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Conselho Editorial: Davi Duarte, Bruno Vanuzzi, Carlos Alberto R. de Castro Silva, Roberto Maia, GryecosAttom V. Loureiro, Anna Claudia de Vasconcellos e Júlio Vítor Greve|Jornalista responsável: Mário GoulartDuarte (Reg. Prof. 4662) - E-mail: [email protected]. Projeto gráfico: Eduardo Furasté|Editoração ele-trônica: José Rober to Vazquez Elmo|Capa e contracapa: Eduardo Furasté|Ilustrações: RonaldoSelistre|Tiragem: 1.200 exemplares| Impressão: Nova Prova|Periodicidade: Mensal.A ADVOCEF em Revista é distribuída aos advogados da CAIXA, a entidades associativas e a instituições deensino e jurídicas.

Outubro | 20082

www.advocef.org.br – Discagem gratuita 0800.400.8899

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOSDA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVAPresidente: Davi Duarte (JURIR/Porto Alegre)|Vice-Presidente: BrunoVicente Becker Vanuzzi (JURIR/Porto Alegre)|1º Secretário: RicardoGonçalez Tavares (JURIR/Porto Alegre)|2º Secretário: José CarlosPinotti Filho (REJUR/Londrina)|1º Tesoureiro: Fernando da Silva Absda Cruz (JURIR/Novo Hamburgo)|2º Tesoureiro: Mariano MoreiraJunior (JURIR/Florianópolis)|Diretor Articulação: Carlos AlbertoR. de Castro Silva (JURIR/Recife) [email protected]|Diretor Comunicação: Rober to Maia (JURIR/Por to Alegre) [email protected]| Diretor Honorários: Gryecos AttomV. Loureiro (REJUR/Niterói) - [email protected]|DiretorNegociação: Anna Claudia de Vasconcellos (JURIR/Florianópolis) [email protected]| Diretor Prerrogativas: Júlio VítorGreve (GETEN) - [email protected] JURÍDICOS 2008-2010DIJUR/GEAJU/GERID: Elisia Sousa Xavier|GETEN: Júlio VitorGreve| JURIR/AJ: Laert Nascimento Araújo|JURIR/BE: Patrick RuizLima |JURIR/BH: Helena Discini Silveira|JURIR/BR: Juliana VarellaBarca de Miranda Por to|JURIR/BU: Henrique Chagas|JURIR/CB:Eber Saraiva de Souza|JURIR/CG: Alfredo de Souza Briltes|JURIR/CP: Carlos Henrique Bernardes C. Chiossi|JURIR/CT: Jayme deAzevedo Lima|JURIR/FL: Edson Maciel Monteiro|JURIR/FO:Adonias Melo de Cordeiro| JURIR/GO: Ivan Sergio VazPorto|JURIR/JP: Leopoldo Viana Batista Junior|JURIR/ME: Dioclécio Cavalcantede Melo Neto|JURIR/MN: Alcefredo Pereira de Souza|JURIR/NA:Myerson Leandro da Costa|JURIR/PO: Marcelo Quevedo doAmaral|JURIR/PV: Melissa Santos Pinheiro|JURIR/RE: Pedro JorgeSilva Pereira|JURIR/SA: Jair de Oliveira Figueiredo Mendes|JURIR/SL: Enio Leite Alves da Silva|JURIR/SP: Roland Gomes Pinheiroda Silva|JURIR/TE: Renato Cavalcante de Farias|JURIR/VT: AngeloRicardo Alves da Rocha|REJUR/CV: Renato Luiz OttoniGuedes|REJUR/JF: Rodrigo Trezza Borges|REJUR/LD: AltairRodrigues de Paula|REJUR/MR: José Irajá de Almeida|REJUR/NH: Clarissa Pires da Costa|REJUR/NT: Daniel BurkleWard|REJUR/RP: Sandro Endrigo de Azevedo Chiaroti|REJUR/SJ:Flávia Elisabete de Oliveira Fidalgo Souza Karrer|REJUR/SM:Leonardo da Silva Greff|REJUR/SR: Antonio Carlos OrigaJunior|REJUR/UB: Lucíola Parreira Vasconcelos|REJUR/VR: AldirGomes Selles.CONSELHO DELIBERATIVOMembros efetivos: Patrícia Raquel Caires Jost Guadanhim(Londrina), Marcelo Dutra Victor (Belo Horizonte), Renato LuizHarmi Hino (Curitiba), Laert Nascimento Araújo (Aracaju) eHenrique Chagas (Presidente Prudente).Membros suplentes: Arcinélio de Azevedo Caldas (Campos dosGoytacazes), Daniele Cristina Alaniz Macedo (São Paulo) e MariaEliza Nogueira da Silva (Brasília).CONSELHO FISCALMembros efetivos: Alfredo Ambrosio Neto (Goiânia), RogérioRubim de Miranda Magalhães (Belo Horizonte) e Liana CunhaMousinho Coelho (Belém).Membros suplentes: Fábio Romero de Souza Rangel (JoãoPessoa) e Sandro Cordeiro Lopes (Rio de Janeiro).Endereço em Brasília/DF:SBS, Quadra 2, Lote 1, BL S, Sala 1205|Edifício Empire CenterCEP 70070-904|Fone (61) 3224-3020E-mail: [email protected]|Secretária: Priscila Christianeda Silva.Endereço em Porto Alegre/RS:Rua Siqueira Campos, 940 / Sala 201|CEP 90010-000|Fone(51) 3228-0065|Auxiliares administrativos: Elisabeth MariaVazquez Elmo e Virgínia Mari Junges Casagrande.

| Editorial

É tempo de Negociações Coleti-vas na CAIXA. A ADVOCEF, por suagestão 2008/2010, estabeleceu odiálogo como o caminho mais efi-caz para realizar, em parceria, assuas atividades. Seguindo essapremissa, a Associação participadiretamente das negociações e oresultado tem se mostrado muitopositivo.

O interesse é negociar ao máxi-mo, até exaurir as pretensões, tor-nando desnecessário o DissídioColetivo. Afinal, se podemos cons-truir as soluções para os problemasda Empresa, por que deixar para oJudiciário os pontos sobre os quaisassentamos os nossos diretos in-teresses?

E a Empresa, narodada de 03/10,apresentou propos-ta que reacende aesperança da cate-goria profissional,nestes termosdivulgada: "A Caixatambém concordoucom a discussão dealternativas para va-lorização da carreira profissional,com proposta de solução da ques-tão até dezembro deste ano".

A excelente notícia nos deixaanimados, porque demonstra com-promisso e vontade político-admi-nistrativa da CAIXA em resolver asgraves distorções presentes navida profissional de advogados, ar-quitetos, engenheiros e outras pro-fissões. Certamente, o empenhoda DIJUR e demais unidades foidecisivo para esse direcionamento,à vista mesmo do interesse públi-co, porquanto a alta rotatividade deprofissionais não cumpre o manda-mento constitucional que estabe-lece a eficiência como um dos pi-lares da administração.

Negociar é precisoEm 05/10 a Constituição da Re-

pública Federativa do Brasil comple-tou vinte anos de vigência. Juntan-do-se à rede de informações sobreo tema, a ADVOCEF em Revista dis-corre sobre a lei das leis, a qual temsignificado especial aos advogados,tanto por contemplar a evolução defundamentos sócio-políticos, quan-to por conter novos direitos e garan-tias, individuais ou coletivos, causaprimária de afirmação da cidadania.E esta Constituição consagra aindispensabilidade do advogadopara a administração da justiça.

Mas outros temas, de interessegeral, integram a edição, como formade instruir, distrair e tornar agradável

a sua leitura, como sepode observar. Em al-gumas matérias e ar-tigos, membros da Di-retoria Executiva tra-tam da carreira, dosdireitos e também dosdeveres do advogado.Há uma oportuna atu-alização sobre as mu-danças do portuguêsque vêm aí. Como

implemento à cultura, prossegue asérie sobre viagens, verdadeira pai-xão curtida e exercida por muita gen-te. E a crônica costumeira, tratandode maneira leve temas cruciais.

Por fim, ainda que praticamenteinvisível ao associado, mas indispen-sável para uma correta realizaçãodas tarefas, restou concluída a trans-ferência da sede da Associação deLondrina a Porto Alegre. Nossos sin-ceros agradecimentos a todos os di-rigentes, empregados e colaborado-res que foram incansáveis nessamissão.

Boa leitura a todos.

DaDaDaDaDavi Duarvi Duarvi Duarvi Duarvi DuarttttteeeeePresidente da ADVOCEF

O interesse énegociar ao máximo,

até exaurir aspretensões, tornando

desnecessário oDissídio Coletivo

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Outubro | 2008 3

O diretor de Prerrogativas daADVOCEF, Júlio Greve, destaca umadas missões/atividades de sua Dire-toria:

"Atuar, no âmbito interno da CEF,perante as diversas áreas de suaestrutura organizacional, seja commedidas preventivas ou corretivas,pela preservação e respeito das prer-rogativas do seu Quadro de Advoga-dos, diligenciando, sempre, por me-lhores condições de trabalho,objetivando o melhor desempenhodos Advogados na defesa dos inte-resses da própria empresa."

Entre as prerrogativas legais doadvogado, Júlio Greve chama a aten-ção para o disposto no Art. 18 da Leinº 8.906/94, que trata do advoga-do empregado:

"Art. 18. A relação de emprego,na qualidade de advogado, não reti-ra a isenção técnica nem reduz aindependência profissional ineren-tes à advocacia.

Parágrafo único. O advogadoempregado não está obrigado à pres-tação de serviços profissionais deinteresse pessoal dos empregado-res, fora da relação de emprego."

Esse dispositivo faz parte de umquadro montado com as principaisprerrogativas do advogado, publica-do no encarte Juris Tantum destaedição.

Júlio Greve destaca, a propó-sito, Resolução aprovada em 18/9/2008, em seção do ConselhoPleno da Seccional do Rio de Janei-ro da OAB. "Esta Resolução capta eexpõe, com extrema felicidade, o res-peito profissional que deve prevale-cer entre o empregador e seu advo-gado empregado, de forma que, nes-sa relação de emprego, fiquem pre-servadas a isenção técnica e a inde-pendência do profissional inerentesà advocacia, em estrita observânciaao disposto no Art. 18 do Estatutoda Advocacia e a OAB."

Direitos profissionaisAs condições imprescindíveis para a atividade do advogado

| Prerrogativas

Isenção e independênciaConfira, na íntegra, a Resolução da

OAB/RJ:"1. Os advogados empregados gozam

de idênticas prerrogativas dos advogadosliberais, notadamente quanto à liberdadede defesa e sigilo profissional, recomen-dando-se aos advogados empregados, a

2. O sigilo profissional dos advoga-dos empregados existe igualmente pe-rante outros setores da empresa, sen-do restrita ao Diretor Jurídico, ou a ad-vogados a quem for designada esta ta-refa pelo Diretor Jurídico, a possibilida-de de pleno acesso ao local de traba-lho, arquivos e dados, correspondênciae comunicações, inclusive telefônicase afins, dos advogados empregados.

3. Os advogados empregados de-vem exercer suas atividades com abso-luta liberdade de consciência, a elesnão sendo possível ser imposto, porseus empregadores, qualquer ponto devista ou opinião, com a qual os advoga-dos empregados não estejam concor-des segundo seu livre convencimento.

4. A eliminação, supressão ou adul-teração de documentos ou mensagens,em meios físicos ou eletrônicos, quereflitam o ponto de vista ou opiniãode um advogado empregado, confi-gura atitude abusiva e injusta da em-presa.

