Pires-2015-política de propriedade intelectual e transferência de tecnologia nas universidades

7/24/2019 Pires-2015-poltica de propriedade intelectual e transferncia de tecnologia nas universidades

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PIRES & QUINTELLA (2015)

HOLOS, Ano 31, Vol. 6 178

POLTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERNCIA DE TECNOLOGIA NASUNIVERSIDADES: UMA PERSPECTIVA DO NIT DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO

RECNCAVO DA BAHIA

E. A. PIRES*e C. M. A. T. QUINTELLAUniversidade Federal do Recncavo da Bahia (UFRB)

Universidade Federal da Bahia (UFBA)[email protected]*

Artigo submetido em outubro/2015 e aceito em novembro/2015

DOI: 10.15628/holos.2015.3600

RESUMOO presente estudo analisa a poltica de propriedade

intelectual e da transferncia de tecnologia (PI&TT) sob aperspectiva do Ncleo de Inovao tecnolgica daUniversidade Federal do Recncavo da Bahia (UFRB). Apesquisa bibliogrfica, a anlise de documentos deGesto Institucional e a aplicao de entrevistassemiestruturadas com gestores da UFRB foram osmtodos utilizados para a realizao dessa investigao.Os dados indicam que a Universidade tentou estabeleceruma poltica de inovao desde 2006, mas no tevesucesso, se deparando com problemas como a falta de

recursos humanos, de uma cultura de proteo dos

direitos de propriedade intelectual e o distanciamentocom o setor empresarial. Em 2014, apesar da criao decoordenadorias para atuar somente com a proteo dascriaes e a transferncia de tecnologias, adicionalmente preciso adotar outras estratgias para intensificar suapoltica de inovao como: a criao de uma Comisso dePI&TT; a ampliao do quadro de funcionrios comcapacitao em PI&TT e aes para intensificar a culturade inovao entre os acadmicos e empresas.

PALAVRAS-CHAVE: Propriedade Intelectual, Transferncia de Tecnologia, Poltica de inovao

INTELLECTUAL PROPERTY POLICY AND TECHNOLOGY TRANSFER IN UNIVERSITIES:A PERSPECTIVE OF OFFICE FOR TECHNOLOGICAL INNOVATION FEDERAL

UNIVERSITY OF RECNCAVO OF BAHIA

ABSTRACTThis study looks at intellectual property policy andtechnology transfer (IP&TT) from the perspective oftechnological Innovation Center at the Federal Universityof Recncavo of Bahia (UFRB). The literature review,

analysis of Institutional Management of documents andthe application of semi-structured interviews with UFRBmanagers were the methods used to carry out thisresearch. The data indicate that the University hasattempted to establish a policy of innovation since 2006,but was unsuccessful, faced with problems like lack of

human resources, a protective culture of intellectualproperty rights, and the gap with the business sector. In2014, despite the creation of coordinators to act onlywith the protection of the creations and technology

transfer, in addition it needs to adopt other strategies toenhance their innovation policy as: the creation of aCommission of IP&TT; the expansion of table employeeswith training in IP&TT and actions to strengthen theculture of innovation among academics and businesses.

KEYWORDS: Intellectual Property, Technology Transfer, Innovation policy


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INTRODUO

A elaborao de polticas de Cincia Tecnologia e Inovao (CT&I) ganha cada vez mais

intensidade nos planos estratgicos de pases, regies, estados, municpios e Instituies de

Cincia e tecnologia (ICT), objetivando fortalecer o desenvolvimento econmico a partir da criao

e aprimoramento de tecnologias e sua transferncia para o setor empresarial. No Brasil,principalmente a partir do incio do sculo XXI, polticas de CT&I ganharam maior ateno do

Estado brasileiro (MATIAS-PEREIRA, 2011). Outras questes como a formao de redes de pesquisa

e a aproximao entre empresas, governos e ICT passaram a integrar o plano estratgico de todas

estas instituies. Destacam-se nessas relaes o crescimento da participao acadmica, da

proteo de Propriedade Intelectual (PI) e do licenciamento de tecnologias para o seguimento

empresarial e industrial.

A gesto da PI e a consolidao de polticas de inovao atrelada aos pilares clssicos da

educao superiorensino, pesquisa e extensoforam intensificados nas universidades pblicas

brasileiras a partir da Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovao TecnolgicaLIT) esua regulamentao pelo Decreto 5.603, de 11 de outubro de 2005. A gesto dessas polticas de PI

se caracteriza como um importante instrumento de apoio ao crescimento econmico do pas e,

se fazem necessrias, especialmente para as universidades e os centros de pesquisas e para as

indstrias, visto que nesse campo ocorre grande parte da criao e inovao tecnolgica e cultural

(MATIAS-PEREIRA, 2011, p. 585).

No entanto, apesar das melhorias no sistema de inovao brasileiro, atravs da Lei de

Propriedade Industrial, das diretrizes de Poltica Industrial, Tecnolgica e de Comrcio Exterior, da

LIT, da Lei do Bem e da Poltica de Desenvolvimento Produtivo, do Plano de Ao de Cincia,

Tecnologia e Inovao para o Desenvolvimento Nacional - 2007-2010, existem ainda barreiras paraa implantao e gesto dessas polticas no Brasil, de forma que o pas [] ainda no conseguiu

desenvolver um sistema de administrao pblica de gesto de propriedade intelectual compatvel

com as exigncias das demandas num mundo globalizado (MATIAS-PEREIRA, 2011, p. 576).

Conforme o autor, as dificuldades na administrao dessas polticas no permitem que se cumpra

seu papel de gerao e estimulo inovao.

Assim, tambm relacionado ao fortalecimento da inovao nas ICT, outras aes foram

realizadas para intensificar a poltica de inovao no Brasil. Uma delas foi a criao do Frum dos

Gestores de Inovao e Transferncia de Tecnologia (FORTEC), em 2006, organizao de

representao dos responsveis nas universidades, institutos de pesquisa e instituies gestoras

de inovao e pessoas fsicas, por gerenciar as polticas de inovao e das atividades de PI&TT e j

conta com 204 NITs de todas as regies do pas (FORTEC, 2014). Na regio Nordeste do Brasil, uma

iniciativa de destaque se refere criao da Rede de Ncleos de Inovao Tecnolgica do Nordeste

(Rede-NIT-NE), em 2005, e j conta com a colaborao de mais de 50 instituies, coordenando

aes de proteo da PI e da TT, a fim de promover a inovao em todo Nordeste (REDE DE

NCLEOS DE INOVAO TECNOLGICA DO NORDESTE, 2014). Nesse mesmo ano foi criado no

Estado da Bahia a Rede de Propriedade Intelectual e Transferncia de Tecnologia da Bahia

(REPITTec), motivada pela poltica de CT&I do Estado da Bahia, de forma a contribuir para a

integrao e o fortalecimento da PI&TT na Bahia, a fim de sustentar o sistema de inovao do

Estado (FAPESB, 2012).


