00
SUB TOTAL 3 19.300.000,00
- 19.300.000,00
PESSOA JURÍDICA
Realização de Eventos – Seminários, Oficinas, Audiências Públicas, Fóruns Comunitários p/ 30 municípios.
Contratação de Serviços Terceiro Pessoa Jurídica de empresa especializada em organização de eventos.
2.100.000,00 - 2.100.000,00
SUB TOTAL 4 2.100.000,00 - 2.100.000,00
TOTAL (1+2+3+4)
- 66.373.966,05
9 CONTRAPARTIDA
A contrapartida será dada pelos 30 municípios a serem trabalhados, por meio da
disponibilidade de Recursos Humanos, Insumos, Materiais de Consumo Diversos, Apoio
Institucional e a estrutura física das Unidades Básicas de Saúde para atuação da Força
Estadual de Saúde do Maranhão – FESMA e as equipes da Estratégia de Saúde da Família
municipais.
Em se tratando de outras formas de contrapartida Técnica, Financeira e Institucional,
elas serão formalizadas assim que tenhamos sinalização de instituições interessadas em
contribuir com o projeto.
10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
- Adequação de Número de Relatórios SES TRIMESTRAL -
84
30 UBS’s de referência - Força Estadual de Saúde - FESMA na sede dos municípios.
Unidades Adequadas;
- Implantação da Força Estadual de Saúde - FESMA nos 30 municípios
Número de Equipes da Força Estadual Implantadas;
Relatórios SES TRIMESTRAL -
- Capacitação de 80% das Equipes de Saúde da Família – ESF dos municípios.
Percentual de Equipes municipais Capacitadas.
Relatórios SES TRIMESTRAL -
- 90% de cobertura de atendimentos pelas Equipes de Saúde da Família.
Percentual de cobertura de atendimento nos 30 municípios prioritários.
SUS/ SIA/ SIM/SINASC/SINAN/ SI PNI / SISCAN
TRIMESTRAL -
- Elevação dos indicadores previstos para o Programa: Saúde da Mulher, Saúde da Criança, Hipertensão e Diabetes.
Percentual de aumento de indicadores de cobertura dos programas.
SUS/ SIA SIM/SINASC/SINAN/ SI PNI/ SISCAN
TRIMESTRAL ANUAL PARA OS INDICADORES DE MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA
anual
- Fortalecimento da convivência entre Unidade Básica de Saúde e comunidade.
Nº de Conselhos de Unidades implantados e; Nº Reuniões comunitárias realizadas.
Relatórios SES; Relatórios dos Conselhos Municipais de Saúde
TRIMESTRAL -
85
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria Adjunta de Atenção Primária em Saúde
Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde
Unidade Gestora de Ações e Serviços de Saúde
São Luís 2015
PROJETO
SAÚDE PARA TODOS
86
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Saúde para Todos
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Estado da Saúde - SES
Secretaria Adjunta de Atenção Primária em Saúde
Secretaria Adjunta de Vigilância em Saúde
Unidade Gestora de Ações e Serviços de Saúde.
1.3 Localização Geográfica
As ações serão realizadas nos trinta municípios integrantes do Plano Mais IDH,
contemplando as zonas rural e urbana, os quais estão distribuídos nas 13 Regiões de Saúde4:
Região de Saúde de Bacabal: Marajá do Sena, Brejo de Areia; Região de Saúde de
Barra do Corda: Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Arame, Itaipava do Grajaú;Região de
Saúde de Caxias: Aldeias Altas, São João do Sóter, Afonso Cunha;Região de Saúde de
Chapadinha: Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Araioses, Milagres do
Maranhão;Região de Saúde deItapecuru: Belágua ; Região de Saúde de Pedreiras: Lagoa
Grande do Maranhão, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra; Região de Saúde
dePinheiro: Pedro do Rosário, Serrano do Maranhão; Região de Saúde de Presidente Dutra:
Santa Filomena do Maranhão;Região de Saúde deRosário: Primeira Cruz, Santo Amaro do
Maranhão; Região de Saúde deSanta Inês:Satubinha, São João do Carú, Governador Newton
Bello; Região de Saúde de Timon: São Francisco do Maranhão; Região de Saúde de Viana:
Cajari; Região de Saúde de Zé Doca: Centro Novo do Maranhão, Amapá do Maranhão.
1.4 Período de execução
Início: janeiro/ 2015
Término: Dezembro/ 2018
4Definição de Regional de Saúde: Região composta por municípios, que possuem caracteríscas similares
geográficas, socioeconômicas e de serviços e ações de saúde. Esta nomenclatura é definida pelo Decreto 7508/2011, no Estado do Maranhão são encontradas 18 regiões de saúde, em cada região de saúde, possui uma representação da Secretaria Estadual de Saúde, denominada Unidade Gestora Regional de Saúde, com profissionais para apoiar os municípios e acompanhar os resultados.
87
1.5 Coordenação do Projeto
Titular: Dra. Silvia Maria Costa Amorim
Cargo/Função: Superintendente da Atenção Primária em Saúde
Contatos: Cel: 98 99135 2692 e 988992662
E-mail: [email protected]
Suplente: Dra. Léa Márcia Melo da Costa
Cargo/Função: Superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças
Contatos: Cel: 98-991313741 e 988359031
E-mail: [email protected].
2 JUSTIFICATIVA
Internacionalmente tem-se apresentado 'Atenção Primária à Saúde' (APS) como uma
estratégia de organização da atenção à saúde voltada para responder de forma
regionalizada, contínua e sistematizada à maior parte das necessidades de saúde de uma
população, integrando ações preventivas e curativas, bem como a atenção a indivíduos e
comunidades (Matta & Morosini,2015).
De acordo com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS (2011):
É consenso entre os gestores estaduais que a gestão e a execução das ações e dos serviços de Atenção Primária são responsabilidades inerentes à gestão municipal. (...) A APS deve ser orientada para o cidadão e estimular a sua autonomia, para a família e a comunidade e ser qualificada no sentido de também prover cuidados contínuos para portadores de condições crônicas e portadores de necessidades especiais.
A importância do investimento na Atenção Primária em Saúde para o
desenvolvimento de uma comunidade, exercendo papel estratégico tanto no campo social
quanto no campo da saúde é apresentado por Starfield (2009), como uma escolha de gestão
já reconhecida em países desenvolvidos.
No Brasil, a saúde tem apresentado avanços significativos desde a Constituição de
1988, na qual o acesso aos serviços de saúde é reconhecido como direito de todos e dever
do Estado no artigo 196. A necessidade de organização por território e de forma
88
hierarquizada consta no artigo 198 desta. O foco na Atenção Primária em Saúde como
estratégia de ampliação do acesso dos usuários ao Sistema Único de Saúde – SUS foi
fortalecido em 1997, com a criação da Estratégia de Saúde da Família, atualmente regida
pela portaria GM nº 2.488 de 2011, a qual apresenta a Política Nacional de Atenção Básica,
marcada por com conjunto de ações que aproximam os serviços às necessidades dos
usuários e reconhece novas modalidades de equipes.
No Brasil, a cobertura populacional da estratégia de Saúde da Família é de 60,17%,
abrangendo 120.975.337 pessoas, com 37.812 equipes implantadas em 5.296 municípios
(Brasil, 2015) (figura 01).
FIGURA 01 –NÚMERO DE EQUIPES E COBERTURA POPULACIONAL DA ESTRATÉGIA
DE SAÚDE DA FAMÍLIA
FONTE: Sala de apoio à Gestão Estratégica do Ministério da Saúde, mês de fevereiro de 2015.
No Maranhão a Atenção Primária em Saúde encontra-se implantada em 100% dos
municípios, com cobertura populacional de 80,88 %, considerando as equipes da Atenção
Primária em Saúde, conforme Tabela 01 abaixo.
89
TABELA 01 – COBERTURA DAS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ESTADO DO MARANHÃO
DADOS GERAIS
RELAÇÃO EQUIPES/COBERTURA
Municípios com equipes
de Saúde
da Família e
Saúde Bucal
Quantidade de
Unidades Básicas
de Saúde
Quantidade de
Equipes Saúde da Família
Cobertura de Saúde
da Família
Quantidade de
Equipes de Saúde
Bucal
Cobertura de
Equipes de
Saúde Bucal
Quantidade de
Agentes Comunitár
ios de Saúde
Cobertura de
Agentes Comunitár
ios de Saúde
217 1613 1.914 80,88% 1218 62,07 % 15.668 89,73 FONTE: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – competência – Fevereiro de 2015
De acordo com Campos e Dimittri (2007) a resolutividade das ações da Atenção
Primária em Saúde está vinculada à qualidade do processo de trabalho das equipes e ao da
gestão municipal. Para o alcance dos objetivos estabelecidos (indicadores de saúde), é
proposta a estratégia de apoio institucional² através de equipes de referência, as quais
promoverão o reconhecimento dos saberes, possibilidades e necessidades dos atores sociais
envolvidos no processo.
Apesar da capacidade técnica e operacional apresentada na Tabela 01, o Estado tem
enfrentado grandes dificuldades no alcance dos indicadores de saúde que traduzem a
fragilidade dos processos de trabalho e a resolutividade das equipes, como demonstrado na
tabela 02.
TABELA 02 – INDICADORES DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO, REGISTRADO NO
SISPACTO5, REFERENTE AO PERÍODO DE 2013 E 2014.
Indicadores Resultado 2013
Meta 2014 Resultado 2014
Taxa de mortalidade infantil 24,91 23,66 25,31
Número de óbitos maternos em determinado período e local de
165 149 107
5SISPACTO – Sistema de Informação de Saúde para o lançamento e registro das metas e resultados dos
indicadores do Pacto de Saúde, lançado em 2006, hoje atualizado pelo Caderno de Diretrizes e Metas (2013 a 2015), o qual apresenta a forma de cálculo de cada indicador. O acesso ao SISPACTO é restrito para lançamento destas informações, sendo que cada ente possui sua senha (União, Estados e Municípios).
90
residência;
Proporção de óbitos infantis e fetais investigados;
44,89 40 39,02
Proporção de óbitos maternos investigados;
39,28 100 32,9
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados;
59,40 70 49,1
Proporção de internações por condições sensíveis à Atenção Primaria em Saúde;
34,67 30 34,03
Número de nascidos vivos com mães com 07 ou mais consultas no Pré-natal;
33,09 38,21 33,07
Taxa de mortalidade prematura (<70 anos), pelo conjunto das 04 principais causas - Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT.
248,1 255,66 266,66
FONTE: Sistema de Informação em Saúde do Pacto de Indicadores - SISPACTO, 2013 e 2014
Para que a Atenção Primária em Saúde possa exercer seu papel com a resolutividade
esperada, tornando-se uma efetiva porta de entrada do Sistema Único de Saúde e
ordenadora do Cuidado, atendendo ao que preconiza o Decreto presidencial nº 7.508, de 28
de junho de 2011, o investimento no processo de trabalho e no acompanhamento dos seus
resultados (indicadores) é fundamental para o êxito nos seus compromissos e gerar o
impacto esperado na qualidade de vida da população atendida (MENDES, 2011).
Nos municípios prioritários do Plano Mais IDH instituído pelo Decreto nº 30.612, de
02 de Janeiro de 2015 verificamos coberturas populacionais das equipes de Atenção
primária similares às do Estado do Maranhão, em sua maioria com coberturas superiores a
80%. (Tabela 03).
TABELA 03 – COBERTURAS POPULACIONAIS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE, EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DE SAÚDE BUCAL.
MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS ACS (%) ESF (%)
AFONSO CUNHA 100 100
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO 100 100
ALDEIAS ALTAS 86,04 100
AMAPÁ DO MARANHÃO 100 100
ARAIOSES 100 100
91
ARAME 100 76,11
BELÁGUA 100 98,77
BREJO DE AREIA 100 100
CAJARI 100 100
CENTRO NOVO DO MARANHÃO 100 100
CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU 100 100
FERNANDO FALCÃO 100 100
GOVERNADOR NEWTON BELLO 100 100
ITAIPAVA DO GRAJAÚ 100 100
JENIPAPO DOS VIEIRAS 100 100
LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 100 100
MARAJÁ DO SENA 100 89,02
MILAGRES DO MARANHÃO 100 100
PEDRO DO ROSÁRIO 100 100
PRIMEIRA CRUZ 100 100
SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 100 100
SANTANA DO MARANHÃO 100 100
SANTO AMARO DO MARANHÃO 100 100
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO 100 100
SÃO JOÃO DO CARÚ 100 100
SÃO JOÃO DO SOTER 100 100
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 100 100
SÃO ROBERTO 100 100
SATUBINHA 100 100
SERRANO DO MARANHÃO 100 100
FONTE: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – competência – Fevereiro de 2015.
Mesmo com números elevados de coberturas e ofertas de serviços, estes municípios
defrontam-se com indicadores de saúde insatisfatórios, sinalizando a necessidade de refletir
sobre a gestão municipal de saúde e a qualidade dos serviços realizados. (Tabela 04)
92
TABELA 04 – INDICADORES DE SAÚDE DOS 30 MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS.
MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS
Taxa de mortalida
de infantil
Número de
óbitos maternos em
determinado
período e local
de residênc
ia
Proporção de óbitos
infantis e fetais investig
ados
Proporção de óbitos matern
os investig
ados
Proporção de óbitos
mulheres em idade fértil (MIF)
investigados
Proporção de
internações por condiçõ
es sensívei
s à Atenção Primaria
em Saúde
Número de
nascidos vivos com mães
com 07 ou mais consulta
s no Pré-natal
AFONSO CUNHA 2 11 66,67 1100 333,33 221.09 66,11
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO 1 00 00 29,51 77,55
ALDEIAS ALTAS 9 11 993,75 1100 4100 448,97 44,41
AMAPÁ DO MARANHÃO 0 00 00 00 114,81 22,82
ARAIOSES 9 00 00 00 114,49 73,15
ARAME 8 00 00 00 00 442,23 89,93
BELÁGUA 1 11 00 226,81 63,24
BREJO DE AREIA 0 00 00 00 00 99,41 22,16
CAJARI 4 11 00 00 445,57 81,29
CENTRO NOVO DO MARANHÃO 3 00 00 1 1100 117,25 76,66
CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU 4 00 00 00 116,22 67,32
FERNANDO FALCÃO 3 00 00 00 223,94 79,87
GOVERNADOR NEWTON BELLO 5 00 00 1100 119,57 61,24
ITAIPAVA DO GRAJAÚ 5 00 225 666,67 333,70 22,32
JENIPAPO DOS VIEIRAS 6 00 00 550 116,51 00,37
LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 5 11 111,11 00 334,24 75,27
MARAJÁ DO SENA 1 00 00 00 118,27 77,48
MILAGRES DO MARANHÃO 1 00 00 00 559,64 77,33
PEDRO DO ROSÁRIO 7 11 00 00 00 559,75 55,98
PRIMEIRA CRUZ 2 11 00 00 558,72 22,08
SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 0 00 00 442,98 11,46
SANTANA DO MARANHÃO 3 00 00 1100 330,60 33,17
SANTO AMARO DO MARANHÃO 3 00 00 00 665,85 22,42
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO 1 00 00 00 664,21 33,62
SÃO JOÃO DO CARÚ 5 00 1100 1100 442,75 55,65
93
SÃO JOÃO DO SOTER 8 11 1100 00 557,14 225,07 99,96
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA 1 00 00 00 223,16 44,32
SÃO ROBERTO 0 00 00 0 228,70 44,37
SATUBINHA 5 00 1100 1100 229,53 66,94
SERRANO DO MARANHÃO 2 11 00 229,00 00,68
FONTE: Sistema de Informação em Saúde do Pacto de Indicadores - SISPACTO, 2013 e 2014 e TabnetDataSus.6
Sendo assim, este projeto propõe-se a fortalecer a gestão municipal através do apoio
institucional da Secretaria de Estado da Saúde (SES), cofinanciando, qualificando,
monitorando e avaliando os processos de trabalho das equipes de Estratégia de Saúde da
Família, Equipes de Saúde Bucal, Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a
Endemias, Projeto Mais Médicos para o Brasil, Núcleo de Apoio à Saúde da Família visando o
aprimoramento desse processo de trabalho nos serviços da Atenção Primária em Saúde e
impactando o indicador de longevidade que compõe a dimensão saúde no cálculo para o
IDH-M.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Fortalecer a gestão municipal da Atenção Primária em Saúde, visando o
aprimoramento dos processos de trabalho e contribuindo para a melhoria dos indicadores
de saúde dos 30 municípios do Plano Mais IDH.
3.2 Objetivos Específicos
Apoiar tecnicamente e capacitar as equipes de atenção básica municipais,
inicialmente por meio das Equipes de Referência e, posteriormente, pela
Força Estadual de Saúde-FESMA.
Implantar o cofinanciamento para reforço das equipes de atenção primária
em saúde.
6Os dados apresentados nesta tabela, são parciais, pois ainda estão tabulados somente no Sistema de
Informação do Estado do Maranhão, por isso assim que os dados forem publicados podem sofrer algumas alterações devido às formas de cálculo.
94
4 PÚBLICOBENEFICIÁRIO
Gestores e profissionais de saúde dos 30 municípios prioritários.
5 METODOLOGIA
A gestão e execução do referido projeto é de responsabilidade da Secretaria de
Estado da Saúde por meio da Secretaria Adjunta de Atenção Primária em Saúde, e suas
representações regionais - Unidades Gestoras Regionais de Saúde as quais articularão a
execução das ações junto com os municípios.
O desenvolvimento da proposta de trabalho terá como eixo metodológico norteador
o fortalecimento da gestão através da gestão compartilhada considerando a participação
dos sujeitos locais e das instâncias de pactuação e deliberação e controle social (Conselhos
Municipais de Saúde, Comitês Municipais Mais IDH, Comissões Intergestoras Regionais -
CIR), pautada na realidade concreta dos municípios.
As ações acontecerão de forma imediata - Mutirão de Saúde, em médio prazo - Apoio
institucional e Equipe de Saúde de Referência e em longo prazo - Cofinanciamento e Força
Estadual de Saúde. A execução das ações terá como foco as medidas de promoção,
prevenção, assistência e combate às situações de riscos epidemiológicos, priorizando
impactar na redução da Mortalidade Infantil, Mortalidade Materna, Hipertensão Arterial,
Diabetes Melittus, e as doenças endêmicas e epidêmicas.
No que se refere às ações imediatas e que constituem o Mutirão de Saúde, iniciou-se
como primeira etapa o diagnóstico e articulação com os gestores regionais e municipais com
vistas ao apoio das ações nos municípios. Seguido por ações de mobilização e prestação de
serviços de saúde caracterizados por: atendimento médico, odontológico, de enfermagem,
avalição nutricional em escolares, atividades físicas e educativas, exames laboratoriais e de
imagem (mamografia), bem como dispensação de medicamentos da Farmácia Básica. (anexo
01 – Planilha de Ações do Mutirão da Saúde).
O apoio institucional como ação de médio prazo, visa o fortalecimento da gestão,
garantindo a efetivação dos processos de gestão da informação e de assistência em saúde
no âmbito da Atenção Primária em Saúde. Para tanto, esta Secretaria desenvolverá ações de
integração e articulação entre áreas da Atenção Primária e Vigilância em Saúde, através do
95
grupo de apoiadores da Secretaria de Estado da Saúde – SES e da Equipe de Referência, na
perspectiva de mudanças das práticas de trabalho.
No que se refere às ações de longo prazo a SES vem desenvolvendo estudos
preliminares para a implantação do cofinanciamento da Atenção Primária Municipal, no
intuito de estabelecer parâmetros de investimento nas equipes de Estratégia de Saúde da
Família, Equipes de Saúde Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família, necessários para
melhorar o cenário dos indicadores de saúde, atendendo as determinações legais da Lei
Complementar nº 141/2011 que indica o formato das transferências tripartites e solidárias
no SUS, bem como a devida apreciação junto às instâncias deliberativas do SUS, Comissão
Intergestora Bipartite e Conselho Estadual de Saúde (Anexo 2 - proposta de
cofinanciamento).
Para execução das ações de longo prazo, será implantada a Força Estadual de Saúde –
FESMA (Instituída pelo Decreto nº 30.616 de 02 de janeiro de 2015) que promoverá ações
assistenciais e de gestão, através do matriciamento das equipes da estratégia de Saúde da
família e da gestão municipal.
A operacionalização das ações contará com a força de trabalho das equipes locais e
profissionais das equipes de referência e FESMA, conforme quadro a seguir:
OPERACIONALIZAÇÃO
PRAZO
OBJETIVOS AÇÃO/ATIVIDADE RESPONSAVEL INÍCIO TÉRMINO
Apoiar as equipes de atenção básica municipais, inicialmente por meio das Equipes de
- Realização de Capacitações dos técnicos e gestores municipais de
saúde por meio de seminários, oficinas e
reuniões visando a reorientação do modelo de
atenção e de gestão com base nos fundamentos e
diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica
- PNAB – Portaria GM nº 2.488 de 2011; Capacitações:
- Manejo dos sistemas de informação em saúde;
Secretaria Adjunta de
Atenção Primária em
Saúde
1º semestre de 2015
2º semestre de 2018
96
Referência e, posteriormente, pela Força Estadual de Saúde-FESMA.
- Política de Educação Popular em Saúde;
- Política da Educação Permanente;
- Manejo e análise dos indicadores
- Estratégias de assistência para os públicos
prioritários (crianças, gestantes, hipertensos,
diabéticos); - Telessaúde;
- Política de Equidade; - Ciclo na atenção primária à saúde: da atenção básica para a atenção primária à saúde (Redes de atenção à
saúde; A APS no Estado, Territorialização; Vigilância em Saúde; Organização dos processos de Trabalho em
Saúde; Organização da Atenção à Saúde na UBS;
Abordagem Familiar; Organização da Assistência Farmacêutica; Os sistemas de informação em Saúde;
Sistemas de apoio diagnóstico;
Contratualização das Equipes da APS).
- Planificação da Atenção Primária (nos moldes do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde-
Conass) para os municípios da Região de Saúde de
Caxias, destes contemplam os municípios prioritários de Aldeias Altas, São João do Sóter e Afonso Cunha
Secretaria Adjunta de
Atenção Primaria em
Saúde
Conselho Nacional de
Secretários de Saúde - CONASS
1º semestre de 2015
1º semestre de 2016
- Mutirão Saúde para todos;
Secretaria Adjunta de
Atenção Primaria em
11º semestre de 2015
2º
semestre de 2015
97
Saúde
- Implantaçãodo Telessaúde7
Secretaria Adjunta de
Atenção Primaria em
Saúde e Núcleo de
Telessaúde do HUUFMA.
21º semestre
2015
1º
semestre 2016
- Acompanhamento da alimentação dos Sistemas de Informação em Saúde; - Monitoramento in loco
para alimentação dos Sistemas de Informação em
Saúde;
Secretaria Adjunta de
Atenção Primária em
Saúde (Sala de Situação da
Atenção Primária em
Saúde
1º semestre de 2015
2º semestre de 2018
-Reuniões para discussão dos resultados com os
gestores, profissionais e equipes.
- Auto avaliação - Programa de Ampliação do Acesso e Melhoria da Qualidade –
PMAQ;
Equipe de Saúde
Referência - ESR
Secretaria Adjunta de
Atenção Primária em
Saúde
1º semestre de 2015
2º semestre de 2018
- Construção de Plano municipal de intervenção
como estratégia de superação do não alcance dos indicadores de saúde;
Secretaria Adjunta de
Atenção Primária em
Saúde Conselho
Estadual de Saúde;
COSEMS– MA
2º semestre
2015
2º semestre
2015
-Submissão à Comissão Intergestora Bipartite – CIB
da proposta de cofinanciamento da
Atenção Primária em
Secretaria de Estado da
Saúde Secretaria Adjunta de
1º semestre de 2015
1º semestre de 2016
7Telessaúde: O programa Telessaúde Brasil Redes é uma estratégia do Ministério da Saúde para qualificar as
ações da Atenção Primária em Saúde, sua metodologia de trabalho consiste na utilização de um computador com acesso à internet, o qual será utilizado pelos profissionais das Equipes de Saúde da Família, para fazer perguntas que serão respondidas por especialistas, a partir de material (literatura) baseado em evidencia científica, num prazo até de 72 horas, desta forma o perfil para que sejam implantados pontos do Telessaúde é que haja pelo menos uma (01) Unidade Básica de Saúde – UBS, informatizada e com acesso à internet.
98
Implantar o cofinanciamento para reforço das equipes de atenção primária em saúde
Saúde. Atenção Primaria em
Saúde
-Repasse de recursos estaduais para o
cofinanciamento da Atenção Primária em
Saúde.
Secretaria de Estado da
Saúde Secretaria Adjunta de
Atenção Primaria em
Saúde
1º semestre de 2016
2º semestre de 2018
-Submissão à Comissão Intergestora Bipartite – CIB para resolução acerca das
irregularidades constatadas na execução dos recursos do cofinanciamento (caso
haja necessidade)8.
Secretaria Adjuntade Atenção
Primaria em Saúde
1º
semestre de 2016
2º semestre de 2018
A avaliação do projeto será realizada a partir da aplicação dos instrumentos de
planejamento e avaliação da qualidade pautados no Programa de Ampliação do Acesso e
Melhoria da Qualidade – PMAQ 9
6 IMPACTO
Gestão municipal de saúde otimizada, com a utilização dos instrumentos de
planejamento, sistemas de informação e registro para controle e avaliação de
resultados.
Aumento da resolutividade dos serviços de saúde oferecidos à população.
8O cofinanciamento da Atenção Primária para os 30 municípios que compõem o Plano Mais IDH, com início
previsto para o ano de 2016, terá sua periodicidade de 01 ano (12 meses), sendo que ao final deste período será avaliada a aplicabilidade dos recursos pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária em Saúde, caso seja verificado alguma irregularidade de aplicação, estes relatórios serão encaminhados à Comissão Intergestora Bipartite – CIB. Ao término de cada ciclo os municípios terão liberdade de pleitear o acesso ao Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. 9Lançado em 2011, o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ, é um programa
de âmbito nacional que tem como objetivo promover a melhoria do acesso e da qualidade da atenção à saúde. Contempla em seu primeiro ciclo a adesão de equipes de Saúde da Família e de Atenção Básica parametrizadas, incluindo equipes de saúde bucal. O PMAQ funciona por meio da indução de processos que buscam aumentar a capacidade das gestões municipais, estaduais e federal, em conjunto com as equipes de saúde, no sentido de oferecer serviços que assegurem maior acesso e qualidade à população.
99
7 PARCERIAS
Secretarias Municipais de Saúde - SEMUS, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social -SEDES e Secretarias Municipais de Assistência Social
– SEMAS - Acompanhamento das condicionalidades de saúde no Programa
Bolsa Família-PBF;
Secretarias Municipais de Saúde – SEMUS, Secretarias Municipais de
Educação –SEMED, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC - Média da
ação coletiva de escovação dental supervisionada;
Secretarias Municipais de Saúde - SEMUS, Secretaria de Estado da Mulher -
SEMU, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, Secretaria de
Estado de Segurança Pública, Procuradoria do Estado, Secretarias Municipais
de Assistência Social – SEMAS - Notificação de violência doméstica, sexual e
outras violências para inserção no sistema implantado nas Unidades Básicas
de Saúde – UBS.
Secretarias Municipais de Saúde –SEMUS, Secretaria de Estado da Mulher-
SEMU, Secretaria de Estado da Juventude, Secretaria de Estado de Esportes,
Secretarias Municipais de Esporte, Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDES, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Fundação Estadual
da Criança e do Adolescente - FUNAC, Secretaria de Estado de Assuntos
Políticos, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias Municipais de Assistência
Social: Corresponsabilidade no fortalecimento da rede de saúde mental, com
ênfase no enfrentamento da dependência de crack e outras drogas;
Secretaria de Estado da Mulher- SEMU, Secretaria de Estado da Juventude,
Secretaria de Estado de Esportes, Secretarias Municipais de Esporte,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, Secretaria de
Assistência Farmacêutica - SAF, Secretaria de Agricultura do Estado e dos
Municípios, Secretaria de Meio Ambiente do Estado e dos Municípios,
Secretarias Municipais de Assistência Social: Atuar na Redução da taxa de
mortalidade prematura (<70 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT
(doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias);
100
Secretarias Municipais de Saúde - SEMUS, Secretaria de Estado da Mulher-
SEMU, Secretaria da Saúde Indígena - SESAI, Distrito de Saúde - DISEI,
Secretaria de Estado da Igualdade Racial - SEIR, Secretaria de Estado de
Direitos Humanos e Participação Popular - SEDIHPOP, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDES, Secretarias Municipais de Assistência Social:
Atenção à saúde indígena, populações quilombolas, ribeirinhas, Floresta,
ciganos, etc;
Comitês Municipais Mais IDH – Articulação com os grupos e representações
sociais para a realização das atividades junto às comunidades, assim como
divulgação das ações voltadas ao trabalho em grupos.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS:
Os recursos a serem destinados à Força Estadual de Saúde, Mutirão mais IDH e
Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde dos Municípios do Plano Mais IDH, não
estão disponíveis no orçamento atual (2015). Sinalizando assim a necessidade de acréscimo
de valores. As ações do mutirão em saúde sinalizam a necessidade de acréscimo de 20% no
orçamento da Atenção Primária e Vigilância em Saúde. A proposta de cofinanciamento prevê
repasse por equipe de saúde da família, saúde bucal e núcleos de apoio a saúde da família -
NASF. O plano de ação, detalhamento do orçamento e edital da FESMA estão em
construção, posto que este projeto possui diferentes etapas. Neste momento a etapa que
está em realização é o estudo do processo de recrutamento e seleção dos profissionais de
saúde. Segue abaixo planilha de previsão orçamentária.
NECESSIDADES DE AMPLIAÇÃO DE ORÇAMENTO
Propostas de Cofinanciamento
PROPOSTAS
VALOR / MÊS
(R$)
VALOR / ANO
(R$)
Repasse para Equipe de Saúde da Família (ESF), Municípios Prioritários do Plano Mais IDH.
1.178.000,00 14.136.000,00
Repasse para Equipe dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Municípios
53.000,00 636.000,00
101
Prioritários do Plano Mais IDH.
Orçamento para o Mutirão da Saúde
Repasse Atenção Primária 97.140,33 1.165.684,00
Repasse Vigilância em Saúde 247.805,25 2.973.663,00
FESMA
5.000.000,00 60.000.000,00
Capacitações
91 CAPACITAÇÕES a serem realizadas ao longo de 4 anos (valor total de R$ 1.095.394,00)10 22.820,71 273.848,50
Equipe de Saúde de Referência
Implantação de 06 equipes e 02 supervisores, totalizando 18 profissionais. 574.488,16 6.893.857,96
Total de recursos por ano 6.079.053,46
Valor total do projeto (2015 a 2018) 344.316.213,84
9 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Implantar 06 equipes de saúde de
referência e 02 supervisores
No de equipes de Saúde de Referência
Implantadas
Relatório de acompanhamen
to /Secretaria Adjunta de
Atenção Primária em
Saúde
Semestral
Implantar 02 pontos
telessaúde.
Nº de pontos implantados
Relatórios produzidos pelo
sistema
Mensal
Realizar 74 turmas de
capacitação nas temáticas propostas
Nº de turmas executadas
Lista de frequência dos
alunos
Semestral
03 etapas de mutirão Saúde
para todos.
Nº de etapas realizadas
Relatórios produzidos
pelas equipes executoras
Mensal -
90 visitas aos Nº de visitas Relatórios Bimestral
10
O detalhamento dos custos referente às capacitações planejadas para os 30 municípios segue em anexo. Os cursos foram elaborados visando contemplar as temáticas apresentadas neste projeto.
102
municípios Mais IDH, para
acompanhamento,
monitoramento e alimentação
dos sistemas de informação de
saúde, sendo 03 visitas por município prioritário.
realizadas em cada município
produzidos pela Sala de Situação
da Atenção Primária em
Saúde.
Cofinanciamento para os 30 municípios.
Nº de municípios
cofinanciados
Relatório de acompanhamen
to dos municípios prioritários
Anual 1 ano
Melhoria dos indicadores de saúde, nos 30
municípios, até o final da gestão.
-Taxa da mortalidade
materna
SISPACTO ou Caderno de Diretrizes e
Metas
Anual 1 ano
-Taxa da mortalidade
infantil;
SISPACTO ou Caderno de Diretrizes e
Metas
Anual 1 ano
-Longevidade (Aumento da
expectativa de vida)
SISPACTO ou Caderno de Diretrizes e
Metas
Anual 1 ano
-Taxa de internação por
causas sensíveis à Atenção
Básica precária;
SISPACTO ou Caderno de Diretrizes e
Metas
Anual 1 ano
Aumentar em 70% a
capacidade de atendimento
nos serviços de Atenção
Primaria, com qualidade.
- Numero de pessoas
atendidas por mês em cada
equipe de Atenção
Primária em Saúde;
Anual 1 ano
- número de consultas;
Anual 1 ano
103
- numero de Exames.
Anual 1 ano
104
ANEXOS
ANEXO 02 – PROPOSTA DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇAO BÁSICA – COFAB
1 OBJETIVO
A proposta de cofinanciamento é destinada a todos os municípios do Estado do
Maranhão e visa fortalecer e qualificar a Atenção Primária em Saúde por meio do incentivo à
ampliação do acesso e á resolutividade das ações, bem como da articulação em rede com os
demais serviços de saúde.
2 METODOLOGIA
2.1- Adesão:
Todos os municípios do Maranhão estarão aptos a aderir ao Programa de
Cofinanciamento da Atenção Básica do Estado do Maranhão desde que possuam equipes da
Estratégia de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e/ou NASF.
2.2 Duração
A duração da adesão ao Cofinanciamento da Atenção Básica é de 12 meses, contado
a partir da aprovação da adesão pela Secretaria Estadual de Saúde e pela Comissão
intergestora Bipartite – CIB.
3 RESULTADOS ESPERADOS DO COFINANCIAMENTO DA APS
1) Ampliação do acesso e melhoria da qualidade da assistência aos públicos
prioritários: Crianças > 5 anos, Gestantes, Hipertensos e Diabéticos, portadores de Hansen;
2) Redução da Mortalidade Materno e infantil;
3) Redução das Internações por causas sensíveis a Atenção Básica
4) Estratégias para Controle de Resultados das Equipes Aderidas:
Envio mensal das produtividades das Equipes aderidas via e-SUS
Monitoramento dos indicadores do COFAPS
105
5) Critérios para suspensão do COFAPS
OBS: Caso o município tenha suspensão dos seus recursos federais devido a problemas de
gestão ou na assistência na Atenção Básica, o município receberá uma visita extraordinária
de acompanhamento e, caso seja confirmada a razão da suspensão, este terá suspenso o
cofinanciamento da referida equipe. O município somente poderá pleitear nova adesão ao
final do ciclo e com permissão da Comissão Intergestora Regional – CIR, a qual pertence.
Ao final de cada ciclo, os municípios envolvidos deverão participar de um Seminário
de Compartilhamento de Experiências a ser promovido pela Secretaria Estadual de Saúde,
com a finalidade de fortalecimento da Gestão da Atenção Básica, a partir do
compartilhamento de saberes e ações e da compreensão das peculiaridades de cada Região
de Saúde e de como os municípios podem se apoiar nesse processo de busca de novos
caminhos na Atenção Básica.
4 MONITORAMENTO
• Os municípios que possuam equipes aderidas ao Cofinanciamento da Atenção
Primária em Saúde – COFAPS serão monitorados pela Secretaria Estadual de Saúde em duas
modalidades:
• Acompanhamento a Distancia: As Secretarias Municipais de Saúde devem
enviar mensalmente à Sala de Situação da Atenção Básica para acompanhamento e análise
dos indicadores;
• Acompanhamento local: Os municípios receberão visitas bimestrais de
apoiadores da Secretaria Estadual de Saúde, que discutirão as estratégias de ação junto à
gestão municipal de saúde e aos profissionais das equipes.
5 PROPOSTA DE COFIANCIAMENTO
A proposta de cofinanciamento se destina a quantidade de equipes da Atenção
Primária em Saúde, e varia conforme a quantidade de equipes aderidas e o extrato no qual o
município se encontra. Este extrato é calculado pelo Departamento de Atenção Básica do
Ministério da Saúde. De acordo com a tabela a seguir:
106
EXTRATOS APRESENTADOS PELO DEPARTAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ MS
EXTRATOS CRITÉRIOS
1 Municípios com pontuação menor que 4,82 e população de até 10 mil habitantes.
2 Municípios com pontuação menor que 4,82 e população de até 20 mil habitantes.
3 Municípios com pontuação menor que 4,82 e população de até 50 mil habitantes.
4 Municípios com pontuação menor que 4,82 e 5,4 e população de até 100 mil habitantes e municípios com população menor que 4,82 e população entre 50 a 100.000 habitantes
5 Municípios com pontuação entre 5,4 e 5,85 população de até 500 mil habitantes e municípios com população menor que 5,4 e população entre 100.000 e 500.000 habitantes
6 Municípios com população acima de 500 mil habitantes ou com pontuação igual ou superior a 5,85
OBS: A pontuação é obtida pela média das dimensões que têm pesos atribuídos- PIB per
capta (2) + % da população com plano de saúde (1) + percentual da população com
Programa Bolsa Família (1) + percentual da população em extrema pobreza (1) + Densidade
demográfica (1).
PROPOSTAS DE COFINANCIAMENTOS
PROPOSTAS VALOR / MÊS (R$) VALOR / ANO(R$)
Repasse para Equipe de Saúde da Família (ESF), Municípios Prioritários do Plano Mais IDH.
1.178.000,00 14.136.000,00
Repasse para Equipe dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, Municípios Prioritários do Plano Mais IDH.
53.000,00 636.000,00
Salário mínimo base para o cálculo: R$ 788,00
Piso Salarial dos ACS-R$ 1. 014,00 ( Hum mil e quatorze reais)
107
ESTADOO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Adjunta de Habitação
São Luís 2015
PROJETO
MINHA CASA, MEU MARANHÃO
108
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Minha Casa, Meu Maranhão
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID
Secretaria Adjunta de Habitação - SAHAB
1.3 Localização Geográfica:
MUNICÍPIO POVOADO Nº DE HABITAÇÕES
PLANEJADAS
Santana do Maranhão
Morros 24
Canto Sujo 9
Coqueiro do Magú 3
Canto da Ilha 4
Riachão 54
São João 6
Total de Habitações Planejadas em Santana do Maranhão 100
Belágua
Piquizeiro 50
Juçaral dos Mendes 21
Anajá 8
Preazinho 12
Pilões 5
Total de Habitações Planejadas em Belágua 96
Marajá do Sena
Chapada Grande 35
Centro dos Lopes 3
Novo Marajá 62
Total de Habitações Planejadas em Marajá do Sena 100
Cajari São Miguel 50
Gameleira 58
Total de Habitações Planejadas em Cajari 108
Santa Filomena
Grota de Laje 42
Mato Verde 17
Faveira 20
Formosa 21
Total de Habitações Planejadas em Santa Filomena 100
Amapá do Maranhão
Curtiçal 36
Bela Vista 23
Vertente 10
Nova Vida 31
Total de Habitações Planejadas em Amapá do Maranhão 100
109
Serrano do Maranhão
Portinho 50
Olho D’Água 26
Sindim 11
Vila Nova 13
Total de Habitações Planejadas em Serrano do Maranhão 100
São João do Sóter
Porção 48
Cabeceira II 26
Santo Antonio 26
Total de Habitações Planejadas em São João do Sóter 100
Afonso Cunha Posse Loloia 78
Vila Santa Maria 22
Total de Habitações Planejadas em Afonso Cunha 100
Governador Newton Bello Santa Luzia 46
Marajá 50
Total de Habitações Planejadas em Governador Newton Bello
96
TOTAL DE HABITAÇÕES PLANEJADAS 1.000
1.4 Período de Execução:
Início: maio/2015
Término: novembro/2016
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira
Cargo: Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Telefone: (98) 3133 1400
E-mail: [email protected]
Suplente: Adilon Arruda Leda Filho
Cargo: Secretário Adjunto de Habitação
Telefone: (98) 3133 1400
E-mail: [email protected]
2 JUSTIFICATIVA
A dificuldade de acesso a condições de moradia digna e adequada é um problema
que hoje atinge grande parcela da população brasileira, principalmente as camadas de baixa
renda, como consequência de uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais.
110
Estimativas produzidas pela Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e
Ambientais do IPEA (2013) indicam que o déficit habitacional brasileiro é de 8,8% em 2011,
segundo dados consolidados a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD/IBGE,2010) o que em números absolutos significa 5,4 milhões de moradias.
O déficit habitacional se caracteriza quando há pelo menos uma das quatro situações
seguintes: domicílios precários (rústicos ou improvisados); situação de coabitação (famílias
conviventes, com intenção de se mudar ou residentes em cômodos); domicílios cujo valor do
aluguel é superior a 30% da renda domiciliar total (excedente de aluguel); e domicílios
alugados com mais de três habitantes utilizando o mesmo cômodo (adensamento
excessivo).
O déficit habitacional no Estado do Maranhão é de aproximadamente 483 mil
unidades. Destas, estima-se que 289 mil estejam nas zonas rurais dos municípios. Desse
total, 342.743 habitações são consideradas precárias; 81.102 moradias são coabitadas; 43.951
habitações têm valor alto de aluguel (correspondente a 30% ou mais da renda familiar) e 14.401
são ocupadas por mais de três moradores em cada dormitório.
Ainda segundo o IBGE, o Maranhão também é o estado que possui maior índice de
casas de taipa e de palha, bem como apresenta o menor índice de habitações com
esgotamento sanitário.
Nos municípios que integram o Plano Mais IDH esta realidade não é diferente, o que
nos revela a importância de políticas sociais como forma de garantir melhores condições de
vida à população. Cerca de 90% dos habitantes dos municípios contemplados na primeira
etapa do Projeto estão em situação de pobreza e aproximadamente 70% das pessoas com
mais de 18 anos possuem apenas o ensino fundamental e ocupação informal de trabalho
(Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano – PNUD).
O Plano Mais IDH tem por finalidade alterar o quadro de extrema pobreza e
desigualdades sociais no meio urbano e rural dos municípios de menor IDHM e a construção
de moradias dignas é condição sine qua non para o êxito do referido Plano, considerando
seus impactos na melhoria da qualidade de vida e, particularmente, da longevidade da
população.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
111
Prover o acesso a habitabilidade digna para a população rural, visando à melhoria da
sua qualidade de vida.
3.2 Objetivos Específicos:
Diminuir os déficits habitacionais da população rural dos municípios do Plano
MAIS IDH;
Desenvolver ações sócio-educativas que possibilitem, aos beneficiários, uma
intervenção crítica e qualificada frente às questões do cotidiano,
despertando-os para o exercício da cidadania;
Promover curso de capacitação de Geração de Trabalho e Renda, respeitando
os interesses e as potencialidades produtivas e de mercado.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda bruta anual de até R$
15.000,00 (quinze mil reais) e residentes em moradias com pouca ou nenhuma condição de
habitabilidade, nas zonas rurais dos quatro municípios contemplados, inicialmente, pelo
projeto.
5 METODOLOGIA
A coordenação e monitoramento deste projeto serão de responsabilidade da
Secretaria Estadual das Cidades e Desenvolvimento Urbano - SECID, que atuará na
fiscalização das obras, validação dos relatórios de medição e acompanhamento,
monitoramento e análise dos indicadores de desempenho.
A execução das obras e o trabalho técnico social serão licitados e de responsabilidade
da empresa contratada.
O acompanhamento das etapas de execução e o controle social do projeto, no
âmbito municipal, serão realizados pelo Comitê Municipal do Mais IDH, mobilizando as
famílias, lideranças comunitárias, identificando possíveis conflitos ou entraves que sejam
nocivos ao bom andamento do projeto e a correta aplicação dos recursos.
112
Os beneficiários contemplados não terão ônus, sendo as habitações e demais
atividades planejadas totalmente custeadas pelo Governo do Estado do Maranhão.
As famílias foram selecionadas com base em critérios técnicos, previamente
estabelecidos pela equipe do Governo do Estado do Maranhão, considerando a viabilidade
de construção das unidades habitacionais. A situação documental dos terrenos e o acesso
aos povoados, previamente selecionados, também foram critérios utilizados para a seleção
dos beneficiários.
Além destes, outros critérios foram utilizados para a definição das famílias, quando
das visitas às localidades pela equipe técnica:
- Terem Renda Bruta Anual de até R$ 15.000,00;
- Serem residentes na zona rural dos municípios;
- Serem agricultores familiares e trabalhadores rurais;
- Existência de pessoas com deficiências ou idosos, na família;
- Mulheres chefes de família;
- Terem moradia de taipa coberta de palha ou ausência de moradia.
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Diminuir os déficits habitacionais da população rural dos municípios do Plano Mais IDH
Licitar o Projeto de Engenharia Maio/2015 Ago/2015
Execução das Obras Civis Ago/2015 Ago/2016
Fiscalização das Obras Ago/2015 Ago/2016
Desenvolver ações sócio-educativas que possibilitem, aos beneficiários, uma intervenção crítica e qualificada frente às questões do cotidiano, despertando-os para o exercício da cidadania
Ações de Mobilização e Organização Comunitária
Ago/2015 Ago/2016
Ações de Educação Sanitária, Ambiental e Patrimonial
Ago/2015 Ago/2016
Ações de Educação Financeira Ago/2015 Ago/2016
Ações de Pós-ocupação Ago/2016 Nov/2016
113
Promover curso de capacitação de Geração de Trabalho e Renda, respeitando os interesses e as potencialidades produtivas e de mercado.
Ações de Capacitação de Geração de Trabalho e Renda
Ago/2015 Ago/2016
O projeto visa o aproveitamento da mão de obra local, onde serão identificadas as
disponibilidades em cada município e povoado, sendo realizadas também ações de
qualificação com o objetivo de gerar trabalho e renda durante o período de execução das
atividades, minimizando a falta de oportunidades dos mercados locais.