5. Caso o Diretor Jurídico, ou umadvogado com superioridade hierár-

quica dentro da estrutura da empre-sa, discorde do ponto de vista ou opi-

nião de um advogado empregado, nãohá qualquer impedimento a que venha

a ser aprovado formalmente e/ou ado-tado pela empresa o ponto de vistaou opinião do Diretor Jurídico, ou deum advogado com superioridade hi-erárquica dentro da estrutura da em-presa, desde que o ponto de vista ouopinião divergente do advogado em-pregado seja mantida dentro do

dossiê, físico ou em meios eletrônicos,no qual foi debatida a matéria.

6. Eventual sanção, explícita ouimplícita, inclusive demissão imotivada,eventualmente imposta ou deliberadapor um empregador, contra um advoga-do empregado, será consideradaabusiva e injusta, caso ela seja decor-rente da recusa do advogado emprega-do a curvar-se ao ponto de vista ou opi-nião do empregador."

fim de se evitar dificuldades práticas napreservação destas garantias, adotar me-didas para que seu local de trabalho, ar-quivos e dados, sua correspondência e co-municações, inclusive telefônicas e afins,sejam separados daqueles referentes àsdemais atividades da empresa na qualexercem suas funções.

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Outubro | 20084

A Advocacia-Geral da União (AGU) pu-blicou em 9/9/2008 a Instrução Normativanº 2, que trata das ações judiciais em quese discutem questões relativas ao Fundode Compensação de Variações Salariais(FCVS) e ao Seguro Habitacional do Siste-ma Financeiro da Habitação (SHSFH). Anorma contém três novidades em relaçãoao disposto na IN nº 03/2006, dando novaredação aos artigos 4º e 5º e revogando oartigo 5º (veja no quadro).

Há aspectos bons e ruins na nova re-gra, detecta o advogado Manoel Diniz PazNeto, do JURIR/Curitiba, que fez a análisea pedido da ADVOCEF em Revista.

A alteração positiva está na parte querevogou o art. 5º da IN 03/2006, que exi-gia comunicação circunstanciada à Procu-radoria-Geral da União "sempre que forconstatada omissão [da CEF] em apresen-tar defesa ou impugnar cálculos incorretos".

"Todavia, a instrução comete uma ho-menagem à ineficiência, data venia, queaflora do fato de que o seu escopo não érealizar a defesa efetiva dos interesses doFCVS e do SH, mas sim intervir nos feitostão-somente para chamar a CEF como

| Cirinei Karnos: a tarefa caberia à União

As mudançasO advogado Manoel Diniz Paz Neto

destacou três novidades na IN 002/2008 (em relação à IN 003/2006),emitida em 9/9/2008 pela Advocacia-Geral da União. Veja a seguir.

1) Deu nova redação ao artigo 1ºda IN 03/2006 para normatizar que aUnião também intervirá nas ações compedido de indenização pelo SeguroHabitacional do Sistema Financeiro daHabitação (SHSFH);

2) Deu nova redação ao art. 4º daIN 03/2006, para dizer que a União in-tervirá também em todos os processosque estiverem em curso na Justiça Es-tadual, quando a entidade ré for insti-tuição financeira particular, e requere-rá:

I - intervenção com fundamento noart. 5º e seu parágrafo único da Lei nº9.469, e no art. 50 do Código de Pro-

cesso Civil, e remessa dos autos à Jus-tiça Federal, órgão competente para de-cidir sobre a existência de interesse da

União no processo, e para ordenar a ci-tação da CAIXA, administradora doFCVS e do Seguro Habitacional, na con-

Nada de novoNada de novoNada de novoNada de novoNada de novoAGU intervém nos feitos, mas a defesa do FCVS e do SH cabe à CAIXA

litisconsorte passiva necessária", observaManoel Diniz. "Por isso, a AGU irá em todosos processos judiciais 'dizer' que 'nada tema dizer' em defesa do FCVS e do SH, já quetal responsabilidade é da 'litisconsorte pas-siva necessária CEF'."

Interesses conflitantesDiniz afirma que a intenção da União

em atribuir a responsabilidade pela defesado FCVS e do SH somente à CAIXA está cla-ra no art. 4º da IN 02/2008, quando fazreferência à "legitimação passiva ad cau-sam da CEF conforme definido na Súmula327 do Superior Tribunal de Justiça". As-sim, amparada na premissa de que é aCAIXA quem possui legitimação passiva,deverá provocar a sua citação em todos osfeitos na qualidade de administradora doFCVS e do SH.

"E neste ponto a instrução também pra-tica um ato de insensibilidade, pois deixade considerar que a CAIXA, através do mes-mo quadro de procuradores, não tem con-dições jurídicas de defender comefetividade a si mesma, o SeguroHabitacional e o FCVS ao mesmo tempo e

| Manoel Diniz: as novidades da AGU

dição de litisconsorte passiva necessá-ria; e

II - ao órgão competente, que, após re-conhecido o interesse da União no feito, or-dene ao autor que promova a citação daCAIXA - administradora do FCVS e do Segu-ro Habitacional do SFH, para integrar a lidena condição de litisconsorte passiva neces-sária em face de sua legitimação passivaad causam, conforme definido na Súmula327 do Superior Tribunal de Justiça, publi-cado no DJ de 07.06.2006, p. 240.

3) Revogou o art. 5º da IN 03/2006,pelo qual deveria fazer comunicação cir-cunstanciada imediatamente ao Procu-rador-Geral da União, acompanhada dosdocumentos comprobatórios, para asprovidências cabíveis, quando constatara omissão da CAIXA em integrar a lide eem apresentar defesa, ou ainda em im-pugnar cálculos incorretos.

no mesmo processo, pois ambos podem terinteresses conflitantes em algumas situa-ções", argumenta Diniz.

Outro estudioso da norma recém emi-tida é o coordenador do Crédito Imobiliáriodo JURIR/Curitiba, Cirinei Assis Karnos,considerado um dos advogados de grandeexperiência na área. Ele entende que a IN02/2008 deveria atribuir à União, atravésdos órgãos de representação judicial daProcuradoria-Geral da União, a tarefa derepresentar e defender com efetividade oFCVS e o SH em juízo, principalmente nasações em que fosse constatada a existên-cia de conflito de interesses entre a CAIXA/instituição financeira e a CAIXA/administra-dora do FCVS e do Seguro Habitacional.

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Outubro | 2008 5

Não restam dúvidas de que a ADVOCEFpassou por uma grande reformulaçãoorganizacional após o Congresso de Vitória. Areformulação foi fruto de um amadurecimen-to natural da Associação, mas, principalmen-te, do agigantamento das pretensões dosadvogados da CAIXA.

Acredito que nenhuma força é capaz detolher o espírito humano, que só se dobraquando desiste de lutar. Nesta perspectiva,tenho absoluta certeza de que a modorrênciado trabalho repetitivo, e não raras vezes bra-çal, seja incapaz de cercear o intelecto e ossonhos dos advogados da CAIXA.

A prova de que estou correto são os arti-gos publicados mensalmente em nosso Bo-letim da ADVOCEF (agora ADVOCEF em Revis-ta), os textos da nossa festejada Revista deDireito, nossa busca pelo reconhecimento danatureza pública de nossa advocacia, entreoutros.

E é justamente este intelecto diferencia-do, este material humano de primeira quali-dade que precisa ser canalizado para a bus-ca de melhoria das nossas condições de tra-balho e para a busca da valorização incessan-te de nossa categoria.

Mas qual a ligação entre as primeiras li-nhas deste texto e as palavras acimalançadas?

A nova estrutura da ADVOCEF é compos-ta pelas seguintes cadeiras: Presidência, Vice-Presidência, Diretoria de Articulação, Direto-ria de Comunicação, Diretoria de Honorários,Diretoria de Negociação e Diretoria de Prerro-gativas.

Chegamos ao ponto no qual se fazia ne-cessária a descentralização das competênci-as concentradas na figura do presidente. Se-ria uma utopia buscar um colega que congre-gasse todas estas qualidades. Mesmo que eleexistisse, certamente não seria capaz de de-sempenhar todas estas funções e ainda seradvogado da CAIXA, com acervo, prazos, es-tagiários...

De outro flanco, apenas ficou definida anova conformação da estrutura de poder daADVOCEF. Todavia, remanesce a indagação,'como' fazer? Nas palavras poéticas deDrummond: "e agora, José?"

Não restam dúvidas de que será neces-sária a formação de 'equipes', 'grupos de tra-balho', que estejam aptos a consolidar os ob-jetivos e as metas almejadas, sob pena dosavanços serem muito lentos.

Novos rumosO dinamismo e a experiência gestora do

presidente eleito, aliados à disposição de tra-balho da nova Diretoria, garantem-nos que as'promessas de campanha' serão cumpridasdentro do mandato. Não tenho dúvidas quan-to a isso.

Por outro lado, remanesce a indagação:e aquilo que não foi prometido? E aquelasoutras questões que sabemos necessárias,mas que não puderam ser prometidas, anteas limitações hoje existentes?

O sistema hoje vigente é democrático,mas extremamente moroso. Privilegiamos oamplo debate de idéias, o amadurecimentodas matérias, em detrimento de uma eficá-cia maior. Como se diz atualmente, talvez fal-te-nos uma conduta "pró-ativa".

Se é verdade que esta rotina é garantiade amadurecimento da proposta e de ampladiscussão, mais verdade é que não toca, ain-da que tangencialmente, o critério de eficiên-cia almejado.

Com efeito, há que se impor dinamismopara atender às diversas demandas e aos al-tos anseios da categoria.

A consecução deste objetivo, entretanto,demanda a colaboração e o comprometimen-to permanente de todos os interessados, ouseja, nós advogados.

A eleição passada não pode ser vista comoa subscrição de um cheque em branco para anova Diretoria Executiva. Precisamos participar,cobrar, e também trabalhar em conjunto.

Ontologicamente a eficiência é um con-ceito empresarial. Uma empresa não funcio-na apenas com sua diretoria. Precisa tambémde gestores e de mão-de-obra qualificada.

Nosso Estatuto ainda não foi alteradopara possibilitar esse 'como' fazer. A contribui-ção que pretendemos dar na Diretoria de Ho-norários é criar meios para viabilizar nossoobjetivo nuclear: arrecadar mais e melhor.

Não sou um teórico. Busco resultado.Como sempre brinco quando discuto proces-sos com colegas de trabalho: ganhar é muitomelhor do que perder.

O objeto deste texto é chamar a atençãopara a necessidade de trabalho de todosaqueles que querem uma ADVOCEF mais efe-tiva. No campo das idéias estamos muito bem,basta abrir os olhos para os debates do nos-so Fórum e para as diversas listas de e-mailque recebemos no cotidiano.

O que se faz urgente agora é a participa-ção de pessoas dispostas a botar a mão namassa.

Parafraseando John Kennedy: Não per-gunte o que a ADVOCEF pode fazer por você,mas sim o que você pode fazer para o engran-decimento da ADVOCEF.

Não sei dizer se a citação acima é piegasou fora de contexto, mas posso afirmar quemerece um pouco de meditação de todos nós.

