Página Inicial — Receita Federal€¦ · DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA...
Transcript of Página Inicial — Receita Federal€¦ · DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA...
Nº 22, terça-feira, 1 de fevereiro de 2011 59ISSN 1677-7069
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00032011020100059
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM FRANCA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 1 / 2 0 11
No- Processo: 13855000024201111 . Objeto: Contratação de pessoajuridica para prestação de serviços de fornecimento de energia elétricapara as agências da RFB em Barretos, Batatais e São Joaquim daBarra Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24,inciso XXII, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Necessidade de manter asARFs em funcionamento Declaração de Dispensa em 13/01/2011 .AMAURI FLORENTINO DA SILVA . Delegado Adjunto/Substituto.Ratificação em 13/01/2011 . AMAURI FLORENTINO DA SILVA .Delegado Adjunto/Substituto . Valor: R$ 48.000,00 . Contrata-da:COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ. Valor: R$48.000,00
(SIDEC - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM OSASCO
EDITAL DE INTIMAÇÃO No- 3, DE 31 DE JANEIRO DE 2011
O Responsável pelo expediente da Delegacia da Receita Fe-deral do Brasil em Osasco - SP, por terem resultado improfícuas asIntimações feitas por meio postal, consoante as disposições do De-creto no- 4.520/2002, artigos 1o- , inciso III, "a" e 5o- , § único, incisoIII, concomitantemente com o artigo 26, §4o- da Lei no- 9784/1999,CIENTIFICA os contribuintes a seguir identificados de sua(s) In-timações(s) a seguir relacionadas. Estas Intimações se encontram àdisposição para vistas na Delegacia da Receita Federal do Brasil emOsasco - SP, SECAT, localizada na R. Avelino Lopes, 156, Osasco -S P.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 9/2010
Número do Contrato: 11/2006. No- Processo: 10920004009200584.Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:76535764000143. Contratado : BRASIL TELECOM S/A -Objeto:Prorrogação do prazo de vigência constante da Cláusula Segunda docontrato originário até 18/12/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93.Vigência: 01/01/2011 a 18/12/2011. Valor Total: R$37.516,80. Fonte:150251030 - 2011NE800057. Data de Assinatura: 30/12/2010.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM LONDRINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No- 4 / 2 0 11
No- Processo: 10930000355201112 . Objeto: Serviços de água e es-goto aos imóveis jurisdicionados à DRF/Londrina/PR. Total de ItensLicitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, Caput, da Lei8.666/93 . Justificativa: Concessionária exclusiva para o serviço pú-blico Declaração de Inexigibilidade em 31/01/2011 . FLÁVIO HIS-SAO MIYASAKI . Chefe SAPOL/DRF/Londrina . Ratificação em31/01/2011 . SÉRGIO GOMES NUNES . Delegado . Valor: R$79.920,00 . Contratada :COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PA-RANASANEPAR . Valor: R$ 79.920,00
(SIDEC - 31/01/2011) 170001-00001-2011NE000001
10ª REGIÃO FISCALDELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SANTA CRUZ DO SULSEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 1 / 2 0 11
Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material de Consumo (ÓleoDiesel Comum, Gasolina Comum e Gás Liquefeito de Petróleo) Totalde Itens Licitados: 00003 . Edital: 01/02/2011 de 09h00 às 12h00 e de13h às 17h00 . ENDEREÇO: Rua Ramiro Barcelos no- 495 Centro -SANTA CRUZ DO SUL - RS . Entrega das Propostas: a partir de01/02/2011 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura dasPropostas: 24/02/2011 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
MARLA LISIANE LIMA WEBERChefe
