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PLANEJAMENTO 2016-2021

PLANO TÁTICO-OPERACIONAL DO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE

(CAOP-SAÚDE)

PLANEJAMENTO 2016-2021

PLANO TÁTICO-OPERACIONAL

DO

CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE (CAOp-Saúde)

São Luís, MA, 2016

© Copyright 2016, Ministério Público do Estado do Maranhão Impresso no Maranhão, Brasil / Printed in Maranhão, Brazil Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Coordenação e supervisão Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão • Luiz Gonzaga Martins Coelho Subprocuradora-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos • Mariléa Campos dos Santos Costa Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais • Marco Antonio Santos Amorim Diretor-Geral • Emmanuel Soares Secretaria de Planejamento e Gestão • Raimundo Nonato Leite Filho • Cláudio Marcelo Araújo Amorim • Luselias Soares Sales Lopes • Shirley Serrador de Assis • Colaboradores

Herberth Costa Figueiredo

• Gabriela Macário Carvalho Consultoria SAGRES – Política e Gestão Estratégica Aplicadas • Raul José de Abreu Sturari • Maria Verônica Korilio Campos

Maranhão. Ministério Público. Plano Tático-Operacional da Secretaria de Planejamento e Gestão 2016-2021. – São Luís: Procuradoria Geral de Justiça, 2016. 47 p. : il. 1. Ministério Público – Planejamento Estratégico, Tático e Operacional – Maranhão. I. Título. CDU 347.963 (812.1)

SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO ...............................................................1

2 REFERÊNCIAS ..................................................................3

3 METODOLOGIA.................................................................4

4 MAPA ESTRATÉGICO DO MPMA – 2016-2021 .......................7

5 DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO TÁTICO ........................8

5.1 PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO DO CAOP-SAÚDE....................8 5.2 MAPA DE CONTRIBUIÇÃO – 2016-2021.......................... 11 5.3 PORTFÓLIO DE PROJETOS E INICIATIVAS ...................... 12

6 DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO OPERACIONAL ............ 15

6.1 PLANOS DE AÇÃO DOS PROJETOS................................. 15 6.2 PLANO DE AÇÃO DAS INICIATIVAS................................ 26 6.3 FICHAS DE INDICADORES E METAS............................... 27 6.4 DIAGRAMA DE GANTT DO CAOp-SAÚDE......................... 36

7 EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO ..................... 37

8 PRÓXIMOS PASSOS ........................................................ 40

1

PLANO TÁTICO-OPERACIONAL DO CAOP-SAÚDE

1 APRESENTAÇÃO

Lei Complementar nº 13, de

25 de outubro de 1991, que dispõe

sobre a organização, atribuições e

estatuto do Ministério Público do

Estado do Maranhão, em seu art. 38

prevê a existência dos Centros de

Apoio Operacional como órgãos

auxiliares da atividade funcional do

Ministério Público.

O Centro de Apoio

Operacional de Defesa da Saúde –

CAOP/Saúde, órgão auxiliar do

Ministério Público, foi instituído pela

Resolução nº 09/2010 – CPMP, com

competência para assegurar o

exercício da função constitucional do

Ministério Público na Defesa da Saúde,

acompanhar a execução de planos e

programas institucionais,

promovendo a integração e o

intercâmbio entre os órgãos de

execução do Ministério Público,

abrangendo a atuação conjunta,

quando cabível, bem como apresentar

aos órgãos de administração superior

do Ministério Público sugestões

visando estabelecer política

institucional para funcionamento das

Promotoria de Justiça de Defesa da

Saúde, inclusive no que concerne a

programas específicos.

Nesse sentido, o CAOp/Saúde

irá se empenhar para propiciar a

concretização dos objetivos

estratégicos nº 4 “Fortalecer a

atuação extrajudicial e a Mediação

Comunitária” e nº 7 “Exigir a

integralidade, a universalização e a

qualidade das ações e serviços

públicos de saúde” elencados no

Planejamento Estratégico do MPMA

(2016-2021), com os Projetos

“Mediação Sanitária e Ministério

Público” e “Direito à Saúde e

Ministério Público”, monitorando os

indicadores e ajustando eventuais não

conformidades oriundas da execução

deste Plano Tático-Operacional.

Ademais, no horizonte 2016-

2021, o CAOp/Saúde visa atuar em

Redes para fortalecer a atuação

integrada e inovadora do MPMA, bem

como promover a intersetorialidade,

articulando os diferentes setores da

A

2

sociedade na resolução dos problemas

cotidianos da saúde, e a adoção de

uma postura resolutiva, através do

Planejamento e Gestão Sistêmicos

(PGS), para a implementação eficaz

das políticas públicas de saúde, com

vistas a transformar a realidade social

maranhense.

3

2 REFERÊNCIAS

• Resolução No 147, de 21 de junho de 2016, do Conselho Nacional

do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre o planejamento

estratégico nacional do Ministério Público, estabelece diretrizes

para o planejamento estratégico do CNMP, das unidades e ramos

do Ministério Público e dá outras providências.

• Ato No 560/GPGJ, de 02 de dezembro de 2015, da Procuradoria

Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que dispõe sobre o

planejamento estratégico do Ministério Público do Estado do

Maranhão (MPMA) e dá outras providências.

• Portaria No 109/2016-GPGJ, da Procuradoria Geral de Justiça do

Estado do Maranhão, que designa Membros e Servidores para

comporem a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico

(CGPE), para o período 2016-2021.

• Portaria No 110/2016-GPGJ, da Procuradoria Geral de Justiça do

Estado do Maranhão, que designa Membros e Servidores para

comporem a Comissão Executiva do Planejamento Estratégico

Institucional (CPEI), para o período 2016-2021.

