Planejamento e Gestão Pública O passo a passo da Elaboração do PPA para Municípios Sol Garson...
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Planejamento e Gestão PúblicaPlanejamento e Gestão Pública
O passo a passoO passo a passoda Elaboração do PPAda Elaboração do PPApara Municípiospara Municípios
Sol GarsonSol Garsonmaio/2005maio/2005
Sumário
Planejamento eGestão da Ação Governamental
Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal
PPA: Legislação
Objetivos do PPA
O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual
Plano Plurianual: Elementos Essenciais
Conteúdo do Projeto de Lei do PPA
Sumário
Etapas da Elaboração do PPA
Base Estratégica
A cidade
Planejamento Territorial Integrado
Ações setoriais: em andamento/novas
Participação popular
Restrições Institucionais e Situação Fiscal
Sumário
Definição dos Macroobjetivos Elaboração de Programas
Definição de Programas Projeto de Lei do PPA: Documento final A Integração do PPA com a LOA
Planejamento eGestão da Ação Governamental
O fortalecimento do processo deplanejamento e gestão da ação governamental são indispensáveis à administração pública responsável
O planejamento requer integração de suas fases e instrumentos:
• os Planos devem se integrar aos orçamentos
Planejamento e Gestão da Ação Governamental
O processo de elaboração e gestão dosPlanos e de seus orçamentos influencia fortemente os resultados fiscais das administrações.
Estes resultados fiscais poderão ser facilitadores da continuidade das ações.
Resultados não planejados, ao contrário, poderão criar restrições ao alcance dos objetivos almejados.
Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal integra os três instrumentos de planejamento previstos pela Constituição de 1988:
• Plano Plurianual – PPA
• Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
• Lei Orçamentária Anual - LOA
Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal
PPA: define, para um período de 4 anos, as diretrizes, os objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
LDO: compreenderá as metas e prioridades para o exercício financeiro subseqüente, orientando a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA .
LOA: proverá os recursos necessários para cada ação constante da LDO.
Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal
A INTEGRAÇÃO PPA, LDO, LOA
LDO2009
LDO2008
LDO 2007
LDO2006
LOA2009
LOA2008
LOA2007
LOA2006
PPA2006/2009
Planejamento, Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal
A LDO explicitará as Metas para cada ano
O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos
A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas
PPA – Legislação:Constituição Federal - 1988
Art.165, §1º – o PPA estabelecerá,de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para:
• despesas de capital e outras delas decorrentes
• despesas dos programas de duração continuada
PPA – Legislação:Constituição Federal - 1988
Art.165, §9º – Lei Complementar disporá sobre o exercício financeiro, vigência, prazos, elaboração e organização do PPA, da LDO e da LOA.
PPA – Legislação:Constituição Federal - 1988
Art.166 – emendas ao Projeto de LOA ou a projetos que modifiquem o orçamento anual têm que ser compatíveis com PPA e LDO
• emendas ao Projeto de LDO têm que ser compatíveis com PPA
PPA – Legislação:Constituição Federal - 1988
Art.167 – investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro só poderá ser iniciado se incluído no PPA crime de responsabilidade
Art.35, ADCT – trata da regionalização das aplicações, do prazo de envio do projeto do PPA e de devolução para sanção.
PPA – Legislação:Normas locais
Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais podem ter dispositivos sobre prazos e outras orientações referentes ao PPA.
PPA – Legislação:Portaria SOF 42 - 1999
Classifica a despesa pública por FUNÇÕES de governo. Define SUBFUNÇÕES, que podem ser combinadas com diferentes FUNÇÕES.
Estabelece o conceito de PROGRAMA:
• é o instrumento de organização da ação governamental para enfrentar um problema e alcançar objetivos.
PPA – Legislação: Portaria SOF 42 - 1999
Os objetivos pretendidos pela ação serão medidos por INDICADORES estabelecidos no PPA.
A União, o DF, cada Estado e Município definirão sua estrutura de PROGRAMAS.
O PROGRAMA se torna uma unidade básica do planejamento de cada ente da federação.
PPA – Legislação:Lei de Responsabilidade Fiscal – 2000
Art. 5º – reitera a necessária compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA.
Art.16 – aumento de despesas para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental deverão ser compatíveis com PPA e LDO, além de adequadas à LOA e à programação financeira.