(*) Dire(*) Dire(*) Dire(*) Dire(*) Diretttttor de Honorários da ADor de Honorários da ADor de Honorários da ADor de Honorários da ADor de Honorários da ADVVVVVOCEFOCEFOCEFOCEFOCEF

Gryecos Attom V. Loureiro (*)

Via de regra, o sistema hoje adotado obe-dece às seguintes etapas:

1 - O advogado passa o ano trabalhando,observando e tendo idéias sobre mudançasem prol de melhoria da nossa condição geralou da própria funcionalidade da Associação.Durante este período, troca idéias com oscolegas próximos fisicamente e com algunsoutros mais distantes, com os quais mante-nha contato virtual;

2 - Às vésperas do Congresso posta sua'proposta' e seu delegado a defende duranteas deliberações assembleares;

3 - Quando é questão menor ou de sim-ples solução, é imediatamente deliberada edecidida;

4 - Quando é de maior envergadura oucomplexidade, é formado um grupo de traba-lho para, amiúde, pensar a questão e apre-sentar suas conclusões no Congresso do anoseguinte;

5 - Apresentado o resultado do trabalho,a questão é novamente deliberada e o resul-tado fixado;

6 - A partir daí, a ADVOCEF iniciará as pro-vidências para a implementação do novo pro-cedimento.

No campo das idéiasestamos bem. O quese faz urgente são

pessoas dispostas abotar a mão na massa

| Artigo

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Outubro | 20086

Para o presidente da Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB), Cezar Britto, deve-se comemorar os 20 anos da ConstituiçãoFederal com uma atitude reflexiva. Segun-do ele, alguns dos mecanismos imprescin-díveis à defesa dos direitos fundamentais,constantes na Carta, estiveram ameaçadosnos últimos meses. "Mas a própria Consti-tuição nos deu a receita para corrigir aqui-lo com que todos nos preocupávamos, queera a ameaça de o Brasil se transformar,de novo, num Estado policial", afirmou.

O espírito democrático da Carta era res-saltado, em 5 de outubro de 1988, no dis-curso em que o presidente da AssembléiaNacional Constituinte, deputado UlyssesGuimarães, comemorava a promulgação:

"A persistência da Constituição é a so-brevivência da democracia. Quando, apóstantos anos de luta e sacrifícios, promulga-mos o estatuto do homem, da liberdade eda democracia, bradamos por imposiçãode sua honra: temos ódio à ditadura. Ódioe nojo. Amaldiçoamos a tirania onde querque ela desgrace homens e nações, princi-palmente na América Latina."

A Constituição certamente não era per-feita, ressalvava Ulysses. "Ela própria o con-fessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela,discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir,jamais. Afrontá-la, nunca."

Ódio à ditaduraBrasileiros comemoram os 20 anos da sua Constituição

O bramido das ondasUm enunciado conhecido, de Harold

Laski, diz que a Constituição é um instru-mento jurídico destinado a limitar o poderpolítico. Outra definição, do inglês S. E.Finer, considera que "elas [as Constituições]são códigos de normas que pretendem re-gular a distribuição de poderes, funções edeveres entre as várias agências do gover-

no, e definir as relações entre eles e o povo".Quando bem elaborada, respeitada e

aplicada, confere a indispensável seguran-ça jurídica às relações humanas, observao presidente da ADVOCEF, Davi Duarte. "Namedida em que é a lei das leis, deve estaracima de toda e qualquer pessoa, de todoe qualquer interesse pessoal, exatamenteporque visa preservar a integridade políti-co-jurídica do Estado."

Uma característica marcante da Cartade 1988 é o detalhismo, fruto da preocu-pação dos constituintes de não deixar nadade fora. Era preciso garantir, de alguma ma-neira, que os abusos da ditadura, como acensura e a perseguição política, não serepetiriam, na explicação do constitu-cionalista Oscar Vilhena, da Universidadede São Paulo.

O relator-geral da Constituição,Bernardo Cabral, lembra que os constituin-tes provinham de todas as origens. "Erambanqueiros, operários, ex-cassados, ex-guerrilheiros. Todos queriam estar represen-tados." Daí porque diversos temas aguar-daram uma lei complementar, e alguns es-tão à espera até hoje.

No discurso, Ulysses referiu-se aos 10mil postulantes que tiveram acesso aos ga-binetes do Parlamento. "Há, portanto, re-presentativo e oxigenado sopro de gente,de rua, de praça, de favela, de fábrica, de

- O ambiente foi considerado um bempúblico.

- Eleições diretas em todos os níveis evoto facultativo a partir dos16 anos.

- Salário mínimo aos idosos.- Assistência médica gratui-

ta para todos.- O racismo é crime ina-

fiançável, sujeito a prisão.- Crianças e adolescentes

têm prioridade à proteçãoda família, do Estado e dasociedade.

- "É vedada toda e qualquercensura de natureza políti-ca, ideológica e artística."

Principais alteraçõesPrincipais alteraçõesPrincipais alteraçõesPrincipais alteraçõesPrincipais alteraçõesA seguir, algumas das principais mudanças instituídas pela Carta de 1988 na vida

do país.

- "Todo o poder emana do povo, que oexerce por meio de representantes elei-tos ou diretamente."

- O concurso público pas-sou a ser exigido tam-bém internamente naadministração pública,com a participação decandidatos de fora.

- Criação do Superior Tri-bunal de Justiça.

- O Ministério Público dei-xou de ser vinculado aoPoder Executivo, comgarantias para fiscalizaros demais poderes doEstado.

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| O presidente da Assembléia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, discursana promulgação da "Constituição Cidadã", como ele a chamou

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Outubro | 2008 7

trabalhadores, de cozinheiros, de menorescarentes, de índios, de posseiros, de em-presários, de estudantes, de aposentados,de servidores civis e militares, atestando acontemporaneidade e autenticidade soci-al do texto que ora passa a vigorar. Comocaramujo, guardará para sempre o brami-do das ondas de sofrimento, esperança ereivindicações de onde proveio."

O povo legisladorO povo, graças à sua participação, con-

quistou o direito de apresentar leis. "Maisdo que isso, o povo é o superlegislador, ha-bilitado a rejeitar, pelo referendo, projetosaprovados pelo Parlamento", destacavaUlysses Guimarães. "A vida pública brasi-leira será também fiscalizada pelos cida-dãos. A moral é o cerne da pátria. Acorrupção é o cupim da República."

O presidente do Supremo Tribunal Fe-deral, Gilmar Mendes, lista exemplos de

desafios vencidos gra-ças à Constituição: cri-ses inflacionárias, con-fisco de poupança,impeachment do presi-dente Collor, inúmeroscasos de corrupção.

Gilmar Mendes dizque as 62 emendas jáfeitas na Constituiçãonão alteraram o funda-mental - os direitos indi-viduais -, e foram impor-tantes para mudar o queprecisava - como os mo-nopólios na área econô-mica. O presidente des-taca também a possibi-lidade de se propor ações de inconstitucio-nalidade. "Essa opção foi transformadora,porque o STF assumiu o papel de Corteconstitucional, no qual diversos setores po-

Detalhes da CartaDetalhes da CartaDetalhes da CartaDetalhes da CartaDetalhes da CartaA primeira

Constituição dopaís foi promulga-da em 1824,com a proclama-ção da indepen-dência. Até1988, houvequatro Constitui-ções e duas ditaduras - a de Getúlio Vargas e a dos militares.A Constituição brasileira é considerada uma das maiores domundo, com 245 artigos e 1.627 dispositivos. Já recebeu62 emendas. Como comparação, a Constituição americana,com sete artigos e mais de 200 anos, tem 26 emendas.

| Dissídio

Até o fechamento desta edição, prosse-guiam as negociações referentes ao DissídioColetivo de 2008 na CAIXA. Os advogados,com suas questões específicas, já podiamdestacar alguns aspectos positivos. "Pelaprimeira vez na história estamos negocian-do a pauta do Acordo Coletivo junto àCONTEC, opinando, modificando e inserin-do cláusulas", destacou o diretor de Hono-rários da ADVOCEF, Gryecos Loureiro. "É ine-gável que houve avanços com a CAIXA", en-dossou a diretora de Negociação, Anna Clau-dia de Vasconcellos.

Em 2007, o dissídio ajuizado pelaFENADV foi rejeitado pelo Tribunal Superiordo Trabalho, e há recurso ainda pendente dejulgamento. Este ano, a estratégia adotadapela ADVOCEF é ajuizar novo dissídio ou açãodeclaratória, exclusivamente com cláusulas

A ADVOCEF negociaA ADVOCEF negociaA ADVOCEF negociaA ADVOCEF negociaA ADVOCEF negociaPela primeira vez, os advogados participam da negociação coletiva

jurídicas, para que o julgamento no TST pres-cinda da concordância da CAIXA.

Remédio eficazAs negociações coletivas são avaliadas

atentamente pela ADVOCEF, pois vão indicaras diretrizes que a CAIXA pretende adotar emrelação à política de pessoal. "A tônica dasreuniões é um quase não se comprometer,tendo em vista as conseqüências que podemadvir de manifestações mais explícitas, pe-los representantes da Empresa na esfera doDireito do Trabalho", comentou o presidenteda ADVOCEF, Davi Duarte.

Davi diz que enquanto houver progressonas negociações, haverá diálogo. "No entan-to, se as questões básicas e mínimas, queenvolvem remuneração e condições de tra-balho, não forem atendidas, a greve é a res-posta adequada e a categoria tem mostradoamadurecimento e vontade própria". Daviespera que o recurso não seja necessário."Mas se for o caso, é um remédio amargo,mas eficaz. E bem mais do que, em regra,temos considerado."

Resultados parciaisNa conclusão desta matéria, já eram co-

nhecidos estes resultados das negociações:

- a CAIXA garantiu que no biênio2008/2009 haverá a reestruturação doPlano de Cargos Comissionados (PCC);

- a CAIXA reconheceu a necessida-de de realizar estudo para apurar alte-rações no mercado no qual se inseremos integrantes da carreira profissional;

- a CAIXA manifestou o compromis-so de revisar a tabela de valores da car-reira jurídica no mesmo processo em queocorrerá a edição do novo PCC;

- a inclusão deste compromisso cons-tará em cláusula do acordo coletivo queserá firmado com a CONTEC.

Nos encontros, a CAIXA afastou asquestões relativas à diminuição da jor-nada de trabalho, por entender que háprevisão legal e contratual para oito ho-ras. Conforme a diretora Anna deVasconcellos, a Empresa negou tambéma revisão do enquadramento decorren-te da implantação no PCS 2006, alegan-do que o processo se deu de forma re-gular, "e aquilo que chamamosdistorções foi o resultado natural da im-plantação do novo plano, que a distri-buição de deltas por merecimento irá re-solver".

dem propor ações." Ele lembrou julgamen-tos importantes do STF, como o direito degreve para servidores públicos e a fidelida-de partidária.

Outubro | 2008 7

| Davi: diálogoenquanto anegociação

avançar

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Outubro | 20088

A questão do parecer jurídico rejeitadoainda preocupa alguns administradores pú-blicos. Recentemente a Comissão de Advo-cacia Pública da OAB/DF foi demandadapara manifestar acerca de representaçãoformalizada pelas entidades representati-vas da advocacia pública, em face do con-sultor jurídico do Ministério da Justiça, pelaexpedição de Ordem de Serviço que deter-minou que os pareceres não aprovadosdeveriam compor um arquivo para fins "his-tóricos", ou seja: não devem compor o pro-cesso administrativo.

A motivação é que a presença no pro-cesso administrativo de teses conflitantesconstitui um complicador para a administra-ção. Há casos em que a presença do pare-cer rejeitado no processo administrativo temensejado demandas jurídicas vitoriosas emdesfavor da administração pública.