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2

A POLTICA DE INOVAO NAS ICT DO BRASIL

O crescimento do fluxo de tecnologia e conhecimento entre a comunidade acadmica e as

empresas se intensificou com a promulgao do Bayh-Dole Act(Lei de Inovao Americana) nos

Estados Unidos, em 1980, permitindo s universidades comercializar os direitos de patentes

resultantes das pesquisas financiadas pelo governo, exemplo seguido posteriormente por outrospases, como o Brasil a partir de 2004 com a publicao da LIT (DIAS; PORTO, 2013).

A LIT, cujo objetivo estabelecer medidas de incentivo inovao e pesquisa cientfica

e tecnolgica no ambiente produtivo, com vistas capacitao e ao alcance da autonomia

tecnolgica e ao desenvolvimento industrial do pas (BRASIL, 2004), foi proposta a partir dos

debates coordenados pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia (MCT) e da Academia Brasileira de

Cincias, ao discutir o papel do conhecimento e da inovao na acelerao do desenvolvimento

social e econmico do pas, culminando na elaborao do Livro Verde Cincia, Tecnologia e

Inovao: desafios para a sociedade brasileira (VIEIRA, 2008). Esta lei foi criada mediante um

papel de destaque do Brasil no cenrio internacional de Cincia e Tecnologia, porm o pas nohavia conseguido progredir no nmero de depsitos de Patentes desenvolvidas por residentes no

Brasil (MACHADO, 2013). Para Lotufo (2009), a LIT a primeira lei que estimula a interao ICT-

Empresa, especialmente nas ICT.

A LIT apresenta aspectos necessrios para a criao de uma poltica de inovao nas ICT e

empresas (CREUZ; SILVA, 2006) e permite elevar o nvel de parcerias entre eles com vistas a

estimular o processo de inovao e romper com o ciclo da dependncia tecnolgica do pas

(MATIAS-PEREIRA; KRUGLIANSKAS, 2005).

So cinco os grandes grupos de normas compreendidos pela LIT: a constituio de ambiente

propcio s parcerias estratgicas entre as universidades, institutos tecnolgicos e empresas;estimulo a participao de ICT no processo de inovao; normas de incentivo ao pesquisador-

criador; incentivo inovao na empresa e; apropriao de tecnologia (BARBOSA, 2011). Segundo

o autor, esse conjunto de normas objetiva propiciar uma cooperao entre os atores do processo

de inovao (aproximao ICT/Empresas) atravs de aes de incentivo ao trabalho criativo dos

pesquisadores, ao envolvimento de empresas nacionais em projetos de pesquisa e

desenvolvimento (P&D), apropriao de tecnologias e a sua transferncia ou licenciamento para

o setor produtivo.

A LIT tambm possibilita autorizaes para a incubao de empresas no espao pblico e

a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos,pblicos e privados, para o desenvolvimento tecnolgico e a gerao de processos e produtos

inovadores (MATIAS-PEREIRA; KRUGLIANSKAS, 2005. p. 10). Tambm de acordo com os autores,

os pressupostos estabelecidos pela LIT se direcionam a incentivar a inovao tecnolgica e

reconhece a importncia de transformar C&T e P&D em novos produtos e processos ou melhorar

o que j existe para alavancar a promoo de produtos inovadores no mercado nacional e

internacional. Porm, os autores tambm ressaltam que algumas questes complexas no foram

tratadas pela LIT como a criao de mecanismos para facilitar a conexo com as polticas industrial

e tecnolgica, e tambm a no existncia de flexibilidade de gesto das instituies de pesquisa.

A partir da LIT as atividades direcionadas ao desenvolvimento econmico apresentaram umamadurecimento pelas universidades, evidenciadas pela aproximao com empresas, atravs de


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pesquisas conjuntas, licenciamento de patentes de titularidade das universidades e da gesto de

spin-offs acadmicos (AMADEI; TORKOMIAN, 2009). Segundo as autoras essa aproximao se

caracteriza como uma estratgia fundamental para a inovao e, por isso, despertou uma

discusso sobre a PI&TT nas universidades pblicas, pelas autoridades governamentais e gestores

de polticas de inovao das universidades.

A gesto de uma poltica de inovao est ligada a atividade de pesquisa que resulta em

novos conhecimentos, que podem se transformar em novas tecnologias comercializveis

(GARNICA; TORKOMIAN, 2009). Os autores destacam que as universidades so estimuladas a

trabalhar com empreendedorismo, a fim de promover a pesquisa e extenso, visando viabilizar

formas de apoiar o desenvolvimento econmico.

Portanto, devido necessidade de gerenciamento de polticas de proteo da PI e gesto

das inovaes geradas nas ICT e do papel de escritrios de transferncia de tecnologia nesse

processo, a LIT estabelece no caput do artigo 16 a obrigatoriedade das ICT em dispor de ncleo

de inovao tecnolgica, prprio ou em associao com outras ICT, para gerir sua poltica de

inovao. (BRASIL, 2004).

2.1

Ncleos de Inovao Tecnolgica no Brasil

Antes da LIT, a aproximao da universidade com o setor produtivo ocorria pela interao

do prprio pesquisador e a criao de um Ncleo responsvel pela gesto da inovao tecnolgica

era facultada instituio (SOUZA, 2013). A obrigatoriedade de implementao dos NITs

estabelecida pela LIT busca melhorar o processo de inovao no pas atravs da aproximao das

ICT com as empresas. Assim, Nunes (2010) destaca as principais funes dos NITs, classificando-as

em trs tipos: Interna, Externa e de Proteo. As funes internas esto relacionadas com as

atividades e objetivos voltados para os pesquisadores da ICT qual o NIT vinculado, enquanto

que as funes externas so os servios e atividades prestados s empresas, institutos de pesquisa,

setores do governo, pesquisadores externos e tambm atividades de marketing institucional e, por

fim, as funes de proteo so objetivos relacionados proteo da PI e das tecnologias

desenvolvidas, licenas e transferncia das tecnologias e do conhecimento (NUNES, 2010).

