PÁGINA 4 ÚLTIMA PÁGINA PÁGINA 6...2018/07/12 · DIÁRIO OFICIAL DE Quinta-feira, 12 de julho...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Quinta-feira, 12 de julho de 2018 • Edição 3.993 • Ano 17 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Prefeitura e Codesp criam grupo de trabalho

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Reunião com esta finalidade ocorreu na última quinta-feira (5), e o objetivo é agilizar demandas pendentes no Município

GESTÃO

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Estudante de Guarujá faz

próprio álbum

COPA DO MUNDO

ÚLTIMA PÁGINA

Bandas da Cidade celebram

Dia do Rock

MÚSICA

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Atleta do Município celebra

conquistas

JUDÔ

Arq

uivo

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GD

ivulgação

2 QUINTA-FEIRA12.7.2018 Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Projeto abre 120 vagas para curso gratuito em Guarujá

Peça Fesjotinha

Inscrições seguem até o próximo dia 25 e devem ser feitas no centro administrativo da Associação Palavra de Vida

COLETIVO JOVEM COCA COLA

O projeto “Coletivo Jo-vem Coca Cola” está com inscrições aber-

tas para curso básico de De-senvolvimento Profissional e Capacitação nas áreas de marketing e vendas, comuni-cação e tecnologia e produção de eventos. O projeto é gra-tuito e tem duração de dois meses, podendo ser prorro-gado em até seis meses, de acordo com a preferência do aluno. As inscrições seguem até o próximo dia 25.

São 40 vagas destinadas aos jovens de 16 a 18 anos, e 80 vagas a partir de 18 anos. Os interessados deverão compa-recer ao centro administrativo

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

BOM PRATO

Sobrecoxa assada na laranja, acelga com milho verde, arroz, feijão, berinjela temperada, arroz doce e suco de tangerina

Acelga com tomate, carne suíno ao molho shoyo, chuchu ao ao bacon e salsa, arroz, feijão, maçã e suco de uva

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

da Associação Palavra de Vida (Rua Miosótis, 85, Jardim Pri-mavera), de segunda a sexta--feira, das 10 às 17 horas. Para realizar a inscrição é necessá-rio apresentar duas fotos 3x4, xerox do RG e comprovante de residência. Em caso de me-nores de idade é preciso estar acompanhado de um respon-sável legal.

O projeto possui parceria com algumas empresas da Bai-xada Santista, buscando cada vez mais apoios que possam proporcionar oportunidades de trabalho. O principal ob-jetivo do curso é capacitar e preparar jovens para serem in-seridos no mercado de traba-lho, oferecendo experiências antes do primeiro emprego.

Durante o período de curso, os jovens receberão orienta-ções para entrevista de empre-go, preparação de currículo e também sobre como parti-cipar de processos seletivos.

restaurante

menu

popularR$ 1

Na última quarta-feira (4), o Fundo Social de Solidariedade (FSS) de Guarujá recebeu a doação de 181 litros de leite e 12 kg de alimentos. Os donativos foram arrecadados na Peça Fesjotinha, apresentada no Teatro Municipal Procópio Ferreira.

Projeto é gratuito e tem duração de dois meses, podendo ser prorrogado em até seis meses, de acordo com a preferência do aluno

DOAÇÃO DE ALIMENTOS

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá.

O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável Simone Queirós • MTb. 30.804 Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 10 mil exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,17

Rep

rodu

ção

Raquel C

axilé

3QUINTA-FEIRA12.7.2018Guarujá

DIÁRIO OFICIAL DE

Prefeitura e Codesp criam grupo de trabalho para agilizar demandas

Intenção é dar andamento a projetos que estão pendentes no Município

Em reunião realizada na última quinta-feira (5), o prefeito de Guarujá apre-

sentou à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) uma série de demandas que estão pendentes e afetam vá-rias áreas do Município.

Ele propôs a criação de um grupo de trabalho para traçar metas de curto, médio e longo prazo a fim de resolver essas questões, o que foi aceito pelo presidente da Codesp, José Alex Botelho de Oliva.

Também participaram da reunião o superintendente de Desempenho, Riscos e Con-formidade da Codesp, Ozoni Argento Júnior; além dos se-cretários municipais de De-senvolvimento Econômico e Portuário; Habitação; de Infraestrutura e Obras e seu adjunto; além do adjunto de Planejamento e Gestão.

SEGURANÇA PORTUÁRIANa reunião foram discuti-

dos os recentes acidentes que

impactaram a região, além de seus reflexos e ações preven-tivas. No dia 6 de maio, por exemplo, um navio de 333 me-tros colidiu lateralmente com as balsas FB-18, FB-19 e FB-28, o que reduziu a capacidade de operação da travessia de oito para cinco balsas. Já em no-vembro do ano passado, um navio graneleiro com aproxi-madamente 190 metros quase invadiu a histórica Fortaleza da Barra.

Diante disso, a Prefeitura propõe a criação de um perí-metro de segurança, que vai da Fortaleza da Barra ao Arma-zém 37. Nesse trecho haveria diminuição da velocidade; se-ria evitado o fluxo simultâneo e criado um espaçamento de ao menos 10 minutos entre a entrada e saída de embarca-ções, a fim de não comprome-ter a travessia de veículos.

A Codesp solicitou que a Prefeitura protocole na com-panhia um documento téc-nico com essas demandas, a

ser apresentado na próxima reunião do Conselho de Auto-ridade Portuária (CAP).

PÁTIONa reunião, também foi

discutida a construção de um estacionamento público para carretas na área da Codesp, e foram sugeridas duas áreas: uma da própria Codesp, no Sítio Conceiçãozinha; e outra da União, às margens da Ro-dovia Cônego Domênico Ran-goni – sobre a qual o prefeito protocolou ofício, atendendo a pedido dos caminhoneiros.

“Protocolei ofício junto ao presidente da Codesp solici-tando a retomada das tratati-vas em relação à utilização de uma área da SPU às margens da Cônego Domênico Rango-ni. Esse local teria capacida-de para até 1.500 caminhões”, afirma o prefeito.

AVENIDA PERIMETRALOutro assunto em destaque

foi a construção da segunda

GESTÃO

Arquivo/P

MG

fase da Av. Perimetral, solu-ção aguardada para segregar de vez o trânsito portuário do trânsito urbano em Vicente de Carvalho, separando ca-minhões e outros veículos pesados dos automóveis.

O projeto da obra foi apre-sentado ao prefeito em outu-bro de 2017, em reunião com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, em Bra-sília. De acordo com o proje-to, o tempo estimado para a construção é de 39 meses, ao custo de R$ 400 milhões – va-lor incluído na LDO de 2018 da União. “A expectativa é que a licitação ocorra ainda neste semestre”, afirma o prefeito.

FAVELA-PORTO-CIDADEA Prefeitura também

colocou em pauta a qui-tação de seis parcelas (em torno de R$ 2,5 milhões) referente ao projeto Fa-vela-Porto-Cidade, bem como a solução de pen-dências acordadas em reu-nião realizada em outubro do ano passado – e que não avançaram desde então.

