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A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO

DE 9 A 12 DE OUTUBRO

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PLANEJAMENTO TERRITORIAL E TURISMO: UM ESTUDO DAS ESTÂNCIAS TURÍSTICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

RIBEIRO, RENATA MARIA1

MARGARETE ARAUJO TELES2

Resumo: Esse estudo defende a pertinência em aliar o planejamento territorial às políticas públicas municipais ao suporte de planos de desenvolvimento para a população e turistas. Tem-se como objetivo principal, a observação do planejamento territorial, bem como as políticas de turismo nas Estâncias Turísticas de Presidente Epitácio, Ilha Solteira, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul e do estado de São Paulo. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental apoiada nos Planos Diretores Municipais (capítulo referente ao turismo) daquelas quatro estâncias. O diagnóstico da pesquisa está sendo finalizado a partir da análise DAFO (Deficiências, Ameaças, Fortalezas e Oportunidades) com o propósito de contribuir ao diagnóstico do planejamento territorial do turismo em uma visão prospectiva positiva das políticas públicas de turismo para a sociedade e turistas. Palavras-chave: Planejamento Territorial, Plano Diretor, Política de turismo. 1 –O Planejamento e o Turismo

As cidades iniciam sua trajetória ao século XXI observando que o modelo de

desenvolvimento pautado na indústria, não é mais suficiente para garantir que a

economia possa se sustentar e mesmo possibilitar a geração de empregos

necessários ao crescimento populacional.

O turismo ganha destaque, uma vez que a base de sua execução se dá a

partir da prestação de serviços, e que esses estão dispostos no território, intrínseco

ao cotidiano da sociedade.

Nessa prerrogativa, recursos e atrativos naturais e culturais, bem como infra

estruturas passam a ser utilizados pelo turista em conjunto com a população local.

Essa inversão de valores gera melhorias à cidade numa perspectiva inversa, pois o

turismo passa a justificar o planejamento do espaço social e se inter-relacionar ao

cotidiano.

Entendendo que o turismo exige a posse de recursos financeiros para a

viagem, o alojamento, a alimentação e para as atividades de entretenimento, este

1Professora Assistente Doutor - UNESP - Câmpus Rosana. E-mail de contato:

[email protected] 2Docente do programa de Pós-Graduação em Turismo da Universidade Federal do Paraná. E-mail de

contato: [email protected]



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segmento deve ser incorporado às conquistas sociais fundamentais. Além disso, a

qualidade de vida dos cidadãos deve alcançar níveis desejáveis em todos os

campos: físico, biológico, cultural, social e psíquico (Ruschmann, 2003, p.18). Assim,

de observadores, as pessoas passam a ser protagonistas do seu território uma vez

que não somente transitam sobre ele, e sim interferem na sua essência e em sua

transformação.

O desenvolvimento territorial é justificado pelo turismo nas ações de

planejamento, expansão e prospecção de crescimento que atende ou deveriam

atender, não só à sociedade local, como também às atividades produtivas que

servem de base para economia local e os setores a que tende a impactar.

A consolidação de uma cidade em destino turístico depende de um esforço

coletivo da sociedade local; seja na observação da realidade sobre atrativos, na

predisposição da sociedade à hospitalidade ao turista, nos investimentos públicos

em planejamento urbano (envolvendo o social, cultural, ambiental e territorial), e

ainda, na intenção de empresários ao investimento de equipamentos necessários à

estada dos turistas na localidade (hotéis, agências de turismo, lojas de artesanato,

restaurantes, entre outros).

Cada agente social é responsável por sua parte na contribuição para um

conjunto de serviços necessários à atração de turistas e sua permanência no

destino.

Esse estudo defende a pertinência em aliar o planejamento territorial ao

desenvolvimento políticas públicas municipais que possam ser suporte legal à

execução de planos de desenvolvimento para a população e turistas.

