Petições para iniciantes - Fabiano Rabaneda

8/12/2019 Peties para iniciantes - Fabiano Rabaneda

1/170

Meios e procedimentos que tornam prtica e efetiva a norma jurdica.

Edio e Produo:Fabiano Rabaneda

Advogado, professor da UniversidadeFederal do Mato Grosso, especialista em

Direito Eletrnico e Tecnologia daInformao.


2/170

Petio o ato de pedir: consiste em apoiar-se sobre a tese que se pretendedemonstrar, para que o Direito cumpra a finalidade de prover o meio social.


3/170


Petio

Pedio


4/170


Petio

Pedio


5/170


6/170

a) Todo criminoso ronda a loja a ser assaltada antes do crime(primeira premissa - verdade).

b) Pedro criminoso e rondou a loja X, que foi assaltada (segundapremissa fato).

c)Logo, Pedro assaltou a loja X (terceira premissa concluso).


7/170

Para pedir e ganhar, h de haver tcnica: Capacidade quetem o ser humano de pr em prtica uma idia, valendo-se

da faculdade de dominar a matria.

Oral

Gestual

Sucesso na demanda


8/170

Se no souber pedir, fatalmente no ir ganhar, ou irganhar algo diverso do pretendido.

Oral

Gestual

Game Over


9/170

Tcnica de interpretao: Comobjetivo de revelar o significado

das expresses jurdicas.

Tcnica de aplicao: Orientaoaos meios de apurao de provas

e conhecimento da tcnica deinterpretao.

A tcnica jurdica se divideem dois ramos:


10/170

Tcnica de interpretao: Comobjetivo de revelar o significado

das expresses jurdicas.

Gramatical

Lgico

Histrico


11/170

Tcnica de aplicao: Orientaoaos meios de apurao de provas

e conhecimento da tcnica deinterpretao.

Silogismo(deduo formal dialtica)

Interpretao(Teoria Tridimensional)

Sensibilidade(natureza real da questo)


12/170

Meios Formais: Dizem respeito sformalidades e seus elementos

estruturais, necessrios aos atos davida jurdica.

Meios substanciais: So de natureza

lgica e derivados do intelecto.


13/170

Meios Formais

Meios substanciais

Linguagem

Forma(atos formais de

validade processual)

Vocbulos(debnture, anticrese)

Frmulas

(atos sacramentais devalidade - casamento)

Aforismos(in dubio pro...)

Estilo(Sobriedade, clareza e

conciso)


14/170

Meios Formais

Meios substanciais

Definies(Precisar o sentido da palavra)

Conceito(experincia comum)

Categorias(Direito Privado e Pblico)

Presuno(ilao de fato conhecido para

provar o desconhecido)

Fices(analogias, interpretao

extensiva ou restritiva)


15/170

Dos vocbulos

A linguagem jurdica deveconciliar , a um s tempo, osinteresses da cincia com osrelativos ao conhecimento doDireito pelo povo, evitando-seo tecnicismo desnecessrio. O

vocabulrio utilizado naelaborao dos cdigos rene,alem de termos de significadocorrente, os de sentidoestritamente jurdico, comodebntures, anticrese, codicilo.So utilizados vocbulos de usocomum mas com sentido

jurdico especfico, comorepetio, tradio, penhor.


16/170


17/170

Seqestrar

Apreender judicialmentebem em litgio.

Privar algum de sualiberdade de locomoo.

O operador jurdico deve conhecer os vocbulos para aplic-los corretamente.

S conhece overnculo aquele que

o usa e o aplica.


18/170

Acender: alumiar, por fogo;Ascender: subir.

Acento: sinal grfico;

Assento: lugar de sentar-se.

Caar: apanhar animais;Cassar: anular.

Discriminar: diferenciar;Descriminar: isentar decrime.

Retificar: corrigir;

Ratificar: confirmar.

Sucesso na demanda

Game Over


19/170

Afirma-se na doutrina que a relao jurdica de direitoprocessual formada por demandante, demandado e

Estado-Juiz, sendo essa sua composio mnima.

A B

Juiz Relao

processualtrplice


20/170

Para cada procedimento, h umanomenclatura usual.