Art.15 e 16 – Cabe ao ordenador de despesa declarar esta compatibilidade e adequação, sem o que serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.
Objetivos do PPA
Organizar as ações de governo em Programas, voltados para a oferta de bens e serviços que atendam demandas da sociedade.
Explicitar a orientação estratégica do governo, definindo suas metas e prioridades, bem como resultados esperados.
Objetivos do PPA
Nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais.
Explicitar, quando couber, a distribuição regional das metas e da aplicação de recursos públicos.
Integrar territorialmente as ações desenvolvidas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.
Objetivos do PPA
Estabelecer as bases para parcerias com entidades privadas, permitindo a utilização de fontes alternativas para o financiamento dos Programas.
Permitir o gerenciamento das ações, atribuindo responsabilidade por seu monitoramento e resultados.
O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual
O ciclo de gestão compreende: a elaboração do Plano, a implantação dos Programas que o constituem e seu monitoramento, além da avaliação e revisão do Plano.
• É fundamental que, desde sua elaboração,se tenha claro o modelo de gestão do Plano, definindo normas de acompanhamento e responsabilidades.
• O monitoramento e a avaliação do Plano constituem um aprendizado para a revisão e elaboração dos Planos subseqüentes.
O Ciclo de Gestão do Plano Plurianual
ELABORAÇÃOConstrução da base estratégica e definição dos Programas e ações
IMPLANTAÇÃOOperacionalização do Planoaprovado pelo Legislativo,
com recursos dos orçamentos anuais
MONITORAMENTOAcompanhamento da execução do Plano, identificação e correção de
problemas
AVALIAÇÃOAcompanhamento dos resultados
pretendidos com o PPA e do processo utilizado para alcançá-los
REVISÃO
Adequação do Plano às mudanças internas e externas da conjuntura política, social e econômica, pela
alteração, exclusão ou inclusão de Programas.
Plano Plurianual:Elementos Essenciais
Base Estratégica – avaliação da situação atual e perspectivas para a ação municipal, com o objetivo de subsidiar a definição da orientação estratégica do governo.
Programas – instrumentos de organização da ação governamental para enfrentar um problema:
• têm objetivos, voltados para atender demandas de um público-alvo;
• têm indicadores, para avaliar se os objetivos são alcançados.
Plano Plurianual:Elementos Essenciais
Em Municípios, os Programas podem ser divididos em:• Finalísticos - resultam em bens ou
serviços ofertados diretamente à população;
• de Apoio Administrativo - ações administrativas que colaboram para o desenvolvimento dos Programas Finalísticos, mas não são passíveis de apropriação a estes.
Plano Plurianual:Elementos Essenciais
Não integram o PPA
• Operações especiais – despesas que não contribuem para a produção corrente de serviços pelo governo:
serviço da dívida
ressarcimentos,indenizações
Reserva de Contingência
Conteúdo do Projeto de Lei do PPA
O documento final a encaminhar à Câmara de Vereadores deverá conter:
• Mensagem do Prefeito
• Texto do Projeto de Lei
• Anexo com Programas e Ações
Iniciando a elaboração do PPA
A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos da Prefeitura
É fundamental definir de que forma serão captadas as questões colocadas pelos cidadãos:
• a LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48.
Iniciando a elaboração do PPA
Pareceres técnicos, recomendações e estudos dos Tribunais de Contas serão importantes para a definir regras e conhecer as restrições ao uso do dinheiro público
Internamente, a Prefeitura poderá designar uma unidade coordenadora da elaboração do PPA, que será a unidade central de planejamento – UCP
Iniciando a elaboração do PPA
Os montantes envolvidos podem ser apresentados, durante a elaboração do PPA, a preços do ano em que se está trabalhando.
No Projeto de Lei e seus Anexos, os valores podem ser indexados:
• apresentar os valores a preços do ano em que se inicia o PPA, por exemplo.
