PESQUISAS - ULisboa

PESQUISAS

Trabalho

e Qualificação

nas acTividades

culTurais

Rui Telmo GomesTeresa Duarte Martinho

[últimosnúmeros]

10 Público(s) do Teatro Nacional S. João MariadeLourdesLimadosSantos(coordenação) JoãoSedasNunes(responsávelexecutivo),SofiaAlexandraCruzeVandaLourenço

11 Públicos do Porto 2001 MariadeLourdesLimadosSantos(coordenação) RuiTelmoGomeseJoséSoaresNeves(responsáveisexecutivos) MariaJoãoLima,VandaLourenço,TeresaDuarteMartinho eJorgeAlvesdosSantos

12 Políticas Culturais e Descentralização. Impactos do Programa Difusão das Artes do Espectáculo MariadeLourdesLimadosSantos(coordenação) RuiTelmoGomeseJoséSoaresNeves(responsáveisexecutivos) MariaJoãoLima,VandaLourenço,TeresaDuarteMartinho eJorgeAlvesdosSantos MartaAraújo,SaraDuarte,TâniaLeão,JoanaSaldanhaNuneseRitaRosado

13 Cartografia Cultural do Concelho de Cascais MariadeLourdesLimadosSantos(coordenação) MariaJoãoLimaeJoséSoaresNeves

14 Trabalho e Qualificação nas Actividades Culturais. Um Panorama em Vários Domínios RuiTelmoGomeseTeresaDuarteMartinho

Trabalhoe Qualificaçãonas acTividadesculTurais.um Panorama

em vários domínios

Rui Telmo GomesTeresa Duarte MartinhoJoana Crisóstomo [Colaboração]

Director José Machado Pais

Título Trabalho e Qualificação nas Actividades Culturais. Um Panorama em Vários Domínios

Autores Rui Telmo Gomes e Teresa Duarte Martinho

Edição Observatório das Actividades Culturais Av.ConselheiroFernandodeSousa,21A 1070-072LISBOA – PORTUGAL Tel.:213219860–Fax:213429697 E-mail:[email protected] • www.oac.pt

Coordenaçãoeditorial José Soares Neves

Capaepaginação Carlos Vieira Reis

Datadeedição Setembro de 2009

Índice

ApRESENTAção.................................................................................................................................................................................................. 7

1. EMpREGoCuLTuRALEpoLíTiCASpARAoSECToR............................................................................11

1.1. panorâmica.........................................................................................................................................................................................11

1.2. Metodologia......................................................................................................................................................................................20

2. pERFiSSECToRiAiS...............................................................................................................................................................................25

2.1. ArtesVisuais.....................................................................................................................................................................................25

2.2. património...........................................................................................................................................................................................43

2.3. Livro............................................................................................................................................................................................................65

2.4. Bibliotecasearquivos............................................................................................................................................................80

2.5. Artesperformativas..............................................................................................................................................................101

2.6. Cinema................................................................................................................................................................................................117

2.7. umaabordagemintersectorial...............................................................................................................................127

3. pRoBLEMáTiCASDoMiNANTES....................................................................................................................................155

3.1. Formasflexíveisdeempregonosectorcultural.................................................................................155

3.2. Redes:portasdeempregabilidadeeestratégiasdequalificação....................................163

3.3. Dispositivosdecertificaçãocomoinstrumentosderegulação........................................169

3.4. Mobilidadeemespaçotransnacional:estatutosporregular..............................................175

CoNCLuSão...........................................................................................................................................................................................................181

BiBLioGRAFiA..................................................................................................................................................................................................187

ANExoA–Legislaçãoparaosectorcultural–pordomíniosetransversal...............................................213

ANExoB–Visãocomparadadaspropostasdeleisobreoestatutodoartista

eprofissionaisdoespectáculoeaudiovisual.......................................................................................................................233

ApRESENTAção

opresentelivrotemporpontodepartidaoprojecto A Cultura em Portugal: Diagnóstico e Prospecção, o qual privilegiou as pro-blemáticasdo emprego e exercício profissional no sector da culturae a democratização cultural e formação de públicos, constituindodois distintos módulos de trabalho. A análise desenvolvida noprimeiromóduloéaqueagorasepublica,comotítuloTrabalho e Qualificação nas Actividades Culturais. Um panorama em vários domínios.

A Cultura em Portugal:Diagnóstico e Prospecçãoconstituiumarelei-turaeactualizaçãodoestudoPolíticas Culturais em Portugal,relativoaoperíodode1985a1995, realizadopeloobservatóriodasActi-vidadesCulturaiseeditadoem1998.EsseestudofoielaboradonoquadrodoprogramadoConselhodaEuropa“Avaliaçãodaspolíti-casCulturaisNacionais”,queapresentavacomoobjectivos: reunirinformaçãosobreosdiferentessectoresdapolíticaculturaldosváriospaíses;desenvolveroconhecimentodosproblemaseresultadosdes-saspolíticas;estabelecerumametodologiacomumparaaanáliseeavaliação da política cultural; contribuir para novas iniciativas nodomíniodacooperaçãocultural.Emtermosdelinhasdeorientação,eram privilegiadas como temáticas a desenvolver pelos relatóriosnacionais:apromoçãodacriatividade;adescentralizaçãocultural;oalargamentodaparticipaçãonavidacultural.Finalmente,preconi-zava-seumametodologiadeavaliaçãoassenteemtrêseixos:identi-ficaçãodosobjectivosdaspolíticasculturais;análisedosmeiosparaosatingir;estudodosresultadosobtidos.

8 | TRABALhoEquALiFiCAçãoNASACTiViDADESCuLTuRAiS

o estudo Políticas Culturais em Portugal foi um dos primeiroslevadosacabonoobservatóriodasActividadesCulturaise signi-ficouumtrabalhodeavaliaçãoinéditoàépocaemtermosdeumaperspectivapanorâmicasobrepolíticacultural,quantoasectoresdeactividade e problemáticas consideradas. para além do enquadra-mentohistóricoepolíticodarealidadeculturalportuguesa,oRelató-riofinaldaavaliaçãoapresentava-seprecisamentesegundoaquelasduasdimensões:umapartedoRelatóriocompunha-sedeumcon-juntodecapítulossectoriaisespecíficosdeacordocomatipologiadaUneScO adoptadapeloConselhodaEuropa (contemplando:Artesplásticas;Música;Dança;Teatro;Cinema,televisãoerádio;Livro,publicaçõesebibliotecas;património,museusearquivos;Activida-dessócio-culturais);umaoutrapartefocavaumconjuntodeproble-máticas transversais (Estado,mercadoe sociedadecivil;Formaçãoe profissionalização; públicos e recepção cultural; intermediaçãocultural,marketingepublicidade;indústriasculturais,mediaenovastecnologias; Descentralização, participação e diversidade cultural;internacionalizaçãoecooperação).

umoutroestudorealizadonoobservatóriomaisrecentemente,Contribuições para a Formulação de Políticas Públicas no Horizonte 2013 Relativas ao Tema ‘Cultura, Identidades e Património’ (2005), visoutambémumaanálisepanorâmicadodomíniodacultura,destafeitacomopropósitodeidentificarlinhaspossíveisdeinvestimentoprio-ritáriodefundoscomunitáriosprevistosparaoquadroNacionaldeReferênciaEstratégica(2007-2013).Emboraoenfoquedeanáliseeametodologiaseguidafossemdiferentesdoanterior,háalgunspontoscomunsadestacar.

Dopontodevistadapesquisasobrepolíticacultural,estesegundoestudo,realizadoem2005,possibilitouaactualizaçãoesistematizaçãodeumconjuntodeindicadoresestatísticoseodiagnósticodasprin-cipaistendênciasdeevoluçãodosector.Emgeral,observa-seoseuclarocrescimentoquandocomparadocomadécadaanterior,aindaquesujeitoaoscilaçõesconjunturais(nomeadamenteasdecorren-tesdarecessãoeconómicadoiníciodosanos2000)eadebilidades

ApRESENTAção | 9

institucionais e reguladoras associadas ao próprio crescimento dosector–porexemplo,acrescentedesregulaçãodosmercadosdetra-balho.

Emsegundolugar,apesardadiferençadepropósitosdosdoisestu-dos,asorientaçõesestratégicasenunciadascomoconclusãoprospec-tivadoRelatóriosobreoHorizonte 2013fazemecodasproblemáticasantesabordadasnoestudosobreAs Políticas Culturais em Portugal:acriatividadeinscritanosectorculturalcomofactordecompetitivi-dadeeconómicadopaís;novosmodelosdeplaneamentoedesen-volvimento territorial, com destaque para a requalificação urbanae a revitalização rural ligadas às actividades culturais e aos recur-sospatrimoniais;ademocratizaçãodoacessoàculturaeaculturaenquanto forma de participação e expressão da população comoeixosdecidadania.

Acoincidênciatemáticaentreosdoisestudosnãoécasual.pelocontrário,correspondeao lugarcentralque têmocupado,naevo-luçãodosectorculturalaolongodasúltimasdécadasemdiferentespaíseseuropeus–eemportugaldemodoparticular–,ostrêstemasreferidos:cultura,empregoeeconomia;culturaeterritório;partici-paçãocultural.

oestudoqueagorasepublica,Trabalho e Qualificação nas Activi-dades Culturais,prossegueumaanáliseorientada,àsemelhançadasabordagensanteriores,segundoumaperspectivaintersectorial.paracadasectorculturalaanáliseéapresentadaemsub-capítulosespe-cíficos–oquetornapossívelacomparaçãoentreosváriossectoresquantoaritmosdecrescimentomastambémrelativamenteaoutrosindicadores.

Adoptou-se comoprincípiometodológico a sequência analíticade objectivos, meios e resultados. procede-se, assim, a uma abor-dagemexaustivadeprogramaspartidários,governativoselegislaçãoaplicável,nosentidodeaveriguaraelaboraçãodasagendaspolíticasduranteasdécadasmaisrecentes.programaseprojectosdeinterven-çãopolítica,bemcomoosresultadosatingidos,sãotambémapresen-tados,aindaquesujeitosàinformação(designadamenteestatística)


disponível.Nesteaspecto,eassinalandoaactualidadedaproblemá-ticafocada,foifeitooacompanhamentodoprocessodereflexãoemtornodapreparaçãodonovoquadrolegaldosprofissionaisdoespec-táculo–processoemcursoàdatadarealizaçãodesteestudo.

opresentetrabalhosobretrabalhoequalificaçãonasactividadesculturaiscomeçacomoumaintroduçãoondeseexplicitaametodo-logiaseguidaesepropõeumenquadramentodoobjectodeestudocom base em alguns elementos sobre a mesma realidade noutrospaíses europeus. Apresenta-se depois um capítulo de perfis secto-riais,elaboradosapartirdemúltiplasfontesdocumentais,indicado-resestatísticoseentrevistasououtroscontactosestabelecidoscomrepresentantesprofissionaisdecadasector.osegundocapítulo fazumbalançotransversalaosváriossectores,ancoradosobrequestõesrelativas ao emprego cultural e artístico como flexibilidade, redesculturais,certificaçãoemobilidade.Aconclusãosistematizaalgumasquestõescentraisemmatériadetrabalhoequalificaçãonasactivi-dadesculturais.

1. EMpREGoCuLTuRALEpoLíTiCASpARAoSECToR

1.1. pANoRÂMiCA

Atemáticadotrabalhonosectorculturaltemvindoaadquirirnocenárioportuguês,bemcomonoutrospaíses,umcrescentedestaque,oqualéindissociáveldosseguintesaspectos:

i) gradual reconhecimento da cultura enquanto área de inter-venção das políticas públicas, aos níveis das administraçõescentralelocal;

ii) crescenteimportânciadasactividadesculturaisparaodesen-volvimentoeconómicoeestratégiasdequalificaçãodosterri-tórios;

iii)intensificaçãodaactividadedasestruturasdoterceirosector(associações,fundações,cooperativas)notecidocultural;

iv)significativo crescimento do emprego no sector cultural e,logo,maiorexpressãodestaáreanototaldoemprego;

v) aumentoediversificaçãodaformaçãoemáreasculturaisespe-cializadas,sendoapossedestashabilitaçõesumcritériocadavezmaisimportantenorecrutamentodetrabalhadoresemdiversosdomíniosefunções,dacriaçãoàintermediaçãocultural;

vi)acrescidaatenção,porpartedegovernos,partidospolíticoseassociaçõesprofissionaisquantoàscondiçõesdeexercíciodotrabalhoculturaleartísticoeàsnecessidadesderegulaçãoemdimensões,entreoutras,comoacertificaçãoeosregimescon-tratuais.


Noqueserefereaocrescimentodoempregonosectorcultural,tendênciaquesetemmanifestadonageneralidadedospaísesnasúlti-masdécadas,repare-se,atítuloilustrativo,nasevoluçõesverificadasemalgunscenários.Nocasodeportugal,aindaqueconstituaumdospaísescommenorvolumede trabalhadoresculturais– representa-vam2%em2004,sendoqueapenasdoispaíses,polóniaeEslováquia,detinhamvaloresinferiores(keA,2006)–nãodeixadesermuitosig-nificativooaumentodonúmerodeprofissionaisdosectornoperíodoentre1991e2001,especialmentenoquerespeitaaactividadesrela-cionadascomoespectáculoeaescrita.Assim,enquantoem1991foramrecenseados32.362trabalhadoresemváriasprofissõescultu-raiseartísticas,em2001ocontingenteelevou-separa43.416,regis-tando-seumacréscimode34%(SantoseGomes,2005:21).

Em França, na década de 1990-1999 o número de activos emprofissõesculturaisaumentou19%,sebemqueemalgumasregiõesdaquelepaísocrescimentotenharondadoos30%,oquesinalizanãosóodinamismodosectorculturaledaspolíticaslocaiscomotambémreflecteopesodeempregosprecários,istoé,otrabalhonamodali-dadedeprestaçõesdescontínuaseintermitentes(Saez,2004:152).Eminglaterra,deacordocomumestudodoinstitutodeEstudosdepolíticas(PSI)sobreaevoluçãodosectordaculturanaquelepaís,oempregoregistouentre1995e1999umacréscimode14%:em1999,647.000 pessoas desenvolviam a sua ocupação principal no sectorda cultura, representando 2% do total do volume de empregados(PSI,2001).EmEspanha,apopulaçãoactivanosectordasactivida-desrecreativas,culturaisedesportivasteve,entre2000e2006,umaumentode32%1.

Tendoemvistaummelhorentendimentodasdinâmicasdeempregoedequestõesqueàvoltasetêmlevantado,importasistematizar,sin-teticamente,algunstraçoscaracterísticosdosectordacultura.

1 Dadosdo Inquérito à População Activa, levado a cabo pelo instituto Nacional deEstatística.

EMpREGoCuLTuRALEpoLíTiCASpARAoSECToR | 13

Emprimeirolugar,trata-sedeumaáreaondeotrabalhodescon-tínuoeincertoémaisfrequente,devidoafactorescomoasespecifi-cidadesdealgumasprofissõesartísticaseasazonalidadedaoferta–atítulodeexemplo,vejam-seoscasosdasprofissõesligadasàsartesdoespectáculoedasocupações,nodomíniodasartesvisuais,relacio-nadascomfunçõesdeintermediação.Nãoé,noentanto,umtraçoexclusivo,namedida emque tal descontinuidade, tambémmuitasvezesdesignadade intermitência, constituiumatributopartilhadopor sectores não culturais, como, por exemplo, a investigação emciências sociais e a intervenção de cariz social (Nicolas-Le Strat,2005)2.Desconhece-se,paraportugal,oexactocontingentedetra-balhadorescujoritmoevínculosdetrabalhoosequiparamatraba-lhadoresintermitentes,emborasesaibaqueconstituiumdospaíseseuropeus–apardaFrança,EslovéniaeEspanha–quemaistrabalha-dorestemporáriosempreganosectoremanálise:29%(keA,2006).

Emsegundolugar,oempregoculturalnosectorpúblicoenoter-ceirosectormanifestaumafortedependênciadaevoluçãodosorça-mentospúblicosedaspolíticaselaboradaspelatuteladacultura,emarticulaçãoounãocomoutrastutelasministeriais,designadamenteosqueserelacionamcomaeducaçãoeotrabalho.Emboradeformamaisindirecta,oEstadonãodeixatambémdeintervirnosectorpri-vado,porviadadefiniçãodeenquadramentosreguladoresoudepro-gramasdeapoios–aquiseinserem,porexemplo,aleidopreçofixodolivro,aslinhasdeapoioàediçãoeàactividadecinematográfica,bemcomoasencomendaspúblicasdeproduçõesartísticas.

poroutrolado,enquantoempregador,osectorpúblicodetémmaiorprotagonismonaadministraçãolocal,oqueseexplicapelaprogressiva integração dos princípios de descentralização, parti-cipação e integração entre os desígnios das políticas municipais

2 Asintervençõesdomovimentodosintermitentesdoespectáculo,nasequênciadasreformasintroduzidas,em2003,nosistemafrancêsdeassistêncianodesemprego,con-tribuíramparaqueoutrosintermitentesseexprimissempublicamente,designadamente,os’intermitentesdosocial’eos‘intermitentesdapesquisa’(Nicolas-LeStrat,2005).


(Santos, 1999; Silva, 2002; Santos, 2004). De acordo com osresultadosdeumestudosobreentidadesculturaiseartísticasemdiversossectoreseconómicosemportugal,as152autarquiasres-pondentes–ouseja,aproximadamentemetadedototaldemunicí-pios–integravamnasequipasdecultura3.506pessoas,enquantoos organismos da tutela tinham ao serviço 1.707 trabalhadores(Gomes,LourençoeMartinho,2006).Emtermosdoimpactodacriação de novas infraestruturas culturais (bibliotecas, cine-tea-tros,centrosculturais)aoníveldoempregonosectorcultural,omesmoestudopermitiuapurarqueos52equipamentossurgidosnaúltimadécadaabsorviam26%dototaldepessoasaoserviçonas169infraestruturasrecenseadas.Estaconsiderávelpercentagemédemonstrativadaintensificaçãodaspolíticasculturaislocaisnosanos 90 e da sua repercussão na empregabilidade no sector dacultura.

Écertoquedesenvolvimentosrecentesemportugalnacartogra-fiadosequipamentosculturais–amaiorparteintegradosemredes,concretizadosnoaumentoedisseminaçãogeográficadestatipologiadeespaços–têmtambémlevantadooutrasquestõesassociadasaoempregoequalificaçãonasactividadesculturaisquenelestêmlugar.Comefeito, a proliferaçãode infraestruturas e, logo, o ampliar decondiçõesparaodesenvolvimentodeactividadesculturais,suscitouanecessidadedeequipasqueasseguremoseu funcionamento,emdiferentesdimensõesecompetências,desdeasáreastécnicasàesferadamediação.Nestepatamar,queremetedirectamenteparaosprin-cípios da descentralização e da difusão cultural, destacam-se duasprincipaisquestões.porumlado,noquerespeitaaosequipamentosintegradosemredes,édenotarqueenquantonocasodasredesdebibliotecasemuseussedefiniram,desdeo início,critériosprecisosquantoaosrecursoshumanoseperfisprofissionaisarequisitar,jánoreferenteacineteatrosseobservouaausênciadeespecificaçõesdessaordem.Talindefiniçãocomoquelança,àpartida,umdéficedequa-lificação.Emsegundolugar,ofactodeemmuitoscasosagestãodoscineteatrosserincumbênciadasautarquiastemsuscitadoproblemas


de contratação de perfis adequados, por não estarem previstos naestruturadaadministraçãopública3.

Evidenciam-se,assim,dificuldadesdeenquadramento,nosectorpúblico,deprofissõesemergentes(técnicosdeserviçoseducativos,programadores, curadores, gestores culturais, entre outros), o queremete para um notório paradoxo: se, por um lado, crescem e sediversificam,nodomíniodacultura,asresponsabilidadeseincum-bências das instituições públicas, sobretudos das autarquias, man-tém-se,poroutrolado,oproblemadarigidezquecaracterizaquadroseregulamentosdepessoalnaadministraçãopúblicaequerepresentaumobstáculoàintegraçãodenovasfunções,ouseja,aoassumirdasreferidascompetências.

interrogando-se,em2005,acercadomodocomoosectorculturalpoderáevoluirnofuturo,JeanpierreSaez,directordoobservatóriodaspolíticasCulturais4,emFrança,salientavaacomplexidadequeaprevisãorevestia,principalmentetendoemcontaocontextoactual.para além de aspectos que reportam especificamente à realidadefrancesa–comoacrise,despoletadanoVerãode2003,doregimedeassistênciaaodesempregodos intermitentesdoespectáculo (artis-tas e técnicos)5 – importa reter outros factores generalizados que

3 Apontavaaplateia–AssociaçãodeprofissionaisdasArtesCénicas,numlevanta-mentodedificuldadesquesecolocamnoexercíciodaactividade:“hááreasdaadmi-nistraçãopúblicaquenãopermitemcarreirasquesecoadunemcomasartescénicas,oquecausaproblemasaparentementeinsolúveis,nomeadamenteemteatrosmunicipaiseinstituiçõessimilares”(<http://www.plateia.info/2005/05/sobre-profisso.html>).4 Entidade criada em Março de 1989 pelo Ministério da Cultura, a universidadepierreMendèsFrancedeGrenoble,oinstitutodeEstudopolíticosdeGrenoble(IeP)eoceRAT,CentrodepesquisaLocaldocnRS.5 AntonelaCorsani,umadascoordenadorasdoinquéritoaosintermitentesdoespec-táculo,lançadoem2004emFrançapeloMovimentodosintermitentes,identificaoqueseriaparamuitosairregularidadedomercadoqueteriaoriginadoodeficitedaUnedIc(uniãoNacionalinterprofissionalparaoEmpregonaindústriaeComércio,organismoqueemFrançaestáencarreguedagestãode regimesdeassistênciaaodesemprego])eas reformas introduzidasem2003:ocrescimentodonúmerode intermitentespro-cessou-seaumritmosuperioraododaprogressãodosrecursosdosector,ouseja, >


dificultamaantevisão,designadamenteacontençãodasautarquiaseminvestimentosculturais,tendoemcontalimitaçõesorçamentais.ora,comofrisaaqueleautorevariadosestudosacimacitadossobrearealidadeportuguesatêmcontribuídoparademonstrar,osdepar-tamentoscamaráriosdesempenhamumpapelimportantenapromo-ção do emprego cultural, em variados domínios: das bibliotecas earquivosaopatrimónioeàsartesperformativas.

Apesardeincertezasecontençõesdedespesas,Saez(2005:154)estimava a continuidade do crescimento do sector cultural, aindaquevenhaaprocessar-seaumritmomenosintensodoqueaqueleverificadonosanos90.Echamavaaatençãoparaaimportânciadodesenvolvimentodeestratégiasderegulaçãodomercadoedepro-moçãodadiversidadeartísticaeculturalporpartedosactoresnacio-nais,europeuseinternacionais,comoformadeenfrentarlógicasdemundializaçãoedeliberalizaçãodasactividadesculturais.

Atemáticadaregulaçãoconstitui,aliás,umfocorecorrentedediversoslevantamentoserelatóriosproduzidos,ouemcurso,aonívelquerdecentrosdeinvestigaçãoquerdeinstânciaspolíticascomoosgovernosnacionaiseopróprioparlamentoEuropeu.

Emportugal,temrepresentadoumaintençãopermanentementeenunciadanosprogramasdosgovernosconstitucionais.Apartirdasuaanálise,sãoidentificáveis,desdelogo,duasorientaçõesprincipaisrelativamenteaquestõesrespeitantesaotrabalhonacultura.uma,visandooreforçodaformaçãoequalificaçãodecriadoreseoutrosprofissionais do sector. outra, relativa à definição de um estatuto

> aconcorrêncianomercadodetrabalhogerouumaquebradesaláriosedaquanti-dadedetrabalhomédioporintermitente.peranteoconjuntoderesultadosdaprimeirafaseexploratóriadaanáliseestatísticanoâmbitodaqueleinquérito,Corsaniconcluíaparecer“legítimoinverterostermosdaquelaasserção:nãoéonúmerodeintermiten-tesqueaumentamaisrapidamentequeosrecursosdosector,sãoestesqueaumentammuitopoucoperanteaprogressãodaquantidadedetrabalho.São[osrecursos]inade-quados,largamenteinsuficientesparaacompanharesustentaraexpansãodasactivida-desartísticaseculturais”(Corsani,2005:1-12).


profissionalqueleveemcontanecessidadesespecíficasdoscriadoreseoutrosagentesculturais,implicandoacriação/revisãodalegislaçãolaborale social.Destaanálise resulta igualmenteaconstataçãodalongevidadedatemáticadotrabalhonosectorculturaledosobjec-tivosparaelafixados.

Denotarqueaorientaçãoreferenteàdefiniçãodoestatutoprofis-sionaladquirenãosómaiorrecorrênciacomotambémmaiordesen-volvimentoapartirdoxIIIGoverno(1995-1999),que,aliás,introduzapromoçãodaprofissionalizaçãoentreosprincípiosorientadoresdasuapolíticacultural.Emrelaçãoaoestatutoprofissionaldocriadoredeoutrosagentesculturais,éexplicitadanosprogramasdosxIIIexvI Governos(2004-2005) aintençãodedesenvolverumaactuaçãointegradacomoutrastutelas–oquedenotaapercepçãodoslimitesdeuma intervençãounicamenteacargodomc.Anecessidadededefiniçãodeumestatutosocioprofissionalparaprofissionaisdasartesdoespectáculoeaudiovisual–tantomaisprementequantonestasseacentuamas lógicasde flexibilidadenaorganizaçãodotrabalho–,temsidoreivindicadaporvariadasassociaçõesprofissionais.paraos trabalhadores dos domínios referidos, colocam-se problemas dequalificaçãoespecíficos,relacionadosfundamentalmentecomoseuestatutosocioprofissional,ouseja,comoquedizrespeitoadiferen-tesdimensõesdoexercíciodasuaactividade:formação,certificaçãoprofissional,enquadramentojurídicodoregimedetrabalho,regimesdeprotecçãosocial,mecanismosdereconversãoprofissional6.

Verifica-sequealegislaçãoproduzidaporiniciativagovernamen-talemmatériasrelacionadascomtrabalhodecriadoreseoutrospro-fissionaisdacultura se situaaquémdas intençõesexplicitadasnosprogramasdosexecutivos,talvezpelasuacomplexidade,namedidaem que requer o desenvolvimento de estratégias de intervençãointegradadedistintasáreasministeriais(trabalho,segurançasocial,

6 Deacordocomumestudosobreartistasimigrantesemportugal,obalançodaesta-diaemdiversospaísesapontaumamenorvalorizaçãoereconhecimentodoestatutodeartistanocontextoportuguês(Nico,Gomes,RosadoeDuarte,2007:157).


educação,cultura).A legislaçãoconsisteemquatrodiplomas: três(decretos-lei)relativosàprotecçãosocialeumdelesvisandoespeci-ficamenteosbailarinosdedançaclássicaecontemporânea,estabele-cendoregrasdeantecipaçãodaidadedeacessoàpensãoporvelhicereforma,atendendoaofactodetratar-sedeactividadesdedesgastefísico;umoutrodiploma(lei),bemmaisrecente,relaciona-secomaregulamentaçãodoscontratosdetrabalhosdosprofissionaisdasartesdoespectáculo.

Note-sequeestediplomaresultadaapresentaçãopelatutela,emAbril de2007,deumapropostade leino sentidoda consagraçãode “modelos especiais de contratação laboral” para “profissionaisdeespectáculos”.Estaproposta,aprovadanaAssembleiadaRepú-blicaem30deNovembrode20077,remeteparafuturosprojectosdediplomasasdimensõesdasegurançasocialedacertificaçãoprofissio-nal–talincompletude,bemcomoalgumasdasdisposiçõesrelativasàregulamentaçãodoscontratosdetrabalho,suscitouaoposiçãoaodiplomaporpartedeagentescomoassociaçõesprofissionaiseparti-dospolíticos.

Amaiordaspartedasanálisesemtornodascondiçõesdetraba-lhodosartistastemtidolugarempaísesondeseobservaummaiorcontingentedeartistasdoque sucediahávinteanoseonde tam-bémmaispessoasseinteressampelosmotivosdasuaactividadebemcomo pelas modalidades em que a desenvolvem (Shaw, 2004: 1).Trata-se de estudos promovidos ora por entidades patrocinadorasparamelhorinformarassuaspolíticasdefinanciamento,oraporsin-dicatoseassociaçõesprofissionaisparaapoiarodesenvolvimentodeserviçosprestadosaosseusmembrosoudecampanhasemnomedemudançasnasleis,regulamentaçõesepráticas.

TambémnoâmbitodoparlamentoEuropeuemaisespecificamentedaComissão para questõesdeCultura eEducação, o trabalho no

7 DeuorigemàLeinº4/2008de7deFevereiro.


sectorculturaleoestatutodosartistasnaEuropatêmsidoobjectodeinteresseedevariadosestudoserelatórios,denotandoumaaten-çãoànecessidadededesenvolvimentodeestratégiasderegulação.Citem-sealgunsentreosmaisrecentes.Assim,numtrabalhodoeRI-carts(CapiaueWiesand,2006:iv)sobreoestatutodosartistasnaEuropa,porencomendadoparlamentoEuropeu,sãoapresentadas,apósum levantamentoda situaçãonaEuropa,medidasemodelos“inovadores”visandomelhoraroestatutosocioeconómicodeauto-res(escritoreseartistasvisuais)eartistasperformativos.oestudoabrangecincoeixosprincipais: trabalho individuale relaçõescon-tratuais; representação profissional; segurança social; impostos etributação; mobilidade entre países. Ao nível da segurança social,porexemplo,umadasmedidasavançadascorrespondeaumamelhorcoordenaçãoentreosváriosregimesdesegurançasocialdosmem-brosdaComissãoEuropeia,comaintençãodemelhorajustarasdife-renciadassituaçõesnaprofissãodosartistas(trabalhadorassalariado,freelance,trabalhadorporcontaprópria),comoobjectivodeevitarduplospagamentosdecontribuiçõesparaasegurançasocial.

Jánopresenteano,enasequênciadotrabalhoencomendadoaoeRIcarts,foielaborado,aindanoâmbitodaComissãoparaquestõesdeCulturaeEducaçãodoparlamentoEuropeu,umrelatóriosobreoestatutosocialdosartistas(Gibault,2007),cujapertinênciaédefen-didatendoemconta,entreoutraspremissas:i)“queaartedeveserconsideradacomoum trabalhoeumaprofissão”; ii) “queosartis-tassãoosúnicostrabalhadoresquenãobeneficiamdeumestatutolegal”e iii)“queénecessário facilitaroacessodosartistasà infor-maçãorespeitanteàssuascondiçõesdetrabalho,demobilidade,dedesemprego,desaúdeedeaposentação”8.

omencionadorelatóriopropõeaospaísesmembrosaadopçãodeenquadramentosregulamentareseoutrasmedidasemcincodimen-sões:i)situação contratual,procurando-sequeospaísespromovamo

8 projectodeRelatóriosobreoestatutosocialdosartistas(2006/2249(InI)).Comis-sãodaCulturaedaEducação.23.5.2007.


desenvolvimentodeumquadrojurídicodeapoioàcriaçãoartística,medianteaadopçãodemedidas“coerenteseglobais”relativasàsitu-açãocontratual,àsegurançasocial,aosegurodedoença,àtributa-çãodirectaeindirectaeàconformidadecomasnormaseuropeias;ii)protecção do artista,iii)política de vistos,salientando-se,entreoutrasquestões,anecessidadedelevaremcontaasdificuldadesquealgunsartistasenfrentamparaobtervistosparaefeitosdeemissãodelicen-çasdetrabalho;iv)formação ao longo da vida e reconversão,incenti-vando a criação de estruturas de formação especializadas destina-dasaosprofissionaisdosectorculturalefrisandoqueostemposdeensaiosrepresentamperíodosdetrabalhoefectivo,considerando-se“urgente”levaremcontatodosestesperíodosdeactividadenoseuplanodecarreira,tantoemfasesdedesempregocomoparaefeitosdeaposentação;v)reestruturação das práticas amadoras,alertandoparaosefeitosdaambiguidadedaspráticasamadorasnaincorrectadefini-çãodascarreirasartísticasevi)garantia de formação artística e cultural desde a infância,acentuandoaimportânciadegarantiraqualidadedaeducaçãoartística.

1.2. METoDoLoGiA

Arecolhaeanálisedeinformaçãorelacionadacomotrabalhoequalificação nas actividades culturais9 resultam do cruzamento detrêsvertentes:domíniosculturaiseartísticos, funções;eixosanalí-ticos.

9 Entreabibliografiaconsultada,destacam-se,noqueserelacionaespecificamentecomoempregoequalificaçãonasactividadesculturaisemportugal,oestudoContribui-ções Para A Formulação de Políticas Públicas No Horizonte 2013 Relativas ao Tema ‘Cultura, Identidades e Património’ (Santos e Gomes, 2005) e variadas análises do emprego emdiferentesdomíniosculturais,publicadaspeloinstitutoparaaqualidadenaFormação(Iqf)em2006(Preservação, Conservação e Valorização do Património Cultural em Portugal –PcvPc) eem 2007 (O Sector de Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo em Portugal –SAAce;A Indústria de Conteúdos em Portugal – Ic).

Relativamenteàvertentedomínios culturais e artísticos,avança-seumconjuntoqueconstituiocampodereferênciado LeG,grupodetrabalhosobreestatísticasculturaisnoâmbitodoEurostat.Estecon-juntoreporta-seaumentendimentodeculturamaisrestritoeéaquiadoptadocomopontodepartidanaabordagemdasactividadescul-turais10:

• Artesperformativas;• Artesvisuais;• Audiovisualemultimédia;• património;• Arquivos;• Bibliotecas;• Livroeimprensa.

Relativamenteàsegundavertente–funções–trata-sedediferen-ciarprofissõessegundoasuanatureza,quepoderáser:

• Artística(criadoreseintérpretes);• Técnico-artística(profissionaisqueprestamapoiotécnicoaos

criadoreseintérpretes);• Mediação(profissionaisqueasseguramfunçõesdeorganização,

produção, divulgação e que enquadram a exposição públicadosbensculturais).

Denotarqueestatripartiçãoéutilizadaporumaquestãodeope-racionalidade,sendoquemereceressalvaspelofactodeascatego-riasnãoseremestanques.Comefeito,aclassificaçãodasprofissõesenvolvefactoresnãoestritamenteobjectivos,taiscomocircuitosdereconhecimentoouconcepçõesdeautoria.

10 Talnãoimpedeaatençãoaumoutroconjuntodeáreas,hojehabitualmentedesig-nadaspor ‘sectorcriativo’, emqueo trabalhoartísticoecultural foi integradocomocontributo‘criativo’naproduçãodebensnãoculturais,podendo,assim,incluir-seno‘sectorculturalecriativo’actividadescomoodesigneapublicidade(keA,2006:3).


porfim,relativamenteaoseixos analíticos,definem-sefundamen-talmentedois,abrangendodimensõesmaisdirectamenterelaciona-dascomprocessosderegulaçãodotrabalhoculturaloucomoexer-cíciodaactividade.

1. Regulação do trabalho cultural• Iniciativas institucionais e sectoriaisRefere-se a iniciativas de diversos actores – tutela, associações

profissionais,partidospolíticos,entreoutros– relativasaoeixodotrabalhoequalificaçãonasactividadesculturais.

• Acesso à profissãoRefere-seamecanismosreguladoresdoacessoàprofissão,como

ossistemasdecertificaçãoeasregraseinstrumentosprevistos(car-teiras profissionais, certificados, registos), de forma a assegurar oreconhecimentodaformação,competênciasespecíficas,experiênciaprofissional.Consideraoscritériosdeacessoàprofissãoeasentida-desdesignadasparaessaincumbência;

• Regimes de carreirasRefere-seàestruturaçãodaprofissãosegundoregimesdecarreira,

estabelecendocategoriasprofissionais,condiçõesderecrutamentoederemuneração;

• Regimes de protecção socialRefere-seaenquadramentosespecíficosquantoaregimesdepro-

tecçãosocialemsituaçõesdedesemprego,reconversãoprofissional,acidenteedoença;

• RedesRefere-searedesrelacionadascomasactividades.

2. Exercício do trabalho cultural• Indicadores de empregoRefere-seatendênciasemtermosdevolumedeemprego;• Regimes de trabalhoRefere-seàsmodalidadesdecontratoqueenquadramoexercí-

ciodaactividadeeaosvínculosentreempregadoseempregadores.


Relaciona-seaindacomascaracterísticasdoexercíciodaactividade:intermitência/continuidade; trabalho a tempo parcial/trabalho atempointeiro;precariedade/estabilidade.

Tendopresenteestequadro,umaprimeirapartedeste trabalhotem como objectivo traçar perfis por domínio cultural a partir daanálisedequestõesrelacionadascomosprocessosderegulaçãodotrabalhonosectordaculturaecomoexercíciodasactividadescultu-rais.São,assim,contempladasdimensões,entreoutras,comoasquesereferemainiciativasinstitucionaisesectoriais,acessoàprofissão,regimes de carreiras, relação entre profissões e sector principal deactividadeeformação,entreoutras.Talanálisedesenvolve-senumavisão alargada dos profissionais que intervêm no sector, ou seja,contemplando actividades não só referenciadas à função de cria-çãomastambémaotrabalhodemediaçãoeàesferadeocupaçõespredominantementetécnico-artísticas.Estaperspectivaabrangentedosectorculturalpermitirácontemplaraabordagemdosprocessosdedefiniçãodoestatutosocioprofissionaldosartistasedecertifica-çãoprofissionalbemcomoaanálisedaemergênciadenovasocupa-çõesenovosperfisprofissionais,assimcomodeiniciativasemtornodassuasafirmaçãoeinstitucionalização,semperderdevistaobstá-culosefactoresfavoráveisempresença.

Numasegundaparte, sãoabordadasproblemáticasdominantes,transversaisaosváriosdomíniosbemcomoquestõesespecíficasdealgunsdeles,aprofundando-seavertentereflexivadotrabalho.Entreastransversais,aimportânciadasredes,aextensãotrabalhosegundológicas de flexibilidade a áreas não artísticas; entre as específicas,aurgênciadedispositivosdecertificaçãoprofissionalnosdomíniosartísticos.

Aestratégiametodológicaaadoptarnesteestudointegradiversosprocedimentos: i)consultabibliográficadeestudosqueabordematemática; ii) análisedocumental, demodoapermitir um levanta-mentode iniciativas institucionais e sectoriais relacionadas comotrabalhonosectorcultural (incluindo,designadamente,análisede


textos programáticos dos Governos Constitucionais e dos partidospolíticos);iii)recolhaetratamentodeinformaçãoestatísticasobreprofissionaiseestruturasnotecidocultural,comvistaaapurarten-dências e outros elementos de enquadramento; iv) realização deentrevistasaprofundadasaagentesculturaisemdiversasprofissões,incluindo representantes de associações profissionais e outras, aquemsedeixamagradecimentospelacolaboraçãoprestadanareali-zaçãodestetrabalho.

2. pERFiSSECToRiAiS

2.1. ARTESViSuAiS

Crescimento de agentes. Diminuto número de museus de artecontemporânea. Reduzida internacionalização

Aindaqueopanoramaactualdosectordasartesvisuaisdenotefragilidades e limitações, são de assinalar algumas evoluções queoatravessaramnosúltimosquinzeanos,asquaispodemservistasenquantosintomasdemaiordinamismo.

i) Crescimentodonúmerodecoleccionadoresdeartecontem-porânea.Estesegmentocompreende,porumlado,coleccionadoresprivados, que frequentemente contribuem para o enriquecimentodascolecçõesinstitucionais11atravésdedoaçõese/oudepósitos.poroutro lado, ganhou especial expressão a iniciativa de constituiçãodecolecçõesporpartedegrandesempresaseentidadesbancárias12,

11 AsprincipaiscolecçõesinstitucionaisdeartecontemporâneasãodasdoMuseudeArteContemporâneadaFundaçãodeSerralves,CentrodeArteModernadaFundaçãoCalousteGulbenkianeMuseuNacionaldeArteContemporânea–MuseudoChiado.paraalémdestas,devemtambémsertidasemcontaascolecçõesdasseguintesentida-des:Direcção-GeraldasArtes(dGA),CírculodeArtesplásticasdeCoimbra(cAPc),CentrodeArtesVisuaisdeCoimbra(cAvc)eMuseudeArteModernaeContemporâ-nea–ColecçãoBerardo.12 Entre outras, Colecção de Arte Contemporânea da Caixa Geral de Depósitos,Colecção Fundação portugal Telecom, Colecção da Fundação PLmj, Colecção edP ARTedaFundaçãoEnergiasdeportugal,ColecçãoBeS ARTedeFotografiadoBanco >


articuladas ou não com outras modalidades de apoio à actividadeartísticacomo,designadamente,acriaçãodeprémiosparaartistasemergenteseparaconsagradoseoapoioamuseus.

ii) Continuidadedaproduçãoartística,ouseja,prolongamentodeumalinhade“geraçõessucessivasdeartistasque(…)[quando]confrontados internacionalmente (…) são de primeira categoria”(JorgeMolder[Jurgens,2007]).

iii) Alargamentodouniversodegaleriasdearte.iv) práticade realizaçãode exposições colectivas emmúltiplos

lugares não convencionais. Tal actividade configura estratégias deafirmaçãodeobrasepercursosalémdosespaçosgalerísticosemuseais,oqueestátambémassociadoatransformaçõesdosmodosdeorgani-zaçãodocampoeàafirmaçãodenovasfunçõeseprotagonistas.

Apesardosfactoresdecrescimentomencionados,subsistemalgunstraçosqueevidenciamareduzidadimensãodestesectornopaís.umconsistenoreduzidonúmerodemuseusdeartecontemporâneaemportugale,logo,nasmenorespossibilidadesdedaraconheceredeacompanharosdesenvolvimentosartísticosnacionaiseestrangeiros.outro corresponde à insuficiente internacionalizaçãoda arte con-temporânea.ocontinuadoproblemadafaltadecirculaçãoeprojec-çãodaproduçãoartísticaportuguesanoutrospaísesresultadevaria-dosfactores,destacandoalgunsanalistasosseguintes:

i) insuficiente aposta dos governos na ligação entre criadorese“pessoasqueestãonomeiocomknow how,proporcionando-lhesos mecanismos para a internacionalização” (Luís Serpa [Jurgens,2007]);

ii) Desproporçãoentreinvestimentoemproduçãoeonecessárioinvestimentoemredesdedistribuiçãoedecirculaçãointernacional(AugustoM.Seabra[FelicianoeDionísio,2006]);

iii) Reduzido número de mediadores com “peso suficiente” nopanorama internacional,pouca influênciadasgaleriascomogrupo

> EspíritoSantoeColecçãodaFundaçãoEllipse.

pERFiSSECToRiAiS | 27

depressão, inexistênciadeuma imagemdemarcaexternadopaís(MontesinoseSaraiva,2007).

Numsectorcujapequenadimensãoexplicaapoucaespecializaçãoque ainda marca o trabalho neste campo, devem assinalar-se muta-çõesquernoquerespeitaaoestatutodoartistaquernoqueserefereàampliaçãodolequedeagenteseprofissionaisintervenientesnosector:

i) oespecialdinamismodasartesvisuais,nodecorrerdosanos80,eaprojecçãodoscriadoresfavoreceuasuaentrada“nascategorias sócio-profissionais”. ou seja, a possibilidade dedesenvolverumacarreiraartísticacomopercursoprofissionalvemesbateratradicionalidentificaçãodoartistacom“aqueleindivíduomarginal,lateralemrelaçãoaosistemasocialgeral(…). Ser artista tornou-se assim profissão, definitivamente.(…)Aarte(…)tornou-seumcamposemelhanteaqualqueroutro”(Almeida,1998:104).

ii)Acrescentevisibilidadedasdiversasfunçõesprofissionaisrela-cionadascomotrabalhodecriaçãoartística.Comocomentaumcurador,“[anteriormente]Tínhamosoartistaetínhamosopúblicoedepoiscomeçámosaterocrítico.hojeemdiaháumamiríadedeprofissõesartísticassobesseguarda-chuvadacuradoria” (DelfimSardoemMendes,2007).paraalémdoscuradores,refiram-setambémprodutoresdeexposições,desig-ners,assistentesdeartistase,porventuraosmaisespecializa-dosepioneirosnoconjunto,osgaleristas.

Considerando a evolução do número de artistas no campo dasartesvisuaisentre1991e2001,observa-seumcrescimentopoucoexpressivo(21%),sendoqueapercentagemdemulheresmanifestaneste intervalo temporal um ligeiro decréscimo (quadro nº 1). Éinteressantecompararestaevoluçãocomaqueserefereaonúmerodediplomadosnasduasprincipaisescolasdoensinosuperiordosis-tema público, as Faculdades de Belas Artes das universidades deLisboaeporto(quadronº2).Comoépossívelverificarnoquadro,


registou-senoespaçodeumadécadaumacentuadocrescimentodealunosdiplomados,emespecialnafBAUL,sendotambémsignificativooaumentodonúmerodosqueconcluíramoscursosnaFaculdadedoporto.Adiferenteintensidadedaevoluçãodeartistasvisuais(qua-dro nº 1) e de formados na mesma área corrobora a generalizadatendênciadequeentreosfrequentadoresdeescolasdearteémuitobaixaaproporçãodosquedesenvolvemcarreirasartísticas13.

número de escultores, pintores e outros artistas (1991, 2001)[quADRoNº1]

cnPAnos

Taxa

de

variação

1991 2001

Escultores,pintoreseoutros

artistassimilares

Total %M Total %M

1.564 38 1.897 34 21,3

Fonte:iNE,Censos1991e2001.

inscritos e diplomados nas Faculdades de Belas-Artesde Lisboa e do Porto (1994-2004)

(números absolutos)[quADRoNº2]

Anosdiplomados

fBAULisboa fBAUPorto

1994 165 70

2004 319 107

Taxadevariação 93,3 52,8

Fonte:observatóriodaCiênciaedoEnsinoSuperior(oCES)2007.

13 uminquéritoefectuadoem1989,emFrança,porencomendadoMinistériodaCul-tura,sobreainserçãoprofissionaldosalunossaídosdeescolasdearteem1984apurouqueonúmerodeartistascorrespondiaa5%daqueleconjuntoea8%dosactivos(Mou-lin,1997:320).


À semelhançadoque severifica relativamenteaoutrasprofis-sões e sectores de actividades culturais, o campo das artes visuaisencontra-semuitopoucoestudadoqueremtermosdasuacompo-siçãosócioprofissionalquernoqueserelacionacom:modalidadesdedesempenhodasactividadeartísticasedasquetêmumavertentemais vincada de mediação; formação; relacionamento entre agen-teseinstituições;factoresdereconhecimento;regimesdetrabalho;apoiosfinanceiroseoutros14.

passando aos diversos espaços de acolhimento das exposições,remetendoparadiversoscircuitosartísticos,verificam-seentre2000e2005asseguintestendênciasevolutivas(quadronº3).

i) predominânciadosespaços sem fins lucrativos,emcontínuocrescimento. indiciarão áreas integradas em associações e algunsequipamentos sob a tuteladaAdministraçãoLocal.Tenderão, emprincípio, a acolher fundamentalmente autores não consagrados emaispróximosdosegmentodosamadores.

ii) Nogrupodeespaçoscom‘finslucrativos’édeassinalarapro-gressivaampliaçãodonúmerodegaleriascomerciais15,tendoquaseduplicadoentre2000(53)e2005(93).Denotarqueesteconjuntointegranão sódiferenciados circuitosde autores e géneros artísti-coscomocomportaperfisdegaleriasdistintos,umascomumtraçoculturalmaisacentuado,outrasdandoprimaziaàfunçãocomercialeoutrasaindaconjugandoasduasvertentescomoestratégiadesus-tentabilidade.

iii) os‘outrosespaços’comfinslucrativosmanifestamumacen-tuadoacréscimoentre2000e2002,desdeentão tendendoparaaestabilização.

14 Data de 1993 um inquérito realizado pelo instituto de Ciências Sociais da uni-versidadedeLisboa (pais eoutros,1995)aosartistas jovens recenseadospeloClubeportuguêsdeArtesideias(cPAI).15 AAssociaçãoportuguesadeGaleriasdeArte(APGA)contaactualmentecom48galeriasassociadas.


Galerias de arte e outros espaços – natureza dos espaçosde exposição por ano (2000-2004)

(números absolutos)[quADRoNº3]

espaços de exposiçãoAnos

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Comfinslucrativos

Galeriacomercial 53 48 76 77 80 93

outrosespaços 51 83 105 106 94 103

Total 104 131 181 183 174 196

Semfinslucrativos 375 425 487 534 558 577

Número 479 556 668 717 732 773

Fonte:iNE,EstatísticasdaCultura,DesportoeRecreio(2000-2004).

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

1995 2000 2005

Administração central

Administração regional

Administração local

Pessoa singular ou colectiva com fim lucrativo

Pessoa singular ou colectiva sem fim lucrativo

Outras entidades

número de exposições realizadas entre 1995 e 2005, por promotor(números absolutos)

[GRáFiCoNº1]

Fonte:iNE,Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio(1995,2000,2005).


Dealgumaforma,ainformaçãorelativaaentidadespromotorasdeexposiçõesencontra-seemconformidadecomasobservaçõesante-riores.Assim,emtodososanosdasérie1995-2000-2005onúmerodemostraspromovidaspela‘AdministraçãoLocal’ésempresuperioraodosoutrospromotores,constituindoaofertaqueapresentamaiordinamismo(gráficonº1).Seguem-seasestruturascome sem finslucrativos,surgindoaactividadeexpositivadasentidadesdaadmi-nistraçãocentralcomumaposiçãomaisapagada.

Repare-sequeosdadosapresentados,recolhidosetratadospeloIne,permitemumaleituraque,naausênciadeoutrosindicadores,como designadamente volume de negócios, pouco apreende dasdinâmicasqueatravessamosector.Comefeito,importaria,tambémnoquerespeitaaomelhorconhecimentodavertenteinstitucional,dispordeinformaçãomaisapuradaquepermitissereconhecerdife-rentescircuitosartísticosempresençaeosespaçosepromotoresquecomelessurgemrelacionados.

Maior expressão do trabalho independente (lógica de projecto). Reduzida especialização de funções

Considere-se,emprimeirolugar,asituaçãodosartistas.Se,comose afirmou acima, se abriram novas oportunidades de desenvolvi-mentodeumacarreiraartísticaenquantopercursoprofissionalnosanosmaisrecentes–apesardafiguradoempregador,nestedomínio,serbastantemaisvaga–,avariedadedesituaçõesemquepodeocor-rereasrespectivasrepresentatividadessãodesconhecidas.ignora-se,pois,entreaquelesquesãocriadores,aparceladosquesededicamexclusivamenteaotrabalhoartísticoeaproporçãodosqueacumu-lamessaactividadecomoutraocupação,artísticaeculturalounão16.

16 Embora não exista nenhum estudo que tipifique carreiras de artistas em portu-gal, conhecem-secasosdeautoresconsagradoscujapráticadedocência,paralelaaotrabalhodecriação,serveprecisamenteesseobjectivo.Apropósitodaacumulaçãodetrabalhocriativocomocupaçõesdemediação,verMartinho,2007.


paraalémdisso,desconhece-seaindaquantostrabalhamounãocomgaleristasequetiposdeacordosmantêmcomesseseoutrosagentes.

Noquerespeitaàrelaçãodeartistascomgaleristas,osdadosdeumestudorealizadonosfinaisdosanos90sobregaleriasdearteemLisboa(SantoseMelo,2001),apontavamaexistênciadediversasmodalidades(quadronº4).Das20galeriasconsideradasnessaaná-lise,evidenciou-sequeapenasparaumapequenaparcelaorelacio-namentodogaleristacomosartistaseracontínuoequeummuitodiminutonúmerodegalerias representavaartistasde formaexclu-siva. o que sinaliza, pelo menos, três traços característicos. umaremete para a predominância de ligações não exclusivas em ter-mosde representaçãogalerística.outraapontaparaadiversidadede acordos possíveis entre criadores e responsáveis pelas galerias–quasesempreestabelecidosporviainformal,nãoescrita–,noqueserefereàpercentagemdasvendasfixadaparacadaumadasparteseàeventualparticipaçãofinanceiradagalerianaproduçãodeobrasdosautores.umaterceiracaracterísticaindicaadiferençadeperfisdasgalerias,assentenasdiferentesmodalidadesdeconjugaçãodasdimensõesculturalecomercial.