(us-los demonstra tcnica jurdica)

Juizado Especial e Justia Trabalhista: Reclamante e Reclamado;Direito Penal (ao pblica): Autor, Ru e a figura da vtima;Direito Penal (ao privada): Querelante e Querelado;Direito Penal (habeas corpus): Impetrante (quem est agindo ordem), paciente (quemreceber os efeitos da medida) e autoridade coatora (aquele que est constrangendo opaciente);

Direito Penal e Civil (Recurso de Apelao):Apelante e Apelado;DireitoCivil (procedimento comum): Autor e Ru;DireitoCivil (execuo): Exeqente e executado;Direito Civil (alimentos): Representante (que representa o menor), alimentante (quem presta odever de alimentar) e alimentado (quem recebe os benefcios da prestao);DireitoCivil (Consignao em Pagamento): Consignante e Consignado;DireitoCivil (Inventrio): Inventariante e Herdeiros;

DireitoCivil (Agravo): Agravante e Agravado.


21/170


22/170

Para cada procedimento, h umanomenclatura usual.

(us-los demonstra tcnica jurdica)

Juizado Especial e Justia Trabalhista: Reclamante e Reclamado;Direito Penal (ao pblica): Autor, Ru e a figura da vtima;Direito Penal (ao privada): Querelante e Querelado;Direito Penal (habeas corpus): Impetrante (quem est agindo ordem), paciente (quemreceber os efeitos da medida) e autoridade coatora (aquele que est constrangendo opaciente);

Direito Penal e Civil (Recurso de Apelao):Apelante e Apelado;DireitoCivil (procedimento comum): Autor e Ru;DireitoCivil (execuo): Exeqente e executado;Direito Civil (alimentos): Representante (que representa o menor), alimentante (quem presta odever de alimentar) e alimentado (quem recebe os benefcios da prestao);DireitoCivil (Consignao em Pagamento): Consignante e Consignado;DireitoCivil (Inventrio): Inventariante e Herdeiros;

DireitoCivil (Agravo): Agravante e Agravado.

Dica do professor:

Durante a redao da pea, use AUTOR e RU e depois use ocomando substituir do WORD para a nomenclatura correta.Assim voc evita se confundir no texto.

Como faz?...


23/170


24/170

Cdigo civil - art. 1.535. Presentes os contraentes, em pessoa ou por procuradorespecial, juntamente com as testemunhas e o oficial do registro, o presidente do ato,

ouvida aos nubentes a afirmao de que pretendem casar por livre e espontneavontade, declarar efetuado o casamento, nestes termos:"De acordo com a vontade

que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes por marido e mulher,eu, em nome da lei, vos declaro casados."

Cdigo Civil, art. 1.103, Pargrafo nico. Em todos os atos, documentos oupublicaes, o liquidante empregar a firma ou denominao social sempre seguida

da clusula "em liquidao" e de sua assinatura individual, com a declarao de suaqualidade.

Cdigo Civil, artigo 1.136, Pargrafo nico. A sociedade estrangeira funcionar noterritrio nacional com o nome que tiver em seu pas de origem, podendo acrescentar

as palavras "do Brasil" ou "para o Brasil".


25/170

Dos aforismos

Nos arrazoados, sentenas,trabalhos cientficos de ummodo geral, a fundamentarargumentos, teses,encontramos aforismos, quasesempre de origem romana. Em

razo da simplificao edistribuio da justia, tende ater uso reduzido.


26/170


27/170

Cuidado com ojuridiqus


28/170


"Encaminhe o acusado ao ergstulo pblico.Com esta frase o juiz determinou a priso de umassaltante, em Barra Velha/SC. Dois dias depois

ninguem havia cumprido, porque no compreenderam

a deciso e no sabiam onde ficava o tal do ergstulo.


29/170




a deciso e no sabiam onde ficava o tal do ergstulo.O vocbulo erudito muito importantepara o conhecimento dos operadores do

Direito, contudo no pode servir deobstculo para que a populao e at a

prpria parte entendam o que o juiz

decidiu (Marcelo Cmara Rasslan,Presidente da Associao dos Magistrados

de Mato Grosso do Sul (Amamsul)


30/170









A petio do baxarel.

da toga,Mano 13, fanqueiro, t pedindo um barato louco porque t separando dadistinta.S sangue bom.S sinistro, mas a chapa t quente.A trara se meteu com uns talarico. T na fita, num d mais.A coisa t irada, t bombando e eu quero que teja tudo dominado.