Nesse sentido tem-se como objetivo principal, a observação do planejamento

territorial, bem como as políticas públicas que dão suporte ao desenvolvimento do

turismo nas Estâncias Turísticas de Ilha Solteira, Pereira Barreto, Santa Fé do Sul e

Presidente Epitácio do estado de São Paulo. Parte-se da premissa de que há

atribuições em que o estado deve ser responsável, uma vez que o mesmo é

detentor das prerrogativas para o estabelecimento da legislação pertinente,

expansiva e protetiva às atitudes de mercado, no escopo político de intervenção ao

atendimento das expectativas da população local. A pesquisa bibliográfica apoiada

em RUSCHMANN (2003), SANTOS (1996), BENI(1998) entre outros, apóia as



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hipóteses observadas junto ao escopo do trabalho. A pesquisa documental está

amparada nos Planos Diretores Municipais (capítulo referente ao turismo) e nos

Planos Diretores de Turismo daquelas quatro estâncias. O diagnóstico da pesquisa

está sendo finalizado a partir da análise SWOT ou DAFO (Deficiências, Ameaças,

Fortalezas e Oportunidades) na busca de respostas sobre o modelo de

planejamento territorial e turístico adotado naqueles municípios. Os resultados tem o

propósito de contribuir de modo científico ao diagnóstico do planejamento territorial

do turismo e a respeito das ações tomadas pelos gestores do turismo em

desenvolver o território para os munícipes e turistas, embasado em uma visão

prospectiva positiva na busca do desenvolvimento endógeno e harmonioso entre

sociedade, território, políticas públicas e turismo.

2 – Estâncias Turísticas: caracterização e investimentos

Os municípios de Santa Fé do Sul, Pereira Barreto, Ilha Solteira estão

localizados a Noroeste e Presidente Epitácio a Oeste do Estado de São Paulo e são

considerados Estâncias Turísticas.

Uma das principais características desses municípios é a proximidade com os

rios Tietê e Paraná, o que provoca a possibilidade de desenvolver o turismo a partir

desse recurso natural de extrema importância no cenário da atividade.

O turismo de pesca e de praia (fluvial) à beira dos rios Tietê e Paraná naquelas

cidades, proporcionou uma organização territorial que tem atraído turistas,

principalmente durante o verão.

A potencialidade de desenvolver o turismo a partir desses recursos foi decisiva

ao estabelecimento de novos serviços para atender uma demanda de visitantes, a

partir de suas necessidades de alimentação, hospedagem, opções de lazer entre

outros setores vinculados direta ou indiretamente ao turismo.

O Estatuto da Cidade prevê que cidades que possuam potencialidade para o

turismo e população acima de 20 mil habitantes formulem o Plano Diretor. No caso

dos municípios estudados, tem-se esses dois indicadores favoráveis ao

estabelecimento dessa política:



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MUNICIPIO DATA DE CRIAÇÃO

EXTENSÃO TERRITORIAL

(Km²)

POPULAÇÂO DENSIDADE DEMOGRÁFICA

(hab/Km²) Santa Fé do

Sul 30 -12-1953 208,216 31.113 141,81

Pereira Barreto 30-11-1938 978,885 25.755 25,50 Ilha Solteira 30-12-1991 656,225 26.242 38,42 Presidente

Epitácio 24-12-1948 1.259,089 44.348 32,79

Tabela 1 – Dados Gerais das Estâncias Turísticas. Fonte: IBGE(2014) Acessado em abril, 2015.

Organização: RIBEIRO, 2015.

A condição de Estância, e ainda a existência de Plano Diretor propiciaram

àqueles municípios a captação de recursos junto ao DADE - Departamento de Apoio

ao Desenvolvimento das Estâncias para projetos de melhoria principalmente em

Infra estrutura. Segundo pesquisa tem-se num período de dois anos investimentos

na ordem de R$ 19.021.987,56 em investimentos direcionados aos diversos projetos

apresentados e apoiados pelo DADE.

Presidente

Epitácio Valores em R$

Ilha Solteira Valores em R$

Santa Fé do Sul Valores em R$

Pereira Barreto Valores em R$

4.805.938,69 5.700.807,97 4.901.069,84 3.614.171,06

Tabela 2 – Valores de Convênio DADE / Estâncias FONTE: DADE, 2013.


Importante salientar que aqui foram somados somente recursos advindos do

DADE; valores investidos pelos municípios não fizeram parte da pesquisa nesse

momento uma vez que os dados não foram disponibilizados pelos gestores locais.

Cabe ainda informar que a liberação de recursos somente é possível a partir

de apresentação de projetos confeccionados pelo município ( não necessariamente

advindos de Secretarias vinculadas ao Turismo), e apresentados ao órgão estadual

que procede análise e repasse dos respectivos valores.