Tipo relação entre galeristas e artistas (1999)[quADRoNº4]

Tipo de relação nº de galerias

Continuidade

Contínua 7

Contínuaepontual 13

Exclusividade

Comexclusividade 3

Semexclusividade 13

Comesemexclusividade 4

Fonte:Santos,MeloeMartinho,2001:65.Nota:foramconsideradasas20galeriasdearteobjectodeestudo.


Emtermosdeangariaçãodeapoiosfinanceirosdestinadosafor-talecerascondiçõesdetrabalhodosartistas,opanoramaemportu-galaindanãoevidenciaadiversificaçãoderecursosqueseverificanoutrospaíses.Talexplica-sepelaausênciadefigurasdemediação–agenteseprodutoresdeartesvisuais–entreartistasepotenciaisfinanciadores,deváriossectores17.Amaisvaliadestesprofissionaisassenta no seu capital de intermediários, ou seja, na aptidão para“falaremsimultaneamentealinguagemdosartistaseadosempresá-rioseadministradorespúblicos,sabendo,pois,demonstraraambasaspartesointeressedestasparcerias”,comoafirmavaumentrevistado.

No trabalho que a actividade expositiva implica – produção emontagem de exposições – são requisitados vários perfis: artistas,curadores,produtores,designersdeespaçoeiluminação,técnicosdeserviçoeducativo.Trata-sedeumacomposiçãoquesuscitaalgumasobservações,sendodesdelogodenotarapoucaespecializaçãoquemarcaosector.Emprimeirolugar,époucofrequenteemportugal,paraalémdasinstituiçõescommaioresrecursos,queasequipasdeproduçãoemontagemdasexposiçõesapresentemumatãodesenvol-vidadivisãodotrabalho.predomina,pois,umatendênciaparaaacu-mulaçãodeváriastarefasemdeterminadasfiguras,comoocurador.Emsegundolugar,oprodutoré,comojásefeznotar,umperfilpoucofrequente,oquedificultaotrabalhodepreparaçãodasexposições.outrodoslimitesemtermosdeperfisprofissionaiséoquerespeitaatécnicosdeaudiovisuaiscomcompetênciasparalidarcomnovastecnologias. quanto aos técnicos de serviço educativo, evidencia-seatendênciaparaamaiorpartedoscuradoresdispensaremasuapresençanaactividadeexpositiva.oseguintedepoimentoilustraadiminuta especialização de perfis profissionais no sector, para quetambémconcorreafracaofertaaoníveldaformação.

17 Sendomuitorarefeitoemtermosdeagentesdeartistaseprodutoresdeartesvisuais,osectordasartesvisuaisapresentaalgumaintervençãonestesentido,comodenotaacriação,em2003,deumaagênciadearte(Cameira,2005).


Notrabalhodepreparaçãoemontagemdeexposições,adivisãodetrabalhoémuitopouca,oscuradoresacabampor fazerumpoucodetudo,deprodutores,detécnicosdesomeluz…Aconteceassimdevidoao carácter embrionário do campo da arte em portugal. A partir domomentoemque seatingirumacertaescala temquehaverespecia-lizações,querdedesignersdeexposições,produtores…nãohánadademuitoestruturadomasénecessárioenamedidaemquenosinterna-cionalizamos ainda mais importante será, designadamente o trabalhodeprodução (fazerorçamentos, tratarde segurosdeobras, zelarpeloacondicionamentodepeças…),seocuradortiverqueassegurarestastarefasentãonãopodefazeroseutrabalho.

Éumasituaçãomuitoprecária–anãoserqueseestejaaprepararaexposiçãonumainstituiçãoquetemumquadropermanentedepessoasqueseencarregadaprodução.

professorecurador.

AanalogiaqueNathalieheinicheMichaelpollak(1989)estabe-lecementreocuradordeexposiçõeseorealizadordecinema–ambossãoautoresquegeremequipas–remeteparaaaproximaçãoentreotrabalhonasartesvisuaisenocinema,tambémpelofactodeasactivi-dadesnumaenoutraáreaseorganizaremsegundoalógicadoprojecto.Afiguradocuradoreacapacidadedeconstituiçãodeequipasparaarealizaçãodeprojectostornam-nonumdosmaiscentraisgatekeepers deartistasedeprofissionaistécnicosedemediaçãoemregimedetra-balho independente.Denotarqueparaos trabalhadores freelance avontadedeintegrarosquadrosdeinstituiçõesdedicadasaartesvisuaise, assim, teruma situaçãomais estável, éumadas expectativas emtermosdetrajectórianocampo.Aindaassim,obalançoentretrabalhoexercidoemregimesdependenteeindependentefazsobressairamaiorautonomianosegundocaso,aindaquetalrequisiteaorganizaçãodeumalogísticaprópria,comoopróximotestemunhosinaliza:

Amaiorpartedaspessoasgostariamdeentrarparaumainstituição.Eu,porexemplo,pensoqueagoraeramuitomaisconfortáveltrabalharsónumaentidade.Sóquecomojáestoutãohabituadaatrabalharneste


regimedeindependênciaeafazermuitascoisas,seriaumaespéciedemorte.porque funciono livremente,emtermos logísticos tenhoo sis-temamontadoemcasa.Edepoisporqueestoumuitohabituadaatraba-lharporprojectos,semchefes.É-semaislivre.Mas,claro,obrigaaumamaiordisciplina,aoprincípionãosesabeoqueéterfins-de-semana,acertaalturaapessoatemquetermuitadeterminaçãoeencontrarestra-tégiasparaterqualidadedevida.Euestoucadavezmaisatentarsairdecasaparatrabalhareimporomeupróprioritmo.porquetrabalharemcasaémuitodesgastante.Nãosediferenciaotrabalhodavidapessoalenestasáreasdetrabalhoissoacontecemuitoporqueháasinaugurações,otrabalhoànoite,nãoexistehoráriofixodas9às17h.

Masnotoqueháessedesejodeestabilizaçãoporpartedosfreelance,sóqueéumatrajectóriacadavezmenospossível,asprópriasentidadesnãotêmosquadrostãoabertosaoingressodenovopessoal.Masanti-gamente era assim, o caminho dos críticos, curadores e historiadoresdearteeraesse.Agora,talvezsejamaisprovávelarranjarumtrabalhoparalelonumaescola,comoprofessores.

historiadoraecríticadearte.

Mesmotratando-sedeumsectoredeummercadodepequenadimensão,asoportunidadesdetrabalhotêmvindoaampliar-se,sendoqueasuaangariaçãoéfavorecidatambémporumposicionamentoproactivo juntodeagentes e instituições.Trata-sedeumaatitudeque, no olhar dos entrevistados, caracteriza sobretudo as geraçõesmaisnovas.paraoalargamentodasoportunidadesemaiorsolicita-çãodediversosperfis–dacriaçãoàmediação,passandoporcom-petênciasdecariztécnico–emvariadoscontextosorganizacionaispoderátambémcontribuiracriaçãodeprogramas,públicosepriva-dos,integrandoadifusãodasartesvisuais.Aestepropósito,conside-rem-seainiciativaAntena,programadeitinerânciadaColecçãodeSerralvescomComissáriosExternos,implementadopelaFundaçãodeSerralves,eoprogramaTerritórioArtes,promovidopelo insti-tutodasArtes–mceque,dandocontinuidadeaoprogramaDifusãodasArtesdoEspectáculo(1999-2002)integranonovoformato,emvigordesdeopresenteano,asartesvisuais(vercaixasn.os1e2).


Antena – Programa de itinerância da colecção de Serralves com comissários externos[CAixANº1]

o ano de 2007 assinala na Fundação de Serralves um novomodelodeorganizaçãodasexposiçõesdeobrasdacolecçãonopaís.oprogramaAntena,comcoordenaçãodeJoãoFernandes,directordoMuseu,eRicardoNicolau,adjunto, incluimostrasemdiversosespaçosdediferenteslocalidades.Aoscuradores/comissáriosconvi-dados,incluindoformandosemcursosdemestradosemcuradoria,ésolicitadoqueelaboremprojectos,osquaispodemcontarcomobrasdacolecçãodaFundação.

Tendoemcontaqueasexposiçõessãopensadasàluzdascarac-terísticasespaciaisdoscontextosondetiveremapresentação,aFun-daçãodeSerralvesconsideraqueaproduçãodasexposiçõesiráper-mitiràsequipasquetrabalhamnesseslocaiscontactarcom“todososaspectoseactividadesimplicadasnarealizaçãodeumamostradeartecontemporânea”.

AFundaçãoatribuiaindaaoprogramaas seguintesvirtualida-des:

i) proporcionarprogramação“aocrescentenúmerodeespaçosvocacionados para receber exposições de arte contemporânea emportugal”;

ii) Contribuirparaque“dezenasdepessoascomformaçãoqua-lificadaemestudoscuratoriaisque,porconstrangimentosváriosefaltadeoportunidades,aindanãopuderamcolocarde formacon-sistente e sistemática os seus conhecimentos em prática”, possamdesenvolvercarreirasnosector.

Fonte:FundaçãodeSerralves–DepartamentodeComunicação,2007.


Programa Território Artes[CAixANº2]

oprogramaTerritórioArtescorrespondeaumaintervençãonaáreadadescentralizaçãodasartesedaformaçãodepúblicosesucedeaoprogramaDifusãodasArtesdoEspectáculo.

ÉpropósitodoprogramaTerritórioArtespromovera“coberturadoterritóriocomumserviçoculturalbásico,nodomíniodasartesdoespectáculoedasartesvisuais(…)integrandoacçõesquevisamcriarcondiçõesparamelhoraroacessodocidadãoaosbensculturaisequeprocuramacorrecçãodeassimetriasregionaisedesigualdadessociais”.

AimplementaçãodoprogramaTerritórioArtesestáassociadaaumaplataformainformáticadisponibilizadaon lineatravésdainter-net,eintegratrêsdimensõescomdesenvolvimentofaseado:

• umacomponentefundamentaldegestãoedisponibilizaçãodeinformação,traduzidanaconstituiçãodedirectórioscominforma-çãorelativaaCâmarasMunicipais,Espaços,produçõesArtísticaserespectivasEntidadesFornecedoras;

• umaplataformadecontrataçãoon linedeespectáculos,atelierseexposições,traduzidanummódulodeagendamentoscombasenofuncionamentodeumaBolsadeAcçõesArtísticas;

• a contratualização de linhas de investimento prioritário, deacordo com os objectivos do programa, associadas à possibilidadedeco-financiamentoaoagendamentodeproduçõesnodomíniodasartesdoespectáculo.

Fonte:<http://www.territorioartes.pt>.


Defesa de programas específicos de incentivos à actividadegalerística

oenquadramentolegaldasactividadesnocampodasartesvisuaiscontempla,paraalémdoreferenteaprotecçãodedireitosdeautoreseartistas18,oqueserelacionacomossistemasdeapoiodatutelaàsartesvisuais19,talcomoseverificanoutrosdomíniosassistidospelaspolíticasculturais.

Entreumsegmentoespecíficodeagentesdosector,osgaleristas,temsidodefendidaporalgunsapromoçãoquerdeuma“consciên-ciadeclasseque tornevisívelosobjectivos legítimosdestaactivi-dade” quer de uma regulamentação própria através da elaboraçãodeprogramasespecíficosdeincentivosàdinamizaçãoemoderniza-çãoempresarialdasgalerias,àsemelhançadoqueseverificoucomoutras estruturas do sector privado (Serpa, 2005). Este processoencontra-sedependente,noentenderdosdefensoresdaperspectivaenunciada, da prévia categorização de galerias, distinguindo perfisemodelosdiferenciadosemfunçãodopesoquenelasassumemasdimensõesculturalecomercialedomodocomoemcadaentidadeseconjugam.TaldiferenciaçãoétambémvistacomocondiçãoparaestabelecerumarelaçãoentreEstadoegaleriasdiferentedaqueatéagoravigora,defendendo-sequeatutelaasdeveconsiderarcomo“parceiros estratégicos”, num procedimento idêntico ao praticadonasáreasdoteatro,cinemaeoutrosdomíniosartísticoseculturais.

18 Leinº45/85,de17deSetembro.EstaLeirevêoCódigodoDireitodeAutoredosDireitosConexos, e integradisposições sobreodireitode sequência,oqual temporfunçãocolmataradesigualdadematerialentreautores,procurandofixardireitosparaoscriadoresdeobrasplásticas,jáqueestas,“pelasuaparticularnatureza,nãosãonor-malmenteexploradas(…)designadamenteatravésdosdireitosdecomunicaçãopúblicaemmassa,reprodução,aluguerouempréstimo”(Rocha,s/d).odireitodesequênciapossibilitaaoartistaacompanharasuaobraatravésdesucessivasvendasrealizadasnomercadosecundário,participandonessesactosdeexploração,talcomoacontececomosautoresdeobrasliteráriasemusicais.19 Decreto-Leinº225/2006,de13deNovembroeportarianº1321/2006,de23deNovembro.


Importância da certificação simbólica.O caso dos curadores e outros intermediários

Emboraoestatutodeartistanãoseadquiraatravésdafrequên-cia de um curso institucional formalizado, a passagem por escolasdearte,comasdiversasexperiênciasqueocontactocomestepólodomundodaarteimplica,continuaaoperarcomoimportantefac-tordecertificaçãosimbólicaedeincentivoparaodesenvolvimentode carreiras artísticas (Moulin, 1997: 322). Também as distinçõesconferidaspelaatribuiçãodebolsasdeestudoouprémiosemcon-cursosrepresentammecanismosdecreditaçãoparaestabelecerumatrajectórianocampodasartes,principalmenteporaceleraremapos-sibilidadededivulgaro trabalhoartístico emvários contextosdoscircuitosexpositivos(Santoseoutros,2003).

Éinteressanteconsideraroefeitodecertificaçãodesencadeadotam-bémpelasiniciativasdeformaçãosurgidasnosanos200020paracurado-resecomissáriosdeexposições:comoacimasemencionou,éobjectivodonovoformatodoprogramadeitinerânciadaFundaçãodeSerralvesaintegraçãodejovenscomissários,visandopromoveraprofissionaliza-çãoeafacilitaçãodedesenvolvimentodecarreirasdessesprofissionais.

Aspectosasalientarnestasiniciativasdeformaçãosão:i) o facto da sua criação se fundamentar na constatação da

necessidade de formação especializada na área da curadoriadeexposições,atéentãoapenasdisponívelnoutrospaíseseàqualsetinhaacesso,frequentemente,comoapoiodebolsasdeestudonoestrangeiro.

20 oMestradoemEstudosCuratoriais,daFaculdadedeBelasArtesdauniversidadedeLisboaemparceriacomaFundaçãoCalousteGulbenkian,deucontinuidadeaumapós-graduaçãoemCuradoriaeorganizaçãodeExposições,cujaprimeiraediçãoserea-lizouem2002.ocursodemestradoemMuseologiaeEstudosCuradoriais,daFacul-dadedeBelasArtesdauniversidadedoporto,começounoanolectivode2006-2007eenvolveacolaboraçãodaFundaçãodeSerralves.Aindanaesferadecursosdeespecia-lizaçãoemartecontemporânea,refira-seocursodepós-graduaçãoemArteContempo-rânea,dauniversidadeCatólica,implementadonoanolectivode2005-2006.


ii)A formaçãodeparceriasentreestabelecimentosdeensinoeentidadesdereferêncianosectordasartesvisuais,comoéocasodaFundaçãoCalousteGulbenkianedaFundaçãodeSer-ralves, como formadepromovero intercâmbiode sabereseaaproximaçãoentreomeioacadémicoeentidadesespecial-mentequalificadas,aosníveisnacionaleinternacional.

Trajectórias com acumulação de funções.Crescente protagonismo dos técnicos de serviços educativos

Aevoluçãodecarreirasnosectordasartesvisuaisapresenta-setendencialmente marcada pela acumulação de funções, podendoassumir diversas combinatórias. Entre outras prováveis, refiram-seasmaisfrequentes:artista-professor;artista-curador;artista-técnicode serviço educativo; historiador-crítico-curador-professor-confe-rencista; crítico-curador-consultor de colecções; curador-galerista.Nesteconjunto,refira-sequeacarreiradegaleristaéaquetendeaummaiordesenvolvimentoa solo,ouentão,aoexercícioparalelodeumaprofissãonãoinscritanaesferaartística(SantoseMelo,2001).

ocasodosartistasque, emalgummomentodo seupercurso, sãotambémcuradoresecomissáriosencontra-sepróximodeestratégiasdeafirmaçãodotrabalhoartísticoforadosespaçosconvencionais,atravésdarealizaçãodemostrascolectivas.Espaçosestesemque“acriatividadenãoseresumeàgestaçãodenovas formas/objectos/linguagens”etemcontinuidadena“inovaçãonosmodosdeagir,deempreendimentoedeauto-organização” (Conde, 2003). A circunstância do artista exercerparalelamenteafunçãodecomissariadopodedever-seaumconjuntodemotivações,emquesedestacamasduasseguintes.Trata-se,porumlado,deprocurarverreconhecidaasuaprópriaproduçãoelevaracaboumainiciativadeauto-promoçãoporviadadivulgaçãoeexibiçãodeautoresdasuageração.poderáestaremjogo,poroutrolado,avontadedeexplo-rarumaintervençãomaisactivanoutrasáreasdocampoartístico,comosobjectivosde“fomentareconsolidarademocratizaçãoeadinamizaçãodoscanaisdeproduçãoerecepçãoartística”(Jurgens,2006).


quantoaoscuradores,asuapráticapodeprivilegiarfocosdiversosenãoexclusivos.Assim,hácuradoresquesededicamaactividadespreferencialmente relacionadas com a produção ou a organização,outrosmaispróximosdacomponentededirecçãoartística,eoutrosaindacujotrabalhoincidemaisnaactividadeeditorial.Denotarquetambémnotrabalhodasgaleriasemportugalafiguradocuradortemsidoprogressivamenteconvocada,sinalizandoassimqueroreconhe-cimentodecompetênciasespecíficasparaaapresentaçãodasobrasquerumnovofocodeactividadeparacuradores.

Jáocasodoscolaboradoresde serviçoseducativosapontaparadiferentes graus de centralidade desta ocupação nos seus percur-sos profissionais, podendo distinguir-se perfis distintos (Martinho,2007).Denote-sequeomaiordinamismodeserviçoseducativosemespaçosdedifusãodeartesvisuais(museusecentrosdearte)deve-se emgrande grau àhistóriadas instituiçõesmuseais, cujamissãocomportoudesdeoinícioumadimensãoeducativa.

para um grupo de colaboradores mais jovens, constitui maiori-tariamente um primeiro trabalho que lhes permite complementaraformaçãoemartesvisuais,descobrirasvirtualidadesdosserviçoseducativosnaaproximaçãoentrearteepúblicoseatéreconsiderarobjectivosemtermosde trajectóriaprofissional.Numoutroperfil,encontram-se artistas que consideram estar especialmente aptos adesempenharactividadespedagógicasemmuseus,asquaissãotam-bémencaradasenquantofontesuplementarderendimento,porumlado,eformadenãoviverexclusivamentedotrabalhoartístico,poroutrolado.Noutroscasosdecolaboradoresdeserviçoseducativos,estetrabalhocoexiste,emboracompequenaexpressão,comasacti-vidadesdacríticaedacuradoria.háaindaaquelesparaquemaacti-vidadeseconjugadeformaespecialmenteadequadacomoutrasocu-paçõesqueimplicamfalardearteparaaudiências,comodaraulas.paraoutros,porseulado,osmuseuseasactividadescomvisitantesrevelaram-secontextosquepossibilitamumaaplicaçãoprofissionaldeantigosinteressespelareflexãosobrematériasartísticasesociaisjuntodegrupos.


Securadoreseoutrosperfisexperimentamnas suascarreirasosbenefícioseasdesvantagensdetrabalharemregimeindepen-dente,paraoscolaboradoresde serviçoseducativoscoloca-seoproblemaadicionaldeinsuficientereconhecimentoporpartedasinstituiçõesquesolicitamosseusserviços.Assim,seporumladoé crescente a importância conferida pelas políticas culturais doEstado e de diversas entidades às actividades de sensibilizaçãoparaasartes(SantoseGomes,2005;MartinhoeGomes,2005;GomeseLourenço,2008),poroutroladoodesempenhodospro-fissionaisqueasseguramestapartedarecepçãodasobrasdepara-se com problemas como, designadamente, vínculos de trabalhoraramenteformalizadosequenãoatendemàprecariedaderesul-tante,desdelogo,dasazonalidadequetendeacaracterizarotra-balhonosserviçoseducativos.

umadasviasparacontornarasituaçãodeinsuficientereconhe-cimentodoestatutodostécnicosdeserviçoseducativosassenta,naperspectivadealguns,naconstituiçãodeumaáreadeestudosespe-cífica21–talimpulsionariaodesenvolvimentodecarreiraseavalori-zaçãodedesempenhospelasinstituições.

Síntese

Apesardeumcrescentedinamismo,osectordasartesvisuaisevi-denciaaindaalgumasfragilidades.Se,porumlado,severificaumadiversificação de apoios, espaços de exposição e oportunidades detrabalho,persiste,contudo,querumfracopotencialdeinternacio-nalização(tantonoqueconcerneàexportaçãodotrabalhointerno,comoàdivulgaçãodos trabalhos realizadosnoexterior)querumaparca especialização profissional, o que conduz à acumulação detarefaseaumaespecialdificuldadenaangariaçãodeapoiosdevidoaodeficienteagenciamento.Taladvém,emparte,dareduzidaoferta

21 iniciou-seem2006umcursodepós-graduaçãoemMuseuseEducação,nauniver-sidadedeÉvora.


formativa,inicialmentecentradanoperfildecriaçãoartística,esómuitorecentementealargadaafunçõesdemediação.

Emtermosdemodalidadesdeemprego,estassãonasuamaioriacaracterizadas por uma grande flexibilidade, assente em trabalhosaprojectoeemregimesdefreelance.Entregaleristaseartistas,sãoraras as relações de continuidade e exclusividadeque se estabele-cem.Deassinalaracrescenteimportânciadeprofissionaisdosservi-çoseducativos,emresultadodamaiorafirmaçãodestesserviçosnosespaçosculturais,emparticularemmuseusecentrosdearte.

2.2. pATRiMÓNio

Acréscimo de equipamentos e mais postos de trabalho

Aaferiçãodovolumedeprofissionaismaisdirectamenteligadosaodomíniodopatrimónio–compreendendoactividadesemmonu-mentos, museus e sítios arqueológicos – encontra limitações namaiorpartedasfontesoficiais.NoquerespeitaaoinstitutoNacionaldeEstatística(Ine),tantonocasodosrecenseamentosàpopulaçãocomonodosinquéritosaempregoeempresas,ascategoriasprofis-sionaisparasasquaisépossívelobterinformação,comdadosmaisagregados,agregamperfisdediferentesdomínios.RelativamenteaoMinistériodoTrabalhoeSolidariedadeSocial(mTSS), ainformaçãodosQuadros de Pessoal revela-sedesadequadaemtermosderepre-sentatividade,namedidaemquenãocobreosectorpúblico,princi-paldetentordatuteladeentidadespatrimoniais22.

Dos três subsectores referidos,odosmuseusé aqueleparaqueexiste informação mais exaustiva e detalhada, auscultando, entreoutrasdimensões,osrecursoshumanosdestasentidadesepermitindo,

22 Noqueserefereespecificamenteaosmuseus,cercade60%destesequipamentospertenciam,em2002,aorganismosdaadministraçãopública,sobretudosaosmunicí-pios(Santoseoutros,2005:38).


dessemodo,conheceropesorelativodetrabalhoculturalenãocul-turalnoseuinterior23.

onúmerodepessoasaoserviçoemmuseusnosúltimosseisanosapresenta,comopodeverificar-senoquadronº5,umcrescimentogradual, o qual indicia um acréscimo de necessidades de pessoalporpartedasentidadesmuseológicase, logo,deoportunidadesdetrabalho para profissionais – isto, independentemente dos regimesqueosenquadremoudograudeestabilidadedasuapresençanasestruturas.Tendoaindaemconta,noquadronº5,ocontingentedetrabalhadoresemmuseusporcategoriaprofissional,observa-sequeo‘pessoalconservadoretécnicosuperior’tendeaconstituir¼daspessoasaoserviço,evidenciando-seaindaocrescimentonotórioeconstantede‘outropessoaltécnico’.Repare-sequeoconjuntodasduascategoriasrepresenta,nosanosmaisrecentes,cercademetadedosprofissionaisaoperarnosmuseus,sendoqueaoutraparteéprin-cipalmenteconstituídapor‘pessoalauxiliareoperário’,emdecrés-cimodesde2001.

Éderessaltarqueotecidomuseológicorepresentaumuniversomuitodiversificadoemtermosderecursos,acervoserespectivaqua-lificação.Tendoemcontao‘boommuseológico’registadoemportugalapartirdosanos80etambémocontínuocrescimentodestetipodeentidades–tendênciasevidenciadasnoquadronº6–,importasiste-matizarosprincipaisfactoresexplicativosdodinamismoobservado,largamentedevedordainiciativaautárquica(Camacho,Freire-pig-natellieMonteiro,2001;Santoseoutros,2005).oinvestimentodosmunicípiosemmuseuseoutrosespaçospatrimoniaisresulta,pois,daconjugaçãodediversosaspectos.

23 informaçãoprovenientedoInquéritos aos Museus,do Ine,talcomotemsidoaplicadodesde2000,anoemquefoiadoptadapeloIne umanovametodologiaparaarealizaçãodoinquérito.Foramentãocontactadas533entidadesauto-designadasmuseus,cons-tantesdabasededadosdoobservatóriodasActividadesCulturais(OAc),actualizadaemDezembrode2000.para efeitosdeanálise comparativa, optou-sepor considerarumasérieestruturadasegundoamesmametodologia.


número de pessoas ao serviço em museus e distribuição percentualpor categoria profissional e ano (2000-2005)

[quADRoNº5]

Pessoas ao serviçoAno

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Númerodepessoasaoserviço 3.142 3.535 3.804 4.010 4.102 4.541

Distribuição por categorias(%)

pessoalconservadoretécnicosuperior 24 21 21 22 25 24

outropessoaltécnico 20 22 22 25 25 28

pessoaladministrativo 14 12 14 13 12 12

pessoalauxiliareoperário 42 45 43 40 38 36

Fonte: iNE,Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio(2000-2005).

Museus por abertura e ano (2000-2002)(percentagem)

[quADRoNº6]

data de aberturaAno

2000 2001 2002

Até1899 4,1 3,3 3,2

1900-1929 5,5 4,7 4,6

1930-1969 14,9 13,5 13,5

1970-1979 7,1 6,9 6,4

1980-1989 23,0 21,5 21,3

1990-1999 40,7 39,0 37,4

2000-2002 3,5 9,9 12,4

Nr 1,2 1,2 1,2

Total 491 577 591

Fonte:Santoseoutros(2005:41).


i) Emprimeirolugar,repare-sequemuseuseoutrosespaçospatri-moniaissãofrequentementeinvestidoscomoelementoscentraisemestratégiasdepromoçãodeidentidadeslocaisememóriascolectivas,ganhandoopatrimóniomunicipal,desdeosanos80,maior relevoenquantoelementododesenvolvimentolocal.

ii) Emsegundolugar,oprogressivoreconhecimentodaculturanaspolíticaslocaisenaorgânicadasautarquiaspropiciouumaactuaçãomaisconsolidadanodomíniodoestudo,salvaguardaevalorizaçãodopatrimónio,comacorrespondenteconstituição,emmuitoscasos,deserviçosfuncionaisespecificamentedestinadosàgestãodetalárea.

iii) Relacionado com o factor anterior, é de notar que a RedeportuguesadeMuseus(RPm),dispositivoderegulaçãoequalificaçãodouniversomuseológico, tem incentivado– comoefeitodos seusrequisitosdeadesão–acriação,nascâmaras,deunidadesadequadasparagerirosmuseus.Deonderesultaquealgumastutelasmunicipaistenham podido desenvolver no domínio museológico “uma orien-taçãodemaior‘continuidade’e‘consistência’implicandoamelho-riadepráticasdegestão(easuacorrectaintegraçãonasorgânicasmunicipais)”(Guerreiro,2007).

iv) Em quarto lugar, a noção de património tem vindo a alar-gar-se,sendoqueasentidadescomcolecçõesligadasaopatrimónioindustrialadquiriram,apartirdadécadade1980,maiorrelevância(Santoseoutros,2005:29).

v) Finalmente, a criação de redes municipais de museus, comgrausdiferenciadosdeformalização,temconstituídoumsignificativocontributoparaodinamismodaactividademuseológica,incluindooqueserefereaefeitosdequalificaçãoresultantesdacooperaçãoeintercâmbiodeexperiênciasqueasredesproporcionam.

Édeconsideraraevoluçãoverificadanoutrosespaçospatrimo-niais.Comoseverificanoquadronº7,assumeparticulardestaqueocrescimentoexponencialdos‘imóveisNãoprotegidos’:4.890em2000e16.312em2003.Talaumentotraduzumeventualmaiorinte-ressenavalorizaçãodepatrimónioatéaínãoreconhecidoenquanto


tal,podendoresultardapresençaintensificadanoterrenodearqueó-logos,técnicosdeconservaçãoerestauro.Comefeito,comoseobser-varáadiante,osectordaarqueologiaconheceunasegundametadedos anos 90 uma progressiva autonomização e institucionalização.Daquidecorreu,entreoutrasdinâmicas,aproduçãoderegulamenta-çãoquetornoucadavezmaisindispensáveisosdesempenhosdestesprofissionaisemdiversasintervenções–designadamenteemestudosdeimpactoeacompanhamentoarqueológicoemobraspúblicas.

inventário do património arquitectónico por ano (2000-2003)[quADRoNº7]

Património arquitectónicoAno

2000 2001 2002 2003

imóveis

protegidos

MonumentosNacionais 834 805 822 821

imóveisdeinteressepúblico 2.605 2.491 2.529 2.550

ValoresConcelhios* 593 612 583 567

Total 4.032 3.908 3.934 3.938

imóveisNãoprotegidos 4.890 6.697 11.128 16.132

Número 8.922 10.605 15.062 20.070

Fonte:iNE,Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio(2000-2003).Nota:NosValoresConcelhiosestãoincluídososimóveisdeinteresseMunicipal,deValorCulturalLocaledeValorLocal.

Relativamenteaovolumedeempresascomactividadesnodomí-niodopatrimónio(‘Actividadesdosmuseuseconservaçãodelocaisedemonumentoshistóricos’),osdadosdomTSS(quadronº8)assi-nalamumcrescimentomoderadoentre1995e2005,sobretudoveri-ficadoemestruturasdemuitopequenadimensão.

Refira-sequeoaumentodeiniciativasempresariaisnaáreapatri-monial poderá estar relacionado com a emergência de profissõescomodesignerdeexposiçõeseocrescimentodeempregoparacura-doresetécnicosdeserviçoseducativos.Asiniciativasempresariais


nodomíniodopatrimóniopodemtambémservistascomorespostaaumatendênciacrescentedosmuseuseoutrasinstituiçõescomacti-vidadeexpositivaparaaquisiçãodeserviçosemoutsourcing,residindoaquioempregoindirectoqueosectormovimentaequeasestatísti-casoficiaismaisdificilmentelevantam.Aestepropósito,considere-seodepoimentodeumdirectordemuseuentrevistado:

ummuseu,quandofazumaexposição,dádinheiroaganharamuitosprofissionais,queramontantequerajusante.hádesdelogoquesolicitarotrabalhodeuminvestigador,seestenãopuderserasseguradopelosinternos.há,depois,quemontaraexposiçãoepediraintervençãodeprojectistasdemobiliárioecenografia,designers,existemempresasquetrabalhamnaáreadasexposições,nãosóparamuseus.Edepoisháaproduçãodoscatálogos,todaumasériedeactividadesemcadeia…Nãoestádemonstrado,masépossívelestudaropesoquerepresentamestesserviçospoisencontra-setudoorçamentadonosplanosdeactividadesdas instituições.omuseunão se resumeàquelesque lá estão,movi-mentaoutrosprofissionais.

houve uma dinâmica específica que contribuiu muito para isto.Tendeahavermaisespecializaçãoprofissional,comonocasodedesig-ners e de arquitectos de interiores. Também tem havido um númeromuito maior de exposições. É preciso não perder de vista que nosúltimos anos houve grandes eventos como a Europália, a Expo 98…

número de empresas no domínio do património, por númerode trabalhadores (1995, 2000, 2005)

[quADRoNº8]

cAe Anonúmero de trabalhadores

1a4 5a9 10a19 20a49 50a99 100a499 Total

92520–Actividades

dosmuseuseconservação

delocaisedemonumentos

históricos

1995 4 3 3 0 0 0 10

2000 16 9 4 0 2 0 31

2005 31 14 6 6 2 0 59

Fonte:MTSS,Quadros de Pessoal (1995,2000,2005).


realizaram-semuitasactividadesquenos levaramamudarcomporta-mentosemtermosprofissionais.

Directordemuseu.

Autarquias como principais empregadoras. Bloqueamentode ingressos nos museus estatais. Sinais de flexibilização.

Aoconsiderar adistribuiçãodaspessoas ao serviço emmuseusporregimedetempoeremuneração(quadronº9),ganhaevidênciaofactodamaiorparte–85%,desde2004–seencontraremregimedetempocompleto.quantoaopesoderemuneradosenãoremune-rados,detecta-seatendênciaparaoacréscimodemão-de-obranasegundasituação,emactividadedevoluntariado:de9%,em2000,passoua14%,noanode2005.Talconfiguração–eimportanotarqueouniversodeentidadesmuseológicasempresençaémaiorita-riamente tuteladopelaAdministraçãopública,principalmenteporautarquias – permite notar simultaneamente: i) a persistência dealgunstraçosmaiscaracterísticosnosregimesdetrabalhopraticadosnosectorpúblico,comoéaprevalênciadotrabalhoatempointeiroe ii) a evidênciadealgumascaracterísticas sobretudoassociadasàorganização do trabalho cultural no sector privado e terceiro sec-tor, como sãodesignadamenteo trabalhodesenvolvidoem regimedevoluntariadoeasocupaçõesexercidasatempoparcial,eventual-menteacumuladascomoutrasprestações(quadronº10).

Relativamente à qualificação do emprego em museus e outrosespaçospatrimoniaisdoEstado,permaneceporresolverumasitua-çãoimpeditivadarenovaçãoerequalificaçãodeprofissionais, fun-dadanasrestriçõesdaAdministraçãopúblicaquantoaadmissãodepessoal.A sustentabilidadequalificadadasentidadesapresenta-se,pois,estreitamenterelacionadacomasseguintesquestões:

i) Bloqueamento à renovação de quadros, incluindo técnicossuperiores,nosmuseusdaAdministraçãoCentral.Denotarque,contrariamenteaoqueapontavaaaprovaçãodoDecreto-Leinº55/2001,quedefendeoalargamentodabasederecrutamentoe


Pessoal ao serviço em museus, por regime de tempo e remuneração (2000-2005)

[quADRoNº9]

Pessoal ao serviçoAno

2000 2001 2002 2003 2004 2005

Númerodepessoasaoserviço 3.142 3.535 3.804 4.010 4.102 4.541

Regime de tempo (%)

pessoalemregimedetempocompleto 85 84 87 86 85 85

pessoalemregimedetempoparcial 15 16 13 14 15 15

Remuneração (%)

pessoalaoserviçoremunerado 91 89 90 87 88 86

Fonte: iNE,Estatísticas da Cultura Desporto e Recreio(2000-2005).

Pessoas ao serviço em Património, por vínculo e sector(percentagem)

[quADRoNº10]

Vínculo

Sector

TerceiroSector SectorprivadoSectorpúblico(museus

daAdministraçãoLocal)

Contratoindividualdetrabalho 27,7 22,2 3,2

Funcionáriopúblico 2,3 — 69,4

Contratoaprazo 9,3 4,4 12,6

Aquisiçãodeserviços/avença 11,2 71,1 8,2

Voluntariado 44,9 0,7 0,9

outro 4,6 1,5 3,0

Nr 2,7

Total 303 135 661

Fonte:Gomes,LourençoeMartinho,2006.


amobilidadeentrecarreiras,osquadrosdosmuseusnãoforamrefeitos,permanecendolugaresporpreencherrelativamenteaospostosprevistos.Nestequadro,édeassinalaroaproveitamentode iniciativas como o programa Cultura/Emprego, enquantoexpedientederecursoamão-de-obra(vercaixanº3).

ii) perantetal fechamentoanovos ingressos, surgeoquestiona-mentoquerdomodelo‘quadrosdepessoal’querdasformasdegestãodosectorpúblico,namedidaemquedotaasrespectivasestruturasdepoucaautonomiaeagilidadetambémnoreferenteàorganizaçãodosrecursoshumanoseequipasdetrabalho.

Programa cultura / emprego[CAixANº3]

Éàluzdaslimitaçõesverificadasemtermosdenovosingressos,prin-cipalmenteemevidêncianosmuseusdaAdministraçãoCentral,queoprogramaCultura/Empregopodeserencaradoenquantoexpedientederecursoamão-de-obra.Trata-sedeumprojectointegradonainiciativaMercadoSocialdeEmprego(mSe),instituídaem1996comafinalidadeprincipalda “integraçãoou reintegração sócio-profissionaldepessoasdesempregadascombaseemactividadesdirigidasàsnecessidadessociaisnãosatisfeitaspelonormalfuncionamentodomercado”24.

Entre os vários programas e medidas incluídos no mSe, o Cultu-ra/Empregovisaapromoçãodeumconjuntodeactividadesde“inte-resse social” no sector cultural com o objectivo de contribuir para ainserçãoereinserçãolaboraldedesempregadosinscritosnoscentrosdeemprego. incide especialmente nas seguintes áreas: i) valorização dopatrimónioculturalarquitectónicoearqueológiconacional;ii)valori-zaçãodopatrimónioculturalmóvelqueintegreosmuseusdoEstado;iii)salvaguardaedivulgaçãodopatrimóniobibliográficoearquivístico

24 DespachoconjuntodosMinistériosdoTrabalhoedaSolidariedadeedaCultura(D.C.nº243/mTS/mc/99de17deMarço).


nacional e iv) animação cultural juntodas comunidades locais e doscentrosurbanos.Entreospromotoresdeprojectosde interesse socialincluem-seosorganismostuteladospelomceasestruturasprivadassemfinslucrativosconsideradaspelatutelacomoentidadesdereconhecidovalornosectorcultural.Asentidadespromotorasacolhemosdestina-táriosduranteumperíodode12a18meses,comportandoumafasedeformaçãoespecífica.

Desdeoseuinício,em1999,atéMarçode2006,oprogramaCultu-ra/Emprego–coordenadopeloinstitutodeEmpregoeFormaçãoprofis-sional(IefP)–abrangeu1092participantes,62%dosquaisementidadespúblicasdodomíniopatrimonial(museusepalácios).osrestantes38%forammaioritariamente(32%)acolhidosporoutrasentidadespúblicasnãoespecificadas.

Em2005,deacordocomoRelatório de ActividadesdoIPmreferenteaesseano,os29museusdependentesdesteorganismocontaramcom589 efectivos acrescidos de 228 colaboradores do programa Cultu-ra/Emprego.ofactodetalcolaboraçãoterrepresentado¼dovolumedepessoasqueasseguraramaactividadenosmuseuseraencaradocomosintoma da “fragilidade dos meios humanos vinculados ao quadro depessoal, com particular expressão nas carreiras de guarda/vigilante-recepcionista, mas também noutras carreiras específicas dos museus”.Aomesmotempo,salientava-seofactodea“urgêncianaalteraçãoepreenchimentodequadrosdepessoal,ounaflexibilizaçãodeformasdecontrataçãodepessoalespecializado[ser],anoapósano,maisincisiva”.

Apresença transitóriadoscolaboradoresnosmuseusnoâmbitodo programa Cultura/Emprego – que, segundo o esquema funcio-naldoprograma,têmquerealizaracçõesdeformação–évistaporalguns como uma situação ilustrativa do que entendem constituirumdosprincipaisproblemasdo trabalhonaáreapatrimonial eemespecialnosmuseus:aformaçãoeasexperiênciasdeaprendizagem“nãogeramempregoestávelnemminimamenteenquadrado”.Daío


questionamentodoefectivopotencialdeiniciativascomoomencio-nadoprogramaenquantoinstrumentogeradordepostosdetrabalho.

A par do questionamento do programa Cultura/Empregoenquantomedidageradoradeemprego,asassociaçõesprofissionaisapontamadesproporçãonosinvestimentosnaformação,jáquecon-tinua,segundoelas,averificar-sefaltadeacçõesdeformaçãoparaostrabalhadoresmaispermanentesdasinstituições:

outrodeficitemuitograndenosmuseus,evidenciadonosúltimosanos,équenão temhavido formaçãodentrodas instituições,acçõesdereciclagem,eassimaspessoasnãopodemevoluir.osformandosdoCultura/Emprego são os únicos que têm formação, mas também sãopresençasefémerasnomuseu.Temsidoumaboamedidaporquecriouquadroscomboaformaçãomasaquestãograveéqueaofimdeumanoemeioosmuseustornamaficarvaziosemtermosderecursos.

Dirigentedeassociaçãoprofissionaldemuseologia.

MuseuseoutrosespaçospatrimoniaistuteladospelaAdministra-çãoLocalconfiguramumtecidoonde,apesardetodososconstran-gimentosdosectorpúblico,setêmcolocadomaiorespossibilidadesdetrabalho.Asuperiormaleabilidade,porpartedasautarquias,nosmecanismos de gestão da orgânica e nos procedimentos de recru-tamento temexplicadooseupapeldemaiorempregadoremacti-vidades relacionadascomopatrimónio–emboraemtemposmaisrecentestambémaquitendamalimitar-seasnovasadmissões.

uma das áreas onde o tecido de entidades privadas assume jáexpressãomais relevanteéadaconservaçãoe restauro.Contudo,tendo em conta que as encomendas partem maioritariamente doEstado e da igreja, o trabalho desenvolvido naquelas estruturasencontra-sefrequentementedependentedasdisponibilidadesorça-mentaisdosprincipaisclientes.ovolumeedimensãodeprojectosdeterminaa intensidadede trabalhoeonúmerodecolaboradoresrecrutados, denotando-se aqui um funcionamento algo similar aoquesepresenciaemportugalnoutrossectoresdotrabalhocultural


eartístico,designadamentenaproduçãodecinema,ondeosapoiospúblicossãodeterminantesparaestruturaraactividade.

Nocasodasactividadesdearqueologia,desenvolvidaspredomi-nantementenoâmbitodeestruturasempresariais,aemergênciadeum mercado relacionado com o património arqueológico assentanuma significativa transformação na arqueologia em portugal queevidenciouacarênciadeestruturasoperacionaiscomfortecapaci-dadede inovação.Amencionadamutaçãono sector resultavadetransformações da legislação ambiental e patrimonial, das reper-cussõessócio-políticasdecorrentesdoaparecimentodaarterupes-trenoCôaedaautonomizaçãodaarqueologia atravésda criaçãodoinstitutoportuguêsdeArqueologia,oqual,noâmbitodoPRAce(programadeReestruturaçãodaAdministraçãoCentraldoEstado)foifundidocomoinstitutoportuguêsdopatrimónioArquitectónico(IPPAR)–dandoorigemaoinstitutodeGestãodopatrimónioArqui-tectónicoeArqueológico(IGeSPAR).

Se,porumlado,estetecidoempresarialganhou,desdefinaisdosanos 90, expansão e dinamismo, importa não perder de vista, poroutrolado,quetambémnestesegmentodeactividadesculturaissecolocamsituaçõesdetrabalhoprecárioeenquadradoporcontratosdeprestaçãodeserviços,quecommaiorfrequênciatêmsidoques-tionadosemáreasmaisvincadamenteartísticas.o seguinte teste-munho,deumresponsáveldeumaassociaçãoprofissionaldearqueo-logia, vem chamar a atenção para as condições deficitárias que oexercíciodaprofissãoreveste.

Aprotecçãodestepatrimóniopassapelainventariaçãoerelocaliza-çãodossítiosarqueológicos,pelamonitorizaçãorigorosadacrescentepressãourbanísticaepeloacompanhamentodaexecuçãodeinfra-estru-turasque,sendofundamentaisparaodesenvolvimentodopaís,devemserintegradasnumaperspectivasustentada,talcomoestavajáconsa-gradonopreâmbuloàLeiorgânicadoIPA.

Asequipasqueactualmenteprocedemaestastarefas,anossoverasmaisimportantesdequantascompetiamatéagoraaoIPA,sãocompostasporprofissionaisdedicadosque,numasituaçãoprofissionalinsustentável


(arecibosverdesháoitoanos),emnúmeroinsuficienteparaavastidãodosterritóriosqueabarcam,commeiosreduzidoseassoberbadoscomoutras tarefas, adquiriram ao longo dos últimos anos um inestimávelconhecimentodoterrenoqueéinsensatodesperdiçar.

presidentedadirecçãodeAssociaçãoprofissionaldeArqueólogos25

Autonomização orgânica do património e valorizaçãodos profissionais

Emmatériadeprocessosde regulaçãodoempregonodomíniodopatrimónio,destaca-seaintervençãodatutela–emalgunscasoscoadjuvada,deformamaisoumenosdirecta,pelaacçãodasassocia-çõesprofissionais.Trata-sedeumaintervençãoprocessadaporduasvias,emcursodesdeasegundametadedosanos90:

i) Fixação de requisitos visando regulamentar e qualificar asactividadesnodomíniodopatrimónio,noâmbitodediversosdiplomase

ii)Reestruturaçãoorgânicanomc, talcomo foi delineadapeloxIIIGovernoConstitucional,tendocomoefeitoacriaçãodeorganismos incumbidos das políticas culturais em domíniosespecíficos do património, como a conservação e restauro earqueologia,easuaconsequenteautonomização.

Noquerespeitaàviaenunciadaemprimeirolugar,mencione-se,desdelogo,peloseuâmbitoglobal,aLeideBasesdopatrimónioCul-turalportuguês26,aprovadaem2001.Trata-sedeumdocumentoqueestabeleceasbasesdapolíticaedoregimedeprotecçãoevaloriza-çãodopatrimóniocultural,definindoprincípiosbasilares,direitosedeveresdoscidadãos,objectivos,regimegeraleregimesespeciaisdeprotecçãoevalorizaçãodebensculturais.Sendovastososconteúdos

25 SérgioFiadeiroGuerraCarneiro, Carta aberta à Ex.ma Srª Ministra da Cultura, Dou-tora Isabel Pires de Lima, 8deNovembrode2006,<http://www.aparqueologos.org.>26 Leinº107/2001,de8deSetembro.


deste diploma, destaque-se, a título ilustrativo da sua importân-cia para o desenvolvimento das actividades culturais, os seguintesaspectos.EntreosobjectivosdaLeiecomocomponenteespecíficadapolíticadepatrimóniocultural,surgea“definiçãoemobilizaçãodosrecursoshumanos,técnicosefinanceirosnecessáriosàconsecu-çãodosobjectivoseprioridadesestabelecidas”27.quantoaoregimeespecialdeprotecçãodopatrimónioarqueológico,estabelece-sequeédeverdaAdministraçãopública“dotar-sedemeioshumanosetéc-nicosnecessários(…)ourecorreraelessemprequenecessário”28.

AimportânciaqueaLeiquadrodosMuseusportugueses29,de2004,revesteassentanadefiniçãodeumenquadramentolegalreguladordosector.Aísãodefinidos,entreoutrosaspectos,oconceitodemuseus,asfunçõesdainstituição,osrecursoshumanos–fixando,designada-mente,aobrigatoriedadedasentidadesmuseológicasteremumdirec-tor.Determina-seigualmenteoprocessodecredenciaçãodosmuseuseprocede-seàinstitucionalizaçãodaRedeportuguesadeMuseus(RPm),cujaEstruturadeprojectoentrouemfuncionamentoem2000.

quanto à Rede portuguesa de Museus, note-se por agora queentre os seus objectivos figuram a valorização e a qualificação darealidademuseológicaemportugalbemcomoapromoçãodorigoredoprofissionalismodaspráticasmuseológicasedastécnicasmuseo-lógicas30.Visandoocumprimentodestesedemaisobjectivos,defini-ram-serequisitosdeadesãoàRPm,entreosquaisseencontraaexis-tênciade“umquadrodepessoalmínimoqualificado”31,parecendomaisadequado,naperspectivadaresponsávelpelaRPm,realizarumaponderaçãocasoacaso,emvezdeestabelecerummodelopadrãoparaaglobalidadedasentidadescandidatas.

27 Ibidem.28 Ibidem.29 Leinº47/2004,de9deAgosto.30 Ibidem.31 Boletim Trimestral da Rede Portuguesa de Museus,nº4,Junhode2002,p.2.


Revela-seimpraticáveldefinirplafondsquantitativos.osmuseussãotãodiferentesunsdosoutrosqueoptamosporumaanálisefeitacasoacaso.omínimodosmínimoséterumdirectoràfrentedomuseuquedeveserumtécnicosuperiore,depreferência,teroutrotécnicosuperiorparaoserviçoeducativoe/ouparaaconservaçãoeinventário.Dependemuitodoperfildodirector,àsvezesacumulaexposiçõeseconservação,outrasvezesémaispróximodosectoreducativo.portanto,dependendoumbocadodesseperfiltécnicosuperiordodirector,[há]umasegundapessoa, algum técnico-profissional, e a vigilância.Avigilância éumafunçãobásica,senãoexistiromuseunãopodeabrirportas.

As situações são, portanto, consideradas caso a caso, em funçãotambémdaimportânciaeextensãodoacervo:seéumacervomínimooucompoucarelevância,ousesetratadeumacervoextensocommui-tosvisitantes.Temosdeverificartudoissoparadepoisdefiniroqueseajustaemtermosdepessoalmínimo.

ResponsáveldaRPm.

NoquerespeitaaoobjectivodequalificaçãodaRPm,éderessaltarosefeitosdesteprojectoemtermosdeaperfeiçoamentodepráticasde trabalho,paraque temconcorridoaobrigatoriedadededefini-ção, porpartedosmuseus aderentes,de regulamentos,normasdeconservação, políticade incorporações e planosde segurança.poroutrolado,aintervençãodaRPmemacçõesdeformaçãoconfiguraumcontributoparaomelhordesempenhodosmuseusemvariadasdimensões.Comoseverificanoquadronº11,duasdimensõestêmcongregadomaisparticipantesem iniciativasde formação:progra-maçãoeproduçãodeExposiçõesepráticasdeConservaçãopreven-tiva.