• Documentos de experiências anteriores de Planejamento

Estratégico do MPMA, tendo como base os anos de 1996, 1999-

2000, 2000, 2003, 2008-2011 e 2012-2016.

• Plano Estratégico do Ministério Público do Estado do Maranhão para

o período 2016-2021.

• Anexo “Indicadores e Metas” ao Plano Estratégico do Ministério

Público do Estado do Maranhão para o período 2016-2021.

• Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991, que prevê a

existência dos Centros de Apoio Operacional como órgãos

auxiliares da atividade funcional do Ministério Público

• Resolução nº 09/2010 – CPMP, que institui o Centro de Apoio

Operacional de Defesa da Saúde – CAOP/Saúde, como órgão

auxiliar do MPMA.

4

3 METODOLOGIA

m plena consonância com

as resoluções e diretrizes do

Conselho Nacional do Ministério

Público (CNMP), a Metodologia FIGE

— Ferramentas Integradas de Gestão

Estratégica — constitui a linha

mestra que orienta o

desenvolvimento dos trabalhos. Foi

sistematizada pela equipe do

Instituto SAGRES – Política e Gestão

Estratégica Aplicadas e tem como

princípio básico a possibilidade de

adaptar e integrar diversos

instrumentos de gestão disponíveis

na literatura e aplicados por

destacadas instituições, de modo a

customizar as melhores práticas para

a realidade do MPMA.

O cerne da metodologia está

baseado na ferramenta iterativa

PDCA, utilizada no controle e

melhoria contínua de processos e

produtos. PDCA vem do inglês Plan –

Do – Check – Act, ou seja, Planejar –

Executar – Verificar – Agir.

O ciclo completo da Metodologia FIGE está consubstanciado nas etapas:

• Intenção Estratégica;

• Avaliação Diagnóstica e Análise Prospectiva;

• Plano Estratégico;

• Planos Táticos;

• Planos Operacionais;

• Execução;

• Monitoramento e Avaliação; e

• Ações Corretivas.

No presente ciclo de

planejamento, determinadas

características do MPMA, com

destaque para a estrutura pouco

hierarquizada, recomendaram a

reunião dos planos táticos e dos

planos operacionais em um único

E

5

documento, de modo a tornar a gestão mais pragmática e efetiva.

O PDCA é apoiado por

ferramentas disponibilizadas pelas

chamadas disciplinas de apoio:

Inteligência Estratégica; Prospectiva

Estratégica; Balanced Scorecard;

Comunicação Social; e Dinâmicas

Governantes. A participação do

maior número possível de

integrantes da instituição em todas

as etapas tem sido primordial para

dar consistência ao planejamento e

será fundamental para o

desenvolvimento dos projetos e para

o alcance dos resultados esperados.

Figura 1 - Metodologia FIGE. Fonte: SAGRES.

Embora o princípio metodológico básico esteja centrado em instrumentos

disponíveis na literatura, vale destacar que a organização e orientação dos

6

trabalhos em fichas e modelos sequenciais, facilitando sobremaneira a elaboração

dos conteúdos dos Planos Tático-Operacionais,é uma criação dos consultores

coordenadores e integra, com exclusividade, a Metodologia FIGE.

Sem dúvida, a aplicação integral da Metodologia FIGE no processo de

Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério Público do Estado do Maranhão

aponta para uma nova era da administração institucional, augurando um período

de êxitos e sucessos na incessante busca por melhores resultados.

7

4 MAPA ESTRATÉGICO DO MPMA – 2016-2021

8

5 DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO TÁTICO

5.1 PAINEL DE CONTRIBUIÇÃO DO CAOP-SAÚDE

DESDOBRAMENTO DO PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2016-2021

Missão do Ministério Público do Maranhão

“Servir à sociedade e garantir a cidadania, com base na promoção da justiça e defesa da democracia”.

PERSPECTIVA DE ATUAÇÃO FINALÍSTICA

Objetivos Estratégicos:

04. Fortalecer a atuação extrajudicial e a Mediação Comunitária.

07. Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde.

Indicadores Estratégicos:

Obj. 04

4.1 Soluções Extrajudiciais (Corregedoria-Geral).

4.2 Soluções Extrajudiciais (Promotoria Comunitária Itinerante).

Obj. 07

7.1 Ações de intervenção judicial ou TACs firmados em garantia do direito à saúde.

7.2 Número de leitos de UTI de acordo com os Critérios e Parâmetros para o planejamento programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único De Saúde.

7.3 Número de intervenções extrajudiciais junto às unidades públicas de saúde.

9

7.4 Número de unidades de atendimento oncológico em funcionamento nas cidades “Regionais de Saúde”.

Desdobramento Tático-Operacional

Objetivos de Contribuição:

Promover a realização de parcerias institucionais e intergestores e articular instrumentos operacionais na implementação eficaz das políticas públicas de saúde na sociedade.

Promover a articulação dos mais variados segmentos sociais e o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde.

Para todos os Estratégicos:

Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e fiscalização da atuação finalística, focadas na correta execução das atividades funcionais dos membros do Ministério Público.

PROJETOS:

1 - Fomentar a intersetorialidade das políticas públicas de saúde. Projeto “Mediação Sanitária e Ministério Público”.

2 - Implementar intersetorialidade e resolutividade das políticas públicas nas Regiões de Saúde. Projeto

“Direito à Saúde e Ministério Público”.

INICIATIVAS:

01. Atualizar a página do CAOp/Saúde no site institucional.

02. Solicitar computadores novos adequados à quantidade de servidores e estagiários.

03. Solicitar um técnico-administrativo e um Assessor Técnico Jurídico (II).

10

04. Solicitar um scanner.

ATIVIDADES e PROCESSOS DE TRABALHO:

Observação: O Macroprocesso SAÚDE e seus Processos de Trabalho deverão ser tratados, oportunamente, em um Projeto de “Modelagem de Processos de Negócio”.

