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Pesquisa sobre Tribunais de Contas no Brasil A percepção do Corpo Deliberativo
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1 Introdução
Esta pesquisa tem como ponto de partida dois estudos realizados em 2002
e 2003. Em 2002 a FIA/USP elaborou um diagnóstico para proposição de
iniciativas visando a adequada implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais. Posteriormente, em
2003, a FGV desenvolveu pesquisa que objetivou conhecer a percepção dos
atores externos sobre as Cortes de Contas, constituindo-se em instrumento
complementar ao estudo anterior.
Objetivando dar atualidade aos estudos realizados pela FIA/USP, o Instituto
Rui Barbosa distribuiu questionários aos integrantes do Corpo Deliberativo dos
Tribunais de Contas Estaduais e Municipais.
2 Objetivos
2.1 Objetivo geral
O objetivo geral desta pesquisa é identificar a percepção do corpo
deliberativo dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais quanto às dimensões
de integração externa, planejamento e controle, procedimentos chave de trabalho,
tecnologia de informação e recursos humanos.
2.2 Objetivos específicos
Os objetivos específicos deste trabalho são pertinentes a percepção do
corpo deliberativo quanto:
√ à importância das ações de controle externo;
√ à qualidade das informações produzidas pelo Tribunal de Contas;
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√ à sugestões para a melhoria de atuação e de reconhecimento do Tribunal de
Contas;
√ à atividades que o Tribunal de Contas deveria realizar;
√ ao relacionamento do Tribunal de Contas com o cidadão e a interpretação das
decisões do Tribunal pela sociedade;
√ à importância de indicadores de desempenho para a avaliação do Tribunal de
Contas;
√ às barreiras que dificultariam o funcionamento de um Tribunal de Contas sem
papel;
√ à aspectos referentes ao planejamento estratégico nos Tribunais de Contas,
tais como: criação, vigência, participação dos servidores e pontos fortes e
fracos deste processo;
√ à participação dos Tribunais de Contas no PROMOEX e a avaliação dos
mesmos a respeito deste programa;
√ à aspectos relacionados a gestão de recursos humanos no Tribunal de
Contas;
√ aos aspectos de uniformização de decisões, criação de Lei Orgânica Nacional
e Criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
3 Metodologia da pesquisa
A metodologia de um trabalho determina o conjunto de técnicas e
processos a serem utilizadas para atingir o escopo da pesquisa.
Neste aspecto, esta pesquisa classifica-se, quanto aos fins como aplicada,
predominantemente quantitativa e descritiva. Quanto aos meios, a pesquisa foi
categorizada como levantamento.
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A pesquisa é aplicada, pois objetiva gerar conhecimentos para aplicação
prática. Quanto a forma de abordagem do problema, a pesquisa busca traduzir
opiniões e informações do corpo deliberativo para classificação e análise. A
pesquisa tem por base um questionário semi-estruturado cuja organização atenta
às categorias e análises do estudo desenvolvido pela FIA/USP.
3.1 Delimitação da pesquisa: população
Foram distribuídos 225 questionários para todos os integrantes do Corpo
Deliberativo dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, em maio de 2007.
Foram respondidos 107 (cento e sete) questionários (47,56%), distribuídos
conforme gráfico a seguir:
5
2
6
1
9
7
3 3
12
6
2
1
3
5
2
3
1
5
7
23
1
4 4
0
3
7
0
2
4
6
8
10
12
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Frequencia
AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TOEstado
Respostas Conselheiros/Estado
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Devido ao reduzido tamanho desta população e, sendo que a pesquisa
pretendia ser censitária, utilizou-se a totalidade dos questionários respondidos.
4 Análise dos dados
Este capítulo tem por finalidade apresentar, de maneira descritiva, os dados
coletados na pesquisa. Os questionários respondidos (107) desvendam a
percepção do Corpo Deliberativo a respeito dos Tribunais de Contas, delineando
os principais aspectos dos mesmos.