URBANIZAÇÃOOutro projeto apre-

sentado é a urbanização de uma área da União onde estão as linhas de transmissão, em Vicente de Carvalho. A intenção é que o local seja revitali-zado pela companhia.

A partir de agora, to-dos esses assuntos serão tratados por um grupo formado por técnicos da Prefeitura e da Codesp.

Prefeitura propõe a criação de um perímetro de segurança, que vai da Fortaleza da Barra ao Armazém 37


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Gabriel ama futebol e sabe de cor o elenco da Seleção Brasileira e até de jogadores estrangeiros

Aluno de Guarujá confecciona o próprio álbum da Copa do Mundo

Estudante foi recebido pelo vice-prefeito e secretário de Educação

Com apenas 8 anos, o alu-no Gabriel Santiago de Moraes, da Escola Mu-

nicipal Sérgio Pereira Rodri-gues, no bairro Santa Clara, surpreendeu a todos os cole-gas e equipe pedagógica da unidade, ao chegar com um álbum de figurinhas da Copa do Mundo 2018.

Mas este não é aquele ál-bum, que pode ser adquirido em bancas de jornais. Na ver-dade, se trata de um álbum produzido por ele mesmo, todo feito à mão. A ideia não parou por aí, já que ele tam-bém está produzindo o álbum para os colegas de classe. Re-pleto de detalhes, o material reúne ainda desenhos dos jogadores e dos pacotes das figurinhas.

“São histórias como a do Gabriel, que nos motiva cada vez mais a lutar por uma edu-cação melhor para o nosso Município. Essa belíssima atitude dele, de fazer o pró-prio álbum, e também estar produzindo o dos colegas, de-monstra o espírito de solida-riedade do cidadão de bem que estamos formando”, declarou o vice-prefeito.

Gabriel ama futebol e sabe de cor o elenco da Seleção Brasileira e até de jogadores estrangeiros. Fã do camisa 10 Neymar, ele é torcedor do São Paulo F.C., e durante a Liga dos Campeões vibrou pelo Liverpool. Possui camisas de diversos times e também um canal no Youtube: bielgamer-player14.

Conforme explica a profes-sora de Gabriel, neste semes-tre os alunos vêm trabalhando o tema Copa do Mundo através de desenhos, gráficos e tabe-las. “Quando o assunto é fu-tebol, ele sempre demonstra interesse. Até que um dia che-gou com esse álbum e acabou incentivando os demais cole-gas”. Ela acrescenta ainda, que além de um excelente aluno, os pais também são bastante participativos dentro da comu-nidade escolar.

Os pais, Adelaide Regina de Moraes e Luciano Dias de Moraes falam com orgulho do filho. “Graças a Deus ele é um ótimo filho e uma criança mui-to tranquila. E ama futebol, joga como atacante e está sem-pre antenado com o assunto”.

EM SÉRGIO PEREIRA

Fotos Pablo M

ello

Na última quarta-feira (4), o estudante da rede municipal foi recebido pelo vice-prefeito e secretário de Educação de Guarujá. Na ocasião, Gabriel ganhou todas as figurinhas para completar o verdadei-ro álbum da Copa, que o pai acabou lhe dando na última semana, ao saber que o filho estava confeccionando um.


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Festival de Inverno terá torneio de bocha nesta quinta-feira (12)

Inscrições custam R$ 10 e podem ser feitas no local

Nesta quinta-feira (12), o Festival Bocha Rafa será atração em Gua-

rujá. O evento ocorre em dois períodos, no Centro Esportivo Duque de Caxias (Tejereba), dividindo entre as categorias masculino e feminino. Os homens disputam das 9 às 12 horas, enquanto as mulheres jogam das 14 às 18 horas. A taxa de inscrição custa R$ 10.

O evento integra a progra-mação do Festival de Inverno de Guarujá, realizado pela Se-cretaria Municipal de Esportes e Lazer (Seela) e popularmente conhecido como Reis da Praia. Os interessados devem se ins-crever no local, sendo que é necessário ter mais de 18 anos de idade. Os competidores também devem estar munidos de RG na ocasião.

Na oportunidade, os atletas que obterem as três primeiras colocações de cada divisão se-rão premiados com medalhas. O local fica na Praça Horácio Lafer, s/nº, próximo à Praia da Enseada.

REIS DA PRAIA

Atletas que conquistarem as três primeiras colocações de cada divisão serão premiados com medalhas

Reprodução


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“Foi muito bom ter caído sete vezes e ter levantado oito, pois isso me fez ser mais forte no dia a dia”

Judoca guarujaense comemora conquistas continentais Jovem é um dos participantes do

bolsa incentivo, que beneficia atletas da Cidade em treinos e competições

Nicolas Dias, de 16 anos, é atleta da Associação Esportiva de Guarujá e

não para de colecionar con-quistas no judô. Dessa vez, o guarujaense trouxe o bicam-peonato sul-americano e a medalha de bronze no pan--americano. As competições aconteceram na Argentina nos últimos dias 6 e 8. Nicolas é o atual líder do ranking nacional de judô.

Nicolas exaltou suas con-quistas em terras argentinas. “Não consigo descrever a fe-licidade que estou sentindo, mas sei que todo o meu esfor-ço valeu a pena mais uma vez. Foi muito bom ter caído sete vezes e ter levantado oito, pois isso me fez ser mais forte no dia a dia, me fez conquistar esse título e me fará conquis-tar coisas incríveis na vida”, ressaltou o judoca.

Além dos títulos sul-ame-ricano e pan-americano, o guarujaense coleciona os títu-los de tetracampeão paulista, vice-campeão brasileiro, vice--campeão da seletiva nacional e bronze no Circuito Europeu, que aconteceu na Croácia, em março deste ano. A classificação para o Circuito Europeu acon-teceu após Nicolas conquistar o vice-campeonato da seletiva nacional, em dezembro do ano passado, em Porto Alegre.

“Tudo que precisei para al-cançar esse sonho foi sempre acreditar, agir e nunca desistir, pois cedo ou tarde eu ia chegar lá! Não escutei comentários negativos, procurei me abas-tecer de pensamentos positi-vos e construtivos. Tenho que agradecer muito ao meu sen-sei Galileu Paiva, que sempre acreditou em mim, e mesmo nas horas mais difíceis esteve

ao meu lado. Aos meus pais que me colocaram nessa tra-jetória de vida e nunca deixa-ram que eu desistisse no meio do caminho. Agradecer muito aos meus parceiros de treinos, amigos e todos que torceram por mim e me apoiaram”, con-cluiu Nicolas Dias.

ESPORTE

O jovem é um dos parti-cipantes do bolsa incentivo, que beneficia atletas da Cidade em treinos e competições. A ida do judoca para o Circuito Europeu, no início do ano, só foi possível graças à parceria entre o programa “Café com ouvidor”, da Ouvidoria Mu-nicipal com a Secretaria de Esportes e Lazer de Guarujá.