11

5.2 MAPA DE CONTRIBUIÇÃO – 2016-2021

Consolidar-se na sociedade como instituição de credibilidade, independente, inovadora e transformadora da realidade social.

PRINCÍPIOS Indivisibilidade

Unidade Independência Funcional

Compromisso com o capital humano

Eficiência, eficácia e efetividadeCeleridade Acessibilidade

Ética e integridade

Transparência

ProatividadeVALORES

ATUAÇÃO FIN

ALÍS

TIC

A

VISÃO 2021

Servir à sociedade e garantir a cidadania, com base na promoção da justiça e defesa da democracia.MISSÃO

.Para todos os Objetivos Estratégicos da Atuação

Finalística.

Promover a articulação dos mais variados segmentos sociais e o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde, de maneira que atenda ao Perfil Mínimo de

cada Regional de Saúde.

Promover a realização de parcerias institucionais e intergestores e articular

instrumentos operacionais na implementação eficaz das políticas públicas de saúde na sociedade.

.

Fortalecer a atuação extrajudicial e a

Mediação Comunitária.

Exigir a integralidade, a

universalização e a qualidade das ações e serviços

públicos de saúde.

.

4

7

Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e execução da atuação finalística dos membros do Ministério Público, focadas na qualidade das ações e nos serviços públicos de saúde.

MA

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16-2

021

12

5.3 PORTFÓLIO DE PROJETOS E INICIATIVAS

Projetos:

Conceito: Um projeto é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. Os projetos e os processos diferem, principalmente, no fato de que os projetos são temporários e exclusivos, enquanto as atividades executadas nos processos são contínuas e repetitivas.

Projeto é um empreendimento planejado que consiste num conjunto de ações inter-relacionadas e coordenadas, com o fim de alcançar objetivos específicos dentro dos limites de um orçamento e de um período de tempo, finalizando com uma “entrega” ou “produto”.

Lista de Projetos:

1 - Fomentar a intersetorialidade das políticas públicas de saúde. Projeto “Mediação Sanitária e Ministério Público.”

2 - Implementar intersetorialidade e resolutividade das políticas públicas nas Regiões de Saúde. Projeto “Direito à Saúde e Ministério Público.”

Iniciativas:

Conceito: Para efeitos deste trabalho, uma iniciativa é também um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado. Mas difere de um Projeto pelas seguintes razões:

• O custo-benefício para lhe dar o tratamento de projeto não é competitivo pelo fato de ser bem mais simples e pontual, empreendendo menor esforço.

• O custo para implementar uma iniciativa é, geralmente, de natureza operacional (limitando-se aos esforços da própria equipe da unidade).

• A área tem maior domínio sobre uma iniciativa, o que geralmente não ocorre com os projetos, que transitam por outras áreas na organização e dependem de diversas delibações.

• Semelhante ao projeto, a iniciativa tem início e fim predeterminados e gera um produto/resultado, mas sua

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execução requer menos tempo e tem menor complexidade.

Lista de Iniciativas:

1 - Atualizar a página do CAOp/Saúde no site institucional.

2 - Solicitar computadores novos adequados à quantidade de servidores e estagiários.

3 - Solicitar um técnico-administrativo e um Assessor Técnico Jurídico (II).

4 - Solicitar um scanner.

Processos:

Conceito: É um grupo de atividades realizadas numa sequência – conjunto de atividades onde há uma entrada, uma transformação, e uma saída. Processo é o resultado da articulação de pessoas, instalações, equipamentos e outros recursos, e deve agregar valor a um produto ou serviço. Os Projetos organizacionais, quando implantados, geralmente, modificam os processos já existente ou dão origem a novos processos.

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ALINHAMENTO

Objetivos Estratégicos

Objetivos de Contribuição Projetos / Iniciativas para os Planos de Ação

PROJETOS Projeto nº 01: Fomentar a intersetorialidade das políticas públicas de saúde. “Projeto Mediação Sanitária e Ministério Público.” Projeto nº 02: Implementar intersetorialidade e resolutividade das políticas públicas nas Regiões de Saúde. “Projeto Direito à Saúde e Ministério Público.”

INICIATIVAS 1. Atualização da página do CAOp/Saúde no site institucional. 2. Solicitar computadores novos adequados à quantidade de servidores e estagiários. 3. Solicitar um scanner. 4. Solicitar um técnico-administrativo e um Assessor Técnico Jurídico (II).

Obj. 04: Fortalecer a atuação extrajudicial e a Mediação Comunitária. Obj. 07: Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde.

01. Promover a realização de parcerias institucionais e intergestores e articular instrumentos operacionais na implementação eficaz das políticas públicas de saúde na sociedade. 02. Promover a articulação dos mais variados segmentos sociais e o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde. 4. Solicitar um scanner.

Para todos os Objetivos Estratégicos.

03. Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e execução da atuação finalística dos membros do Ministério Público, focadas na qualidade das ações e nos serviços públicos de saúde.

Este Objetivo de Contribuição será materializado por meio da execução de seus processos de trabalho e de iniciativas ou demandas pontuais, à medida em que forem aparecendo.

Essas atividades do CAOp-Saúde poderão contribuir com um, com vários ou até com todos os objetivos estratégicos da atuação finalística do MPMA.

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6 DESDOBRAMENTO E ALINHAMENTO OPERACIONAL

6.1 PLANOS DE AÇÃO DOS PROJETOS

Nível Estratégico: PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2016-2021 – MAPA ESTRATÉGICO Nível Tático: Plano Tático – Mapa de Contribuição

Nível Operacional: Planos de Ação dos Projetos do CAOp-Saúde

PLANO DE AÇÃO DO PROJETO Nº 01 DO CAOP-SAÚDE


Obj. 04: Fortalecer a atuação extrajudicial e a Mediação Comunitária.

