-PARECER SOBRE OS SERVIÇOS DE PINTURA

COMISSÃO DE TERCEIRIZAÇÃO

Para os trabalhos de pintura do Condomínio Residencial Aeroporto, teve verba total aprovada emAssembleia de 30/08/2010 no valor total de R$ 180.000,00 ( Cento e oitenta mil reais).

Para isto foram feitos vários contratos com fornecedores para execução do processo de pinturados prédios, conforme descrito:

• Alem da "pintura" dos dois blocos e dependências dos prédios, foram incluídas asatividades referentes:

1. A colocação de molduras ("Retrofit");2. Fornecimento das molduras e materiais para colocação;3. Transporte das molduras e materiais4. Colocação/construção da Platibanda;5. Contratação de serviços de acompanhamento e supervisão dos serviços executados

pelas empresas envolvidas no processo de pintura.

Consolidamos no quadro abaixo, o fluxo de pagamentos e pendências, com osdespendidos com os pagamentos efetuados a todos os fornecedores contratados.consolidação foi feita com os dados apurados até o dia 23/03/2012:

totaisEsta

COtHRATADO VL. PAGO NRO.AVEtJCER PGTO. FUTURO

TOTAL DAPARCELAS ETAPA OBSERVAÇÕES

Pintura (.J6Ia) 125000,.00 79464,40 6 758V,28 45535,68 1.25000,08

Platibanda Adltlvo asslnad.o em12000,00 6000,.00 2 3000,00 6000,00 12000,00

(.Jóia) 07102/12

Materiais e

molduras 0,00 39083,00 O 0,00 0,00 39083,00 Finalizado(M.o'dep.o1)

Adltivo alterando eMolduralcoloc

valor em 07J02112 deação (Brasil 29800,00 5259,70· 8 3067,54 24540,32 29800,02Total)

22.000,00 para

2'9.800,00

Transporte0,00 930',00 O 0,00 0,00 930,00 Pinalizad.o

(Transpadi)

Supervisã.o0,00 14000,00 O 0,00 0,00 14000,00

Pagtos. Até e final da

(A.S.B.) obra

ITOTAL ATÉ 23J0312012RS220.813,10

Pelo quadro apresentado acima, verificamos que, já foram compromissados, até esta data, aimportância de R$ 220.813,00 ( Duzentos e vinte mil e oitocentos e treze reais e dez centavos) oque suplanta em R$ 40,813,10 ( Quarenta mil oitocentos e treze reais e dez centavos) o montanteaprovado na assembleia de 30/08/2010 que foi de R$ 180.000,00 ( Cento e oitenta mil reais).Lembrando que ainda faltam pagamentos a serem feitos a empresa A.. B.(Supervisão/Acompanhamento), pois ainda não foram concluídos todos os serviço de pintu

-Esclarecimento do Sindico : " No valor de R$ 180.000,00 ( Cento e oitenta mil reais) aprovado emassembleia, não estavam computados os gastos para o Gerenciamento da Pintura e também, ovalor referente ao reajuste da mão de obra sobre a colocação das molduras".

Mesmo respeitando o esclarecimento do Sr. Sindico, entendemos (Comissão) que todos osvalores empregados para a realização da obra, fazem parte do todo, não podendo serdesvinculados do valor aprovado em Assembleia.

1-PINTURA

Para os serviços de pintura foi firmado contrato Nro M 118/11 com a Jóia Decoração S/CLtda, com o valor estipulado em R$ 125.000,00 ( Cento e vinte e cinco mil reais).

c dronograma e pagamentos con orme contrato -PARCELAS

N.O DATA VALORIa 20[06/11 18.750,002i1l 12/07/11 7.589,363- 12/08/11 7.589,284i1l 12/09/11 7.589,285a 12/1D/11 7.589,286a 12/11/11 7.589,287a 12/12/11 7.589,288a 12/01/12 7.589,289a 12/02/12 7.589,2810- 12/03/12 7.589,28lIa 12/04/12 7.589,2812a 12/05/12 7.589,2813" 12/06/12 7.589,2814- 12/07/12 7.589,2815& 12/08/12 7589,28

Total finaJ R$ 125.007,48.