Guarujaense coleciona diversos títulos, entre eles o de tetracampeão paulista

Fotos Divulgação


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Oficina atendeu quiosqueiros e permissionários de bares e restaurantes da orla da praia

Prefeitura promove oficina de capacitação empreendedora para quiosqueiros

Ação contou com o apoio institucional do Sebrae-SP, Associação Comercial de Guarujá e da Câmara de Dirigentes Lojistas

A Associação da Orla do Guarujá (A.O.G), que atende os quiosquei-

ros, permissionários de bares e restaurantes da orla da praia, recebeu em junho a oficina Sebrae de Gestão Financeira para pequenos negócios.

Realizada pela Prefeitura de Guarujá, por meio da Se-cretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Se-dep), a ação vem de um dese-jo comum da Administração Municipal e da A.O.G em capa-citar os quiosqueiros e traba-lhadores da orla da praia, tan-to na área de gestão, como no regramento e orientação das práticas no local de trabalho.

Ministrado pelo Sebrae, o curso abordou de forma prá-tica o que é fluxo de caixa, sua estrutura e aplicabilida-de, como organizar as finan-ças da empresa, como fazer o controle da entrada e saída de dinheiro, projetando ganhos, investimentos e gastos futuros.

“A frente da Associação, temos lutado tanto pelos di-reitos e representatividade desses trabalhadores, como pela capacitação profissional deles, para que aprendam a gerir seus negócios, aprendam a planejar, administrar equi-pes, além de melhorar o aten-dimento e as práticas durante o trabalho. E ter esse respal-do da Prefeitura e do Sebrae Guarujá, é fundamental para o desenvolvimento sustentável de todos que atuam nas praias de nossa Cidade”, disse Vera

Lúcia de Sousa Santos, presi-dente da A.O.G.

Além da oficina de Gestão Financeira, a Prefeitura já pla-neja novas ações voltadas ao segmento, que incluem estra-tégias de marketing, atendi-mento ao cliente, boas práti-cas, manipulação de alimentos e práticas sustentáveis.

“A Prefeitura vem traba-lhado firme pelo fomento do empreendedorismo, e nós es-tamos à disposição das demais associações representativas para desenvolver um trabalho em conjunto de capacitação técnica e empreendedora, pois investir nos nossos empreen-dedores e comerciantes é uma

GESTÃO FINANCEIRA

forma de investir no cresci-mento da Cidade”, afirmou o secretário municipal de De-senvolvimento Econômico e Portuário”.

Esta ação contou com o apoio institucional do Sebra-e-SP, Associação Comercial de Guarujá (Aceg) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Helder Lim

a


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GABINETE DO PREFEITO

ATOS OFICIAIS

Portaria N.º 628/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo adminis-trativo n.º 18674/84693/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora ELZA CONCEIÇÃO LUZ ALMEIDA – Pront. n.º 14.693, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, retroagindo seus efeitos a 29/05/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 30 de maio de 2018.

PREFEITOSecretário Municipal de Administração

“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 30.05.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 679/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo adminis-trativo n.º 20290/87157/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora SILVIA APARECIDA PEREIRA MUSCULIS – Pront. n.º 17.157, do cargo de Pajem.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 18 de junho de

2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 18.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 718/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARU-JÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,Considerando a avaliação da Comissão Permanente Multiprofissional de Saúde Ocupacional, instituída pelo Decreto nº 12.368/2017, e o previsto no art. 7º do Decreto nº 12.362/2017; e,Considerando o que consta no processo adminis-trativo n.º 5459/84887/2016;

R E S O L V E:READAPTAR a servidora SANDRA LUZIA MARTINS DOS PASSOS – Pront. n.º 14.887, ocupante de car-go de Professor Substituto de Educação Básica I, nas funções administrativas, conforme dispos-to nos artigos 117 a 123, da Lei Complementar nº 135/2012, alterada pela Lei Complementar nº 200/2016, sendo a readaptação profissional con-cluída em 15/06/2018.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá,

26 de junho de 2018.PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 26.06.2018

Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 728/2018. -VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere; Considerando o que consta do processo adminis-trativo n.º 21415/86334/2018; e,

R E S O L V E:EXONERAR dos serviços desta Prefeitura, a pedido, a servidora PATRICIA LEONETTI RODRIGUES – Pront. n.º 16.334, do cargo de Professor de Educação Básica I.


29 de junho de 2018. PREFEITO

Secretário Municipal de Administração“ADM GP4”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 29.06.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 755/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150, da Lei Comple-mentar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 774/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdência, publicada no DOM de 11/07/2018 – Edição nº 3992;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Agente de Serviços de Alimentação, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, da servidora JANAINA SOARES DO NASCIMENTO – Pront. n.º 7.910, a partir de 10/07/2018

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 11 de julho de 2018.

PREFEITO“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 11.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 756/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 770/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 11/07/2018 – Edição nº 3992;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica III, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora ANNA LUCIA MARTINS DE PAULA – Pront. n.º 5.407, a partir de 17/07/2018



Portaria N.º 757/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.150 cc 152 da Lei Complementar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 773/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 11/07/2018 – Edição nº 3992;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Professor de Educação Básica I, por motivo de Aposentadoria Especial de Professor, da servidora ESTER SILVA DO NASCI-MENTO – Pront. n.º 10.527, a partir de 12/07/2018



Portaria N.º 758/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.151 da Lei Comple-mentar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 772/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 11/07/2018 – Edição nº 3992;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Médico, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade, da servidora OLGAIR TEREZINHA DO AMARAL BROD – Pront. n.º 11.122, a partir de 13/07/2018



Portaria N.º 759/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;Considerando o disposto no art.151 da Lei Comple-mentar nº 179/2015; e,Considerando, ainda, a Portaria nº 771/2018, da Autarquia de Previdência Social Guarujá Previdên-cia, publicada no D.O.M. de 11/07/2018 – Edição nº 3992;

R E S O L V E:TORNAR VAGO o cargo de Médico, por motivo de Aposentadoria Voluntária por Idade, do servidor LUIZ DE FRANÇA CARDOSO RAMALHO PINTO – Pront. n.º 10.367, a partir de 12/07/2018


11 de julho de 2018.PREFEITO

“ADM”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 11.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 760/2018.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUA-RUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:LOTAR o servidor CLAUDIO GEMIGNANI GONZALEZ – Pront. n.º 12.910, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Turismo.


PREFEITOSecretário Municipal de Administração

/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 02.07.2018Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

ADMINISTRAÇÃOCOMUNICADO

A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMA-NENTE DA CLT QUE SE ENCONTRAM APOSENTA-DOS POR INVALIDEZ JUNTO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AOS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO E AOS PEN-SIONISTAS DE AÇÃO JUDICIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito à Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 12), das 12 às 16 horas, às segundas, terças, quintas e sextas-feiras e, no horário das 9 às 13 horas, às quartas-feiras, no período de 02 a 20 de julho de 2018, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2018, até que a situação seja regularizada.OS PENSIONISTAS DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ QUE RECEBEM SUA PENSÃO POR ESTE EXECUTIVO, no caso de filha solteira e cônjuge so-brevivente deverão juntar ao formulário de reca-dastramento Declaração de que não contraíram matrimônio.