No Gráfico 1 pode-se observar que a Estância de Ilha Solteira obteve

aprovação de valores na ordem de R$ 5.700.807,97 seguido de Santa Fé do Sul,

Presidente Epitácio e Pereira Barreto.



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Gráfico 1 - Investimentos às Estâncias 2011/2012. Fonte: DADE, 2012.


Em que pese a ordem de investimentos advindas do Estado para com as

Estâncias, e na linha do pensamento do planejamento e da gestão pública, tem-se o

pensamento de que as políticas públicas em torno da temática estão concatenadas

ao desenvolvimento de curto, médio e longo prazo, em projetos contínuos e

estruturados em um plano cujo objetivo deveria fortalecer o turismo como um

segmento econômico, social e cultural.

Nessa premissa, entende-se necessário o estudo relacionando o território

delimitado ao turismo no Plano Diretor das Estâncias e os investimentos entre 2011

/2012.

Para tanto, a análise por meio da Metodologia DAFO poderá esclarecer

alguns pontos e interseções envolvendo ações aplicadas em espaços turísticos em

uma proposta de planejamento territorial.

3. Análise DAFO das Estâncias

A análise realizada junto às estâncias será apresentada a partir das

informações coletadas nos documentos do Plano Diretor, dos dados dos

investimentos advindos do DADE, e da visita às Estâncias. Essas três fontes

0,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.000.000,00

4.000.000,00

5.000.000,00

6.000.000,00

Presidente Epitácio Ilha Solteira

Pereira Barreto Santa Fé do Sul



3363

puderam dar base ( ainda que inicial) a análise DAFO com alguns apontamentos

gerais para algumas considerações iniciais da pesquisa.

3.1. Estância Turística de Presidente Epitácio

A Estância possui Plano Diretor pela Lei Complementar Nº 50/2006 de 10 de

outubro de 2006 e há um capítulo específico (Artigos. 17,18 E 19) que tratam do

turismo.

Observou-se nesse documento que há o delineamento de uma política de

turismo, mas não há relação entre o zoneamento territorial e as atividades de

planejamento vinculadas ao turismo. Isso significa que as obras relacionadas ao

turismo não estão vinculadas exclusivamente a espaços turísticos, indicador de que

essas políticas estão desconexas.

Ressalta-se que há projetos específicos interligados às atividades de turismo,

à infra-estrutura básica e ainda projetos em que não há informações detalhadas.

Tabela 3– Convênio DADE / Município FONTE: DADE, 2013.


PRESIDENTE EPITÁCIO 2011/2012

DATA

CONVENIO USO DO RECURSO VALOR

28/07/2011 156/2008 Construção do Pavilhão de Eventos 402.812,55 15/08/2011 024/2010 Não disponível para consulta 409.893,78 22/11/2011 156/2008 Construção do Pavilhão de Eventos 402.812,55 19/01/2012 - Não Disponível para consulta 150.000,00 19/01/2012 132/2011 Construção do Forte APACHE 150.055,02 26/04/2012 029/2012 Pavimentação de via urbana 1.291.868,46 26/07/2012 012/2009 Não Disponível para consulta 443.938,62 13/11/2012 136/2011 Pavimentação de via urbana/ farol

fluvial 1.5

54.557,71 TOTAL (2011+2012)

4.805.938,69



3364

PONTOS FRACOS

Falta de informações junto à Secretaria de Turismo municipal. Falta de materiais de divulgação do município, guias de atrativos, hotéis, mapas. A sinalização turística para o balneário (Parque do Figueiral) é precária. Não houve informações sobre onde se localiza a possível construção do Forte Apache. Não houve possibilidade de ter acesso ao documento da Política Municipal de Turismo (Artigo 19 do Capítulo Turismo no Plano Diretor), nem ao Plano Diretor de Turismo, o que sugere prejudica a popularização de ações e decisões envolvendo o turismo; É difícil (para quem não conhece a cidade) encontrar a Casa do Artesão;

PONTOS FORTES Observa-se a existência de um plano territorial que valoriza a orla (Rio Paraná) com avenida larga, calçadas amplas e espaço para caminhadas. O Pavilhão de Eventos está bem localizado na Orla, dando destaque à paisagem. O Balneário Municipal (Parque Figueiral) estava organizado com presença de salva vidas sendo observado a presença de pessoas do próprio município.

