Piloto de REDD Noroeste de Mato Grosso Apresentação do Projeto · 2020. 3. 11. · Piloto de REDD...

Piloto de REDD Noroeste de Mato Grosso

Apresentação do Projeto

Governo do Estado de Mato Grosso Instituto Centro de Vida (ICV)

The Nature Conservancy (TNC)

Cuiabá, Mato Grosso, Brasil - Dezembro, 2009

Introdução

A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) tem se tornado um componente central na estratégia global de enfrentamento das mudanças climáticas.

Para demonstrar a efetividade da conservação florestal como uma forma de compensar as emissões de carbono e mitigar as mudanças climáticas, o Governo do estado de Mato Grosso e as ONGs Instituto Centro de Vida (ICV) e The Nature Conservancy (TNC) estão desenvolvendo um projeto piloto de larga escala na região Noroeste de Mato Grosso.

O Estado de Mato Grosso tem um papel chave a desempenhar no cenário climático nacional e internacional. Nas últimas décadas, ele tem sido um dos campeões do desmatamento na Amazônia brasileira. Até 2008, um total de 200 mil quilômetros quadrados de floresta foi desmatado no Estado, que representa 38% da sua área de floresta original (excluindo o cerrado), e entre os 43 municípios críticos para o desmatamento da Amazônia, 20 municípios estão localizados em Mato Grosso. As emissões de gases do efeito estufa (GEE) desse desmatamento acumulado estão estimadas em mais de 2 bilhões de toneladas de carbono (7,3 bilhões tCO2e). Por outro lado, Mato Grosso tem implementado soluções inovadoras para melhoria da governança florestal, tais como o sistema de licenciamento ambiental para propriedades rurais (SIMLAM), um programa para regularizar propriedades rurais (MT Legal) e um plano estadual de prevenção e controle do desmatamento e queimadas.

O desenho de um mecanismo estadual de REDD tem conquistado um forte apoio do governo, de setores privados e da sociedade civil. A recente redução das taxas de desmatamento (mesmo que parcialmente fruto da conjuntura econômica) indica ser possível reduzir e manter o desmatamento a níveis ainda mais baixos em Mato Grosso.

De acordo com o estudo de avaliação das oportunidades e desafios para implementação de REDD em Mato Grosso (Micol et al, 2008) e um estudo de viabilidade conduzido pela TNC, a região noroeste de Mato Grosso foi apontada como a área prioritária na contenção do desmatamento através de um projeto de REDD de larga escala abrangendo vários tipos de atores e usos da terra. Porém, o desenvolvimento deste novo mecanismo em uma área com essa diversidade de atores e de vetores de desmatamento e degradação não é tarefa fácil. Portanto, durante a primeira fase de desenho do projeto e de implementação, o projeto focará no município de Cotriguaçu.

Esse piloto de REDD representa uma importante peça no Programa de REDD Estadual, e deve servir como base para o desenho de outros projetos de REDD em Mato Grosso e informar as negociações globais sobre um futuro regime de mudanças climáticas.

Neste documento é apresentada uma breve descrição da área do projeto piloto, as abordagens, as estratégias, o arranjo institucional e o estágio atual do desenvolvimento do projeto.

Piloto de REDD Noroeste de Mato Grosso Governo do Estado de Mato Grosso, ICV e TNC

Linhas gerais do projeto – Dezembro de 2009 2

1. ESCOPO DO PROJETO

Região Noroeste de Mato Grosso

A região Noroeste de Mato Grosso (Figura 1) é composta por sete municípios: Aripuanã, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juína, Juruena, e Rondolândia. Sua população total é de 120 mil habitantes, dos quais aproximadamente 38% vivem em áreas rurais. Apresenta uma área total de 108 mil quilômetros quadrados e está localizada no “arco do desmatamento” da Amazônia, responsável por aproximadamente metade da perda de floresta tropical entre os anos de 2000 e 2005. A região é considerada a última fronteira florestal em Mato Grosso e ainda retém mais de 80% da cobertura florestal (86 mil quilômetros quadrados).