Segundo Trzeciak e Pereira (2010), o NIT um agente de transferncia de tecnologia com

o papel de atender as demandas do mercado transferindo desenvolvimento cientfico para as

empresas, rgo pblico etc, de forma a provocar impactos positivos na sociedade.

Porm, a ausncia de uma poltica de inovao implementada nas ICT caracterizada porRocca (2009) como a primeira barreira que os NITs teriam que enfrentar para cumprir com seus

objetivos adequadamente. Portanto, o autor destaca que, ao ser criado nas suas respectivas

instituies, o trabalho dos NITs destinava-se primeiramente a implantar e estruturar uma poltica

de proteo da PI e gesto de inovaes geradas pelos pesquisadores, principalmente do ambiente

acadmico.

Assim, fatores so importantes considerar nesse processo de criao e consolidao dos

NITs, tais como a dificuldade de recursos que os NITs dispem para se estruturar, a falta do quadro

permanente de funcionrios capacitados em gesto da inovao e PI e a resistncia apresentada

por muitos pesquisadores em cumprir os requisitos necessrios para proteger sua PI, como, por

exemplo, a no divulgao da inveno que atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva


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ou ato inventivo e aplicao industrial, possibilitando o patenteamento, fruto da falta de uma

cultura institucional de proteo da PI (ROCCA, 2009).

No entanto, Castro e Souza (2012) ao investigarem o papel dos NITs nas universidades

brasileiras, baseando-se nos casos da Universidade de So Paulo, Universidade Estadual de

Campinas, Universidade federal do Rio Grande do Sul e a Universidade Federal do Rio de Janeiro -maiores depositantes de patentes entre as IFES do pas, concluram que os NITs esto

desempenhando um papel na gesto da inovao das universidades e, apesar do trabalho desses

ncleos encontrarem-se ainda em fase de estruturao se destacam na mediao da relao da

universidade-empresa.

2.2

Mecanismos para intensificar a proteo da PI&TT em universidade brasileira.

De acordo com Quintella e Torres (2012), uma vez que uma tecnologia ou um processo

desenvolvido, precisa-se realizar a transferncia de Tecnologia para a empresa. Estabelecer uma

cooperao entre as universidades e o setor produtivo pode auxiliar na busca de novas invenes,estimular o desenvolvimento de inovaes e transferncia de tecnologias (NIEDERGASSEL; LEKER,

2010 apud SILVA; KOVALESKI; GAIA, 2013).

O intercmbio de ideias, habilidades, experincia (know-how) e conhecimento entre a base

de cincia e a indstria, no contexto da TT, so vistas como uma parte vital da misso da pesquisa

em uma organizao, de forma que a TT tende a assegurar o retorno econmico e os investimentos

em P&D (CYSNE, 2005). Porm, a autora ressalta que o conhecimento produzido por

universidades e laboratrios de pesquisa registrado com um formato e linguagem difceis para

as empresas decodificarem de modo a absorverem e utilizarem (CYSNE, 2005, p. 69), tornando-

se uma grave limitao para a TT. Por isso, se destaca a necessidade de empresas realizarem

investimentos e desenvolver estratgias e programas de educao e de desenvolvimento de

habilidades, para transformar uma tecnologia em inovao. Ainda conforme a autora, uma

estratgia que pode ser utilizada para que o conhecimento codificado se torne mais fcil de ser

absorvido e, assim, mais til s empresas, seria incluir na infraestrutura necessria para a TT,

servios de informao para dar suporte s atividades de TT e de informao cientfica e

tecnolgica.

Tambm so facilitadores no processo de TT: a existncia dos NITs; a disponibilidade de

recursos em projetos que contemplam a parceria universidade-empresas; as chances criadas pela

LIT e a Lei do Bem; o fortalecimento de uma cultura voltada para TT por parte das empresas; as

adequaes jurdicas das universidades para dar suporte aos pesquisadores na parceria comempresas; centros de pesquisa cooperativa de universidade-indstria, parques de P&D e

incubadoras de empresas (LINK, SIEGEL; BOZEMAN, 2006; CARVALHO; CUNHA, 2013).

J Gonzlez-Perna, Kuechle e Pea-Legazkue (2013) asseguram que a infraestrutura

tecnolgica proporcionada pela universidade, associada qualidade do seu corpo docente e redes

relacionadas com a indstria e outros parceiros acadmicos, parecem ser crticos na transferncia

de novas tecnologias para as empresas. Os autores defendem que a experincia da equipe dos

escritrios de transferncia de tecnologia, a existncia de parques tecnolgicos onde a

universidade est localizada e o conhecimento acumulado via patentes, so fundamentais para

aumentar os licenciamentos entre universidades e empresas.


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No Brasil, os escritrios de transferncia de tecnologia, conhecidos atualmente como NITs

(Ncleo de Inovao Tecnolgica) so o organismo responsvel pela TT entre ICT e empresa e,

foram criados para promover um ambiente favorvel a parcerias estratgicas entre as

universidades, institutos tecnolgicos e empresas (QUINTELLA; TORRES, 2012).

Sobre as tentativas de TT entre laboratrio ou universidade e o setor industrial, Cysne(2005, p. 70) destaca que este se refere a um processo que envolve organizaes e profissionais-

chave em cada organizao, como, por exemplo, a prpria instituio de pesquisa, uma ou mais

organizaes usurias durante o desenvolvimento e teste do produto, uma agncia de

transferncia, uma agncia de fomento pblica, um receptor para a manufatura e uma agncia de

fomento privada. A autora ressalta ainda que a interao entre a universidade e a indstria tem

necessidade da construo de pontes que favoream a ligao entre os dois setores, de forma que

o servio de informao caracteriza-se como um caminho desse entrosamento.

Na universidade, um primeiro mecanismo que pode ser adotado para intensificar a

proteo da PI e a TT em universidade brasileira a adaptao de experincias de sucesso de outras

universidades, com modelos de estmulo PI e a TT j consolidados pela comunidade cientfica.