O processo de avaliação será realizado durante todas as etapas do projeto, sendo
uma constante ao final de cada marco planejado. As avaliações serão realizadas mediante
relatórios entregues pelas empresas contratadas, consultas diretas à população beneficiária
e acompanhamento da evolução dos indicadores previamente planejados.
6 IMPACTOS
Acesso garantido a moradias dignas para a população rural;
Melhoradas as condições básicas de higiene e segurança, proporcionando mais
qualidade de vida;
Geradas oportunidades de trabalho e renda, por meio do aproveitamento e
qualificação da mão de obra local;
Garantido o exercício da cidadania pelo direito à moradia digna.
O resultado do projeto impactará diretamente no indicador Longevidade, do Índice
de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM, que nos municípios contemplados nesse
primeiro momento, por este Projeto, configuram-se como a seguir:
MUNICÍPIO IDHM* INDICADOR LONGEVIDADE*
Santana do Maranhão 0,510 0,758
114
Belágua 0,512 0,707
Marajá do Sena 0,452 0,774
Cajari 0,523 0,747
Santa Filomena 0,525 0,722
Amapá do Maranhão 0,520 0,688
Serrano do Maranhão 0,519 0,735
São João do Sóter 0,517 0,711
Afonso Cunha 0,529 0,725
Governador Newton Bello 0,521 0,718 FONTE: Atlas do Desenvolvimento Humano – PNUD.
7 PARCERIAS
A parceria é fundamental para o bom desempenho e concretização das ações do
Projeto. Serão parceiros deste projeto:
Secretarias das Prefeituras Municipais, especialmente as Secretarias de Assistência
Social, Saúde e Meio Ambiente – apoio técnico dos profissionais para realização das
atividades voltadas ao desenvolvimento sócio-econômico-ambiental;
Comitês Municipais do Plano Mais IDH - acompanhar o desenvolvimento das ações
do Projeto e apoiar na mobilização comunitária;
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - capacitar grupo de famílias,
beneficiárias, para incremento da produção local (Ater e Fomento);
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - responsável pelo Abastecimento de Água
nos povoados dos Municípios que ainda não possuem.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO / ATIVIDADES
VALOR R$ FONTE DE RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES
Execução do Projeto Técnico de Engenharia – Construção das Unidades Habitacionais
- 28.500.000,00 28.500.000,00 FUMACOP
115
Execução do Projeto Técnico Social – Ações Sócio-educativas e Curso de Geração de Trabalho e Renda
- 500.000,00 500.000,00 FUMACOP
TOTAL - 29.000.000,00 29.000.000,00 FUMACOP
10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Seguem abaixo os indicadores planejados:
METAS INDICADORES FONTE
PERIODI CIDADE
DEFASAGEM
Construir 1.000 unidades habitacionais em 10 municípios
1 % de Habitações Entregues
Relatórios de Medição e Fiscalização de Obras
Trimestral -
Realizar atividades sócio-educativas com 100% das famílias contempladas
2 % de Ações Sócio-educativas Realizadas
Relatórios de Medição e Acompanhamento
Trimestral -
Qualificar pelo menos um membro de cada família contemplada
3
% de Cursos de Geração de Trabalho e Renda Realizados
Relatórios de Medição e Acompanhamento
Trimestral -
Fórmulas de Cálculo dos Indicadores:
1 – Número de Habitações planejadas / Número de Habitações Entregues.
2 – Número de Ações Sócio-educativas planejadas / Número de Ações Sócio-educativas
realizadas.
3 – Número de Cursos de Geração de Trabalho e Renda planejados / Número de Cursos de
Geração de Trabalho e Renda realizados.
116
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente
São Luís 2015
PROJETO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA
COM REDE PLENA DE DISTRIBUIÇÃO
117
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do projeto: Abastecimento de água tratada com rede plena de distribuição.
1.2 Órgão executor: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA/
Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente – DE.
1.3 Localização geográfica: O projeto será executado nas sedes dos municípios abrangidos
pelo Plano MAIS IDH. Destes, são operados pela CAEMA: Arame, Conceição do Lago Açu,
Primeira Cruz, Aldeias Altas, Araioses, Gov. Newton Belo, Cajari, Santa Filomena, São
Francisco do Maranhão, Afonso Cunha, Satubinha. Os não operados pela CAEMA são:
Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Água Doce do Maranhão, Lagoa
Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão, Belágua, Pedro do Rosário,
São Raimundo Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo, Itaipava do
Grajaú, Santo Amaro, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão e Milagres
do Maranhão.
1.4 Período de execução:
Início: Fevereiro / 2015
Término: Outubro / 2016
1.5. Coordenação do projeto:
Titular: José Luiz Ribeiro Bastos
Cargo: Diretor de Engenharia e Meio Ambiente
Contato: 99115-4489/3219-5104; [email protected]
Suplente Sérgio Pereira dos Anjos Neto
Função: Chefe da Assessoria da Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente
Contato: 99973-0085; [email protected]
2 JUSTIFICATIVA
A indisponibilidade de água tratada leva o ser humano a consumir água de fontes
118
alternativas de qualidade duvidosa (não potável), o que pode causar prejuízo à saúde, com
transmissão de doenças de veiculação hídrica, tais como: cólera, doenças diarreicas agudas,
giardíase, hepatite A, amebíase, febre tifoide, dentre outras. Esta realidade se agrava nos
municípios de menor IDHM.
A rede de abastecimento de água no país atende em média 82% dos domicílios
existentes nas sedes municipais. No Nordeste esse índice diminui para 68% e, no Maranhão,
para 65,8% (IBGE, 2010). No universo dos 30 municípios de menor IDHM do Maranhão, 22
estão abaixo do índice estadual e 13 atendem a menos de 50% das residências, conforme
dados do Diagnóstico Preliminar do Plano de Ação MAIS IDH (IMESC, 2015).
Para enfrentar as situações de extrema pobreza no Maranhão, o Governo do Estado
instituiu, por meio do Decreto nº 30.612 de 12 de Janeiro de 2015, o Plano MAIS IDH que,
dentre outras ações, consta a ampliação da cobertura dos serviços públicos de saneamento,
mediante a ampliação dos sistemas já existentes, objetivando atender a 100% das
populações residentes nas sedes dos 30 municípios constantes do mencionado Plano.
A longevidade é uma das dimensões que compõem o IDHM, sendo também
determinada pela qualidade de vida influenciada por um ambiente ecologicamente
equilibrado. Assim, a relação entre índices de saúde e condições ambientais de um território
indica o quadro de saúde da sua população, impactando diretamente a Expectativa de Vida
ao Nascer, indicador da Longevidade.
O tema saneamento básico, especificamente o abastecimento de água, é importante
para análise de uma realidade epidemiológica, pois são inúmeras as doenças relacionadas
diretamente ao uso e qualidade da água consumida.
A expansão de Sistemas de abastecimento de água tratada, para o atendimento
pleno às populações residentes, irá se constituir em um importante fator para a melhoria
dos indicadores de saúde, sendo possível, sobretudo, assegurar dignidade a essa população
com acesso à água potável e conseqüente diminuição no número de doenças de veiculação
hídrica, contribuindo para a mudança de realidade nas sedes dos 30 municípios de menor
IDHM do Maranhão.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
119
Ampliar os sistemas de abastecimento de água tratada para atendimento pleno das
populações residentes nas sedes dos 30 municípios integrantes do Plano MAIS IDH.
3.2 Objetivos Específicos
Ampliar sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais não
operadas pela CAEMA;
Ampliar os sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais operadas
pela CAEMA;
Desenvolver ações socioeducativas, ambientais e sanitárias para o exercício
da cidadania da população beneficiada.
4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO
O público beneficiário deste projeto serão os 100% da população atual das sedes
municipais dos 30 municípios do Plano MAIS IDH. O quadro abaixo apresenta projeção de
atender até o dobro da população no ano de 2.045, conforme tabela abaixo:
Municípios Pop. (hab)
IBGE - 2010
Início de plano - 2015
Fim de plano – 2045
1. Afonso Cunha 3.272 3.525 7.050
2. Água Doce do Maranhão 3.365 3.625 7.250
3. Aldeias Altas 13.634 14.687 29.374
4. Amapá do Maranhão 5.215 5.618 11.236
5. Araioses 12.088 13.021 26.042
6. Arame 12.558 13.527 27.054
7. Belágua 3.518 3.790 7.580
8. Brejo de Areia 3.073 3.310 6.620
9. Cajari 4.285 4.616 9.232
10. Centro Novo do Maranhão 5.948 6.407 12.814
11. Conceição do Lago Açu 6.860 7.390 14.780
12. Fernando Falcão 1.628 1.754 3.508
13. Gov. Newton Bello 4.291 4.622 9.244
14. Itaipava do Grajaú 4.571 4.924 9.848
15. Jenipapo dos Vieiras 2.732 2.943 5.886
16. Lagoa Grande do Maranhão 5.921 6.378 12.756
17. Marajá do Sena 1.244 1.340 2.680
18. Milagres do Maranhão 1.896 2.042 4.084
120
19. Pedro do Rosário 6.348 6.838 13.676
20. Primeira Cruz 6.294 4.625 9.250
21. Santa Filomena do Maranhão 2.293 2.470 4.940
22. Santana do Maranhão 1.984 2.137 4.274
23. Santo Amaro do Maranhão 3.889 4.189 8.378
24. São Francisco do Maranhão 4.117 4.435 8.870
25. São João do Carú 6.818 7.344 14.688
26. São João do Sóter 7.125 7.675 15.350
27. São Raimundo Doca Bezerra 1.865 2.009 4.018
28. São Roberto 3.065 3.302 6.604
29. Satubinha 3.915 4.217 8.434
30. Serrano do Maranhão 4.548 4.899 9.798
Total 148.360 157.659 315.318
5. METODOLOGIA
Os sistemas de abastecimento de água atualmente operados pelo próprio município,
após ampliação realizada pela CAEMA, passarão a ser operados pela Companhia mediante
Contrato de Concessão. Esse processo já se encontra em andamento. Assim, em todas as
sedes municipais será implantado um escritório da CAEMA com a finalidade de atender a
comunidade local, prestando serviço nas áreas administrativa, operacional, comercial e de
atendimento ao público.
O Projeto de Engenharia ampliará o Sistema de Abastecimento de Água, o que
possibilitará melhorias consideráveis na distribuição e tratamento da água. Mas, é
importante que a população tenha consciência da adequada utilização e conservação deste
serviço, como elemento fundamental para a melhoria das condições de saúde pública e
preservação do meio ambiente enquanto garantia de direitos.
Para que essa mudança de postura aconteça é imprescindível que a implementação
do Trabalho Social ocorra simultaneamente às obras, a fim de que se possa trabalhar
aspectos culturais e comportamentais da população atendida, garantindo a sustentabilidade
das ações implantadas.
Este Trabalho Social prevê atividades relacionadas a três eixos básicos:
Mobilização e Organização Comunitária;
Educação Sanitária e Ambiental;
Geração de Trabalho e Renda.
121
A mobilização e organização comunitárias favorecerão a participação efetiva das
famílias em todas as fases do projeto, promovendo o seu empoderamento. O trabalho prevê
reuniões com as organizações e lideranças comunitárias e Comitê Municipal MAIS IDH em
todas as ações.
A educação sanitária e ambiental terá como foco a adoção de novos hábitos de
higiene, o uso responsável e conservação dos equipamentos implantados. Será desenvolvida
por meio de eventos de sensibilização e capacitação de agentes multiplicadores, além de
campanhas educativas.
A geração de trabalho e renda será centrada na qualificação da mão de obra local,
não especializada, com ofertas de cursos profissionalizantes que estimulem ao
empreendedorismo e oportunize a inserção no mercado de trabalho. Será também
identificada a mão de obra local qualificada para inserção nas obras de ampliação dos
sistemas.
As atividades da operacionalização estão descritas conforme quadro abaixo:
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Ampliar sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais não operadas pela CAEMA
Licitação e contratação de serviços de elaboração de Projetos Básicos e Executivos de 19 Sistemas de Abastecimento de Água.
Maio/15 Junho/15
Elaboração de Projetos Básico e Executivos de 19 Sistemas de Abastecimento de Água.
Julho/15 Dezembro/15
Celebração de Contratos de Concessão para exploração de serviços de abastecimento de água para as Sedes Municipais.
Maio/15 Outubro/15
Regularização Fundiária dos terrenos nos quais serão construídas as estruturas físicas projetadas.
Junho/15 Março/16
Licitação e contratação das obras de ampliação de 19 Sistemas de Abastecimento de Água.
Julho/15 Março/16
Execução das obras de ampliação de 19 Sistemas Abastecimento de Água.
Agosto/15 Outubro/16
Acompanhamento de Projetos e Fiscalização de Obras
Maio/15 Outubro/16
122
Ampliar os sistemas de abastecimento de água nas sedes municipais operadas pela CAEMA;
Licitação e contratação de serviços de elaboração de Projetos Básicos e Executivos de 10 Sistemas de Abastecimento de Água.
Maio/15 Dezembro/15
Elaboração de Projetos Básico e Executivos de 10 Sistemas de Abastecimento de Água.
Julho/15 Dezembro/15
*Contratação e Elaboração de Projeto Básico e Executivo do município de Primeira Cruz.
Fevereiro/14 Setembro/14
Renovação de Contratos de Concessão para exploração de serviços de abastecimento de água para as Sedes Municipais com contratos vencidos.
Maio/15 Outubro/15
Regularização Fundiária dos terrenos nos quais serão construídas as estruturas físicas projetadas.
Junho/15 Março/16
Licitação e contratação das obras de ampliação de 10 Sistemas de Abastecimento de Água.
Julho/15 Março/16
Execução das obras de ampliação de 10 Sistemas de Abastecimento de Água.
Agosto/15 Outubro/16
Execução da obra de ampliação do Sistema de Abastecimento de Água do município de Primeira Cruz
Outubro/14 Maio/15
Acompanhamento de Projetos e Fiscalização de Obras
Maio/15 Outubro/16
Desenvolver ações socioeducativas, ambientais e sanitárias para o exercício da cidadania da população beneficiada
Elaboração do Termo de Referência do Projeto de Trabalho Social - PTS
Maio/15 Junho/15
Licitação e contratação da execução do PTS
Junho/15 Agosto/16
Execução dos PTS nos 30 municípios inseridos no Plano MAIS IDH
Agosto/15 Outubro/16
Supervisão e acompanhamento das ações previstas no PTS
Agosto/15 Outubro/16
Pesquisa de avaliação pós intervenção Abril/17 Junho/17 *O município de Primeira Cruz está entre os 11 municípios operados pela CAEMA, entretanto já se encontrava
com obras desde outubro de 2014.
A avaliação dos serviços de engenharia e do trabalho social será realizada de forma
permanente e sistemática junto à população por meio de metodologias participativas sob a
123
coordenação do Serviço Social da CAEMA. Seis meses após o término do projeto será
realizada pesquisa avaliativa dos resultados previstos.
6 IMPACTO
População das sedes dos municípios com acesso universal a água potável,
contribuindo para redução de doenças de veiculação hídrica;
Nível de consciência social mais elevado quanto à preservação do meio ambiente e
conservação dos equipamentos públicos.
7 PARCERIAS
ÓRGÃOS / SECRETARIAS PARCEIROS(AS) RESPONSABILIDADES
SECID
Fornecer à CAEMA a localização das habitações (projeto de engenharia) a serem construídas para que sejam incluídas na demanda de Abastecimento de Água.
SES
Fornecer à CAEMA os projetos de engenharia da construção de hospitais para que devam ser incluídos na demanda de Abasteciemnto de Água.
SEDUC
Fornecer à CAEMA a localização das escolas (projeto de engenharia) a serem construídas para que sejam incluídas na demanda de Abastecimento de Água.
Comitê Municipal MAIS IDH Mobilizar a população para o acompanhamento e fiscalização do projeto.
Prefeituras Municipais
Celebração de Contrato de Concessão nos municípios não operados pela CAEMA e Renovação de Concessão nos municípios operados pela CAEMA com concessões vencidas.
124
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE
RECURSO
CUSTEIO INVESTIMENT
O TOTAL
AÇÕES
Ampliar os sistemas de abastecimento de água tratada para o atendimento pleno das populações residentes nas sedes dos 30 municípios beneficiados com o Plano MAIS IDH.
Licitação e contratação de serviços de elaboração de Projetos Básicos e Executivos de 19 Sistemas de Abastecimento de Água.
- - -
BNDES
Elaboração de Projetos Básico e Executivo de 19 Sistemas de Abastecimento de Água.
- 2.095.000,00 2.095.000,00
Renovação de Contratos de Concessão para exploração de serviços de abastecimento de água para as Sedes Municipais com contratos vencidos
- - -
Celebração de Contratos de Concessão para exploração de serviços de abastecimento de água
- - -
125
para as Sedes Municipais.
Regularização Fundiária dos terrenos nos quais serão construídas as estruturas físicas projetadas.
- - -
Licitação e contratação das obras de ampliação de 18 Sistemas de Abastecimento de Água.
- - -
Execução das obras de ampliação dos 19 Sistemas Abastecimento de Água.
- 67.905.000,00 67.905.000,00
Execução do Projeto de Trabalho Social – PTS
2.800.000,00 - 2.800.000,00
SUBTOTAL AÇÕES 2.800.000,00
70.000.000,00 72.800.000,00
RECURSOS HUMANOS
Equipe de fiscalização de obras civis
1 Engenheiro Civil
171.500,00 - 171.500,00
Tesouro Estadual
1 Técnico em saneamento
102.900,00 - 102.900,00
1 Motorista 68.600,00 - 68.600,00
TOTAL PARA 3 EQUIPES 1.029.000,00
- 1.029.000,00
Equipe de fiscalização da execução dos poços tubulares
1 Geólogo 171.500,00
1 Técnico em Saneamento
102.900,00 - 102.900,00
1 Motorista 68.600,00 - 68.600,00
TOTAL PARA 2 EQUIPES 686.000,00 - 686.000,00
SUBTOTAL RECURSOS HUMANOS
1.715.000,00
1.715.000,00
126
RECURSOS MATERIAIS
Despesas de locomoção
Locação de veículos, Combustível, lubrificantes e materiais.
735.000,00 - 735.000,00 Tesouro Estadual
SUBTOTAL RECURSOS MATERIAIS
735.000,00 735.000,00
TOTAL GERAL 5.250.000,00
70.000.000,00 75.250.000,00
OBS.: O custo de investimento está acima identificado e o de manutenção integra a rubrica
de custeio operacional, atividade fim da empresa, portanto assumida integralmente pela
CAEMA.
9 CONTRAPARTIDA
Este projeto não possui contrapartida.
10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Atender 157.659
hab.
Quantidade ligações ativas
Relatório Técnico Operacional
Mensal
-
Quantidade ligações existentes
-
Quantidade ligações com hidrômetro
-
Percentual de cobertura por rede de água
-
Percentual de tratamento de água
-
Percentual de atendimento
-
Percentual de cobertura na sede do município
-
Uso racional da água
Relatório de
-
Elevação dos Hábitos de higiene -
127
Atingir 50% da
população atendida
Preservação dos equipamentos públicos de abastecimento de água
acompanhamento do Trabalho social
Mensal
-
Nº de pessoas capacitadas para o mercado de trabalho
-
128
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Gerência de Inclusão Socioprodutiva
São Luís 2015
PROJETO
MAIS INCLUSÃO SOCIAL
129
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Mais Inclusão Social
1.2 Órgão Executor: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –SEDES/
Gerência de Inclusão Socioprodutiva – GISP
1.3 Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido na zona rural e perímetros urbanos
dos municípios: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água
Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do Maranhão,
Arame, Belágua, Conceição do Lago Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São
Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão,
Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão,
Amapá do Ma, Araioses, Governador Newton Belo, Cajari, Santa Filomena do Maranhão,
Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.
1.4 Período de Execução:
Início: Fevereiro 2015
Término: Dezembro de 2016
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Martinho Andrade de Lima:
Cargo/função: Gerente de Inclusão Socioprodutiva – GISP
Contatos: Fone:(98)99199-1906
Email: [email protected]
Suplente: Ney dos Santos Rezende
Cargo/função: Coordenador da Unidade Gestora de Programas/ GISP
Contatos: Fone: (98) 99975-1966
Email: [email protected]
130
2 JUSTIFICATIVA
A existência de um grande contingente de famílias em situação de extrema pobreza,
sem acesso à rede pública de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, impacta
negativamente o IDH dos municípios do Maranhão, pela grande quantidade de doenças
transmitidas por veiculação hídrica.
Segundo dados do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e
Cartográficos- IMESC, a situação do abastecimento de água, no que se refere à rede geral no
Estado do Maranhão é de 65,88%. No caso dos 30 municípios que integram o Plano Mais
IDH, o abastecimento é de 45,69%, apresentando um déficit de 54,31%. Destes, a grande
maioria não dispõe de tratamento de água,quase sempre consumida diretamente de poços,
igarapés, nascentes, água de chuva e carros-pipa.
GRÁFICOS 01 E 02 - SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO MARANHÃO
Quanto à rede geral de esgoto ou pluvial, ainda segundo o IMESC, a situação não é
menos grave, tanto no Estado do Maranhão quanto nos 30 municípios referidos. Esta
situação está retratada no quadro e gráficos a seguir:
65,88
16,29 13,73
0,48
2,09
0,05 0,01
1,46
Maranhão (%) Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Poço ou nascente na aldeia
Poço ou nascente fora da aldeia
Outra
45,69 28,20
18,66
0,77 4,35 0,34
0,02 1,97
Municípios (%) Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Maranhão/Municípios
Poço ou nascente na aldeia
Poço ou nascente fora da aldeia
Outra
131
Maranhão /
Municípios
Total Rede geral de esgoto
ou pluvial
Fossa séptica
Fossa rudime
ntar
Vala Rio, lago ou
mar
Outro tipo
Não tinham
Maranhão (Unid)
1.653.701
192.625 248.163 746.505 125.581 13.483 99.316 228.028
Maranhão (%)
100,00 11,65 15,01 45,14 7,59 0,82 6,01 13,79
Municípios (Unid)
93.462 692 5.943 37.809 8.949 153 7.304 32.612
Municípios (%)
100,00 0,74 6,36 40,45 9,58 0,16 7,81 34,89
O Governo do Estado do Maranhão, sensível aos problemas que afetam o grande
contingente de famílias maranhenses que vivem em situação de extrema pobreza, criou o
Plano Mais IDH, formatado a partir dos indicadores componentes das três dimensões do
Índice de Desenvolvimento Municipal- IDHM (educação, longevidade e renda), refletindo
11,65
15,01
45,14
7,59 0,82 6,01
13,79
Maranhão (%) Rede geralde esgotoou pluvialFossaséptica
FossarudimentarVala
Rio, lagoou mar
0,74 6,36
40,45
9,58 0,16
7,81
34,89
Municípios (%) Rede geralde esgotoou pluvialFossaséptica
Fossarudimentar
Vala
Rio, lago oumar
132
assim o seu compromisso em melhorar a qualidade de vida dessa população, por meio da
conjugação de esforços entre o Governo do estado e os Municípios, iniciando suas ações
pelos 30 municípios de menor IDH.
Para a melhoria da qualidade de vida das pessoas é imprescindível que tenham
acesso à água potável, além de adequado sistema de esgotamento sanitário. Os serviços que
integram o abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário são de extrema
importância para o desenvolvimento das cidades e, particularmente, para elevar a
Expectativa de Vida, indicador único da dimensão Longevidade.
3. OBJETIVOS:
3.1 Objetivo Geral
Melhorar a qualidade de vida de famílias residentes na área rural e periurbana dos 30
municípios do Plano MAIS IDH, por meio da implantação de sistemas de abastecimento de
água e de esgotamento sanitário.
3.2 Objetivos Específicos:
Implantar 92 (noventa e dois) Sistemas Simplificados de Abastecimento de
Água- SSAA com vistas a garantir o acesso à água potável;
Construir 3.000 (três mil) Kits Sanitários domiciliares com vistas a garantir o
acesso ao esgotamento sanitário;
Desenvolver ações socioeducativas, visando conscientizar a população para o
uso adequado da água e dos kits sanitários.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO:
Famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e de vulnerabilidade
social, inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal – CADÚNICO,
residentes nas zonas rurais e perímetros urbanos dos 30 municípios do Plano MAIS IDH.
133
5 METODOLOGIA
A gestão do Programa Mais Inclusão Social será realizada pela Gerência de Inclusão
Socioprodutiva – GISP e tem caráter intersetorial (entre setores da GISP), cabendo à
Superintendência de Infraestrutura e Desenvolvimento Social a medição das obras, à
Unidade Gestora de Programas e Superintendência de Articulação e Organização
Interinstitucional o monitoramento, avaliação dos indicadores sociais e metas alcançadas e o
trabalho social.
A responsabilidade pelo processo de seleção das famílias é da Superintendência de
Articulação e Organização Interinstitucional da GISP, que adotou os seguintes
procedimentos: reuniões com lideranças institucionais locais; reuniões com as secretarias
municipais de Assistência social; visitas domiciliares nos povoados; e reuniões com grupos de
famílias.
Os critérios básicos que balizaram o trabalho da equipe em cada um dos 30
municípios:
a) Famílias cadastradas no CADÚNICO;
b) Famílias que vivem em áreas quilombolas;
c) Famílias identificadas pela Busca Ativa;
d) Famílias de áreas de assentamento;
e) Famílias extrativistas;
f) Famílias indígenas;
g) Famílias com crianças de 0 a 6 anos;
h) Famílias com mulheres chefes de família;
i) Famílias com idosos e pessoas com deficiência.
A população beneficiada com este Projeto deverá ser mobilizada para a participação
efetiva no processo de construção e implantação dos serviços em todas as etapas, sendo
imprescindível também a sua conscientização para o uso adequado da água e dos kits
sanitários, possibilitando o entendimento da correta utilização dos serviços implantados
como elemento fundamental para a melhoria das condições de saúde pública e preservação
do meio ambiente, bem como do seu empoderamento.
Para atender a esta necessidade, a Superintendência de Articulação e Organização
Interinstitucional- SAOI da GISP terá a responsabilidade de desenvolver ações
134
socioeducativas por meio de palestras, visitas domiciliares e oficinas, nas temáticas social,
ambiental e sanitária, durante todo o processo de execução do Projeto.
O controle social é a participação da sociedade civil na gestão pública, garantindo aos
cidadãos e cidadãs espaços para influenciarem na condução das políticas públicas, além de
possibilitar o acompanhamento, a avaliação e a fiscalização das instituições governamentais.
Neste Projeto este controle será realizado pelo Comitê Municipal do Mais IDH.
OPERACIONALIZACÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Implantar Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água com vistas a garantir o acesso à água potável
- Seleção das comunidades - Doação dos terrenos - Elaboração do Projeto Básico - Elaboração do Termo de Referência - Licitação dos lotes - Identificação de mão de obra local - Construção dos SSAA - Acompanhamento e Avaliação
SEDES/GISP
Mar/2015
Mar/2015 Abri/2015
Jun/2015
Jul/2015
Ago/2015
Set/2015
Set/2015
Jul/2015
Set/2015 Set/2015
Out/2015
Dez/2015 Jan/2016
Mai/2016
Mai/2016
Construir kits sanitários, com vistas a garantir o acesso ao esgotamento sanitário
- Seleção das famílias - Elaboração do Projeto Básico - Elaboração do Termo de Referência - Licitação dos lotes - Identificação de mão de obra local - Implantação dos Kits Sanitários - Acompanhamento e Avaliação
SEDES/GISP
Mar/2015
Mar/2015
Abr/2015
Set/2015
Set/2015
Out/2015
Out/2015
Ago/2015
Ago/2015
Set/2015
Fev/2016
Mar/2016
Jun/2016
Jun/2016
135
Desenvolver ações socioeducativas, visando conscientizar a população para o uso adequado da água e dos kits sanitários.
Realização de oficinas, palestras e visitas domiciliares nas temáticas social, ambiental e sanitária.
SEDES/SAOI
Set/2015
Dez/2016
Com a finalidade de gerar renda para as famílias das comunidades beneficiárias
destaque-se a importância da utilização da mão-de-obra local na execução das obras de
engenharia do Projeto. Para isso, é necessária uma cláusula no contrato firmado com a
empresa vencedora do certame, estipulando um percentual de até 30% de aproveitamento
dessa mão-de-obra, de acordo com a disponibilidade local.
A identificação da mão-de-obra local existente será realizada mediante visita prévia
feita pelos técnicos de Superintendência de Infraestrutura e Desenvolvimento Social, que
disponibilizarão a relação dos profissionais habilitados para a empresa contratada.
A avaliação dos serviços será realizada ao longo da execução das obras pela equipe
da Superintendência de Infraestrutura e Desenvolvimento Social e a avaliação junto à
comunidade será feita pela Superintendência de Articulação e Organização
Interinstitucional, setores da GISP.
6 IMPACTO
Famílias atendidas com práticas e estilos de vida mais saudáveis;
Reduzidos os casos de doenças de veiculação hídricas e causados pela
ausência de saneamento básico;
Salubridade ambiental melhorada.
7 PARCERIAS
INSTITUIÇÃO RESPONSABILIDADE
Prefeitura Municipal Doação dos terrenos para construção dos poços para implantação dos SSAA.
SECID Fornecer a localização das casas onde a SEDES deverá implantar SSAA nos Municípios
136
de Belágua, Cajari e Marajá do Sena (11 Sistemas).
Comitê Municipal MAIS IDH e demais instâncias de controle Social
Acompanhar e avaliar a implantação das ações do Projeto.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS)
FONTE DE RECURSO
S CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES
Implantar Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água com vistas a garantir o acesso à água potável
Seleção das comunidades
- - -
Elaboração do Projeto Básico
- - -
Elaboração do Termo de Referência
- - -
Licitação dos lotes
- - -
Identificação de mão de obra local
- - -
Construção dos SSAA
- 26.558.335,52 26.558.335,52-
FUMACOP
Acompanhamento e Avaliação
- - -
Construir kits sanitários, com vistas à a garantir o acesso ao esgotamento sanitário
Seleção das famílias
- - -
Elaboração do Projeto Básico
- - -
Elaboração do Termo de Referência
- - -
Licitação dos lotes
- - -
Identificação de mão de obra local
- - -
Construção dos Kits Sanitários
- 22.509.487,50 22.509.487,50
FUMACOP
Acompanhamento e Avaliação
- - -
137
RECURSOS MATERIAIS e Equipamentos
Placas das obras - 56.430,00 56.430,00 FUMACOP
TOTAL GERAL 49.124.253,02 49.124.253,02
OBS.: 1. As atividades não orçadas significam rubricas de custeio operacional que serão assumidas
integralmente pela SEDES. 2. O orçamento dos SSAA baseou-se em valor médio porque as profundidades dos
poços são variáveis e definidas quando da execução.
9 CONTRAPARTIDA
INSTITUIÇÃO CONTRAPARTIDA
Prefeitura dos 30 Municípios Doação das áreas para implantação dos SSAA
10 AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Implantar 92 SSAA até maio/2016
Nº de sistemas implantados. Nº de domicílios atendidos.
Relatório de medição e de supervisão
Mensal -
Construir 3.000 kits sanitários até junh0/2016
Nº de domicílios atendidos.
Relatório de medição e de supervisão
Mensal
Envolver 4.200 famílias com ações socioeducativas
Nº de famílias participando das atividades.
Relatório de acompanhamento
Mensal
138
ANEXOS
ANEXO 01 - ORÇAMENTOS UNITÁRIO DOS MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES
Preço Unitário (R$)
Valor Total (R$)
Item
Serviços Unid.
Quant.
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 73,22
1.1 PLACA INDICATIVA DA OBRA M2 6,00 285,00 1.2 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 6,38 8,33 53,15
1.3 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3 0,67 29,87 20,07
2.0 FUNDAÇÕES 188,46
2.1 ALICERCE EM PEDRA BRUTA ARGAMASSADA CIM/AREIA 1:8 M3 0,58 205,72 118,50
2.2 BALDRAME EM ALVENARIA DOBRADA DE TIJOLO CERAMICO M3 0,29 242,92 69,96
3.0 ALVENARIA DE VEDAÇÃO 617,29
3.1 ALVENARIA EM TIJOLOS CERAMICOS 6 FUROS (10X15X20) E=10 CM, T=1:6 CIM/AREIA M2 13,34 45,09 601,50
3.2 ELEMENTO VAZADO CERAMICO (0,40X0,40)M M2 0,16 98,65 15,78
4.0 PAVIMENTAÇÃO 133,68
4.1 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,10 21,41 2,06
4.2 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 2,20 10,58 23,28
4.3 Camada regularizadora e=3cm M2 2,20 22,69 49,92
4.4 PISO EM CERÂMICA ESMALTADA 35 X 35 PEI IV M2 2,20 26,56 58,43
5.0 COBERTURA 408,70
5.1 ESTRUTURA DE MADEIRA PONTALETADA P/TELHA CERAMICA M2 4,97 51,86 257,74
5.2 TELHAMENTO CERAMICO TIPO CANAL, COM CALIÇAS E BEIRA-BICA M2 4,97 30,37 150,96
6.0 REVESTIMENTO DE PAREDE 914,47
6.1 CHAPISCO DE FIXACAO ARG.1:3 CIMENTO/AREIA M2 27,80 2,69 74,78
6.2 REBOCO ARGAMASSA CIM/AREIA 1:4 M2 15,10 11,68 176,37
6.3
EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADO MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES DE AMBIENTES COM ÁREA MENOR QUE 5M2, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS.
M2 12,70
21,87 277,75
139
AF_06/2014
6.4 AQUISIÇÃO E ASSENTAMENTO DE CERÂMICA ESMALTADA 20 X 20
M2 12,70 30,36 385,57
7.0 CALÇADA DO ABRIGO 233,46
7.1 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3 0,05 29,87 1,54
7.2 BALDRAME EM ALVENARIA DOBRADA DE TIJOLO CERAMICO M3 0,344 242,92 83,56
7.3 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,02 21,41 0,33
7.4 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 3,44 10,58 36,40
7.5 PISO CIMENTADO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ACABAMENTO LISO ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA
M2 3,44 32,45 111,63
8.0 ESQUADRIA DE MADEIRA 341,99
8.1 PORTA MAD. LEI LISA 0,60X2,10M COMPLETA UN 1,00 341,99 341,99
9.0 SUPORTE DE APOIO PARA RESERVATÓRIO ELEVADO 20,79
9.1 LAJE EM CONCRETO ARMADO, TRAÇO 1:3:4 (CIMENTO, AREIA GROSSA LAVADA E BRITA GRANÍTICA Nº1), COM VERGALHÃO DE 3/16"
M3 0,03 822,15 20,79
10.0 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS 420,96
10.1
PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA RESERVATÓRIO ELEVADO (INCLUINDO AS TUBULAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DESCARGA (LIMPEZA) E EXTRAVASOR, COM SEUS RESPECTIVOS REGISTROS
PT 1,00 96,06 96,06
10.2 PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA LAVATÓRIO OU TANQUE UN
2,00 11,15 22,30
10.3 PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA CAIXA DE DESCARGA EXTERNA PT
1,00 15,21 15,21
10.4 PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA CHUVEIRO. UN
1,00 56,90 56,90
10.5 RESERVATÓRIO DE POLIETILENO OU SIMILAR, COM TAMPA, ELEVADO, COM CAPACIDADE PARA 310 LITROS UN
1,00 195,73 195,73
10.6 CHUVEIRO COM REGISTRO DE PRESSÃO, AMBOS EM PVC RÍGIDO UN
1,00 34,76 34,76
11.0 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS 180,59
140
11.1 PONTO DE ESGOTO EMBUTIDO PARA LAVATÓRIO OU TANQUE, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, DIÂM. 40MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À CAIXA SIFONADA UN 2,00 26,28 52,56
11.2 PONTO DE ESGOTO EMBUTIDO PARA VASO SANITÁRIO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, DIÂM. 100MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À CAIXA DE INSPEÇÃO. UN 1,00 62,48 62,48
11.3 COLUNA DE VENTILAÇÃO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, DIÂM. 50MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À TUBULAÇÃO DE ESGOTO PRIMÁRIO (DE 100MM) UN 1,00 29,88 29,88
11.4 CAIXA SIFONADA COM GRELHA, EM PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, MEDINDO (100X100)MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À TUBULAÇÃO DE ESGOTO PRIMÁRIO (DE 100MM) UN 1,00 35,67 35,67
12.0 LOUÇAS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS 465,14
12.1
VASO SANITARIO SIFONADO LOUÇA BRANCA PADRAO POPULAR, COM CONJUNTO PARAFIXAÇAO PARA VASO SANITÁRIO COM PARAFUSO, ARRUELA E BUCHA COM ASSENTO PVC - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. UN 1,00 157,21 157,21
12.2
CAIXA DE DESCARGA PLÁSTICA DE SOBREPOR (EXTERNA), COM TUBO DE DESCARGA E ENGATE FLEXÍVEL UN 1,00 40,71 40,71
12.3
LAVATÓRIO DE LOUÇA SEM COLUNA, COMPLETO, COM TORNEIRA DE 1/2", VÁLVULA E SIFÃO, INCLUSIVE ENGATE FLEXÍVEL UN 1,00 134,84 134,84
12.4
TANQUE DE MÁRMORE SINTÉTICO SUSPENSO, 22L OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013_P UN 1,00 132,38 132,38
13.0 PINTURAS 112,99
13.1 PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES, DUAS DEMÃO M2 15,10 5,58 84,31
13.2 PINTURA ESMALTE ESQUAD.DE MADEIRA 3 DEMAOS S/ EMASSAM M2 2,40 11,95 28,68
14.0 TANQUE SÉPTICO 1.098,47
14.1 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 2,99 8,33 24,91
14.2 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3 4,93 29,87 147,36
14.3 ALVENARIA EM TIJOLOS CERAMICOS 6 FUROS (10X15X20) E=10 CM, T=1:6 CIM/AREIA M2 9,90 45,09 446,39
14.4 CHAPISCO DE FIXACAO ARG.1:3 CIMENTO/AREIA M2 9,90 2,69 26,63
14.5 REBOCO ARGAMASSA CIM/AREIA 1:4 M2 9,90 11,68 115,63
14.6 CONCRETO ARMADO TRAÇO 1:2:4 (CIMENTO, AREIA LAVADA GROSSA, BRITA GRANÍTICA Nº 1) E FERRO DE 3/16". M3
0,15 822,15 123,32
141
14.7 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 2,00 10,58 21,16
14.8
PISO CIMENTADO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ACABAMENTO LISO ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA M2
2,00 32,45 64,90
14.9 TUBULAÇÃO EM PVC RÍGIDO ESGOTO PRIMÁRIO PARA FOSSA SÉPTICA, INCLUSIVE CONEXÕES UN
2,00 62,48 124,96
14.10 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3
0,15 21,41 3,20
15.0 SUMIDOURO 557,80
15.1 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 1,13 8,33 9,41
15.2 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3
2,26 29,87 67,51
15.3 ALV.DE TIJ.6 FUROS (10X15X20) E1=20CM P/H=1,50M ; E2=10CM P/H=0,50M, T=1:8 CIM/AREIA M2
6,28 45,09 283,31
15.4 CONCRETO ARMADO TRAÇO 1:2:4 (CIMENTO, AREIA LAVADA GROSSA, BRITA GRANÍTICA Nº 1) E FERRO DE 3/16", PARA LAJE DE TAMPA M3
0,05 822,15 41,11
15.5 TUBULAÇÃO EM PVC RÍGIDO PARA ESGOTO, DIÂMETRO 100MM, PARA INTERLIGAÇÃO DA FOSSA SÉPTICA AO SUMIDOURO UN
2,00 62,48 124,96
15.6 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,07 21,41 1,42
15.7 CAMADA DE PEDRA BRITA PRETA, OU SEIXO ROLADO M3 0,24 127,71 30,08
16.0 CAIXA DE INSPEÇÃO 91,77
16.1 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 0,25 8,33 2,08
16.2 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3
0,10 29,87 2,99
16.3 ALVENARIA EM TIJOLOS CERAMICOS 6 FUROS (10X15X20) E=10 CM, T=1:6 CIM/AREIA M2
1,45 45,09 65,16
16.4 CHAPISCO DE FIXACAO ARG.1:3 CIMENTO/AREIA M2 0,72 2,69 1,94
16.5 REBOCO ARGAMASSA CIM/AREIA 1:4 M2 0,72 11,68 8,44
16.6 CONCRETO ARMADO TRAÇO 1:3:4 (CIMENTO, AREIA GROSSA LAVADA E BRITA PRETA Nº 1) E FERRO DE 3/16", PARA LAJE DE TAMPA M3
0,01 822,15 5,63
16.7 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 0,12 10,58 1,30
16.8
PISO CIMENTADO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ACABAMENTO LISO ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA M2
0,12 32,45 3,98
16.9 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,01 21,41 0,27
17.0 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 135,06
17.1
Instalação ponto luz equivalente a 2 varas eletroduto PVC rigido 3/4", 12m de fio 2,5mm², caixas, conexões, luvas, curva e interruptor embutir com placa
UND
1,00 91,07 91,07
17.2
ABERTURA/FECHAMENTO RASGO ALVENARIA PARA TUBOS, FECHAMENTO COM ARGAMASSA TRACO 1:1:6 (CIMENTO, CAL E AREIA) M
6,00 2,77 16,65
17.3 LUMINARIA PLAFON BÁSICA EM POLIPROPILENO COM UN 1,00 27,34 27,34
142
LAMPADA FLUORESCENTE 25W D
18.0 LIMPEZA 7,70
18.1 LIMPEZA GERAL DA OBRA C/ REMOCAO DE ENTULHO M2 2,94 2,62 7,70
TOTAL (R$)------->
6.002,53
B. D. I (25%) (R$)------->
1.500,53
TOTAL GERAL (R$)------->
7.503,16
Importa o presente orçamento em R$ 7.503,16
143
ANEXO 02 - ORÇAMENTO UNITÁRIO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA –SSAA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM
CÓDIGO REFERÊNCIA PREÇO
DISCRIMINAÇÃO DETALHADA
UNID.
QUANT.
P. UNIT.
TOTAL
1.0
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
1.1
COMP. PRÓPRIA
Administração Local
und
1,00 2.862,20
2.862,20
TOTAL DO ITEM 1 2.862,20
2.0
SERVIÇOS PRELIMINARES
2.1
74209/001 SINAPI FEV/2015
Placa indicativa da obra 3,00m x 2,00m, instalada no local
m² 6,00 285,00
1.710,00
2.2
COMP. PRÓPRIA
Mobilização e deslocamento de equipamento e equipe
und
1,00 6.224,92
6.224,92
2.3
73822/001 SINAPI FEV/2015
Capina e limpeza manual de terreno com pequenos arbustos
m² 100,00
3,05 305,00
2.4
74242/001 SINAPI FEV/2015
Barracao para deposito em tabuas de madeira, cobertura em fibrocimento 4 mm, incluso piso argamassa traço 1:6 (cimento e
m² 15,00
304,07
4.561,05
144
areia)
TOTAL DO ITEM 2 12.800,97
3.0
POÇO TUBULAR
3.1
PERFURAÇÃO
3.1.1
240301 CAEMA/2014
Perfuração em sedimento no diâmetro de 8"( 0-50m)
m 50,00
69,63 3.481,50
3.1.2
240312 CAEMA/2014
Perfuração em sedimento no diâmetro de 8"( 51-100m)
m 50,00
84,58 4.229,00
3.1.3
240323 CAEMA/2014
Perfuração em sedimento no diâmetro de 8"( 101-150m)
m 50,00
98,61 4.930,50
3.1.4
240324 CAEMA/2014
Perfuração em sedimento no diâmetro de 8"( 151-200m)
m 51,00
105,47
5.378,97
3.1.5
240309 CAEMA/2014
Reabertura da perfuracao em sedimento 14" (0-50m)
m 50,00
127,11
6.355,50
3.1.6
240321 CAEMA/2014
Reabertura da perfuracao em sedimento 14" (51-100m)
m 50,00
135,77
6.788,50
3.1.7
240332 CAEMA/2014
Reabertura da perfuracao em sedimento 14" (101-150m)
m 50,00
141,25
7.062,50
3.1.8
240339 CAEMA/2014
Reabertura da perfuracao em sedimento 14" (151-200m)
m 51,00
158,65
8.091,15
TOTAL DO SUB-ITEM
46.317,62
3.2
REVESTIMENTO E COMPLEMENTAÇÃO
3.2.1
9850 SINAPI JUN/2014
Fornecimento e instalação de tubo em PVC aditivado reforçado 6"
m 152,00
159,57
24.254,64
145
3.2.2
24001041 CAEMA/2014
Fornecimento e instalação de filtro em PVC aditivado reforçado 6"
m 48,00
193,25
9.276,00
3.2.3
249002 CAEMA/2014
Fornecimento de centralizadores (6x14)
und
15,00
57,87 868,05
3.2.4
6296 orse 05/2014
Fornecimento e instalação de pré-filtro selecionado (1 a 2mm)
m³ 12,00
304,86
3.658,32
TOTAL DO SUB-ITEM
38.057,01
3.3
DESENVOLVIMENTO, LIMPEZA, TESTE E DESINFECÇÃO
3.3.1
240425 CAEMA/2014
Limpeza, Escovamento e Pistoneamento
h 24,00
197,30
4.735,20
3.3.2
5032 orse 05/2014
Desenvolvimento com bomba submersa e gerador
h 12,00
197,30
2.367,60
3.3.3
5032 orse 05/2014
Teste de Vazão com bomba submersa e gerador (24 horas)
h 24,00
197,30
4.735,20
3.3.4
MERCADO CAEMA/2014
Fornecimento e aplicação do produto para limpeza
kg 40,00
54,19
2.167,60
3.3.5
240446 CAEMA/2014
Desinfecção do poço
h 8,00
158,00
1.264,00
TOTAL DO SUB-ITEM
15.269,60
3.4
COMPLEMENTOS
3.4.
