PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS

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PGRS - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS

TERMO DE REFERNCIA PADRO

CONCEITUAO GERAL

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS PGRS, constitui-se em um documento integrante do Sistema de Gesto Ambiental, baseado nos princpios da no gerao e da minimizao da gerao de resduos, que aponta e descreve as aes relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes minimizao na gerao, segregao, acondicionamento, identificao, coleta e transporte interno, armazenamento temporrio, tratamento interno, armazenamento externo, coleta e transporte externo, tratamento externo e disposio final.

Entende-se por resduos slidos qualquer forma de matria ou substncia, nos estados slido e semi-slido, que resulte de atividade industrial, domstica, hospitalar, comercial, agrcola, de servios, de varrio e de outras atividades da comunidade, capazes de causar poluio ou contaminao ambiental.

O PGRS deve ser elaborado pelo gerador dos resduos e submetido anlise do rgo ambiental para aprovao, devendo ser elaborado por tcnico devidamente habilitado e cadastrado junto ao IAP.

EMPREENDIMENTOS / ATIVIDADES EM QUE SE APLICA E FASE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

De acordo com o determinado na Lei Estadual N 12.493/1999, todo e qualquer empreendimento / atividade que gere, acondicione, armazene, colete, transporte, trate e proceda a destinao final de dever elaborar e apresentar ao IAP o PGRS, visando controle da poluio, da contaminao e a minimizao de seus impactos ambientais.

IDENTIFICAO DO RESPONSVEL TCNICO PELA ELABORAO DO PGRS

Nome;

CPF;

Qualificao Profissional

Nmero no Conselho de Classe e Regio;

Endereo (logradouro, No., Bairro, Municpio, CEP, Fone (DDD));

Declarao do(s) profissional (is), sob as penas da lei, que as informaes prestadas so verdadeiras;

Local e data;

Assinatura do responsvel tcnico;

Nmero da ART ou AFT e data de expedio.

Para todos os profissionais que participarem ou co-participarem da elaborao do PGRS exigida a apresentao e registro nos respectivos Conselhos de Classe e Sindical especficos, acompanhados da respectiva Anotao de Responsabilidade Tcnica ART, conforme dispe a Lei no 6.496/77.

O profissional e/ou equipe tcnica responsvel pela elaborao do PGRS deve ter capacitao tcnica compatvel com as caractersticas do empreendimento / atividade.

No contrato celebrado com o empreendedor para elaborao do PGRS, deve ficar claro que a elaborao do PGRS no est vinculada / condicionada concesso de licenciamento ambiental.

As pessoas fsicas e/ou jurdicas contratadas para a elaborao do PGRS devem estar registradas no Cadastro Tcnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente, conforme Resoluo CONAMA No. 001/88;

EMBASAMENTO LEGAL

O PGRS dever descrever eventuais compatibilidades e/ou incompatibilidades avaliadas luz de todas as normas legais aplicveis tipologia de empreendimento / atividade que est sendo analisado, no bastando a simples enunciao das leis, decretos, resolues, portarias e outras instrues existentes.

Decreto Federal N 96.044/88 - Regulamenta o Transporte Rodovirio de Produtos Perigosos

Lei Estadual N 12.493/99 - Estabelece princpios, procedimentos, normas e critrios referentes a gerao, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinao final dos resduos slidos no Estado do Paran.Resoluo CONAMA No. 06/88 - Dispe sobre a gerao de resduos nas atividades industriais

Resoluo CONAMA N 05/93 - Estabelece normas relativas aos resduos slidos oriundos de servios desade, portos, aeroportos, terminais ferrovirios e rodovirios.

