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Anna Carolina Marques Gontijo
Juíza do Trabalho Substituta
TRT - 2° Região
Junho 2018
Pesquisa Patrimonial
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Objetivos
• Histórico da pesquisa patrimonial;
• Principais tipos de fraudes;
• Ferramentas de Pesquisa;
• Rotinas de Vara do Trabalho;
• Alterações Legislativas.
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Histórico
Parcerias com instituições públicas e privadas para firmar
convênios
Regulamentação interna
nos Regionais
Meta 05/2011
do CNJ – JT
Criação de Núcleos
De Apoio a Execução
87,50% dos TRT’s
cumpriram a meta
(21 dos 24)
Resolução 138/2014 do CSJT
Norma de abrangência
nacional
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O planejamento patrimonial é lícito, se não tiver por
objetivo fraudar credores ou burlar a lei, e não constitui
modalidade criminosa.
A blindagem patrimonial envolve a prática de atos considerados
ilegais e todos aqueles que se envolvem nela (advogados,
empresários etc), podem ser responsabilizados, inclusive
criminalmente.
Blindagem Patrimonial x Planejamento
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Uso de empresas para ocultação
do patrimônio dos sócios
Características
- Transferência dos bens para PJ controlada pelos sócios-Holding
familiar;
- Objetiva esvaziar a teoria desconsideração da personalidade jurídica;
- Imune às formas clássicas de responsabilização;
- Desconsideração inversa da personalidade jurídica – afastamento da
autonomia patrimonial * NCPC e Reforma trabalhista
Ocultação de
patrimônio
Principais tipos de fraude
Pesquisa Patrimonial
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Esvaziamento do patrimônio
sócios formais
Características
- Utilização dos sócios desprovidos de patrimônio, sem poder gestão;
- Sócio de fato é quem administra ocultamente;
- Patrimônio e lucros da sociedade em poder do sócio fato/familiares;
- Responsabilização do sócio de fato.
Sócios “laranjas”
Principais tipos de fraude
Pesquisa Patrimonial
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Dificultar a incidência das
normas pátrias
Características
- Constituída fora dos limites territoriais onde atua;
- Objetivo: servir seus sócios ou outras empresas;
- Paraísos fiscais: sigilo bancário comercial/encargos baixos;
estabilidade político-legislativa; infraestrutura desenvolvida;
serviços financeiros de nível internacional; ausência de
controle cambial;
- Representante no Brasil.
Empresas offshore
Principais tipos de fraude
Pesquisa Patrimonial
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Utilização de membros da família
para ocultar patrimônio
Características
- Patrimônio em nome de parentes estranhos à sociedade;
- Aquisição originária ou transferência;
- Simulação de divórcio;
- Mapeamento de laços familiares.
Grupos familiares
Principais tipos de fraude
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Venda fraudulenta de bens imóveis –
transferência da propriedade ao fiduciário
Características
- Propriedade resolúvel;
- Fiduciante mantém posse direta;
- Resolvida a propriedade – efeitos ex tunc;
- Venda extrajudicial em caso inadimplência;
- Penhora de direitos do fiduciante-devedor e não penhora do bem.
Alienação fiduciária
de bens imóveis
Principais tipos de fraude
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Pesquisa Patrimonial
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JUCESP
Verificação dos contratos sociais e suas alterações, bem
como acesso ao quadro societário de uma empresa –
sócios e ex-sócios
Verificar quais empresas um CPF ou CNPJ participa ou já
participou
Pesquisa Patrimonial
Ferramentas de pesquisa
(Junta Comercial do Estado de São Paulo)
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Pesquisa Patrimonial
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Pesquisa Patrimonial
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Ferramentas de pesquisa
CNE
(Cadastro Nacional de Empresas)
Tem por finalidade obter informações para subsidiar a formulação de políticas
públicas e o planejamento empresarial.
Traz informações sobre empresas, composição societária, administradores etc,
em âmbito nacional.
Pesquisa Patrimonial
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INFOJUD
(Informações ao Judiciário – Receita Federal do Brasil)
DOI: transações imobiliárias em cartórios de qualquer natureza
Afastamento de sigilo fiscal, fornecimento informações
cadastrais, declarações de imposto de renda de uma pessoa
física ou jurídica, declaração de imposto territorial rural
Pesquisa Patrimonial
Ferramentas de pesquisa
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Pesquisa Patrimonial
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Pesquisa Patrimonial
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Pesquisa Patrimonial
Através do Recupera NI é possível identificar os
responsáveis pelas empresas perante a RFB,
endereço e nome da mãe.