Tendocomoobjectoadefiniçãodoregimedecarreirasdepessoasqueexercemactividadenosdomíniosdamuseologiaeconservaçãoerestauro,oDecreto-Leinº55/200132,adianteabordadocommaiordetalhe,defendecomoenunciadosfundamentaisoalargamentodabasederecrutamentoemobilidadeentrecarreiras.Trata-sedeum

32 De15deFevereiro.


diplomaquelevantaalgumascríticasdapartedaAPOm, relaciona-dasdesignadamentecomasdisposiçõesrelativasàformaçãoreque-ridaparaacessoàcarreiradeconservadordemuseu.Tambémparaadirecçãodoex-IPm importava,em2007,procederàrevisãodaactualleidascarreirasnodomíniodamuseologia.Estatemáticaéabordadamaisdetalhadamentenopontoquelheédedicado.

outra forma de a tutela intervir na regulação do sector tradu-ziu-se em reestruturações orgânicas do mc, daí resultando a auto-

cursos realizados no âmbito da rPm e número de formandospor ano (2001-2005)[quADRoNº11]

cursosAnos

Total2001 2002 2003 2004 2005

inventáriodopatrimónioCulturalMóvel–bensmuseológicos.princípios,metodologiaseboaspráticas 47 0 0 11 13 71

EmbalagemeTransportedebensmuseológicos 22* 45 12 15 0 72

introduçãoàspráticasdeConservaçãopreventiva 21* 31 63 21 14 129

papelSocialdosMuseuseintervençãoComunitária ** 22 21 19 0 62

programaçãoeproduçãodeExposições 0 50 44 19 23 136

MuseueColecçõesEtnográficas 0 0 21 18 0 39

EdiçõeseDivulgaçãoemMuseus 0 0 23 12 0 35

SalvaguardadeBensCulturais*** 0 0 25 0 0 25

MuseuseAcessibilidades 0 0 0 0 17 17

MuseuseColecçõesEtnográficas 0 0 0 14 0 14

introduçãoàspráticasdeConservaçãopreventivaedeEducaçãoemMuseus 0 0 0 11 0 11

AtendimentoeVigilânciaemMuseus 0 0 0 0 11 11

MuseuseEducação 0 0 0 0 24 24

Segurança,VigilânciaeAtendimentoemEspaçoMuseológico*** 0 0 0 0 18 18

ConcepçãodeSítiosdeinternetemMuseus*** 0 0 0 0 17 17

Total 47 148 209 140 137 681

Fonte:Boletim Trimestral da Rede Portuguesa de Museus(2001-2005).*dadoscorrespondentesaapenasumadasacçõesdeformação. **nãoexisteinformaçãosobrenúmerodeformandos. ***cursosrealizadosporpedidodeentidades.


cursos realizados no âmbito da rPm e número de formandospor ano (2001-2005)[quADRoNº11]

cursosAnos

Total2001 2002 2003 2004 2005

inventáriodopatrimónioCulturalMóvel–bensmuseológicos.princípios,metodologiaseboaspráticas 47 0 0 11 13 71

EmbalagemeTransportedebensmuseológicos 22* 45 12 15 0 72

introduçãoàspráticasdeConservaçãopreventiva 21* 31 63 21 14 129

papelSocialdosMuseuseintervençãoComunitária ** 22 21 19 0 62

programaçãoeproduçãodeExposições 0 50 44 19 23 136

MuseueColecçõesEtnográficas 0 0 21 18 0 39

EdiçõeseDivulgaçãoemMuseus 0 0 23 12 0 35

SalvaguardadeBensCulturais*** 0 0 25 0 0 25

MuseuseAcessibilidades 0 0 0 0 17 17

MuseuseColecçõesEtnográficas 0 0 0 14 0 14

introduçãoàspráticasdeConservaçãopreventivaedeEducaçãoemMuseus 0 0 0 11 0 11

AtendimentoeVigilânciaemMuseus 0 0 0 0 11 11

MuseuseEducação 0 0 0 0 24 24

Segurança,VigilânciaeAtendimentoemEspaçoMuseológico*** 0 0 0 0 18 18

ConcepçãodeSítiosdeinternetemMuseus*** 0 0 0 0 17 17

Total 47 148 209 140 137 681

Fonte:Boletim Trimestral da Rede Portuguesa de Museus(2001-2005).*dadoscorrespondentesaapenasumadasacçõesdeformação. **nãoexisteinformaçãosobrenúmerodeformandos. ***cursosrealizadosporpedidodeentidades.

nomizaçãodossectoresdaarqueologiaedaconservaçãoerestauro,comefeitosconsequentesnavalorizaçãodoestatutodosprofissio-naisrelacionados.AcriaçãodoinstitutoportuguêsdeArqueologia(IPA),em199733,eaconsequente“adopçãoporpartedoEstadode

33 Decreto-Leinº117/97,de14deMaio.


legislação rigorosa no que concerne à protecção do património”34–como,designadamente,oRegulamentodeTrabalhosArqueológi-cos35–concorreramparaqueaimportânciadosarqueólogostivesseumcrescimento“exponencial”,naperspectivadaAssociaçãoprofis-sionaldeArqueólogos(APA).

Em1999,foitambémcriadooinstitutoportuguêsdeConservaçãoeRestauro (IPcR), comos “objectivosprimordiais”de: i) constituirumorganismoestatalespecializadoemconservaçãoerestauro,aptoaprestarregularmenteapoiocientíficoetécnicoaentidadespúblicaseprivadasdedicadasàpráticaeaoensinodaconservaçãoedorestauroeii)contribuirparaadefiniçãodeorientaçõeseestratégiasdedesen-volvimentonodomíniodaconservaçãodopatrimóniocultural36.Aesteorganismocoube,entreoutrasmissões,aconduçãodopro-cessodeacreditaçãoprofissionaldosconservadoresrestauradores.

Tendo em conta efeitos da maior autonomização dos sectores,não estranham as preocupações que perpassam em documentosapresentadospelasdiversasassociaçõesdosectordopatrimóniocul-turalacercadareestruturaçãoorgânicadomcdecretadaem200637–deixandoanteverapreensãotambémnoqueserefereaprováveisestreitamentosdocampodeintervençãoprofissional38.

34 “ApresentaçãodaAssociaçãoprofissionaldeArqueólogos”,APA.35 Decreto-Leinº270/99,de15deJulho36 Decreto-Leinº342/99,de25deAgosto.37 Decreto-Leinº215/2006,de27deoutubro.EmFevereirode2007atutelaanun-ciounaAssembleiadaRepúblicaaaprovaçãodasorgânicasemConselhodeMinistrosefoianunciadaparabrevearespectivapublicação.38 Segundoaquelasorganizações,aextinçãodoIPA edoIPPAReorestringirdamis-são do instituto de Gestão do património Arquitectónico e Arqueológico (IGeSPAR, Decreto--Lei nº 96/07, de 29 de Março) ao “património cultural arquitectónico earqueológico classificado do país” representa “um enorme retrocesso em relação aoaté agora vigente enquadramento institucional do património cultural português”.poroutro lado,denotauma situação “particularmentepreocupante” relativamentea“aspectos fulcraisdaactividadedo IPPAR edo IPA,que importaa todoocustoman-ter”(“quefuturoparaopatrimónioCultural?Apropósitodareestruturaçãoorgânicado Ministério da Cultura”, 7 de Dezembro de 2006. Documento subscrito pela >


Necessidades de certificação

Nosectordeconservaçãorestauro,observa-seatentativadeimple-mentaçãodeumdispositivodeacreditaçãoprofissional.Taldispositivo,dandorespostaànecessidadederegulamentaçãodoregimejurídicodasintervençõesdeconservaçãoerestauronopatrimónioculturalqueaLeideBasesdopatrimónioCulturalestabelece,constituimatériadeumgrupodetrabalhocoordenadopeloinstitutoportuguêsdeConser-vaçãoeRestauro(IPcR)39,dequefazemparteelementosdoMinistériodaCiência,TecnologiaeEnsinoSuperioredaAssociaçãoprofissionaldeConservadoresRestauradores(APR).oprocessodeacreditaçãodosconservadoresrestauradorestornou,desdelogo,necessáriooconheci-mentodouniversodeprofissionaisqueexercemfunçõesnoâmbitodaconservaçãoerestauro.paraesseefeito,oIPcR iniciou,emmeadosde2006,umrecenseamentodeconservadoresrestauradores,recolhendoinformação relacionada com habilitações e experiência profissionaldestestrabalhadores.SegundoaAssociaçãoprofissionaldeConserva-doresRestauradoresdeportugal,cujoobjectivoprincipalédefender,desenvolverepromoveroestatutoprofissionaldoconservador res-taurador,aacreditaçãoprofissionaléessencialparagarantirque“aspessoas que intervêmemconservação e restauro tenham formaçãosuperior,saibamoqueestãoafazer,conheçamosmateriais,estejamaptosadecidiratéondepodemirnoseutrabalho”.

> AssociaçãodosArqueólogosportugueses,AssociaçãoportuguesadeMuseologia,Associação profissional de Arqueólogos, Associação profissional de ConservadoresRestauradoresdeportugal eConfederaçãoportuguesadasAssociaçõesdeDefesadoAmbiente).Tal actividade abrange processos de licenciamento e acompanhamento de obras emimóveisclassificadoserespectivaszonasdeprotecção,deavaliaçãodeimpactesdegran-desempreendimentossobreopatrimónioculturalbemcomoaelaboraçãoerevisãodosprincipaisinstrumentosdeordenamentodoterritório.39 ConstituídoporDespachodoSecretáriodeEstadodaCultura,de12deAgostode2005.NoâmbitodoPRAce,o institutoportuguêsdeConservaçãoeRestauro foifundidocomoinstitutoportuguêsdosMuseus,dandoorigemaoinstitutodosMuseusedaConservação(Imc).


Traço transversal a diversas associações profissionais do sectoré a existência de códigos deontológicos, estabelecendo exigênciasenormascondicionadorasdoexercíciodotrabalhoe,dessemodo,funcionandocomoinstrumentosdedemarcaçãoentreprofissionaisenãoprofissionais.

Regimes de carreiras em museus

oenquadramentolegaldosregimesdecarreirasemmuseologiaeconservaçãoerestauro,aprovadoem2001(Decreto-Leinº55/2001de 15 de Fevereiro), foi definido, de acordo com os redactores,segundoduasorientaçõesprincipais: i)defendercomoenunciadosfundamentais o alargamento da base de recrutamento e a mobili-dadeentrecarreiras; e ii)procurar restringir “ao indispensável”ascarreirasespecíficas,o“quesignificatambémquesepretendeabrirosmuseusaformaçõesdiversificadas”40.

Entre as diversas disposições contidas no referido diploma, ospontosquedespertammaiorcontrovérsiaentreosagentesdosectorsão,essencialmente,osseguintes:i)acessoàcarreiradeconservadordemuseueii)carreirasespecíficasparaserviçoseducativos.

Noquerespeitaaoprimeiroaspecto,aAssociaçãoportuguesadeMuseologia (APOm),consideraque,aocontráriodoqueodiplomaemcausaestabelece,parapoderdesempenhartal funçãoé indis-pensávelpossuirpós-graduaçãooumestradoemMuseologia.Comoreferiaopresidentedadirecçãodaquelaassociação,em2007,“nãopodefazertrabalhosdeengenhariaquemnãotiverformaçãonessadisciplina.Nãosepodepartirdaideiadequetodaagenteécapazde fazermuseus.E,deacordocomodiploma, alguémcommes-tradoem,porexemplo,arqueologiaoumedicinaesemformaçãoemmuseologiapodeentrarnacarreiradeconservadordemuseunessasáreas”.

40 Decreto-Leinº55/2001,de15deFevereiro.


quantoaofactodomencionadoDecreto-Leinº55/2001deixarde atribuir aos serviços educativos uma carreira específica, justifi-cando tal posição com o “entendimento de que a permeabilidadedas carreiras é fundamental ao desempenho do museu”41, a APOmdefendequeessadisposiçãoevidenciaumareduçãodaqualidadeedaexigênciadeformaçãodosprofissionaisdemuseu.Amesmaorga-nizaçãonãodeixa,aomesmo tempo,de reconhecerque“tambémnuncaforamcriadoscursosparamonitoresdeserviçoseducativos,chamámossempreanecessidadedoensinosuperiorvoltar-separaaáreadosserviçoseducativoseintegrá-la”.

Comopodeaindaler-senumdocumentoapresentadopelaAPOmaoConselhoConsultivodo IPm,em2002,oobjectivodeharmoni-zação de habilitações e de equivalências europeias, no âmbito daimplementaçãodoprocessodeBolonha, “obrigaauma revisãodaactuallegislação[dascarreiras],combasenumdiálogomaisprodu-tivo e eficaz entre a tutelapública, osdiferentes empregadoresdepessoaldemuseuseasuniversidades”(Brigola,2003).

É,contudo,afunçãodevigilânciaquemaisatençãotemcaptadopara o tema das carreiras dos trabalhadores em museus e espaçospatrimoniais, pelo facto de depender da presença destes profissio-naisoacessoaosequipamentos.Refira-sequeumadasdisposiçõesdo diploma mencionado extingue a carreira de guarda de museue cria, em seu lugar, uma outra designada vigilante-recepcionista,tendopesadonestamudança, segundoalguns,a tentativadecon-trariarum“sentidodenegatividadeassociadoàguardaria”eoobjec-tivodeatribuiraosvigilantesoutrasactividades,comoabilheteira.problemas relacionados com a transição entre carreiras no sectordavigilânciaconcorreramparaumdecréscimodonúmeroefectivodepessoal,dificultandoagestãodeescalas,folgaseférias42.Destas

41 Decreto-Leinº55/2001,de15deFevereiro.42 oproblemaradica,concretamente,nanãoconversãoautomáticaemlugaresdevigilante-recepcionistadatotalidadedoslugaresdeguardanãoprovidos–quandoos guardas se aposentam ou abandonam o quadro, os postos são extintos e >


limitações decorre um mais intenso recurso quer a serviços exter-nosemregimedeoutsourcingquerapessoalnoâmbitodoprogramaCultura/Emprego43.

Denotaraindaqueparaaex-direcçãodoIPmarevisãodoDecreto--Leinº55/2001era“fundamental”,dependendodessaredefiniçãoocompletardeum“pacotelegislativobastantesólidoemuitoestrutu-rante”44emmatériaderegulaçãodopanoramamuseológico.

Síntese

Verifica-seumacréscimogeraldeoportunidadesdeempregonosectordopatrimónio,independentementedossubdomíniosconside-rados.Desdeadécadade80queosectorpúblicopromoveuacriaçãodeequipamentos–especialmentemuseus–que,aosolicitarmão-de-obraqualificadaediversificaçãodeserviços,animaramorespec-tivomercado,contratandofrequentementeserviçosaempresasemregimedeoutsourcing(designdeexposições,tarefasdeconservaçãoerestauro,etc.).Talrevitalizaçãodeveu-seemgrandeparteaoalar-gamentodoconceitodepatrimónio,adinâmicasculturaislocaiseàconstituiçãodaRPm (queactuaaoníveldaregulaçãodaactividadeedaformaçãoderecursoshumanos),ederedesmunicipais.

odomíniopatrimonialéatravessadoporalgumasquestõesrelacio-nadascomaestruturaçãodascarreirasquerepresentamimpedimen-tosàqualificaçãodosdesempenhos.Destaque-seobloqueamentoà

> nãopodem ser preenchidos–nosquadrosdosmuseus àdatada entrada emvigordodiploma.43 Deacordocomadirecçãodoex-institutoportuguêsdosMuseus,encontrava-seemestudo,noâmbitodoPRAce,umaestratégiaderesoluçãodosproblemasrelacionadoscomavigilância.44 Contempla:aLeiquadrodosMuseusportugueses,oDespachoqueestabeleceacredenciaçãodemuseuseaprovaoseuformuláriodecandidatura(Despachonormativonº3/2006,de25deJaneiro)eoDespachodecriaçãodeumnovoprogramafinanceiro,proMuseus,paramuseusdaRPm (Despachonormativonº3/2006(iisérie),de13deJulho).


renovaçãodequadros,incluindotécnicossuperiores,nosmuseusdaAdministraçãoCentral,eocadavezmais intensoquestionamentoquerdomodelo ‘quadrosdepessoal’querdas formasdegestãodosectorpúblico,namedidaemquedotaasrespectivasestruturasdepoucaautonomiaeagilidadetambémnoreferenteàorganizaçãodosrecursoshumanoseequipasdetrabalho.

Emtermosdeperfisprofissionais,éderegistarocrescimentoeaautonomização–oquenãoimplicanecessariamentecarreirascommaior estabilidade–da comunidadede arqueólogos e técnicosdeconservaçãoerestauro,maisevidenteapartirdofinaldosanos90comacriaçãodoIPAedoIPcR (entretantofundidosnorecémcriadoIGeSPAR). Já o pessoal dos museus possui na sua maioria vínculoslaboraisdotadosdemaiorestabilidade,numregimeatempointeiro.porém,devidoàsrestriçõesdecontrataçãonaadministraçãopública,subsisteoproblemaderenovaçãoequalificaçãodestesquadros.Daíque o recurso ao programa Cultura/Emprego constitua mais umexpedienteparaobviardéficitesde recursoshumanosdoqueumasoluçãoviávelalongoprazo.

2.3. LiVRo

Aumento das pequenas empresas e do volume de trabalhadores

Considerandoouniversodeprofissionaisquedesenvolvemacti-vidadenosectordaediçãodelivros,importatambémaquiressalvaralgunsobstáculosaoseurigorosoconhecimento.Emprimeirolugar,édedifícilapreensãopeloslevantamentosestatísticosacategoriadetrabalhadoresemregimede freelance.Existe,pois,umaparceladeprofissionaisaoperarnaindústriadaediçãoqueexcedeoscontin-gentesdepessoalaoserviçoapuradopelasestatísticas.Emsegundolugar,oconhecimentodacomposiçãodosectorporocupaçãoespecí-fica–editor,redactor,revisor,tradutor,fotógrafo,ilustrador,designergráfico,técnicodeartesgráficas–torna-seinviável,dadoodetalhe.


Apesardestaslimitações,podeobservar-seapartirdedadosapu-radospelosQuadros de Pessoal,domTSS,queentre1995e2005:i)onúmerodeempresasaumentou,sobretudoasdepequenadimensão–asestruturascommenosde10trabalhadoresconstituem76%dototal;ii)ocontingentedepessoalaoserviçonosectortem,desdeasegundametadedosanos90até2005,registadoumaumento,tradu-zidonumacréscimode36%trabalhadores(quadrosnºs12e13).

número de empresas no sector de edição de livros, por escalõesde pessoal (1995-2005)

[quADRoNº12]

Sector de

actividadeAno

número de pessoas ao serviço

1a4 5a9 10a19 20a49 50a99 100a499 Total

2211

–Edição

delivros

1995 41 29 13 14 5 4 106

2000 79 38 25 15 2 2 161

2005 136 49 33 16 6 4 244

Fonte: MTSS,Quadros de Pessoal(1995,2000,2005).

Pessoal ao serviço em empresas do sector da edição (1995-2005)[quADRoNº13]

Sector de actividadeAnos Taxa de variação

1995-20051995 2000 2005

221Edição 8.192 9.898 10.391 26,8

2211Ediçãodelivros 1.855 1.588 2.526 36,2

2212Ediçãodejornais 3.692 4.039 3.839 4,0

2213Ediçãoderevistaseoutraspublicaçõesperiódicas 2.286 3.815 3.073 34,4

2214Ediçãodegravaçãodesons 79 129 90 13,9

2215Edição–dispersos 219 291 863 294,1

Edição,n.e.(nãoespecificado) 61 36 — —

Fonte:MTSS,Quadros de Pessoal(1995,2000,2005).


AtendendoàinformaçãodoIne sobreunidadesestatísticas,cons-tata-seaprevalênciadaseditorascommenosde10pessoas,sendoquemetadedas291entidadesnestasituaçãotêmentre1e4traba-lhadores – o que vem sublinhar a presença significativa de microestruturasnomercadoeditorial.Trata-sedeentidadesaquecorres-pondem montantes de volume de negócio mais baixos, enquantoas 10 empresas que se concentram no escalão financeiro do topoapresentamquadrosdepessoalmaisalargados(gráficonº2equadronº14).

empresas de edição de livros segundo escalões de pessoal(1998, 2001, 2003)

(percentagem)[GRáFiCoNº2]

Fonte: iNE,Inquérito às Empresas.Nota:osdadosdisponíveispara2004apresentam,noqueserefereanúmerodeempresasporescalõesdepessoal,váriaslacunas,optando-sepoisporconsiderarosdadosde2003.

umaapreciaçãomaisdetalhadadomercadoeditorial,que leveemcontaelementosdecaracterizaçãocomoonúmerodeexemplaresproduzidos eovolumeglobaldevendaspor género,disponibiliza-dospeloInquérito à Produção Industrial,do Ine, permiteressaltarosseguintestraços(gráficonº3):

85,8 87,277,7

5,6 6,4 10,58,6 6,411,8

0,010,020,030,040,050,060,070,080,090,0

100,0

1998 2001 2003

Até 9 10-19 20 e mais


i) opesopreponderantedoslivrosescolares,representando45%dosexemplaresproduzidosedetendo38%dovolumeglobaldevendas);

ii)A preponderância dos livros escolares é, de algum modo,amplificadapeloconjuntodas3categoriasrespeitantesalivrosinfantis,queresultaem15%doslivrosproduzidose11%dasvendas.

iii)Asignificativapresençadoslivrosdeliteratura,responsáveispormaisde¼dovolumedevendas;

iv)o lugar residual, para além das categorias mencionadas, deoutrosgénerosdelivros,queremvolumedevendasqueremnúmerodeexemplaresproduzidos–oque,conjugadocomasobservaçõesanteriores,nãodeixaderemeterparaapoucacon-solidaçãodoshábitosdeleituradapopulaçãoadultaempor-tugal.Tendoemcontaum inquérito recentementerealizadosobreestaprática (Santos eNeves eoutros, 2008), inseridonosestudosdoplanoNacionaldaLeitura(PnL),osjornaissão

empresas de edição de livros segundo escalões de volumede negócios e de pessoal (2004)

[quADRoNº14]

escalões

de volume

negócios

nº de

empresas

nº de empresas segundo escalões de pessoal

1-4 5-9 10-19 20-49 50-99 100-249 250-499 n/indica

1–500.000 225 139 21 8 1 56

500.001

–7.000.00062 10 17 19 7 6 1 2

7.000.001

–100.000.00010 1 5 3 1

n/indica 77 4 73

Total 374 153 38 27 9 11 4 1 131

Fonte:iNE,Inquérito às Empresas.


osuportemais lido(83%),seguidodasrevistas(73%)e,emlugarmaisrecuado,doslivros(57%).omesmoestudoassinalauma tendênciade crescimento,naúltimadécada, em todosos suportes–embora surjamuitomais acentuadana leiturade jornais (69% em 1997 e 83% em 2007). por outro lado,segundoumestudoeuropeurelativoa2001,portugalconstituiopaísdauniãoEuropeiaondemenosselê:cercade67%dosleitoresportuguesesdeclaravanãoterlidonenhumlivronosúltimos12meses(Spadaro,2002:5).

1,1

1,1

1,4

2,1

5,1

5,6

8,0

10,6

20,5

44,6

1,6

0,9

1,5

2,1

3,0

5,1

4,8

14,9

26,4

37,8

0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50

Ciência e tecnologia

Albuns ou livros de ilustrações e albuns paradesenhar ou colorir para crianças

Ciências sociais

Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos

Publicações destinadas a consulta

Livros, brochuras e impressos semelhantes, álbuns elivros para crianças

Livros para crianças

Livros, brochuras e impressos semelhantes, emfolhas soltas, mesmo dobradas

Literatura

Livros escolares

volume de vendas

produzidos

exemplares produzidos e volume global de vendas por género (2002)(percentagem)

[GRáFiCoNº3]

Fonte: iNE,Inquérito à Produção Industrial(2002).


Intensificação do recurso à externalização de serviços

Situadasnosegmentodasindústriasculturais,asempresasdeedi-çãodelivrosrepresentamumadasáreasdeactividadeondeaeco-nomizaçãodaculturatemconstituídoumprocessosimultaneamenteviável,desigualmente abrangenteeindispensável.

Viável,nosentidoemqueumaeditoraapresentaasdinâmicasdeumaqualquer empresa (económicas, organizacionais, financeiras efiscais),podendo,pois,serabordadanumalógicaeconómica.

Desigualmenteabrangente,namedidaemqueaespecificidadedaindústriaeditorial,assentenãosóna“multiplicidadedenovospro-dutos”mas tambémna“natureza intangíveldovalorassociadoaoseuconteúdo”(Bride[Furtado,2000:85]),levaaqueaslógicasdemercadoassumammaioroumenorintegraçãonosmodosdefuncio-namentodasdiversaseditoras.

Indispensável, pelo facto da sustentabilidade e afirmação dasempresas editoriais no mercado implicar a adopção de estratégiasquevalorizame incorporamoconhecimentodas suasdinâmicasecircuitos.Desde logonoqueserefereaoscritériosdeconstituiçãodosprojectosempresariais,doquedácontaasseguintespalavrasdeumaeditoraentrevistada:

penso que actualmente as editoras partem mais do mercado paraaconstruçãodaempresadoqueoprocessoinverso.partimosmaisdanossasensibilidadeemrelaçãoaoqueaspessoasprocurameaoespaçoqueexistenomercado.parece-meserumadiferençarelativamenteaoseditoresmaisantigos.Esseconhecimentonãoécompletamenteintui-tivo,éverdadeque,nanossasituação,tínhamosumainformaçãopri-vilegiadaacercadoquesepassavanumsegmentolivreiro.Nãocriámosaeditora‘àscegas’,tínhamosumaamostraemtermosdetendênciasdevendas.

Editora.

Traçocaracterísticodaorganizaçãoeditorial,aceleradonasúlti-masdécadasecorrespondendoaumatendênciaevolutivapartilhada


poroutrossectoresindustriais,éodo“descentramentodasprincipaisfunçõesprodutivaselogísticas”.Taldescentramentosignificaqueaparte produtiva perde importância e gera práticas de outsourcing,“enquantotodaaatençãoseconcentranadefiniçãodoprodutoenaindividualizaçãoealcancedosmercadosfinais”(Furtado,1995:74).Écertoqueorecursoàexternalizaçãodeserviçostraduzigualmenteumatendênciacrescenteparaaorganizaçãodasestruturassegundológicas flexíveis, com a intensificação do recurso a serviços exter-nosemdiversasfunções–revisão,tradução,design,pré-impressão,impressão–,visandoadiminuiçãodoscustosfixoscompessoalaoserviço.

Responsáveis editoriais e administrativos – e, no caso das edi-torasdemaiordimensão,designersgráficosetécnicoscomerciaisedecomunicação–surgem,assim,comoosperfismaisprováveisnosquadrosdepessoaldaseditoras.porseulado,osoutrosintervenien-tesdoprocessodeproduçãodolivro–revisores,redactores,tradu-tores,gráficos(designersetécnicosdeartesgráficas)–desenvolvemtendencialmenteactividadesemregimedeprestaçãodeserviços.

Édesublinharaimportânciadasnovastecnologiasdeinformaçãoecomunicaçãonodesenvolvimentodestas lógicasorganizacionais,noquerespeitaaosdiversosagentesefunções,dasmaiscriativasatéàsquesereferemagestãocorrentedaactividade.Benefícioscomoafacilidadedecomunicação,rapideznoacessoàinformaçãoeganhosdetempoasseguramcondiçõesparaotrabalho“descentrado”relati-vamenteàeditora,emboracomadesvantagem,apontadaporalguns,daperdadeperfeccionismo.Comefeito,asfacilidadesdecorrecçãoereparodoerro, introduzidaspela informática,podem,paradoxal-mente, concorrer para a menor qualidade de acabamento. A estepropósitovejam-seosseguintesdepoimentos.

oprimeiroefeitodaaplicaçãodasnovastecnologiasdecomunica-çãoéqueétudomaisimediato,consegue-sefazerumlivroem15dias.Dantes, eram necessários 2 ou 3 meses. hoje, as traduções de livrosestrangeirossaemmaisdepressa,podemsurgiraomesmotempoouaté


antes.Éumaincomparávelvantagemsobreopassado.Éclaroqueestamutaçãotemcomoconsequênciaadiminuiçãodoempregofixo.Asestruturasdegrandeseditorastêmvindoaemagrecerosseusqua-droseapraticarmuitomaisooutsourcingdoquenopassado.porexem-plo,antigamenteaseditorasfaziamotrabalhodecomposição(pagina-ção)comquadrospróprios,hojenão.Antes,tambémtinhamgráficoserevisoresnosquadros,nopresenteéraro, recorrematrabalhadoresfreelance.

o trabalhodepaginaçãomudoudrasticamentecomas aplicaçõesinformáticas,hárecursoaoutrasferramentas.Noentanto,notoqueoslivroshoje têmmaisgralhas.oscomputadorespregampartidas,alte-ram-se translineações…os tipógrafos tinham muito cuidado porqueemendardavamuitotrabalho.

Dirigenteassociativoeeditor.

Grandesmudançasestãoaacontecer,osectoreditorialnãoviveàmargem do resto. para além da produção editorial, o próprio comér-ciodo livro tem sidodesenvolvido em funçãodasnovas tecnologias.A livrariadeumdospontosmaisdistantesdosgrandescentrospodeaceder a todas asnovidades editoriais por viade correio electrónico.Alémdaprópriautilizaçãodasnovastecnologiasnosprocedimentosdegestão.Éumagrandemudança,asnovastecnologiasfazemcomquejánãosejaprecisotantagenteparafazerdeterminadotipodetarefas.Masaomesmotempo,énecessárioterpessoascomoutrasqualificações.háumaevoluçãonaformacomosetrabalha,aíéqueradicaadiferença.háunsanos,umaeditoraparafazer,porexemplo,asuaprestaçãodecontasdedireitosdeautortinhaquecontarquantosexemplareséquehaviaoutinhaquefazerumregistomanualehojeainformáticaorga-nizaosdadosparafacultaressainformaçãodeformaimediata.Éumaevoluçãogrande,graçasàutilizaçãodasTIcequehojeestãodisponíveisparaageneralidadedaseditoras.

Dirigenteassociativoeeditor.

Apardasvantagensemtermosdeganhosdetempodecorrentesdosprocessosdigitais,comefeitosprincipalmentenapré-impressão,bem como as oportunidades no novo mercado de teletrabalho, as


novastecnologiasdainformaçãoecomunicaçãolevantammaioresexigências quanto aos desempenhos profissionais, tendo em contaque:

i) os riscos associados à rapidez e facilidade requerem maisconhecimentosespecíficoseprofissionaismaisqualificados;

ii)osnovosinstrumentoseferramentasexigemmaioractualiza-çãoeformaçãodosprofissionais,comanecessidadedecons-tanteacompanhamentodenovosmétodos.

SeasTIc têmoperadosignificativasmutaçõeseintroduzidoflexi-bilidadenaformacomosetrabalha,omodelotradicionaldacadeiadeproduçãodolivro,comportandofasesdetrabalhoeintervençõesnumasequêncialinear,apresenta-se,naperspectivadealgunsanalistasepro-fissionaisdosector,cadavezmaisdesadequadoàproduçãoedifusãoeditorial,exigindo-semodosdetrabalharmenosrígidos.Nocontextodeuma“actualizadaconcepção interactivadetrabalho interdiscipli-nar”emquecadaagente“interpretaefiltra,seleccionae‘produzsen-tido’,aquelemodeloperdeoportunidade(Martins,2005:364).

A organização do trabalho editorial segundo uma lógica inte-ractiva é igualmente defendida pelos que entendem o marketingenquantodinâmica transversalàempresa,nãoconfinadaà “inter-venção de mais um departamento”. A crescente maior atenção àimportânciadomarketingporpartedasestruturaseditoriaisdecorreessencialmente da necessidade de garantir a sua sustentabilidade.Sinaliza,ainda,umamutaçãoquetemmarcadoosdiversosdomíniosdosectorculturalequesetraduznoprogressivoreconhecimentoevalorizaçãodadimensãoeconómicadasactividades.

Noslivros,estamudançafoievidentenosúltimosanos,osectoredi-torialpassouaserumnegócio,oquepressupõeumaalteraçãonasfor-masdetrabalhardasequipasdaseditoras.Agénesedomarketing,queaindaéumapalavramalcompreendidaevistacomo‘papão’,éinteragiremfunçãodossinaisdomercadoepensaremcomoaspessoasláforavãoreagiraonossotrabalho.Eestaatitudealteramuitooprocessode


edição.Asescolhaseorganizaçãodoplanoeditorial representamumtrabalhoque temque ser feito comaparticipaçãode todas as áreas,antesdolivroavançar.Asescolhassãofeitascomoapoiodealguémdaáreadomarketing.Aindaantesdolivrosair,háumtrabalhocomercialedecomunicaçãoemquesepercebecomosevaifazeracomunicação,eelacomeçanacapa,oquelávaiconstarjátemavercomoquesequercomunicar,daíhavertambémumagrande implicaçãodosdesig-nersgráficos.

Mas a tendênciapredominantenas empresas editoras ainda é,nasuaorganização,‘estefazisto,depoisaqueletratadaquilo…”semhavergrandeinteracçãoeproactividadedosdiversosprofissionais.

Administradoredirectoreditorial.

Intervenção estatal: regulamentar a comercialização, estimular políticas de leitura, apoiar a diversificação da oferta

Emmatériaderegulamentaçãodasactividadesnosectoredito-rial,umaperspectivaconsensualentreoseditoresentrevistadoséadequeaintervençãodoEstadodeveessencialmenteincidirnaesferadaeducaçãoenadefiniçãodealgumascondiçõesdefuncionamentodomercado.

Emprimeirolugar,é-lheatribuídaaresponsabilidadededefiniredesenvolverpolíticaseducacionaisquecontribuamparafomentarogostopeloslivrose,dessemodo,promoverapráticadaleituraentreosconsumosculturaisdoscidadãos.Emsegundo lugar,oseditoresconsideramqueatutela,enquantocoordenadoradaRedeNacionaldeBibliotecaspúblicas,temamissãodeasseguraroenriquecimentoeaactualizaçãodosrespectivosfundosbibliográficos,contribuindo,dessemodo,paraasustentabilidadedaseditoras45.

para lá destas importantes responsabilidades, que se traduzemnumaintervençãomais‘indirecta’nodesenvolvimentodasactividades

45 Note-sequeosrequisitosdeadesãoàRnBPdeterminamqueasaquisiçõesanuaisdemonografiasvariementre1500e4000,dependendodatipologiadebiblioteca.


editoriais, a intervenção estatal apresenta-se necessária, segundoalguns,emmatériaderegulaçãodascondiçõesdedefiniçãodopreçodoslivros46.Éapreciadadeformaconsensualapromoçãodeincen-tivosquerao reconhecimentodosdiversosagentes intervenientes,medianteatribuiçãodeprémioseoutrasdistinções,queràdiversifi-caçãodaofertaeditorial,porviadacriaçãodeprogramasdeapoiofinanceiro à edição de obras com menor probabilidade de difusãoeafirmaçãonomercado(designadamente,ensaioedramaturgia)47.Curiosamente, ficoumanifestoodesconhecimentodoseditoresdeumconjuntodemedidasde iniciativaestatal e implementadasnoâmbitodeprogramas comunitários48, comobjectivosdepromoçãodamodernizaçãoempresarialemdiversasdimensõesedomíniosdeactividade,incluindoaedição.

Entrada na profissão e carreiras

“Chega-se, no presente, à profissão pelas mesmas vias, masactualmentedispondodemais formaçãoespecífica”,observavaumdoseditores.Comefeito,acriaçãodecursos,desde1994,paratéc-nicoseditoriais, éumdos traçosnovosdopanoramado sectordaediçãodelivros49.possuirformaçãoespecializadanãoconfigura,no

46 VerLeidopreçoFixodoLivro(Decreto-Leinº216/2000,de2deSetembro,queveioalteraroDecreto-Leinº176/96,de21deSetembro)elegislaçãosobreovalordoIvAaplicadoaoslivros(Artigo32ºdaLeinº39-B/94,de27deDezembro).47 Ver,designadamente,osDespachosNormativosnº8/2003enº9/2003,ambosde3deFevereiro.48 Ver,designadamente,asdiversasvariantesdaportarianº88/2006,de24deJaneiro.porventurataldesconhecimentoencontra-serelacionadocomfactorescomoareduzidadivulgaçãodasiniciativasnosector.Tendoemcontaascandidaturasaoprogramaope-racionaldaEconomia(prime)até2005,verifica-seumareduzidaadesãodasempresasdeediçãodelivros,jáquenestesectordeactividadesapenasseisestruturassolicitaramapoio,enquadradonaMedida1–SIme –SistemadeincentivoàModernizaçãoEmpre-sarialenaMedida2–ApoiaroinvestimentoEmpresarial.49 Em 1994, realizou-se a primeira edição do Curso de Especialização para Técni-cosEditoriais,naFaculdadedeLetrasdauniversidadedeLisboa.Dos216alunos >


entanto, um critério determinante para o recrutamento por partedaseditoras,havendoquemafirmequetemde“haverumequilíbrioentreformação,experiênciaanterioreprovasconcretasdadas”.Masrepresentaumatributofacilitadordacooptação,namedidaemque,comoafirmavaoutroprofissional,“aaprendizagemeocontactocomosconteúdospermitedominartécnicasmaisdepressae,assim,quei-maretapas”.

Aquestãodaformaçãoocupalugarespecialnumdosperfisprofis-sionaisquemaisseencontraemredefinição,deacordocomosentre-vistados,odoeditor.Avançam-seduastendênciasqueprenunciamamudança:

i) oeditorécadavezmenosoproprietáriodaempresa.Situaçãoque,naperspectivadealguns, simultaneamente limitaasuaintervenção, “porque temdemostrar resultados aodonodaempresa”,elheconferemaisliberdade,“porquepodearriscarmaisdoqueacontecerianocasodesereleoproprietáriodaeditora”;

ii)oeditorécadavezmaisumgestordeprodutoetendências,sendo essencial captar e apreender interesses dos públicos.Daíqueatradicionalformaçãoemliteraturaelínguaspossarevelar-seinsuficienteparaoseudesempenho,optandoalgu-mas empresas por incentivar os trabalhadores com funçõeseditoriais a adquirir formação nas áreas da gestão e marke-ting. poder-se-á, pois, colocar a hipótese de crescimento docontingentedeprofissionaiscomhabilitaçõesacadémicasemáreasmaispróximasdaeconomia,emdetrimentodapresençadeprofissionais formados emdomínios como literatura e/ou

> quefrequentaramestecursoentre1994e2004,60%eramdosexofeminino(Gomes,LourençoeMartinho,2005).Surgiram,entretanto,oCursodepós-GraduaçãoemEdiçãodeLivroseNovosSupor-tesDigitais,naFaculdadedeCiênciashumanasdauniversidadeCatólicaeoCursodepós-Graduação/MestradoemEdiçãodeTexto,naFaculdadedeCiênciasSociaisehumanasdauniversidadeNova.Maisrecentemente,foicriadaalicenciaturaemLín-guaseEstudosEditoriais,dauniversidadedeAveiro.


línguas – não obstante a ausência dequalquer estudo sobreosprofissionaisdo sectorquedêcontadaáreade formaçãopredominante,ésabidoqueoscursosdeliteraturasoulínguasconstituíam tradicionalmente um critério favorável à coop-taçãoparao sectoreditorial (Gomes,LourençoeMartinho,2005).

operfildodesignergráficoassumeumacrescenterelevânciaeintegraçãonotrabalhoeditorial,constituindoumadasprofissõesqueadinâmicadomarketingmaispodeprojectar,pelasuacentralidadena concepção de diversos instrumentos de comunicação (capas,cartazeseoutroselementos).Tambémécerto,comonotaRobinFiornumtextosobreodesenvolvimentodaprofissãoemportugal,queaspressõesdaconcorrênciaobrigamosdesignersaassumirdiversasfunções,anteriormentedispersaspelasoficinasgráficasouserviçosespecializados como, designadamente, tipocomposição, retoque,paginaçãofinal.Afacilidadeearapidezintroduzem,tambémaqui,adesvantagemdeumacertadescaracterizaçãoda intervenção:“A facilidade de transmissão de textos e imagens por e-mail, paratransformaçãoeintegraçãonum‘documento’finaltem,comocon-trapartida, a perdado tempoparapensar, afinar, acertar: odesigngráfico(…)precisadetempo”(Fior,1999:93).

Três tipos de percursos profissionais foram identificados numestudoemtornodascarreirasfemininasnosectordaediçãodelivros,mencionadoanteriormente (Gomes,LourençoeMartinho:2005),sendo oportuno retomar aqui aquela sistematização. Com efeito,trata-sedeumatipologiaaplicávelaprofissionaisdeambosossexoscomfunçõeseditoriais,emboracomadistintanuancedeque,paraoshomens,aprogressãonacarreira,independentementedadimensãodasempresas,tendeaprocessar-sedeformamaisrápidaeoacessoalugaresdedirecçãoébastantemaisprovável.

i) um primeiro tipo de trajectória correspondia a um percursolinear no interior de uma empresa editorial de grande dimensão,ondemuitasvezestinhalugaroprimeiroemprego.Apromoçãodo


desempenhoeoacessoalugaresdemaiorimportânciacorrespondiaa um processo mais lento, tendo em conta tratar-se de estruturasmaiscomplexasdopontodevistaorganizacional;

ii) um segundo género de trajectórias, o mais representadoentre as entrevistadas naquele estudo, ocorria em empresas demenordimensão,emqueaprogressãoocorriadeformamaisrápida,tambémpelofactodehavermenoscategoriasprofissionaisaper-correr;

iii) Numa terceira situação encontravam-se profissionais que,depois de um percurso caracterizado pela passagem por diferenteseditoras, decidiam constituir a sua própria empresa, mobilizandoocapitaldeconhecimentosadquiridos.Aexperiênciaanterioremactividades editoriais revela-se, assim, o principal recurso para acoordenaçãoinformadadoprojectoempresarialeparaafacilidadedeinterlocuçãocomoutrosagentesdaproduçãodolivro,comoseverificanoseguintedepoimento,deumaeditorademuitopequenadimensão,integrandoquatropessoas.

Foifundamentalparacriarumaeditoraofactodeeueaminhasócianossentirmosàvontadeemduasáreasessenciais,aprodução/partetéc-nicaeaáreacomercial,pelaexperiênciaganhaemtrabalhosanteriores–numaeditoraenumalivraria.Apartetécnica,queconheçomelhor,consisteemsaberexactamentequaisasetapasnecessáriasparafazerumlivro.passaporsercapazdedefinirprojectoscomautores,sabercomu-nicarcomelesmastambémcomosoutrosintervenientes–odesigner,opaginador,otradutor–eatarimbaensina-nosapreverproblemasantesdeelesnascerem.

Estaparteéimportantemasmaisessencialéafunçãodegestãodaempresa,enenhumadenóstemformaçãonessaárea.Masaexperiêncianomeiopermiteestaràvontadeemdeterminadostiposderaciocíniosquepodemconstituirasaúdefinanceiradaempresa.Mesmodepoisdaprodução,naanterioreditoraondetrabalhei,euestavamuitoenvolvidanapartecomercialeo terqueapresentaros livrosàs redesdedistri-buiçãoajudou-measaberquaisosaspectosquedevemserdestacadosparafazerumamaquetteparamostraràredededistribuição–nãosão


eles os clientes, mas têm que ser bem convencidos. Já a experiênciade livreiradaminha sóciapermitia-lhe ternoçõesdemarketingedecomunicação.

Editora.

No que se refere a outros profissionais do sector da edição delivros,acrescenteimportânciadodesignergráficofazcomque,entreosprofissionaisqueosectormobilizaemoutsourcing,sejaaquelecujatrajectóriatemmaiorprobabilidadederegistaraintegraçãonosqua-drosdeumaempresaeditorial,apósumpercursomarcadopelaacu-mulaçãodetrabalhosemregimedefreelance.Sobretudosesetratardeumaempresaemcrescimentoou,nocasodeumapequenaedi-tora,asuaáreadetrabalhoforampliada.

Começámos apenas com duas pessoas, eu e a minha sócia, recor-rendoaprestaçãodeserviçosparatratardapaginação,capas,revisão,traduçãoetc.Depoiscontratámosumadministrativoporquetínhamosdenosaliviardessacargaparapoderdedicaranossaatençãoaoutrastarefas.háumano,contratámosumadesignergráfica,quejáexecutavaascapas.paraopoderfazer,tivemosdeampliaraáreadetrabalhodelaeassimfoifazerumcursodepaginação.Foiapetrechar-seevaiterquefazermaisformação,damosmuitaimportânciaaessadimensão.Adife-rençaquefazteressapessoacontratada:ascapassãoaimagemimediatadaeditoraeseelacontinuasseemfreelance,pormaisversátilqueseja,perdia-seumacertaexclusividade,atéporqueprovavelmenteiriaacu-mularotrabalhoquetemaquicomoutrasactividadesláfora.

Editora.

Síntese

osectordaediçãodelivrosemportugalconstituiummercadodepequenadimensão,comfracacapacidadedeinternacionalização.Numpaísemqueoshábitosdeleiturasãotambémpoucoexpressivos,aintervençãodoEstadonestesectortraduz-seemapoiosindirectosquerevestemasseguintesformas:aplicaçãodelegislaçãoreguladora


(comoopreçofixodolivroouareduçãodoIvA);desenvolvimentodeprogramasde sensibilizaçãoparaa leitura;atribuiçãodealgunsprémiosedesubsídiosàediçãodegénerospoucodifundidos.

Também neste domínio o tecido empresarial é fundamental-mentecompostodepequenasempresas,contandocompoucostra-balhadoresnoquadrodepessoaleintensificandoorecursoàexter-nalizaçãodeserviços–processoemgrandeparteviabilizadopelasnovastecnologiasdeinformaçãoecomunicação.quantoaoperfildeeditor,assiste-seaumprocessoderecomposiçãoemtermosdeformaçãoecompetências.Em lugarde saberesespecializadosnasáreasdelínguaseliteraturas,écadavezmaisprivilegiadaaforma-çãoeapráticaemdomínioscomoagestãoemarketing.Talencon-tra-seestreitamenterelacionadocomoreconhecimentodequeasustentabilidade e afirmação das empresas editoriais no mercadorequer: i)aadopçãodeestratégiasquevalorizame incorporamoconhecimentodassuasdinâmicasecircuitos;ii)odesenvolvimentodepráticasde trabalhomais interdisciplinares,emdetrimentodeumalógicasequencial,compoucainteracçãoentrediferentesespe-cializações.AformaçãocontínuaassumesignificativacentralidadeparaasfunçõesquemaismobilizamasTIc,demodoaresponderàsmutaçõestecnológicaseseusefeitosemtermosdeprocessoprodu-tivo,numsectordeondeganhamproeminênciaasmodalidadesdeempregoflexíveis.

2.4. BiBLioTECASEARquiVoS

As redes de equipamentos como novas portas de empregabilidade

oacréscimodeoportunidadesnomercadodetrabalhoparaosprofissionaisdeinformação/documentação–incluindodocumen-talistas, bibliotecários e arquivistas e ainda gestores da informa-çãoedoconhecimento,eoutrosquesão intermediáriosentreoscriadoresdeconteúdo,osserviçosdefornecedoresdeinformação,


os utilizadores de informação e as tecnologias de informação50–édemonstradopelosdadosestatísticosdisponíveis.Segundoosrecenseamentos da população do Ine, verificou-se entre 1991 e2001umcrescimentode19%(quadronº15).Tambémnaanálisedaevoluçãodopessoalaoserviçoembibliotecas51(quadronº16)detecta-seumprogressivocrescimentonoperíodode1995a2002,manifestadodeformamaisacentuadanasegundametadedosanos90.oaumentoéespecialmentesignificativonasbibliotecaspúbli-cas,quequaseduplicaramosseusrecursoshumanosentre1995e2000.

Total de arquivistas, bibliotecários e documentalistase taxa de variação (1991-2001)

[quADRoNº15]

1991 2001 Taxa de variação

1.719 2.039 18,6

Fonte:iNE,Censos1991e2001.Nota:profissionaisincluídosnacategoria243daCNp–Arquivistas,bibliote-cáriosedocumentalistas.

os profissionais de informação/documentação correspondem auma população maioritariamente constituída por mulheres, comoindicaacomposiçãodaassociaçãoprofissionalmaisrepresentativadosector–BAd/AssociaçãoportuguesadeBibliotecários,ArquivistaseDocumentalistas,criadaem1973–sendodeassinalarquea“questão

50 DefiniçãoproduzidanoâmbitodaConferenceonFreedomofExpressionandpublicAccess,helsínquia,1999.FoiadoptadanoCódigodeÉticaelaboradoem1999,pelasassociaçõesprofissionaisBAd –AssociaçãoportuguesadeBibliotecários,ArquivistaseDocumentalistas,APdIS –AssociaçãoportuguesadeDocumentaçãoeinformaçãodeSaúde eIncITe –AssociaçãoportuguesaparaaGestãodainformação.51 Refira-seque,paraosarquivos,nãoseencontradisponívelinformaçãorelativaapessoalaoserviço.


do género feminino como estereótipo da profissão tem sido umaconstanteanívelinternacional”(pintoeochôa,2006:34).Assim,em2007,dos890associados77%(687)eramdo sexo feminino52.quantoàáreadeactividadeeàscategoriasprofissionais,tendoemcontaouniversodosassociadosdamesmaorganizaçãoprofissional,sãoasbibliotecasquerequisitamsuperiorvolumedepessoal,predo-minandotantoaquicomonosarquivosapresençadetécnicossupe-riores,ouseja,detrabalhadorescomcursosdepós-licenciaturaemciênciasdainformaçãoedocumentação(quadronº17).

Entreosfactoresqueexplicamoalargamentodomercadodetra-balhoparaprofissionaisdeinformaçãoencontra-seaimplementaçãodeprojectosdeincentivoaocrescimentodonúmerodebibliotecasedearquivos,pretendendo-separaumaseoutrosumadistribuiçãoequitativano território.NocasodaRedeNacionaldeBibliotecaspúblicas,criadaem1987,a finalidadeprincipaleradotar todosos

52 NãofoipossívelobterinformaçãodasassociaçõesAPdISeIncITe.

Pessoal ao serviço em bibliotecas por tipo e por ano (2000-2002)(números absolutos)

[quADRoNº16]

TipoAno

1995 2000 2002

Ensinosuperior 1.038 1.626 1.588

públicas 1.266 2.185 2.462

importantesnãoespecializadas 66 107 91

Especializadas 1.305 1.247 1.266

Nacional 323 336 312

Total 3.998 5.501 5.719

Fonte: iNE,Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio (1995,2000,2002).Nota: Não figura informação para bibliotecas escolares. A partir de 2003 deixaram de serpublicadosdadosrelativosapessoal.


concelhos de uma biblioteca com “um mínimo de condições paraservirarespectivapopulação(…)atravésdaprestaçãodeserviçosconsideradostradicionais,emboraenriquecidospelorecursoadocu-mentosemsuportesdiversificadoseaprodutosbaseadosnasnovastecnologiasdeinformação”(Moura,1996:6).Taisserviçosincluemfundamentalmenteconsultadeobrasemvariadossuportes,emprés-timoseactividadesdeanimação.Actualmente,85%dosmunicípiosencontra-seabrangidopelaRnBP(quadronº18),aindaqueemcercademetadedoscasosasbibliotecasseencontrememfasedeedifica-ção/recuperação.

Deacordocomosresponsáveispelaedificaçãodarededebiblio-tecaspúblicas,umavezqueentreosrequisitosdeadmissãofiguraumnúmeromínimoobrigatórioderecursoshumanos(técnicossuperio-resetécnicosprofissionais)enãohavianomercado,em1986,pessoalqueassegurasseasnecessidades,foinecessárioapoiararealizaçãodeiniciativasde formação.Estasacçõesconsistiramna frequênciadecursosdeespecializaçãopós-licenciaturanaáreadasciênciasdocu-mentais53, maioritariamente por funcionários das autarquias, que

53 oconceitode‘ciênciasdocumentais’temsidoprogressivamentequestionado,pro-pondo-se,emseulugar,umanovadesignaçãoparaestecampodeconhecimento:‘ciên-ciadainformação’.“Aschamadas‘ciênciasdocumentais’traduzemumaconcepçãoquehojedevemosquestionar,poisdecorremdeumavisãohistoricistaepatrimonialista >

Associados da bad por tipo e área de actividade (2007)[quADRoNº17]

TipoÁrea de actividade

TotalBibliotecas Arquivos

Efectivos(técnicossuperiores) 459 155 614

Aderentes(técnicosprofissionais) 231 41 272

Total 690 196 886

Fonte:BAD.


poressaviaadquiriramhabilitaçõesrequeridasparaorecrutamentodetécnicossuperiores–deacordocomoenquadramentolegaldascarreiras de profissionais de informação/documentação então emvigor54.

quantoaouniversodebibliotecasquenãoseencontramaoabrigodaRnBP (quadronº19),detecta-seumaexpansãopoucosignificativaentre2000e2003,aindaquedesde2002seassistaaumcrescimentomaisintenso,transversalaosdiversostiposdebibliotecas.

