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1 www.eloconsultoria.com Brasília, 19 a 21 de feveiro de 2018 Carga Horária: 24 horas/atividade Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço) (A elaboração da planilha passo a passo; metodologia e memória de cálculo; análise de casos práticos; impacto da reforma trabalhista; vasta jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores) 19 a 21 de fevereiro ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS DA IN 05/2017 Abordagem Prática – Impacto da Reforma Trabalhista

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Brasília, 19 a 21 de feveiro de 2018Carga Horária: 24 horas/atividadeHorário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

(A elaboração da planilha passo a passo; metodologia e memória de cálculo; análise de casos práticos; impacto da reforma trabalhista; vasta jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores)

19 a 21de fevereiro

ENTENDENDO A PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE

PREÇOS DA IN 05/2017 Abordagem Prática – Impacto da Reforma Trabalhista

19 a 21de fevereiro

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A elaboração do orçamento estimado da contratação, na forma de planilha de custos e formação de preços que detalhe os custos unitários (relacionados à mão de obra, encargos legais, insumos etc.) é uma imposição legal.

Para dar cumprimento à legislação, a IN 05/2017 sugere um modelo de planilha, aplicável aos contratos de terceirização (que envolvem a execução de serviços contínuos, mediante cessão da mão de obra).

A compreensão dos elementos de custo que compõem a planilha é essencial para que a Administração elabore um orçamento estimado confiável, que reflita fidedignamente os preços de mercado e que observe a legislação pertinente.

O treinamento objetiva, assim, a entender a planilha passo a passo, item a item, conforme o modelo da IN 05/2017. Estudaremos a fundamentação legal de cada encargo, além da metodologia e memória de cálculo.Dar-se-á especial destaque ao impacto na planilha da reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017 e pela Medida Provisória 808/2017.

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente. Os conhecimentos envolvem:

As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilha de custos e formação de preços; A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação;

Capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na novíssima Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

APRESENTAÇÃO

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

OBJETIVO GERAL

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Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.Realização de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.Análise e discussão de casos práticos envolvendo, dentre outros, os seguintes temas: Impacto das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista) na previsão e cálculo dos encargos previstos na planilha; Possibilidade da supressão do intervalo intrajornada e suas consequências; Apropriação de valores na conta vinculada; A questão da jornada de 12 x 36, sua constitucionalidade, aplicação e impacto das alterações promovidas na CLT; Despesas que são calculadas por estimativa ou probabilidade de ocorrência; cálculo e reper-cussão na execução contratual; Parcelas que compõem a remuneração, à luz das alterações promovidas na CLT (reforma trabalhista); é possível excluir da planilha?

• Servidores envolvidos no planejamento da contratação de serviços terceirizados; • Responsáveis pela elaboração do orçamento estimado da contratação; • Servidores que atuam na gestão contratual, no assessoramento jurídico e no controle interno ou externo; • Empresas privadas que contratam com o Poder Público a prestação de serviços terceirizados.

METODOLOGIA DE ENSINO

PÚBLICO ALVO

Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União; Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversas relacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha do MPDG; Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados; Provisionamento para custear substituições e demissões; Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços; Custos indiretos, lucro e tributos; Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual.

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1. Considerações Iniciais Elementos caracterizadores do contrato de terceirização• Objeto do contrato: serviços de natureza continuada• Modo de execução: mediante cessão de mão de obraA obrigatoriedade do orçamento estimado na forma de planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização• Caráter obrigatório do orçamento estimado• Se possível, na forma de planilha que detalhe custos unitários• Caráter instrumental da planilha: modelo para elaboração das propostas• Caráter instrumental da planilha: parâmetro para julgamento das propostasO orçamento deve ser elaborado a partir de pesquisa de preços - boas práticas a partir da análise da jurisprudência do TCU

2. Elaborando a Planilha - Módulo 1: Composição da Remuneração da Mão de ObraRemuneração da mão de obra• Distinção entre salário e remuneração - vedação ao salário complessivo• Adicional de periculosidade (a possibilidade de compensação para vigilantes)• Adicional de insalubridade• Caracterização da insalubridade/periculosidade• Adicional noturno• Adicional de hora noturna reduzida• Adicional de hora extra no feriado trabalhado A Súmula 444 do TST criou despesa nova para os contratos de terceirização? Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço• Quando prever jornada de 12 x 36 horas. Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço• É possível prever despesa com pagamento por supressão de intervalo intrajornada? Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço• Possibilidade de fixação de salários dos profissionais que executarão os serviços - entendimento do TCU

