petição divorcio estágio
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EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ..... ª VARA PRIVATIVA DE ASSISTÊNCIA JUDICÁRIA DA COMARCA DE ARACAJU/SE
VALDELÚCIA ALVES CONCEIÇÃO OLIVEIRA,brasileira, maior, capaz, cassada,
desempregada
portadora da Cédula de Identidade n° 1.444.788/SSP-SE, inscrita no CPF sob o n°
...................................., residente e domiciliada novo endereço, município de Aracaju,
Sergipe,(advogado) , respeitosamente, diante de Vossa Excelência, com fulcro no artigo
2§, IV e seguintes da Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1566 e 1571, IV e
seguintes do Código Civil, propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA DOS
FILHOS E PARTILHA DE BENS.
Frente seu marido, WILDSON ARAUJO OLIVEIRA ,brasileiro,maior, capaz, casado,
Servidor Público Estadual, portador da Cédula de Identidade n° 1.073.007-9/SSP-SE,
inscrito no CPF sob o nº 515.617.865, residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº
715, Bairro América,CEP 49080-215 município de Aracaju/SE, pelas razões de fato e
de direito a seguir expostas.
I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Inicialmente, a Requerente afirma que não possuir condições de arcar com custas
processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio, bem como o de
sua família, razão ela qual faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do
artigo 4° da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86 e Lei n°
7.115/1983
II. DOS FATOS
1- A autora contraiu matrimônio com réu em 28 de agosto de 1997, no regime de
comunhão parcial de bens, consoante comprava cópia da Certidão de Casamento, anexa;
2- Dessa união nasceu o menor WILLIAMS CONCEIÇÂO OLIVEIRA, nascido em 17
de dezembro de 1997, o qual conta atualmente como 15(quinze) anos de idade, segundo
se constata da Certidão de Nascimento acostada à presente Petição.
3- Em meados de junho de 2010 os proponentes separam-se de fato, não mais
convivendo maritalmente desde então.
4-A autora, desde a separação de fato, possui a guarda fática do filho.
5-Ressalte-se ainda que o nome da requerente antes do matrimônio era
VALDELUCIA ALVES CONCEIÇÃO e que após a formação do vínculo
matrimonial veio a adotar o sobrenome do marido, de maneira que seu nome
completo passou a ser VALDELUCIA ALVES CONCEIÇÃO OLIVEIRA
6- O desgaste da separação causou transtornos psicológicos na autora. Como
conseqüência retirou-se do trabalho de() e a passou frequentar tratamentos
psicológicos e psquiatricos.
7-Durante a constancia do vínculo conjugal os proponentes adquiriram:
a-Um veículo WW/Gol, 16 V,POWER, Anp 2002, Placa Policial HZU-3554, CHASSI
9BWCA05X12T14098, no valor comercial de R$ 10.000,00( dez mil reais). Doc em
anexo
b- A posse de um imóvel urbano, localizado na Avenida Heraclito Rollemberg, Bairro
Farolândia, Município de Aracaju/ SE, denominado "Sítio Santo Antônio I", Cujo lote
28 da Quadra I Mede 8, 20 m. frente, 8.2 m fundo, 19.35m lado direito e 19.11m lado
esqerdo; tendo uma área total de 1526. 23 m², com valor de mercado estipulado em R$
90.000,00(noventa mil reais). Referido imóvel consta na Escritura Pública de Compra
e Venda cadastrada no livro de Notas, nº. 70, Fls. Nº. 064, do Cartório do 1º Ofício de
Aracaju?SE e registrada no Cartório ddo 5º Ofício de Aracaju/SE, com registro sob o nº
02, na matrícula 34040, conforme instrumento particular de promessa de compra e
venda
c-moto
III- DO DIREITO
1- DO DIVÓRCIO LITIGIOSO
A requerente esta amparada pelo artigo 226 § 6º da CF/88 que diz:
“O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”
Neste caso não há que se discutir, pois basta um dos cônjuges querer a dissolução da sociedade conjugal para propor o divórcio, o artigo 1571, IV do CC/02 diz o seguinte:
“Art. 1571 – A sociedade conjugal termina:
…
IV – pelo divórcio”
Basta que as partes manifestem o interessem em divorciar-se para que o ato se ja consubstanciado. Assim sendo, inexistindo convivio matrimonial entre o a requerente e seu marido desde meados de Junho de 2010, extinguiu-se a vontade de se manterem o vínculo conjugal, pretendo-se, através da presente ação judicial, a declaração do divórcio
II. DA GUARDA DOS FILHOS EM FAVOR DA REQUERENTE E DA
CONVIVÊNCIA COM O PAI.