Para os serviços de complemento da Platibanda das duas (duas) torres do CondomínioResidencial Aeroporto foi firmado o contrato Nro. M 172/11 com a Jóia Decoração S/CLtda, com o valor estipulado em R$ 12.000,00 ( Doze mil reais).

Já houve um pagamento em 12/10/2011 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) efaltam mais duas parcelas no de valor R$ 3000,00 (três mil reais) para finalizar ospagamento.

Lembramos que o complemento da Platibanda, foi iniciado com a colocação da ferragem Jdas colunas, estando paralizado atualmente. i

Como é uma alteração de fachada, é necessário o alvará da PMSP para que haja o reini ia ~da obra. . '\

-Após o encaminhamento pela Condovel em 08/03/2011, do fluxo atualizado de pagamentos àempresa Joia Decoração S/C Ltda, formatamos o fluxo de caixa atualizado até 23/032012, ondeestão destacados os pagamentos efetuados, relativos aos serviços executados e aos impostosincidentes.

Pagamentos efetuadosMÊS/PAGTO VALOR PAGAMENTO CONTRATO REFERÊNCIA

2o/o6t2011 R$87187 P'S!COFINfCSl.l M! Ul!Jll-PIf~TUU. OE JOIA DEOORACÃO NF- 323

20/06/2011 R$ 937,50 lS5 til I :tlSJJ.l-PII~iUAA oe JOIA DECORAÇÃO NF- QZ3 Sinal

20/06/20l1 R$ 10.000,00 10lA ,.,/l1s/11-PINTUU. DEJOIA DECORAÇÃO Nf- 023

20/06/2011 R$1.031,25 !N5.5 ,M/llSj11-PINTUAA DEJOIA DECORAçÃO Nf- Sl3

21/0612011 R$ 5.909.38 JOIA M I l1Sl11-PINTUR4 DECCRAÇÃO SINAL NF - 1123 RS 1C.7 50,001

12/07/l011 R$ 379,46 !5S MJ ll&!l1-PINTUAA DEJOrA DECORAÇÃO NF- S2S· 1lR'IHO/lOl1

12/07/2011 R$ 352,90 NSS MI 11S/1.1-prr~TUAA DE JOIA DECORAçÃO Nf- &2S - 1UNIIOnOll 2 •• Pifcel.

12/07/~011 R$ 6.439,59 101.11 M f 113/11-PINTUAA DE JCIA DECORAçÃO Nf- 32& - JUI'IHDI2011

12/07/2011 R$ 417,41 PlsICOFINS!CSLl [M/l1Q!11.PINTUJIA DEJOIA DECORAÇÃO NF- sza- lUrlIIOjW11 RS 7 _SIl9.36

12/05/20l1 R$ 352,90 COFlf15/PI!l!CSLl til i I1S!11-PINTUU. DEJOIA DECiDRAçÃO NF-:I47· lUlHO/20U

12j0312011 R$ 37946 ass 11M! llG/11-PINTUU. DEJOIA Df CORA cÃo Nf- S~7 - JUlHo/2011 3,a • .PiICe.la

12/0::/2011 R$417,41 lNS5 t.tj 11S/:11-PINTUlIA DfJOJA DECORAçÃO Nf- ~7 . llJtHO/:wu

n/oll/2011 R$6.439,59 10lA " /11S/l1-prr4TUAA DE leiA DECORAÇAO Nf- 847· lULH0!20U RS 7.~1P.,36

12/09/2011 R$ 37946 55 t.s/118!U-PIl4TUlIA DE leIA DEC.QRACÃO I<f- OS! - AGO'ITO.lWl1

32/09/2011 R$ 352.90 P S!COFIN5jCSll M/.1l&/11-PIHTU!\A DEJOtA DECORAçÃO NF- S6l· AGOSTO.l2.0H 4a. Paf(eI~

12j09/1011 R$ 417,41 NSS Mllls/:11-PINTUllJ> DEJOr.o. Dr:CORAÇÃO Nf- G6l- AGOSlO,í:wn

32/09/2011 R$ 6.439.51 101.11 1MIllSlll·PI!4TUAA DElO"" DECORAÇÃO NF- !l6Z - AGogo/aou R$7.:)C9,23