Figura 1 – Região Noroeste de Mato Grosso

Fontes: Prodes, 2008 ; MMA, 2009 ; Simlam (Sema-MT), 2009 ; Incra, 2008 (Análise ICV)

Noroeste de MT Floresta Desmatamento (2008) Não floresta (cerrado)

UC TI Assentamentos SIMLAM



A região possui aproximadamente 31% de suas áreas protegidas em 11 terras indígenas e 4% protegidas em 9 Unidades de Conservação. Conta também com 11 assentamentos rurais cobrindo 3% de sua área1. A área restante, que corresponde a 62% da área de floresta original, é ocupada em sua maior parte por médias e grandes propriedades privadas.

Durante os últimos 10 anos, aproximadamente 10 mil quilômetros quadrados de floresta foram desmatados na região – uma média de mil quilômetros por ano (Figura 2). Quatro dos sete municípios da região pertencem à lista dos 43 municípios com maior desmatamento na Amazônia: Aripuanã, Colniza, Cotriguaçu e Juína. Além disso, grandes áreas de florestas foram degradadas por exploração florestal e fogo. Dados do INPE indicam que em 2008, por exemplo, a degradação afetou 157 quilômetros quadrados de florestas, além dos 411 quilômetros quadrados que foram desmatados.

Figura 2 – Desmatamento na região Noroeste de Mato Grosso, 1998-2008

Fonte: Prodes, 2008 (Análise ICV)

Área do projeto na fase 1: Município de Cotriguaçu

Dada a grande extensão da região Noroeste do MT e os desafios associados à implementação de um piloto de REDD, durante a primeira fase o projeto focará em um município prioritário: Cotriguaçu. Paralelamente, os demais municípios da região serão preparados para a segunda fase do projeto, principalmente através da promoção do cadastramento fundiário e ambiental.

Apesar da alta taxa relativa de desmatamento anual (1,5%), a floresta original ainda cobre 81% da área de Cotriguaçu (Tabela 1). Os 9.400 km2 são divididos entre unidades de conservação (14%), terras indígenas (18%), assentamentos rurais (14%) e áreas particulares (54%) (Tabela 2). Essa diversidade de tipologias fundiárias (Figura 3) propicia um cenário adequado para um projeto demonstrativo de REDD através de uma série de estratégias que levam em conta as dinâmicas de desmatamento e degradação em diferentes tipos de áreas.

1 Não incluindo os assentamentos que ainda não estão demarcados, nem outras áreas de agricultura familiar consolidada.

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on (K

m²/

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)

Deforestation in Northwest Mato Grosso, 1998-2008

Média: 1.007 km²/ ano

Des

mat

amen

to (k

m²/

ano)



O desmatamento acumulado nas diferentes tipologias fundiárias é variado, indo de 0,2% em áreas indígenas até mais que 50% em assentamentos rurais (Tabela 2).

Tabela 1 – Área Original de Floresta e Desmatamento por Município

Fonte: Prodes, 2008 (Análise ICV)

Tabela 2 – Área de Floresta Original, desmatamento e remanescente florestal por tipologia fundiária

Categoria Área de floresta

original Área desmatada

(2008) Área de floresta

remanescente (2008)

km² % km² % km² %

Terras indígenas 1.650 18 4 0,02 1.646 99,8

Unidades de conservação 1.349 14 11 0,08 1.339 99,2

Assentamentos 1.728 14 660 52 617 48

Outras (propriedades privadas - maioria) 5.109 54 1.117 22 3.992 78

Cadastrada no SIMLAM2 2.438 26 242 10 2.196 90

Não cadastradas no SIMLAM 2.672 28 875 33 1.796 67

Total 9.386 100 1.792 19 7.594 81

Fontes: Prodes, 2008 ; MMA, 2009 ; Incra, 2008 ; SIMLAM (Sema-MT), 2009 (Análise ICV)

Outros fatores que contribuem para a escolha de Cotriguaçu como o foco inicial do projeto piloto incluem:

48% das áreas privadas registradas no sistema estadual de licenciamento estadual (SIMLAM), que é considerada uma alta taxa se comparada com a média estadual que é menor que 30%. O SIMLAM constitui um mecanismo importante para reforçar a adesão ao Código Florestal, que determina que todas propriedades rurais devem ter Áreas de Proteção Permanente (APP) e, na Amazônia, manter uma cobertura florestal de 80% preservada como Reserva Legal. Em

