Editorial

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Um olhar para o futuro dos municípios.

Abril de 2020 | Ano 22 | Edição 157

Pós Corona Vacinas e HigieneUvesp fez... Socorro inova“Se você é do tipo que está ansioso pelo fim da quarentena para retomar sua vida, como era, afirma a articu-lista, Marília Cardoso, você está ilu-dido” PÁG. 7

Aprendizados do passado, impor-tantes no presente e inevitáveis para o futuro, lembrando os modos de hi-giene e as vacinas contra epidemias. PÁG. 16

“Afinal, investir no micro e pequeno empresário, e na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é fortalecer as cida-des, principalmente o produtor rural. Estimulando o agente público. PÁG. 8

Hoteis, pousadas, restaurantes de Socorro inovam, sob inspiração da Prefeitura Municipal. As estâncias têm trabalhado para evitar a crise com o apoio da Aprecesp. PÁG. 20

“A Pandemia leva o mundo a repen-sar comportamentos em todos os campos, principalmente no campo sanitário”, diz a direção do Jornal do Interior. PÁG. 2

Por volta de 1850, o pensador espanhol e pai de tolerância, Juan Cortez, afirmou que as grandes revoluções, para nascerem, necessitam do impulso das ideias.

A Cetesb, presidida pela especialista em meio ambiente, Patricia Iglesias, recomendou para todo s os municí-pios paulistas, a interrupção da cole-ta coletiva de lixo, enquanto durar o estado de calamidade pública gera-do pela pandemia. PÁG. 9

O vereador de Aparecida, biólogo e responsável pelas ações do meio ambiente, na Uvesp, responde per-guntas e analisa a situação do meio ambiente pós-covid19. Quais os en-sinamentos que podemos tirar dessa crise que estamos vivendo. PÁG. 15

Conselheiro do TCE lembra que os municípios devem enviar seus Decretos de Calamidade Pública à Assembleia Legislativa do Esta-do para reconhecimento e valida-ção. Reafirma que o Tribunal de Contas está atento à pedagogia e orientações. PÁG 11

Cetesb e Sabesp juntas

Atitude dos gestores

Siga

Patricia Iglecias

Respirador do Sebrae ajuda a reagir a economia

Vinícius Lummertz coloca em ação toda a sua capacidade gerencial, empresarial e conhecimentos do turismo, para ajudar os municípios estância e de Interesse Turístico, focos do desenvolvimento sócio-e-conômico do Estado, e que impul-siona a região da qual fazem parte. O mercado de viagem é um dos se-tores mais afetados pela crise, pois o isolamento provoca total falta de receita, segundo a GV Projetos. A pesquisa recente da instituição aponta que as perdas econômicas, em comparação ao PIB do setor em 2019 terão uma queda no biênio 2020/2021 de 21,5%. Trabalhando junto às entidades do setor, a exem-plo da APRECESP, a Secretaria do Turismo pode comemorar as orien-

Presidente Executiva da Uvesp, Silvia Melo entrevistou em Brasília, a inspiradora da Lei de Combate à violência contra as mu-lheres, Maria da Penha. Tem sido várias as iniciativas. Uma delas, muito forte, parte da Secretaria Nacional de Políticas para as Mu-lheres, comandada pela advogada Cristiane Britto, que estimula, também, a participação da mulher na vida pública. Ações em tempo de Pandemia tem vindo de setores respon-sáveis. Cristiane Britto divulga o site para maiores informações (www.gov.br/mdh) e o canal de denúncia contra agressão o “Li-gue 180”. Já a dra. Cláudia Seixas, crimina-lista em Ribeirão Preto, informa que desde o dia 02 último, é possível a lavratura de B.O. virtual no que se refere às ocorrências de violência doméstica contra mulher e familiares. Registre-se também que o “Disque 100” é para relatar casos de agressão à criança e ao idoso. Polícia Civil do Estado de São Paulo atenta a esses informes. PÁG. 17

Participação da Mulher na vida pública

Cláudia Seixas e Flávia Goulart, advogadas integrantes de uma das mais renomadas bancas de advocacia criminal do país, informam que o Conselho Nacional de Justiça prorrogou a suspensão dos prazos pro-cessuais, nos processos digitais até o dia 04/5 e, nos processos físicos, até dia 15/5. Informam, também, que foi mantido o sistema de teletra-balho em todo o Poder Judiciário. PÁG. 10

Cláudia Seixas Flavia Goulart

Dimas Ramalho

Marcelo Marcondes

Essa nova revolução para a sobrevida dos pequenos negó-cios, está sendo desenvolvida pelo Sebrae e seus parceiros, conforme destaca o Jornal do Interior às pags 4 e 5. O Se-brae é um centro multiplica-dor de agências de desenvol-vimento no estado e tem um perfil eminentemente técnico. Tem como missão “orientar e apoiar empreendedores e empresas de pequeno porte, na criação, desenvolvimento e consolidação de empresas competitivas, utilizando, para

isso, vários processos educa-cionais integrados.

A parte política, que cabe a prefeitos e vereadores, é de divulgar as ações do Sebrae junto aos seus empresários radicados em suas cidades. É preciso lutar por obras e servi-ços, pelo combate ao desem-prego. Cabe ao vereador, ao prefeito e aos secretários mu-nicipais, interpretarem, tam-bém, os anseios e dar formas às soluções que conduzirão ao atendimento das demandas populares. PÁGs. 4 e 5

Como fica o Turismo no pós-crise

Vinícius Lummertz

tações do seu secretário. Cidades es-tância como Guarujá, Praia Grande, São Vicente, Santos, São Sebastião,

Ubatuba, Caraguatatuba, estão en-tre as que apresentam melhor índi-ce de isolamento. PÁGs. 12 e 13

Prazos processuais em tempos de pandemia

Uvesp pelo meio ambiente

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O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOA história humana registra diver-

sas pandemias. A mais devasta-dora delas (até agora) foi a Peste Ne-gra, cujo auge se deu entre 1346 e 1353. Segundo dados estimativos, somente no Continente Europeu, um terço da popu-lação foi dizimada.

A pandemia que estamos vivendo, assim como a Gripe Aviária, a Gripe Espanhola, Gripe Suína, leva o mundo a repensar comportamentos, principal-mente no campo sanitário, onde o seu abandono é terreno fértil para contami-nações que levam à epidemia.

O escritor Alvin Toffler, em o “O Choque do Futuro”, afirma “nosso sis-tema político é cego no que diz respei-to ao futuro. Em vez de antecipar as oportunidades e os problemas futuros, caminhamos, tropegamente, de uma crise para outra. Numa época em que as mudanças ocorrem com assustadora ra-pidez, a cegueira com relação ao futuro é uma falha mortal. Por isso, pensar global e agir local, talvez seja o melhor cami-nho, como colocam os professores de Administração Pública da Universidade de Harvard.

Infelizmente em todos os países, es-tados e municípios, os grupos de interes-

se pressionam constantemente as autori-dades para que elas tomem decisões de curto prazo.

É a Escola de Harvard, também, que nos ensina o Planejamento Estratégico, antecipador de crises, epidemias e ou-tros males que são constante, como en-chentes, que, com a falta de saneamento básico, leva às contaminações que se alastram como fogo.

“Uma coisa é antecipar o futuro; outra, bem diferente, é tomar decisões baseadas na previsão do que vai acon-tecer”, diz David Osborne, autor do “Reinventando o Futuro”. Segundo ele, o planejamento estratégico consiste em examinar a situação atual e a trajetória futura de uma comunidade, definindo objetivos, desenvolvendo a estratégia para atingí-la e avaliando os resultados.

É claro que a Pandemia é mundial e não cabe aos municípios estabelecer um planejamento estratégico pensando em outras pandemias, como as citadas aci-ma, mas cabe ao município, através des-se exemplo, examinar, em sua região, o que pode trazer dissabores futuros, principalmente na área da saúde.

Embora o assunto teoricamen-te não é municipal, fica sempre a

pergunta sobre qual seria a possibilidade de se globalizar a Covid 19, se na cidade chinesa, aonde tudo começou, o siste-ma sanitário e de higiene funcionassem com previsibilidade, através do planeja-mento estratégico, a conduta estratégica e o pensamento estratégico.

Esses dias o secretário da Agricul-tura me disse que “não se pode esperar que as viagens em busca de investimen-to que o nosso governo faz no exterior, apareçam agora de imediato”.

Eis aí o que chamamos de “Plane-jamento Antecipatório”. O governador João Doria, que trabalha com previsão de futuro, sabe que os recursos do tesou-ro paulista não são suficiente para aten-der todas as nossas dificuldades sobre o solo do maior Estado da Federação. Ele demonstra claramente que não pensa nas próximas eleições e,

sim, com muita c l a reza ,

n a s

próximas gerações.A questão da saúde exige planeja-

mento estratégico, ainda mais em um país com a dimensão do nosso e com tantas desigualdades. É por isso que, em lúcido artigo recente no Boston Glo-be, Michael Lind e James Galbraith, sugerem a criação da Health Finance Corporation que seria liderada por um especialista independente em saúde pú-blica e com um conselho, nomeado pelo presidente com capacidade para emitir títulos, financiar desenvolvimento de vacinas, pagar para médicos saírem da aposentadoria, aumentar os fundos de saúde para os Estados, certamente com repercussão mundial.

Em l995 eu ouvi o grande estadista Mário Covas, com quem tive a honra de trabalhar, que chegaria o dia em que “al-guém espirraria na China e nós teríamos

que gritar saúde aqui”. Covas que sempre acreditou no

planejamento estra-tégico poderia ver

hoje sua previ-são aconte-

cendo.

“Há muitas questões no ar e qualquer pre-visão sobre o amanhã será uma precipita-ção , principalmente na área polîtica, diz em lúcido artigo o jornalista e professor de comunicação, Gaudêncio Torquato.

incrustrada no morro do Vale do Paraí-ba, tem história de cultura, gastronomia e turismo. Destino preferido por muitos, é destaque nessa edição, dentro de uma re-gião que reúne todos os setores do turismo brasileiro.

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São Luiz do Paraitinga

• REDESCOBRINDO O INTERIOR •

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Vida pós crise

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Administração e RedaçãoRua Pará, nº 50 - HigienópolisCEP: 01243-020 - São Paulo - SPTelefone: (11) 2476-8467Telefax: (11) 2476-8637

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EditoraSilvia Melo

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ColaboradoresPatrícia Campos Rael Pimenta

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FotosJefferson BoteGregory Grigoragi

Circulação645 municípios de São Paulo

Os artigos assinados representam a opinião dos autores. O ponto de vista do jornal é expresso no editorial.

Sebastião MisiaraPresidentemisiara@uvesp.com.br

Silvia MeloPresidente Executivasilviamelo@uvesp.com.br

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Confira nesta Edição

Recuperação do Turismo“Prefeitos das 70 estâncias turísticas têm se empenhado em estabelecer medidas de restrição ao acesso. A APRECESP –Asso-ciação das Prefeituras das Cidades Estân-cia do Estado de São Paulo, tem trabalhado junto à Secretaria de Turismo em várias frentes. A união de ambos fortalece a recu-peração do turismo.

• APRECESP •

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• ARTIGO •

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JalesPsicóloga Janine Sestari, da Prefeitura Municipal de Jales, orienta a comunidade com apoio psicológico, em tempos de Pan-demia. Segundo a Secretaria da Saúde de Jales, os resultados têm sido positivos.

• SAúDE MENTAL •

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através de chapa pura.3 - Caso o número correspon-

dente a 30% mínimo de candidatu-ras femininas dê um número fra-cionado, como devo arredondar?

Na chapa de candidatos a vereador, existe a necessidade de que ao menos 30% das vagas sejam reservadas a pes-soas de um dos gêneros. Nesse senti-do, em ocorrendo de que esse número venha a representar uma fração, o ar-redondamento será feito sempre para cima, de modo que nunca seja menor que o percentual mínimo estabelecido.

4 – Existe um número mínimo de votos que precisa ser feito para assumir o cargo?

Sim. A partir da redação dada ao artigo 108 do Código Eleitoral pela lei 13.165 de 2015, é necessário que o candidato tenha obtido votos em nú-mero igual ou superior a 10%do quo-ciente eleitoral para que seja eleito.

5 – É possível o financiamento eleitoral através do crowdfunding?

A partir de 15 de maio de 2020 é facultado aos pré-candidatos a arre-cadação prévia de recursos, através de mecanismos de financiamento co-letivo, mas a liberação de valores por parte das empresas arrecadadoras fica-rá condicionada ao cumprimento, pelo candidato do requerimento do registro de candidatura, inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica destinada a registrar a movimentação financeira de campanha. Ou seja, caso não venha a ser solicitado o registro da candidatura, as entidades arrecadado-ras deverão devolver os valores arre-cadados aos doadores.

6 – O que poderá ser feito na pré-campanha?

Na fase anterior ao período eleitoral poderá ser feita a participação de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, TV e na internet; a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambien-te fechado e custeados pelos partidos, para tratar da organização dos proces-sos eleitorais, da discussão de políti-cas públicas, dos planos de governo ou das alianças partidárias visando às eleições; a realização de prévias par-tidárias e a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos filiados que participarão da disputa e a realização de debates entre os pré-candidatos; a divulgação de atos de parlamentares e de debates legisla-tivos, desde que não se faça pedido de votos; a divulgação de posicionamen-to pessoal sobre questões políticas, in-clusive em redes sociais, blogs, sítios

eletrônicos pessoais e aplicativos; a realização de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou de partido, pagos pelo partido; e ainda a campanha de arrecadação prévia de recursos (finan-ciamento coletivo).

7 – Como poderá ser feita a propaganda em carros?

Poderá ser feita através da afixação de adesivos de até meio metro quadra-do e através do uso de perfurados na extensão total do vidro traseiro.

8 – Poderá ser feita a propagan-da em muros de residências?

Não poderá ser feita pinturas em muros, afixação de placas ou cartazes. Nas residências poderá ser feita ape-nas a colagem de adesivos em janelas, sob o limite de meio metro quadrado.

9 – Existe alguma proibição quanto a realização de campanha através da internet?

A propaganda eleitoral pode e deve ser feita através da internet. Aliás, cada vez mais esse instrumento ganha força do ponto de vista eleitoral. Existe basi-camente 2 únicas restrições: é vedada a veiculação de propaganda paga (sal-vo o impulsionamento de conteúdo, identificado como tal e contratado ex-clusivamente por partidos e candida-tos); é vedada a propaganda em sites de pessoas jurídicas ou da Administra-ção pública. Importante destacar ainda que a propaganda na internet não pode ser anônima.

10 – O que pode ser feito no dia das eleições?

No dia das eleições é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, reve-lada exclusivamente pelo uso de ban-deiras, broches, dísticos e adesivos. É proibido, portanto, a aglomeração de pessoas portando vestuário padroni-zado, de modo a caracterizar ma-nifestação coletiva; a aborda-gem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento do eleitor; o uso, no recinto das seções eleitorais e juntas apu-radoras, por parte dos servidores da Justiça Eleitoral, dos mesários e dos escrutinadores, de vestuário ou ob-jeto que contenha qualquer propa-ganda de partido ou candidato; e ainda a padronização do vestuário dos fiscais partidários.