12/10/2011 R$6.439.51 101,0, 1M! 113ill-PINTUAA. ,Df lOIA DECORAcÃO- Nf ert - SfTEMB RO/2011

12l:10~01.1 R$ 4f1.41 itNSS M I Ua(U-PINTUAA DE10IA DfOORAci:O· Nf 877· SfüMilRO!20U Siii.PilfCe:fil

12/10/2011 R$ 352,90 P6/cOI"II'~SICSll M/llsJ11-P1r~AA DE ICIA DECORAÇÃo- rir an - SfTf.M&P.Of20'U

12/10/2011 R$379,46 !155 1M /11(V'11-PINTUllA DElatA DECORAçÃO- NF en -SE1"UliIBRO/2Ml RS 7.5!l9,2G

12/.l0/Z011 R$ 279,00 PiS!COFIN!l!CSll M/17l!ll·PLAnMUDA DE leIA DECORAÇÃO- Nf 290· OUl"UBRQl!Oll

12/1012011 R$ 300,00 IlSs M/ 172/11-PIA'1 BANDA DE JOIA DECORAÇÃO- Nf 890 - OU1U8RO/~011 ta'. parcela

12/10/2011 R$ 330,00 IINSS t.s/lnJl1-PlAn~ANDA DE JOIA DECORAçÃO- Nf 890 - .oUl"UBRO,!2011

14j10/2011 R$ 5.091,OU JOIA M/ln/1l·PLATI!!Al~DA PEJOJA DECORAÇÃO - rlf 590 - OUl"UBRO,!!011 R~ 6.00Cl,OO

12/11/2011 R$ 6.439,51 lOIA M/llC/11-PINTUll DEJOIA DECORAÇÃO- Nr 899 - OUl"UBR0/1011

12/11/2011 R$ 417,41 11N5.5 MjllG!l1-PINTU;tA oe lOIA OfCORAçÃO- Nf &99 • OU1UBR0/1Oll 60. Paf<OeI~

1l/11/!Oll R$ 352,90 P,S/COfINSjCSLL f11111S/U-PINTU=>A oe JOIA DECORAçÃO- /'lf 099 - OUlUBROj2011

12/11!lO11 R$ 379,46 It5s M}11S}1l-PINTUAA. DEJOIA DECORAÇÃO- Nf 699 ·OUl"UBRO!2011 RS 7583,23

12/lZ/Z011 R$ 6.439 51 101,0, "'fIIS/11-PINTURA DEJOrA DECORAÇÃO - Nf.!H7· NOV'fMBRO/2011

12/12/2011 R$ 417,41 NS;S !.ti 11Sjl1·PINTUAA DE !OIA DECORAçÃO- Nf.917 - NOl.'l:MI!,RDtlOl1 7i.pucela

12/12/2011 R$ 352,90 PiS/COfINS!CSLl M} 113/11-PINTUAA DElOIA DECORAçÃO- Ni .917 - NO'nMBl!Of;!011

12/12/lOl1 R$379,46 15..5 fAjlll!Jl1-PINTUAA DEJOIA DECORAçÃO- rlfEi7 - NOIJUIJ8J1O[2011 RS 75ll9,13

30}01{2012 R$ 6.439.51 1011. t.1 / llS/l1-PIr~Y.. DElOIA DECORAçÃO- Ni 930 - OEZEMBROlZ011

01/02/20n R$ 352,90 P $/COFII\I5JCSLl M}llsjll·PINTUlIA DEJOIA DECORAdo- rlf 930 - DEZEMBIlO/2011 8<1.Parcela

01/02/2012 R$ 379,46 IS$ MJ 1l8/11-PINTUllA DEJOIA DECORAçÃO- Nf 930 - DEZEMBRO/lOU

27/01/2012 R$ 417,41 NS.5 M 11lSil1-prr4TUAA DE JOIA DECORAÇÃO- rlf 930· DEZEMBRo/lOl1 R$ 75S!f,2S

14jol/2on R$6.439,53 10lA M 11lsju-pu.rrUAA DEJOJA DECORAçÃO. Nf 9'::5 - JANEIRO/1012

151'0112012 R$ 352.88 P.lS!00FIN5IcsLL Ml11sjll-PIlIlTUAA DEJOIA DECORACÃO- ~lf 9'5 - JANEIi!O/1012 9a.parcel.