Obj. 07: Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde.


01. Promover a realização de parcerias institucionais e intergestores e articular instrumentos operacionais na implementação eficaz das políticas públicas de saúde na sociedade.

02. Promover a articulação dos mais variados segmentos sociais e o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde.

03. Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e fiscalização da atuação finalística, focadas na qualidade das ações e nos serviços públicos de saúde.

Projeto CAOp-Saúde Nº 01: Fomentar a intersetorialidade das políticas públicas de saúde. Projeto “Mediação Sanitária e Ministério Público”.

Descrição do Projeto:

Ementa: Fomentar a adoção de postura resolutiva, através da Mediação Sanitária, por ações

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intersetoriais/multisetoriais pela participação e mobilização da sociedade e pelo enfrentamento das iniquidades sociais na área da saúde, esgotando todas as possibilidades de obter o cumprimento da obrigação de acesso aos serviços e ações públicas de saúde pela via extrajudicial, atenuando assim a litigiosidade.

Público-Alvo: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gestores, Conselheiros de Saúde e Órgãos e Instituições Sociais.

Patrocinadores: O Procurador-Geral de Justiça do Maranhão e o CAOp/Saúde.

Parcerias:

• Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

• Conselhos de Classe.

• Conselhos de Saúde.

• Secretaria de Saúde.

Gestor: Herberth Costa Figueiredo e Newton de Barros Bello Neto (Órgãos de Coordenação).

Secretários Estadual e Municipais de Saúde, Secretário de Assistência à Saúde e Ministro da Saúde (Órgãos de Execução).

Riscos:

•••• Falta de engajamento da comunidade científica e sanitária, dos gestores de saúde e da própria Instituição.

•••• Inércia dos gestores de saúde.

•••• Indisponibilidade de recursos.

Fatores críticos de sucesso:

• Participação efetiva da sociedade, do Conselho de Saúde, da Secretaria de Saúde, de Institutos de Saúde e dos Membros e Servidores do Ministério Público.

• Adesão dos gestores de saúde.

• Disponibilidade de recursos.

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Objetivo ou Justificativa do Projeto: Mobilizar de forma proativa todos os segmentos da sociedade em defesa da saúde na resolução célere dos problemas de saúde através da Mediação Sanitária.

Valor estimado em R$: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Escopo do Produto/Entrega: Implementação efetiva das políticas públicas de saúde, através da Mediação Sanitária, por ações intersetoriais/multisetoriais pela participação e mobilização da sociedade.

Resultados Esperados:

• Resolutividade das questões de saúde pela via extrajudicial, evitando a Judicialização demasiada.

• Empoderamento dos atores sociais envolvidos no processo de fortalecimento e administração do SUS.

Indicadores:

1. Adesão dos municípios aos Pactos de Saúde e ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde.

2. Números de Termos de Ajustamento Sanitário (TAS) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados nos autos dos Procedimentos Administrativos, Autos de Infração Sanitária e Relatórios Situacionais de Auditoria do SUS.

Metas:

1. Adesão efetiva de 70% dos municípios maranhenses aos Pactos de Saúde e ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde.

2. Celebrar TAC e TAS em pelo menos 85% dos Procedimentos Administrativos Investigatórios, Autos de Infração Sanitária e Relatórios Situacionais de Auditoria do SUS.

Quando O que Macroações

Quem Responsável

Como (ações a realizar) Data inicial Data final

Áreas de Interface

Articular a capacitação de Membros e Servidores com atribuição na Defesa da Saúde.

CAOp-Saúde e Diretora da ESMP

Promover Curso de Mediação Sanitária

(EAD)

Janeiro de 2017

Dezembro de 2017

ESMP, CAOp/Saúde,

PGJ e SECINST

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Desenvolver a Política Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Grupo Nacional dos Direitos Humanos (GNDH), através da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS), na área da saúde.

Órgãos de Execução do MPMA

Fomentando a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs e expedição de Recomendações Administrativas.

Julho de 2017

Junho de 2021

PGJ, Ouvidoria, Corregedoria Geral, ESMP, Escola Superior da Magistratura e Órgãos de Execução.

Dar efetividade às políticas públicas de saúde do Ministério da Saúde e dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde.


Fomentando a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs e expedição de Recomendações Administrativas pelos Órgãos de Execução do MPMA.

Janeiro de 2018

Junho de 2021

PGJ, Ouvidoria, Corregedoria Geral, CAOp-Saúde, ESMP, Escola Superior da Magistratura e Órgãos de Execução.

Fomentar a efetiva participação dos órgãos com atuação no direito à saúde – parceiros institucionais, públicos e privados, jurídicos ou não, nos âmbitos municipal, estadual e federal.

CAOp-Saúde e PGJ

Celebrando de Termos de Cooperação Técnica com Conselhos de Classe, Gestores de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, TCU, TCE e DENASUS.

Julho de 2017

Junho de 2018

PGJ, Conselhos de Classe, Gestores de Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiológica, TCU, TCE, DENASUS.

19

Promover Encontros Regionais com as Instituições e Órgãos de Gestão e Controle Social do SUS.

CAOp-Saúde e PGJ

Capacitando Conselheiros de Saúde, Membros e Servidores, Agentes Comunitários, Agentes de Endemias e Órgãos e Instituições de Defesa da Saúde.

Janeiro de 2018

Junho de 2021

PGJ, Ouvidoria, Corregedoria Geral, ASPLAN, SECINST, Comunicação, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, CONASS, CONASEMS

Monitorar a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs e expedição de Recomendações Administrativas pelos Órgãos de Execução do MPMA.