Resoluo CONAMA N 275/01 - Simbologia dos Resduos

Resoluo CONAMA N 09/93 - Dispe sobre uso, reciclagem, destinao re-refino de leos lubrificantes

Resoluo CONAMA N 283/01 - Dispe sobre o tratamento e destinao final dos RSS

Portaria MINTER N 53/79 - Dispe sobre o destino e tratamento de resduos

Portaria INMETRO no 221/91- Aprova o Regulamento Tcnico "Inspeo em equipamentos destinados ao transporte de produtos perigosos a granel no includos em outros regulamentos

Resoluo SEMA 031/98 - Dispe sobre o licenciamento e/ou ambiental, autorizao ambiental em mbito de Estado do Paran.

NBR 10004/87 - Resduos slidos Classificao

NBR 10005/87 - Lixiviao de resduos Procedimento

NBR 10006/87 - Solubilizao de resduos Procedimento

NBR 10007/87 - Amostragem de resduos Procedimento

NBR 12235/87 - Armazenamento de resduos slidos perigosos

NBR 7500 Transporte de produtos perigosos

NBR 7501/83 - Transporte de cargas perigosas

NBR 7503/82 - Ficha de emergncia para transporte de cargas perigosas

NBR 7504/83 - Envelope para transporte de cargas perigosas. Caractersticas e dimenses

NBR 8285/96 - Preenchimento da ficha de emergncia

NBR 8286/87 - Emprego da simbologia para o transporte rodovirio de produtos perigosos

NBR 11174/89 - Armazenamento de resduos classes II (no inertes) e III (inertes)

NBR 13221/94 - Transporte de resduos Procedimento

NBR 13463/95 - Coleta de resduos slidos Classificao

NBR 12807/93 - Resduos de servio de sade Terminologia

NBR 12809/93 - Manuseio de resduos de servios de sade Procedimentos

NR-25 - Resduos industriais

CONTRAN No. 404 - Classifica a periculosidade das mercadorias a serem transportadas

NBR 12.235/92 - Armazenamento de Resduos Slidos Perigosos

NBR 7.500/00 - Smbolos de risco e manuseio para o transporte e armazenamento de materiais

NBR 10.157/87 - Aterros de resduos perigosos Critrios para projetos, construo e operao

NBR 8.418/83 - Apresentao de projetos de aterros de resduos industriais perigosos

NBR 11.175/90 - Incinerao de resduos slidos perigosos Padres de desempenho (antiga NB 1265)

OBJETO DE LICENCIAMENTO E JUSTIFICATIVA DO EMPREENDIMENTO / ATIVIDADE

Indicar natureza e porte do empreendimento, projeto ou atividade, objeto de licenciamento. De forma sinttica, mas objetiva e clara, apresentar os objetivos do empreendimento e justificativa em termos de sua importncia no contexto social da Regio e dos Municpios de abrangncia direta.

Justificar o empreendimento proposto em funo da demanda a ser atendida, gerao de empregos, dentre outros, e demonstrar, quando couber, a insero do mesmo no planejamento regional e do setor.

IDENTIFICAO DO EMPREENDIMENTO

Identificao do Empreendimento

Razo social;

Nome fantasia;

CNPJ /MF;

Endereo Completo (CEP, municpio, telefone, fax)

Caracterizao Geral do Empreendimento

Justificativa e Objetivos do Empreendimento contendo:

A descrio do problema, incluindo diagnstico da situao atual considerando aspectos como: tipo, origem, quantidade de resduos, tratamento eventualmente dado aos resduos e locais onde os mesmos so dispostos;

Descrio do empreendimento / atividade com o mximo de detalhamento possvel, utilizando, se possvel for, ilustraes e/ou desenhos concepcionais;

Sntese dos objetivos do empreendimento e justificativa em termos de sua importncia no contexto social da Regio e dos Municpios de abrangncia direta;

Informaes relacionadas ao modelo de gesto da disposio final (consorciada, individual, etc.);

Os objetivos ambientais e sociais do empreendimento / atividade, compatibilidade com os sistemas de limpeza urbana e disposio final de resduos, existentes e planejados, e com os demais planos, programas e projetos setoriais existentes ou previstos na rea de influncia do empreendimento, como por exemplo, Planos de Gerenciamento de Resduos ou Plano Diretor de Limpeza Urbana;