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BACENJUD
Bloqueio de valores em contas bancárias dos
executados, tanto na matriz quanto nas filiais: ordens
emitidas até as 19:00 – D+1
Instituições abrangidas: Bancos, Cooperativas de
Crédito; Bancos de Investimento; DTVM e CTVM
Pesquisa Patrimonial
Ferramentas de pesquisa
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BACENJUD
Fornece os endereços cadastrados na instituição
financeira pelo cliente e extratos bancários
Pesquisa Patrimonial
Ferramentas de pesquisa
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Pesquisa Patrimonial
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Pesquisa Patrimonial
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RENAJUD
(Restrições Judiciais de Veículos Automotores)
Verificar a existência de veículos automotores de
propriedade de um CPF ou CNPJ. Permite, ainda, o
lançamento de restrição judicial sobre o bem
Pesquisa Patrimonial
Ferramentas de pesquisa
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Ferramentas de pesquisa
CCS
(Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional)
Permitir a identificação das instituições financeiras nas quais os clientes
do sistema financeiro mantêm relacionamentos representados por bens,
direitos e valores, como depósitos à vista, em poupança ou a prazo,
entre outros produtos
Relacionamentos bancários com as instituições participantes do
sistema, mantidos diretamente pelos clientes ou por intermédio
de seus representantes legais ou procuradores
Pesquisa Patrimonial
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Pesquisa Patrimonial
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Ferramentas de pesquisa
INFOSEG
Dados sobre segurança pública, justiça e fiscalização em todo o
território nacional e Mercosul. Utilizado para obter dados do
executado, se possui mandados de prisão e nome dos pais.
(Informações de Segurança)
Exibe dados sobre indivíduos, veículos, armas e condutores
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Ferramentas de pesquisa
COAF
Relatório de Inteligência Financeira, sobre movimentações bancárias
suspeitas. São operações financeiras, comunicadas pelos setores
obrigados, de um CPF ou CNPJ vinculado ao processo judicial e as
pessoas relacionadas aos executados
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras )
Pesquisa Patrimonial
Lei 9613/98: dispõe sobre"lavagem" ou ocultação de bens,
direitos e valores e Circular 3461/09 Bacen
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Pesquisa Patrimonial
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Ferramentas de pesquisa
CAGED
Busca de informações sobre admissões, desligamentos e
transferências de empregados. É possível verificar, em conjunto com o
CCS, se os empregados de uma pessoa jurídica que movimentam as
contas bancárias de determinada empresa possuem vínculo
empregatício
*abrangência nacional
(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados )
Pesquisa Patrimonial
- Possível verificar o autorizado/responsável por alimentar dados das
empresas no CAGED – grupo econômico
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Pesquisa Patrimonial
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SIMBA
(Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias)
- Afastamento de sigilo bancário dos executados;
- Identificação da origem e destino de todas as operações de TED e DOC;
- Identificação das movimentações bancárias e investimentos financeiros
-Carta Circular n° 3454/10 do Banco Central; Instrução Normativa 03 do CNJ;
Resolução 140/2014 CSJT e Provimento GP 02/2015 do TRT da 2ª Região.
Pesquisa Patrimonial
Não identifica patrimônio, mas aponta movimentações financeiras; necessidade
de haver indícios prévios de fraude ou ocultação de patrimônio a fim de justificar
seu uso.
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Pesquisa Patrimonial Caderno 1: contas investigadas (CCS)
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Pesquisa Patrimonial Caderno 2: valores movimentados em cada conta;
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Pesquisa Patrimonial Caderno 3: identifica tipos de créditos e débitos;
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Pesquisa Patrimonial Caderno 4: origem e destino dos créditos e débitos;
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Pesquisa Patrimonial
Caderno 5: identifica os depositantes e beneficiários das transações bancárias;
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Ferramentas de pesquisa
CENSEC
(Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados)
Gerenciamento de banco de dados com informações sobre existência de
testamentos, procurações e escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive
separações, divórcios e inventários lavradas em todos os cartórios do Brasil.
Pesquisa Patrimonial
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Pesquisa Patrimonial
Ferramentas de pesquisa
CNIB
- sistema de alta disponibilidade criado e regulamentado pelo
Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça;
- destina-se a integrar todas as indisponibilidades de bens
decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas em
território nacional.