CAOp-Saúde e PGJ

Instaurando PA para monitorar a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs e expedição de Recomendações Administrativas pelos Órgãos de Execução do MPMA.

Janeiro de 2020

Junho de 2021

CAOp-Saúde e Órgãos de Execução

Avaliar a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs e expedição de Recomendações

CAOp-Saúde e PGJ

Avaliando, a partir dos dados do PA instaurado, a implementação das políticas de saúde

Janeiro de 2021

Junho de 2021

CAOp-Saúde e Órgãos de

20

Administrativas pelos Órgãos de Execução do MPMA,

mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs pelos Órgãos de Execução do MPMA.

Execução

Nível Estratégico: PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2021 – MAPA ESTRATÉGICO

Nível Tático: Plano Tático – Mapa de Contribuição

Nível Operacional: Planos de Ação dos Projetos do CAOp

PLANO DE AÇÃO DO PROJETO Nº 02 DO CAOP-SAÚDE





01. Promover a realização de parcerias institucionais e intergestores e articular instrumentos operacionais na implementação eficaz das políticas públicas de saúde na sociedade. 02. Promover a articulação dos mais variados segmentos sociais e o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde.

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03. Instituir e implementar políticas e práticas eficazes de orientação e fiscalização da atuação finalística, focadas na qualidade das ações e nos serviços públicos de saúde.

Projeto CAOp-Saúde Nº 02: Implementar intersetorialidade e resolutividade das políticas públicas nas Regiões de Saúde. Projeto “Direito à Saúde e Ministério Público”.

Descrição do Projeto:

Ementa: O Projeto “Direito à Saúde e Ministério Público: Intersetorialidade e resolutividade das políticas públicas nas Regiões de Saúde”, visa tratar a intersetorialidade como uma estratégia política e complexa, cujo resultado na gestão em uma Regional de Saúde é a superação da fragmentação das políticas de saúde nas áreas onde são executadas – o grande desafio da intersetorialidade é articular os diferentes setores da sociedade na resolução dos problemas cotidianos da gestão em saúde e tornar-se efetivamente uma estratégia para garantir o direito à saúde, já que saúde é produção resultante de múltiplas políticas sociais de promoção de qualidade de vida.

Público-Alvo: Membros e Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, Gestores, Conselheiros de Saúde e Órgãos e Instituições Sociais.

Patrocinadores: O Procurador Geral de Justiça do Maranhão e CAOp-Saúde.

Parcerias:

• Vigilância Sanitária e Epidemiológica. • Conselhos de Classe.

• Conselhos de Saúde e Secretaria de Saúde.

Gestores: Herberth Costa Figueiredo, Newton de Barros Bello Neto (Órgãos de Coordenação).

Secretários Estadual e Municipais de Saúde, Ministro da Saúde e Secretário de Assistência à Saúde (Órgãos de Execução das Políticas Públicas).

Riscos:

• Falta de engajamento da comunidade científica e sanitária, gestores de saúde e da própria Instituição.

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• Inércia dos gestores de saúde.

• Indisponibilidade de recursos.

Fatores críticos de sucesso:

• Participação efetiva da sociedade, do Conselho de Saúde, da Secretaria de Saúde, de Institutos de Saúde e dos Membros e Servidores do Ministério Público.

• Adesão dos gestores de saúde.

• Disponibilidade de recursos.

Objetivo ou Justificativa do Projeto: Mobilizar de forma proativa todos os segmentos da sociedade na exigência da integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde, exigindo a disponibilização do Perfil Mínimo de cada Região de Saúde, em consonância com as Resoluções da CIB/MA e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

Valor estimado em R$: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)

Escopo do Produto/Entrega:

Implementação efetiva das políticas públicas de saúde de acordo com o Plano Diretor de Regionalização e Programação Pactuada Integrada/Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde.

Resultados Esperados:

A disponibilização das ações e serviços de saúde que compõe o Perfil Mínimo de cada Região de Saúde, em consonância com as Resoluções da CIB/MA e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

Indicadores:

1. Número de municípios em Gestão Plena de Sistema Municipal.

2. Adesão efetiva dos municípios ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde e à Programação Pactuada

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Integrada/Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde.

3. Número de municípios Regionais de Saúde que atendam ao Perfil Mínimo de ações e serviços de saúde, em consonância com as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

Metas:

1. Pelo menos 60% de municípios maranhenses em Gestão Plena de Sistema Municipal.

2. Pelo menos 70% de municípios maranhenses aderirem ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde e à Programação Pactuada Integrada/Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde.

3. Pelo menos 90% de municípios maranhenses Regionais de Saúde atendam ao Perfil Mínimo de ações e serviços de saúde, em consonância com as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

Quando O que Macroações

Quem Responsável

Como (ações a realizar) Data inicial Data final

Áreas de Interface

Estabelecer espaços compartilhados de decisões e promover a articulação dos mais variados segmentos sociais para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde nas Regiões de Saúde do Estado.

CAOp-Saúde e PGJ

Promovendo fóruns e audiências públicas entre Movimentos Sociais, Empresas, Entidades Religiosas, ONGs e Poderes Públicos.

Janeiro de 2017

Dezembro de 2018

PGJ, SECINST, Corregedoria Geral, ESPM, Movimentos Sociais, Empresas, Entidades Religiosas, ONGs e Poderes Públicos.

Realizar parcerias institucionais e intersetoriais destinadas a melhorar os problemas das

CAOp-Saúde

e PGJ

Celebrando Convênios e Termos de Cooperação Técnica entre Órgãos Públicos e Privados (Lei

Janeiro de 2019

Dezembro de 2019

PGJ, CAOp-Saúde, SECINST, ASPLAN, Ministério da

24

Regionais de Saúde. da Parceria Público-Privado).

Saúde, Fiocruz, CONASS, Conasems, ONGs, Empresas Privadas.

