Plano de Ação CEDIV 2012

GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

SUBSECRETARIA PARA EDUCAÇÃO BÁSICA – SUBEBCOORDENAÇÃO DE DIVERSIDADE EM EDUCAÇÃO

COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃOEM DIVERSIDADE

PLANO DE AÇÃO 2012

Janeiro/2012

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Secretaria de Estado de EducaçãoCoordenação de Educação em Diversidade

SGAS 907, Projeção A, Sala 124, CEP- 70.390-070Telefone: 3901-6755



Equipe da Coordenação de Educação em Diversidade:

ANA JOSÉ MARQUES (mat. 62.624-4) – Coordenadora

WÉDINA MARIA BARRETO PEREIRA (mat.201.054-2) – Assessora

RACHEL ANGÉLICA DE ANDRADE COTA (mat.45108-8) – Assessora Técnica

DEBORAH MOEMA CAMPOS RIBEIRO (45.141-X) – Gerente da Gerência de

Diversidade, Programas e Projetos Especiais

RENATA PARREIRA PEIXOTO (mat. 48.292-7) – Chefe do Núcleo de Atendimento à

Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais

DHARA CRISTIANE DE SOUZA RODRIGUES (mat. 209.593-9) – Chefe do Núcleo de

Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade, da Gerência de Diversidade,

Programas e Projetos Especiais

WANESSA DE CASTRO (mat. 26.038-X) – Chefe do Núcleo de Educação do Campo, da

Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais

IRENE EICHHORST DE MATTOS (43.377-2) – Chefe do Núcleo de Programas Especiais

– Diversidade, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais

VÂNIA ELIZABETH ANDRINO BACELLAR (mat.66.949-0) – Professora da equipe de

Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade.

ANA JÚLIAH SALLES (mat.-26540-3) – Professora da equipe de Programas Especiais –

Diversidade

ANDRÉIA COSTA TAVARES (mat.33.531-2) – Professora da equipe de Atendimento à

Diversidade Étnico Racial, da Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais.

SUMÁRIO2





Apresentação...................................................................................................................................................4

1. Reflexões sobre Diversidade......................................................................................................................6

2. Educação das Relações Étnico-Raciais.....................................................................................................7

3. Educação do Campo.................................................................................................................................10

4. Educação em Gênero e Sexualidade........................................................................................................14

5. Programas e Projetos Especiais...............................................................................................................17

6. Educação em Diversidade – Planos de Ação:.........................................................................................19

6.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial..........................................................19

6.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo.............................................................................................31

6.3 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade........................................38

6.4 Ações do Núcleo de Programas Especiais – Diversidade.....................................................................42

Considerações Finais....................................................................................................................................49

Referências....................................................................................................................................................51

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Apresentação

O presente documento tem como objetivo apresentar o trabalho da Coordenação de

Educação em Diversidade (CEDIV) e subsidiar a construção do trabalho junto às Coordenações

Regionais de Ensino (CREs), no que se refere às ações voltadas para a diversidade. Para tanto,

apresentamos a fundamentação legal que legitima o trabalho em diversidade junto às instituições

educacionais, assim como alguns referenciais teóricos norteadores das discussões sobre as temáticas

em pauta e as ações que a Coordenadoria intenciona realizar no decorrer deste ano.

Cabe ressaltar que a (CEDIV), vinculada à Subsecretaria de Educação Básica (SUBEB), da

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEDF), foi criada pelo decreto 33.409, de 12

de dezembro de 2011, com o intuito de fomentar nas instituições educacionais públicas do Distrito

Federal, em articulação com outros órgãos governamentais e não governamentais, políticas públicas

de inclusão de populações historicamente excluídas do processo educacional brasileiro.

A compreensão de que existem fenômenos sociais, como o racismo, o sexismo, a homofobia

e a depreciação de pessoas que vivem no campo é imprescindível para um trabalho consistente de

educação em diversidade. Esses fenômenos acarretam a exclusão de parcelas da população dos

bancos escolares e geram uma massa populacional sem acesso a direitos básicos.

Sendo assim, o trabalho desta Coordenadoria apresenta-se como importante instrumento

para a construção de relações educacionais democráticas que, estabelecidas em leis e no diálogo

com diversos grupos pautarão suas ações. Os marcos legais vão desde a Constituição Federal

quando busca cumprir o estabelecido nos seus Art. 5º, I, Art. 210, Art. 206, I, § 1° do Art. 242, Art.

215 e Art. 216, bem como nos Art. 26, 26 A e 79 B na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional, que asseguram o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim

como garantem igual direito às histórias e culturas que compõem a nação brasileira, além do direito

de acesso às diferentes fontes da cultura nacional a todos brasileiros.

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Suas ações também estão em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as

Mulheres, voltadas para a educação inclusiva e não sexista, que tem por objetivo garantir um

sistema educacional não discriminatório, que não reproduza estereótipos de gênero, raça e etnia;

também estão pautadas nas Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo,

definidas pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, em dezembro de

2001, com base nas contribuições dos movimentos sociais do Campo.

Para regulamentar a Lei 10.639/03, foram estabelecidas as Diretrizes Curriculares Nacionais

para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira

e Africana. Este documento preconiza a idéia de uma educação democrática e inclusiva na qual as

pessoas negras e brancas possam usufruir os mesmos direitos e oportunidades. Não se trata de

substituição de paradigmas, mas de ampliação desses, como pode ser verificado no texto a seguir:

É importante destacar que não se trata de mudar um foco etnocêntrico marcadamente de raiz européia por um africano, mas de ampliar o foco dos currículos escolares para a diversidade cultural, racial, social e econômica brasileira. Nesta perspectiva, cabe às escolas incluir no contexto dos estudos e atividades, que proporciona diariamente, também as contribuições histórico-culturais dos povos indígenas e dos descendentes de asiáticos, além das de raiz africana e européia. É preciso ter clareza que o Art. 26A acrescido à Lei 9.394/1996 provoca bem mais do que inclusão de novos conteúdos, exige que se repensem relações étnico-raciais, sociais, pedagógicas, procedimentos de ensino, condições oferecidas para aprendizagem, objetivos tácitos e explícitos da educação oferecida pelas escolas (BRASIL, 2004, p.17).

Em 2008, ampliando as discussões dos grupos étnicos, foi promulgada a lei 11.645, que

altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de

2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da

rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Portanto, a diversidade encontra-se em um campo promissor de responsabilidade social,

contribuindo assim para a inclusão e permanência de estudantes nos sistemas de ensino público do

Distrito Federal. Contudo, são necessárias reflexões sobre conceitos básicos em educação étnico-5





racial; gênero e sexualidade; especificidades exigidas pela população que vive no campo; e relação

escola/comunidade.

1. Reflexões sobre Diversidade

Para começar uma conversa sobre diversidade é necessário o entendimento de qual é o seu

sentido para a rede de ensino do DF. Os profissionais da educação compreendem o significado da

diversidade no contexto escolar? O conceito de diversidade está incorporado às práticas

pedagógicas das escolas e transversaliza o currículo? A diversidade está presente no núcleo comum

das disciplinas ou aparece apenas na parte diversificada?

A diversidade constitui-se como um conjunto heterogêneo e dinâmico de concepções e

atitudes relativas às diferenças, sejam elas de origem étnico-racial, de gênero, de orientação sexual,

religiosa, das condições físicas e ou mentais de cada indivíduo e do pertencimento a contextos

sócio-culturais. Trata-se, portanto, de realidade complexa, resultante de fatores objetivos e

subjetivos, relacionados aos sujeitos e às interações produzidas nas relações sociais.

Pensar a diversidade não significa apenas reconhecer as diferenças, mas refletir sobre as

relações e os direitos de todos (as). Os (as) profissionais da educação precisam estar preparados(as)

para o enfrentamento, por meio da educação, de todas as formas de discriminação e para

contribuírem na constituição da cultura de educação em direitos humanos. Para tanto, a apreensão

do conceito de diversidade torna-se premente.