Lançado em 1998, o programa de Apoio à Rede de ArquivosMunicipais(PARAm)comportaumadimensãogeradoradeempregosparaarquivistas,porexigiraosarquivoscandidatosaexistênciadepessoal com formação especializada. Entre os objectivos gerais doprograma,figuram:i)incentivoeapoioaosmunicípiosnaimplemen-taçãodeprogramasdegestãointegradadosrespectivossistemasdearquivoeii)promoçãodacriaçãodeumarededearquivosmunicipais

> quetemporobjectodeestudoo‘documento’evalorizamdeformaquaseexclusivaas questões do acesso à informação, como justificação para um desenvolvimento datécnica,emdetrimentodeumverdadeiroconhecimentoda informação,emtodasassuasdimensões(cSA,2000:7).54 Decreto-Leinº280/79,de10deAgosto.

Situação das Bibliotecas da Rede nacionalde Bibliotecas Públicas (rnbP) em 2008

(número absoluto)[quADRoNº18]

Situação número

Abertasaopúblico 159

protocoladas 102

Total na RNBP 261

% de concelhos abrangidos 84,7

Fonte:ipLB,<http//:www.iplb.pt>.


integradanaRedeNacionaldeArquivos.Jáasfinalidadesespecíficasconsistemnacriaçãodecondiçõesadequadasàinstalaçãodosarqui-vosmunicipaisenapromoçãodoadequadotratamentoarquivísticodosseusfundos,paratalcomparticipandofinanceiramenteoupres-tandoapoio técnico emáreas como:obras; equipamentosbásicos;preservação;organizaçãoedescrição;transferênciadesuporteefor-mação.

Ascondiçõesdecandidaturaaosdiversosprogramastipodeter-minam, entre outras exigências, a existência de pessoal afecto aoArquivoMunicipal,comformaçãosuperiornaáreadearquivooucomformaçãonaárea,adquiridaouemcurso.Emalguns‘programasTipo’ do PARAm são igualmente requeridos, entre as condições decandidatura,recursoscomoprogramasdetratamentoarquivísticodefundoseoutropessoalafectoaoArquivoMunicipalcomformaçãoeminformática/micografiaadquiridaouemcurso.

Se o alargamento do tecido de bibliotecas e arquivos sinalizauma maior abertura à integração de profissionais de informação/

Bibliotecas por tipo e por ano (2000-2003)(número absoluto)

[quADRoNº19]

TipoAno

2000 2001 2002 2003

Escolares 925 932 935 942

Ensinosuperior 357 338 338 349

públicas 305 318 310 323

importantesnãoespecializadas 13 13 11 12

Especializadas 310 310 322 333

Nacional 1 1 1 1

Total 1.911 1.912 1.917 1.960

Fonte:iNE,Estatísticas da Cultura, Desporto e Recreio (2000-2003).


/documentação,háquemaponteque,paraalémdestesectortradicio-naldeempregoparabibliotecáriosearquivistas,omercadodeempregocresceudesdeosanos80noutrasdirecções.quernoâmbitodealgu-masgrandesempresas,maisatentasàimportânciadacorrectagestãodeinformaçãoedanecessidadedeprofissionaiscomcompetênciasnaárea,quernoquerespeitaaumadinâmicadeconstituiçãodepequenasempresasdeprestaçãodeserviçosdegestãoarquivística.Taltendênciasurgeexplicitadanoseguintedepoimentodeumarquivista:

Estas pequenas empresas formadas por arquivistas não são muitas,algumasatétêmumtempodevidavariável,porvezesaspessoascon-seguemempregonoutroscontextos,háumagrandemobilidadedepro-fissionais.Algumassãolideradasporarquivistas,noutroscasoselesinte-gramumcolectivoformadoporváriosprofissionais,comoinformáticos.Temosmuitagenteatrabalharnasáreasdegestãodocumentaleambienteelectrónico.ouseja,asempresasdesoftwareparaagestãodocumentalsentema faltadacomponenteconceptual, terminologias,eaíoarqui-vista pode ajudar. As grandes empresas de consultadoria também têm

Arquivos municipais apoiados no âmbitodo Param por região (2007)

[quADRoNº20]

Região 2007

Norte 40

Centro 33

LisboaeValedoTejo 25

Alentejo 24

Algarve 6

Total 128

%deconcelhosabrangidos 42,0

Fonte:iAN / TT,Junhode2005.Nota: pARAM – programa de Apoio à Rede de ArquivosMunicipais.


arquivistas,parainterviremaoníveldossistemasdeinformaçãodeoutrasorganizações.Emarquivos, sabemosque se produzemcadavezmenosdocumentos em papel e mais documentos electrónicos. A informáticaimpõe-se,constituiumdesafioeumaoportunidade:podergeririnforma-çãocommaisfacilidadeeatingindomaisgente.onossopapeldeinter-mediáriosdeinformaçãoépotencializado(…)asorganizaçõesproduzemmelhoresserviços,commenosrecursos.Costuma-semuitofalardeges-tãoaplicadaaosrecursoshumanosemateriaismasainformaçãotambémdeveserencaradaenquantorecursoagerircomoasoutrasáreas.

Trata-sedeempresasrequisitadasemoutsourcing,paradiminuircus-tosfixos.Emuitasvezesmantém-seoeloentreasduaspartes,pararea-lizaçãodeupgrades,resoluçãodeproblemaspontuais,etc.oprofissionaldearquivoligadoapenasaoarquivohistóricocorrespondeaumafasedaprofissão,masquenãoéúnica.Actualmente,entendemososarquivoscomoumaáreaintegrada.

Arquivistadeinstituiçãodosectorprivado.

Note-se, contudo,queesta tendênciadealargamentodeopor-tunidadesconheceactualmentemenordinamismo,emboranãosepossapropriamentefalar,segundoprofissionaisentrevistados,desitu-açõesdedesemprego.Acentua-seotrabalhoaoprojecto,apráticadeenviodecurriculaparaasempresasdegestãodeinformaçãoexis-tentes,quedepoispoderãoounãoconvocarosprofissionaisautopro-postosconsoanteasencomendasquetenham.Situaçãocontrastantecomaqueseobservavanosanos80,emqueaprobabilidadede,logonoprimeiroanoemquesefrequentavaumcursodeespecializaçãoemciênciasdocumentais, ser cooptadopara trabalharnuma insti-tuiçãoerasuperior.Trata-sedeumaevoluçãoestreitamenterelacio-nadacomacrescenteapostadasuniversidadesnestaáreadeforma-çãoenosúbitoacréscimodepessoasformadasporano.potenciaisáreasdeempregabilidadecontinuamaresidir:i)emempresasaindanãosuficientementedespertasparaocontributodosprofissionaisdeinformação/documentaçãoparaummaiseficazfuncionamentoeii)emequipamentoscomoasBibliotecasEscolares,istose,comonotaopresidentedadirecçãodaBAd,arespectivaRede,iniciadanoano


lectivode1996/97,“tivesseoutrasregraseseopróprioMinistério[daEducação]estivesseacriarexigênciasemtermosdeperfisprofis-sionais,comosucedenaRnBP”.

Aevoluçãodemonstradanoquadronº21,referenteàevoluçãodonúmerodeempresasdosectorentre1995e2003,parececonfir-maraideiadealgumaquebranodinamismoinicialmenteverificadonasegundametadede1980– istonamedidaemqueassinalaumténuecrescimento,concentradonacategoriadeestruturasdemuitopequenadimensão.

número de empresas nos domínios de Bibliotecas e Arquivos,por número de trabalhadores (1995, 2000, 2005)

[quADRoNº21]


1a4 5a9 10a19 20a49 50a99 100a499 Total

92510

–Actividades

dasbibliotecase

arquivos

1995 3 3 2 3 0 0 11

2000 6 2 2 1 0 0 11

2005 9 0 2 2 0 0 13


A importância da administração local como empregador

Embora não exista um conhecimento exaustivo da situação domercadodeempregonaáreadasciênciasdainformaçãoemportugal,ésabidoqueotrabalhonestaáreaéexercidoquaseexclusivamenteporcontadeoutrem(quadronº22).poroutrolado,enacontinuidadedoqueacimaseobservou,osempregadoresmaisprováveisparabibliote-cários,arquivistasedocumentalistassãoasautarquiaseentidadesdaadministraçãocentral,designadamenteestabelecimentosdoensinosuperioreMinistérios,comoindiciamosdadosdaBolsa de EmpregodaBAd,relativosa2001e2005(quadronº23).Dacomparaçãoentre


estesdoisanos, ressalta: i)o forteaumentodeofertadevagasporpartedaadministraçãolocal,estreitamenterelacionadocomodesen-volvimentodasredesdebibliotecasearquivos;ii)algumaretracçãoda administração central e iii) aumento da oferta de emprego porpartedeinstituiçõeseempresaspúblicaseprivadas.Verifica-seainda,emambososanos,umaprocurabastantemaisacentuadadeprofis-sionaisnaáreadebibliotecas(quadronº24).

Percentagem de arquivistas, bibliotecários e documentalistas por situação profissional (1991-2001)

(percentagem)[quADRoNº22]

Situação profissional

patrãoTrabalhadorporconta

própria

Trabalhadorporconta

deoutremoutrasituação

1991 2001 1991 2001 1991 2001 1991 2001

0,8 2,4 2,2 0,4 94,9 95,3 1,9 1,7

Fonte:iNE,Censos1991e2001Nota:ouniversorelativoa1991compreende1719profissionaisenquantoode2001integra2039.

Oferta de emprego na carreira bad, por sector e entidade (2001, 2005)(número absoluto)

[quADRoNº23]

Sector entidadenº de vagas

2001 2005

público

AdministraçãoCentral

(Estabelecimentosdeensinosuperior,Ministérioseoutros)130 101

AdministraçãoLocal 126 302

instituiçõeseempresaspúblicas 7 38

privado instituiçõeseempresasprivadas 3 13

Total 266 454

Fonte:BolsadeEmpregodaBAD.


Aindaqueaadministraçãolocalseconstitua,apartirdosdadosdisponíveis,comoprincipalentidadeempregadoradebibliotecários,importateremcontalacunasnoquerespeitaaquadrosdepessoalevisibilidadedasbibliotecasnasestruturasorgânicasdascâmaras.Taisinsuficiênciaseramapontadasnumestudodeavaliaçãoefectu-adoquasedezanosapósacriaçãodaRedeNacionaldeBibliotecaspúblicas,privilegiandoosaspectosrelacionadoscomastecnologiasdainformaçãoecomunicação(Moura,1996)(vercaixanº4).isto,numaalturaemquesechamavaaatençãoparaaintegraçãode“umnovoconceitodebibliotecapública,expressonoManifestodaUneScO,de1994,[visando]acoexistênciadetodosostiposesuportesetec-nologias modernas com os fundos tradicionais” (Figueiredo, 2004:66).Refira-sequeomencionadoestudo–dequeresultouapropostadeumplanoestruturadoemquatrolinhasdeacçãodistintasecincomedidas de acompanhamento (formação, desenvolvimento tecno-lógico, autonomia, telecomunicações, consórcio) – não teve actu-alizaçãoatéaopresente.permanece,pois,poravaliarnaRnBPnãosóaquiloquedizrespeitoàevoluçãodeaspectosentãoapontadoscomotambémoqueserefereanovasdinâmicasqueeventualmentetenhamemergido.

Oferta de emprego na carreira bad,por área pretendida (2001, 2005)


ÁreaAnos

2001 2005

Bibliotecas 77,7 74,3

Arquivos 22,3 25,7

Total 100,0 100,0

Fonte:BolsadeEmpregodaBAD.


Relatório Sobre As Bibliotecas Públicas em Portugal[CAixANº4]

Das visitas efectuadas no âmbito do estudo a uma amostra debibliotecascriadasaoabrigodaRedeNacionaldeBibliotecaspúblicas(Moura,1996),ressaltaram,paraalémdaevidênciadoimpactosocialeculturaldaexistênciadeumabibliotecapúblicanas localidades,osseguintesaspectos:i)grandeimportânciadodesempenhodobibliotecá-rionoimpactodabiblioteca;ii)desigual“sensibilidade”dasautarquiasparacompreenderaintervençãodabiblioteca;iii)tendênciageralparareduzir“aomínimo”oscustosdabiblioteca,vistosmaiscomodespesadoquecomoinvestimento;iv)recursolimitadoàinformáticaemuitoraroacessoaligaçõesaredesdeinformação;v)necessidade,expressapelosbibliotecários,deummaiorapoiodoprogramadaRnBPnosentidodereforçarjuntodosresponsáveismunicipaisapertinênciadesolicita-çõesdeequipamentos,pessoal,livros,formação.oestudodenota,pois,anecessidadedamediaçãodaRnBPentrebibliotecaseautarquias.

o mesmo trabalho fazia notar que, apesar do quadro mínimo depessoalestabelecidonosrequisitosdoprogramaseencontrarmaiorita-riamentepreenchido,verificava-segrandeescassezderecursoshuma-nos.isto,tendoemcontaasmúltiplasexigênciasdofuncionamentodosequipamentoseanecessidadedeumaactuaçãomaisexigente,devendoassegurar não só a prestação de serviços tradicionais como outros denatureza mais inovadora, resultantes da utilização das TIc. Donde sereforçavaaimportânciadasensibilizaçãodosmunicípiosparao“neces-sárioinvestimentosemrecursoshumanosqualificadosenasuaregularactualizaçãoprofissional”(Moura,1996:9).odéficeassinaladosurgiaapardatambémdetectadafaltadevisibilidadedabibliotecamunicipalnasorgânicasautárquicas,ondefigurava“namaioriadoscasos,comoapenasmaisumdosserviçosdaDivisãodeCultura”,oquedificultavaagestãoadministrativa,técnicaefinanceira.Noentenderdosautores,“a gestãomenosburocrática,mais flexível e transparentedasorgani-zações”tinhacomoobstáculoofactodeabiblioteca,talcomooutrosespaçosmunicipais,reflectiras“disfunçõesdeumsistemaadministra-tivo-financeiroaoqualasCâmarasMunicipaisseencontramobrigadaspordisposiçãolegal(Moura,1996:11)”.


Seaafirmaçãoeoimpactodabibliotecaassentanumconjuntoconstituídopor equipa (bibliotecário e técnicos profissionais), ins-talaçõesdisponíveisepoderautárquico,obibliotecário,contudo,éconsideradooelementomaisessencial.Responsávelprincipalpelofuncionamentodoequipamento,é-lherequeridosuficientescompe-tênciasparaorganizaractividadesaindaquenãosejaelearealizá-las,comonocasodeiniciativaspedagógicas.Sobretudonocasodemunicípios de mais pequena dimensão e/ou com inscrição distan-ciadadoscentros,éinteressanterepararnoestatutoqueosbibliote-cáriosimprimemàsunidadesquelideram,porvezesaproximando-asdeumcentrocultural,acolhendovariadasactividadesartísticasrelacionadascomaleitura.Segundoumaperspectiva,cadavezmaisprevalecentenodesempenhodasbibliotecas,quefazdosutilizadoresedacomunidadeocentrodotrabalhodosbibliotecários,esteperfilprofissional comportaumapotencialdimensãodegestor eprogra-mador55.Dondeaevoluçãofrequente,emmuitastrajectóriasdestesagentesculturais,parafunçõesdeprogramaçãooumesmodedirec-çãoemserviçosedivisõesdecultura.

Procedimentos normativos para a viabilização de actuaçõesconcertadas e fomento de postos de trabalho qualificados

o sector das bibliotecas registou uma estruturação mais pre-coce,querporviadeummaisantigoreconhecimentoinstitucio-nal,querpelacriação,em1987,deumorganismocomatribuiçõesespecíficasnaspolíticasculturaisparaosectordolivroedasbiblio-tecas, o instituto português do Livro e da Leitura (IPLL), depois

55 Etambémapelaacompetênciasdemarketing,convocadaspelofactodeoaspectodainovaçãoexercer“sobreasbibliotecasumapressãoconstante”,havendonecessidadequerdecooptarpessoasqualificadasparaassuasequipasquerde“identificargruposdeutilizadoresqueirãoexperimentar,encorajar,eaceleraraadopçãodeumprodutoouserviçoecomelesmanterníveiselevadosdesatisfação,fidelizaçãoelealdade”(pintoeochôa,2006:45).


designado institutoportuguêsdoLivroedasBibliotecas (IPLB) eactualmentedenominadoDirecçãoGeraldoLivroedasBibliote-cas(dGLB)56,nasequênciadareestruturaçãodomcem2006.AjámencionadaRedeNacionaldeBibliotecaspúblicasfoiconcebidaeimplementadanoâmbitodoIPLL,revelando-seuminstrumentonuclear para qualificação das bibliotecas em diversas dimensões,desde o que respeita ao espaço e instalações até ao que se rela-cionacomperfisprofissionaisadequadosaos seu funcionamento.De notar que à época, o panorama das bibliotecas registava umsignificativodéfice.

quantoao sectordosarquivos,oarranqueparauma interven-çãomaisestruturadaeregulamentadanosectordatade1988,anodacriaçãodeumorganismoincumbidodacoordenaçãodapolíticaarquivísticanacional,oinstitutoportuguêsdosArquivos(IPA)57.Esteorganismo,aquesucederiaoinstitutodosArquivosNacionais/TorredoTombo(IAnTT)58eaDirecçãoGeraldeArquivos(dGARq)59,faci-litou e propiciou a participação em instâncias internacionais e aadopçãodenormasditadasporinstânciascomooConselhointerna-cionaldeArquivos.pode,pois,afirmar-sequedesde1988seregistouumaprogressãocontinuadaemtermosdeinstituiçõesedocumentosde carácter normativo necessários a uma actuação concertada aoníveldosarquivos.Apublicaçãodelegislaçãosobreasalvaguardadedocumentação,comdisposiçõesrelativasàsuagestão60,correspondea um dos instrumentos facilitadores da intervenção articulada emarquivos.paraalémdisso,aodisporacriaçãodeportariasespecíficasparainstituiçõescomarquivosdeinteresseeaindispensabilidadedorecursoaarquivistas,favoreceuainserçãolaboraldestesprofissionaisdeinformação/documentação.

56 Decreto-Leinº92/2007,de29deMarço.57 Decreto-Leinº152/88,de29deAbril.58 Decreto-Leinº60/97,de20deMarço.59 Decreto-Leinº93/2007,de29deMarço.60 Decreto-Leinº447/88,de10deDezembro.


Entre as associações profissionais do sector com mais intensaparticipação em questões relacionadas com a regulamentaçãodo exercício do trabalho, destaca-se a Associação portuguesa deBibliotecários,ArquivistaseDocumentalistas(BAd),criadaem1973.oobjectivodereconhecimentoestatutáriodosprofissionaisdeinfor-maçãoedocumentaçãoquetemorientadoasuaintervençãodesdeoprincípiotorna-aumagenteintervenienteemmúltiplasquestõesrelacionadascomaregulamentaçãodoexercíciodotrabalhonestaárea.questõesquevãodesdeoqueserelacionacomoregimedecarreirasatéaosaspectosrelativosaformação,passandoporinicia-tivas,logonosanos70,dechamadasdeatençãodosdecisorespolí-ticosparaasituaçãodasbibliotecaspúblicaseparaanecessidadedeoperarumaviragemnessedeficitáriopanorama.

Repare-sequeareuniãodediferentesespecializaçõesdasciênciasda informação numa mesma organização profissional tem tambémcontribuídoparaacriação,noseuinterior,deváriosgruposdetra-balho evidenciando a multiplicidade de temáticas que se colocamaosprofissionais,entreoutros:gruposdegestãodedocumentosdearquivo;dedocumentaçãoeinformaçãoescolar;dearquivosempre-sariaisetecnologiasdainformação–estecriadoem1995comoobjec-tivodedivulgareestimularjuntodetodososprofissionaisdosector,autilizaçãodastecnologiasdeinformaçãoembibliotecas,arquivoseserviçosdeinformação,“demodoaconsciencializaraimportânciadasTIcnofornecimentoegestãodeserviçosdeinformação,dinami-zando,aomesmotempo,atrocadeexperiências”61.

Questão da defesa do reconhecimento social e estatutário.Importância da formação contínua

Aintervençãovisandoa“dignificaçãodaprofissão”,representouumadas reivindicações iniciaisdaBAd,visando-senesseobjectivo

61 BAd,<http://www.apbad.pt>.


de “dignificação”oalcancedecondiçõesdeexercíciodaprofissãoequiparadas às de trabalhadores da função pública que detinhamhabilitações superiores. A conquista desta meta, em finais de 70,“representou um salto qualitativo”, de acordo com um dirigenteassociativo, por ter ficado estabelecida em legislação específica62 aexigência de profissionais qualificados e por terem sido reparadassituaçõesdedesigualdadeentrediferentesprofissionaiscomidênticograudeescolaridade.

o enquadramento legal das carreiras de biblioteca, arquivo edocumentação(BAd)foimaistarderevisto,emprincípiosdosanos90, comoobjectivode “adaptar à realidadepresente”oordena-mento das carreiras. Tal “realidade presente” apontava, entreoutrasevoluções,a“crescenteutilizaçãodasnovastecnologiasdeinformação, proporcionando novas possibilidades de manipula-ção(micro-informática),detransmissão(redesdeteleinformáticae fornecimento electrónico de documentos), de criação (ediçãoelectrónica)edearmazenamento(basededados)”.Taismudançascontribuíamparaa “evoluçãodas funçõesemcausa, alterandooseuconteúdo,modificandoosprocedimentosdetrabalhoepoten-cializandoaqualidadedosprodutosoferecidos”,deacordocomanovalegislação63.

Emtornodestedocumentoobserva-seactualmenteumaposiçãounânimequantoànecessidadedasuaalteração.Amudançajustifi-car-se-iaporseconsiderardesadequadaaexigênciadaformaçãoaonívelde cursodepós-graduaçãoemciênciasda informaçãocomorequisitodeingressonascarreirasdaadministraçãopúblicaparatéc-nicossuperioresdebibliotecaedocumentaçãoearquivo.oóbicedaactuallegislaçãosobrecarreirasreside,naperspectivadealguns,nofactode limitaroacessoàprofissãodeoutrosdiplomadosedirec-cionar os cursos de nível pós-graduado, “essencialmente, para o

62 Decreto-Leinº280/79,de10deAgosto.63 Decreto-Leinº247/91de10deJulho.


desempenho profissional em organismos dependentes do Estado edasautarquiaslocais”(Ribeiro,2005:15).

Emtermosdeestratégiasdedesenvolvimentodaactividadepro-fissional,desempenhamespecial importânciaa formaçãocontínua,acertificaçãoprofissionaleaapostanodesenvolvimentodecompe-tênciascomplementares.uminquéritoaprofissionaisdeinformaçãoedocumentação(pintoeochôa,2006)evidenciavaavalorizaçãodasdimensõesapontadas,surgindoemprimeirolugaraquestãodaformaçãocontínua.quantoainiciativasconsideradasmaisurgentes,igualmente inquiridasnomencionado inquérito,ganhadestaqueapromoçãodoestatutosocialeremuneratório,referindo-setambéma acreditação ao nível da formação, a visibilidade da profissão nacomunicaçãosocialeapromoçãodaculturaprofissional.

Tendoemconta asdez competênciasmais referidasporprofis-sionaisemexercícioeporfuturostrabalhadoresnaáreadasciênciasdainformação,sobressainoescalonamentodeunsedeoutros(qua-dronº25)avalorizaçãodecompetênciasemmatériadepesquisadeinformaçãoederelacionamentocomutilizadores.observa-se,ainda,umamaiorprimaziadadaaquestõesderelacionamentoecomunica-çãointerpessoalporpartedosqueexercemaprofissão,enquantoaprioridade dos futuros profissionais tende mais para os saberes naáreadasTIc.

A valorização da formação contínua apresenta-se fortementerelacionada com a necessidade de actualização de saberes e com-petências,requerendootrabalhodosprofissionaisdeinformaçãoedocumentaçãoumasuperioratençãoàsmutaçõesdasociedadedainformaçãoeconhecimentoeàsrespectivasrepercussõesemmaté-riaderedefiniçãodemetodologias,procedimentoserecursos.oqueobrigaosprofissionaisdosectoraumaespéciedecontínuarecons-truçãodoseuperfil,dadoomaiorrelevoqueestecontextoatribuiaodesempenhodosmediadoresdeinformação.Apropósitoda“grandevaga de informatização” que tomou as bibliotecas em meados dosanos80,opresidentedaBAd refereopapelda formaçãocontínuaministradaporaquelaassociaçãoprofissionalnoassegurardaaqui-


siçãodenovascompetênciasquepermitissemaosprofissionaisemexercícioenfrentaramutação.

umasociedadericaeminformaçãonãodispensaestesprofissionais,precisamaisdeleseaindamaisdasinstituiçõesondeoperam.porquehámaioresnecessidadesde informação,porqueestaprecisadeseraindamais seleccionada e trabalhada. os mediadores têm que continuar aexistir.Aideiadainformaçãonapontadosdedos,comoBillGatesdisse,nãopassadeutopia.Enquantohouvermuitailiteraciaediferençasnoacessoà informaçãoporrazõeseconómicas, sociais,culturais,opapeldestasinstituiçõesedosquelátrabalhamnãosócontinuaasermuitoimportantecomotambémadquiremaiorimportânciadaquetinhanou-trassociedades.

Asegundaquestãoéqueestesprofissionaisnãopodemseriguaisaosqueexistiamhá30anos.Têmqueter,desdelogo,oconhecimentodocontexto onde operam, a sociedade hoje tem necessidades diferentes

10 competências mais referidas na área *de informação / documentação[quADRoNº25]

no desempenho actual

(inquiridos em exercício profissional)

no desempenho futuro

(inquiridos em formação)

•pesquisadeinformação •Relacionamentocomutilizadoreseclientes

•Relacionamentocomutilizadoreseclientes •pesquisadeinformação

•Compreensãodomeioprofissional •Tecnologiasdainformaçãoecomunicação

•Comunicaçãointerpessoal •Gestãodeconteúdoseconhecimentos

•Gestãodeconteúdoseconhecimentos •Formaçãoeacçõespedagógicas

•Tecnologiasdainformaçãoecomunicação •Compreensãodomeioprofissional

•identificaçãoevalidaçãodasfontesdeinformação •identificaçãoevalidaçãodasfontesdeinformação

•Gestãoglobaldainformação •Comunicaçãointerpessoal

•Comunicaçãoinstitucional •Tecnologiasdainternet

•Formaçãoeacçõespedagógicas •Comunicaçãopelainformática

Fonte:pintoeochôa(2006:7).


dasquetinhahádécadas,têmqueterconhecimentodasnecessidadesespecíficasdospúblicos,têmquetercompetênciasemmatériadetecno-logiadeinformaçãoededireitodeinformação,actualmenteasquestõesdedireitosdeautorcolocam-secommuitomaisacuidadedoquehádécadas.há,defacto,umconjuntodeconhecimentosqueosprofissio-naissedispensavamdeterháanosequehojeemdiasãoindispensáveis.Tambémnãoeramobjectodaformaçãoquerecebiam.Trata-sedeumaactualizaçãodecompetênciasparapoderoperarnestenovocontexto,queéexigente.Nãoserestringemàquestãodotratamentodainforma-ção,àquelenúcleoqueeraocentraldaformação,quecorrespondiaàcatalogação,indexação…continuaasercentralmasnãosãosóessesosinstrumentos,háoutrasferramentasqueéprecisoadquiriredominar.

Dirigenteassociativo.

Consensual urgência de reforma do modelo de formação em vigor

opanoramada formaçãodeprofissionaisde informação/docu-mentaçãoéatravessadoporquestõesrelacionadascom:i)ocresci-mentoexponencialdecursosdepós-licenciatura,apartirdasegundametade dos anos 90; ii) a necessidade, apontada por alguns, dereformadomodelodeformaçãoemvigor;eiii)emmuitopróximarelaçãocomaanterior,asoportunidadesedesafiosqueoprocessodeBolonhaintroduznumquadroondeanecessidadedemudançaconstituiumareferênciaconsensual.

Relativamenteaoacentuadocrescimentodecursospóslicencia-tura,emespecialpós-graduações64,háquemapontecomocausaumainvestida‘oportunista’e‘descontrolada’doensinosuperior,tantodosectorpúblicocomodoprivado,nadisputadomercado. investida

64 Existem actualmente, no ensino superior, 14 cursos de pós-graduação, 7 demestradoe3dedoutoramento.Cursosdelicenciaturasão4edebacharelatoexiste1.Exceptuandooscursosdedoutoramento,estimava-sequeem2006onúmerodealu-nosinscritosnosrestantes26cursosemciênciasdeinformaçãoedocumentaçãoseria600,enquantonos2cursosquefuncionavamem1983ingressavam50alunos(Falcão,2005:8).


essaqueademografia temvindoacontrariar, assistindo-seaumaestabilizaçãodonúmerodealunos.poroutrolado,éapontadaafaltadecoordenaçãoentreasuniversidadesparapotenciarascondiçõesdeempregabilidadedosformandos.quantoàadequaçãodestescur-sosàsnecessidadesdomercadodeemprego,asopiniõesdosentre-vistadosacentuamadesactualizaçãoeadesadequaçãodeumsignifi-cativonúmerodecursos,daestruturaeconteúdoscurriculares,bemcomonoreferenteadocenteseoutrosrecursos.

No que se refere à reforma do modelo de formação em vigor,colocam-se vários cenários, sistematizados designadamente numdocumentoproduzidoem2000peloConselhoSuperiordeArqui-vos. Aí se refere que alguns sectores profissionais e universitáriostêm defendido um modelo baseado numa progressão contínua deestudos, abrangendoosdiversos grausacadémicosdesdeoensinosecundárioatéaodoutoramentoe“apostandoseriamentenacriaçãodelicenciaturascomoníveladequadoàformaçãodostécnicossupe-rioresedosprofessoresdoensinosecundárioparaestaárea”(cSA,2000:3).umaimportantequestãodestacadanodocumentomen-cionadoéadarelação,nareformaaoperar,entreformaçãoecarrei-ras.Comefeito,chama-seaatençãoparaqueaquestãodascarreirase dos índices salariais seja discutida num segundo momento, semfazerdependeromodeloacriardoregimejurídicodasactuaiscar-reiras,que,pelofactodesereportarapenasàadministraçãopúblicanãointegraas“crescentesnecessidadesdomercadoemtermosde‘profissionaisdainformação“.

NoquerespeitaaoscontributosdoprocessodeBolonhanareformadomodelodeformação,naperspectivadopresidentedaBAd,devemservistosemtermosdedesafioseoportunidadesrelativamenteaosseguintesníveisi)plenaintegraçãodosestudosnosistemadegrausacadémicosprevistos;ii)articulaçãoentreaeducaçãoefectuadanosdiferentesciclosdeestudos;iii)melhoriadaqualidadedaestruturaedosconteúdoscurriculares,docorpodocente,dametodologiadeensino/aprendizagem, da base científico-didáctica; iv) desenvolvi-mentodainvestigação;v)comparabilidadedosestudosportugueses


emtodooespaçoeuropeuevi)mobilidadedosprofissionaisportu-gueses(Falcão,2005).

Síntese

ocrescimentodeoportunidadesdeempregonestessectoresdatade meados da década dos anos 80, encontrando-se actualmentenumafasedeabrandamento.Aampliaçãodomercadodetrabalhonaqueleperíodotevecomoprimeiraprincipalalavancaacriaçãodarededebibliotecaspúblicas,aqualveioestipularrequisitosmínimosrelativamenteainfraestruturas,serviçosprestadoserecursoshuma-nos.Destaedeoutrasiniciativasafinsnodomíniodosarquivosreti-raram-senotóriosefeitosdequalificaçãodossectoresdasbibliotecasearquivos,muitomarcadospeladefesadoreconhecimentosocialeestatutáriodosprofissionaisepelaintervençãodasassociaçõespro-fissionais.

otrabalhoporcontadeoutremconstitui,nestessectores,aregra.Enquantoaadministraçãolocalsemantémaprincipalempregadora,observa-se,maisnodomíniodosarquivos,umaprogressivacooptaçãode profissionais de informação/documentação pelo sector privado.Taldeve-seaoreconhecimentodaimportânciadetrabalhadorescomcompetênciasemgestãodeinformaçãoparaoeficazfuncionamentodasempresas.Estasrequisitam-nospredominantementeemregimedeoutsourcingedeacordocomalógicadeprojecto.

o boom de oferta formativa na segunda metade dos anos 90 éoutro traço característico destes sectores, parecendo consensual anecessidadede reestruturaromodelode formaçãoemciênciasdainformaçãoemvigor,exigindotalreforma,desdelogo,aadequaçãodoscurrículosàsnecessidadesdomercado.Dadaanaturezadestaáreadosabereasuaestreitaconexãocomasnovastecnologiasdeinformação e comunicação, a prática de uma formação contínuaé percepcionada como condição de desempenhos qualificados porpartededocumentalistas,bibliotecáriosearquivistaseaindagesto-resdainformação.


2.5. ARTESpERFoRMATiVAS

Sector em expansão

Asartesperformativasconstituemumsectordeactividadescultu-raisemcrescimento,sendoquenaanálisedaevoluçãodasuacompo-siçãoprofissionaleorganizacionalimportanãoperderdevistaalgunsaspectos que condicionam um melhor conhecimento daquela ten-dência.Trata-sedequestõesdecorrentesdasprópriasespecificidadesque o trabalho cultural denota e que, nessa medida, se colocamigualmenteaquandodaabordagemdeoutrosdomíniosculturais:a)oregimeintermitenteeoempregoatempoparcialemquediversasactividadessãoexercidaspropiciamqueotrabalhonemsempreestejaestatisticamente registado;b)a emergênciadealgumasocupações,sobretudonaesferadaintermediaçãocultural,eafaltadenomencla-turasestatísticasqueaspermitamapreender,concorremigualmentepara a não contabilização destes novos profissionais da cultura; c)refira-seaindaa inexistênciade informaçãosobreumaspectocru-cialdascondiçõesdetrabalhocomoorendimento.Estasdificuldadesconstituem,comoanterioresestudostêmsalientado(Santoseoutros,2005),obstáculoàconsolidaçãodaspolíticaspúblicasnodomíniodaculturaeaarticulaçãocomoutraspolíticassectoriais.

Tendoemcontaa informaçãodisponibilizadapelosdoisúltimosrecenseamentosdapopulaçãodoIne,podeobservar-sequetodasascategoriasprofissionais relacionadas comdesempenhosnodomíniodasartesperformativas,artísticosetécnico-artísticos,manifestamumacréscimonovolumedetrabalhadores(quadronº26).Esteaumentoé sobretudoverificávelnogrupodecoreógrafosebailarinos–cujouniversoquaseduplicouentre1991e2001–, indiciandoum fortedinamismoporpartedestesegmentodeprofissionais,emconsonânciacomaexpansãodeestruturasverificadonosúltimosanos(verquadronº31,adiante).oacréscimodeprofissionaisemartesperformativasétambémespecialmentenotórionumacategoriamaisgenérica–‘pro-fissionaisdacriaçãoartística,doespectáculoedodesporto’.


ocrescimentodovolumedetrabalhadoresemartesperformati-vas,paraqueosCensosde1991e2001apontam,étambémsinali-zadonosdadosdoInquérito ao Emprego65 (quadronº27).Nosanosmais recentes, concretamente entre 2000 e 2005, o aumento donúmerodetrabalhadoreséparticularmentenotórionumacategoriaondeseincluemcriadoreseintérpretes–‘Escritores,artistaseexe-cutantes’–,tendo-sepassadode14para17milprofissionaisentreosdoisanos.

quanto a características sociográficas dos diversos profissionaisinscritosnasartesperformativas,osdadosprovenientesdoSindicatodasArtesdoEspectáculo(STe),peseemboraasuadiminutarepresen-tatividadedosprofissionaisdosector66,edaCooperativadeGestãodosDireitosdeArtistas,intérpretesouExecutantes(GdA),permitemobservarumasegmentaçãotradicionalquantoaosdesempenhosporgénero:lugarpreferencialdasmulheresnadançaemaiorpresença

65 Nãosendoaípossívelmobilizarinformaçãodesagregadaalémdostrêsdígitos.66 FoisolicitadainformaçãosimilaraoSIARTe,semresposta.

Profissionais no domínio das artes performativas (1991-2001)[quADRoNº26]

cnPAnos Taxa de

variação 1991 2001

2453–Compositores,músicosecantores 1.992 2.340 17,5

2454–Coreógrafosebailarinos 373 706 89,3

2455–Actores,encenadoreserealizadores 1.141 1.579 38,4

313–operadoresdeequipamentosópticoseelectrónicos 10.882 12.137 11,5

347–profissionaisdacriaçãoartística,doespectáculoedodesporto 10.661 14.475 35,8

3473–Músicos,cantoresebailarinosdeespectáculosdevariedade

eartistassimilares255 578 126,6

Fonte:iNE,Censos1991e2001.


dehomensnamúsica;superiornúmerodehomensnasfunçõestéc-nico-artísticas(quadrosn.os28e29).

Profissionais em várias profissões culturais e artísticas, em milhares (2000-2005)

[quADRoNº27]

Profissões (cnP)Anos

2000 2001 2002 2003 2004 2005

245–Escritores,artistaseexecutantes 13,9 12,8 15,1 13,7 16,4 17,0

313–operadoresdeequipamentos

ópticoseelectrónicos12,9 13,1 9,8 9,7 12,4 11,5

347–profissionaisdacriaçãoartística,

doespectáculoedodesporto11,1 11,2 9,8 9,4 10,7 12,9

Fonte: iNE,Inquérito ao Emprego,2000-2005.

Associados do sTe no activo, por sectoresde actividade e sexo (2006)

[quADRoNº28]

SectoresSexo

Totalhomens Mulheres

Administrativos 7 12 19

Bailado 13 16 29

Cantoreslíricos 16 7 23

Cenógrafoseoutros 4 1 5

Circo 0 3 3

Teatro 105 84 189

Técnicos 90 7 97

Variedades 21 16 37

Total 256 146 402

Fonte:STE.


cooperantes da Gda, por profissões e sexo (2006)[quADRoNº29]

Profissão

SexoTotal

homens Mulheres

N % N % N %

Actores 271 53,0 240 47,0 511 100,0

Bailarinos 7 25,0 21 75,0 28 100,0

Músicos-executantes 330 86,4 52 13,6 382 100,0

Músicos-intérpretes 376 75,4 123 24,6 499 100,0

Músicosintérpreteseexecutantes 105 92,9 8 7,1 113 100,0

Maestros 1 50,0 1 50,0 2 100,0

Total 1090 71,0 445 29,0 1535 100,0

Fonte:GDA.

Emboranãoexistamindicadoresemfontesoficiaisousectoriaisacercadaevoluçãodeperfisprofissionaisemergentes67,relacionadoscomadifusãocultural–gestoresculturais,programadores,técnicosdeserviçoseducativos,técnicosdemarketingcultural–,trata-sedecategoriasemcrescimento, sustentadoporvários factores.Empri-meirolugar,refira-seacrescenteorganizaçãodaofertaedaprocuradebensculturaissegundológicasdemercado,pelasquaiséessencialassegurar de condições de visibilidade para os bens. por seu lado,arealizaçãodegrandeseventosculturaisevidenciouanecessidadede perfis especializados em várias fases do trabalho de difusão, daprogramaçãoàdivulgação.Emterceirolugar,ocrescimentoediver-sificação de equipamentos culturais verificado nos últimos anos,maioritariamente a cargo da administração pública, demonstrou a

67 Nãosóporque taisperfisnão têmcorrespondênciaemtermosdenomenclaturacomotambémpelofactodeainformaçãoaseisdígitosnãoestardisponívelnoIne.


importância,paraaconstituiçãoevisibilidadedaoferta,bemcomoparaasuaefectivarecepção,deprofissionaiscomcompetênciasemmatériadegestão,programaçãoedivulgação.

Também a implementação de redes públicas de equipamentosculturaistemcontribuídoparaoampliardeoportunidadesnomer-cadodetrabalhocultural.Crescimentoinduzidoquerdeumaformadirecta–ouseja,noqueserefereaoestritofuncionamentodosequi-pamentosemvariadasdimensões,doatendimentoàdirecção,pas-sandopelaprogramação–,querdeummodoindirecto,istoé,pelasolicitação de serviços relacionados que as entidades nem semprepodem,pormotivosqueforamsendoapontadosnotexto,asseguraranívelinterno(serviçosnasáreasdodesign,divulgação,animação,entreoutras)68.

Falta, porém, como têm apontado vários estudos (Santos eGomes, 2005) um modelo de referência para a Rede Nacional deTeatroseCine-Teatros,oqualinclua–àsemelhançadoverificadonodesenhoefuncionamentodeoutrasredespúblicas–umaclaraespecificaçãodecritériosquantoavalênciaseperfisprofissionaisrequeridos. Aausênciadecritériose, logo,dequalificaçãodestesespaçosdedifusãorevela-se,aliás,contraproducenteparaumamaisefectiva integração de profissões, emergentes ou em crescimento,querdenaturezatécnico-artísticaquerdemediação.

No plano da formação existente no domínio das artes perfor-mativas ressalta, desde logo, a necessidade de repensar a oferta –

68 Édesalientaraimportânciadasredesdeprogramaçãoregionalenquantopromo-torasdeformaçãoprofissionale,logo,dequalificaçãodostrabalhadoresimplicadosnaactividadedosequipamentosqueasintegram.SãodissoexemplooscursosquetêmtidolugarnoâmbitodeiniciativascomoaArtemrede-TeatrosAssociados,prevendoforma-çãoparatécnicosoperadoresdesom,imagemeluz,técnicodepalco,frentedacasa,serviços educativos,marketing cultural e relaçõespúblicas, gestão eprogramaçãodeteatrosmunicipais,planeamentoegestãointegradadeequipamentos.Estescursostêmcomodestinatáriosostécnicosautárquicosenvolvidosnofuncionamentodos22equi-pamentosqueintegramaquelaredeevisamoreforçodasrespectivasqualificações.


designadamentenoreferenteàactualizaçãodosconteúdos–peranteasnecessidadesdomercadodeemprego,nosentidodecriarmaiorcorrespondênciasentreosplanosdaaprendizagemedoexercíciodaprofissão.

De alguma forma, esses déficites vão sendo repostos pela cres-centeimportânciadoensinoformaleinformal–ministradoporasso-ciaçõesprofissionais,fundaçõeseoutrasentidadesculturais,centrosdeformaçãoeescolasprofissionaiseoutras–,procurandodarres-postaanovasexigênciasemtermosdeformaçãodostrabalhadoresculturais.Daponderaçãodasvantagensdaofertaformaleinformal,surgemsituaçõesdeacumulaçãodeformaçõessimultâneas,comonocasodealunosdoscursossuperioresnaáreadoaudiovisualquepara-lelamentefrequentamcursosemescolascomumavertentetécnicamaisacentuadanoscurricula.

Levantam-se,poroutrolado,questõesde clarificação daofertafor-mativa,queremetemparaanecessidadedearticulaçãoentreMinis-tériodaCulturaeMinistériodaEducaçãoedeumaintervençãodecarizmaisregulador,porpartedosegundooupartilhadapelasduastutelas.Note-se,designadamente,oqueserelacionacomaáreadaanimação sociocultural, em que o “volume de emprego parece nãojustificarumatãoabundanteofertadenível intermédioesuperiornessaárea[impondo-se]acriaçãodemecanismosderegulaçãomaiseficazes”(Iqf,PcvPc,2006:191).Emsintoniacomestachamadadeatençãoestãoasseguintespalavrasdeumprofissionaldeanimação:“aindefiniçãototalsobreafinalidadeeaemergênciadasnovaspro-fissões permitiu este descalabro: o boom de cursos (…) sobre ani-mação e outras profissões de intervenção social, remetendo-os natotalidadeparaosmesmoscamposdaintervenção.(…).Apartirdecertomomento,oqueimportoufoilegitimarespaçosdeformação,tantonoensinosuperiorcomonoensinoprofissional”69.

69 <http://www.anijovem.blogspot.com>.


Deslocandoaanáliseparaasentidadesdedicadasaactividadesnosectordasartesperformativas,detecta-seumpronunciadocres-cimentoentre1998e2004,queremnúmerodeempresasquernoreferenteacontingentesdepessoasaoserviço–daquipodendoinfe-rir-seaexistênciadefortedinamismonosurgimentodeestruturasvocacionadaspara ‘outrasactividadesartísticasedeespectáculos’(quadronº30).Dinamismoassenteemcolectivosdemuitopequenadimensão,jáqueasempresastinham,em2004,emmédia3pessoasaoserviço.oquadronº31,baseadonosdadosdeQuadros de Pes-soaldoMinistériodeTrabalho,permiteobterumaperspectivamaisdetalhadaquantoaactividadeseàdimensãodasempresas,tornandopossívelaindaapreciaraevoluçãoentre1995e2005.Sãoderessal-tarduasprincipaisleiturasacercadotecidodeentidadesinscritasnodomínio das artes performativas. Em primeiro lugar, é de destacaro forteaumentodeentidadesdedicadasa ‘Actividadesdeteatroemusicais’,sobretudodesde2000,ea‘outrasactividadesdediversãoeespectáculodiversas’,nestecasoprocessando-seocrescimentodemodomaisequilibrado.Emsegundolugar, repare-senapreponde-rânciadeestruturasdemuitopequenadimensão,tendoentre1e4trabalhadores, sendosemprenesteescalãoqueoacréscimoémaisnotório.

indicadores sócio – económicos no sector de actividades artísticase de espectáculo (1998-2004)

[quADRoNº30]

Anos empresasPessoal

ao serviço

dimensão média

das empresas

Volume

de negócios

1998 702 2.050 3 95.509

2004 1.442 3.950 3 190.946

Variação1998-2004 105,41 92 — 99,9

Fonte:iNE,Estatísticas das Empresas,2004.Nota:ouniversoconsideradocorrespondeàCAE923–outrasActividadesArtísticasedeEspectáculos.


número de empresas no sector das artes performativas,por número de trabalhadores (1995, 2000, 2005)

[quADRoNº31]


1a4 5a9 10a19 20a49 50a99 100a499 Total

92311–Actividades

deteatroemusicais

1995 18 8 4 3 0 1 34

2000 57 14 7 2 1 0 81

2005 246 42 19 9 2 2 320

92320–Gestãodesalas

deespectáculoeactividades

conexas

1995 6 1 3 0 0 0 10

2000 19 3 3 1 0 1 27

2005 20 8 3 1 0 1 33

92342–outrasactividades

dediversãoeespectáculo

diversas

1995 17 5 2 2 0 0 26

2000 63 6 3 1 0 0 73

2005 107 14 11 3 0 0 135

923–outrasactividades

artísticasedeespectáculo

1995 92 28 11 5 4 2 142

2000 222 32 18 6 3 2 283

2005 515 76 40 18 3 5 657


Na continuidade da leitura suscitada pelos quadros anteriores,acrescentam-seduasnotas.uma,dizrespeitoàtendênciaverificadanosúltimosanos,deaumentodeestruturasvocacionadasparaapro-duçãoeoagenciamentodeespectáculosmusicais,bemcomoparaacriaçãoeproduçãodeespectáculosdeteatroedança.Éprovávelqueestaexpansãodaofertaestejaassociada,entreoutrosfactores,aoaumentoediversificaçãodaprocura, integrandoesta,nosanosmaisrecentes,entidadescomoautarquias,pelassuascrescentesatri-buiçõesemmatériadeprogramaçãocultural.

Asegundanotarelaciona-secomorecenteaparecimentodeenti-dades que operam no domínio das artes performativas bem como


noutrosdomínios.Assim,segundodadosdoIneparaoanode2001,dogrupodeempresasrecenseadasnosectordasactividadesculturais(857)cercade70%iniciaramactividadedepoisde1994epertode¼noano2000oudepois70.DeacordocomoestudoEntidades Culturais e Artísticasem Portugal,pertode60%dasentidadesrecenseadasnosectorprivadoforamcriadasentre1995e2005.Noreferenteaasso-ciaçõesinquiridasnesseestudo,asegundametadedosanos90cons-tituioperíodoemquesurgiumaiornúmerodeestruturasdaqueletipo(Gomes,LourençoeMartinho,2006).

Intermitência, polivalência, trabalho ao projecto

osregimesdetrabalhonodomíniodasartesperformativasreper-cutemcaracterísticasdaactividadenosectordacultura,quedistin-guemestaáreadeoutrossectoresdeactividade,nãoporsetratardetraçosexclusivosmaspornela semanifestaremcommaiorênfase.Emprimeirolugar,oempregonão-assalariadoémaisrecorrente,talcomootrabalhoexercidoemtempoparcial.Emsegundolugar,otra-balhonaculturaébastantemaismarcadoporocupaçõesnãoperma-nentesetrabalhosecundário.ComoapontaoestudoThe Economy of Culture in Europe,ocampodasartes,edemodoparticularodomí-niodasartesperformativas,“raramentegarantecontratosatempointeiroouocupaçõespermanentes:ostrabalhadoressãosolicitadosparaumperíodode tempoespecíficoouatravésdecontractosempart-time(keA,2006:97)71.

Denotarqueaprecariedadeeaslógicasflexíveistendemacarac-terizar sobretudo as actividades de natureza mais vincadamenteartística,porumlado,eoscontextosdetrabalhoinscritosnosectorprivadoeno terceiro sector (empresas, associações, cooperativas),por outro lado. particularmente ilustrativo desta configuração é o

70 Ine,FicheiroGeraldeEmpresaseEstabelecimentos(2001).71 EmFrança,em2001,apenasumaminoriadosactores(39%)tinhacontratosestá-veisenquanto38%tinhapelomenos3trabalhosdiferentes(keA,2006:97).


trabalhonasartesperformativasumavezqueasituaçãodostraba-lhadoresnestesdomínios insere-senum‘regimedetrabalhohiper-flexível’, jáqueartistasetécnicosligadosaosectordoespectáculotrabalhamduranteperíodosdecurtaduração,mostrando-sedispo-níveiseassegurandoa flexibilidadedaproduçãoartística(Menger,1997).

Emtermosorganizacionais,configuram-secadavezmaisestrutu-rasdedimensãoreduzida,acentuando-seodesenvolvimentoprefe-rencialdotrabalhoaoprojectoeamanutençãodelaçoscontratuaisdecurtaduração.Trata-sedeumatendênciaparaoaparecimento,aindaquedeformapoucodisseminada,de“modelosinovadoresdeumapráticaprofissionalhíbridaentreacriaçãoeagestão”(SantoseGomes,2005)quesemanifestadeformamaisexpressivaempeque-nasestruturasdejovenscriadoresnodomíniodasartesperformati-vas.Modelosqueseinserem,ainda,numalógicaempreendedoraedeauto-emprego72.

Repare-sequetambémosresultadosdoinquéritonoâmbitodoestudoEntidades Culturais e Artísticas em Portugalapontamumsen-tidosemelhante,revelandoapredominância,nosectorprivadoenoterceirosector,demicroemuitopequenasestruturasnodomíniodasartesperformativas–noqueconstitui,édemencionar,umatendên-ciatransversalaoutrosdomíniosculturais.

No campo específico do teatro, a predominância de pequenasequipasdestaca-senumaanálisedaorganizaçãodasentidadestea-trais em portugal, onde se demonstram as alterações nos modelosde funcionamento destas estruturas, traduzidas principalmente no

72 Lógicasevidenciadasemestudosdesenvolvidosemtornodeestratégiaorganizacio-naisnasáreasdaproduçãodefilmesedaediçãodelivros(Gomes,MartinhoeLourenço2005;Gomes,LourençoeMartinho,2005).Variadasanálisesdoempregoemdiferen-tesdomíniosculturais,publicadaspeloinstitutoparaaqualidadenaFormação(Iqf),abordamtambémtendênciasquantoamodelosorganizacionais:O Sector de Actividades Artísticas, Culturais e de Espectáculo em Portugal – SAAce; Preservação, Conservação e Valorização do Património Cultural em Portugal – PcvPc; A Indústria de Conteúdos em Portugal – Ic.


incrementodeorganizaçõesflexíveis,comelencosfixosmuitoredu-zidosoumesmoinexistentes,cooptando-seosactoresporprojecto(Borges,2005).osbenefíciosdestatendênciaconsistemfundamen-talmente,paraosempregadores,nadiminuiçãodecustoscomencar-gosfixose,paraosactores,napossibilidadede,aoconjugaremmúl-tiplasprestações,explorardiversasoportunidadenosseuspercursosprofissionais.