O parecer jurídico constitui atividade deconsultoria, prevista no Estatuto da Ordemdos Advogados do Brasil como privativa daadvocacia. Subscrito por advogado, ele é al-çado à condição de "parecer legal". Em al-guns casos, a lei prevê expressamente aobrigatoriedade do parecer jurídico. O exem-plo mais comum é a regra escrita no Pará-grafo Único do Estatuto das Licitações Públi-cas: "As minutas de editais de licitação, bemcomo as dos contratos, acordos, convêniosou ajustes devem ser previamente examina-das e aprovadas por assessoria jurídica daAdministração".

O tema "parecer jurídico" foi alvo de aná-lise pelo Egrégio Supremo Tribunal Federalno Mandado de Segurança nº. 24073-0/DF.O STF, ao examinar a pretensão do Tribunalde Contas da União de responsabilizar o ad-vogado parecerista por supostas irregulari-dades na contratação de bens e serviçospela administração, definiu que o advogadopúblico, quando chamado a dar uma consul-ta jurídica nos autos de um processo admi-nistrativo, opina. Esta opinião é, na lição clás-sica de Hely Lopes Meirelles, um atoenunciativo, que não cria direitos e obriga-ções, como sói acontecer no caso de um atoadministrativo.

Se assim é, o advogado parecerista, en-tão, não pratica ato administrativo na formada Lei nº 8.429/92. O ato administrativo épraticado pelo ordenador de despesas.

A decisão proferida no MS 24.073-DFpelo Supremo Tribunal Federal trazesclarecedora manifestação do Min. RelatorCarlos Velloso acerca do tema:

O parecer jurídico rejeitado devecompor os autos administrativos?

| Artigo

José Carlos Izidro Machado (*)

O parecer jurídicoconstitui atividade de

consultoria, prevista noEstatuto da OAB comoprivativa da advocacia

"O parecer emitido por procurador ou ad-vogado de órgão da administração públicanão é ato administrativo. Nada mais é do queuma opinião emitida pelo operador do direi-to, opinião técnico-jurídica, que orientará oadministrador na tomada da decisão, na prá-tica do ato administrativo, que se constituina execução ex officio da lei".

É o parecer jurídico um ato enunciativoque tem a função de complementar ou darsuporte jurídico ao ato administrativo.

É certo que nenhum administrador terátranqüilidade em decidir uma questão senão estiver estribado no parecer jurídico quecompõe os autos. Em última análise, pode-mos dizer que é o advogado pareceristaquem determina os rumos da decisão ad-ministrativa.

Portanto, a presença de um parecer ju-rídico rejeitado pelo consultor jurídico, geren-te jurídico ou gestor com poderes para tal,causa extremo desconforto para o adminis-trador público, que terá seu ato administrati-vo questionado na origem.

Entretanto, não é razoável a conclusãode que a presença, no processo administra-tivo, do parecer jurídico rejeitado, constituiprejuízo ao interesse público. Se há casosde revisão do ato administrativo em decor-rência da presença de parecer jurídico rejei-tado, há, também, casos em que o ato admi-nistrativo é reformado pelo Judiciário, sem,necessariamente, a presença de um pare-cer jurídico rejeitado.

Em maior ou menor grau, devemos acre-ditar que é o Poder Judiciário o fiel da balan-ça. Cabe a ele reparar as injustiças e aplicaro direito de forma a solucionar os conflitosde interesses. Se uma decisão administravaé reformada, fazendo prevalecer a tese doparecer jurídico rejeitado, então, é razoáveldizer que o parecer jurídico rejeitado contin-ha a orientação mais adequada, já que aco-lhida pelo Judiciário.

Tal reflexão revela que a anexação doparecer rejeitado aos autos administrativose a demonstração no processo administrati-vo de teses conflitantes, oriundas de mani-festações diversas, só contribui para expan-dir o ponto de vista do julgador, dando-lhemais aptidão para a decisão no caso con-creto. Porém, jamais se poderia dizer que oparecer divergente causa qualquer prejuízoao interesse público.

O fato de o gerente jurídico ou equiva-lente não compartilhar com a tese de um pa-recer subscrito por profissional habilitadopara tal não representa dizer que o "parecerrejeitado" é contrário ao interesse público e,por essa razão, deva ser extirpado do pro-cesso administrativo. A retirada dos autos ad-ministrativos do parecer rejeitado, além deconstituir ato arbitrário, ofende a dignidadedo profissional advogado que, devidamenteinvestido de poderes para aquela finalidade,teve o seu trabalho, ao final, suprimido doprocesso, porque contrário ao "suposto" in-teresse público.

A gestão da coisa pública não pode serconsiderada um ato de heroísmo. É, sim, umlegado em favor do comum, do interesse cole-tivo. Ocultar dos autos uma manifestação con-trária ao entendimento do gestor só pode seradmitida quando se constatar erro grosseiro,seja por ausência de informações essenciais,seja por imperícia do profissional. Entretanto,deverá ser tratada de forma excepcional.

Via de regra, o parecer jurídico sempredeverá compor os autos, pois alimenta o pro-cesso democrático de direito, na exata medi-da em que se demonstra a reflexão da admi-nistração para a solução de um caso concreto.

A idéia de excluir dos autos o parecercontrário aos interesses da administração,num primeiro momento sugere a defesa dointeresse público, pois é comum a confusãoque se faz entre a figura do administradorpúblico e o interesse público propriamentedito. Todavia, não se pode admitir a supre-macia do entendimento do administrador emdetrimento da reflexão, do bem comum, dointeresse público, sob pena de prejuízo àdefesa do Estado Democrático de Direito.

(*) A(*) A(*) A(*) A(*) Advdvdvdvdvogado da CAIXA em Brasília/DFogado da CAIXA em Brasília/DFogado da CAIXA em Brasília/DFogado da CAIXA em Brasília/DFogado da CAIXA em Brasília/DF

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Outubro | 2008 9

| Audiência em Brasília: o ministro José MúcioMonteiro (sem casaco), com os represen-

tantes da ADVOCEF Davi Duarte, CarlosCastro e Júlio Greve

O ministro das Relações Institucionais,José Múcio Monteiro, apóia a idéia de es-truturação da carreira de advogado deempresa pública. Ele recomenda, paraisso, a elaboração de um projeto-lei emque fiquem demonstradas as discrepân-cias entre as carreiras jurídicas e a cargade trabalho institucional. O ministro achaque é preciso mostrar claramente, no do-cumento, as semelhanças e diferençasdas matérias defendidas, nos aspectosinstitucionais e nos que se referem às prer-rogativas e remuneração.

A manifestação do ministro ocorreuna audiência concedida no Palácio doPlanalto, em 22 de setembro, aos repre-sentantes da CAIXA, Empresa de Correi-os e Telégrafos (ECT), Conhab e Serpro. Oencontro foi agendado pelo diretor deArticulação da ADVOCEF, Carlos AlbertoRegueira de Castro e Silva. Os advoga-dos levaram ao ministro suas preocupa-ções pelas condições de trabalho e pelabaixa remuneração dos advogados deempresas públicas.

MP nº 440O presidente da ADVOCEF, Davi

Duarte, observa que também há outrocaminho para a criação da carreira jurí-

Apoio ministerialMinistro aprova carreira de advogado de empresa pública

| Audiencia

dica das empresas públicas, atravésde emenda à Medida Provisória nº440, que trata dos subsídios de ser-vidores públicos federais, recente-mente enviada ao Congresso. Maisde 600 emendas foram dirigidas àMP. "Mas se sabe que a intenção dogoverno é não aceitar emendas, in-clusive para evitar que assuntos ne-gociados de uma forma pronta e aca-bada voltem à pauta de discussões",ressalta Davi.

De qualquer forma, Davi desta-ca que a organização da carreira, pormeio desse "importantíssimo canal", aber-to com a audiência institucional concedi-da à ADVOCEF, por iniciativa de seus diri-

Em 24/9/2008, às 18h30, em Brasília,a Associação dos Procuradores de Empre-sas Públicas Federais (APEPF) realizou suaprimeira assembléia, aprovou seu estatutoe elegeu uma Diretoria provisória, com man-dato de seis meses, composta por um pro-curador de cada empresa pública presente.

A Diretoria eleita é a seguinte: Presiden-te - Otávio Santos (Dataprev); Vice-presiden-te - Alessandro Reis (Codevasf); Secretária-

Associação das EPFgeral - Delma Eliane Carneiro (ECT); 2º Se-cretário - Tarciso Melo (Conhab); Tesoureira- Elaine Barros (Infraero); 2º Tesoureiro - Mar-celo Frossard Pincinato (CAIXA); Diretor deAssuntos Institucionais - Ildson RodriguesDuarte (Embrapa).

Participaram também da reunião os ad-vogados da CAIXA Júlio Greve (diretor de Prer-rogativas da ADVOCEF), Luiz Ramos Rego Fi-lho e Marco Antonio Fioravante.

gentes, e com a participação de outrasentidades, poderá, em cerca de doisanos, atender às reivindicações dos ad-vogados de empresas públicas.

Concurso válidoConcurso válidoConcurso válidoConcurso válidoConcurso válidoFoi publicado, em 11/9/2008,

acórdão da 5ª Turma do TribunalRegional Federal da 1ª Região que,por unanimidade, manteve a vali-dade do concurso realizado na CAI-XA em 1992, com base no princí-pio da segurança das relações jurí-dicas.

O Ministério Público Federalquestionou que, ao abrir o proces-so seletivo interno, a CAIXA não ob-servou o art. 37, II, da Constituição,que exige concurso público. Mas,segundo o relator, juiz federal con-vocado César Augusto Bearsi, hámais para examinar no caso, além

Acórdão do TRF-1 leva em conta oprincípio da segurança jurídica

| No julgamento, em Brasília: Alberto Braga, Mary Ribeiro,Cláudio Marques, Estefânia Viveiros (OAB/DF),

José Carlos Izidro Machado e Davi Duarte

Outubro | 2008 9

da questão da legalidade. Argu-mentou o juiz:

"Nulificar procedimento deseleção interna pelo qual os réustomaram posse em novos empre-gos que exercem há 16 anos éabsolutamente fora de qualquermínima idéia de respeito à segu-rança jurídica, devendo nessecaso excepcional o referido prin-cípio preponderar sobre o da le-galidade."

Advogados representantesda ADVOCEF e da CAIXA acom-panharam o julgamento em Bra-sília.

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Outubro | 200810

| Jurídico Digital

Novo endereçoOs bancos já podem usar o domínio "b.br", informa o Núcleo deInformação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). Exclusivo parao meio financeiro, o domínio promete mais segurança, com umsistema de identificação de sites que reconhece a autenticidadeda página antes que o internauta tenha acesso a ela.

1. A Câmara dos Deputados lançou em 17 de setembro osite do Grupo de Trabalho sobre Consolidação das Leis

(www.camara.gov.br/consolidacao), que receberácontribuições para os projetos que reúnem leis em 21

áreas temáticas. O objetivo é revisar conceitoscontraditórios e ultrapassados, condensando as normas

sobre um mesmo assunto em uma só lei. No site, épossível acessar a íntegra dos projetos e acompanhar sua

tramitação.

Custas processuaisO Tribunal de Justiça do Maranhão anuncia que em seu

site (www.tj.ma.gov.br) advogados e as partes, emqualquer lugar do país, podem gerar boleto parapagamento de custas processuais. O serviço é

resultado de convênio com o Banco do Brasil. O boletoé aceito em qualquer agência bancária.

Padrão ODFA CAIXA assinou, em 27/8, um

Protocolo de Intenção paraAdoção do Open DocumentFormat (ODF) como formato

documento público do governobrasileiro. Segundo o site

Convergência Digital, o anúncio,feito pela vice-presidente deTecnologia da CAIXA, Clarice

Copetti, deverá obrigar os órgãosnão signatários a mudarem os seus procedimentos, de

forma a assegurar a "interoperabilidade". De acordo como site, Clarice Copetti afirmou que o novo Protocolo "é

uma consolidação da vontade do governo brasileiro emdirecionar a sua estratégia de adoção de padrões

abertos para documentos".