Os itens começam com a pergunta pertinente, seguida de breve análise
sobre as respostas. Pelo fato da análise também se valer dos estudos da FIA/USP
e FGV, abaixo estão apresentadas sínteses dos mesmos.
A FIA/USP agrupou em 5 dimensões os obstáculos a serem superados
pelos Tribunais de Contas: integração externa, planejamento e controle,
procedimentos chave de trabalho, tecnologia de informação e recursos humanos.
Os principais problemas verificados puderam ser sumarizados como:
√ Baixa integração externa, notadamente entre os diversos tribunais, poderes e a
sociedade.
√ Incipiente processo de planejamento, com frágil sistemática de controle
gerencial e baixo nível de envolvimento e comprometimento do corpo técnico
da instituição.
√ Defasagem gerencial e tecnológica dos procedimentos chave de trabalho,
fazendo uso pontual e acessório da tecnologia da informação.
√ Gestão de tecnologia da informação em estágio de amadurecimento, com
utilização periférica da mesma nos procedimentos chave dos tribunais.
√ A gestão de recursos humanos apresenta carências no tocante ao
planejamento e acompanhamento dos recursos humanos.
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Os principais aspectos relatados pela FGV são os seguintes:
√ o grau de médio a reduzido conhecimento das atividades realizadas pelos
Tribunais;
√ a freqüência eventual ou rara da consulta das informações produzidas pelos
TC’s;
√ o tempo de resposta considerado em 1/3 dos casos inadequados ou
péssimos;
√ a falha na comunicação das atribuições institucionais para os cidadãos;
√ a dificuldade em entender a linguagem utilizada pelo TC para o cidadão
comum;
√ falta de transparência da fiscalização dos recursos públicos realizados pelo TC;
√ dificuldade de acesso aos trabalhos elaborados pelo TC.
Tendo por base estes questionamentos, surgiram algumas propostas,
dentre elas, destacam-se:
√ ampliação da utilização das tecnologias de informação;
√ aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal do TC;
√ utilização de ferramentas de gestão para agilizar os procedimentos do TC;
√ ampliação do número de auditorias;
√ contratação de consultoria externas para identificação de problemas do TC;
√ ampliação do quadro de pessoal;
√ abreviação do tempo de resposta;
√ canal mais direto com o órgão;
√ padronização das decisões.
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1) Indique o nível de importância das seguintes ações de controle externo realizadas pelo Tribunal de Contas para o aperfeiçoamento da gestão pública.
Muito Importante Importante Indiferente Pouco
ImportanteSem
Importância S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Análise e Julgamento das
Contas 88,79 10,28 0,93 100,00 Auditorias 87,85 11,22 0,93 100,00
Apuração de denúncias e
representações 74,77 24,30 0,93 100,00 Apreciação das
Contas do Governador 65,42 19,63 1,87 0,93 11,21 100,00
Apreciação das Contas do Prefeito 65,42 19,63 1,87 0,93 11,21 100,00
Análise concomitante de
Edital de Licitação 55,14 38,32 1,87 1,87 0,93 1,87 100,00 Auditorias
Operacionais Desempenho/
Resultados 54,21 35,51 5,61 0,93 3,74 100,00 Aspectos
pedagógicos do TC 52,34 42,99 2,80 0,93 0,93 100,00
Auditorias de Gestão 49,53 43,93 3,74
2,80 100,00
Acompanhamento da Execução dos
Contratos 49,53 42,99 3,74 3,74 100,00
As ações de controle externo destacadas como muito importantes foram: Análise e Julgamento das Contas (88,79%), Auditorias (87,85%), Apuração de denúncias e representações (74,77%). Nas respostas é ressaltado o papel da auditoria, seja ela genérica - 2ª opção da lista acima - (87,85%), operacional (54,21%) e de gestão (49,53%). A porcentagem obtida (cerca de 11% em “sem resposta”) nos itens de apreciação de Contas do Governador e de Prefeito refere-se, em sua maioria, aos Tribunais de Contas de Municípios/Estado que não realizam essa ação. Verifica-se que apesar de o Tribunal de Contas ter como uma de suas funções a de orientação, ao aspecto pedagógico foi imputado o conceito “muito importante” em 52,34% das respostas, ocupando a 8ª posição (de 10 opções).