De acordo com Elvira de Souza Lima (2006, p.17),

a diversidade é norma da espécie humana: seres humanos são diversos em suas experiências culturais, são únicos em suas personalidades e são também diversos em suas formas de perceber o mundo. Seres humanos apresentam, ainda, diversidade biológica. Algumas dessas diversidades provocam impedimentos de natureza distinta no processo de desenvolvimento das pessoas (as comumente chamadas de “portadoras de necessidades especiais”). Como toda forma de

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diversidade é hoje recebida na escola, há a demanda óbvia, por um currículo que atenda a essa universalidade.

Sendo assim, o que se enseja é a prevalência da ideia de que os conceitos ligados à área

integradora em voga, possam passar por constantes modificações e movimentos; que sejam

construídos e selecionados a partir de dinâmicas sócio-político-culturais, pedagógicas e intelectuais;

que se apresentem flexíveis, considerando o contexto histórico-social em que estão inseridos;

orientem-se com base na dinâmica da sociedade e, por fim, que se constituam frutos de construções

coletivas com a participação ativa das pessoas que fazem parte do contexto escolar.

2. Educação das Relações Étnico-Raciais

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD - (1988), os

negros apresentam em todas as faixas etárias uma maior proporção de pessoas com atraso escolar.

Aos 14 anos, 35% dos brancos e 72% dos negros (pretos e pardos – censo IBGE) apresentam mais

de dois anos de atraso escolar. Por sua vez, segundo dados do Censo de 2010, a população indígena

brasileira hoje representa cerca de 0,4% da população. Eles estão distribuídos em algumas áreas

urbanas e em 683 Terras Indígenas. Há também 77 referências de grupos indígenas não-contatados

e 30 confirmados. Existem ainda grupos que estão requerendo o reconhecimento de sua condição

indígena junto ao órgão federal indigenista.

Esses dados estatísticos, por si só, seriam suficientes para se propor um currículo voltado

para a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem pessoas orgulhosas de seu

pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, indígenas, europeus, asiáticos – partícipes

da construção de uma nação democrática, em que tenham seus direitos garantidos e sua identidade

valorizada. A expectativa deve ser a de reverter essa situação, ressaltando os aspectos positivos das

diferenças raciais, possibilitando aos grupos discriminados construírem uma imagem positiva de si

mesmos. E observar que a convivência com o outro pode ser enriquecedora para todos.

Em relação à identidade cultural do índio, a Fundação Nacional do Índio – FUNAI- afirma

que:7





a diversidade cultural pode ser enfocada tanto sob o ponto de vista das diferenças existentes entre as sociedades indígenas e as não-indígenas, quanto sob o ponto de vista das diferenças entre as muitas sociedades indígenas que vivem no Brasil. Mas está sempre relacionada ao contato entre realidades socioculturais diferentes e à necessidade de convívio entre elas, especialmente num país pluriétnico, como é o caso do Brasil.1

Assim, para uma educação para as relações étnico-raciais, em especial a diversidade

indígena, é fundamental que os saberes desses povos recebam tratamento distinto, por meio do

reconhecimento e valorização das características de cada identidade étnica específica, suas formas

de organização social, suas línguas, ocupação da terra e utilização dos recursos naturais.

Em consonância com o Estatuto dos Povos Indígenas, em seu artigo 180, VI, a educação

escolar indígena tem como um dos princípios “a garantia aos indígenas de acesso a todas as formas

de conhecimento, de modo a assegurar-lhes defesa de seus interesses e a participação na vida

nacional em igualdade de condições, enquanto povos etnicamente diferenciados”.

Desta forma, toda a política pública educacional indígena, não se restringe apenas em

reconhecer as diferenças, mas em garantir a valorização de sua identidade étnico-cultural e os

direitos humanos de toda sua população, contribuindo para um tratamento específico e diferenciado

de seus saberes.

Por sua vez, para iniciar uma discussão sobre a etnia africana, alguns conceitos contidos no

Almanaque Pedagógico Afro-brasileiro de Rosa Margarida de Carvalho Rocha são necessários:

Afro-brasileiro: adjetivo usado para referir-se à parcela significativa da população brasileira

com ascendência parcial ou totalmente africana. O termo tem patrocinado uma calorosa

discussão sobre quem representa efetivamente esse segmento populacional no Brasil,

principalmente, depois dos posicionamentos oficiais em relação à reserva de vagas, pelo

sistema de cotas, para negros e índios nas universidades.

Anti-racismo: termo que designa um movimento de rejeição consciente ao racismo e suas

manifestações.

1 BRASIL. Fundação Nacional do Índio. Disponível em: http://www.funai.gov.br/acessado em 25 de agosto de 2011.8



http://www.funai.gov.br/acessado



Etnocentrismo: visão de mundo que considera o grupo a que o indivíduo pertence o centro

de tudo. Elegendo como o mais correto e como padrão cultural a ser seguido por todos,

considera os outros, de alguma forma diferentes, como inferiores.

Ideologia do branqueamento: conjunto de ideias que defendiam a miscigenação, com o

objetivo de, por intermédio dos casamentos inter-raciais, transformar o Brasil em um país

branco e, conseqüentemente, promover um processo de extinção da raça negra. Esta

ideologia teve grande aceitação pelas elites brasileiras, de 1870 a 1930. Transformar o Brasil

que era negro e mestiço, em um país branco foi um projeto implementado seriamente pelos

cientistas e políticos daquela época.

Movimento negro: organizações sociais da população, no sentido de lutar pelo fim do

racismo, do preconceito e das discriminações raciais, procurando assegurar conquistas

sociais, defender os direitos e promover a valorização do negro e de sua cultura.

Mulato: é uma palavra portuguesa que significa jovem mula. Foi usada nas Índias

Ocidentais e nos Estados Unidos para se referir a crianças de herança racial mista. É um

termo desumanizante, pejorativo, de cunho discriminatório, mas muito usado no Brasil, sem

reprovação social.

Negritude: postura de reverência aos antigos valores e modos de pensar africanos,

conferindo sentimentos de orgulho e dignidade aos seus herdeiros. É, portanto, uma

conscientização e desenvolvimento de valores africanos. A exaltação da negritude tem sido

uma das propostas escolhidas pelos movimentos negros brasileiros para a elevação da

consciência da comunidade, a fim de fortalecer a luta contra o racismo e suas mais diversas

manifestações.

Negro: termo que, de acordo com a significação dada pelos dicionários, significa de cor

escura, muito escura; que pertence à raça negra. De acordo com a realidade brasileira, o

termo negro é um conceito político. Ser negro é reconhecer-se e identificar-se como tal.

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Preconceito racial: conjunto de valores e crenças estereotipadas que levam um indivíduo,

ou grupo, a alimentar opiniões negativas a respeito de outro grupo, com base em

informações incorretas, incompletas, ou por ideias preconcebidas. É a forma mais comum, a

mais frequente de expressão do racismo.

Racismo: estrutura de poder baseada na ideologia da existência de raças superiores e

inferiores. Pode evidenciar-se na forma legal, institucional e também por meio de

mecanismos e de práticas sociais. No Brasil, não existem Leis segregacionistas, nem

conflitos públicos de violência racial; todavia, encoberto pelo mito da democracia racial, o

racismo promove a exclusão sistemática dos negros da educação, da cultura, do mercado de

trabalho e dos meios de comunicação.

Resistência negra: diversas atitudes e manifestações de rebeldia do povo negro ante a

violência do escravismo. Fugas, suicídios, insurreições, organizações de quilombos e

preservação de sua cultura de origem foram formas de resistir e lutar. O povo negro nunca

foi resignado. Sempre resistiu à situação de escravizado. As variadas organizações negras

que surgem por todo território brasileiro são as mais expressivas manifestações de

resistência do povo negro na atualidade. Intelectuais e trabalhadores, pesquisadores e

sindicalistas, grupos culturais, religiosos e sacerdotes do candomblé, jovens da periferia e

universitários e a força das mulheres negras espalhadas por todos estes movimentos

impulsionam a luta anti-racismo. A exemplo dos ancestrais escravizados, negros brasileiros

vêm tecendo uma história de preservação da dignidade de seu povo.