• RAIO X •

Cristiano VilelaSócio do escritório Vilela, Silva

Gomes & Miranda Advogados.É formado pela Faculdade de Direi-

to do Largo São Francisco, da Univer-sidade de São Paulo – USP. É Mestre pela Universidade de Granada (Espa-nha) e Doutorando em Direito Consti-tucional pela Universidade de Buenos Aires (Argentina). Possui Especiali-zação em Direito Constitucional pela Universidade de Salamanca (Espanha) e em Direito Político pela Universida-de de Buenos Aires (Argentina). Foi Professor-Assistente de Direito Eleito-ral na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. É Membro da Comissão de Direito Político e Eleito-ral da OAB-SP. É Membro da Comis-são de Estudos de Políticas de Mídias Sociais do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). É Membro Titu-lar da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). É autor de diversos livros e artigos publi-cados em revistas jurídicas, coletâneas e periódicos do Brasil e do Exterior, com destaque para “Elementos de Direito Eleitoral” (Editora Suplegraf, 2010) e “Licitações sob o ponto de vista dos Tribunais de Contas” (Edito-ra Alameda, 2011).

O especialista em Direito Públi-co, Cristiano Vilela, responde

às indagações que nos têm sido feitas por prefeitos e vereadores. Começa-mos com a notícia de que juízes pode-riam assumir prefeituras. Em seguida o processo eleitoral.

“Existe a possibilidade de que os juízes venham a assumir a prefeitura dos municípios, caso haja a necessida-de de adiamento das eleições 2020?

Eu não vejo nenhuma possibilidade de que isso aconteça. Primeiro, porque ainda é prematura que se faça a análise sobre qualquer alteração no calendário eleitoral sem que se tenha segurança quanto a necessidade de adiamento ou não. Estima-se que essa análise seja feita somente a partir de junho. Em segundo lugar, vamos supor um cená-rio caótico, com uma impossibilidade total da realização de eleições. Nesse caso, somente diante de uma situação de calamidade e caso realmente não seja possível a realização das eleições na data estabelecida, é razoável flexi-bilizar o calendário eleitoral, buscan-do-se preferencialmente não ultrapas-sar o limite dos mandatos, de 31 de dezembro de 2020. Caso ocorra essa necessidade de mudança, obrigatoria-mente terá que ser feita através de uma concertação entre os Poderes, vez que qualquer medida isolada do Parlamen-to poderia redundar em questionamen-to junto ao Judiciário. Por fim, não há qualquer previsão expressa de que os Juízes venham a assumir o cargo nes-sas circunstâncias. Aliás, essa hipóte-ses não é sequer debatida em qualquer das esferas de Poder. Por esse conjun-to, entendo que esse assunto não deve ser objeto da preocupação de vereado-res, prefeitos e demais personalidades do mundo político.

1 – Os partidos que não atingiram quociente eleitoral, ainda assim vão poder participar da disputa das sobras?

Sim. Com a recente alteração pro-movida pela Lei 13.488 de 2017 no artigo 109, III, § 2º. do Código Elei-toral, todos os partidos e coligações que participaram da eleição poderão concorrer à distribuição dos lugares nas sobras, mesmo aqueles que não tenham atingido o quociente eleitoral.

2 – Os partidos podem fazer co-ligações nas eleições para prefeito/vice? E nas eleições para vereador?

Agora as coligações são permitidas apenas nas eleições majoritárias, não mais sendo permitidas para as eleições proporcionais. Assim, aos partidos que tenham interessem em lançar candida-tos a vereador, somente poderão fazer

• ELEIçÕES •

Desmontando as várias fake news do processo eleitoralO Jornal do Interior, diante de uma “enxurrada” de notícias falsas e desencontradas sobre o processo eleitoral, tem procurado orientar, através de especialistas em suas edições, em suas redes sociais e Lives, todos os interessados.

Silvia MeloPresidente Executiva da Uvesp

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a presença nas redes sociais assegurou que o relacionamento com o cliente não se desintegrasse por completo.

Em Barretos, a comunidade Bruto Valley desenvolveu uma plataforma online para as micro e pequenas em-presas da cidade divulgarem seus pro-dutos e serviços. A iniciativa nasceu a partir de um movimento nas redes sociais chamado “Fique em Casa Bar-retos” e, conta com mais de 100 em-presas cadastradas nos segmentos de bebidas, congelados, doces, farmácias, lanchonetes, mercados, outras, produ-tos, restaurantes, saúde e serviços.

A consultora de estilo paulistana Joice Rossi adaptou a consultoria para o ambiente online com encontros vir-tuais e com lojas parceiras oferece o serviço da “malinha” com peças de roupas selecionadas para os clientes. Diante do imenso desafio, também criou pacotes de serviços online para novos clientes e pretende disponibili-zar o novo serviço nos próximos dias.

Na região de São Bernardo, na Grande São Paulo, a empresária Mô-nica Pileggi da Quiosque Flores, con-tinuou recebendo pedidos dos clientes via whatsapp e investiu em anúncios pagos no site de busca Google, criou um site para divulgar o negócio e faz postagens nas redes sociais, principal-mente no Instagram. Para receber os pagamentos, envia links diretos da co-brança pelo aplicativo de mensagens.

Os produtores rurais e estabeleci-mentos de varejo de alimentos tam-bém entraram no movimento da di-gitalização. Com apoio da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), do Serviço Na-cional de Aprendizagem Rural em São Paulo (Senar-SP), Sebrae-SP, Accen-ture, Vtex, PagSeguro e Facebook, foi desenvolvida a plataforma digital Pertinho de Casa, que conecta produ-tores rurais, empresários do comércio varejista e consumidores. (ver mais in-formações no box).

Questionado se essa entrada no mundo virtual é uma fase ou algo que veio para ficar, Meirelles afirma que as empresas que decidirem não adotar a presença no mundo digital pós pan-demia estão fadadas a não sobreviver. “Trata-se de um caminho sem volta; presença digital faz parte da jornada para o novo normal. Um normal que não precisa ser necessariamente pior. Com as lições aprendidas e aplicadas e o apoio efetivo de políticas públicas diferenciadas, estamos prontos para construir pontes para um mundo me-lhor.”, afirma.

Uma dose ex t ra de ox igênio para os pequenos negócios Vinte e quatro horas por dia somos bombardeados com notícias sobre o impacto da pandemia do Covid-19, no mundo, no Brasil, em nossas comunidades.

ríodo em que a pesquisa foi realizada (final de abril), relatava que tinha, em média de 10 a 12 dias de caixa para pa-gar seus compromissos financeiros; as mais estruturadas, 21 dias. Após esse período, caso as políticas de benefícios e de financiamento anunciadas não chegassem rapidamente à ponta, afir-mavam que entrariam em dívidas ou fechariam de vez as portas.

Outro estudo, do Serviço Brasi-leiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), também divulgado em meados de abril, apon-tava que 24,5% das microempresas e 33,5% das empresas de pequeno porte entrevistadas demitiram funcionários. A projeção da entidade é que os 7,4 milhões de empresas desses portes fe-charam quase 5 milhões de vagas em menos de 30 dias. Um sinal de alerta e tanto, tendo em vista que foram esses negócios que geraram em 2019 quase 1 milhão de novos postos de trabalho.

“Trata-se de um dos momentos mais delicados que vivemos e, por isso, exige de nós, o compromisso de buscar alternativas factíveis, que per-mitam aos empreendedores aumentar o fôlego para ultrapassar essa tempes-tade e seus efeitos”, afirma Tirso Mei-relles, presidente do Sebrae-SP. “Afi-nal os pequenos negócios representam mais de 98% dos empreendimentos formais e é responsável por 52% dos empregos com carteira assinada e 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país”, completa.

Segundo ele, a pandemia do coro-navírus praticamente forçou a imple-mentação de medidas em dois pilares importantes para o setor: a digitaliza-ção das empresas e a implementação de políticas públicas de crédito, tribu-tos e flexibilização trabalhista (ver box

com principais medidas)No Sebrae-SP, por exemplo, toda

rede de consultores e analistas especia-lizados permaneceu oferecendo orien-tação e capacitação em gestão, só que de maneira remota. Lives em redes so-ciais com mais de 5 milhões de visuali-zações, chats, atendimento pelo 0800, e mais de 117 cursos online foram dis-ponibilizados para os empreendedores diariamente, sete dias na semana. E foi dessa experiência que surgiram inicia-tivas como a do Vale do Ribeira, com a promoção do I Programa Vocacional Digital gratuito do estado de São Pau-lo, focando na gestão de micro peque-nas empresas durante a crise. Foram sete dias de atividades online com uma turma de 24 empresários de segmentos como restaurantes, academias, farmá-cias, produtos naturais, turismo, entre outros. Com 20 horas de consultoria e mentoria, os empresários se reuniram numa vitrine virtual, gerando novas oportunidades de negócios. E novas turmas já estão agendadas.

Representantes de empresas, as-sociações, sindicatos e Sebrae-SP de Franca, Jaú e Birigui desenvolveram marketplaces para escoamento dos produtos que estavam no chão da fá-brica. Com os devidos ajustes, essas iniciativas já estão sendo replicadas em outros polos com vocações especí-ficas como semijoias em Limeira, ce-râmica artística de Porto Ferreira, têxtil e vestuário de São Carlos, Itapetininga, Sorocaba, Vale do Paraíba, alimentos e bebidas de Marília e Bauru, e outros centros com especialização produtiva.

Alguns pequenos negócios também aceleraram sua entrada no mundo digi-tal, uma vez que o comércio eletrônico foi uma das principais alternativas para continuar garantindo vendas e receita e

• EMPREENDEDORISMO •

Os reflexos são nefastos na saú-de dos cidadãos e das empre-

sas. Um varejista da capital paulista desabafou em sua conta numa rede social que paralisou todas suas ativi-dades, fechou em definitivo três em-presas e demitiu dezenas de colabora-dores. Segue, com esperança, que as empresas que geram emprego e renda, como a deles, ganhem tratamento dife-renciado durante e após a crise. Outro empresário, em Franca, sede de um dos maiores polos calçadistas do Bra-sil, relatou a situação crítica de diver-sas fábricas da cidade. Algumas com milhares de pares de sapatos no chão da fábrica que não conseguem despa-char, porque os compradores cance-laram compras; outras que demitiram centenas de funcionários; outras ainda que não conseguem vislumbrar saídas neste momento e apostam que o cená-rio ainda vai piorar drasticamente.

Assim como esses dois empre-sários, milhões de empreendedores paulistas estão na mesma situação. Es-tudo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Se-brae-SP) mostra que 95% dos peque-nos negócios paulistas – microempre-endedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas – registraram que-da de vendas desde que a pandemia do covid-19 começou. A maioria, no pe-

Assessoria de Comunicação Sebrae SP

• CAMINHO SEM VOLTA •

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Uma dose ex t ra de ox igênio para os pequenos negócios Vinte e quatro horas por dia somos bombardeados com notícias sobre o impacto da pandemia do Covid-19, no mundo, no Brasil, em nossas comunidades.

Auxílio emergencial de R$ 600,00 - destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais da Previdência Social e desempregados. De acordo com estimativa do Sebrae, a medida deve beneficiar cerca de 3,6 milhões de MEI. O governo prevê investimento de R$ 98 bilhões.

Medidas de Suporte • Principais medidas de suporte aos pequenos negócios.

• EMPREENDEDORISMO •

Uma plataforma digital que faz a conexão entre cliente, comércio de bairro e produtor rural. Assim é o “Pertinho de Casa”, criado para facilitar o dia a dia do consumidor, apoiar os pequenos negócios locais e dar vazão ao que é produzido no campo, movimentando a economia no difícil momento atual. O projeto foi lançado no último 16 de abril e é uma iniciativa da Faesp/Senar-SP, em parceria com o Sebrae-SP e apoio de Accenture, Facebook, PagSe-guro, Vtex e Yami.

Aos produtores rurais e pequenos varejistas (feirantes ou donos de hortifruti, mercearia ou mercadinho), basta o preenchimento de um cadastro no site, informando seu tipo de negócio e área de entrega. O consumidor interessado em comprar na vizinhança precisa apenas colocar seu endereço ou CEP no site, selecionar a categoria de estabeleci-mento que procura e escolher do qual irá comprar, em uma lista de pequenos comerciantes cadastrados. A negocia-

ção é direta entre as partes, via whatsApp.A plataforma digital, que pode ser acessada em https://www.pertinhodecasa.com.br, permitirá aos consumi-

dores encontrarem, por exemplo, alimentos fresquinhos do campo e produtos de primeira necessidade, dentre outros itens.

O projeto, que inicialmente buscou facilitar a comunicação por meio do uso do whatsApp, já possui um roadmap para que evolua brevemente para um marketplace com mais funcionalidades.

O lançamento da plataforma também reflete a necessidade de apoio à transformação digital dos pequenos negócios. Por isso, Accenture, Facebook, PagSeguro, Vtex e Yami juntaram-se à Faesp/Senar-SP e ao SEBRA-E-SP e, em tempo recorde de três semanas, colocaram em funcionamento a tecnologia e infraestrutura para tirar o projeto do papel. As empresas e as instituições abraçaram a iniciativa sem fins lucrativos e de maneira totalmente pro bono, oferecendo sua mão de obra e conhecimentos em prol da causa do empreendedorismo.

Aceleração procedimentos de abertura, alteração e encerramen-to de startups e empresas de ino-vação por meio da REDESIM.

Governo do estado de São Paulo, por meio do Banco do Povo e da Desenvolve SP, e o Sebrae-SP anunciaram aporte de R$ 150 milhões em crédito para micro e pequenas empresas paulistas. Desse total, R$ 15 milhões serão destinados a juro zero para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que passarem pelo programa Empreenda Rápido. Todas as operações serão realizadas pelo Banco do Povo. Plataforma online: bancodopovo.sp.gov.br; desenvolvesp.com.br; sebraesp.com.br e 0800 570 0800.

• Auxílio Emergencial

• Crédito

Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que o Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander se comprometeram em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

BNDES - R$ 55 bilhões que serão utilizados em: (I) transferência de recursos do Fundo PIS -PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões; (II) suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões; (III) suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões; (IV) ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

Prorrogação prazo de tributos do Simples Nacional: o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogou, por seis meses, o prazo para pagamento dos tributos apurados no regime. A medida beneficia os microempreendedores individuais, micro e peque-nas empresas. Quanto aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, por três meses, os Impostos sobre Circulação de Mercadorias Serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, com vencimento em abril, maio e junho de 2020 para micro e pequenas empresas. Já para os MEI, o prazo de estados e municípios será o mesmo concedido pela União: seis meses.