Guarujá, 26 de junho de 2017.Elias de Oliveira Filho

FG-S3 – Coordenador III

COMUNICADOCOMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2018

- ESTAGIÁRIOS -Algumas informações importantes para os estagi-ários em atividade na PMG:1. Em 31/07/2018 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação no 1.º semestre de 2018. Portanto estão impedidos de continuarem seu está-gio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que continuarão com con-trato ativo, conforme o artigo 3.º - item 1 e artigo 9.º - item 6, da Lei n.º 11.788, de 25/09/2008; artigo 3.º - parágrafo único, do Decreto n.º 10.947, de 04/06/2014 e cláusula 5.ª do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de matrícula que comprove a regularidade de sua situação acadêmica para o 2.º semestre de 2018. O prazo de entrega será


DIÁRIO OFICIAL DE

até o dia 17 de agosto de 2018, na sala 12 (térreo) do Paço Municipal “Raphael Vitiello”, nos seguintes horários: 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª feiras, das 12:00 as 16:00 horas e 4.ª feira, das 09:00 as 13:00 horas.3. Os que não comprovarem a matrícula do 2.º semestre em 2018, nos respectivos cursos cons-tantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido considerando-se a data de 31 de julho de 2018. Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias, orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.4. Na declaração deverá constar a matrícula efetivada no 2.º semestre de 2018, carimbo e assinatura da Instituição de Ensino.5. Na declaração de matrícula deverá constar se o aluno possui dependência de matérias.

Secretaria Municipal de Administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Mun. de Administração – ADM, convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Público Edital nº.001/2018 – ENGENHEIRO CIVIL - LEI COMPLEMENTAR Nº.135/2012 e suas alterações, conforme o que foi decidido no Processo Administrativo Nº.18137/2018 - SEINFRA:

CLASSIF. Nº.INSCR. NOME DO CONCURSADO11º. 033792 LUCAS LAMEU

O candidato acima mencionado, deverá comparecer no prazo de 03 (três) dias úteis, a saber: 11, 12 e 13/07/2018 (4ª., 5ª. e 6ª. feira), junto ao Recursos Humanos (térreo – sala 12), da Prefeitura Municipal - Paço Raphael Vitiello, sito à Av. Santos Dumont, nº.640, Bairro de Santo Antônio – Guarujá, no horário das 09h às 11h., para início ao processo admissional.

Guarujá, 05 de julho de 2018.Débora de Lima Lourenço

Diretora de Gestão de PessoasADM GP - fagm

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 106.2018.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5653/126056.DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁLOCADORES: Sr. HISSAM SOBHI HAMMOUD e as Sras: NAJLA ABDUL SAYAD HAMMOUD e SALUA MOHSEN HAMMOUD.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse no referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 5653/126056/2018, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes firmar o contrato por 12 (doze) meses, com vigência de 15 de junho de 2018 até 14 de junho de 2019. A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar o CARTÓRIO ELEITORAL DE VICENTE DE CARVALHO, subordinado à Secretaria de Coor-denação Governamental Imóvel localizado à Avenida Santos Dumont, Nº 677/679 – Pae Cará – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 02.01.04.122.4003.3.002.3.3.90.36.00(20180034). O Pre-sente contrato será diretamente acompanhado e

fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria de Coordenação Governamental, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 15 de junho de 2018.

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

TERMO DE PRORROGAÇÃO Nº 01 - CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 67/2017.PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 15905/125763/2017.DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ.LOCADORA: NANCI MARQUES GOMES.DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 15905/125763/2017, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, com vigência de 28 de agosto de 2018 a´té 27 de agosto de 2019. A presente locação visa a atender finalidade pública, para Abrigar o CONSELHO TUTELAR DE GUARUJÁ subordinado a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência So-cial. Imóvel localizado a Rua Benjamim Constant, nº 413 – Centro – Guarujá/SP, no valor mensal de R$ 4.491,00 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais), As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº: 07.01.00.08.244.1004.2.139.3.3.90.36.00(20180093). O Presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93. Data de Assinatura: 04 de junho de 2018.

EDITAL DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 05/2018

Republicado sem alteraçãoObjeto: Construção de pista de skate no entorno do Estádio Municipal “Antônio Fernandes”, no Município de Guarujá, Estado de São Paulo.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser ob-tidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 16 de Julho de 2018 até o dia 30 de Julho de 2018. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. As visitas técnicas poderão ocorrer até 30 de Julho de 2018. Os de-mais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.Os envelopes nºs 1 e 2 serão recebidos na Diretoria de Compras e Licitações no dia 31 de Julho de 2018 até as 09h30m, quando se dará a sua abertura.

Guarujá, 11 de Julho de 2018.ADILSON LUIZ DE JESUS

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras

EDUCAÇÃOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2018-SEDUC

Processo Administrativo nº 15929/2018OBJETO: seleção de Planos de Trabalho a serem executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) cujas unidades de atendimento estejam localizadas na cidade de Guarujá/SP, exclusivamente no Bairro de Santa Cruz dos Navegantes, para prestar serviço de atendimento à Educação Infantil, à crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (onze) meses de idade, e, excepcionalmente, à crianças de 04 (quatro) anos a 05 (cinco) anos e 11 (onze) meses.Após análise dos documentos de habilitação e pla-nos de trabalhos apresentados, segue classificação:

Região Processo OSC

Santa Cruz dos Navegantes 20786/18 Associação Maria Tereza de Almeida Chagas

Fica aberto o prazo para interposição de recurso contra o resultado ora divulgado, conforme crono-grama do edital de chamamento público.Os autos ficam com vistas franqueadas aos inte-ressados.

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTEPresidente da Comissão de SeleçãoRENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2018-SEDUCProcesso Administrativo nº 16453/2018

OBJETO: Seleção de Plano de Trabalho a ser exe-cutado por Organização da Sociedade Civil (OSC), para ofertar Atendimento no contra turno escolar, para alunos da rede pública de ensino.Após análise dos documentos de habilitação e pla-nos de trabalhos apresentados, segue classificação:

Região Processo OSC

Santa Cruz dos Navegantes 21669/18 Associação Maria Tereza de Almeida Chagas

Fica aberto o prazo para interposição de recurso contra o resultado ora divulgado, conforme crono-grama do edital de chamamento público.Os autos ficam com vistas franqueadas aos inte-ressados.

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTEPresidente da Comissão de SeleçãoRENATO MARCELO PIETROPAOLO

Secretário de Educação

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcionamento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agri-cultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 12.190 de 25 de Abril de 2.017, publicado no D.O.M. de 27 de abril de 2.017, convoca seus membros para reunião, no dia 25 (vinte e cinco) de Julho do corrente ano, às nove horas, na Coordenadoria de Alimentação Escolar (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá, SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2018.