(SIDEC - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM URUGUAIANA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- 2 / 2 0 11
No- Processo: 11075000083201141 . Objeto: Contratação de pessoajurídica para a prestação de serviços continuados de manutençãopredial, em caráter emergencial, a serem prestados nos prédios de usoda Receita Federal do Brasil nos municípios de Barra do Quarai/RS,Itaqui/RS, Quarai/RS, São Borja/RS e Uruguaiana/RS. Total de ItensLicitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso IV, da Lei8.666/93 . Justificativa: Contratação emergencial de serviço essencial.Declaração de Dispensa em 27/01/2011 . ROGÉRIO NORO . ChefeSepol DRF/URA . Ratificação em 27/01/2011 . CLÁUDIO AFONSOJAUREGUY MONTANO . Delegado substituto da DRF/URA . Va-lor: R$ 90.641,58 . Contratada :LINKDATA LTDA. EPP . Valor: R$90.641,58
(SIDEC - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVACOORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO
E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO No- 6 / 2 0 11
No- Processo: 12440000670201014. Contratante: MINISTERIO DA FAZEN-DA -CNPJ Contratado: 01701201000189. Contratado : HSBC BANK BRASILS.A. - BANCO -MULTIPLO. Objeto: A prestação dos serviços de arrecadaçãode receitas federais por meio de DARF, DAS e GPS. Fundamento Legal: Lei no-
. 8.666/93 Vigência: 04/01/2011 a 03/07/2013. Valor Total: R$9.211.146,09.Fonte: 132000000 - 2011NE800020. Data de Assinatura: 04/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
EXTRATO DE CONTRATO No- 11 / 2 0 11
No- Processo: 12440000642201099. Contratante: MINISTERIO DA FAZEN-DA -CNPJ Contratado: 07237373000120. Contratado : BANCO DO NOR-DESTE DO BRASIL SA -Objeto: A prestação dos serviços de arrecadaçãode receitas federais por meio de DARF, DAS e GPS. Fundamento Legal: Leino- . 8.666/93 Vigência: 04/01/2011 a 03/07/2013. Valor Total: R$371.193,69.Fonte: 132000000 - 2011NE800010. Data de Assinatura: 04/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
CNPJ / CPF RAZÃO SOCIAL / NOME INTIMAÇÃO001.368.988-66 MAURO BARBOSA EQFISE No- 1407/2010022.427.315-99 ADRIANA BISPO DOS SANTOS EQFISE No- 671/2010045.045.738-90 SANTO RODRIGO RIBEIRO SILVA EQFISE No- 1294/2010054.392.378-95 ADÉLIA DA SILVA SANTOS EQFISE No- 650/2010312.479.438-95 KARINA TEIXEIRA SILVA SANTOS EQFISE No- 649/2010
01.846.599/0001-41 INTERVALO LOCAÇÃO DE BENS S/C LTDA EQFISE No- 698/201002.935.431/0001-75 ADHEMIR FOGASSA - ARTES LTDA EQFISE No- 558/2010
ANTÔNIO RAMOS CARDOZO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM PIRACICABA
SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 2 / 2 0 11
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para aprestação dos serviços continuados de Ajudantes Gerais (3 postos) eMotoristas (2 postos) conforme especificações constantes no Termode Referência (Anexo I ao Edital). Total de Itens Licitados: 00002 .Edital: 01/02/2011 de 08h30 às 11h30 e de 13h às 17h00 . EN-DEREÇO: Avenida Limeira, 222, 4o- andar Vila Areão - PIRACI-CABA - SP . Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2011 às 08h30no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 15/02/2011às 09h30 site www.comprasnet.gov.br
LUCIANA APARECIDA MALOSSO QUINTANAChefe
(SIDEC - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM SÃO BERNARDO DO CAMPO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 5 / 2 0 11
