Plano de Aula: Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil.

Renato Tavares - PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048TítuloAção Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil.Número de Aulas por SemanaNúmero de Semana de Aula2 Tema

Ação Cautelar de Busca e Apreensão. Direito processual Civil. Direito Civil.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

 

 

 

·     Conhecer Teoria Geral do Processo Cautelar;

 

·     Reconhecer qual a  ação cautelar cabível;

 

·     Identificar os legitimados ativo e passivo;

 

·     Aplicar a regra de competência;

 

·     Redigir a peça com especial atenção à fundamentação de fato e de direito;

Estrutura do Conteúdo

1.    Ação Cautelar de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar.

 

a.     Competência;

 

b.    Legitimidade ativa e passiva

 

c.     Requisitos da Ação Cautelar na forma do artigo 801 do CPC.

 

            Legitimidade ativa e passiva;

            Rito:

            Pedido;

            Provas;

            Valor da causa.

Aplicação Prática Teórica

 

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (Prova Prático-Profissional de Direito Civil)

 

 

 

Joana teve um relacionamento esporádico com Flávio, do qual nasceu Pedro. Durante cinco anos, o infante foi cuidado exclusivamente por sua mãe e sua avó materna, nunca tendo recebido visita ou auxílio financeiro do genitor, mesmo tendo ele reconhecido a paternidade. Entretanto, no final do mês de fevereiro do corrente ano, a mãe, a pedido do pai da criança, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de neoplasia maligna.

 

Chegando à casa de Flávio, Joana foi agredida fisicamente por ele e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar seu filho Pedro com eles contra sua vontade. Em seguida, ainda sob coação física, foi forçada a ingressar em um ônibus e retornar ao Rio de Janeiro.

 

Assim, com sua vida em risco, Joana, desesperada, deixou o menor e viajou às pressas para a Cidade do Rio de Janeiro/RJ, onde reside com sua mãe, a fim de buscar auxílio.

 

Desde aquela data o menor se encontra em outro Estado, na posse do pai e de seus familiares, e Joana, que sempre cuidou de Pedro, não sabe o que fazer.

 

O Conselho Tutelar da Cidade do Rio de Janeiro já foi notificado, mas, até o momento não conseguiu fazer contato com Flávio. Insta salientar que o pai da criança fez questão de reter todos os documentos deste (certidão de nascimento e carteira de vacinação).

 

Diante da situação apresentada, na qualidade de advogado constituído por Joana, proponha medida judicial adequada para a proteção dos interesses de sua cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, domiciliada na rua , nº, bairro, comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP , por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na, n° ,bairro, município de, onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR

com fulcro no art. 839 do CPC, contra FLAVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , domiciliado na , nº , bairro, comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP , pelas razões de fato e de direito que passa expor:

I. DOS FATOS

A autora teve um relacionamento esporádico com o réu, no qual nasceu Pedro. O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua genitora, jamais tendo o réu auxiliado na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade. Sob a legação de que o avô do menor encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a autora no final de fevereiro deste ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, em especial seu avô. Ocorre que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo réu e seu familiares, sendo expulsa sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe. O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o réu, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos.

II. DO DIREITO

De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 227 imputa a toda sociedade, a família e ao Estado, o dever de assegurar á criança os direitos inerentes a sua dignidade e proteção integral. Sendo assim, o Estatuto da Criança e Adolescente trouxe um rol de direitos, como em seus artigos 17 e 19, salientando a importância da criação no seio familiar, resguardando a sua integridade física, psíquica e moral, também a sua identidade e autonomia. Observando todas as regras acima, faz-se necessária a decretação da busca e apreensão do menor, uma vez que encontra-se afastado do seio familiar materno, inteligência do artigo 839 do Código de Processo Civil.

Liminarmente, sendo clara a violação do direito de guarda natural, e o rompimento dos laços familiares, podendo acarretar a criança perigo psicológico irreversível, faz- e necessário a concessão da medida em caráter liminar, estando presentes os

requisitos norteadores elencados no artigo 804 do Código de Processo Civil. Insta salientar, que até a presente, não houve resultado positivo por parte do Conselho Tutelar.

Ademais, a atitude do réu privando o menor da convivência materna, influenciando na sua formação psicológica, fere direito fundamental e se chama alienação parental, de acordo com a Lei n° 12.318/2010.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto é a presente para requerer: 1) A intimação do Representante do Ministério Público,2) A concessão da tutela cautelar em caráter liminar, para buscar e apreende o menor Pedro3) A citação do réu para que, querendo, apresente defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e seus efeitos4) Sejam o réu condenado no pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do §3º do art. 20 do CPC

Dá-se à causa o valor de R$ ().

Termos que, Pede deferimento.

Local,dataAdvogado

OAB/Estado nº