Módulo IV – Advogado/Procurador 1. Cadastro do Advogado

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Texto:

• Cadastro do Advogado

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Texto: Atividades Propostas:

a) Consultar os requisitos mínimos para utilização do PJe-JT;

b) Orientar o advogado sobre o link do sistema para realizar o cadastro;

c) Informar os dados do advogado no cadastro;

d) Visualizar e assinar digitalmente o Termo de Compromisso.

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Texto:

• Para acesso ao PJe-JT de 1º grau ou de 2º grau é necessário que o advogado esteja previamente cadastrado. O site do CSJT disponibiliza links de cadastro e de acesso ao sistemas PJe-JT, que estão disponíveis nos diversos Tribunais do Trabalho.

• Após acessar o PJe-JT do TRTxx, clique no botão "Informações" para acessar o hiperlink do

cadastro do(a) advogado(a).

Para acesso ao PJe-JT de 1º grau ou de 2º grau é necessário que o advogado esteja

previamente cadastrado.

O site do CSJT disponibiliza links de cadastro e de acesso ao sistemas PJe-JT, que estão disponíveis nos diversos Tribunais do Trabalho.

(http://www.csjt.jus.br/pje-jt)

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• Clique nesta opção para iniciar o cadastro.

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• Leia atentamente as instruções e clique no botão Continuar.

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• Neste formulário deverão ser introduzidos os dados pessoais do(a) advogado(a). Todos os campos com (*) vermelho são de preenchimento obrigatório !

• Atenção ao preencher os dados, pois a desconformidade dos mesmos com os dados constantes na Receita Federal do Brasil e na OAB ensejará na necessidade do seu comparecimento à unidade judiciária para confirmação do seu cadastro.

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• Digite as primeiras letras do munícipio e aguarde o sistema criar a lista para escolha...

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• Tenha cuidado para informar corretamente estes dados, pois na finalização do cadastro haverá uma validação com a base nacional dos advogados.

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• Informe o cep e aguarde o sistema listar automaticamente o endereço para escolha.

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• Nova funcionalidade (*): marque este campo para futuramente receber correspondências eletrônicas dos processos (push).

• Declare que todas as informações prestadas são verdadeiras marcando este campo e clique no botão Prosseguir...

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• Após o preenchimento dos dados clique no botão Prosseguir.

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• Após ler as cláusulas clique no botão Assinar Termo.

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• A última etapa é assinar digitalmente o Termo de Compromisso...

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• Após a indicação do PIN, duas situações poderão ocorrer:

- Nenhuma inconsistência foi verificada;

- Alguma inconsistência foi verificada.

• Nenhuma Inconsistência: Neste caso, em que não foi identificada nenhuma inconsistência (os dados foram reconhecidos

na Receita Federal e OAB), o cadastro será marcado como validado e um Termo de

Compromisso será gerado. Somente com a assinatura do referido termo, utilizando o certificado

digital, ocorrerá a finalização do cadastro e liberação do acesso.

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Caso o advogado não assine o termo de compromisso nesta oportunidade, terá o seu cadastro

finalizado, porém sem possibilidade de acesso ao sistema. O termo de compromisso será

disponibilizado novamente para assinatura, quando de seu primeiro acesso.

• Alguma Inconsistência Verificada: Neste caso, em que os dados preenchidos apresentaram alguma inconsistência (os dados não

estão em conformidade com a Receita Federal e a OAB), uma mensagem informará ao

advogado o problema detectado; questionando-o se deseja ou não continuar o procedimento:

Caso deseje retornar ao formulário para corrigir algum dado - deverá responder NÃO;

Caso tenha certeza que os dados digitados estão corretos - deverá responder SIM;

Selecionando a opção SIM será gerado um termo de Inconsistência, o qual deverá ser

impresso. De posse do referido Termo e munido de identificação legalmente válida e demais

documentos necessários à solução da inconsistência identificada, o advogado deverá

comparecer à sede do TRTxx ou qualquer das unidades judiciárias vinculadas para devida

regularização do cadastro.

Solucionada a inconsistência, o servidor liberará ocadastro, devendo o advogado assinar o

termo de compromisso quando de seu primeiro acesso.

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• Após concluir o seu cadastro o sistema validará as informações prestadas junto à OAB Nacional

e também à Receita Federal do Brasil.

Caso haja alguma inconsistência entre os dados informados e os dados da receita e/ou OAB,

será exibida a janela informando quais são essas inconsistências.

Se mesmo com esse aviso o usuário tiver a certeza que os dados informados estão corretos,

clique em “Sim” e assine o termo de compromisso. Caso contrário, retorne e corrija o cadastro.

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Texto:

• Caso o cadastro seja validado com sucesso, o PJe-JT retornará a mensagem "Acesso liberado ao sistema". Caso esta mensagem não apareça entre em contato com o Canal de Atendimento do PJe-JT.

• Fim da Demonstração!!!

Fim da Demonstração !!!