Número do Contrato: 1/2008. No- Processo: 10933000018200719.Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:02344300000113. Contratado : ETHICS SERVICOS DE VIGILAN-CIA E -SEGURANCA LTDA.. Objeto: Prorrogação do prazo devigência contratual por 12 meses,a contar de 11/02/2011 a10/02/2012, indicação do crédito orçamentário e da nota de empenhopara atender às despesas do exercício financeiro de 2011, bem comoindicação dos limites dos preços dos postos de sergurança em aten-dimento a SLTI/MPOG no- 11 de 29/07/2010. Fundamento Legal:Art.57, II da Lei 8666/93 e cláusula décima terceira, parágrafo único.Vigência: 11/02/2011 a 10/02/2012. Valor Total: R$841.522,06. Fon-te: 150251030 - 2011NE800001. Data de Assinatura: 13/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM SOROCABA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1 / 2 0 11
Número do Contrato: 3/2010. No- Processo: 16034000027201025.Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:05602436000174. Contratado : STAR TREINAMENTOS E SEGU-RANCA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência destecontrato a contar da data de 01.04.2011 até 31.03.2012, nos termos dacláusula terceira do contrato e a indicação docrédito orçamentário eda nota de empenho para atender a despesa do contrato no exercíciofinanceiro de 2011. Fundamento Legal: 8.666/93 Vigência:01/04/2011 a 31/03/2012. Valor Total: R$18.000,00. Fonte:150251030 - 2011NE800015. Data de Assinatura: 28/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 1 / 2 0 11
Número do Contrato: 16/2010. No- Processo: 10980004150201030.Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:04530529000178. Contratado : ENGECAMP ENGENHARIA DEPROJETOS E-CONTRUCOES LTDA. Objeto: Tem por objeto pror-rogar em 30 dias o prazo para a execução dos serviços previsto naCláusula Segunda do Contrato Originário, o referido prazo expirar-se-á em 02/04/2011. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data de Assi-natura: 18/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 5 / 2 0 11
Número do Contrato: 20/2008. No- Processo: 10980014189200841.Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:81893521000117. Contratado : PROJETUR VIAGENS E TURISMOLTDA -Objeto: Tem por finalidade indicar a primeira nota de em-penho para cobrir as despesas referentes ao exercício de 2011 einformar a dotação orçamentária. Fundamento Legal: Lei 8.666/93Data de Assinatura: 31/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo No- 5/2010 publicado no DOUde 03/01/2011 , Seção 3, Pág. 46. Onde se lê: Valor R$ 0,00 Leia-se:Valor R$ 13.234,20
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 6 / 2 0 11
Número do Contrato: 4/2009. No- Processo: 12719002776200812.Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:05099250000144. Contratado : XBRAMAR SOLUCOES E TEC-NOLOGIA LTDAEPP. Objeto: Alterar os dados referentes à dotaçãoorçamentária para 2011. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Data deAssinatura: 17/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM CASCAVEL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO No- 11 / 2 0 11
Número do Contrato: 8/2007. No- Processo: 10935004606200710.Contratante: MINISTERIO DA FAZENDA -CNPJ Contratado:05948378000135. Contratado : PALOTINA OESTE SEGURANCAPRIVADA -LTDA. Objeto: Indicar a dotação orçamentária e a notade empenho para o exercício de 2011 (2011NE800001). FundamentoLegal: Lei 8.666 Data de Assinatura: 25/01/2011.
(SICON - 31/01/2011)
Nº 22, terça-feira, 1 de fevereiro de 201160 ISSN 1677-7069
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html ,pelo código 00032011020100060
Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
3
EXTRATO DE CONTRATO No- 2 7 / 2 0 11
No- Processo: 12440000667201092. Contratante: MINISTERIO DAFAZENDA -CNPJ Contratado: 60746948000112. Contratado : BAN-CO BRADESCO SA -Objeto: A prestação dos serviços de arre-cadação de receitas federais por meio de DARF, DAS e GPS. Fun-damento Legal: Lei no- . 8.666/93 Vigência: 11/01/2011 a 10/07/2013.Valor Total: R$55.259.387,16. Fonte: 132000000 - 2011NE800051.Data de Assinatura: 11/01/2011.