3. Elaborando a Planilha - Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários13º salário, férias e adicional de férias• Incidência dos encargos Encargos previdenciários, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições• Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto no cálculo dos encargos previdenciários e FGTS• Contribuição previdenciária (INSS)o O impacto da desoneração da folha de pagamento no cálculo da contribuição previdenciária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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Como a desoneração é opcional, deve ou não ser considerada na elaboração do orçamento estimado? • Salário Educação• Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT Ajustado (RAT x FAP)• SESI ou SESC• SENAI ou SENAC• SEBRAE• INCRA• FGTS• Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009

Benefícios mensais e diários• Vale-transporte• Auxílio-alimentação/refeição• Assistência médica e familiar• Outros benefícios previstos em lei ou norma coletiva de trabalho

4. Elaborando a Planilha - Módulo 3: Provisão Para RescisãoAviso prévio trabalhado• Incidência de encargos Aviso prévio indenizado• Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizadoImplicações da Lei 12.506/2011 no cálculo do aviso prévio trabalhado/indenizadoMulta de 40% sobre depósitos no FGTS e contribuição social instituída pela Lei Complementar 110/2001• Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado• Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado

5. Elaborando a Planilha - Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional AusenteAusências legais• Férias (remuneração do substituto)o Retenção, em caso de adoção de conta vinculada• Ausências legais• Licença paternidade• Ausência por acidente de trabalho• Afastamento maternidade• Incidência de encargos

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Intrajornada• Intervalo para repouso e alimentação. Impacto da reforma trabalhista; consequências na formação do preço

6. Elaborando a Planilha - Módulo 5: Insumos DiversosUniformesMateriaisDepreciação de equipamentos

7. Elaborando a Planilha – Módulo 6: Custos Indiretos, Lucro e TributosCusto indiretosLucroTributos

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PALESTRANTE

Advogado e pós-graduado em Direito Público - nível Especialização. Servidor do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Chefe do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais. Foi Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU. É instrutor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU, do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal – IMAG/DF. Atua como instrutor de cursos na área de gestão contratual no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores e regionais.

É Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Atuou como Chefe de Gabinete e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. Exerceu por 2 anos a função de titular da Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio, unidade administrativa responsável pela realização das licitações e pela celebração dos contratos/aditivos no âmbito do TCU. Foi também o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. É professor do Instituto Serzedello Corrêa (Centro de Treinamento do TCU), onde além de ministrar cursos na área de licitações e contratos administrativos, é também instrutor de programas de formação organizados por aquele Instituto. É Advogado e pós-graduado em “Controle Externo, nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Vem ministrando cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, atuando ainda como palestrante em eventos por eles organizados.

ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

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O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Espaço de Eventos do Metropolitan FlatSHN Quadra 2 Bloco H – SobrelojaCEP: 70702-905Brasília - DF

Agência: 3413-4Conta Corrente: 201.064-X

Agência: 0209Conta Corrente: 600.202-2

FORMAS DE PAGAMENTO

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Banco do Brasil BRB (Banco Regional de Brasília)

Benefícios:• Livro: Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes • Certificado de participação• Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria• Material de apoio personalizado (mochila com porta notebook, caneta, caderno capa dura e Kit dental)• Calculadora• 03 almoços• 06 coffee breaks• 03 sessões de ginástica laboral

R$ 2.925,00(Dois mil novecentos e vinte e cinco reais)

INVESTIMENTO

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A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.

BRASÍLIA - DF

Espaço de Eventos do Metropolitan FlatSHN Quadra 2 Bloco H – SobrelojaCEP: 70702-905CNPJ: 00.714.403/0001-00Inscrição Estadual - 07.353.404/001-85Telefone: (61) 3327.1142E-mail: [email protected]

SÃO PAULO - SP

Av. Paulista, 37 - 4° andar – Bela VistaCEP: 01311-902 São Paulo – SPTelefone: (11) 2246-2736E-mail: [email protected]

INFORMAÇÕES

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.