Site do STFO STF reformulou seusite e lançou doisnovos serviços. No link"Sobrestamento deProcesso", dá acessoàs ações ainda nãojulgadas em definitivoe que tratam dematérias cujosprocessos foram

suspensos pelo Supremo. No link "OmissãoInconstitucional", permite conhecer os processos em que otribunal declarou a omissão do Congresso emregulamentar dispositivos da Constituição.

1. A OAB já atua como Autoridade Certificadora,fornecendo a assinatura digital para que advogadosde todo o país - sem sair de seus escritórios - atuemnos tribunais, fóruns e varas que já têm processoeletrônico. É o caso dos tribunais superiores, SupremoTribunal Federal e de diversos tribunais do Trabalho eJuizados Especiais.

Consolidação das leis

2. Com 67 sugestões recebidas, o projeto das leistrabalhistas é o que desperta mais interesse até omomento. As outras áreas temáticas tratam daslegislações administrativa, cível e comercial; do direitointernacional público e privado; de finanças públicas eorçamento; militar e de defesa nacional; penal;processual penal; do sistema financeiro e fiscalização;do sistema tributário; e de trânsito. (Fonte: AgênciaCâmara.)

OAB Certificadora

| Clarice Copetti

3. O certificado emitido pela OAB custará R$ 130,com validade de três anos. A entidade prevê

que em dois anos serão certificados maisde 670 mil advogados.

2. Com a adesãode mais advogadosao processo digital,

haverá maiorrapidez no

julgamento dascausas, ressalta a

OAB. Um estudofeito no TRF da 4ª

Região ilustra essasituação. Um

processo em papellevou mais de 600 dias para ser resolvido, enquanto outro,

digital, foi concluído em 52 dias.

| Cezar Britto

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Outubro | 2008 11

Banco de talentosA Plataforma Lattes mostra a produção científica do país

| Presidente do CNPq: produçãobrasileira é maior

Os advogados da CAIXA estão entre osprofissionais que têm seus currículosregistrados na Plataforma Lattes [http://lattes.cnpq.br/], banco de dados mantidopelo Conselho Nacional de Desenvolvimen-to Científico e Tecnológico (CNPq), que játem um milhão e 200 mil registros sobre oambiente acadêmico do país. Desse uni-verso, 59% são de graduados e estudan-tes de graduação e 31% de doutores, mes-tres e estudantes de pós-graduação.

Considerada uma das principais fontesde informação sobre o desenvolvimento deestudos do Brasil, a Plataforma é procura-da por instituições de ensino, pesquisa einovação, para acesso aos dadoscurriculares de seus professores, pesqui-sadores, alunos e colaboradores. Em en-trevista recente, o presidente do CNPq,Marco Antônio Zago, disse que a produção

de artigos científicos brasileiros de quali-dade é quatro vezes maior do que a médiamundial.

ADVOCEF representadaA Plataforma possibilita, por exemplo,

que as instituições de educação superioravaliem facilmente docentes e candidatosa docentes. É o caso de Volnir Cardoso deAragão (JURIR/Porto Alegre), um dos advo-gados da CAIXA presentes no cadastro doCNPq. Até o final do ano, ele vai se inscre-ver para o doutorado na PUCRS e já sabeque uma das exigências para a seleção é ocurrículo Lattes atualizado, além das pro-duções bibliográficas dos últimos anos.

O Boletim da ADVOCEF (atual ADVOCEFem Revista) e a Revista de Direito daADVOCEF estão bem representados na Pla-taforma, citados como os veículos em que

são publicadas as obras dos advogados daCAIXA. Entre outros, aparecem por lá osadvogados Fabiano Jantalia (ex-CAIXA, atu-almente no Banco Central) e AlaimStefanello, do JURIR/Curitiba.

| Português

Em janeiro de 2009, começa a vigoraro Acordo Ortográfico da Língua Portugue-sa, que mudará a grafia de 0,5% das pala-vras no Brasil. A reforma incorpora ao alfa-beto as letras "k", "w" e "y" e suprime daortografia o trema (como em "frequente"),o acento agudo em ditongos abertos("ideia"), o circunflexo com duplos "e" e "o"("voo") e os diferenciais (para, pelo).

O hífen não será mais usado em pala-vras começadas por "r" ou "s", como "anti-semita" (ficará "antissemita") ou em "con-tra-regra" ("contrarregra"). Alguns casos,como "pé-de-cabra", dependem de defini-ção por parte da Academia Brasileira deLetras e pelos outros sete países de línguaportuguesa.

As mudanças serão gradativas, até 1ºde janeiro de 2012. Nesse período, ficamvalendo as duas ortografias, a atual e anova, inclusive em concursos e vestibula-res. O acordo era previsto desde 1990, masfoi sendo aprovado aos poucos pelos paí-

Novas letrasMudanças na línguaportuguesa começam a valer

ses signatários. Portugal deu sua aprova-ção em maio de 2008. Lá, a nova ortogra-fia alterará 1,6% dos vocábulos e será obri-gatória em seis anos.

Na cerimônia em que sancionou oacordo, o presidente Lula disse que a im-portância da medida "é maior do que podeparecer à primeira vista", pois tem "perti-nência e, sobretudo, significado estratégi-co no que diz respeito à cooperação entreos países lusófonos".

A linguagem do DireitoComentaristas a favor da reforma des-

tacam que a proximidade de Brasil e Por-tugal na escrita pode fortificar os paísespoliticamente. Críticos rebatem afirmandoque permanecerão as diferenças sintáti-cas, semânticas e de vocabulário, entreoutras.

A advogada e professora da PUCRS,Denise Fincato, acha que os operadoresdo Direito deverão contextualizar aindamais as suas frases para evitar problemas."Quando se escrever a palavra 'pêlo' numprocesso criminal, que com a reforma per-derá o acento, o advogado necessita sefazer o mais claro possível para que umfator importante não se perca na compre-ensão", aconselhou a professora ao jornalZero Hora.

O advogado Éder López, do JURIR/Riode Janeiro, listou algumas das palavrasmais usadas no mundo jurídico que sofre-rão alteração. Perderão o trema: arguição;aquestos, exequível, exequente,exequendo, equidade, equitativamente,sequestro, consanguíneo, antiguidade. Fi-carão sem acento: alguem, polo,assembleia. Não terão mais hífen:autoaplicável, antielisão.

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| Poeta português Luís de Camões

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Outubro | 200812

| Cena Jurídica

Áreas operacionaisExemplares da Revista de Direito da

ADVOCEF estão sendo enviados aáreas técnicas da CAIXA, para

compartilhar conteúdos específicosde matérias publicadas na edição. A

idéia é ampliar o vínculo entre aADVOCEF, setores operacionais da

CAIXA e os autores dos artigos.

Sede da ADVOCEFA ADVOCEF mudou sua sedede Londrina para PortoAlegre, onde atende desde 6de outubro. O endereço: RuaSiqueira Campos, 940, salas201/202. Os telefonesainda estavam sendoprovidenciados.

Nova LomanAté o início de 2009 deverá estar pronto

o anteprojeto de lei para reformular aLei Orgânica da Magistratura Nacional

(Loman). Realizam o trabalho osministros do STF Cezar Peluso, RicardoLewandowski, Cármen Lúcia e MenezesDireito. Serão consideradas sugestões

de juízes e associações de classeenviadas ao Supremo. O documentodeverá traduzir o Judiciário modernoinserido na Constituição Federal pela

Emenda Constitucional 45/04.

[FOTO]

Ouvidor da OABO advogado Marcelo HenriqueBrabo Magalhães, de Alagoas,foi designado ouvidor-geral doConselho Federal da OAB. Suafunção será ampliar os canais

de participação dosadvogados, estagiários e

estudantes e colaborar para atransparência e eficácia dos

serviços oferecidos pelaentidade.

Uso do FGTSMais de 100 projetos em

tramitação na Câmarapretendem alterar as regras do

FGTS. A maioria amplia as formasde saque: 48 para custear a

educação, 20 para tratamentode doença grave. Outros

objetivos consideram a reformaou compra de terrenos para

moradia, quitação de impostos,pagamento de plano de

previdência privada, nascimentoou casamento de filho.

Uso do FGTS 2Aprovado projeto que permite ouso do FGTS para liquidar o saldodevedor ou para efetuar lancesem consórcios imobiliários. Em10/9 o Plenário do Senadorejeitou as emendasapresentadas pela CâmaraFederal para reduzir os custos natransferência de bens adquridosvia consórcio. Segundo o relator,senador Alvaro Dias, o CódigoCivil já prevê as correçõespropostas.

Juiz advogado"O Quinto [Constitucional] presta relevantes serviços à Justiça

brasileira", afirmou o ministro João Otávio Noronha, do STJ, em eventono Conselho Federal da OAB. "Aliás, esse instrumento não é

importante apenas para a chamada oxigenação do Judiciário, eletambém leva aos tribunais uma compreensão mais próxima da

sociedade", disse o ministro, que é oriundo da advocacia.

50 anos da CONTECA CONTEC comemorou 50 anos de fundação em18 de setembro, em cerimônia realizada noCentro de Convenções Brasil 21, em Brasilia.Aproveitou a oportunidade para empossar a novaDiretoria, que tem à frente o presidente LourençoFerreira do Prado. O diretor das Prerrogativasda ADVOCEF, Júlio Greve, esteve presente.

Bens do avalistaO avalista poderá, na Justiça, nomear para

penhora bens livres do avalizado. É o que quer oprojeto do deputado Valdir Colatto, alterando a

legislação atual, que executa os bens do avalistamesmo que o devedor tenha bens suficientes. O

deputado diz que o avalista não está devidamenteamparado pela lei. "Se ninguém quisesse se

comprometer para garantir um título de crédito, ocomércio não se desenvolveria nas proporções

das exigências do mundo moderno", argumenta.

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|Ministro Cezar Peluso

|Marcelo Henrique Brabo Magalhães

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Outubro | 2008 13

| Cena Jurídica

Mais trabalhoO governo pretende apertar o cerco àspequenas empresas com dívidastributárias e não-tributárias com a União.De acordo com o jornal Gazeta Mercantil,a proposta, a ser encaminhada aoCongresso por medida provisória,estabelece a contratação da CAIXA e doBanco do Brasil para resgatarem osdébitos das empresas de menor porteestimados em R$ 15 bilhões. São 1,8milhão de processos, correspondente aosúltimos cinco anos.

Motivo da demoraOs magistrados devem mostrar oque é feito nos tribunais, para seremmais compreendidos e menoscriticados, afirmou o presidente doSuperior Tribunal de Justiça, CesarAsfor Rocha. Segundo o ministro, sóem 2008 o STJ deverá julgar 360mil processos. Expor esse tipo dedados, diz ele, é importante paraque o jurisdicionado entenda porque demora tanto o julgamento doseu processo.

Sem precatóriaUm juiz poderá determinar o

cumprimento de ordem judicial emcomarcas situadas em região

metropolitana sem precisar expedircarta precatória. O projeto de leitramita em caráter conclusivo na

Câmara e será analisado pela Comissãode Constituição e Justiça e de

Cidadania. Seu argumento é que empequenas distâncias o cumprimento de

ordem judicial pode ser feito pelopróprio oficial de Justiça. (Fonte:

Agência Câmara.)