6293 orse 05/201
Fornecimento de cap fêmea
und
1,00
82,42
82,42
146
1 4 ou ponteira
3.4.2
6285 orse 05/2014
Fornecimento de tampa de poço cap macho
und
1,00
115,71
115,71
3.4.3
6299 orse 05/2014
Construção de laje para proteção sanitária, conforme especificação
und
1,00
186,38
186,38
3.4.4
240422 CAEMA/2014
Proteção Sanitária
m³ 0,70
478,95
335,27
3.4.5
MERCADO
Analise Fisico Quimica e Bacteriologica da Agua
und
1,00
176,02
176,02
3.4.6
9860 SINAPI FEV/2015
Tubo de recarga para completação do pré-filtro em PVC DN 50, roscável
m 12,00
16,50
198,00
3.4.7
3912 SINAPI FEV/2015
Luva em aço galvanizado 2"
und
2,00
16,18
32,36
TOTAL DO SUB-ITEM
1.126,16
TOTAL DO ITEM 3 100.770,39
4.0
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E RECALQUE
4.1
BOMBA SUBMERSA
4.1.1
3210 orse 05/2014
Fornecimento. de bomba submersa para vazão de 10m³/h, 130mca, monofásico
und
1,00
4.395,21
4.395,21
4.1.2
7402 orse 05/2014
Quadro de comando com contactor principal, voltímetro e amperímetro,
und
1,00
1.319,68
1.319,68
147
relé térmico, disjuntor, rele de nivel.
4.1.3
MERCADO
Tubulacao PVC aditivado 2"
m 130,00
27,35
3.555,50
4.1.4
1217 orse 05/2014
Tubo PVC Roscavel 3/4, com luvas galvanizadas
m 130,00
32,79
4.262,70
4.1.5
4569 orse 05/2014
Cabo elétrico cilíndrico 3 x 16mm²
m 140,00
23,23
3.252,20
4.1.6
72309 SINAPI FEV/2015
Eletroduto FG 1" para cabo eletrico p/ painel de comando
m 10,00
21,72
217,20
TOTAL DO SUB-ITEM
17.002,49
4.2
BARRILETE
4.2.1
72303 SINAPI FEV/2015
Curva FG 90° 2"
und
1,00
39,03
39,03
4.2.2
72479 SINAPI FEV/2015
União FG 2" und
1,00
57,43
61,75
4.2.3
74181/001 SINAPI FEV/2015
Registro Bronze 2"
und
2,00
85,95
88,10
4.2.4
72716 SINAPI FEV/2015
TEE FG 2" und
2,00
44,61
48,74
4.2.5
72678 SINAPI FEV/2015
Niple FG 2" und
8,00
23,66
25,77
4.2.6
73976/007 SINAPI FEV/2015
Tubo FG 2" m 1,50
87,35
80,39
4.2.7
73795/012 SINAPI FEV/2015
Válvula de Retenção Horizontal Bronze 2"
und
1,00
117,05
117,05
4.2.8
72303 SINAPI FEV/2015
Curva FG 45° 2"
und
2,00
39,03
78,06
148
4.2.9
85120 SINAPI FEV/2015
Manômetro 0 A 200PSI (0 A 14kgf/cm²) D=50MM
und
1,00
51,07
51,07
TOTAL DO SUB-ITEM
589,96
TOTAL DO ITEM 4 17.592,45
5.0
ABRIGO DO QUADRO DE COMANDO
5.1
SERVIÇOS PRELIMINARES
5.1.1
73992/001 SINAPI FEV/2015
Locação da obra através de gabaritos de tábuas
m² 7,84
8,33
65,31
TOTAL DO SUB-ITEM
65,31
5.2
SERVIÇOS EM TERRA
5.2.1
79478 SINAPI FEV/2015
Escavação manual de valas 0,40x0,50m, em solo de qualquer categoria exceto rocha, até 2m de profundidade
m³ 1,44
29,87
43,01
TOTAL DO SUB-ITEM
43,01
5.3
INFRAESTRUTURA
5.3.1
6122 SINAPI FEV/2015
Alicerce em pedra argamassada 0,40x0,50, no traço 1:4 em cimento e areia
m³ 1,80
291,87
525,37
5.3.2
73843/001 SINAPI FEV/2015
Baldrame em pedra argamassada 0,30x0,20m no traço 1:6 em cimento e areia
m³ 0,43
280,05
120,42
149
5.3.3
73964/004 SINAPI FEV/2015
Reaterro compactado a maço
m³ 0,90
21,41
19,27
TOTAL DO SUB-ITEM
665,06
5.4
PAREDES E PAINÉIS
5.4.1
87495 SINAPI FEV/2015
Alvenaria de tijolo cerâmico furado 10x20x20cm, incluindo assentamento com argamassa mista de cal hidratada (1:2:8) espessura 10cm
m² 22,85
45,09
1.030,31
5.4.2
73346 SINAPI FEV/2015
Cinta superior 0,10X0,10m em concreto armado fck 15 Mpa e aço CA 50
m³ 0,07
1.688,09
118,17
TOTAL DO SUB-ITEM
1.148,47
5.5
COBERTURA
5.5.1
74202/001 SINAPI FEV/2015
Laje em concreto pré-moldado 3,15x3,26m esp=8cm
m² 10,27
60,36
619,90
TOTAL DO SUB-ITEM
619,90
5.6
ESQUADRIAS
5.6.1
73933/002 SINAPI FEV/2015
Porta ferro abrir TP chapa c/ guarnição 80 x 210cm
m² 1,68
257,04
431,83
5.6.
73937/001 SINAPI FEV/20
Elemento vazado tipo
m² 0,40
129,7
51,88
150
2 15 cobogó em concreto 0,80x0,40m, assentado com argamassa de cimento e areia no traço 1:4
0
TOTAL DO SUB-ITEM
483,71
5.7
REVESTIMENTO
5.7.1
87878 SINAPI FEV/2015
Chapisco em argamassa de cimento e areia media traço 1:3, esp 0,5cm
m² 45,70
2,69
122,93
5.7.2
87794 SINAPI FEV/2015
Emboço traço 1:2:8 (cimento, cal e areia média), esp 2,5cm, preparao manual
m² 45,70
21,87
999,46
5.7.3
75481 SINAPI FEV/2015
Reboco em argamassa de cimento e areia no traço 1:2, esp. 0,5cm, preparo manual
m² 45,70
11,68
533,78
TOTAL DO SUB-ITEM
1.656,17
5.8
PAVIMENTAÇÃO
5.8.1
73907/003 SINAPI FEV/2015
Contrapiso em concreto simples no traço 1:4:8, cimento, areia e pedra preta britada, espessura = 8cm
m² 3,00
22,69
68,07
151
5.8.2
73922/002 SINAPI FEV/2015
Piso cimentado, cimento e areia no traço 1:4 esp=2,5cm
m² 5,40
32,45
175,23
TOTAL DO SUB-ITEM 243,30
5.9
INSTALAÇÃO ELÉTRICA
5.9.1
72934 SINAPI FEV/2015
Ponto elétrico (teto e parede - eletroduto de PVC flexível corrugado DN 20mm (3/4"), fornecimento e instalação)
m 15,00
4,00
60,00
5.9.2
83387 SINAPI FEV/2015
Caixa de passagem PVC 4x2" - fornecimento e instalação
unid
2,00
5,73
11,46
5.9.3
74131/001 SINAPI FEV/2015
Quadro de Distribuição de energia em caixa metélica, para 3 disjuntores e termomagnéticos monopolares, sem dispositivo para chave geral, com porta, sem barramento fases e com barramento neutro, fornecimento e instalação
unid
1,00
35,27
35,27
5.9.4
74130/001 SINAPI FEV/2015
Disjuntor termo-magnético monofásico de 20A
unid
1,00
10,59
10,59
5. 83566 SINAPI Tomada uni
152
9.5
FEV/2015
embutir 2P + T 15A/250V c/placa, tipo silontoque ou equivalente
d 1,00 20,16 20,16
5.9.6
72333 SINAPI FEV/2015
Interruptor bipolar (tecla dupla) embutir 20A/250V c/placa, tipo silentoque pial ou equivalente
unid
1,00
30,19
30,19
5.9.7
83417 SINAPI FEV/2015
Cabo de cobre isolamento termoplástico anti-chama 2,5mm2 - fornecimento e instalação
m 10,00
2,82
28,20
5.9.8
83469 SINAPI FEV/2015
Lampada fluorescente de 40w
unid
2,00
2,74
5,48
TOTAL DO SUB-ITEM
201,35
5.10
CALCADA DE PROTEÇÃO
5.10.1
73892/002 SINAPI FEV/2015
Calçada de proteção em todo o perímetro do abrigo com 0,50m de largura e meio fio em alvenaria de tijolo cerâmico, revestida em argamassa de cimento e areia média no traço 1:3
m² 4,60
29,74
136,80
TOTAL DO SUB-ITEM
136,80
5. PINTURA
153
11
5.11.1
73791/001 SINAPI FEV/2015
Pintura interna, na edificação, em tinta mineral em pó a base de cal (hidracor), em 02 demãos
m² 14,54
5,60
81,42
5.11.2
73415 SINAPI FEV/2015
Pintura externa, na edificação, tinta acrílica PVA na cor branca, em 3 demãos
m² 14,54
11,95
173,75
5.11.3
73924/002 SINAPI FEV/2015
Pintura interna e externa, no portão, em esmalte sintético, sobre fundo protetor à base de Ferrolack
m² 3,36
16,96
56,99
TOTAL DO SUB-ITEM
312,16
TOTAL DO ITEM 5 5.575,24
6.0
CLORADOR DE PASTILHAS
6.1
MERCADO
Fornecimento e instalação de clorador de pastilha para desinfecção de água, tipo Sany-clor ou similar. Ponto de aplicação na adutora que vai para o reservatório. A pressão de trabalho será de até 6Kg/cm², com
und
1,00
1.050,00
1.050,00
154
vazão mínima de água passando pelo clorador de 5L/h e vazão máxima de 120L/h. O material de construção do corpo será termoplástico e faixa de operação em rede entre 5 e 30m³/h. A capacidade de armazenamento no mínimo de 10 tabletes/2Kg. Incluso fornecimento de pastilhas.
TOTAL DO ITEM 6 1.050,00
7.0
TORRE ELEVADA DE 6,00M DE ALTURA PARA RESERVATÓRIO DE 15.000 L
7.1
INFRA-ESTRUTURA
7.1.1
73965/010 SINAPI FEV/2015
Escavação manual de valas p / Sapatas
m³ 5,60
35,53
198,97
7.1.2
74078/002 SINAPI FEV/2015
Matacoado do fundo de valas das Sapatas
m² 4,00
10,58
42,32
7.1.3
83532 SINAPI FEV/2015
Execução de lastro em concreto (1:2:5:6), preparo manual
m³ 0,20
329,47
65,89
7.1.4
73964/006 SINAPI FEV/2015
Aterro compactado das Sapatas com fornecimento
m³ 2,29
30,45
69,73
155
de material
TOTAL DO SUB-ITEM
376,91
7.2
CONCRETO ESTRUTURAL
7.2.1
73346 SINAPI FEV/2015
Concreto Estrutural p/ Sapatas, FCK=25 Mpa, Forma, Confecção, Lançamento,Ferragem e desforma.
m³ 4,88
1.702,21
8.306,78
7.2.2
SINAPI FEV/2015
Concreto Estrutural p/ Vigas, FCK=25 Mpa, Forma, Lançamento e Ferragem.
m³ 0,67
1.702,21
1.140,48
7.2.3
SINAPI FEV/2015
Concreto Estrutural p/ Pilares, FCK=25 Mpa, Forma, Lançamento e Ferragem.
m³ 1,83
1.702,21
3.115,04
7.2.4
SINAPI FEV/2015
Concreto Estrutural p/ Laje, FCK=25 Mpa, Forma, Lançamento e Ferragem.
m³ 1,44
1.702,21
2.451,18
7.2.5
73892/001 SINAPI FEV/2015
Execução de Calçada em Concreto 1:3:5 (FCK=12 MPa) e = 7cm para proteção da base da torre
m² 25,00
33,15
828,75
TOTAL DO SUB-ITEM
15.842,24
7.3
ESCADA
7.3.1
MERCADO
Escada p/ torre elevada de 6,00m de
UNID.
1,00 3.500,00
3.500,00
156
altura para reservatório de 15.000 l
TOTAL DO SUB-ITEM
3.500,00
7.4
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS DE ALIMENTAÇÃO
7.4.1
01227 ORSE MAI/2014
Adaptador PVC/R com Flange fixa DN 2" para caixa d'água
und
1,00
25,53
25,53
7.4.2
01217 ORSE MAI/2014
Tubo de PVC/R DN 2"
m 18,00
37,59
676,62
7.4.3
01213 ORSE MAI/2014
Tubo de PVC/R DN 1"
m 1,50
12,73
19,10
7.4.4
89501 SINAPI FEV/2015
Joelho 90° PVC DN 2"
und
1,00
7,34
7,34
7.4.5
01260 ORSE MAI/2014
Curva de 90° PVC/R DN 2"
und
1,00
22,29
22,29
7.4.6
72637 SINAPI FEV/2015
Luva simples PVC DIN 2".
und
4,00
10,82
43,28
TOTAL DO SUB-ITEM
794,16
7.5
INSTALAÇÃO HIDRAÚLICA DE DISTRIBUIÇÃO
7.5.1
72787 SINAPI FEV/2015
Adaptador PVC/R com Flange fixa DN 2" para caixa d'água
und
2,00
32,42
64,84
7.5.2
01217 ORSE MAI/2014
Tubo de PVC/R classe 12 DN 2"
m 24,00
37,59
902,16
7.5.3
74181/001 SINAPI FEV/2015
Registro de gaveta bruto latão DN 2"
und
2,00
88,10
176,20
7.5.4
01260 ORSE MAI/2014
Curva de 90º PVC/R DN 2"
und
2,00
22,29
44,58
7.5.
72435 SINAPI JUN/20
Tê PVC/R DN 2".
und
2,00
27,66
55,32
157
5 14
7.5.6
72595 SINAPI JUN/2014
Joelho 90° PVC DN 2"
und
2,00
23,02
46,04
TOTAL DO SUB-ITEM
1.289,14
7.6
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
7.6.1
MERCADO
Fornecimento e Instalação de Reservatório de Fibra de 15.000l
und
1,00
4.609,00
4.609,00
7.6.2
00000396 SINAPI FEV/2015
Abraçadeira tipo D 2" c/ parafuso
und
6,00
1,88
11,28
7.6.3
00012332 SINAPI FEV/2015
Boia de nível elétrica
und
1,00
39,73
39,73
7.6.4
74104/001 SINAPI FEV/2015
Caixa em alvenaria de tijolo maciço 60x60x60cm, revestida internamento com barra lisa (cimento e areia, traço 1:4) e=2,0cm, com tampa pré-moldada de concreto e fundo de concreto 15mpa
und
1,00
105,89
105,89
TOTAL DO SUB-ITEM
4.765,90
TOTAL DO ITEM 7 26.568,35
8.0
REDE DE DISTRIBUIÇÃO
8.1
79478 SINAPI FEV/2015
Escavação de vala em solo de qualquer categoria, exceto rocha, até 2 m de
m3 486,00
29,87
14.516,82
158
profundidade
8.2
05159 ORSE MAI/2014
Fornecimento de tubo PVC/PBA classe 12, DN50, conforme especificação
m 1.350,00
8,28
11.178,00
8.3
73964/004 SINAPI FEV/2015
Reaterro de valas com material escavado
m3 340,20
21,41
7.283,68
8.4
73888/001 SINAPI JUN/2014
Assento de tubos e conexões PVC/PBA, classe 12, DN 50
m 1.350,00
0,93
1.255,50
TOTAL DO ITEM 8 34.234,00
9.0
LIGAÇÕES DOMICILIARES
9.1
00001419 SINAPI JUN/2014
Colar de tomada em PVC DN 50mmx1/2"
und
70,00
5,74
401,80
9.2
01036 ORSE MAI/2014
Adaptador para tubo PVC soldável curto LR DN 20mmx1/2"
und
70,00
3,54
247,80
9.3
75051/001 SINAPI JUN/2014
Tubo PVC soldável DN 20mm
m 2170,00
4,17
9.048,90
9.4
72571 SINAPI JUN/2014
Joelho PVC 90° soldável DN 20mm
und
140,00
4,04
565,60
9.5
73644 SINAPI JUN/2014
Joelho PVC 90° soldável LR DN 20mmx1/2"
und
70,00
5,27
368,90
9.6
03688 ORSE MAI/2014
Torneira de PVC para tanque DN 1/2"
und
70,00
9,69
678,30
TOTAL DO ITEM 9 11.311,30
10.0
CERCA DE PROTEÇÃO
159
10.1
74142/004 SINAPI FEV/2015
Cerca de proteção em mourões de concreto 10x10m com 08 fios de arame farpado
m 40,00
42,83
1.713,20
10.2
74100/001 SINAPI FEV/2015
Portao de ferro com vara 1/2", com requadro
m² 2,00
172,66
345,32
TOTAL DO ITEM 10 2.058,52
11.0
SISTEMA DE PROTEÇÃO
11.1
83485 SINAPI FEV/2015
Haste em liga de cobre tipo Cooperweld de 3/8"X3,00 m , inclusive conector
und
3,00
31,20
93,60
11.2
72930 SINAPI FEV/2015
Cordoalha de cabo de cobre nu de 50 mm²
20,00
40,70
814,00
TOTAL DO ITEM 11 907,60
12.0
SUBESTAÇÃO
12.1
COMPOSIÇÃO
Subestação abaixadora, aérea, monofásica de 15 kVA,
und
1,00
8.826,11
8.826,11
TOTAL DO ITEM 12 8.826,11
13.0
SERVIÇOS FINAIS
13.1
COMP. PRÓPRIA
Desmobilização de equipamento e equipe
und
1,00
6.224,92
6.224,92
13.2
9537 SINAPI FEV/2015
Limpeza final da obra
m² 100,00
1,60
160,00
TOTAL DO ITEM 13 6.384,92
TOTAL GERAL 230.942,05
BDI 25% 57.735,51
TOTAL COM BDI 288.677,56
160
ANEXO 03 – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
Preço Unitário (R$)
Valor Total (R$)
Item
Serviços Unid.
Quant.
1.0 SERVIÇOS PRELIMINARES 1.783,22
1.1 PLACA INDICATIVA DA OBRA M2 6,00 285,00 1.710,00
1.2 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 6,38 8,33 53,15
1.3 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3 0,67 29,87 20,07
2.0 FUNDAÇÕES 188,46
2.1 ALICERCE EM PEDRA BRUTA ARGAMASSADA CIM/AREIA 1:8 M3 0,58 205,72 118,50
2.2 BALDRAME EM ALVENARIA DOBRADA DE TIJOLO CERAMICO M3 0,29 242,92 69,96
3.0 ALVENARIA DE VEDAÇÃO 617,29
3.1 ALVENARIA EM TIJOLOS CERAMICOS 6 FUROS (10X15X20) E=10 CM, T=1:6 CIM/AREIA M2 13,34 45,09 601,50
3.2 ELEMENTO VAZADO CERAMICO (0,40X0,40)M M2 0,16 98,65 15,78
4.0 PAVIMENTAÇÃO 133,68
4.1 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,10 21,41 2,06
4.2 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 2,20 10,58 23,28
4.3 Camada regularizadora e=3cm M2 2,20 22,69 49,92
4.4 PISO EM CERÂMICA ESMALTADA 35 X 35 PEI IV M2 2,20 26,56 58,43
5.0 COBERTURA 408,70
5.1 ESTRUTURA DE MADEIRA PONTALETADA P/TELHA CERAMICA M2 4,97 51,86 257,74
5.2 TELHAMENTO CERAMICO TIPO CANAL, COM CALIÇAS E BEIRA-BICA M2 4,97 30,37 150,96
6.0 REVESTIMENTO DE PAREDE 914,47
6.1 CHAPISCO DE FIXACAO ARG.1:3 CIMENTO/AREIA M2 27,80 2,69 74,78
6.2 REBOCO ARGAMASSA CIM/AREIA 1:4 M2 15,10 11,68 176,37
6.3
EMBOÇO, PARA RECEBIMENTO DE CERÂMICA, EM ARGAMASSA TRAÇO 1:2:8, PREPARO MANUAL, APLICADO MANUALMENTE EM FACES INTERNAS DE PAREDES DE AMBIENTES COM ÁREA MENOR QUE 5M2, ESPESSURA DE 20MM, COM EXECUÇÃO DE TALISCAS. AF_06/2014
M2 12,70
21,87 277,75
161
6.4 AQUISIÇÃO E ASSENTAMENTO DE CERÂMICA ESMALTADA 20 X 20
M2 12,70 30,36 385,57
7.0 CALÇADA DO ABRIGO 233,46
7.1 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3 0,05 29,87 1,54
7.2 BALDRAME EM ALVENARIA DOBRADA DE TIJOLO CERAMICO M3 0,344 242,92 83,56
7.3 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,02 21,41 0,33
7.4 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 3,44 10,58 36,40
7.5 PISO CIMENTADO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ACABAMENTO LISO ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA
M2 3,44 32,45 111,63
8.0 ESQUADRIA DE MADEIRA 341,99
8.1 PORTA MAD. LEI LISA 0,60X2,10M COMPLETA UN 1,00 341,99 341,99
9.0 SUPORTE DE APOIO PARA RESERVATÓRIO ELEVADO 20,79
9.1 LAJE EM CONCRETO ARMADO, TRAÇO 1:3:4 (CIMENTO, AREIA GROSSA LAVADA E BRITA GRANÍTICA Nº1), COM VERGALHÃO DE 3/16"
M3 0,03 822,15 20,79
10.0 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS 420,96
10.1
PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA RESERVATÓRIO ELEVADO (INCLUINDO AS TUBULAÇÕES DE ALIMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, DESCARGA (LIMPEZA) E EXTRAVASOR, COM SEUS RESPECTIVOS REGISTROS
PT 1,00 96,06 96,06
10.2 PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA LAVATÓRIO OU TANQUE UN
2,00 11,15 22,30
10.3 PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA CAIXA DE DESCARGA EXTERNA PT
1,00 15,21 15,21
10.4 PONTO DE ÁGUA FRIA EMBUTIDO, EM TUBOS PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, PARA CHUVEIRO. UN
1,00 56,90 56,90
10.5 RESERVATÓRIO DE POLIETILENO OU SIMILAR, COM TAMPA, ELEVADO, COM CAPACIDADE PARA 310 LITROS UN
1,00 195,73 195,73
10.6 CHUVEIRO COM REGISTRO DE PRESSÃO, AMBOS EM PVC RÍGIDO UN
1,00 34,76 34,76
11.0 INSTALAÇÕES SANITÁRIAS 180,59
11.1 PONTO DE ESGOTO EMBUTIDO PARA LAVATÓRIO OU TANQUE, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, DIÂM. 40MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À CAIXA SIFONADA UN 2,00 26,28 52,56
162
11.2 PONTO DE ESGOTO EMBUTIDO PARA VASO SANITÁRIO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, DIÂM. 100MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À CAIXA DE INSPEÇÃO. UN 1,00 62,48 62,48
11.3 COLUNA DE VENTILAÇÃO, EM TUBOS E CONEXÕES DE PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, DIÂM. 50MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À TUBULAÇÃO DE ESGOTO PRIMÁRIO (DE 100MM) UN 1,00 29,88 29,88
11.4 CAIXA SIFONADA COM GRELHA, EM PVC RÍGIDO SOLDÁVEL, MEDINDO (100X100)MM, INCLUSIVE, INTERLIGAÇÃO À TUBULAÇÃO DE ESGOTO PRIMÁRIO (DE 100MM) UN 1,00 35,67 35,67
12.0 LOUÇAS E ACESSÓRIOS SANITÁRIOS 465,14
12.1
VASO SANITARIO SIFONADO LOUÇA BRANCA PADRAO POPULAR, COM CONJUNTO PARAFIXAÇAO PARA VASO SANITÁRIO COM PARAFUSO, ARRUELA E BUCHA COM ASSENTO PVC - FORNECIMENTO E INSTALACAO UN 1,00 157,21 157,21
12.2
CAIXA DE DESCARGA PLÁSTICA DE SOBREPOR (EXTERNA), COM TUBO DE DESCARGA E ENGATE FLEXÍVEL UN 1,00 40,71 40,71
12.3
LAVATÓRIO DE LOUÇA SEM COLUNA, COMPLETO, COM TORNEIRA DE 1/2", VÁLVULA E SIFÃO, INCLUSIVE ENGATE FLEXÍVEL UN 1,00 134,84 134,84
12.4
TANQUE DE MÁRMORE SINTÉTICO SUSPENSO, 22L OU EQUIVALENTE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_12/2013_P UN 1,00 132,38 132,38
13.0 PINTURAS 112,99
13.1 PINTURA COM TINTA LÁTEX PVA EM PAREDES, DUAS DEMÃO M2 15,10 5,58 84,31
13.2 PINTURA ESMALTE ESQUAD.DE MADEIRA 3 DEMAOS S/ EMASSAM M2 2,40 11,95 28,68
14.0 TANQUE SÉPTICO 1.098,47
14.1 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 2,99 8,33 24,91
14.2 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3 4,93 29,87 147,36
14.3 ALVENARIA EM TIJOLOS CERAMICOS 6 FUROS (10X15X20) E=10 CM, T=1:6 CIM/AREIA M2 9,90 45,09 446,39
14.4 CHAPISCO DE FIXACAO ARG.1:3 CIMENTO/AREIA M2 9,90 2,69 26,63
14.5 REBOCO ARGAMASSA CIM/AREIA 1:4 M2 9,90 11,68 115,63
14.6 CONCRETO ARMADO TRAÇO 1:2:4 (CIMENTO, AREIA LAVADA GROSSA, BRITA GRANÍTICA Nº 1) E FERRO DE 3/16". M3
0,15 822,15 123,32
14.7 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 2,00 10,58 21,16
163
14.8
PISO CIMENTADO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ACABAMENTO LISO ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA M2
2,00 32,45 64,90
14.9 TUBULAÇÃO EM PVC RÍGIDO ESGOTO PRIMÁRIO PARA FOSSA SÉPTICA, INCLUSIVE CONEXÕES UN
2,00 62,48 124,96
14.10 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3
0,15 21,41 3,20
15.0 SUMIDOURO 557,80
15.1 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 1,13 8,33 9,41
15.2 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3
2,26 29,87 67,51
15.3 ALV.DE TIJ.6 FUROS (10X15X20) E1=20CM P/H=1,50M ; E2=10CM P/H=0,50M, T=1:8 CIM/AREIA M2
6,28 45,09 283,31
15.4 CONCRETO ARMADO TRAÇO 1:2:4 (CIMENTO, AREIA LAVADA GROSSA, BRITA GRANÍTICA Nº 1) E FERRO DE 3/16", PARA LAJE DE TAMPA M3
0,05 822,15 41,11
15.5 TUBULAÇÃO EM PVC RÍGIDO PARA ESGOTO, DIÂMETRO 100MM, PARA INTERLIGAÇÃO DA FOSSA SÉPTICA AO SUMIDOURO UN
2,00 62,48 124,96
15.6 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,07 21,41 1,42
15.7 CAMADA DE PEDRA BRITA PRETA, OU SEIXO ROLADO M3 0,24 127,71 30,08
16.0 CAIXA DE INSPEÇÃO 91,77
16.1 LOCACAO SIMPLES DE CONSTRUCAO COM GABARITO M2 0,25 8,33 2,08
16.2 ESCAVACAO MANUAL EM SOLO ATE 2,00M DE PROFUNDIDADE M3
0,10 29,87 2,99
16.3 ALVENARIA EM TIJOLOS CERAMICOS 6 FUROS (10X15X20) E=10 CM, T=1:6 CIM/AREIA M2
1,45 45,09 65,16
16.4 CHAPISCO DE FIXACAO ARG.1:3 CIMENTO/AREIA M2 0,72 2,69 1,94
16.5 REBOCO ARGAMASSA CIM/AREIA 1:4 M2 0,72 11,68 8,44
16.6 CONCRETO ARMADO TRAÇO 1:3:4 (CIMENTO, AREIA GROSSA LAVADA E BRITA PRETA Nº 1) E FERRO DE 3/16", PARA LAJE DE TAMPA M3
0,01 822,15 5,63
16.7 MATACOADO C/CIM./AREIA/BRITA PRETA ESP=6 CM M2 0,12 10,58 1,30
16.8
PISO CIMENTADO TRACO 1:4 (CIMENTO E AREIA) ACABAMENTO LISO ESPESSURA 3,0CM, PREPARO MANUAL DA ARGAMASSA M2
0,12 32,45 3,98
16.9 REATERRO COMPACTADO MANUALMENTE M3 0,01 21,41 0,27
17.0 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 135,06
17.1
Instalação ponto luz equivalente a 2 varas eletroduto PVC rigido 3/4", 12m de fio 2,5mm², caixas, conexões, luvas, curva e interruptor embutir com placa
UND
1,00 91,07 91,07
17.2 ABERTURA/FECHAMENTO RASGO ALVENARIA PARA TUBOS, FECHAMENTO COM ARGAMASSA TRACO 1:1:6 M
6,00 2,77 16,65
164
(CIMENTO, CAL E AREIA)
17.3 LUMINARIA PLAFON BÁSICA EM POLIPROPILENO COM LAMPADA FLUORESCENTE 25W
UND
1,00 27,34 27,34
18.0 LIMPEZA 7,70
18.1 LIMPEZA GERAL DA OBRA C/ REMOCAO DE ENTULHO M2 2,94 2,62 7,70
TOTAL (R$)------->
7.712,53
B. D. I (25%) (R$)------->
1.928,13
TOTAL GERAL (R$)------->
9.640,67
Importa o presente orçamento em R$ 9.640,67
165
REFERÊNCIAS
Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos/IMESC- Diagnóstico
Preliminar do Plano de Ação Mais IDH
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE/Senso Demográfico Brasileiro-2010
Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil-2013/Programas das Nações Unidas para o
Desenvolvimento-PNUD
Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada- IPEA
Ministério do Desenvolvimento Social a Combate à Fome -MDS.
Secretaria Nacional de Avaliação e Gestão da Informação- SAGI/MDS
166
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional
Gestão de Programas de SAN
São Luís 2015
PROJETO
COZINHA COMUNITÁRIA
167
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Cozinha Comunitária
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES
Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional - SASAN
Gestão de Programas de SAN
1.3 Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido nas sedes dos 30 municípios que
integram o Plano Mais IDH: Fernando Falcão; Jenipapo dos; Itaipava do Grajaú; Arame; São
Raimundo do Doca Bezerra; São Roberto; Marajá do Sena; Santa Filomena do Maranhão;
Lagoa Grande do Maranhão; Serrano; Centro Novo; Amapá do Maranhão; Cajari; São João
do Carú; Pedro do Rosário; Governador Newton Belo; Satubinha; Conceição do Lago Açu;
Brejo de Areia; Santo Amaro; Primeira Cruz; Araioses; Água Doce do Maranhão; Santana do
Maranhão; Milagres do Maranhão; Belágua; Afonso Cunha; Aldeias Altas; São João do Sóter;
São Francisco do Maranhão.
1.4 Período de execução:
Início: Março/2015
Término: Dezembro/2018
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Lourvídia Serrão A. Caldas
Cargo/função: Secretária Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional
Contatos: 98 99174 1407 – 98800 6782,
E-mail: [email protected]
Suplente: Priscila Rodrigues de Araujo
Cargo/ função: Gestora de Programa de SAN
Contatos: 98 98845 6065
E-mail: [email protected]
168
2 JUSTIFICATIVA
A insegurança alimentar não está ligada apenas à escassez de alimentos, mas
também à dificuldade de acesso aos alimentos e aos meios de produção. A fome e a
desnutrição formam um círculo vicioso, agravando a pobreza, produzindo efeitos
cumulativos e irreversíveis, tanto físicos quanto psicológicos, fatos que comprometem a
formação e desenvolvimento dos indivíduos.
Segundo dados da PNAD/IBGE 2013, 60,9% da população maranhense se encontram
em situação de insegurança alimentar e nutricional, sendo 37,1% em insegurança alimentar
leve, 13,9% em insegurança alimentar moderada, e 9,8% em insegurança alimentar grave,
como demonstrado no gráfico abaixo. Segunda a mesma fonte, o Estado do Maranhão tem o
maior índice de insegurança alimentar do Brasil.
Os 30 municípios de Menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
apresentam situação de extrema pobreza que se reflete principalmente na situação de
insegurança alimentar e nutricional atingindo parcela considerável da sua população. Com
base nesta realidade, o Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto n.º 30.612 de
02 de janeiro de 2015, instituiu o Plano de Ações “Mais IDH”, com vistas a “ [...] promover a
superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio
da estratégia de desenvolvimento territorial sustentável.” (Art 1º).
Segurança Alimentar:
39,1%
Insegurança Alimentar Leve:
37,1%
Insegurança Alimentar
Moderada: 13,9% Insegurança Alimentar
Grave: 9,8%
169
Esta situação só será revertida por meio da ação integrada de políticas públicas que
assegurem a produção e o consumo de alimentos, bem como a distribuição e
comercialização do excedente, que gere renda à população desses municípios.
Para contribuir com o enfrentamento dessa problemática, a SEDES/SASAN implantará
Cozinhas Comunitárias nos Municípios inseridos no Plano de Ações Mais IDH, que façam
adesão ao Projeto.
As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição,
destinados ao preparo de refeições saudáveis, nutricionalmente balanceadas e de qualidade,
que serão ofertadas gratuitamente à população em situação de insegurança alimentar e
nutricional, garantindo a esse público o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Este projeto impactará diretamente nas dimensões Saúde e Renda do IDHM, uma vez
que a garantia de uma alimentação saudável, associada à praticas socioeducativas e ações
de qualificação profissional na área de gastronomia, promoverá maior qualidade de vida.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Contribuir para a redução da insegurança alimentar e nutricional e para o
incremento de renda da população dos Municípios inseridos no Plano Mais IDH
3.2 Objetivos Específicos
Implantar Cozinhas Comunitárias;
Garantir alimentação saudável e equilibrada, com proteínas, carboidratos,
sais minerais, vitaminas, fibras e água;
Promover Educação Alimentar e Nutricional (EAN) associada à prática de
atividades físicas;
Reduzir transtornos alimentares;
Promover capacitação na área de gastronomia;
Contribuir para o fortalecimento da comercialização da agricultura familiar
local.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
170
Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade social.
5 METODOLOGIA
A implantação das Cozinhas Comunitárias estará condicionada à adesão do Executivo
Municipal, e consequente doação do terreno. O Projeto poderá sofrer alterações, desde que
o Município não apresente as condições físicas necessárias e suficientes à implantação das
Cozinhas, conforme planejado.
A gestão da Cozinha Comunitária será compartilhada pelo Estado e Município, sob
coordenação de um técnico do Estado, com operacionalização e manutenção por uma
empresa contratada pelo Estado por meio de processo licitatório.
Cada Cozinha Comunitária estará comprometida com a produção de 200 a 500
refeições por dia, durante pelo menos cinco dias por semana, dias úteis, sempre respeitando
as características culturais e hábitos alimentares da região.
Além do fornecimento diário de alimentação, as Cozinhas Comunitárias também se
configuram como espaços de capacitação da população, oferecendo cursos na área de
Educação Alimentar e Nutricional (EAN), Gastronomia, além de possibilitar a convivência
social, a realização de atividades físicas e laborais, por meio da integração de políticas
públicas direcionadas a este público específico.
O controle social se dará com a participação dos Conselhos Municipais de Segurança
Alimentar e Nutricional e de Assistência Social, e acompanhamento pelo Comitê Municipal
Mais IDH e pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/MA).
A equipe da SEDES/SASAN juntamente com técnicos dos Centros de Referência da
Assistência Social (CRAS) da Secretaria de Assistência Social de cada Município, realizará o
processo de seleção das famílias, considerando pelo menos um dos seguintes critérios:
Pessoas em situação de Insegurança Alimentar e/ou Risco Nutricional;
Famílias/indivíduos cadastrados no CADUNICO;
Famílias/indivíduos beneficiárias no Programa Bolsa Família;
Grupos populacionais específicos (povos e comunidades tradicionais);
Famílias/indivíduos identificados pela Busca Ativa.
171
A Cozinha Comunitária funcionará de 2ª a 6ª feira, em dias úteis, e as refeições serão
produzidas e servidas nas próprias instalações da Cozinha Comunitária, no horário de 11h
às13h30. Fornecerá alimentação (almoço), para a população selecionada, que garanta a
Ingestão Diária Recomendada – IDR, de acordo com os parâmetros da Organização das
Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO/OMS11.
A quantidade de refeições a ser fornecida em cada município dependerá do público
identificado, com limite mínimo de 200 e máximo de 500 refeições/dia.
O cardápio da refeição será elaborado pelo nutricionista da SEDES/SASAN,
observando a produção dos alimentos locais e ou regionais. Os gêneros alimentícios, a
serem utilizados no cardápio da cozinha, deverão ser adquiridos pela empresa contratada na
quantidade mínima de 30% na compra direta dos produtores da agricultura familiar do
município, e 20% no comercio da região ou do Estado.
O projeto de construção das Cozinhas Comunitárias, a produção e a oferta das
refeições ficarão sob a responsabilidade das empresas contratadas pela SEDES/SASAN, por
meio de processos licitatórios, devendo ser garantida a contratação de até 30% de mão-de-
obra local. A aquisição de equipamentos e a capacitação ficarão sob a responsabilidade da
SEDES/SASAN.
QUADRO 01 - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES – ATIVIDADES
OPERACIONALIZAÇAO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Implantar Cozinhas Comunitárias;
- Identificação do terreno;
SEDES/SASAN Mar/2015 Jun/2015
- Levantamento dos documentos e doação do terreno (Planta de Situação e memorial descritivo do terreno)
SEDES/SASAN/GISP MUNICÍPIO
Mar/2015 Ago/2015
- Elaboração de planta arquitetônica;
SEDES/GISP Mar/2015 Jun/2015
- Elaboração dos Termos de Referencia;
SEDES/SASAN/GISP Mar/2015 Mai/2015
- Realização de Licitações
SEDES/SASAN CCL
Jun/2015 Out/2015
- Construção SEDES/SASAN Nov/2015 Jul/2016
11
Resolução da ANVISA, RDC nº 269, de 22 de setembro de 2005.
172
EMPRESA CONTRATADA
- Aquisição dos equipamentos e utensílios
SEDES/SASAN EMPRESA CONTRATADA
Jun/2016 Jul/2016
Garantir alimentação saudável e equilibrada, com proteínas, carboidratos, sais minerais, vitaminas, fibras e água;
-Elaboração dos Termos de Referencia;
SEDES/SASAN Ago/2015 Out/2015
- Realização de Licitações
SEDES/SASAN CCL
Nov/2015 Abr/2016
- Contratação de Empresa para Serviço de Alimentação, com o fornecimento de 200 a 500 refeições/dia balanceadas nutricionalmente, em ambientes estruturados em conformidade com as orientações dos órgãos de vigilânciasanitária.
SEDES/SASAN/ EMPRESA CONTRATADA
Jul/2016 Jul/2017
Promover Educação Alimentar e Nutricional (EAN) associada à prática de atividades físicas;
- Palestras educativas; SEDES/SASAN/ EQUIPE MUNICIPAL
Jul/2016 Jul/2017
- Elaboração e produção de material educativo (cartilhas, folders, banners);
SEDES/SASAN Jan/2016 Jul/2016
- Atividades físicas e laborais com regularidade de no mínimo duas vezes na semana;
EQUIPE MUNICIPAL Jul/2016 Jul/2017
- Atividade de esporte e lazer, de acordo com a potencialidade cultural de cada município (capoeira, dança de salão, danças regionais).
EQUIPE MUNICIPAL Jul/2016 Jul/2017
Reduzir transtornos alimentares;
- Diagnóstico do perfil do usuário;
EQUIPE MUNICIPAL Jul/2016 Set/2016
- Atendimento multiprofissional (Nutricionista, psicólogo e assistente
EQUIPE MUNICIPAL Jul/2016 Jul/2017
173
social), agendado, uma vez por semana com cada profissional;
- Encaminhamento para as unidades básicas de saúde, conforme demandar cada caso;
EQUIPE MUNICIPAL Jul/2016 Jul/2017
- Monitoramento sistemáticos dos atendimentos dos beneficiários.
SEDES/SASAN EQUIPE MUNICIPAL
Jul/2016
Jul/2017
Promover capacitação na área de gastronomia
-Realização de 15 cursos por ano para capacitação de535 beneficiários da Cozinha em cada Município
SEDES/SASAN/ EMPRESA CONTRATADA
Jul/2016 Jul/2017
Contribuir para o fortalecimento da comercialização da agricultura familiar local.
- A empresa contratada para fornecer alimentação deverá adquirir do produtor da agricultura familiar o mínimo de 30% dos insumos necessários ao cardápio da Cozinha Comunitária
SEDES/SASAN/ EMPRESA CONTRATADA
Jul/2016 Jul/2017
Em cada modalidade oferecida haverá um critério de avaliação sobre o perfil
nutricional, a distribuição de refeições, realização dos cursos e atividades físicas. No
refeitório haverá uma urna, colocada pela empresa contratada, onde cada usuário poderá
deixar sua opinião e sugestões sobre os serviços oferecidos.
Cada beneficiário passará por uma avaliação nutricional e reavaliação a cada um ano
para verificação do seu estado nutricional antes e depois da implantação das Cozinhas
Comunitárias, com vistas a mensurar o impacto social deste equipamento.
A avaliação nutricional será feita pelo profissional nutricionista do município, com
apoio dos parceiros, Instituições de Ensino Superior (IES), que fará uso de alguns parâmetros
como peso, altura, índice de massa corporal (IMC), circunferência da cintura, e outros.
6 IMPACTO
174
Índices de insegurança alimentar e nutricional reduzidos;
Adoção de hábitos alimentares saudáveis;
Pessoas qualificadas em gastronomia com condições de geração de renda.
Possibilitado o aumento da comercialização dos produtos da agricultura
familiar, por meio da aquisição de gêneros alimentícios para a cozinha
comunitária.
7 PARCERIAS
INSTITUIÇÃO AÇÃO-ATIVIDADES
Serviço Social da Indústria – SESI - Cursos de Multiplicadores em Educação Alimentar (unidades de cozinha fixas e semi-fixas).
Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR
- Capacitação para produção, processamento e comercialização de alimentos.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI
- Cursos de Educação Alimentar e Nutricional (Curso de Manipulação de Alimentos).
Banco do Brasil - Impressão de material educativo.
Instituições de Ensino Superior - IES (UNIVIMA, UFMA, UEMA, IFMA)
- Assessoria na elaboração de materiais educativos de SAN; - Apoio na realização das campanhas educativas; - Apoio na realização de teleconferência e videoconferência nos polos das IES.
Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas – SEBRAE
- Realização de cursos de empreendedorismo, cooperativismo e associativismo.
Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
- Doação de material educativo.
Secretaria de Estado da Saúde (SES) - Incluir ações da atenção primária em saúde com orientações aos beneficiários (equipamentos, profissionais e material educativo).
Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF)
- Capacitação e assistência técnica aos produtores aos agricultores familiares para fornecimentos de parte dos gêneros alimentícios do cardápio da Cozinha.
Secretaria Municipal de Assistência/Desenvolvimento Social
- Seleção dos beneficiários da Cozinha; - Apoio nas campanhas educativas de SAN; - Disponibilizar profissional, Assistente Social, para garantir a intersetorialidade das ações de SAN.
Secretaria Municipal de Saúde - Disponibilizar profissionais: Psicólogo,
175
Técnico/Auxiliar de Enfermagem e Nutricionista, para garantir as ações programáticas de SAN.
Secretaria Municipal de Educação - Disponibilizar o Educador Físico para realização das atividades físicas.
Prefeitura Municipal - Assumir a responsabilidade da manutenção da Cozinha (despesas com água, luz, telefone, vigilância e limpeza).
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (R$)
FONTE DE RECURSOS CUSTEIO
INVESTIMENTO
TOTAL
AÇÕES
IMPLANTAR A COZINHA COMUNITÁRIA
Identificação do terreno;
50.000,00 - 50.000,00 SEDES
Levantamento dos documentos e doação do terreno (Planta de Situação e memorial descritivo do terreno)
- - - -
Elaboração de planta arquitetônica;
- - - -
Elaboração dos Termos de Referencia;
- - - -
Realização de Licitações
- - - -
Construção -
21.785.700,90
21.785.700,90
BNDES
Aquisição dos equipamentos e utensílios
1.503.851,10 4.783.631,10 6.287.482,20 BNDE
S
GARANTIR ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA, COM PROTEÍNAS, CARBOIDRATOS, SAIS MINERAIS,
Elaboração dos Termos de Referencia;
- - - -
Realização de Licitações
- - - -
Contratação de Empresa para
13.464.000,00
- 13.464.000,00
SEDES
176
VITAMINAS, FIBRAS E ÁGUA;
Serviço de Alimentação, com o fornecimento de 200 refeições/dia balanceadas nutricionalmente.
Contratação de Empresa para Serviço de Alimentação, com o fornecimento de 500 refeições/dia balanceadas nutricionalmente.
33.660.000,00
- 33.660.000,00
SEDES
PROMOVER EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL (EAN) ASSOCIADA À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS;
Palestras educativas;
- - - -
Elaboração e produção de material educativo (cartilhas, folders, banners);
1.000.000,00 1.000.000,00 SEDES
Atividades físicas e laborais com regularidade de no mínimo duas vezes na semana;
- - - -
Atividade de esporte e lazer, de acordo com a potencialidade cultural de cada município (capoeira, dança de salão, danças regionais).
- - - -
REDUZIR Diagnóstico do - - - -
177
TRANSTORNOS ALIMENTARES;
perfil do usuário;
Atendimento multiprofissional (Nutricionista, psicólogo e assistente social), agendado, uma vez por semana com cada profissional;
- - - -
Encaminhamento para as unidades básicas de saúde, conforme demandar cada caso;
- - - -
Monitoramento sistemáticos dos atendimentos dos beneficiários.