Emtermosderelaçõeslaboraisevínculos,énasactividadesartís-ticasque seapresentamais generalizadaapráticadeprestaçãodeserviços(Gomes,LourençoeMartinho,2006).Comoficoudemons-tradonoestudosobreentidadesculturaiseartísticas(quadronº32),a maior parte das pessoas ao serviço nas estruturas do sector pri-vadoedoterceirosectordesenvolveactividadeprincipalmentenamodalidade de prestação de serviços/avença, seguindo-se, no sec-torprivado,ocontratoindividualdetrabalhoeocontratoaprazoe,noterceirosector,ovoluntariado, istoaoencontrodeumtraçoespecíficodaorganizaçãodotrabalhonosectornãolucrativo.JánasestruturasdecriaçãoeproduçãoartísticasdaAdministraçãoCentralpredominaasituaçãosimétrica,quebrando-seapenasnestesectoraregradotrabalhoocasionale intermitente:90%dos trabalhadorestêmcontratoindividualdetrabalho.

Trata-se de resultados em consonância com as conclusões deuminquéritorealizadopeloinstitutodasArtes(IA)a154entidadesbeneficiáriasdeapoiofinanceirosustentado,ouseja,desenvolvendoactividadesprofissionaisnasartesperformativascomcarácterregu-lar e contínuo (quadro nº 33)73. Como se verifica, a prestação deserviçoséovínculomaispraticado,emespecialparaosprofissionaisdedança.

73 Nãoexisteindicaçãoacercadoperíododeaplicaçãodoinquérito.


Pessoas ao serviço em artes performativas, por vínculo e sector[quADRoNº32]

Vínculo

Sector

TerceiroSector SectorprivadoSectorpúblico

(AdministraçãoCentral)*

Contratoindividualdetrabalho 16,6 15,7 90,6

Funcionáriopúblico 0,3 — 3,6

Contratoaprazo 4,3 13,0 1,5

prestaçãodeserviços/avença 37,7 60,8 4,3

Voluntariado 34,4 2,7

outro 6,6 7,8

Nr — —

Total 2514 332 673

Fonte:Gomes,LourençoeMartinho(2006).Nota:Refere-seaosorganismosdeproduçãoecriaçãoartística,incluindoteatrosnacionais.

Trabalhadores em estruturas de teatro, dança e música, por vínculo[quADRoNº33]

Subdomínios

Vínculo

Totalprestação

deserviços

Contratodetrabalho

semtermo

Contratodetrabalho

atermo

Teatro 403 155 58 616

Dança 161 16 13 190

Música 62 38 71 171

Fonte:Silva(2005:51-55)

Nestequadro,odebatesobreregulaçãodotrabalhonasartesper-formativastemvindoaassumirmaiorextensãoevisibilidadepública,envolvendodiversosintervenientes–desdeosartistasetécnicosaos


representantesdemovimentospartidários,passandopelosmembrosdeassociaçõesprofissionaisepelosdirectoresdeentidadesformado-ras.paraunseoutros,éconsensualanecessidadedaexistênciadeumcontratodetrabalhocomregimeespecial,quecontempleespe-cificidades destas profissões (horários, períodos de descanso, entreoutras).NaperspectivadaplataformadasorganizaçõesprofissionaisdasArtesdoEspectáculoedoAudiovisual,estruturacriadaem2006,a implementação do contrato de trabalho é tanto mais necessáriaquantoexisteum“falsotrabalhoindependente”–falsonamedidaemqueaactividadeédesenvolvidaemparâmetrosaproximadosaosdotrabalhoporcontadeoutrem(subordinaçãoaentidadespatro-nais,exigênciadecumprimentodehorários).

DenotarqueatéàentradaemvigordoDecreto-Leinº38/8774,de26deJaneiro,considerou-sequeosprofissionaisdeespectáculosdeveriamestarregidosporregrasdetrabalhoespeciais.Noentanto,naqueleDecreto,eemnomedaeliminaçãodasmedidasdecarácter“restritivoecontrolador”daactividade,optou-sepor fazeraplicaraosprofissionaisdoespectáculoa leigeraldotrabalho.Deacordocomosautoresdodocumentodetrabalhoelaboradopelogrupoins-tituídopelaSecretáriadeEstadodaCulturadoxvI Governo,osquaisentendemjustificar-seacriaçãodeumregimeespecialdetrabalho:“[A] desadequação da legislação laboral [em vigor] a uma activi-dadepornaturezatemporáriatempotenciadoafugaparaotrabalhoautónomo, com a consequente desprotecção destes trabalhadores.Trata-se de uma tendência que importa travar. impõe-se por isso,umaintervençãolegislativaqueponhafimaanosdeinércia,permi-tindoquesevivafrequentementeàmargemdalei.oraseaplicamnormas que não se mostram minimamente adequadas à realidadedasartesdoespectáculo(contratoatermo,tempodetrabalho,etc.),

74 ElaboradocomafinalidadedeharmonizaralegislaçãoquedisciplinaascondiçõesgeraisdoexercíciodaactividadedosprofissionaisdeespectáculoscomosprincípiosemvigornaComunidadeEconómicaEuropeiasobrealivrecirculaçãodepessoas,benseserviços(Silva,2005:75).


emprejuízododinamismoedavitalidadedaactividade,orasefogeao contrato de trabalho generalizando o contrato de prestação deserviços,emprejuízodosprofissionaisdosector,nomeadamenteemtermosdeacessoàsprestaçõessociais”(Silva,2005:103).

Emboraasentidadesdoterceirosectoredosectorprivadoconsti-tuamosprincipaisempregadoresdeprofissionaisdeartesperformati-vas,édeteremcontaoimportantepapeldosectorpúblicoenquantofornecedor de oportunidades de trabalho. importante pelos apoiosfinanceirosdatutelaedaadministraçãolocalàactividadedemuitasentidadesdosector,aindaquefrequentementeessesapoiosnãosejamexclusivos e se integrem num sistema da parceria; o sector públicorepresentaria,nestesentido,umempregadorindirectoeumpatrocina-dordasustentabilidadedasestruturas.EstaconfiguraçãoexplicaqueossistemasdeapoiodoEstadoedatutelaàsartessejamtãorecorren-tementefocadosnasintervençõesdasassociaçõesprofissionaisnosec-tor.importanteaindapelacrescenteprocura,porpartedasautarquias,deespectáculoseserviçosrelacionados(assistênciatécnica,designa-damente), visando assegurar a programação cultural. o volume detrabalhoproporcionadopelosmunicípiosencontra-se,porém,porafe-rir,talcomonoreferenteafuncionáriosecolaboradoresdosquadrosdepessoaldosmunicípiosimplicadosemfunçõesartísticas,técnico-artísticasedemediaçãonodomíniodasartesperformativas.

Constrangimentos nas carreiras

umadasespecificidadesdotrabalhonasartesperformativascon-siste na inexistência de carreiras artísticas e técnico-artísticas naadministraçãopública.Asleisorgânicasdosorganismosdecriaçãoeproduçãoartísticadaadministraçãocentral(TnSj,Tndm II,TnSc,cnB e orquestra do porto), cuja passagem a entidades públicasempresariaisfoiaprovadaem200775,admitemacoexistênciadedois

75 ReuniãodeConselhodeMinistrosde2deFevereirode2007.


tiposderegimes:i)regimedecontratoindividualdetrabalho,paraostrabalhadorescomdesempenhosartísticosetécnico-artísticos;ii)regimedefuncionalismopúblico(parapessoasaoserviçocomfun-ções administrativas), verificando-se que a maior parte do pessoal–talcomoseobservounoquadronº32–seencontravinculadoporcontratoindividualdetrabalho.Comoobjectivodeassegurarapro-gramaçãoartística, estas instituiçõespodemrecrutarcolaboradoresartísticosetécnico-artísticosemcontratodeprestaçãodeserviços76.

paraosprofissionaisdeintermediação,comoosanimadorescul-turais,acriaçãoderegimesdecarreiras(definindoconteúdosfuncio-nais,condiçõesderecrutamento,tabelasderemuneração)–remeteparaoobjectivodeultrapassardesvantagensemtermosdascondi-çõesdoexercíciodaactividade.Emboraosprofissionaistenhamjáconseguido uma definição dos estatutos, resultante de sucessivosencontrosdeanimadores,coloca-seagoraoproblemadasuaintegra-çãoporpartedasentidadesempregadoras–autarquias, IPSS,entreoutras–edapreparaçãodeumapropostaderegimedecarreiraqueatendaàdiversidadedecontextosdetrabalho.Asdesvantagensdainexistênciadeumregimedecarreirasconsistem,segundodirigen-tesassociativos,naindefiniçãodaprofissão,naausênciadecritériospara o acesso. De notar que algumas autarquias inserem nos seusquadrosdepessoalafigurade‘técnicodeanimaçãosociocultural’,emboranãolhecorrespondaumacarreiraeosanimadorespossamserrecrutadossemterformaçãoespecífica.

76 Asrespectivasleisorgânicasrecomendamaelaboraçãoderegulamentosinternos,definidoresdecategoriasprofissionaiseníveissalariais,entreoutros.Decontactosesta-belecidoscomaquelasinstituiçõesresultouqueapenasaOPART–organismoresponsá-velpelagestãodoTnScedacnB–apresentaumregulamentointerno.oRegulamentointernodaOPART –quesedestinaaestabelecerasnormasdeorgani-zaçãoeasregrasdeutilizaçãodosespaçosafectosàOPART–foiaprovadopeloSecre-táriodeEstadodaCultura,em22deoutubrode2007,etevetambémaaprovaçãodaAutoridadeparaasCondiçõesdeTrabalho,encontrando-seactualmenteemvigor.EmcomplementoaoRegulamento interno jáemvigor foram iniciadosos trabalhosparaconcretizarodispostonoartigo41ºdessedocumento,ouseja,elaborarumregu-lamentoqueversesobreaorganizaçãodotrabalhonaOPART.


outro aspecto relacionado com o regime de carreiras é o queremete para a actualização/desactualização dos regulamentos dascarreiras e dos obstáculos que tal levanta ao recrutamento emnovasáreasdeactividade.Adiminutaadaptabilidadeorganizativadaadministraçãopúblicaeosconstrangimentosdeladerivadosemtermosdeestruturadosquadrosdepessoaledascarreirastemsidoumaquestãotematizadaemestudossobreosectorcultural.Conside-ram-sedemonstrativasdessesproblemasas“dificuldadesdeenqua-dramentodeprofissõesemergentesnosectorpúblico(porexemplo,oscuradoreseprogramadoresculturais,ostécnicosdeserviçosedu-cativos,etc.)bemcomodeprofissõestécnicasassociadasàgestãoeproduçãodeteatrosmunicipais”(Iqf,saace,2006:112).Ressalta,pois,arigidezquecaracterizaquadroseregulamentosdepessoalnaadministraçãopúblicaeosconsequentesobstáculosnaintegraçãodenovasfunçõesexigidaspelocrescenteprotagonismoediversificaçãodeincumbênciasdasinstituiçõespúblicas,nomeadamentedasautar-quias,nosectorcultural.

Síntese

Asartesperformativasconstituemumsectordeactividadescul-turaisemcrescimento,detectávelnasdiversascategoriasprofissio-naisrelacionadascomdesempenhosartísticosetécnicos.Emboranãoestejamdisponíveis indicadoresacercadaevoluçãodeperfisemergentes,comoosqueoperamnadifusãocultural,tambémelesdenotamumacréscimo,paraoquetêmcontribuídofactorescomoarealizaçãodegrandeseventosculturaiseocrescimentoediversi-ficaçãodeequipamentosculturais.Noquesereferearedespúblicasdeteatrosecine-teatros,ainexistênciadeummodelodereferêncianão temproporcionadotantasoportunidadesde trabalhoquantoo que se observa nos sectores do património e das bibliotecas earquivos.

Entreasentidadesquedesenvolvemactividadesnosectordeartesperformativas, destaca-se um acentuado crescimento desde finais


dosanos90.Trata-sedeestruturasdemuitopequenadimensão,for-matomais compatível com regimesde trabalho emquedomina alógicadotrabalhoaoprojectoeemqueosprofissionaisdesenvolvemumaactividadeintermitente,comlaçoscontratuaisdecurtadura-ção.Énestecenárioqueodebatesobreregulaçãodotrabalhonasartesperformativastemvindoaganharmaiorextensãoevisibilidadepública,reivindicandoosprofissionaisanecessidadedaexistênciadeumcontratodetrabalhocomregimeespecial,queleveemcontaasparticularidadesdestasprofissões.

Sebemqueasentidadesdoterceirosectoredosectorprivadosejam os principais empregadores neste sector, importa consideraro significativopapeldo sectorpúblico,pelosapoios financeirosdatutelaedaadministraçãolocalàactividadedemuitasentidadesdosector.Enquantoempregador,ressaltanosectorpúblicoarigidezdosregulamentos de pessoal na administração pública e os obstáculosquedaíadvêmnaintegraçãodefunçõescadavezmaisimportantes,como são as de intermediação cultural designadamente na gestãoculturaldeteatrosmunicipais.

2.6. CiNEMA

Um sector com algum dinamismo

Considerando o tecido de empresas dedicadas a actividadesdecinemaevídeo,em2000e2004(quadronº34),reafirmam-sealgunstraçosquetambémcaracterizamoutrasindústriasculturais,como o sector da edição de livros. Em ambos os anos considera-dos, 95% das estruturas são de pequena dimensão, com equipasincluindonãomaisdoque9pessoas.Aliás,ocrescimentodototaldeempresasnaquelehorizonte temporalassentanoacréscimodepequenasestruturas.Contudo,podeverificar-sequeovolumedenegóciosrevela,em2004,umdecréscimo.paratalpoderátercon-tribuídoofactodeocrescimentodogrupodaspequenasestruturas


resultardacriaçãodenovasentidadesdedicadasagénerosfílmicosmenosapropriáveispelocircuitocomercial,comoosdocumentárioseasobrasdeanimaçãoe/ouquedesenvolvemumaactividadenãoregular.Comefeito,oaumentodeverbasdestinadasadocumentá-rioecurtas-metragens,desde1997,apresenta-secomoclaroefeitodapublicação,em1996,peloIcAm–institutodoCinema,Audio-visualeMultimédia,deregulamentaçãoprópriaparacadaumdosgéneroscinematográficos,aquecorrespondemdiferentesconcursosedotaçõesorçamentaisespecíficas(Gomes,MartinhoeLourenço,2005).

Apesardemanifestarumpesomuitopoucoexpressivonaecono-miadoaudiovisualemportugal77,osectordaproduçãodecinemapareceapresentarnasúltimasdécadasummaiordinamismo,dequeé sintoma, entre outros, o aumento de profissionais que operamnestaárea.Comopodeobservar-senoquadronº35, e tendoemconta que os dados a que se refere não contemplam trabalhado-res independentes, registou-se entre 1995 e 2004 um progressivoacréscimodepessoasaoserviço,principalmentenasegundametadedosanos90,tendo-sepassadode606trabalhadores,em1995,para1.390,em2004.paraaexpansãodouniversoprofissionalempre-sençaterãocontribuído:i)aintensificaçãodaactividade,ouseja,oaumentodonúmerodeobrasrealizadas,emdiversosgénerosdefilmes;ii)amaiorformaçãoespecializadadosdiversosagentesnelaimplicados.

Conhecidaadificuldade,nasestatísticasoficiais,emdesagregarototaldeprofissionaiscomactividadesnosectordocinemaporfun-çãoespecífica,opta-seaquiporapresentarainformaçãoproveniente

77 De acordo com dados do obercom-observatório da Comunicação relativos a2003,aprodução,adistribuiçãoeaexibiçãodecinemarepresentavam8%noconjuntodoaudiovisual,detendoaTVCaboetelevisãomaisdemetadedovolumeglobaldenegócios(verGomes,MartinhoeLourenço,2005).Dadasasreestruturaçõesemcursonaquelaentidade,incluindoimplementaçãodenovasmetodologiasderecolhadeinfor-mação sobreos vários sectores daComunicação, apenas será possível a actualizaçãodesteindicadoremSetembrode2007.


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Font

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dedoissuportesquefuncionamcomoagendasdecontactosdospro-fissionaisdosector(quadronº36).Aindaquenãoconstituam,pelasua natureza, recenseamentos exaustivos, permitem ter uma pers-pectivadacomposiçãodo sectorem2004.opanoramaqueestasfontessectoriaisfacultamevidenciaafeminizaçãodeocupaçõesrela-tivas a guarda-roupa, cabeleireiros e maquilhagem, seguindo-se asáreasdaprodução,montagem,decoraçãoecenografiacomoasmaispermeáveisamulheres.Emclarocontraste,surgemasáreasdesomeiluminação,imagem,maquinariaerealização(Gomes,MartinhoeLourenço,2005).

Trata-se,note-se, deumadistribuição emcuja alteraçãopode-rãovirapesarfactorescomoosurgimentodeummaiornúmerodecursosdecinemaeaudiovisuais,noensinopúblicoeprivado,diver-sificando-se,assim,olequedeoportunidadesquerdeformaçãoqua-lificada,querdeacessoàsprofissões.

Pessoal ao serviço em actividades cinematográficas e de vídeo(1995, 2000, 2004)

[quADRoNº35]

Actividades

Anos Taxa de

variação

1995-

2004

1995 2000 2004

Total %M Total %M Total %M

92–Actividadesrecreativas,

culturaisedesportivas19.961 35.0 25.013 37.7 27.624 41,0 38,3

921–Actividadescinematográficas

edevídeo1.854 42.1 3.071 43.8 3.306 43,3 78,3

9211–produçãodefilmes

evídeoeactividadestécnicas

depós-produção

606 37.9 1.229 41.0 1.390 39,4 129,3

9212–Distribuiçãodefilmes

evídeo287 45.6 376 44.9 347 47,0 21,0

9213–projecçãodefilmes

evídeo957 43.6 1.466 45.9 1.569 45,9 64,0

Fonte:MTSS,Quadros de Pessoal(1995,2000,2004).


Profissionais em sectores da produção de filmes (2004)[quADRoNº36]

Sectores Profissões

Fontes sectoriais

CineGuia

deportugal

Guia

deFilmagens

Guarda roupa,

maquilhadores

e cabeleireiros

Guardaroupa 92 14

Maquilhadores 90 17

Cabeleireiros 21 5

Subtotal 203 36

Produção

Directoresdeprodução 68 23

Chefesdeprodução 56 11

Assistentesdeprodução 94 6

Secretariadodeprodução 37 5

Contabilistas 11 2

Subtotal 266 47

Montagem Montadores 37 20

decoração,

cenografia

Aderecistas 36 9

Directoresdearte/cenógrafos 70 23

Assistentesdedecoração 66

Construção 28 4

outros 15

Subtotal 215 36

Realização

Realizadores 168 146

Anotadores 13 6

primeiroassistentederealização 25 15

Segundoassistentederealização 10 6

Animadores 26 10

Subtotal 242 183

[continua]


Sectores Profissões

Fontes sectoriais

CineGuia

deportugal

Guia

deFilmagens

Som

Directoresdesom 26

Assistentesdesom 17 9

operadoresdesom 6 5

Som–pós-produção 12

Engenheirosdesom 13

Subtotal 61 27

imagem

Directoresdefotografia 49 49

operadoresdecâmara 17 20

operadoressteadicam 6

primeiroassistentedeimagem 23 22

Segundoassistentedeimagem 22 19

Subtotal 117 110

iluminação

Chefesiluminadores 28 12

iluminadores 2

Assistentesdeiluminação 53

Subtotal 81 14

Maquinaria Maquinistas 61 11

Total 1.246 464

Fonte: Gomes,MartinhoeLourenço,2005,apartirdedadosdoCineGuiaportugal(Aip)eGuia de Filmagens (portugalFilmComission/iCAM).


Prevalência de modalidades flexíveis

As dificuldades de manutenção de uma actividade regular naáreadaproduçãodecinemaoudetelevisão,traduzidasnafrequentesazonalidade dos projectos, manifestam repercussões ao nível dasrelaçõesdetrabalhoparaasquaisalgunsestudossobreosectoremportugal têm chamado a atenção (Iqf, ic, 2006). Com efeito, taisdificuldadesexplicamquealgumasestruturasprivilegiemmodalida-desmaisflexíveisdecontratação,regimesdecontrataçãodeequipasporprojecto,ouacontrataçãodepessoasemregimedeprestaçãode serviços (Gomes,LourençoeMartinho,2006).poroutro lado,a incertezaquanto à continuidadeda actividadepermanece a pardumamaiormargemdemanobraparaapluriactividade,ouseja,paraaacumulaçãodeprestaçõesemdiversosprojectos–ilustrada,desig-nadamente,pelospercursosdeactores,bemcomoderealizadoresetécnicosdeváriasáreasdoaudiovisual(imagem,luz,som)quetra-balhamparalelamenteemfilmes,sériesdetelevisãoe,nocasodosactores,emespectáculosdeartesperformativas.Aaquisiçãodeser-viçosenquantomodalidadedecontrataçãoprevalecentenarelaçãoentreempregadoresecontratadosnodomíniodoaudiovisualficouevidentenum inquérito a entidades culturais e artísticas realizadoem2004,comomostraoquadronº37.

É neste panorama que a regulação do trabalho intermitente seconfigura, simultaneamente, como uma questão integrante dosdebatessobremecanismosderegulaçãodotrabalhoecomoumarei-vindicaçãodeváriosintervenientesnessesdebates–desdeartistasetécnicosarepresentantesdemovimentospartidários,passandopormembrosdeassociaçõesprofissionaisepordirectoresdeentidadesformadoras.

Seaproduçãodelongasmetragensconvocaainda–pelomaiornúmerodeprofissionais implicadosediversidadedeequipas–umregimedetrabalhoque,nãosendoimpermeávelnemanovastecno-logiasnemanovaslógicasdetrabalho,mantémalgunstraçosdeumtrabalhointerdependenteehierarquizado,jánocasodaproduçãode


outrosgéneros,comoodocumentário,emergemoutrasdinâmicas.Comefeito,oprogressivosurgimento,apartirde1999,deestrutu-rasdeproduçãocentradasemprojectosdedocumentário,participadeumatendênciaparaoaparecimento,aindaquedeformapoucodisseminada, de “modelos inovadores de uma prática profissionalhíbridaentreacriaçãoeagestão”(SantoseGomes,2005).Mode-losque se inserem,ainda,numa lógicaempreendedoraedeauto-emprego.Nocasododocumentário,édenotarquequasetodasasentidadesdeproduçãorecentementeconstituídaspartiramdainicia-tivaderealizadores,configurandocontextosdeempregoquevisamacompatibilizaçãoentretrabalhosdecriação(realizaçãodasobrasdaautoriadossócios realizadores)etrabalhosdegestão(doprocessoderealizaçãodos filmesdeoutrosautores/instituiçõesquenecessitamde uma entidade produtora. Tendência demonstrada no próximodepoimentodeumarealizadoraeprodutora.

Em relação à produtora que formei: é um projecto de algumaspessoas, frutodeumaunião,nãodireccionadaexclusivamenteparaodocumentário.Andoàprocuradeummodelodevidaquetornepossí-

Vínculo de pessoas ao serviço em estruturas do sectorprivado no domínio do audiovisual


Vínculo Percentagem

Contratoindividualdetrabalho 39,5

Contratoaprazo 3,2

Aquisiçãodeserviços/avença 47,6

Voluntariado 0,0

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Fonte:Gomes,LourençoeMartinho(2006:70).


veltertempoparafilmar.Aprodutoraéumatentativadereuniralgunstrabalhoscomerciais,paradepoispodernãosósustentaroutrosprojec-tos,mastambémgeriromeutempo.

Realizadora78.

Ausência de regulação condiciona acesso à profissão

Emboranopresenteascarteirasprofissionaiscontinuemapoderser emitidas pela inspecção-Geral do Trabalho (IGT)79, caíram emdesusoenãotêmefeitoemtermosdereconhecimentodeumesta-tutoprofissionaloudefacilitaçãonoacessoaotrabalho.Noentanto,deacordocomalgunstrabalhadoresdoaudiovisual,apossedecar-teiraéfactorquetornamaisprovávelaangariaçãodevistosdetra-balhonoutrospaíses.Trata-sedeumachamadadeatençãoparaaquestãomaisgenéricadosbenefíciosevirtualidadedacertificaçãoprofissionalnoexercíciodasactividades.

ofrequenterecursoa‘amadores’e‘estagiários’,visandoaminori-zaçãodecustoscomrecursoshumanos,é,naperspectivadosprofis-sionaisdosector,umasituaçãoespecialmentereveladoradafaltaderegulamentaçãoquantoàscondiçõesdeentradanaprofissãoeaoscritériosquedemarcamprofissionais,estagiárioseamadores.Comocritériosdeseparaçãoentreestesestatutos,oCentroprofissionaldoSectorAudiovisual(cPAv) – estruturaderepresentaçãoprofissionalconstituídaem2007–refereaspectoscomummentedestacadosnaabordagemdatemáticaemdiversosdomíniosculturais:possedefor-maçãoespecífica,tempodedicadoàactividade,importânciadaremu-neraçãoauferidaparaasubsistência(caixanº5).Apréviadefiniçãodeperfisprofissionaiséapontadacomocondiçãodeimplementação

78 EntrevistadaemAAvv,2006.79 osregulamentosdascarteirasdosprofissionaisdamúsicaedoteatroforamrevo-gadosnasequênciadapublicaçãodoDecreto-Leinº358/84,de13deNovembro.Rela-tivamenteaoregulamentodascarteirasdosprofissionaisdecinema,nãochegouaserobjectoderevogação.


deumprocessodecertificaçãoprofissional,propondo-seaquelaenti-dadeelaborartaisperfisbemcomocandidatar-seaentidadecertifi-cadorajuntodoinstitutodeEmpregoeFormaçãoprofissional(IefP),quecoordenaoSistemaNacionaldeCertificaçãoprofissional.Denotar que o desempenho de funções de certificação por parte deassociaçõesprofissionaiséigualmentedefendidopelaAssociaçãodeimagemCinemaTelevisãoportuguesa(AIP).Talperspectivaconstituiumacaracterísticadistintivadosectordocinemarelativamenteaodomínio das artes performativas, em que não se observa idênticaaspiraçãoporpartedasrespectivasassociaçõesprofissionais.

definições de profissional, amador e estagiáriono sector do cinema[CAixANº5]

Profissional Amador estagiário

• Detém,emprincípio,formaçãoespecíficaeésistematicamenteavaliadopeloseuhistorialdaactividade,bemcomonaaprovaçãodosseusparesedosespecialistas,comoosprofessoreseoscríticos,enaafirmaçãonoseiodacomunidadeaquepertenceatravésdoreconhecimentopúblico.Dedicaoseutempoaoexercíciodeumaactividadepelaqualéremunerado,assegurandoasuasubsistência.

• Exerceumaactividadesimilarduranteostemposlivres,assegurandoasuasubsistênciaporoutrosmeiosexterioresaessamesmaactividade.Curiosodequalquerarte;queadesenvolveporgostoenãoparaalcançarqualquerbenefíciomonetário;aquelequetemconhecimentospoucoaprofundadossobredeterminadoassunto.

• Situaçãotransitóriaemqueoindivíduo,queseencontraemestádioinicialdacarreira,realizaumperíododeaprendiza-gemepreparaçãoparaumafuturainserçãoprofissional.Aduraçãodeumestágioéva-riávelatingindonormalmenteentreostrês(mínimo)eosnovemesesparaformaçãoeaprendizagemdeumapráticaprofissional.oestágionãoéumemprego.ocontratodeestágiodeveserfirmadoantesdoinícioefectivodoestágio,poisconfirmaqueomesmoseráexecutadoemconformidadecomoscurrículos,programasecalendáriosescolares,resguardandoaoaluno-estagi-árioexperiênciapráticanasualinhadeformação,alémdosegurocontraacidentespessoais.Nenhumaempresapodeusarpormaisdenovemesesumindivíduocomoestatutodeestagiário.oindivíduoquerea-lizeestágionumaempresanãopodeocuparumpostodetrabalhoefectivo.

Fonte:CentroprofissionaldoSectorAudiovisual,<http://www.cpav.pt>.


Síntese

osectordocinemaconfiguraumtecidoempresarialemque,àsemelhançadoquecaracterizaoutrasindústriasculturais,predomi-namasestruturasdepequenadimensão.Emboradetenhaumpesopoucosignificativonaeconomiadoaudiovisual,osectordaprodu-çãodecinemadenota,nasúltimasdécadas,ummaiordinamismo,peloaumentodeprofissionaisqueoperamnestaárea.Esteacréscimopareceassentaremfactorescomoaintensificaçãodaactividadeeamaiorformaçãoespecializadadosprofissionais.

Relativamente a regimes de trabalho, a situação é muito apro-ximadaàdasartesperfomativas:prevalênciademodalidadesflexí-veisdecontratação,contrataçãodeprofissionaissegundoalógicadoprojectoeemregimedeprestaçãodeserviço.Tambémnosectordocinemaaincertezaquantoàcontinuidadedaactividadepermaneceapardumamaiorcapacidadedegestãodaacumulaçãodeprestaçõesemdiversosprojectos.

A questão da ausência de um enquadramento regulador doexercíciodasprofissõeséigualmentebastantesentidanosectordocinema,sendoreivindicadapelosdiversosagentesaregulamentaçãodotrabalhointermitenteeaimplementaçãodeumsistemadecerti-ficaçãoprofissionalquedistingaprofissionais,estagiárioseamadorese, assim, contribua para regular o acesso à profissão e promova aqualificaçãodospercursosnasdiversasfunções.

2.7. uMAABoRDAGEMiNTERSECToRiAL

Programas dos Governos Constitucionais

AanálisedosprogramasdosGovernosConstitucionaiseempar-ticulardocapítulorelativoàcultura–focandoaíosobjectivosmaisdirectamenterelacionadoscomoempregonosectorcultural–per-mitedestacarduasorientaçõesprincipais(verquadronº38).uma,


visandooreforçodaformaçãoequalificaçãodecriadoreseoutrosprofissionais do sector. outra, relativa à definição de um estatutoprofissionalqueleveemcontanecessidadesespecíficasdoscriadoreseoutrosagentesculturais, implicandoacriação/revisãoda legisla-çãolaboralesocial.Ficaaindaevidentearesiliênciadatemáticadotrabalhonosectorcultural–edosobjectivosparaelafixados–nosprogramasgovernamentais.

Aorientação referenteàdefiniçãodoestatutoprofissionaladquirenão sómaior recorrência como tambémmaiordesenvolvimento apartirdoxIIIGoverno,que,aliás,introduzapromoçãodaprofissio-nalizaçãoentreosprincípiosorientadoresdasuapolíticacultural.DenotarquenesteGovernoasquestõesemtornodoestatutosurgemaindamuitoassociadasàsestruturasdecriaçãoeproduçãoartísticatuteladaspeloMinistériodaCultura,istoé,àscompanhiasresiden-tesdosteatrosnacionais.

Emrelaçãoao estatutoprofissionaldocriadoredeoutrosagen-tesculturais,éexplicitadanosprogramasdosxIIIexvIGovernosaintençãodedesenvolverumaactuaçãointegradacomoutrastutelas–oquedenotaoslimitesdeumaintervençãounicamenteacargodatuteladacultura.

A correspondência entre as linhas dominantes da política cul-tural e as medidas propostas nos objectivos para o trabalho surgesobretudonosprogramasdosxvIexvII Governos.porexemplo,noque se refereao xvIGoverno, apardeuma linhageralorientadapara o aprofundamento da profissionalização, declara-se o objec-tivodepromoverespecificamenteaprofissionalizaçãodosartistasede determinados trabalhadores culturais, ao mesmo tempo que sereafirma a necessidade de actuação integrada para a definição doestatutoprofissional.Noquerespeitaaoactualexecutivo,apardeumalinhaorientadaparaoestímuloaodesenvolvimentodotecidocultural,declara-seoobjectivodepromovermedidasdesustentaçãodomeioartísticonacional.


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130 | TRABALhoEquALiFiCAçãoNASACTiViDADESCuLTuRAiSG

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Noconjuntodosseisdomíniosdosectorculturalanalisadosnesteestudo,ossectoresdeartesperformativasecinemaconstituemaque-lesemquemaissobreposiçõessurgemquantoaalgumasdimensõesdorespectivoperfil,comoosreferentesaregulamentação,segurança social,acesso à profissão. istoporqueascarreirasprofissionais facil-mentecruzamasfronteirasentreestessectores,oquederestotrans-parecenousorecorrentedaexpressão‘profissionaisdoespectáculo’,quenãodelimitaoqueéteatro,dança,música,cinema.

Emtermosderegulamentação,porexemplo,osprogramasgover-namentaisempregamexpressõescomo‘profissionaisdoespectáculo’ou‘criadores’,semdestrinçarquaisosdomíniosexactamentevisa-dos.RelativamenteàLeidainiciativadoactualGovernoquantoà“regulamentaçãoparaotrabalhodosprofissionaisdeespectáculo”–aprovadanaAssembleiadaRepúblicaem30deNovembrode200780–, o seu teor é igualmenteabrangente. Já aspropostasdeprojectosdeLeidoPcPedoBlocodeEsquerdaapresentadasem2006 e 2007 sobre o mesmo objecto especificam os “trabalhado-res das artes do espectáculo e do audiovisual”. Justifica-se, pois,umaabordagemtransversalparaestesdomíniosnoquerespeitaàsseguintesdimensões.

Intenções e iniciativas de regulação

Da análise da regulamentação nos domínios das artes perfor-mativas edo cinemaedopapel quenela têmassumidodiversosagentes–tutela,associaçõesprofissionais,partidospolíticos–res-saltamtrêsaspectosprincipais:i)opropósitocontinuadodatuteladaculturaemmatériaderegulamentação,aindaquesejamescassasasmedidastomadas;ii)aapresentação,porpartidoscomassentonaAssembleiadaRepública,depropostasdediplomas regulado-res do trabalho de profissionais do espectáculo; iii) a crescente

80 DeuorigemàLeinº4/2008,de7deFevereiro.


intervenção,nosúltimostempos,deassociaçõeseplataformaspro-fissionaisemtornodaregulaçãodotrabalhointermitentenasartesdoespectáculo.

Legislação governamental e outras iniciativas da tutela

Tendoagoraemcontaalegislaçãoproduzidaporiniciativagover-namentalemmatériasrelacionadascomtrabalhodecriadores,veri-fica-se(quadronº39)queolequedeiniciativasnesteplanosesituaaquém das intenções explicitadas nos programas governamentais.Comefeito,foramdefinidosquatrodiplomas:três(Decretos-lei)sãorelativosàprotecçãosocialeumdelesvisandoespecificamenteosbailarinosdedançaclássicaecontemporânea,estabelecendoregrasde antecipação da idade de acesso à pensão por velhice reforma,atendendoaofactodetratar-sedeactividadesdedesgastefísico;um(Lei),bemmaisrecente,regulamentaoscontratosdetrabalhosdosprofissionaisdeespectáculo.

Foi instituído, no xvI Governo, pela Secretária de Estado dasArteseEspectáculos,umgrupodetrabalhocomamissãodeiden-tificarasprincipaisquestõesdo sectordasartesdoespectáculoaoníveljurídico–laboraledaformaçãoprofissional–tendosubjacenteoobjectivodeposteriormentecriarumregimelaboralespecíficoparaprofissionais daquele sector. produziu-se,nesse âmbito, um relató-rio intitulado Identificação das principais questões do sector das artes do espectáculo (situação jurídico-laboral, acidentes de trabalho e doenças profissionais e formação profissional) (Silva,2005) onde sediscutemcenáriospossíveis epodeperceber-seoquestionamentosda tutelaquantoànaturezadassuasincumbênciasemmatériaderegulaçãodestatemática.

ÉtambémdemencionaraimplicaçãodoMinistériodaCulturadosxIIIexIvGovernosnoprocessodecertificaçãoprofissional,maisconcretamente na Comissão Especializada das Artes do Espectá-culo(cTe)doinstitutodoEmpregoeFormaçãoprofissional(IefP).DataaindadoxIvGovernoumdespachoconjuntodosMinistérios


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doTrabalhoedaSolidariedadeSocialedaCultura81 constituindoumgrupode trabalho interministerial comamissãode estudar asquestões relativas ao enquadramento laboral dos profissionais dosespectáculos,promoveraadaptaçãodoregimedeprotecçãosocialeapresentarpropostasdereformulaçãonormativa.ogruposeriacons-tituídoporrepresentantesdaDirecção-GeraldaSegurançaSocial,daDirecção-GeraldasCondiçõesdeTrabalho,doinstitutodoEmpregoeFormaçãoprofissional(IefP) edoMinistériodaCultura82.

Édereferiraapresentação,naAssembleiadaRepública,deumprojectodeleiporpartedovxIIGovernoeelaboradaporumgrupodetrabalhocriadoemJulhode2006peloSecretáriodeEstadodaCulturaeanexoao respectivogabinete.Trata-sedeumapropostadediplomareferentearegimesdecontratodetrabalhodosprofissio-naisdeespectáculo.Asuafinalidadeprincipalerafornecerumcon-tributoparaaresoluçãodo“desfasamento”entreoregimegeraldetrabalhoeascaracterísticasespecíficasdotrabalhoartístico.Apro-vadaemNovembrode2007,deuorigemàLeinº4/2008de7deFevereiro.FoiaprovadapeloPSisoladamente,tendoospartidosdaoposiçãoconsideradoaleiinsuficientepararegulamentarotrabalhodosprofissionaisdasartesdoespectáculo,entreoutrosmotivospornãolegislarosectornoseconjuntoepornãoprevernormasrelativasàprotecçãoesegurançasocial83.Recorde-sequeumadasincumbên-ciasqueovxIIGovernoseatribuíanosectorculturalconsistiaemprocederà“revisãodoactualestatuto jurídicodosprofissionaisda

81 Despachoconjuntonº73/2000dosMinistériosdoTrabalhoedaSolidariedadeedaCultura.82 Nãofoipossívelobterinformaçãosobreaactividadedestegrupodetrabalho.83 Alémdisso,aGdA–CooperativadegestãodosDireitosdosArtistas,intérpretesouExecutanteschamaaatençãoparaosefeitosdoartigo18ºdestenovodiploma:aindicaçãodequeascobrançasdosdireitosdeautorpodemserexercidas“individual-menteseforessaavontadeexpressadosrespectivostitulares”temcomo“consequênciaprática”queaentidadepatronal“seapropriegratuitamentedapropriedadeintelectualparaobtermaislucrosemenoscustos”(pedroWallenstein,inExpresso,1deMarçode2008).


cultura”edefinir “umnovo regimedeprotecção socialque salva-guarde,emparticular,otrabalhoartísticoemregimeliberal”.

Iniciativas de grupos parlamentares

A análise dos projectos de iniciativa dos partidos com assentoparlamentarrelacionadoscomotrabalhoequalificaçãonasactivi-dadesculturaispermitedetectaralgumasperspectivascomunsmastambémalgumasespecificidadessobreestatemática(verAnexo).

orecorrenteinteresseemtornodaprofissãodebailarinosremonta,emtermosdepropostasdelei,a1994,quandooPS apresentouumprojectodediplomaquevisavaestabelecerparaosartistasdebailadoodireitoàreformaporvelhiceapartirde45anos,atendendoaopra-ticadonoutrospaíseseuropeus.Masapreocupaçãocomestespro-fissionaiséparticularmentepresentenoBe.Em2000,deuentradanaAssembleiadaRepúblicaoseuprimeiroprojectosobreoestatutodosbailarinos: tratava-se, então,dedefinirum regimeespecialdeacesso àpensãoporvelhicedosprofissionais debailado clássico econtemporâneo,querevogasseoregimejurídicoaplicávelaospro-fissionaisdebailadoparaefeitosdeacessoàpensãoporvelhicequeconstanoDecreto-Leinº482/99,de9deNovembro.oprojecto,quechegouaservotadoemplenárioefoirejeitado,estevenaori-gemdaelaboraçãodeumaoutrapropostadediplomadoBe,destaveznumaversãomaisabrangente.Assim,paraalémdecontinuaraprocurargarantirumamelhorprotecçãosocialdosprofissionaisdedançaclássicaoucontemporânea–permanecendo,pois,aintençãoderevogaroDecreto-Leinº482/99,de9deNovembro,deiniciativagovernamental –, propôs-se a criação de regimes de reparação dedanosemergentesdeacidentesdetrabalhoedereinserçãoprofissio-nal.odiplomaencontra-seemfasedeagendamentoparadiscussãoemplenário.

Ressalta, nas iniciativas até agora propostas, a abrangência dodiplomaapresentadopeloPcP,emoutubrode2006,relativamenteà definição de um estatuto socioprofissional para os trabalhadores


dasartesdoespectáculo.AiniciativadoPcP – quedesde1995vemdefendendonoprogramaseleitoraisenquadramentolegislativoespe-cíficoparaartistas–tinhaporobjectivocontribuirparaaresoluçãoda“totaldesregulamentaçãodosector(…)quesetraduznomeada-mentenoesbatimentooudesaparecimentodopapeldoempregadore consequente perda da consciência e responsabilidade sociais”84.oprojecto, cuja elaboração integroua realizaçãodeumaaudiçãopúblicadeprofissionaisdosector,contemplaasdimensõesdoacessoàprofissão,relaçõeslaboraiseprotecçãosocial,definindoumregimeespecialdeprotecçãonodesempregoeemsituaçõesdelongosperí-odossemtrabalho.

Adefiniçãodeumestatutosocioprofissionalparaostrabalhado-resfoitambémoobjectodeumprojectoapresentadopeloBe noiní-ciode2007,cujoobjectivoeraestabelecerumregimelaboralesocialdosprofissionaisdasartesdoespectáculoedoaudiovisual,definindoregrasdecontratação,qualificaçãoprofissional,regimedesegurançasocialeprotecçãonodesemprego85.

84 projectodeLeinº324/x,deoutubrode2006.85 projectodeLeinº364x,deFevereirode2007.


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Iniciativas desenvolvidas por associações profissionais

Areivindicaçãododesenvolvimentodoestatutodosprofissionaisdasartesdoespectáculorepresentaumtraçotransversalnosobjecti-voseáreasdetrabalhodediversasorganizaçõesrepresentativasdostrabalhadoresdestesector,desdesindicatosaestruturasconstituídassobafiguradeplataformas.

AdirecçãodoSTe–SindicatodosTrabalhadoresdoEspectáculo,assinalaasmuitaschamadasdeatençãoqueo sector temvindoaefectuar,nosúltimostrêsanos, juntodoGovernoedaAssembleiada República, notando que embora “se tenha concordado com anecessidadedeavançarcomsoluçõesparaadifícilsituaçãoquesevive actualmente,nunca se concretizou,naprática, a adopçãodemedidas legislativasno sentidode traçarumnovo rumoparaestesector”86.paraestesindicato,a“difícilsituação”traduz-se,emsín-tese,napassagemdoestatutodotrabalhadorporcontadeoutremparaumestatutode‘prestadordeserviço’,emqueotrabalhadorficapor“suaprópriacontaerisco”87etemmenosdireitossociaisdoqueobteriacasodesenvolvesseasuaactividadecomcontratodetraba-lho.DenotarquepartiudoSTe edoSIARTe –SindicatodasArteseEspectáculosa iniciativa,em1997,deacordarcomo institutodoEmpregoeFormaçãoprofissionalacriaçãodeumaComissãoEspe-cializadadasArtesdoEspectáculo(cTe),tendopormissãoprincipala implementaçãodeumsistemadecertificaçãoprofissionalparaosector.

plataformas como a Rede – Associação de Estruturas para aDançaContemporâneaeaplateia–AssociaçãodeprofissionaisdasArtesCénicas,ambasconstituídasem2004,apontamqueentreasquestõesdefundotratadaspeloEstadocom“alheamento”,figura“o

86 CarmenSantos,coordenadoradadirecçãodoSTe,ementrevistaaCosta,RicardoJorge(2005),“Énecessárioumnovoedifícioenãoobrasderemendo”,Jornal A Página,nº150,Novembro,p.22.87 Ibidem.


desenvolvimentodoestatutosocioprofissionaldoartista,[essencial]ao desenvolvimento digno da carreira dos profissionais do espec-táculo”88.Apardaquestãodosistemadeapoiodatutelaàsartes,representaumtemamaisrecorrentementefocadoporestasestrutu-ras.TantoaRedecomoaplateiatêmproduzidodocumentoscon-templandodimensõescomooacessoàprofissão, relações laborais,regimedeprotecçãosocial89.

Váriosdebatespúblicos, integradosnainiciativaProfissão Actor, o Futuro?, forampromovidosem2005,principalmenteporiniciativadaAcT–EscoladeActoresecontandocomaadesãodoSTeedaGdA (Cooperativa de Gestão dos Direitos de Artistas, intérpretesouExecutantes),visandoacriaçãodeumsuportelegaladequadoàprofissãodeactor90.Representantesdosprincipaispartidospolíticosassistiramtambémaestassessões.Evocandoofactodenãosepoderseparar‘criadores/artistas’dosprofissionaistécnicosnareivindicaçãodadefiniçãodeumestatutosocioprofissional,aplateianãopartici-pounestesdebates.

Noúltimotrimestrede2006,foiconstituídaaplataformadasorganizaçõesprofissionaisdasArtesdoEspectáculoedoAudio-visual,reunindodiversasorganizaçõesdeprofissionais,incluindoas que acima foram referidas. Esta iniciativa tem colocado, atéagora, o acento na reivindicação da implementação do con-trato de trabalho como regra laboral e dos direitos sociais dela

88 “ManifestoACulturadoDesperdícioii”,documentosubscritopelasassociaçõesRedeeplateia,publicadonojornalPúblicoem16deSetembrode2004.89 Criação do estatuto do trabalhador das Artes do Espectáculo,Rede–AssociaçãodeEstruturasparaaDançaContemporânea,Abrilde2006;Documento divulgado aquando da comemoração do Dia Mundial da Dança, Rede – Associação de Estruturas para aDançaContemporânea,Abrilde2004;Contributos para um estatuto sócio-profissional,plateia–AssociaçãodeprofissionaisdeArtesCénicas,Novembrode2006.VerBiblio-grafia.90 Noâmbitodestesdebates,aAcTdecidiuaplicarumquestionárioaactores,oquetevelugaremmeadosde2005.Foidirigidoaoscercade1000profissionaisqueintegramabasededadosdaquelaescoladeactores.Trata-sedeuminquéritoexploratório,cujaadesãotemsidomuitoreduzida.


decorrentes,istoaindaqueasuaactividadeseprocessedemodointermitente91.

Aoobservaramovimentaçãodasestruturasrepresentativasdosprofissionaisdasartesdoespectáculo,bemcomoosrespectivosdis-cursos,evidencia-seointeresseestratégicopelaintervençãonacon-junturamaisrecente.Comefeito,intensificaram-seasiniciativasdegruposparlamentareseda tutelaquantoàcriaçãodeumestatutosocioprofissional,comoefeitodemaiorvisibilidadeparaotema.

No que respeita à intervenção de associações profissionais, eoutrasplataformasquereúnemtrabalhadoresdosectordocinemaedeoutras formasdeaudiovisual,quedefendemanecessidadederegulamentaroexercíciodaactividade,refira-seoCentroprofissio-naldoSectorAudiovisual(cPAv),constituídoemJaneirode2007.importarepararqueestaentidadeagregaprofissionaisdasdiversasáreasdosector–realização,iluminação,maquinaria,guarda-roupa,entreoutros–,visandotalabrangênciapotenciarointercâmbiodeexperiênciaseconhecimentosbemcomoadisseminaçãodeinforma-çãodeinteressecomum.

A elaboração de regulamentos, acordos e protocolos, “tenden-tesaorientaredisciplinaraactividadeprofissionalzelandopeloseuprestígioequalidade”éumadaslinhasdeactividadedocPAv.isto,porconsiderarqueentreosprincipaisfactoresdadesregulaçãoqueatravessaosector–e,que,noseuentender,beneficiasobretudoosempregadores– está a ausênciade acordos escritosdefinidoresdedireitosedeveresparacontratadoseparaempregadores,comorefereumdoselementosdadirecção:

91 Deacordocomareferidaplataforma,apropostadeleidoGovernosobreoregimedecontratosdetrabalhodosprofissionaisdoespectáculoeaudiovisual(propostadeLeinº132/x,de24deAbrilde2007)é“inútil,semamínimapercepçãodasdificuldadesenecessidadesdosector(…)Daleituradoartigo7ºdestapropostadeleiconclui-seque, sobadesignaçãodecontratode trabalho intermitente, secriaummodelocon-tratual(…)dequebeneficiaráumtrabalhadorcomvínculodecarácterpermanente”(<http://www.coffeepast.blogspot.com>).


Temtudoavercomfaltaderegrasescritas.Aspessoasentramparaaprofissãoenãosabemcomoéqueascoisasfuncionam,achamnaturaiscertosmodosdetrabalhar.Equembeneficiacomovazioemtermosderegulamentaçãoéoempregador.Seapessoanãosabequantovaleoseutrabalhoouemqueéconsisteexactamenteasuafunção,podeaceitarumcachetparaváriasfunçõeseacharqueénormaltrabalhar,porexem-plo,17hpordia,comoaconteceemmuitascurtasmetragens–poupa-sedinheiro,encurta-seadespesa,masoresultadonãoébomemtermosde qualidade. É preciso estabelecer horários de trabalho, que variamsegundoasprodutoras(…).ossaláriossãomuitasvezesregateados,há‘épocasdesaldos’,comoaconteceemperíodosdemenoractividade.Apublicidadeéummundodiferente,porqueenvolvemaisdinheiro.

DirecçãodocPAv.

Aoníveldeumdos eixosde intervençãodelineadopelo cPAv,aconcertaçãosocial,pretende-seestabelecerprotocoloscomdiver-sosagentes,comdestaqueparaoinstitutodoCinemaeAudiovisual(IcA) e as entidades produtoras – invocando o cumprimento querdaLeiGeraldoTrabalhoquerdaLeidaArteCinematográficaedoAudiovisual92.

i) Relativamenteao IcA,procura-sechamaraatençãodoorga-nismoquetutelaaspolíticasculturaisdoaudiovisualparaquestõesrelacionadascomo“trabalhonoterreno”,istoé,comascondiçõesdeexercíciodasdiversasprofissõesqueosectorrequerecomodesen-volvimentodascarreiras,quandotambémestãoemcausaactivida-desfinanciadasporaqueleorganismo.

ii) quantoàsassociaçõesdeempresasprodutoras,ospretendi-dosprotocolosvisamasseguraradefiniçãodascondiçõesdetrabalhomínimasparaum“bomdesempenhoprofissionaldaequipa” edasformasdepagamentodesalários.Denotarquefoijáelaboradoummodelodecontratodeprestaçãodeserviçosparacinema,publici-dadeetelevisão,ondeseespecificam,entreoutrosdados:afunçãoa

92 Leinº42/2004,de18Agostode2004.


exercer;operíodoaqueserefereoseudesempenho;aremuneraçãoestipulada.

Comoobjectivode“contribuirparaumapráticaresponsáveldalivre negociação” o cPAv apresenta também tabelas de remunera-çãodereferência,resultantesdaanálisedosvalorespraticadospelos“profissionais intermitentes”93. Estas tabelas abrangem diversifica-dasáreasdetrabalho,desdeaprodução(emcinemaepublicidadeeemtelevisão)àcaracterização,passando,entreoutras,pelosomemaquinaria.