Guarujá, 11 de julho de 2018.Anna Paula Salles Maia Duarte

Presidente

Portaria nº 28/2018 - SEDUC “Dispõe sobre homologação do Projeto

Político Pedagógico das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados”

O Secretário de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 de 30/03/2007, homologa os seguintes Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas Municipais, Escolas Particulares de Educação Infantil e Núcleos de Educação Infantil Conveniados, referentes ao ano de 2018:Educação Infantil:• E. M. Constantino Michaello Conde• E. M. Prof. Maria de Lourdes G. de Oliveira• E. M. Maria Eunice da CruzFundamental II:• E. M. Ver. Ary Silva SouzaNEIC:• Jitaro Itano I

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Secretaria Municipal de

Educação, 11 de julho de 2018.Renato Marcelo Pietropaolo

Secretário Municipal de Educação

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO

Esta Secretaria de Coordenação Governamental serve-se do presente para convocar os membros da Comissão instituída por força do Decreto Municipal nº 8.975/2010, alterado pelo Decreto Municipal nº 12.242/2017 para que compareçam à Reunião da Comissão Municipal de Publicização, a ser realizada no dia 13 de julho de 2018, sexta-feira, às 10 ho-ras, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Coordenação Governamental, no 4º andar do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho – Avenida Santos Dumont, 800 – Santo Antônio, com o objetivo de tratar da análise de documentação apresentada pela seguinte entidade sem fins lucrativos interessada em qualificar-se como Organização Social e emissão de parecer: INCS – INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (P.A. nº 021490/2018).

Guarujá, 11 de julho de 2018. GILBERTO VENÂNCIO ALVES

Secretário de Coordenação Governamental Coordenador da Comissão

ADVOCACIA GERALAGM – PROTOCOLOEdital nº 09/2018

O contribuinte ou seu representante (acompanhado do instrumento de procuração), abaixo relacionado deverá comparecer ao Protocolo da AGM, localizado na Avenida Santos Dumont, nº 800, 3º andar – Jar-dim Santo Antônio, Guarujá/SP, das 09 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data desta publicação, a fim de cientificarem-se dos despachos e/ou decisões nos processos abaixo citados. O não atendimento ao prazo estipulado acarretará no ar-quivamento destes.

SOLICITANTE/ INTERESSADO PROCESSO JOANA LÚCIA CRUZ CARDOSO 19899/2018

Guarujá, 11 de julho de 2018.


DIÁRIO OFICIAL DE

Marcelo Tadeu do NascimentoAdvogado Geral do Município

PORTARIA AGM Nº 64/2018MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.147/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 17853/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos à eventual responsabilidade funcional, referente às pendên-cias no Inventário de Bens Permanentes 2017 na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econô-mico e Portuário.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 20 de Junho de 2018Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º: 13692/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativo às pendências no Inventário de Bens Permanentes 2017 da E. M. “PROFª MAGDALENA MARIA C. LOURENÇO”.


PORTARIA AGM Nº 66/2018

MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.366/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º 13730/2018, para apurar os fatos des-critos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos à eventual responsabilidade funcional referente a furto de ventilador ocorrido no setor “VALE TRANSPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”.


PORTARIA AGM Nº 67/2018MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais

nº 12.366/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº. 10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 13693/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos à eventual responsabilidade funcional referente a furto de 13 Caixas Acústicas LYNE ARRAY ATIVA STUDIO na Secretaria Municipal de Cultura.



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 19104/2017, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Coordenadoria de Gestão de Frota, relativos à eventual responsabilidade funcional, referente à multa de trânsito, imposta à pessoa jurídica do veículo oficial FORD/FIESTA, placa EOB 6737, prefixo 704.


PORTARIA AGM Nº 69/2018MARCELO TADEU DO NASCIMENTO, ADVOGADO GERAL DO MUNICÍPIO, usando de suas atribui-ções legais, nos termos dos Decretos Municipais nº 12.366/17 e do Decreto nº 10.312/2013 de 14 de março de 2013, alterado pelo Decreto nº.10.594 de 11 de outubro de 2013.

RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-VESTIGATÓRIA sob n.º 13072/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos à eventual responsabilidade funcional referente a furto de 04 aparelhos de ar condicionado ocorrido na “E. M. Paulo Freire”.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 22 de Fevereiro de 2018

Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município


RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Complementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA IN-

VESTIGATÓRIA sob n.º 16902/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Diretoria de Patrimônio, relativos à eventual responsabilidade funcional referente a furto de 01 lavadora de alta pressão – WAP, ocorrido no setor “PARQUE PORTAL – SEMAM”



RESOLVE:INSTAURAR, nos termos do artigo 549 da Lei Com-plementar n.º 135/2012, SINDICÂNCIA INVESTIGA-TÓRIA sob n.º: 18700/2018, para apurar os fatos descritos na representação encaminhada pela Se-cretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário (SEDEP), que tem como objeto a apuração de suposta conduta inadequada de servidor.

Autorize-se, registre-se e dê-se ciência.Guarujá, 25 de junho de 2018Marcelo Tadeu do Nascimento Advogado Geral do Município

FINANÇAS

COMUNICADO N.º 001/SEFIN/2018A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os reque-rimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019 de-verão ser apresentados a partir de 02/07/2018 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 10hs às 16hs TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho - à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar nº 038/97, alterada pela Lei Complementar n.º 070/03, Lei Complemen-tar n.° 168/2014, Lei Complementar n.º 182/2015 e esclarecendo que:“As isenções deverão ser solicitadas através de requerimento instruído com as provas de cumpri-mento das exigências para a sua concessão, que deve ser apresentado até o último dia do mês de novembro de cada exercício, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte”. (art.197 da Lei Complementar n.º 038/97)”.Requisitos Básicos:1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de De-ficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido,

Imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo)Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU);Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essen-ciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.1. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais;

Guarujá, 27 de junho de 2018.Adalberto Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Finanças

Aposentados, Pensionistas ou Contribuintes com mais de 65 anos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia (frente e verso) da Declaração do INSS, Extrato do INSS ou comprovante de recebimento de proventos de aposentadoria ou pensão previdenciária até o limite de 5 (cinco) salários mínimos. OBS.: NÃO SERÁ ACEITO EXTRATO OU SALDO BANCÁRIO;4. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);6. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018) do cônjuge (em caso de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital); 7. ( ) Cópia do Título de Eleitor e CPF/CIC;8. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (em caso de casa-mento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);9. ( ) Cópia do RG ou documento que comprove ter idade igual ou superior a 65 anos.;10. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;11. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);12. ( ) Cópia da certidão de casamento;13. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;14. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;15. ( ) Se for viúvo (a), posterior à compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito


DIÁRIO OFICIAL DE

do (a) falecido (a);16. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ______________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _____________________ e do C.P.F. N. º ________________________, venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato ___________________ e ______________________E-mail: _____________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, _____de __________de _______._________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de __________ de 2018. _________________

NOME:RG:

Clubes Esportivos, Grêmios Recreativos, Escolas de Samba sem fins lucrativos

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019A ISENÇÃO DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SO-LICITADOS NOS ITENS ABAIXO E NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mail’s de contato);