Um estudo realizado por Silva (2008) identificou que nas universidades brasileiras que tem

tradio em polticas de PI&TT, os NITs seguem basicamente a mesma estrutura, qual seja:

[] um Conselho Executivo, normalmente presidido pelo Reitor da Instituio,uma coordenao executiva e assessorias de suporte s questes referentes Propriedade Industrial, contratos de transferncia, assuntos jurdicos e auxilio aospesquisadores em redao e acompanhamento de pedidos de patentes (SILVA,2008, p. 85).

Outro estudo realizado por Castro, Jannuzzi e Mattos (2007) apud Closs et. al. (2012), noEscritrio de Transferncia de Tecnologia da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP),

elencou alguns aspectos positivos do seu funcionamento como: a contratao de escritrios

especializados em marcas e patentes; banco de patentes disponvel para consulta e de fcil acesso

na internet; experincia acumulada dos integrantes da equipe e a atuao em parceria com os

pesquisadores.

Diversos estudos (FUJINO; STAL, 2007; GEOGHEGAN; PONTIKAKIS, 2008; SANTANA; PORTO,

2009) sublinham que dentre as principais dificuldades para os NIT exercerem suas funes, se

destacam a falta de pessoal e a inadequao do financiamento do NIT, de forma que a superao

dessas dificuldades fundamental para a consolidao dos Ncleos. Deve se considerar ainda quea capacidade dos NITs para cumprir a sua misso est relacionada aos recursos que tm sua

disposio (GEOGHEGAN; PONTIKAKIS, 2008). Tambm, o espao fsico inadequado realizao

das atividades do NIT um ponto negativo ao processo de TT nas universidades pblicas brasileiras

(CLOSS et. al., 2012). No entanto, o ensino de PI na graduao contribuiria para a capacitao de

recursos humanos para os NITs, indstrias e escritrios de patentes, contribuindo ainda para

profissionalizao da produo de patentes nas universidades (SINISTERRA et. al. 2013).

So identificados tambm outros mecanismos que podem assegurar a tutela dos direitos

intelectuais nas universidades e devem ser adotados pelos NITs como: assinatura do Termo de

Sigilo, adoo do questionrio de inveno e da celebrao do Contrato de Autores e Inventorespelos membros da equipe de pesquisa (ARAJO E. et. al. 2010, p. 8).


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Tambm destacada pelo estado da arte a importncia de se estabelecer parcerias

estratgicas com empresas para promover o desenvolvimento tecnolgico e facilitar a TT. Nessa

perspectiva, Niedergassel e Leker (2010) apud Silva, Kovaleski e Gaia (2013), enfatizam que a

cooperao universidade-empresa, traz estmulos importantes para o desenvolvimento de

inovaes e transferncia de tecnologias, ao auxiliarem na busca de novas invenes.

O estimulo ao empreendedorismo acadmico tambm visto como uma importante

estratgia de TT de modo que se caracteriza como uma ao de aproximao do setor empresarial.

Arbix e Consoni (2011) sublinham que os NITs tambm devem propor e motivar aes que

aproximem a universidade com a atividade empresarial, como por exemplo, aes de

empreendedorismo tecnolgico e de ambientes de inovao, incluindo as incubadoras e parques

tecnolgicos e tambm Silva (2008) destaca que os NITs j atuam no apoio e desenvolvimento de

incubadoras de empresas, estimulando o empreendedorismo no corpo discente.

Considera-se ainda que as incubadoras de empresas de base tecnolgica, associada ao

fortalecimento da cultura empreendedora entre os alunos, e a criao de spin-off acadmicos so

facilitadores do desenvolvimento tecnolgico e do lanamento de inovaes no mercado.

De acordo com Silva (2008), as incubadoras de empresas nas universidades, podem

aproximar a academia e o setor empresarial, por meio de parcerias com empresas incubadas,

podendo tambm contribuir para manter os profissionais egressos da universidade na regio.

Os spin-offsacadmicos (SOA) so um tipo de mecanismo de transferncia de tecnologia

que vem ganhando destaque, em que as universidades, que so um tipo de ICT, comercializam as

suas pesquisas para a criao de uma nova empresa (GARCIA; GAVA, 2012, p. 7). Destacam-se no

desenvolvimento de produtos e servios inovadores (CAMATTA et. al., 2012) e tem grande impacto

no desenvolvimento econmico local (ARAJO M. et. al., 2005). tambm um dos principaismecanismos adotados pelas polticas de transferncia de tecnologia dos NITs, pois estes so

considerados uma importante fora motriz para restaurar as estruturas industriais (ALGIERI;

AQUINO; SUCCURRO, 2013).

As decises da administrao central no tocante sua poltica de inovao tm grande

importncia para estruturao e consolidao do NIT uma vez que cabe alta administrao

definir a poltica de operao dos escritrios e a sua estrutura organizacional, as quais tero

impacto direto sobre a sua atuao (FUJINO; STAL, 2007, p. 114).

3

METODOLOGIANessa pesquisa, a estratgia utilizada para o estudo caracteriza-se quanto ao mtodo, como

estudo de caso, quanto sua abordagem, como pesquisa qualitativa e quanto ao objeto, como

pesquisa exploratria.

Utilizou-se a Pesquisa de Campo, efetivada por meio da tcnica da entrevista

semiestruturada, orientada por um roteiro, realizadas individualmente com o Reitor da UFRB, a

Pr-reitora da Pr-Reitoria de Pesquisa, Ps-Graduao, Criao e Inovao da UFRB (PGCI) e com

o gestor da Coordenao de Criao e Inovao da UFRB (CINOVA), utilizando gravador, mediante

autorizao dos entrevistados. A realizao das entrevistas ocorreu na primeira semana de junho

de 2014, nos ambientes da UFRB, com horrio marcado com os entrevistados mediante contatorealizado com antecedncia.


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Tambm se realizou uma pesquisa nos relatrios de gesto do NIT, dos anos de 2007 a

2013, relatrios de Gesto da UFRB, entre 2006 e 2013 e, no Plano de Desenvolvimento

Institucional (PDI/UFRB 2009-2014) e Relatrios Parciais de Avaliao, alm da resoluo que

regula os direitos de PI na UFRB (Resoluo CONAC 015/2008).