Localizao do Empreendimento / Atividade

ABORDAGEM METODOLGICA DO PRGS

O planejamento das atividades de gerenciamento e manejo dos resduos dever ser desenvolvido tendo por base o diagnstico da situao atual do gerenciamento dos resduos slidos, como tambm as legislaes vigentes, tais como, Resolues do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA, Resolues e Decretos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente SEMA e do Instituto Ambiental do Paran IAP, leis e decretos estaduais pertinentes ao gerenciamento dos resduos slidos, e as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas (ABNT), relativas s atividades de gerenciamento de resduos.

Devem ser verificadas as possibilidades de melhoria, solues disponveis no mercado e tecnologias j adotadas para o gerenciamento de resduos slidos. Este planejamento dever contemplar metas a serem atingidas, proposta de melhoria do sistema atual, contendo a descrio dos procedimentos que esto sendo previstos para a implementao do Sistema de Manejo dos Resduos Slidos, abordando os aspectos organizacionais, tcnicos-operacionais e de recursos humanos, ou seja:

Poltica (diretrizes gerais) para implementao do Plano;

Estrutura organizacional;

Descrio das tcnicas e procedimentos a serem adotados em cada fase do manejo dos resduos, relacionados a: segregao, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte/transbordo e destinao final, identificando as possibilidades de minimizao dos resduos, atravs da reduo da quantidade e/ou reduo de periculosidade e as possibilidades de reaproveitamento e/ou reciclagem dos Resduos;

Caracterizao, identificao e distribuio dos equipamentos de coleta interna dos resduos slidos;

Roteiros de coleta, indicando os horrios, percursos e equipamentos;

Descrio das unidades intermedirias, apresentando lay-out ou projeto dessas unidades;

Descrio dos recursos humanos e das equipes necessrios para a implantao, operao, monitoramento e implementao do PGRS;

Descrio dos equipamentos de proteo individual;

Indicao de fornecedores com respectivos custos envolvidos;

Descrio das aes preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de situaes de manuseio incorreto e/ou acidentais (procedimentos emergenciais de controle);

Elaborao de Programa de Treinamento e Capacitao;

Cronograma fsico de implantao, execuo e operao das medidas e das aes propostas pelo Plano, de sua reviso e de atualizao.

CONTEDO MNIMO DE UM PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS

Informaes Gerais

Planta baixa de localizao e de implantao da rea fsica e vizinhana do empreendimento, indicando a rea construda e rea total do terreno;

Tipologia do empreendimento;

Descrio sucinta da atividade, com a apresentao do fluxograma descrevendo os procedimentos realizados no empreendimento;

Nmero de funcionrios;

Horrio de funcionamento;

Indicao do perodo de paradas e freqncias das mesmas para as indstrias que adotam este procedimento;

Informaes sobre a perspectiva de reformas e ampliaes no empreendimento;

Indicao dos responsveis tcnicos: pelo estabelecimento, pela elaborao e aplicao do Plano de Gerenciamento de Resduos Slidos;

Outras informaes importantes, que caracterizem o estabelecimento, relacionadas a gerao dos resduos slidos.

Elaborao do Diagnstico da Situao Atual

Devem ser avaliados as quantidades, os tipos de resduos gerados pela Empresa, suas condies de segregao, acondicionamento, transporte interno e externo, estocagem e formas de tratamento ou destinao final adotados. Devem ser tambm analisados os custos envolvidos nas atividades de gerenciamento de resduos. Os dados sero obtidos atravs de quantificaes por peso e volume e identificao de todos os resduos gerados na Empresa, sendo posteriormente validados atravs da checagem dos produtos e matrias primas consumidos.

Identificao e quantificao dos pontos de gerao de resduos, Classificao de cada resduo de acordo com o Anexo II da Resoluo CONAMA n 313/2002, que dispe sobre o Inventrio de Resduos Industriais, e com base na Norma NBR 10.004 Classificao de Resduos Slidos.