(Central Nacional de Indisponibilidade de Bens)
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Pesquisa Patrimonial
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Ferramentas de pesquisa
ARISP
- Acesso à central de indisponibilidade de bens, ao sistema de
penhora online, e intercâmbio de informações por meios eletrônicos,
dos cartórios imobiliários nos estados de São Paulo, Mato Grosso,
Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco.
- Obtenção de certidões atualizadas de registro de imóveis;
- Registro de penhora de bens imóveis.
(Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo )
Pesquisa Patrimonial
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Ferramentas de pesquisa
SERASAJUD
- Termo de cooperação técnica entre CNJ e Serasa S.A
- Transmissão eletrônica de dados entre TRT e Serasa Experian;
- Restrição ao crédito.
Pesquisa Patrimonial
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Ferramentas de pesquisa
SNCR
- Vinculado às informações do INCRA;
- Possibilita verificar existência de propriedade rural, bem como
semoventes;
- Informações detalhadas sobre a propriedade.
Pesquisa Patrimonial
(Sistema Nacional de Cadastro Rural )
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Ferramentas de pesquisa
Ferramentas
básicasFerramentas avançadas
CONECTIVIDADE SOCIALICP – CEF
BACENJUD
RENAJUD
CCS
INFOJUD
JUCESP
CNE
COAF
CAGED
INFOSEG
SIMBA
ARISP
Pesquisa Patrimonial
CNIB
CENSEC
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Pesquisa Patrimonial
x
Rotina de Vara do Trabalho
Pesquisa Patrimonial
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Volume de
trabalho
Déficit de pessoal – juízes e
servidores
Ausência de qualificação
e/ou treinamento
Falta de interesse
de juízes e servidores
Sistema de
metas
Burocratização e repetição de
atos processuais
Pesquisa Patrimonial
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Otimização do
trabalho
Melhor distribuição das
atividades
Busca de perfil adequado
no ambiente de trabalho
Compartilhamento de
conhecimentos
Alcance de
metas
Aproveitamento dos
atos processuais
Criação de
rotinas de trabalho
Pesquisa Patrimonial
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Procedimentos básicos
Principais Informações
- Junta comercial: sócios (ativos/inativos); empresas com sócios
comuns;
- INFOJUD: responsável perante a RF, IR, DOI;
- CCS: busca de sócios ocultos;
- Bacenjud, Renajud;
- CNIB: restrição imediata de bens imóveis;
Executados comuns
Pesquisa Patrimonial
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Pesquisa patrimonial
Principais Informações
- Pesquisa básica;
- Pesquisa de terceiros relacionados;
- Uso de ferramentas avançadas;
- Formação de grupos econômicos;
- Reunião das execuções.
Grandes Devedores
Pesquisa Patrimonial
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Alterações Legislativas:
NCPC e Reforma
Trabalhista
Pesquisa Patrimonial
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Incidente de Desconsideração da Personalidade
Jurídica: art. 133 NCPC e IN 39/2016 TST
Código de Processo Civil de 2015
Pesquisa Patrimonial
Suspensão do processo principal;
Realização de medidas de urgência, art. 301 CPC:
art. 6o, § 20 da IN 39/16 TST;
Art. 674, III: quem fez parte do incidente não pode
ajuizar Embargos de Terceiro;
Preclusão da matéria em Embargos à Execução.
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Grupo Econômico – Responsabilização dos sócios
atuais e retirantes
Pesquisa Patrimonial
Art: 2o: não há necessidade de efetivo controle de uma
empresa sobre as demais (GE);
Não basta a mera identidade de sócios – demonstração de
comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas;
Limitação da responsabilidade do sócio retirante: subsidiária,
até 2 anos e institui benefício de ordem (PJ, sócios atuais,
sócios retirantes);
Exceção: responsabilidade solidária do sócio retirante em caso
de fraude .
Reforma Trabalhista:(Lei 13.467/17)
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Incidente de Desconsideração PJ
Reforma Trabalhista:(Lei 13.467/17)
Pesquisa Patrimonial
Prevê expressamente a aplicação do
NCPC – sem prejuízo tutela de urgência
2 anos a partir inércia do exequente
Passa ser exceção: ius postulandi
Execução de Ofício x impulso oficial
Prescrição intercorrente