Os procedimentos utilizados para anlise e interpretao dos dados foram: o examedocumental de forma a identificar e analisar a poltica de PI e transferncia de tecnologia na UFRB,

a forma como se d a gesto dessa poltica na universidade e a estrutura organizacional do rgo

responsvel pela gesto dessa poltica (a CINOVA), servindo, ainda, como alicerce para a

elaborao do roteiro das entrevistas; a transcrio das entrevistas, pelo pesquisador, ocorrendo

concomitantemente a aplicao das mesmas; a classificao do contedo das entrevistas a partir

do relato dos sujeitos entrevistados, dos assuntos abordados, do tema da pesquisa e da relevncia

da abordagem para o objeto de anlise da pesquisa.

A discusso da pesquisa se baseou nos resultados apreendidos a partir anlise de contedo

das entrevistas e da anlise documental, correlacionando com a abordagem conceitual que

compe o referencial terico no tpico 2, anteriormente apresentado, permitindo investigar e

discutir as estratgias de PI &TT nas universidades, sob a perspectiva do NIT UFRB.

4 A POLTICA DE INOVAO NA UFRB

4.1

Uma interpretao da poltica oficializada em documentos internos

Um importante instrumento de anlise da poltica de inovao das universidades so os

documentos oficiais como os Relatrios de gesto, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI),

as resolues etc.No primeiro ano da UFRB, o relatrio de gesto de 2006 j ressaltava que a Universidade,

por meio da PRPPG, se esforava para consolidar a pesquisa cientfica de qualidade, reconhecendo

a capacidade cientfica e tecnolgica de pesquisadores, professores e alunos. O relatrio destaca

que:

A Coordenao de Cincia e Inovao Tecnolgica, recentemente criada naestrutura administrativa da PRPPG, constitui uma iniciativa de fomentar eoferecer apoio consolidao do resultado cientfico e tecnolgico de excelentequalidade, agregando para o mbito da academia modelos tecnolgicos acessveis

e produtivos, promovendo um carter empreendedor ao ensino, pesquisa eextenso. A dificuldade de implementao da CCIT tem sido a identificao de pessoal comperfil acadmico para os principais ncleos (Propriedade Intelectual, InovaoTecnolgica, Polos Tecnolgicos). Ressalta-se que todas as temticas dos ncleos que compem a CCIT soextremamente importantes e requerem a adequao pessoal capaz de criar nomodelo da nova universidade (UFRB) uma cultura tecnolgica e de proteo doconhecimento at ento muitas vezes desconhecida e/ou pouco praticada. No entanto, algumas aes tm sido realizadas com colaboradores paraconhecimento e implantao imediata do Ncleo de Propriedade Intelectual,

mediante a participao em reunio tcnicas e treinamentos em outrasinstituies.


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[] Foi solicitada incluso do NPI da UFRB na Rede de Propriedade Intelectual eTransferncia Tecnolgica da Bahia (REPITTEC/SECTI-BA), que tem a atribuio deintegrar e fortalecer a propriedade intelectual e a inovao tecnolgica no SIB(Sistema de Inovao da Bahia) (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA

BAHIA, 2007, p. 33-34).

Essas aes demonstram que a gesto da UFRB j se preocupava com a incluso de uma

poltica de inovao que pudesse, alm de fortalecer a produo cientfica, intensificar a produo

tecnolgica, disseminar uma cultura de proteo dos direitos de PI e inserir o empreendedorismo

aos pilares bsico das instituies de ensino superior: ensino, pesquisa e extenso. Porm,

reconhece tambm que, dentre as dificuldades de consolidar um rgo responsvel por gerir

poltica de inovao da instituio, se destaca a falta de recursos humanos especializado em PI e

Inovao Tecnolgica (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA BAHIA, 2007). Corrobora,

portanto, com dificuldades encontradas em outras instituies, conforme j discutido por Rocca

(2009).Em 2008, a aprovao da resoluo CONAC 15/2008 reflete novamente o interesse da

universidade em estruturar uma poltica de inovao e PI, dispondo sobre a propriedade e a gesto

de direitos relativos PI no mbito da UFRB (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA BAHIA,

2008).

Sobre as contribuies da Ps-graduao para essa poltica de inovao, de acordo com o

PDI, est contemplado na poltica da ps-graduao na UFRB o incentivo inovao tecnolgica a

partir do ensino de ps-graduao. Conforme o PDI, a poltica de ensino de ps-graduao da UFRB

apresenta as seguintes diretrizes:

a) formar profissionais criadores, capazes de desenvolver novas tcnicas eprocessos tendo em vista a expanso da indstria brasileira e as necessidades dodesenvolvimento nacional em todos os setores;b) transformar a universidade em centro criador;c) formar professores qualificados para a expanso quantitativa do ensinosuperior;d) promover o ensino de ps-graduao para a produo da inovao tecnolgica(UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA BAHIA, 2009).

Essas diretrizes refletem muito claramente o entendimento dos gestores da UFRB no

importante papel da universidade para contribuir com o desenvolvimento econmico etecnolgico nacional regional e local, principalmente atravs do desenvolvimento de novas

tecnologias e processos com potencial inovador. Uma iniciativa de contemplar essas diretrizes se

iniciou em 2011, com a criao da Especializao em Sociedade, Inovao e Tecnologia Social,

ligada ao CCAAB e com 25 alunos matriculados (UFRB, 2012). O objetivo do curso promover a

formao de profissionais (gestores pblicos, assessores, tcnicos, dirigentes e lideranas de

Empreendimentos Econmicos Solidrios e de outras experincias coletivas) para atuar no

processo de inovao, fomento, desenvolvimento, disponibilizao e apropriao de Tecnologias

Sociais e, tem como linhas de pesquisa, polticas pblicas de cincia, tecnologia e inovao;

elaborao, execuo e avaliao de tecnologias sociais nos empreendimentos econmicos

solidrios; gesto de tecnologia social nos empreendimentos econmicos solidrios(UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA BAHIA, 2014).