Fonte: Dados primários
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2) Qual sua avaliação quanto à qualidade das informações produzidas regularmente pelo Tribunal de Contas quanto à clareza, concisão e objetividade.
Muito Boa Boa Regular Ruim Péssima S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%Total
Clareza 42,99 42,99 6,54 1,87 0,93 4,67 100,00Concisão 39,25 42,06 5,61 2,80 0,93 9,35 100,00
Pronunciamento sobre consultas
Objetividade 39,25 38,32 9,35 4,67 0,93 7,48 100,00Clareza 41,12 43,93 12,15 0,93 1,87 100,00
Concisão 39,25 42,06 11,21 0,93 6,54 100,00
Apreciação de aposentadorias,
reformas e pensões Objetividade 38,32 40,19 14,02 1,87 5,61 100,00
Clareza 29,91 53,27 15,89 0,93 100,00Concisão 16,82 56,07 20,56 0,93 5,61 100,00
Apreciação das contas do Chefe
do PE Objetividade 18,69 49,53 26,17 1,87 3,74 100,00Clareza 33,64 45,79 15,89 4,67 100,00
Concisão 15,89 56,07 18,69 9,35 100,00Julgamento dos Ordenadores de
Despesa Objetividade 21,50 49,53 20,56 0,93 7,48 100,00Clareza 24,30 43,93 22,43 5,61 1,87 1,87 100,00
Concisão 20,56 40,19 27,10 3,74 1,87 6,54 100,00Apreciação de Denúncias e
Representações Objetividade 20,56 37,38 27,97 6,54 1,87 4,67 100,00Clareza 29,91 43,93 19,63 0,93 5,61 100,00
Concisão 28,04 41,12 18,69 1,87 10,28 100,00Relatório de Atividades
Objetividade 27,10 40,19 23,36 0,93 8,41 100,00Clareza 22,43 43,93 26,17 3,74 1,87 1,87 100,00
Concisão 15,89 36,45 36,45 2,80 1,87 6,54 100,00Relatório de Auditorias
Objetividade 15,89 33,64 41,12 2,80 1,87 4,67 100,00Clareza 11,21 33,64 26,17 12,15 6,54 10,28 100,00
Concisão 8,41 30,84 28,04 12,15 5,61 14,95 100,00Acompanhamento
de Obras Prioritárias Objetividade 11,21 32,71 26,17 11,21 6,54 12,15 100,00
Os itens de pronunciamento sobre consultas (função consultativa do TC) e Apreciação de aposentadorias, reformas e pensões são os que apresentam um melhor índice de qualidade quanto à clareza, concisão e objetividade.
No outro extremo encontra-se o item de Acompanhamento de Obras Prioritárias, o que pode denotar a necessidade de ação prioritária na área.
Um fator a ser observado é avaliação da qualidade dos Relatórios de Auditorias, já que esta ação de controle externo é considerada como a 2ª mais importante para o aperfeiçoamento da gestão pública (questão 1), com 87,85% classificando-a como “muito importante”, porém quanto à qualidade das informações, o relatório de auditoria é avaliado como o 2º menos qualificado.
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3) Qual dos itens abaixo deveria ser o foco principal dos trabalhos do Tribunal de Contas?