3. Educação do Campo

O conceito de Educação do Campo é novo, tem pouco mais de dez anos e surgiu como

denúncia e como mobilização organizada contra a situação do meio rural: situação de miséria

crescente, de exclusão/expulsão das pessoas do campo; situação de desigualdades econômicas,

sociais, que também são desigualdades educacionais, escolares. Foi a partir de 1998 na Primeira

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Conferência Nacional por uma Educação Básica do Campo, realizada em Luziânia (GO), que esse

movimento incorporou o conceito de Educação do Campo. Nesse encontro surgiram as primeiras

ações no sentido de buscar e garantir o direito dos povos do campo às políticas públicas de

educação, respeitando às especificidades dessa parcela da população.

No contexto da discussão dessa Conferência, que se deu a partir de um longo processo de

luta dos povos do campo organizados, é que emergiu a necessidade de se pensar e construir uma

educação vinculada às especificidades do campo, associada à produção da vida, do conhecimento e

da cultura do campo, em que são propostas ações para as escolas e para a formação de educadores.

Além disso, naquela Conferência tratou-se da luta popular pela ampliação do acesso,

permanência e direito à escola pública de qualidade no campo, com a premissa básica de que as

pessoas têm o direito de estudar no lugar onde vivem (agricultores, extrativistas, ribeirinhos,

caiçaras, quilombolas, pescadores, seringueiros etc.) e de terem incorporados os processos

educativos nos projetos político pedagógicos de suas escolas.

Assim, a Educação do Campo se diferencia da educação rural em vários aspectos, pois o

campo é compreendido a partir do conceito de territorialidade, é o lugar marcado pela diversidade

econômica, cultural e étnico-racial. É, também, espaço emancipatório quando associado à

construção da democracia e de solidariedade de lutas pelo direito a terra, à educação, à saúde, à

organização da produção e pela preservação da vida. Mais do que um perímetro não-urbano, o

campo possibilita a relação dos seres humanos com sua própria produção, com os resultados de seu

trabalho, com a natureza de onde tira o seu sustento. Se comprometida com a diversidade do

trabalho e sua cultura, a educação terá também especificidades que precisam ser incorporadas nos

projetos político pedagógicos. Assim, campo e cidade precisam se articular, se completar e se

alimentar mutuamente, para que a sociedade promova a cidadania em sua plenitude (UnB, 2009).

A especificidade mais forte da Educação do Campo, em relação a outros diálogos sobre

educação, deve-se ao fato de sua permanente associação com as questões do desenvolvimento e o

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papel do campo nos diferentes modelos e do território no qual ele se enraíza. A afirmação de que só

há sentido o debate sobre Educação do Campo como parte de uma reflexão maior sobre a

construção de um Projeto de Nação, é o chão inicial capaz de garantir o consenso dos que se

reúnem em torno desta bandeira.

A luta principal da Educação do Campo tem sido por políticas públicas que garantam o

direito da população do campo à educação e a uma educação que seja no e do campo. NO: as

pessoas têm direito a ser educadas no lugar onde vivem; DO: as pessoas têm direito a uma educação

pensada desde o seu lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades

humanas e sociais. E esta educação inclui a escola: hoje uma luta prioritária porque há boa parte da

população do campo que não tem garantido seu direito ao acesso à Educação Básica. Não há

sentido desencadear esforços para a produção de teorias pedagógicas para um campo sem gente,

para um campo sem sujeitos, ou, dito de outra forma, para uma ruralidade de espaços vazios.

A base fundamental de sustentação da Educação do Campo é que o território do campo deve

ser compreendido para muito além de um espaço de produção agrícola. O campo é território de

produção de vida; de produção de novas relações sociais; de novas relações entre os homens e a

natureza; de novas relações entre o rural e o urbano.

A Educação do Campo tem ajudado a produzir um novo olhar para o campo. E faz isso em

sintonia com toda uma nova dinâmica social de valorização deste território e de busca de

alternativas para melhorar a situação de quem vive e trabalha nele. Uma dinâmica que vem sendo

construída por sujeitos que já não aceitam que o campo seja tratado como lugar de atraso, mas sim

consideram e lutam pra fazer dele uma possibilidade de vida e de trabalho para muitas pessoas,

assim como a cidade também deve sê-lo; nem melhor nem pior, apenas diferente: uma escolha.

Algumas conquistas recentes de grande relevância são: a aprovação das “Diretrizes

Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo” (Parecer no 36/2001 e Resolução

1/2002 do Conselho Nacional de Educação) e mais recentemente a assinatura do Decreto nº 7.352,

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de 4 de novembro de 2010, que dispõe sobre a política de Educação do Campo e o Programa

Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA. Este Decreto traz aspectos importantes a

serem destacados para que se compreenda a Educação do Campo. São eles:

§ 1º Para os efeitos deste Decreto, entende-se por:

I – populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e

II – escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.

§ 2º Serão consideradas do campo as turmas anexas vinculadas a escolas com sede em área urbana, que funcionem nas condições especificadas no inciso II do § 1º.

§ 3º As escolas do campo e as turmas anexas deverão elaborar seu projeto político pedagógico, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 4º A educação do campo concretizar-se-á mediante a oferta de formação inicial e continuada de profissionais da educação, a garantia de condições de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, equipamentos, laboratórios, biblioteca e áreas de lazer e desporto adequados ao projeto político pedagógico e em conformidade com a realidade local e a diversidade das populações do campo.

Art. 2º São princípios da Educação do Campo:

I – respeito à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia;

II – incentivo à formulação de projetos político pedagógicos específicos para as escolas do campo, estimulando o desenvolvimento das unidades escolares como espaços públicos de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o desenvolvimento social, economicamente justo e ambientalmente sustentável, em articulação com o mundo do trabalho;

III – desenvolvimento de políticas de formação de profissionais da educação para o atendimento da especificidade das escolas do campo, considerando-se as condições concretas da produção e reprodução social da vida no campo;

IV – valorização da identidade da escola do campo por meio de projetos pedagógicos com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo, bem como flexibilidade na organização

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escolar, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; e

V – controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade e dos movimentos sociais do campo.

É a partir dessas premissas que o Núcleo de Educação do Campo pretende expandir a

perspectiva de Educação do Campo na Rede Pública de Educação do DF, entendendo o campo

como território de produção de vida nas dimensões política, econômica, cognitiva e cultural.

4. Educação em Gênero e Sexualidade

A questão de gênero a ser trabalhada em sala de aula, deve começar pelo entendimento de

como esse conceito ganhou contornos políticos. O conceito de gênero surgiu entre as estudiosas

feministas para se contrapor à ideia da essência, recusando qualquer explicação pautada no

determinismo biológico que pudesse explicitar comportamento de homens e mulheres,

empreendendo, dessa forma, uma visão naturalista, universal e imutável do comportamento. Tal

determinismo serviu para justificar as desigualdades entre ambos, a partir de suas diferenças físicas.

Para as autoras Guacira L. Louro (1997) e Eliane Maio Braga (2007), o termo gênero

começou a ser utilizado justamente para marcar que as diferenças entre homens e mulheres não são

apenas de ordem física e biológica. Como não existe natureza humana da cultura, para as autoras, a

diferença sexual anatômica não pode mais ser pensada isolada das construções socioculturais em

que estão imersas.

A diferença biológica é apenas o ponto de partida para a construção social do que é ser

homem ou ser mulher. O sexo é atribuído ao biológico, enquanto gênero é uma construção social e

histórica. A noção de gênero aponta para a dimensão das relações sociais do feminino e do

masculino (BRAGA, 2007).