Regimes de protecção social

Considerandoosregimesdeprotecçãosocialaplicáveisaosprofis-sionaisdeespectáculos,existeumenquadramentoprevistonasegu-rançasocial,reguladopordiplomade1982,queintegraosartistasnoRegimeGeraldaSegurançaSocialecriaprestaçõesespecíficasparaestesprofissionais94.Esteenquadramentoassentanoreconhe-cimentodas“específicascaracterísticasqueenvolvemoexercíciodecertasactividades[asartísticas]quedeterminamque(…)sedotemosregimesbasedesuficientemaleabilidadeparaquesepossamade-quaràsreaiscarênciasdapopulaçãoabrangida”95.

oacessoabenefíciosdesegurançasocialprocessa-semedianteocumprimentodecritériosdefinidos.Veja-se,atítulodeexemplo,queaatribuiçãodesubsídiodereconversãoprofissional96,dependedopreenchimentodasseguintescondições:i)terexercidoumaacti-vidadeartística,comoprofissional,porumperíodonãoinferiora10

93 <http://www.cpav.pt>.94 Decreto-Leinº407/82,de27deSetembro.Denotarqueasprestaçõesespecíficasforamregulamentadasemlegislaçãoposterior:DespachoNormativonº79/83,de8deAbril(subsídiodereconversãoprofissional)eDecreto-Leinº28/2004,de4deFevereiro(estabeleceonovoregimejurídicodeprotecçãosocialnaeventualidadedoença).95 inpreâmbulodoDecreto-Leinº407/82,de27deSetembro.96 previstonoDecreto-Leinº407/82,de27deSetembro,eregulamentadopeloDes-pachoNormativonº79/83,de8deAbril.


anos,cessadahámaisde6mesesemenosde2anos;ii)terregistoderemuneraçõesnosúltimos5anosdeactividade;iii)nãoteraidadeexigidapara atribuiçãodapensãoporvelhice; e iv) terum rendi-mentoinferioraosaláriomínimonacional.Nocasodesolicitaçãodesubsídiodegravidez97porprofissionaisdosespectáculos,asbenefici-áriasterãoquedesempenhar“umaactividadequeponhaemriscoodesenvolvimentonormaldagravidez“(semqueoquadronormativoespecifiqueoudiscriminequeactividades)eter6mesescivis,segui-dosoualternados,comregistoderemunerações.

De notar ainda que no caso dos bailarinos, o Decreto-Lei nº482/99, de 9 de Novembro, estabelece regras de antecipação daidadedeacessoàpensãoporvelhice,atendendoaofactodaactivi-dadedestesprofissionaisacarretardesgastefísico.

Apesar da existência destes quadros normativos específicos, asinstânciasrelacionadascomaregulaçãodosesquemasdeprotecçãosocialtêmreconhecidoquepersisteanecessidadede“implementa-çãodeformasdeprotecçãosocialquemelhorcontemplemascarac-terísticasdavidalaboraldosartistas”(Duarte,2000:118).Talimple-mentaçãoencontra-seprincipalmentedependentedaresoluçãode“dificuldadesdeconceptualizaçãodossistemasdesuportefinanceirodossistemasdeprotecção,bemcomodasformasdefinanciamentodosbenefícios”–dificuldadederivadadasformascontratuaisoudeprestação dos serviços e da diversidade do tipo de relações entreempregadoreempregado(Duarte,ibidem).Repare-sequeapropostadeleidoxvIIGovernosobreoestatutosocioprofissionaldoartista,acimamencionada,remeteaquestãodoregimedesegurançasocialaplicável aos trabalhadores artistas de espectáculos para diplomapróprio,aelaborar.

97 o montante deste subsídio corresponde a 80% da remuneração de referência.parece,porém,algoquestionávelapossibilidadedeestabelecimentodeuma“remune-raçãodereferência”paratrabalhadoresdasartesperformativas–bemcomodeoutrosdomínios–emregimeindependente,tendoemcontaadiversidadedeprojectosemquetrabalham.


quantoaosprofissionaisdasartesdoespectáculo,denunciamnoactualsistemadeSegurançaSocialo factode,nãousufruindodosmesmosdireitosqueosoutros trabalhadoresporcontadeoutrem,seremobrigadosapagar ininterruptamenteascontribuiçõesparaaSegurançaSocial,aindaque:i)numdeterminadomêsnãotenhamtrabalho;ii)estejaminscritosnoregimealargadoetenhamumaci-dentedetrabalhoqueosimpeçadetrabalharporumperíodomenorque31dias;iii)estejaminscritosnoregimeobrigatórioetenhamumacidentedetrabalhoqueos impossibilitedetrabalharduranteseismeses(Chan,2007).

Contestandoo factodea leique regeoscontratosde trabalhodosprofissionaisdeespectáculo98nãoconterdisposiçõesrelativasaumregimedesegurançasocialespecíficoparaartistas,algumasasso-ciaçõesprofissionaisestabeleceramumaparceriavisandoapresentarumapropostadeleinestamatéria.Aparceriafoiestabelecidaentreaplateia–AssociaçãodeprofissionaisdasArtesCénicaseaGdA–CooperativadeGestãodosDireitosdosArtistas, intérpretes ouExecutantes,quesolicitaramaocIje –CentrodeinvestigaçãoJurí-dico-EconómicadaFaculdadedeDireitodauniversidadedoportoumtrabalhodeinvestigaçãonaáreadodireitodesegurançasocialdos profissionais de espectáculo e audiovisual e pessoal técnico eauxiliar,culminandonaredacçãodeumapropostade lei.Talpro-posta, apresentadaem3deDezembroaoSecretáriodeEstadodaSegurança Social, assenta em duas perspectivas principais: i) pro-põe-sequeotrabalhadorapenasefectuecontribuiçõesquandotemrendimento e segundo o respectivo valor; ii) quanto a benefícios,propõe-se que o trabalhador os receba na proporção do valor dassuascontribuições99.

98 Leinº4/2008,de7deFevereiro.99 odocumentoproduzidopelocIjeintitula-se O Regime Especial de Segurança Social dos Profissionais de Espectáculos e Audiovisual e Pessoal Técnico e Auxiliar.AequipadeinvestigaçãoqueoredigiufoiconstituídaporGlóriaTeixeira(fdUP / cIje)eSérgioSilva(fdUP).


A questão da certificação

Aausênciadecertificaçãoparadiversasprofissõeséumdosprin-cipaisaspectosqueressaltadaanálisedotrabalhonosectordasacti-vidades culturais e artísticas em portugal. Como foi diagnosticadono estudo Contribuições Para A Formulação de Políticas Públicas no Horizonte 2013 Relativas ao Tema ‘Cultura, Identidades e Património’ (Santos e Gomes, 2005), essa ausência de certificação refere-se aprofissionaisemáreasdiferenciadas:i)determinadasáreasartísticas(escritaparateatroecinema,direcçãodefotografia,desenhodeluz,ediçãode imagemesom,designeconcepçãodeexposições,entreoutras);ii)áreastécnicas(luz,som,mecânicadecena,entreoutros);iii)áreasvocacionadasparaofuncionamentoemanutençãodeespa-çosculturais.

Areivindicaçãoquerdadefiniçãodeumestatutosocioprofissio-nal,querda implementaçãodemecanismosdecertificaçãoprofis-sionalquecontribuamparaaregulamentaçãodoexercíciodaacti-vidade,temassumidomaiorcentralidadenocasodostrabalhadoresreferenciadosaosectordosespectáculos,ouseja,nosdomíniosdasartesperformativasedocinemaeaudiovisual.

Emportugal, concorrerampara este cenário transformaçõesnopapeldasorganizaçõessindicais,queatéao25deAbrilemitiamcar-teirasprofissionaisedetinhamumaintervençãodirectanadelimita-çãodoacessoàsprofissões100.paraalémdemudançasnasincumbên-ciasdasorganizaçõesde representaçãoprofissional,diversos facto-res – diminuição de estruturas artísticas com vínculos duradourosentreempregadoreassalariado;intensificaçãodotrabalhosegundoalógicadoprojecto;acumulaçãodeocupaçõesemáreasmaisclássi-cas(teatro,dança)enoutrasmaispróximasdasindústriasculturais(audiovisual); proliferação de oferta formal e informal e o próprio

100 os regulamentos das carteiras dos profissionais da música e do teatro foramrevogadosnasequênciadapublicaçãodoDecreto-Leinº358/84,de13deNovembro.Recorda-sequeascarteirasdosprofissionaisdecinema,apesardo respectivo regula-mentonãotersidorevogado,caíramemdesuso.


aumentodeprofissionais–vieramevidenciaranecessidadedeimple-mentarsistemasderegulaçãodoexercíciodaactividade.Apesardasespecificidadesnacionais, parecempoder aplicar-se ao casoportu-guêsasobservaçõesdirigidasaocenáriofrancêsecontidasnoestudoLa profession de comédien,depierre-MichelMenger(Menger,1997):nãoexistindocritériosdeselecçãonemestatutosqueregulamentemoexercíciodaprofissão,ograndedesafioquesecolocaaosactoresetécnicosé,maisdoqueentrar,conseguirmanter-seemactividade.ocorreperguntar:queestratégias,emdistintosmomentosdosper-cursos,accionamosintérpreteseosprofissionaisligadosàsartesdoespectáculoparaasseguraramanutençãonumuniversoprofissionalquecarecede regulaçãoemvariadasdimensões?Equeestratégiassãoaccionadaspelaintervençãoestatal?

Refira-seoprocessoiniciadoemfinaisde1997comvistaàdefi-niçãodeumsistemadecertificação,procurandoassegurardeformaprioritária mas não exclusiva, o reconhecimento da formação. oprocessotevesedeformalnoinstitutodoEmpregoedaFormaçãoprofissional (IefP)/DepartamentodeCertificação, responsávelpeloSistemaNacionaldeCertificaçãoprofissional(SncP)101,estedenatu-rezatripartida.ouseja,constituindoumaplataformaparaa inter-locução entre entidades da Administração pública, confederaçõessindicaisepatronais,sendooseuórgãomáximoaComissãoperma-nentedeCertificação(cPc)queimplementouemfinaisde1997umaComissãoTécnicaEspecializadadasArtesdoEspectáculo(cTe).

ÀcTe, comonocasodeoutrascomissõestécnicasespecializadas,cabiadefiniraestratégiadecertificaçãomaisadequadaàscaracte-rísticasdosector,determinarosperfisprofissionaisqueviriamaserobjectodecertificaçãoeelaborarascorrespondentesnormasdecer-tificação,ouseja,definirregrasreguladorasdosrequisitosnecessá-rios para aobtençãode certificadosde aptidãoprofissional e para

101 instituídopeloDecreto-Leinº95/92,de23deMaio.EsteDecretoprevêasubsti-tuiçãogradualdascarteirasprofissionaisporcertificadosdeaptidãoprofissional.


ahomologaçãodasformaçõesrespectivas102.Relativamenteaostra-balhos desta Comissão, suspensa em 2002103, resultou um balançoefectuado num relatório do instituto das Artes,104 onde ressaltamváriasdificuldadesquantoaosmodosdeoperacionalizaçãodoSncPequantoàsuaadequaçãoaosector105.

importa,porém,observarque,segundooRelatório do Grupo de Tra-balho Ministério da Educação e Ministério da Cultura(xavier,2004:35-36)aintervençãodatutelaemmatériadecertificaçãoéconsiderada“incontornável”,mascomo“mediadoradecompetências”.Norefe-ridodocumento–apósseapontar:i)odéficedeformaçãocertificadaentre “muitos profissionais da Cultura”; ii) a inexistência de uma“efectivaacreditaçãoprofissionalnestedomínios[culturais]eiii)aresistênciadaáreaculturalàorganizaçãoprofissional–considera-seserdo“interessedosprofissionaisdosectorculturalacapacidadedeorganizaçãoprofissionaleodebatesobreacertificaçãoprofissional.opapeldoMinistériodaCulturaéaí“incontornável”,nãoenquantocertificadorprofissional,masenquanto“mediadordecompetências”,peloreconhecimentoatribuídoaosoperadoresculturaisatravésdos

102 Tinhaaseguintecomposição:doisrepresentantesdoMinistériodoTrabalho,umdosquaisassumiaacoordenação,representantesdosMinistériosdaCulturaeEduca-ção, da Confederação da indústria portuguesa (cIP), da Confederação do ComércioeServiçosdeportugal (ccP), daConfederaçãoGeral dosTrabalhadoresportugueses(cGTP)edauniãoGeraldeTrabalhadores(UGT).103 DeacordocomnotainformativadoinstitutodoEmpregoeFormaçãoprofissio-nal(IefP)/DepartamentodeCertificação.104 institutodasArtes (2003),Sistema Nacional de Certificação Profissional (SncP). Comissão Técnica Especializada Artes do Espectáculo. Contributos para uma Sistematização do Processo.105 Emborasereconhecesseanecessidadeeosbenefíciosdacertificaçãoprofissio-nalnosectordasartesdoespectáculo,jáanteriormentesequestionaaadequaçãodoSncPparaessaaplicação,namedidaemqueseafigurava“umsistemademasiadamentepesadoeburocrático,dependentedemúltiplasinstânciaseníveisdedecisãoeque,tal-vezporabrangerumagrandevariedadedecamposprofissionais,nemsempreseadequaàsespecificidadesdosdiferentessectores”(Barbosa,MariaManuelC.B.pintoBarbosa,1999:19).


apoiosprestadosàs suasactividades,que têmcritériosqualitativosdeaferição”.

Numoutrorelatóriode2005 encomendadopelomc–Identifica-ção das principais questões do sector das artes do espectáculo (situação jurídico-laboral, acidentes de trabalho e doenças profissionais e formação profissional)–refere-seanecessidadedecriaçãoderegrasdeacessoaoexercícioprofissional,apontandoeventuaiscenáriosemtermos,designadamente,dasentidadesaquempoderiacaberacertificação.Assim, indica-se que a adopção do regime de certificação implicaa identificaçãodeumaentidadecertificadora, “quedeverá serumórgãodaAdministraçãopúblicanomeadoporacordoentreoMinis-tériodasActividadesEconómicasedoTrabalhoeoMinistériodaCultura”(Silva,2005:180).Apartirdaqui,colocar-se-iamdoiscená-rios:

1)AtribuirestacompetênciaaoIefP,hipóteseconsideradapoucoindicadapelosautoresdoestudo,desdelogopelofactodeesteinstitutoestar integradonumMinistério(Trabalho)quenãotutelaosectordasartesdoespectáculo;

2) identificar como entidade certificadora um serviço ou orga-nismoda tutela (Cultura), já existenteoua instituir.Édes-tacado o instituto das Artes (IA), evocando-se para tal asatribuições que lhe estão fixadas na respectiva lei orgânica,nomeadamente:“promoveraformaçãoprofissionaleadignifi-caçãoevalorizaçãodoscriadores,produtoreseoutrosagentesculturais,designadamenteatravésdorespectivoestatutopro-fissionaldascarreirasartísticas”106.ÉchamadaaatençãoparaofactodestesegundocenáriorequereroreforçodosrecursosdoIA(actualmentedesignadoDirecçãoGeraldasArtes(dGA)).

omesmoestudoindicaoutrashipótesesemmatériaderegulaçãodo acesso e exercício da profissão, como o registo obrigatório dos

106 Decreto-Leinº181/2003,de16deAgosto.


profissionaisdosector,oqualteriaavantagemde“simplificaçãodoacessoaoexercícioprofissionaleumacompanhamentomaisdirecto,pelo Estado, do desenvolvimento deste sub-sector” (Silva, 2005:182).

JáaacimareferidapropostadeleidoxvIIGovernosobreosregi-mesdecontratodetrabalhodosprofissionaisdoespectáculoindicaqueoregistodoprofissional,aindaquesendofacultativo,deveterlugarnomc–oqueapontaparaacentralidadedatutelanoprocessodecertificação.

Éinteressantecompararestesdiferentescenáriosehipótesescomaspropostasdealgumasdasorganizaçõesrepresentativasdosprofis-sionaisdosectordasartesdoespectáculo,bemcomoaquelascon-tidasnosprojectosdeleiapresentadospeloPcP epelo Be relativaàcriaçãodeumestatutosocioprofissionaldostrabalhadoresdosector.Atodasétransversalapreocupaçãoemresolveroproblemadaine-xistênciadecritériosquedelimitemprofissionaisenãoprofissionais,apontando-seoMinistériodoTrabalhoeSolidariedadeSocialcomoasededoprocessodecertificação(verAnexos).

Síntese

Aanálisedosprogramasdosgovernosconstitucionaiseempar-ticulardocapítulo relativoàcultura–noqueespecificamentedizrespeitoaosobjectivosdirectamenterelacionadoscomoempregonosector–permiteidentificarduasorientaçõesprincipais.umavisaoreforçodaformaçãoequalificaçãodecriadoreseoutrosprofissionaisdosector.outrapropõeadefiniçãodeumestatutoprofissionalqueleveemcontanecessidadesespecíficasdoscriadoreseoutrosagentesculturais,implicandoacriação/revisãodalegislaçãolaboralesocial.Ressalta também nos programas governamentais a resiliência datemáticadotrabalhonosectorcultural.

umolharsobrearegulamentaçãonosdomíniosdasartesperfor-mativasedocinemaedopapelquenelatêmassumidodiversosagen-tes–tutela,associaçõesprofissionais,partidospolíticos–possibilita


detectartrêsaspectosprincipais:i)opropósitocontinuadodatuteladaculturaemmatériade regulamentação,aindaque tenhamsidoescassasasmedidas tomadas; ii) a apresentação,porpartidos comassentonaAssembleiadaRepública,depropostasdediplomasregu-ladoresdotrabalhodeprofissionaisdoespectáculo–contemplandoas dimensões do acesso à profissão, relações laborais e protecçãosocial;iii)acrescenteintervençãodeassociaçõeseplataformaspro-fissionaisemtornodaregulaçãodotrabalhointermitentenasartesdoespectáculo.

Relativamentearegimes de protecção socialaplicáveisaosprofis-sionaisdeespectáculos,existeumenquadramentoprevistonasegu-rançasocial,reguladopordiplomade1982,queintegraosartistasnoRegimeGeraldaSegurançaSocialecriaprestaçõesespecíficasparaestesprofissionais.Aindaassim,asinstânciasrelacionadascomaregulaçãodosesquemasdeprotecçãosocialtêmreconhecidoquepersiste a necessidade de “implementação de formas de protecçãosocialquemelhorcontemplemascaracterísticasdavidalaboraldosartistas”.quantoaosprofissionaisdasartesdoespectáculo,criticamnoactualsistemadesegurançasocialofactode,nãousufruindodosmesmosdireitosqueosoutros trabalhadoresporcontadeoutrem,seremobrigadosapagar ininterruptamenteascontribuiçõesparaasegurançasocial.

Aausênciadedispositivosdecertificaçãoparadiversasprofissõeséumdosprincipaisaspectosqueseevidencianaanálisedotrabalhonosectordasactividadesculturaiseartísticasemportugal.Norefe-renteaestadimensão,atentativadeestabelecerumprocessodecer-tificaçãoprofissionaldasprofissõesnossectoresdasartesperformati-vasecinemaeaudiovisualtemsidocaracterizadopordificuldadesnaarticulaçãoentreastutelasdaculturaedotrabalho.

3. pRoBLEMáTiCASDoMiNANTES

3.1. FoRMASFLExíVEiSDEEMpREGoNoSECToRCuLTuRAL

Namedidaemqueasformasflexíveisdeempregosãoumtraçocomumadiversosdomíniosartísticoseculturais, importacomeçarporobservardequemodoo emprego flexíveltem vindo a constituir um dos aspectos mais característicos do mercado laboralnaglobalidadedossectores de actividade. poderá, assim, verificar-se que a crescentedifusãodoempregoflexível–trabalhocomcontratostemporários,trabalhoindependenteouauto-empregoetrabalhoatempoparcial–nodomínioculturalrepresentaumprocessoindissociáveldeumatendênciageralquantoaregimesdetrabalhoeéatravessadaporumconjuntodequestõesquesecolocamigualmentenoutrasáreasdeactividade.Refiram-se,designadamente,asquestõesrespeitantesariscos e oportunidades da descontinuidade de trabalho e instabili-dadedevínculos,porumlado,easqueserelacionamcomapoucaadequação,oumesmoausência,dossistemasderegulaçãoemmaté-riadeprotecçãosocial,poroutrolado.

porcontrastecomoempregoestável,associadoaocontratodeduração indeterminada, que ainda representa o sistema predomi-nantenospaíseseconomicamentemaisdesenvolvidos107,assituações

107 Segundo a informação do Eurostat no que se refere à criação de empregosna união Europeia entre 1997 e 2002, a criação de emprego permanente (9.957)foi quatro vezes superior à do emprego temporário (2.598) (Comissão Europeia,2003). Entre as formas flexíveis de trabalho, o emprego a tempo parcial é o que >


de trabalho flexível, no emprego em geral, têm vindo a proliferarnos países da união Europeia108 e constituem cada vez mais viascomunsdeacessoaomercadodetrabalho.Váriosfactoresmarcamadifusãodaflexibilidadeeareestruturaçãodoprocessoprodutivoemvariadossectores,destacando-seosseguintes:i)predomíniodapolíticaeconómicaneoliberal,deixandooEstadodeassumiralgu-masdasresponsabilidadesemtermosderegulaçãodotrabalho;ii)globalizaçãodaeconomiaeprocuraderendibilidadeacurtoprazo;iii)fragmentaçãoedispersãodarealizaçãodotrabalho,comrecursofrequente a externalização de serviços e a subcontratações. Denotaraindaopapelfacilitadordasnovastecnologiasdeinformaçãoe comunicação (TIc) na implementação desta lógica do processoprodutivoeno formatoorganizacionaldasempresas:privilegiam-seestruturasdemuitopequenadimensão,cujoreduzidocorpodetrabalhadores garanta o desempenho de um conjunto de funçõesnucleares.isto,porpossibilitaremnãosómaiorcapacidadederes-postaeadaptaçãoàsalteraçõesdomercadocomotambémpermi-tirem a redução de custos com encargos de protecção social dosrecursoshumanos.

oacréscimodeempregoedeoportunidadesdetrabalhorepre-sentaumadirectaconsequênciadaintensificaçãodasformasflexí-veisdetrabalho.Contudo,anaturezadostrabalhosflexíveisencon-tra-seprincipalmenteassociadaàprecarização,sobváriasformasdeintegraçãoprofissional.Alémdisso,as formas flexíveis comportamumaprobabilidademaiselevadadostrabalhadoresseconfrontaremcom a ausência de protecção social, a prática de salários baixos epoucasperspectivasdeprogressãonacarreira.

> apresentanauniãoEuropeiaumatendênciamaismarcadadecrescimento:represen-tava,nototaldoemprego,14%em1992e19%em2003(ComissãoEuropeia,2004).108 Notando-se,nestatendênciatransversal,evoluçõesespecíficas.porexemplo,oempregoemtempoparcialencontra-sebastantemaisdifundidonospaísesnórdicosdoquenospaísesdosuldaEuropa(VerComissãoEuropeia(2004),Employment in Europe,Luxemburgo).

pRoBLEMáTiCASDoMiNANTES | 157

Deve,noentanto,assinalar-sequeaheterogeneidadedasformasflexíveiseadiferenciaçãodesituaçõesdeemprego,conjugadascomapossedediferentescapitaisemdiferentesmomentosdospercursosindividuais, têm levado alguns estudiosos da temática da flexibili-dadeedaintermitênciaachamaraatençãoparaassuasimplicaçõesdiferenciadasnas trajectóriasprofissionais (Kovacs,2005;paugam,2000). Se se considerar a situação dos trabalhadores mais qualifi-cados,otrabalho flexívelcontribuiuparaumalargamentodeopor-tunidades, na medida em que pode estar associado a outras opor-tunidadesde trabalhoe remuneraçõesadicionais,bemcomopodeviabilizarumamelhorconjugaçãoentretemposdetrabalho,forma-çãoedesempenhoderesponsabilidadesfamiliares.Jáparaoutrostra-balhadoresemsituaçõesdetrabalhoflexível,commenoresqualifica-ções,ohorizontemaisprovávelédeestreitamento,nosentidoemqueseacentuamasdesvantagens:menorprotecçãosocial,saláriosmaisbaixos,probabilidadesuperiordetransitarportrabalhospoucoqua-lificados,menoresoportunidadesdeenriqueceraformaçãoe,logo,dehaverpromoçãonoscontextosdetrabalho.

Aoabordaracrescentedifusãodas formas flexíveisdetrabalhonossectoresartísticoseculturais,aquenoiníciosefezreferência,convém considerá-la numa dupla perspectiva, pois apresenta umalinhadecontinuidadeeoutradereconfiguração.

quanto a continuidade, trata-se de assinalar a dimensão labo-ratorial que o trabalho artístico e cultural contém quanto à prática de modalidades flexíveis de trabalho (Menger, 2005). Com efeito, estaáreadeactividadesemprecomportouumconjuntodecaracterísti-casactualmenteintegradasporoutrossectores,emconsequênciadoincrementodalógicadaflexibilidade.Emprimeirolugar,otrabalhocriativocomportaincertezaeindeterminação,tantonoquerespeitaàcriaçãocomonoqueserefereàrecepçãodasobras.Emsegundolugar,osregimesdecriação,apesardasespecificidadesdosdiferen-tesdomíniosartísticoseculturais,sempreestiveramparticularmentemais próximos da descontinuidade, do trabalho a tempo parcial e


independente,doempregoaoprojecto,dacumulatividadedepres-tações.Énestesentidoquetemsidoapontado:i)a“ironia”subja-centeaofactodeartes,“quetêmcultivadoumaoposiçãoradicalemrelaçãoaummercadotodopoderoso”surgiremcomopercursorasnaexperimentaçãodaflexibilidadeeii)o“bomguia”queaanálisedotrabalhoartísticoconstituiparadetectar“asseduçõeseosperigosdoenriquecimentodotrabalhorealizadocomautonomia,responsabili-dade,criatividadeeexposiçãomuitodesigualaosriscoscorrelativos”(Menger,2005).

Relativamenteauma linha da reconfiguração, éde ressaltarquea novidade ou a grande transformação a assinalar na adopção demodalidadedetrabalhoflexíveisnasartesenosectorculturalcor-respondesobretudoaodesenvolvimentodemodelosorganizacionaisquebeneficiamdodesenvolvimentodasnovastecnologiasdeinfor-mação(TIc)edotrabalhoemredeouemparcerias–e,assim,via-bilizamacombinação/acumulaçãodefunçõesdegestão,produçãoecriação.Trata-sedeumprocessoindissociáveldoprópriofenómenodoaumentodaofertadebensculturais.

oplaneamento,agestão,ocumprimentoderegraseasrelaçõesde interdependência entre diversos agentes fazem das actividadesartísticas e culturais um processo de cooperação. É nessa medidaquediversasabordagensdocampoartísticoeculturaltêmprocuradomostrarotrabalhonestaáreaenquantofenómenosocialsemelhanteaoqueocorreemoutrossectoresdeactividade(Becker,1982;Wolff,1981).Nesseprocessodecooperação,note-seacrescenteimportân-ciadosprofissionaisda intermediaçãocultural,comoprogramado-res,produtoresegestoresculturais–oquedecorredoprogressivoreconhecimentodadimensãoeconómicadacultura,porumlado,edarelevânciadaintermediaçãoculturalparaavisibilidadedebensculturaisesuarecepção,poroutrolado.

importarepararqueno interiordasmuitopequenasestruturas,frequentementelimitadasaumúnicooupoucosmaiselementos,seassisteaumprocessodeacumulaçãodefunções,desdeasdecriaçãoatéàsrelacionadascomasáreasdeprodução,gestãoecomunicação.


Daíquealgunsautoresfalemnafigurado‘artistaquasefirma’eexpli-quem a existência de muito pequenas estruturas pela necessidadequeosartistas têmdeadoptarumaorganizaçãoespecíficaperantecadanovoprojectoetambémdemelhorprotegerdireitosdeproprie-dadeintelectualedireitosconexos109.Nestasempresasdebastantereduzidadimensão,ganhaimportânciaumacompetênciacomumadiversossectores,adacomunicação.ComoobservaGreffe,osartis-tas tendem a associar permanentemente competências artísticas,comunicacionaisedegestão,demodoaestaremaptosatrabalharemequipaeamelhoraadaptaroseutrabalhoàlógicadoprojecto(Greffe,2002:19-21).

opapeldasformasflexíveisdeempregocomofonte geradora de mais postos de trabalhoarticula-se,nosectorculturaleartístico,deummodomuitoestreitocomoaumentodaofertacultural–e,logo,comasoportunidadesdetrabalhoparadiversosprofissionaisrelacionadoscomosector–queosanos80e90,emváriospaíses,assinalaram,comodemonstramdiversosestudossobrepolíticasculturais110.Nestamedida,podever-senotrabalhoflexível–enasconfiguraçõesorga-nizacionaisassociadas,comoaprevalênciadotrabalhoaoprojecto–umadascondiçõesparaoincrementodadifusãoqueasactividadesartísticaseculturaisconheceramdesdeentão.

pense-se,emparticular,noreconhecimentodaculturaporpartedas autarquias, traduzido, designadamente,numamaior apostanaconstituiçãodeprogramaçõesculturaise,logo,naprocuraintensifi-cadadeprofissionaisdasartes,desdecriadoreseartistasatécnicoseintermediáriosculturais.Noqueserefereespecificamenteaolugardas artes performativas nas programações de iniciativa municipal–aindaquefrequentementeassentesempráticasdeparceriascomdiferentesagentesculturais locais (associações, fundaçõeseoutras

109 oqueéespecialmenteobservável,naperspectivadexavierGreffe,emsectorescomooaudiovisual.110 Noquerespeitaaportugal,verSantos,1998eSantoseGomes,2005.


entidades)–,édeconsiderarofenómenodeproliferaçãodefestivaisdemúsicaemportugalnosanos80e90(MartinhoeNeves,1999).isto, pelo facto do evento ‘festival’ ser particularmente ilustrativodeflexibilidade,detrabalhoaoprojectoedorecursoapráticasdeoutsourcing.

quantoarecursoshumanos,aorganizaçãodefestivaismobilizatendencialmenteumapequenaequipafixacujoselementosacumu-lamdiferentesfunçõeseque,dependendodamaioroumenordimen-sãodecadaedição,podeaccionarorecursoacolaboradoresexternos.Do ladodos intérpretes eoutrosmembrosdas entidades artísticasqueasseguramaprogramação,estetipodeeventosrepresentaumacréscimodeoportunidadespara intérpreteseoutrosprofissionais,algunscomestatutodetrabalhadorindependenteeoutrosacumu-landoessasituaçãocomadetrabalhadorporcontadeoutrem–casocaracterístico,porexemplo,dosintérpretesdeorquestrasnacionaisquesimultaneamenteintegrampequenosagrupamentosmusicais.

oefeitoconjugadodapromoçãodaculturanasincumbênciasdasadministraçõeslocalecentralcomadefesadeobjectivosdedemocra-tizaçãoculturaltem,pois,favorecidoocrescimentoediversificaçãodosmercadosdetrabalhocultural–maugradoasváriasrepercussõesqueotrabalhoflexívelpodeassumir,comoacimaseviu.Repare-sequeosindicadoresdeempregoapresentadosparaváriosdomíniosculturaisnaprimeirapartedesteestudonãodeixamdereflectirestesprocessos.

umaabordagemtransversaldasformasflexíveisdeempregonosectorculturalrequerumolharcomparativodosdiferentesdomíniosem termos dos parâmetros que evidenciam o trabalho flexível e ainstabilidade que esse regime de actividade muitas vezes acarreta.parâmetros como o desempenho simultâneo de várias actividades(acumulaçãoepolivalência),otipodevínculoseaprecarizaçãodotrabalho,comtudooquecomelaseencontrarelacionado.

osdomíniosculturaiscommaisfunçõesartísticas–artesvisuais,artes performativas e cinema e audiovisual – constituem aquelesonde as formas flexíveis de emprego ganham sede principal, pelos


motivosqueacimaseexpuseramacercadanaturezadasactividadesartísticas.Dir-se-iamáreasde trabalhomaispropíciasapráticasdeflexibilidade.pense-senotrabalhosazonaledescontínuoquemarcaamaiorpartedasentidadesculturais,equesobretudoafectatrabalha-dorescomfunçõesartísticasetécnico-artísticas111eatéalgunsperfisdamediação.Aindaassim,profissionaiscomfunçõesdeprogramaçãoegestão(emestruturasdedançae teatro,produtorasdecinemaeaudiovisual,centrosdeartesvisuais)assumemumregimedetrabalhonecessariamentemaiscontínuo,dependendoaestabilidadedosseusvínculosdasentidadesondeseinseremprofissionalmente.

Mas se a feição precarizante das formas flexíveis tem estado naorigem das movimentações de algumas organizações profissionaisquantoàexigênciaderegulaçãoquecriemelhorescondiçõesdetra-balho–comosepodeverificarnocapítulo2–,convémnãoperderdevista,esemretirarfundamentoàquelaexigência, as vantagens das lógicas flexíveis para o desenvolvimento e afirmação de carreirasprofis-sionais em sectores artísticos e não só. Com efeito, para geraçõesmaisnovas,queseencontramnumafaseinicialdassuastrajectóriasprofissionais,apolivalênciaeotrabalhoocasionalqueotrabalhoaoprojectopermiteapresentam-secomocondiçõespropiciadorasnãosódediversificaçãode contactos e experiências como tambémdeescolhas em termos de especialização/ecletismo nos rumos profis-sionaisenosregimesdeemprego.porém,situaçõescomoasquesereferemàausênciadecertificação(verponto3.3)eaoacessonãoreguladoaomercadodetrabalho,vincadasnosmercadosartísticos–demonstradasnospontos2.5,2.6e2.7desteestudo–podemfacil-mentetornaraflexibilidadeumsinónimodedesigualdade,precari-zaçãoeatédesqualificaçãonoexercíciodaactividade.

Emcontrastecomosdomíniosondeafunçãodecriaçãoseeviden-cia(artesvisuais,artesperformativas,cinema),situam-seossectoresdasbibliotecas,museusearquivos.Nestesterritórioscujasfunções

111 Nãoseincluemaquimembrosdecompanhiasdeestruturasdecriaçãoeproduçãodatutela(teatrosecompanhiasdedançanacionais).


principaisincidemnaconservaçãoedifusão,predominamvínculoslaboraisestáveiseregimesdetrabalhonosmoldesdoempregotra-dicional,desenvolvidoatempointeiro,commenorprobabilidadededesenvolvimentodeoutrasactividadesemparalelo.Noentanto,umadasimportantesconclusõesaretirardeumaapreciaçãotransversaldos perfis sectoriais – e que de certo modo vem abalar a imagempadronizadadoempregonasáreaspatrimoniaiscomolugares para a vida–éaverificaçãodeumprolongamento da flexibilidade a domínios não artísticos do sector cultural.Comefeito,áreascomoopatrimónio(museus,paláciosesítiosarqueológicos)ouatéosarquivos,denotamnaconfiguraçãodosregimesdetrabalhoumatendênciaparaainten-sificaçãodaflexibilidadeedospossíveisefeitosquelheestãoasso-ciados, como o trabalho descontínuo a acumulação com trabalhoparalelo.ofactodeaflexibilizaçãoatingirsectoresculturaisondeaadministraçãopúblicaprevalececomoempregadorprincipalencon-tra-serelacionadacomdoisaspectosfundamentaisasublinhar.

um primeiro aspecto, que concorre para o referido alastrar daflexibilidadeaesferasculturaisnãocriativas, refere-seamodosdegestãopraticadosnaadministraçãopública,sobretudonaadminis-traçãocentral.Situaçõescomoobloqueamentodenovosingressosnos quadros de museus e de outros espaços patrimoniais, por umlado,ea faltadeautonomiadegestãoporpartedestasentidades,poroutrolado,têmtidodiversosefeitos.Desdelogo,umainsufici-ência em termosdedotaçãodosquadrosdepessoal, obrigandoasentidadesmuseaiseoutrasacooptarcompetênciaserecursosjuntodeoutrasentidadeseprogramasdeemprego,adoptandopráticasdeexternalizaçãodeserviços–veja-se,designadamente,oquesucedeaoníveldodesempenhodefunçõesdemediação,comonocasodasequipasdeserviçoseducativos.

Emsegundolugar,tantonocasodeactividadesnosdomíniosdaconservação como de arqueologia, verifica-se que a intensificaçãodaangariaçãodosrespectivosprofissionaisseprocessanoquadrodetrabalhosaoprojecto,noâmbitodeempresasquetêmnasinstânciaspúblicasosprincipais clientesedecujosorçamentosdepende fre-


quentementearegularidadeeovolumedetrabalho.Daíquetam-bémnestesdomíniosasempresasadoptemformatosorganizacionaisflexíveis, angariando mão-de-obra em função da envergadura dosprojectos;mão-de-obraque,aliás,manifestaumnítidocrescimentoepode,nummercadomaisconcorrencial,tantoatravessarsituaçõesdeflexibilidadequalificantecomodeflexibilidadeprecarizante.

Éaindadeconsiderarocasododomíniodosarquivosque,comoseobservou,comparativamenteaosectordasbibliotecas,manifestamaiorprobabilidadedeos seusprofissionais serem solicitadospelosector privado– este cadavezmais conscienteda importânciadaboagestãodainformação,emdiversificadossuportes,paraaeficá-cia do funcionamento empresarial. profissionais esses que muitasvezes formampequenasempresaseprestamserviçosaoprojectoeemregimedeoutsourcing–nessamedida,fenómenoscomooboomdeofertaformativaemciênciasdeinformaçãonosanos90eocresci-mentoexponencialdecursosediplomadoslevouaumesgotamentodeoportunidadesnosectorpúblicoeintensificouaprocuranoutrossectoresdepossívelempregabilidade.

o quadro traçado permite, pois, introduzir uma terceira linhaem torno da difusão das formas flexíveis de trabalho nos sectoresartísticos e culturais. Com efeito, para além da continuidade e dareconfiguração,queacimaforamconsideradas,édeacrescentarumterceiro aspecto: extensão. Extensão na medida em que modalida-desdetrabalhotradicionalmentepraticadasnosmercadosartísticos(flexibilização)tendemaprolongar-seasectoresdetrabalhoculturalcomummenteassociadosàestabilidade,quadrosdepessoalduradou-roseempregocontínuo.

3.2. REDES:poRTASDEEMpREGABiLiDADEEESTRATÉGiASDEquALiFiCAção

Aexistênciaderedesdeequipamentospúblicosedeprograma-çãoemdiversosdomíniosculturaisconstituiumalinhatransversala


váriossectoresanalisadosnocapítuloanterior,integrandoactivida-desdesenvolvidasporteatros,museus,bibliotecasearquivos.inde-pendentemente de revestirem diferentes graus de formalização, asredestêmassumidonocontextoportuguês,desdeasegundametadedosanos80,umaprogressivaafirmaçãoe intensificação.Talcomoocorrenossistemasdecooperaçãoconfiguradosemrede,aconsti-tuiçãoderedesdeespaçosculturaistemvisadoopotenciardassuasvirtualidades, istoé,oaproveitamentodoseupapelenquanto ins-trumentodequalificação,ordenação,coesão,concertação,difusãoeformação112.

Além destas importantes funções, descortinam-se nas variadasiniciativasderedesdeequipamentosalgumascaracterísticasintrín-secas a estes sistemas: abertura – admitindo-se a incorporação denovoselementose,logo,denovospontosdeligaçãoeconcertação;multicentralidade–ofuncionamentodasredesassentanumalógicadediversoscentrosenãonadicotomiacentro/periferia,semquetalsignifique desregulação; reciprocidade – vinca-se a ideia de redescomoestruturasderelação,deintercâmbiodecomunicação(Silva,2004:249-250).

ossectoresonderessaltaacriaçãoderedes–deâmbitonacio-nal oude escalamunicipal/regional, tendência esta especialmenteevidenciadanoreferenteamuseus–manifestamalgumasregulari-dades. Representam aquelas áreas onde é mais necessário investi-mentopúblicomaior–contrastando,nesseaspecto,comasituaçãodosdomíniosassociadosàsindústriasculturais.

Tendo em conta os múltiplos atributos das redes, percebe-se ointeresseeoinvestimentodoEstadoedasautarquiasnestessistemasde cooperação, frequentemente assentes em parcerias entre aque-lasduas instâncias– como sucedeno casodas redesnacionais debibliotecas(RnBP),museus(RPm),arquivos(PARAm)ecine-teatrose

112 Dadaageneralizaçãodotrabalhoemrede,constata-sequeaofertaformativa,noensinoformaldenívelsuperior,apresentajáumcursodeconcepção,implementaçãoegestãoderedesculturais.


outrosespaçosculturais113.Assim,acontrapartidadeobter–aindaqueemprazosdiferenciados,atendendoàdiferenteintensidadedasdinâmicas culturais locais – maior qualificação no funcionamentodosespaçosculturais,incluindooqueserefereadesempenhospro-fissionais,bemcomoaspossibilidadesdepotenciarointercâmbiodeexperiênciaseodesenvolvimentodeplataformasdedifusãoe for-maçãodepúblicosvemjustificaroinvestimentopúbliconestasini-ciativas.Repare-seque,aofixaremumconjuntoderequisitoseexi-gênciascomafinalidadedepromoveraqualificaçãodasactividadesdosdiversostiposdeespaços,asredesconfiguraminstrumentoscomumacomponentederegulaçãodotrabalhonosectorcultural.

Aimportânciadasredesdeequipamentosparaaqualificaçãodasactividadesculturaiscomeçaporevidenciar-senosectordebiblio-tecas,pelasdinâmicasquea implementaçãodaRedeNacionaldeBibliotecaspúblicas(RnBP)nasegundametadedosanos80,acria-çãodaRnBP contribuiuparacriar.Comofoipossívelobservaratrásno perfil daquele domínio, primeira rede nacional instituída pelatutela,eoconsequenteaumentodemunicípiosdotadosdestetipode equipamentos teve notórios efeitos em termos de alargamentodasoportunidadesde trabalhoparaosprofissionaisde informaçãoedocumentação.Desdelogo,pelorequisitodeadesãoqueestabe-lecia– entreoutrosparâmetros relacionados comas condiçõesde

113 ARedeNacionaldeTeatroseCine-TeatroseaRedeMunicipaldeEspaçosCultu-rais,lançadasem1999pelomc,nãoforam,atéaopresente,formalizadas,manifestandoummuitomenorgraudeestruturaçãocomparativamentecomoque sucedenoutrasredesinstituídaspelatutela,eparticipadaspelosmunicípios,nosectordopatrimónio.AlgunsdestesequipamentoscorrespondemaprojectosapoiadospeloPOc –programaoperacionaldaCultura,cujamedida2.1(CriaçãodeumaRedeFundamentaldeRecin-tosCulturais)implicou,em2006,acriaçãode207postosdetrabalhopermanente,nãodesagregados, resultantes da abertura ao público, neste ano, do Centro de Artes deportalegre,doTheatroCircodeBragaedoAuditóriodeEspinho(RAe,2006:130).Amenorformalizaçãodasredesnodomíniodasartesperformativastemdificultadoavidadosespaçosapósaconstruçãoourequalificação,umavezquenãoforamprevistososrecursoshumanos–desdeperfisdecarizmaistécnicoaprofissõesdeintermediação–indispensáveisaoseufuncionamentocomqualificação.


funcionamento – um contingente mínimo obrigatório de recursoshumanos(técnicossuperioresetécnicosprofissionais).

É de admitir que a qualificação gerada por esta via tenha tidorepercussãonoutrasbibliotecasnãointegradasnaRedequetomaramporreferênciaosseusprocedimentosepráticas,designadamentenoquerespeitaàangariaçãodeprofissionaiscomcompetênciasespecí-ficas– relembre-sequenoarcotemporalde1995a2002osrecursoshumanos das bibliotecas públicas quase duplicaram114. De acordocom alguns agentes do sector, como as organizações profissionais,talimpactopoderiacontinuaraserreforçadonacondiçãodaRedeNacionaldeBibliotecasEscolares(RnBe), lançadaem1997,fixarexi-gênciassimilaresquantoàintegraçãodosseusmembros.

o efeito conjugado de maiores exigências em termos de perfisprofissionaiseampliaçãodomercadodetrabalho,queasredescom-portam, é tambémdetectávelnosuniversos arquivístico emuseal.Noprimeirocaso,aoexigiraosarquivosaexistência,nosseusqua-dros,depessoalcomformaçãoespecializada,oprogramadeApoioàRededeArquivosMunicipais (PARAm), implementadoem1998,contribuiuparaexpandiraofertadeemprego.porseulado,aRedeportuguesadeMuseus(RPm), lançadaem2000,comosobjectivosdevalorizarequalificaropanoramamuseológicoemportugal,bemcomodepromoverorigoreoprofissionalismodaspráticasmuseoló-gicas,instituiucomocritériodeselecçãodosmuseusdaRedeaexis-tênciadeumquadrodepessoalmínimoqualificado.Tem,poroutrolado,incentivadoaformação,nasautarquias,deunidadesadequadasparagerirosmuseus.

umadasdinâmicasmais interessantescriadaspela RPm –e,decerto modo, também suscitadas pelas redes de teatros e espaçosculturaislançadaspelatutelanofinaldosanos90–consistenumaespéciedereplicaçãodestesistemadecooperaçãoaosníveismuni-cipaleregional,comopodeobservar-seemprojectosderedesque

114 VerperfilBibliotecaseArquivos,p.80.


procuram, designadamente: i) descentralizar as políticas culturais;ii) partilhar experiências e conhecimentos; iii) estabelecer parce-rias;iv)apoiarentidadescongéneresdomunicípiooudaregiãomaiscarenciadas.Daconjugaçãodasintervençõesnesteseixosresultaumcontributoparaaqualificaçãoprofissional.outroaspectoaressaltaré a dimensão de formação do projecto da RPm, propondo a reali-zaçãoregulardecursosemvariadasáreasdotrabalhomuseológico–daconservaçãoàprogramação–,promovendoodesenvolvimentoprofissionaldopessoalaoserviçonasentidadesmuseológicas.Note-sequeacomponenteformativaintegratambémoutrosprojectosderedesregionaisdeteatroseespaçosculturais–comonocasodaArte-mRede–visando-secomtaliniciativareparardeficitesdequalifica-çãoereforçarascompetênciasdostrabalhadoresque,emdiferentesáreas–daengenhariadecenaàprogramaçãoeàgestão–asseguramofuncionamentodosespaços.

Deveconsiderar-seahipótesedaexistênciadeumarelaçãoentreocrescimentodeoportunidadesdeempregocriadaspelasredesdeequipamentos e o investimento das instituições do ensino formalsuperior na abertura de cursos nas áreas abordadas – isto, dada apercepçãodapotencialprocuradeprofissionais.Destaque-se,pelaespecialintensidade,oboomdecursosdeciênciasdeinformação/do-cumentaçãoregistadoapartirdasegundametadedosanos90.Trata-se,contudo,deumsectorondesurgemaisenfatizadaaquestãodapoucaadequaçãodaofertaformativaàsnecessidadesdomercadodeemprego,peladesactualizaçãodeumextensonúmerodecursosemtermosdaestruturaeconteúdoscurricularesbemcomonoreferenteaosperfisdosdocentes.

Alémdisso,circunstânciascomooaumentodonúmerodediplo-madosnestasáreaseumcertoefeitodesaturaçãonaofertadepos-tosdetrabalhonosectorpúblico,empregadorprincipalnodomíniopatrimonial, podem impulsionar iniciativas de empreendedorismodosprofissionaisjuntodosectorprivado.Talobserva-senatendênciadeformaçãodeempresasdepequenadimensãoporpartedearqui-vistas, operando frequentemente segundo uma lógica de projecto.


Exploram-se,assim,oprogressivo,aindaquepoucoexpressivo,reco-nhecimentoporpartedealgumasentidadesprivadasdaimportânciadagestãoeficazdainformaçãoeadisponibilidadeparaacontratua-lização,emregimedeoutsourcing,deprofissionaiscomcompetênciasespecíficasnessadimensão.

Situaçãocontrastantecomopanoramaatéagoraconsideradoéadasartesvisuaisedadifusãodeartecontemporânea.Comefeito,oaindamuitodiminutonúmerodemuseusecentrosdeexposiçõesvocacionadasparaaapresentaçãodestaartejustificará,emgrandeparte,aausênciadeprojectosderedesaplicadosaestedomínioespe-cífico.Nessamedida,asdinâmicasprofissionaisnosectornãoencon-tram,poraqui,impulso–comoseobservounorespectivoperfilsec-torial,persistea faltadeespecializações.Noentanto,édeadmitirqueestasituaçãodeficitáriapossaviraconhecermaiordinamismoemresultadodarealizaçãodeiniciativascomoosrecentesprogramasde itinerânciadaFundaçãodeSerralveseoTerritório Artes (PTA),estepromovidopelatutelaenoâmbitodoqualasautarquiaspro-gramameacolhem,commenorcusto,exposições,espectáculosdeartes performativas e ateliês. É, aliás, interessante reparar que, nalistadeespaçoscomexposiçõesprogramadasnoâmbitodoPTA,figu-rammaioritariamenteequipamentospoucoespecializadoseeventu-almente pouco qualificados, designadamente auditórios e salas deinstalaçõescamaráriaseespaçosnointeriordeteatros115.

Considerandoaindaosimpactosdotrabalhoemredenoempregocultural, é de ter em conta um provável efeito de redefinição dealgumaslógicasdemercadonodomíniodasartesperformativas,nosentidodemaior facilidadedeescoamentodeproduções.Apartir

115 Veja-se–atítulodeexemplodeumarealidadedemonstrativadadisseminaçãodeespaçosdeartecontemporânea,poriniciativadatutela–ocasodosfRAc(FundoRegio-naldeArteContemporânea)emFrança.Trata-sedeumsistemadecooperaçãocriadoem1982,apartirdeumaparceriaentreMinistériodaCulturaeasregiões,dotandocadaumadeumFundoRegionaldeArteContemporânea,cujamissãoconsisteemconstituirumacolecção,asseguraraexposiçãoedifusãoepromovereapoiaracriação.


doconceitodeprogramaçãoemredee,logo,damaisprovávelcircu-lação(repetição)dasactividades,torna-sepossível,emprincípio,adiminuiçãodocustounitáriodasproduçõespoisdeixa-sedeproduzirumespectáculoparaumaúnicaapresentação,oqueencareceoseuvaloretornamenosprovávelaaquisição.

3.3. DiSpoSiTiVoSDECERTiFiCAçãoCoMoiNSTRuMENToDEREGuLAção

Aquestãodacertificaçãoprofissionalinsere-senaproblemáticamaisabrangentedaregulamentaçãodoempregonosectorcultural,estaimplicandooquesereferearegimecontratual,organizaçãodotempodetrabalhoesistemadeprotecçãosocial.Comofoipossívelobservarnocapítulo2destetrabalho,queracontinuadaexigênciadedefiniçãodeumestatutoprofissionaldostrabalhadoresdasartesdoespectáculoedoaudiovisual,manifestadapororganizaçõespro-fissionaisdestessectores,queroadiardaformulaçãoeaplicaçãodemedidasnestamatéria,porpartedaspolíticaspúblicas,constituemchamadasdeatençãoparaafaltadeumenquadramentoreguladordo exercício do trabalho naqueles domínios e para a necessidadedeo implementar.Ausênciaparticularmentenotóriaemmercadosdetrabalhoconcorrenciais,tendoemcontaocrescentenúmerodeentradaseaacumulaçãodeactividadesemdiversosecontíguossec-tores(artesperformativas,cinema,televisão),aindaquecommuitodiferentesníveisremuneratórios.Ausênciaqueafecta,maisdoqueoacessoaoportunidadesdetrabalho,ascondiçõesdoseuexercícioeaqualificaçãodastrajectóriasprofissionais.

Emboraaquestãodanecessidadedeimplementaçãodedisposi-tivosdecertificaçãoseevidencienosdomíniosrelacionadoscomasartesdoespectáculo–namedidaemquerepresentaumadasdimen-sõeschavenadefiniçãodoestatutoprofissionaldostrabalhadores–,ressalve-sequenãoconstituiumaquestãoexclusivadessassectores,atravessandooutrasáreasdosectorcultural.Veja-se,nodomínioda


conservaçãoerestauro,oprojectodedelineaçãoemontagemdeumdispositivodeacreditaçãoprofissional,actualmenteemcursoeini-ciadoporviadeumrecenseamentodeconservadoresrestauradores,comafinalidadederecolheresistematizardadosreferentesahabi-litaçõeseexperiênciaprofissionaldestestrabalhadores.Naperspec-tivadaassociação(ARP)queosrepresentaequeparticipadaqueleprojecto,aacreditaçãoprofissionalcorrespondeaum instrumentoindispensávelàobtençãodagarantiadequeosprofissionaisemexer-cício no sector possuem o perfil adequado, ou seja, se encontramaptosadesenvolveractividadessegundoparâmetrosestabelecidosanívelinternacional.Denotarqueotipodeformaçãoadquiridapeloprofissionaldesempenhaparticularimportâncianoreconhecimento(ounão)desseperfil.