A requerente, atualmente encontrando-se com a guarda fática dos filhos, pretende ficar
com a guarda legal, nos moldes do que estabelece o art. 10, caput , da Lei n° 6.515/77.
Com relação à convivência dos filhos com o requerido, este poderá visitá-los ou
receber suas visitas, nos finais de semana e feriados alternativos, desde que não haja
prejuízo ao interesse dos menores.
IV. DOS BENS DO CASAL E DA NECESSÁRIA PARTILHA
Quanto a partilha de bens, o artigo 1658 do Código Civil diz que no regime de
comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do
casamento.
Considerando que o bens acima elencados foram havidos durante a união do casal, em
regra, a partilha se dá na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge.
Contudo, conforme estabelece o Parágrafo único do Artigo 1575 o Código Civil, a
partilha poderá ser feita de forma diferente, podendo ser feita mediante proposta pelos
cônjuges e homologada pelo juiz.
Dessa forma a requerente pretende que a partilha dos bens elencados dar-se-á da
seguinte maneira.
A) imóvel urbano, localizado na Avenida Heraclito Rollemberg, Bairro Farolândia,
Município de Aracaju/ SE, denominado "Sítio Santo Antônio I", Cujo lote 28 da Quadra
I Mede 8, 20 m. frente, 8.2 m fundo, 19.35m lado direito e 19.11m lado esqerdo; tendo
uma área total de 1526. 23 m², com valor de mercado estipulado em R$
90.000,00(noventa mil reais será repartido na proporção de 65% do valor
conseguido pela venda a Valdelucia Ales Coceição Oliveira; e os 35% restante será
revertido a Wildson Araujo Oliveira
B Carro
C Moto 50%-
V. DOS ALIMENTOS:
A requerente necessita para o sustento de seus filhos, para o pagamento das despesas
escolares, e demais despesas de manutenção da família, uma pensão alimentícia
equivalente a 2(dois) salários mínimos do requerido, valor a ser entregue, diretamente á
requerente e representante legal dos filhos menores, até o dia 05 de cada mês.
PLANO DE SAÚDE(Ver fatos,fundamentno, pedido)
VII. DO PEDIDO
a) LIMINARMENTE, a procedência do pedido de fixação de alimentos provisórios, a
título de pensão alimentícia em favor de seus filhos menores;
b) A citação do requerido no endereço indicado no preâmbulo desta peça inicial, para,
querendo, responder aos termos da presente demanda no prazo legal, sob pena de
revelia, confissão e demais cominações legais (CPC art. 285 e art. 319) e ao final, seja
esta, julgada procedente, para declarar a extinção do vínculo conjugal (DIVÓRCIO),
expedindo-se o competente ofício para averbação junto ao Registro Civil;
c) Pugna, ainda que a requerida volte a usar o nome de solteira, nos termos do art. 17 da
Lei supra citada.
d) Sejam concedidos à Requerente os Benefícios da Justiça Gratuita, haja vista não ter
condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais
despesas aplicáveis á espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua
família, nos termos de expressa declaração de hipossuficiente, na forma do artigo 4°, da
Lei n° 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e art. 1° da Lei n° 7.115/83.
e) Seja intimado o douto representante do Ministério Público, para que se manifeste
e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de nulidade, ex vi dos artigos 82, I e II, 84,
246 do Código de Processo Civil;
f) Seja deferido o pedido da Requerente, quanto à partilha do imóvel em 65% do valor
da venda para a autora e os 35% restantes para o réu.
g) A condenação do requerido ao pagamento das custas e demais despesas processuais
aplicáveis à espécie e honorários advocatícios;
h) Sejam deferidos todos meios de provas em direito admitidos, inclusive os
moralmente legítimos que não estão previstos no Código de Processo Civil, mas hábeis
a provar a verdade dos fatos em que se funda a presente demanda (CPC, art. 332);
Dá-se a causa o valor de R$...................................(estipular o quantum da Pensão Anual,
bem como dos bens se houver) em moeda corrente nacional;
Pede e
Espera Deferimento.
Local,...... de.................................de 20.............