É importante destacar que se o conceito de gênero não é um fenômeno puramente biológico,

pode-se constatar que as mudanças na definição do que é ser homem ou mulher ocorrem ao longo

da história e nas mais diversas localidades e culturas. Assim, se as relações entre homens e

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mulheres são um fenômeno de ordem cultural, podem ser transformadas, sendo fundamental o papel

da educação nesse sentido.

Por meio da educação podem ser construídos valores, compreensões e regras de

comportamento em relação ao conceito de gênero e do que venha a ser mulher ou homem em uma

sociedade. O conceito de gênero também permite pensar nas diferenças sem transformá-las em

desigualdades, ou seja, sem que as diferenças sejam ponto de partida para a discriminação. O fato

de poder gerar um filho, por exemplo, não é razão para que as mulheres sejam consideradas

superiores ou inferiores aos homens, apenas diferentes. A perspectiva de gênero precisa, portanto,

ser encarada como um dos eixos que constituem as relações sociais como um todo.

A superação das discriminações implica a elaboração de políticas públicas específicas e

articuladas. As questões relativas às mulheres e aos homossexuais masculinos e femininos, não

apenas explicitam práticas preconceituosas e discriminatórias – misoginia, sexismo, homofobia,

lesbofobia, transfobia – que existem no interior da nossa sociedade, mas também indicam que essas

mesmas práticas vêm sofrendo transformações em função da atuação dos próprios movimentos

sociais feministas e LGBT.

Tais movimentos têm evidenciado o quanto as discriminações se dão de forma combinadas e

sobrepostas, refletindo um modelo social e econômico que nega direitos e considera inferiores

mulheres lésbicas, gays, travestis e transexuais. A desnaturalização das desigualdades exige um

olhar transdisciplinar e convoca as diferentes ciências, disciplinas e saberes para compreender a

correlação entre essas formas de discriminação e construir formas igualmente transdisciplinares de

nfrenta-las e de promover a igualdade.

Fruto de processos históricos, sociais e culturais, gênero, identidade, sexualidade e

orientação sexual, além de fortemente relacionados, se imbricam de maneira complexa e dinâmica

em diversas áreas sociais e requerem contribuições analíticas que considerem perspectivas

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multidisciplinares e, ao mesmo tempo, as considerem no plano da ética e dos direitos humanos,

numa perspectiva emancipatória.

Vale dizer que a perspectiva de gênero também está presente nas questões mais diretamente

ligadas à sexualidade humana. Essa presença se manifesta nas relações cotidianas e na vivência da

sexualidade. Sua explicitação pode contribuir para a busca de formas mais criativas nos

relacionamentos sexuais e amorosos.

Existe grande expectativa familiar e social quanto ao comportamento da criança em função

de seu sexo. Essas expectativas orientam o caminho que a criança percorrerá até tornar-se adulta e

são um ponto de referência fundamental para a constituição psíquica e social do indivíduo. Tome-se

como exemplo a discussão do tema da homossexualidade. Muitas vezes se atribui conotação

homossexual a um comportamento ou atitude que é a expressão menos convencional de uma forma

de ser homem ou mulher. Ela escapa aos estereótipos de gênero, tal como um menino mais delicado

ou sensível ser chamado de “bicha” ou uma menina mais agressiva ser vista como “sapatona”,

atitudes essas discriminatórias.

Em cada período histórico e em cada cultura, algumas expressões do masculino e do

feminino são dominantes e servem como referência ou modelo, mas isto não significa que devem

ser tomadas como paradigmas. Podemos pensar que há tantas maneiras de ser homem ou mulher

quantas são as pessoas. Cada um, apesar dos estereótipos de gênero, tem o seu jeito próprio de viver

e expressar sua sexualidade. Isso precisa ser entendido e respeitado pelos jovens e toda a

comunidade escolar.

A discussão sobre as relações de gênero pode contribuir para que as pessoas se tornem mais

conscientes das discriminações que sofrem e possam buscar caminhos novos e próprios neste

sentido.

Para estruturar as políticas públicas voltadas para as temáticas de gênero e sexualidade, o

poder público e a sociedade civil organizada, por meio do Plano Nacional de Promoção da

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Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, resultado da

1ª Conferência Nacional GLBT, ocorrida em Brasília entre 5 e 8 de junho de 2008, traçaram

diretrizes e ações para consolidação de um pacto democrático, no qual este plano de ação se insere.

É importante mencionar que a efetivação desse Plano materializa-se por meio do Programa

Brasil sem Homofobia, que foi sistematizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da

Presidência da República – SEDH em novembro de 2004. A partir de 2005, passou a desenvolver

atividades de prevenção e combate a práticas e comportamentos homofóbicos. Todas as ações do

Programa são coordenadas, articuladas e monitoradas por essa Secretaria, servindo como uma

central das informações de políticas públicas voltadas para a promoção da cidadania da população

LGBT dentro do governo federal.

5. Programas e Projetos Especiais

O Programa Escola Aberta (PEA) e o Projeto Educação Patrimonial, iniciativas dos

Governos Federal e Distrital, respectivamente, desenvolvidos em parceria com a SEDF, têm por

objetivo contribuir para a melhoria da educação, a valorização do patrimônio público e a promoção

de uma convivência escolar harmônica, por meio da realização de oficinas educativas, culturais,

esportivas e de lazer.

Considerando o diagnóstico realizado pela Gerência do Programa Escola Aberta (GPEA), no

final do ano passado, foi possível verificar a necessidade de uma maior dinamização do Programa

junto às comunidades. Assim, a atual Gerência de Diversidade, Programas e Projetos Especiais

(GDPPE) e o Núcleo de Programas Especiais – Diversidade (NPE) planejaram um conjunto de

ações, a serem desenvolvidas em articulação com as CREs.

Recomenda-se que algumas atividades do PEA sejam desenvolvidas especialmente no

campo da educação em diversidade, tornando a escola, aos finais de semana, mais que um possível

espaço de lazer e socialização comunitária. O PEA tem um grande potencial para tornar-se uma

ponte entre a escola que temos e a escola que queremos, pois é capaz de envolver alunos,

17





professores, pais e comunidade na apropriação do espaço escolar, promovendo-os a responsáveis

pelas condições de funcionamento desse espaço.

O GDF oficializou em janeiro de 2012 que este será o ano da valorização patrimonial. Sendo

assim, a SEDF, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Habitação e a Secretaria de

Cultura, está elaborando um Projeto de Valorização Patrimonial.

Entendendo que o conceito de patrimônio aborda tanto as questões materiais quanto

intelectuais, emocionais e naturais as quais os estudantes estão diretamente relacionados, e que o

reconhecimento e respeito às diferenças é o primeiro passo para o sucesso deste projeto. Neste

sentido, a CEDIV/ NPE cumpre o papel de estabelecer no referido projeto diretrizes educacionais

em diversidade que dizem respeito ao fortalecimento da identidade cultural e do sentimento de

reconhecimento e pertencimento que revestem os bens patrimoniais.

18





6. Educação em Diversidade – Planos de Ação:

6.1 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade Étnico-Racial

PLANO DE AÇÃO – 2012 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE

NÚCLEO DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE ÉTNICO-RACIAL

META(Quantificada) AÇÃO

(O quê)RAZÃO

(Porquê)PROCEDIMENTO

(Como)

SETOR RESPONSÁVEL

(Quem)

LOCAL DA AÇÃO

(Onde)

PERÍODO (Quando?) RECURSOS FINANCEIROS

(Quanto)

INDICADOR / SITUAÇÃO

A SER REALIZADO EM ANDAMENTO

REALIZADOINÍCIO FIM

1 Promover formação continuada para150 gestores e coordenadores pedagógicos da rede pública de ensino do

Oferecer Curso de Formação para 150 Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva: Direito

Sensibilizar, mobilizar gestores e coordenadores pedagógicos, para a construção coletiva de uma estratégia que responda a

Realizar o Seminário de Educação Programa Educação Inclusiva: Direito a Diversidade

CEMCEDIV

CEICEJAMEC

A ser definido

2º sem06-08

2º sem10-08

34.550,00 A ser realizado

19





Distrito Federal.