MenosludibriadosA fiscalização doMinistério da Educaçãoexercida em 81 cursosde Direito, durante 11meses, já fechou 125mil vagas. "São cerca de125 mil estudantes quedeixam de serludibriados por cursosde má qualidade",aprovou o presidente daOAB, Cezar Britto.

XX Conferência da OABA XX Conferência Nacional dosAdvogados, que será realizadapelo Conselho Federal da OAB

entre 11 e 15 de novembro, emNatal, tem como tema "Estado

Democrático de Direito X EstadoPolicial". A Conferência será

dividida em painéis, tratando deassuntos como a função

democrática da comunicação,meio ambiente e desenvolvimento

social, direito à vida, ensinojurídico, formação profissional e

mercantilização do conhecimento,direitos esquecidos, a Constituição

e o advogado.

Acesso amploAlém das partes, seus advogados eo Ministério Público, agora tambémos advogados não constituídos têmacesso aos processos eletrônicos. Éa decisão do Conselho Nacional da

Justiça, que revogou o EnunciadoAdministrativo nº 11, que continhaa restrição. "A vista dos autos pelo

advogado é garantiaexpressamente prevista no seu

Estatuto, estabelecido por leiespecífica, que não se curva aos

comandos da norma geral",defendeu o conselheiro Técio Lins

e Silva, em voto que foi seguido pormaioria no CNJ.

Advogadas chefesUm estudo do anuário Análise-

Diretores Jurídicos revela que 31%dos departamentos jurídicos das mil

maiores empresas brasileiras sãochefiados por mulheres.

(Fonte: Veja.)

Cinco dicasO site da OAB/MT

divulga cinco dicaspara o sucesso do

advogado: I. Não sejaarrogante; II. Tratebem seus colegas;

III. Respeite as tesescontrárias ainda quesejam disparatadas;

IV. Se ganhar oprocesso, nunca

tripudie sobre seuex adverso; V. Quem

ganha hoje podeperder amanhã.

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Outubro | 200814

| Vale a Pena Saber

Cobrança de expurgos inflacionários depoupança. Ilegitimidade dos herdeiros

"Os únicos legitimados a ajuizar a ação são os titulares daconta, os que contrataram com a Caixa Econômica Federal, partesna relação de direito material que fundamenta o pedido, ou excep-cionalmente o espólio do titular falecido. O cônjuge supérstite ouos herdeiros do titular da conta, considerados individualmente, nãoo substituem nesta titularidade, não passam a ser partes contra-tantes". Com esse entendimento, relator da sexta turma do TRF da3ª Região negou seguimento a recurso de herdeira de titular deconta poupança, apontando-a como parte ilegítima para a deman-da (autos 2007.61.12.005776-8, DJe 12/09/2008).

Decisões como essa têm sido constantes, demonstrando pre-ocupação, tanto do Tribunal quanto dos juízes da primeira instân-cia, em decidir com a estrita observância acerca da legitimidade,que é condição da acão. Justificam o entendimento, no mais dasvezes, pelo fato de que ninguém pode pleitear em nome próprio,direito alheio (art. 6°, do CPC).

Sobre a questão, os julgados têm sido categóricos e didáticos:se o titular da conta é falecido e o inventário não chegou ao fim, alegitimidade para ação de cobrança é do espólio; se o inventário jáchegou ao fim, poderá o herdeiro pleitear os expurgos individual-mente; se o titular faleceu durante processo já em tramitação, aquestão resolve-se pela substituição processual (art. 43, do CPC)(veja-se feito 2007.61.17.002421-7 do TRF 3, DJe 16/09/2008).

Vale ressaltar que o entendimento apresentado, apesar deestar sendo constante, não é pacífico. Há várias decisões que de-monstram, com bom fundamento, que a morte, ao transferir deimediato todos os bens, direitos e obrigações do falecido (art. 1.784,CC), permite aos herdeiros, em próprio nome, demandar ao Judici-ário. Enriquecem a justificativa pelo fato de a administração daherança poder ser, em certo momento, exercida pelos herdeiros(art. 1.797, CC). Nesse sentido, pauta, por exemplo, o julgamento,pelo Colégio Recursal do Estado de São Paulo no recurso inominadon.° 4.420 julgado em 15/08/2008.

De qualquer forma, merece atenção a observância da legitimi-dade de parte em ações de poupança, no intuito de se evitar paga-mento indevido.

Pedido de desistência homologado com imposiçõesnão aceitas pelo autor. Impossibilidade

O pedido de desistência de uma ação e ou execução não podeimpor qualquer restrição ao autor desistente, visto que ao se ho-mologar a desistência não há julgamento de mérito e sim de reso-lução sem mérito pelo juízo, indicando por si só a inexistência deformação de coisa julgada material.

Assim, se existe condição imposta pelo réu e ou executadodeverá o magistrado ouvir o autor sobre a condição declinada oudeterminar o normal prosseguimento do feito.

Exemplificando, temos o caso de desistência de execuçãode difícil recuperação do crédito, onde tal pleito é homologadoimpondo que o credor se abstenha de inscrever o devedor no rolde maus pagadores, o que não pode prevalecer, visto que é re-gra que o pedido de desistência da cobrança judicial não confi-gura cancelamento, perdão ou renúncia ao crédito exeqüendo,pois, uma vez que o débito ainda não foi pago, a dívida continuaexistindo, podendo haver o ajuizamento de nova demanda como mesmo objetivo.

Nesse sentido é a lapidar decisão monocrática proferida peloDes. Cotrim Guimarães do Tribunal Regional Federal da 2.º Regiãonos autos 2005.61.23.000241-8, disponibilizada no DJe em11/09/2008, in verbis: "a desistência do feito é instituto de pro-cesso civil que permite ao autor desistir de sua pretensão já postaem juízo, mediante prolação de sentença homologatória, sem jul-gamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Pro-cesso Civil. Para tanto, caso o réu tenha sido citado, deverá esteser intimado a manifestar quanto ao pleito, a teor § 4º, do mesmoart. 267, do Código de Processo Civil, concordando integralmentecom a pretensão do autor ou opondo resistência fundamentada.No presente caso, a condição imposta pelo réu consistente na ex-clusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, por si só,implica em resistência fundamentada, suficiente a inviabilizar ahomologação da desistência por sentença (...) Assim, a r. senten-ça deve ser reformada integralmente, retornando o feito à vara deorigem, para que seja dado seguimento ao feito, caçando, ainda,conseqüentemente a decisão de fls. 168 que fixou multa diáriapor descumprimento de parte da sentença. Diante do exposto, douprovimento ao recurso de apelação, nos termos do art.557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, com esteio na jurisprudência e nostermos da fundamentação supra, anulando, ainda, os demais atosprocessuais proferidos após a sentença."

PAR. Cessão temporária de imóvel a familiar nãoé causa de rescisão contratual

"REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATO DE ARRENDAMENTORESIDENCIAL. DIREITO SOCIAL À MORADIA. - A Lei 10.188/2001prevê a reintegração de posse apenas para o caso deinadimplemento dos encargos em atraso (art. 9º), atenta, portanto,à visão constitucional da moradia como direito social (CF, art. 6º).Assim, mesmo admitindo que houve a cessão temporária do usodo imóvel a terceiro (no caso, um familiar), isso demonstra apenasque houve zelo na conservação do bem, cumprindo o arrendatáriocom seus deveres contratuais no ponto. A conduta da CEF, ao im-pedir que o arrendatário continuasse a fazer os pagamentos, o quelhe impingiu, ainda, o ônus de propor a ação consignatória paranão incorrer em inadimplência, é manifestamente abusiva. (TRF 4,AC 2005.70.00.033971-4, Quarta Turma, Rel. Des.

Penhorabilidade de valores existentes na contade FGTS para pagamento de dívida alimentar

"A impenhorabilidade das contas vinculadas do FGTS e doPIS frente à execução de alimentos deve ser mitigada pelacolisão de princípios, resolvendo-se o conflito para prestigiaros alimentos, bem de status constitucional, que autoriza, in-clusive, a prisão civil do devedor." "O princípio daproporcionalidade autoriza recaia a penhora sobre os crédi-tos do FGTS e PIS." (RMS 26.540/SP, Rel. Min. Eliana Calmon,Segunda Turma, DJe 05/09/2008).

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| Vale a Pena Saber

Outubro | 2008 15

Possibilidade de capitalização de juros emcontratos de FIES

"Com a edição da MP 1.963-17, deixou de existir óbice à capita-lização mensal dos juros, a qual restou condicionada à expres-sa pactuação entre as partes". (TRF 2, AC 2005.51.02.003120-4, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Sergio Schwaitzer, jul-gado em 13/08/2008).

ELABORAÇÃO

Giuliano D'Andrea, da REJUR/Ribeirão Preto([email protected])

e Jefferson Douglas Soares, do JURIR/Campinas([email protected]).

Colaboraram: Fernanda Ongaratto e João Henrique GuedesSardinha, da REJUR/Presidente Prudente; Ricardo Soares Jodas

Gardel e Ricardo Valentin Nassa, do JURIR/Campinas; eClóvis Konflanz, do JURIR/Porto Alegre.

Sugestões dos colegas são bem-vindas.

Presunção juris tantum da declaração de pobrezapara fins da concessão da Justiça Gratuita

Tendo em vista recente decisão do STJ sobre o tema, acredita-mos que existindo indícios que o requerente não faz jus abenesse deve o magistrado de ofício requerer que ele comprovea condição de pobre na acepção jurídica do termo. Nestes ter-mos, "a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n.1.060/1950, com a finalidade de obter o benefício da gratuidadejudiciária, por si só, não se amolda ao delito tipificado no art.299 do CP (falsidade ideológica), uma vez que essa declaração,em si mesma, goza da presunção juris tantum que está sujeitaà comprovação posterior realizada de ofício pelo magistrado oumediante impugnação (art. 5º da citada lei), portanto não cons-titui documento para fins penais. Destaca ser também nessesentido o entendimento do STF. Precedente citado do STF: HC85.976-3-MT, DJ 24/2/2006." (STJ, REsp 1.044.724-SC, Rel. Min.Felix Fischer, julgado em 16/09/2008).

Para imissão na posse, basta prova datitularidade do bem

"AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. SUPOSTAS IRREGULARIDADES NAEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. IMPROPRIEDADE DA DISCUSSÃO NORITO PETITÓRIO. CREDOR HIPOTECÁRIO. IMISSÃO LIMINAR NAPOSSE DO IMÓVEL ADJUDICADO. PRECEDENTES. 1. Como jásalientado pelo STJ, na ação de imissão de posse o autor deveprovar a propriedade (REsp 254.458/RJ), outras discussõesacerca de irregularidades da execução ou da adjudicação,usucapião, ineficácia da hipoteca, ou nulidade de cláusulas con-tratuais devem ser propostas na ação apropriada e não no ritopetitório típico da ação de imissão de posse (REsp 264554-MG,REsp 107966-SP). 2. Às fls. 08-13, a CEF trouxe aos autos cópi-as devidamente autenticadas das carta de adjudicação e dotítulo de transferência no Registro de Imóveis respectivamente,comprovando a propriedade do imóvel. 3. Apelação improvida.(TRF4, AC 2007.71.08.008299-2, Terceira Turma, Rel. Des. CarlosEduardo Thompson Flores Lenz, DJ 03/09/2008).

Aplicabilidade da SELIC"Aplica-se a taxa SELIC, como forma de remuneração dos depó-sitos judiciais e extrajudiciais, somente após o advento da Lei9.703/98, em atenção ao princípio tempus regit actum."(STJ, REsp 903.833-RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon,DJe 08/05/2008).