2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembléia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;11. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;12. ( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;14. ( ) Notas Explicativas;15. ( ) Comprovante de inscrição junto as secretarias municipais considerando as finalidades apresentadas no Estatuto;16. ( ) Termo compromentendo-se a ceder suas dependências aos Poderes Públicos Municipal, sem qualquer ônus, sempre que por este requisitadas, para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público.17. ( ) Convênio com a municipalidade conforme especificado em lei;18. ( ) Documentos que comprovem a cessão do uso dos espaços (Clubes Esportivos e Grêmios Re-creativos) com os respectivos valores (ano anterior à data do pedido).19. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ____________________________________________________, (Razão Social da Entidade Desportiva) CNPJ n.º________________________________, com endereço ____________________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer a concessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município para o exercício de 2019, nos termos do artigo 207 da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n.º 168/2014, tendo para tanto documentos inclusos. Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________ A presente declaração é expressão da verdade.Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________


Guarujá, _____de ____________ de 2018. __________________

NOME:RG:

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS

PARA DESCONTO 2019• O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DO-CUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda).4. ( ) Cópia do RG ou CNH5. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________ , proprietário (a) ou compromissário (a) do imóvel cadastrado sob o n.º _______________________, localizado à ________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200 e 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A, tendo para tanto documentos inclusos.Processo anterior n. º: ____________________________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.________________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado, por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

NOME:RG:

Entidades Religiosas – 1.º PedidoDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

• A IMUNIDADE DEVERÁ SER REQUERIDA MEDIAN-TE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do CNPJ;5. ( ) Cópia do Estatuto Social;6. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;7. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018.

EXMO. SR.º PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ ________________________________________________________________________, (Razão Social da Entidade Religiosa) CNPJ n.º______________________________________, com endereço _____________________ _______________________________ ____________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e titu-lar da Inscrição Municipal n.º________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a con-cessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e apresento cópia dos documentos comprobatóriosTelefone para contato __________________E-mail: ______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.__________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos,


DIÁRIO OFICIAL DE

serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ____de ___________de ______.NOME:

RG:


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME:RG:

Ex-CombatentesDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU).2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas).3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário ou compromissário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda).4. ( ) Cópia do Título de eleitor e CPF;5. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente.6. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente. (Somente para apartamentos).7. ( ) Ex-combatente deve apresentar declaração comprobatória emitida pela Força Expedicionária Brasileira.8. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, ____________________________________________, estado civil __________________, portador do R.G. N. º __________________ e do C.P.F. N. º __________________, EX-COMBATEN-TE, declaro residir no imóvel à _______________________________________________________________ _________ ______________________________________________________Bairro__________________ com

fins exclusivamente residenciais cadastrado nesta P.M.G. sob o n. º _____________________. Venho requerer a concessão de isenção do imposto predial deste município, para o exercício de 2019, conforme artigos 197, 200, 201 e 209 da Lei Complementar Nº 038 de 24 de Dezembro de 1997, aterada pela Lei Complementar Nº 070/2003.Processo anterior n. º: ___________________Telefone para contato 1: __________________Telefone para contato 2: __________________E-mail 1: _____________________________E-mail 2: _____________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______._________________________

Assinatura do Requerente


Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME:RG:

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME:RG:

IMUNIDADE TRIBUTÁRIAInstituições de Educação e de Assistência

Social Sem Fins Lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores e Partidos Políticos,

inclusive suas fundações

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E ISENÇÃO DA

TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2019• AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRE-SENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do

carnê de IPTU);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5. ( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6. ( ) Cópia do CNPJ;7. ( ) Cópia do Estatuto Social;8. ( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9. ( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10. ( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Mu-nicipais correspondentes às finalidades citadas no Estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11. ( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício fi-nanceiro – DIPJ;12. ( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13. ( ) Demonstração do Resultado do último exer-cício financeiro;14. ( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exercício financeiro;15. ( ) Notas Explicativas;16. ( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples, com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018;

EXMO. SRº. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ _____________________________________________________________________, sob(Razão Social) CNPJ n.º______________________________________, e endereço a _____________________ ____________________________________cadastrado sob n.º ___________________________ e Titular da Inscrição Municipal n.º________________, Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos benefícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” e a Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 214 de mesmo diploma legal, e apresento cópia dos documentos comprobatóriosProcesso anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e _____________________________E-mail: _________________________________________e_______________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.__________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se a necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.

Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME:RG:

Portadores de Deficiência (Física ou Mental)DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ISENÇÃO 2019• A ISENÇÃO SÓ PODERÁ SER REQUERIDA ME-DIANTE A APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCU-MENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);2. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, se for o caso (Demonstrativo dos exercícios parcelados e quan-tidades de parcelas);3. ( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Con-trato de compra e venda);4. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018);5. ( ) Cópia das Declarações de Imposto de Ren-da Pessoa Física (DIRPF) do cônjuge, referentes aos 2 (dois) exercícios anteriores (2016/2017 e 2017/2018), nos casos de casamento sob o regime de comunhão total, parcial de bens ou convivência marital;5. ( ) Cópia do RG, CPF e Título de Eleitor;6. ( ) Cópia do CPF do cônjuge (nos casos de casamento sob o regime de comunhão total ou parcial de bens);7. ( ) Cópia (frente e verso) da Conta de Luz recente;8. ( ) Cópia (frente e verso) da Taxa de Condomínio recente (Somente para apartamentos);9. ( ) Declaração médica atestando a incapacidade para o exercício de atividade laborativa com CID, (portadores de deficiência física);10. ( ) Cópia da certidão de casamento;11. ( ) Cópia da certidão de união estável emitida pelo cartório em caso de estado civil “marital”;12. ( ) Cópia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, certidão de averbação ou sentença e partilha dos bens da separação em caso de estado civil “separado (a) ou divorciado (a) ”;13. ( ) Se for viúvo (a), após a compra do imóvel onde reside, apresentar xerox da certidão de óbito do cônjuge falecido;14. ( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o exercício de 2018 ou ainda certidão de procuração atualizada emitida pelo cartório.

EXMO. SR º. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________, esta-do civil ________________, portador do R.G. N. º _________________ e do C.P.F. N. º __________________, Venho requerer a con-cessão de isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano deste Município, para o exercício de 2019, nos termos dos artigos 197, 200, 201 e 208 da


DIÁRIO OFICIAL DE

Lei Complementar n. º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ”, alterada pela Lei Complementar n. º 054/00 e Lei Comple-mentar n.º 070/03, regulamentada pelo Decreto n. º 6815/03, e apresento cópia dos documentos comprobatórios e Declarações pertinentes ao aten-dimento a legislação municipal vigente.DECLARO que possuo apenas o imóvel localizado à ___________________________________________________________________ e cadastrado sob o n.º _____________________, bem como, o mesmo é a minha residência.DECLARO, ainda, que permaneço em estado de incapacidade física ou mental, para o exercício da atividade laborativa, conforme declaração médica.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a fal-sidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n. º: ___________________Telefones para contato _________________ e ________________________E-mail: ______________________________e _______________________________Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ____de ___________de ______.___________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que, durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2019, caso constate-se necessi-dade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado por mensagem eletrônica via internet (e-mail) onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento ou por cientificação onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2019 será indeferido por desinteresse caso não ocorra o atendimento nos prazos estipu-lados sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, _____de ____________ de 2018. _____________________

NOME: RG:

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº. 02/2018A GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, autarquia municipal responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Guarujá – inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 17.391.027/0001-55, com sede à Av. Adhemar de Barros, 230, Cj03, Santo Antônio, Guarujá, Estado de São Paulo, por intermédio de seu Diretor-Presidente, EVERTON SANT’ANA, com fundamento no “caput” do artigo 25 da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, bem como demais normas aplicáveis à espécie, TORNA PÚBLICO o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços médicos periciais a serem realizados em servidores públicos vinculados à GUARUJÁ PREVIDÊNCIA para fins de benefício de Auxílio Doença, nos termos e condições estabelecidos neste Edital e em seus anexos.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guarujaprevi-dencia.sp.gov.br, link “Licitações”. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Guarujá Previdência.Os interessados deverão comparecer à sede da GUARUJÁ PREVIDÊNCIA munidos da documenta-ção necessária para requerer o credenciamento, a qualquer tempo durante o período de vigência do pre-sente Edital, ou seja, de 10/07/2018 à 10/07/2019, respeitado o horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 16h00. Esclarecimentos poderão ser solicitados presen-cialmente na Av. Adhemar de Barros, 230, CJ 03 – Guarujá/SP, através do e-mail [email protected] ou do telefone (13) 3387-3940.

Guarujá, 06 de julho de 2018.Everton Sant’AnaDiretor-Presidente

O Diretor Presidente do Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos efetivos do Município de Guarujá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, eConsiderando as normas contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e alterações, que dispõem sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Guarujá;

RESOLVE:I – DEFERIR os benefícios de que tratam o artigo 162 e da Lei Complementar n° 179 de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:

PORTARIA PROCESSO INTERNO PRONT NOME BENEFÍCIO INÍCIO DO

BENEFÍCIOFIM DO

BENEFÍCIO ÓRGÃO

776/2018 938/2015 13335 DEBORA EVANGELISTA DA SILVA AUXÍLIO DOENÇA 4/7/2018 24/9/2018 SEDECON777/2018 349/2016 15986 MARCELO GENTIL AUXÍLIO DOENÇA 10/7/2018 9/10/2018 SEDUC778/2018 431/2016 13403 JOSE ANTONIO DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 6/7/2018 10/1/2019 SEDECON779/2018 601/2016 17819 CICERA NUNES PEREIRA E SILVA AUXÍLIO DOENÇA 6/7/2018 10/1/2019 SEDUC780/2018 294/2017 16866 ELVIS DA SILVA MUNIZ AUXÍLIO DOENÇA 3/7/2018 24/9/2018 SEDUC781/2018 299/2017 2325 ARINDA PIACENTINI DE OLIVEIRA E OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 1/7/2018 18/12/2018 SEDUC782/2018 453/2017 15058 MAURA SOARES BARBOSA AUXÍLIO DOENÇA 11/7/2018 2/10/2018 SEDUC783/2018 582/2017 19651 ALEXANDRE RODRIGUES NANIA AUXÍLIO DOENÇA 7/7/2018 12/11/2018 SEDUC784/2018 559/2017 11343 JUSSIARA PEREIRA DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 6/7/2018 11/1/2019 SEDUC785/2018 741/2017 18542 SHEILA DE ASSUNCAO LEAL AUXÍLIO DOENÇA 3/7/2018 27/08/2018 SESAU786/2018 751/2017 9989 JOSE MATIAS DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 5/7/2018 12/11/2018 SEURB787/2018 783/2017 19345 AUSINETE DE SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 5/7/2018 5/11/2018 SEDUC788/2018 875/2017 10908 DAISY OLIVEIRA LUIZ AUXÍLIO DOENÇA 11/7/2018 6/11/2018 SESAU789/2018 876/2017 12096 YVIE CRISTINA FAVERO DE SOUZA AUXÍLIO DOENÇA 1/7/2018 27/8/2018 SEDUC790/2018 994/2017 16229 LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUXÍLIO DOENÇA 26/6/2018 22/11/2018 SEELA791/2018 1041/2017 18893 ROBSON JOSE RODRIGUES AUXÍLIO DOENÇA 11/7/2018 13/8/2018 SESAU792/2018 179/2018 12637 MARIA JOSE DE CASTRO TAVARES AUXÍLIO DOENÇA 21/7/2018 8/10/2018 SESAU793/2018 226/2018 20778 ARIANNE GESINI BLANCO AUXÍLIO DOENÇA 6/7/2018 17/9/2018 SEDUC794/2018 246/2018 12037 CLAUDIA MONTEIRO VIEIRA AUXÍLIO DOENÇA 11/7/2018 25/1/2019 SEDUC795/2018 286/2018 20431 RENATA DAVID GUCHILO AUXÍLIO DOENÇA 11/7/2018 8/10/2018 SEDUC796/2018 344/2018 18063 LUZIA DOS SANTOS BARRETO AUXÍLIO DOENÇA 3/7/2018 24/9/2018 SEDUC797/2018 372/2018 9547 ROSENEIDE BENTO DOS SANTOS SILVA AUXÍLIO DOENÇA 6/7/2018 17/9/2018 SEDUC798/2018 426/2018 6107 BERNADETE PEREIRA DE ANDRADE CORDEIRO AUXÍLIO DOENÇA 11/7/2018 5/7/2019 SEDUC799/2018 502/2018 16116 DENIZE OLIVEIRA PINTO LUZEIRAO AUXÍLIO DOENÇA 11/7/2018 15/10/2018 SEDUC800/2018 526/2018 19709 PATRICIA CAMPOS CASTRO DOS SANTOS YIDA AUXÍLIO DOENÇA 15/7/2018 17/9/2018 SEDUC801/2018 563/2018 13027 RENATA SOUZA DE MEIRELES ROSA AUXÍLIO DOENÇA 4/7/2018 13/8/2018 SEDUC802/2018 577/2018 5855 ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS AUXÍLIO DOENÇA 7/7/2018 8/10/2018 SEDECON803/2018 587/2018 17529 FABIO DA SILVA ARISTEU AUXÍLIO DOENÇA 3/7/2018 4/7/2018 SESAU

II – Estas Portarias entrarão em vigor na data de sua publicação, retroativas ao início das concessões dos benefícios.III – Publique-se e cumpra-se.

Guarujá, 11 de julho de 2018.Everton Sant’AnaDiretor Presidente

GUARUJÁ PREVIDÊNCIA

Não jogue lixo em vias públicas.

Eu levo meu lixo comigoaté achar uma lixeira.

FAÇA A SUA PARTE!

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DIÁRIO OFICIAL DE

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, informa:

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO CMDCA N.º 02/2018

Termo de Fomento n.º 02/2018; Parceiros: CMDCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Associa-ção de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - APA-AG Guarujá (CNPJ: 04.211.135/0001-57); Objeto: Projeto Mudança Cultural – Edital de Chamamento Público nº01/2018; Processo Administrativo nº 22349/2018; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A CMDCA/FUMCAD repassará à ENTI-DADE os recursos necessários e suficientes para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assi-natura: 20 de junho de 2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico.