(SICON - 31/01/2011) 170010-00001-2011NE000001
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO No- 1 / 2 0 11
Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de lavanderia Total de ItensLicitados: 00001 . Edital: 01/02/2011 de 09h00 às 12h00 e de 14h às17h00 . ENDEREÇO: Estrada DF 001 - km 27, 4 - Bloco D Lago Sul- BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 01/02/2011 às09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas:11/02/2011 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br
IVO DA COSTA FERREIRAPregoeiro
(SIDEC - 31/01/2011) 170009-00001-2011NE000012
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Bacen/Adbho-2011/047. Objeto: Autorização para acessar oSisbacen. Instituição: CECM dos Servidores Municipais da PrefeituraMunicipal de Belo Horizonte Ltda. Sicoob Crediservbh Base Legal:Lei 8.666/93 e Circ. 3232/04. Vigência: 31.1.11 a 30.1.14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo do Contrato Bacen/Adbho-2007/800. Objeto: Alteração denome: CCM dos Servidores Publicos Estaduais do Tocantins. (CNPJ09.041.464/0001-10) para Cooperativa de Crédito Rural e dos Ser-vidores Publicos Estaduais do Tocantins. Base Legal: Lei 8.666/93 eCirc. 3232/04. Vigência: 19.11.07 a 18.11.11. Data do aditivo:10.12.10.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOU, seção 3, página 83, de 8.10.10, ondese lê: "Vigência: 21.9.10 a 20.12.10", leia-se: "Vigência: 21.9.10 a3 1 . 1 . 11 " .
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃODEPARTAMENTO DE CONTROLE E ANÁLISE
DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PUNITIVOSGERÊNCIA TÉCNICA NO RECIFE
AVISO DE PENALIDADE
Indiciado: Cia. Amazonense de Produtos Lácteos. CNPJ:22.818.603/0001-38. Pt. 0601333432. Decisão: Decap/Gtcur-10/23,de 19.5.10. Penalidade: Multa no valor de R$47.506,11 (quarenta esete mil, quinhentos e seis reais e onze centavos). Base Legal: artigo1º da Lei 10.755/03, alterado pelo artigo 126 da Lei 11.196/05.
REJANE COLAÇO MORAISGerente-Técnico
Substituta
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTODO SISTEMA FINANCEIRO E DE GESTÃO
DA INFORMAÇÃO
COMUNICADO Nº 20.549, DE 31 DE JANEIRO DE 2011
Comunica novas versões dos documentos3020 e 3030, de que trata a Carta-Circularnº 3.419, de 2009, referentes ao Sistema deInformações de Créditos (SCR).
Comunicamos que foram publicadas no sítio do Banco Cen-tral do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?SCR-LEIAUTES, novas versões dos documentos 3020 e 3030, alterando asmodalidades relativas a operações de cartão de crédito e incluindo asmodalidades de recebíveis adquiridos, a partir da data-base de fe-vereiro de 2011, com seus respectivos reflexos nos XML schemasdesses documentos, no âmbito do Sistema de Informações de Créditos(SCR), de que trata a Carta-Circular nº 3.419, de 10 de dezembro de2009.
SIDNEI CORREA MARQUESChefe
DIRETORIA DE POLÍTICA ECONÔMICADEPARTAMENTO ECONÔMICO
COMUNICADO No- 20.543, DE 28 DE JANEIRO DE 2011
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, oRedutor-R e a Taxa Referencial-TR rela-tivos ao dia 27 de janeiro de 2011.
De acordo com o que determina a Resolução 3.354, de31.03.06, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Re-dutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao período de 27.01.11 a27.02.11 são, respectivamente: 0,9122% (nove mil, cento e vinte edois décimos de milésimo por cento), 1,0079 (um inteiro e setenta enove décimos de milésimo) e 0,1212% (um mil, duzentos e dozedécimos de milésimo por cento).
ALTAMIR LOPESChefe
DIRETORIA DE NORMAS E ORGANIZAÇÃODO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O SPROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DEORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO - DEORF
1001499178 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuodos Médicos e Demais Profissionais da Saúde de Ijuí Ltda. (CNPJ01.526.924). Assunto: reforma estatutária (AGE de 26.11.2010). De-cisão: Gerente do Deorf/GTPAL. Data: 28.1.2011.
