Planejamento do Projeto

ICMS VERDE

2 – OBJETIVOS DO PROJETO

2 – ALINHAMENTO SOBRE O ESCOPO

3 – DIRECIONADORES

4 – ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO - EAP

ORGANIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO

5 – CRONOGRAMA

6 – ENVOLVIDOS NO PROJETO

7 – PAPÉIS E REPONSABILIDADES

1 – INTRODUÇÃO

8 – ROADMAP DO PROJETO

A constituição federal determina o direito dos municípios sobre 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS.

Das parcelas da receita pertencentes aos Municípios serão creditadas conforme os seguintes critérios:

I - Três quartos realizadas em seus territóriosII - Um quarto com o que dispuser lei estadual

Constituição Federal - Seção VI - Art. 158 – Inciso IV

INTRODUÇÃO

A Lei Estadual nº 5.100 instituciona o ICMS Verde, onde são definidos os critérios de avaliação de ações de conservação ambiental realizadas pelos municípios para redistribuição de 2,5% do ICMS arrecadado, conforme determinação da Constituição Federal.

Objetivos do ICMS Verde:1. Ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território, notadamente no caso de unidades de conservação da natureza e mananciais de abastecimento;

2. Recompensar os municípios pelos investimentos ambientais realizados, uma vez que os benefícios são compartilhados por todos os vizinhos, como no caso do tratamento do esgoto e na correta destinação de seus resíduos.

INTRODUÇÃO

Desenvolvimento e implantação de um sistema de apuração de informações ambientais, via internet, que subsidiará o cálculo dos índices do ICMS Verde no Estado do Rio de Janeiro.

OBJETIVOS DO PROJETO

CONTEMPLADO NO ESCOPO

Enviar comunicados online e emails aos gestores municipais (quanto a prazos e resultados de avaliações);

Permitir a gestores municipais solicitarem alterações na base de dados via preenchimento online de formulários padrão e upload

de documentos;

Receber documentos via web e os armazenar;

Informar aos usuários responsáveis sobre solicitações de alteração na base de dados;

Permitir aos usuários responsáveis alterarem a base de dados;

Registrar LOG das alterações realizadas na base de dados pelos usuários responsáveis e criar mecanismo de consulta deste LOG;

Criação de consultas personalizadas às informações

Exportação das informações em formato de planilhas eletrônicas;

Calcular os índices para distribuição de ICMS Ecológico aos municípios conforme fórmulas oficiais;

Restringir acesso à informação de acordo com o perfil do usuário;

Importar informações armazenadas em planilhas eletrônicas referentes aos anos anteriores a implementação do sistema.

Contemplar integração com o Banco de Dados Espaciais em desenvolvimento no INEA.

NÃO CONTEMPLADO NO ESCOPO

Definição dos formulários de apuração de informações

Definição de fórmula para “rankiamento” do indicadores ecológicos

ALINHAMENTO SOBRE O ESCOPO

PREMISSASIntegração com banco de dados espacial dependerá da disponibilidade da evolução do projeto do INEA.Treinamento entre Janeiro e Fevereiro/2013.

RESTRIÇÕESSolução construída e implantada em 2012Construção do sistema está sujeita as restrições do projeto “Processo Digital”

TECNOLOGIAOracle Webcenter, Oracle UCM e Oracle BPM

DIRECIONADORES

ESTRUTURA ANALÍTICA DO PROJETO - EAP

CRONOGRAMA

EQUIPE DO PROJETO

Core TeamEquipe responsável pelo planejamento e execução das atividades, assim como pela entrega dos produtos do projeto. Sua liderança é constituída por um representante de cada uma das equipes técnicas especialistas envolvidas no projeto, pelo Gerente de Projeto DSCON e representante da SEA. As equipes especialistas fazem parte do Core Team ao longo da execução do projeto.

Management TeamEquipe responsável pelas principais definições e decisões do projeto. O objetivo desta equipe é garantir a condução do projeto dentro dos indicadores estabelecidos pela Casa Civil, sendo o elo entre a estrutura interna de gestão da Casa Civil e o Core Team.

ENVOLVIDOS NO PROJETO

ENVOLVIDOS NO PROJETO

ENTIDADE PAPEL NOME CONTATO

DSCON Gerente de Projeto Daniele Barcelos daniele.barcelos@dscon.com.br 9959-5598

DSCON Analisas de Requisitos Elson Almeida elson.almeida@dscon.com.br 9995-9174

SEA Gerente de tecnologia Maria Pia mpia@ambiente.rj.gov.br 2334-5900 | 8596-5603

SEA Coordenador do projeto Lucas lucaslmm@gmail.com

ENTIDADE PAPEL NOME

DSCON Gerente de Projeto Neilsen Seixas neilsen.seixas@dsonc.com.br 9331-0639

SEA Gerente de tecnologia Maria Pia mpia@ambiente.rj.gov.br 2334-5900 | 8596-5603

SEA Coordenador Lucas lucaslmm@gmail.com

CORE TEAM

MANAGEMENT TEAM

ENTIDADE PAPEL NOME

INEA Aprovador Luiz Henrique

FIRJAN Patrocinador

MUNICÍPIOS Usuários do sistema

DSCON Gerente de conta Felipe Andriotti felipe.andriotti@dscon.com.br 7930-0605

DEMAIS ENVOLVIDOS

PAPÉIS E RESPONSABILIDADES

PAPEL RESPONSABILIDADEGerente de Projeto Planejamento e gestão do projeto

Reportar andamento do projeto aos envolvidos Acompanhamento da execução dentro dos requisitos aprovados Acompanhamento das atividades da equipe

Analisas de Requisitos Levantamento, modelagem e documentação dos processos Especificação dos requisitos funcionais e não funcionais

Gerente de conta Facilitação entre o cliente e a contratada Resolução de problemas Negociação de contratos Proposição de propostas para o cliente

Gerente de tecnologia Viabilização da infraestrutura e logística para implantanção o sistema Fornecimento e aprovação dos requisitos para construção do sistema Aceite dos entregáveis

Coordenador Fornecimento e aprovação dos requisitos para construção do sistema Mobilização dos municípios, INEA e SEA. Aceite dos entregáveis

Aprovador Aceite dos entregáveis

Patrocinador Patrocínio financeiro do projeto

20122012 20132013MAIOMAIO JUNOJUNO JULHOJULHO AGOSTOAGOSTO SETEMBROSETEMBRO OUTUBROOUTUBRO NOVEMBRONOVEMBRO DEZEMBRODEZEMBRO JANEIROJANEIRO FEVEREIROFEVEREIRO MARÇOMARÇO

PLANEJAMENTOPLANEJAMENTO

REQUISITOSREQUISITOS

CONSTRUÇÃOCONSTRUÇÃO

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGAÇÃO

TREINAMENTOTREINAMENTO

ROADMAP DO PROJETO

Infraestrutura disponível

Construção em 4 sprints

Treinamento inicia após nomeação dos novos

prefeitos

Criação de um sistema de informações ambientais o Estado do Rio de Janeiro Integração com sistemas de Fiscalização, Licenciamento e Monitoramento do INEA

DESDOBRAMENTOS DO PROJETO