2 SIMLAM é o sistema estadual de licenciamento ambiental de propriedades rurais

Município Área Original de Floresta,

km²

Desmatamento Acumulado, km² (2008)

Florestas Remanescentes,

km² (2008)

Desmatamento (1999-2008),

km²

Média anual de desmatamento

(2000-2008)

Aripuanã 24.802 3.700 21.102 2.287 0,9%

Castanheira 3.947 2.457 1.490 756 1,9%

Colniza 27.675 3.371 24.304 2.838 1,0%

Cotriguaçu 9.386 1.792 7.594 1.390 1,5%

Juína 23.617 4.236 19.381 1.340 0,6%

Juruena 2.752 1.150 1.602 660 2,4%

Rondolândia 12.525 1.822 10.703 796 0,6%

Total 104.705 18.528 86.178 10.068 1,0%



Cotriguaçu, o desmatamento acumulado em 2008 representa 10% da área de propriedades privadas cadastradas no SIMLAM, e 33% da área não cadastrada.

Propriedades privadas em sua maioria com títulos de terra e posse bem definida.

Forte histórico de programas de promoção de desenvolvimento sustentável: esforços já em andamento ou em vias de implantação para melhoria do manejo e governança florestal, capacitação e divulgação de informação nas comunidades locais, áreas protegidas consolidadas, etc (p.ex.: PGAI, PPG7, GEF Noroeste).

Figura 3 – Área do projeto – Fase 1: Município de Cotriguaçu

Fonte: Prodes, 2008 ; MMA, 2009 ; Simlam (Sema-MT), 2009 ; Incra, 2008 (Análise ICV)

Estradas Cotriguaçu Outros Municípios Unidades de Conservação Terra Indígena Assentamentos Rurais Áreas cadastradas no SIMLAM Planos de Manejo Florestal Planos de Exploração Florestal Desmatamento acumulado (2008)



Principais vetores do desmatamento e degradação

O setor florestal e a pecuária são as principais atividades econômicas da região Noroeste de Mato Grosso, e as que levam ao desmatamento. A agricultura é menos expressiva e principalmente direcionada à subsistência ou ao mercado local. A migração populacional nos últimos anos de outras regiões de Mato Grosso e do Estado vizinho de Rondônia e a subsequente pressão por áreas de assentamento, somadas à especulação de terra e ocupação ilegal, são outros vetores de desmatamento e degradação. Similarmente a outras áreas de fronteira, a intensiva exploração florestal legal e ilegal na região Noroeste sem técnicas adequadas levam à degradação florestal, que é seguida por fogo, limpeza e conversão para pastagens.

Nos últimos anos a pecuária tem se expandido rapidamente em Mato Grosso com um crescimento de 30% no rebanho entre 2000 e 2007. Essa expansão também alcançou a região Noroeste, que em 2007 tinha mais de 2,1 milhões de cabeças de gado, mais que o dobro de 2000. Juína é o vigésimo município com maior rebanho no Brasil. Espera-se que esse crescimento continue devido à substituição de pastagem por agricultura intensiva em outras regiões do Estado. A pecuária em Mato Grosso é desenvolvida em diferentes tamanhos de propriedades. Os produtores familiares concentram a produção de bezerros (cria), enquanto grandes proprietários focam em recria e engorda. A carne é processada em Juína ou é enviada a outras cidades vizinhas. Dois novos frigoríficos estão em construção e, uma vez ativos, espera-se que tripliquem o processamento de carne na região. A maioria da carne produzida no Noroeste é exportada para outros estados ou outros países.

A exploração de madeira é concentrada nos municípios de Colniza, Aripuanã e Cotriguaçu. A extração de madeira na região caiu em 2005 após uma grande operação de comando e controle, e a área sob manejo florestal sustentável cresceu desde então (Figura 4).

Figura 4 – Desmatamento acumulado, pecuária e manejo florestal sustentável no Noroeste de Mato Grosso

Fontes: PRODES, SEMA, IBGE

Nota: A área sob Manejo Florestal Sustentável somente está disponível desde 2006, quando o órgão ambiental estadual implementou um sistema integrado para controlar as atividades florestais.