E a lixo? Se tocou?Fecha cum nis.So Paulo, oje.Assinado:Adevogados.


31/170









A petio do baxarel.

da toga,Mano 13, fanqueiro, t pedindo um barato louco porque t separando dadistinta.S sangue bom.S sinistro, mas a chapa t quente.A trara se meteu com uns talarico. T na fita, num d mais.A coisa t irada, t bombando e eu quero que teja tudo dominado.

E a lixo? Se tocou?Fecha cum nis.So Paulo, oje.Assinado:Adevogados.


32/170

Do estilo

A sobriedade, simplicidade,clareza e conciso devem seras notas dominantes no estilo

jurdico. A preocupaofundamental que deve inspirarao operador h de ser a clareza

da linguagem e a suacorrespondncia aopensamento. A beleza do estilovem ornamentar o saber

jurdico.


33/170

Identidade visual o conjunto de elementos formais que representa visualmente, ede forma sistematizada, um nome, idia, produto, empresa, instituio ou servio.

Esse conjunto de elementos costuma ter como base o logotipo, um smbolo visual econjunto de cores.


34/170



O materialdever

transmitirseriedade esegurana sem

apresentarfragilidade.


35/170


36/170



E o contedomultimdia.


37/170


38/170

A petio deve conter elementos de identificao do escritrio ou do profissional,estando adequada e convidativa leitura.


39/170



40/170


41/170



42/170


No possvel localizar oendereo do advogado.Como vamos conseguirum acordo para por fim

ao processo?


43/170



44/170


45/170


Dica do professor:

Tenha um modelo pronto da petio em branco no seucomputador, assim, sempre que precisar redigir uma nova peaela estar diposio.

Como faz?...


46/170


47/170

Abrir a opoCabealho


48/170


49/170

1. Escolhi umretngulo e

desenhei elepor todo o

canto do papel

2. Aps desenhar,automaticamente, aberta a ferramenta

Formatar

3. Escolha umestilo de cor.


50/170

1. Insira ologotipo doescritrio,

clicando nocone

Imagem.


51/170

1. Agoravamos editar o

texto.

2. D doiscliques no

corpo da folha.


52/170

1. Digite otexto padro

sempreocupao

com aformatao.


53/170


54/170


55/170

Aqui controlamos o recuoda primeira linha.

Aqui controlamos o recuoda segunda linha.


56/170


57/170

Aqui controlamos o recuoda primeira linha.

Aqui controlamos o recuoda segunda linha.

Se clicar no quadradinho,move as duas ao mesmo

tempo.


58/170

Veja como ficou nossaformatao.


59/170

Vamos controlar otamanho da margem

direita, posicionando o

cursor do mouse entre afaixa branca e azul dargua.

1. Mova para adireita.


60/170

Recuamos o texto paraa direita.

1 Ainda com todo o


61/170

1. Ainda com todo otexto selecionado,vamos escolher a

letra (fonte)

2. Clique naferramenta

Inicio

3. Escolha afonte

compatvelcom seu estilo

1 Ainda com todo o


62/170

1. Ainda com todo otexto selecionado,vamos escolher a

letra (fonte)


Inicio

3. Escolha afonte

compatvelcom seu estilo

Dica do professor:

No use fontes extravagantes. Lembre-se que sua pea deverser de agradvel leitura.


63/170

1. Agora a vez decolocarmos o

endereo de seu

escritrio na pea.

2. D,

novamente, doiscliques nocabealho.


64/170

1. Agora a vez decolocarmos o

endereo de seu

escritrio na pea.

2. Percorra com abarra de rolagem at

o rodap.


65/170

1. Escreva sem sepreocupar com a

formatao.


66/170

Agora vamos usar tudo o que vocaprendeu nos slides acima:

1. Selecione o texto;2. V na rgua, ajuste o recuo daprimeira linha e o da segundalinha;

3. V na ferramenta Incio,selecione a fonte no seu estilo,

diminua um pouco o tamanhodo texto para harmonizar com apea.