OPORTUNIDADES Na avenida da Orla se encontra o Pavilhão de Eventos que à época estava sendo concluído (estacionamento). O espaço potencializa a realização de eventos de grande porte;

AMEAÇAS Não foram encontrados materiais publicitários e o Posto de Informações Turísticas estava fechado, o que impediu o esclarecimento de algumas informações; Há poucas informações sobre o planejamento do turismo na esfera municipal;

3.2.Estância Turística de Ilha Solteira

A Estância Turística de Ilha Solteira possui a Lei Complementar nº 151 de 01

de Julho de 2008, que institui o Plano Diretor do Município de Ilha Solteira. Destaca-

se que nesse documento há destaque ao turismo nos Artigos 58, 59 e 60. Ainda

pode ser observado que no zoneamento da cidade aparece o Balneário Municipal

como área de lazer, entretanto, o planejamento territorial, ações ou projetos não

estão diretamente inter-relacionados às ações do turismo, ou seja, são idealizados

sem considerar o espaço em que as atividades turísticas acontecem.



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ILHA SOLTEIRA 2011/2012 DATA CONVENIO USO DO RECURSO VALOR 25/02/2011 114/2010 Revitalização da Av. Brasil 828.470,83 21/10/2011 132/2007 Não disponível para consulta 184.291,93 19/01/2012 168/2011 Criação de roteiro das

capelinhas e mosaicos 32.090.76

27/02/2012 143/2009 Revitalização da Av. Norte Sul

533.043,06

27/04/2012 032/2012 Sistema de monitoramento 605.150,60 10/05/2012 114/2010 Revitalização da Av. Brasil 828.470,83 17/05/2012 031/2012 Infraestrutura em rotatória e

ciclovia 1.025.584,55

31/07/2012 143/2009 Revitalização da Av. Norte Sul

448.878,36

20/09/2012 168/2011 Sistema de monitoramento 1.246.917,81 TOTAL 2011+2012

5.700.807,97

Tabela 4 – Convênio DADE / Município FONTE: DADE, 2013.


PONTOS FRACOS

Não há consonância entre as ações de planejamento delineadas no Plano Diretor. O Conselho de Turismo não está atuante; Não foi executado um estudo sobre a atuação da Diretoria de Turismo como traçado no artigo V. O aeroporto não pode ser efetivado, pois parte dele foi transformado em bairro; A criação do roteiro das capelinhas não foi mencionado pela Técnica de Turismo durante a entrevista. O zoológico estava fechado quando estive realizando a pesquisa (abre somente aos finais de semana)

PONTOS FORTES O aluguel de quiosques no Balneário pode ser realizado via depósito bancário na conta específica do Fundo Municipal de Turismo. A Entrevista e a receptividade da equipe da secretaria de turismo denotam seriedade no desenvolvimento da atividade; Há um interesse forte em manter ações voltadas à cultura, inclusive com a revitalização da casa da cultura para abrigar peças e outras atividades culturais. Houve interesse em informar sobre horários de visitação na Usina Hidrelétrica.

OPORTUNIDADES A construção da ciclovia foi realizada com recursos do DADE, mas a mesma está sendo utilizada somente por moradores. Um projeto de passeio ciclístico pela ciclovia pode potencializar um produto inovador ao visitante.

AMEAÇAS A não implementação da Política de Turismo; A realização de obras que possam potencializar o turismo sem essa conexão; Não conhecimento da prefeitura de números de visitantes no município, e o não estudo das fichas de visitação do zoológico para início de uma pesquisa de demanda.



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3.3.Estância Turística de Pereira Barreto

A Estância Turística de Pereira Barreto possui a Lei Complementar nº

28/2006 que institui o Plano Diretor. Não há um capítulo específico de turismo, mas

o mesmo é mencionado no Capítulo VI e Artigos 27 e 54. Cabe ressaltar que há uma

área no Plano Diretor relacionada a Equipamentos Turismo e Lazer (E2), sendo que

sua implementação depende de elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança.

Entretanto, na relação de projetos do DADE, não foi possível estabelecer relação

entre local e investimentos aplicados.