Implementar as ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde, de maneira que atenda ao Perfil Mínimo de cada Regional de Saúde.


Exigindo dos gestores de saúde a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs.

Janeiro de 2020

Dezembro de 2020

PGJ, Órgãos de Execução, Conselhos de Saúde e Gestores de Saúde.

Fomentar a implementação das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde, de maneira que atenda ao Perfil Mínimo de cada Regional de Saúde.

CAOp-Saúde e PGJ

Realizando Reuniões de trabalho institucionais com os Promotores de Justiça com atribuição na Defesa da Saúde, envolvendo a Administração Superior, Gestores de Saúde, Conselhos de Saúde e Conselhos de Classe.

Janeiro de 2020

Dezembro de 2020

PGJ, SECINST, CAOp-Saúde, Gestores de Saúde, Conselhos de Saúde, Conselhos de Classe e Órgãos de Execução

Monitorar a Implementação as ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde, de maneira que atenda ao Perfil Mínimo de cada

CAOp-Saúde e PGJ

Instaurando PA para monitorar a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto

Janeiro de 2020

Junho de 2021

CAOp-Saúde e Órgãos de Execução

25

Regional de Saúde. pela Saúde, COAPs pelos Órgãos de Execução do MPMA.

Avaliar a Implementação as ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde, de maneira que atenda ao Perfil Mínimo de cada Regional de Saúde.

CAOp-Saúde e PGJ

Avaliando, a partir dos dados do PA instaurado, a implementação das políticas de saúde mediante a celebração de TAS, TACs, Pacto pela Saúde, COAPs pelos Órgãos de Execução do MPMA.

Janeiro de 2021

Junho de 2021

CAOp/Saúde e Órgãos de Execução.

26

6.2 PLANO DE AÇÃO DAS INICIATIVAS

Nível Estratégico: PLANO ESTRATÉGICO DO MPMA 2016-2021 – MAPA ESTRATÉGICO

Nível Tático: Plano Tático-Operacional do CAOp-Saúde – Mapa de Contribuição

Nível Operacional: Plano de Ação e Cronogramas de Execução das Iniciativas

PLANO DE AÇÃO DAS INICIATIVASDO CAOP-SAÚDE

Prazos Objetivo de Contribuição

do CAOp-Saúde Iniciativa Data

inicial Data final

Responsável

01. Atualização da página do CAOp/Saúde no site institucional.

Agosto de 2016

Dezembro de 2021

Assessor(a) Técnico(a) do CAOp-Saúde

02. Solicitar computadores novos adequados à quantidade de servidores e estagiários.

Agosto de 2016

Dezembro de 2021

Dr. Herberth Costa Figueiredo

03. Solicitar um técnico-administrativo e um Assessor Técnico Jurídico (II).

Agosto de 2016

Dezembro de 2021


01. Promover a realização de parcerias institucionais e intergestores e articular instrumentos operacionais na implementação eficaz das políticas públicas de saúde na sociedade. 02. Promover a articulação dos mais variados segmentos sociais e o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde.

04. Solicitar um scanner. Agosto de 2016

Outubro de 2016


27

6.3 FICHAS DE INDICADORES E METAS

PROJETO 01

Perspectiva Atuação Finalística

Portfólio de Projetos do CAOP Saúde

Ficha de Indicador nº 01 do Projeto 01 do CAOP-SAÚDE




Objetivos de

Contribuição



PROJETO 1 Fomentar a intersetorialidade das políticas públicas de saúde. Projeto “Mediação Sanitária e Ministério Público.”

Indicador 1 Percentual de municípios com adesão efetiva dos municípios aos Pactos de Saúde e ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde

O que mede Mede quantos municípios que aderiram aos Pactos de Saúde e celebraram Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde (COAP) cumpriram o que foi acordado. Transformar esse quantitativo em %.

Os Pactos de Saúde possuem como objetivo promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do SUS e o COAP possui

28

Por que medir

como objetivo organizar e integrar as ações e os serviços de saúde na Região, para garantir a integralidade da assistência à saúde da população. Ambos são importantes na definição das responsabilidades sanitárias dos entes federativos na divisão de suas competências constitucionais e legais para a efetivação do direito à saúde. Portanto, é imprescindível medir quantos município aderiram aos Pactos de Saúde e celebraram COAP e, sobretudo, quantos estão efetivamente cumprindo o que foi pactuado.

Quem mede CAOp-Saúde

Quando medir Periodicidade semestral.

Como medir

Realizar somatório de municípios que aderiram aos Pactos de Saúde e celebraram COAP e que cumpriram as pactuações, e transformar em percentual.

*Conforme dados comprovados pelas Promotorias de Saúde e Secretarias Municipais e Estadual de Saúde.

Linha de base Aproximadamente 25%

Adesão efetiva de pelo menos 70% dos municípios maranhenses aos Pactos de Saúde e ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde até 2021.

2017 2018 2019 2020 2021

Meta 1 do Projeto 1

30% 40% 50% 60% 70%

Observações

29






Obj. 7: Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde

Objetivos de

Contribuição



PROJETO 1 Fomentar a intersetorialidade das políticas públicas de saúde. Projeto “Mediação Sanitária e Ministério Público.”

Indicador 2

Percentual de Termos de Ajustamento Sanitário (TAS) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados nos autos dos Procedimentos Administrativos, Autos de Infração Sanitária e Relatórios Situacionais de Auditoria do SUS.

O que mede

Número e percentual de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram celebrados pelas Promotorias de Justiça com atribuição na Defesa da Saúde do Estado do Maranhão e quantos Termos de Ajustamento Sanitário (TAS) foram celebrados no Estado do Maranhão.