67/170

Veja o que fizemos


68/170

Mas ainda no estlegal, vamosaprimorar!!!


69/170

Usando o crieum espao na sua

petio.


70/170

1. Na ferramentaInserir, clique em

formas.

2. Selecione umretngulo.


71/170

2. Desenhe no espaocriado.


72/170

1. Com o boto direitodo mouse, clique

dentro do retngulo.

2. Clique emAdicionar texto.


73/170

1. Escreva aidentificao do

processo.


74/170

1. Repita, e escrevaAUTOS


75/170

1. Repita, e escrevaAUTOSDica do professor:

Considerando que precisamos protocolar a petio sempre emduas vias, uma se escreve AUTOS (imprime), escreva CPIA(imprime) e pode usar na CONTRAF.


76/170

1. Repita, e escrevaURGENTE


77/170

Se urgente, vamosdar uma cor!!!!

1. Clique naferramenta formatar.

2. Escolha a cor

(preferncia,vermelho).


78/170

Finalizamos a folha derosto de nossa estilosa

petio.


79/170

Chegou a vez da segunda folha.

Como faz?...


80/170

1. Posicione o cursorno final do ltimo

pargrafo.


81/170

1. Clique naferramentaLayout da

Pgina

2. Clique em

Quebras ePrxima Pgina.


82/170

Abrir uma novapgina em branco, como cabealho e rodap

do anterior.


83/170

Abrir uma novapgina em branco, como cabealho e rodap

do anterior.

Dica do professor:

Em razo de esttica e economia, no aconselhvel repetir ositens da folha de rosto da petio nas folhas subseqentes. Asugesto criar um layout totalmente novo.


84/170

1. D doiscliques nocabealho.

2. Desmarque aseleo vincular

ao anterior.


85/170

1. Apague todos oselementos que criou

Como estamos trabalhando com


86/170

Como estamos trabalhando comquebra de seo, e o cabealho

no se encontra vinculado,apenas a pgina da seo 2 ser

apagada.


87/170


Inserir

2. Clique emNmero de

Pgina

3. Clique emPosio Atual

4. EscolhaNmero semformatao


88/170

Acaba de ser inseridoo nmero da pgina,a partir da folha 02,

com contagemautomtica.

2 Selecione o


89/170


Inicio

2. Selecione omenu de bordas

3. Escolha BordaInferior

4. Aparecer alinha de diviso


90/170

1. Repita a operao para orodap, no se esquecendo dedesmarcar o boto vincular ao

anterior, inserindo uma

imagem e clicando em bordasuperior.


91/170

1. Repita a operao para orodap, no se esquecendo dedesmarcar o boto vincular ao

anterior, inserindo uma

imagem e clicando em bordasuperior.

Dica do professor:

recomendado que seja inserido um texto qualquer, para mantera formatao, facilitando e agilizando o peticionar.

Como faz?...


92/170


93/170

1. Selecione e copie otexto criado.


94/170

1. No modelo depetio, clique em

Colar e ColarEspecial


95/170

1. Escolha a

opo Textosem

formatao


96/170

1. Escolha a

opo Textosem

formatao

Dica do professor:

Ao colar especial em texto unicode sem formatao todas asmarcas de formatao da pgina da WEB so removidas e colado apenas o texto, evitando perda de tempo com formataodesnecessria.


97/170

1. Escolha a

opo Textosem

formatao

T b lh d


98/170

1. Trabalhando com a rgua,vamos alinhar o recuo da

primeira e da segunda linha,

de acordo com o estiloadotado.

Trabalhando com a rg a


99/170




Dica do professor:

Lembre-se que sua petio receber os furos para a juntada noprocesso. Em processos com grande quantidade de folhas, possvel que o recuo esquerdo pequeno dificulte a leitura domagistrado, prejudicando a causa.

1 Trabalhando com a rgua


100/170




Dica do professor:

Lembre-se que sua petio receber os furos para a juntada noprocesso. Em processos com grande quantidade de folhas, possvel que o recuo esquerdo pequeno dificulte a leitura domagistrado, prejudicando a causa.

2. Clique naformatao do


101/170

1. Naferramenta

Inicio

pargrafo.