Protesto de dívidas adiado: As pessoas físi-cas e empresas terão prazo estendido de 90 dias antes do protesto de dívidas pela Procuradoria Geral do Estado de SP, a partir de 01º de abril de 2020.

Programa Emergencial de Suporte - destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresariais e sociedades coopera-tivas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. O programa beneficia as Empresas de Pequeno Porte, não se estendendo ao microempreendedor individual (MEI) e Microempresas. As linhas de crédito serão destinadas para custeio exclusivo das folhas de pagamento, por 2 meses, limitada ao valor equivalente de até duas vezes o salário-mínimo por empregado.

Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e estabelece uma série de medidas trabalhistas comple-mentares como o pagamento de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda; a redução proporcional de jornada de trabalho e de salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho. A previsão do governo é que cerca de R$ 51,6 bilhões sejam destinados ao programa com o intuito de evitar demissões em massa em razão da crise econômica.

“Pertinho de Casa” • Aproximando pequenos produtores dos consumidores.

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• ARTIGO •

Gaudêncio TorquatoJornalista, professor titular da USP.

Vida pós-Crise, como será?

Mas a cadeia de eventos que se sucedem nesses dias de medo

e até pânico permite, desde já, que se façam inferências razoáveis. Por exemplo, o mundo do trabalho se re-gerá por novas convenções, com par-celas das atividades sendo desenvol-vidas em casa, sem mais necessidade de deslocamentos de alguns tipos de profissionais para antigos escritórios. O impacto será forte na esfera de salá-rios e emprego.

Mais precavidos e atentos aos mo-vimentos migratórios e mesmo a even-tuais riscos trazidos por movimenta-ções turísticas, os países impulsionarão seus sistemas de segurança e controle, o que, por sua vez, acionará a visão na-cionalista de partidos e governantes. O nacionalismo tende a se exacerbar em algumas Nações, principalmente em territórios onde líderes procuram ocu-par os palcos como puxadores populis-tas das palmas das plateias.

As relações internacionais, mesmo sob a marca do pragmatismo que im-pregna negócios e empreendimentos em parceria, deverão focar um olho para áreas que integram os conjuntos estratégicos. Nesse espaço estariam os complexos energéticos, as reservas naturais e as telecomunicações, por exemplo. Sobre as teles, corre até um mote: quem delas se apodera, domina a alma de um país. Saberá tudo que corre por suas veias.

As mudanças abrangerão os mais diversos campos. Dito isto, puxemos a brasa para a nossa sardinha. E aqui, o que poderá ocorrer? Sem estender os limites da reflexão, fiquemos apenas no compartimento da política. Come-çando pela galeria de nossos quadros, a visão que se apresenta é que a socie-dade como um todo estará à procura de um líder. Uma das lições da atual crise, que ainda não chegou aos pín-caros, é de que o país está a mercê de indivíduos sem qualidades para tocar um projeto de país. Dispomos até de bons técnicos de gestão, mas nenhum com capacidade para comandar, orga-

nizar, coordenar, unir o povo em torno de uma ideia de Nação próspera e inte-grada a uma nova ordem mundial.

A crise tem escancarado a pequenez do governante-mor, a incapacidade de promover a união entre os três Poderes para se alcançar os valores da harmo-nia, da autonomia e da independência nos termos arquitetados pelo barão de Montesquieu.

Os Poderes Legislativo e Judiciá-rio, no vácuo aberto pelo Executivo, têm se esforçado para dar respostas às demandas mais prementes, vale reco-nhecer. Mas essa é a hora em que se cobra do Executivo diretrizes, ação, firmeza. Este Poder sairá menor da cri-se, pois a manutenção de um rolo de tensões com outros Poderes arrefecerá a força desse nosso presidencialismo de cunho imperial. E se o Estado não aparece nos lugares e momentos que mais exigem sua presença, estiola-se a teia de credibilidade e esperança que deve salvaguardar os governantes.

O fato é que o presidente Jair, mes-mo com mudança em seus pronuncia-mentos, não mais defendendo explici-tamente o isolamento vertical, continua a se manter distante do Congresso e do Judiciário, e este, por intermédio de seu presidente Toffoli, tem expresso a visão que privilegia a ciência e não o “achismo” no combate ao coronaví-rus. O que poderá acontecer se a cor-da, intensamente esticada, arrebentar?

Nesse momento, não há condição de se sugerir ou debater coisas como im-peachment. Lembre-se que Bolsonaro ainda está confortável nos seus 30% de aprovação. Mas certo abalo impactará as instituições.

E se o presidente, ante uma paisa-gem de eventual devastação social – ataques, assaltos, quebradeira – avocar o direito de governar por decreto? Já é possível, a esta altura, enxergar o presidente buscando hipertrofiar o al-cance do Poder Executivo diante de outros poderes com um jogo de guer-ra na intenção de atrair a simpatia das audiências e emplacar uma agenda que

Há muitas questões no ar e qualquer previsão sobre o amanhã será uma precipitação.

lhe permita governar por decretos nos moldes de governos ditatoriais.

Mas o Congresso se mostra preca-vido. Rodrigo Maia é matreiro. Sabe administrar o número excessivo de MPs que batem na Câmara. Alcolum-bre e Anastasia, no Senado, também se mostram atentos. No momento, cobram-se atos do Executivo que pos-sam desembrulhar a burocracia para distribuir recursos aos carentes. A bola está com o governo.

Seja qual for o desfecho – tempo

prolongado ou mais curto – da crise pandêmica, nossa democracia dará alguns passos adiante. Teremos uma sociedade mais exigente e crítica, a co-brar transparência, melhores serviços públicos, a partir da saúde, disposição para despachar representantes que não cumpram promessas de campanha e a entrar com mais vontade no tabuleiro da política.

cemos hoje é total. Indústrias deixarão de fazer produtos manufaturados para nos entregar pequenas quantidades de matéria-prima para que nós mesmos, dentro de nossas cabanas eletrônicas hiperconectadas, possamos criar obje-tos únicos, exclusivos e que atendam perfeitamente às nossas expectativas e não às necessidades das massas.

Em suma, ainda é cedo para saber os reais impactos da pandemia no cur-to, médio e longo prazo. Mas, o fato é que muitas coisas irão mudar daqui para a frente. Muitos modelos de ne-gócios devem deixar de existir para dar lugar a novos. Muitos pais vão re-ver seus papéis na educação dos filhos. Muitas escolas irão procurar alternati-vas para preparar os profissionais para o futuro - e não mais para o passado, como a maioria vinha fazendo. De fato, uma nova sociedade irá nascer a partir de 2020. Torço para que seja muito melhor.

Em suma, ainda é cedo para saber os reais impactos da pandemia no cur-to, médio e longo prazo. Mas, o fato é que muitas coisas irão mudar daqui para a frente. Muitos modelos de ne-gócios devem deixar de existir para dar lugar a novos. Muitos pais vão re-ver seus papeis na educação dos filhos. Muitas escolas irão procurar alternati-vas para preparar os profissionais para o futuro - e não mais para o passado, como a maioria vinha fazendo.

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De fato uma nova

sociedade irá nascer a partir de 2020. Torço para

que seja muito melhor’

• ARTIGO •

A sociedade pós-Corona Vírus

Mesmo que esse período aca-be o mais rápido possível,

não haverá volta ao normal. Nada será como antes. Teremos que construir um novo normal, uma nova sociedade. Nesse exato momento, estamos viven-do uma mistura do que não é mais com o que não existe ainda. Uma fase mar-cada por transição e incertezas.

Em 1999, quando o sociólogo po-lonês Zygmunt Bauman, falecido em 2017, lançou o livro Modernidade Líquida, não se podia imaginar um vírus capaz de paralisar nações. Ainda assim, naquela época, ele já havia no-tado que o século XXI não seria mais como o século XX. Segundo ele, an-tes, os valores se transformavam em ritmo lento e previsível. Tínhamos algumas certezas e a sensação de con-trole sobre o mundo - sobre a natureza, a tecnologia, a economia. Mas, aconte-cimentos da segunda metade do século XX, como a instabilidade econômica mundial, o surgimento de novas tec-nologias e a globalização, criaram um mundo líquido, no qual as coisas são tão rápidas e efêmeras que não há tem-po suficiente para se solidificar.

Nessa passagem do mundo sólido para o líquido, Bauman chama atenção para a liquefação das formas sociais: o trabalho, a família, o engajamento po-lítico, o amor, a amizade e, por fim, a própria identidade. Essa situação pro-duz angústia, ansiedade constante e o medo líquido: temor do desemprego, da violência, de ficar para trás, e prin-cipalmente de não se encaixar mais nesse novo mundo que muda num rit-mo cada vez mais veloz. A pandemia do novo coronoavírus só intensificou e deve continuar intensificando esse processo de liquidez.

O isolamento social imposto pelo governo aos cidadãos - até então livres - desperta uma série de reflexões. Se antes, boa parte do nosso tempo era gasto indo e voltando do trabalho, hoje estamos dentro de casa, com um tem-po extra que simplesmente muitos des-conheciam. Se a semana era dividida entre cinco dias de trabalho e dois de lazer, hoje há e-mails importantes che-gando aos domingos à noite. Ou seja, os padrões industriais que nos foram ensinados começam a perder sentido. Estamos sendo obrigados a conviver mais com a família do que com os co-

legas de trabalho ou faculdade. Somos obrigados a cozinhar em casa, em vez de irmos a restaurantes. Somos esti-mulados a buscar alternativas de en-tretenimento e atividade física sem sair das nossas salas.

Por mais que, nesse momento, a maioria sinta que assim que o isola-mento for suspenso voltaremos para as ruas a fim de tirar o atraso, pode ser que não seja bem assim. Pelo menos, não para todo mundo. E, pode até ser que isso aconteça, mas por um curto período de tempo. A maioria irá ana-lisar sobre a real necessidade de atra-vessar cidades diariamente sendo que é possível entregar a mesma - ou até mais - qualidade e produtividade no trabalho estando dentro de sua própria casa.

Embora pareça uma reflexão nova, em 1980, Alvin Toffler, um dos maio-res futuristas que o mundo já viu, fa-lecido em 2016, apresentou o conceito de “cabanas eletrônicas” em seu livro A Terceira Onda. Nele, Toffler defen-de que colaboradores de “colarinho branco”, que não precisam colocar “a mão na massa” nas indústrias, não pre-cisam se locomover diariamente para os grandes centros. Ele calcula - com as tecnologias disponíveis naquela época - a vantagem do investimento em telecomunicação em detrimento do gasto com transporte. Ressalta ainda os benefícios na redução do trânsito, acidentes, infraestrutura e principal-mente no meio ambiente.

No fundo, não há nenhuma novida-de nisso. Na era agrícola, chamada por Toffler de primeira onda, as famílias moravam e trabalhavam todas juntas, cultivando alimentos para consumo próprio nas suas pequenas proprie-dades. Com o advento da revolução industrial, que ele chama de segunda onda, as famílias que antes eram com-postas por avós, tios e outros agrega-dos passam a ser compostas apenas por pais e filhos, que dividem peque-nos espaços em grandes centros, onde eram localizadas as fábricas. Na era digital, ou terceira onda, a tecnologia permite que nossas casas sejam muito mais bem equipadas que as próprias fábricas do início do século XX, que muitas vezes não tinham nem energia elétrica.

Outro conceito amplamente di-

fundido no livro é o de prossumidor. Segundo o futurista, as pessoas da era digital buscam a constante desmassifi-cação, querendo ser únicas, autênticas. Para isso, preferem elas mesmas cons-truírem seus próprios produtos. Em vezes de serem meros consumidores passivos do que as grandes fábricas produzem, elas fundem o conceito de produtor com o de consumidor, tor-nando-se prossumidores. Elas adotam o estilo “faça você mesmo” e con-quistam a customização até então ini-maginável. Com a popularização do YouTube, em que é possível aprender a fazer praticamente qualquer coisa, esse comportamento tem se acentuado cada vez mais.

O que Tofller e Bauman não tive-rem tempo de abordar em suas obras é o impacto que tecnologias como Blockchain e impressoras 3D podem representar à chamada sociedade 5.0. Esse conceito, cunhado pelo governo japonês em 2016, no lançamento do 5º Plano Básico de Ciência e Tecno-logia, aponta para o desenvolvimento de soluções tecnológicas cujo foco é o bem-estar do ser humano, a qualidade de vida e a resolução de problemas sociais. Trata-se de um modelo de or-ganização social, em que tecnologias como Big Data, Inteligências Artificial e Internet das Coisas são usadas para criar melhorias para a vida em socie-dade.

O que a pandemia de coronavírus está fazendo, a meu ver, é acelerar esse processo de transformação digi-tal e de curva de adoção de tecnolo-gias exponenciais para o bem comum. No caso do Blockchain, por exemplo, estamos falando da possibilidade de uma sociedade auto-gerenciável, sem a necessidade de governos ou órgãos reguladores. Uma sociedade totalmen-te desmassificada e distribuída, em vez de aglomerada em centros urbanos. Honestamente, não sei se estamos so-cialmente preparados para tamanha mudança, mas a situação favorece re-flexões desse tipo.

No caso das impressoras 3D, a re-alidade parece muito mais próxima. Se as pessoas querem produzir elas mesmas, a impressão 3D e 4D faz com que qualquer um se torne uma mini fábrica. O impacto na estratégia e logística de mercado como conhe-

Se você é do tipo que está ansioso pelo fim da quarentena para retomar sua vida exatamente do ponto em que ela parou, sinto lhe informar: você está iludido.

Marília CardosoÉ sócia fundadora da Palas, Consultoria pioneira na implementação da ISO 56.002, de gestão da inovação.

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• ELEIçÕES •

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Nós, da União dos Vereadores do Estado de São Paulo, ten-

tamos cumprir o nosso papel, com nossa equipe técnica e jurídica para dar embasamento legal às ações dos vereadores. Foram cursos, seminários, temáticos ou não, o evento Conexida-des, enfim uma série de encontros e palestras para fazer com que o homem público cumprisse com fidelidade o seu papel. Para isso contamos com o inestimável apoio do Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo.

Nem todos participaram dessa luta que objetiva oferecer subsídios ao

é a partir do município, que as coisas acontecem.

Estamos próximos à eleição que muda a configuração dos municípios brasileiros, eleitos pelos cidadãos, cujos municípios levam suas riquezas para fortalecer a Nação Brasileira. E são esses que serão eleitos esse ano, que irá praticamente garantir as cadei-ras legislativas, o governador e o presi-dente da República.

E o que quer o eleitor? Se não a qualidade de vida, o desenvolvimento econômico consolidado no desenvol-vimento social. O vereador do futuro, que é aquele que participa de cursos, busca informações, deverá estar prepa-rado para agir nessa direção.

Lutar pelo crescimento econômico, pelo fortalecimento do produtor re-gional, desenvolver ações pelo social, também, é pouco perto do potencial que tem o vereador preparado para de-senvolver sua função legislativa.