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pela UCP
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Prefeito
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
p.27
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pela UCP
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Prefeito
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
Base Estratégica:A Cidade
Situação Atual x Futuro Desejado
• condições da cidade, pontos favoráveis e desfavoráveis ao processo de mudança
• direção da mudança - promessas de campanha/ programa de governo
• avaliar o papel governo municipal na trajetória da cidade que se tem para a cidade que se quer;
• sugerir possíveis parceiros para a caminhada
• os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas pelo Prefeito, necessariamente acompanhadas pela UCP
Base Estratégica:Informações sobre o Município
Bases de informações sobre a cidade - comparação com cidades de mesmo porte ou de características semelhantes:
• Plano Estratégico ou instrumento equivalente de planejamento
definições estratégicas anteriores x direção atual da mudança
• Registros administrativos da Prefeitura
Base Estratégica:Informações sobre o Município
• Fontes de informação www.ibge.gov.br www.ipea.gov.br Institutos de pesquisa e planejamento dos
Estados/ Municípios
• Dados de população - IBGE
Censo 2000 e estimativa de população para 2004 - ritmo de crescimento da população e expectativa de demanda por bens e serviços públicos
Base Estratégica:Informações sobre o Município
• PIB municipal: institutos de pesquisa estaduais/ IBGE, por meio eletrônico
• Caixa Econômica/IPEA:
SIMBRASIL - Sistema de Informações Sócio-Econômicas dos Municípios Brasileiros, em CD
• Tribunais de Contas
estudos, em geral acessados por meio eletrônico
Base Estratégica: Planejamento Territorial Integrado
O PPA pode ser um poderoso instrumento de cooperação intergovernamental:
• integração regional de metas e prioridades da União, Estados e Municípios.
PPA 2004-2007 da União
• Art.12 da Lei nº 10933/04 – autoriza oPoder Executivo a firmar compromissos com Estados, DF e Municípios, na formade pacto de concertamento.
Base Estratégica:Planejamento Territorial Integrado
Os pactos de concertamento abrangem os Programas e ações do PPA que requerem ação articulada entre os entes da federação.
Os pactos definem atribuições e responsabilidades entre as partes.
A possibilidade de desenvolver ações articuladas com a União e com o Estado subsidiará a definição da orientação estratégica do governo municipal.
Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas pelo Prefeito, necessariamente acompanhadas pela UCP.
Base Estratégica:Levantamento das ações setoriais
Realizado pelos órgãos/entidades, com base no orçamento do ano.
Ações em andamento/novas ações.
Ações são agrupadas em Programas.
O desenho preliminar de ações permite identificar parcerias.
Formulário padronizado é encaminhado à UCP, para apresentação e discussão com o Prefeito.
Base Estratégica:Participação Popular
A participação popular na fase de elaboração do PPA permitirá atualizar as demandas da sociedade, a serem atendidas pelo Plano
O processo de participação da sociedade na fase de elaboração e discussão do Plano seguirá metodologia definida pelo próprio Município
O processo será conduzido pela unidade designada pelo Prefeito
Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Restrições Institucionais e Situação Fiscal
Restrições institucionais- exigências legais, capacidade de gestão
Situação Fiscal- analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos
A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade
Base Estratégica: Condicionantes do Planejamento
Restrições Institucionais e Situação Fiscal
Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Município, comparação com outros - CD do Tesouro Nacional – Gestão de Finanças Municipais, www.stn.fazenda.gov.br
Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos
Os trabalhos serão conduzidos pelas unidades designadas - Fazenda, Planejamento, Controladoria e/ou pela UCP
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano
Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metas
• recursos vinculados – saúde, educação, trânsito, convênios específicos
• limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida
• financiamento dos investimentos – dependência de fontes externas x recursos de geração interna
• projeção de receitas da LDO a preços de 2005 – detalhar composição- acrescentar o ano de 2009
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
A Projeção de Receitas
• Receitas de impostos e taxas
• Contribuições econômicas: iluminação pública
• Contribuições sociais - previdenciárias
• Receitas patrimoniais – valores mobiliários vinculados e não vinculados
• Receita agropecuária, industrial, de serviços – vinculações a órgãos/entidades
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
A Projeção de Receitas (cont.)