3. Selecione o

espaamentoem 1,5 linhas.


102/170

Veja como estficando nossa

petio modelo

Vamos comparar


103/170

pcom as

tradicionais?

Precisamos guardarnosso modelo para


104/170

uso futuro.

1. Clique no

logo doOffice

2. V emSalvarcomo

3. Escolha Modelo doWord

Precisamos guardarnosso modelo para

f


105/170

uso futuro.

1. Clique no

logo doOffice

2. V emSalvarcomo

3. Escolha Modelo doWord

4. D umnome para o

modelo.


106/170

Parabns, voc concluiu comsucesso seu primeiro modelo.

b l


107/170

Parabns, voc concluiu comsucesso seu primeiro modelo.

Dica do professor:

Crie o seu estilo. Seja criativo e incomum. Faa a diferena. Omercado espera isso de voc!

D f


108/170

Da forma

As formalidades exigidas peloordenamento jurdico tm afinalidade de proteger osinteresses dos que participamna realizao dos fatos

jurdicos, bem como manterorganizados os assentamentos

pblicos. No mbito dojudicirio a formalidade umaconstante, pois o rito das aes pontilhado de exignciasformais, que visam a garantiade validade dos atosprativcados.


109/170

A primeira etapa na construo dapetio conhecer o ramo do direito

(privado ou pblico) e o rito a seradotado.

A nomenclatura correta da pea estimula o

direito e traduz conhecimento e tcnicajurdica.


110/170

Ao de investigao de paternidade cumulada com alimentos com pedido liminar deprovisirios.

Pedido liminar = Rito cautelarFumaa do bom direito e Perigo da

demora. Significa que euno posso esperaro fim do processo

sob pena deperecimento de

direito.


111/170





direito.

Deciso deplano ou

aps acontestao

*


112/170





direito.

Deciso deplano ou

aps acontestao

*

Dica do professor:

As decises proferidas no curso de processo, cujos efeitos gerammudana na vida comum so combatidas, em geral, pelo Agravo(de Instrumento ou Retido).Nos Juizados Especiais Estaduais, no h qualquer recurso ousegurana a combater as decises interlocutrias (vide STF: Nocabe mandado de segurana contra decises interlocutrias

proferidas em sede de Juizados Especiais.


113/170


Ao de alimentos = Rito especialprevisto na Lei 5.478/68 e no Cdigo de

Processo Civil

Ao de investigao de paternidade =Ao declaratria inserida no Cdigo de

Processo Civil


114/170

Ao de execuo

Procedimento especial previsto noCdigo de Processo Civil

JuizadoEspecial

Segue o rito do Juizado

(FONAJE)


115/170

Como vou saber o nome a ser dado?

OCdigo de Processo Civil divide o procedimento comum dos especiais (art. 272) : O comum pode ser sumrio(art. 275 ) ou ordinrio (art.282).Os especiais esto inscritos no Livro IV (a partir do art. 890) e so divididos em:a) Ao de Consignao em Pagamento (art. 890);b) Ao de Depsito (art. 901);c) Ao de Anulao e Substituio de Ttulos ao Portador (art. 907);d) Ao de Prestao de Contas (art. 914);e) Aes possessrias (art. 920) Manuteno e Reintegrao de Posso (art. 926), Interdito Proibitrio (art.

932), Ao de nunciao de obra nova (art. 934), Ao de Usucapio (art. 942), Ao de diviso edemarcao de terras (art. 946), Do inventrio e partilha (art. 982), Dos embargos de terceiro (art. 1.046),Da habitao (art. 1.055), Da restaurao de autos (art. 1.063), Das vendas crdito com reserva dedomnio (art. 1.070) , Da ao monitria (art. 1.102), Dos procedimentos de jurisdio voluntria(alienaes judiciais, separao consensual, testamentos, entre outros) ( Ttulo II).


116/170


OCdigo de Processo Penal define a nomenclatura segundo a especializao do direito (pblico ou privado art. 12), sendo pblico, oferece a DENUNCIA, sendo privado, a QUEIXA.