- - - -
PROMOVER CAPACITAÇÃO NA ÁREA DE GASTRONOMIA
Realização de 15 cursos por ano para capacitação de 535 beneficiários da Cozinha em cada Município
CONTRIBUIR PARA O FORTALECIMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR LOCAL
A empresa contratada para fornecer alimentação deverá adquirir do produtor da agricultura familiar o mínimo de 30% dos insumos necessários do cardápio da Cozinha Comunitária
- - - -
178
Subtotal 1
76.247.183,1
0
RECURSOS HUMANOS
Coordenador da Cozinha 45.000,00 - 45.000,00 SEDES
Subtotal 2 45.000,00
Total (1+2) 76.292.183,10
9 CONTRAPARTIDA
As Prefeituras disponibilizarão profissionais que compõem o quadro técnico das
secretarias para prestarem atendimento na Cozinha Comunitária, de acordo com escala de
trabalho.
Técnico/Auxiliar de Enfermagem (01);
Educador Físico (01);
Nutricionista (01);
Psicólogo (01)
Assistente Social (01).
Será também de sua responsabilidade a Manutenção Predial: segurança e limpeza
externa.
10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Implantação de 30 Cozinhas
- N° de Cozinhas implantadas - N° de Cozinhas construídas
SEDES/SASAN SEMESTRAL -
Realização de 30 Cursos
- N° de Pessoas capacitadas
SEDES/SASAN EMPRESA
MENSAL -
Nº de turmas realizadas
Atendimento e avaliação e nutricional de no mínimo 200 pessoas por município
- N° de Pessoas atendidas
SEDES/SASAN EMPRESA
MENSAL -
Aquisição de 30% de
- Valor e percentual de compra realizada
SEDES/SASAN EMPRESA
MENSAL -
179
produtos da agricultura familiar
Aquisição de 20% da compra do comércio da região e ou do Estado
- Valor e percentual de compra realizada
SEDES/SASAN EMPRESA
MENSAL -
Reduzir em 5%* o índice de insegurança alimentar e nutricional
- percentual de redução do índice de Insegurança Alimentar e Nutricional
SEDES/SASAN ANUAL -
*O marco inicial de aferição será o diagnóstico nutricional, tendo como base o perfil do usuário. Estes dados
serão levantados no início da implantação do Projeto.
180
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretaria Adjunta de Renda de Cidadania
São Luís 2015
PROJETO
MAIS BOLSA FAMÍLIA - ESCOLA
181
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.
1.1 Título do Projeto: Mais Bolsa Família – Escola
1.2 Órgão Executor: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social-SEDES/Secretaria
Adjunta de Renda de Cidadania-SARC;
1.3 Localização Geográfica: Nos 30 municípios de menor IDH do Estado do Maranhão:
Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha (todos os povoados têm
água), Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do MA, São João do Caru, Santana do
Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago Açu, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do
Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do
Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do
Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Belo, Cajari, Santa Filomena
do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.
1.4 Período de execução:
Início: Janeiro/2015
Término: Janeiro/2019
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Ana Gabriela Borges
Cargo/Função: Secretaria Adjunta de Transferência de Renda de Cidadania.
Contato: 98 981246364/991669413
E-mail: [email protected]
Suplente: André Luís Neves
Cargo/Função: Gestor de Programas
Contato: 98 984643132
E-mail: [email protected]
182
2 JUSTIFICATIVA
O Maranhão é o estado com o maior percentual de população extremamente pobre
do Brasil, com 25,8% (1,7 milhão de pessoas) sobrevivendo com uma renda mensal per
capita mensal de até R$ 77,00. (Censo 2010/IBGE).
Segundo o diagnóstico preliminar do Plano de Ação Mais IDH (IMESC, 2015) nos
trinta municípios de menor IDHM do Estado, destaca-se que 28 deles estão no ranking dos
200 municípios com menor IDHM Renda do Brasil, sendo que o primeiro, o segundo e o
terceiro lugares são ocupados, respectivamente, pelos municípios de Marajá do Sena,
Fernando Falcão e Belágua.
Dada esta situação, formular, implementar e monitorar políticas públicas de
transferência de renda, produzem impacto imediato pela sua capilaridade. Nessa direção,
em 2004, o Governo Federal criou o Programa Bolsa Família (PBF), que se constitui em um
programa de transferência direta de renda com condicionalidades, destinado a famílias em
condição de pobreza e extrema pobreza. O PBF visa não só promover o alívio imediato da
pobreza, por meio da transferência de renda, mas também impedir sua reprodução, por
meio do estímulo do exercício de direitos sociais básicos, como saúde e educação, e da
articulação de estratégias de promoção do desenvolvimento das capacidades dessas
famílias.
O Governo do Estado do Maranhão, através da Lei no. 10221, de 01/04/15, criou o
Programa Mais Bolsa Família – Escola, que propõe assegurar a constituição de benefícios
financeiros variáveis, de caráter extraordinário, para as famílias beneficiárias do Programa
Bolsa Família para aquisição de material escolar.
O Programa Mais Bolsa Família-Escola tem como objetivo principal contribuir para a
promoção da dignidade de crianças e jovens em todo o estado do Maranhão, na condição de
extrema pobreza, cadastradas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família,
com acesso e permanência à sala de aula, bem como contribuir no combate à taxa de
abandono e evasão, permitindo que os beneficiários possam frequentar a escola vestidos
e/ou calçados adequadamente e portando seu material escolar individual (mochila, caderno,
lápis/canetas, régua, etc.).
Este projeto beneficiará quase 1.400.000 crianças e jovens em todo o Estado do
Maranhão, dos quais 125.831 residem nos 30 municípios de menor IDHM, objeto das ações
do Plano MAIS IDH, impactando diretamente as dimensões renda e educação.
183
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Contribuir para promoção da dignidade de crianças e jovens maranhenses na
condição de extrema pobreza.
3.2 Objetivos Específicos
Assegurar transferência direta de recursos para aquisição de material escolar
às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família;
Contribuir para redução do abandono e evasão escolar.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Os beneficiários do Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças
e jovens com idade entre quatro e dezessete anos e estejam matriculados em escolas
públicas.
Município Quantidade de Famílias Quantidades de Crianças no
Município no Perfil
Fernando Falcão 1547 3361
Marajá da Sena 1288 2772
Jenipapo das Vieiras 2255 4816
Satubinha 1247 2366
Água Doce do Maranhão 2000 3770
Lagoa Grande do MA 1819 3791
São João do Caru 2113 4839
Santana do Maranhão 1379 2668
Arame 4257 9460
Belágua 1273 3178
Conceição do lago Açu 2462 5332
Primeira Cruz 1809 4142
Aldeias Altas 3307 7444
Pedro do Rosário 3817 7882
São Raimundo do Doca Bezerra
957 1869
São Roberto 840 1869
São João do Sóter 2520 5464
184
Centro Novo do Maranhão 2206 4877
Itaipava do Grajaú 2017 4161
Santo Amaro do Maranhão 1906 4337
Brejo de Areia 940 2044
Serrano do Maranhão 1821 2668
Amapá do Maranhão 1091 2166
Araioses 5773 11629
Governador Newton Belo 1612 3320
Cajari 2899 5935
Santa Filomena do MA 1003 1971
Milagres do Maranhão 1022 2245
São Francisco do MA 1711 3230
Afonso Cunha 985 2225
Total 59876 1258321
5 METODOLOGIA
A gestão do Programa Mais Bolsa Família-Escola será realizada pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, por meio da Secretaria Adjunta de Transferência de
Renda de Cidadania que fará a execução, monitoramento e avaliação, a cada ano, utilizando-
se das ferramentas e base de dados, disponibilizados pelos Ministério do Desenvolvimento
Social (CadÚnico) e Ministério da Educação (matrícula escolar).
O Mais Bolsa Família – Escola assegura a transferência de benefícios financeiros
variáveis de caráter extraordinário, que se constitui de parcela única e anual, no início do
ano letivo, a ser paga às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, destinado a
unidades familiares que tenham em sua composição crianças e jovens entre 4 e 17 anos,
matriculados em escola pública, durante o ano letivo anterior.
Serão enviadas duas correspondências às famílias beneficiárias, em datas específicas,
com o objetivo de informar a existência do projeto e as condicionalidades, em seguida, a
seleção da família para ser beneficiária com o encaminhamento do cartão de débito.
Cada família beneficiária receberá um cartão magnético com crédito correspondente
ao valor de R$ 46,00 (quarenta e seis reais) para cada criança e adolescente, válido por 60
dias.
O cartão, que será entregue bloqueado, terá unicamente a função débito e o material
escolar deverá ser adquirido junto aos estabelecimentos comercias credenciados pela
SEDES.
185
O credenciamento dos estabelecimentos comerciais obedecerá aos critérios descritos
na Regulamentação do Projeto, estabelecida em Decreto Governamental.
As comunicações que serão destinadas às famílias beneficiárias e os cartões
magnéticos bloqueados serão entregues, em suas residências, por empresa prestadora de
serviços, vencedora de licitação feita para este fim. A opção por contratação de empresa
prestadora destes serviços deu-se pelo fato dos Correios não fazerem entrega em área rural,
local onde reside a maioria das famílias beneficiárias.
O projeto prevê a instalação de uma Ouvidoria com o objetivo de prover acesso às
informações sobre o projeto Mais Bolsa Família - Escola à população beneficiária e sociedade
civil em geral, zelando pela aplicação dos princípios éticos das relações entre o cidadão
usuário e o Governo do Estado, por meio da SEDES, com intuito de defender seus direitos e
garantir a qualidade das ações e serviços prestados.
Por meio de um serviço de telefonia gratuito para o usuário – 0800, a Ouvidoria será
o canal onde as famílias beneficiárias, a sociedade civil em geral e membros do Comitê
Municipal do Mais IDH poderão também fazer denúncias, elogios, críticas e dirimir dúvidas.
Será feita a tabulação dos assuntos tratados pela população e Comitê para que as
situações relatadas sejam solucionadas.
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES PRAZO
RESPONSÁVEL INÍCIO TÉRMINO
Assegurar a transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.
Seleção do público beneficiário;
SEDES/SARC
03/01/15 29/01/15
Credenciamento dos estabelecimentos comerciais nos municípios;
SEDES/SARC 24/08/15 04/12/15
Estabelecimento de parcerias;
SEDES/SARC
04/05/15 10/08/15
Envio de correspondências; SEDES/SARC /Parceiros
12/10/15 30/10/15
Emissão dos cartões; Banco do Brasil 01/10/15 13/11/15
Distribuição dos cartões aos beneficiários;
SEDES/SARC/ Empresa de distribuição
16/11/15 16/12/15
Licitação dos serviços e equipamentos da Ouvidoria;
SEDES/SARC/CSL
18/05/15 30/10/15
186
Transferência dos benefícios; Banco do Brasil 21/12/15 e ANUAL
01/01/16 e ANUAL
Gestão, Monitoramento e Avaliação;
SEDES/SARC 2015 a 2018
2015 a 2018
Contribuir para a redução do abandono e evasão escolar
Monitoramento da condicionalidade matrícula
SEDES/SARC
2015 a 2018
2015 a 2018
6 IMPACTOS
Elevação da renda familiar dos beneficiários;
Dinamização do comércio local;
Redução do abandono e evasão escolar
7 PARCERIAS
INSTITUIÇÃO RESPONSABILIDADES
Banco do Brasil S/A
- Fornecimento do cartão magnético. - Transferir o pagamento dos benefícios.
Empresa Prestadora de Serviços
- Entrega dos cartões magnéticos e correspondências
Ministério do Desenvolvimento Social/ Secretaria Nacional de Transferência de Renda de Cidadania
- Extração de dados para pagamentos de beneficiários
8 RECURSOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES
VALOR (RS) FONTE DE RECURSOS CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
Emissão dos Cartões 239.504,00 239.504,00 FUMACOP
Taxa de Serviço do Banco 57.882,26 57.882,26 FUMACOP
Pagamento Benefícios 5.788.226,00 5.788.226,00 FUMACOP
Envio de correspondências 173.640,40 173.640,40 FUMACOP
Manutenção Serviço Ouvidoria
83.226,00 83.226,00 A DEFINIR
TOTAL 6.102.974,60 239.504,00 6.342.478,66
187
9 AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Transferência direta de
recursos para aquisição de
material escolar para 125.831
beneficiários em 2016
Número de
beneficiários atendidos
Extrato do banco
Anual
Contribuir para a redução do abandono e
evasão escolar nos 30
municípios de menor IDHM.
Número de matrículas
realizadas por município
Censo Escolar
do MEC
Anual
188
Produção e
Renda
189
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
Superintendência de Organização Produtiva
São Luís 2015
PROJETO
SISTEMA INTEGRADO DE
TECNOLOGIA SOCIAL - SISTECS
190
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Sistema Integrado de Tecnologia Social (SISTECS)
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF
Superintendência de Organização Produtiva
1.3 Localização Geográfica: O Projeto será desenvolvido nas zonas periurbanas e rurais dos
30 municípios integrantes do Plano Mais IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo
dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do
Caru, Santana do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Arame, Belágua, Primeira Cruz, Aldeias
Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter,
Itaipava do Grajaú, Santo Amaro, Centro Novo, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá
do Maranhão, Araioses, Governador Newton Belo, Cajari, Santa Filomena, Milagres, São
Francisco do Maranhão, Afonso Cunha.
1.4 Período de Execução:
Início: Junho/2015.
Término: Maio/2016.
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Josenildo Cardoso de Araújo.
Cargo/Função: Superintendente de Organização Produtiva.
Contatos: [email protected] / (98) 98166-2930 / 98891-0749.
Suplente: José Rogério Salles.
Cargo/Função: Coordenador do Departamento APL.
Contatos: [email protected] / (98) 98103-8650 / 98700-2030.
2 JUSTIFICATIVA
As mais diversas expressões da desigualdade são uma das características marcantes
191
da Região Nordeste do Brasil. No Estado do Maranhão, onde se encontram muitos
municípios de pequeno porte as desigualdades socioeconômicas são ainda mais presentes. A
população sobrevive com os mais diversos graus de carências no atendimento às
necessidades básicas de acesso à alimentação, renda, moradia, saneamento básico, entre
outros elementos fundamentais para uma vida digna.
Dentre a população que vive em condições de vulnerabilidade social, destacam-se as
pessoas que moram no campo, em especial aquelas que não conseguem produzir o
suficiente para garantir a sua própria alimentação diária, comprometendo sua segurança
alimentar e nutricional. Em via de regra, são pessoas que vivem em condições de extrema
pobreza.
Para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura – IICA, a
insegurança alimentar é definida nos seguintes aspectos conceituais: insegurança alimentar
sem fome - é a disponibilidade limitada ou incerta de alimentos adequados, nutritivos e
seguros; insegurança alimentar com fome - é definida como sensação desconfortável ou de
dor causada pela falta recorrente e involuntária de acesso a alimentos. A PNAD 2013 revela
um quadro de acesso a alimentos desfavorável à população mais pobre, dado que a
proporção de domicílios em situação de insegurança alimentar leve é de 37,1%, a moderada
em 13,9%, a grave em 9,8% e somente 39,1% da população do estado se encontra em
situação de segurança alimentar.
Para intervir nessa realidade de extrema pobreza e insegurança alimentar e
nutricional do Maranhão, a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF promoverá
ações de incentivo à produção de alimentos direcionada aos agricultores familiares, por
meio do presente projeto, denominado Sistema Integrado de Tecnologias Sociais – SISTECS.
A finalidade do SISTECS é proporcionar condições de produção para agricultores familiares
em situação de extrema pobreza, com vistas a elevar a segurança alimentar e nutricional
dessa população e estimular a comercialização do excedente da produção. Esse Projeto
integra o Plano de Ações Mais IDH, instituído pelo Governo do Maranhão no início do ano de
2015.
O Plano Mais IDH foi Instituído através do Decreto N° 30.612, de 02 de janeiro de
2015 e tem como objetivo principal promover a superação da extrema pobreza e das
desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégias de desenvolvimento
territorial sustentável.
192
A implantação dos SISTECS terá impacto das dimensões Saúde e Renda do IDHM,
pois, ao fomentar a produção dos agricultores familiares, o Governo estará promovendo
qualidade de vida para essa população. E, com os SISTECS implantados e consolidados, os
agricultores terão condições de produzir excedente para comercialização.
2 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Fomentar a produção de alimentos por meio de implantação de sistemas integrados
de tecnologias sociais com vistas à elevação da segurança alimentar e nutricional e à geração
de renda.
3.2 Objetivos Específicos
Prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER de forma
sistêmica e continuada para as famílias beneficiadas pelos SISTECS;
Promover processos de formação e capacitação para os técnicos;
Elevar a segurança alimentar e nutricional das famílias beneficiárias, por meio
da diversificação da produção;
Fomentar o aumento da renda familiar.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Serão beneficiadas 3.000 famílias de agricultores familiares em situação de extrema
pobreza dos 30 municípios do Plano Mais IDH.
5 METODOLOGIA
A gestão dos SISTECS será de responsabilidade da SAF/AGERP, por meio de uma
equipe de Supervisão Estadual, composta por três técnicos por município, sob a
coordenação dos gestores regionais Agerp.
A SAF/AGERP contará com uma equipe técnica formada por 90 técnicos, sendo 30 de
nível superior e 60 de nível médio, que serão capacitados antes de assumir as atividades de
193
campo. Por município será constituída uma equipe de 3 técnicos, sendo 1 de nível superior e
2 de nível médio, sob a coordenação da equipe pelo técnico de nível superior.
Os técnicos, lotados na AGERP, terão as seguintes atribuições:
Mobilização e sensibilização das famílias de agricultores familiares;
Gestão física e financeira dos recursos do fomento, para garantir de forma
eficiente e eficaz as informações gerenciais sobre a execução das ações;
Orientação técnica às famílias de agricultores rurais para instalação das
unidades do SISTECS em suas unidades produtivas;
Acompanhamento técnico das unidades produtivas, de modo a garantir o
manejo e a produção adequada, o uso correto dos recursos naturais e a
sustentabilidade da produção e do meio ambiente, conforme os preceitos da
metodologia dos SISTECS.
Os SISTECS são tecnologias sociais alternativas de baixo custo, que consistem na
produção integrada de alimentos de origem vegetal e animal, como horticultura,
piscicultura, apicultura, meliponicultura e criação de pequenos animais, respeitando as
formas de produção locais e hábitos alimentares, dando às famílias ferramentas indutoras
da soberania alimentar e nutricional e do desenvolvimento local.
Serão implantados 100 SISTECS em cada um dos 30 municípios que compõem o Plano
Mais IDH, totalizando 3.000 SISTECS. O período de execução deste projeto será de 12 meses,
dos quais 05 meses serão destinados à implantação da infraestrutura e 07 meses ao
desenvolvimento das demais atividades. A equipe técnica deverá dedicar 04 dias da semana
para as atividades de campo e um 1 dia para avaliação, registro das atividades realizadas,
reuniões com a coordenação e planejamento.
Dentre os Sistecs a serem implantados, tem-se como referência os chamados
“sisteminhas” desenvolvidos pela Embrapa, a qual terá o papel de capacitar a equipe técnica
na implantação dos mesmos.
Para estruturar as unidades produtivas será concedido um fomento rural para as
famílias a ser repassado por meio de um cartão de débito especialmente voltado para os
saques cujo valor total é R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que será concedido em
nome da mulher. Os desembolsos serão feitos em três parcelas, sendo a 1ª e a 2ª no valor
de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e a 3ª no valor de R$ 700,00 (setecentos reais).
A produção será orientada para o autoconsumo da unidade familiar e, se houver
194
excedente da produção, será encaminhada para a comercialização. A implantação das
Unidades de Referência Produtiva - URP obedece à dinâmica do ecossistema local, cujo
rendimento das culturas cultivadas está condicionado à fertilidade do solo e sustentabilidade
do sistema produtivo.
Para a implantação deste Projeto propõe-se uma metodologia com base na
participação social, envolvendo o poder público e diversos segmentos da sociedade civil.
Esse processo prevê a realização de reuniões da equipe técnica da SAF com membros do
Comitê Municipal Mais IDH e demais atores sociais que atuam nas regiões. Essas reuniões
serão vistas como espaço de diálogo, momento importante para que a equipe técnica
apresente o objetivo do Plano Mais Agricultura Familiar. Além disso, as reuniões também
possuem caráter de adequação, correção de falhas, planejamento e tomada de decisões.
O processo de seleção das famílias beneficiadas terá como referência o Cadastro
Único para Programas Sociais – CadÚnico. Será definida uma amostra três vezes superior ao
público a ser beneficiado. Em seguida, os técnicos procederão as visitas para identificar a
real situação das famílias. Nesse momento, o técnico fará a análise de cada realidade
diagnosticada a fim de selecionar as famílias beneficiárias. Em seguida, será feito o
planejamento de implantação da tecnologia, obedecendo à dinâmica do potencial produtivo
de cada unidade.
5.1 Quadro demonstrativo das ações/Atividades
O Projeto será implementado conforme as seguintes ações, assim discriminadas:
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES
Responsável PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Prestar serviços de Assistência Técnica e
Extensão Rural (ATER) de forma sistêmica e continuada para as
famílias beneficiárias.
Mobilização e seleção das famílias beneficiárias
Equipe técnica Jul/15 Ago/15
Diagnóstico da Unidade Produtiva Familiar - UPF
Equipe técnica Ago/15 Set/15
Customização e monitoria do Projeto
Técnico SISTECS
Equipe técnica Set/15 Nov/15
Entrega do Cartão do Agricultor Familiar
Equipe técnica Ago/15 Nov/15
195
Aquisição dos materiais necessários à
implantação dos SISTECS
Agricultores
Ago/15 Nov/15
Implantação do SISTECS.
Equipe técnica Ago/15 Dez/15
Visita aos agricultores para acompanhamento
e orientação técnica
Equipe técnica Ago/15 Jun/16
Supervisão e monitoria dos trabalhos
desenvolvidos.
Equipe técnica Jul/15 Jul/16
Promover processos de formação e
capacitação para os técnicos.
Realização de oficinas para os técnicos com
foco nas metodologias de ATER.
SAF/AGERP/EMBRAPA
Jun/15 Jul/15
Oficina de transferência tecnológica da
metodologia de montagem e
funcionamento dos SISTECS para os
técnicos.
SAF/AGERP/EMBRAPA
Jun/15 Jul/16
Treinamento Plataforma ERP
SAF/AGERP/EMBRAPA Jun/15 Jul/15
Elevar a segurança alimentar e nutricional
das famílias beneficiárias, por meio
da diversificação da produção.
Assistência Técnica
Equipe técnica
Jul/15 Jun/16
Fomentar o aumento da renda familiar.
Participação em feiras Equipe técnica Nov/15 Jun/16
Acesso a mercados institucionais
Equipe técnica Nov/15 Jun/16
Durante todas as fases de execução do projeto serão realizadas avaliações
quantitativas e qualitativas, por meio do monitoramento contínuo de todas as ações,
visando corrigir distorções e promover adequações do processo.
6 IMPACTO/RESULTADO ESPERADO
Unidades de Referência Produtiva - URP desenvolvidas de forma sustentável;
196
Agricultores capacitados segundo princípios agroecológicos;
Segurança Alimentar e Nutricional elevadas;
Renda da agricultura familiar elevada.
7 PARCERIAS
EMBRAPA: formação e capacitação dos agentes de ATER para implantação
dos SISTECS por meio de seis unidades pilotos, e acompanhamento e
monitoramento do processo de implantação dos sistemas nos municípios;
STTR: apoio logístico e nas ações de articulações nas ações do
desenvolvimento do projeto;
Secretarias Municipais de Assistência Social: disponibilizar informações do
CadÚnico;
Secretarias Municipais de Agricultura: articulação de políticas públicas e apoio
logístico às atividades do projeto;
Banco do Brasil: operacionalização dos recursos do fomento;
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social- SEDES: disponibilização de
informações sociais sobre o público do projeto;
Secretarias Municipais de Educação: gestão do Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMEN
TO TOTAL
AÇÕES/ATIVIDADES
Diagnóstico da Unidade Produtiva Familiar - UPF
1.800.000,00 1.800.000,00 FUMACOP
Customização e monitoria do
1.200.000,00 1.200.000,00 FUMACOP
197
Projeto Técnico SISTECS
Implantação dos SISTECS
Concessão de fomento aos trabalhadores
8.100.000,00
8.100.000,00 FUMACOP
Visita aos agricultores para acompanhamento e orientação técnica
2.100.000,00 2.100.000,00 FUMACOP
Supervisão e monitoria dos trabalhos desenvolvidos.
265.273,00 265.273,00 FUMACOP
Realização de Capacitações
Realização de oficinas para os técnicos com foco nas metodologias de ATER.
75.000,00 75.000,00 FUMACOP
Oficina de transferência tecnológica da metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS para os técnicos.
228.000,00 228.000,00 FUMACOP
Treinamento Plataforma ERP
54.000,00 54.000,00 FUMACOP
Total Geral 13.822.273,00
9 CONTRAPARTIDA
Este Projeto não prevê contrapartida.
198
10 AVALIAÇÃO
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Implantar 3.000 SISTECS Nº de SISTEC’s implantados.
Relatório de Atividades
Trimestral -
Assistir 12.000 pessoas Nº de pessoas atendidas.
Relatório de Atividades
Trimestral -
Implantar, em média, 06 atividades produtivas por SISTECS
Nº de Atividades implantadas.
Relatório de Atividades
Trimestral -
Produção para consumo, por atividade.
Relatório de Atividades
Trimestral -
Produção para comercialização, por atividade.
Relatório de Atividades
Trimestral -
Produção total, por atividade.
Relatório de Atividades
Trimestral -
Aumentar 20% a renda das famílias beneficiárias
Evolução da renda média mensal das famílias atendidas.
Relatório de Atividades
Trimestral -
199
ANEXOS
QUADRO 01 - ORÇAMENTO DETALHADO
ITEM ATIVIDADES UNIDADE QUANT VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01 Realização de oficinas para os técnicos com foco nas metodologias de ATER.
Oficina 03 25.000,00 75.000,00
02
Oficina de transferência tecnológica da metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS para os técnicos.
Oficina 06 38.000,00 228.000,00
03 Treinamento Plataforma ERP (Tecnologia Informática)
Treinamento 09 6.000,00 54.000,00
04 Diagnóstico da Unidade Produtiva Familiar – UPF Família 9.000 200,00 1.800.000,00
05 Customizaçao e monitoria do Projeto Técnico SISTECS
Projeto 3.000 400,00 1.200.000,00
06 Visita aos agricultores para acompanhamento e orientação técnica
Visitas técnicas
21.000 100,00 2.100.000,00
07 Supervisão e monitoria dos trabalhos desenvolvidos.
Laudo municipal 360 736,87 265.273,00
08 Concessão de fomento aos trabalhadores Família 3.000 2.700,00 8.100.000,00
TOTAL GERAL 13.822.273,00
200
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão
Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural
São Luís 2015
PROJETO
ATER NO PROGRAMA MAIS
AGRICULTURA FAMILIAR
201
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: ATER no Programa Mais Agricultura Familiar
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF.
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão –
AGERP
Diretoria de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER.
1.3 Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido nos 30 municípios integrantes do
Plano MAIS IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água
Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão,
Conceição do Lago Açu, Arame, Belágua, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São
Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Itaipava do Grajaú, Santo
Amaro, Centro Novo do Maranhão, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do
Maranhão, Araioses, Gov. Newton Belo, Cajari, Santa Filomena, Milagres do Maranhão, São
Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.
1.4 Período de execução:
Início: Jun/15
Término: Jun/16
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Pedro Pascoal
Cargo/função: Diretor de ATER
Contato: (98) 99113 - 9878 / [email protected]
Suplente: José Malheiros
Cargo/função: Chefe da Assessoria de Planejamento da Agerp
Contato: (98) 98802 - 0111 / [email protected]
202
2 JUSTIFICATIVA
O governo do Estado do Maranhão promoveu, em 1998, uma profunda reforma
administrativa, na qual foram extintos todos os órgãos que atuavam no desenvolvimento do
setor agropecuário no Maranhão, provocando completa desarticulação da Assistência
Técnica e Extensão Rural-ATER, deixando os pequenos e médios agricultores desassistidos e
com baixa capacidade técnica para a produção de alimentos e geração de renda.
Mesmo depois da reestruturação do sistema agropecuário, iniciada em 2002, com a
instalação das Casas da Agricultura Familiar (CAF) e sua consolidação por meio da criação da
Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), em 2006, os
indicadores agropecuários continuaram a registrar retenção e perda de produção (IBGE,
2010).
Dados divulgados pelo IBGE (2010) demonstraram redução do efetivo dos rebanhos
de pequeno porte, como suínos (-22,3 %), caprinos (-8,0%), ovinos (-0,5%) e galináceos (-
19,8%) e das culturas alimentares de arroz (- 5%) e de mandioca (- 1%).
Essa situação pode ser explicada, em parte, pelo pequeno alcance da assistência
técnica oferecida pela AGERP, pois, a relação técnico/família que deve ser de 01 técnico para
cada 100 famílias, segundo orientação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA),
não é cumprida sendo a atual de 1 técnico para 569 famílias (Silva,2015).
A agricultura familiar maranhense é representada por 287.037 estabelecimentos
rurais, os quais ocupam 40% da superfície total do estado (12.991.448 ha), sendo 262.089
agricultores familiares, dentre os quais, 118.843 são famílias assentadas, que ocupam uma
área de 4.519.305 ha (IBGE, 2013), além de uma população indígena de 12.238 habitantes.
Nesse universo da agricultura familiar, existem 945 projetos de assentamentos do
INCRA e do ITERMA, 35 comunidades quilombolas regularizadas, que englobam 2.239
famílias, bem como, várias áreas em processo de regularização que somam 48 comunidades
com 2.886 famílias (Freitas, 2013).
Os 30 municípios que apresentam menor IDHM são os que mais se ressentem da
ausência dos serviços de ATER, pois, destes, apenas 09 contam com a presença de técnicos
no âmbito do Programa Brasil sem Miséria.
Nestes 30 municípios existem 28 assentamentos rurais, correspondendo a 12.535
famílias; 10 áreas indígenas com 11.714 habitantes; e 12 áreas quilombolas, tendo como
203
base econômica principal a produção agropecuária familiar de subsistência assentada na
pequena propriedade.
Para enfrentar as condições adversas identificadas pelo IDHM dos 30 municípios, há
necessidade de convergências de um conjunto de ações de inclusão produtiva, somando
com as políticas públicas e a realização de parcerias entre agentes públicos e privados.
Nesse contexto, a AGERP apresenta este projeto com foco na Assistência Técnica e
Extensão Rural voltada especificamente para os 30 municípios de menor IDHM do estado,
buscando contribuir para elevar o nível de segurança alimentar e nutricional e da renda, por
meio da diversificação da produção e do aumento da produtividade agrícola.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Qualificar todo o sistema produtivo da agricultura familiar, contribuindo para a
segurança alimentar e nutricional e o aumento da renda familiar.
3.2. Objetivos Específicos
Prestar assistência técnica aos agricultores familiares, considerando sistemas
de produção agropecuários adequados à realidade local;
Implantar unidades de referência produtivas para estimular a diversificação
da produção e difusão tecnológica a partir das culturas básicas;
Articular e integrar políticas públicas voltadas para a geração de renda.
4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Agricultores familiares de comunidades tradicionais, de Projetos de Assentamentos
do Estado (PEs) e do Projeto Crédito Fundiário, residentes nos 30 municípios integrantes do
Plano.
204
5 METODOLOGIA
A coordenação geral do projeto será compartilhada pela SAF e AGERP e a execução
coordenada pelos 13 escritórios regionais da Agerp, a saber: Chapadinha, Rosário, Caxias,
São João dos Patos, Itapecuru, Zé Doca, Viana, Santa Inês, Pinheiro, Bacabal, Barra do Corda,
Pedreiras e Presidente Dutra, os quais prestam assistência técnica aos 30 municípios. Cada
município será assistido por 03 extensionistas de ATER, sendo 01 engenheiro agrônomo e 02
técnicos em agropecuária, que serão lotados no próprio município que irão assistir. Esses
profissionais terão a responsabilidade de acompanhar 300 famílias por município.
A gestão será compartilhada com o Comitê Municipal Mais IDH no que se refere ao
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos projetos.
O processo de seleção do público beneficiário obedecerá aos critérios dos projetos
que receberão assistência técnica.
Os procedimentos metodológicos consistem em:
1. MOBILIZAÇÃO E SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS
Compreende as etapas de identificação, abordagem e seleção das famílias, por
comunidade, em cada município.
As famílias selecionadas deverão estar na condição de extrema pobreza e compor a
lista de cadastrado do CadÚnico, sendo permitido até 15% de famílias identificadas a partir
da busca ativa, desde que se enquadrem no perfil estabelecido. As famílias selecionadas
passarão a ter acesso à Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).
A listagem do público selecionado será homologada por uma comissão formada pela
SAF/AGERP e Comitê Gestor Municipal do Mais IDH e posteriormente disponibilizada à
equipe técnica da SAF/AGERP para realizar as atividades de campo.
A listagem inicial terá 03 vezes o número de famílias a serem beneficiadas, para que a
equipe técnica da SAF/AGERP visite as famílias e eleja as 100 com as quais serão
desenvolvidas as ações. Nesse processo não podem ser selecionadas famílias contempladas
em chamadas públicas de ATER, convênios, contratos de ATER celebrados pelo MDA, bem
como os assentados de reforma agrária do Governo Federal de responsabilidade do INCRA.
2. DIAGNÓSTICO DA UNIDADE DE PRODUÇÃO FAMILIAR – UPF
Momento de aprofundar o conhecimento da situação socioeconômico da família,
considerando a Unidade de Produção Familiar (UPF), com vista a realizar uma prospecção
205
das potencialidades, estrangulamentos, ameaças e oportunidade que contribuem para a
família se encontrar na condição de extrema pobreza e vulnerabilidade.
3. PROPOSTA TÉCNICA PARA ESTRUTURAÇÃO DA UPF
Etapa que busca concretizar o sonho e alcançar o desejo das famílias, com base nas
condições técnicas e nas possibilidades identificadas no diagnóstico, devendo contemplar as
atividades produtivas que a família definiu realizar na Unidade de Produção Familiar - UPF.
Será elaborado um projeto técnico simplificado com a descrição do processo de execução e
tecnologia a ser empregada e as orientações a serem disponibilizadas para família, por meio
do acompanhamento e prestação dos serviços de ATER, de forma contínua pela equipe
técnica da AGERP.
4. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS PRODUTIVOS INTEGRADOS
Esta etapa consiste na implantação dos Sistemas Integrados de Tecnologia Sociais
e/ou outros sistemas locais em cada Unidade de Produção Familiar – UPF. Muito importante
nessa etapa é o trabalho continuo dos técnicos de ATER para a implantação e condução dos
projetos técnicos, com vistas a se alcançar os resultados pretendidos.
5. ATIVIDADES COLETIVAS
São atividades que, ao longo do processo e à medida que forem demandadas, serão
realizadas pela equipe técnica de ATER da SAF/AGERP, com os grupos de produtores
constituídos por afinidades. Terão por objetivo discutir temáticas especificas no sentido de
contribuir com o acesso das famílias às políticas públicas de combate a pobreza, como os
programas de inclusão social e produtivos a exemplo do Programa Bolsa Família, Programa
Nacional de Habitação Rural - PNHR, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar - PRONAF, Garantia-safra - GS, Programa de Garantia de Preços da Agricultura
Familiar - PGPAF, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, Programa Nacional de
Alimentação Escolar – PNAE, dentre outros.
6. ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DAS ATIVIDADES
São as atividades a serem desenvolvidas cotidianamente pela equipe técnica de ATER
– SAF/AGERP, para orientar, acompanhar e apoiar de forma sistêmica e contínua cada
família ou grupo familiar no processo de implantação e desenvolvimento dos projetos
definidos no processo de mobilização, diagnóstico, construção da proposta técnica e
capacitação, desde as fases inicias de produção até a comercialização, considerando um
206
período de no mínimo 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com a evolução do
projeto.
QUADRO 1 - QUADRO DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES/ATIVIDADES
Os serviços de ATER serão avaliados e monitorados através de relatórios mensais
elaborados pelos técnicos, a partir do software ‘Ater campo’ desenvolvido para este fim, que
será recepcionado pelo Departamento de Gestão da Informação da AGERP e do
Departamento de Assistência Técnica da SAF.
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Prestar assistência técnica aos agricultores familiares, considerando sistemas de produção agropecuários adequados à realidade local
Elaboração da proposta técnica
AGERP Jun/15
Jul/15
Reuniões com o Comitê Municipal MAIS IDH
AGERP Jul/15
Jun/16
Mobilização e seleção das famílias
AGERP e SAF/DATER
Jul/15 Set/16
Assistência técnica Equipe de ATER Jul/15 Jun/16
Definição do perfil da UPF
AGERP Ago/15 Out/15
Planejamento participativo
Equipe de ATER Jul/15 Set/15
Realização de dias de campo
Equipe de ATER Agosto/15 Maio/16
Implantar Unidades de Referência Produtivas para estimular a diversificação da produção e difusão tecnológica a partir das culturas básicas
Implantação das Unidades de Referência Produtiva
Equipe de ATER Jun/15
Dez/15
Capacitação em serviço Equipe de ATER Jun/15 Jun/16
Visitas de acompanhamento
Equipe de ATER Permanente
Articular e integrar políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar
Capacitações sobre as políticas públicas de inclusão social
Equipe de ATER Set/15
Jun/16
Oficinas sobre os programas da agricultura familiar
Equipe de ATER Set/15
Jun/16
207
6 IMPACTO
Produção aumentada e diversificada, com elevação do nível de segurança
alimentar e nutricional das famílias;
Produtos da agricultura familiar com valor agregado;
Agricultores inseridos no mercado por meio da comercialização direta e por
acesso ao mercado institucional.
7 PARCERIAS
EMBRAPA: disponibilizar suporte tecnológico aos SISTECS;
AGED: fiscalizar e certificar as agroindústrias e fazer acompanhamento do
controle sanitário;
SAGRIMA: fornecer insumos e kits de irrigação;
SEIR: disponibilizar informações sobre as comunidades quilombolas;
ITERMA: realizar regularização fundiária e emitir Declarações de Aptidão ao
Pronaf- DAPs;
Prefeituras Municipais: apoio às articulações das ações nos municípios;
STTR: apoio à articulação e mobilização das famílias;
Colônia de pescadores: apoio à articulação e mobilização das famílias.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO VALOR (RS)1 FONTE DE
RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMEN
TO TOTAL
AÇÕES/ATIVIDADES
Assistência Técnica
Realização de dias de campo.
600.000,00 --- 600.000,00 Tesouro Estadual
Atividades coletivas2
Capacitações sobre as políticas públicas de inclusão social;
--- --- --- ---
208
Nota: 1. Ver detalhamento dos custos em anexo; 2. Esta ação está orçada no Projeto Formação e Capacitação
Mais Agricultura Familiar; 3. Recursos humanos estão orçados no Projeto dos SISTECS
9 CONTRAPARTIDA
Este projeto não tem contrapartida.
10 AVALIAÇÃO
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Implantar 3.000 URP’s
Número de URP’s implantadas
Relatório de acompanhamento de atividades
Trimestral --
Aprimorar 6.000 UPF’s
Nº de UPF’s aprimoradas
Relatório de acompanhamento de atividades
Trimestral --
Assistir 36.000 pessoas
Número de pessoas assistidas
Relatório de acompanhamento de atividades
Trimestral --
Oficinas sobre os programas da agricultura familiar.
--- --- --- ---
Subtotal 1 600.000,00
RECURSOS HUMANOS³
Engenheiro agrônomo 30
Técnico agropecuário 60
Subtotal 2
RECURSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Combustível 630.000,00
630.000,00
Tesouro Estadual
Manutenção e peças 210.000,00
210.000,00
Mat. de expediente 30.000,00
30.000,00
Divulgação/publicações
50.000,00
50.000,00
Subtotal 3 920.000,00
TOTAL GERAL 1.520.000,00
209
Ganho de produtividade em 20%
Área Plantada Relatório de acompanhamento de atividades
Trimestral -- Área Colhida
Rendimento médio
Aumentar em 20% a renda das famílias beneficiárias
Renda média mensal das famílias atendidas.
Relatório de acompanhamento de atividades
Trimestral
--
210
ANEXOS
QUADRO 01 – ORÇAMENTO DETALHADO
Item Unidade Quantidade
por município
Valor Unitário
(R$)
Valor Anual por município
(R$)
Valor Total (R$)
12 meses p/ 30
municípios
Assistência técnica
Dias de campo Dias 2 10.000,00 20.000,00 600.000,00
Subtotal 1 -- -- -- 20.000,00 600.000,00
Recursos Materiais e Equipamentos
Combustível (1 carro) Litro 500 3,50 21.000,00 630.000,00
Manutenção e peças -- -- -- 7.000,00 210.000,00
Mat. de expediente -- -- -- 1.000,00 30.000,00
Divulgação/publicações -- -- --
50.000,00
Subtotal 2 -- -- -- 29.000,00 920.000,00
Total Geral -- -- -- 49.000,00 1.520.000,00
211
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão
Diretoria de Recursos Fundiários
Diretoria de Assentamentos e Desenvolvimento Rural
São Luís 2015
PROJETO
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E
CONSOLIDAÇÃO DE ASSENTAMENTOS
212
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Regularização Fundiária e Consolidação de Assentamentos.
1.2 Órgão Executor:
Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA
Diretoria de Recursos Fundiários – DRF
Diretoria de Assentamentos e Desenvolvimento Rural – DADR
1.3 Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido nos municípios integrantes do
Plano MAIS IDH, assim distribuídos:
20 (vinte) Municípios ainda não contemplados com ações do ITERMA:
Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Lagoa Grande do Maranhão,
São João do Caru, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Aldeias Altas, São
Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Centro Novo do Maranhão, Brejo
de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Santa
Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão,
Afonso Cunha.
10 (dez) Municípios contemplados com ações do ITERMA, com 29 (vinte e
nove) Projetos de Assentamentos: Fernando Falcão, Água Doce do
Maranhão, Santana do Maranhão, Primeira Cruz, Pedro do Rosário, São João
do Soter, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Governador Newton
Bello, Cajari.
1.4 Período de Execução:
Início: Fevereiro/2015
Término: Dezembro/2018
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Francisco Silva Freitas
Cargo: Diretor de Recursos Fundiários
Contatos: [email protected] ; (98) 2106 2020
213
Suplente: Levi Pinho Alves
Cargo: Diretor de Assentamento e Desenvolvimento Rural
Contatos: [email protected] ; (98) 2106 2022
2 JUSTIFICATIVA
A falta de regularização fundiária das terras devolutas do Estado do Maranhão, nos
municípios integrantes do Plano Mais IDH, ante ao presumido estoque de glebas ainda não
incorporadas ao patrimônio público estadual daquelas localidades, e a sua justa distribuição,
impulsionam conflitos agrários, que comprometem a paz no campo e contribuem para o
êxodo rural.
A arrecadação sumária dessas terras e a titulação de seus ocupantes são ações
importantes para garantir às famílias beneficiadas acesso às políticas sociais da reforma
agrária e a segurança jurídica garantida pelo título dominial, condições que muito
contribuirão para a superação da extrema pobreza em que vivem essas famílias.
A não consolidação dos atuais Projetos Estaduais de Assentamento (PE’s) impede
sobremaneira o desenvolvimento das famílias assentadas. Estabelecidos em dez municípios
integrantes do Plano Mais IDH, diante da inércia de governos anteriores, encontram-se
completamente abandonados, desprovidos de infraestrutura, sem assistência técnica e sem
acesso a créditos produtivos, apresentando-se como grandes favelas rurais. A consolidação
desses PE’s é medida que se impõe para resgatar a dignidade das famílias assentadas.
A ação de regularização fundiária das terras devolutas e a sua justa distribuição e
ação de consolidação dos assentamentos, a que se propõe o ITERMA a executar, garantida
assistência técnica, infraestrutura e acesso ao crédito, contribuirão para progresso social e
econômico das populações pobres e dos segmentos sociais mais vulneráveis dos municípios
do Plano Mais IDH.
Com a implementação deste projeto espera-se impactar a dimensão renda do IDHM
dos 30 municípios do Plano MAIS IDH, uma vez que estando os assentamentos regularizados
as famílias poderão acessar as diversas políticas públicas necessárias à sua consolidação.
214
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Promover a regularização fundiária e consolidação de assentamentos dos municípios
integrantes do Plano Mais IDH.
3.2 Objetivos Específicos
Identificar áreas com potencial para criação de novos assentamentos;
Realizar procedimentos necessários ao reordenamento e à regularização
fundiária;
Implantar Projetos Estaduais de Assentamento de Reforma Agrária - PEs,
garantindo as condições de infraestrutura, assistência técnica e extensão
rural, acesso aos créditos e demais políticas nacionais da reforma agrária;
Criar condições de sustentabilidade aos Projetos Estaduais de Assentamento
de Reforma Agrária – PE’s já estabelecidos em 10 (dez) municípios integrantes
do Plano Mais IDH.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Agricultores familiares assentados do Estado e ocupantes de terras públicas sem
titulação.
5 METODOLOGIA
A gestão deste projeto é de responsabilidade do ITERMA, com coordenação
compartilhada entre as diretorias de regularização fundiária e de assentamento e
desenvolvimento rural.
Na regularização fundiária, o início do processo ocorre com o levantamento das áreas
presumivelmente devolutas e passíveis de regularização fundiária, por meio de visitas in loco
que serviram para confirmar o processo de predefinição, determinando-se, enfim, as áreas a
serem beneficiadas por este projeto, conferindo caráter participativo a esta etapa. Estas
215
visitas contaram com a representação do Poder Púbico Municipal, movimentos sociais e de
trabalhadores e trabalhadoras rurais em cada município.
No que se refere aos Projetos Estaduais de Assentamentos de Reforma Agrária – PEs,
estes foram identificados a partir das informações constantes no Sistema de Informações de
Projeto de Reforma Agrária – SIPRA, gerenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
Uma vez identificados os PEs, foram realizados diagnósticos por Projeto, a fim de
levantar as necessidades de infraestrutura, assistência técnica e créditos produtivos
necessários ao desenvolvimento dos projetos de assentamento.