FGTS. Extratos em poder de outro banco"1 - É pacífico o entendimento de que incumbe à CEF a juntadados extratos analíticos das contas fundiárias dos autores, parafins de liquidação de sentença; 2 - No caso em discussão, en-tretanto, a CEF comprovou que os extratos analíticos encontram-se em poder de outras instituições financeiras, demonstrandoainda que oficiou ao banco BANORTE e ao CITIBANK para queapresentassem a documentação solicitada pelo juízo; 3- De-monstrando a CEF, comprovadamente, a impossibilidade abso-luta de fornecer os extratos de contas de FGTS, tais documen-tos deverão ser requisitados aos bancos depositários. 4 - Agra-vo provido". (TRF 4, AG 2007.05.00.104174-2, Primeira Turma.Rel. Des. Frederico Pinto de Azevedo, DJ 15/09/2008).Depósito em dinheiro do valor da execução.

Prazo para impugnação"O prazo para a oposição de impugnação ao cumprimento desentença (art. 475-J, § 1º, do CPC) conta-se do ato em que oexecutado espontaneamente deposita o valor referente à con-denação. Não se deve falar em intimação do devedor se a fina-lidade do referido ato já foi alcançada com o depósito." (STJ,REsp 972.812-RJ, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, jul-gado em 23/09/2008).

Código de Processo Civil: comentado artigo por artigoAutores: Luiz Guilherme Marinoni e Daniel MitidieroEditora RT, 2008. 1.216 páginasOs autores, já consagrados na produção de obras jurídicas re-

lacionadas ao Direito Processual Civil, apresentam um código co-mentado de forma concisa. A proposta, segundo eles, é demons-trar que existe um recém-construído Código de Processo Civil, bas-tante diferente daquele de 1973. Comentam artigo por artigo e,apesar de fazê-lo de forma objetiva, não se furtam em apreciarquestões de alta indagação e evidentemente controvertidas, ain-da sem solução pacífica pelos tribunais.

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Outubro | 200816

| Série VIAGENS

Viajar é necessárioAs aventuras do advogado que adora mapas desde criança

O gosto de viajar vem de criança, quan-do o advogado Ricardo Pollastrini, do JURIR/João Pessoa, ouvia fascinado as histórias deJúlio Verne. Sempre gostou de mapas e sedistraía ao localizar as capitais de estados epaíses. Tomar o trem de São Caetano do Sulaté o bairro da Lapa, em São Paulo, ondesua mãe o levava para consultar o médico,representava uma aventura incomum.

As primeiras saídas ao litoral de SãoPaulo, entre as poucas que o orçamento fa-miliar permitia, marcaram para sempre. Aprimeira que fez sozinho, aos 18 anos, foi aCampos do Jordão, sem querer. Tinha pedi-do a um amigo que fizesse a reserva paraum albergue em São Paulo, "qualquer um,menos para o de Campos do Jordão", que àépoca lhe parecia mais indicado para apo-sentados. Mas o amigo só reteve parte dainformação e reservou justamente aquele.Afinal, a experiência foi tão boa que estimu-lou daí por diante o gosto de viajar.

Nas primeiras férias remuneradas, aos19 anos, arrumou uma mochila de lona em-prestada e comprou um bilhete só de ida paraAracaju, com uma parada em Salvador, queimpressionou pela quantidade de cajus ven-didos nas feiras e mercados ("Os cajus eramdoces!"). Foi a primeira vez que viajou deavião.

| Cracóvia, na Polônia

| Ordesa y Monte Perdido, na Espanha

Como Tom HanksA excursão se estendeu a Natal, Canoa

Quebrada, Fortaleza, Jericoacoara, Jeri, JoãoPessoa, Cabedelo - onde tratou umferimento no pé, inchado há três dias. EmRecife, recebeu atendimento impecável noHospital da Restauração. A receita contin-ha um antibiótico, um antiinflamatório e trêsrecomendações: não ir à praia, não beber enão tomar sol. "Conclusão: resolvi voltarpara São Paulo."

A viagem se tornou inesquecível. "Ali-ás, foi essencial na formação da minha per-sonalidade, pois mudou minha postura so-bre diversos aspectos da vida", recordaPollastrini.

A primeira ida ao exterior foi na épocaem que trabalhou para uma empresa aé-rea de transporte de cargas, a Fedex. "Ali-ás, quando me disseram que um dos bene-fícios era comprar passagens de outrascompanhias pagando apenas de 10 a 20por cento do preço de balcão e que poderiaviajar de graça nos aviões da empresa, nãoacreditei."

Em quatro anos na empresa fez quatroviagens internacionais durante as férias. Pri-meira: Lisboa-Londres-Paris-Itália; segunda:Los Angeles-Havaí-Austrália-Singapura; ter-ceira: Itália-Egito; e quarta: Itália-Índia. Alémdisso, passou um fim de semana em Miamie um feriado prolongado em Santiago doChile - estas viagens, mais a da Austrália,foram gratuitas, pois feitas em aviões daFedex do modo como mostraram no filme"Náufrago". "Só que eu viajei antes do TomHanks."

Cerveja a 2.200 mNa primeira viagem ao exterior resolveu

visitar as cidades de origem de seus avóspaternos na Itália. Conseguiu localizar a casaonde o avô morou na zona rural, nos arredo-res de Lucca, na Toscana, e visitou o casarãono centro de Piazza Armerina, no interior daSicília, que pertenceu à família de seu bisavô.

Ao sair da Fedex, sem os descontos naspassagens, passou a viajar pelo Brasil. Co-meçou pelos Lençóis Maranhenses, comamigos da faculdade de Direito, logo após aformatura.

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Outubro | 2008 17

| Série VIAGENS

O preparo da viagem é rápido. Decidido oroteiro, Ricardo Pollastrini busca os melhorespreços de passagens, se informa sobre o des-tino na internet, providencia a compra de mo-eda estrangeira e agenda as contas a vence-rem no mês. A mala, "ou melhor, a mochila",arruma literalmente na véspera do embarque.

Se o clima é frio, leva um único casacopesado. A quantidade de roupas é calculadapara duas semanas. Mais que isso implicaránuma mochila muito pesada, "erro comumdos viajantes inexperientes".

Os critérios para escolha do destino va-riam muito. Já escolheu locais relacionadosàs origens da família (Itália e Lituânia), por-que o vôo era de graça (Havaí e Austrália),porque amigos do local o convidaram (Egito,Espanha, Los Angeles, Londres), por curiosi-dade a respeito do diferente (Índia). Às vezestambém por desconhecer bastante o lugar(Bulgária e Romênia). "Já Fernando deNoronha não precisa nem explicar o motivo.Aliás, seria mais correto perguntar por quedemorei tanto para ir."

Mas um critério constante é o custo daviagem. Locais muito caros não sãoprioritários. Dois ou três dias em Londrescustarão o equivalente a dez dias na Bulgária.Uma passagem para a Europa custa em mé-dia pouco mais de R$ 2 mil. Na Europa hácompanhias que oferecem vôos por menosde R$100. "Todas as viagens que fiz já naCAIXA custaram menos que meu adiantamen-

Guia deviajante

to de férias." Considera que seu salário domês das férias, deduzidas as obrigações, épara ser gasto em viagem.

Doutores que não vêemPollastrini consegue se comunicar em

inglês, italiano e espanhol e tem noção defrancês. Quando tudo isso falha, o negócio éapelar para os gestos, como numa conversacom um taxista na Bulgária que, ao saberque era brasileiro, resolveu falar de futebol."O detalhe é que ele falava inglês tão bemquanto eu falo búlgaro, ou seja, nada."

Para a próxima viagem estuda algumasopções: continuar a viagem anterior àBulgária descendo até a Grécia e/ou Turquia;voltar à Itália na primavera, pois das outrasvezes esteve lá durante o inverno; Amazônia;América Central ou algum país da Américado Sul, como Argentina ou Peru. "Um amigome falou muito do Vietnã."

"O essencial de viajar é aumentar o co-nhecimento das coisas, das paisagens, dosoutros, do diferente e de si mesmo", filosofaRicardo Pollastrini. Acha perfeita uma defini-ção atribuída a Amyr Klink:

"O homem precisa viajar para lugaresque não conhece, para quebrar essa arro-gância que nos faz ver o mundo como imagi-namos e não simplesmente como é. Que nosfaz professores e doutores do que não vimos,quando deveríamos ser alunos e simples-mente ir ver."

As primeiras férias na CAIXA foram dividi-das entre os Aparados da Serra e Fernandode Noronha. A visita de uma amiga espanho-la, com o marido e outros amigos que vieramconhecer o carnaval de Olinda, reavivou ogosto pelas viagens internacionais. Aceitou oconvite para visitá-los na Espanha, em umadas viagens mais divertidas. "Nesta, tomei aminha cerveja mais alta até hoje, a 2.200 mde altitude, num abrigo de montanha naEspanha, perto da fronteira com a França."

Também com motivação familiar, conhe-ceu a Lituânia, terra dos avós maternos. Apro-veitando, esteve em Helsinki (Finlândia),Tallin (Estônia), Riga (Letônia) e Cracóvia(Polônia).

Por ter gostado do leste europeu ("É Eu-ropa, mas não custa como Europa"), acabouvisitando Romênia e Bulgária, iniciando porBudapeste, na Hungria, pois havia mais vôosbaratos para lá.

Outro aspecto destacado por Pollastrinié a importância da identidade étnica paraas pessoas e as interpretações da História,que variam conforme a conveniência. "As-sim, uma informação impossível de se ig-norar em Budapeste é que 'depois da Se-gunda Guerra Mundial a Hungria perdeudois terços de seu território', embora nin-guém explique que a maior parte desse ter-ritório era habitada por romenos. Do mes-mo modo, alguns búlgaros se referem a umimpério de cerca de mil anos atrás (por 'co-incidência', período de máxima expansão do

História e históriasNa viagem ao Leste Europeu, chamou a

atenção de Pollastrini a transformação quese opera nos países da região. "Não faz mui-to tempo as pessoas viviam em regimes to-talitários, tinham uma economia controladapelo Estado e sofriam muitas restrições. Hojeelas estão na Comunidade Econômica Euro-péia, o que abre muitas possibilidades, prin-cipalmente para os mais jovens. O que sepercebe é que, como em qualquer onda demudanças, há os que se adaptam melhor emais rapidamente e outros que acabam fi-cando para trás, ou ainda aqueles que sim-plesmente tentam resistir às mudanças."

|Trilha no Vale de Ordesa,na Espanha

território desse império) para exemplificaro tamanho muito maior que a Bulgária me-receria ter hoje."

Na Bulgária, notou que as cores verdee amarela estão na moda e muitos são fas-cinados pelo Brasil. Não conseguiu desco-brir se as duas coisas têm relação, massempre que dizia que era brasileiro as pes-soas abriam um sorriso e se mostravamempolgadas. Perguntavam: "Mas o quevocês estão fazendo por aqui?" Conclusãode Pollastrini: "Parece que muitos não acre-ditam no potencial turístico de seu país".

|Travessia Tallin a Helsinki

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Outubro | 200818

Curiosidades jurídicas- P- P- P- P- Pelo contratelo contratelo contratelo contratelo contrato fo fo fo fo firmado em 2006, a CAIXA é remunerada pela EMGEA comirmado em 2006, a CAIXA é remunerada pela EMGEA comirmado em 2006, a CAIXA é remunerada pela EMGEA comirmado em 2006, a CAIXA é remunerada pela EMGEA comirmado em 2006, a CAIXA é remunerada pela EMGEA com

uma tarifuma tarifuma tarifuma tarifuma tarifa mensal por contrata mensal por contrata mensal por contrata mensal por contrata mensal por contrato sub judice, qo sub judice, qo sub judice, qo sub judice, qo sub judice, quer estuer estuer estuer estuer esteja no pólo ativeja no pólo ativeja no pólo ativeja no pólo ativeja no pólo ativo ou passivo ou passivo ou passivo ou passivo ou passivo?o?o?o?o?Solução:Solução:Solução:Solução:Solução: Buscar a remuneração por todos os serviços jurídicos prestados pelosadvogados da CAIXA a terceiros.