E o cidadão deseja que, a partir de sua cidade, se encontre o modelo para melhorar os índices na saúde, na edu-cação, na habitação, no saneamento básico, entre tantos outros que garan-tem a qualidade de vida.

exercício e pela qualidade do mandato voltado ao interesse maior da comuni-dade. Sabemos que nenhum país con-segue avançar na construção da justi-ça, do bem estar e da liberdade, sem um projeto nacional apoiado pelas ba-ses e que seja consistente.

Foi por aí a nossa luta, principal-mente com o ator principal da Uvesp, que é o vereador, para os quais leva-mos os melhores técnicos a expor a necessidade de um bom mandato.

Queremos um Legislativo cada vez mais forte, base de sustentação da po-lítica brasileira, se considerarmos que

A Uvesp fez o que devia pelo seu mandatoTermina no final desse ano, mais um mandato no Poder Municipal. Antes disso, vem o novo processo eleitoral, com regras definidas e diferentes das antigas.

Silvia MeloJornalista, Presidente Executiva da Uvesp.

Após o trabalho de apoio aos vere-adores (os que quiseram aprender) a Uvesp vai investir nos candidatos des-se ano para estimular o “Vereador Em-preendedor”, em parceria com o Se-brae para estimular o comércio local, os produtores e aqueles que podem, com seus produtos, atender a demanda municipal.

Afinal, investir no micro e pequeno empresário, estimular a obediência à Lei Geral da Micro e Pequena Empre-sa, é o principal caminho para fortale-cer as cidades.

A Uvesp vai reunir especialistas para mostrar a importância da micro e pequena empresa no desenvolvimento econômico nos municípios. Serão se-minários especialmente para os candi-datos.

Vamos a campo com objetivos cla-ros e definidos, para que se materiali-zem as propostas que iremos propor, com apoio dos técnicos do setor de Po-líticas Públicas do SEBRAE, institui-ção parceira do município, em várias ações que estimulem o crescimento em todas as direções.

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• RESíDUOS SóLIDOS •

Sobre a interrupção da coleta seletiva manual durante a pandemia da Covid-19

Os municípios estão interrompen-do a coleta seletiva manual de

resíduos recicláveis, para evitar o risco de contágio da doença para catadores de materiais recicláveis. Essa medida, no entanto, ainda não é unânime entre os municípios paulistas. Visando contri-buir com a discussão, este artigo traz um resumo dos principais elementos que pesam em prol da interrupção e que de-vem ser considerados pelas Prefeituras na tomada de decisão.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o contágio do coronaví-rus pode ocorrer por meio da respiração ou do contato com secreções de pessoas infectadas. Além disso, estudos consta-taram que o vírus pode permanecer ativo sobre diversas superfícies por períodos que variam de 2 a 9 dias, conforme a OMS. Por essa razão, o manuseio de objetos e resíduos de pessoas contami-nadas é uma preocupante via de conta-minação.

Por essa razão, a OMS lançou reco-mendações especiais para a gestão de resíduos de pessoas infectadas, as quais foram consideradas no COMUNICA-DO CVS-SAMA n° 7, de 25/03/2020, que estabelece orientações sobre os cui-dados com os resíduos domiciliares e comerciais e recomendações aos servi-ços de limpeza urbana. Nesse comuni-cado, recomendou-se que resíduos gera-dos por pessoas com sintomas de gripe ou em isolamento domiciliar (como len-ços, toalhas, fraldas ou papel higiênico) sejam embalados em dois sacos e enca-minhados para coleta domiciliar de re-jeitos (resíduos não recicláveis). Assim, a orientação da CVS é de não encami-nhar para a coleta seletiva resíduos com probabilidade de contaminação pelo coronavírus. O comunicado também es-pecifica os EPIs recomendados para os trabalhadores que manuseiam resíduos domiciliares urbanos.

Entretanto, segundo estudo publica-do na revista Science, pessoas assinto-máticas contaminadas com COVID-19 são responsáveis por dois terços das in-fecções da doença. Ou seja, uma grande quantidade de pessoas infectadas pode transmitir o vírus sem apresentar qual-

quer sintoma da doença, por exemplo, manuseando e encaminhando para a co-leta seletiva resíduos contaminados.

Somado a isso, convém destacar que, infelizmente, grande parte do resíduo re-ciclável encaminhado para a coleta se-letiva nos municípios brasileiros ainda é feita de forma inadequada, sem a devida separação e limpeza por parte do gera-dor de resíduos domiciliares.

Como grande parte da coleta e tria-gem de resíduos sólidos urbanos reciclá-veis no Estado de São Paulo e no País é feita de forma manual por catadores de materiais recicláveis, esses trabalha-dores lidam diariamente com condições insalubres da separação e triagem de resíduos recicláveis sujos, muitas vezes misturados com resíduos orgânicos ou patogênicos.

O manuseio desses resíduos normal-mente é realizado na ausência ou com uso deficiente de equipamentos de pro-teção individual (EPI), o que agrava o risco de contaminação dos trabalhadores – especialmente por um vírus de elevada transmissibilidade e letalidade, como é o caso do coronavírus.

Por causa dessas questões de saúde pública, a Associação Brasileira de En-genharia Sanitária e Ambiental – ABES afirmou em nota que, durante a pande-mia do coronavírus, os serviços de co-leta seletiva, transporte e de manejo nas Instalações de Recuperação dos Resí-duos tornam-se inviáveis neste período e devem ser paralisados. A Associação orienta ainda que os catadores de mate-riais recicláveis devam ser compensados por meio de um auxílio social temporá-rio, a ser instituído nos governos locais.

A Associação Brasileira de Empre-

sas de Limpeza Pública e Resíduos Es-peciais – ABRELPE também orientou os operadores de serviços de limpeza urbana a “promover a suspensão de ati-vidades que possam causar abertura ou rompimento dos sacos, com manuseio direto pelos trabalhadores dos resíduos descartados. Ex. Unidades de Triagem, Transbordo Manual, Descarga em Eco-pontos, dentre outros. Naquelas ativida-des cuja interrupção não puder ser im-plementada deverão ser intensificadas as orientações de saúde e segurança do trabalhador, bem como os cuidados ne-cessários na operação durante a situação de emergência, reforçando o uso dos Equipamentos de Proteção Individual”.

O Movimento Nacional dos Catado-res de Materiais Recicláveis – MNCR, a União Nacional de Catadores e Cata-doras de Materiais Recicláveis do Bra-sil – UNICATADORES e a Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – ANCAT também emiti-ram orientações gerais, afirmando que “o recomendável seria o encerramento das atividades de coleta e triagem de resíduos”. Para as prefeituras que deci-diram interromper o serviço de coleta seletiva, essas entidades orientaram a manutenção do repasse dos valores de convênio ou contrato junto às cooperati-vas e associações de catadores e garantia de uma renda mínima para os catadores individuais/avulsos. No caso de manu-tenção da coleta e triagem, essas entida-des orientaram as prefeituras a garantir o fornecimento de EPIs e álcool gel e a colocação dos resíduos em quarentena antes de entregá-los aos catadores.

Considerando os pontos discuti-dos acima, a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo re-comendou a interrupção da coleta se-letiva manual no Estado de São Paulo, enquanto durar o estado de calamidade gerado pela pandemia.

A decisão foi tomada ao mesmo tempo em que a Diretoria Colegiada

Diversos municípios, como São Paulo, Franca e Campinas, estão mudando algumas práticas convencionais.da entidade estabeleceu que não será exigido o atendimento à meta quanti-tativa de logística reversa de sistemas que estruturem e apoiem cooperativas durante o período de vigência do estado de emergência gerado pela COVID-19, desde que eles continuem a investir nas cooperativas, no mínimo, os mesmos valores pecuniários que vinham sendo investidos na média dos 6 meses pre-cedentes, em forma de remuneração direta aos cooperados, ou outra forma de assistência que seja complementar às medidas de assistência social adotadas pelos governos municipal, estadual ou federal em relação a esse grupo social. Esse investimento deve ser comprovado por meio de apresentação de relatórios financeiros.

A decisão buscou garantir a manu-tenção da remuneração de catadores por sistemas de logística reversa, a fim de reduzir os prejuízos sofridos por esses trabalhadores, devido à paralisação da comercialização de material reciclável. Além disso, a decisão reduz o risco de desmobilização e desestruturação de cooperativas que realizam a coleta e a triagem de resíduos recicláveis em de-corrência da pandemia. A perda de pro-fissionais já capacitados para a coleta e triagem prejudicaria o rápido retorno dos sistemas de coleta uma vez cessado o estado de calamidade, o que geraria prejuízos sociais e ambientais mesmo depois de cessada a quarentena.

Apesar dos riscos existentes à saúde dos catadores, parcela expressiva das cooperativas continua a operar durante a pandemia. Segundo levantamento re-alizado pela ONG Recicleiros, a maior parte das organizações de catadores no País não interrompeu suas atividades. De acordo com levantamento realiza-do pela consultoria MAPA S/A com 88 associações e cooperativas contidas em uma base de 1.914 cadastradas em diversas regiões do país, foi possível projetar que 56% das organizações de catadores seguem no exercício de suas atividades.

Durante reunião organizada pelo Mi-nistério Público do Estado de São Paulo em 16.04.2020 com diversas entidades públicas, privadas e de terceiro setor atuantes no tema da gestão de resíduos no País inteiro, verificou-se que diversas Prefeituras têm fornecido EPIs insufi-cientes e inadequados para a continui-dade da triagem de resíduos recicláveis. Notou-se assim que, mesmo à luz de todas essas orientações, a continuidade da coleta seletiva manual nesse período continua a envolver elevado risco à saú-de pública.

A decisão pela interrupção ou manu-tenção da coleta seletiva é de competên-cia municipal e deve ser adotada de for-ma responsável para equilibrar o direito à subsistência dos catadores e à vida dos catadores e de toda a população paulista.

Lia Helena M. L. Demangelhmldemange@sp.gov.br

estava aguardando a apresentação de alguma manifestação (seja por parte do Ministério Público, seja por parte da defesa), esse prazo está suspenso até o dia 30 de abril.

Por exemplo: se a defesa havia sido intimada no dia 30 de março para apre-sentação, em 5 dias, de memoriais fi-nais em um processo, esse prazo só co-meçará a correr após 30 de abril (caso essa suspensão não seja prorrogada).

Então, se o processo estava para ser proferida sentença, isso poderá ser feito; se estava pendente de decidir so-bre alguma petição, também poderá ser feito. Enfim, somente o prazo para as partes se manifestarem é que estão suspensos. Os juízes e servidores estão trabalhando normalmente, com a dife-rença de que estão em teletrabalho.

3 – Como ficam as audiências de-signadas?

Pela resolução 313 do CNJ, todo o trabalho do Poder Judiciário brasileiro deve ser feito de forma prioritariamen-te remota e no sistema de plantão. Isso significa que, havendo condições de teletrabalho e a possibilidade de reali-zação de audiências por meio de fer-ramentas de videoconferência, assim deve ser feito, a fim de evitar o risco de contágio, tanto das partes, quanto dos servidores públicos.

Os Estados e Municípios, em re-lação ao sistema de plantão determi-nado pelo CNJ deverão funcionar no mesmo horário de funcionamento que havia antes da decretação do estado de calamidade pública. Ou seja: se o fórum funcionava das 9h às 19h, esse deve ser o horário de atendimento. E, nos finais de semana, seguem os ho-rários dos plantões de cada localidade (horário reduzido, como já era antes).

O Superior Tribunal de Justiça já havia cancelado todas as sessões pre-senciais na data de 19 de março de 2020.

O Supremo Tribunal Federal (lem-brando, onde os prazos não estão sus-pensos) também cancelou todas as ses-sões presenciais.

4 – Como o Tribunal de Justiça de São Paulo disciplinou essa questão?

O Tribunal de Justiça Paulista de-terminou que todos os seus servidores (juízes, analistas, escreventes, oficiais de justiça e outros) permaneçam em teletrabalho. Sendo assim, os prédios

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• JUSTIçA •

Os prazos da Justiça em defesa da cidadaniaPara atender os agentes públicos que atuam na área do direito, o Jornal do Interior ouviu especialistas.

Oouvimos representantes do es-critório da advogada Cláudia

Seixas, uma das mais conceituadas criminalistas do país.

Os andamentos de processos, os prazos processuais e atendimentos e audiências durante a pandemia. Vale lembrar que o Conselho Nacional de Justiça, órgão da cúpula do Poder Ju-diciário brasileiro, colocou plataforma digital à disposição dos Tribunais. Se-gundo a criminalista Flávia Goulart, integrante da famosa banca de especia-listas, o escritório está atento às deci-sões e, constantemente a equipe tem se reunido para discutir essas posições do STF e informar clientes, parceiros e a sociedade de um modo geral. O Jornal do interior atento as essas mudanças e preocupado em informar os agentes públicos que atuam no campo do direi-to, procurou a doutora. Claudia Seixas para a entrevista. Ambas elogiaram a atuação do Supremo e dos Tribunais que agiram na defesa da cidadania nessa crise desconhecida por várias gerações.

1 – Como ficam os processos nessa fase de isolamento social?

O Conselho Nacional de Justiça, visando uniformizar a sistemática de trabalho em todo o país, editou a reso-lução nº 313, que trouxe medidas que devem ser aplicadas pelos Juízes e Tri-bunais de todo o país.

2 – Os processos ficaram parados?Não. Houve apenas a suspensão

dos prazos processuais em todo terri-tório nacional até o dia 30 de abril (ex-ceto Supremo Tribunal Federal e Jus-tiça Eleitoral). Ou seja, se o processo

Da Redaçãosilviamelo@uvesp.com.br

dos fóruns estaduais estão fechados.No comunicado 264/2020, por

meio da Corregedoria-Geral, o TJSP implementou uma ferramenta para realização de conferências eletrônicas (por áudio e vídeo), tudo consideran-do a necessidade da existência de um “canal de comunicação digital entre Advogados, Defensores, Promotores e partes com os Magistrados”.

Para entrar em contato e solicitar a realização de uma videoconferência, a pessoa deve acessar o endereço eletrô-nico “https://www.tjsp.jus.br/Canais-Comunicacao/EmailsInstitucionais” e então pesquisar o e-mail da unidade judicial onde tramita o processo. Ao enviar o e-mail, o interessado deve especificar “videoconferência com o magistrado”, acrescentando o número do processo.

Segundo o Tribunal de Justiça, a unidade judicial agendará a videocon-ferência nos horários disponibilizados pelos magistrados, conforme as instru-ções internas de trabalho remoto.

5 - E o Ministério Público de São Paulo, como está agindo para atender os advogados e os cidadãos.

O Ministério Público, por sua vez,

disponibilizou o atendimento via e-mail, cujos endereços podem ser en-contrados nesse link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Promoto-rias_de_Justica. A Procuradoria-Geral também determinou o fechamento de todas as sedes do Ministério Público no Estado de São Paulo, colocando to-dos os servidores (Procuradores, Pro-motores, Analistas, Oficiais de Promo-toria etc.) sob o regime de teletrabalho.