Por que medir

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)e o Termo de Ajustamento Sanitário (TAS) são instrumentos extrajudiciais de gestão pacífica de conflitos que visam evitar a abertura de processos judiciais de caráter contencioso.

30



Como medir

Realizar somatório de TAC e TAS celebrados nos autos dos Procedimentos Administrativos Investigatórios, Autos de Infração Sanitária e Relatórios Situacionais de Auditoria do SUS. Transformar esse quantitativo em %.

Linha de base Aproximadamente 50%.

Celebrar TAC e TAS em pelo menos 85% dos Procedimentos Administrativos Investigatórios, Autos de Infração Sanitária e Relatórios Situacionais de Auditoria do SUS.

2017 2018 2019 2020 2021

Meta 2 do Projeto 1

60% 65% 75% 80% 85% Observações

PROJETO 02




Objetivos Obj. 4: Fortalecer a atuação extrajudicial e a Mediação Comunitária.

Obj. 7: Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de

31

Estratégicos saúde.

Objetivos de Contribuição



PROJETO 2 Implementar intersetorialidade e resolutividade das políticas públicas nas Regiões de Saúde. Projeto “Direito à Saúde e Ministério Público.”

Indicador 1 Percentual de municípios em Gestão Plena de Sistema Municipal.

O que mede Número e percentual de municípios estão em Gestão Plena de Sistema Municipal.

Por que medir

Garantir que os gestores municipais de saúde adquiram uma maior autonomia para a condução do sistema municipal de saúde e, de modo particular, altera a forma de participação do MS no financiamento do SUS, tendo em vista que, em Gestão Plena de Sistema Municipal, os recursos relativos à Atenção Básica e aqueles relativos à assistência de média e alta complexidade sob gestão do Município em Gestão Plena do Sistema, são transferidos do Fundo Nacional para os Fundos Municipais de Saúde.


Quando medir Periodicidade semestral

Como medir

Realizar somatório de municípios que estão em Gestão Plena de Sistema Municipal e transformar esse número em percentual.

*Conforme dados comprovados pelas Promotorias de Saúde e Secretarias Municipais e Estadual de Saúde.


32

Pelo menos 60% de municípios maranhenses em Gestão Plena de Sistema Municipal.

2017 2018 2019 2020 2021

Meta 1

30% 40% 50% 55% 60%

Observações











Indicador 2 Percentual de municípios com adesão efetiva ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de

33

Saúde e à Programação Pactuada Integrada/Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde.

O que mede

O número e o percentual de municípios que aderirem ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde (COAP) e à Programação Pactuada Integrada/Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde (PPI/PGASS) e cumpriram o acordado.

Por que medir

Garantir que os gestores municipais de saúde pactuem instrumentos de planejamento de gestão importantes na definição das responsabilidades sanitárias dos entes federativos na divisão de suas competências constitucionais e legais para a efetivação do direito à saúde.

Quem mede CAOp/Saúde


Como medir Realizar somatório de municípios que aderiram ao COAP e à PPI/PGASS e cumpriram o acordado e converter esse número em percentual.

Linha de base Aproximadamente 20%.

Pelo menos 70% de municípios maranhenses aderirem ao Contrato Organizativo de Ações Públicas de Saúde e à Programação Pactuada Integrada/Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde.

2017 2018 2019 2020 2021

Meta 2

30% 40% 50% 60% 70% Observações

34











Indicador 3 Percentual de municípios Regionais de Saúde que atendam ao Perfil Mínimo de ações e serviços de saúde, em consonância com as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

O que mede

Número e percentual de municípios Regionais de Saúde que atendem ao Perfil Mínimo de ações e serviços de saúde, em consonância com as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

Por que medir

Garantir a disponibilização das ações e serviços de saúde, principalmente nas Macrorregionais e Regionais de Saúde, de maneira que atenda ao Perfil Mínimo de cada Regional de Saúde.

35



Como medir

Realizar o somatório de municípios Regionais de Saúde que atendem ao Perfil Mínimo de ações e serviços de saúde, em consonância com as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs). Após, converter esse número em percentual.


Pelo menos 90% de municípios maranhenses Regionais de Saúde atendam ao Perfil Mínimo de ações e serviços de saúde, em consonância com as Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA) e das Comissões Intergestores Regionais (CIRs).

2017 2018 2019 2020 2021

Meta 3

50% 60% 70% 80% 90% Observações

36

6.4 DIAGRAMA DE GANTT DO CAOp-SAÚDE

37

7 EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

Nesta era dos trabalhadores do conhecimento, as estratégias devem ser executadas em todos os níveis da organização.

Kaplan e Norton

Uma breve análise histórica

permite afirmar que os anseios das

sociedades de diversos países foram

intensificados, a partir da última

década do século passado, no sentido

de que a gestão pública passasse a

adotar práticas consagradas junto ao

ambiente empresarial, de modo a

produzir melhores resultados com

menos recursos. Para tanto, os

governos deveriam substituir o

modelo burocrático por práticas

adaptadas da iniciativa privada, com

destaque para o monitoramento e a

avaliação não somente dos processos,

mas também dos produtos e serviços

oferecidos aos cidadãos.

De modo sintético, o

monitoramento pode ser entendido

como o processo contínuo de coleta e

análise sistemática de dados relativos

à execução das ações planejadas,

segundo indicadores predeterminados,

oferecendo aos gestores informações

quantitativas e qualitativas sobre os

progressos realizados e os recursos

envolvidos.

Por sua vez, a avaliação é

definida como um conjunto de

atividades que busca analisar os

resultados obtidos segundo padrões

previamente definidos, com vistas a

entender as causas de sucesso ou de

fracasso, de modo a indicar, aos

tomadores de decisão, as medidas

corretivas mais adequadas ao

contexto organizacional.