Área de MFS Desmata-mento Cabeças de gado



Porém, as fraudes na extração de madeira ainda são freqüentes: estoques de madeira tendem a ser superestimados nos planos de manejo florestal e a madeira excedente pode ser extraída de áreas públicas e privadas ou áreas indígenas. Somente em 2007 um total de 483 km2 foi ilegalmente explorado, dos quais 86 km2 dentro de áreas protegidas e terras indígenas (Monteiro et al, 2008).

Por outro lado, a região tem mais de 30 mil km2 de áreas com alto potencial para manejo florestal sustentável e pode suprir a indústria local de madeira se uma política bem implementada for adotada para garantir que as áreas sejam manejadas sustentavelmente (Monteiro et al, 2008). Porém, o sucesso dessa política irá demandar incentivos que aumentem o engajamento de proprietários de terra com Melhores Práticas de Manejo Florestal, assim como o comprometimento da indústria florestal de comprar somente produtos de áreas que forem manejadas e certificadas.

Potencial de Redução das Emissões

A estimativa preliminar do potencial de redução de emissões decorrente da implementação do projeto é baseada na linha de base de desmatamento adotada pelo Fundo Amazônia e nas metas de redução de desmatamento de Mato Grosso.

O Governo Federal brasileiro estabeleceu a média do desmatamento dos últimos 10 anos, revisada a cada 5 anos, como a linha de base para calcular as reduções do desmatamento. Essa abordagem foi usada para calcular uma linha de base de desmatamento preliminar para a região Noroeste de Mato Grosso. A linha de base de desmatamento resultante para a região foi de 1.141 km² por ano para 2006-2010, 902 km² por ano para 2011-2015 e 631 km² por ano para 2016-2020 (Figura 5).

O plano estadual de Mato Grosso para redução do desmatamento estabeleceu uma meta de redução de 64%, 75% e 80% abaixo da linha de base durante 2006-2010, 2011-2015 e 2016-2020, respectivamente. Aplicando essa meta para a região Noroeste de Mato Grosso, essa soma representa um total de 5.900 km² de redução potencial de desmatamento entre 2011-2020 (Figura 5), que representa um potencial de redução de emissões de aproximadamente 217 milhões de toneladas de CO2eq nesse período de 10 anos. O município de Cotriguaçu contribui para 12% desse potencial – 26 milhões de toneladas de CO2eq.

Figura 5 – Potencial de redução de Desmatamento – Noroeste de Mato Grosso (km²)

Fontes: PRODES, NPCC, PPCDQ-MT (Análise ICV)

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Linha de base

Desmatamento (1996-2008)

Meta (2009-2020)

3,380 km² 2,525

km²

217 MtCo2e



Esse cálculo preliminar é baseado numa estimativa conservadora de estoque de carbono. Ela considera uma média de estoque de biomassa de carbono de 100 tC.ha-1, de acordo com a metodologia do Fundo Amazônia; no entanto, coletas iniciais na região indicam que esse valor pode exceder 150 tC.ha-1.

Uma nova estimativa, baseada em dados de biomassa de campo, e uma metodologia de linha de base refinada, incluindo um modelo para determinar emissões de desmatamento e degradação, estão atualmente em desenvolvimento.

2. ESTRATÉGIA DE PROJETO

Estratégias múltiplas são necessárias para reduzir a perda de floresta e degradação em áreas já sob pressão humana ao mesmo tempo evitando vazamento para áreas protegidas e terras indígenas. Para garantir uma redução sustentada das taxas de desmatamento e degradação florestal, um mecanismo de captação de recursos e divisão de benefícios será desenvolvido numa estratégia composta por três componentes principais: i) melhoria da governança florestal da região; ii) incentivos para conservação florestal em áreas privadas; e iii) garantia de compensação para povos indígenas e outras populações tradicionais e para comunidades rurais locais (assentamentos).

Mecanismo de captação de recursos e divisão de benefícios

Durante a fase de desenvolvimento, o projeto buscará apoio de fundos públicos e privados para cobrir os custos diretos do desenvolvimento do projeto, da articulação com os vários atores envolvidos, da elaboração do documento de concepção de projeto e da validação.