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No que se refere poltica de pesquisa da UFRB, se destaca no PDI que o fortalecimento da

pesquisa e da inovao tecnolgica agrega valor aos processos, produtos e servios produzidos no

Recncavo, fomentando intensamente o processo de incluso social, de forma que os objetivos da

pesquisa na UFRB so:

[] desenvolver um conjunto de instrumentos que estimule a utilizao doconhecimento gerado pela pesquisa aqui desenvolvida, de modo a produzir umcrescimento econmico-sustentvel; estimular a pesquisa cientfico-tecnolgicae, a partir do conhecimento gerado, agregar valor a produtos, processos eservios; estimular a inovao tecnolgica entre os pesquisadores e despertar aconscincia com relao ao importante papel da inovao para o aumento dacompetitividade da nossa economia; estabelecer uma diretriz para a pesquisacientfico-tecnolgica voltada para o desenvolvimento regional; estimular oacesso a recursos oriundos dos Fundos Setoriais, de modo que os pesquisadoresdisponham de recursos para o desenvolvimento de seus projetos e mapear todaa potencialidade de desenvolvimento cientfico e tecnolgico, e estimular a

pesquisa em reas estratgicas (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DABAHIA, 2009, p. 44-45).

Associado a esses objetivos, identificou-se que as competncias da PRPPG se orientam para

fortalecer, alm da produo cientfica, a produo tecnolgica e a apropriao de bens intangveis

relacionados aos direitos de PI. Dentre as competncias da PRPPG, se relacionam diretamente com

a poltica de inovao da UFRB: estimular a produo do conhecimento e a proteo das inovaes

criadas no mbito acadmico por meio da PI; coordenar a elaborao e acompanhar a execuo

de projetos de gerao de tecnologia e inovao; coordenar e acompanhar a execuo de projetos

institucionais de pesquisa e inovao tecnolgica (UFRB, 2009); avaliar as atividades de pesquisa e

inovao tecnolgica da UFRB; elaborar e implantar o plano estratgico de pesquisa e inovaotecnolgica da UFRB; sugerir polticas para o desenvolvimento da pesquisa e inovao tecnolgica

da UFRB; coordenar a elaborao e acompanhar os projetos institucionais de pesquisa e inovao

tecnolgica; Estimular a produo do conhecimento e cadastrar a PI (UNIVERSIDADE FEDERAL DO

RECNCAVO DA BAHIA, 2013).

Tambm relacionado a pesquisa, se destacam os contratos e/ou convnios firmados pela

UFRB com outras instituies, com a preocupao de promover a inovao tecnolgica, como, por

exemplo, os convnios/contratos firmados com o CNPQ, o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e o

INSA (Instituto Nacional do Semirido). Os objetivos desses convnios foram respectivamente:

atuar em conjunto com o CNPQ para propiciar o atendimento da estratgia de governo narealizao de projetos de pesquisas cientficas, tecnolgicas e/ou de inovao; aes no campo da

educao, pesquisa e da inovao tecnolgica na rea de hidrulica e; acordo de cooperao

tcnica entre as partes, na promoo de trabalho de Pesquisa, desenvolvimento, inovao e

articulao institucional no Semirido Brasileiro (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECNCAVO DA

BAHIA, 2013).


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4.2 A poltica de inovao na perspectiva dos gestores da UFRB ligados diretamente inovao e PI&TT.

A PI&TT na UFRB analisada nesse tpico a partir da interpretao do contedo das

entrevistas realizadas com os gestores da UFRB, envolvidos diretamente com as discusses e

decises sobre PI e transferncia de tecnologia na universidade.Uma primeira indagao feita aos entrevistados se referia a importncia da PI nas

universidades brasileiras. Os gestores afirmam que a PI assume o papel de proteger os resultados

de pesquisa dos acadmicos e a possibilidade de gerar recursos e novos negcios. Porm, afirmam

que ainda dada pouca importncia para os direitos de PI, de forma que intensificar discusses

sobre a proteo da PI no ambiente acadmico e conseguir resultados significativos um grande

desafio, porque as universidades no foram preparadas para lidar com questes de PI, existindo

um distanciamento da sociedade e do setor industrial.

Sobre a importncia de disseminar a PI na UFRB, o gestor da CINOVA ressalta que a

coordenao tem trabalhado exaustivamente, realizando cursos de redao de patentes eplanejando o curso registro e proteo de cultivar e programa de computador, alm de estar

participando dos eventos realizados pela Pr-reitoria e promovendo palestras e outras aes para

divulgao da PI. A Pr-reitora ressalta que a preocupao em disseminar a PI na UFRB j existe

nos ltimos anos, principalmente devido a exigncia da LIT necessria para que os conhecimentos

gerados pelos pesquisadores sejam reconhecidos. Destaca ainda que a universidade tem

trabalhando com o auxlio da FAPESB para que o tema seja disseminado e haja maior aproximao

com os professores de forma que os produtos desenvolvidos sejam protegidos e se possam gerar

inovaes. J o Reitor afirma que so muitos os desafios da UFRB, principalmente por ser uma

universidade em implantao, com professores novos e que acabam ingressando o ambiente

acadmico sem uma cultura de proteo de direitos de PI. Ressalta que uma das aes para inseriressa cultura de PI a criao de uma coordenao de inovao junto a Pr-Reitoria de Pesquisa e

Ps-Graduao.

Sobre as aes de disseminao da PI, o gestor da CINOVA, destaca que j houve resultados

significativos, pois muitos trabalhos j esto sendo preparados para serem protegidos sob os

direitos de PI e patentes j foram depositadas, alm das aes da CINOVA causarem um certo

entusiasmo em alguns pesquisadores. Acredita tambm que com as aes que esto planejadas

para o prximo semestre [segundo semestre de 2014] haver um incremento no nmero de

protees.

Indagados sobre a poltica de PI na UFRB, os entrevistados destacam que no existe ainda

uma poltica de PI consolidada na instituio, sendo que esta se encontra em fase de estruturao.

Argumentam que a principal ao para fortalecer uma poltica de PI na universidade est

relacionada criao da CINOVA e a realizao das atividades propostas para essa coordenadoria.

A gestora da PPGCI argumenta que uma das perspectivas com a implementao de uma

poltica de PI na UFRB que professores, pesquisadores e estudantes tenham conhecimento dos

direitos de PI e da sua importncia. Destaca ainda que, com a consolidao dessa poltica, os

indicadores de produo tecnolgica sejam aumentados e tambm, que a inovao possa ocorrer

verdadeiramente na universidade.