Claramente, portanto,

monitoramento e avaliação são

atividades complementares e cíclicas,

imprescindíveis para corrigir eventuais

falhas na execução da estratégia, bem

como nas diversas fases do

planejamento, conferindo dinamismo

e flexibilidade à administração pública.

No Brasil e, especialmente, no

âmbito do Ministério Público, os

órgãos de fiscalização administrativa

têm sido enfáticos no sentido de

orientar os diversos ramos a

transformar o planejamento em

38

efetivo instrumento de gestão,

incluindo o monitoramento e a

avaliação como ferramenta

indispensável.

Com a conclusão do Plano Tático-

Operacional de diversas áreas, o

Ministério Público do Estado do

Maranhão encontra-se, agora, diante

de desafios que irão exigir

competência e empenho redobrados.

Os projetos, balizados por indicadores

e metas, buscam somar esforços para

a concretização dos Objetivos de

Contribuição de cada área, os quais,

por sua vez, estão direcionados para

os Objetivos Estratégicos e seus

respectivos indicadores e metas,

caracterizando a estratégia em ação.

São poucas as instituições

públicas que abraçam um processo de

planejamento tão completo quanto o

fez o MPMA, cuja elaboração dos

instrumentos gerenciais contou, em

todas as fases, com a participação de

boa parcela de membros e servidores,

os quais reúnem hoje plenas

condições de conduzir e atuar como

multiplicadores na etapa mais

importante, a execução.

É a execução que leva a

instituição a atingir resultados,

cumprir sua missão, alcançar a visão

de futuro e agregar valor à sociedade.

Assim sendo, o monitoramento e a

avaliação da execução vêm sendo

considerados pelas organizações de

ponta — fechando o ciclo PDCA que é

o cerne da metodologia FIGE —, parte

de um agir simultâneo à execução da

estratégia. A boa prática, portanto,

elege os seguintes instrumentos como

os mais eficazes quando o assunto é

monitorar e avaliar a estratégia:

• Estruturação de uma “sala de situação” em ambiente físico, devidamente equipada com mobiliário e recursos multimídia para realização de reuniões e deliberações em torno da estratégia.

• Sistemática de reuniões periódicas, nos três níveis da organização conforme segue:

• Nível Estratégico: Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAEs) — semestrais;

• Nível Tático: Reuniões de Acompanhamento Tático (RATs) — trimestrais;

• Nível Operacional: Reuniões de Acompanhamento Operacional (RAOs) — mensais.

• Sistema informatizado específico para gestão estratégica, desenvolvido com essa finalidade e customizado para as especificidades da instituição.

As RAEs são reuniões colegiadas

com o objetivo de fazer, por meio de

39

análises críticas, a avaliação e a

deliberação dos assuntos objeto de

acompanhamento no âmbito das RATs

e das RAOs, realizadas pelos

executores das ações.

Vale destacar que, sendo o MPMA

uma instituição pouco hierarquizada, o

patrocínio da alta administração — em

especial do Procurador-Geral de

Justiça — tem sido fundamental para

que os instrumentos de planejamento

sejam elaborados com a maior

participação possível de membros e

servidores, embora muitos tenham

enfrentado momentos de dificuldade

para se ausentar de seus afazeres

cotidianos.

Serão grandes, portanto, os

esforços coletivos a serem

empreendidos no sentido de inserir a

prática de monitoramento e avaliação

no cotidiano institucional. Trata-se de

um profundo processo de

aprendizagem organizacional que

implica modificar a cultura

predominante e quebrar paradigmas.

Os resultados, porém, são relevantes

e compensadores, uma vez que

aumentam a produtividade, otimizam

a aplicação de recursos e melhoram a

imagem da instituição perante a

sociedade.

40

8 PRÓXIMOS PASSOS

As boas práticas de

transferência e internalização dos

métodos e técnicas de gestão

indicam que o pleno entendimento

dos conceitos, das etapas e dos

instrumentos de planejamento se dá

quando conteúdos são construídos

sem o apoio de ferramentas

informatizadas específicas. Vencida

essa fase, no entanto, o apoio das

tecnologias de informação e

comunicação torna-se imprescindível

para oferecer informações e produzir

conhecimentos consistentes e

oportunos, como subsídio para

decisões estratégicas, especialmente

as voltadas para medidas corretivas.

As próximas atividades,

portanto, estarão voltadas para a

instalação de uma ferramenta

informatizada para a gestão

estratégica, monitoramento e

avaliação. A ferramenta em tela

denomina-se SW Stratec Gestão

Estratégica, sistema desenvolvido

pela Stratec Informática Ltda, a qual

mantém termo de parceria com o

Instituto SAGRES. A seguir,

membros e servidores — em especial

os integrantes da Comissão de

Gestão do Planejamento Estratégico

(CGPE) e da Comissão Executiva do

Planejamento Estratégico

Institucional (CPEI) — serão

treinados e capacitados para operar

o software, ao tempo em que irão

inserir grande parte das informações

pertinentes produzidas até o

momento.

Simultaneamente, serão

realizadas oficinas de capacitação e

treinamento de membros e

servidores para o planejamento e a

execução das Reuniões de Avaliação

da Estratégia (RAE), das Reuniões de

Acompanhamento Tático (RAT) e das

Reuniões de Acompanhamento

Operacional (RAO), conforme os

preceitos estabelecidos na literatura

especializada e as melhores práticas

preconizadas pela Metodologia FIGE.

Esses fundamentos, contudo,

serão adaptados e customizados

para as peculiaridades do Ministério

Público do Estado do Maranhão,

caracterizando uma nova fase de

produtividade e melhoria na

qualidade dos serviços oferecidos

para a sociedade maranhense.

* * *

PLANEJAMENTO - mpma.mp.br · Lei Complementar nº 13, de 25 de outubro de 1991, que dispõe sobre...

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