• Transferências constitucionais
• SUS, Fundef, FNAS e outras
• Convênios correntes e de capital
• Receitas de operações de crédito
• Receitas de alienação de ativos
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
Os condicionantes das Despesas
• Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundef, Salário Educação, outros FNDE, convênios
• Vinculação de receita à saúde - EC nº 29 - e transferências vinculadas na origem:SUS, serviços de saúde, convênios
• Limite de despesas com o Poder Legislativo Municipal: EC nº 25
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
• Outras despesas com recursos vinculados, convênios, operações de crédito: CIDE, multas de trânsito, contrapartida de convênios e de operações de crédito
• Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do PPA
• Despesas que não integram o PPA: serviço da dívida, reserva de contingência e outras operações especiais
Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento
Modelo dePlanejamento Orçamentário
Anexo Eletrônico e
p.55-65 do Manual
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Sumário
Definição dos Macroobjetivos Elaboração de Programas
Definição de Programas Projeto de Lei do PPA: Documento final A Integração do PPA com a LOA
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pela UCP
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Prefeito
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pela UCP
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Prefeito
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
p.27
Base Estratégica: Orientação Estratégica do Prefeito
Definição dos Macroobjetivos
Exemplos• Ampliar o acesso da população aos serviços
de saúde, com novas modalidades de atendimento
• Ampliar os serviços de saneamento básico e garantir a qualidade do meio-ambiente
• Assegurar serviços de proteção social à população mais vulnerável à exclusão
• Fortalecer a democracia e garantir os benefícios de Previdência Social
• Garantir cidadania à criança e à família.
Elaboração de Programas:Programas e Ações
Programa é o instrumento de organização da ação governamental para enfrentar um problema e alcançar objetivos
Programas articulam ações
Elaboração de Programas:Programas e Ações
Programas são o elo de ligação entre o planejamento de médio prazo e o orçamento de cada exercício - LOA.
• As ações que compõem o Programa corresponderão aos Programas de Trabalho - PT da LOA
• Avaliação de Programas:recursos financeiros despendidos x resultados obtidos
Elaboração de Programas: Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo
Programas Finalísticos: articulam ações que resultam em produtos - bens ou serviços - ofertados à população
Programa de Apoio Administrativo – pode ser único, compreendendo ações de natureza administrativa, incluindo despesas com:• pessoal e encargos sociais alocadas às
atividades administrativas;• manutenção e conservação de bens imóveis;• manutenção de serviços administrativos
estritamente relacionados a atividades meio;• manutenção de serviços de transporte;• ações de informática.
Elaboração de Programas: Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo
Os órgãos/ entidades se concentrarão nos Programas Finalísticos
O Programa de Apoio Administrativo poderá ser elaborado pela UCP, a partir do estudo da execução orçamentária passada e das propostas setoriais de Programas Finalísticos.
Elaboração de Programas:Pontos de Atenção
Custo de pessoal• Custo de pessoal de atividades fim: nem
sempre é possível alocar nos Programas Finalísticos
• Incluir no Programa de Apoio Administrativo: ação que contempla despesas com pessoal administrativo
• Necessário individualizar despesas de pessoal e encargos sociais para Educação, Saúde, Legislativo, inativos e pensionistas
Elaboração de Programas:Pontos de Atenção
Custo de pessoal (cont.)
• Poder Legislativo – todas as despesas pessoal e encargos sociais podem ser colocadas em Programa Finalístico exclusivo;
• despesas com inativos e pensionistas dos dois Poderes- podem ser alocadas em Programa Finalístico exclusivo;
Elaboração de Programas:Pontos de Atenção
O PPA poderá incluir• Ações com recursos do orçamento da Prefeitura• Ações não orçamentárias
envolvendo aplicação direta de recursos do Estado e da União, no âmbito dos Pactos de Concertamento
parcerias com o setor privado • Identificar claramente estas ações no PPA• Evitar superdimensioná-las - dificulta conhecer a
real capacidade de prestação de serviços a partir do orçamento municipal
Elaboração de Programas: Levantamento Preliminar das Ações – Programas Finalísticos
VALOR NO ORÇAMENTO DOEXERCÍCIO EM CURSO (EM R$ 2005)
Valor no orçamentocorrente/despesa prevista
DESCRIÇÃO DA AÇÃORelaciona ações finalísticas
CÓDIGOSigla do órgão/entidade;
ordem seqüencial
PRODUTOBem ou serviço resultante;
cada ação tem um produto
EM ANDAMENTO NOVAPode incluir propostas
de novas ações
Elaboração de Programas:Identificação de Programas
ASME05Desenvolvimento das atividades
curriculares do ensino fundamental
ASME09Aquisição de Equipamentos para
Escolas Novas/reformadas
p.88
Elaboração de Programas:Identificação de Programas
p.102
Elaboração de Programas:Ações Integrantes do Programa
p.115
Elaboração de Programas:Identificação de Programas
DENOMINAÇÃO: os propósitos do Programa
PÚBLICO-ALVO: beneficiários
NATUREZA: Se temporária, preencher campos 5 e 6INÍCIO PREVISTO: início da 1ª ação do Programa - não depende do período do PPATÉRMINO PREVISTO: conclusão da última ação; pode ser fora do PPA
INDICADORES: associados ao objetivo; medem alcance dos resultados desejados com o Programa; geralmente apresentados como relação, taxa.