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Cláudia Seixas • Flávia Goulart •

somente durante a vigência do decreto de calamidade de cada ente federativo, que pode se estender, no máximo, até 31 de dezembro de 2020.

Justamente por causa das flexibi-lizações legais inerentes à situação de emergência, alerto também para a ne-cessidade de se enfatizar a observância ao princípio da transparência em rela-ção às contratações de pessoal, aqui-sições de bens e serviços e renúncias de receitas. A publicidade é especial-mente importante agora, para que os órgãos de controle externo e a socie-dade, diretamente, tenham condições de acompanhar e fiscalizar o trabalho dos gestores. Nesse sentido, sugiro a utilização de sites oficiais, além de ou-tros canais gratuitos de comunicação social.

Reforço ainda a necessidade de fixação prévia de critérios objetivos –além daqueles já estabelecidos na le-gislação vigente– para a concessão de qualquer benefício pelo poder público, como, por exemplo, auxílio financeiro aos mais necessitados, ou isenção fis-cal a pessoas jurídicas em dificuldades. Esse cuidado é importante para que se respeite o princípio da impessoalidade nas ações de assistência social e de ma-nutenção dos empregos, preservando a isonomia no tratamento de cidadãos e empresas.

Por fim, é imprescindível que os gestores informem aos respectivos

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• ARTIGO •

A medida em que os países con-seguem mensurar minimamen-

te o impacto da pandemia na socieda-de, emerge o consenso de que estamos diante de uma tormenta impossível de atravessar sem o protagonismo do Es-tado, seja na gestão do pesadelo epide-miológico seja na indução da recons-trução econômica e social.

Não há exagero retórico quando analistas repetem termos como “eco-nomia de guerra”, pois os efeitos es-tão cada dia mais próximos aos de um conflito armado global. Se buscarmos referências em situações similares do Século 20, nos deparamos com va-riantes do modelo de John Keynes, in-fluenciador da reforma do capitalismo no pós-guerra. O britânico defendeu intervenções pontuais e temporárias pelo Estado na economia durante situ-ações de crise grave, com investimen-tos públicos e políticas voltadas ao ple-no emprego, ainda que resultassem em certo desequilíbrio fiscal.

Os representantes do Estado brasi-leiro têm sido obrigados a reconhecer a responsabilidade do poder público na organização do sistema de saúde, na ampliação da rede de assistência social, no socorro à economia real, no estímulo ao mercado financeiro e na manutenção de empregos.

O Congresso vem aprovando dis-positivos que autorizam medidas essenciais para o enfrentamento da conjuntura excepcionalíssima que se apresenta. Já o Supremo Tribunal Fe-deral afastou cautelarmente, em sede de Ação Direita de Inconstituciona-

lidade, algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne a despesas emergenciais de combate ao vírus e de proteção à popu-lação vulnerável. Tais medidas permi-tem que o Poder Executivo, em todos os níveis, tenha melhores condições materiais para tomar atitudes rápidas, com mais segurança jurídica.

E o controle externo, como deve se posicionar? A urgência e o ineditismo que marcarão muitos atos administra-tivos desta época exigem mais do que nunca a atuação pedagógica e preven-tiva dos Tribunais de Contas, para que se preserve a autonomia dos gestores sem ignorar eventuais irregularidades nos gastos, seja por má-fé ou descuido.

No intuito de contribuir e informar Prefeitos e Governadores, algumas considerações são importantes nesse momento.

Primeiro, lembro aos municípios que deverão enviar seus Decretos de Calamidade Pública à Assembleia Legislativa do Estado para reconheci-mento, conforme previsão legal. É im-portante que cada um deles demonstre a efetiva necessidade, fundamentada em fatos e circunstâncias.

Segundo, esclareço que a decisão do STF relativa à LRF afasta a exigên-cia de demonstração de adequação e compensação orçamentárias, exclusi-vamente, para a criação ou expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da crise gerada pela COVID-19. Além disso, os efeitos da Medida Cautelar concedida pelo Mi-nistro Alexandre de Moraes incidem

Controle de gastos em tempo de pandemiaEssa é a guerra da nossa geração. As balizas legais estão aí. Ajam. Qualquer hesitação pode ser incorrigível.

Tribunais de Contas, por meio de rela-tórios periódicos, todas as ações adota-das no combate ao novo coronavírus e aos seus efeitos reflexos, indicando as despesas e respectivas fontes de cus-teio.

Tais alertas e orientações ali-nham-se com o ímpeto colaborativo recomendado em resolução conjunta emitida por cinco entidades represen-tativas de membros dos Tribunais de Contas do país. Enquanto integrante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reforço meu compromis-so de conduzir o controle externo da administração pública de uma forma coerente e adequada ao momento que enfrentamos, antecipando esforços, em ações concomitantes à gestão da crise, em solidariedade a todos.

Dimas Eduardo RamalhoConselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foi membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Secretário de Estado da Habitação, Secretário de Serviços do Município de São Paulo, Deputado Federal e Deputado Estadual.

adaptação, passando a ter maior foco em capital de giro (detalhes mais abaixo). Para facilitar o acesso ao crédito, no dia 7 de abril, a secretaria lançou uma carti-lha orientando os empresários a buscar recursos junto ao programa. Nem todos os interessados estavam conseguindo, mesmo que mais de mil cadastros já ti-vessem sido realizados.

PROCON SP: No dia 31 de março, terça-feira, quatro entidades da hotela-ria – ABIH-SP, FOHB, Resorts Brasil e BLTA (turismo de luxo) entregaram uma carta ao Procon-SP aderindo à pro-posta do órgão de flexibilizar o usufruto das diárias, pacotes e outros serviços já pagos, mas não usados por causa da pan-demia. A Secretaria de Turismo partici-pou e incentivou a negociação, visando a preservação das partes: consumidores e hotelaria.

E-BOOK: Como forma de organi-zar as informações sobre a relação da Covid-19 e o turismo no Estado de São Paulo, em 9 de abril a Setur lançou um E-book que compila informações de or-ganismos internacionais, dicas de gestão de crise e comunicação em momento tão delicado, orientações para acesso ao programa de crédito e também um olhar

ro a sentir o impacto no País. Como o turismo é composto por vários elos, as perdas são distribuídas ao longo da cadeia produtiva: companhias aéreas, transportadoras, cruzeiros, hoteis, atra-tivos, restaurantes, comércio e serviços agregados em geral.

O mercado doméstico tem sido apontado como o caminho mais curto para a retomada econômica pós-Co-vid-19. Confirmada esta previsão, terão melhores resultados os destinos que, abalados como todos foram, estiverem melhor preparados e com posiciona-mento definido. Será a oportunidade de conquistar um espaço no imaginário dos consumidores. São Paulo tem regiões com grande potencial de qualificação como produto.

O QUE A SECRETARIA DE TURISMO TEM FEITO?

Além de tudo que temos feito na prevenção e no combate ao vírus, a Se-cretaria atua para diminuir os impactos econômicos e sociais sobre a cadeira produtiva do setor..

Inicialmente, de forma emergencial, foram desenhadas propostas divididas em três grupos: oferta e ampliação de crédito, medidas fiscais e gestão para a preservação de empregos. Algumas me-didas, como o incentivo aos acordos tra-balhistas, já estão em prática. O turismo passou a fazer parte também do Grupo Econômico, organizado pelo Governo do Estado e composto, entre outras, pe-las secretarias da Fazenda e Planejamen-to e Desenvolvimento Social.

PROGRAMA DE CRÉDITO: Ini-cialmente pensado para investimentos e infraestrutura, o programa teve uma

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• HOMENAGEM •

O A grave situação dos setores en-volvidos no turismo, em razão

de um vírus, cuja semelhança aconteceu há 100 anos . É um desafio para quem revolucionou o setor turístico no Estado de São Paulo, ao mostrar que os recursos do DADETUR que os municípios es-tância e os de interesse turístico sempre aguardam, não é muito perto da criati-vidade, inovação e planejamento que a Secretaria de Turismo vem mostrando desde janeiro do janeiro do ano passado.

Foi com ele que o Jornal do Interior buscou informações importantes sobre a crise e o futuro do turismo.

O turismo foi o primeiro segmento econômico a sentir os impactos de for-ma global. Estimativas do wTTC (Con-selho Mundial de Viagens e Turismo) e da consultoria Oxford Economics apon-tam que o coronavírus terá um impacto negativo de US$ 2,1 trilhões em todo o mundo. Já a previsão inicial da IATA (Associação Internacional de Transpor-tes Aéreos) é de uma perda de US$ 252 bilhões nas aéreas.

É possível afirmar, contudo, que o setor foi atingido integralmente e de maneiras diferentes. Além disso, com o avanço da doença, as simulações de im-pacto vêm mudando todos os dias, pois há novas informações de cancelamento, contingência e outras.

EFEITOS SOBRE SÃO PAU-LO?

Por ser ao mesmo tempo o principal mercado emissor e o Estado que mais recebe turistas, São Paulo foi o primei-

Como fica o turismo pós crise?Um dos maiores nomes do turismo mundial (Prêmio Competência Pública), Vinícius Lummertz, se vê às voltas com um problema que nunca ninguém precisou enfrentar.

sobre as rotinas dos mais de 600 muni-cípios do Estado de São Paulo. Digital, o E-book foi distribuído gratuitamente e terá atualizações sempre que houver material relevante.

O QUE É O PROGRAMA DE CRÉDITO TURÍSTICO?

O Programa de Crédito Turístico foi lançado em 2019 pela Secretaria de Turismo e a Desenvolve SP, banco que faz parte do Governo do Estado. Seu objetivo é auxiliar no desenvolvimento do setor, com linhas abertas tanto para prefeituras quanto para empresários.

Com a crise do coronavírus, houve uma adaptação. No dia 17 de março, de forma emergencial, porém muito exito-sa, foi feita a primeira edição virtual, por meio de uma live no Facebook. Foram mais de três mil participantes. Como re-sultado, até o dia 12 de abril foram feitas 1.193 solicitações, totalizando R$ 420,4 milhões. Esta demanda já foi distribuída para os agentes financeiros – a Desen-volve SP, o Banco do Povo, o Banco do Brasil e a Caixa.

Total: 1.193 solicitações (R$ 420,4 milhões)

Investimentos:Obras/Infraestrutura: 17 projetos (R$

73,5 milhões)Máquinas/Equipamentos e Bens: 14

projetos (R$ 5 milhões)Giro: 1.162 solicitações (R$ 341,9

milhões)

E OS RECURSOS PARA AS ESTÂNCIAS E MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICOS?

Em 2019, depois de um início bas-tante difícil, a Secretaria conseguiu or-ganizar os repasses do Departamento

• INICIATIVAS DO SETUR •

• COVID 19 E TURISMO •

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Como fica o turismo pós crise?Um dos maiores nomes do turismo mundial (Prêmio Competência Pública), Vinícius Lummertz, se vê às voltas com um problema que nunca ninguém precisou enfrentar.

Da Redaçãosilviamelo@uvesp.com.br

• HOMENAGEM •

de Apoio ao Desenvolvimento dos Mu-nicípios Turísticos (DADETUR). De janeiro a dezembro do ano passado, a Secretaria repassou recursos para obras em andamento, reativou convênios can-celados no início do ano e firmou novos convênios de aproximadamente R$ 428 milhões para obras em estâncias e muni-cípios de interesse turístico.

As obras em andamento vêm tendo os recursos liberados. Os convênios de municípios que apresentaram a docu-mentação completa estão tramitando. Com o agravamento do Covid-19, con-tudo, as esferas da administração públi-ca – Federal, Estaduais e Municipais – naturalmente estão passando por um ajuste de suas contas. Seria irresponsá-vel qualquer liberação de recurso para uma nova obra quando não se sebe ain-da qual será a necessidade do Governo do Estado para o enfrentamento da Co-vid-19. A prioridade desde o final de fe-vereiro é salvar vidas e preservar a saúde dos cidadãos.

A Secretaria de Turismo e o Governo de São Paulo estão atentos às necessida-des dos municípios, porém o momento exige que outras medidas mais emer-genciais sejam adotadas.

O QUE OS MUNICÍPIOS PO-DEM FAZER?

O Governo do Estado de São Paulo tem sido exemplar na comunicação cla-ra e objetiva quanto aos cuidados que to-dos devem adotar. A melhor fonte de in-formações é o site do Governo: o www.saopaulo.sp.gov.br . É importante que todos se orientem por informações ofi-ciais. Muitos municípios têm procurado a Secretaria em busca de orientação so-bre o deve ser fechado – se os hotéis, por exemplo, podem ou não funcionar. O decreto do Governo do Estado (64.881, de 22 de março de 2020), que determi-na a quarentena, não trata dos meios de hospedagem. Informa apenas sobre as vedações de funcionamento e o que são os serviços essenciais. Cabe, portanto, aos municípios a adoção de medidas mais restritivas, até porque cada um vive uma realidade.

Trata-se de um momento de extrema seriedade, no qual o foco primeiro deve ser a preservação de vidas. Depois, con-ter os impactos econômicos. Para tanto, a própria Secretaria de Turismo, junto com a Desenvolve SP, tem uma linha de crédito, como bons prazos de pagamen-to, de carência e de juros bastante razoá-veis. Para mais informações o caminho é o site da Desenvolve SP: https://www.desenvolvesp.com.br . Há linhas especí-ficas para capital de giro, talvez o item mais necessário para ajudar os empresá-rios, principalmente de pequeno e médio portes, a passar pela pandemia.

E COMO ESTÃO OS OU-TROS PROGRAMAS DA SE-CRETARIA PARA OS MUNICÍ-PIOS?

Toda e qualquer rotina administra-tiva ou de gestão de projetos, pública

ou privada será afetada pela Covid-19. Outros projetos voltados aos municípios terão o calendário ajustado, mas seguem na agenda da Secretaria Estadual de Tu-rismo. Alguns exemplos:

A Secretaria de Turismo prepara uma nova lei que estabelece distritos turísti-cos no estado de São Paulo. Os distritos serão áreas delimitadas de acordo com o potencial turístico de cada região. A avaliação do Governo do Estado levará em conta atributos naturais, relevância histórica, e presença de complexos de lazer, parques temáticos e orla marítima.

Se aprovada, a lei permitirá a criação do primeiro distrito paulista no chama-do Polo Serra Azul, que reúne os mu-nicípios de Itupeva, Jundiaí, Louveira e Vinhedo. A região recebe aproximada-mente 10 milhões de visitantes por ano. As principais atrações são os parques Hopi Hari, wet n’ wild e os shoppin-gs Outlet Premium e Serra Azul. A ex-pectativa é que esse movimento dobre quando a região virar um distrito.

Outras regiões têm grande potencial para se tornarem distritos, a exemplo do Vale do Ribeira. A região tem forte ap-tidão para o ecoturismo e o turismo de aventura, segmento que corresponde a 25% do mercado turístico mundial.