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Identificar áreas com potencial para criação de novos assentamentos.
1. Elaboração do plano de viagem para os 20 municípios não contemplados com ações do ITERMA.
DRF Fev/15 Fev/16
2. Visita aos 20 (vinte) municípios para realização de reuniões com Prefeituras e entidades representativas dos trabalhadores rurais para obter informações sobre os trabalhadores que ocupam terras devolutas na condição de posseiros, visando ações do ITERMA nessas áreas.
DRF e DADR Mar/15 Abr/15
3. Análise de pedidos de regularização fundiária.
DRF Fev/15 Dez/16
4. Deflagração de processo de criação de PEs.
DADR Abr/16 Dez/18
Realizar procedimentos necessários ao reordenamento e a regularização fundiária.
1. Deflagração de processos de regularização fundiária, mediante a vistoria, demarcação, georreferenciamento, arrecadação e titulação.
DRF Mai/15 Dez/18
Implantar PEs, garantindo as condições de
1. Demarcação e regularização de terras presumivelmente devolutas.
DRF Mai/15 Dez/16
216
infraestrutura, assistência técnica e extensão rural, acesso aos créditos e demais políticas nacionais da reforma agrária,
2. Realização de estudos agronômicos e sociais.
DADR Mai/15 Dez/16
3. Emissão de Portarias de criação de PEs e homologação junto ao INCRA
Presidência do ITERMA
Mai/15 Dez/16
Criar condições de sustentabilidade aos Projetos Estaduais de Assentamento de Reforma Agrária - PEs já estabelecidos em 10 (dez) municípios integrantes do Plano Mais IDH;
1. Realização de estudos socioeconômicos e agronômicos dos 29 PEs já implantados nos 10 municípios.
DADR Mar/15 Jun/15
2. Realização de parcerias para garantir a disponibilização de infraestrutura básica (estrada, habitação, energia elétrica, sistema de abastecimento de água etc.) às famílias assentadas dos 29 PEs.
Presidênciado ITERMA
Mar/15 Dez/16
3. Celebração de convênios e parceria para garantir a oferta de assistência técnica continuada para implantação de projetos produtivos nos 29 PEs, criando condições para que as produções possam ser financiadas por meio dos créditos disponibilizados pelo INCRA (Apoio Inicial I e II, Fomento Mulher e Fomento) ou pelos créditos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF
Presidênciado ITERMA
Fev/15 Dez/16
4. Viabilização de condições para que as famílias dos PEs tenham acesso ao crédito do Programa Nacional de Habitação Rural PNHR.
DADR Fev/15 Dez/16
217
A avaliação deste projeto se dará por meio de reuniões mensais envolvendo as
diretorias com as suas respectivas equipes técnicas, a fim de acompanhar o
desenvolvimento das ações.
5. Cadastramento/Recadastramento das famílias dos 29 PEs no Sistema de Informações de Projetos da Reforma Agrária – SIPRA, possibilitando o acesso às políticas públicas direcionadas para a reforma agrária, tais como habitação e crédito para a produção.
DADR Fev/15 Dez/16
6. Emissão de Declarações de Aptidão ao PRONAF – DAP aos assentados dos PEs, possibilitando acesso ao crédito do PRONAF A e A/C, a partir das solicitações das Associações de PEs que apresentarem projetos produtivos para financiamento pelo PRONAF.
DADR Mai/15 Fev/16
7. Cadastramento dos imóveis dos PEs, no Cadastro Ambiental Rural – CAR (Registro público eletrônico das informações ambientais dos imóveis rurais), criando condições para o acesso aos créditos nas suas diversas modalidades (Apoio Inicial I e II, Fomento, Fomento Mulher, PRONAF e habitação).
DADR Mai/15 Dez/16
8. Organização e custdia de dossiês individualizados das famílias dos PEs, com os documentos pessoais, CNIS, cópias das DAPs emitidas, etc.
DADR Fev/15 Dez/16
218
6 IMPACTO
Terras regularizadas, minimizando os conflitos agrários no Estado;
Assentamentos consolidados
Êxodo rural reduzido;
Produção incrementada;
Famílias com renda aumentada.
7 PARCERIAS
INCRA–responsável pela certificação das demarcações topográficas e
homologação de PEs;
Associações de Trabalhadores e Trabalhadoras, Prefeituras e Câmaras de
Vereadores – responsáveis pelas indicações de terras devolutas e provocação
de pedidos de regularização fundiária dos associados.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES
VALOR (RS)
FONTE DE RECURSOS *
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES
Viagens para execução operacional do projeto
Diárias 1.245.600,00 1.245.600,00 Tesouro Estadual
Locação de veículos
1.620.000,00 1.620.000,00 Tesouro Estadual
Subtotal 1 2.865.600,00
RECURSOS HUMANOS
15 Técnicos de nível superior.
Terceirização 1.462.500,00 1.462.500,00 Tesouro Estadual
45 Assistentes de nível médio.
Terceirização 2.925.000,00 2.925.000,00 Tesouro Estadual
Subtotal 2 4.387.500,00
Total Geral 7.253.100,00
NOTA: Os recursos para execução deste plano não estão previstos no orçamento do órgão
para o ano de 2015, o que exige dotação orçamentária suplementar.
219
9 CONTRAPARTIDA
Não há contrapartida neste projeto.
10 AVALIAÇÃO
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Atender 3.394 famílias em áreas de assentamento
Famílias beneficiadas com ações de assentamentos
Relatório de atividade da Diretoria de Assentamento e Desenvolvimento Rural
-
Atender X famílias com titulações de terras*
Famílias beneficiadas com ações de titulação das terras ocupadas
Relatório de atividade da Diretoria de Regularização Fundiária - DRF
-
Regularizar X hectares de terras devolutas do Estado*
Hectares de terras devolutas regularizados
Relatório de atividade da Diretoria de Regularização Fundiária - DRF
-
*Levantamento da demanda ainda sendo realizado
220
ANEXOS
QUADRO 01 - RELAÇÃO DOS 10 MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS COM AÇÕES DO ITERMA,
COM 29 (VINTE E NOVE) PROJETOS DE ASSENTAMENTOS.
MUNICÍPIO PROJETOS FAMÍLIAS ÁREAS (ha)
Água Doce do Maranhão Curva Grande 156 6.523,7054
Curvinha 250 5.762,4498
Cajari Santa Rosa 78 1.054,0110
Fernando Falcão São Francisco 81 4.000,0000
Sítio Novo 67 1.286,9262
Gov. Newton Bello Santa Lucia 39 385,0000
Itaipava do Grajaú Itaipava II 262 9.292,7861
Itaipava 1.438 32.495,0638
Pedro do Rosário Ponta da Formiga 51 958,971300
Primeira Cruz Algodão 29 893,934100
Boca do Campo 28 658,30550
Buriti 21 768,24330
Machado I 24 1.484,88610
Machado II 23 1.173,90390
Ronca/Mirim Cheiroso 51 5.429,05620
Troncho/Buritizal 32 1.609,44700
Zelino 29 1.529,29890
Papagaio 32 1.647,65240
Corralzinho 29 1.247,74640
Santo Amaro Alegria 60 1.1194300
Matões 78 1.776,1977
Capemba 18 479,4590
Santana do Maranhão Cabeceira do Magu 32 1.856,67850
Santo Antonio 19 901,27340
Riachão 105 4.974,16480
Rio Grande 100 6.484,55740
Satuba 43 3.410,55780
São João do Soter Cipó (Quilombola) 159 2.404,95670
TOTAL 3.394 101.608,6630
221
QUADRO 02 - DETALHAMENTO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS
222
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
Superintendência de Comercialização
Departamento de Feiras e Acesso a Mercados
São Luís 2015
PROJETO
MAIS FEIRAS DA AGRICULTURA
FAMILIAR
223
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1.Título do Projeto: MAIS FEIRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
1.2.Órgão Executor
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar-SAF
Superintendência de Comercialização - SUPEC
Departamento de Feiras e Acesso a Mercados - DFAM
1.3Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido nas sedes dos 30 municípios
integrantes do Plano Mais IDH: Brejo de Areia, Conceição do Lago Açú, Marajá do Sena,
Arame, Fernando Falcão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Afonso Cunha, Aldeias
Altas, São João do Soter, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Araioses, Água Doce
do Maranhão, Belágua, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Lagoa Grande do
Maranhão, Pedro do Rosário, Serrano do Maranhão, Santa Filomena do Maranhão, Primeira
Cruz, Santo Amaro, São Francisco do Maranhão, São João do Carú, Satubinha, Cajari, Amapá
do Maranhão, Centro Novo do Maranhão e Governador Newton Bello.
1.4.Período de execução:
Início: Julho/15
Término: Julho/16.
1.5.Coordenação do Projeto:
Titular: Sayd Rodrigues Zaidan
Cargo: Superintendente de Comercialização/SAF
Contato: (98)98809-1942
E-mail: [email protected]
Suplente: Marilene Gomes Bandeira
Cargo: Coordenadora do Departamento de Feiras/SAF
Contato: (98)98118-1865
E-mail: [email protected]
224
2 JUSTIFICATIVA
Um dos fatores mais marcantes da baixa geração de renda por parte da agricultura
familiar é a ausência ou baixa ocorrência de canais de comercialização direta da sua
produção.
A condição da comercialização na agricultura familiar é caudatária do perfil da
produção. Nos últimos anos a agricultura familiar teve forte redução da área plantada com
arroz, feijão e mandioca, devido a falta de incentivos governamentais, aos problemas
climáticos e ao avanço da monocultura sobre as áreas de cultivo familiar.
Por outro lado, ocorreu um aumento da população do Estado do Maranhão, que
passou de 6.574.789 milhões, em 2010, para 6.850.884 milhões, em 2014 (IBGE, 2010),
implicando em maior demanda por alimentos. A redução da produção de gêneros
alimentícios associada à dificuldade de comercialização levam a população a consumir
produtos advindos de outros estados, como Ceará, Pernambuco e do sul do país.
Considerando-se a diminuição da produção de subsistência, o aumento da população
e consequente aumento da demanda e a gravidade do quadro de insegurança alimentar no
estado do Maranhão – e, em particular, entre os 30 municípios com piores IDHM - torna-se
imperioso que se desenvolvam formas de geração de renda da agricultura familiar para além
da transferência direta de renda do Governo Federal para as famílias em situação de
extrema pobreza.
Nesse contexto, as Feiras Livres aparecem como uma alternativa capaz de iniciar uma
transição do perfil da comercialização de produtos, reduzindo-se a dependência de oferta
exógena de alimentos e fortalecendo o escoamento dos produtos de subsistência locais. A
um só tempo, este movimento potencializa uma redução no nível dos preços dos alimentos
e estimula a ampliação da produção para geração de renda monetária.
Este projeto visa estimular, com as Feiras Livres, as práticas dos princípios da
Economia Solidária, como exercício de preço justo, boas práticas de comercialização e
valorização do trabalho feminino, dentre outros, e terão produtos da agricultura familiar
com perfil orgânico ou agroecológico.
A geração de renda rural é um dos fatores de combate à pobreza no campo e se
encontra contemplada no Plano Mais IDH, instituído pelo Governo do Estado segundo o
225
Decreto nº 30.612, de 02 de janeiro de 2015, que se destina a elevar os IDHM dos 30
municípios do referido Plano.
O IDHM compreende três dimensões: Educação, Longevidade e Renda. Este projeto
potencializa a elevação do indicador Renda per capita Municipal (indicador da dimensão
Renda) por geração de renda monetária auferida da comercialização direta e realizada no
próprio município, já que os agricultores e agricultoras familiares, ao final do processo de
comercialização, comprarão produtos na sede do próprio município, causando com isto um
círculo virtuoso na economia local.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Promover e fortalecer a comercialização direta dos produtos da agricultura familiar
com vistas à geração de renda.
3.2Objetivos Específicos
Implantar feiras livres da Agricultura Familiar;
Aprimorar as feiras livres já existentes.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Agricultores familiares assistidos pelos Projetos de Ater e Sistecs.
5. METODOLOGIA
A coordenação da implantação e aprimoramento das feiras será da SAF, pela sua
Coordenação de Feiras e Acesso a Mercados, e a execução será realizada através dos
técnicos da Agerp.
A instalação e aprimoramento das Feiras são uma parceria inédita entre a SAF, as
Prefeituras, os STTR’s e as associações dos agricultores familiares, em que cada um terá sua
responsabilidade em toda a execução do projeto (ver item 7 deste projeto).
226
Todo o processo terá o protagonismo das famílias beneficiárias dos projetos dos
Sistecs e de Ater e das as associações comunitárias representativas dessas famílias. A
orientação metodológica deste projeto está associada aos princípios da Economia Solidária.
O público beneficiário é constituído de agricultores que já participam das feiras livres,
as famílias que beneficiárias pelo projeto dos Sistecs e as famílias beneficiárias do projeto de
Ater.
O processo de adesão das famílias se dará segundo um cadastro com as suas
informações, tais como tipos de produtos, quantidades, formação/definição de preços.
A operacionalização das feiras será de responsabilidade dos agricultores
selecionados, desde a condução higiênica dos produtos, armação das bancas, limpeza da
área e conservação dos equipamentos e materiais, para isso utilizando mão-de-obra da
própria família.
Quanto à periodicidade das feiras, estas ocorrerão mensalmente antes de os Sistecs
se consolidarem. Em seguida, a periodicidade será quinzenal, para, enfim, se alcançar a
realização de feiras semanais.
5.1 - Quadro demonstrativo das ações– Atividades
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEIS PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Implantar feiras livres da
Agricultura Familiar
Levantamento das famílias participantes
Equipe de ATER
Jun/2015 Dez/2015
Cadastramento dos produtores/feirantes
Equipe técnica Jun/2015 Dez/2015
Elaboração do regulamento das
feiras
Equipe técnica, STTR e público
beneficiário Jul/2015 Ago/2015
Aquisição de equipamentos e
materiais SAF Ago/2015 Dez/2015
Criação de informativo sobre
feiras livres e outros serviços
Equipe técnica Jun/2015 Ago/2016
Aprimorar as feiras livres já
existentes
Cadastramento dos produtores/feirantes
Equipe técnica Jun/2015 Dez/2015
Elaboração do regulamento das
Equipe técnica, STTR e público
Jul/2015 Ago/2015
227
feiras beneficiário
Aquisição de equipamentos e
materiais SAF Ago/2015 Dez/2015
Criação de informativo sobre
feiras livres e outros serviços
Equipe técnica Jun/2015 Ago/2016
Após a realização de cada feira será realizada uma reunião entre a equipe técnica de
Ater e as famílias participantes, com o objetivo de aprimorar constantemente as atividades
de todo o processo.
6 IMPACTOS
Feiras livres implantadas;
Feiras livres aprimoradas;
Renda familiar aumentada e gasta no próprio município.
7 PARCERIAS
- Prefeituras
Emissão de Licença de espaço urbano para funcionamento da feira;
Contribuição com a logística de transporte dos produtos a serem
comercializados;
Garantir ponto de apoio sanitário e/ou viabilizar a instalação de banheiros
ecológicos- químicos.
- STTR
Colaborar no processo de mobilização, divulgação, guarda de materiais,
disponibilizar local de reuniões de avaliação das feiras.
- Associação Comunitária dos Agricultores
Colaboração na elaboração do regulamento das feiras;
Colaborar com a divulgação e mobilização das feiras.
228
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES/ATIVIDADES
Realização de Capacitações1
Oficinas em princípios e práticas de Economia Solidária
RECURSOS HUMANOS2
Engenheiro agrônomo
30
Técnico agropecuário 60
RECURSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Aquisição de barracas
Licitação
432.000,00 432.000,00
Fumacop
Aquisição de caixas plásticas
50.400,00 50.400,00
Aquisição de gaiolas 21.000,00 21.000,00
Aquisição de luvas de borracha
720,00 720,00
Aquisição de caixas de isopor
3.600,00 3.600,00
Aquisição de balança 23.400,00 23.400,00
Aquisição de Pallete 24.300,00 24.300,00
Aquisição de jalecos 28.500,00 28.500,00
Aquisição de bonés 2.940,00 2.940,00
Aquisição de camisas 6.600,00 6.600,00
Aquisição de sacolas personalizadas
1.290,00 1.290,00
Confecção de outdoor
45.000,00 45.000,00
Aquisição de placas de preços
18.000,00 18.000,00
Confecção de folders 6.900,00 6.900,00
Aluguel de espaço físico
15.000,00 15.000,00
Kit participante individual (material didático)
3.600,00 3.600,00
Kit para apoio a eventos (material didático)
7.200,00 7.200,00
229
Instrutor 38.400,00 38.400,00
Contratação de refeições
40.500,00 40.500,00
Apoio a transporte e hospedagem
60.000,00 60.000,00
Total Geral 302.550,00 526.800,00 829.350,00 Nota: 1. Esta ação está orçada no Projeto Formação e Capacitação Mais Agricultura Familiar. 2. Os custos com
profissionais estão orçados no Projeto ATER
9 CONTRAPARTIDA:
Não há contrapartida neste projeto.
10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
META INDICADOR FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Implantar 1 feira semanal em cada município
Número de feiras implantadas
Relatório de atividades
Trimestral
Periodicidade das feiras
Aprimorar 10 feiras já existentes
Número de feiras aprimoradas
Periodicidade das feiras
Capacitar de 300 agricultores/feirantes
Número de agricultores/feirantes capacitados
Bimestral
Diversificar os produtos comercializados nas feiras
Tipos de produtos comercializados
230
ANEXOS
ITEM Unidade QtdeValor
UnitárioTotal
Barraca unidade 300 1.440,00 432.000,00
432.000,00
ITEM Unidade QtdeValor
UnitárioTotal
Caixas plásticas Unidade 1.440 35,00 50.400,00
Gaiola Unidade 30 700,00 21.000,00
Luvas plásticas de
borrachaCaixa 30 24,00 720,00
Caixa de Isopor Unidade 30 120,00 3.600,00
balança Unidade 30 780,00 23.400,00
Pallete Unidade 180 135,00 24.300,00
123.420,00
ITEM Unidade QtdeValor
UnitárioTotal
Jalecos Unidade 300 95,00 28.500,00
Bones und 300 9,80 2.940,00
Camisas und 300 22,00 6.600,00
Sacolas personalizadas milheiro 60 21,50 1.290,00
outdoor unidade 30 1.500,00 45.000,00
placas de preços unidade 300 60,00 18.000,00
folders milheiro 30230,00
6.900,00
109.230,00
ITEM Unidade QtdeValor
UnitárioTotal
Espaço aluguel 30 500,00 15.000,00
Kit participante Kit-1 300 12,00 3.600,00
Kit Kit- 2 30 240,00 7.200,00
Instrutor Hora/aula 480 80,00 38.400,00
Refeições unidade 2700 15,00 40.500,00
Apoio Transporte e
hospedagemVerba 30 2.000,00 60.000,00
164.700,00
829.350,00
Quadros brancos medindo 1,20m x 0,9 m, com moldura de alumínio
para exposição dos preços, com cavalete de madeira.
Placas de outdoor tamanho 6,00m x 3,00 (l x a).
TABELA DE UNIDADE DE MEDIDA E QUANTIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS A SEREM LICITADOS.
Total
LOTE 04 - Capacitação
descrição curso 25
SubTotal
Pallete de plástico medindo 1,0 comp. X 1,2 largura X0,19 metros de
altura, para expor as mercadorias dos agricultores.
Total das Atividades
descrição
Confecção de camisas brancas 100% algodão
Luvas plásticas de borracha
Confecção e fornecimento de sacolas plásticas personalizadas com
capacidade para 3(três) quilogramas, medindo (30 x 40x 0,006 cm) .
Folderes F-8, medindo 20 x 30cm, 4x4, em cores, papel couchê 90
gramas com acabamento dobrado
Material didático - material de apoio para eventos
Ajuda de custo de transporte e hospedagem
prestação de serviços de alimentação
prestação de serviços de moderação -curso com 16 horas aulas
Total Geral das Atividades
Aluguel espaço físico com equipamento por 02 dias
LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS
descrição
Barracas de estrutura metálica desmontável, com cobertura e saia
de lona em impressão digital, medindo 2m X 1,5 m.
Caixas plásticas vazadas e empilháveis com capacidade para 45 litros;
Balança Digital capacidade para 20 Kg
LOTE 02 - EQUIPAMENTOS
Medindo 1,5 X 1,0 X 1,0 metros para expor as galinhas
LOTE 03 - EPIs
Total
Jalecos manga 3/4 com 02 logos pintadas tecidos
Confecção de bonés
descrição
Caixas de isopor com válvula para escoamento de líquidos, com
capacidade para 100 litros.
Material didatico - material individual ( bloco de anotação, caneta, lápis, borracha, pasta elástico, classificador e Cartolina)
231
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
Superintendência de Organização Produtiva
Departamento de Associativismo, Cooperativismo e Empreendedorismo Familiar
São Luís 2015
PROJETO
FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO
MAIS AGRICULTURA FAMILIAR
232
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Formação e Capacitação - Mais Agricultura Familiar
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Agricultura Familiar – SAF.
Superintendência de Organização Produtiva – SUOP.
Departamento de Associativismo, Cooperativismo e Empreendedorismo Familiar –
DACEF.
1.3 Localização Geográfica: O projeto será executado nos 30 (trinta) municípios do Plano
Mais IDH, quais sejam: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha,
Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru, Santana do
Maranhão, Conceição do Lago Açu, Arame, Belágua, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do
Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Itaipava do Grajaú,
Santo Amaro, Centro Novo, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão,
Araioses, Governador Newton Belo, Cajari, Santa Filomena, Milagres do Maranhão, São
Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.
1.4 Período de execução:
Início: Abril de 2015
Término: Outubro de 2016
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Rafaella Patrícia dos Nascimento Sousa
Cargo: Assessora Sênior
Contato: [email protected]; (98) 98182 4379
Suplente: Nubervane Silva Moreira
Cargo: Coordenadora de Formação e Capacitação Rural – AGERP/MA
Contato: [email protected]; (98) 999660666/991883636
233
2. JUSTIFICATIVA
A pobreza rural tem determinantes históricos e estruturais que se agravam com a
ausência de assessoria técnica, social e ambiental capaz de apoiar de forma significativa o
desenvolvimento local no que se refere à elevação da segurança alimentar e à geração de
renda para a agricultura familiar, principal produtora de alimentos da sociedade brasileira.
Diante desse contexto, se torna importante a viabilização de capacitação aos técnicos
de ATER e aos agricultores familiares para o manejo dos agroecossistemas, de modo a
conduzi-los à produção sustentável de alimentos, segundo práticas agrícolas alternativas que
respeitem a sociobiodiversidade em cada região de intervenção. Importa, também, qualificar
as famílias e suas organizações sociais a fim de que possam ampliar a sua capacidade de
acesso a políticas públicas destinadas ao combate à pobreza.
Para tanto, torna-se necessário que o Estado desenvolva um conjunto de ações de
formação para agricultores familiares e assessores na perspectiva da Agroecologia e da
Economia Solidária.
A SAF propõe neste Projeto um conjunto de capacitações baseada nos princípios da
Política Nacional de ATER – PNATER, Lei 12.188 de 11 de janeiro de 2010, marco importante
na reestruturação e no fortalecimento da agricultura familiar, ao incorporar princípios,
diretrizes e conceitos de uma pedagogia dialógica e participativa.
A proposta deste Projeto converge para uma das finalidades do Plano Mais IDH, que
é favorecer o desenvolvimento local das comunidades atendidas, neste caso com a
qualificação do corpo técnico de ATER e das famílias assessoradas nos 30 municípios de
menores IDHM’s do Estado do Maranhão.
Os resultados deste Projeto terão influência em duas das três dimensões do IDHM:
Longevidade e Renda. Quanto à Longevidade, o conteúdo das ações visa a qualificação dos
técnicos e das famílias com vistas à racionalização e preservação dos recursos naturais, o
que tem rebatimento sobre a saúde pública das comunidades (caso de capacitações em
destinação ecológica do lixo e da preservação dos cursos d’água). Quanto à dimensão
Renda, ocasionará aumento dos excedentes produtivos por maior qualificação técnica de
assessores e famílias assessoradas e consequente elevação da produtividade,
potencializando a comercialização direta e o acesso ao Mercado Institucional.
234
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Capacitar técnicos e agricultores familiares inseridos no Plano Mais IDH, visando a
formação qualificada.
3.2 Objetivos Específicos
Promover ações de formação e capacitação, de forma sistemática e
continuada, de técnicos do Programa Mais Agricultura Familiar;
Garantir aos agricultores e agricultoras familiares maior qualificação técnica
com vistas ao aprimoramento dos sistemas produtivos;
Promover a instrumentalização dos agricultores familiares para o acesso às
políticas públicas;
Fortalecer o associativismo e o cooperativismo.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Técnicos e Agricultores Familiares.
5 METODOLOGIA
A coordenação geral do projeto será da SAF e as ações atenderão às necessidades de
capacitação de todos os projetos que compõem o Programa Mais Agricultura Familiar, a
saber: ATER no Programa Mais Agricultura Familiar, Desenvolvimento das Áreas do
Programa Cédula da Terra e Programa Nacional de Crédito Fundiário, Regularização e
Consolidação de Assentamentos no Plano MAIS IDH, Mais Educação no Campo, Mais Feiras
da Agricultura Familiar e Sistema Integrado de Tecnologias Sociais (Sistecs).
A concepção teórico-metodológica do processo de formação proposto por este
projeto fundamenta-se nos princípios da pedagogia de Paulo Freire, que compreende a
participação social, a identidade, o respeito às gerações e relações de gênero, a preservação
da cultura e do ambiente como dimensões determinantes em todos os processos de
desenvolvimento local.
235
Segundo Gutiérres (1993), a educação como ação transformadora e consciente
unifica ação e reflexão. Isto possibilitará que os indivíduos tenham maior capacidade de
refletir sobre casos concretos dos processos de organização social e produtiva.
A metodologia participativa, associada à orientação teórica referida, se constituirá
em fundamento da execução dos processos de formação continuados, com conteúdo
dialético, humanista e construtivista, visando a formação de competências, mudanças de
atitudes e procedimentos dos técnicos e agricultores familiares. Isto potencializa os
objetivos de melhoria da qualidade de vida, para contribuir de maneira efetiva com a
promoção do desenvolvimento sustentável, tendo como base os princípios de Paulo Freire:
“aprender no processo, aprender fazendo”.
O processo de formação terá como ponto de partida o saber local, mediado pelo
conhecimento científico da assessoria. Neste sentido, o processo de conhecimento que se
deseja alcançar consiste na vivência coletiva e não na experiência do indivíduo isolado.
O conjunto das capacitações compreenderá a formação de técnicos de níveis
superior e médio e agricultores familiares beneficiados pelos SISTECS e tem por finalidade a
produção integrada de alimentos de origem vegetal e animal. Mas, além da formação
voltada para a implantação dos SISTECS, o projeto tratará de conteúdos voltados para o
aprimoramento de processos produtivos já existentes nas demais áreas assistidas pelo
Projeto ATER no Programa Mais Agricultura Familiar.
Os Comitês Municipais Mais IDH participarão do Projeto acompanhando o processo
de capacitações, sendo a eles disponibilizados os seus conteúdos e a programação das
atividades.
A capacitação para os noventa técnicos sobre o Sistema Integrado de Tecnologia
Social - SISTECS será realizada em seis pólos (São João do Sóter, Primeira Cruz, São Bento,
Jenipapo dos Vieiras, Satubinha e Araioses), com carga horária de 40 (quarenta) horas. Após
o término do curso, os mesmos serão multiplicadores na transferência dessa tecnologia nas
unidades produtivas dos agricultores familiares.
Considerando as famílias extraídas do CADÚNICO, a equipe técnica de ATER realizará
visitas domiciliares e seleção para definição do público a ser atendido por este projeto, que
serão agricultores familiares, assentados do Estado e do Crédito Fundiário. Deste público,
serão atendidas trinta famílias, que farão parte dos Sistemas Integrados de Tecnologias
Sociais (SISTECS).
236
OPERACIONALIZAÇÃO DAS TURMAS DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE ATER E CAPACITAÇÃO
DE AGRICULTORES RURAIS
Objetivos Atividades Unidade Quant
Período de execução Responsável Início Término
Promover ações de formação e capacitação, de forma sistemática e continuada, de técnicos do Programa Mais Agricultura Familiar.
OFICINA DE ATER – formação de 90 técnicos em princípios e metodologia de ATER.
Oficina 3 Junho/20
15 Julho/20
15
SAF AGERP
EMBRAPA
OFICINA TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA – realização de 6 (seis) oficinas, com 15 técnicos, sobre metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS desenvolvido pela EMBRAPA.
Oficina 6 Junho/20
15 Julho/20
15
SAF AGERP
EMBRAPA
TREINAMENTO PLATAFORMA ERP (Tecnologia Informática) para 90 técnicos.
Treinamento
9 Junho/20
15
Julho/20
15
SAF AGERP
INAGRO
CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES em serviço sobre metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS.
Oficina 3.000 Julho/201
5 Out/201
5
SAF AGERP
EMBRAPA
Promovera instrumentalização dos agricultores familiares para
CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES EM POLITICAS
Oficina 150 Set/2015 Maio/20
16
SAF AGERP
Parceiros
237
o acesso às políticas públicas.
PÚBLICAS.
Garantir aos agricultores e agricultoras familiares maior qualificação técnica, com vistas ao aprimoramento dos sistemas produtivos.
CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES em sistemas de produção e comercialização.
Oficina 150 Agost/20
16 Maio/20
16
SAF AGERP
Parceiros
Fortalecer o associativismo e o cooperativismo.
CAPACITAÇÕES EM ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO e constituição e/ou gestão de associações comunitárias rurais.
Oficina 150 Agost/20
16 Maio/20
16
SAF AGERP
Parceiros
TOTAL 3.450
6 IMPACTO
Agricultura familiar com produção e renda aumentadas por assimilação de
conteúdos que incidirão na implantação de URP’s e no aprimoramento
técnico das UPF’s;
Famílias com princípios agroecológicos assimilados, com rebatimento na
preservação ambiental e adoção de práticas que incidem positivamente na
saúde pública, a exemplo do tratamento do lixo e da preservação dos cursos
d’água;
Famílias com princípios da Economia Solidária praticados, articulando-se a
produção e reprodução da vida econômica às demais dimensões da vida rural.
238
7 PARCERIAS
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária/EMBRAPA: formação e
capacitação dos agentes de ATER no uso de sistema integrado de tecnologia
social – SISTECS;
Prefeituras Municipais, Secretarias Municipais e Sindicatos: apoio logístico nas
ações de capacitação.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES/ATIVIDADES
OFICINA DE ATER – formação de 90 técnicos em princípios e metodologia de ATER.
- - - SISTECS
OFICINA TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA – realização de 6 (seis) oficinas, com 15 técnicos, sobre metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS desenvolvido pela EMBRAPA.
- - - SISTECS
TREINAMENTO PLATAFORMA ERP (Tecnologia Informática) para 90 técnicos.
- - - SISTECS
CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES em serviço sobre metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS.
SISTECS
CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES EM POLITICAS PÚBLICAS.
150.000,00 - 150.000,00 TESOURO ESTADUAL
CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES em sistemas de produção e comercialização.
150.000,00 - 150.000,00 TESOURO ESTADUAL
CAPACITAÇÕES EM ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO e constituição e/ou gestão de associações comunitárias rurais.
150.000,00 - 150.000,00
TESOURO ESTADUAL
TOTAL GERAL 450.000,00 - 450.000,00 TESOURO ESTADUAL
239
9 CONTRAPARTIDA
Não há contrapartida no Projeto.
10 AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Capacitar e formar 90 técnicos
Número de técnicos capacitados para desenvolver um trabalho com agricultores familiares.
Relatório de Atividades
Trimestral -
Capacitar 9.000 agricultores familiares em conteúdos de Agroecologia, Economia Solidária e Políticas Públicas voltadas para o combate à pobreza.
Número de agricultores familiares com acesso as tecnologia sociais e políticas públicas.
Relatório de Atividades
Trimestral -
240
ANEXO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA
Ação/Atividades
Ano 2015 Ano 2016
1º Semestre / Mês
2º Semestre / Mês
1º Semestre / Mês
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 1 2 3 4 5 6
1. Mobilização e Sensibilização das Famílias
2. OFICINA DE ATER – formação de 90 técnicos em princípios e metodologia de ATER.
3.OFICINA TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA – realização de 6 (seis) oficinas, com 15 técnicos, sobre metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS desenvolvido pela EMBRAPA.
4. TREINAMENTO PLATAFORMA ERP (Tecnologia Informática) para 90 técnicos.
5. CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES em serviço sobre metodologia de montagem e funcionamento dos SISTECS.
6. CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES EM POLITICAS PÚBLICAS.
7. CAPACITAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES em sistemas de produção e comercialização.
8. CAPACITAÇÕES EM ASSOCIATIVISMO, COOPERATIVISMO e constituição e/ou gestão de associações comunitárias rurais.
11. Acompanhamento e Monitoramento
12. Avaliação
241
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
Departamento de Educação do Campo
São Luís 2015
PROJETO
MAIS LEITURA NO CAMPO
242
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: PROJETO MAIS LEITURA NO CAMPO
1. 2 Órgão Executor:
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar / SAF
Departamento de Educação do Campo
1.3 Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido em comunidades rurais dos 30
(trinta) municípios integrantes do Plano MAIS IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena,
Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São
João do Caru, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açu, Primeira Cruz,
Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do
Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Brejo de
Areias, Serrano do Maranhão, Amapá do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello,
Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e
Afonso Cunha.
1.4 Período de execução:
Início: Julho de 2015
Término: Julho de 2016
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Ana Cleide Teixeira Barros
Cargo/função: Coordenadora do Departamento de Educação do Campo
Contatos: (98) 98817 – 9200 – [email protected]
Suplente: Loroana Coutinho de Santana
Cargo/Função: Superintendente de Políticas Públicas
Contatos: (98) 98824 – 8403 – [email protected]
243
2 JUSTIFICATIVA
O Maranhão faz parte da relação de Estados mais pobres do Brasil, muito atrás de
outros estados da região nordeste no que se refere ao desenvolvimento e a efetivação de
políticas públicas. No que tange à política de educação, essa realidade não é diferente, como
demonstra o Censo IBGE de 2010, que apontou o Maranhão como o quarto Estado com pior
resultado do país, com 19,1% de pessoas acima de 15 anos que não sabem ler, nem
escrever. E ainda conta com um percentual de 31,7% de pessoas também acima de 15 anos
que são analfabetas funcionais.
É considerada analfabeta funcional a pessoa que, mesmo sabendo ler e escrever um
simples bilhete, ainda não tem habilidades de leitura para participar da vida social em suas
diversas dimensões, por exemplo, a vivência comunitária, as relações no trabalho e na
política, entre outros elementos de participação social.
A pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada em 2008, do Instituto Pró-Livro,
apontou o aumento nos índices de leitura do brasileiro: o número de livros lidos por pessoa
ao ano subiu de 1,7 para 4,7. Em 2012, a pesquisa foi mais ampla, atingindo a população
rural, e chegou ao seguinte resultado: a área rural concentra 66% do total de não leitores no
país. Frequentemente os projetos de incentivo à leitura não alcançam as comunidades
rurais, embora existam vários projetos de incentivo à leitura em andamento e outros que se
ampliam há anos no Brasil.
Historicamente a educação ofertada às populações que vivem no campo sempre foi
marcada pela precariedade e atraso. Na contramão dessa velha história, uma política agrária
diferente vem sendo estruturada para atender as necessidades dessas populações.
Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, por meio da
Coordenação Geral de Ação Cultural da Secretaria de Reordenamento Agrário – CGAC/SRA
vem contribuindo fortemente para a promoção da leitura no meio rural. Esta ação está
alinhada à proposta da XIII Conferência Ibérica Americana de Chefes de Estado e de
Governo, realizada no ano de 2003 pela Organização dos Estados Ibéricos Americanos para a
Educação, a Ciência e a Cultura. Nesse encontro o Brasil assinou a declaração de Santa Cruz
de La Sierra, em favor do estabelecimento de políticas para o desenvolvimento de
comunidades, entre elas, o fomento da leitura para garantir a equidade social no meio rural.
O Programa de Bibliotecas Rurais ARCA DAS LETRAS é uma iniciativa da Secretaria de
244
Reordenamento Agrário – SRA criado no ano de 2003, vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento Agrário - MDA. Conforme informações do MDA, ao longo dos 10 anos de
existência do Programa no Brasil, até o ano de 2014 apenas 481 bibliotecas foram
implantadas no Estado do Maranhão. Essa dificuldade de acesso à leitura é um dos fatores
que expressa o alto grau de exclusão da população e baixos indicadores dos municípios de
menor IDHM.
A Biblioteca constitui-se de um móvel contendo acervo de literatura de autores
nacionais e literatura infantil. Além desses, estão disponíveis também livros técnicos e
especializados em administração rural, agricultura familiar, saúde, meio ambiente, livros
didáticos de português, matemática, ciências, história, geografia e sociologia. Para o
Programa Arca das Letras chegar às comunidades rurais, o MDA articula diversos órgãos
federais, estaduais, municipais, organizações não governamentais, movimentos sociais e
sindicais para implantar uma política que vem transformando a realidade no meio rural em
diversas localidades do país.
Neste contexto, o Programa de Bibliotecas Rurais “Arca das Letras”, é um mecanismo
de enfrentamento das dificuldades de acesso à informação, tem um papel fundamental na
consolidação de práticas sociais que influenciam o resgate cultural, promove a melhoria
educacional e aumento da qualidade de vida dos moradores do campo, além de trazer
oportunidades para que a população rural tenha acesso ao que existe de mais básico para
uma vida digna.
Implantar as bibliotecas nos municípios integrantes do Plano MAIS IDH é uma ação da
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar – SAF que acredita que o acesso à leitura é um
forte elemento de transformação social das comunidades rurais. Esta ação configura-se não
apenas em materialidade de uma política de leitura de ampla abrangência. Trata-se,
particularmente, de uma resposta à necessidade de inclusão de populações que
historicamente foram sendo excluídas dos processos de construção do desenvolvimento
local.
Fomentar o acesso à leitura nas comunidades rurais é uma ação necessária, pois se
espera, indiretamente, influenciar na dimensão educação do IDHM, na medida em que
poderá despertar o interesse da população beneficiada para o ingresso e/ ou retorno à
educação formal.
245
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Promover a inclusão social das populações de comunidades rurais dos 30 municípios
de menor IDHM do Maranhão, por meio do acesso à leitura.
3.2 Objetivos Específicos
Implantar bibliotecas rurais nos municípios;
Formar agentes de leitura que atuarão como facilitadores e gestores das
atividades desenvolvidas pelas bibliotecas;
Realizar atividades socioeducativas que estimulem e promovam o acesso à
leitura;
Estimular processos de construção e sistematização de conhecimento sobre a
realidade local.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Pessoas de todas as faixas etárias que residam nas comunidades rurais dos
municípios integrantes do Plano MAIS IDH.
5 METODOLOGIA
A gestão deste projeto é de responsabilidade da SAF, por meio do Departamento de
Educação do Campo. Consiste numa gestão democrática, com a participação da
comunidade, voltada para uma perspectiva de desenvolvimento territorial, fortalecimento
da convivência comunitária e incentivo das atividades culturais.
As atividades a serem desenvolvidas contarão com a colaboração dos Agentes de
leitura, os quais serão voluntários, moradores das comunidades rurais, escolhidos por
consulta comunitária, que ficarão responsáveis pelas bibliotecas. Para tanto, receberão
orientações em técnicas de organização de livros, manutenção de biblioteca, ampliação de
acervos, incentivo à leitura e controle de empréstimo de livros.
A perspectiva metodológica a ser adotada baseia-se na metodologia do Programa
246
Arca das Letras. Para o programa, a leitura é vista como uma prática social, não se resume
apenas à educação institucionalizada, é um processo dinâmico e ativo, que implica na
capacidade do leitor compreender e refletir sobre o texto, fazendo conexão com as ideias
próprias.
Fundamenta-se nos princípios do autor Paulo Freire que acreditava que o processo
educativo não é neutro, mas sim de natureza política, e enfatizava a participação crítica e
democrática dos educandos como sujeito do conhecimento. Para este autor, a leitura do
mundo ou da realidade é anterior à leitura da palavra, o que significa estabelecer conexões
entre a linguagem e o contexto de quem fala e de quem lê e escreve. Assim, o ato de ler tem
o poder de transformar as pessoas e a sociedade. De acordo com o relato do autor pode-se
concluir:
A leitura do mundo precede a leitura da palavra, daí que a posterior leitura desta
não possa prescindir da continuidade da leitura daquela (...) podemos ir mais longe
e dizer que a leitura da palavra não é apenas precedida pela leitura do mundo, mas,
por uma certa forma de “escrevê-lo” ou de “reescrevê-lo”, quer dizer, de
transformá-lo através de nossa prática consciente (FREIRE, 1987).
Entende-se que, com a implantação das bibliotecas “Arca das Letras”, poder-se-á
contribuir sobremaneira para a construção da consciência individual e coletiva dessas
comunidades. Para tanto, será necessário um processo muito forte de mobilização
comunitária, envolvendo os atores que podem contribuir como os Comitês municipais Mais
IDH, membros da comunidade, as lideranças comunitárias, pessoas que atuam em ações
culturais, representantes dos sindicatos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais - STTR,
representantes das comunidades tradicionais, professores, agricultores familiares,
estudantes, entre outros.
Nesse sentido, será realizado um encontro para apresentação do projeto. O objetivo
é sensibilizar os participantes sobre a importância da leitura para o desenvolvimento pessoal
e coletivo, além de informá-los sobre o funcionamento das bibliotecas.
Os participantes do encontro irão indicar o Agente de Leitura que irá atuar como
responsável pela gestão local da biblioteca. Os agentes serão capacitados por técnicos do
MDA em eventos coletivos organizados pela SAF e os colaboradores locais. As capacitações
serão realizadas nas regionais, nos municípios centrais. Esta sistemática visa à integração dos
247
agentes que dedicam parte do seu tempo livre de forma voluntária para conduzir as
atividades que promovam o incentivo à leitura.
O local de funcionamento da biblioteca será identificado com uma placa que deverá
ser fixada na área externa, assim, todos que passarem pelo local saberão que ali funciona
um espaço onde será possível fazer empréstimo de livros, bem como outras atividades
culturais.
Os critérios de funcionamento, dias e horários serão definidos em reunião,
envolvendo a comunidade e os agentes de leitura.
As bibliotecas serão implantadas contendo acervos selecionados a partir das
sugestões dos beneficiários, que devem estar em conformidade com as necessidades
relacionadas à produção, cultura, economia, política, vivência comunitária e outros aspectos
locais.
A Consulta Comunitária segue o roteiro básico orientado pelo Programa:
1. Apresentar os objetivos do programa ARCA DAS LETRAS e o funcionamento
geral da biblioteca, sensibilizando para a importância da leitura e dos livros para o
desenvolvimento das pessoas e da comunidade;
2. Abrir a conversa com os participantes da reunião, solicitando que comentem
sobre o que acham de receber a biblioteca;
3. Perguntar se a comunidade tem interesse em receber a biblioteca;
4. Perguntar que assuntos interessam à comunidade;
5. Perguntar se há escolas funcionando na comunidade;
6. Perguntar se há jovens / adultos que saem da comunidade para estudar;
7. Solicitar que a comunidade escolha o local mais adequado para instalar a
ARCA, lembrando que deve ser de fácil acesso e que a biblioteca funciona melhor na casa de
um voluntário, que passa a emprestar os livros em horários previamente combinados, não
atrapalhando as atividades domésticas;
8. A Biblioteca não deve ficar na Escola, preferencialmente deve ser instalada na
comunidade, sendo na casa do agente, na associação ou em local indicado pelos
participantes da reunião. Utiliza-se essa dinâmica para que todos da comunidade tenham
acesso em qualquer horário e também no fim de semana, inclusive para ter um local para o
aluno pesquisar quando a escola estiver fechada;
248
9. Explicar que a Arca das Letras poderá ter uma comissão de Agentes de
Leitura, composta por 3 agentes, sendo pelo menos um deles necessariamente morador da
casa onde a biblioteca irá funcionar;
10. Explicar que os Agentes de Leitura serão capacitados para cuidar da
biblioteca e emprestar os livros;
11. Preencher o Formulário – Consulta Comunitária para cada comunidade e
devolvê-lo e encaminhar ao MDA, para que as informações orientem quanto à seleção dos
livros.
OPERACIONALIZACÃO
OBJETIVOS
AÇÕES/ATIVIDADES
PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Implantar bibliotecas rurais nos municípios
Identificação das comunidades Jul/2015 Set/2015
Mobilização dos atores locais Jul/2015 Set/2015
Reunião com as comunidades para aplicar o roteiro básico do MDA e identificar os agentes de leitura
Jul/2015 Set/2015
Entrega dos relatórios ao MDA para montagem dos acervos
Jul/2015 Ago/2015
Entrega das bibliotecas para as comunidades identificadas
Set/2015 Jul/2016
Formar agentes de leitura que atuarão como facilitadores e gestores das atividades desenvolvidas pelas bibliotecas
Mobilização dos Agentes de leitura para receberem a capacitação do MDA Jul/2015 Dez/2015
Realização dos eventos de capacitação
Jul/2015 Dez/2015
Desenvolver atividades socioeducativas que estimulem e promovam o acesso à leitura;
Realização de eventos em datas comemorativas: Dia internacional da mulher; Dia internacional do meio ambiente; Dia nacional da consciência negra; Dia do trabalhador rural
Nov/15 Jul/16
Campanha de sensibilização para incentivo à leitura nas escolas rurais
Nov/15 Abr/16
A Avaliação das ações do projeto será realizada semestralmente envolvendo a
249
coordenação do projeto, os agentes de leitura e os beneficiários. Tem por objetivo
identificar as dificuldades encontradas e realizar planejamento das atividades futuras.