15/02/20U R$ 417,41 r,lS5 MI USjll·PllffUAA DE JOIA DECORAçÃO- ~jf 9~5 -1ANEIi\O/ZOU

15/02/2012 R$ 379,46 'S M /118/11 ·prr,rrUAA DE JOIA DECORAçÃO - rolJ' 9~5 • lANEIl!<l/201Z PS7.5@,2~

TOTAL R$ 85.464,40

1) Houve e está havendo uma demora muito grande na conclusão das obras.

A Comissão de Contratos Terceirizados conclui que:

2) Não houve o estabelecimento documental de um cronograma para a realização dasobras, sendo as mesmas prestadas sem uma cobrança, em termos de prazo, aoprestador do serviço.

,

-3) Como o trabalho vem se estendendo por um período muito grande de tempo, e o

contrato não caracteriza este tipo de atraso como infração, não há penalidades aserem aplicadas.

4) Ressalte-se ainda, que com a demora na entrega dos trabalhos de pintura, houveum gasto adicional com o prestador de serviço A.S.B., visto que para estefornecedor, diante do orçamento apresentado, está previsto o pagamento mensal,enquanto perdurar a obra.

5) Houve pagamento referente ao contrato aditivo M 172/11, sem aprovação junto aPMSP, referente a alteração da fachada (Platibanda), novamente o corpo diretivodespende dinheiro do condomínio sem o devido cuidado

2-COLOCAÇÃO DE MOLDURAS

Para os serviços de colocação das molduras foi firmado contrato com a empresa TotalBrasil Prestação de Serviços no valor de R$ 22.000,00 ( Vinte e dois mil reais), que fez acompras das molduras da empresa Moldepol e o serviço de transporte dos materiais coma empresa Transpadi, sendo que as despesas de materiais e transportes, ficaram porconta do Condomínio Residencial Aeroporto.

Em 07/02/2012, foi assinado um Aditivo ao contrato alterando o valor total do serviços paraR$ 29.800,00 (Vinte e nove mil e oitocentos reais).

Pagamentos efetuadosData Valor Nota Fiscal Descrição

09/03/2012 3278,00 768 INSS09/03/2012 596,00 768 ISS09/03/2012 193,70 768 PIS09/03/2012 894,00 768 COFINS09/03/2012 298,00 768 CSLL

Total até a data R$ 5.259,70

A Comissão de Contratos Terceirizados conclui que:

a) Houve falta de explicitação no contrato com a Brasil Total de todos os gastos queseriam gerados para a colocação das molduras. (Ex. Materiais e transporte).

b) A colocação das molduras quanto aos modelos e disposições não foram aprovadas emAssembleia pelos moradores, aprovado somente a verba para pintura onde estavaembutida a colocação das molduras;

d) Não há alvará expedido pela Prefeitura de São Paulo com autorização no inicio deobras, ou seja, as obras estão sendo concluídas sem que qualquer tipo de alvará fosseexpedido;

c) Apesar de insistentemente solicitado à Condovel e Corpo Diretivo, não foi apresentadoaté a presente data, qualquer tipo de documento que esclareça que as molduras sãoAlteração de fachada ou apenas Decoração.

-e) Sem qualquer parecer técnico, corre-se o risco de multas da Prefeitura de São Paulo

pela execução da obra sem aprovação em assembleia e da planta na prefeitura, comrisco de multa ao condomínio; e também sem o respectivo alvará da PMSP.

3-ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE PINTURA E MOLDURASPara o acompanhamento técnico das obras foi aceito o orçamento apresentado pelaempresa A.S.B. - Serviços de Eletricidade-ME.