O mecanismo financeiro de carbono a ser adotado durante a fase de implementação ainda não foi totalmente definido, dadas as incertezas dos mercados e dos sistemas que regulam os direitos ao carbono. O cenário mais provável é que os fundos iniciais virão de mercados de carbono voluntário, bem como do Fundo Amazônia. Uma vez o mercado ativo e regulado, o projeto poderá gerar direitos de compensação de carbono e buscar financiamento diretamente de investidores, ou indiretamente, através de um mecanismo de crédito de carbono estadual que está atualmente sendo formulado.

Na implementação do projeto, serão fornecidas aos atores engajados recompensas ou compensações através de pagamentos por serviços ambientais ou por meios não-monetários de incentivos a: adesão ao SIMLAM e adequação ao Código Florestal; iniciativas de manejo sustentado de florestas; assistência técnica e extensão rural; práticas agrícolas para produtores familiares; planos de manejo e consolidação de áreas de conservação; monitoramento e proteção de terras indígenas por nativos; programas de desenvolvimento comunitário; melhorias nos sistemas de saúde e educação, etc.

A liberação de fundos será atrelada à verificação e documentação de reduções mensuráveis no desmatamento e emissões de CO2 associadas, demonstradas através de um sistema de monitoramento. A aplicação dos recursos do fundo seguirá um processo de tomada de decisão participativo incluindo todos os atores relevantes envolvidos.



Programas de redução das emissões

Fortalecendo a governança florestal

A melhoria da governança florestal é amplamente reconhecida como uma peça fundamental numa estratégia de REDD. Por um lado, uma governança fraca é apontada como uma das maiores causas implícitas do desmatamento tropical; por outro lado, uma maior governança é considerada chave para permitir a implementação de incentivos econômicos.

Estratégias de melhoria da governança florestal na região incluem: regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais; criação e implementação de áreas protegidas; e fortalecimento da estrutura e capacidade dos órgãos públicos de gestão ambiental (Tabela 3).

Tabela 3 – Ações para fortalecer a governança florestal

Ações Resultados esperados Abordagem

Regularização fundiária e ambiental de propriedades rurais

>90% das propriedades rurais cadastradas no SIMLAM

Implementar o mapeamento sistemático de limites de propriedades e diagnóstico ambiental, baseado em acordos em nível municipal, como parte do programa “MT Legal”.

Criação e implementação de áreas protegidas

5-8 mil km² de novas áreas protegidas criadas (preferencialmente florestas estaduais e municipais) Implementação completa de todas as áreas protegidas da região

Realização de estudos para criação de novas áreas protegidas, com prioridade para as indicadas no zoneamento estadual Uso do mecanismo de compensação de RL para apoiar a criação e implementação de áreas protegidas

Fortalecimento da estrutura e capacidade de órgãos públicos de gestão ambiental

Dois escritórios locais completamente equipados com pessoal capacitado Gestão ambiental implementada nos sete municípios

Investimentos em infraestrutura, equipamentos e equipe Estabelecimento de parcerias com outros órgãos ambientais estaduais e federais Fortalecimento da gestão ambiental municipal

Fornecendo incentivos para conservação de florestas em terras privadas

Fornecer incentivos para conservação florestal em áreas privadas é essencial, já que essas áreas representam 89% do desmatamento acumulado na região, e mantém 56% das florestas remanescentes (e seus estoques de carbono).

Para promover a conservação florestal nas áreas privadas, serão fornecidos incentivos para a conservação das florestas remanescentes, o desenvolvimento de manejo florestal sustentável e a intensificação da pecuária em áreas já desmatadas. Esses incentivos incluem um esquema de compensação financeira baseado em mercados de carbono, e a disseminação de práticas sustentáveis através de cursos de capacitação e unidades demonstrativas (Tabela 4).