Ser turista é mais do que aproveitar do destino. É viver a experiência da via-gem. No dia 11 de março, o Governador João Doria e o secretário estadual de Tu-rismo, Vinicius Lummertz, anunciaram um projeto de rotas cênicas para o Esta-do de São Paulo. A iniciativa terá o Vale do Ribeira como primeira região a ser contemplada.

O projeto prevê que rodovias pau-listas em locais com potencial turístico passem a ter um projeto cênico acopla-do, deixando de ser apenas um caminho até o destino para tornarem-se parte da experiência do viajante – um conceito bastante comum em países como No-ruega e Estados Unidos.

Para isso, a Secretaria de Turismo está elaborando propostas que contem-plem mirantes, skywalks (passarelas ele-vadas), estruturas de apoio e áreas de es-tacionamento, entre outras intervenções,

que permitam explorar da melhor forma os atrativos de cada estrada, como uma bela paisagem, por exemplo. São Paulo, que hoje já tem as melhores estradas do país, também terá as mais agradáveis.

Além do Vale do Ribeira, as rotas cênicas previstas para 2020 serão nas regiões da Mantiqueira, do Circuito das Águas e no Litoral Norte.

COMO O TURISMO PODE COLABORAR PARA COM OS MUNICÍPIOS?

O turismo é uma atividade de mão de obra intensiva. Diferente dos setores como o agrícola que, quando moderniza gera menos empregos, no turismo é o contrário: quanto mais turistas mais em-pregos. Sem contar que com a chegada de viajantes ocorre uma distribuição de renda por vários segmentos: as compa-nhias aéreas, os hotéis, as agências de turismo receptivo, os restaurantes, os artesãos, os motoristas de táxi e aplicati-vos, os guias. Ou seja, uma distribuição democrática do retorno. Mais recursos circulando e mais empregos. Sem contar que, como já é dito há décadas, a cidade boa para o turista é aquela que, primei-ro, é boa para o morador. O turismo gera emprego, gera renda, gera impostos que depois serão reinvestidos na qualidade de vida dos moradores.

QUAIS OS CAMINHOS PARA OS MUNICÍPIOS POR MEIO DO TURISMO ?

O turismo acontece nas cidades. No mundo todo é assim, com as exceções que confirmam a regra. No exterior, os turistas vão para Paris, Nova York, Londres, Buenos Aires e, só então, isso é ampliado para a França, Estados Uni-dos, Inglaterra ou Argentina.

Desde 2012, mais de 50% das che-gadas mundiais do turismo acontecem em cidades. Praias, natureza, montanhas e florestas são belos atrativos, porém mais da metade dos viajantes tem como destino os centros urbanos, as cidades. Quem tem atrativos naturais e uma boa infraestrutura urbana, portanto, ganhará duas vezes.

O turismo, contudo, apresenta uma séria de desafios para as cidades. O pri-meiro é a definição de sua essência, de sua oferta, de sua entrega verdadeira. Isso se traduzirá em uma experiência colocada à disposição dos visitantes. E quanto mais autentica esta experiência, maior será o seu sucesso. Há diversos exemplos positivos no Estado de São Paulo.

COMO FOI O BALANçO DO TURISMO 2019?

O Turismo, apesar de ainda ser visto como marginal nas análises econômicas, normalmente tratado como o resultado positivo – ou negativo – da performance da economia, já é um indutor de cresci-mento, de desenvolvimento e, principal-mente, de geração de empregos.

Segundo o Ministério do Turismo, o Brasil recebeu 6,6 milhões de turistas

estrangeiros em 2018. Desses, 2,25 mi-lhões entraram no Brasil pelo Estado de São Paulo.

Estimam-se mais de 44 milhões de turistas domésticos viajando pelo Estado de São Paulo.

ARRECADAçÃO DIRETA DE ICMS COM TURISMO

Análise da arrecadação direta de ICMS nas atividades ligadas ao turis-mo em 2019 em comparação com 2018 tem uma estimativa de crescimento de 24,04% no acumulado do ano.

Nas atividades diretamente ligadas ao turismo (agências e operadoras de viagens, transporte aéreo de passageiros, hospedagem, alimentação, organização de eventos e atividades de lazer e cultu-ra) mostram que a arrecadação foi de R$ 1.3 bilhão em 2019 contra R$ 1.1 bilhão em 2018.

Segundo o Centro de Inteligência da Economia do Turismo, com base nos dados da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), o faturamento das empresas de turismo no Brasil deve crescer aproxi-madamente 2,0% passando para R$ 244 bilhões em 2019. Em 2018, foram R$ 239 bilhões.

Já o faturamento das atividades de turismo no Estado de São Paulo, foi de R$99,8, 1,8% acima de 2018, que fe-chou em R$ 98,0 bilhões.

Os dados de volume de serviços

(Pesquisa Mensal de Serviços/ IBGE) apresenta variação positiva de 5,43% e empregos no turismo (PNAD-Contínua/ IBGE) 4,60%, respectivamente, o que permite uma estimativa de crescimento de 5% para o PIB do turismo em São Paulo.

Portanto, utilizando esta estimativa, o PIB do turismo paulista é estimado em R$ 222,3 bilhões em 2019, 5% acima de 2018.

Análise dos dados da Pesquisa Men-sal de Serviços do IBGE para 2019, o Estado de São Paulo 5,3% nas ativida-des turísticas do Estado de São Paulo. Em comparação, o Brasil cresceu 2,5%.

O turismo gerou 50 mil empregos em 2019. Segundo os dados do Centro de Inteligência da Economia do Turis-mo/ Secretaria de Turismo de São Paulo.

• VOLUME DE SERVIçOSDO TURISMO •

• DISTRITOS TURíSTICOS •

• ROTAS CêNICAS •

• FATURAMENTO •

• PIB DO TURISMO •

• EMPREGOS •

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Assessoria de Imprensa Aprecespimprensa@aprecesp.com.br

• APRECESP •

Estâncias paulistas no enfrentamentoC om essa abertura à circulação de

veículos, muitos paulistanos têm procurado fazer o “isolamento social” em suas casas no interior e litoral, alugar residências pelas plataformas digitais. Esse fluxo de “veranistas e turistas” au-menta a demanda e põe em risco a ca-pacidade de nossas 70 estâncias, quanto aos leitos de UTI, respiradores e profis-sionais de saúde.

Estudo da Universidade Estadual Paulista (UNESP) fez o mapeamento das rotas de dispersão do coronavírus no Estado de São Paulo e indicou “cidades-polo” que necessitam de estratégias de isolamento social efetivas para que haja uma redução da propagação do novo SARS-CoV-2, pelo interior do estado.

Cientes deste novo desafio, os pre-feitos das 70 estâncias turísticas têm se empenhado em estabelecer medidas de restrição ao acesso, do comércio, além de ações de saúde pública em suas ci-dades, em sintonia com o decreto do Governador João Dória que estabelece a quarentena em todo o Estado de São Paulo. Todavia, estes prefeitos contam com o apoio do Governo do Estado nes-sa difícil missão de conter a pandemia e para reerguer as suas economias, basea-das principalmente no turismo.

A Aprecesp – Associação das Pre-feituras das Cidade Estância do Estado

de São Paulo, enquanto instituição, tem trabalhado junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo em várias fren-tes.

Enviando os decretos municipais das estâncias paulistas para que integrem o “Painel de Monitoramento - Turismo e Covid-19” para nortear políticas públi-cas para o setor que é um dos mais afe-tados pela crise.

Assim como, informando sobre as iniciativas da Secretaria Estadual de Turismo para ajudar empresas do setor a amenizar os efeitos da crise, entre as quais destacamos:

1. Uso dos leitos de hospedagem para servir de estadia para: profissionais de saúde; a população vulnerável em grupo de risco; familiares e amigos de pacien-tes internados ou com necessidade de cuidados médicos; profissionais ligados ao abastecimento de estabelecimentos de alimentação, de postos de combus-tível e derivados, armazéns, oficinas de veículos automotores; de segurança pú-blica; de empresas de abastecimento de água, gás, luz e de telecomunicações.

2. Moratória no recolhimento dos impostos estaduais durante um período mínimo de seis meses, com possibilida-de de pagamento parcelado através de um REFIS sem incidência de multas;

3. Gestão do governo estadual junto

à gestão dos municípios de forma a con-ceder moratória nos tributos municipais tal qual solicitado no estadual. Sobre este tema, em específico, é importante ressaltar que estes tributos são a princi-pal fonte de renda dos municípios, por-tanto, é preciso de “regras claras” e ga-rantias para que isso possa efetivamente ocorrer;

5. Linha de crédito especial via In-vest SP, para recursos de capital de giro e para cobrir despesas fixas e operacio-nais das empresas – salários, fornecedo-res, taxas, aluguéis, condomínios, entre outras.

“Em relação aos convênios DADE-TUR, o governo estadual vem cum-prindo os compromissos assumidos, reforçando a relação de parceria e enten-

O epicentro da pandemia do Coronavírus (Covid-19) é a capital paulista e com as estradas abertas...

dimento com a nossa entidade, princi-palmente em um momento de crise pelo qual todos estamos passando” afirma Leandro Pilha, presidente da Aprecesp. “A crise do coronavírus é grave, esta-mos todos irmanados, estâncias, MITs, governo do Estado, para salvar vidas. Saúdo o empenho e a dedicação incan-sável do nosso governador João Dória, que tem tomado todas as medidas neces-sárias neste enfrentamento a pandemia do coronavírus. O momento é de união de esforços, quanto à saúde e quanto à garantia de empregos e renda em nos-sos municípios”, destaca Leandro Pilha, presidente da Aprecesp.

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• ECOLOGIA •

Novo olhar público para o meio ambiente

Em uma visão global, quais são os maiores desafios nessa área

e como poderá ser após Pandemia. En-trevistamos o vereador Marcelo Mar-condes, de Aparecida (SP), especia-lista em meio ambiente e defensor das causas, diretor da área na União dos Vereadores do Estado de São Paulo. Professor Universitário e Biólogo ele pergunta, também, como está a pro-posta da ONU nos municípios, com relação ao Desenvolvimento Sustentá-vel, lembrando que a UVESP tem dis-tribuído cartilhas com leis de proteção ao meio ambiente para que os verea-dores apliquem em suas cidades.

“O Brasil possui inúmeros desa-fios a serem superados, em diversos segmentos, como saúde, educação, segurança pública, turismo, planeja-mento e governança como um todo, aqui abordando o universo ambiental, tenho que destacar o desafio de gover-nança ambiental, mudanças climáticas e não distante disso, estamos alinha-dos ao COVID-19, para visualizarmos melhor estes desafios, faço uma divi-são simbólica em dois eixos os nossos desafios:

- Eixo 1: ambiente urbano, mobili-dade urbana sustentável, IPTU Verde, energia, saneamento básico, resíduos sólidos e logística reversa, qualidade ambiental, causa animal, recursos hí-dricos, educação ambiental.

- Eixo 2: CAR – Cadastro Ambien-tal Rural e PRA – Programa de Regu-larização Ambiental, Licenciamento Ambiental, rios e florestas, agroecolo-gia, causa indígena, Medida Provisória 910/2019, agricultura sustentável, fau-na silvestre, Mata Atlântica.

Quanto ao novo coronavírus, co-lheremos outros frutos amargos das atitudes humanas, infelizmente, além das vidas ceifadas, tudo se reflete, ve-jamos que o surto de Ebola na África Ocidental é resultado de perdas flo-restais que levaram ao afastamento da vida selvagem de seu habitat natural – como os morcegos, ou seja, eles se aproximaram da vida humana, de seus assentamentos, outro exemplo, a gripe aviária que se relaciona com a criação intensiva de aves, o vírus Nipah surgiu devido no avanço da suinocultura, en-tre outras.

“É importante pensar neste proces-so de consumo de origem animal, as condições em que tudo acontece e que muitos animais em duvidosas condi-ções de salubridade geram riscos de transmissão de doenças, este contro-le de zoonoses é fundamental para os animais e os humanos”

A Organização das Nações Uni-das publicou neste mês de abril infor-mações que nos leva a refletir sobre o cenário vivenciado, abordando o ecossistema, a saúde e o desenvolvi-mento humano. Sendo que importante registrar que as mudanças ambientais oportunizadas, isto é, induzidas pelo homem, além de reduzir a biodiversi-dade, elas geram mudanças na estru-tura populacional da vida selvagem, o que nos traz o triste favorecimento de determinados hospedeiros, vetores e/ou patógenos.

Com o desmatamento, o uso ina-dequado do solo - que gera a perda continua e sem controle dos espaços naturais, o aumento agressivo da pro-

dução agrícola e da pecuária - que nos aproxima demasiadamente de animais e plantas que abrigam doenças que podem ser transmitidas para os seres humanos, com o comércio ilegal de animais – principalmente os silves-tres, lembrando que as zoonoses são as responsáveis por 60% das doenças transmitidas aos seres humanos, nos faz refletir sobre todos os impactos já vistos e outros por surgir, temos que unir esforços para que aja respeito e ações de políticas públicas comprome-tidas com a natureza, com a biodiver-sidade e que estas estejam alinhadas na busca pela reconstrução da sociedade, pensando verde, criando empregos verdes, assim estaremos contribuindo com a economia, facilitando os aces-sos e consequentemente, reduzindo os impactados das mudanças climáticas.

Aos colegas vereadores, somos gestores municipais, nós colaboramos e temos a responsabilidade de estabe-lecermos políticas públicas, partindo desse princípio, os gestores munici-pais, aqueles do legislativo – nós ve-readores e, alinhados com os compro-missos da qual fomos eleitos, ou seja, de contribuir com o desenvolvimento das cidades. Entendo que os temas elencados nos dois eixos ocorrem nos municípios e para eles devem existir ações locais, sabendo é claro, que inú-meras decisões competem ao Estado e a União, devendo ainda, em outros ca-sos, serem deliberadas pelo Congresso Nacional.

Feita a separação, cabe aqui uma análise perfunctória dos desafios de cada eixo, surgindo ai as propostas de trabalho da qual cada vereador se identifica, como no primeiro, devemos pensar o ambiente urbano – local este em que vive a maior parcela da socie-dade, se permite a memória, vale lem-brar que o ambiente rural concentrava a maior parte da população — para se ter ideia, em 1940, cerca de 70% da população residia no campo. Tendo uma inversão de tendência nos anos de 1980, o percentual de 70% das pessoas se situam nas cidades, já nos anos de 2000, apenas 22% residem no campo. Eis que surge nossos problemas e que os gestores locais, aqui reforço o papel de Prefeitos, Vices e Vereadores, estes eleitos e de seus secretários, diretores e assessores, por uma ausência ou pre-cariedade de planejamento e gover-nança, gerando problemas que care-cem de projetos, de políticas públicas eficientes para situações como a polui-ção sonora, visual e do ar, cidades im-pactadas com os modais de transporte, quase que na totalidade por veículos de passeio, tendo nas grandes cidades o desafio do transporte público.