A ausência de mecanismos de certificação nos domínios dasartesperformativasedocinemaeaudiovisualétantomaissentidanumtempoemqueaaquisiçãodecréditosescolaresdenívelsupe-riorconstituietapaindispensávelnospercursosdosprofissionaisdoespectáculo.Comefeito,dasmutaçõesocorridasnosmodosdepro-fissionalização nos domínios artísticos e culturais faz parte a cres-centevalorização,nosprocessosderecrutamento,dapossedediplo-massuperiores–isto,aindaquefactorescomoapertençaaredesdesociabilidadeeasafinidadeselectivascontinuemadesempenharumpapel significativo nas práticas de cooptação para os mercados detrabalho(Saez,2005.155).

Éinteressante,aestepropósito,analisaraimportânciaconferidaàpossedediplomas superioresnasdiferentespropostasde regula-mentaçãodotrabalhonosectordasartesdoespectáculoedoesta-tutodosprofissionais,maisconcretamentenoqueserelacionacomoacessoàprofissão.Nessesentido,taispropostasapresentamcon-tributosparaeventuaismodosdeoperacionalizaçãodacertificaçãoprofissional.SãoobjectodaspropostasdeleidoPcP,doBeedaLeinº4/2008de7deFevereiro,estaresultantedeumprojectolegislativodatutela,bemcomodedocumentossubscritosporalgumasassocia-çõesprofissionaisdosector.


Relativamenteàdefiniçãodoqueéprofissionale,portanto,noquerespeitaaoacessoàprofissão,orequisitoprioritariamenteenunciadonaspropostasdoPcP edoBeconsistenapossede“diplomadecursosuperioroucursoprofissionalnodomíniodasartesdoespectáculoedoaudiovisualhabilitantesparaoexercíciodeprofissãonoâmbitodas artes do espectáculo que sejam oficialmente reconhecidos oucertificadosnostermosaplicáveisaosrespectivosgrausdeensinooude formação”116. Seguidamente, surge o “exercício da profissão noâmbitodasartesdoespectáculoedoaudiovisual”porperíodoscujaduraçãovarianosdiferentesprojectosdelegislação.NocasodaLeinº4/2008,oenfoqueemtermosdedefiniçãorecainas“actividadesartísticas”,correspondentesàs“actividadesdeactor,artistacircenseoudevariedades,bailarino,cantor,coreógrafo,encenador,figurante,maestro,músicooutoureiro,entreoutras,desdequeexercidascomcarácterregular”117.paraalémdotrabalhoregular,odiplomagover-namentalnãoincluioutroscritériosdedefiniçãodosprofissionais.

Noquesereferea instânciascertificadoras,daspropostasde leiapresentadas pelo partidos ressalta a importância do Ministério doTrabalhoeSolidariedadeSocial(mTSS),jáqueemambososprojectosdediplomaséindicadocomoaentidadejuntodaqualostrabalha-doresdasartesdoespectáculoedoaudiovisualdevemprocederaoseu registo, a fim lhespoder ser atribuídoo títulode ‘profissional’.Ao mesmo tempo, a prioridade da posse de diploma dilui-se: comefeito,comocomprovativoecondiçãodoregistoaatribuirpelomTSS,exige-sepelo menos umdosrequisitosrequeridosparaaequiparaçãoaprofissional,ouseja,possedehabilitaçõessuperioresouexercíciodaprofissão.porsuavez,aLeinº4/2008determinaquecabeaoMinisté-riodaCultura(mc)receberasinscriçõesdosartistasdeespectáculoscomvistaàobtençãodeumtítuloprofissional.Aocontráriodaquelesdoispartidos,oGovernoconsiderafacultativaainscriçãoemregisto

116 projectodeLeinº324/x,Artigo5º,eprojectodeLeinº364/x,Artigo4º.117 Leinº4/2008,de7deFevereiro,artigo1º.


próprio118.Assim,avisãodequeaaquisiçãodeumtítuloprofissionalnãoéprocesso imperativopoderápropiciaramanutençãodovazioquantoàcertificaçãoprofissionalcriadodesdeasuspensão,nosanos80,daemissãodecarteirasprofissionaispelossindicatos.

Jánaperspectivadealgunsagentescolectivoscomfunçõesderepre-sentaçãoprofissional,comooCentroprofissionaldoSectorAudiovi-sual(cPAv),sãoestasestruturasasmaisadequadasparadesempenharopapeldeentidadescertificadorasbemcomoestabeleceroutrasregras,porpossuíremumconhecimentomaisaprofundadodascondiçõesdeexercíciodasactividadesemcadasector(Chan,2007).Talposicio-namento constituium traçodistintivodas associaçõesdo sectordocinemaeaudiovisual relativamenteaodomíniodas artesperforma-tivas,cujasestruturasderepresentaçãoprofissionalnãoreivindicamsemelhanteatribuição,remetendo-aantesparaoMinistériodoTraba-lhoeSolidariedadeSocial119.Nacontinuidadedaperspectivamencio-nada,oCentroprofissionaldoSectorAudiovisual(cPAv)desenvolveucontactoscomaSecretariadeEstadodoEmpregoeFormaçãoecomoDepartamentodeFormaçãodoIefP,tendoporobjectivoconheceraspolíticasformativaseprocessosdecertificaçãoprofissional.peranteareestruturaçãodasorgânicasdatuteladoempregoeamorosidadequetaisalteraçõesfaziamanteverparaoprocessodecertificaçãodeprofis-sõesartísticas,oCentro profissionaldoSectorAudiovisualoptouporimplementarumprocessodeemissãodecartõesdecreditação–paratodasasprofissõesdosectoraudiovisual–dediversosprofissionaisquesecandidatemaoacessoaesteidentificador,existindojáasdefiniçõesprofissionaisdecadadesempenho120.

118 Leinº4/2008,de7deFevereiro,artigo3º.119 oqueédefendidopelaplateia–AssociaçãodeprofissionaisdasArtesCénicasepelaRede–AssociaçãodeEstruturasparaaDança.Ver Arquivosdositedaplateia–AssociaçãodeprofissionaisdeArtesCénicas(<http://www.plateia.info/arquivos>)edocumentoCriação do estatuto do trabalhador das Artes do Espectáculo,Rede–Associa-çãodeEstruturasparaaDançaContemporânea,Abrilde2006.120 Aodesenvolveremestasiniciativas,asassociaçõesprofissionaispreenchemalgu-masdasfunçõesnoutrasconjunturasdesempenhadaspelossindicatos.


Aanáliseanteriorpermiteperceberalgumasdasprincipaisques-tõesquesecolocamapropósitodaconceptualizaçãoeoperaciona-lizaçãodeumprocessodecertificaçãoprofissional,quevaleapenasistematizar.

umadessasquestõesrelaciona-secoma entidadequedevecondu-ziroprocessodecertificação,tendo-sedetectadoqueduasinstânciassãomais frequentementeconvocadasparaassumiraquelepapel:astutelas(trabalhooucultura),asestruturasderepresentaçãoprofis-sionalouainda,numterceirocenário,tutelaseestruturasarticuladasnumaplataformaconjunta.questãoadjacenteaesta,éadaquetutelacentralizariaesseprocessodecertificação–oMinistériodoTrabalhoeSolidariedadeSocialouoMinistériodaCultura(aatribuiçãoaesteMinistérioconstadamencionadaLeinº4/2008121).Aindaqueoster-mosemquetalserealizarásejam,porenquanto,remetidosparapor-tariaespecíficaadefinir,édesublinharaimportânciadedesenvolverumavisãointegradadosváriosaspectosquearegulamentaçãodotra-balhocontéme,consequentemente,procederaabordagensquenãodescuremoutrastutelasquecommaiorprobabilidadeseencontramimplicadas:trabalho,solidariedadeeeducação.

outraquestãorefere-seaograu de participação das associações pro-fissionaisnofuncionamentodosdispositivosdecertificação.obser-vou-se que a disponibilidade destas estruturas varia entre a inter-locuçãocomosorganismosministeriaiseaassumpçãodopapeldeentidade certificadora. Esta segunda possibilidade equipara-se, emparte,aomodeloemvigorantesdosanos80,segundooqualcabiaaossindicatosatribuirtítulosprofissionais.

umaterceiraquestãoéadoscritériosqueinformamacertificação.Como articular a posse de diplomas superiores com a experiênciaprofissional, que prioridade (ou não) estabelecer? independente-mentedarelaçãoentrecritériosdecertificaçãoepartindodopressu-postodorelevodapossedeformaçãosuperior,convémteremvistao

121Leinº4/2008,de7deFevereiro,artigo3º.


estadodopróprioprocessodecertificaçãodaofertaformativadispo-nívelnomercadoqueimportadesenvolver(Garcia,2007).

Aestreitaligaçãodaproblemáticadosdispositivosdecertifica-çãocomadimensãodaformação,porumlado,eacrescenteimpor-tânciadosdiplomasparaaqualificaçãodosprofissionais,poroutrolado,reforçamanecessidadedeumconhecimentomaisdesenvol-vido destas matérias em diversas vertentes. Relativamente à ver-tentedaadequaçãodaofertaformativaàsnecessidadesdosmerca-dosartísticaseculturais,algumasabordagenstêmvindoasalientarlimitaçõesdeváriaordem.Entreasdificuldadesdetectadas,sobres-saemadesactualizaçãodecurriculaeafaltadeofertaformativaemáreascomoasrelaçõespúblicas,omarketingeacomunicação,queconstituem cada vez mais competências transversais a diferentessectoresefunções(SantoseGomes,2005;Iqf,saace,2006;Garcia,2007).

Já a vertente da integração profissional tem tido mais escassoestudo,continuandoporaprofundaroconhecimentonumadimen-sãosignificativadoempregonosectorcultural.Comefeito,afigura-seimportanteavaliaremdiferentessectoresartísticoseculturaisarelaçãoentrepercursosescolares,acessoàprofissãoeníveisdequa-lificação.Doiscenáriosmerecemespecialatençãoenquantoobjec-tosdeanálise.umrefere-seàsdinâmicasprofissionaisemsectoresqueregistaram,desdeosanos90,umacentuadoboom daofertadecursos superiores, embora os agentes reconheçam a falta de ade-quaçãoàsexigênciasdomercado–éocaso,comoseobservounocapítulo 2, do domínio das bibliotecas e arquivos. outro cenáriocorrespondeàfileiraemergentedaofertaformativaemintermedia-ção cultural. Nesta área, interessa averiguar que tipo de inserçãoprofissionalproporciona,que sectoresecontextosorganizacionaislhe dão maior receptividade e quais os impactos das funções deintermediaçãoculturalnofuncionamentoeobjectivosdasentida-desqueasintegram.


3.4. MoBiLiDADETRANSNACioNAL:ESTATuToSpoRREGuLAR

A mobilidade transnacional é cada vez mais uma componenteintegrantedotrabalhoanosectorculturaleartístico,inscrevendo--senatendênciaglobalparaoexercíciodaprofissãoemdiferenteslugares122. A maior probabilidade de, na actualidade, desenvolverumaactividade emvários países temcomopanode fundoa exis-tênciadepolíticasculturaisquecolocamentreassuascoordenadasfundamentaisofomentodamobilidadeedacirculação.Noquedizrespeitoà intervençãodauniãoEuropeia, adefesada livrecircu-laçãodosprofissionais,bense serviçosedosprincípiodacomple-mentaridade–visandoacooperaçãoentreospaísesmembros–edadiversidadeculturalsãoeixosestruturantesdapolíticacultural.Nelaseenquadraoapoiofinanceiroadiversosprojectoseprogramascomafinalidadedepromoverotrabalhoarticuladodeagentesdedife-rentesestadosmembros,podendotaisiniciativasrevestiraformadeco-produções,redesdeprogramação,residênciasartísticas–sendoalógicadacooperaçãoumfiotransversal.Relativamenteàspolíticasculturaisnacionais,a internacionalizaçãoeapromoçãodaculturaportuguesanoestrangeiro têm figuradoentreosobjectivosprinci-paisdosprogramasdosgovernosconstitucionaisdesdemeadosdosanos90,defendendo-seapresençaregulardecriadoreseobrasnoscircuitosinternacionaisearealizaçãodeco-produçõesnosespaçoseuropeuelusófono.

Verifica-seainda,noentanto,etalcomováriasanálisestêmevi-denciado,umareduzidaparticipaçãodeagenteseentidadesculturaisportuguesesemprojectosdecooperaçãotransnacional,sendotam-bém pouco expressiva a inserção e profissionais do sector cultural

122 Mobilidadeecirculaçãoconstituemoparadigmaparaospróximos25anos,deacordocomodebatepromovidonoâmbitoda11ªConferênciainternacionalMetropo-lissobreMigrações,realizadaemLisboaemoutubrode2006,naCulturgesteFundaçãoCalousteGulbenkian.paradigmasegundooqualaspessoastenderãoamudardelugarmaisvezesduranteotempodevida:mudarparaestudar,trabalhar,experimentarmelho-resoportunidadeseaindaparamelhoraplicarinvestimentospessoais.


e artístico em circuitos externos (Santos e Gomes, 2005; Gomes,LourençoeMartinho,2006;Iqf–saace,2007).paratalconcorremfactores comoa ausência,nas políticas culturais, deprogramasdeinvestimento articulados e duradouros e de agências de mediaçãoque favoreçamoscontactosentreentidadesnacionaiseoutras.Aintegraçãoemredesdeprogramaçãointernacionais,porexemplo,éaccionadaporpoucasestruturasartísticas,emboraalgumaspossuamumaligaçãomúltiplaaestasplataformas–trata-sedeexplorarumrecursocomvistaàconcretizaçãodeprojectoserespectivadifusãoe,assim,deaproveitarnovasoportunidadesdeemprego.

oincentivoàmobilidadeeàcirculaçãoinformatambémaestru-turaçãodoensinosuperiornoespaçoeuropeu–veja-seoprocessode Bolonha e o objectivo de harmonizar os diferentes cursos nasdiversasuniversidadesdemodoaevitardiscrepânciaseafavoreceramobilidadedeestudantes,professoreseinvestigadoresentrediferen-tesestadosmembros.

Noquerespeitaàformaçãonoexterior,osprofissionaisquepassa-rampelaexperiênciadeumaformaçãoartísticaemescolasestrangei-rasdestacamentreosaspectospositivos:i)umamaiseficazarticula-çãoentresistemadeensinoesistemadeempregoeii)aexistênciadeinterdisciplinaridade(Santos,2003;Conde,2003;Gomes,MartinhoeLourenço,2005).oscontextosdeaprendizagemnoexteriorsão,alémdisso,percepcionadoscomoimportantesinstânciasdecoopta-çãoparacircuitosdemaiorvisibilidadeculturaleartística.

oacessoaresidênciasartísticasemestruturasprofissionaisafi-gura-seoutraexperiênciademobilidadeencarada favoravelmentepor artistas e outros trabalhadores culturais. É o que demonstraumestudodedicadoaobalançodos10anosda iniciativaPépiniè-res européennes para jovens artistas, a qual conta com o apoio defundoscomunitáriosefoidelineadacomoobjectivodefacilitaroacessoaváriasformasdecriaçãonaEuropaepermitirumarededecolaboraçõesecléticas.Algunsartistas,refereoestudo,sentiramanecessidadede trabalharcomoutroscolegaseuropeusdemodoaprosseguirointercâmbiodeideiaseprojectos.Apósaexperiência


daresidência,outroselegeramopaísdeacolhimentoparadomicílio(AAvv,2000).

Apardevariadosdiscursoseiniciativasquevalorizameincenti-vamamobilidade,observa-sequeoexercíciodasprofissõesculturaiseartísticasemdiferentespaísesenfrentadificuldadeserestrições,osquaisvêmevidenciaraausênciade regulaçãoconcertadaentreospaísesmembrosdaUe.Apresenta-se,pois,crucialacriaçãodeestra-tégias de regulação que permitam evitar efeitos desvantajosos daslógicasdemundialização,semcomprometerapromoçãodadiversi-dadecultural.Trata-sedeumtópicocomcrescenterelevonodebatesobreaorganizaçãodocampoculturalenaprópriaintervençãodasinstituições comunitárias em matéria de política cultural123. Destedebate faz parte a questãoda criaçãodeumestatutodos artistas,abrangendooquesepassaemtermosderelaçõescontratuais,regi-mesdesegurançasocial,benefíciosfiscais.Denotarqueacrescentecentralidade destas temáticas articula-se, de algum modo, com adetecçãodealgumastendênciasemtermosdefluxosdeestudantesaescolasartísticasnaEuropa–aprincipalconsistenocrescimentoexponencial,nasegundametadedosanos90,deestudantesprove-nientesdoespaçonãoeuropeu,emparticulardaChinaedospaísesdosudoesteasiático(heiskanen,2006).

ofactodenãoexistirumestatutodoartistacomumatodososestados-membros,paratrabalhadoresindependenteseassalariados,configuraumafortebarreiraàmobilidadetransnacional,quesefazsentirmaisnasseguintessituações:trabalhadoresnão-assalariados,profissionaisquesedeslocamporumcurtoperíododetempo(comoos artistas em tournée), profissionais que não pertencem à uniãoEuropeia(devidoàdificuldadedeobtervistosedeosrenovar).

123 Repare-sequejánoestudoCreative Europe,elaboradoporeRIcartsepublicadoem2002,queabordaproblemaspráticoscomqueseconfrontamartistaseoutrosagen-tesculturaisnaEuropa,erafocadaaquestãodamobilidadeedasdificuldadescomelarelacionadas.


umdosproblemasquemaisfrequentementeresultadadiscrepânciade enquadramentos legais é o da dupla contribuição para regimesdesegurançasocial,poisosimpostospagosnopaísdeacolhimento,porvariadosmotivos,nãosãodeduzidosnopaísdeorigem(CapiaueWiesand,2006)124.

Sendonotóriaanecessidadedeumamelhorcoordenaçãoentrepaísesnoquerespeitaadeveresedireitossociaisdeartistaseoutrosprofissionaisdacultura,têmsidopropostosalgunscenáriosfuturospossíveis, designadamente no âmbito de um trabalho do eRIcarts(CapiaueWiesand,2006:iv)sobreoestatutodosartistasnaEuropa.umdoscenáriosconsistenacriaçãodeumadirectivaeuropeiasobreoestatutodoartista.Trata-sedeumahipótesealgoimprovável,namedidaemquenãosóascondiçõesactuaisdetrabalhodosartistasvariamdepaísparapaísedesubdomínioparasubdomínio(éespecial-mentenotóriaadivergênciaentreartesperformativas/audiovisualeartesvisuais),comotaldiplomateriadelidarcomumconjuntodeáreasbastantediversoecomplexo(relaçõescontratuais,fiscalidade,segurançasocial).Alémdisso,talalteraçãocorreriaoriscodeanularlegislação específica já adoptada em alguns estados e com algumaeficácianaregulaçãodotrabalhocultural.outrocenárioapontaacriaçãodeumaresoluçãoquesublinheosproblemasprincipaiseres-saltepossíveissoluções.Nodomíniodaspropostasafazeraospaísesmembros,ebaseando-senasconstataçõesdecorrentesdesteestudo,éaconselhado,designadamenteaoníveldoquadrolegaleorganiza-cional,omelhoramentodacoordenaçãoentreosváriosregimesdesegurançadosdiferentespaísesmembros,demodoaevitarduplascontribuições(CapiaueWiesand,2006:44).

124 Nocasodesignadamentedosassalariados,oexercíciodotrabalhonoutrospaísespodecausardescontinuidadesnoseuregimedesegurançasocial,gerandoreduçõesnosbenefíciosaqueteriamdireitoseessesperíodosfossemcontabilizadoscomocontinua-çãodaactividadedesenvolvidanoseupaís.Existeaindaoriscodascontribuiçõesparaasegurançasocialnãoserempagaspelosempregadorestemporários(CapiaueWiesand,2006:44).


Jánorelatóriode2007sobreoestatutosocialdosartistas(Gibault,2007),noâmbitodaComissãoparaquestõesdeCulturaeEduca-çãodoparlamentoEuropeu,propõe-sequeospaísespromovamodesenvolvimentodeumquadrojurídicodeapoioàcriaçãoartística,medianteaadopçãodemedidas“coerenteseglobais”relativasàsitu-açãocontratual,àsegurançasocial,aosegurodedoença,àtributa-çãodirectaeindirectaeàconformidadecomasnormaseuropeias.Nadimensãoprotecção do artista,aComissãoeosestadosmembrossãoconvidadosainstituíremdispositivoscomoum‘passaportepro-fissionaleuropeu”paraosartistas,integrandooseuestatuto,anatu-rezaeaduraçãodosseuscontratosbemcomodadosrelativosaosseusempregadoresouaosprestadoresdeserviçosparaosquaistra-balham.quantoàpolítica de vistos,propõe-sequeaComissãoreflictanosactuaissistemasdeconcessãodevistosedeautorizaçõesdetra-balhoparaosartistas,bemcomoqueelaboreumaregulamentaçãocomunitáriasusceptíveldelevaràemissãodeumvistotemporárioespecíficoparaartistasquereuropeusquerextracomunitários.

o relatório elaborado por Claire Gibault, deputada europeia emaestrina,salientaainda,entremuitasoutrasconsiderações,aimpor-tânciadeestabelecerumaclaradistinçãoentreamobilidadeespecí-ficadosartistaseadostrabalhadoresdauniãoEuropeiaemgeral.ouseja,anecessidadededefenderaespecificidadedoexercíciodeprofissõesartísticas–criandoparatalregulamentaçõesparticulares–,tãodebatidaereivindicadanoespaçonacional,reafirma-senumuniversomaislato.

CoNCLuSão

Num balanço dos capítulos anteriores, um primeiro aspectoa realçar é oda relação entrequalificação e cultura.qualificaçãoemdiferentessentidos:dosectorcultural,istoédosprofissionaiseactividades culturais; da economia, no sentido do crescentementereconhecidopesoeconómicodaculturaedacontribuiçãodasactivi-dadesculturaisparaainovaçãoecompetitividade.

Estas diferentes dimensões de qualificação cultural têm umcarácter central na definição de grandes orientações estratégicasde política cultural, conforme se procurou demonstrar ao longodestetrabalho.Desdelogosedetecta,aoníveldostextospolíticose programáticos estudados (programas político-partidários, progra-mas governamentais, diplomas e propostas legislativas, disposiçõesdeintervençãopolítica),umapreocupaçãoconstante,aolongodasúltimastrêsdécadas,comoestatutoeascondiçõesdetrabalho,emtermos de reconhecimento e regulamentação do exercício profis-sional.Noentanto,arepetiçãodessasreferênciastambémsignificanecessariamenteoadiamentodesoluçõesefectivasparaalgunsdosproblemasexistentes–dequeseráporventuraumexemploparadig-máticoadificuldadeverificadaaolongodosanosquantoàdefiniçãodoestatutoprofissionalnodomíniodasartesdoespectáculo.

As tendências de desenvolvimento do sector cultural duranteaúltimadécada têmacarretado importantesmudanças relativas àproblemáticaestudada,aprincipaldecorrendodoclarocrescimentodosectorcultural,aindaqueessaevoluçãosejaoscilanteemtermosconjunturaiseemdiferentessubsectores.Conformeosindicadores


queforamsendoavançados,talcrescimentorefere-sequeraovaloreconómicodaproduçãocultural,queraovolumedeempregorela-tivoàsactividadesculturais;refere-setambém,edeumaformaatémaisacentuada,aocrescimentodafrequênciadeequipamentoscul-turais.

ocrescimentodoempregoculturalconstitui,emprincípio,umfactordequalificaçãoemsimesmo,namedidaemqueosníveisdeformaçãododomíniodaculturasãoconsideravelmenteelevados.Deresto,estatendêncianãoéparticulardeportugal,antesseveri-ficanageneralidadedospaíseseuropeus.

Atendênciadecrescimentodosectorimplicadiversosaspectoscorrelativos.oaumentodasoportunidadesdetrabalhovemsendoassociado,porumlado,aumamaiorflexibilidadeemtermosdosvín-culoseprestaçõesdetrabalhoe,poroutro,àemergênciaouconsoli-daçãodenovasfunçõesemodosdeorganizaçãodotrabalhomarca-dospelapolivalênciaecumulatividade.Foiassinaladaemdiferentescapítulossectoriaisatendênciacomumparaacrescenterelevânciade funções de mediação cultural ou de suporte técnico – a títulode exemplo, refiram-se as funções ligadas à gestão e programaçãodeequipamentosculturais,ououtrasfunçõestécnicasassociadasanovosserviçosdaofertacultural.

opronunciadocrescimentonosúltimosanosdeserviçoseduca-tivosvocacionadosparaacaptaçãoealargamentodepúblicospodeentender-secomoumcasoparticularespecialmenteevidentedessatendênciageral,equeapontaumoutrosentidodedesenvolvimentodaactividadedasinstituiçõesculturais–odaespecialização.Nocasodosserviçoseducativos,aespecializaçãodaofertaparececonstituirummeiodequalificação,namedidaemqueostécnicosquedesem-penhamestastarefastrazemconsigocompetênciasespecíficas.

uma outra vertente de especialização nas actividades culturaisquefoisendoassinaladaemdiferentescapítulosrespeitaàexternali-zação(outsourcing)defunções.Estaexternalizaçãoassumecontornosmuitodistintosconsoanteosubsectoreotipodetarefas:aactividadedesenvolvidapelosserviçoseducativoséfrequentementecontratada

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acolaboradoresexterioresàsinstituições;nodomíniodopatrimónio,aactividadederestauroeconservaçãoémuitasvezesdesenvolvidapormicroempresasespecializadas;omesmoaconteceno trabalhodeconcepçãoemontagemdealgumasexposições;nodomíniodasindústriasculturais,comonocasodaediçãolivreira,aexternalizaçãodasdiferentes fasesdeproduçãodolivroépráticacrescentementegeneralizada.Deummodogeral,aconjugaçãodeespecializaçãoeexternalizaçãodefunçõestêmproporcionadoaemergênciaoucon-solidaçãodenichosdemercadoespecíficos.

Nasequênciadeestudosanterioressobreacomposiçãodotecidocultural,podedizer-sequeocrescimentodosectorpassapelamaiorrelevânciadepequenasoumesmomicro-estruturas, estabelecidaspor vezes como plataformas para a gestão de projectos de traba-lho.Nessesentidoageneralizaçãodestaspequenasestruturasdeveentender-se com uma das respostas possíveis de flexibilização dotrabalho.oseupapelnãodeve,contudo,serencaradocomexces-sivooptimismo.Écertoquecorrespondemafunçõesemergenteseadinâmicasinovadorasnocampocultural,maspodemtambémrepre-sentarsoluçõesderecurso,nemsempreeficazes,faceàdesregulaçãodomercadodetrabalhoculturalnopresente.

ocrescimentodoempregoculturaltemtidocomoumdosseuseixosprincipaisocrescenteprotagonismodasautarquias locaisemtermosdepolíticacultural,designadamentenoquerespeitaàcria-çãoeconsolidaçãoderedespúblicasdeequipamentosculturais.Aolongodotrabalhoéfeitoumbalançosobreoimpactodasredesdeculturanosdiferentessubsectores.

Relativamenteàsredesdebibliotecas,arquivosemuseus(RnBP,PARAm eRPm)asuacriaçãotrouxenotóriosefeitosdealargamento(equalificação)deoportunidadesdetrabalhoparaosprofissionaisqueoperamnestesdomínios.omesmoefeito,comasdevidasespe-cificidades,permaneceporcolhernoquesereferearedesdeteatrosecine-teatros,paraasquaisfaltaadefiniçãoeimplementaçãosiste-máticadecritériosdeadesão,entreosquaisdeverãofigurarrequi-sitos respeitantes a equipas e respectiva composição. Em matéria


de arte contemporânea, sublinha-se a existência de um conjunto,aindadiminutomascomtendênciaaaumentar,deequipamentosemgrandeparteimpulsionadopelainiciativadosectorprivado(colec-cionadoresprivados),comosquaisospoderespúblicospoderãoesta-belecerprogramasdecooperaçãoeaproveitarsinergias.

umadasconsequênciasdageneralizaçãodeinfraestruturascul-turaispeloterritórionacionaledainstituiçãoderedespúblicasdeequipamentos é não só o aumento das oportunidades de empregonosector,mastambém–desejavelmentepelomenos–adefiniçãodenovasmodalidadesdeorganizaçãodaspráticasculturais.Nestesentidoserádeterminanteaconstituiçãodeequipasprofissionaisnosnovosequipamentose redeseaqualificaçãodaactividaderegulardessesespaços.Conformeseprocurouevidenciar,múltiplasquestõesdecorremdaqui,comoanecessidadededefiniçãodecategoriastéc-nico-profissionaisespecíficasemdiferentessubsectores(porexemplo,aoníveldaprogramaçãodeequipamentosnaáreadosespectáculos)oudedesbloqueamentodecontrataçõesemcarreirasexistentes(porexemplo,nodomíniodamuseologia).

Afinalizar,destacam-setendênciaserecomendações.

a) Estatuto profissional dos trabalhadores das artes do espectáculo• poucaespecificaçãodosdispositivosderegulaçãodesteesta-

tuto:aLeinº4/2008de7deFevereiro,queregulamentaoscontratosdetrabalhodosprofissionaisdeespectáculos,deixapordefiniraarticulaçãocomeventuaisintervençõesnorefe-rente a sistemas de certificação profissional e a regimes desegurança social – o que para os profissionais das artes doespectáculoequivaleaumaobrabastanteinacabadaquantoàregulaçãodeumestatutoprofissionaldeartistasetécnicosdoespectáculo.ofactodeaLeinº4/2008remeterparadiplomafuturooregimedesegurançasocialeserpoucoprecisaquantoa mecanismos e critérios de certificação profissional poderádever-seàdificuldadeemtrataracomplexidadedotema,que

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envolve os ministérios da Cultura (mc), Trabalho e Solida-riedadeSocial(mTSS)eEducação(me).Nahipótesede,porexemplo,apossedeformaçãosuperiorespecializadaserreco-nhecidacomocritériodeatribuiçãodetítulosprofissionais,oMinistério da Educação joga um papel importante relativa-menteàcertificaçãodaofertaformativa.

• que papel para as associações profissionais? interessa notarque,seétransversalareivindicaçãodeumamudançanosen-tido de assegurar uma maior regulação do sector, o grau deenvolvimentodasassociaçõesnesteprocessoédiferente,poisalgumascandidatam-seeoperamcomoentidadescertificado-ras.

• queadequaçãoentreaofertaformativaeasexigênciasprofis-sionais?oaumentodecursosnãoésempresinónimodemaiorprobabilidadedeadquirircompetênciasrequeridaspelomer-cado–adesadequaçãofoiprincipalmenteevidenciadapelosprofissionaisdainformação(bibliotecários,arquivistas,docu-mentalistas).

b) Mobilidade transnacional• Continua por assegurar o funcionamento de estruturas de

mediação que promovam a maior participação de entidadesculturaiseartísticasemprogramaseprojectosdecooperaçãointernacional.

• importaqueatuteladaCultura,nasuaintervençãosobreoestatutoprofissionaldoartista,acompanheetenhaemcontaodebateemedidascomunitáriasemtermosdeenquadramentoreguladordoexercíciodotrabalhocultural–umtemaquenaúltimadécadatemadquiridocrescentevisibilidadenaagendapolítica comunitária na área de Educação e Cultura. Entreoutrasmedidasquevisamumamaiseficazprotecçãodosdirei-tos dos profissionais da cultura – e também tendo em vistaregularatãodefendidamobilidadeentreestadosmembros–,temvindoaserdiscutidaacriaçãodedispositivoscomoum


passaporteprofissionaleuropeueafacilitaçãodeatribuiçãodevistos.

c) Recomendações – Metodologias, estudos• Actualizarsistemasclassificatóriosdeactividadeseprofissões.• Realizar estudos processos de inserção profissional – não só

deartistaseprofissionaismaisdirectamenteligadosàcriaçãomastambémdenovosperfis,comoprogramadores,gestores,curadores, entreoutros: quem são,quemos emprega e comquevínculos,queimpactosnaprocuradasentidadesporpartedospúblicos.

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dosprofissionaisdeespectáculos

ARTESViSuAiSportarianº1321/2006,de23deNovembro–RegulamentodoapoioàsArtes,

nasequênciadoDL225/2006(aplicaoDLnº225/2006)Decreto-Leinº225/2006de13deNovembro–Defineoquadronormativo

reguladordosapoiosnoâmbitodoinstitutodasArtesLeinº45/85,de17deSetembro–AlteraoDLnº63/85,referenteaoCódigo

doDireitodeAutoredosDireitosConexos

pATRiMÓNioDecreto-Leinº96/2007,de29deMarço–Aprovaaorgânicadoinstitutode

GestãodopatrimónioArquitectónicoeArqueológico,ip.Decreto-Leinº215/2006,de27deoutubro–LeiorgânicadoMinistérioda

CulturaDespachoNormativonº 3/2006 (ii série), de13de Julho–Cria oproMu-

seus,programadeapoiofinanceirodoinstitutodosMuseusedaConser-vaçãodestinadoaosmuseusintegradosnaRedeportuguesadeMuseusnãodependentesdaAdministraçãoCentral

DespachoNormativonº3/2006,de25deJaneiro–Estabeleceacredenciaçãodemuseuseaprovaoseuformuláriodecandidatura,nasequênciadapubli-caçãodaLeiquadrodeMuseusportugueses

Leinº47/2004,de9deAgosto–DefineaLeiquadrodeMuseusportugueses

BiBLioGRAFiA | 199

Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro – Define a Lei de Bases do patrimónioCulturalportuguês

Decreto-Leinº55/2001,de15deFevereiro–Carreirasespecíficasdosdomí-niosdeMuseologia,RestauroeConservação

Decreto-Leinº342/99,de25deAgosto–CriaoinstitutoportuguêsdeCon-servaçãoeRestauro

Decreto-Leinº270/99,de15deJulho–DefineoRegulamentodeTrabalhosArqueológicos,estabelecendoasnormasaobservar

Despacho-conjunto 243/99, de 17 de Março – Regulamento do programaCultura/Emprego

Decreto-Leinº117/97,de14deMaio–EstabeleceascompetênciaseâmbitosdeactuaçãodoinstitutoportuguêsdeArqueologia

LiVRoportarianº88-A/2006,de24deJaneiro–AprovaçãodoRegulamentodeExe-

cuçãodoSistemadeincentivosàEconomiaDigital,relativamenteàsacti-vidadesdeedição,cinema,vídeoearquitectura,entreoutras

portarianº88-C/2006,de24deJaneiro–AprovaçãodoRegulamentodeExe-cuçãodoSistemadeincentivosàModernizaçãoEmpresarial–i&D,relativa-menteàsactividadesdeedição,cinema,vídeoearquitectura,entreoutras

portarianº88-D/2006,de24deJaneiro–AprovaçãodoRegulamentodeExe-cuçãodoSistemadeincentivosapequenasiniciativasEmpresariais,relativa-menteàsactividadesdeedição,cinema,vídeoearquitectura,entreoutras

portarianº88-E/2006,de24deJaneiro–AprovaçãodoRegulamentodeExe-cuçãodoSistemadeincentivosàModernizaçãoEmpresarial–Desenvolvi-mentointernacional,relativamenteàsactividadesdeedição,cinema,vídeoearquitectura,entreoutras

DespachoNormativonº8/2003,de3deFevereiro–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroàEdiçãodeobrasdeDramaturgiaportuguesaContemporânea

DespachoNormativonº9/2003,de3deFevereiro–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroàEdiçãodeobrasdeNovosAutores

Decreto-Leinº216/2000,de2deSetembro–AlteraoDecreto-Leinº176/96Decreto-Leinº176/96,de21deSetembro–instituioregimedopreçofixo

dolivro


Leinº39-B/94,de27deDezembro–orçamentodeEstadopara1995,cujoartigo32ºinstituiareduçãodoiVAparaoslivroseoutraspublicaçõesperiódicas

BiBLioTECASEARquiVoSDecreto-Leinº60/97,de20deMarço–LeiorgânicadosinstitutodeArquivos

Nacionais/TorredoTombo.Defineascompetênciasdoorganismocoorde-nadordapolíticaarquivísticanacionaledosváriosserviçosdependentes

Decreto-Leinº247/91,de10deJulho–CarreirasdepessoalespecíficasdasáreasfuncionaisdeBibliotecaeDocumentaçãoedeArquivo

Decreto-Leinº447/88,de10deDezembro–Enquadramentoglobalparaadefiniçãodepolíticasarquivísticasnaáreadaavaliação,selecçãoeelimina-çãodedocumentos(RevogaoDecreto-Leinº29/72,de24deJaneiro)

Decreto-Leinº152/88,de29deAbril–CriaoinstitutoportuguêsdeArquivosDecreto-Leinº280/79,de10deAgosto–Reformaosistemadecarreirasde

pessoaldosserviçosdebiblioteca,arquivoedocumentação

ARTESpERFoRMATiVASLeinº4/2008de7deFevereiro–Aprovaoregimedoscontratosdetrabalho

dosprofissionaisdeespectáculosprojectodeLeinº324/x,de19deoutubrode2006–DefineoRegimeSócio-

profissional Aplicável Aos Trabalhadores das Artes do Espectáculo e doAudiovisual(pCp–AprovadonaReuniãoplenáriaem10-05-2007,BaixaComissãoEspecialidadenaComissãodeTrabalhoeSegurançaSocial)

Decreto-Leinº181/2003,de16deAgosto–DefinealeiorgânicadoinstitutodasArtes.

Decreto-Leinº95/92,de23deMaio–instituioSistemaNacionaldeCertifi-caçãoprofissional

Decreto-Leinº38/87,de26deJaneiro–harmonizaalegislaçãoquedisciplinaascondiçõesgeraisdoexercíciodaactividadedosprofissionaisdeespec-táculoscomosprincípiosemvigornaComunidadeEconómicaEuropeiasobrealivrecirculaçãodepessoas,benseserviços

Decreto-Lei nº 358/84, de 13 de Novembro – Revoga os regulamentos dascarteirasrelativosaosprofissionaisdaáreadamúsica,doteatro,dasartesgráficas,entreoutrasáreasdeactividadeexterioresaosectordacultura

BiBLioGRAFiA | 201

CiNEMALeinº4/2008de7deFevereiro–Aprovaoregimedoscontratosdetrabalho

dosprofissionaisdeespectáculosLei nº 42/2004 de 18 Agosto de 2004 – Lei da Arte Cinematográfica e do

Audiovisual,visaestabelecerosprincípiosdeacçãodoEstadonoquadrodefomento,desenvolvimentoeprotecçãodaartedocinemaedasactividadescinematográficasedoaudiovisual.

Decreto-Lei nº 358/84, de 13 de Novembro – Revoga os regulamentos dascarteirasrelativosaosprofissionaisdaáreadamúsica,doteatro,dasartesgráficas,entreoutrasáreasdeactividadeexterioresaosectordacultura.

uMAABoRDAGEMiNTERSECToRiALLeinº4/2008de7deFevereiro–Aprovaoregimedoscontratosdetrabalho

dosprofissionaisdeespectáculosprojectodeLeinº364/x,de22deFevereirode2007–EstabeleceoRegime

LaboraleSocialdasArtesdoEspectáculoedoAudiovisual(BE –Apro-vadonaReuniãoplenáriaem10-05-2007,BaixaComissãoEspecialidadenaComissãodeTrabalhoeSegurançaSocial)

projectodeLeinº324/x,de19deoutubrode2006–DefineoRegimeSócio-profissional Aplicável Aos Trabalhadores das Artes do Espectáculo e doAudiovisual(pCp –AprovadonaReuniãoplenáriaem10-05-2007,BaixaComissãoEspecialidadenaComissãodeTrabalhoeSegurançaSocial)

projectodeResolução48/x,de29deJunhode2005–RecomendaaoGovernoaCriaçãodeumRegimeLaboral,FiscaledeprotecçãoSocialEspecialparaosTrabalhadoresdasArtesdoEspectáculo(CDS-pp – AprovadonaReuniãoplenáriaem10-05-2007epublicadonodRa23-05-2007,comoResoluçãodaAR nº19/2007)

projectodeLeinº30/x,de13deAbrilde2005–instituioEstatutodoBai-larino profissional de Bailado Clássico ou Contemporâneo (BE – BaixaComissãoEspecialidadenaComissãodeTrabalhoeSegurançaSocial)

Leinº42/2004,de18deAgosto–LeidaArteCinematográficaedoAudiovisualprojectodeLeinº446/ix,de12deMaiode2004–instituioEstatutodoBai-

larinoprofissionaldeBailadoClássicoouContemporâneo(Be–iniciativacaducada)


Decreto-Leinº28/2004,de4deFevereiro–Estabeleceonovoregimejurídicodeprotecçãosocialnaeventualidadedoença,noâmbitodosubsistemapre-videncialdesegurançasocial

Decreto-Leinº181/2003,de16deAgosto–DefinealeiorgânicadoinstitutodasArtes

projectodeLeinº121/ix,de16deSetembrode2002–RegimeEspecialdeReformasAntecipadasparaosBailarinosprofissionaisdeBailadoClássicoouContemporâneo(Be–Rejeitado)

Despachoconjuntonº73/2000doMinistériodoTrabalhoedaSolidariedadeSocialedaCultura,de22deDezembro–Determinaaconstituiçãodeumgrupode trabalho interministerial tendopormissões estudar asquestõesrelacionadascomoenquadramento laboraldosprofissionaisdosespectá-culos, promover a adaptaçãodo regimedeprotecção social e apresentarpropostasdereformulaçãonormativa

projectodeLeinº171/Viii,de5deAbrilde2000–RegimeEspecialdeRefor-masAntecipadasparaosBailarinosdaCompanhiaNacionaldeBailado(Be–iniciativacaducada)

Decreto-Leinº482/99,de9deNovembro–Estabelecimentoparaosbailari-nosclássicosecontemporâneosdeumregimeespecialdeantecipaçãodaidadedepensãoporvelhice

projectodeLei382/Vi,de23deFevereirode1994–CondiçõesEspeciaisdeReformadosArtistasdoBailado(PS–iniciativacaducada)

Decreto-Leinº95/92,de23deMaio–instituioSistemaNacionaldeCertifi-caçãoprofissional

Decreto-Lei nº 358/84, de 13 de Novembro – Revoga os regulamentos dascarteirasrelativosaosprofissionaisdaáreadamúsica,doteatro,dasartesgráficas,entreoutrasáreasdeactividadeexterioresaosectordacultura

DespachoNormativonº79/83,de8deAbril–Regulamentaaatribuiçãodosub-sídiodereconversãoprofissionaldosartistas,intérpretesouexecutantes

Decreto-Lei nº 415/82, de 7 de outubro – Cria um regime excepcional deapoioaosartistas/autorescomproblemasdesubsistência

Decreto-Lei nº 407/82, de 27 de Setembro – integra os artistas no RegimeGeraldeSegurançaSocial

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SiTESCoNSuLTADoS

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Cultural http://www.apdasc.com/pt/ApDiS–AssociaçãoportuguesadeDocumentaçãoeinformaçãodeSaúde http://www.apdis.org/ApEL–AssociaçãoportuguesadeEditoreseLivreiros http://www.apel.pt/

BiBLioGRAFiA | 209

ApiT–AssociaçãodeprodutoresindependentesdeTelevisão http://www.apitv.com/ApoM–AssociaçãoportuguesadeMuseologia http://www.apom.pt/AppSA–AssociaçãoportuguesadeprofissionaisSuperioresdeAnimação http://appsa.blogspot.com/ApT –AssociaçãoportuguesadeTradutores http://www.apt.pt/ARp –AssociaçãoprofissionaldeConservadores-Restauradoresdeportugal http://www.arp.org.pt/ApR –AssociaçãoportuguesadeRealizadores http://aprealizadores.blogspot.com/CpAV –CentroprofissionaldoSectorAudiovisual http://www.cpav.pt/FEVip –FederaçãodeEditoresdeVideogramas http://fevip.edupt.net/GDA–CooperativadeGestãodosDireitosdosArtistasintérpretesouExecu-

tantes http://www.gdaie.pt/iCoM–ComissãoNacionalportuguesa http://www.icom-portugal.org/default.aspxiNCiTE –AssociaçãoportuguesaparaaGestãodainformação http://www.incite.pt/ipLB–institutoportuguêsdoLivroedasBibliotecas http://www.iplb.ptLiberpolis http://www.liberpolis.pt/liberpolis/base.htmobservatóriodaprofissãoinformação-Documentação http://www.incite.pt/modules.php?name=opiDpLATEiA –AssociaçãodeprofissionaisdasArtesCénicas http://www.plateia.info/pRoRESTAuRo–portaldeConservaçãoeRestauro http://www.prorestauro.com/index.php?option=content&task=view&id

=31&itemid=55


RpM–RedeportuguesadeMuseus http://www.rpmuseus-pt.org/pt/html/index2.htmlSiNCELpAGRAFi – Sindicato dos Trabalhadores das indústrias de Celulose,

papel,Gráficaeimprensa http://www.sincelpagrafi.com/SiNDETELCo–SindicatoDemocráticodosTrabalhadoresdasComunicaçõese

dosMedia http://www.sindetelco.pt/SindicatodosJornalistas http://www.jornalistas.online.pt/SindicatodosMúsicos http://www.musicaemusicos.org/home.aspSiNTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e

Audiovisual http://www.sinttav.org/SMAV–SindicatodosMeiosAudiovisuais http://www.smav.pt/SpA–SociedadeportuguesadeAutores http://www.spautores.pt/

ANExoS

ANExoA

LEGiSLAçãopARAoSECToRCuLTuRAL–poRDoMíNioSETRANSVERSAL*

ARTESViSuAiS

ApoiosEditalnº89/2006(iisérie),de28deFevereiro–prémioinvestigaçãodepin-

tura(aplicaçãodoDecreto-Leinº42/83)Despacho nº 19973/2005, de 19 de Setembro – Altera o Despacho nº

3056/99DespachoNormativonº27/2001,de31deMaio–AprovaoRegulamentode

ApoioàproduçãoFotográficaContemporâneaDespachonº3055/99(iisérie),de15deFevereiro–instituioprémioNacio-

naldeFotografiaDespachonº3056/99(iisérie),de15deFevereiro–AprovaoRegulamento

doprémiopedroMiguelFrade,concursoanualpromovidopeloCentropor-tuguêsdeFotografia

Regulamentointernonº1/94,de19deAgosto–publicaoRegulamentodopré-mioJosédeFigueiredoatribuídopelaAcademiaNacionaldeBelas-Artes

* Legislaçãoalémdacitadaereferidaanteriormente.