6 IMPACTO
O presente projeto tem impacto direto na educação e indireto em qualidade de vida
e renda, uma vez que as bibliotecas implantadas com agentes de leitura capacitados nas
comunidades serão indutoras de desenvolvimento de cidadãos mais informados, críticos e
mais instrumentalizados para mudar sua realidade.
7 PARCERIAS
Secretaria de Estado da Educação – SEDUC: aquisição do móvel estante para
exposição dos acervos;
Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA: fornecimento dos acervos e
capacitação dos agentes de leitura.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
Este projeto não tem recurso próprio. Para sua implantação contará com as parcerias
acima mencionadas.
9 CONTRAPARTIDA
Não há contrapartida neste projeto.
10 AVALIAÇÃO
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Implantar 150 bibliotecas rurais
Nº de bibliotecas implantadas
Relatório de acompanhamento
Trimestral -
250
Atender 3.000 pessoas
Nº de pessoas que acessaram a biblioteca
Relatório de acompanhamento
Trimestral -
Nº de pessoas por atividade
Relatório de acompanhamento
Trimestral -
Nº total de pessoas participantes das atividades
Relatório de acompanhamento
Trimestral -
Realizar 600 atividades sócio-educativas
Nº de atividades realizadas
Relatório de acompanhamento
Trimestral -
Formar 150 agentes de leitura
Nº de agentes de leitura capacitados
Relatório de acompanhamento
Trimestral -
Nº de agentes envolvidos no projeto
Relatório de acompanhamento
Trimestral -
251
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado da Agricultura Familiar
Superintendência de Reordenamento Agrário e Desenvolvimento Territorial
São Luís 2015
PROJETO
DESENVOLVIMENO PARA ÁREAS DO PROGRAMA CÉDULA DA TERRA – PCT E PROGRAMA NACIONAL
DE CRÉDITO FUNDIÁRIO-PNCF
252
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do projeto: Desenvolvimento para as áreas do Programa Cédula da Terra – CT e
Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF.
1.2 Órgão Executor: Secretaria de Estado da Agricultura Familiar - SAF / Superintendência de
Reordenamento Agrário e Desenvolvimento Territorial - SRADT
1.3 Localização Geográfica: O projeto contempla 37 assentamentos distribuídos em 09
municípios integrantes do Plano MAIS IDH: Arame, Aldeias Altas, Conceição do Lago Açu,
Fernando Falcão, Pedro do Rosário, Santa Filomena do Maranhão, São João do Sóter,
Serrano do Maranhão e São Francisco do Maranhão.
1.4 Período de Execução:
Início: Junho/15
Término: Dezembro/15
1.5 Coordenação do projeto
Titular: Valdinar Pereira Barros
Cargo/função: Superintendente de Reordenamento Agrário e Desenvolvimento
Territorial - SRADT
Contato: (99) 99977-5506 /[email protected]
Suplente: Antonio Francisco Alves de Almeida
Cargo/função: Coordenador da Unidade Técnica Estadual do Crédito Fundiário – UTE
Contato: (98) 98734-6196/[email protected]
2 JUSTIFICATIVA
A falta de sustentabilidade das áreas de assentamento do Programa Cédula da Terra
– CT e do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF, adquiridas durante o período
compreendido entre os anos de 1998 a 2006 para inclusão socioprodutiva de agricultores
familiares maranhenses, tem agravado a situação de pobreza no meio rural maranhense
253
que, de maneira geral, atinge a 1.286 famílias distribuídas em 37 assentamentos de 09
(nove) dos 30 municípios priorizados no Plano MAIS IDH que possuem áreas adquiridas pelo
PNCF para assegurar a posse da terra para as famílias qualificadas e incluídas no programa.
O programa Cédula da Terra e o PNCF possibilitaram a aquisição de 418 áreas para o
assentamento de trabalhadores e trabalhadoras rurais beneficiários do PNCF no Estado do
Maranhão. O programa adquiriu179 mil hectares e assentou cerca de 12 mil famílias que
passaram das categorias de arrendatários, posseiros e meeiros, à condição de proprietárias
de seus lotes. Apesar dos programas terem aplicado recursos para a compra de terra e
implantado vários projetos produtivos, constata-se, no entanto, que a maioria dos
assentamentos não alcançou o nível de emancipação desejado do ponto de vista
socioeconômico, tendo contribuído para isto os seguintes fatores: baixo nível de
escolaridade dos beneficiários, fragilidade organizativa, ausência de assistência técnica,
precariedade de acesso às áreas, ausência de moradias dignas, falta de energia elétrica,
escolas precárias, falta de postos de saúde, sistema de abastecimento d’água e, muitas das
vezes, áreas muito distantes das Sedes dos municípios. Tais fatores, associados à paralisação
do programa no final de 2007, por força do Decreto nº 6.672 que suspendeu o programa até
24.06.2011, contribuíram para o atual descrédito do Programa no Estado. A publicação de
um novo Decreto de nº 7.501/2011 possibilitou a retomada do programa com a reaplicação
de recursos que estavam bloqueados no Estado.
O PNCF e o Cédula da Terra - CT reservam sua importância dentro do PLANO MAIS
IDH do governo estadual, uma vez que a sustentabilidade dos assentamentos se torna
condição imprescindível para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e
trabalhadoras do meio rural.
Com o desenvolvimento deste projeto, a dimensão renda será impactada pelo
aumento da produção, a partir da introdução de um modelo de produção assistido, que
adote o uso de tecnologias alternativas. A melhoria da renda per capta das famílias
alcançadas nas ações de implementação de financiamentos, por exemplo, PRONAF-A, com
valor médio por projeto de R$ 18.000,00/família, teremos R$11.740.000,00 gerando
riquezas para os assentados, os Municípios e o Estado, além de gerar tributos. Com o PNHR,
1.286 moradias dignas no valor de R$28.500,00/casa, teremos uma injeção de recursos da
ordem de R$ 36.651.000,00. Cada moradia propiciando 1 emprego direto por família
durante 18 meses. Na aplicação e otimização de R$ 6.327.334,00 dos saldos remanescentes
254
dos recursos do SIC nos 37 projetos dos 09 municípios do PNCF abrangidos pelo Plano MAIS
IDH, teremos infraestruturas implantadas de forma a melhorar as condições de acesso à
água potável, caminho de acesso e projetos produtivos.
Além da dimensão renda, a dimensão longevidade também será impactada com a
implantação de SSAA – Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água, reduzindo os
índices de doenças transmitidas pelo consumo de água não potável.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Promover a sustentabilidade das áreas de assentamento do Programa Cédula da
Terra - CT e Programa Nacional de Crédito Fundiário - PNCF, visando à melhoria da qualidade
de vida dos agricultores familiares.
3.2 Objetivos Específicos
Mobilizar e sensibilizar os gestores municipais e sociedade civil organizada
para o apoio às ações de campo a serem desenvolvidas nas áreas de
assentamento dos municípios;
Construir o diagnóstico participativo das áreas de assentamento visando à
elaboração da Matriz Lógica de Desenvolvimento;
Elaborar os Planos de Aplicação de Recursos dos SICs remanescentes e
bloqueados;
Apoiar os técnicos de ATER na elaboração dos projetos identificados na Matriz
lógica de Desenvolvimento do assentamento;
Monitorar as ações de desenvolvimento demandadas para as áreas de
assentamento do CT e PNCF;
Fomentar o acesso das famílias aos programas governamentais de
transferência de renda e inclusão socioprodutiva em todas as esferas de
governo.
255
4 PUBLICO BENEFICIÁRIO
Agricultores familiares das áreas de assentamento do CT e PNCF inseridas no Plano
MAIS IDH.
5 METODOLOGIA
A função da UTE como gestora estadual dos programas do crédito fundiário a obriga
a cumprir as diretrizes e normas de execução do PNCF e o Manual Operativo do Fundo de
Terras que são definidos pelo MDA e implementado pela SRA – Secretaria de
Reordenamento Agrário em conjunto com o Departamento Nacional do Crédito Fundiário -
DCF, como também seguir as orientações do CONDRAF – Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável.
Na rotina de qualificação de demanda do PNCF para a UTE o público alvo beneficiário
ou potencial beneficiário do Crédito Fundiário são preparados em duas fases:
FASE 1 – Qualificação da Demanda - são qualificados os imóveis e as famílias de
agricultores familiares que passam pelo processo de capacitação inicial para daí receberem
dos sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais a declaração de elegibilidade do
programa. A capacitação inicial é feita pela FETAEMA – Federação dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais do Estado do Maranhão através dos seus sindicatos filiados e parceiros,
que selecionam, ou seja, qualificam as demandas de imóveis a serem negociados e os
grupamentos, formalizados em um processo que é conduzido pelos sindicatos da base do
movimento sindical ligado à FETAEMA.
FASE 2 - é o momento das empresas de ATER - em geral, são empresas de ATER
credenciadas tanto no SIATER quanto no SREDE – Sistema de Cadastramento das Empresas
de ATER do Crédito Fundiário (Rede de Apoio). As diretrizes do PNCF admitem a inclusão de
novas instituições tanto na fase 1 quanto na fase 2 do programa .
Para atender aos desafios da gestão do PNCF o quadro de RH da UTE é constituída de
uma equipe de Monitoria, que desenvolve em campo, principalmente ações de legitimação
de Planos de Aplicação de Recursos; análise de projetos técnicos; vistoria de projetos em
fase de implantação e de prestação de contas; além de cuidarem da parte organizativa das
associações dos assentados para regularização dos seus quadros societários visando a
256
condição de adimplência necessária à utilização dos seus recursos disponíveis. A atuação da
equipe técnica da UTE obedece a uma rotina específica estabelecida pelo MDA para cada
ação a ser desenvolvida em campo: Ex: Vistoria Técnica Social – Trata-se do ponto de
partida para inclusão de beneficiário no PNCF. É realizada em campo por uma equipe
multidisciplinar. Tem por objetivo realizar a avaliação técnica do imóvel e Social do
grupamento qualificado a ser beneficiado com o imóvel a ser adquirido pelo programa;
elaboração de Plano de Aplicação de Recurso – PAR, é realizado quando o grupamento já
encontra-se consolidado em sua posse e dele decorre a elaboração dos projetos técnicos
produtivos a serem executados nos assentamentos no decorrer do processo de aplicação dos
recursos de SIC; Legitimação de projeto, é feita “in loco” pela monitoria de campo aos
projetos técnicos definidos pela ATER em conjunto com as entidades associativas, e posterior
emissão de Plano de Trabalho pela equipe do SIC/UTE. Este é de fato o ponto de partida para
a execução em campo dos projetos legitimados e homologados pela equipe de monitoria
sempre em conjunto com as associações dos assentamentos do PNCF. A partir desta ação
decorre todo o processo de tomada de preços e cotação das obras e serviços a serem
contratados e executados. Esta ação é prerrogativa das comissões de cotação de preço e
comitê de acompanhamento, sob a coordenação das associações e empresas de ATER
contratadas pelas mesmas e/ou pelas chamadas públicas de ATER do MDA.
Deste ponto em diante a UTE assume o processo de análise das cotações de preços,
autoriza ou não sua execução financeira conforme as normas de execução específicas,
analisa os pedidos de pagamento de obras e serviços executados e, por fim, analisa e aprova
ou não a prestação de contas apresentada.
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
- Mobilizar e sensibilizar gestores municipais e sociedade civil organizada para o apoio as ações de campo a serem desenvolvidas nas áreas de assentamento dos municípios.
Realização de 1 reunião nas Sedes de cada município, com o STTR, Comitê municipal MAIS IDH, CMDRS, AGERP e representantes dos assentamentos, totalizando 9 reuniões.
Jun/2015 Set/2015
257
- Construir o diagnóstico participativo das áreas de assentamento visando à elaboração da Matriz Lógica de Desenvolvimento do Assentamento.
Realização de 3 oficinas sobre o PNHR por assentamento, totalizando 111 oficinas nos 37 assentamentos;
Jun/2015 Set/2015
Realização de palestras sobre as Políticas Públicas de Desenvolvimento, sendo 1 por assentamento, totalizando 37;
Jun/2015 Set/2015
Sistematização das informações para elaboração da Matriz de Desenvolvimento;
Jun/2015 Set/2015
Elaboração da Matriz de Desenvolvimento.
Jun/2015 Set/2015
- Elaborar os Planos de Aplicação de Recursos dos SICs remanescentes e bloqueados em conta.
Realização de 37 oficinas de monitoramento sobre a rotina de aplicação de recursos e prestação de contas do projeto SIC.
Ago/15 Set/15
- Apoiar os técnicos de ATER na elaboração dos projetos identificados na Matriz Lógica de Desenvolvimento do assentamento
Realização de 09 oficinas de nivelamento conceitual sobre o MOFTRA- Manual Operativo do Fundo de Terras; Realização de 09 seminários municipais sobre as Normas de Execução do PNCF e elaboração de Plano de Aplicação de Recursos – PAR dos SICs, PRONAF e demais projetos de desenvolvimento das 37 áreas de assentamento e mplementação da rotina do PNCF.
Ago/15 Set/15
- Monitorar as ações de desenvolvimento demandadas para as áreas de assentamento do CT e PNCF
Realização de 37 visitas de monitoramento e aplicação de questionário socioeconômico para mensuração de resultados da aplicação das políticas públicas.
Set/15 Out/15
- Fomentar o acesso das famílias aos programas governamentais
Mobilização e inserção de 100 famílias dos assentamentos no PNCF Elaboração de 37 projetos Técnicos sociais para o acesso ao PNHR Elaboração de 37 projetos arquitetônicos para acesso ao PNHR.
Jun/15
Jun/15
Jun/15
Nov/15
Nov/15
Nov/15
258
6 IMPACTOS
Assentamentos com melhor infraestrutura socioprodutiva;
Associações mais organizadas e estruturadas administrativa e
financeiramente;
Famílias vivendo em melhores condições de moradia
Famílias acessando os recursos do SIC, PRONAF e outras políticas públicas de
desenvolvimento;
7 PARCERIAS
Com o Movimento Sindical- Fase 1 (STTR/FETAEMA, FETRAF/SINTRAFs) – Apoio na
implementação e execução do PNCF;
Com Instituições da Rede de Apoio – Fase 2 (Empresas de ATER/SREDE/Associações)
– Apoio na implantação, financiamento e monitoramento dos resultados dos projetos
demandados pelos assentamentos.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES
VALOR (RS) FONTE DE RECURSOS
CUSTEIO INVESTIMENTO
TOTAL
AÇÕES
Realização de 111 oficinas sobre o PNHR nos assentamentos
R$ 3 7.000,00
R$ 37.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF/
SRADT
Realização de 37 palestras sobre as Políticas Públicas de
R$ 3 7.000,00
R$ 37.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF/
SRADT
259
Desenvolvimento nos assentamentos
Realização de 09 seminários municipais sobre as Normas de Execução do PNCF
R$ 3 7.000,00
R$ 37.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF/
SRADT
-Elaboração de 37 projetos produtivos
R$ 3 7.000,00
R$ 37.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
Mobilização e inserção de 100 famílias dos assentamentos no PNCF
R$ 3 7.000,00
R$ 37.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF/
SRADT
- Elaboração de 37 projetos Técnicos sociais para o acesso ao PNHR - Elaboração de 37 projetos arquitetônicos para acesso ao PNHR
R$ 7.000,00
R$ 37.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
Realizar 111 visitas técnicas de monitoria nos assentamentos
R$ 177.600,00
R$ 177.600,0
0
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
SUBTOTAL1
R$ 399.600,0
260
0
RECURSOS HUMANOS
1 assistente social
Contratação para compor a equipe de monitoria em PNHR
R$ 58.500,00
R$ 58.500,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF/
SRADT
1 Engenheiro(a) Civil
Contratação para compor a equipe de monitoria em PNHR e análise de projetos de infraestrutura e engenharia civil
R$ 58.500,00
R$ 58.500,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
1 Profissional da área ambiental
Contratação para compor a equipe de monitoria em gestão ambiental e CAR das 418 áreas já adquiridas
R$ 58.500,00
R$ 58.500,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
02 Profissionais área de computação
Contratação para apoiar a equipe de monitoria e operacionalizar os sistemas de monitoramento da UTE (CPD)
R$ 58.500,00/
2
R$ 58.500,00/
2
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
02 Profissionais de apoio administrativo
Contratação para apoiar a equipe de monitoria no protocolo
R$ 58.500,00/
2
R$ 58.500,00/
2
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
261
de projetos, prestações de contas e documentos digitalizados do CT e do PNCF atual
01 Advogado Contratação para apoio jurídico da UTE e acompanhamento da equipe de monitoria em PNHR
R$ 58.500,00
R$ 58.500,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
01 Profissional especializado em Georreferenciamento
Contratação para compor a equipe de monitoria em Georreferenciamento
R$ 58.500,00
R$ 58.500,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
SUTOTAL2 R$ 409.500,0
0
RECURSOS MATERIAIS e EQUIPAMENTOS
Veículos Aquisição de 04 veículos 4x4
48.000,00 R$480.000,00
R$ 528.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
/SRADT
Equipamentos de Georreferenciamento
Aquisição de 07 GPS
R$14.000,00 R$ 14.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
/SRADT
Aquisição de 01 Estação de Precisão Geodésia
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
ORÇAMENTO DOTAÇÃO/SAF
/SRADT
SUBTOTAL3 R$ 642.000,00
TOTAL GERAL R$ 1.451.100,
00
9. CONTRAPARTIDA
262
Não há contrapartida neste projeto.
10. AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES DE RESULTADOS
FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Consolidar 37 Matrizes Lógicas de Desenvolvimento do Assentamento;
Matrizes criadas e em aplicação nos assentamentos
Relatório de acompanhamento
Mensal -
Assistir 1.286 famílias beneficiadas com o PNCF
Nº de famílias atendidas
Relatório de acompanhamento
Mensal
Possibilitar o acesso ao CT e ao PNCF para 37 assentamentos
Nº de assentamentos acessando os créditos fundiários
Relatório de acompanhamento
Mensal
Nº de assentamentos com acesso à moradia dígna
Relatório de acompanhamento
Mensal
Nº de assentamentos com acesso à agua tratada
Relatório de acompanhamento
Mensal
Nº de assentamentos com acesso à energia elétrica,
Relatório de acompanhamento
Mensal
Nº de assentamentos com vias de acesso adequadas
Relatório de acompanhamento
Mensal
263
ANEXOS
ANEXO 1 - ÁREAS DE ASSENTAMENTO NOS MUNICIPIOS DO PLANO MAIS IDH
MUNICIPIO / IDH POVOADO
ASSOCIAÇÃO
Nº FAM BENEF
PROGRAMA
CT PNCF
Arame – 0,536 -Faveira -Lagoa Comprida -Nova Água Boa -Cocal dos Cabritos -Lagoa Comprida -Lagoa do Cocal -Vila Nonato Dentista -Nova Água Boa -Veadinho
09 -Associação Comunitária dos Lavradores do Arame -Associação dos Peq. Prod. Rurais do Pov. Lagoa Comprida -União dos Moradores do Povoado Nova Água Boa -Associação Comunitária do Povoado Cocal dos Cabritos -Associação dos Moradores do Povoado Lagoa Comprida -Assoc. dos Morad. Peq. Prod. Rurais Pov. Lagoa do Cocal -Assoc. dos Morad. Do Pov. Nonato Dentista -Assoc. Peq. Prod. Rurais do Pov. Nova Água Boa -Assoc. dos Trab. Rurais do Pov. Veadinho
278 30 30 25 19 48 30 49 17 30
X X X X X X
X X X
Aldeias Altas – 0,549 -João Dias -Conceição -Boa Hora
03 -Assoc. dos Agric. Familiares do Pov. João Dias -Associação dos Moradores do Povoado Conceição -Assoc. dos Peq. Prod. Rurais do Pov. Boa Hora
95 33 24 38
X X X
Conceição do Lago Açu – 0,529 -Bacurituba -São Gregório -Lapela
03 -Assoc. dos Peq. Prod. Rurais do Pov. Bacurituba -Associação dos Moradores de São Gregório -Associação dos Prod. Rurais do Povoado Lapela
113 14 43 56
X X X
Fernando Falcão -0,498 -Corrente -Barreira dos Lobos
02 -Assoc. de Peq. Produtores Rurais do Povoado Corrente -Assoc. dosMorad. Do Pov. São José do Mearim
58 25 33
X X
Pedro do Rosário – 0,536
01
33
264
-Boa Esperança -Assoc. dos Peq. Produtores Rurais do Pov. Boa Esperança
33 X
Santa Filomena – 0,533 -Nazaré -Cajazeiras -Mato Verde -Cajazeiras -Maribondo -Faveira -São Miguel
07 -Associação dos Agricultores do Pov. Nazaré -Assoc. dos Jovens Prod. Rurais do Pov. Cajazeiras -Assoc. dos Produtores Rurais de Mato Verde -Assoc. dos Prod. Rurais do Povoado Cajazeiras -Assoc. dos Prod. Rurais do Povoado Maribondo -Assoc. dos Moradores da Faveira -Assoc. Beneficente dos Morad. Do Pov. São Miguel
296 38 5
68 29 43 26 67
X X X X X X X
Serrano do Maranhão – 0,561 -Rodovia MA-303
01 -Associação Agrícola Serranense
40
40
X
São João do Sóter – 0,523 -Cabeceira do Senhor -Cabeceira 2 -Bacabal -Cacimbas -Santa Maria
05 -Assoc. dos Agric. Familiares do Pov. Cabeceira do Senhor -Assoc. dos Peq. Prod. Rurais do Pov. Cabeceira 2 -Assoc. de Prod. E Morad. Do Pov. De Bacabal -Assoc. de Prod. E Morad. Do Pov. Cacimbas -Assoc. de Prod. Rurais de Santa Maria
199 20 30 26 57 66
X X X
X X
S. Francisco do MA -0,555 -Novo Sítio -Carreiras -Nova Esperança -Nova Vida -Nova Canas -Caju
06 -Assoc. dos Trab. Rurais do Projeto Novo Sítio -Assoc. dos Agric. Familiares do Projeto Carreiras -Asso. Dos Agric. Familiares do Proj. Nova Esperança - Asso. Dos Agric. Familiares do Proj. Nova Vida -Assoc. dos Trab. Rurais do Proj. Nova Canas -Assoc. dos Agric. Familiares do Proj. Caju
204 29 59 32 35 23 26
X X X X X X
TOTAL 37 1.286 09 28
265
ANEXO 2 – NECESSIDADES DE RECURSOS FINANCEIROS (Custeio/mês)
EQUIPE PESSOAL COMB S. TERC TOTAL – R$
A 02 TNS x 48 dias x R$153,00= R$14.688,00 01 MOT x 48 dias x R$133,00= R$ 6.384,00
955 lit x R3,10= R$ 2.960,00
R$300,00
24.332,00
B 02 TNS x 50 dias x R$153,00= R$15.300,00 01 MOT x 50 dias x R$133,00= R$ 6.650,00
720 lit x R3,10= R$ 2.232,00
R$450,00
24.632,00
C 02 TNS x 40 dias x R$153,00= R$12.240,00 01 MOT x 40 dias x R$133,00= R$ 5.320,00
420 lit x R3,10= R$1.302,00
R$300,00
19.050,00
D 02 TNS x 42 dias x R$153,00= R$12.852,00 01 MOT x 42 dias x R$133,00= R$ 5.586,00
1.300 lit x R3,10= R$4.030,00
R$350,00
22.828,00
- - - - 90.842,00 OBS. : Serviços de terceiros, refere-se a despesas com cafezinho, água, copos descartáveis no dia da
sensibilização na Sede do município e despesas de xérox durante todas as atividades.
266
ANEXO 3 – INFRAESTRUTURA / NECESSIDADES DE RECURSOS HUMANOS
EQUIPE PESSOAL NECESSÁRIO
A Monitoria
02 TNS x 48 dias x R$153,00= R$14.688,00 01 MOT x 48 dias x R$133,00= R$6.384,00
B CPD
02 TNS x 50 dias x R$153,00= R$15.300,00 01 MOT x 50 dias x R$133,00= R$6.650,00
C Jurídica
02 TNS x 40 dias x R$153,00= R$12.240,00 01 MOT x 40 dias x R$133,00= R$5.320,00
D Georeferenciamento
02 TNS x 42 dias x R$153,00= R$12.852,00 01 MOT x 42 dias x R$133,00= R$5.586,00
E SAT/SIGCF
02 TNS x 50 dias x R$153,00= R$15.300,00 01 MOT x 50 dias x R$133,00= R$6.650,00
F SIC/Análise
02 TNS x 40 dias x R$153,00= R$12.240,00 01 MOT x 40 dias x R$133,00= R$5.320,00
G SREDE/ATER
02 TNS x 42 dias x R$153,00= R$12.852,00 01 MOT x 42 dias x R$133,00= R$5.586,00
ANEXO 4 – MATRIZ DA ROTINA DEMONITORAMENTO DOS ASSENTAMENTOS PELA UTE
POTENCIALIDADES
INTERVENÇÃO
RESPONSABILIDADE
PRAZO EXEC
PONTOS DE
ESTRANGUL.
INTERVENÇÃO
RESPONSABILIDADE
PRAZO EXECUÇÃO I F
267
Planejamento,
Gestão,
Cidadania e
Participação
Social
268
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográfico
São Luís 2015
PROJETO
O PLANO MAIS IDH EM
NÚMEROS & MAPAS
269
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: O Plano MAIS IDH em Números & Mapas.
1.2 Órgão Executor: Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos -
IMESC.
1.3 Localização Geográfica: O Projeto conterá informações das zonas urbanas e rurais dos 30
municípios integrantes do Plano Mais IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos
Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Caru,
Santana do Maranhão, Conceição do Lago Açu, Arame, Belágua, Primeira Cruz, Aldeias Altas,
Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Itaipava
do Grajaú, Santo Amaro, Centro Novo, Brejo de Areia, Serrano do Maranhão, Amapá do
Maranhão, Araioses, Governador Newton Belo, Cajari, Santa Filomena, Milagres, São
Francisco do Maranhão, Afonso Cunha.
1.4 Período de execução:
Início: Janeiro de 2015.
Término: Dezembro de 2018
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Felipe Macedo de Holanda
Cargo/Função: Presidente do IMESC
Contatos: 98 99972-6942 / 99134-1784
Suplente: Carlos Frederico Lago Burnett
Cargo/Função: Diretor de Estudos e Pesquisas
Contatos: 98 98846-2024
2 JUSTIFICATIVA
Existem diversas fontes de informações para o nível municipal, as mais acessadas,
são: indicadores censitários, disponibilizados decenalmente; Censo Escolar, com
270
periodicidade anual; os indicadores de Saúde, com periodicidade e defasagens diversas;
informações sobre a previdência social, divulgados anualmente; Benefícios Sociais,
divulgados mensalmente; dentre outras. São informações consistentes que podem ser
utilizadas para retratar a realidade em nível municipal.
O fato de essas informações estarem pulverizadas e, em muitos casos, até defasas,
torna necessário a consolidação das mesmas, em um único sistema que seja capaz fornecer
elementos para subsidiar, monitorar, analisar e avaliar as políticas.
Frente a esse desafio, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e
Cartográficos – IMESC assumiu a missão de desenvolver e manter atualizado um sistema de
informações georreferenciado para os 30 municípios do Plano Mais IDH, com informações
quantitativas e qualitativas, primárias e secundárias, além de realizar de estudos
metodológicos, discussões e seminários relacionados às ações desenvolvidas no âmbito do
Mais IDH. Com isso, o IMESC objetiva assessorar as Ações do Plano Mais IDH e contribuir
para o seu monitoramento e avaliação, além de qualificar o debate sobre a realidade
socioeconômica e ambiental do Maranhão.
Pensado como uma experiência piloto, a ser sistematizado para aplicação nos demais
municípios com baixos IDH, o Plano apresenta uma proposta inovadora de metodologia para
enfrentamento da miséria e exclusão sócio-produtiva que acomete a maioria da população
maranhense. O MAIS IDH foi instituído através do Decreto n° 30.612, de 02 de janeiro de
2015, como o objetivo principal de “promover a superação da extrema pobreza e das
desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégias de desenvolvimento
territorial sustentável”. As diretrizes do Plano de Ações Mais IDH “compreendem: I -
integração de políticas públicas com base no planejamento territorial; II - ampliação dos
mecanismos de participação popular na gestão das políticas públicas de interesse do
desenvolvimento dos municípios; III - ampliação da oferta dos programas básicos de
cidadania; IV - inclusão e integração produtiva das populações pobres e dos segmentos
sociais mais vulneráveis, tais como trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e
populações tradicionais, calcado em um modelo de desenvolvimento que atenda às
especificidades de cada um deles; V - valorização da diversidade social, cultural, econômica,
política, institucional e ambiental das regiões e das populações” (MARANHÃO, 2015a).
271
Nesta Justificativa, estão detalhadas as condições em que foram realizadas ações
iniciais já realizadas e a serem realizadas pelo IMESC/SEPLAN no âmbito do Plano,
considerando suas justificativas, prazos, metodologia, local e custos de execução.
O Projeto O Plano Mais IDH em Números & Mapas impactará as três dimensões do
IDHM (Educação, Saúde e Renda), pois, ao compilar os diversos indicadores municipais em
uma única base de dados georreferenciada e desenvolver discussões e análises sobre as
Ações do Plano, fornecerá elementos para assessorar, monitorar, analisar e avaliar essas
Ações. Dessa forma, o Presente Projeto estará presente em todas as etapas do Mais IDH,
fornecendo elementos para o contínuo aperfeiçoamento das Ações.
3 OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
Disponibilizar informações socioeconômicas, ambientais e cartográficas para
subsidiar, monitorar, analisar e avaliar as ações do Plano Mais IDH.
3.2 Objetivos Específicos
Subsidiar o Governo na escolha dos municípios para compor o Plano Mais
IDH;
Elaborar o Diagnóstico Preliminar do Plano Mais IDH a partir de indicadores
agrupados em quatro eixos: Educação, Saúde, Renda, Gestão Municipal e
Meio Ambiente;
Organizar e realizar o Seminário Nacional O Plano Mais IDH e o
Desenvolvimento Territorial do Maranhão;
Elaborar o Diagnóstico Avançado do Plano Mais IDH com informações
primárias, secundárias e georreferenciadas, contemplando os eixos:
Educação, Saúde, Renda, Gestão Municipal e Meio Ambiente;
Elaborar o Atlas do Plano Mais IDH;
Construir o Banco de Dados Georreferenciado do Plano Mais IDH;
272
Desenvolver um Programa de Pesquisa relacionais as Ações do Mais IDH em
parceria com as Secretarias de Estado, as Universidades e com a Funda dação
de Amparo à Pesquisa do Maranhão – FAPEMA;
Desenvolver uma metodologia de proxy do IDHM para o Estado e municípios
do Maranhão.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Comitê Gestor do Plano MAIS IDH, Comitê Executivo do Plano MAIS IDH e Comitês
Municipais do Plano MAIS IDH.
5 METODOLOGIA
A coordenação geral do Mais IDH em Números & Mapas ficará a cargo do IMESC, por
meio das diretorias de Estudos e Pesquisas – DEP e de Estudos Ambientais e Cartográficos –
DEAC. O IMESC desenvolverá suas atividades em parceria com as Secretarias de Estado
integrantes do Comitê Gestor e com os Comitês Municipais, tendo em vista assessorar as
Ações das primeiras e demandar informações municipais atualizadas dos segundos.
O Mais IDH em Números & Mapas é um Projeto que atuará em todas as etapas do
Plano MAIS IDH, por isso, iniciou suas atividades desde que o Plano foi instituído, no mês de
janeiro de 2015. O Projeto prevê a realização de oito atividades: assessoramento na
definição dos municípios para compor o Plano; elaboração do Diagnóstico Preliminar;
Organizar e realizar o Seminário Nacional O Plano Mais IDH e o Desenvolvimento Territorial
do Maranhão; elaboração do Diagnóstico Avançado; Elaborar o Atlas do Plano Mais IDH;
Construção o Banco de Dados e do Plano Mais IDH; Desenvolver um Programa de Pesquisa
relacionais as Ações do Mais IDH em parceria com as Secretarias de Estado, as Universidades
e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão – FAPEMA, Desenvolver uma
metodologia de proxy do IDHM para o Estado e municípios do Maranhão.
O primeiro passo foi o assessoramento no processo de definição dos municípios para
compor o Plano. Nessa fase, o IMESC atuou no levantamento bibliográfico, compilação e
análise dos principais índices municipais que expressam as condições de carências dos
municípios.
273
Uma vez determinados os municípios, o IMESC iniciou o a elaboração do Diagnóstico
Preliminar, uma publicação disponibilizada de forma impressa e digital, com indicadores de
Educação, saúde, Renda, Meio Ambiente e Gestão para os 30 municípios. Para o
levantamento dos indicadores para o Diagnóstico, o IMESC realizou uma reunião com
representes das 10 Secretarias e Assessoria do Governador que compõem o Comitê Gestor
para definir quais os indicadores-chaves o Diagnóstico Preliminar. Feito isso, procedeu-se a
elaboração da publicação.
Após a elaboração do Diagnóstico Preliminar, realizou-se o Seminário O Plano Mais
IDH e o Desenvolvimento Territorial do Maranhão, objetivo elaborar diretrizes para o
desenvolvimento territorial dos municípios-alvo e seus respectivos territórios e regiões. O
Seminário teve duração de um dia e contou com a presença do Governador do Maranhão,
de técnicos da Sei/Bahia, do IPECE/Ceará, do IPEA/DF, do BNDES; do MDA; do BIRD e do BID;
dos Secretário de Estado de Direito Humanos e Participação Popular (Sedihpop), do
Secretário de Estado Articulação Política (SEAP), do Presidente do IMESC.
O próximo produto será o Diagnóstico Avançado, uma publicação mais completa,
sobre cada um dos 30 município, individualmente, a partir de informações secundárias e
primárias georreferenciadas. Para a elaboração do Diagnóstico, o IMESC, juntamente com as
Secretarias, construiu questionários que foram aplicados durante os mutirões. Além dos
questionários, o IMESC teve acesso privilegiado a base de dados da Educação e Assistência
Social.
A elaboração do Atlas consistirá na compilação de mapas contendo os limites
municipais, núcleos urbanos e povoados, hidrografia, rodovias, áreas protegidas e de
informações socioeconômicas por setor censitário. O Atlas e o Diagnóstico Avançado serão
publicações complementares.
A Construção do Banco de Dados Georreferenciado do Plano Mais IDH será o
momento em que o IMESC consolidará, em uma única base de dados, as informações que
vem sistematizando desde o início do Plano Mais IDH. Será, também, o diretório para onde
convergirão as estatísticas de todos os Projetos em execução. Para isso, o IMESC conta com
um ponto focal em cada Secretaria. O Banco de Dados Georreferenciado fornecerá
elementos para o monitoramento e avaliação do Plano Mais IDH.
O IMESC também desenvolverá Pesquisas com a finalidade de a avaliação
determinadas Ações do Mais IDH. Essas Pesquisas serão realizadas por meio de Projetos
274
submetidos ao edital 006/2015 da Fapema. Cada Projeto prevê parcerias com as Secretarias
de Estado e com as Universidades. Os projetos serão submetidos dentro dos seguintes
temas: Desenvolvimento Humano, Escolaridade, Segurança Cidadã e Arranjos Produtivos
Locais.
Por fim, será elabora uma metodologia de proxy do IDHM para o Estado e municípios
do Maranhão. O IDHM é um Índice de periodicidade decenal, pois é construído a partir de
indicadores do Censitários. O objetivo é elaborar uma metodologia correlata do IDHM para o
Maranhão e demais Estados da Federação, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios – PNAD e elaborar uma metodologia de construção de índice municipal que seja
aderente ao IDHM. Dessa forma, poder-se-á captar os possíveis impactos do Plano Mais IDH
no IDHM do Estado e dos municípios.
QUADRO 1. QUADRO DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES – ATIVIDADES
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Subsidiar o Governo na escolha dos municípios para compor o Plano Mais IDH
Realização de pesquisa bibliográfica sobre os principais índices municipais de pobreza.
DEP jan/15 jan/15
Análise e georreferenciamento dos índices levantados.
DEP E DEAC jan/15 jan/15
Apresentação dos resultados para o Comitê Gestor.
Presidência jan/15 jan/15
Elaborar o Diagnóstico Preliminar do Plano Mais IDH a partir de indicadores agrupados em quatro eixos: Educação, Saúde, Renda, Gestão Municipal e Meio Ambiente.
Realização do levantamento preliminar de indicadores Educação, Saúde, Renda, Gestão Municipal e Meio Ambiente dos 30 municípios com menor IDHM do Maranhão.
DEP E DEAC jan/15 fev/15
Realização de reunião com Secretarias para validação dos indicadores para o Diagnóstico Preliminar.
DEP E DEAC jan/15 fev/15
Elaboração do Diagnóstico Preliminar.
DEP E DEAC jan/15 fev/15
Organizar e realizar o Seminário Nacional O
Elaboração da programação DEP/DECON/
GABINETE fev/15 fev/15
275
Plano Mais IDH e o Desenvolvimento Territorial do Maranhão
Contato com os palestrantes DEP/DECON/
GABINETE fev/15 abr/15
Realização do Seminário Nacional do Plano Mais IDH
DEP/DECON/ GABINETE
mai/15 mai/15
Elaborar o Diagnóstico Avançado do Plano Mais IDH com informações primárias e secundárias e georreferenciadas contemplando os eixos Educação, Saúde, Renda, Gestão Municipal e Meio Ambiente
Elaboração, em conjunto com as Secretarias, do questionário com a ser aplicado durante os mutirões.
DEP E DEAC fev/15 mar/15
Viagens para aplicação dos questionários e georreferenciamento de pontos
DEP E DEAC mar/15 jun/15
Tabulação das informações dos questionários.
DEP E DEAC mar/15 jun/15
Elaboração do Diagnóstico avançado.
DEP E DEAC mai/15 jun/15
Elaborar o Atlas do Plano Mais IDH.
Definição dos temas DEP E DEAC mai/15 jun/15
Elaboração dos mapas temáticos
DEAC mai/15 jun/15
Tratamento de imagens DEAC mai/15 jun/15
Elaboração do Atlas DEAC mai/15 jun/15
Construir o Banco de Dados Georreferenciado do Plano Mais IDH.
Discussão dos indicadores dos eixos
DEP E DEAC jan/15 ago/15
Levantamento de dados secundários
DEP E DEAC jan/15 set/15
Levantamento de dados primários
DEP E DEAC jan/15 set/15
Construção do Banco de Dados
DEP E DEAC set/15 nov/15
Disponibilização das informações para o Comitê Gestor
DEP E DEAC jan/16 dez/18
Alimetação do banco de dados
DEP E DEAC set/18 dez/15
Desenvolver um Programa de Pesquisas relacionais as Ações do Mais IDH em parceria com as Secretarias de Estado, as Universidades e com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Maranhão – FAPEMA
Elaboração dos Projetos de monitoramento e avaliação de ações do Mais IDH
DEP E DEAC mai/15 jun/15
Realização de convênios com Secretarias de Estado
DEP E DEAC mai/15 jun/15
Submissão dos Projetos a editais
DEP E DEAC jun/15 jun/15
Execução dos Projetos Fapema
DEP E DEAC ago/15 jul/15
Desenvolver uma metodologia de proxy do IDHM para o Estado
Realização de pesquisa bibliográfica sobre metodologia do IDHM
DEP fev/15 mar/15
276
e municípios do Maranhão.
Levantamento dos indicadores
DEP abr/15 jul/15
Realização de capacitação da metodologia da Tábua de Vida
DEP jun/15 jun/15
Construção da proxy do IDHM DEP jul/15 dez/15
Durante todo processo de levantamento, construção, sistematização das informações
e realização de análises e pesquisas o IMESC manterá um canal direto de comunicação com
as Secretarias, através dos coordenadores das ações, para aperfeiçoar a qualidade das
informações.
6 IMPACTO
Sistema de informações georreferenciadas construído;
Comitê Gestor assessorado;
Ações subsidiadas, monitoradas, analisadas e avaliadas.
7 PARCERIAS
Serão firmadas parcerias com todas as Secretarias de Estado que integram o Comitê
Gestor do Plano Mais IDH, para o envio de informações para compor o Banco de Dados
Georreferenciado. As Secretarias são: Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular
(SedihPop), Secretaria de Cidades (Secid), Secretaria Estadual de Saúde (SES), Secretaria
Estadual de Agricultura (Sagrima), Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Secretaria
Estadual de Igualdade Racial (Seir), Secretaria de Agricultura Familiar, Companhia de
Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Instituto de Colonização e Terras do
Maranhão (Iterma), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do
Maranhão (Agerp) e Secretaria Estadual de Trabalho e Economia Solidária (SETRES).
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
QUADRO 2. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO MAIS IDH
EM NÚMEROS & MAPAS.
277
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSOS CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES
Elaboração do Diagnóstico Preliminar
Despesas Gráficas
7.840,00 7.840,00 IMESC
Realização do Seminário Nacional do Plano Mais IDH
Despesas Gráficas com Impressões, folders, etc.
1.015,00 1.015,00 IMESC
Gravação do Seminário
200,00 200,00 IMESC
Despesa de Combustível
740,00 740,00 IMESC
Passagens e Diárias
11.400,00 11.400,00 Gabinete do Governador
Viagens para aplicação dos questionários e georreferenciamento de pontos
Diárias de pessoal
35.576,00 35.576,00 IMESC
Adiantamentos 5.720,00 5.720,00 IMESC
Elaboração do Diagnóstico avançado.
Despesas Gráficas
375.000,00 375.000,00 Gabinete do Governador
Elaboração do Atlas Despesas Gráficas
260.400,00 260.400,00 Gabinete do Governador
Execução dos Projetos Fapema
Viagens e diárias
87.500,00 87.500,00 FAPEMA
Realização de capacitação da metodologia da Tábua de Vida
Despesa com palestrante
2.500,00 2.500,00 IMESC
Alimentação 700,00 700,00 IMESC
Subtotal 1 788.591,00
RECURSOS HUMANOS
1 Bolsista Doutor
Valor da Bolsa: R$ 3.200 Período: 12 meses
38.400 - 38.400 IMESC/
FAPEMA
3 Bolsistas Mestre
Valor da Bolsa: R$ 2.650 Período: 12 meses
93.600 - 93.600 IMESC/
FAPEMA
4 Bolsistas Especialista
Valor da Bolsa: R$ 1.550 Período: 12 meses
18.600 - 18.600 IMESC/
FAPEMA
278
Subtotal 2 150.600
TOTAL (1+2) 939.191,00
9 CONTRAPARTIDA
O Projeto não prevê contrapartidas.
10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
QUADRO 3. INDICADORES DO PROJETO O PLANO MAIS IDH EM NÚMEROS & MAPAS:
META, FONTE, PERIODICIDADE E DEFASAGEM.
META INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Elaborar 1 Diagnóstico
Preliminar do Plano Mais IDH
Diagnóstico Preliminar do Plano Mais IDH
produzido e publicado IMESC - -
Realizar 1 Seminário Nacional
Seminário realizado IMESC - -
Elaborar 1 Diagnóstico
Preliminar do Plano Mais IDH
Diagnóstico Avançado do Plano Mais IDH
produzido e publicado IMESC - -
Elaborar 1 Atlas do Plano Mais
IDH
Atlas do Plano Mais IDH produzido e
publicado IMESC - -
Construir o Banco de Dados
Georreferenciado do Plano Mais
IDH
Banco de Dados Georreferenciado
implantado IMESC - -
Submeter e aprovar 5
Projetos ao edital 006/2015 da
FAPEMA
Projetos submetidos IMESC - -
Projetos Aprovados IMESC - -
Projetos concluídos IMESC - -
Parcerias IMESC - -
Proxy do IDHM Estadual e Municipal
Proxy do IDHM Estadual desenvolvida
IMESC - -
Proxy do IDHM e municipal
desenvolvida IMESC - 2 anos
279
REFERÊNCIAS
IMESC. Projeto Executivo das Ações Iniciais do IMESC/SEPLAN no Âmbito do Plano de Ações
Mais IDH. São Luis, mimeo, 2015
MARANHÃO. Instalação do Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH, Critérios de Seleção
dos Municípios Prioritários, Municípios de Menor IDHM do Estado considerados Prioritários
para efeito de Mudança do IDH do Maranhão. São Luis: mimeo, Comitê Gestor do Plano De
Ações Mais IDH, 2015a.
MARANHÃO. Matriz de Responsabilidades. Plano Mais IDH. Comitê Gestor do Plano de
Ações Mais IDH. São Luis, mimeo, 2015b.
280
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Desenvolvimento Social
Secretaria Adjunta de Assistência Socia
Superintendência de Gestão do SUAS /Supervisão de Vigilância Socioassistencial
São Luís 2015
PROJETO
BUSCA ATIVA: UMA ESTRATÉGIA DA
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
281
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Busca Ativa: uma estratégia da Vigilância Socioassistencial
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDES
Secretaria Adjunta de Assistência Social - SAAS
Superintendência de Gestão do SUAS /Supervisão de Vigilância Socioassistencial
1.3 Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido nos 30 Municípios integrantes do
Plano MAIS IDH: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do
Maranhão, Araioses, Arame, Belágua, Brejo de Arreia, Cajari, Centro Novo do Maranhão,
Conceição do Lago-Açu, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Itaipava do Grajaú,
Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão,
Primeira Cruz, Pedro do Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Satubinha, Santana do
Maranhão, Serrano do Maranhão, São João do Carú, Santo Amaro do Maranhão, São
Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, São Francisco do Maranhão.
1.4 Período de Execução:
Início: Janeiro 2015
Término: Dezembro de 2018.
1.5 Coordenação do Projeto
Titular: Ascenção de Maria Matos Rocha Muniz Mendes
Cargo: Supervisora de Vigilância Socioassistencial
Contato: (98) 98872-0431
E-mail: [email protected]
Suplente: Karla Cristina dos Santos Ferreira
Cargo: Supervisora de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Política de
Assistência Social.