Tabela 4 – Ações para promover incentivos para conservação florestal em terras privadas

Ações Resultados esperados Abordagens

Desenvolver e implementar um esquema de compensação para conservação florestal, MFS em áreas florestais e pecuária em áreas já desmatadas

Proteção de remanescentes florestais que podem ser legalmente desmatados Aumento da área sob MFS para 15 mil km² (atuais 3 mil km²) Aprimoramento do manejo florestal, com EIR em 80% das áreas de MFS (atuais 25%) Aumento em 80% da capacidade de suporte de pastagens (atual 0,11 animais/ km²)

Desenvolver e implementar projetos piloto de carbono para melhoria das práticas de MFS, aumento da área sob MFS e intensificação da pecuária Fornecer estrutura metodológica e apoio técnico para projetos privados de carbono e monitoramento desses projetos

Promover a disseminação de práticas sustentáveis agrícolas e florestais

Idem acima Oferecer treinamento em EIR para gerentes e funcionários do setor florestal Implementar unidades demonstrativas de intensificação de pecuária e conduzir visitas de campo

Compensação para povos indígenas e outras populações tradicionais

A participação de povos indígenas e outras populações tradicionais, assim como de produtores familiares de assentamentos rurais, é outro componente chave do programa de REDD proposto. As terras Indígenas e de outras populações tradicionais representam 32% da área total da região, mas, devido a seu desmatamento acumulado extremamente baixo (<1%), elas contêm 39% das florestas remanescentes da região. Dessa forma, elas têm um papel fundamental na conservação da biodiversidade e dos estoques de carbono da região Noroeste de Mato Grosso. Os assentamentos rurais, por outro lado, representam somente 3% da área total da região, mas respondem por 9% do desmatamento acumulado total e sustentam mais de cinco mil famílias (cerca de 50% da população rural da região). Essa população é também um ator importante a ser incluído no programa de REDD proposto.

Para promover a proteção contínua das florestas remanescentes nessas áreas, será apoiada a elaboração e implementação participativa de programas específicos para povos indígenas e outras populações tradicionais e para os agricultores familiares de assentamentos na região (Tabela 5).

Tabela 5 – Ações para compensar indígenas e outras populações tradicionais e comunidades rurais

Ações Resultados esperados Abordagens

Desenho e implementação de um programa de desenvolvimento sustentável para assentamentos rurais

Redução das taxas de desmatamento e degradação florestal nos 11 assentamentos rurais da região Melhoria na geração de renda e subsistência de 5.000 famílias

Desenhar e implementar participativamente um programa baseado na abordagem do Proambiente, incluindo: - Mobilização comunitária e cooperação

técnica para melhorar a produção e renda;

- Pagamentos diretos por serviços ambientais como forma de permitir o comprometimento das famílias com o desmatamento zero.



Desenho e implementação de um subprojeto para indígenas e outras populações tradicionais

Conservação da biodiversidade e de estoques de carbono garantida a longo prazo em terras indígenas e de outras populações tradicionais Disseminação e aplicação de ferramentas econômicas Melhoria da subsistência dessas populações

Propor um desenho participativo desse programa, considerando os seguintes componentes: - Proteção das fronteiras territoriais; - Fortalecimento da organização local; - Promoção de capacitação indígena; - Promoção de alternativas de

desenvolvimento econômico; - Registro e documentação para

perpetuação de culturas e conhecimentos tradicionais

Principais desafios e soluções potenciais

Definição da posse da terra e direitos de carbono

Terras privadas – A inclusão das florestas privadas no projeto piloto estará condicionada à apresentação de provas legais de propriedade da terra. Apesar da grilagem de terras na região amazônica ainda representar uma forma comum de ocupação, em Cotriguaçu a maioria das terras privadas foram compradas do governo e sua titulação é bem definida.

Terras indígenas – Terra do Escondido é a única reserva indígena localizada em Cotriguaçu, e foi oficialmente criada em novembro de 1996. De acordo com as leis brasileiras, benefícios econômicos gerados pelo uso sustentável de terras indígenas pertencem aos povos indígenas.

Vazamento

Vazamento relativo à mudança de atividade ocorre quando um projeto provoca a mudança da atividade geradora de emissão para outro local. Por exemplo, durante a implementação do projeto, um eventual aumento do rebanho na área do projeto pode causar a pressão por terras situadas em seu entorno ou em outras regiões. Um conhecimento aprofundado das cadeias de produção e o monitoramento de seus diferentes elos podem prevenir o vazamento, principalmente se associados à implementação de alternativas sustentáveis de uso da terra (recuperação de pastagens, por exemplo).