à Diversidade.necessidade de garantir a inclusão e permanência das minorias nos sistemas de ensino e vise à implementação de Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

2 Desenvolver atividades em parceria com as 14 Coordenações Regionais de Ensino do DF nas Instituições Educacionais de Ensino para implementar o artigo 26 A da

Planejar coletivamente as ações a serem desenvolvidas nas instituições educacionais;Produzir coletivamente estratégias metodológicas, considerando o contexto

Estimular a reflexão, o estudo e a pesquisa em Educação das Relações Étnico-Racial - ERER;Sistematizar os trabalhos pedagógicos das Coordenações Regionais de Ensino

Realizar reunião mensal com coordenadores intermediários das 14 Coordenações Regionais de Ensino.

NADERCREs

EAPE 1º sem. 2º sem. ______ A ser realizado

20





LDB. .

socioambiental das escolas e suas respectivas demandas.

- CRE´s;Estimular o registro das experiências e reflexões da temática discutida no contexto da práxis pedagógica na ERER.

3 Desenvolver o mapeamento das Instituições Educacionais das 14 Coordenações Regionais de Ensino que desenvolvem ações e projetos na temática de educação das relações étnico-raciais

Pesquisar as ações e projetos ligados à Educação das Relações Étnico-Raciais existentes em escolas da Rede Pública de Ensino.

Criar um banco de dados por meio do mapeamento das instituições educacionais.

Aplicar instrumento de pesquisa elaborado pela Coordenação de Diversidade da EAPE pelos Coordenadores Intermediários.Coletar e analisar dados pela Coordenação de Diversidade da EAPE e pelo

EAPENADER

CREs

IEs 1º sem 2º sem ______ Em andamento

21





NADER.Elaborar e publicar o mapeamento dos dados das escolas da rede pública do DF pela Coordenação de Diversidade da EAPE e pelo NADER.

4

Divulgar a Orientação Pedagógica das Relações Étnico-Raciais nas 14 Coordenações Regionais de Ensino.

Realizar debates sobre ERER no Currículo da Educação Básica do Distrito Federal.

Promover a inserção das temáticas de educação das relações étnico-racial e história e cultura afro-brasileira e indígena no Currículo da Educação Básica

Realizar reuniões com os Coordenadores Intermediários.Participar dos Grupos de Trabalho e das Plenárias do Currículo de Educação Básica do Distrito

NADER-CEDIVSEC

EAPECREs

1º sem

2ºsem _______ A ser realizado

22





do Distrito Federal.Federal.

5

Participar das reuniões do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-racial do Distrito Federal.

Participar do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial do Distrito Federal.

Apoiar a implementação do artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases de Educação.

Realizar reuniões com os membros do Fórum.

NADER-CEDIV

SEPIRDF SINPRODF

A ser definido

pelo Fórum

1º sem

2ºsem _______ A ser realizado

6

Implementar o Fórum de Educação das Relações Étnico-Raciais da SEDF.

Participar das reuniões do Fórum da SEDF.

Acompanhar e contribuir na implementação do artigo 26 A da LDB nas instituições educacionais públicas das 14 Coordenações Regionais de Ensino.

Realizar reunião mensal com o Fórum da SEDF.

NADER-CEDIV EAPE 1º sem 2º sem _______ A ser realizado

23





7

Implementar projeto na temática étnico-racial em 14 escolas das Coordenações Regionais de Ensino da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Apoiar acompanhamento de projeto na temática das relações étnico-raciais em parceria com as Coordenações Regionais de Ensino, propondo, inicialmente, uma (1 ) escola por DRE(s).

Estimular o desenvolvimento de projetos na temática ERER nas IEs da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Realizar reuniões com os Coordenadores Intermediários para estabelecer coletivamente as etapas dos projetos.

NADERCREs EAPE 1º

sem2º

sem _______ A ser realizado

8 Divulgar as ações e os projetos das temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais desenvolvidos pelas IEs das 14

Realizar Festival Cultural.

Oportunizar a troca de experiências desenvolvidas ao longo do ano nas IEs.

Realizar reuniões com os Coordenadores Intermediários para definir os critérios de seleção dos trabalhos que serão socializados

NADERSEC

EAPE

EAPE 2º sem 2º sem PAR A ser realizado

24





CREs. no evento.

9

Promover a formação continuada para a comunidade escolar das 85 instituições educacionais de ensino médio sobre as ações afirmativas na rede pública de Ensino Pública do Distrito Federal.

Realizar oficinas temáticas sobre ações afirmativas com os gestores, professores e servidores do ensino médio;Realizar palestras com a temática sobre ações afirmativas junto aos alunos do Ensino Médio do Distrito Federal.

Corroborar na implementação do programa inovador de ações afirmativas, aprovado em 06 de junho de 2003 pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão que trata do plano de Metas para Integração Ética, Racial e Social, que instituiu cota de 20% das vagas do exame vestibular para os negros.

Realizar de reuniões com a SEPIR-DF e a UnB para organização dos eventos.

NADERCREs

SEPIR-DFUnBCEM

A ser definido 1º sem 2º sem CEDIV-SEPIRDF A ser realizado

10 Estabelecer Grupo de Estudo e

Criar o Grupo de estudo e pesquisa com a

Incentivar o estudo e a pesquisa sobre

Promover reuniões mensais com os

NADER-CEDIV CEM

A ser definido

1º sem 2º sem _______ A ser realizado

25





pesquisa com os profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal.

participação de professores da Coordenação Regional de Ensino de Sobradinho.

ERER. professores da CRE- Sobradinho. SEPIRDF

11

Inserir o Cinema negro no Projeto Cine Clube

Propor a inserção do cinema negro no Projeto Cine Clube.

Divulgar o cinema negro nas IEs que desenvolvem Projeto Cine Clube..

Reunir com a equipe responsável pelo Projeto Cine Clube para indicar filmes do cinema negro no Projeto Cine Clube.

NADER-CEDIV CEM IEs 1º sem 2º sem ____ A ser realizado

12 Promover a formação continuada de 300 professores da Educação Infantil sobre a temática étnico-

Realizar o 1º Seminário de Educação Infantil de Promoção da Igualdade racial – CEERT.

Discutir a importância da promoção da igualdade racial desde a infância.

Participar das reuniões com a equipe da CEERT para a organização do evento.

NADER-CEDIVCEI

CEERT

A ser definido

2º sem 2º sem CEDIVCEERT

A ser realizado

26





racial.

13

Incentivar as 14 CRE´s na participação do Prêmio Educar para a Igualdade.

Divulgar o Prêmio Igualdade Racial junto às 14 CREs

Incentivar o desenvolvimento de projetos que promovam a igualdade racial.

Divulgar junto às CREs o evento.

NADERCREs

CEERT

A ser definido 1º sem 1º sem CEERT A ser realizado

14

Promover formação continuada na UnB para 90 professores e coordenadores da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Ofertar vagas no curso Pensamento Negro Contemporâneo promovido pela UnB-SEPIR.

Contribuir na formação continuada dos profissionais da educação do Distrito Federal.

Divulgar junto à EAPE e CREs o curso Pensamento Negro.

SEPIR-DFUnB

UnB 1º sem 1º sem UnB A ser realizado

15 Participar de eventos locais e nacionais que abordem as temáticas:

Participar de reuniões técnicas, palestras, oficinas, seminários

Divulgar os trabalhos desenvolvidos na rede pública do Distrito Federal

Indicar representante do NADER para participar dos

SEPIR-DF

UnB

SEPIR-DF

UnB

MEC-

1º sem 2º sem ______ A ser realizado

27





diversidade étnico-racial, história e cultura afro-brasileira.

promovidos pelas demais Instituições Distritais e Federais que desenvolvem trabalhos em ERER.

junto às demais instâncias educacionais.

Corroborar na formação continuada permanente da equipe gestora do NADER.

eventos.