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Sobre as expectativas aps a criao da CINOVA, os gestores ressaltam que a criao de

uma coordenao de inovao precisava ser feita devido necessidade de se ter um rgo na

universidade que desse maior visibilidade ao NIT, de forma que aes dessa coordenao possam

alterar o cenrio acadmico e mudar a realidade da UFRB no que se refere proteo dos direitos

de PI, com maior participao dos professores na disseminao dessa cultura. Argumentam que

essa mudana poder ocorrer quando a cultura de PI for intensificada na universidade, associada

tambm a um maior envolvimento das comunidades do Recncavo. Porm, lembra o Magnfico

Reitor que a autonomia das universidades pblicas no Brasil prejudicou sua interao com o

mercado e os meios de produo, sendo que, atualmente essa aproximao um dos maiores

desafios da universidade contempornea.

De acordo com o gestor da CINOVA, criar apenas uma coordenao sem que seja

disponibilizada uma infraestrutura adequada com a ampliao do quadro de funcionrios e

equipamentos no permite que os objetivos propostos sejam alcanados.

Alm da infraestrutura, outras dificuldades que precisam ser superadas pela CINOVA so

destacadas pelos entrevistados como: a pouca visibilidade da coordenao junto comunidade

acadmica e no acadmica, a falta de conhecimento sobre a importncia de proteger resultados

de pesquisas com direitos de PI; a necessidade de qualificao da equipe, a implantao de uma

legislao e uma poltica de PI mais agressiva que insira a cultura de PI na comunidade acadmica

e venha estender a necessidade de trabalhar a PI junto com a comunidade externa de forma que

a universidade possa gerar produtos para beneficiar a sociedade.

Os mecanismos utilizados para superar essas dificuldades so citados pelos entrevistados

como a realizao de eventos para disseminar a cultura de PI, a realizao de curso de capacitao

de dois servidores e as tentativas de aproximar as empresas da universidade por meio da realizao

de um encontro chamado Merenda Tecnolgica.

Quando questionados sobre a incluso do tema PI na graduao e na ps-graduao como

um mecanismo de disseminao da PI na UFRB, os entrevistados afirmam que atualmente existem

apenas algumas aes isoladas na disciplina Tecnologia de Alimentos e um mdulo sobre inovao

tecnolgica ministrada pelo gestor da CINOVA. No entanto, os gestores acreditam que seria muito

importante incluir nos cursos da universidade disciplinas para discutir direitos de PI no somente

para ampliar o nmero de patentes, mas tambm para inserir uma cultura de proteo dos bens

intangveis, uma vez que o melhor caminho para inserir essa cultura o aluno.

Sobre a regulamentao dos direitos de PI na UFRB, existe a resoluo CONAC 015/2008

que regula os direitos de PI dos produtos, processos ou servios gerados no ambiente acadmico

(UFRB, 2008), mas, segundo o gestor da CINOVA, esse instrumento legal precisa de atualizao,

pois no est adequado realidade da UFRB, por ser muito geral e tambm, um instrumento

desconhecido da comunidade acadmica.

Os gestores informaram que j existe um esforo realizado pela CINOVA para atualizar essa

resoluo de forma a contemplar questes como a distribuio dos ganhos econmicos que forem

gerados com os bens intangveis protegidos por direitos de PI e tambm, a forma como decidido

o que deve ou no ser protegido. Conforme argumenta os entrevistados, atualmente no existe

uma comisso especifica para tomar esse tipo de deciso, de forma que se protege o que

solicitado pelos pesquisadores, considerando apenas o critrio de novidade, no havendo, por


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exemplo, um estudo prvio de viabilidade econmica, pois o objetivo principal na UFRB ampliar

o nmero de pedidos de proteo.

Como j mencionado, a CINOVA o rgo responsvel para gerir a poltica de PI da UFRB.

Esta uma estrutura nova e segundo o gestor desse rgo, apesar de ter sido aprovada h dois

meses, sua criao ainda no est regulamentada e no houve um aumento no quadro de recursoshumanos, mas a proposta que seja composta pelos ncleos de: propriedade intelectual,

transferncia de tecnologia, criao e desenvolvimento tecnolgico.

O gestor da CINOVA destaca que o principal objetivo da Coordenao a estruturao de

uma poltica de PI com a regulamentao da PPGCI, da CINOVA e a atualizao da resoluo de

regulamentao dos direitos de propriedade intelectual na Instituio, alm de atender as normas

estabelecidas pela LIT.

Segundo os entrevistados, a CINOVA funciona em uma estrutura que, apesar de j ser um

novo espao fsico, ainda inadequada para desempenhar suas funes como, por exemplo, a falta

de uma sala reservada para atender aos pesquisadores que surgem com novas PI, de forma agarantir o sigilo das informaes. Destacam tambm que no existe uma previso oramentria

especifica para o rgo, havendo apenas a previso de uma parte dos recursos da PPGCI para a

execuo de atividades bsicas da Coordenao, mas que muito limitada. Tambm no existe

assessoria jurdica para dar assistncia s atividades da Coordenao e o quadro de servidores

insuficiente. Entretanto, segundo os gestores, j se est empenhando esforos para ampliar o

espao fsico, contratar novos servidores e qualificar os que trabalham na coordenadoria.

Os entrevistados, quando indagados sobre a existncia da parceria universidade-empresa

e a ocorrncia de transferncia de tecnologia para o setor produtivo, afirmaram que apesar de ser

muito importante estabelecer a parceria com o setor empresarial/industrial, a comunidadeacadmica no percebe o valor dessa relao, de forma que ainda no existe uma aproximao

consolidada entre esses sujeitos na UFRB, para a gerao de produtos, processos ou servios

protegidos pelo direito de PI. Conforme os entrevistados a relao universidade-empresa, quando

ocorre, apenas atravs de alguns convnios estabelecidos para execuo de projetos. Sublinham

tambm que no h transferncia de tecnologia entre a UFRB e empresas ou outras ICT.

Dentre os fatores que contribuem para o afastamento da relao universidade-empresa,

so destacados pelos entrevistados: a diferena no ritmo de trabalho dos atores envolvidos nessa

relao, onde a empresa mais acelerada; o tempo em que uma tecnologia gerada na

universidade e a falta de uma cultura por parte dos pesquisadores na relao da academia com a

empresa.

Os entrevistados tambm identificam algumas aes que podem diminuir a distncia entres

a universidade e a empresa de forma que destacada a criao de mecanismos no sistema de

produo, na legislao, na universidade e tambm, o estabelecimento de mais empresas no

recncavo e mesmo, um maior interesse de aproximao por parte dos pesquisadores e dos

empresrios.