Pagamentos efetuados.Data Valor Descrição

10/08/2011 1.750,00 Acompanhamento e supervisão06/09/2011 1.750,00 Acompanhamento e supervisão10/10/2011 1.750,00 Acompanhamento e supervisão09/11/2011 1.750,00 Acompanhamento e supervisão12/12/2011 1.750,00· Acompanhamento e supervisão09/01/2012 1.750,00 Acompanhamento e supervisão13/02/2012 1.750,00 Acompanhamento e supervisão16/03/2012 1.750,00 Acompanhamento e supervisão

Total R$ 14.000,00

A Comissão de Contratos Terceirizados conclui que:

a) Não foi feito contrato especifico para esta prestação dos serviços, sendo aceito peloCorpo Diretivo apenas um orçamento, onde não especifica os serviços, relatórios eperiodicidade das verificações, que deveriam ser apresentados ao Contratante.

b) Haverá pagamentos dos serviços de acompanhamento até a finalização total das obras,que ainda não podemos precisar quando será.

c) Não houve a elaboração de um relatório por visita/vistoria feito pelo Eng. Responsável.Só após varias solicitações foi apresentado um Laudo com todos os detalhes dasverificações feitas.

4-FORNECIMENTO DAS MOLDURAS E MATERIAIS

Para o fornecimento das moldura e materiais de colocação foi firmado contrato com aempresa Moldepol

P t fet dazamen os e e ua os.Data Valor Nota Fiscal Descrição

28/07/2011 7927,66 2665 Arqamassa/vedatex ,26/08/2011 3956,09 2727/2728 Cimento/Artefato/Argamassa Pc 01/0320/09/2011 3971,59 2887 Cimento/Artefato/Argamassa Pc 01/0326/09/2011 3956,08 2727/2728 Cimento/Artefato/Argamassa Pc 02/0318/10/2011 3.971,59 2887 Cimento/Artefato/Argamassa Pc 02/0325/10/2011 3956,09 2727/2728 Cimento/ Artefato/ Argamassa PC.03/0310/11/2011 1.708,82 3369 VedatexlC ímento/ Argamassa 1\17/11/2011 3.971,59 2887 Cimento/Artefato/ Arqarnassa PctD3/0,

1/ f~

~. , 'U '- ~A~ ,d

O ~.

-14/12/2011 1.708,81 3435 VedatexlCimento/Argamassa Pc 01/0313/01/2012 1.708,81 3435 VedatexlCimento/Argamassa Pc 02/0313/02/2012 1708,81 3435 VedatexlCimento/Argamassa Pc 03/0301/03/2012 537,12 3919

Total 39.083,06

A Comissão de Contratos Terceirização conclui que:

a) Não foi feito contrato especifico para esta prestação de serviços, sendo para o transportedas molduras e materiais foi aceito que o condomínio seria responsável por esta despesa.

5-TRANSPORTE DE MATERIAIS - (Até a data (TRANSPADI»

Através de consulta aos dados que estão disponibilizados nas pastas de Prestação de Contas

P t fet daaamen os e e ua os.DATA VALOR FAVORECIDO01/09/2011 620,00 TRANSPADI NF. 932128/11/2011 310,00 TRANSPADITotal 930,00

A Comissão de Contratos Terceirização conclui que:

Estes custos deveriam estar embutidos e descri minados no contrato feito com a TotalBrasil.

6-CONCLUSÃO FINAL DA COMISSÃO DE TERCEIRlZACÃO

A Comissão de Contratos Terceirização entende que:

1) A colocação de molduras não teve a aprovação dos moradores de forma especifica ecomo determina a legislação brasileira vigente, ou seja, não houve aprovação emassembleia.

2) O valor despendido para a colocação das molduras, representou 38,78% do orçamentoaprovado e 31,61 % do total despendido até a esta data, sendo indeterminadoestabelecer, se a relação custo X beneficio foi compensadora para a valorização dopatrimônio de todos os proprietários.

3) Não houve uma preocupação do Corpo Diretivo em manter os gastos dentro do que foiaprovado em assembleia.

4) Em razão dispêndio maior do que o autorizado, fica caracterizado a falta departicipação dos condôminos no processo de decisão sobre as despesas extras.

5) Houve utilização do saldo (sobra) estratégico de reserva, em detrimento dereparos de infraestrutura e manutenção em áreas importantes do con ocobrir gastos emergenciais.

-

6) Deve-se adotar o principio de se aprovar a obra e suas características, e só depois emrazão dos custos apresentados através de orçamentos, fazer assembleia para sepropor o rateio destes custos.

7) É necessário que se tenha um limite para as despesas que o Corpo Diretivo pode fazer,sem a aprovação em assembleia pelos Condôminos.