Decreto-Leinº42/83,de25deJaneiro–instituiprémiosanuaisdaAcademiaNacionaldeBelas-Artes

Criação / regulação de organismosDecreto-Leinº160/97,de25deJunho–LeiorgânicadoCentroportuguês

deFotografiaDecreto-Leinº103/97,de28deAbril–Leiorgânicado institutodeArte

Contemporânea

Direitos de AutorLeinº24/2006,de30de Junho–Transpõeparaaordemjurídicanacionala

directivanº2001/84/ce,doparlamentoEuropeuedoConselho,de27deSetembro,relativaaodireitodesequênciaembenefíciodoautordeumaobradearteoriginalquesejaobjectodealienaçõessucessivasnomercadodearte,apósasuaalienaçãoinicialpeloseuautor;alteraoDecreto-Leinº332/97

propostadeLeinº45/x,de9deSetembrode2005–Transpõeparaaordemjurídicanacionaladirectivanº2001/84/ce,doparlamentoEuropeuedoConselho,de27deSetembro,relativaaodireitodesequênciaembenefíciodoautordeumaobradearteoriginalquesejaobjectodealienaçõessuces-sivasnomercadodearte,apósasuaalienaçãoinicialpeloseuautor;alteraoDecreto-Leinº332/97(Aprovadaepublicadaa30deJunhode2006:Leinº24/06)

pATRiMÓNio

ApoiosAvisonº11980/2007,de3deJulho–Aberturadeconcursoaoprogramade

ApoioaMuseusdaRedeportuguesadeMuseus–proMuseus(2ªpublica-çãonoAvisonº12499/2007,de11deJulho)

DespachoNormativonº 3/2006 (ii série), de13de Julho–Cria oproMu-seus,programadeapoiofinanceirodoinstitutodosMuseusedaConser-vaçãodestinadoaosmuseusintegradosnaRedeportuguesadeMuseusnãodependentesdaAdministraçãoCentral

ANExoA | 215

DespachoConjuntonº1035/2005,de30deNovembro–Definiçãodasestru-turasdegestãodoMou,cujosfundossedestinamasectorescomoacon-servaçãodopatrimóniocultural

Despachonº6977/2005(iisérie),de5deAbril–DeterminaaparqueExpo98,S.AcomoentidaderesponsávelpelagestãodomecanismoMourelativoàconservaçãodaherançaculturaleuropeiade2004a2009,noâmbitodoqualoprogramaRotadosCasteloséconsideradoprioritário

portarianº59/2005,de21deJaneiro–AprovaçãodoRegulamentodeExecu-çãodoSistemadeincentivosaprodutosTurísticosdeVocaçãoEstratégica(SIveTUR),noqualseprevênoartigo4ºapoiosaprojectosderecuperaçãoouadaptaçãodepatrimónioclassificadoouemviasdeclassificação(revogaaportarianº1214-B/2000)

Despachonº22641/2004(iisérie),de5deNovembro–Regulamentodeapli-caçãodamedida“1.1ConservaçãoeValorizaçãodopatrimónioNatural”,doprogramaoperacionaldoAmbiente,noqualseprevêemnoartigo7ºapoiosamuseuseeco-museuseaoartesanato

DespachoNormativonº18-A/2003,de7deMaio–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroaoplanoNacionaldeTrabalhosArqueológicos

DespachoNormativonº28/2001,de7deJulho–RegulamentodeApoioàqualificaçãodeMuseus

Despachonº1023/96(ii série),de11deSetembro–AprovaaatribuiçãodesubsídiosaconcederparaasobrasdeinteresseturísticoarealizaremSintranoâmbitodoplanodeRecuperaçãoeValorizaçãodoCentrohis-tórico

DeclaraçãodeRectificaçãonº28-i/91,de28deFevereiro–RectificaoDespa-choNormativonº23/91

DespachoNormativonº23/91,de29deJaneiro–Criaoprémiodedefesadopatrimónioculturaleaprovaorespectivoregulamento

Criação / regulação de organismosDecreto-Leinº96/2007,de29deMarço–Aprovaaorgânicadoinstitutode

GestãodopatrimónioArquitectónicoeArqueológico,i.p.Decreto-Leinº97/2007,de29deMarço–Aprovaaorgânicadoinstitutodos

MuseusedaConservação,i.p


DespachoNormativonº3/2006,de25deJaneiro–Estabeleceacredenciaçãodemuseuseaprovaoseuformuláriodecandidatura,nasequênciadapubli-caçãodaLeiquadrodeMuseusportugueses

Leinº47/2004,de9deAgosto–DefineaLeiquadrodeMuseusportuguesesDespachoConjuntonº616/2000de5deJunho–CriaaRedeportuguesade

MuseusDecreto-Leinº398/99,de13deoutubro–Reestruturaoinstitutoportuguês

dosMuseusLeinº159/99,de14deSetembro–Estabeleceoquadrodetransferênciade

atribuiçõesecompetênciasparaasautarquiaslocais,entreosquaisopapeldosmuseus

Decreto-Leinº342/99,de25deAgosto–CriaoinstitutoportuguêsdeCon-servaçãoeRestauro

Decreto-Leinº161/97,de26deJunho–Defineaorgânicadoinstitutopor-tuguêsdeMuseus

Decreto-Leinº120/97,de16deMaio–Defineaorgânicadoinstitutoportu-guêsdepatrimónioArquitectónico

Decreto-Leinº117/97,de14deMaio–EstabeleceascompetênciaseâmbitosdeactuaçãodoinstitutoportuguêsdeArqueologia

Regulação da actividadeDeclaraçãodeRectificaçãonº92/2004,de22deoutubro–RectificaoDecreto

LegislativoRegionalnº29/2004/ADecretoLegislativoRegionalnº29/2004/A,de24deAgosto–Estabeleceo

regimejurídicorelativoàinventariação,classificação,protecçãoevaloriza-çãodosbensculturaismóveiseimóveisdosAçores

Decreto-Leinº287/2000,de10deNovembro–AlteraoDecreto-Leinº270/99DecretoRegulamentarRegionalnº16/2000/A,de30deMaio– Estabeleceos

sistemasdeapoiosàrecuperaçãoeconservaçãodopatrimónioarquitectó-nicoemóveldosAçores

Decreto-Leinº270/99,de15deJulho–DefineoRegulamentodeTrabalhosArqueológicos,estabelecendoasnormasaobservar

Decreto-Leinº164/97,de27deJunho–Estabelecenormasrelativasaopatri-mónioculturalsubaquático

ANExoA | 217

DespachoNormativonº2/95,de11deJaneiro–Aprovaoregulamentodaintervenção“Aldeiashistóricasdeportugal–Beirainterior”

Regulação de carreirasportarianº50/2001,de29deJunho–Alteraoquadrodepessoaldoinstituto

portuguêsdeArqueologia,napartereferenteàcarreiradetécnicosuperiorDecreto-Leinº55/2001,de15deFevereiro–Carreirasespecíficasdosdomí-

niosdeMuseologia,RestauroeConservaçãoDecreto Regulamentar nº 13/2000, de 16 de Setembro – prorrogação do

DecretoRegulamentarnº28/97Decreto-Leinº134/99,de21deAbril–Alteraascategoriasatribuídasaos

directoresdosMosteirosdosJerónimos,SantaMariadaVitória(Batalha)eAlcobaça,daBibliotecadaAjuda,dopanteãoNacionaledoConventodoCristo,deformaaequipará-losadirectordeserviços

DecretoRegulamentarnº28/97,de21deJulho–Carreirasdepessoalespecí-ficasdaáreafuncionaldeArqueologia

DespachoNormativonº143/84,de23deAgosto–Descongelaaadmissãodepessoalnafunçãopúblicarelativamentea39lugaresdascarreirasdeconservação e restauro criadas e regulamentadas pelo Decreto-Lei n º245/80

Decreto-Leinº245/80,de22deJulho–EstruturaascarreirasdeconservaçãoerestaurointegradasemorganismosouserviçosdependentesdoinstitutoportuguêsdopatrimónioCultural

LiVRo

Acesso à profissãoportarianº142/2001,de2deMarço–Estabeleceasnormasdeemissãode

certificadosdeaptidãoprofissional(cAP)eascondiçõesdehomologaçãodoscursosdeformaçãoprofissionalrelativosàsindústriasgráficaetrans-formaçãodopapel

portarianº494/86,de5deSetembro–RevogaoRegulamentodaCarteiraprofissionaldosprofissionaisdasArtesGráficas


Apoiosportarianº361/2005,de1deAbril–AprovaoRegulamentoparaAtribuição

deBolsasdeCriaçãoLiterária(revogaaportarianº517/96)Decreto-Leinº7/2005,de6deJaneiro–Criaçãodosistemadeincentivosdo

Estadoàcomunicaçãosocial,nomeadamentequantoaapoiosàediçãodeobrassobrecomunicaçãosocial

DespachoNormativonº9/2003,de3deFevereiro–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroàEdiçãodeobrasdeNovosAutores

DespachoNormativonº47-A/2002,de16deoutubro–AprovaoRegula-mentodoApoioFinanceiroàEdiçãodeEnsaio

DespachoNormativonº47-B/2002,de16deoutubro–AprovaoRegula-mentodoApoioFinanceiroàEdiçãodeobrasdeLiteraturaeCulturaAfri-canas

DespachoNormativonº47-C/2002,de16deoutubro–AprovaoRegula-mentodoApoioFinanceiroaRevistasCulturais

portarianº603/98(iiSérie),de30deJunho–AutorizaoMinistériodaCulturaadespenderatravésdoFundodeFomentoCulturalverbascomacelebra-çãodeprotocolofinanceiroafavordosectordolivro(aplicaaResoluçãodoConselhodeMinistrosnº133/96)

Despachonº8326/98(ii série),de19deMaio–Aprovao regulamentodoRegimedosFinanciamentosaconcederpeloFundodeFomentoCulturalàsempresasdosectordolivro(alteraoDespachonº104/96(iisérie)

Despachonº104/96(iisérie),de11deNovembro–publicaoregulamentodoregimedefinanciamentosaconcederpeloFundodeFomentoCulturalàsempresasdosectordolivro,noâmbitodoprogramadeApoioaoSectordoLivro

portarianº517/96,de26deSetembro–AprovaoRegulamentoparaAtribui-çãodeBolsasdeCriaçãoLiterária (revogao regulamentoaprovadopelaportarianº111/88,naparterespeitanteàsbolsasdecriaçãoliterária)

ResoluçãodoConselhodeMinistrosnº133/96,de27deAgosto–AprovaoprogramadeApoioaoSectordoLivro

programaEditorialdoAlentejo:Apoioàediçãodeestudos,obras,revistasepartituras. informação disponível na Delegação Regional de Cultura doAlentejo:<http://www.cultura-alentejo.pt/>

ANExoA | 219

Regulação da actividadeDecreto-Leinº216/2000,de2deSetembro–AlteraoDecreto-Leinº176/96Decreto-Leinº176/96,de21deSetembro–instituioregimedopreçofixo

dolivroLeinº39-B/94,de27deDezembro–orçamentodeEstadopara1995,cujo

artigo 32º institui a redução do iVA para os livros e outras publicaçõesperiódicas

BiBLioTECASEARquiVoS

Criação / regulação de organismosDecreto-Leinº90/2007,de29deMarço–AprovaaorgânicadaBiblioteca

NacionaldeportugalDecreto-Leinº93/2007,de29deMarço–LeiorgânicadaDirecção-Geral

deArquivosDecreto-Leinº60/97,de20deMarço–LeiorgânicadosinstitutodeArquivos

Nacionais/TorredoTombo.Defineascompetênciasdoorganismocoorde-nadordapolíticaarquivísticanacionaledosváriosserviçosdependentes

Decreto-Leinº152/88,de29deAbril–CriaoinstitutoportuguêsdeArquivos

Formaçãoportarianº1305/2006,de20deJunho–Criaocursoprofissionaldetécnicode

biblioteca,arquivoedocumentação,visandoasaídaprofissionaldetécnicodebiblioteca,arquivoedocumentação(alteraaportarianº693/93)

Regulação da actividadeDecreto-Leinº47/2004,de3deMarço–Defineoregimegeraldasincorpora-

çõesdadocumentaçãodevalorpermanenteemarquivospúblicosLeinº14/94,de11deMaio–AlteraçãoaoDecreto-Leinº16/93Decreto-Leinº16/93de23deJaneiro–Estabeleceoregimegeraldearquivos

epatrimónioarquivístico.Visadisciplinarnormativamenteavalorização,inventariaçãoepreservaçãodosbensarquivísticosconsideradosparteinte-grantedaculturaportuguesa


Decreto-Leinº447/88,de10deDezembro–Enquadramentoglobalparaadefiniçãodepolíticasarquivísticasnaáreadaavaliação,selecçãoeelimina-çãodedocumentos(RevogaoDecreto-Leinº29/72,de24deJaneiro)

Decreto-Leinº362/86,de28deoutubro–DeterminaaobrigaçãododepósitolegalnaBibliotecaNacionaldeumexemplardastesesdedoutoramentoemestrado,bemcomodasdissertaçõesdestinadasàsprovasdeaptidãocien-tíficaepedagógicadascarreirasdocentesdoensinosuperiorpolitécnicoedoensinouniversitário

Regulação de carreirasDecreto-Leinº276/95,de25deoutubro–AlteraçãoaoDecreto-Leinº247/91Decreto-Leinº247/91,de10deJulho–Carreirasdepessoalespecíficasdas

áreasfuncionaisdeBibliotecaeDocumentaçãoedeArquivoDecreto-Leinº280/79,de10deAgosto–Reformaosistemadecarreirasde

pessoaldosserviçosdebiblioteca,arquivoedocumentação

ARTESpERFoRMATiVAS

Acesso à Profissãoportarianº314/87,de15deAbril–RevogaoRegulamentodaCarteirados

MaquinistaseAuxiliaresdeTeatroedosArtistasTeatraisportarianº306/87,de11deAbril–RevogaoRegulamentodaCarteirados

Músicos

Apoiosportarianº583/2004,de28deMaio–Alteraaportarianº1316/2003DeclaraçãodeRectificaçãonº8/2004,de12deJaneiro–Rectificaçãodapor-

tarianº1316/2003portarianº1316/2003,de27deNovembro–AprovaoRegulamentodoApoio

SustentadoàsArtesdoEspectáculodeCarácterprofissional(teatro,dança,músicaeprogramaçãoderecintosousalas)

DeclaraçãodeRectificaçãonº13-V/2001,de30deJunho–Rectificaçãododecretonormativonº23-A/2001

ANExoA | 221

Decreto-Lei128/2001,de18deMaio–RegulamentaçãodaLeinº123/99DecretoNormativonº23-A/2001,de18deMaio– Aprovaasnormasque

regulamaconcessãodofinanciamentoàcriação,desenvolvimentoemanu-tençãodeorquestrasregionais(RevogaoDespachoNormativonº11/2000,de11deFevereiro)

Leinº123/99,de20deAgosto–DefineasregrasatravésdasquaisoGovernoapoiaráasbandasdemúsica, filarmónicas,escolasdemúsica, tunas, fan-farras,ranchosfolclóricoseoutrasassociaçõesculturaisquesedediquemàactividademusical

Despacho nº 11955/98 (ii série), de 13 de Julho – instituição dos prémiosAlmada(dança,músicaeteatro)

Despacho nº 11956/98 (ii série), de 13 de Julho – instituição dos prémiosRevelaçãoRibeirodaFonte(dança,músicaeteatro)

Despachonº9922/98(iisérie),de12deJunho–RegulaoapoiofinanceirodoEstadoaprestaràsentidadesproprietáriasdeestabelecimentosdeensinoparticularecooperativoqueministramoensinoespecializadodedançaemúsica.

programaCulturapopular:Apoiosconcedidosnoâmbitodaculturapopular;dasactividadesculturaisamadorasnasáreasdamúsica, teatroamadoreespaçosculturaisedeprojectosdedesenvolvimentolocal.EsteprogramaéconduzidopelasDelegaçõesRegionaisdeCultura.

Criação / regulação de organismosDecreto-Leinº149/98,de25deMaio–Leiorgânicadoinstitutoportuguês

dasArtesdoEspectáculo

Estatuto Sócio-profissionalprojecto de Lei nº 30/x, de 13 de Abril de 2005 – institui o Estatuto

doBailarinoprofissionaldeBailadoClássicoouContemporâneo(Be –BaixaComissãoEspecialidadenaComissãodeTrabalhoeSegurançaSocial)

projectodeLeinº446/ix,de12deMaiode2004–instituioEstatutodoBai-larinoprofissionaldeBailadoClássicoouContemporâneo(Be–iniciativacaducada)


FiscalidadeCap.ii,Secçãoi,Art.9,alínea16b)doCódigodoiVA–isençãodepagamento

deiVAparaosartistasperformativos

Protecção socialprojectodeLeinº121/ix,de16deSetembrode2002–RegimeEspecialde

ReformasAntecipadasparaosBailarinosprofissionaisdeBailadoClássicoouContemporâneo(Be–Rejeitado)

projectodeLeinº171/Viii,de5deAbrilde2000–RegimeEspecialdeRefor-masAntecipadasparaosBailarinosdaCompanhiaNacionaldeBailado(Be–iniciativacaducada)

Decreto-Leinº482/99,de9deNovembro–Estabelecimentoparaosbailari-nosclássicosecontemporâneosdeumregimeespecialdeantecipaçãodaidadedepensãoporvelhice

projectodeLei382/Vi,de23deFevereirode1994–CondiçõesEspeciaisdeReformadosArtistasdoBailado(PS–iniciativacaducada)

Regulação da actividadeDeclaraçãodeRectificaçãonº47/2006,de7deAgosto–RectificaaLeinº

30/2006Leinº30/2006,de11deJulho–procedeàconversãoemcontra-ordenaçõesde

contravençõesetransgressõesemvigornoordenamentojurídiconacional,abrangendoosregimesdascondiçõesgeraisdoexercíciodasactividadesdeespectáculos

Decreto-Leinº428/82,de21deoutubro–Regulaaactividadeteatral(cria-çãodoinstitutoportuguêsdoTeatro)

CiNEMA

ApoiosDecreto-Leinº277/2007,de15deMarço–AprovaçãodoRegulamentode

GestãodoFundodeinvestimentoparaoCinemaeAudiovisual,nasequên-ciadaLeinº42/2004edoDecreto-Leinº227/2006

ANExoA | 223

Deliberação nº 289/2006, de 8 de Março – Aprovação do Regulamento deApoioFinanceiroàRedeAlternativadeExibiçãoCinematográfica,desti-nadaàexibiçãodeobrascinematográficasdelínguaportuguesa,deorigemeuropeiaeibero-americana

Deliberaçãonº1183/2005,de31deAgosto–AprovaçãodoRegulamentodeApoioàRedeCineDigital

portarianº499/2004,de6deMaio–AprovaoRegulamentodeApoioFinan-ceiroàRealizaçãodeFestivaisarealizarnoterritórionacional

portarianº878/2003,de20deAgosto–Alteraaportarianº1166/2001portarianº317/2003,de17deAbril–AprovaoRegulamentodeApoioFinan-

ceiroàproduçãoCinematográficadeFilmesdeLonga-metragemdeFicçãoedeCurta-metragemdeFicção

portarianº318/2003,de17deAbril–Alteraaportarianº483/2001portarianº1452-A/2001,de27deDezembro–Mantémemvigoraportaria

nº515/96portaria nº 1166/2001, de 4 de outubro – Aprova o Regulamento de Apoio

FinanceiroSelectivoàproduçãoCinematográficadeDocumentáriosdeCria-ção

portarianº1167/2001,de4deoutubro–AprovaoRegulamentodeApoioFinan-ceiroSelectivoàpesquisaeDesenvolvimentodeDocumentáriosdeCriação

portarianº483/2001,de10deMaio–AprovaoRegulamentodeApoioFinan-ceiroSelectivoàTranscriçãodeobrasparadvd

Declaração de Rectificação nº 7-F/2000, de 30 de Junho – Rectificação daportarianº279/2000

portarianº279/2000,de22deMaio–AprovaoRegulamentodeApoioFinan-ceiroaoDesenvolvimentodeprojectosMultimédiaedeproduçãodeobrasMultimédia

DespachoNormativonº45/99,de4deoutubro–instituioprémio“AuréliopazdosReis”

DespachoNormativonº46/99,de4deoutubro–instituioprémio“Manoeldeoliveira”

portarianº175/97,de10deMarço–Alteraçãoàportarianº714/96portarianº714/96,de9deDezembro–Aprovaoregimedeapoiofinanceiroà

produçãocinematográfica


portaria515/96,de26deSetembro–Aprovaumregimetransitóriodeapoiofinanceiroàexibiçãocinematográfica

portaria nº 496/96, de 18 de Setembro – Aprova o Regulamento de ApoioFinanceiroSelectivoaoDesenvolvimentoeproduçãoCinematográficadeDocumentários

portarianº315/96,de29deJulho–AprovaoRegulamentodeApoioFinan-ceiroàsCo-produçõesCinematográficas

DeclaraçãodeRectificaçãonº54/96(iisérie),de4deJulho–Rectificaçãoàportarianº63/96

DeclaraçãodeRectificaçãonº55/96(iisérie),de4deJulho–Rectificaçãoàportarianº65/96

portarianº62/96(iisérie),de2deJulho–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroSelectivoàproduçãoCinematográficadeCurtas-metragensdeFicção

portarianº63/96(iisérie),de2deJulho–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroàsCo-produçõesCinematográficas

portarianº64/96(iisérie),de2deJulho–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroSelectivoàsprimeirasobrasCinematográficas(Longas-Metra-gensdeFicção)

portarianº65/96(iisérie),de2deJulho–AprovaoRegulamentodeApoioFinanceiroDirectoàproduçãoCinematográfica

portarianº241/84,de14deAbril–CriaváriosprémiosaatribuiranualmentepeloinstitutoportuguêsdeCinema(revogaaportarianº920/81)

Criação / regulação de organismosAnúncionº3106/2007,de28deMaio–Certificaaassociaçãodenominada

cPAv–CentroprofissionalSectorAudiovisual,comsedenoconcelhodeLisboa

Decreto-Leinº94/2007,de29deMarço–AprovaaorgânicadaCinematecaportuguesa–MuseudoCinema,i.p.

Decreto-Leinº95/2007,de29deMarço–AprovaaorgânicadoinstitutodoCinemaedoAudiovisual,i.p.

Leinº8/2007,de14deFevereiro–Aprovaaleiqueprocedeàreestruturaçãodaconcessionáriadoserviçopúblicoderádioetelevisão

ANExoA | 225

Decreto-Leinº25/94,de1deFevereiro–CriaçãodoinstitutoportuguêsdaArteCinematográficaeAudiovisual

Regulação da actividadeLeinº27/2007,de30deJulho–AprovaçãodaLeidaTelevisão,queregulao

acessoàactividadedetelevisãoeoseuexercícioDecreto-Leinº227/2006,de15deNovembro–RegulamentaçãodaLeida

ArteCinematográficaedoAudiovisual(Leinº42/2004);revogaasporta-riasnº62/96,63/96,64/96,65/96erespectivasrectificações

Deliberaçãonº354/2006,de23deMarço–AprovaçãodoRegulamentoqueestabeleceasbasesnormativasdaadesãoaoprogramadeitinerânciaCine-matográfica,quetemporobjectivoadivulgaçãodeobrascinematográficasnacionaiseaquepodemaderircineclubeseentidadessemfinslucrativos

Leinº42/2004,de18deAgosto–LeidaArteCinematográficaedoAudio-visual

Leinº32/03,de22deAgosto–LeidaTelevisãoResoluçãodaAssembleiadaRepúblicanº41/99,de15deMaio–Cessação

da vigência do Decreto-Lei nº 15/99 e repristinação do Decreto-Lei nº350/93

Decreto-Leinº15/99,de15deJaneiro–AprovaaintervençãodoEstadonasactividadescinematográfica,audiovisualemultimédia,nosaspectosrela-cionadoscomasatribuiçõesespecíficasdoMinistériodaCultura

Decreto-Leinº350/93,de7deoutubro–Estabelecenormasrelativasàacti-vidadecinematográficaeàproduçãoaudiovisual


Legislação transversal

Tipo de diploma

domínios

Art

esv

isuai

s

patr

imón

io

Livr

o

Bibl

iote

case

Arq

uivo

s

Art

esp

erfo

rmat

ivas

Cin

ema

decReTOS

DecretoRegulamentarnº81/2007,de30deJulho–Leiorgâni-

cadainspecção-GeraldasActividadesCulturaisx x

Decreto-Leinº91/2007,de29deMarço–Leiorgânicada

Direcção-GeraldasArtesx x

Decreto-Leinº92/2007,de29deMarço–Leiorgânicada

Direcção-GeraldoLivroedasBibliotecasx x

Decreto-Leinº225/2006de13deNovembro–Defineoquadro

normativoreguladordosapoiosnoâmbitodoinstitutodasArtesx x

Decreto-Leinº215/2006,de27deoutubro–Leiorgânicado

MinistériodaCulturax x x x x x

Decreto-Leinº94/2006,de29deMaio–Adaptaçãodoregime

jurídicodopEpApàAdministraçãoLocal(pEpAL)x x x x x x

Decreto-Leinº224/2005,de27deDezembro–Alteraçãodo

Decreto-Leinº272/2003edoDecreto-Leinº181/2003x x

Decreto-Leinº28/2004,de4deFevereiro–Estabeleceonovo

regimejurídicodeprotecçãosocialnaeventualidadedoença,no

âmbitodosubsistemaprevidencialdesegurançasocial

x x x x x x

Decreto-Leinº272/2003,de29deoutubro–Estabeleceosis-

temadeapoiosfinanceirosdoEstadoàsactividadesprofissionais

nosdomíniosdasartesdoespectáculoedaartecontemporânea

x x

Decreto-Leinº181/2003,de16deAgosto–Leiorgânicado

institutodasArtesx x

Decreto-Leinº326/99,de18deAgosto–instituioprograma

deEstágiosprofissionaisnaAdministraçãopública(futuros

PePAPe PePAL)

x x x x x x

Decreto-Leinº404-A/98,de18deDezembro–Revêoregime

decarreirasdaAdministraçãopúblicax x x x x x

ANExoA | 227

Tipo de diploma

domínios

Art

esv

isuai

s

patr

imón

io

Livr

o

Bibl

iote

case

Arq

uivo

s

Art

esp

erfo

rmat

ivas

Cin

ema

Decreto-Leinº332/97,de27deNovembro–Transpõeparaa

ordemjurídicainternaaDirectivanº92/100/cee,doConselho,

de19deNovembrode1992,relativaaodireitodealuguer,ao

direitodecomodatoeacertosdireitosconexosaodireitode

autoremmatériadepropriedadeintelectual

x x x x

Decreto-Leinº334/97,de27deNovembro–Transpõeparaa

ordemjurídicainternaaDirectivanº93/98/cee,doConselho,

de29deoutubro,relativaàharmonizaçãodoprazodeprotec-

çãodosdireitosdeautoredecertosdireitosconexos

x x x x

Decreto-Leinº90/97de19deAbril–Leiorgânicadoinstituto

portuguêsdoLivroedasBibliotecasx x

Decreto-Leinº42/96,de7deMaio–LeiorgânicadoMinisté-

riodaCulturax x x x x x

DecretoRegulamentarnº68/94,de26deNovembro–Regula-

mentaoDecreto-Leinº95/92x x x x x x

Decreto-Leinº95/92,de23deMaio–instituioSistemaNacio-

naldeCertificaçãoprofissionalx x x x x x

Decreto-Leinº71/87,de11deFevereiro–Criaçãodoinstituto

portuguêsdoLivroedaLeitura.x x

Decreto-Leinº38/87,de26deJaneiro–harmonizaalegislação

quedisciplinaascondiçõesgeraisdoexercíciodaactividade

dosprofissionaisdeespectáculoscomosprincípiosemvigorna

ComunidadeEconómicaEuropeiasobrealivrecirculaçãode

pessoas,benseserviços

x x

Decreto-Leinº63/85,de14deMarço–CódigodoDireitode

AutoredosDireitosConexosx x x x

Decreto-Leinº358/84,de13deNovembro–Revogaos

regulamentosdascarteirasrelativosaosprofissionaisdaáreada

música,doteatro,dasartesgráficas,entreoutrasáreasexteriores

aosectordacultura.

x x x


Tipo de diploma

domínios

Art

esv

isuai

s

patr

imón

io

Livr

o

Bibl

iote

case

Arq

uivo

s

Art

esp

erfo

rmat

ivas

Cin

ema

Decreto-Leinº415/82,de7deoutubro–Criaumregime

excepcionaldeapoioaosartistas/autorescomproblemasde

subsistência

x x x x

Decreto-Leinº407/82,de27deSetembro–integraosartistas

noRegimeGeraldeSegurançaSocialx x

Decreto-Leinº74/82,de3deMarço–Regulamentaodepósito

legalx x x

LeiS

Leinº4/2008,de7deFevereiro–Aprovaoregimedoscontra-

tosdetrabalhodosprofissionaisdeespectáculox

Leinº107/2001,de8deSetembro–DefineaLeideBasesdo

patrimónioCulturalportuguêsx x

Leinº19/2000,de10deAgosto–AlteraçãoàLeinº13/85e

Decreto-Leinº164/97x x

Leinº114/91,de3deSetembro–AlteraoCódigodoDireitode

AutoredosDireitosConexosx x x x

Leinº45/85,de17deSetembro–AlteraoDecreto-Leinº63/85 x x x

Leinº13/85,de6deJulho–patrimónioCulturalportuguês x x

PORTARiAS

portarianº1321/2006,de23deNovembro–Regulamentodo

apoioàsArtes,nasequênciadoDecreto-Leinº225/2006x x

portarianº130-A/2006,de14deFevereiro–AprovaçãodoRe-

gulamentodeExecuçãodoSistemadeincentivosàModerniza-

çãoEmpresarial,relativamenteàsactividadesdeedição,cinema,

vídeoearquitectura,entreoutras

x x

portarianº88-A/2006,de24deJaneiro–Aprovaçãodo

RegulamentodeExecuçãodoSistemadeincentivosàEconomia

Digital,relativamenteàsactividadesdeedição,cinema,vídeoe

arquitectura,entreoutras

x x

ANExoA | 229

Tipo de diploma

domínios

Art

esv

isuai

s

patr

imón

io

Livr

o

Bibl

iote

case

Arq

uivo

s

Art

esp

erfo

rmat

ivas

Cin

ema

portarianº88-C/2006,de24deJaneiro–AprovaçãodoRegu-

lamentodeExecuçãodoSistemadeincentivosàModernização

Empresarial–i&D,relativamenteàsactividadesdeedição,

cinema,vídeoearquitectura,entreoutras

x x

portarianº88-D/2006,de24deJaneiro–Aprovaçãodo

RegulamentodeExecuçãodoSistemadeincentivosapequenas

iniciativasEmpresariais,relativamenteàsactividadesdeedição,

cinema,vídeoearquitectura,entreoutras

x x

portarianº88-E/2006,de24deJaneiro–AprovaçãodoRegu-

lamentodeExecuçãodoSistemadeincentivosàModernização

Empresarial–Desenvolvimentointernacional,relativamenteàs

actividadesdeedição,cinema,vídeoearquitectura,entreoutras

x x

portarianº1256/2005,de2deDezembro–Regulamentao

PePAPx x x x x x

portarianº693/93,de22deJulho–CriaoscursosdeTécnico

deBibliotecaeDocumentação,AnimadorSocial/Técnico

psicossocialeAssistentedeArqueólogo

x x

portarianº111/88,de17deFevereiro–AprovaoRegulamento

paraAtribuiçãodeBolsasdeCriaçãoArtísticanopaís,nas

áreasdeArtesVisuais,LiteraturaeMúsica

x x x

deSPAchOS

Despachonº23605/2006(iisérie),de20deNovembro–Aplica

oDecreto-Leinº415/82x x x x

DespachoNormativonº10/2003,de26deFevereiro–Aprovao

RegulamentodoprémioNacionaldeilustraçãox x

DespachoNormativonº8/2003,de3deFevereiro–Aprovao

RegulamentodeApoioFinanceiroàEdiçãodeobrasdeDrama-

turgiaportuguesaContemporânea

x x


Tipo de diploma

domínios

Art

esv

isuai

s

patr

imón

io

Livr

o

Bibl

iote

case

Arq

uivo

s

Art

esp

erfo

rmat

ivas

Cin

ema

DespachoNormativonº25/2001,de30deMaio–AprovaoRe-

gulamentodeApoioaosArquivosepatrimóniodeFotografiax x

DespachoNormativonº26/2001,de30deMaio–Aprovao

RegulamentodeApoioàEdição(associadoaosubdomínioda

fotografia)

x x

DespachoConjuntonº73/2000,de22deDezembro–Determi-

naaconstituiçãodeumgrupodetrabalhointerministerialtendo

pormissõesestudarasquestõesrelacionadascomoenquadra-

mentolaboraldosprofissionaisdosespectáculos,promovera

adaptaçãodoregimedeprotecçãosocialeapresentarpropostas

dereformulaçãonormativa

x x

DespachoConjuntonº243/99,de17deMarço–Regulamento

doprogramaCultura/Empregox x x x

DespachoConjuntonº244/99,de17deMarço–instituia

medidaCultura-Estágiosx x x x x

DespachoNormativonº79/83,de8deAbril–Regulamentaa

atribuiçãodosubsídiodereconversãoprofissionaldosartistas,

intérpretesouexecutantes

x x

RecOMendAçõeS

RecomendaçãodaAssembleiadaRepúblicanº19/2007,de

23deMaio–RecomendaaoGovernoacriaçãodeumregime

laboral,fiscaledeprotecçãosocialespecialparaostrabalhadores

dasartesdoespectáculo

x x

PROjecTOS e PROPOSTAS

propostadeLeinº132/x,de24deAbrilde2007–Aprovao

regimedoscontratosdetrabalhodosprofissionaisdeespectá-

culos(Governo–AprovadanaAssembleiadaRepúblicaem30

deNovembrode2007,dandoorigemàLeinº4/2008de7de

Fevereiro)

x x

ANExoA | 231

Tipo de diploma

domínios

Art

esv

isuai

s

patr

imón

io

Livr

o

Bibl

iote

case

Arq

uivo

s

Art

esp

erfo

rmat

ivas

Cin

ema

projectodeLeinº364/x,de22deFevereirode2007–Estabe-

leceoRegimeLaboraleSocialdasArtesdoEspectáculoedo

Audiovisual(BE–AprovadonaReuniãoplenáriaem10-05-

2007,BaixaComissãoEspecialidadenaComissãodeTrabalhoe

SegurançaSocial)

x x

projectodeLeinº324/x,de19deoutubrode2006–Define

oRegimeSócio-profissionalAplicávelAosTrabalhadoresdas

ArtesdoEspectáculoedoAudiovisual(PcP–Aprovadona

Reuniãoplenáriaem10-05-2007,BaixaComissãoEspecialidade

naComissãodeTrabalhoeSegurançaSocial)

x x

projectodeResolução48/x,de29deJunhode2005–Reco-

mendaaoGovernoaCriaçãodeumRegimeLaboral,Fiscale

deprotecçãoSocialEspecialparaosTrabalhadoresdasArtes

doEspectáculo(cdS-PP–AprovadonaReuniãoplenáriaem

10-05-2007epublicadonodRa23-05-2007,comoResolução

daARnº19/2007)

x x

ANExoB

ViSãoCoMpARADADASpRopoSTASDELEiSoBREoESTATuToDoARTiSTAEpRoFiSSioNAiS

DoESpECTáCuLoEAuDioViSuAL

234 | TRABALhoEquALiFiCAçãoNASACTiViDADESCuLTuRAiSV

ISÃ

O C

OM

PAR

AD

A D

AS

PRO

POST

AS

DE

LEI S

OBR

E O

EST

AT

UT

O D

O A

RT

IST

A E

PR

OFI

SSIO

NA

IS D

O E

SPEC

TÁ

CU

LO E

AU

DIO

VIS

UA

L

Pro

ject

o de

Lei

nº

324/

X (

PC

P)

Pro

ject

o de

Lei

nº

364/

X (

BE)

Lei n

º4/2

008

de 7

de

Feve

reir

o (G

over

no)

Dim

ensõ

esD

escr

ição

Art

igos

Des

criç

ãoA

rtig

osD

escr

ição

Art

igos

Âm

bito

da

legi

slaç

ão

Prof

issio

nais

/ est

agiá

rios c

om fu

nçõe

s ar

tístic

as, t

écni

co-a

rtíst

icas

e d

e m

edia

ção

no

dom

ínio

das

art

es d

o es

pect

ácul

o e

do

audi

ovisu

al, e

m tr

abal

ho su

bord

inad

o

3º e

4º

Prof

issio

nais

/ est

agiá

rios c

om fu

nçõe

s art

ístic

as

(int

erpr

etaç

ão o

u ex

ecuç

ão)

e té

cnic

as n

o do

mín

io d

as a

rtes

do

espe

ctác

ulo

e do

au

diov

isual

, em

trab

alho

org

aniz

ado

2º e

3º

Tra

balh

ador

es q

ue e

xerc

em a

ctiv

idad

es

artís

ticas

de

cará

cter

regu

lar (

acto

r, ar

tista

ci

rcen

se o

u de

var

ieda

des,

baila

rino,

can

tor,

core

ógra

fo, e

ncen

ador

, rea

lizad

or, c

enóg

rafo

, fig

uran

te, m

aest

ro, m

úsic

o, to

urei

ro)

e en

tidad

es p

rodu

tora

s ou

orga

niza

dora

s de

espe

ctác

ulos

púb

licos

1º

Ace

sso

à pr

ofis

são

a) P

osse

de

cert

ifica

ção

de c

urso

supe

rior o

u pr

ofiss

iona

l no

dom

ínio

das

art

es d

o es

pect

ácul

o e

do a

udio

visu

al; b

) Ex

ercí

cio

da

prof

issão

no

âmbi

to d

as a

rtes

do

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ctác

ulo

e do

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iovi

sual

de

form

a ex

clus

iva

/ pr

edom

inan

te, o

u de

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ido

dela

par

a a

sua

subs

istên

cia,

por

mai

s de

um a

no; c

) Ex

ercí

cio

da p

rofis

são

no â

mbi

to d

as a

rtes

do

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ctác

ulo

e do

aud

iovi

sual

por

um

per

íodo

mín

imo

de

240

dias

no

últim

o an

o; d

) N

o ca

so d

os

esta

giár

ios,

cons

ider

a-se

ape

nas c

omo

requ

isito

o

exer

cíci

o da

pro

fissã

o no

âm

bito

das

art

es d

o es

pect

ácul

o e

do a

udio

visu

al,

inde

pend

ente

men

te d

o pr

eenc

him

ento

das

co

ndiç

ões a

nter

iore

s.

4º, 5

º e

6º

a) P

osse

de

cert

ifica

ção

de c

urso

supe

rior o

u pr

ofiss

iona

l no

dom

ínio

das

art

es d

o es

pect

ácul

o e

do a

udio

visu

al, c

om e

stág

io

real

izad

o; b

) Ex

ercí

cio

da p

rofis

são

/ prá

tica

prof

issio

nal n

o âm

bito

das

art

es d

o es

pect

ácul

o e

do a

udio

visu

al p

or m

ais d

e 2

anos

(c

onse

cutiv

os o

u in

terc

alad

os);

c)

No

caso

dos

es

tagi

ário

s, co

nsid

eram

-se

os in

diví

duos

que

tr

abal

hem

em

est

ado

inic

ial d

e ca

rrei

ra d

as

arte

s do

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ctác

ulo

e do

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iovi

sual

, por

um

pe

ríodo

con

sider

ado

de a

pren

diza

gem

e

prep

araç

ão p

ara

uma

futu

ra in

serç

ão

prof

issio

nal

3º e

4º

Não

são

defin

idos

crit

ério

s de

aces

so à

pr

ofiss

ão.

Qua

lific

ação

pr

ofis

sion

al

Os t

raba

lhad

ores

das

art

es d

o es

pect

ácul

o e

do

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ovisu

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evem

-se

regi

star

junt

o do

MT

S,se

ndo

esta

insc

rição

obr

igat

ória

par

a os

pr

ofiss

iona

is, p

ara

que

lhes

seja

con

ferid

o es

se

mes

mo

títul

o. N

este

pro

cess

o se

rá n

eces

sário

um

com

prov

ativ

o de

pel

o m

enos

um

dos

re

quisi

tos r

efer

idos

em

"Ace

sso

à pr

ofiss

ão"

8º

Os p

rofis

siona

is da

s art

es d

o es

pect

ácul

o e

do

audi

ovisu

al só

são

reco

nhec

idos

com

est

e tít

ulo

se se

regi

star

em n

o M

T. N

este

pro

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o se

rá

nece

ssár

io u

m c

ompr

ovat

ivo

de p

elo

men

os u

m

dos r

equi

sitos

refe

ridos

em

"Ace

sso

à pr

ofiss

ão"

9º

A in

scriç

ão d

os a

rtist

as n

o M

inist

ério

da

Cul

tura

par

a ob

tenç

ão d

e um

títu

lo

prof

issio

nal é

facu

ltativ

a. T

al te

m e

m v

ista

a su

a va

loriz

ação

pro

fissio

nal e

técn

ica,

nos

term

os a

def

inir

por p

orta

ria d

o M

inist

ro d

a C

ultu

ra. N

ão e

xist

e qu

alqu

er re

ferê

ncia

a u

ma

com

issão

de

cert

ifica

ção,

ded

uzin

do-s

e qu

e se

pr

oced

e a

uma

espé

cie

de re

gist

o de

act

ivid

ade.

3º

1

ANExoB | 235

Pro

ject

o de

Lei

nº

324/

X (

PC

P)

Pro

ject

o de

Lei

nº

364/

X (

BE)

Lei n

º4/2

008

de 7

de

Feve

reir

o (G

over

no)

Dim

ensõ

esD

escr

ição

A

rtig

os

Des

criç

ão

Art

igos

D

escr

ição

A

rtig

os

Reg

ras

de

cont

rata

ção

O n

úmer

o de

pro

fissio

nais

cont

rata

dos p

ara

qual

quer

pro

duçã

o de

nat

urez

a pr

ofiss

iona

l não

po

de se

r inf

erio

r a 7

0% d

o nú

mer

o to

tal d

e tr

abal

hado

res d

e ca

da u

ma

das p

rofis

sões

en

volv

idas

(po

de n

ão se

r apl

icad

o às

pro

fissõ

es

artís

ticas

qua

ndo

a na

ture

za d

a pr

oduç

ão a

ssim

o

exig

ir), d

even

do se

r env

iada

a re

laçã

o do

s tr

abal

hado

res c

ontr

atad

os, e

resp

ectiv

os

cont

rato

s, pa

ra o

MT

S

7º

a) O

con

trat

o de

trab

alho

cel

ebra

do a

term

o ce

rto

ou in

cert

o (p

ara

o tr

abal

ho p

rofis

siona

l cu

ja n

atur

eza

é te

mpo

rária

, des

cont

ínua

e

inte

rmite

nte)

pod

erá

ser r

enov

ado

até

ao li

mite

m

áxim

o de

doi

s ano

s, fin

do o

qua

l ser

á co

nver

tido

em c

ontr

ato

de tr

abal

ho se

m te

rmo

– ex

cept

o se

se d

estin

ar a

o ex

ercí

cio

de fu

nçõe

s di

fere

ntes

; b)

O n

úmer

o de

pro

fissio

nais

cont

rata

dos p

ara

qual

quer

pro

duçã

o de

na

ture

za p

rofis

siona

l não

pod

e se

r inf

erio

r a

80%

do

núm

ero

tota

l de

trab

alha

dore

s de

cada

um

a da

s pro

fissõ

es e

nvol

vida

s (e

xcep

cion

alm

ente

pod

erá

ser a

utor

izad

a pe

lo

MT

a re

aliz

ação

de

prod

uçõe

s em

que

in

terv

enha

m n

ão p

rofis

siona

is), d

even

do se

r en

viad

a a

rela

ção

dos t

raba

lhad

ores

co

ntra

tado

s, e

resp

ectiv

os c

ontr

atos

, par

a o

MT

6º, 7

º e

8º

a) C

ontr

ato

a te

rmo:

não

lhe

é ap

licáv

el o

re

gim

e pr

evist

o no

Cód

igo

do T

raba

lho

em

mat

éria

de

cont

rato

s suc

essiv

os, d

uraç

ão

máx

ima,

lim

ite d

e re

nova

ções

e a

grav

amen

to

da ta

xa c

ontr

ibut

iva

glob

al ;

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xerc

ício

in

term

itent

e da

pre

staç

ão d

e tr

abal

ho (

os

tem

pos d

e tr

abal

ho e

fect

ivo

corr

espo

ndem

à

dura

ção,

pro

moç

ão e

pre

para

ção

dos

espe

ctác

ulos

púb

licos

): n

os p

erío

dos d

e in

activ

idad

e m

antê

m-s

e os

dire

itos,

deve

res e

ga

rant

ias d

as p

arte

s que

não

pre

ssup

onha

m a

pr

esta

ção

efec

tiva

de tr

abal

ho, s

endo

que

o

trab

alha

dor t

em d

ireito

a u

ma

com

pens

ação

re

trib

utiv

a de

val

or n

ão in

ferio

r a 3

0% o

u 50

%

da re

trib

uiçã

o no

rmal

cor

resp

onde

nte

ao

últim

o pe

ríodo

de

trab

alho

efe

ctiv

o, a

co

mpl

emen

tos r

etrib

utiv

os –

des

igna

dam

ente

su

bsíd

ios d

e fé

rias e

Nat

al –

cal

cula

dos c

om

base

no

valo

r pre

vist

o pa

ra a

retr

ibui

ção

corr

espo

nden

te a

o úl

timo

perío

do d

e tr

abal

ho

efec

tivo.

Dur

ante

os p

erío

dos d

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activ

idad

e o

empr

egad

or fi

ca o

brig

ado

a pa

gar p

ontu

alm

ente

a

com

pens

ação

retr

ibut

iva

7º, 8

º

2

236 | TRABALhoEquALiFiCAçãoNASACTiViDADESCuLTuRAiSP

roje

cto

de L

ei n

º 32

4/X

(P

CP

)P

roje

cto

de L

ei n

º 36

4/X

(B

E)Le

i nº4

/200

8 de

7 d

e Fe

vere

iro

(Gov

erno

) D

imen

sões

Des

criç

ão

Art

igos

D

escr

ição

A

rtig

os

Des

criç

ão

Art

igos

Org

aniz

ação

do

tem

po d

e tr

abal

ho

Lim

ite m

áxim

o de

dur

ação

méd

ia d

o tr

abal

ho

sem

anal

de

40 h

oras

10

º

Lim

ite m

áxim

o de

dur

ação

méd

ia d

o tr

abal

ho

sem

anal

de

40 h

oras

(en

saio

s, pr

epar

ação

de

even

tos e

inte

rval

os d

e de

scan

so in

cluí

dos)

; en

tre

dois

perío

dos d

e tr

abal

ho d

iário

tem

de

have

r obr

igat

oria

men

te u

m re

pous

o de

dur

ação

nã

o in

ferio

r a d

oze

hora

s

11º

O te

mpo

de

trab

alho

incl

ui e

nsai

os e

out

ros

trab

alho

s pre

para

tório

s par

a o

espe

ctác

ulo,

as

sim c

omo

inte

rrup

ções

e in

terv

alos

, tal

com

o pr

evist

o no

Cód

igo

de T

raba

lho

ou e

m

inst

rum

ento

de

regu

lam

enta

ção

cole

ctiv

a. O

pe

ríodo

nor

mal

de

trab

alho

/ ho

rário

de

trab

alho

, a a

dapt

abili

dade

do

tem

po d

e tr

abal

ho e

o d

ireito

ao

inte

rval

o de

des

cans

o di

ário

e se

man

al se

guem

as r

egul

açõe

s do

Cód

igo

de T

raba

lho,

com

ape

nas d

uas

exce

pçõe

s: 1

) no

que

con

cern

e os

dia

s de

desc

anso

sem

anal

, est

es p

odem

não

coi

ncid

ir co

m o

fim

-de-

sem

ana

– a

com

pens

ação

por

tr

abal

ho p

rest

ado

nos d

ias d

e de

scan

so

com

plem

enta

r do

trab

alha

dor d

eve

efec

tuar

-se

no p

razo

máx

imo

de se

is m

eses

; 2)

As

activ

idad

es p

odem

ser p

rest

adas

em

dia

feria

do,

send

o qu

e ne

ssa

situa

ção

tem

dire

ito a

um

de

scan

so c

ompe

nsat

ório

de

igua

l dur

ação

ou

ao

acré

scim

o de

100

% d

a re

trib

uiçã

o pe

lo tr

abal

ho

pres

tado

nes

se d

ia; 3

) re

lativ

amen

te a

o ho

rário

de

trab

alho

, o e

mpr

egad

or p

ode

esta

bele

cer u

m

ou m

ais i

nter

valo

s de

desc

anso

ou

um re

gim

e de

trab

alho

des

cont

ínuo

ade

quad

o à

espe

cific

idad

e da

act

ivid

ade

ou d

o es

pect

ácul

o,

ou a

inda

um

hor

ário

de

trab

alho

de

iníc

io

variá

vel,

deno

min

ado

horá

rio à

tabe

la. É

co

nsid

erad

o tr

abal

ho n

octu

rno

aque

le p

rest

ado

entr

e as

0 e

as 5

hor

as, o

u ou

tro

mai

s fav

oráv

el

acor

dado

em

regu

lam

enta

ção

cole

ctiv

a de

tr

abal

ho.

Não

se e

stab

elec

e ne

nhum

lim

iar d

e ho

rário

se

man

al o

u di

ário

. N

ota:

est

as d

efin

içõe

s são

vál

idas

par

a os

ar

tista

s e p

ara

o pe

ssoa

l téc

nico

e a

uxili

ar q

ue

cola

bora

na

prod

ução

do

espe

ctác

ulo

públ

ico.

12º,

13º

, 14

º, 1

5º,

16º

3

ANExoB | 237

Pro

ject

o de

Lei

nº

324/

X (

PC

P)

Pro

ject

o de

Lei

nº

364/

X (

BE)

Lei n

º4/2

008

de 7

de

Feve

reir

o (G

over

no)

Dim

ensõ

esD

escr

ição

A

rtig

os

Des

criç

ão

Art

igos

D

escr

ição

A

rtig

os

Segu

ranç

a So

cial

Com

exc

epçã

o de

esp

ecifi

cida

des r

elat

ivas

ao

subs

ídio

de

dese

mpr

ego,

toda

s as o

utra

s m

atér

ias r

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ivas

à S

egur

ança

Soc

ial r

egem

-se

pelo

s dip

lom

as g

erai

s em

vig

ênci

a

13º

É ob

rigat

ória

a in

scriç

ão e

a c

ontr

ibui

ção

para

o

regi

me

gera

l par

a to

dos o

s pro

fissio

nais

e em

preg

ador

es. T

odos

os p

rofis

siona

is da

s art

es

do e

spec

tácu

lo e

do

audi

ovisu

al,

inde

pend

ente

men

te d

o se

u ví

ncul

o la

bora

l, tê

m d

ireito

à a

trib

uiçã

o de

pre

staç

ões s

ocia

is co

nfor

me

o se

u ní

vel d

e re

ndim

ento

s e p

erío

do

de c

ontr

ibui

ção,

nas

eve

ntua

lidad

es d

e:

doen

ça; m

ater

nida

de, p

ater

nida

de e

ado

pção

; ris

cos p

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siona

is; d

esem

preg

o; in

valid

ez;

velh

ice;

mor

te; e

ncar

gos f

amili

ares

; pob

reza

, di

sfun

ção,

mar

gina

lizaç

ão e

exc

lusã

o so

ciai

s;

ausê

ncia

e in

sufic

iênc

ia d

e re

curs

os e

conó

mic

os

dos i

ndiv

íduo

s e d

os a

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ados

fam

iliar

es p

ara

satis

façã

o da

s sua

s nec

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ades

mín

imas

e p

ara

prom

oção

da

sua

prog

ress

iva

inse

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soci

al e

pr

ofiss

iona

l; ou

tras

situ

açõe

s pre

vist

as n

a le

i. H

aver

á di

plom

a pr

óprio

par

a di

reito

ant

ecip

ado

às p

ensõ

es d

e ve

lhic

e e

de in

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os

rest

ante

s cas

os v

ale

a le

i ger

al o

u as

es

peci

ficid

ades

con

tidas

nes

te m

esm

o di

plom

a.

12º,

13º

, 14

º, 1

5º,

16º

e 17

º

O re

gim

e de

segu

ranç

a so

cial

apl

icáv

el a

os

trab

alha

dore

s art

istas

de

espe

ctác

ulos

púb

licos

é

esta

bele

cido

por

dip

lom

a pr

óprio

. 21

º

4

238 | TRABALhoEquALiFiCAçãoNASACTiViDADESCuLTuRAiSP

roje

cto

de L

ei n

º 32

4/X

(P

CP

)P

roje

cto

de L

ei n

º 36

4/X

(B

E)Le

i nº4

/200

8 de

7 d

e Fe

vere

iro

(Gov

erno

) D

imen

sões

Des

criç

ão

Art

igos

D

escr

ição

A

rtig

os

Des

criç

ão

Art

igos

Des

empr

ego

Req

uisit

os p

ara

a at

ribui

ção

de su

bsíd

io d

e de

sem

preg

o: a

) 54

0 di

as d

e tr

abal

ho p

or c

onta

de

out

rém

, com

o c

orre

spon

dent

e re

gist

o de

re

mun

eraç

ões,

num

per

íodo

de

24 m

eses

im

edia

tam

ente

ant

erio

r à d

ata

de d

esem

preg

o,

ou b

) 12

0 di

as d

e tr

abal

ho p

or c

onta

de

outr

ém, c

om o

cor

resp

onde

nte

regi

sto

de

rem

uner

açõe

s, nu

m p

erío

do d

e 12

mes

es

imed

iata

men

te a

nter

ior à

dat

a de

des

empr

ego.

A

dur

ação

do

subs

ídio

dep

ende

rá d

a ca

tego

ria

etár

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o su

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o re

quisi

to p

reen

chid

o pa

ra

a at

ribui

ção

(ist

o é,

cas

o se

insir

a na

situ

ação

b)

, os p

erío

dos a

qui e

nunc

iado

s red

uzem

-se

a m

etad

e): a

) in

ferio

r a 3

0 an

os, 1

2 m

eses

; b)

idad

e ig

ual o

u su

perio

r a 3

0 an

os e

infe

rior a

40

anos

, 18

mes

es; c

) id

ade

igua

l ou

supe

rior a

40

anos

e in

ferio

r a 4

5 an

os, 2

4 m

eses

; d)

idad

e ig

ual o

u su

perio

r a 4

5 an

os, 3

0 m

eses

, ac

resc

idos

de

2 m

eses

por

cad

a gr

upo

de 5

ano

s co

m re

gist

o de

rem

uner

açõe

s, no

s últi

mos

20

anos

civ

is qu

e pr

eced

em o

do

dese

mpr

ego.

12º

Req

uisit

os p

ara

a at

ribui

ção

de su

bsíd

io d

e de

sem

preg

o: a

) 45

0 di

as d

e tr

abal

ho p

or c

onta

de

out

rém

, com

o c

orre

spon

dent

e re

gist

o de

re

mun

eraç

ões,

num

per

íodo

de

24 m

eses

im

edia

tam

ente

ant

erio

r à d

ata

de d

esem

preg

o,

ou b

) 12

0 di

as d

e tr

abal

ho p

or c

onta

de

outr

ém, c

om o

cor

resp

onde

nte

regi

sto

de

rem

uner

açõe

s, nu

m p

erío

do d

e 12

mes

es

imed

iata

men

te a

nter

ior à

dat

a de

des

empr

ego.

A

dur

ação

do

subs

ídio

dep

ende

rá d

a ca

tego

ria

etár

ia d

o su

jeito

: a)

infe

rior a

30

anos

, 12

mes

es; b

) id

ade

igua

l ou

supe

rior a

30

anos

e

infe

rior a

40

anos

, 18

mes

es; c

) id

ade

igua

l ou

supe

rior a

40

anos

e in

ferio

r a 4

5 an

os, 2

4 m

eses

; d)

idad

e ig

ual o

u su

perio

r a 4

5 an

os, 3

0 m

eses

, acr

esci

dos d

e 2

mes

es p

or c

ada

grup

o de

5

anos

com

regi

sto

de re

mun

eraç

ões,

nos

últim

os 2

0 an

os c

ivis

que

prec

edem

o d

o de

sem

preg

o.

18º

Rec

onve

rsão

Con

cess

ão d

a eq

uiva

lênc

ia a

lice

ncia

tura

aos

pr

ofiss

iona

is de

act

ivid

ades

de

desg

aste

rápi

do,

se o

seu

exer

cíci

o se

tive

r pro

long

ado

por 1

5 ou

m

ais a

nos;

est

a pe

rmiti

rá le

ccio

nar n

o en

sino

básic

o e

secu

ndár

io, b

em c

omo

no e

nsin

o su

perio

r, de

sde

que

com

plem

enta

da c

om

form

ação

ped

agóg

ica

adeq

uada

ao

grau

de

ensin

o re

spec

tivo.

23º

5

A temática do trabalho no sector cultural tem vindo a adquirir no cenário português, bem como noutros países, um crescente destaque, o qual é indissociável de um conjunto de factores como,

designadamente, a acrescida aten ção – por parte de governos, partidos polí ticos e associações profissionais – às condições de exercício do trabalho cultural e artís tico e às necessidades de regulação em dimensões, entre outras, como a certi ficação e os regimes contratuais. ¶ O estudo que agora se

publica prossegue uma análise orientada segundo uma perspectiva intersectorial. Para cada sector cultural a análise é apresentada em sub-capítulos específicos, elaborados a partir de múltiplas fontes documentais, indicadores estatísticos e entrevistas ou outros contactos estabelecidos com representantes profissionais de cada sector. ¶ Torna-se, assim, possível estabelecer uma comparação entre os vários sectores e proceder a um balanço transversal da temática do trabalho no sector cultural, ancorado sobre questões como flexibilidade, redes culturais, certificação e mobilidade.

PESQUISAS - ULisboa

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