- Em algumas unidades jurídicas, há colegas adv- Em algumas unidades jurídicas, há colegas adv- Em algumas unidades jurídicas, há colegas adv- Em algumas unidades jurídicas, há colegas adv- Em algumas unidades jurídicas, há colegas advogados res-ogados res-ogados res-ogados res-ogados res-pondendo por acerpondendo por acerpondendo por acerpondendo por acerpondendo por acervvvvvos com mais de 5.000 pros com mais de 5.000 pros com mais de 5.000 pros com mais de 5.000 pros com mais de 5.000 processos ativocessos ativocessos ativocessos ativocessos ativos?os?os?os?os?

Solução:Solução:Solução:Solução:Solução: Lutar pela revisão dos critérios de lotação de pessoal,com o incremento de advogados e de apoio, em número suficiente

para fazer frente ao crescente volume de trabalho em todas as unida-des jurídicas.

- Signif- Signif- Signif- Signif- Significativicativicativicativicativa para para para para parcela dos créditcela dos créditcela dos créditcela dos créditcela dos créditos em cobrança judicial tos em cobrança judicial tos em cobrança judicial tos em cobrança judicial tos em cobrança judicial tem reduzidas chances de recupe-em reduzidas chances de recupe-em reduzidas chances de recupe-em reduzidas chances de recupe-em reduzidas chances de recupe-ração, em fração, em fração, em fração, em fração, em face do tace do tace do tace do tace do tememememempo decorrido entre a inadimpo decorrido entre a inadimpo decorrido entre a inadimpo decorrido entre a inadimpo decorrido entre a inadimplência e a remessa para o ajuizamentplência e a remessa para o ajuizamentplência e a remessa para o ajuizamentplência e a remessa para o ajuizamentplência e a remessa para o ajuizamento, poro, poro, poro, poro, porintintintintintememememempestividade da área operacional?pestividade da área operacional?pestividade da área operacional?pestividade da área operacional?pestividade da área operacional?

Solução:Solução:Solução:Solução:Solução: Profissionalização dos meios de busca de bens e localização de devedores, fator essen-cial ao incremento da recuperação de créditos à CAIXA e, por decorrência, aumento na arrecadaçãode honorários.

(Observações divulgadas na última campanha eleitoral da ADVOCEF, pela chapa União e Luta.)

São Januário, ajude a manter o nossosalário, e abençoe o economiário.São Damião, que não percamos anossa função.São Clemente, acorde o nosso gerente.São Lavignon, lembrai-nos do SIPON.Santa Isabel, que minha mesa fiquelivre de papel.São Sebastião, protegei-nos dareestruturação.Santo Henrique, faça com que euconsiga operar o SIRIC.Santo Antônio, proteja o nossoneurônio.Imaculada Conceição, proteja aFUNCEF do furacão.Santa Maria do Crato, faça trabalharemos cedidos ao Sindicato.São Pascoal, proteja-nos do AssédioMoral.São Francisco de Xavier, me segurequando o aumento vier.Santa Luzia, me leve até a aposenta-doria.São Tomáz de Moro, que o futuroaposentado dê no couro.

Querida Santa Maria, me permitaganhar na loteria.Santa Isabel de Portugal, livrai-nos dogerente nacional.Querida Santa Gertrude, balize aminha atitude.Santa Maria das Dores, que nãoalterem os meus valores.Santa Cecília, aumente o valor doBolsa Família.Santa Inocência, me livre de trabalharem agência.São Raimundo Nonato, facilite o meuextrato.São Celestino, nunca me deixe virarum cretino.São Prudente, me deixe bem com osuperintendente.São Benedito, me ajude a bater estameta, senão estou frito.Santo Edmur, faça-nos acreditar noSIJUR.E finalmente, São Ponciano, permitaque eu ganhe na Mega-Sena aindaeste ano.Amém!

| Humor

Oração do pessoalOração do pessoalOração do pessoalOração do pessoalOração do pessoal UUUUUmmmmma "oração", descontraída e bem-humorada, percorre os e-a "oração", descontraída e bem-humorada, percorre os e-a "oração", descontraída e bem-humorada, percorre os e-a "oração", descontraída e bem-humorada, percorre os e-a "oração", descontraída e bem-humorada, percorre os e-mails dos advmails dos advmails dos advmails dos advmails dos advogados e demais emogados e demais emogados e demais emogados e demais emogados e demais empregados da CAIXApregados da CAIXApregados da CAIXApregados da CAIXApregados da CAIXA. Conf. Conf. Conf. Conf. Confira.ira.ira.ira.ira.

Outubro | 200818

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Outubro | 2008 19

| Crônica

O século atual é o século da velocidade.Impressiona a rapidez com que tudo mudaàs vezes em questão de horas. A tecnologiasurpreende cada dia. Surpreende? Não sei.Acho que já estamos nos acostumando comessa velocidade toda, que essas mudançasjá não estão nos intrigando como antiga-mente ocorria. Fico a imaginar o homemdas cavernas descobrindo o fogo e o tem-po que levou para compreender que elepodia ser dominado. Entre uma e outradescoberta passaram-seséculos, ou milênios.Hoje um computador,para o qual basta ape-nas ditar os comandos eele próprio examina asalternativas viáveispara a consecuçãode uma tarefa, noscausa até certo en-fado como se jáconvivêssemos comaquela máquina des-de o nosso nascimen-to. Nossos avoengos le-vavam dias para ir de umlugar a outro. Pela manhãtomamos o café em casae jantamos em Paris.

E essa azáfama teminfluído de uma maneiramuito interessante na vidadas pessoas. Pois a pressaafeta os comportamentos. Por vezes épressa pela pressa sem resultado prático. Ve-jamos um exemplo simples. Quando o aviãoaterra, ouve-se, sempre, aquela recomenda-ção para manter-se sentado com o cinto afi-velado até a parada total dos motores. Noentanto, o que vemos? Mal as rodas batemno solo já se ouvem os barulhinhos dodestravamento e uma inquietação nas pol-tronas. Pode parecer angústia por se estarpreso no avião, mas é só pressa. E entãoquando a nave pára todos já ficam em péesperando a saída. Mas leva tempo até quea porta seja aberta. E todos lá em fila, espe-rando, sem graça. Em outra situação, o se-máforo fica verde e já tem gente buzinandosem reparar que ainda há uma velhinha atra-vessando a rua na faixa de pedestres. Emqualquer lugar havendo fila já alguém estáesbravejando pelo tempo que perderá.

Pois bem, um acontecimento recente mefez pensar sobre esta insanidade modernae me provocou uma sugestão produtiva. Pagotodas as minhas contas pela internet (preza-do Falcão, esta é minha vingança com os

Que pressa é essa? Francisco Spisla (*)estrangeirismos), pelo Internet Banking CAI-XA (plin-plin - momento propaganda). Masnum desses dias conturbados esqueci umaconta cujo boleto era de outro banco. No ou-tro dia, fulo comigo mesmo pelo esquecimen-to, fiquei me lamentando porque, com certe-

za, teria que enfrentar fila que poderiabem chegar aos 30 minutos por serum dia de muito movimento, quinto

dia útil, quando todomundo paga todasas contas, sendoque alguns fazemquestão de ver ocaixa autenticar o

d o c u m e n t oporque têmmedo dasfraudes, enão acredi-tam no auto-serviço.

E s t a v asaindo quan-do reparei emminha mesaum livro que

havia compradojá fazia bem uns

seis meses e es-tava lá, quase apo-

drecendo porquenão achava um

bendito horário vagonos meus corridos

dias. Acordar, ir para o trabalho, voltar paracasa à noite, cansado, cuidar do bebê e juntocom ele capotar na cama. Ler quando? Nofinal de semana? Tanta coisa para fazer emcasa, no jardim, na atenção 200% para ascrianças. Leitura? Sua impossibilidade era omal menor. Bem, mas voltemos à conta nãopaga. Peguei o livro e fui escalar a montanhada fila de banco.

Como era previsível, a serpente davavoltas e voltas. E o interessante é que haviacaixas em todos os guichês. Postei-me atrásdo último vivente, é óbvio, porque furar fila éuma ofensa à humanidade, e abri o livro. Quesaudades de uma leitura! Que reencontrocom as palavras! Fui namorando as folhasuma a uma, saboreando a história como seestivesse comendo mingau quente pela bor-das depois de muita fome. Há quanto tempoesperava por aquele momento especial! So-mente quem gosta de ler adoidadamentesabe o prazer que é ter um momento para aleitura. Eu, somente eu, comigo e o livro. Eleme contava uma história admirável. E eu

entrei em seu mundo. Estava cheio de gen-te à volta, à frente e atrás, mas eu me sentiacomo que namorando no escurinho do par-que. E meu subconsciente me ajudou, pois,sem perceber, fui andando até chegar a mi-nha vez de ser atendido. Então alguém mecutucou nas costas e eu despertei, voltei domundo dos sonhos, com o chamado:

- O próximo!Irritei-me como há muito tempo não ha-

via feito. Deu-me vontade de xingar o caixa.Como ousara interromper a melhor leituraque já tivera nos últimos meses? Contudo, asecura do dia-a-dia me fez voltar à vaca friae tive de me conformar com a necessidadede ser o "admirável gado novo" e voltar à roda-viva da faina cotidiana, sem sentido, semrazão, sem sentimentos. Então percebi quenão havia passado só meia hora e sim qua-renta e cinco minutos! Mas no meu mundoda leitura nem um segundo transcorrera.

Esse fato me fez pensar na falta de sen-tido da reclamação de muitas pessoas a res-peito de acontecimentos do dia-a-dia. Ficarem fila de banco pode ser um bom momen-to para colocar, pelo menos em parte, a lei-tura em dia. Nós precisamos aprender a per-der tempo. Precisamos aprender a transfor-mar o que nos causa incômodo em algo quenos possibilite o prazer, em algo prazeroso.Tempos atrás contei uma pequena históriado caçador num safári, que teve problemascom seus carregadores porque eles pararamde repente e se recusaram seguir adianteenquanto seus espíritos não os alcançassemporque estavam indo rápido demais. Espe-remos nossos espíritos.

E a natureza nos dá um belo exemplo deque o tempo certo, sem pressa, gera um re-sultado muito mais positivo. Afinal, não somosa perfeição da evolução (alguns diriam,"menas, menas")? Ficamos nove meses noútero nos formando lentamente. Então porque a pressa? Não é ótimo ficar na praia olhan-do aquele marzão, aquele mundão de água,tomando água de coco? Água? Ah! Água lem-bra o líquido amniótico! Que saudades do úte-ro materno, quando não havia pressa e nãoexistia nem tempo nem prazos judiciais!...(*) A(*) A(*) A(*) A(*) Advdvdvdvdvogado da CAIXA em Londrina/PRogado da CAIXA em Londrina/PRogado da CAIXA em Londrina/PRogado da CAIXA em Londrina/PRogado da CAIXA em Londrina/PR

“Que saudades doútero materno, quandonão havia pressa e nem

prazos judiciais!...”

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