MEC-SECADI

MEC-SEPIR

CEERT

SECADI

MEC-SEPIR

CEERT

16

Realizar pareceres técnicos de livros didáticos e paradidáticos sobre a temática étnico-racial.

Analisar os livros didáticos e paradidáticos sobre a temática étnico-racial.

Selecionar livros didáticos e paradidáticos para serem adquiridos pela a rede de ensino pública do Distrito Federal.

Realizar leitura e análise crítica do material didático.

NADER NADER 1º sem 2º sem _______ Em andamento

17 Incentivar a produção de material didático-

Divulgar por meio de publicação os trabalhos em ERER

Socializar a produção em ERER realizada pela rede

Publicar catálogo com os trabalhos selecionados por

NADERCREs

NADERCREs

1º sem 2º sem PAR A ser realizado

28





pedagógico em ERER.

desenvolvidos na rede pública de ensino do Distrito Federal.

pública de ensino.

cada CRE (02).Divulgar os trabalhos no Festival Cultural.

18

Divulgar os trabalhos produzidos pelos cursistas das 14 CREs do curso A Cor da Cultura.

Propor a edição de artigos, textos didáticos, projetos sobre as temáticas: historia e cultura afro-brasileira e africana e relações étnico-raciais em revistas impressas e/ou em multimídia.

Oportunizar a troca de experiências na rede pública de ensino do Distrito Federal.

Selecionar juntamente com a EAPE ostrabalhos desenvolvidosno curso A Cor da Cultura. EAPE

NADEREAPE

NADER 1º sem 2º sem ________ A ser realizado

29





19

Promover a formação continuada de 150 professores da rede pública de ensino do Distrito Federal.

Realizar a 2ª edição do curso Cor da Cultura nas escolas das 14 Diretorias Regionais de Ensino.

Implementar a Lei 10639-2003.

Realizar reuniões para divulgação e acompanhamento do curso Cor da Cultura junto.

EAPE

NADER

MEC/Fundação Roberto Marinho

EAPECREs 1º sem 2º sem

MEC-FundaçãoRoberto Marinho

A ser realizado

20

Implementar Educação em Relação Étnico-Racial no Programa Rádio na Escola nas Instituições Educacionais do Programa Mais Educação.

Inserirtemáticasem Educação Étnico-Racialno Programa do Rádio na Escola.

Fomentar discussões em ERER na comunidade escolar.

Sugerir a inserção de temáticas em ERER na programação do Rádio na Escola.

NADER-Programa Mais Educação - SEC

IEs das 14 CREs 1º sem 2º sem _______ A ser realizado

30





6.2 Ações do Núcleo de Educação do Campo

PLANO DE AÇÃO – 2012 COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO EM DIVERSIDADE – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO DO CAMPO

META

(Quantificada)

AÇÃO(O Quê)

RAZÃO(Por quê) PROCEDIMENTO

(Como)

SETOR RESPONSÁV

EL(Quem)

LOCAL DA AÇÃO

(Onde)

PERÍODO (Quando?) RECURSOS

FINANCEIROS

(Quanto)


A SER REALIZADOEM ANDAMENTO


1 Realizar diagnóstico relativo à realidade educacional das 75 escolas rurais do DF, bem como acerca de seus

Promover levantamento de dados relativos às escolas rurais do DF;

Realizar pesquisa acerca dos conhecimentos e expectativas dos profissionais de educação das

Conhecer a realidade educacional das escolas rurais do DF para promover e fortalecer ações de Educação do Campo

Visitar as 75 escolas rurais do DF para realização do diagnóstico por meio de questionário e entrevista previamente preparados pela equipe do NEC;

Coordenação de Educação em Diversidade/ Núcleo de Educação do Campo

75 escolas rurais do DF

Fev/2012

Dez/2012

A ser realizado

31





conhecimentos sobre a Educação do Campo.

escolas rurais em relação à Educação do Campo;

Pesquisar ações ligadas à Educação do Campo já existentes em escolas rurais da Rede Pública de Ensino.

Produzir a publicação de documento institucional contendo os dados levantados de modo a registrar a realidade das escolas rurais do DF.

2 Realizar diagnóstico acerca da realidade socioeducacional dos assentamentos rurais existentes no DF.

Diagnosticar a realidade educacional das comunidades dos assentamentos rurais do DF

Fazer levantamento sobre a existência ou não de escolas nesses assentamentos,

Conhecer, ampliar e fortalecer ações educativas que contribuam para a melhoria da realidade escolar dos assentamentos rurais.

Realizar levantamento de dados sobre assentamentos da reforma agrária no DF junto ao INCRA e EMATER/DF;

Realizar levantamento de informações sobre


Assentamentos rurais do DF

Fev/2012

Out/2012

A ser realizado

32





além de suas condições de funcionamento.

Intervir, caso seja necessário, nos assentamentos diagnosticados, de modo a implantar/implementar educação formal nestas comunidades com qualidade;

Realizar levantamento das ações educativas realizadas nestas comunidades e, de alguma forma, apoiar estas ações.

escolarização destas comunidades junto ao PRONERA;

Visitação aos assentamentos rurais do DF para realização do diagnóstico por meio de instrumentos previamente preparados pela equipe do NEC;

Produção e publicação de documento institucional contendo os dados levantados de modo a registrar a realidade

33





educacional dos assentamentos rurais do DF.

3

Implantar políticas públicas nas escolas rurais do DF em consonância com as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo

Promover a implantação de políticas públicas relativas à Educação do Campo nas 75 escolas rurais do DF e nas demais escolas que tenham relação com esta realidade.

Propiciar às escolas rurais do DF o acesso às Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

Fomentar o debate sobre as políticas públicas de Educação do Campo e sua possível incorporação às escolas rurais do DF;

Implementar as políticas públicas de Educação do Campo nas escolas rurais do DF.


MEC/SECADI75 escolas rurais do DF

Fev/2012

Dez/2013 A ser realizado

4 Implantar e implementar o Programa Escola Ativa

Estabelecer diálogo permanente e ação conjunta com a Coordenação de

Fortalecer às atividades pedagógicas nas escolas rurais

Avaliar a implementação do Programa Escola Ativa nas

Coordenação de Educação em

Escolas rurais do DF com turmas

Jan/2012

Dez/2012

Em andamento

34





nas escolas rurais da rede pública ensino do Distrito Federal que trabalhem com turmas multisseriadas.

Ensino Fundamental (CEF) e escolas rurais, visando a continuidade e fortalecimento do programa Escola Ativa.

do DF que atendem turmas multisseriadas

escolas rurais do DF que já o adotaram.

Implementar o programa Escola Ativa na rede de ensino do Distrito Federal a partir de um projeto piloto elaborado em parceria com a CEF/NEC

Diversidade/ Núcleo de Educação do Campo

multisseriadas

5 Inserir a discussão das temáticas relacionadas à Educação do Campo no Currículo da Educação Básica.

Criar e fomentar o debate sobre a inserção das temáticas relacionadas à Educação do Campo no Currículo da Educação Básica do DF;

Debater sobre a

Promover e garantir a inclusão da temática da Educação do Campo no currículo da Educação Básica do DF.

Participação da equipe do NEC nos Grupos de Trabalho de discussão e nas Plenárias do Currículo de Educação Básica do Distrito Federal;

Produzir material


Subsecretaria de Educação Básica/CREs

Jan/2012

Dez/2012

Em andamento

35





especificidade do currículo desenvolvido da educação do campo nas escolas públicas do Distrito Federal.

que informe e gere o debate sobre as temáticas relacionadas à Educação do Campo nos espaços de discussão.

6

Promover atividades em parceria com as 14 Coordenações Regionais de Ensino do DF.

Promover e fortalecer discussão com os coordenadores em nível intermediário das CREs sobre a temática da Educação do Campo.

Gerar e fortalecer o debate sobre a temática da Educação do Campo juntamente com outras da diversidade no âmbito das CREs

Realizar reunião mensal com coordenadores em nível intermediário das CREs.