Contato: (98) 98804 7860
E-mail: [email protected]
282
2 JUSTIFICATIVA
Conforme disposto na Lei 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social -LOAS) -
atualizada por meio da Lei nº 12.435/2011, na Politica Nacional de Assistência Social
(PNAS/2004) e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social
(NOB/SUAS/2012) -, a Vigilância Socioassistencial se caracteriza como uma das funções da
Política de Assistência Social, responsável pela gestão das informações sobre as relações que
se estabelecem no território, pelas condições em que residem as pessoas e famílias, pelas
ocorrências de vulnerabilidades, de ameaças e de vitimizações e danos.
Estes fatores refletem a capacidade protetiva das famílias e de seus membros, por
elas mesmas e pelos agentes públicos, responsáveis pela intervenção e garantia de direitos.
A vigilância, portanto, se materializa por intermédio da produção, sistematização, análise e
disseminação de conhecimentos sobre a vida nos territórios, que devem orientar a tomada
de decisões no planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços
socioassistenciais.
A Vigilância é também responsável pela organização de informações no Sistema de
Notificações das Situações de Violação de Direitos e está estruturada a partir de dois eixos: o
da Vigilância de Riscos e o das Vulnerabilidades e Vigilância de Padrões e Serviços. A partir
desses dois eixos, são articuladas, de um lado, as informações relativas às incidências de
violações e necessidades de proteção da população, e, de outro, as características e
distribuição da rede de proteção social instalada, para a oferta de serviços e benefícios.
A Busca Ativa é uma das estratégias da Vigilância Socioassistencial, responsáveis pela
identificação de famílias que ainda não acessaram benefícios e serviços, no âmbito do
Sistema de Proteção Social, e é realizada por meio das equipes dos Centros de Referência de
Assistência Social -CRAS, existentes nos municípios, podendo contribuir significativamente
para a efetividade e eficácia do Plano Mais IDH.
A organização da Busca Ativa na Política de Assistência Social se desdobra em três
ações, considerando seus objetivos:
1. Busca Ativa para inclusão e atualização no CADÚNICO: trata-se de localizar
as famílias extremamente pobres, incluí-las no CADÚNICO e manter suas informações
sempre atualizadas;
283
2. Busca Ativa para Acessar Benefícios: incluir nos programas sociais todas as
famílias que atendam aos critérios de elegibilidade, a exemplo do Benefício de Prestação
Continuada-BPC e Programa Bolsa Família-PBF;
3. Busca Ativa para Acessar Serviços: nesse caso, o Estado possibilita que as
famílias extremamente pobres, sendo localizadas e orientadas, tenham acessos aos serviços
sociais básicos de saúde, saneamento, educação, assistência social, trabalho e segurança
alimentar e nutricional, entre outros.
Portanto, a Vigilância Socioassistencial traduz o compromisso com a instituição e
consolidação de um modelo de atenção que, partindo do reconhecimento e identificação
das necessidades da população, aja proativamente para assegurar a oferta e efetivar o
acesso das famílias e indivíduos aos serviços e benefícios socioassistenciais e de outras
políticas públicas.
A ausência e fragilidade das ações da Vigilância Socioassistencial no município
dificulta a leitura da realidade local, comprometendo a intervenção qualificada das políticas
públicas uma vez que elas devem se constituir em respostas às necessidades da população,
sobretudo aquelas que demandam proteção, em decorrência dos riscos e vulnerabilidades a
que estão expostos.
O Censo SUAS, realizado anualmente desde 2007, pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, e alimentado por estados e municípios, é
um instrumento importante para o planejamento, gestão, avaliação e monitoramento
dessas situações na medida em que possibilita a produção de dados sobre a realidade dos
entes federados.
Os resultados divulgados no ultimo Censo SUAS12 (2014), em relação à implantação
do setor da Vigilância Socioassistencial, apresentam os municípios contemplados no Plano
MAIS IDH conforme o quadro a seguir:
12
O Censo SUAS é realizado anualmente pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, e se constitui um processo de coleta dados por meio de um formulário eletrônico preenchido pelas Secretarias e Conselhos de Assistência Social dos Estados e Municípios, que possibilita a produção de dados sobre a realidade e representa uma ação para o monitoramento e o acompanhamento dos serviços executados no âmbito do SUAS.
284
Municípios Não
Constituída Constituída
Formalmente Constituída
Informalmente
Arame x Brejo de Areia x Centro Novo x Amapá do Maranhão
x
Belágua
x
Cajari
x
Fernando Falcão
x
Lagoa Grande do Maranhão
x
Milagres do Maranhão
x
Primeira Cruz
x
Santana do Maranhão
x
São Roberto
x
Afonso Cunha
X
Água Doce do Maranhão
X
Aldeias Alta
X
Araioses
X
Conceição do Lago Açu
X
Gov. Newton Belo
X
Itaipava do Grajaú
X
Jenipapo dos Vieiras
X
Marajá do Sena
X
Pedro do Rosário
X
Santa Filomena
X
Santo Amaro do Maranhão
X
São Francisco do Maranhão
X
São João do Caru
X
São João do Sóter
X
São Raimundo do Doca Bezerra
X
Satubinha
X
Serrano do Maranhão
X
FONTE: MDS/SAGI/CENSO SUAS 2014
A grande maioria (60%) informa a existência do setor (existência não formal), 30%
afirmam que o setor está instituído formalmente e 10% atestaram ainda não ter constituído
a Vigilância Sociassistencial.
285
FONTE: MDS/SAGI/CENSO SUAS 2014
Dados recentes oriundos das visitas de monitoramento realizadas por técnicos da
SEDES apontam que, mesmo nos municípios que responderam ao Censo SUAS 2014, com a
informação de que o setor da Vigilância Socioassistencial foi instituído formalmente, não
estão efetivamente funcionando, o que requer a presença e apoio do Estado nos seus
processos de estruturação e funcionamento.
É com este objetivo que apresentamos o presente projeto, de apoio técnico aos
gestores e trabalhadores do SUAS, para a implantação da Vigilância Socioassistencial e a
dinamização da busca ativa, de forma a contribuir com a gestão municipal na sua missão
institucional de prover melhores condições de vida à população que se encontra em situação
de vulnerabilidades e riscos.
O projeto tem relação direta com a dimensão gestão e participação social, no Plano
Mais IDH.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral:
Contribuir para a implantação e fortalecimento da Vigilância Socioassistencial nos
municípios, no âmbito da Política de Assistência Social, fortalecendo a garantia de acessos
de pessoas e famílias à proteção social.
3.2. Objetivos Específicos:
286
Prover apoio técnico e material para a implantação e fortalecimento da
Vigilância Socioassistencial;
Assessorar os municípios para a dinamização da Busca Ativa, como estratégia
de inclusão de pessoas e famílias pobres e extremamente pobres no Cadastro
Único, para acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Gestores, técnicos e conselheiros que executam e fazem o controle social da Política
de Assistência Social, nos municípios.
5. METODOLOGIA
A gestão e execução do projeto serão compartilhadas entre Estado e Municípios, a
partir das competências específicas de cada um, conforme apresentado a seguir:
Estado:
Apoio técnico e material para a estruturação e fortalecimento da Vigilância
Socioassistencial nos municípios;
Assessoramento às equipes técnicas dos municípios no processo de
alimentação de dados do Censo SUAS, acompanhando e orientando o
preenchimento dos questionários e a qualidade das informações coletadas;
Apoio técnico às equipes municipais que fazem a alimentação dos dados para
atualização das informações na REDE SUAS (Sistema de Cadastro do SUAS –
CADSUAS; Registro Mensal de Atendimentos - RMA, Sistema de Informações
do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SISC).
Municípios/ Setor de Vigilância Socioassistencial:
Coordenar as atividades de identificação, localização, cadastramento e
atualização cadastral das famílias no Cadastro Único de Programas Sociais -
CadÚnico;
287
Fornecer sistematicamente aos CRAS13 e CREAS14:
a) Informações e indicadores, territorializados, extraídos do Cadastro Único, que
possam auxiliar as ações de busca ativa e subsidiar as atividades de planejamento e
avaliação dos próprios serviços;
b) Lista nominal das famílias em descumprimento de condicionalidades do
Programa Bolsa Família, com bloqueio ou suspensão do benefício, bem como monitorar a
realização da busca ativa destas famílias, pelas equipes das unidades, e o registro do seu
acompanhamento que possibilita a interrupção dos efeitos do descumprimento sobre o
benefício das famílias;
c) Lista nominal das famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada
- BPC e dos benefícios eventuais, bem como monitorar a realização da busca ativa destas
famílias, pelas equipes técnicas, para inserção nos respectivos serviços;
Orientar sobre métodos para a coleta de dados, a serem realizadas pelas
equipes dos municípios, para sistematização de informações territorializadas;
Preenchimento dos questionários do Censo SUAS;
Alimentação e atualização da REDE SUAS (CADSUAS; RMA; SISC).
Todo o processo de implantação onde não há setor de Vigilância Socioassistencial
constituído - onde foi implantado, mas não funciona a contento, e onde funciona, mas não
foi constituído formalmente - será acompanhado pelo Conselho Municipal de Assistência
Social-CMAS e pelo Comitê Municipal Mais IDH. Estas diferentes ações serão
complementadas com orientações sobre a realização das atividades de coleta de dados nos
territórios, a partir dos serviços socioassistenciais, e sua posterior sistematização pelo setor
de Vigilância Socioassistencial.
Para a dinamização da Busca Ativa, pelas equipes dos CRAS’s e CREAS’s, onde houver,
os técnicos e gestores serão orientados a organizarem as ações de identificação para
inclusão no CadÚnico e a atualização cadastral, para a garantia de acesso a serviços e
benefícios, considerando a realidade de cada município e a existência das redes de serviços 13
Centro de Referência de Assistência Social-CRAS é uma unidade pública estatal, descentralizada, da Política Nacional de Assistência Social, que atua como a principal porta de entrada do SUAS, dada sua capilaridade nos territórios, sendo responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica nas áreas de vulnerabilidade e risco social. 14
Centro de Referência Especializado de Assistência Social –,CREAS, configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos (violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, etc.).
288
das diferentes políticas públicas.
A dinâmica da busca ativa e da vigilância socioassistencial, nos municípios, serão
acompanhadas e avaliadas pela Supervisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da
Política de Assistência Social/ SEDES, em conjunto com os municípios.
QUADRO 01 – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES – ATIVIDADES
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Prover apoio técnico e material para a implantação da vigilância socioassistencial
Elaborar Termo de Referência
SEDES/SAAS/Superintendência de Gestão do SUAS/ Supervisão de Vigilância Socioassistencial
Jun/15 Jun/15
Licitação SEDES/SAAS/CPL Jun/15 Ago/15
Realização, em São Luis, de Oficina de Capacitação para a implantação/ fortalecimento da Vigilância Socioassistencial nos municípios
SEDES/SAAS/Superintendência de Gestão do SUAS/ Supervisão de Vigilância Socioassistencial
Set/15 Set/15
Distribuição de Kit’s de Informática
SEDES/SAAS Out/15 Out/15
Assessoramento técnico, acompanhamento, monitoramento e avaliação sistemática das ações realizadas pelos municípios
SEDES/SAAS/Superintendência de Gestão do SUAS/ Supervisão de Vigilância Socioassistencial/Supervisão de Monitoramento e Avaliação
Set//15 Dez/18
Assessorar os municípios para a dinamização da Busca Ativa, como estratégia de inclusão de pessoas e famílias pobres e extremamente
Levantamento situacional sobre as ações de vigilância socioassistencial dos 30 municípios para a definição de estratégias de intervenção
SEDES/SAAS/Superintendência de Gestão do SUAS/ Supervisão de Vigilância Socioassistencial/Supervisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Mai/15 Ago/15
289
pobres no Cadastro Único, para acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais
Realização de ações de assessoramento técnico com definição de estratégias de intervenção, a partir de dificuldades operacionais identificadas pela equipe estadual e municipais.
SEDES/SAAS/Superintendência de Gestão do SUAS/ Supervisão de Vigilância Socioassistencial/Supervisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação. Município
Set/15 Dez/18
Orientação sobre a busca ativa para o cadastramento de famílias, com perfil para inserção no CadÚnico, e para a atualização sistemática dos Cadastros das famílias já inseridas no CadÚnico
SEDES/SAAS/Superintendência de Gestão do SUAS/ Supervisão de Vigilância Socioassistencial/Supervisão de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Jan/15 Dez/18
6 IMPACTOS
Vigilância Socioassistencial implantada e estruturada nos municípios, com a
função de proteção social do SUAS fortalecida;
Busca Ativa dinamizada, com inclusão de famílias e pessoas em situação de
pobreza e extrema pobreza nos programas, serviços e benefícios
socioassistenciais, bem como incluídas nas demais políticas, a exemplo da
educação e saúde;
Gestão e execução dos serviços de Vigilância Socioassistencial qualificados.
7 PARCERIAS
Instâncias de Controle Social (CEAS, CMAS, CMDCA, Comitês Municipais Mais
IDH), que terão a responsabilidade de controle social das ações a serem
desenvolvidas;
290
Secretaria de Estado e Municipais de Saúde – Inserção do público identificado
e encaminhado pela PAS nas ações de saúde;
Secretaria de Estado e Municipais de Educação - Inserção do público
identificado e encaminhado pela PAS nas ações da educação.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES
VALOR (RS) FONTE DE RECURSOS CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÃO: Oficina de Capacitação sobre a Vigilância Socioassistencial.
SERVIÇO DE TERCEIRO
Locação de Espaço com equipamentos para 03 dias, em São Luis.
13.500,00 -
R$ 68.845,60
Recursos Federais
(Transferência fundo a fundo - FNAS/FEAS)
(PI CAPASSISTEN)
Alimentação (durante os 03 dias – Almoço, lanche e jantar)
18.720,00
Hospedagem (03 diárias - quartos duplo/triplo) e Passagem (ida e volta)
17.700,00
RECURSOS HUMANOS
02- Assistentes Sociais (24 hs x 110,95 x 2)
5.325,60 -
02 - Apoios Administrativos (24hs x 50,00 x 2)
2.400,00
01- Profissional de Informática (24x 50,00)
1.200,00
RECURSOS MATERIAIS
Material de consumo
4.040,00
Material gráfico 10.000,00
AÇÃO: Acompanhamento sistemático/ações de monitoramento e avaliação
Os custos dessa ação estão previstos nas ações de supervisão e monitoramento (PI MONITSOCIAL). Portanto,
--- ---- --- ----
291
não serão contabilizadas neste Projeto.
AÇÃO: Estruturação da Vigilância Socioassistencial
Distribuição de Kit’s de informática.
30 Computadores (CPU, Monitor)
-
R$ 147.058,82 R$
147.058,82
Recursos Federais
(Transferência fundo a fundo - FNAS/FEAS)
(PI FORTSOCIAL)
30 Teclados
30 Nobreak
30 Cadeiras giratórias
30 Mesas para computador
AÇÃO: Levantamento situacional sobre as ações de vigilância socioassistencial, para definição de estratégias de intervenção.
Os custos dessa ação estão previstos nas ações de supervisão e monitoramento (PI MONITSOCIAL). Portanto, não serão contabilizadas neste Projeto.
--- --- --- ---
AÇÃO: Orientação sobre a busca ativa para o cadastramento de famílias, com perfil para inserção no CadÚnico, e para a atualização sistemática dos cadastros, das famílias já inseridas no CadÚnico.
Essa ação será devolvida pela equipe técnica municipal. Portanto, não haverá custo para o Projeto.
--- --- --- ----
VALOR TOTAL R$ 215.904,42
9 AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Apoiar tecnicamente
100% dos municípios que
integram o Plano Mais IDH
Nº de municípios que
receberam apoio para
implantação/fortalecimento da
Vigilância Socioassistencial
Relatórios de acompanhamen
to e monitoramento
da SEDES
Semestral
292
Nº de municípios com
setor implantado
Relatórios de acompanhamen
to e monitoramento
da SEDES
Semestral
Disponibilizar material
permanente de informática para
100% dos municípios, com
vistas à estruturação e funcionamento
do setor de vigilância
socioassistencial
Nº de municípios que receberam os
kit’s de equipamentos de informática
Relatórios de acompanhamento e Termos de
doação. Semestral
Nº de setores de vigilância
socioassistencial em
funcionamento, a partir da
entrega dos kit’s
Relatórios de acompanhamen
to e monitoramento
da SEDES Semestral
Nº de municípios
alimentando os sistemas de
informação do MDS
Censo SUAS
Anual 1 ano
Assessoramento técnico a 100% dos municípios,
para a dinamização da
Busca Ativa.
Nº de famílias, fora do sistema
de proteção social,
identificadas e incluídas no CadÚnico, a
partir da Busca Ativa
Relatório de acompanhamen
to e monitoramento
e CadÚnico
Semestral
Nº de cadastros de famílias
atualizados no período
indicado nas normativas do
PBF
Relatório de acompanhamen
to e monitoramento Semestral -
293
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Secretaria Adjunta de Assistência Social- SAAS
Superintendência de Gestão do Sistema Único da Assistência Social
São Luís 2015
PROJETO
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
ÀS FAMÍLIAS NO SUAS
294
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Atendimento e Acompanhamento às Famílias no SUAS15
1.2 Órgão Executor:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES;
Secretaria Adjunta de Assistência Social- SAAS;
Superintendência de Gestão do Sistema Único da Assistência Social – SGSUAS
1.3 Localização Geográfica: Este projeto será executado na área urbana dos 30 Municípios
Maranhenses do Plano MAIS IDH: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas,
Amapá do Maranhão, Araioses, Arame, Belágua, Brejo de Arreia, Cajari, Centro Novo do
Maranhão, Conceição do Lago-Açú, Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Itaipava do
Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do
Maranhão, Primeira Cruz, Pedro do Rosário, Santa Filomena do Maranhão, Satubinha,
Santana do Maranhão, Serrano do Maranhão, São João do Carú, Santo Amaro do Maranhão,
São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, São Francisco do
Maranhão.
1.4 Período de Execução:
Início: junho/2015
Término: julho/2018
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Arlete de Brito Abreu
Cargo: Superintendente de Gestão do SUAS
Contato: (98) 98854-5161
E-mail: [email protected]
Suplente: Givoneide Nascimento Costa
Cargo: Assistente Social 15
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
295
Contato: (98)98807-5988
E-mail: [email protected]
2 JUSTIFICATIVA
A Política Nacional de Assistência Social - PNAS, aprovada em 2004 pelo Conselho
Nacional de Assistência Social - CNAS, instituiu o Sistema Único de Assistência Social – SUAS,
posteriormente regulamentado por meio da Lei nº 12.435/11. O SUAS organiza a prestação
de serviços e a provisão de benefícios no âmbito da Política de Assistência Social,
constituindo-se numa área que viabiliza o acesso a direitos, realiza a prevenção a riscos e
vulnerabilidades16, contribui com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos e
assegura que as ações tenham centralidade na família e garantam a convivência familiar e
comunitária.
No Maranhão, muitas famílias convivem com problemas de subsistência. Os
indicadores referentes à situação de pobreza e miséria, encontrados no Estado, mostram
que indivíduos e famílias estão submetidos, cotidianamente, a vários tipos de privações que
têm provocado mudanças no sistema familiar, ampliando sua capacidade de resiliência ou
colocando-o em risco.
As dificuldades econômicas costumam estar associadas a fatores como desemprego,
problemas habitacionais e de saneamento, baixa escolaridade, famílias com maior número
de crianças ou dependentes (como idosos e pessoas com deficiência), famílias chefiadas por
mulheres, com dificuldades de acesso a recursos comunitários, famílias convivendo com
situações de estresse prolongado, como aquelas em que há violência doméstica ou
problemas relativos a abuso ou dependência a substâncias psicoativas, etc. Fatores como
esses expõem as famílias a vulnerabilidades sociais e até problemas de saúde física e mental.
Estas famílias, submetidas a constantes períodos de estresse decorrentes do quadro
de exclusão socioeconômica e desproteção, por parte do Estado, precisam repetidamente
de suporte psicológico e social para enfrentarem esse tipo de situação, intervenções por
16
Dentre alguns dos elementos que caracterizam a situação de vulnerabilidade, as normativas do SUAS apontam questões relacionadas à precariedade de infraestrutura, a presença de crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda até meio salário mínimo, responsáveis analfabetos ou com baixa escolaridade e mulheres chefes de famílias sem cônjuge, famílias com responsáveis desempregados, família em situação de trabalho infantil ou com presença de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória fora da escola, dentre outros.
296
parte do Estado que possibilitem condições necessárias à retomada do equilíbrio
socioeconômico e relacional do grupo familiar.
Um dos diferenciais dos programas sociais, na atualidade, é o foco no
acompanhamento das famílias atendidas, com o objetivo de apoiá-las na superação das
vulnerabilidades decorrentes da situação de pobreza. As vulnerabilidades e riscos sociais que
atingem as famílias extrapolam a dimensão econômica, exigindo intervenções que
trabalhem aspectos objetivos e subjetivos relacionados à função protetiva da família e ao
direito à convivência familiar.
O SUAS estabeleceu um novo modelo de gestão, compartilhada, com enfoque na
proteção social básica e especial, organizada segundo médios e altos níveis de
complexidade.
A Proteção Social Básica tem por objetivos prevenir situações de risco e fortalecer
vínculos familiares e comunitários da população que vive em situação de vulnerabilidade
decorrente da pobreza, privação e ou fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de
pertencimento social. Os serviços dessa Proteção são executados através dos Centros de
Referência da Assistência Social – CRAS, responsáveis por organizar e coordenar a rede de
serviços socioassistenciais locais. Destaque-se que todos os municípios maranhenses
possuem esse equipamento social.
A Proteção Social Especial destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em
situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou
psíquicos, abuso sexual, usos de substâncias psicoativas, adolescentes em cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras. Divide-se
em Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta
Complexidade. Os serviços de Média Complexidade são ofertados através dos Centros de
Referências Especializados de Assistência Social – CREAS.
Segundo dados do Censo SUAS/MDS-2014, no Maranhão há 121 CREAS. Dos
municípios que integram o Plano Mais IDH apenas Aldeias Altas, Arame e Pedro do Rosário
possuem CREAS, isso se dá devido ao porte e à habilitação do município no SUAS.
O quadro a seguir (Tabela 01) nos indica um panorama desafiador, no Maranhão, do
ponto de vista da necessidade de qualificar o trabalho social com famílias17, reconhecendo
17
O trabalho social com famílias pode ocorrer por meio dos dois processos distintos, porém complementares. O atendimento refere-se a uma ação imediata de prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta
297
que as mesmas são protagonistas de suas histórias, mas que sofrem os impactos da
realidade socioeconômica e cultural nas quais estão inseridas.
TABELA 01: FAMÍLIAS CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO NOS 30 MUNICÍPIOS DE
MENOR IDHM, CONSIDERANDO A RENDA PER CAPITA EM MARÇO/15, RELACIONADAS À
ESTIMATIVA DA POPULAÇÃO (IBGE 2014).
MUNICÍPIO
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mín
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Afonso Cunha 6.277 5.835 4.367 607 596 5.570 95%
Água Doce do Maranhão 12.146 10.440 8.971 456 552 9.979 96%
Aldeiais Altas 25.509 18.764 15.037 1.742 1.512 18.291 97%
Amapá do Maranhão 6.731 5.838 4.369 637 648 5.654 97%
Araioses 44.800 32.641 28.036 1.626 2.208 31.870 98%
Arame 31.944 22.110 18.836 1.722 1.315 21.873 99%
Belágua 7.191 7.931 7.003 508 337 7.848 99%
Brejo de Areia 4.291 5.794 4.752 546 417 5.715 99%
Cajarí 18.850 16.117 14.670 550 578 15.798 98%
Centro Novo do MA 20.707
13.008 11.585 712 463 12.760 98%
Conceição do Lago Açu 15.554 14.308 12.987 483 425 13.895 97%
Fernando Falcão 9.932
9.113 8.311 333 296 8.940 98%
Gov. Newton Belo 10.060 8.694 7.233 780 469 8.480 98%
Itaipava do 14.298 11.377 10.082 792 619 11.193 98%
qualificada de uma demanda da família ou do território, ou seja, à inserção em alguma das ações do serviço. O acompanhamento familiar consiste em um conjunto de intervenções, desenvolvidas de forma continuada, a partir do estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que pressupõem a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar - com objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a inserção em ações do PAIF, buscando a superação gradativa das vulnerabilidades vivenciadas.
298
Grajaú
Jenipapo dos Vieiras 16.015
13.202 10.615 979 1.235 12.829 97%
Lagoa Grande do Maranhão 12.822
10.356 7.764 1.101 1.216 10.081 97%
Marajá do Sena 7.689
6.762 6.114 245 265 6.624 98%
Milagres do Maranhão 8.261 6.344 5.511 344 359 6.214 98%
Pedro do Rosário 24.183
19.381 17.063 1.069 943 19.075 98%
Primeira Cruz 14.758 11.100 9.379 890 737 11.006 99%
Santa Filomena do MA 7.503 5.997 4.768 511 576 5.855 98%
Santana do Maranhão 12.761 7.928 6.889 443 450 7.782 98%
Santo Amaro do Maranhão 15.110
11.404 9.633 895 729 11.257 99%
São Francisco do Maranhão 11.961 10.711 9.068 522 836 10.426 97%
São João do Carú 15.558
11.489 9.815 939 519 11.273 98%
São João do Sóter 17.956 14.300 12.074 765 902 13.741 96%
São Raimundo do Doca Bezerra
5.387 5.553 5.032 176 234 5.442 98%
São Roberto 6.432 5.002 4.578 110 169 4.857 97%
Satubinha 7.081 7.081 5.590 557 599 6.746 95%
Serrano do Maranhão 10.758 9.838 9.529 122 128 9.779 99%
FONTE: CADÚNICO/2015
Ressalte-se que a Proteção Social, da Política de Assistência Social instituída, deve ser
ofertada por meio de uma rede socioassistencial com base no território, visando superar a
fragmentação das ações que ainda se observa nesta área. A rede comporta iniciativa pública
e da sociedade civil, deve ser diversificada, oferecendo serviços de diferentes
complexidades, de modo a dar cobertura a quem dela necessitar.
No quadro a seguir (Tabela 02), apresenta-se o perfil dos municípios que integram o
Plano Mais IDH e os serviços ofertados pela Política de Assistência Social (CRAS e CREAS).
299
TABELA 02 - PERFIL DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM O PLANO MAIS IDH.
MUNICÍPIOS
GESTÃO PORTE CRAS
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AFONSO CUNHA Básica Porte I 1 2.500 180
ÁGUA DOCE DO MARANHÃO Básica Porte I 1 2.500 260
ALDEIAS ALTAS Básica Porte II 2 6.000 440 2 1
AMAPÁ DO MARANHÃO Básica Porte I 1 2.500 210
ARAIOSES Básica Porte II 2 8.500 550 1 1 1
ARAME Básica Porte II 1 3.500 510 1 1
BELÁGUA Básica Porte I 1 3.333 290
BREJO DE AREIA Básica Porte I 1 2.500 210
CAJARI Básica Porte I 1 5.000 360
CENTRO NOVO DO MARANHÃO Básica Porte I 2 5.000 400 3
CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU Básica Porte I 1 2.500 440 1
FERNANDO FALCÃO Básica Porte I 1 5.000 210 1 1
GOVERNADOR NEWTON BELLO Básica Porte I 1 2.500 580 1
ITAIPAVA DO GRAJAÚ Básica Porte I 1 2.500 280 1
JENIPAPO DOS VIEIRAS Básica Porte I 1 2.500 300 1
LAGOA GRANDE DO MARANHÃO Básica Porte I 1 5.000 300 1 1
MARAJÁ DO SENA Básica Porte I 1 2.500 200 1
MILAGRES DO MARANHÃO Básica Porte I 1 2.500 180
PEDRO DO ROSÁRIO Básica Porte II 1 3.500 420 1 1
PRIMEIRA CRUZ Básica Porte I 1 2.500 290 1
SANTA FILOMENA DO MARANHÃO Básica Porte I 1 2.500 180
SANTANA DO MARANHÃO Básica Porte I 1 5.000 210 1
SANTO AMARO DO MARANHÃO Básica Porte I 1 2.500 410 1 1
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO Básica Porte I 1 2.500 250 1
SÃO JOÃO DO CARÚ Básica Porte I 1 5.000 290
SÃO JOÃO DO SOTER Básica Porte I 1 2.500 320
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA Básica Porte I 1 2.500 180
SÃO ROBERTO Básica Porte I 1 5.000 180
SATUBINHA Básica Porte I 1 2.500 360
SERRANO DO MARANHÃO Básica Porte I 1 2.500 220 1
FONTE:MDS/201
300
Os dados apresentados nos dois quadros demonstram a quantidade de famílias que
carecem de atendimento e acompanhamento qualificados, para superar as situações de
vulnerabilidades e riscos sociais em que se encontram, e uma razoável cobertura de
equipamentos públicos e equipes técnicas, na proteção social básica (pelo menos 1 CRAS em
cada município, com equipes volantes em muitos deles).
Embora a Política de Assistência Social tenha avançado em termos de legislações e
normativas, sobretudo quanto à expansão da rede de serviços e da concepção de direito na
sua oferta, ainda há grandes desafios a enfrentar, que dificultam a atuação dos
trabalhadores do SUAS nos diferentes níveis governamentais, a exemplo da baixa
capacidade de gestão, sobretudo nos municípios de pequeno porte, da alta rotatividade das
equipes técnicas, devido ao alto índice de precarização das relações de trabalhos, às
condições insatisfatórias de execução das ações socioassistenciais, também pela ausência de
uma política de capacitação permanente aos trabalhadores do SUAS, dentre outros fatores.
O desenvolvimento do trabalho social com as famílias no âmbito da Assistência Social
(atendimento individual, em grupos, acompanhamento familiar, estudo social, inserção nas
ações, intervenções, avaliações, etc), demanda profissionais qualificados com domínio de
saberes técnicos especializados, fundamentos em conhecimentos teórico-metodológicos,
técnico-operativos e em pressupostos éticos, dentre outros, aptos a compreenderem a
realidade dos indivíduos, famílias, territórios e das relações pessoais, o planejamento e
execução de ações estratégicas, etc.
Assim, justifica-se a realização deste Projeto para qualificação das equipes municipais
que atuam na proteção social, com vistas a um atendimento mais efetivo e eficaz de
acompanhamento de suas trajetórias de vida e superação das condições de vulnerabilidades
e riscos.
Nesse sentido, destaca-se a competência do Estado em prestar apoio técnico aos
municípios na implantação e estruturação do trabalho social com famílias, qualificando,
monitorando e avaliando os processos de trabalho das equipes municipais, na perspectiva
de instrumentalizá-los teórica e criticamente para fazer frente à tarefa de ofertar uma
Política de Assistência Social de qualidade a todo cidadão que dela necessitar, especialmente
as famílias em situação de pobreza, contribuindo para a redução das desigualdades sociais
nos territórios.
301
Este projeto impactará o indicador longevidade, que compõe a dimensão saúde, no
cálculo para o IDHM, e a dimensão gestão e participação social.
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Contribuir com o desenvolvimento de habilidades e capacidades técnico-gerenciais
dos trabalhadores do SUAS, visando uma intervenção mais qualificada da PAS junto às
famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, na perspectiva
da garantia e exercício de direitos.
3.2 Objetivos Específicos
Realizar ações que promovam o desenvolvimento de habilidades e
capacidades técnicas e gerenciais dos trabalhadores do SUAS;
Identificar as condições estruturais e operacionais que dificultam a garantia
da proteção social às famílias;
Elaborar documento com propostas de indicativos de superação das
condições insatisfatórias, identificadas, com definição de responsabilidades
estadual e municipal, com a participação de gestores e trabalhadores dos
municípios.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Gestores, técnicos e conselheiros municipais do SUAS, representantes de entidades
de assistência social, representantes das políticas de saúde e educação, representantes do
Comitê Mais IDH e usuários locais.
5 METODOLOGIA
Este Projeto será coordenado pela SEDES/SAAS juntamente com a Superintendência
de Gestão do SUAS, articulando as diferentes áreas da secretaria e as secretarias municipais
de assistência social dos 30 municípios de menor IDH-M onde se desenvolverá o projeto,
302
durante as fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das suas
atividades.
O projeto terá dois momentos distintos e complementares. No primeiro momento
será realizado um Seminário sobre o “Atendimento e Acompanhamento às Famílias no
Suas”, com carga horária de 24 horas, durante 03 dias, manhã e tarde, com uma abordagem
teórica e reflexiva sobre a proteção social e suas responsabilidades no território. Também
será realizada uma análise das condições concretas para sua operacionalização qualificada,
com indicativos para elaboração de um documento que oriente a superação das dificuldades
identificadas. Para subsidiar as discussões e reflexões dos participantes serão distribuídos
materiais didáticos como cartilhas, notas técnicas, textos, manuais e impressos.
O outro momento refere-se às reuniões técnicas, com duração de 11 horas, com as
equipes do órgão gestor, dos equipamentos sociais, dos Centros de Convivência e dos
Comitês Intersetoriais da Política, a exemplo do Comitê Gestor do Benefício de Prestação
Continuada – BPC, para verificação das condições técnicas e operacionais de implementação
das ações socioassistenciais - espaço físico, recursos humanos, documentos de gestão,
instrumentais de trabalho, recursos materiais e financeiros, dentre outros, para identificação
das fragilidades que nortearão o assessoramento técnico e elaboração do documento para
superação das dificuldades identificadas, de forma a possibilitar a reorganização da
prestação dos serviços, pelos municípios, e o monitoramento e acompanhamento, pelo
Estado.
Os conteúdos abordados serão os seguintes:
Contextualização da Política de Assistência Social, com destaque para a
elaboração dos Instrumentos de Gestão: Plano Municipal de Assistência Social
e Diagnóstico Socioterritorial;
Proteção Social Básica:
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCVF;
Trabalho Social com Famílias.
Proteção Social Especial – Média Complexidade
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Família e Indivíduos –
PAEFI.
303
Ressalte-se que durante as reuniões técnicas as equipes também serão orientadas
sobre acompanhamento familiar, a partir de instrumentais existentes, como os sistemas de
acompanhamento de condicionalidades do Programa Bolsa Família, entre outros.
À secretaria municipal e ao órgão gestor estadual, caberão a sensibilização e
mobilização dos técnicos, dos conselheiros municipais, dos membros dos comitês gestores
do BPC, PBF e do Comitê Mais IDH. A disponibilidade do espaço físico ficará sob
responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. As despesas com instrutores
e material gráfico serão de inteira responsabilidade do órgão gestor estadual - SEDES.
A execução desse projeto compreende às seguintes etapas:
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Realizar ações que promovam o desenvolvimento de habilidades e capacidades técnicas e gerenciais dos trabalhadores do SUAS.
1. Elaboração de Termo de Referência para Contratação de serviços de empresa especializada por meio de processo licitatório para execução do Projeto; 2. Sensibilização dos Prefeitos Municipais, Gestores e Trabalhadores do SUAS para adesão ao projeto; 3. Seleção e contratação de instrutores para repasse dos conteúdos do Seminário e realização das atividades práticas; 4. Nivelamento da equipe de instrutores sobre as temáticas a serem trabalhadas; 5. Mobilização dos trabalhadores municipais do SUAS e convidados; 6. Realização dos 30
Gestão do SUAS
Gestão do SUAS
Gestão do SUAS
Gestão do SUAS
Sec. Mun. Assist. Social
Instrutores/Gestão
JUN/15
JUN/15
JUL/15
AGO/15
AGO/15
AGO/15
JUN/15
JUN/15
JUL/15
AGO/15
AGO/15
NOV/15
304
seminários locais nos municípios de menor IDH-M;
do SUAS /Equipe Municipal
Identificar as condições estruturais e operacionais que dificultam a garantia da proteção social e elaborar o Plano Municipal de Ações Estratégicas – PMAE MAIS IDH e o Plano Estadual de Apoio às Ações Estratégicas – PEAAE MAIS IDH para enfrentamento das questões insatisfatórias.
1. Identificação de situações insatisfatórias; 2. Reuniões com equipes técnicas do município para elaboração do Plano Municipal de Ações Estratégicas MAIS IDH; 3. Reunião do CMAS para deliberação do PMAE MAIS IDH e emissão de Resolução; 4. Encaminhamento do PMAE MAIS IDH para pactuação na CIB; 5. Reuniões com equipes técnicas do Estado para Elaboração do Plano Estadual de Apoio às Ações Estratégicas MAIS IDH; 6. Encaminhamento do PEAAE MAIS IDH para pactuação na CIB; 7. Reunião do CEAS para deliberação do PEAAE MAIS IDH e emissão de Resolução; 8. Acompanhamento da execução das ações dos Planos pela Sup. Planej. Monit. e Avaliação por telefone, e-mail e visita in loco; 10. Reunião Técnica Anual de Avaliação das Ações com
Instrutores/GSUAS /Equipes
Municipais
Instrutores/GSUAS /Equipes
Municipais
Conselheiros Municipais de AS
Gestor Municipal/ Gestor Social
GSUAS/Sup. Monitoramento
S.A. Assist. Social
Conselheiros Estaduais de AS
GSUAS/Sup. Monitoramento/
Vigilância Socioassistencial/
Municípios
GSUAS/Sup. Monitoramento/
AGO/15
AGO/15
AGO/15
AGO/15
AGO/15
AGO/15
AGO/15
Set/15
AGO/16
NOV/15
NOV/15
NOV/15
NOV/15
NOV/15
NOV/15
NOV/15
Julho/18
AGO/18
305
representantes dos 30 municípios de Menor IDH-M para avaliação dos resultados de impactos alcançados.
Vigilância Socioassistencial/
Municípios
O processo avaliativo do Projeto ocorrerá nos seguintes momentos:
Após a realização do seminário em cada município com os participantes
ocorrerá a aplicação de um questionário com perguntas abordando questões
relacionadas à organização, ao desempenho do instrutor, ao conteúdo
trabalhado e às atividades práticas realizadas, bem como serão apresentados
sugestões e encaminhamentos;
Decorridos seis meses, a SEDES/SAAS realizará visitas de monitoramento in
loco para verificação do cumprimento das ações planejadas;
Realização de Reunião Técnica Anual com representantes dos 30 municípios
trabalhados para uma avaliação geral quanto aos resultados alcançados.
A SEDES/SAAS acompanhará o projeto por meio de visitas in loco nos municípios
durante a sua execução e, posteriormente, através das informações constantes dos
relatórios técnicos, encaminhados pelos municípios, para verificação da realização das
atividades planejadas.
Os instrutores deverão apresentar relatórios técnicos da capacitação, por município,
conforme modelo padrão a serem disponibilizados, fichas de inscrição dos participantes,
folhas de frequências e questionário de avaliação para comprovação do trabalho
desenvolvido. Bem como o resultado e os encaminhamentos das reuniões técnicas.
6 IMPACTOS
Intervenção técnica qualificada no atendimento e acompanhamento das
famílias em situação de vulnerabilidades e riscos;
Condições estruturais e operacionais que dificultam a garantia da proteção
social identificadas e propostas de superações implementadas.
306
7 PARCERIAS
Secretarias Municipais de Assistência Social – coordenarão, conjuntamente
com a SEDES/SAAS, o evento; providenciarão local adequado com a logística
necessária para execução das atividades, mobilização e liberação dos
profissionais;
Conselho Estadual de Assistência Social – contribuirá com o repasse de
conhecimentos dos conteúdos sobre controle social no nivelamento dos
instrutores, monitorará e avaliará a execução do projeto;
Secretarias Municipais de Saúde e Educação: contribuirão através da liberação
dos técnicos para participarem das atividades previstas;
Comitês Locais: articularão com as secretarias municipais e demais comitês
que acompanharão o projeto.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
Segue abaixo tabela com a discriminação dos custos:
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSOS CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES: Seminário: Atendimento e Acompanhamento às Famílias no Suas
RECURSOS HUMANOS
Instrutores
Instrutor: 24h/a x
R$110,95 x 30 municípios
79.884,00 ------- 79.884,00 Tesouro Estadual
RECURSOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Material Didático
Canetas, pastas, blocos,
papel flip sharter, pincéis
atômicos, fita gomada,
xerox
16.802,60 -------- 16.802,60 Tesouro Estadual
Material Gráfico
Certificados, folder, cartaz,
banner, crachás
68.700,00 -------- 68.700,00 Tesouro Estadual
307
AÇÕES: Reuniões técnicas
RECURSOS HUMANOS
Instrutores
Instrutor: 11h/a x
R$110,95 x 30 municípios
36.613,50 ------- 36.613,50 Tesouro Estadual
DESPESAS DE VIAGEM
Ajuda de custo para transporte, hospedagem e
alimentação
10 Instrutores x R$ 1.080,00
x 30 municípios
32.400,00 ------- 32.400,00 Tesouro Estadual
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE
Capacitar 1500 (mil e quinhentas) pessoas nos 30 municípios (gestores, técnicos, administrativos e conselheiros do SUAS, representantes das políticas de saúde e educação, representantes de entidades e do Comitê Mais IDH e usuários.
- N° de pessoas que participaram da capacitação e obtiveram frequência mínima de 75%.
- Lista de frequência;
Bimestral
Melhorar em 15% o atendimento e acompanhamento às famílias, anual.
- N° de famílias e indivíduos atendidos, inseridos nos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito do SUAS; - N° de atendimentos realizados e registrados; - N° de famílias e indivíduos acompanhados com registro em instrumentais
- Relatórios Técnicos - Lista de Frequência - Prontuário SUAS
Semestral
308
específicos.
- N° de trabalhadores utilizando sistemas informatizados no desenvolvimento dos trabalhos; - Preenchimento adequado dos sistemas e cadastros informatizados do MDS.
- Relatórios Técnicos; - Sistema Informatizado do MDS.
Trimestre
100% dos municípios com Planos de Ações e respectivos Planos de Apoio Estadual.
- N° de municípios com Planos de Ações e Planos de Apoio pactuados na CIB;
- Relatórios Técnicos;
Bimestral
80% dos municípios com pelo menos 70% das dificuldades superadas.
Nº de municípios com pelo menos 70% das dificuldades superadas.
- Relatórios Técnicos elaborados;
Em até 2 anos
80% dos Planos Estaduais de Apoio aos municípios com pelo menos 70% das ações realizadas
Nº de Planos Estaduais de Apoio aos municípios com pelo menos 70% das ações realizadas
- Relatórios Técnicos elaborados;
Em até 2 anos
309
ANEXOS
ANEXO 01 - RECURSOS NECESSÁRIOS
a) Recursos Humanos
Para realização do Seminário “Proteção Social da Política de Assistência Social” será
necessária uma equipe composta por profissionais da SEDES/SAAS e outros que serão
contratados conforme as seguintes especificações: 01 (uma) coordenadora técnica, 01 (uma)
supervisora técnica que serão do quadro da SEDES/SAAS e 10 (dez) técnicos instrutores
(contratados). A equipe de instrutores deverá ser composta por técnicos de nível superior,
preferencialmente especialista com domínio de conhecimentos específicos da área da
assistência social e experiência profissional de execução das ações socioassistenciais. Esses
técnicos serão selecionados pela SEDES/SAAS e contratados pela empresa licitada para
realização dos seminários locais nos municipais.
b) Materiais Didáticos
Estes materiais serão disponibilizados pela SEDES/SAAS e se constituirão de cartilhas,
manuais, textos e orientações técnicas (estes materiais encontram-se disponíveis na SAAS),
além de pastas, canetas, blocos, crachás, certificados e banner.
c) Recursos Financeiros
O Projeto está orçado R$ 234.400,10 (duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos
reais e dez centavos).
Os recursos serão repassados à empresa contratada em parcelas iguais, condicionada
à prestação parcial de aplicação dos recursos de cada parcela liberada, acompanhados de
relatórios parciais do trabalho executado.
DISCRIMINAÇÃO DOS CUSTOS
FONTE: Estadual
a) Pessoal
310
Instrutor: 35h/a x R$110,95 x 30 municípios = R$ 116.497,50
Total: R$ 116.497,50
b) Despesas de Viagem
Ajuda de custo para transporte, hospedagem e alimentação:
10 Instrutores x R$ 1.080,00 x 30 municípios = R$ 32.400,00
Total: R$ 32.400,00
c) Material Didático
Especificação Qtdd Valor Unitário R$ Valor Total R$
Pasta em material Plástico com elástico com as logomarcas do Projeto, da SEDES, do SUAS.
1500 unidade 4,00 6.000,00
Canetas esferográficas em material plástico, ponta mental, escrita fina, tinta azul ou preta.
1500 unidade 2,00 3.000,00
Blocos tipo rascunho, 50 folhas.
1500 unidade 4,50 6.750,00
Fita gomada 3M 10 unidade 9,00 90,00
Papel Flip Sharter 2 resmas 85,00 170,00
Pincéis Atômicos 6 caixas 30,00 180,00
Xerox 2.042 unidade 0,30 612,60
TOTAL 16.802,60
d) Material Gráfico
Especificação Qtdd Valor Unitário R$ Valor Total R$
Certificados 1700 unidade 5,00 8.500,00
Folder confeccionado em papel couchê 60kg, medindo 29x21cm, impressão em policromia frente e verso com as logomarcas do projeto, SUAS, SEDES (conteúdo a ser
6000 unidade 5,00 30.000,00
311
repassado pela SAAS).
Cartaz impressão em policromia frente e verso com as logomarcas do projeto, SUAS, SEDES.
1400 unidade 5,50 7.700,00
Crachás 1500 unidade 5,00 7.500,00
Banner em lona, digital em poligromia, com as logomarcas do projeto, SUAS, SEDES.
5 resmas 3.000,00 15.000,00
TOTAL 68.700,00
CUSTO TOTAL
Especificação Total
Instrutor 116.497,50
Ajuda de Custo 32.400,00
Material Didático 16.802,60
Material Gráfico 68.700,00
TOTAL GERAL 234.400,10
312
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
Secretaria Adjunta de Projetos Especiais
São Luís 2015
PROJETO
CAPACITAÇÃO EM GESTÃO
313
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Capacitação em Gestão.