-Temos a defesa preliminar do funcionrio pblico art. 514 doCPP;-Resposta Escrita (art. 396);- Memoriais finais (art. 406);- Apelao (art. 593);- Recurso em Sentido Estrito RESE (art. 581);

Em procedimentos extravagantes, temos a Ao Popular (Lei n 4.717/65); Ao Civil Pblica (Lei n 7.347/85),entre outros.


117/170


OCdigo de Processo Penal define a nomenclatura segundo a especializao do direito (pblico ou privado art. 12), sendo pblico, oferece a DENUNCIA, sendo privado, a QUEIXA.

-Temos a defesa preliminar do funcionrio pblico art. 514 doCPP;-Resposta Escrita (art. 396);- Memoriais finais (art. 406);- Apelao (art. 593);- Recurso em Sentido Estrito RESE (art. 581);

Em procedimentos extravagantes, temos a Ao Popular (Lei n 4.717/65); Ao Civil Pblica (Lei n 7.347/85),entre outros.

No Juizado Especial Estadual teremos sempre como nome a RECLAMAO. Emcaso de recurso para a Turma Recursal, o nome dado RECURSO INOMINADO.

Das Ferramentas


118/170

Das Ferramentas

As ferramentas so utenslios(dispositivo mecnico ouintelectual) utilizado para arealizao de uma tarefa.O mundo cientfico atual estcom sua ateno voltada pata aciberntica, na expectativa de

colher proveitosos resultadosdessa tecnologiarevolucionria. Aspossibilidades da cibernticaem relao ao Direito acham-sedefinidas apenas parcialmentee precisam de debates afim deque evolua de forma saudvelao sistema.


119/170


120/170

Na regra geral, a petio pode serredigida por qualquer meio, sendo

escrita , por mquina de datilografia,ou processador de texto eletrnico.

A prova da OAB escrita a mo!


121/170


122/170




No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a Unio Federal pretendia convencer osjulgadores de que a sua manifestao, feita por cota nos autos, ou seja, escrita mo, na

folha do processo, seria vlida, porque a proibio do artigo 161, do CPC, destinada arabiscos despropositados, antiticos e oportunos, o que no ocorreu. Mas a Turma, com

base na Consolidao dos Provimentos do TRT da 3a Regio, que probe de formaexpressa esse tipo de manifestao, no deu razo recorrente e manteve a deciso de1o Grau que tornou sem efeito a cota lanada no processo pelo Procurador da FazendaNacional. Com fundamento no artigo 161, do CPC, a juza sentenciante determinou quequalquer manifestao fosse feita por meio de petio (AP n 00767-2008-018-03-00-6).

Art. 161. defeso lanar, nos autos, cotas

marginais ou interlineares; o juiz mandarrisc-las, impondo a quem as escrever

multa correspondente metade do salriomnimo vigente na sede do juzo.

Segundo o cartriodistribuidor do Frum da


123/170




No recurso analisado pela 9a Turma do TRT-MG, a Unio Federal pretendia convencer osjulgadores de que a sua manifestao, feita por cota nos autos, ou seja, escrita mo, na

folha do processo, seria vlida, porque a proibio do artigo 161, do CPC, destinada arabiscos despropositados, antiticos e oportunos, o que no ocorreu. Mas a Turma, com

base na Consolidao dos Provimentos do TRT da 3a Regio, que probe de formaexpressa esse tipo de manifestao, no deu razo recorrente e manteve a deciso de1o Grau que tornou sem efeito a cota lanada no processo pelo Procurador da FazendaNacional. Com fundamento no artigo 161, do CPC, a juza sentenciante determinou quequalquer manifestao fosse feita por meio de petio (AP n 00767-2008-018-03-00-6).

Art. 161. defeso lanar, nos autos, cotas

marginais ou interlineares; o juiz mandarrisc-las, impondo a quem as escrever

multa correspondente metade do salriomnimo vigente na sede do juzo.

distribuidor do Frum daComarca de Cuiab, ospedidos de distribuio

por dependncia devemvir impresso na petioinicial, sendo vedado a

escrita a mo.


124/170


125/170


126/170


127/170


128/170


129/170


130/170

O PROJUDI por si s noresolve o problema da

lentido dos processos!