Coordenação de Educação em Diversidade/

Núcleo de Educação do Campo

CREs Jan/2012

Dez/2012 A ser realizado

7 Promover formação sobre as

Realizar encontros e formações as quais capacitem os

Propiciar aos gestores acesso aos

Realizar cursos e encontros com professores e

Coordenação de Educação em

Gestores e professore

Jan/2012

Dez/2012

A ser realizado

36





Diretrizes Operacionais da Educação do Campo para docentes e gestores.

docentes e gestores sobre a temática da Educação do Campo.

conhecimentos acerca das Diretrizes Operacionais da Educação do Campo.

gestores; Produzir material

sobre a temática.

Diversidade/ Núcleo de Educação do Campo/EAPE

s

8

Organizar o 1º Seminário de Educação do Campo da SEDF (a acontecer no 1º/ 2013)

Iniciar as atividades de organização do 1º Seminário de Educação do Campo da SEDF.

Promover o conhecimento e intercâmbio das ações de Educação do Campo realizadas nas escolas rurais do DF.

Mapear as ações de Educação do Campo realizadas nas escolas rurais do DF;

Estabelecer contato com os possíveis parceiros na realização do Encontro;

Construir o cronograma do Seminário.


Escolas rurais do DF

Fev/2012

Junho/2013 A ser realizado

37





6.3 Ações do Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade


NÚCLEO DE ATENDIMENTO À DIVERSIDADE DE GÊNERO E SEXUALIDADE

META(Quantificada)

AÇÃO(O

Quê)

RAZÃO(Por quê)

PROCEDIMENTO(Como)

SETOR RESPONSÁVEL(Quem)

LOCAL DA AÇÃO

(Onde)

PERÍODO (Quando?)

RECURSOS FINANCEIROS

(Quanto)




1 Inserir as temáticas de gênero e sexualidade em todo Currículo da Educação Básica

Participação nas plenárias sobre diretrizes teóricas do Currículo da Educação Básica, visando a inclusão das temáticas relativas às questões de gênero e

Promover conhecimento sobre as temáticas de gênero e sexualidade que serão tratados dentro da escola.

Realizar reuniões com os Coordenadores Intermediários.

Partici-par dos Grupos de

Núcleo de Atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade

CREs, EAPE, CEDIV.

1º sem. 2º sem. SUBEB Em andamento.

38





sexualidade.

Trabalho e das Plenárias do Currículo de Educação Básica do Distrito Federal.

2

Participação em GT intersetorial/LGBT.

Participação no GT intersetorial, visando à constituição de um Conselho Distrital em defesa dos direitos LGBT.

Contribuir na constituição do Conselho Distrital em defesa dos direitos LGBT.

Participar das reuniões com o GT intersetorial/LGBT.

Núcleo de atendimento a Diversidade de Gênero e Sexualidade

EAPE Ano de 2012.

Ano de 2012. - Em andamento.

3 Contribuir para a formação de professores pesquisadores

Divulgação e incentivar lista literária, filmes disponíveis em

Divulgar literatura e pesquisa atualizada

Divulgar literatura e pesquisa atualizada

Núcleo de atendimento à Diversidade de Gênero e Sexualidade

CREs, EAPE, CEDIV, Internet.

Ano de 2012.

Ano de 2012.

- A ser realizado

39





nas temáticas de gênero e sexualidade na rede de ensino pública do Distrito Federal.

sites abertos e sites sobre gênero e sexualidade.

sobre o tema.

sobre o tema, por meio eletrônico e reuniões com os elos intermediários.

4 Buscar parcerias afins à temática LGBT, viabilizando políticas públicas em direitos humanos e LGBT.

Participar em Conferências, GT, reuniões.

Elaborar documento que favoreça políticas públicas de direitos humanos de LGBT.

Por meio de entendimentos obtidos em reuniões, GT e conferências.

Núcleo de atendimento a Diversidade de Gênero e Sexualidade

CEDIV, Entidades do Movimento Organizado e Secretaria de Justiça, Secretaria Cultura, Secretaria de Segurança, Secretaria da Mulher, Secretaria do Governo,

Ano de 2012.

Ano de 2012.

- A ser realizado.

40





Secretaria da Juventude, Secretaria da Criança, Secretaria de Saúde.

5

Desenvolver atividades em parceria com as 14 Coordenações Regionais de Ensino do DF, a fim de difundir metodologias sobre gênero e sexualidade aos profissionais da educação.

Oficinas de dinâmicas de sensibilização sobre a temática gênero e sexualidade.

Difundir práticas de respeito à diversidade de gênero e sexo.

Organizar oficinas junto às CREs.

Núcleo de Atendimento em Diversidade de Gênero e Sexualidade.

EAPE, CREs. Ano de 2012.

Ano de 2012. -

A ser realizado

6 Promover o debate dos temas relativos

Criar blog destinado ao debate de

Disseminar o conhecimento e o

Criar, difundir e atualizar o

Núcleo de Atendimento em Diversidade de Gênero e Sexualidade.

Internet. Ano de 2012.

Ano de 2012.

-

41





à diversidade de gênero e sexualidade.

anseios da comunidade escolar quanto à diversidade de gênero e sexualidade.

debate relativos à diversidade de gênero e sexualidade.

blog.A ser realizado

42





6.4 Ações do Núcleo de Programas Especiais – Diversidade


NÚCLEO DE PROGRAMAS ESPECIAIS – DIVERSIDADE

META(Quantificada)

AÇÃO(O

Quê)

RAZÃO(Por quê)

PROCEDIMENTO(Como)

SETOR RESPONS

ÁVEL(Quem)

LOCAL DA AÇÃO

(Onde)

PERÍODO (Quando?) RECURSOS

FINANCEIROS(Quanto)




1 Fazer gestões junto à Secretaria de Educação/SUBEB para a adoção do PEA como uma Política Pública da rede pública de

Elaborar documento propositivo com o escopo do projeto;

Organizar reuniões para apresentação da proposta

Fortalecer o PEA junto às escolas e dar maiores condições de funcionamento das escolas nos finais de semana;

Realizar reuniões periódicas junto ao Gabinete e SUBEB para tratar a importância da ampliação do Programa

Núcleo de Projetos

Especiais-Diversidad

e – NPE.

NPE E SE

Ano de 2012.

Ano de 2012.

- A ser realizado

43





Ensino do DF

para a adoção do programa junto a SE/SUBEB.

Melhorar a estrutura de gestão do PEA-DF

2 Realizar diagnóstico relativo à realidade do Programa Escola Aberta -PEA

Visitar as 40 escolas do PEA/DF para realização do diagnóstico por meio de questionário e entrevista previamente preparados pela equipe do PEA;Produzir e publicar documento institucional contendo os dados levantados de

Ampliar o conhecimento sobre a realidade do PEA do DF;

Realizar pesquisa para conhecer as expectativas da comunidade quanto às oficinas oferecidas;

Pesquisar quais escolas funcionam aos finais de semana e não

Visitar as 40 escolas do PEA/DF para realização do diagnóstico por meio de questionário e entrevista previamente preparados pela equipe do PEA;

NPE. Escolas do PEA

1º semest

re

2º semest

re

- A ser realizado

44





modo a registrar a realidade das escolas do PEA/DF.

fazem parte do PEA e se é uma pratica sistemática

3

Promover atividades em parceria com as 14 Coordenações Regionais de Ensino do DF.

Planejar coletivamente as ações promovidas pelo PEA juntamente às CRE’s e demais atores do programa.

Realizar reunião mensal com coordenadores em nível intermediário das CRE’s.

Realizar reunião mensal com coordenadores em nível intermediário das CRE’s.

CDIV/NPE NPE/EAPEAno de 2012.

Ano de 2012. - A ser realizado

4 Promover formação para a capacitação de gestores do Programa relativamente à

Formação para os diretores das escolas do PEAFormação para a gestão dos voluntários do

Diminuir a inadimplência das escolas junto ao MECMelhorar a qualidade dos

Organizar junto à EAPE formação de 8 horas para os diretores e agentes intermediários das CREs.