Descrio dos procedimentos adotados quanto segregao, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte/transbordo e destinao final dos resduos gerados, identificando os pontos de desperdcio, perdas, no segregao, formas no adequadas de acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinao final dos resduos.

Levantamento dos custos envolvidos nas atividades de gerenciamento de resduos slidos, comparando-os com os custos de mercado.

Aes preventivas direcionadas a no gerao e minimizao da gerao de resduos.

Atualizao do PGRS

Devero ser disponibilizadas informaes acerca do acompanhamento da evoluo do sistema de gerenciamento implantado, atravs do monitoramento das aes e metas planejadas e proposio de aes corretivas.

Devero ser elaborados relatrios de avaliao do PGRS, que sero apresentados quando da renovao da licena ambiental, contendo o acompanhamento e avaliao das atividades como meio de aferio das aes planejadas e implementadas.

FORMATO DE APRESENTAO DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESDUOS SLIDOS

Na apresentao do PGRS, o empreendedor deve respeitar instrues mnimas, estabelecidas pelo IAP, sob pena de no aceitao do trabalho apresentado.

Complementaes: a insuficincia de informaes tcnicas, baseadas em diagnsticos e prognsticos incompletos e que dificultem a perfeita compreenso de impactos potenciais ou efetivos do empreendimento / atividade, implicar em rejeio do PGRS inviabilizando eventual emisso de licenciamento / autorizao ambiental.

Formato: o PGRS deve ser apresentado conforme segue:

Papel - branco, de tamanho A4 (210 x 297 mm), utilizando somente um lado do papel.

Pargrafo:

Espao entrelinha = 1,5 ou 24 pontos - para texto, ttulos e subttulos;Espao entrelinha = simples ou 14 pontos - para nota de rodap, citaes diretas, resumo, ttulo de tabelas, indicaes de fontes de tabelas, referncias bibliogrficas;Recuo = 2 cm

Fonte:

Tipo: Arial - Tamanho: 12 (texto e subttulos)

Arial 10 para digitao de citaes longas, notas de rodap, tabelas, quadros e ilustraes.Ttulos de captulos so escritos em CAIXA ALTA.Subttulos de subsees levam maisculas apenas nas letras iniciais das principais palavras e so escritos em negrito.

Margens

Esquerda: 3,0 cm

Direita: 2,0 cm

Superior: 3,0 cm

Inferior: 2,5 cm

Numerao de pginas - as pginas devem ser contadas seqencialmente a partir da folha de rosto, sendo que a numerao impressa em algarismos arbicos (1, 2, 3) deve ser colocada no canto superior direito e somente aparecer a partir da introduo, indo at a ltima pgina do trabalho. Os elementos pr-textuais (sumrio, resumo e listas) levam numerao romana minscula (iii, iv, v) no centro inferior da pgina. As pginas de folha de rosto, dedicatria, agradecimentos e epgrafe no levam a numerao na folha apesar de serem contadas.

Fotografias - devem ser apresentadas em original, com suas respectivas legendas.

Mapas, tabelas e figuras - cpias devem ser legveis, com escalas adequadas, informando as fontes, datas e outros detalhes que sejam necessrios.

Material cartogrfico / bases topogrficas - deve as seguintes informaes:

Hidrografia;Rede viria;rea urbana;Edificaes;Curvas de nvel e/ou Cotas topogrficas; eCoordenadas geogrficas (UTM);

Nmero de cpias:

PGRS: cpias impressas: devero ser entregues 2 (trs) cpias impressas, em meio fsico (papel), sendo uma delas no encadernada para possibilitar eventuais cpias fotostticas;

PGRS: cpias em meio digital: fornecer ao IAP 2 (duas) cpias em meio digital (CD), com os arquivos textos em formato DOC ou PDF e os mapas e fotografias em formato PDF ou JPG ou JPEG, todos compatveis com a plataforma Windows.