131/170


132/170


133/170

Os arquivos enviados parao PROJUDI tem o formato

.PDF

Portable Document Format (PDF) um formato dearquivo, desenvolvido pela Adobe Systems em 1993,para representar documentos de maneiraindependente do aplicativo, do hardware e dosistema operacional usados para cri-los. Um arquivoPDF pode descrever documentos que contenhamtexto, grficos e imagens num formatoindependente de dispositivo e resoluo.

O PDF um padro aberto, e qualquer pessoa podeescrever aplicativos que leiam ou escrevam nestepadro. H aplicativos gratuitos para Linux,Microsoft Windows e Apple Macintosh, algunsdeles distribudos pela prpria Adobe.


134/170


135/170


136/170

Os documentos produzidos pelocomputador so passveis de

adulterao.


137/170

Lei 11.419: artigo 4 1 - O stio e ocontedo das publicaes de que trata

este artigo devero ser assinadosdigitalmente com base em certificado

emitido por Autoridade Certificadoracredenciada na forma da lei especfica.


138/170

Certificado fora do mbito da

ICP


139/170


ICP Lei 11.419 - Art. 2: O envio de peties, derecursos e a prtica de atos processuais em geralpor meio eletrnico sero admitidos mediante

uso de assinatura eletrnica, na forma do art. 1odesta Lei, sendo obrigatrio o credenciamento

prvio no Poder Judicirio, conforme disciplinado

pelos rgos respectivos. 3o Os rgos doPoder Judicirio podero criar um cadastro nicopara o credenciamento previsto neste artigo.


140/170


ICP

O advogado assinaa petio atravs

de uma senha.


141/170


ICPNa tela de movimentao

do processo temoscondies de conhecer

quem assinou a petio.

Arquivos.pdf


142/170


143/170


144/170

Os arquivos enviados parao PROJUDI tem o formato

.PDF

Portable Document Format (PDF) um formato dearquivo, desenvolvido pela Adobe Systems em 1993,para representar documentos de maneiraindependente do aplicativo, do hardware e dosistema operacional usados para cri-los. Um arquivoPDF pode descrever documentos que contenhamtexto, grficos e imagens num formatoindependente de dispositivo e resoluo.

O PDF um padro aberto, e qualquer pessoa podeescrever aplicativos que leiam ou escrevam nestepadro. H aplicativos gratuitos para Linux,Microsoft Windows e Apple Macintosh, algunsdeles distribudos pela prpria Adobe.


145/170


146/170


147/170


148/170


149/170


150/170


151/170

1. a pasta destino dasimagens criadas pelo

scanner.


152/170


153/170


154/170

1. Selecione umlocal

2. Escreva onome do arquivo

3. Clique emsalvar


155/170

1. Selecione umlocal

2. Escreva onome do arquivo

3. Clique emsalvar

Dica do professor:Crie no seu computador uma pasta, e sub-pastas, para organizar

seus arquivos de forma unificada e instale uma ferramenta debackup automtico.

Como faz?...


156/170


157/170


158/170

O Dropbox instala umaplicativo de

monitoramento depasta que varre qualqueralterao nos arquivos,

copiando para umespao na Internet,


159/170

Com o Dropboxno necessrio o

uso de Pendrive

E o backup dos

arquivos realizado


160/170

Toda a equipe temacesso aos arquivos

compartilhados.


161/170

Ele tem um APP que instalado no Iphone,

compartilhando osarquivos a qualquermomento, inclusive, em

audincia.

Dica do professor:Tenha acesso completo dos dados de seus processos e do

cadastro de clientes. Em uma emergncia poder precisar doltimo andamento processual e t-lo mo vital para o sucessoda causa.

Como faz?...


162/170

de vital importnciaacompanhar o andamentoprocessual e ter o cadastro

do cliente mo.

No site do Tribunal deJustia voc encontra aferramenta de consulta

processual.


163/170

de vital importnciaacompanhar o andamentoprocessual e ter o cadastro

do cliente mo.

No site do Tribunal deJustia voc encontra aferramenta de consulta

processual.

Automatizar oprocesso lhe dar

segurana e poupartempo!


164/170


165/170


166/170


167/170


168/170


169/170


170/170

Petições para iniciantes - Fabiano Rabaneda

Documents

Transcript of Petições para iniciantes - Fabiano Rabaneda