SEDF, NPE, MEC

EAPE

Ano de 2012.

Ano de 2012.

- A ser realizado

45





prestação de contas.Promover capacitação para a gestão de voluntários.

PEA (Diretores, agentes intermediários das CREs.

serviços prestados a comunidade.

5

Reativar o Comitê Distrital do Programa Escola Aberta.

Criar o Comitê Distrital do Programa Escola Aberta.

Atender ao dispositivo contido no Manual Operacional do Programa Escola Aberta;

Fortalecer o programa e a participação da comunidade.

Fazer gestões junto ao MEC, UNESCO e SE, por meio de reuniões para reativar o Comitê.

NPE,CREs,diretores,

oficineiros, MEC e

UNESCO

NPE

Ano de 2012.


6 Integrar o PEA ao Programa Mais Educação.

Reunião de trabalho para adequar os dois Programas.

Fortalecer a educação integral do DF, com a união dos dois

Reunião de trabalho entre a Gerência do Programas Mais Educação e o

NPE, MEC,PEA,

MAIS EDUCAÇÃ

NPE - Em andamento

46





Programas.Núcleo da Escola Aberta para adequar à nova realidade.

O

Ano de 2012.

Ano de 2012.

7

Realizar formação para oficineiros nos seguintes temas: artesanato voltado para a valorização do patrimônio cultural do DF; papel artesanal e recuperação de livros; tapeçaria; marchetaria, esporte saúde e cultura.

Organizar formação e palestras para os oficineiros que atuam nas escolas do PEA.

Aprimorar o conhecimento dos oficineiros para que possam se apropriar dos temas a serem trabalhados e das possíveis inovações tecnológicas.

Organizar oficinas de 16 horas a

serem realizadas nas CREs para os

oficineiros.

MEC, NPE Sistema S, UNESCO

EAPE E CREs Ano de 2012.


8 Criar um Centro Definir Reunir Criar banco de Sistema S, NPE Ano de Ano de - A ser realizado

47





Virtual de voluntários (banco de voluntários)

metodologia de gestão;Elaborar critérios de participação; e,Criar banco de dados com os interessados.

profissionais e instituições interessadas em participar das oficinas do PEA.

dados de voluntários.

ONGs, universidades, NPE

2012. 2012.

9

Publicar documento contendo as informações das atividades ocorridas no ano de 2012

Registrar mensalmente as atividades das escolas do PEA

Avaliar o que pode ser mudado e o que pode ser mantido

Compilar os registros mensais em um único documento

Escolas do PEA/NPE NPE

Ano de 2012.


10

Uniformizar os oficineiros do PEA com camisetas.

Confeccionar camisetas.

Melhor identificação dos oficineiros.

Confeccionar as camisetas. NPE -

1º semest

re- A ser realizado

48





11

Promover ações que visem à valorização dos Patrimônios Material e Imaterial do DF.

Realizar palestras, oficinas, debates sobre a importância do Patrimônio Material e Imaterial do DF.

Sensibilizar a comunidade da importância dos Patrimônios Material e Imaterial do DF e de sua preservação, para a constituição dos sentimentos de identidade cultural, pertencimento e reconhecimento.

Organizar palestras, oficinas, debates

sobre a importância do Patrimônio

Material e Imaterial do DF.

NPEEAPE, CREs e

Escolas do PEA

Ano de 2012.

Ano de 2012.

- A ser realizado

12

Fomentar o conhecimento e o debate acerca da temática patrimonial no DF e valorização de Brasília.

Criar blog destinado ao debate da temática patrimonial no DF e valorização de Brasília.

Disseminar o conhecimento e o debate relativos à temática patrimonial no DF e valorização de Brasília.

Criar, difundir e atualizar o blog. NPE Internet. Ano de

2012.Ano de 2012. -

A ser realizado

49





Considerações Finais

Para finalizar, este Plano de Ação foi elaborado com a participação da equipe da CEDIV,

com o intuito de constituir um ponto de partida para a implementação da Educação em Diversidade

nas instituições educacionais da rede pública do DF.

Compreendemos que, para uma educação de qualidade, uma educação que valorize a

diversidade, faz-se necessário contextualizar o currículo e construir uma cultura de abertura ao

novo. Devemos reconhecer a importância da afirmação da identidade, levando-se em conta os

valores culturais dos(as) estudantes e seus familiares, resgatando e construindo o respeito aos

valores positivos que emergem do confronto dessas diferenças. Necessitamos, ainda, desativar a

carga negativa de preconceitos que marca a visão discriminatória, referenciadas a determinados

grupos sociais, com base em sua origem étnico-racial, suas crenças religiosas, suas práticas culturais

e ao seu modo de viver suas sexualidades.

Em respeito à ética e aos direitos humanos, as diferenças devem ser respeitadas e

promovidas e não utilizadas como critérios de exclusão social e política que possam refletir sobre o

acesso de todos(as) à cidadania. Em vista disso, há que se compreender que as sociedades estão em

fluxo contínuo, produzindo, a cada geração, novas ideias, novos estilos, novas identidades, novos

valores e novas práticas sociais.

A implementação da política pública de Educação em Diversidade no DF constitui um

projeto coletivo, construído, inicialmente, por uma equipe que se encontra composta por professores

da rede, que se articulam com órgãos governamentais2 e não governamentais e por meio do

estabelecimento de estratégias que oportunizem o conhecimento, o diálogo e a ação para todos(as)

aqueles(as) que têm seus direitos violados.

2 Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (MEC/ SECADI), Secretaria Especial de Política para as Mulheres,

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Neste sentido, mais do que um plano pronto e acabado, este documento pretende instigar a

reflexão e a mobilização para a construção coletiva de novas formas de relações sociais que

permitam a escuta sensível, o sentimento de pertencimento com responsabilidade e a transformação

social.

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Referências

BRAGA, Eliane Maio. A questão do Gênero e da sexualidade na educação. In: RODRIGUES, Eliane; ROSIN, Sheila Maria (orgs). Infância e práticas educativas. Maringá – Pr. EDUEM. 2007.

BRASIL, Declaração de Durban – Relatório da Conferência Mundial Contra Racismo Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Durban, 31 de agosto a 8 de setembro de 2001.

______ Caderno 2 – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – SECAD, página 31, maio de 2007.

_____. Lei 9.394, de 29 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, DF, 1996b.

______. Constituição da República Federativa do Brasil. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

______. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana. Brasília: Secad/MEC, 2004.

______. Secretaria Especial de Direitos Humanos. Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Brasil Sem Homofobia - Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e de Promoção da Cidadania Homossexual. Presidência da República. Brasília: 2009.

______. Projeto de Lei Complementar 122/2006.

______. Ministério da Educação. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo. CNE/CEB, Parecer 36/2001.

_______.Gênero e Diversidade Sexual na Escola: reconhecer diferenças e superar preconceitos – Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. – SECAD – Cadernos 2 e 4 – Curso. Págs. 15 e 31, maio de 2007.

_______Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Brasil Sem Homofobia: Programa de combate à violência e à discriminação contra GLTB e promoção da cidadania homossexual . Brasília: Ministério da Saúde, 2004.

_______. Ministério da Justiça. Estatuto dos Povos Indígenas. Brasília, 5 de junho de 2009.

LOURO. Guacira. L. Gênero, sexualidade e educação. Petrópoles: Vozes 1997.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Faculdade UnB Planaltina. Licenciatura em Educação do Campo – Projeto Político Pedagógico. Brasília, Mimeo, 2009.

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Sites pesquisados:

http://www.educared.org/educa/index.cfm - Edição: Equipe EducaRede - Yara Sayão e Silvio Duarte Bock, Dez. 2002.

Fundação Nacional do Índio. Disponível em: http://www.funai.gov.br/

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http://www.funai.gov.br/

http://www.educared.org/educa/index.cfm

Plano de Ação CEDIV 2012

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