Fogo

Apesar de queimadas naturais na região amazônica serem raras, queimadas provocadas para limpar florestas recém derrubadas para prepará-las para agricultura ou pastagem são muito comuns e durante épocas de secas severas podem se tornar incontroláveis. Um programa abrangente de gerenciamento de queimadas precisa ser implementado incluindo educação, capacitação em alternativas de preparação do solo, assistência técnica, etc.

Contabilização de carbono e considerações técnicas

A abordagem de contabilização de carbono para a região Noroeste considerará a dinâmica de desmatamento e degradação florestal. Com essa abordagem espera-se que seja gerado um sistema confiável de emissões evitadas que podem ser verificadas por sistemas de padronização reconhecidos e vinculados à sistema de contabilização estadual e nacional.



O sistema de contabilização de carbono do projeto inclui:

Estimativa de estoques de carbono florestal e emissões históricas e espacialmente explícitas de desmatamento e degradação florestal nas áreas de projeto, de referência e de vazamento usando os melhores métodos disponíveis;

Avaliação de incertezas de estoques de carbono e dados de emissão;

Uso de dados de emissões históricas e espacialmente explícitas bem como informações sobre os potenciais vetores para modelar emissões futuras (e vetores) das áreas de projeto, de referência e de vazamento, com o objetivo de calcular um cenário de referência de emissões com base científica para a região. A metodologia adotada poderá ser alterada, dependendo da definição da abordagem de linha de base estadual ou nacional;

Identificação de vetores regionais que influenciam a taxa de desmatamento e degradação florestal, e potencial de vazamento de atividades de REDD na região Noroeste. A área de vazamento pode variar de alguns municípios do entorno para todo Mato Grosso e outros estados vizinhos;

Identificação de uma metodologia adequada de monitoramento para medir o desmatamento e degradação florestal assim como a eficiência sócio-econômica e ambiental do projeto.

Na ausência de diretrizes específicas para projetos de REDD, o piloto será submetido à verificação dos padrões internacionais: Voluntary Carbon Standard (VCS) e Climate, Community and Biodiversity (CCB).

3. ESTATUS ATUAL DO PROJETO E ATIVIDADES EM ANDAMENTO

O escopo do projeto e a formulação das principais parcerias foram iniciados no final de 2008 e foram concluídos no primeiro semestre de 2009. Atualmente o projeto está na fase de desenvolvimento, que inclui o envolvimento de atores chaves, estudos e diagnósticos específicos, além do desenvolvimento do sistema de contabilização de carbono do projeto. A informação gerada por essas ações irá subsidiar a construção conjunta das estratégias do projeto com os atores locais.

Ações em andamento

Inventário e censo das propriedades rurais

Um inventário e censo de todas propriedades rurais está sendo realizado em parceria com a prefeitura local e o Instituto Estadual de Defesa Animal (INDEA). Essa iniciativa irá fornecer dados detalhados de atuais e futuras atividades de agricultura, pecuária e florestais e irá também ajudar a construir um mapa inicial de propriedades rurais do município. Essa informação será fundamental para uma caracterização compreensiva das cadeias de mercado, definição do plano de estratégias e implementação do projeto, assim como para detectar vazamentos relativos às mudanças de atividades.

Para apoiar essa atividade foi produzido um mapa usando imagens de satélite de alta resolução3 (Figura 6).

3 Mosaico Spot Supermode, com 2.5-metros de resolução, disponibilizado pelo Governo Estadual para apoiar o SIMLAM / Programa MT Legal.



Mapeamento dos custos de oportunidade

Para o levantamento do custo de oportunidade do território de Cotriguaçu, o custo de cada uso do solo (assentamentos rurais, pecuária e manejo florestal) será analisado usando dois métodos: valor presente líquido da utilização de um hectare de floresta e o preço da terra. Um mapa será construído com essas informações e será feita uma projeção do custo de oportunidade atual para manutenção das áreas de florestas de Cotriguaçu.

Figura 6 – Detalhes do mapa de Cotriguaçu usado para o inventário e censo de propriedades rurais

Fontes: SPOT Image, 2008, INCRA, 2008

Diagnóstico participativo e construção de plano de ação com atores locais: povos indígenas, assentados rurais, fazendeiros e produtores florestais

Reuniões iniciais foram realizadas com líderes locais e regionais para discutir os objetivos do projeto e o envolvimento dos atores no planejamento das atividades a serem desenvolvidas como parte do projeto de REDD. A equipe do projeto também contratou vários grupos de atores e parcerias estão em desenvolvimento com cada segmento, para as diferentes estratégias.