ÍNDICE MAIS RECENTE APURADO EM:datas da informação mais
recente
ÍNDICE DESEJADO AO FINAL DO PPA: resultado almejado ao final do
período do PPA.
FONTE: instituição que produz informações para construção do indicador
OBJETIVO: finalidade,resultados a alcançar
p.102
Elaboração de Programas:Ações Integrantes do Programa
CÓDIGO: Ações do Formulário 1 associadas a cada Programa
TIPO: Identificar se a ação é projeto ou atividade
DESCRIÇÃO DA AÇÃO: Caracterização da ação
DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Bem ou serviço resultante
UNIDADE RESPONSÁVEL: Unidade Administrativa/ órgão responsável
UNIDADE DE MEDIDA: Relativa ao do produto
QUANTIDADE DO ANO EM CURSO:Ações em andamento, quantidades previstas para ano em curso
VALOR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO EM CURSO:Valor no orçamento corrente/despesa prevista
p.115
Elaboração de Programas:Indicadores
Dificuldades para definir indicadores
• Por falta de clareza no objetivo do Programa
• Por indisponibilidade do indicador
• Por periodicidade de sua extração
Elaboração de Programas:Indicadores
Quando da elaboração do PPA
• Não há clareza quanto à unidade de medida mais adequada: Formulário 2, campo7 - “em definição”; campos 8/10 - em branco
• Indicador e sua unidade de medida definidos, porém índice mais recente não está apurado: Campos 8/10- “em apuração” (não se tem, em princípio, índice desejado ao final)
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pela UCP
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Prefeito
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
p.27
Etapas da Elaboração do PPA
A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo Municipal• Parcerias possíveis
Planejamento Territorial Integrado• Regionalização de metas e prioridades• Ação articulada (União/Estados/Municípios)
Proposta deProgramasSetoriais
Validação eConsolidação
pela UCP
PPADocumento
Final
Participação Popular• Demandas da população
Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis
Condicionantes do Planejamento Municipal• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas
OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos
Órgãos/Entidades
Definição deRecursos por
Órgão/Entidade
OrientaçãoEstratégicado Prefeito
Definição dosMacroobjetivos
DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS
BASE ESTRATÉGICA
Definição de Programas
Dirigentes setoriais definem orientação estratégica de sua área
Dirigentes de órgãos/entidades revêem levantamento preliminar,
à luz de macroobjetivos e recursos
Proposta de Programa Setorial:Programas e ações, com valor
Proposta de Programa Setorial:Identificação de Programa
p.32
Proposta de Programa Setorial: Identificação de Ações
p.149
Proposta de Programa Setorial:Identificação de Programa
QUANTIDADE DE INDICADORESMelhor minimizar número de indicadores
UNIDADE RESPONSÁVEL:Órgão/entidade responsável pela
proposta de Programa
VALOR DO PROGRAMASe contínuo, montante no PPA; se temporário, montante até conclusão (pode ser diferente do
valor no PPA)
QUANTIDADE DE AÇÕESNº de ações do Programa
p.132
Proposta de Programa Setorial:Identificação das Ações
VALORESEstimativas de despesa por ano,com recursos de todas as fontes
META FÍSICAQuantidade do produto
prevista a cada ano
p.149
Validação e Consolidação de Programas pela UCP
A UCP recebe as propostas de Programas Finalísticos dos órgãos/entidades, para análise e consolidação
• Validação de Programas pela UCP:
enquadramento nos macroobjetivos de governo;
enquadramento na Orientação Estratégica do Prefeito;
consistência e compatibilidade com os recursos disponibilizados para cada órgão/entidade.