1.2 Órgão Executor: Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano –
SECID/Secretaria Adjunta de Projetos Especiais - SAPE.
1.3 Localização Geográfica: O projeto será executado nos 30 Munícipios do Plano Mais IDH:
Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araioses,
Arame, Belágua, Brejo de Areia, Cajari, Centro Novo do Maranhão, Conceição do Lago Açu,
Fernando Falcão, Governador Newton Bello, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, Lagoa
Grande do Maranhão, Marajá do Sena, Milagres do Maranhão, Pedro do Rosário, Primeira
Cruz, Santa Filomena do Maranhão, Santana do Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São
Francisco do Maranhão, São João do Caru, São João do Sóter, São Roberto, Satubinha,
Serrano do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras.
1.4 Período de execução:
Início: Agosto de 2015.
Término: Dezembro de 2018.
1.5 Coordenação do Projeto:
Titular: Paulo Roberto Costa Baião
Cargo/função: Chefe do Departamento de Controle e Acompanhamento de
Programas de Desenvolvimento Regional Sustentável nos Municípios
Contato: (98) 99126-9514/98901-9959
E-mail: [email protected]/ [email protected]/
Suplente: Darles da Luz Gonçalves Pires
Cargo/função: Chefe do Departamento de Parceria Público-Privada e Gestão de
Consórcios
Contato: (98) 99126-9514/ 98875-1959
E-mail: [email protected]/[email protected]
314
2. JUSTIFICATIVA
Após o processo de redemocratização iniciado na década de 1980 foi conferido aos
municípios maior autonomia administrativa, o que ampliou o papel de agentes do seu
próprio desenvolvimento, sendo obrigados a implementar, executar e financiar as políticas
públicas de cunho social, com o objetivo de estabelecer mais eficiência e eficácia nos seus
resultados.
Com isso, os municípios brasileiros deixaram de se ocupar apenas com os serviços
públicos fundamentais, quando por eles responsáveis, e passaram a assumir atribuições
outrora da União ou dos Estados, porém com limitações impostas por estruturas político-
administrativas inadequadas para tanto; em sua grande maioria, sem quadro técnico
capacitado.
Após quase trinta anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, o que se
percebe, diante do quadro político, econômico e social dos nossos municípios, são poucos
avanços alcançados com o processo de municipalização da gestão de políticas públicas.
Os municípios maranhenses, assim como a grande maioria dos municípios brasileiros,
são caracterizados por sua baixa capacidade de gestão, decorrente de diversos fatores dos
quais podemos destacar: fragilidade no controle dos recursos públicos, falta de mão de obra
especializada, ausência ou pouca capacidade de planejamento e descontinuidade de
projetos, programas e políticas.
A falta de planejamento na maioria dos municípios maranhenses fica evidenciada,
inclusive, pela ausência da elaboração de Planos Urbanos e Ambientais, como Plano Diretor,
Plano de Habitação e Plano de Saneamento Básico, todos de elaboração obrigatória - (Leis
10.257/2001 – Estatuto da Cidade, Lei 11.124/2005 – Sistema Nacional de Habitação de
Interesse Social e Lei 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico) -, que já
deveriam ter sido concluídos por força de lei.
Segundo dados levantados pela Secid (2015-2018), aproximadamente 83 municípios
maranhenses elaboraram Planos Diretores, 63 elaboraram Planos de Habitação, 7 estão em
processo de elaboração de Planos de Saneamento Básico e somente 2 municípios estão em
processo de elaboração de Planos de Mobilidade Urbana. Em um universo de 217
municípios, podemos perceber como a falta de assistência técnica e capacitação nas áreas
do Planejamento Urbano e Ambiental, prejudicam a gestão municipal.
315
Em relação à prestação de contas, em 2014 a Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
contabilizou que 3.256 municípios brasileiros (58,5% do total) e 25 estados estavam
impedidos de celebrar convênios com a União em razão de inadimplência junto ao Cadastro
Único de Convênios (CAUC).
Em levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), de janeiro
de 2013 a novembro 2014, constatou-se que apenas quatro dos 217 municípios
maranhenses estavam regulares no Cadastro Único de Convênios (CAUC). Segundo o
Presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, a situação dos municípios brasileiros é preocupante,
já que a quantidade dos mesmos que se encontravam com alguma restrição só cresce, e este
indicador “é um termômetro da situação em que se encontra a gestão das cidades
brasileiras” (www.cnm.org.br).
A falta de prestação de contas impede o município de buscar ou receber novos
recursos, o que afeta de forma direta a vida do cidadão, que deixa de se beneficiar das
políticas públicas. Desse modo, a qualidade da gestão municipal influencia indireta, mas
seguramente, nas dimensões do IDHM que carecem do Estado como executor de políticas
públicas para a sua elevação.
Diante da necessidade da construção de instrumentos democráticos que integrem a
nova política em curso no Estado do Maranhão, particularmente nos 30 municípios do Plano
MAIS IDH, torna-se necessário e imprescindível o empoderamento dos agentes públicos e
sociais nos mais diversos sistemas de políticas públicas, buscando dar aos municípios maior
autonomia gestionária, iniciando-se por aqueles que estão no Plano.
Nesse contexto, a capacitação para promoção do planejamento da gestão dos nossos
municípios e consequente melhoria da qualidade de vida das suas populações constitui, para
a Secid, tarefa importante para que mudanças ocorram em um novo Maranhão,
democrático, justo e com inclusão social.
3. OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Capacitar gestores públicos e técnicos estaduais e municipais, assim como agentes
sociais, para implantação e implementação de Instrumentos de Gestão e Planejamento.
316
3.2 Objetivos Específicos
Aprimorar o processo de planejamento, implementação e avaliação de
programas e projetos municipais;
Apoiar processos de implementação e modernização da Gestão Urbana e
Ambiental dos Municípios e do Estado;
Disseminar conhecimentos sobre implantação e implementação de
instrumentos de cooperação institucional visando o desenvolvimento regional
sustentável;
Contribuir para o diálogo e pacto de ações, entre agentes públicos e sociais,
visando à implementação de instrumentos de gestão.
4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO
Gestores, técnicos e conselheiros estaduais e municipais;
Legisladores e assessores municipais;
Agentes sociais;
Consórcios Públicos.
5. METODOLOGIA
A coordenação do Projeto ficará a cargo da Secretaria Adjunta de Projetos Especiais
da SECID.
Os cursos de capacitação serão destinados, em sua primeira fase, para os 30
municípios com menor IDH do Estado do Maranhão, que se encontram dentro da prioridade
do Plano Mais IDH. Em uma segunda fase os cursos serão abertos aos demais municípios do
Estado.
A realização de cada curso terá ampla divulgação nos meios de comunicação oficiais
do estado e nos municípios, visando à formação do público.
Os interessados nas capacitações deverão atender aos requisitos necessários e
exigidos pela estrutura curricular de cada um dos cursos oferecidos e exercer cargos ou
funções públicas ou pertencer às categorias eleitas como público beneficiário do projeto.
317
Cada curso terá turmas com 30 alunos e poderá ser oferecido na modalidade
presencial ou EAD (Ensino à Distância).
Na modalidade presencial será utilizada a estrutura da Escola de Governo do
Maranhão e, nos cursos à distância, a Plataforma EAD da Universidade Estadual do
Maranhão (UEMA), ficando estes órgãos responsáveis pela chancela dos certificados a serem
fornecidos aos alunos.
Os conteúdos programáticos, a metodologia utilizada e os docentes dos cursos serão
avaliados mediante aplicação de questionários. Atendendo ao objetivo específico “Incentivar
o processo de planejamento, implementação e avaliação de programas e projetos
municipais” uma primeira iniciativa já foi realizada nos meses de março e abril/15, quando
foi ofertada aos 30 municípios do Plano Mais IDH uma capacitação denominada “Da
Captação à Prestação de Contas”, sendo disponibilizadas 3 vagas para cada município e 10
vagas para gestores estaduais.
A mobilização das turmas foi realizada pela Escola de Governo em seu site
www.egma.ma.gov.br, pelo e-mail [email protected], assim como por contatos
telefônicos com prefeitos/as e assessores/as municipais.
O curso foi realizado na modalidade presencial em parceria com a Escola de Governo
– EGMA que ofereceu todo o material de apoio.
Os participantes foram distribuídos em três turmas e a carga horária foi de 32 horas
para cada uma delas.
OBJETIVOS AÇÕES/
ATIVIDADES RESPONSÁVEL
CARGA HORÁRIA
PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Aprimorar o processo de planejamento, implementação e avaliação de programas e projetos municipais
Curso sobre Captação de Recursos e Prestação de Contas de convênios (3 turmas)
SAPE/SECID 32h Mar/15 Mar/18
Curso de Especialização em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano e Regional – Para
SAPE/SECID 390h Jan/16 Dez/18
318
servidores da SECID - (1 turma)
Apoiar processos de implementação e modernização da Gestão Urbana e Ambiental dos Municípios e do Estado
Curso de capacitação sobre Instrumento do Estatuto da Cidade - (2 turmas)
SAPE/SECID 40h Out/15 Mai/17
Curso sobre Regularização Fundiária no Município - (2 turmas)
SAPE/SECID 14h Jan/16 Dez/16
Curso sobre Elaboração de Projetos em Habitação de Interesse Social - (2 turmas)
SAPE/SECID 40h Set/15 Dez/16
Curso de Trabalho Social em Programas de Habitação de Interesse Social - (2 turmas)
SAPE/SECID 120h Mar/16 Dez/17
Curso sobre Plano de Mobilidade Urbana - (2 turmas)
SAPE/SECID 40h Fev/16 Jul/17
Curso Capacitação em Elaboração e Revisão de Planos Diretores Participativos - (2 turmas)
SAPE/SECID 40h Jan/16 Jan/17
Disseminar conhecimentos sobre implantação e implementação de instrumentos de cooperação institucional visando o desenvolviment
Curso de Capacitação para o fortalecimento dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento e Gestão Consorciada (3 turmas)
SAPE/SECID 40h Fev/16 Set/16
319
o regional sustentável
Contribuir para o diálogo e pacto de ações, entre agentes públicos e sociais, visando a implementação de instrumentos de gestão
Capacitação para Conselheiros Estaduais e Municipais de Cidades (5 turmas)
SAPE/SECID 30h Dez/15 Mar/18
6 IMPACTO
O projeto busca melhorar a qualidade da gestão municipal, por meio da capacitação
dos quadros técnicos públicos e agentes sociais, no processo de planejamento, execução,
implementação e avaliação de projetos e programas, o que irá impactar de forma indireta os
indicadores do IDHM.
7 PARCERIAS
INSTITUIÇÃO AÇÃO/ATIVIDADES
Universidade Estadual do Maranhão-UEMA Disponibilização da Plataforma EAD para realização de cursos à distância e chancela dos certificados oferecidos aos alunos.
Escola de Governo do Maranhão – EGMA Disponibilização de estrutura para realização de cursos presenciais; chancela dos certificados oferecido.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
AÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSOS CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES
Curso sobre Captação de Recursos e Prestação de Contas
19.200,00 19.200,00 Tesouro Estadual
320
de convênios (5 turmas);
Curso de Especialização em Gestão de Cidades e Planejamento Urbano e Regional – Para servidores da SECID
140.400,00 140.400,00 Tesouro Estadual
Curso de capacitação sobre Instrumento do Estatuto da Cidade
9.600,00 9.600,00 Tesouro Estadual
Curso sobre Regularização Fundiária no Município
3.360,00 3.360,00 Tesouro Estadual
Curso sobre Elaboração de Projetos em Habitação de Interesse Social
9.600,00 9.600,00 Tesouro Estadual
Curso de Trabalho Social em Programas de Habitação de Interesse Social
28.800,00 28.800,00 Tesouro Estadual
Curso sobre Plano de Mobilidade Urbana
9.600,00 9.600,00 Tesouro Estadual
Curso Capacitação em Elaboração e Revisão de Planos Diretores Participativos
9.600,00 9.600,00 Tesouro Estadual
Curso de Capacitação para o fortalecimento dos Serviços Públicos Municipais de Saneamento e Gestão Consorciada (3 turmas)
14.400,00 14.400,00 Tesouro Estadual
Capacitação para Conselheiros Estaduais e Municipais de Cidades
18.000,00 18.000,00 Tesouro Estadual
TOTAL 262.560,00
9 CONTRAPARTIDA
Os Municípios serão responsáveis pelo deslocamento, alimentação e hospedagem
dos seus técnicos durante os dias de realização dos cursos, quando oferecidos na
modalidade presencial fora dos seus municípios.
321
10 AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
30 municípios capacitados
Municípios capacitados
Relatórios Semestrais -
470 Técnicos Capacitados
Técnicos capacitados
Relatórios Semestrais -
190 de Agentes Sociais
capacitados
Agentes sociais capacitados
Relatórios Semestrais -
150 de Planos Urbanos e Ambientais Elaborados (PDP, PLHIS, PMSB, PMU,
PMRS)
Planos Urbanos e Ambientais Elaborados (PDP, PLHIS, PMSB, PMU,
PMRS)
Relatório de levantamento
de Planos Urbanos e Ambientais elaborados
Anual
-
O resultado alcançado na capacitação já realizada denominada “Da Captação de
Recursos à Prestação de Contas de Convênios, pode ser avaliado nos quadros a seguir:
Nº de municípios convidados
Nº de municípios participantes
Nº de vagas oferecidas
Nº de participantes
30 15 100 41
QUADRO 01 – TURMA DE 06/04 A 09/04/2015
Nº Município Nº de Vagas por Município
Nº de Participantes por Município
1 AFONSO CUNHA 3 2
2 ÁGUA DOCE DO MARANHÃO 3 0
3 ALDEIAS ALTAS 3 0
4 AMAPÁ DO MARANHÃO 3 0
5 ARAIOSES 3 0
6 ARAME 3 0
7 BELÁGUA 3 0
8 BREJO DE AREIA 3 0
9 CAJARI 3 0
10 CENTRO NOVO 3 3
11 SECID 4
TOTAL 30 9
QUADRO 02 - TURMA DE 13/04 A 16/04/2015
322
Nº Município Nº de Vagas por Município
Nº de Participantes por Município
1 CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU 3 3
2 GOVERNADOR NEWTON BELLO 3 1
3 ITAIPAVA DO GRAJAÚ 3 1
4 JENIPAPO DOS VIEIRAS 3 2
5 LAGOA GRANDE DO MARANHÃO 3 0
6 MARAJÁ DO SENA 3 2
7 MILAGRES DO MARANHÃO 3 2
8 PEDRO DO ROSÁRIO 3 0
9 PRIMEIRA CRUZ 3 1
10 FERNANDO FALCÃO 3 1
11 SECID 2
TOTAL 30 15
QUADRO 03 – TURMA DE 27/04 A 30/04/2015 – INSCRITOS
Nº Município Nº de Vagas por Município
Nº de Participantes por Município
1 SANTA FILOMENA DO MARANHÃO 3 0
2 SANTANA DO MARANHÃO 3 1
3 SANTO AMARO DO MARANHÃO 3 0
4 SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO 3 0
5 SÃO JOÃO DO CARU 3 0
6 SÃO JOÃO DO SÓTER 3 1
7 SÃO ROBERTO 3 0
8 SATUBINHA 3 0
9 SERRANO DO MARANHÃO 3 3
10 SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 3 0
11 MIRINZAL 3 0
12 SECID 6
TOTAL 33 13
QUADRO 04 - OUTROS MUNICÍPIOS PARTICIPANTES
Nº Município Nº de Vagas por Município
Nº de Participantes por Município
1 BOM JARDIM 3
2 ITAPECURU 1
3 TOTAL 4
323
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado de Direitos humanos e Participação Popular
Secretaria Adjunta de Promoção de IDH
São Luís 2015
PROJETO
MUTIRÃO MAIS IDH
324
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
1.1 Título do Projeto: Mutirão Mais IDH
1.2 Órgão Coordenador:
Secretaria de Estado de Direitos humanos e Participação Popular - SEDIHPOP
Secretaria Adjunta de Promoção de IDH – SAPIDH (Coordenação).
1.3 Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido nos 30 municípios integrantes do
Plano MAIS IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Arame, Lagoa Grande do Maranhão,
Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa
Filomena, Centro Novo do Maranhão, Gov. Newton Belo, Pedro do Rosário, Amapá do
Maranhão, Serrano do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago Açu, Satubinha, Brejo de Areia,
Araioses, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Milagres do Maranhão, Santo
Amaro, Primeira Cruz, Belágua, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter, São
Francisco do Maranhão e São João do Carú.
1.4 Período de execução:
1° Ciclo: (1ª Etapa: 09 a 21/03/15, 2ª Etapa: 06 a18/04/15; 3ª Etapa: 04 a 16/05/15),
sendo necessária uma etapa extra para o muncípio de São João do Carú, em junho, devido
ao isolamento parcial do município no período chuvoso.
2° Ciclo: Há previsão de um segundo ciclo do Mutirão para o período de setembro a
dezembro de 2015, a ser estruturado após identificação das demandas não atendidas pelo
primeiro ciclo.
1.5. Coordenação do projeto:
Titular: Aracéa Carvalho Moreira de Souza
Cargo: Secretária Adjunta de Promoção de IDH
Contato: (98) 98413-1289 / 98815-1793
E-mail: [email protected]
Suplente: Eurípedes Serra
Cargo: Assessor especial
325
Contato: (98) 98812-9754
E-mail: [email protected]
2 JUSTIFICATIVA
Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais. Expressa a qualidade
do cidadão de poder exercer o conjunto de direitos e liberdades políticas e socioeconômicas
de seu país, estando sujeito a deveres que lhe são impostos. Relaciona-se, portanto, com a
participação consciente e responsável do indivíduo na sociedade, zelando para que seus
direitos não sejam violados.
Observando os indicadores sociais e econômicos do estado do Maranhão, notamos
que os direitos individuais não estão sendo exercidos plenamente, faltando aos
maranhenses em situação de vulnerabilidade social acesso a equipamentos e serviços
básicos que lhes garantam esses direitos.
Em razão disso, o Governo do Estado do Maranhão, exercendo seu papel
constitucional, implementa, por meio de um conjunto de ações e projetos, o Plano MAIS
IDH, com objetivo de reduzir a pobreza e promover a inclusão social e produtiva inicialmente
nos 30 municípios maranhenses com menores IDHMs (Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal).
O Mutirão MAIS IDH é um dos projetos que compõe este Plano e nasce com a tarefa
de dar início à política nos municípios, como uma espécie de “carro-chefe”. Busca atender às
necessidades mais imediatas da população, oferecendo principalmente serviços de
cidadania/documentação básica e atendimento de saúde. Além disso, permitirá às equipes
do Estado um trabalho inicial de diagnóstico, prospecção e busca ativa, através de reuniões,
questionários e outras estratégias, fornecendo elementos necessários a qualificação do
planejamento dos seus respectivos programas, projetos e ações.
Importa ressaltar que, destas ações, uma se torna fundamental para o exercício da
cidadania: a documentação básica, pois entendemos que não pode haver elevação do IDHM
sem que um dos direitos mais básicos para a existência do cidadão perante o Estado seja
garantida. A documentação é o passo inicial para qualquer ação de promoção de cidadania,
uma vez que os documentos constituem um importante instrumento de acesso às políticas
públicas por parte dos cidadãos.
326
3 OBJETIVOS
3.1 Objetivo Geral
Proporcionar, por meio do acesso a serviços públicos (especialmente de saúde, busca
ativa e documentação), o exercício da cidadania às populações residentes nos municípios do
Plano MAIS IDH.
3.2 Objetivos Específicos
Organizar, em parceria com secretarias e órgãos do Estado, as ações do
mutirão;
Articular o poder público e as organizações locais com vistas ao apoio logístico
e a mobilização da população;
Promover o acesso à documentação e atendimento de saúde;
Desenvolver atividades socioeducativas visando o fortalecimento da
participação social;
Levantar informações sobre as realidades locais para a construção de
documentos, diagnósticos e prospectos que subsidiem a formulação de
políticas públicas.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
População em geral residente nos municípios integrantes do Plano Mais IDH.
5. METODOLOGIA
A coordenação deste projeto é de responsabilidade da SEDIHPOP, por meio da
Secretaria Adjunta de Promoção de IDH. A gestão é compartilhada com as secretarias e
órgãos parceiros na execução das ações e serviços oferecidos no mutirão.
Os procedimentos metodológicos a serem utilizados no desenvolvimento das ações
terão como princípio abordagens participativas, nas quais os moradores são vistos como
sujeitos coletivos capazes de contribuir com a melhoria da qualidade de vida das suas
327
comunidades, considerando-se que esse processo só é construído a partir da realidade e
experiência dos atores envolvidos.
O mutirão será desenvolvido, inicialmente, em 03 (três) etapas18, da seguinte forma:
Etapa 1: serão atendidos os municípios de Fernando Falcão, Marajá do Sena,
Arame, Lagoa Grande do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras,
São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra e Santa Filomena;
Etapa 2: Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Belo, Pedro do
Rosário, Amapá do Maranhão, Serrano do Maranhão, Cajari, Conceição do
Lago Açu, Satubinha e Brejo de Areia;
Etapa 3: Araioses, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Milagres
do Maranhão, Santo Amaro, Primeira Cruz, Belágua, Afonso Cunha, Aldeias
Altas e São João do Sóter.
Os serviços de documentação serão oferecidos em períodos de duas semanas de
segunda a sábado no horário de 08h00 às 17h00, a fim de possibilitar o acesso ao maior
número de pessoas possível.
Serão desenvolvidos em locais de fácil acesso à população, indicados pelas
prefeituras e demais organizações. Os serviços de documentação e saúde serão realizados
de acordo com a capacidade de atendimento dos órgãos.
A documentação será oferecida por meio das unidades móveis (caminhões) ou
alternativas do Viva Cidadão. Os atendimentos médicos pela Secretaria de Estado da Saúde
em parceria com as equipes municipais, realizados nos postos de saúde ou em locais
apropriados para este fim, indicados pela Prefeitura de cada município. Os outros serviços
serão distribuídos em escolas, prédios de secretarias municipais e em outros locais
disponíveis nos municípios.
Convém destacar que não haverá um processo de seleção do público beneficiário,
porém algumas ações realizadas pelas diferentes secretarias são voltadas para públicos
específicos, como, por exemplo, gestores municipais de determinadas áreas.
18
São João do Carú, em função de sua localização geográfica e do período chuvoso, encontra-se isolado, estando prevista a realização do mutirão nesse município para o mês de junho. Há previsão de um segundo ciclo do Mutirão Mais IDH, no segundo semestre de 2015, com ação mais focada para atender as demandas que foram identificadas como reprimidas e populações que não tiveram acesso no primeiro semestre.
328
As ações nos municípios serão desenvolvidas conforme planilhas elaboradas em
conjunto com todas as secretarias e órgãos envolvidos no Mutirão, já previstas, em linhas
gerais, no quadro de operacionalização a seguir.
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEL PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Organizar Mutirão em parceria com secretarias e órgãos, buscando também parcerias externas em potencial.
- Reunião da Equipe SAPIDH/SEDIHPOP
SAPIDH
Janeiro/15
- Reunião com Secretários e presidentes de órgãos do Comitê Gestor - Elaboração da Proposta Preliminar do Projeto Mutirão - Reunião com técnicos das secretarias e órgãos do Comitê Gestor para apresentação da proposta preliminar e para sondagem de sua disponibilidade e forma de inserção no Mutirão e sugestões (serviços, atividades e ações de cada parceiro) - Formatação do Projeto - Reuniões com equipes do Governo envolvidas no Mutirão para apresentação do calendário e formato final das ações antes da primeira etapa - Reunião com a Secretaria de Segurança para discutir segurança dos caminhões e garantir gratuidade da taxa de expedição de RG
SEDIHPOP SAPIDH/SEDIHPOP SAPIDH/SEDIHPOP Equipe SAPIDH/SEDIHPOP SAPIDH e Viva Cidadão/SEDIHPOP Viva Cidadão e SEDIHPOP
Janeiro/15 Fevereiro/15
329
Divulgar o Mutirão Mais IDH
- Reunião com INSS para apresentação da proposta e sensibilização para integração do órgão ao Mutirão - Reunião com FUNAI para apresentação da proposta e sensibilização para apoio e parceria durante a primeira etapa do Mutirão, realizada em áreas com grande população indígena - Reunião com Corregedoria do Tribunal de Justiça para apresentação do projeto, visando parceria para expedição do Registro Civil de Nascimento - Reunião com empresa que opera contrato dos caminhões do Viva Cidadão - Reunião com os gestores municipais de saúde dos 30 municípios em São Luís -Reunião com a SECOM -Produção e definição de material para mídias (impresso, redes sociais, spots) - Ato de lançamento do Mutirão Mais IDH/ - Acompanhamento da contratação de serviços específicos (plotagem dos caminhões, aluguel de tendas, etc.)
Equipe Viva e Equipe SAPIDH Jackson e Thayane (SEDIHPOP) Diretora do Viva Cidadão Mari Silva Equipe Viva Cidadão Secretaria de Saúde SEDIHPOP ASCOM SEDIHPOP /Equipe SECOM/ Cerimonial do Governador/ SAPIDH-SEDIHPOP
Fevereiro a Maio/15
330
Articular o poder público e as organizações locais com vistas ao apoio logístico e a mobilização da população; REALIZAÇÃO DO MUTIRÃO Promover o acesso à documentação e atendimento de saúde;
- Contatos (via telefone e email) com prefeitos e técnicos das prefeituras, além de lideranças municipais e organizações locais - Elaboração e envio aos municípios de Termo de Cooperação com as Prefeituras - Visita prévia da equipe de saúde aos municípios para definir logística e local e equipamentos para atendimento - Visita prévia da empresa que opera os contratos dos caminhões do Viva aos municípios para avaliar possibilidade de acesso e local de instalação da unidade - Contatos (via telefone e email) com STTRs e outras organizações da sociedade civil Serviços de Documentação - Emissão de RG - CPF - Carteira de Trabalho - Antecedentes Criminais - Junta de Serviço Militar (só onde a Prefeitura não tem convênio com o exército) - Cadastro de microempresários e empresários individuais (Convênio com a CCL)
SAPIHD/SEDIHPOP SAPP/SEDIHPOP SEAP SAPIHD/SEDIHPOP SES/ Sec. Adj. de Atenção Primária Equipe Técnica e Viva Cidadão Equipes SAPP e SAPIDH/SEDIHPOP (com apoio da SEAP) Viva Cidadão
Semanas anteriores ao início de cada etapa do Mutirão Março/15 Antes de cada etapa Período que antecederá cada etapa Em cada etapa, conforme calendário do Mutirão
331
- Emissão de CNPJ e Inscrição Estadual e Municipal para pequenos empreendimentos individuais com faturamento até R$ 60 mil anuais - Emissão de DAP´s Atendimentos médicos: Saúde da Criança - Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento da Criança - ACD -Monitoramento da Pressão Arterial – PA em crianças. -Consultas Médicas e de Enfermagem. Técnica de Escovação e Aplicação Tópica de Flúor. Imunização -Atualização de Carteiras de Vacina. (Crianças, Adolescentes, Adultos e Gestantes) Saúde da Mulher -Exame Papanicolau Hipertensão e Diabetes - Ações educativas de prevenção - Teste de Glicemia -Monitoramento da Pressão Arterial – PA em adultos. Saúde do Adolescente -Prevenção do HPV - Ampliar a cobertura vacinal em meninas na faixa etária de 11 a 13 anos de idade - -Prevenção de DST’s/ AIDS – Distribuição de Preservativos e orientações educativas sobre as DST’s Hanseníase e Turbeculose - Busca Ativa de Hanseníase e Tuberculose / Ação Educativa com distribuição de material informativo.
SEFAZ AGERP/SAF e SEFAZ SES
332
DST/AIDS e Hepatites Virais Realização de Testes Rápidos para detecção de: HIV, Sífilis e Hepatites Virais.
Desenvolver atividades socioeducativas visando o fortalecimento da participação social e o acesso a Políticas públicas;
Realização de palestras e formações: - Direitos Humanos e Cidadania; -Uso do cinema como ferramenta pedagógica (para professores); -Cine Direitos Humanos com Exibição de filmes para estudantes; - Oficinas MAIS IDH sobre Regularização Fundiária - Palestras sobre organização produtiva e mercados institucionais e economia solidária - Orientação fiscal para gestores e pequenos empreendedores com esclarecimentos sobre o PAA, PNAE, Nota Fiscal, Chamada Pública -Carreta Mulher Maranhense com os seguintes serviços: ° Ouvidoria, ° Orientações Jurídicas, Psicológicas, Nutricionais, Saúde da Mulher Negra e Mulheres Quilombolas, ° Palestras sobre Lei Maria da Penha, Lei do Acompanhamento e Registro Paternidade, ° Orientações e Atendimento: Delegacia de Polícia, Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Juizado/ Vara, Social.
SPEDH/SEDIHPOP SEIR SETRES SEFAZ SEMU
Durante as etapas do mutirão
Levantar informações sobre as
-Levantamento de informações sobre as atividades agropecuárias
AGERP
333
realidades locais para a construção de documentos, diagnósticos e prospectos que subsidiem a formulação de políticas públicas.
-Prospecção sobre o Sisteminha da EMBRAPA - Reunião ampliada com o Prefeito, Gestores Municipais e técnicos das secretarias ligadas à política de Assistência Social, Segurança Alimentar e Transferência de Renda; - Aplicação de instrumental para elaboração de diagnóstico - Visitas técnicas às secretarias ligadas à politica de desenvolvimento humano; - Aplicação de questionário para construção de diagnóstico avançado.
SEDES IMESC
Durante as etapas do mutirão
6 IMPACTO
População com acesso a documentação básica garantida;
População sensibilizada quanto aos seus direitos básicos de cidadania;
População com acesso garantido a atendimento de saúde;
Elaborado diagnóstico que forneça subsídio à formulação de políticas
públicas.
7 PARCERIAS
7.1 Co-executores:
Viva Cidadão – Serviço de documentação e informação de cidadania
SES – Serviços de saúde
SEFAZ - Serviço de documentação e orientação fiscal para pequenos
empreendedores e gestores
SAF – Levantamento de informações sobre as realidades agropecuárias dos
municípios e emissão de DAP´s a agricultores familiares
SEDES – mobilização de gestores e técnicos municipais com vistas ao
334
levantamento de informações sobre as políticas de Assistência social,
Segurança alimentar e Transferência de renda de cidadania e formações
nessas áreas
SEIR – Mobilização e sensibilização da população quilombola e atividades de
formação
SETRES – Realização de feiras da economia solidária e orientação quanto ao
acesso a políticas públicas
SEMU – Serviços jurídicos, psicológicos e orientações de saúde às mulheres,
além de orientações voltadas para os direitos das mulheres;
IMESC – Levantamento de informações para construção de diagnóstico
avançado.
7.2 Outros parceiros:
Comitês Municipais MAIS IDH – Apoio às equipes estaduais, mobilização da
população e apoio na organização do Mutirão quanto à logística, mobilização
e acesso da população aos serviços;
Prefeituras municipais – Apoio logístico e mobilização e transporte da
população;
SECOM – Apoio à divulgação das ações do mutirão nos meios de
comunicação;
SEAP – Apoio à mobilização das lideranças e representantes dos poderes
públicos locais;
STTRs - Mobilização da população, especialmente das comunidades rurais.
8. RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSOS CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
AÇÕES
- Serviços de documentação (Viva)
1.200.000,00
1.200.000,00
Tesouro Estadual
- Serviços de Saúde (SES) 600.000,00 600.000,00
335
- Outras atividades (demais secretarias e órgãos)
100.000,00 100.000,00
TOTAL ESTIMADO 1.900.000,00 1.900.000,00
9. CONTRAPARTIDA
Não há contrapartida neste projeto.
10. AVALIAÇÃO
METAS (PARA O 1° CICLO - 1°
SEMESTRE/2015)
INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
Realizar 80 mil atendimentos de saúde
Nº de atendimentos realizados
Relatório Geral das etapas do mutirão
Ao final de cada etapa
-
Realizar 50 mil atendimentos de serviços de documentação
Nº de documentos expedidos
Relatório Geral das etapas do mutirão
Ao final de cada etapa
-
Realizar 150 atividades sócioeducativas
Nº de atividades desenvolvidas; Nº de participantes envolvidos
Relatório Geral das etapas do mutirão
Ao final de cada etapa
-
30 municípios visitados pelas equipes do Estado
Nº de municípios visitados pelo Mutirão
Relatório Geral das etapas do mutirão
Ao final de cada etapa
-
336
ESTADO DO MARANHÃO PLANO MAIS IDH
Secretaria de Estado de Direitos humanos e Participação Popular
Secretaria Adjunta de Promoção de IDH
Secretaria Adjunta de Participação Popular
São Luís 2015
PROJETO
COMITÊS MUNICIPAIS MAIS IDH
337
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
1.1. Título do Projeto: Comitês Municipais Mais IDH
1.2. Órgão Executor:
Secretaria de Estado de Direitos humanos e Participação Popular – SEDIHPOP
Secretaria Adjunta de Promoção de IDH - SAPIDH
Secretaria Adjunta de Participação Popular – SAPP
1.3. Localização Geográfica: O projeto será desenvolvido nos 30 municípios integrantes do
Plano Mais IDH: Fernando Falcão, Marajá do Sena, Arame, Lagoa Grande do Maranhão,
Itaipava do Grajaú, Jenipapo dos Vieiras, São Roberto, São Raimundo do Doca Bezerra, Santa
Filomena, Centro Novo do Maranhão, Gov. Newton Belo, Pedro do Rosário, Amapá do
Maranhão, Serrano do Maranhão, Cajari, Conceição do Lago Açu, Satubinha, Brejo de Areia,
Araioses, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão, Milagres do Maranhão, Santo
Amaro, Primeira Cruz, Belágua, Afonso Cunha, Aldeias Altas, São João do Sóter, São
Francisco do Maranhão e São João do Carú.
1.4 Período de execução: 2015 a 2018 (Os Comitês Municipais Mais IDH terão
funcionamento permanente, acompanhando a execução do Plano Mais IDH).
1.5. Coordenação do projeto:
Titular: Aracéa Carvalho Moreira de Souza
Cargo: Secretária Adjunta de Promoção de IDH
Contato: (98) 98413-1289 / 98815-1793
E-mail: [email protected]
Suplente: Creuzamar de Pinho
Cargo: Secretária Adjunta de Participação Popular
Contato: (98) 98807-7772
E-mail: [email protected]
338
2 JUSTIFICATIVA
A fragilidade da participação popular no controle das políticas públicas no estado do
Maranhão, em geral, e nos municípios com maior evidência de pobreza, em particular, é um
dado incontestável.
Os governos, quase sempre, possuem estruturas administrativas marcadamente
burocráticas, com baixa influência popular na elaboração das políticas públicas.
Considerando-se o também frágil sistema de controle social, podemos afirmar que até
então, o Maranhão viveu uma relação Estado-Sociedade Civil cunhada pelo autoritarismo e
por baixa efetividade das políticas públicas na resolução de problemas sociais crônicos,
derivados da extrema pobreza.
As políticas e programas de Estado foram historicamente pensados e desenvolvidos
de forma vertical e centralizada, servindo para cumprir protocolos, atender a demandas de
determinados governos ou ainda aderir aos programas federais.
Ocorre que o combate à pobreza diz respeito a um conjunto de políticas que tenham
assento no interesse coletivo e não no favorecimento de forças políticas e econômicas
dominantes, daí a necessidade de governos democráticos reforçarem os organismos de
controle social das políticas públicas, para que estas sejam efetivamente indutoras de
desenvolvimento humano, social e econômico.
Assim, redefinir o papel das instâncias de controle social é tornar possível que as
políticas espelhem os anseios das populações municipais e sejam por estas controladas
socialmente, aprimorando o seu processo de construção e execução, garantindo ainda a
justa aplicação dos recursos a elas destinados.
Em reforço ao que foi dito, este projeto atende a vários princípios orientadores da
Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), mas está particularmente
associado aos artigos 19º, 20º, 21º e 22º, que proclamam direitos à liberdade de expressão,
à livre associação e ao acesso a segurança social.
No entanto, a consolidação dessa associação de direitos exige formas institucionais
concretas que garantam a sua efetividade. Por isto, o Plano de Ações Mais IDH - instituído
pelo Governo do Estado segundo o Decreto n° 30.612, de 02 de janeiro de 2015 - terá os
Comitês Municipais Mais IDH como instrumento de controle social das suas ações.
O Plano Mais IDH é um plano estadual de combate à pobreza, composto de
339
programas, projetos e ações que visam melhorar a vida das pessoas e o índice de
desenvolvimento humano dos 30 municípios de menor IDHM do Maranhão, impactando
prioritariamente as dimensões Longevidade, Renda e Educação e seus indicadores.
O presente projeto impacta indiretamente –e de maneira fundamental- todos os
indicadores, uma vez que a atuação dos comitês municipais garantirá a boa execução das
políticas públicas nos municípios.
3 OBJETIVOS
3.1. Objetivo Geral
Criar nos municípios de menor IDHM do estado do Maranhão espaço institucional
permanente de controle social do Plano de Ações Mais IDH e de proposição de políticas
públicas para elevação do índice de desenvolvimento humano.
3.2. Objetivos Específicos
Instalar os Comitês Mais IDH com coordenação executiva paritária entre
sociedade civil e poder público (executivo e legislativo) nos municípios do
Plano Mais IDH;
Contribuir com a efetividade dos processos de acompanhamento, fiscalização,
monitoramento e proposição de ações correlatas ao desenvolvimento das
ações do Plano Mais IDH, lastreados por permanentes processos de
capacitação.
4 PÚBLICO BENEFICIÁRIO
O público beneficiário deste projeto serão os habitantes dos 30 municípios do Plano
Mais IDH com presença física nas Plenárias dos Comitês Municipais Mais IDH e com vontade
manifesta de compô-los como membros coordenadores ou não. A sua composição será
aberta, podendo ser ampliada a qualquer tempo, e a sua Coordenação será paritária (com
representações do Poder Público e da Sociedade Civil).
340
5 METODOLOGIA
Os Comitês serão criados pelo Governo do Estado do Maranhão e as suas instâncias
de acompanhamento, monitoramento e formação serão da incumbência da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), por ação da Secretaria
Adjunta de Promoção do IDH (SAPIDH) e da Secretaria Adjunta de Participação Popular
(SAPP). Acompanharão ainda as plenárias de instalação, uma representação da Assessoria
Especial do Governador e uma da Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos (SEAP),
como parceiros na execução desta primeira etapa.
A orientação metodológica da instalação dos Comitês está associada aos princípios
norteadores da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), conforme exposto na
Justificativa deste projeto.
A composição dos Comitês será livre e pautada na ampla participação, por isso
haverá um processo de mobilização para a plenária de instalação, devendo as populações
urbanas e rurais e o poder público (legislativo e judiciário) tomarem conhecimento prévio do
evento, no qual serão apresentadas as diretrizes e primeiras ações do Plano Mais IDH,
aprovado o Regimento do Comitê e a sua Ata de Constituição. Será eleita uma Coordenação
Executiva, paritária, que encaminhará as deliberações das plenárias e mobilizará as agendas
dos Comitês.
A Plenária de Instalação será sempre iniciada com a apresentação sintética sobre o
Plano Mais IDH, seus objetivos e ações iniciais, seguida de discussão sobre a importância dos
Comitês, seu funcionamento e composição. Por fim, aprovação do Regimento Interno e
eleição de uma coordenação executiva.
As instalações dos Comitês ocorrerão em quatro etapas, conforme a seguir:
ETAPA/ PERÍODO
MUNICÍPIO COORDENAÇÃO
1ª ETAPA (18 a 20/03)
ARAME
SEDIHPOP: Secretaria Adjunta de Promoção do IDH (SAPIDH) e Secretaria Adjunta de Participação Popular (SAPP) e
MARAJÁ DO SENA
SANTA FILOMENA
SÃO ROBERTO
2ª ETAPA (30 e 31/03)
AMAPÁ DO MA
BREJO DE AREIA
CAJARI
341
CENTRO NOVO DO MA
CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU
GOV. NEWTON BELLO
LAGOA GRANDE DO MA
PEDRO DO ROSÁRIO
SATUBINHA
SERRANO DO MARANHÃO
3ª ETAPA (07 e 10/04)
ALDEIAS ALTAS
ÁGUA DOCE DO MA
AFONSO CUNHA
ARAIOSES
BELÁGUA
FERNANDO FALCÃO
ITAIPAVA DO GRAJAÚ
JENIPAPO DOS VIEIRAS
MILAGRES DO MARANHÃO
PRIMEIRA CRUZ
SANTANA DO MARANHÃO
SANTO AMARO
SÃO FRANCISCO DO MA
SÃO JOÃO DO SÓTER
SÃO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA
4ª ETAPA (Junho)
SÃO JOÃO DO CARU*
* Este município terá o seu Comitê instalado após os demais por sua impossibilidade de acesso durante o
período chuvoso.
A qualquer tempo o Comitê poderá ser ampliado, podendo qualquer cidadão ou
cidadã tornar-se membro, segundo a forma prevista para isto em Regimento aprovado na
plenária de instalação dos Comitês. Também estão previstas a constituição de Comissões
Temáticas de Trabalho, desde quando necessárias e com vistas a tratar detidamente as
ações, identificar seus problemas e dar encaminhamentos pertinentes às decisões tomadas.
O projeto será operacionalizado segundo as ações de instalação, capacitações,
acompanhamento e monitoramento das atividades, conforme quadro a seguir:
342
QUADRO 01 – DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES/ATIVIDADES
OPERACIONALIZAÇÃO
OBJETIVOS AÇÕES/ATIVIDADES RESPONSÁVEIS PRAZO
INÍCIO TÉRMINO
Instalar os Comitês Mais IDH com composição paritária entre sociedade civil e poder público nos municípios do Plano Mais IDH
Mobilização da sociedade civil e do poder público para a participação na Plenária de Instalação dos Comitês
- SEDIHPOP (SAPIDH e SAPP); - Secretaria de Assuntos Políticos e Federativos -SEAP
Uma quinzena antes de cada uma das três etapas de instalação dos Comitês
Diálogos institucionais com a sociedade civil e poder público referentes a instalação dos Comitês
- SEDIHPOP (SAPIDH e SAPP); - SEAP - Assesoria Especial Gov.
Durante o período das instalações dos Comitês
Realização das Plenárias de Instalação dos Comitês
SEDIHPOP (SAPIDH e SAPP) Com apoio de SEAP e Assessoria Especial do Gov.
1ª etapa: (18 a 20/03) 2ª etapa: (30 e 31/03) 3ª etapa: (07 e 10/04)
Contribuir com a efetividade do acompanhamento, fiscalização, monitoramento e proposição de ações correlatas ao desenvolvimento das ações do Plano Mais IDH
Realização de Capacitações para os Comitês
SEDIHPOP (SAPIDH e SAPP) e parceiros
Permanente
Fornecimento de informações e elementos do monitoramento das ações e projetos às coordenações dos Comitês
Acompanhamento de algumas plenárias dos Comitês (pelo menos uma a cada trimestre no primeiro ano de seu funcionamento)
SEDIHPOP (SAPIDH e SAPP) e parceiros
Monitorar as ações dos Comitês
SEDIHPOP (SAPIDH e SAPP)
343
6 IMPACTOS ESPERADOS
Este projeto não apresenta impactos diretos nas dimensões do IDH (Longevidade,
Educação e Renda). No entanto, os Comitês, enquanto instâncias de controle social e
proposição de políticas públicas, impactam indiretamente, e de maneira determinante,
todas as dimensões, na medida em que colaborarão para garantir a efetividade dos
programas, projetos e ações do Plano Mais IDH. Podemos destacar os seguintes impactos:
Membros dos Comitês instrumentalizados e capacitados para o exercício das
atribuições de acompanhamento e controle social do Plano Mais IDH;
Plenárias dos Comitês acompanhadas e monitoradas;
Espaço de participação popular com interlocução direta com o Governo do
Estado institucionalizado e consolidado.
7 PARCERIAS
SEAP: articulação e mobilização do Poder Público Municipal e lideranças
locais, além de apoio à logística de instalação dos Comitês e realização das
plenárias;
Assessoria Especial do Governador: apoio à instalação dos Comitês e
realização das plenárias;
Poder Público Municipal: mobilização dos representantes do Executivo e
Legislativo para as plenárias dos Comitês;
Entidades da sociedade civil: mobilização da sociedade em geral.
8 RECURSOS NECESSÁRIOS
DESCRIÇÃO/ATIVIDADES VALOR (RS) FONTE DE
RECURSO CUSTEIO INVESTIMENTO TOTAL
Instalação dos Comitês Municipais Mais IDH 1
30
Diárias: 68.360,00 Combustível/SEAP e Assessoria: 2.000,00
82.251,00 Tesouro estadual
344
Locação de veículos: 11.891,00
Capacitações para os Comitês2
x
Acompanhamento de Plenárias
60 reuniões
RECURSOS MATERIAIS
Instalação e Acompanhamento
Carros Documentos e instrumentais
Computa-dores e datashows
Capacitação Carros Documentos, instrumentais e cartilhas
Computa-dores e data shows
1. Informações disponibilizadas parcialmente pelos parceiros nas instalações.
2. Ação não orçada por conta de que as suas demandas serão determinadas participativamente, no curso do
acompanhamento aos Comitês.
9 CONTRAPARTIDA
Este projeto não tem contrapartida.
10 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
METAS INDICADORES FONTE PERIODICIDADE DEFASAGEM
30 Comitês Municipais Mais IDH instalados
N° de Comitês instalados
- Relatório de instalação; - Listas de presenças; - Atas de
Instalação.
60 plenárias ordinárias
acompanhadas presencialmente
N° de Plenárias acompanhadas
presencialmente
Relatório de visitas
Trimestral 1 mês
60 plenárias ordinárias
monitoradas à distância
N° de Plenárias monitoradas
(sem presença física)
Relatório das plenárias
Trimestral 1 mês
30 Capacitações realizadas (1 por
comitê)
N° de Capacitações
realizadas
Relatório e demais registros das capacitações
Semestral -
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