PEREIRA BARRETO 2011/2012

DATA


25/04/2011 025/2009 Não disponível para consulta 450.000,00 29/06/2011 059/2007 Não disponível para consulta 28.143,09 18/11/2011 024/2010 Construção do Monumento

ao turismo 832.391,40

16/12/2011 031/2011 Revitalização de Avenidas 955.959,99 24/05/2012 033/2012 Revitalização da Praia Porto

do Sol 1.347.676,58

TOTAL 2011+2012

3.614.171,00

Tabela 5 – Convênio DADE / Município FONTE: DADE, 2013.


PONTOS FRACOS

Internamente o município não possui claramente dados financeiros em torno dos custos de projetos diretamente ligados ao turismo ou que são indiretos e que causam melhoria a atividade. Não há menção no Plano Diretor de Turismo sobre formas de gestão da AEIT (Área Especial de Interesse Turístico).

PONTOS FORTES Conselho Municipal de Turismo atuante; Plano Diretor de Turismo recém elaborado.

OPORTUNIDADES A existência de projetos em parceria com o DADE na ordem de R$ 3.614.171,00, sendo em obras de revitalização de parque de lazer, de avenidas (utilizadas pela população local e turista) e ainda quanto a construção de monumentos que embelezam a paisagem urbana e rememoram à população sobre a vocação da cidade para o turismo.

AMEAÇAS Alguns projetos diretamente financiados pelo DADE não estão disponíveis, o que inviabilizam estudos detalhados em torno dos recursos necessários e já destinados em 2011 e 2012. Essa falta de clareza na disponibilização de dados do DADE reflete à necessidade de melhoria na transparência de repasse de recursos às Estâncias.



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3.4. Estância Turística de Santa Fé do Sul

O Plano Diretor de Santa Fé do Sul está contemplado na Lei Complementar

nº 92 de 03 de dezembro de 2003 e dispõe sobre o Plano de Desenvolvimento

Sustentável da Estância.

Foi o município pesquisado que tratou com mais detalhamento no Plano

Diretor amparado em mapas de zoneamento ambiental inserindo áreas de expansão

ou impedimento de atividade turística.

SANTA FÉ DOS SUL 2011/2012

DATA


09/06/2011 005/2010 Não disponível para consulta 324.465,94 22/09/2011 013/2011 Reforma e Ampliação do Parque

Ecoturismo das Águas Claras e Implantação do Parque Ecológico-

Ampliação do Estacionamento

570.180,04

22/09/2011 014/2011 Construção de calçadão e revitalização do centro

847.430,25

29/09/2011 002/2010 Iluminação da Pista de Cooper e Construção de Ciclo faixa

88.745,19

14/10/2011 005/2010 Não disponível para consulta 324.465,94 26/04/2012 023/2012 Não disponível para consulta 1.455.759,51 23/08/2012 013/2011 Reforma e Ampliação do Parque

Ecoturismo das Águas Claras e Implantação do Parque Ecológico-

Ampliação do Estacionamento

184.583,28

30/08/2012 014/2011 Não disponível para consulta 363.184,00 13/09/2012 023/2012 Não disponível para consulta 742.255,69

TOTAL 2011+2012

4.901.069,84

PONTOS FRACOS

Há poucas informações a respeito das ações de planejamento integrado nas áreas de proteção ambiental delimitadas no Zoneamento.

PONTOS FORTES Parque Ecológico estruturado. Calçadão do centro da cidade organizado e reformado com recursos do DADE; Monumentos revitalizados e casa do artesão em funcionamento;

OPORTUNIDADES O município tem se destacado como polo de festividades natalinas; Possui materiais de divulgação de atrativos;

AMEAÇAS Pouca articulação entre Conselho Municipal de Turismo com as políticas de Turismo do Ministério do Turismo.



3368

4. Conclusão

Observando os dados e informações coletadas durante a pesquisa cujo

objetivo foi observar critérios que determinam a escolha das Estâncias Turísticas do

Estado de São Paulo, observou-se que a lei determinava em princípio a

possibilidade de ser estância aos municípios que possuíam principalmente praias e

águas termais (com poderes curativos). Em um primeiro olhar teve-se a

preocupação em oportunizar àqueles municípios, condições de urbanidade para

atender uma demanda de pessoas em busca de descanso e cura. As Estâncias em

questão possuem atrativos de lazer diretamente relacionados às praias fluviais do rio

Tietê e Paraná.