Um dos grandes desafios da humanidade, entre tantos outros, é dar ao meio ambiente, a atenção devida.

Este sendo o desafio da mobilidade urbana, que não consegue ser susten-tável como em determinados países europeus – ainda reflitemos a ausên-cia de governabilidade, de gestão ma-cro, de ações de estado para sanear a problemática da qualidade ambien-tal, cidades abarrotadas de veículos e poucas opções coletivas, que atrelada a isso, temos outros pontos a avançar, aqui destaco o saneamento básico e a gestão integrada de resíduos sólidos e logística reversa, não havendo in-vestimentos ou ainda, temos cortes de investimento público para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto. Nosso déficit nos serviços de esgoto atinge quase metade da popula-ção do país, ficando a pergunta, como jogá-los diretamente em rios? Fora isso, mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. Quanto aos resíduos sólidos, a questão não é diferente, já que temos a luta pela er-radicação dos lixões e destinação final de resíduos em aterros sanitários.

A alternativa é aumentar a fatia do investimento privado nos setores, que seria um dos caminhos para contornar a escassez de recursos. Atuar com con-cessões parciais e Parcerias Público-Privadas (PPP) são dois instrumentos previstos em lei para atrair capital pri-vado. Outra alternativa é obter recur-sos via agências de cooperação, com parceria tecnológica, em exemplo, cito a Agência Internacional de Co-operação do Japão (JICA), a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC), Fundo Soberano de Cinga-pura (GIC) e do Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

Ainda no cenário municipal, o Po-der Público pode atuar com incentivos fiscais, como o IPTU Verde, valori-zação e incentivo do uso de energia limpa, incentivo ao uso de energia solar e, entre as bandeiras que defen-do, podemos reforçar a arborização urbana e criação de praças, parques e áreas verdes, que diminuem as ilhas de calor – promovendo a qualidade de vida, consequentemente não dis-tante disso, devemos pensar na causa animal, atuando com o incentivo a adoção, ao cuidado com os animais comunitários, a diminuição dos maus tratos, esterilização (castração) e tudo isso vinculado a um programa sério e sistematizado de educação ambiental, trabalhado na rede pública de ensino em todas as suas etapas, formando cidadãos críticos-conscientes de uma cidade urbanizada e sustentável.

• COMO ESTAMOS •

São necessários

cidadãos críticos-cons-cientes para uma cidade

urbanizada e sustentável’

• MANIFESTAçÃO DA ONU •

• AS CONSEQUêNCIAS •

• MOBILIDADE •

Da Redaçãosilviamelo@uvesp.com.br

• O MUNICIPALISMO E A VISÃO DOS EIXOS •

• O QUE PODE FAZER O AGENTE PúBLICO? •

ABRIL DE 2020PÁG 16

• w w w. U V E S P. C O M . B R •

• ARTIGO •

Vacinas e Higiene

Muitos achavam que o futu-ro seria tomado por carros

voadores e robôs trabalhando para humanos. Mas você chegou a ima-ginar que, neste mesmo futuro, uma das coisas mais importantes seria a maior intensidade nos hábitos bási-cos e simples de higiene? Não esta-mos falando aqui de robôs comple-xos. Estamos falando de água e um simples sabão para lavar as nossas mãos, além da importância incontes-tável das já tão conhecidas e discuti-das vacinas.

A humanidade avança também à medida que aprende lições, inclusi-ve nos grandes eventos tristes, como guerras e doenças, ou na pandemia do novo coronavírus que estamos vi-vendo neste momento.

O personagem Jeca Tatu, cria-do por Monteiro Lobato, possui um apelo social com natureza crítica e foi utilizado nos anos 20 como ins-trumento de esclarecimento sobre a importância do saneamento públi-co e a urgência em erradicar doen-ças como o amarelão, de modo que simples hábitos de higiene poderiam mudar a vida das pessoas e até curar doenças. Anos 20.

No livro de Tom Philbin, As 100 maiores invenções da História – uma classificação cronológica, o autor dedica seu capítulo 20 ao vaso sani-tário. Por que tamanha importância? Porque o aumento do uso e da im-plementação do vaso sanitário nas residências diminuiu consideravel-mente a disseminação de doenças. Foi um marco para os estudiosos da epidemiologia e sanitarismo. E o que esse exemplo tem a ver com os dias de hoje? Tudo, afinal, em tempos de globalização, a higiene mostra-se mais uma vez como a principal arma contra a disseminação de doenças.

Vivemos nos últimos 20 anos três importantes disseminações virais: a

SARS, em 2002; a H1N1 (gripe su-ína), de 2009; e a MERS, em 2012. Existiram outras, de menor propor-ção, mas demos mais importância àquelas que apareceram muito na mídia. Anualmente, temos a preocu-pação em vacinarmos os indivíduos contra gripe e outras doenças virais. Porém, não falamos com tanta fre-quência da importância da higieni-zação, que não deveria ser lembrada somente em situações como a que estamos vivendo. Ter o hábito de la-var as mãos antes e depois de proce-dimentos em geral, além de ser uma rotina em nosso dia a dia, é uma for-ma de proteção tanto para nós mes-mos quanto para os indivíduos ao nosso redor.

As vacinas são eficazes na erra-dicação de doenças. Quando ana-lisamos historicamente, as vacinas surgiram no Brasil em 1804 com a chegada da vacina contra a varíola. Em 1973, é criado o Programa Na-cional de Imunizações. Um exemplo da ação das campanhas de vacinação ocorreu em 1992, com a criação do plano de eliminação do tétano neo-natal, que, em 2006, levou o Brasil a ser classificado como um país que eliminou esta doença do seu rol de problemas de saúde pública. Este é um dos bons exemplos de como a vacina é importante no combate as doenças.

Por que é tão importante falarmos e pensarmos em vacinas e higieniza-ção das mãos?

Porque elas são nosso passado, nosso presente e nosso futuro. Que venham os robôs, mas, certamente, tudo isso continuará tendo sua devi-da importância em meio à tantas no-vidades tecnológicas que ainda não conhecemos.

A vacinação garante que, quando em contato com o vírus, você não vai desenvolver a doença, nem multipli-cá-lo “dentro” de você. Mantendo a higienização, por exemplo, você simplesmente evita que a grande maioria dos vírus (incluindo bacté-rias e fungos nesse comentário) en-trem no seu corpo.

E, mesmo sendo algo que apren-demos desde o início das nossas vi-das, estamos sendo postos à prova, mais uma vez, ouvindo centenas de vezes por dia em todos os principais canais midiáticos, a importância da efetiva higienização das mãos. Es-tamos aprendendo, mais uma vez, a importância de também higienizar-mos tudo aquilo que foi tocado por outras pessoas e, de forma definitiva, este momento e estes aprendizados farão parte da história da humanida-de.

O processo de lavar as mãos, por sua vez, não é exclusivo para pre-

venção de contaminação por corona-vírus, apesar de o foco do momento atentar-se somente à sua eficácia na prevenção da contaminação. A lava-gem correta das mãos e higienização de objetos também funciona na bar-reira para a contaminação por outros vírus, além de bactérias e fungos. Muito tem sido comentado sobre o álcool gel ou o líquido — ambos a 70%, concentração efetiva no com-bate aos microrganismos. Porém, pouco se diz sobre a tão importante eficácia que água e sabão (ou deter-gente) têm.

O futuro de todas as áreas de saú-de pode ainda não ser conhecido pelo homem, ou ter sido descoberto pelo cientista. Mas, certamente, higiene e vacinas seguirão como importantes aliados do ser humano por inúmeras décadas.

Acreditamos que nosso principal aprendizado no momento é que a higiene é uma ferramenta de saúde pública acessível à grande parte da população, com baixo custo e exce-lente efetividade no combate à inú-meras doenças.

Ou será que já sabíamos disso e não dávamos o devido valor?

Aprendizados do passado, importantes no presente e inevitáveis para o futuro.

Benisio Ferreira da Silva FilhoBiomédico, mestre em Ciências da Saúde e doutor em Biotecnologia - É Coordenador do Curso de Biomedici-na do Centro Universitário Uninter.

Vinícius Bednarczuk de OliveiraFarmacêutico, doutor em Ciências Farmacêuticas - Coordenador do Curso de Farmácia do Centro Uni-versitário Uninter.

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Da Redaçãosilviamelo@uvesp.com.br

• w w w. U V E S P. C O M . B R •

ABRIL DE 2020 PÁG 17

• MULHERES •

Medidas apertam o cerco diante da violência contra as mulheres

E As duas medidas protetivas foram sancionadas pela Lei

13.984/2020, publicada no Diário Ofi-cial da União (DOU) de 3 de abril, e po-dem ser aplicadas pelos juízes quando constatada a prática de violência domés-tica e familiar contra a mulher.

O programa de recuperação foi in-cluído à Lei 11.340/2006 Maria da Pe-nha, com objetivo de coibir a violência doméstica e familiar e ampliar a prote-ção da mulher em situação vulnerável. Elas podem ser aplicadas de imediato, em conjunto ou separadamente para resguardar a proteção e o acolhimento à mulher.

O governo acredita que a reeducação será funcional, pois o índice de reinci-dência de quem participa de grupo refle-xivo é de menos de 1%.

Para que as medidas sejam viáveis, plano de trabalho deve ser desenvolvido em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). As Secre-tarias de Justiça e Segurança Pública já contam com outras políticas públicas de

recuperação e reeducação de agressões, que buscam a ressocialização de violen-tarem.

Diante do aumento das ocorrências, com o isolamento social por conta do coronavírus, o MNDH lançou canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (PNDH) em platafor-mas digitais. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (PNDH) oferece os serviços do Disque 100 e do Ligue 180, por meio do App Direitos Humanos Brasil e do site www.ouvidoria.mdh.gov.br

A medida deve facilitar as denúncias, durante este período de quarentena, em que agressores e vítimas estão sob o mesmo teto, 24h por dia. Além de rece-ber denúncias, o canal de atendimento fornece informações sobre eventuais pe-didos de ajuda. Brasileiros residentes no exterior também poderão usar serviço, já disponível em outros 50 países.

O Movimento Mulheres Municipa-listas (MMM) alerta os gestores munici-pais para a importância de fazer um en-frentamento, com mais afinco durante o isolamento social, e sugeriu a aplicação de projetos com resultados positivos.

É bom lembrar que as Delegacias da Mulher, é a primeira forma instituciona-lizada de acolher e lidar com a violência contra mulheres, acolhendo demandas e propiciar assistência, principalmente às

mulheres com dificuldades de relatar o problema.

A presidente executiva da Uvesp, Silvia Melo, tem feito empenho junto à direção da Virada Feminina, para que seja incentivada a participação de mu-lheres na entidade, principalmente com vistas à participação na vida pública.

Encontro tem sido organizado entre a representante da Uvesp e Marta Lívia, que Preside a Virada Feminina e deve comandar esse departamento feminino na entidade municipalista.

Entendem as duas que o problema da violência de gênero vem adquirindo posições perigosas no cenário interna-cional, tendo se tornado uma questão importante tanto do ponto de vista de sua magnitude como do impacto social dele decorrente.

“Nunca as mulheres foram tão agre-didas como hoje, apesar da subnotifica-ção dos casos de violência, os números são apavorantes”, disse a ministra Da-

A partir de agora, o agressor da mulher pode ser obrigado a frequentar Centro de Educação e Reabilitação.

mares Alves, lembrando que no período do isolamento o aumento é da ordem de 50% nas principais capitais brasileiras.

A secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Brito come-morou a aprovação da lei. “O programa de recuperação e socialização, enfocada pela legislação propicia a que o agres-sor não volte a cometer o crime, o que é bom para as mulheres e para os filhos”, enfatizou.

Importante lembrar que a Constitui-ção de l988 reservou capítulos favorá-veis às mulheres na luta pela igualdade, pois proclamou a igualdade jurídica en-tre os sexos. Já a proteção às mulheres ganhou destaque, graças à Maria da Pe-nha, uma farmacêutica que em 1983,em Fortaleza, foi vítima da violência de seu marido, um professor universitário, que, por duas vezes, tentou matá-la. De lá para cá, tudo mudou.

E a ter acompanhamento

psicossocial’

Cristiana Britto • Secretária Nacional de Políticas para Mulheres.

Marta Lívia • Presidente da Virada Feminina.

Silvia Melo e Maria da Penha • Pioneira na luta contra a violência contra a mulher.

Vinte atiradores do Tiro de Guerra do munícipio realizaram ação vo-luntária de doação de sangue no hemocentro, que está com baixos

estoques nessa época de isolamento social. Os voluntários se cadastraram também para a doação de medula óssea.

O prefeito de Holambra, Fernando Fiori de Godoy, encaminhou cartas ao governador e ao vice-governador de São Paulo, solicitando a abertura

de mercado de flores em todo o Estado, a fim de atender à necessidade de es-coamento e vendas para o Dia das Mães. A data está entre as mais concorridas do setor e é uma das mais rentáveis do calendário anual de faturamento para o setor.

De todos os produtores de flores do Estado.

Ação Militar

Atiradores do Tiro de Guerra de Fernandópolis doam sangue no Hemocentro.

FErnandóPoliS

Um grupo de amigos de São Paulo se paramentou com

itens de segurança e saiu com saco-las na mão para fazer o “delivery do bem”. Entregaram 60 kits em uma praça na Zona Norte da cidade, jun-to com cartinhas contendo mensa-gens de incentivo e um convite para os sem-teto escreverem outras men-sagens para pessoas que estão hos-pitalizada. As mensagens que eles mandaram foram pedidos para que os doentes tenham fé, que vai dar certo, que vai passa e orações que pedem a Deus para que as pessoas com covid sejam curadas!

Troca de cartasMoradores em situação de rua mandam cartinhas para hospitalizados.

São PaUlo

Café e pizzasAnimam profissionais da UPA de Valinhos,

A franquia Amiste Café, de Campinas, cedeu à unidade

de Pronto Atendimento de Vali-nhos, uma máquina de café ex-presso em apoio aos profissionais no enfrentamento do Covid19. As pizzarias wO, Supreme e Hut tam-bém ofertaram pizzas aos profissio-nais, para levar um pouco de sabor durante plantões, assim como as esfihas da Nayas e servidores da Se-cretaria de Esportes enviaram cho-colates aos colegas de Saúde.

ValinhoS

O prefeito de Olímpia, Fer-nando Cunha, fará a doação

integral do seu salário até o fim da pandemia, para aquisição de cestas básicas para as famílias de baixa renda e para compra de testes rápi-dos da Covid-19.