Todas as atividades relacionadas com o povo indígena Rikbaktsa estão sendo realizadas com a participação da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma ONG baseada em Mato Grosso com 40 anos de experiência de trabalho com povos indígenas da região. O processo de consulta e treinamento será baseado em contínuos contatos com a comunidade.

Para o diagnóstico da pecuária serão identificadas as práticas atuais, viabilidade e custos potenciais do aumento de produtividade por hectare em visitas de campo em um número significante de tipos de propriedades.



Para o diagnóstico do manejo florestal, serão identificadas as práticas atuais e a viabilidade e custos potenciais de adoção de práticas aprimoradas de impacto reduzido. Um mapa desse levantamento baseado no mapa de planos de manejo disponível será produzido. Esse estudo será realizado por um consultor especializado.

Contabilização de carbono

Em agosto de 2009, um workshop científico foi realizado para discutir métodos de contabilização de carbono e identificar os dados disponíveis para Mato Grosso. Além desse workshop foram conduzidos dois estudos técnicos por especialistas independentes para apoiar o projeto:

Mapeamento das áreas desmatadas e degradadas de Mato Grosso em um período de 25 anos e avaliação de incertezas associadas às estimativas de emissões (Imazon).

Estimativas históricas de emissões de carbono utilizando dados existentes, levantando níveis de incerteza e identificando lacunas de pesquisas (Douglas Morton, NASA).

De acordo com esses estudos, a informação do estoque de carbono florestal é considerada a maior fonte de incerteza na estimativa de emissões de desmatamento e degradação. O mapa de biomassa existente, que foi produzido com base em dados do inventário do RADAM Brasil, não tem uma precisão adequada e acurada para ser usado em nível de projeto. Além disso, eles não mensuram o nível de degradação nos remanescentes florestais existentes.

Um novo mapa de estoque de carbono florestal está sendo produzido para a área do projeto baseado numa estratificação de tipos florestais e implementação de parcelas temporárias de mensuração de biomassa. Para a estratificação da área do projeto, dados existentes de geomorfologia, solos, e tipos de vegetação serão combinados para produzir um mapa preliminar de tipologias, o qual será refinado utilizando imagens de satélite de alta definição atualizadas adquiridas da SPOT Image pelo Estado de Mato Grosso. Uma estratificação preliminar indica que existem cinco tipos diferentes de fisionomias florestais cobrindo aproximadamente 90% da área total do projeto. Entre elas, 3 tipos representam aproximadamente 75% da área. Trinta e seis parcelas amostrais de 1 hectare (100m x 100m), estabelecidas ao longo de 5 unidades de paisagem homogêneas, serão amostradas. O produto dessa atividade será um novo mapa de biomassa com estimativas de estoque de carbono florestal para cada tipologia florestal e para cada estágio de degradação.

O novo mapa de biomassa será integrado aos dados de desmatamento e degradação do IMAZON no Carbon Emissions Simulator (CES) produzido por Morton et al. O modelo CES estima emissões reais de desmatamento e degradação florestais, em oposição a estimativas simplificadas que consideram que todo o estoque de carbono é emitido imediatamente quando o desmatamento ocorre. As variáveis do modelo serão adaptadas com base nos novos dados de biomassa para gerarem uma linha de base refinada para o projeto. As incertezas também serão identificadas e registradas. O produto dessa atividade será a linha de base de emissões refinada para o projeto.

4. REFERÊNCIAS CITADAS

Micol L., Andrade J. and Borner J. (2008) Redução das Emissões do Desmatamento e da Degradação Florestal: potencial de aplicação em Mato Grosso, ICV: Cuiabá, 92 p.

Monteiro, A et al (2008) Identificação de Áreas para Produção Florestal Sustentável no Noroeste de Mato Grosso, Imazon: Belém, 66 p.

Piloto de REDD Noroeste de Mato Grosso Apresentação do Projeto · 2020. 3. 11. · Piloto de REDD...

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