1001496544 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuodos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresina/Piauí -Cooperban (CNPJ 04.633.530). Assunto: reforma estatutária (AGE de27.10.2010). Decisão: Gerente do Deorf/GTREC. Data: 28.1.2011.
1001484360 - Cobansa Companhia Hipotecaria (CNPJ53.263.331). Assunto: reforma estatutária (AGO de 28.4.2010 e AGEde 25.8.2010). Decisão: Gerente do Deorf/GTSP1. Data: 28.1.2011.
1001491079 - Cobansa Companhia Hipotecaria (CNPJ53.263.331). Assunto: reforma estatutária (AGE de 26.8.2010). De-cisão: Gerente do Deorf/GTSP1. Data: 28.1.2011.
1001498619 - Isoldi S.A. - Corretora de Valores Mobiliários(CNPJ 62.051.263). Assuntos: alteração de capital deR$25.142.308,79 para R$22.070.291,48; reforma estatutária (AGE de23.11.2010). Decisão: Gerente do Deorf/GTSP2. Data: 28.1.2011.
ALDO LUIZ MENDESDiretor
Substituto
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial no- 20, de 28.1.2011, seção 3, página 57,referente ao processo aprovado: 1101501444 - Cooperativa de CréditoMútuo dos Funcionários da Novelis Aratu (CNPJ 13.056.056), ondese lê: "cancelamento da autorização para funcionamento, em decor-rência do ingresso no regime de liquidação ordinária", leia-se: "can-celamento da autorização para funcionamento, em decorrência doingresso no regime de liquidação ordinária (AGE de 23.12.2010)".
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOSSUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE PROCESSOSSANCIONADORES
COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE PROCESSOSA D M I N I S T R AT I V O S
TERMO DE COMPROMISSO
Processo Administrativo CVM Nº RJ2007/10395A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, doravante
denominada simplesmente CVM, neste ato representada por sua Pre-sidente, Maria Helena dos Santos Fernandes de Santana, de um lado,e de outro, os doravante denominados COMPROMITENTES, BAN-CO BTG PACTUAL S.A., instituição financeira com sede na Cidadee no Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6ºandares, Torre Corcovado, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº30.306.294/0001-45, com seu ato constitutivo registrado na JuntaComercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº NIRE33.300.000.402, neste ato representada por suas procuradoras, as se-nhoras Ana Cristina Ferreira da Costa, brasileira, casada, engenheira,portadora da Cédula de Identidade RG nº 09808894-7 emitida peloIFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 042.933.867-85, e Carolina Cury MaiaCosta, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Iden-tidade RG nº.08340592-8, emitida pelo DIC, inscrita no CPF/MF nº002.648.017-41, ambas domiciliadas na Cidade e no Estado do Rio deJaneiro, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar (parte), Torre Cor-covado, Botafogo; e BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROSS/A DTVM, instituição financeira com sede na Cidade e no Estadodo Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar (parte), TorreCorcovado, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº59.281.253/0001-23, com seu ato constitutivo registrado na JuntaComercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº NIRE 33.3.0027631-9, neste ato representada por suas procuradoras, as senhoras AnaCristina Ferreira da Costa e Carolina Cury Maia Costa, acima qua-lificadas, tendo em vista a proposta formulada nos autos do ProcessoAdministrativo CVM nº RJ2007/10395 ("PA"), aprovada pelo Co-legiado da CVM em reunião de 14/10/2010, resolvem, com fun-damento no parágrafo 5º, do artigo 11, da Lei nº 6.385/76, e nosincisos I e II, do artigo 7º, da Deliberação CVM nº 390/01, bem comono § 3º do artigo 7º da mesma Deliberação, e respectivas alteraçõesposteriores, celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, combase nas cláusulas seguintes:
Cláusula 1ª - Os COMPROMITENTES obrigam-se a res-sarcir aos prejudicados as diferenças positivas obtidas nos valores derepasses de benefícios devidos aos fundos de investimento entãoadministrados pelo BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM(identificados no Anexo I), corrigidas pela variação do Certificado deDepósito Interbancário - CDI até a data do pagamento ou do depósitoem conta corrente vinculada a que se refere a Cláusula 4ª, de acordocom o procedimento abaixo explicitado:
Parágrafo 1º - Em relação aos fundos ativos na CVM sob aadministração da BTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM, osCOMPROMITENTES indenizarão diretamente os fundos de inves-timento;
Parágrafo 2º - Em relação aos fundos ativos na CVM sob aadministração de outra instituição, os COMPROMITENTES deverãocontatar os novos administradores e repassar a eles os valores dasindenizações, que serão pagas aos fundos de investimento;
Parágrafo 3º - Em relação aos fundos transferidos à ad-ministração de outra instituição, porém já encerrados junto à CVM,os COMPROMITENTES restituirão aos cotistas dos respectivos fun-dos de investimento, considerando o último dia sob administração doBTG Pactual Serviços Financeiros S/A DTVM;
BANCO CENTRAL DO BRASILDIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃODEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pt. 1001494112. Objetivo: contratação de serviços médico-hospita-lares, na especialidade de Cardiologia. Contratada: Core Cardiologia -Instituto Brasiliense de Propedêutica e Terapêutica Cardiovascular
S/S Ltda. Base Legal: Lei 8666/93, art. 25, caput. Justificativa: pres-tação de serviços médico-hospitalares na especialidade de Cardiologiaaos participantes do Pasbc, compreendendo todos os procedimentoscorrelatos. Ratificação: Josias Nunes Barroso, Chefe-Adjunto do De-pes. Data: 31.1.11.
DEPARTAMENTO DE RECURSOS MATERIAISE PATRIMÔNIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços-2011/25, de 17.1.11. Pt. 1001493534. Pre-gão Eletrônico Bacen Demap-214/2010, com observância do Decreto3.931/01 e demais legislação pertinente. Objeto: Aquisição de 50(cinquenta) purificadores de ar. Preço global R$17.750,00. Vencedora:Airfree Products do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Vigência:17.1.11 a 16.1.12.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pt. 1101501137. Objeto: Aquisição de equipamento denominado My-Tobii-P10. Empresa a ser contratada: Civiam Comércio ImportaçãoExportação Ltda.. Base Legal: Art. 25, Inc. I, da Lei 8.666/93. Jus-tificativa: Inviabilidade de competição. Valor: R$80.000,00. Ratifi-cação: Marcelo José Oliveira Yared, Chefe do Deinf, substituto. Data:3 1 . 1 . 11 .
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELÉM
EXTRATO DE CONTRATO
AE Bacen/Adbel-50030/2011. Objeto: Prestação de serviço de tra-tamento químico, preventivo e corretivo da água dos sistemas de arcondicionado e ventilação do Bacen em Belém. Contratada: Tec-Hidro Laboratórios Indústria e Com. e Serviços Ltda.. Base legal: Lei8666/93, art. 24, inc. II. NE: 1192. Valor: R$2.500,00. Vig.: 28.1.11 a28.2.11. Assinatura: 28.1.11.
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO Nº 12/2011
Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de apoio ao com-ponente do meio circulante, consitindo no acondicionamento, arru-mação e movimentação de numerário, no carregamento e descar-regamento de numerário e na operação de máquina fragmentadora denumerário nas dependências do Banco Central do Brasil em Belém(PA). Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 01/02/2011 de 09h30 às12h00 e de 14h às 17h30 . ENDEREÇO: Boulevard Castilhos França,708 Campina - BELEM - PA . Entrega das Propostas: a partir de01/02/2011 às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura dasPropostas: 11/02/2011 às 11h00 site www.comprasnet.gov.br
FABIO COLLET MARIO DE MEDEIROSPregoeiro
(SIDEC - 31/01/2011)