Prefeito doa seu salário até o fim da pandemiaGesto de solidariedade.

olímPia

AjinomotoEmpresa faz doação de duzentos mil reais à San-ta Casa

A Santa Casa de Laranjal Pau-lista recebeu da empresa

Ajinomoto f a doação de duzentos mil reais à Santa Casa do municí-pio, para a aquisição de insumos para o combate do Covid19, além de cestas básicas doadas pelos pró-prios funcionários, que irão atender as famílias carentes da cidade.

laranjal

A Diferençaholambra

Prefeito defende produtores de flores

Abril de 2020 | Ano 22PÁG 18

Soja em grãos, carne bovina in natura e açúcar puxaram as vendas exter-nas, com resultado satisfatório, onde as exportações do mês de março

não foram afetadas negativamente pela pandemia mundial. A China foi mais uma vez o destaque nas aquisições de carnes, em compras que totalizam pra-ticamente a terça parte do valor exportado.

SustentabilidadePÁG 19Abril de 2020 | Ano 22

A Prefeitura de Piraju assinou contrato com a Associação dos Recicladores da Estância Turística de Piraju (Planeta Vivo) e Cooperativa de Trabalho

dos Catadores de Materiais Recicláveis de Piraju (ACLU) para manutenção do serviço de coleta de material reciclável no município. As duas associações traba-lharão no mesmo local tirando do encargo da Prefeitura o pagamento do aluguel do barracão ocupado pela Associação Planeta Vivo.

Obra Fácil e Papel Zero

Caçamba Comunitária

Departamento de Contro-le Urbano acaba com o uso de papeis nos servi-ços pela Acto. Projeto Caçambas Co-

munitárias.A Secretaria de Desenvolvi-

mento e Geração de Empre-go faz parte do projeto Obra Fácil, que integra o programa Papel Zero onde todos os documentos físicos passam a ser digitalizados. A adoção do sistema traz diferentes benefí-cios.

A Prefeitura Municipal passa a disponibilizar Caçambas

Comunitárias em pontos específi-cos para que os munícipes possam descartar todos inservíveis que este-jam parados em seu domicílio.

“Vai de Bike ou Vá a pé”

ACLU e Planeta Vivo firmam parceria com a Prefeitura de Piraju

Mais barato, saudável, e aju-da na preservação do meio ambiente,

Bom para todos.

agro

PirajU

Piracicaba Santo andré PrESidEntE EPitácio noVo horizontE

O projeto visa fomentar o uso de bicicleta, principalmente

dos adultos, mostrando a importân-cia desse tipo de transporte para a saúde, meio ambiente e economia.

Não polui o ar que as crianças res-piram;

As endorfinas liberadas relaxam os músculos e melhora o humor;

Combustível, estacionamento, flanellinha, seguro IPVA, troca de óleo, balanceamento, mecânico, fu-nileiro...

Novo contrato garante continuidade do uso de RCC em estradas rurais.RCC - Reciclado de cons-trução Civil

Um novo contrato assinado pelo prefeito Barjas Negri

com a empresa Piraenge Construtora garante o fornecimento de Reciclado da Construção Civil (RCC). O mate-rial é usado na manutenção e conser-vação de 2.800 km de estradas rurais de Piracicaba.

Agronegócio avança

E totaliza US$ 9,2 bilhões no mês de março.

e continua a operar seus destinos convencionais.

jado; assim, o profissional consegue saber das atualizações sobre os im-pactos relacionados a viagens, social, entre outros.

TurismoAbril de 2020 | Ano 22PÁG 20

ADeloitte lan-çou um mapa

digital. Batizada de Deloitte Gowork, a plataforma fornece informações atuali-zadas sobre as restrições de viagens, quarentena e imigração em relação da covid-19. Para ter acesso às in-formações, basta clicar no país dese-

Turismo com descontoDesconto de 40% nos produtos turísticos da cidade.

Vouchers para hoteis, pousadas, restaurantes, compras, aven-tura e ecoturismo, podem ser adquiridos agora com 40% de

desconto e utilizados até dezembro de 2020, sem qualquer tipo de re-ajuste. Podem ser adquiridos através do site htpps://voucherdesconto.socorro.tur.br

Socorro

Turismo de Aventura com parceriaJunto à natureza

Em parceria com a Kayak Kaingang Clube, passeios de

caiaque, trekking em eco trilhas e eco passeios de bikes, estão á dispo-sição dos aventureiros, basta fazer o agendamento.

Concessão de pontos turísticos de São Paulo E busca investimentos privados.

São PaUlo

lUcélia

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, realizará, no dia 12 de maio, audi-

ência pública sobre o projeto de concessão do Zoológico, Jardim Botânico e da Fazenda do Zoo. Agendada para as 17h, a audiência ocorrerá no am-biente virtual da Secretaria.

aEroPotoS

Normas para busca de recursosDo Ministério da Econo-mia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digi-tal/Secretaria de Gestão.

Para quem busca recursos da União decorrentes de transfe-

rências voluntárias, tais como con-vênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns deve acessar o link abaixo, para conhecer as normativas.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-206-de-18-de-outubro-de-2019- 222816417?fbclid=IwAR3qAjFz-tbBeQGo3dAczR40yb8m3eF7uJz-TyJji1ByqZEJzpiMY6rsGcUBQ

Deloitte lança mapa virtual com atualizações sobre viagensCom as restri-ções atuais.

maPa VirtUal

Azul retoma operação em 4 cidades Vida que segue, pelos ares.

A partir de 22 de abril,

a companhia aé-rea Azul voltará a voar para Macapá (AP), Altamira (PA), Santarém (PA) e Boa Vista (RR).

A empresa adicionou novos voos,

tranSPortE aérEo

A Prefeitura de Mogi das Cruzes disponibilizou através do projeto Academia em Casa, em suas páginas nas redes sociais, videoaulas de exercícios físicos. As

videoaulas são voltadas para todas as idades, acontecerão às terças e quintas-feiras, às 9 horas, e terão cerca de cinco minutos de duração. O conteúdo será disponibilizado em nossas páginas no Facebook, Instagram e Youtube. O principal objetivo é que a população possa permanecer fisicamente ativa mesmo com o isolamento social.

SaúdeAbril de 2020 | Ano 22 PÁG 21

A Câmara de Vereadores de Leme autorizou o Executivo

Municipal a conceder repasse R$ 452.000,00 que será destinado para o término do prédio antigo do hos-pital, que abrigará os complexos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva adulto e neonatal infantil. Ao todo, serão 20 novos leitos de UTI na San-ta Casa de Leme.

Repasse aprovado pela CâmaraIniciadas as obras da biva UTI e UTI Neonatal da Santa Casa de Leme.

Centro de Saúde aberto 24 horas

Pela melhoria do atendimento à população.

caSa branca

Poá lEmE

O Alô Saúde, programa de saúde da Prefeitura, oferece atendi-mento 24 horas no Centro de Saúde do município, composta

por uma equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentre outros profissionais da saúde e moto-rista de ambulância.

Capacitação para dentistasA Secretaria de Saúde de Poá promove curso de ca-pacitação.

A capacitação reuniu mais de setenta profissionais da rede

pública, privada e estudantes de odontologia, com objetivo de difun-dir novos conhecimentos, troca de experiências e a orientações para um atendimento humanizado e de alta qualidade.

Academia em casaProjeto Academia em casa disponibiliza aulas nas redes sociais.

mogi daS crUzES

A Unidade Básica de Saúde da Vila Gallo, passa a ser

referência em saúde da mulher em Americana, com atendimentos em ginecologia, pré-natal, puerpério e vai abrigar também o Programa Ma-mãe Nenê.

UBS Vila GalloPassa a ser referência em saúde da Mulher.

jalES amEricana

Saúde mental

Psicóloga orienta muní-cipes sobre saúde mental em tempos de quarentena.

A psicóloga especialista em Psicologia da Saúde, Janine

Santos Sestari, que atende no Núcleo Central de Saúde da Prefeitura de Ja-les orienta os munícipes sobre a ne-cessidade do desenvolvimento de es-tratégias de enfrentamento pessoais para superar o período de isolamento que a quarentena tem exigido.

Cidade CidadãoAbril de 2020 | Ano 22PÁG 22

As crianças da rede municipal de ensino, idosos do Centro de Convi-vência do Idoso e os membros do Projeto Criança Feliz, receberam

ovos de chocolate que foram distribuídos pela Prefeitura Municipal de Pau-liceia, em casa, podendo ter uma Páscoa mais doce.

A Prefeitura passou a disponi-bilizar mais um canal de co-

municação para dúvidas, perguntas e esclarecimentos sobre os serviços de saúde do SUS prestados na cida-de, bem como acerca da pandemia COVID-19. O novo canal propõe possibilitar ao cidadão relacionar-se, diretamente, com o órgão ou a entidade pública para solicitar in-formações e apresentar sugestões, queixas, reclamações, elogios e denúncias relativas à prestação dos serviços públicos no município. Um espaço onde o cidadão descal-vadense poderá ser acolhido e ouvi-do de maneira a qualificar os servi-ços prestados.

Caminhos da Inclusão

Ouvidoria SUS

Museu de Cera, e o Bar de Gelo

Mais um canal de partici-pação do cidadão.

Olímpia se prepara para oferecer mais duas atra-ções.Através de uma página no

site da prefeitura, é possível acessar o guia que informa todos os locais acessíveis, para as mais diversas deficiências. A busca pode ser feita inclusive por um endereço específico onde será apresentado acessibilidade em um raio de 2000 metros, como calçadas, estabele-cimentos comerciais, entre outros, dentro do município de Campinas.

Valorização dos servidores

Crianças e idosos recebem Ovos de Páscoa.

Servidores têm elevação do padrão salarial.

Para uma vida mais doce.

barrEtoS

PaUlicEia

maUá camPinaS dEScalVado olímPia

O prefeito Guilherme Ávila anunciou o aumento de padrão salarial de 15 cargos, que vão beneficiar cerca de 400 servidores públicos municipais.

Os cargos são de auxiliar de consultório dentário, desinsetizador, eletricista, frentista, hortelão, inspetor de alunos, lubrificador, motorista, operador de máqui-nas químicas, pedreiro 1, pedreiro 2, secretário, telefonista e tratador de piscina.

Guilherme anunciou ainda o aumento do abono salarial de R$ 80 para R$ 120 reais, benefício que vai atingir a cerca de 826 servidores; o pagamento ainda nes-te ano do salário de dezembro/2020, antes de terminar seu mandato, bem como a antecipação do 13º salário.

Prefeitura reduz taxas de lixo e esgoto.A redução será de acordo com a faixa de consumo de água.

P ara que as famílias maua-enses se sintam amparadas,

diante da crise econômica resulta-do a pandemia da Covid-19, a Pre-feitura de Mauá reduziu a taxa de lixo em até 46,05% na categoria re-sidencial, resultando na menor taxa do lixo do Estado de São Paulo.

A Prefeitura reduziu em 20% a ta-rifa de esgoto e 10% a taxa de lixo, considerando que a expectativa de inflação de 3,33% para 2019 foi in-ferior, repassou essa economia aos munícipes.

A cidade que já é referência em Parques Aquáticos e

oferece ainda o Vale dos Dinossau-ros, atraindo milhares de turistas, se prepara para reabrir suas atividades após a quarenta do Covid-19 com mais duas incríveis atrações, o Bar de Gelo e o Museu de Cera.

A Prefeitura cria um guia digital de acessibilidade.

econômica da cidade se dará por meio do turismo, e tem realizado ações cons-tantes para fomentar e atrair o turismo nacional, e já é conhecida como a “terra das mil festas”.

Redescobrindo

O InteriorSão Luiz do Paraitinga destino ecléticoIncrustrada em mar de morros no Vale do Paraíba, reúne cultura, gastronomia e história em um só destino.

São lUiz do Paraitinga

São Luiz do Paraitinga, é berço de cultura e tradição. Seus casa-

rios coloniais são herança da época dos bandeirantes, que fundaram a então vila em 1769. A igreja matriz em homena-gem a São Luiz de Tolosa, construída no século XVII, mantem a religiosidade do povo da cidade e que realiza festas, como a do Divino, atraindo milhares de turistas.

O conjunto arquitetônico local, fez de São Luiz do Paraitinga Estância Tu-rística e reconhecida como Patrimônio Histórico Nacional pelo IPHAN, e com o título de “a mais brasileira das cidades paulistas”.

Em janeiro de 2010 uma grande en-chente destruiu parte significativa de seu patrimônio histórico, mas hoje recupera-do, é um dos mais procurados destinos do turismo paulista.

Com seu carnaval á moda antiga, onde blocos animados e fantasiados, to-mam conta das ruas estreitas do centro da cidade, cantando tradicionais e novas marchinhas, é destaque inclusive na im-prensa internacional; assim como a Fes-ta do Divino, que acontece no final de maio, início de junho, mantém a cultura religiosa popular, herdada dos portugue-ses e que continua parecida das festivi-dades dos século XVII.

A gastronomia local é um dos grandes atrativos locais, trazendo para as recei-tas uma forte influência indígena e prin-

Abril de 2020 | Ano 22

cipalmente dos tropeiros, como arroz com suã, bolinho de farinha crua, bolo de penca, cambito com repolho e batata doce, canjiquinha com entrecosto, farofa de jarera, feijão com couve e torresmo, macarrão com galinha velha, mana-pan-ça, mexida de içá, orelha de porco no feijão, pastéis de angu, paçoca de carne seca, roupa velha, com destaque para o afogado.

No turismo ecológico e de aventura,

destacam-se várias trilhas, como a da Pirapitinga, do Corcovado, do Poço do Pito, do Ipiranga e do Rio Grande e os rafittings no Núcleo Santa Virgínia, com duração de 6 horas e Brazadão, com du-ração de 4 horas: ambos realizados no Rio Paraibuna.

A atual Administração Municipal de São Luiz do Paraitinga, liderada pela Prefeita Ana Lúcia Bilard, acredita mais uma vez, que o processo de recuperação

Patrícia de CamposFormada em Comunicação Social pela FAAP é pós-graduada em Marketing pela ESPM, com capacitação de empreendedo-rismo pela UNESCO, é CEO da Gentileza Relações Públicas e Representações e da Gentileza Receptivo Turístico.patricia@gentilezarp.com

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Foto 1 - (Em cima) Praça; Foto 2 - Carnaval; Foto 3 - Afogado; Foto 4 - Prefeita Ana Lúcia Bilard; Foto 5 - Festa do Divino; e Foto 6 - Rafting

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SABESP.COM.BR

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O momento exige que todos façam a sua parte.

A Sabesp faz a sua, trabalhando junto à população para vencer

o coronavírus. Em parceria com as Prefeituras, a Sabesp já fez

a limpeza do entorno de mais de 100 unidades de saúde (UBS,

AMA, UPA, clínicas, hospitais), além de unidades do Bom Prato

na Região Metropolitana de São Paulo.

A higienização também foi realizada pela Sabesp em mais de

290 municípios paulistas. Distribuímos mais de 3 mil caixas-d’água

para famílias que não têm como comprar o reservatório.

E, claro, continuamos trabalhando para oferecer segurança

hídrica, água de qualidade e saneamento.

Conte com a Sabesp e fique em casa.

NA BATALHA CONTRA O CORONAVÍRUS,A ÁGUA É ESSENCIAL.O TRABALHODA SABESP, TAMBÉM.