Termo de Fomento n.º 03/2018; Parceiros: CM-DCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá - APAE Guarujá (CNPJ: 01.438.089/0001-35); Objeto: Projeto de Fundação – Processo Ad-ministrativo nº 17907/2018; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O CMDCA/FUMCAD repassará à ENTIDADE os recursos necessários e suficientes para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser pror-rogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 14 de maio de junho de 2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico.



Termo de Fomento n.º 04/2018; Parceiros: CMDCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Asso-ciação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - APAAG Guarujá (CNPJ: 04.211.135/0001-57); Objeto: Projeto “Experiências que Transformam” – Edital de Chamamento Público nº02/2018; Pro-cesso Administrativo nº 22351/2018; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O CMDCA/FUMCAD repassará à ENTIDADE os recursos ne-cessários e suficientes para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 20 de junho de

2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico.



Termo de Fomento n.º 05/2018; Parceiros: CM-DCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Associação Educando com Surf e a Preservação Ambiental - EDUCASURF (CNPJ: 10.465.241/0001-60); Objeto: Projeto “Surf com Leitura” – Doação ao FUMCAD pela Empresa Liderança Capitalização, deliberado pelo colegiado em 12 de junho de 2018; Processo Administrativo nº 22352/2018; Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). O CMDCA/FUMCAD repassará à ENTIDADE a primeira par-cela de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e a 2º em novembro de 2018 para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 20 de junho de 2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico.



Termo de Fomento n.º 02/2018; Parceiros: CMDCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Associa-ção de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - APA-AG Guarujá (CNPJ: 04.211.135/0001-57); Objeto: Projeto Mudança Cultural – Edital de Chamamento Público nº01/2018; Processo Administrativo nº 22349/2018; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A CMDCA/FUMCAD repassará à ENTI-DADE os recursos necessários e suficientes para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assi-natura: 20 de junho de 2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico.



Termo de Fomento n.º 03/2018; Parceiros: CM-DCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guarujá - APAE Guarujá (CNPJ: 01.438.089/0001-35); Objeto: Projeto de Fundação – Processo Ad-ministrativo nº 17907/2018; Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O CMDCA/FUMCAD repassará à ENTIDADE os recursos necessários e suficientes para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser pror-

rogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 14 de maio de junho de 2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá – CMDCA, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 3.944, de 30 de Maio de 2012, informa:


Termo de Fomento n.º 04/2018; Parceiros: CMDCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Asso-ciação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá - APAAG Guarujá (CNPJ: 04.211.135/0001-57); Objeto: Projeto “Experiências que Transformam” – Edital de Chamamento Público nº02/2018; Pro-cesso Administrativo nº 22351/2018; Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O CMDCA/FUMCAD repassará à ENTIDADE os recursos ne-cessários e suficientes para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 20 de junho de 2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico.



Termo de Fomento n.º 05/2018; Parceiros: CM-DCA/FUMCAD (CNPJ: 17.710.747/0001-36) e a Associação Educando com Surf e a Preservação Ambiental - EDUCASURF (CNPJ: 10.465.241/0001-60); Objeto: Projeto “Surf com Leitura” – Doação ao FUMCAD pela Empresa Liderança Capitalização, deliberado pelo colegiado em 12 de junho de 2018; Processo Administrativo nº 22352/2018; Valor: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). O CMDCA/FUMCAD repassará à ENTIDADE a primeira par-cela de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e a 2º em novembro de 2018 para atingir os objetivos da presente parceria. Vigência: vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir do recebimento do valor acordado, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. Data de Assinatura: 20 de junho de 2018; Guarujá, 11 de julho de 2018; CAROLINA CASARO GONÇALVES - Pront. n.º 13.937, que o digitei e publico.

ATOS OFICIAISCÂMARA MUNICIPAL

COMUNICADO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº103/2018, NA MODALIDADE

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guarujá, comunica aos interessados que a licitação referente à Concorrência Pública nº 001/2018, objetivando a contratação de uma agência de publicidade, conforme as es-pecificações do Edital, está suspensa. O Edital será republicado com uma nova data para aber-tura do certame. Informações pelo site da CMG: www.camaraguaruja.sp.gov.br ou pelos telefones (13)4009/2186 e (13)4009-2138.

Guarujá, 11 de julho de 2018.ROSENETE COIMBRA BATISTA BARRETO

Presidente da Comissão Permanente de Licitações

MESA DA CÂMARAATO Nº 038/2018

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 2.875, de 4 de outubro de 2.001;CONSIDERANDO as férias do titular da Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos a partir de 10 de julho de 2018,

R E S O L V E:Artigo 1º - Nomear a Senhora ADRIANA DE OLIVEIRA BRANDÃO, Atendente Legislativa, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe de Telefonia, Portaria e Contínuos, a partir de 10 de julho de 2018.Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução do presente Ato correção por conta das verbas próprias do orçamento vigente, afetas ao Poder Legislativo.Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de julho de 2018.Edilson Dias de Andrade

PresidenteEdmar Lima dos Santos

1º SecretárioJoel Agostinho de Jesus

2º SecretárioRegistrado no livro competente.

Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 6 de julho de 2018.

Rafael Santos FreitasSecretário Geral

http://www.camaraguaruja.sp.gov.br


DIÁRIO OFICIAL DE

Eu curto o Diário Oficial todo dia facebook.com/prefeitura.guaruja

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE16 QUINTA-

FEIRA12.7.2018

Bandas comemoram o Dia do Rock nesta quinta-feira (12)

Coral Sales se apresenta no Procópio Ferreira neste sábado (14)

Quatro bandas da região fazem a festa, gratuita, a partir das 18 horas, no Guaibê

ROCK’N’ROLL

Famoso pelas guitarras e as fortes batidas, desde quando surgiu

na década de 1950, o Ro-ck’n’Roll leva multidões por onde passa. O Dia do Rock é comemorado mundial-mente no dia 13 de julho, e para celebrar esta data, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) preparou um festival com bandas do gênero que se apresentam gratuitamente nesta quin-

ta-feira (12), a partir das 18 horas, no estacionamento do Ginásio Guaibê (Av. San-tos Dumont, 420 – Jardim Santos Antônio).

Quem comanda o som neste dia são as bandas Maçã de Cesto, Urano, Federais do Rock e Marco Velho Monge, todas elas de Guarujá. Além das apresen-tações, também estará fun-cionando o parque de di-versões, montado no local,

assim como as barracas de comidas.

O dia 13 de julho foi es-colhido como Dia do Rock em 1985, durante o Festival Live Aid, que acontecia em Londres nesta data. Duran-te a apresentação da banda Genesis, o vocalista Phill Collins decretou aquele como o dia oficial do gê-nero musical. A causa foi apoiada por outras bandas e permanece até hoje.

Juntando diversão com boa ação, o Coral Sales, um coorporativo de São Paulo, se apresenta no Teatro Mu-nicipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba) neste sábado (14), às 20 horas. Sales é um coral para todas as idades, que interpretará trechos do musical O Rei Leão e histórias de um cortiço. A entrada para o espetáculo é 1 quilo de alimento não perecível que será doado para o Fundo Social de Solidariedade.

DIVERSÃO

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ção

Fotos Reprodução

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