Há necessidade ainda de realização de estudos referentes à demanda de

visitantes, porém pode-se observar uma tendência ao turismo regional, além de

elencar e integrar legislações cabíveis ao desenvolvimento do turismo com foco no

planejamento territorial das estâncias.

Conhecer os instrumentos de execução do planejamento territorial do turismo

nas Estâncias Turísticas de Santa Fé do Sul, Pereira Barreto, Ilha Solteira e

Presidente Epitácio é essencial para que o turismo possa contribuir à economia das

cidades.

O planejamento do turismo não está somente relacionado às técnicas

específicas desse segmento e si das articulações políticas e do planejamento

conjunto e integrado a partir de parâmetros técnicos, considerando que o turismo

acontece no território, e está submetido às mesmas regras de ordenamento

territorial dos demais setores produtivos.

Os estudos envolvendo a política territorial para o turismo são pouco

difundidos e esse trabalho comprova que apesar da existência de planos diretores,

da organização de atrativos turísticos ou dos investimentos realizados pelo DADE,

há claramente a falta de articulação dessas políticas nas quatro estâncias

pesquisadas, o que provoca ações desconexas e pouco articuladas em uma visão

de longo prazo a fim de desenvolver o turismo em sua plenitude e considerando o

território como uns dos principais componentes para a consolidação de atividades de

lazer para a população e turistas. Entende-se ainda que essa articulação favorecerá

que novos territórios turísticos possam de desenvolver na sua integralidade.



3369

Ainda se faz necessário contemplar as políticas de desenvolvimento territorial,

às quais possibilitem o estudo e a percepção desses novos territórios turísticos

sobrepostos à divisão política formal, que, atualmente se consolidam

desordenadamente gerando sobrecarga no espaço de pessoas em determinados

períodos, caos às temporadas de verão, ocupação territorial desorganizada e ociosa

em outros momentos, efetivando descontentamentos tanto de turistas quanto da

população receptora e sensação de incompetência por parte dos gestores de

planejamento; fato que se afirma diante da visão encurtada de uma política

executada na perspectiva de resultados de curto prazo, obscurecendo um cenário

de integralidades ao turismo e outras atividades que acontecem nos territórios

politicamente submetidos e ordenados.

5. BIBLIOGRAFIA

BENI, Mario Carlos. Análise Estrutural do Turismo. São Paulo: Editora Senac, São Paulo,1998. BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2010. Assessoria de Comunicação. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidades>. Acesso em: maio/2015. BRASIL. Estatuto da Cidade. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Brasilia-DF, 2004. Disponivel em: http://www.vsilva.com.br/dados/Estatuto%20da%20Cidade.pdf. Acesso em 10 ago. 2014. ILHA SOLTEIRA. Lei N° 151, de 1 de julho de 2008 Institui o Plano Diretor do Município de Ilha Solteira, cria o Conselho da Cidade e dá outras providências. Câmara Municipal, Ilha Solteira, SP. 1 jul.2014. Disponível em: < http://www.ilhasolteira.sp.gov.br/planodiretor/>. Acesso em: mar./2013. PEREIRA BARRETO. Lei Complementar Nº 28/2006 Trata do Plano Diretor da Estância turística de Pereira Barreto, SP. Disponível em: <www.pereirabarreto.sp.gov.br/portalambiental/wp.../dowload.php?id...> Acesso em: abril/2013. PRESIDENTE EPITÁCIO. Plano Diretor. Disponível em: http://www.presidenteepitacio.sp.gov.br/leis/plano-diretor/lei-complementar-n-50-2006-revisao-plano-diretor.pdf Acesso em: junho/2013.

http://www.ibge.gov.br/



3370

RUSCHMANN, D. Turismo e planejamento sustentável. 5. Ed. São Paulo: Papirus, 2003. SANTA FÉ DO SUL. Plano Diretor da Estância Turística de Santa Fé do Sul. Disponível em: Disponível em: <http://www.santafedosul.sp.gov.br/>Acesso em junho/2013. SANTOS, M. A Urbanização Brasileira. 3ªed. São Paulo: Editora Hucitec, 1996.

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