Assim, estas aes esto relacionadas ao estimulo ao empreendedorismo, porm, os

entrevistados afirmam que o estimulo ao empreendedorismo na UFRB muito incipiente e no

existe uma poltica institucional estabelecida para este fim. Conforme a Gestora da PPGCI estimular

o empreendedorismo na universidade importante, mas existe uma dificuldade de se construir


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uma cultura empreendedora porque at mesmo os alunos no esto interessados, de forma que

preciso primeiro trabalhar a valorizao do empreendedorismo em toda a comunidade

acadmica. Ela ressalta que a PPGCI tem feito contato com o SEBRAE para trabalhar aes de

estmulo ao empreendedorismo na UFRB, como a realizao de cursos de capacitao. J o

Magnfico Reitor destacou que a incluso do empreendedorismo e de uma cultura empreendedora

o grande desafio das universidades brasileiras e que poder demorar geraes para se consolidar,

porque, por muito tempo aes empreendedoras no ambiente acadmico no eram vistas muito

bem pela prpria comunidade acadmica, o que acabou provocando um distanciamento da

sociedade e do setor produtivo.

A percepo dos gestores deixa claro que a UFRB no tem um planejamento preparado

para estimular a comunidade acadmica no desenvolvimento do empreendedorismo, de forma

que os entrevistados sublinham que no existe nenhum tipo de infraestrutura para estimular

alunos e professores a constiturem empresas e negcios inovadores. Um exemplo de

infraestrutura que facilitaria esse desenvolvimento citado nas entrevistas como a disponibilidade

de uma incubadora de empresas de base tecnolgica.

Sob a tica da discusso dessa pesquisa, se verifica a necessidade de estabelecer aes de

intensificao da PI e da TT na UFRB atravs do desenvolvimento e gesto de uma poltica de

inovao com potencial inovador. Portanto, se prope a seguir estratgias/mecanismos/aes que

possam servir para as universidades brasileiras, principalmente a UFRB, consolidarem a proteo

da PI e a TT na instituio.

1. Estratgias para intensificar a proteo de direitos de PI na UFRB

Estimular a formao em PI na graduao e ps-graduao;

Mapear os projetos de pesquisa, classificar os de potencial inovador e assessorar ospesquisadores envolvidos nessas pesquisas quanto aos procedimentos para proteo dos

resultados obtidos;

Prestar assistncia aos pesquisadores na elaborao de novos projetos de pesquisa e nas

formas de proteo de seus resultados;

Estabelecer regras para publicao dos resultados de pesquisas com potencial inovador;

Adotar a utilizao dos termos de sigilo e confidencialidade entre os membros das equipes

de pesquisas com potencial inovador;

Oferecer cursos, minicursos, de proteo dos direitos de PI, redao de patentes, etc.;

Contratar empresas especializadas em redao de patentes para orientar os pesquisadores

e redigir e acompanhar documentos de patentes;

2. Estratgias para intensificar a TT na UFRB

Criar incubadoras de empresas de base tecnolgica e estimular a formao de spin-off

acadmicos;

Estimular o empreendedorismo acadmico;

Identificar empresas interessadas em estabelecer parcerias com os pesquisadores da UFRB

para a realizao de pesquisas em conjunto;

Identificar empresas interessadas nos resultados de P&D das pesquisas realizadas na

universidade; Realizar anlise de mercado e viabilidade econmica de produtos e processo em potencial


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inovador;

Facilitar o acesso s patentes disponveis para negociao;

Disponibilizar seu portflio de produtos disponveis para licenciamento;

3. Estratgias compartilhadas para intensificar PI&TT na UFRB

Inserir paradigmas de PI&TT e adotar experincias de sucesso de outras universidades

brasileiras, com estruturao similar a UFRB e, com modelos de estmulo PI&TT j

consolidados pela comunidade cientfica.

Criar um conselho executivo ou uma comisso de PI&TT com participao do reitor e de

professores e/ou tcnicos administrativos;

Criar um regimento interno que normatiza as aes/funes da CINOVA junto UFRB;

Criar uma equipe com servidores efetivos e especializados em PI&TT para estabelecer um

ambiente de trabalho estruturado e constante;

Disponibilizar assessoria jurdica especializada em PI&TT;

Estabelecer previso oramentria para atender as demandas do NIT; Disponibilizar espao fsico adequado realizao das atividades do NIT;

Criar um plano estratgico que o direcione para o cumprimento do seu papel previsto na

LIT, que gerir as polticas pblicas em CT&I;

Sensibilizar a comunidade acadmica (docente, discentes e tcnicos administrativos) e

possveis parceiros externos em potencial para intensificar a potencialidade tecnolgica,

cientfica e socioeconmica na universidade e na regio;

Atuar em parceria com outras ICT, governo e empresas.

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CONSIDERAES FINAIS

A propriedade intelectual e a transferncia de tecnologia nas universidades brasileiras se

configuram ainda como uma barreira a ser superada, de forma que, mesmo 10 anos aps a LIT,

foram poucos os avanos no fortalecimento dos sistemas locais de inovao e, principalmente, na

consolidao de uma poltica de inovao eficaz na maioria das ICT.

Estudos discutidos nesse trabalho mostram que, em sua maioria, as ICT no possuam uma

poltica de inovao implantada quando os NITs foram criados, caracterizando-se como a primeira

barreira a ser superada pelos NITs, tornando mais tardia a mudana nos indicadores de produo

tecnolgica e transferncia de tecnologia nas ICT.Na UFRB se verificou que, apesar do seu empenho em estabelecer e promover uma poltica

de inovao, preciso considerar que essa poltica ainda no conseguiu emplacar, necessitando

do planejamento e estratgias que permitam promover uma poltica mais efetiva, que possa

ampliar a interao da universidade com a indstria, o governo e outras ICT.

Em uma viso geral, os gestores entrevistados tm uma percepo compartilhada de que a

cultura de proteo dos direitos de PI no est consolidada na universidade. Corroboram com o

pressuposto de que intensificar a proteo do conhecimento no mbito da UFRB se caracteriza

como uma barreira a ser superada pela gesto da instituio, mas que os resultados que venham

a surgir da superao desse desafio, so fundamentais para consolidar a universidade como


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instituio fortalecedora do desenvolvimento regional, ao transformar conhecimento em produtos

e processos inovadores.

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