Validação e Consolidação de Programas pela UCP
Consolidação de Programas pela UCP:
• Programas validados – algumas/ todas as ações podem ser realocadas para Programas multissetoriais, quando:
Programas setoriais têm objetivos comuns
Programas setoriais têm objetivos semelhantes - podem gerar Programa multissetorial com objetivo mais abrangente
Programas ValidadosPor Macroobjetivo
MACROOBJETIVOAssociação do Programa aos
macroobjetivos
CÓDIGO IDENTIFICADORCódigo dado pela UCP, que
integrará o cadastro de programas
MULTISSETORIALQuando couber
p.164
Programa Multissetorialp.181
Definição de Programas: Conclusão
Poder Legislativo: Programas Finalísticos pode incluir suas ações administrativas
Previdência Municipal: Programa Finalístico abrigará as ações relacionadas à Previdência - pagamento de inativos e pensionistas e custeio do sistema previdenciário
Programa de Apoio Administrativo:UCP consolida Ações administrativas setoriais em um único Programa para toda a Prefeitura
Definição de Programas:Conclusão
p.193
Definição de Programas:Conclusão
p.194
Projeto de Lei do PPA:Documento final
MENSAGEM
• Avaliação da situação atual/perspectivas para o Município
• O planejamento municipal para 2006/2009:
Síntese da orientação estratégica, elencando os macroobjetivos
Critérios básicos da projeção da receita (conforme adotados para a LDO)
Impacto de restrições de ordem legal sobre o planejamento orçamentário
Projeto de Lei do PPA:Documento final
Texto do PROJETO DE LEI
• O período abrangido pelo Plano, legislação aplicada e seu conteúdo básico.
• Encaminhamento de alterações nos Programas que compõem o PPA.
• Encaminhamento de mudanças em ações que compõem os Programas do PPA.
• Gestão do PPA - avaliação periódica do Plano, estabelecendo prazo para seu envio à Câmara de Vereadores.
• Gestão do PPA - revisão do PPA, dispondo sobre a atualização periódica do Plano.
Projeto de Lei do PPA:Documento final
ANEXO ao PROJETO de LEI
• Programas e Ações que compõem o PPA, apresentados em quadros resumo, classificados por macroobjetivos, função, subfunção.
• Outros anexos poderão ser agregados, detalhando a orientação estratégica e os critérios utilizados na projeção da receita
Projeto de Lei do PPA: Anexos p.202
Projeto de Lei do PPA: Anexos p.214
Projeto de Lei do PPA: Anexos p.223
Projeto de Lei do PPA: Anexos p.229
Projeto de Lei do PPA: Anexos p.233
A Integração do PPA com a LOA
Programas do PPA: Desdobram-se em Ações às quais se alocam os recursos -as dotações - dos orçamentos anuais
LOA: Ações - projetos e atividades - terão custos detalhados
Programas do PPA e suas Ações ficam claramente identificados pelas classificações institucional e funcional (Portaria nº 42/MP)
A Integração do PPA com a LOA
DOTAÇÃO PARA AÇÕES NA LOA
Programa PPA
Função:12. Educação
Subfunção:306. Alimentação e Nutrição
Atividade2. Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental
Manutenção e Revitalização
do Ensino Fundamental
Classif.Instit.
Classificação Funcional
Cadast.Ações
A Integração do PPA com a LOACodificação do Programa de Trabalho
0402.12.306.0052.012
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Nutrição Escolar
Função: Educação
Subfunção: Alimentação e Nutrição
Programa: Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
Atividade
Ação: Aquisição de Gêneros Alimentícios
A Integração do PPA com a LOA
R$ 1,00
Programa de Trabalho Despesas Correntes
Ação/Ementa Código Código ValorTotal do PT
Aquisição de gêneros alimentícios e preparo de refeições para alunos do ensino fundamental
0402.12.306.0052.012
3.3.90.30.00
3.3.90.39.00 1.236.600
1.000.000
2.236.600
Planejamento e Gestão PúblicaPlanejamento e Gestão Pública
O passo a passoO passo a passoda Elaboração do PPAda Elaboração do PPApara Municípiospara Municípios
Sol GarsonSol Garsonmaio/2005maio/2005