8) Houve uma demora excessiva na conclusão das analises da Comissão, em razão damorosidade com que os pedidos foram tratados pela Condovel e Corpo Diretivo. Istogerou um enorme desgaste de todos os participantes, pois tivemos que reiterar muitasvezes as mesmas informações.

9) Há a necessidade de se adotar um padrão para a confecção de contratos com osfornecedores, onde se evidencie as obrigações das partes e também os deveres epenalidades.

10) Na questão MOLDURAS, entendemos que caso o Condomínio Residencial Aeroporto,venha receber qualquer multa sobre este assunto, esta deva ser arcada única eexclusivamente pelo Corpo Diretivo, Administradora e empresas prestadoras doserviço, eximindo os condôminos de quaisquer responsabilidades pecuniárias por taismultas e encargos.

11) Pelos danos causados a telhados, para-raios e limpeza final da obra, esperamos quetudo seja restaurado e limpo pela Jóia, que deverão ser atestadas quanto à qualidadedos trabalhos pela empresa AS.S. (Supervisão/Acompanhamento), com aapresentação de um Laudo Final de Conclusão das obras, tudo sob a administração doCorpo Diretivo do C.RA

12) É inadmissível o inicio de obra desta magnitude sem alvará, quer seja de decoração oude alteração de fachada, entendendo que, qualquer multa que venha recair sobre ocondomínio referente esta obra deverá ser suportada por aqueles que não tomaram asmedidas necessárias de precaução, ou seja, sindico, administradora e empresasprestadoras de serviço.

13) Foi solicitado ao Sr. Sindico a gentileza de pedir ao escritório de advocacia que prestaserviço ao condomínio a elaboração de um parecer jurídico sobre o que se trata a obra,ou seja, se esta obra trata-se de decoração ou alteração de fachada, contudo, umparecer jurídico embasado na legislação vigente, dando garantia ao condomínio sobre aregularidade da obra.

14) De acordo com este parecer do Escritório de Advocacia, que seja recolhido ART porum engenheiro atestando e ratificando as informações deste parece, para com isso, teros Condôminos um respaldo para se defender de eventual autuação da prefeitura,repassando a responsabilidade para estes.

Finalmente, entende-se que o trabalho realizado vem demonstrar a necessidade de se atualizaros métodos de administração de contratos e a valorizar a divulgação dos trabalhos que estãosendo realizados no âmbito do Condomínio, disponibilizar informações de forma mais acessível,sem esquecer de que não devemos isentar qualquer dos condôminos do dever de zelar pelo eubem patrimonial, através da participação e envolvimento com as questões do condomíni

-PROTOCOLO

São Paulo, 05 de Abril de 2012.

AoCond. Residencial AeroportoAlC Sr. Alfredo - SindicoAssunto: Parecer da Comissão de Terceirização - Pintura

Prezado Sr. Alfredo,

Segue anexo o parecer da Comissão de Terceirização em relação aos processos e empresas envolvidas napintura do Condominio Residencial Aeroporto.

Lembramos que as observações e propostas relatadas no item 6 - Conclusão Final da Comissão deTerceirização, foram coletadas entre os membros da Comissão, visando melhorar e propor a organizaçãodos processos administrativos internos do condomínio, e também promover a sua modernização.

Este parecer encontra respaldo em informações forneci das pela Condovel, por dados apresentados nas Pastasde Prestação de Contas, e pelas analises dos procedimentos utilizados pelo Corpo Diretivo.

o conteúdo do parecer foi objeto de discussão entre todos os membros desta Comissão e assim sendo, visaatender, de forma plena e satisfatória aos interesses do condomínio e principalmente de seus condôminos.

É de todo oportuno salientar que por força da convenção do condomínio em seu artigo 9° e da legislaçãobrasileira, é de responsabilidade do síndico a da administração deste condomínio, atender as deliberaçõesdos condôminos, fazendo prevalecer a convenção, o regulamento interno e outras regras que regem aconvivência de todos no condomínio, além de outras responsabilidades.

Desta forma, apresentamos nosso entendimento e recomendações e aguardamos um posicionamento doCorpo Diretivo, sobre quais medidas serão tomadas referentes as observações e propostas apresentadas noparecer.

Sem mais,

Atenciosamente,

Comissão de Terceirização

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