S/R2%
Economicidade6%
Resultados das ações
governamentais53%
Legalidade22%
Outro17%
Dentre os pesquisados, 53% afirmam que o foco principal do trabalho do TC deveria ser o resultado das ações governamentais. Observa-se, no entanto, que dos 17% que responderam outro foco, 47% consideram que o foco deve ser a conjugação dos 3 itens (legalidade, economicidade e resultado das ações governamentais) e 12% sugeriram economicidade com resultado). Outras respostas foram: eficiência no gasto público; efetividade das ações governamentais; acompanhamento concomitante de licitações e execução de obras; auditoria integrada; controle concomitante da Gestão da Administração Pública; acompanhamento “in loco”, por amostragem, dos recebimentos de bens adquiridos pela Administração; acompanhamento dos gastos. 4) Dentre as sugestões visando a melhoria da atuação do Tribunal de Contas, qual a sua avaliação sobre o nível de importância?
Muito Importante Importante Indiferente Pouco
ImportanteSem
Importância S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Aperfeiçoamento quadro pessoal 85,98 13,08 0,93 100,00
Ampliação utilização TI 76,64 16,82 5,61 0,93 100,00
Utilizar ferramentas de gestão 57,94 38,32 2,80 0,93 100,00
Ampliar número auditorias 38,32 45,79 8,41 3,74 2,80 0,93 100,00
Ampliação quadro pessoal 33,64 40,19 14,95 4,67 6,54 100,00
Contratar avaliações externas 5,61 34,58 32,71 17,76
9,35 100,00
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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Os pesquisados consideram “muito importante” para a melhoria de atuação do
Tribunal de Contas o aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal (85,98%) e a ampliação da utilização de Tecnologia de Informação (76,64%).
Os dois fatores já tinham sido citados anteriormente nas pesquisas da FIA/USP e FGV, sendo que esta última centrou sobre a percepção dos atores externos sobre as Cortes de Contas. A FIA/USP levantou carências quanto ao aspecto de gestão de recursos humanos e a FGV propõe um aperfeiçoamento técnico do quadro pessoal do TC. A FIA/USP cita a melhoria na utilização de TI que, segundo a pesquisa era incipiente e para a FGV, os Tribunais de Contas deveriam ampliar a utilização da mesma.
Os aspectos de aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal e ampliação da utilização de Tecnologia de Informação refletem positivamente no tempo de resposta solicitado pela sociedade. 5) Qual o nível de importância das seguintes propostas para melhorar o reconhecimento da atuação do Tribunal de Contas?
Muito Importante Importante Indiferente Pouco
ImportanteSem
Importância S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Decidir de modo uniforme casos
similares 82,24 14,95 2,80 100,00 Priorizar avaliação
resultados programas governo 73,83 20,56 2,80 0,93 1,87 100,00
Disseminação conhecimento
jurisdicionados 62,62 33,64 0,93 0,93 1,87 100,00 Debater ações TC com
a sociedade 57,01 38,32 1,87 1,87 0,93 100,00 Identificar
necessidades agentes utilizam TC 51,40 41,12 4,67 2,80 100,00
Priorizar controle economicidade 46,73 47,66 1,87 0,93 2,80 100,00
Reduzir formalidade trâmite processos 42,99 42,99 8,41 5,61 100,00 Priorizar controle
legalidade 38,32 49,53 2,80 8,41 0,93 100,00 Divulgar relatórios
técnicos 37,38 43,93 6,54 7,48 2,80 1,87 100,00 Canal com o Poder
Legislativo 33,64 50,47 9,35 4,67 1,87 100,00 Canal com o Poder
Executivo 20,56 56,07 12,15 8,41 1,87 0,93 100,00
Fonte: Dados primários
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Os aspectos definidos como muito importantes para os pesquisados visando a melhoria do reconhecimento dos Tribunais de Contas são os seguintes: decidir de modo uniforme os casos similares (82,24%), priorizar a avaliação dos resultados dos programas de governo (73,83%) e ampliar a disseminação de conhecimento para os jurisdicionados (62,62%).
O Corpo Deliberativo dos Tribunais de Contas elegem, nesta questão, o benefício da unificação de casos similares, um aspecto sugerido pela pesquisa da FGV.
A prioridade para avaliação dos resultados dos programas do governo é um aspecto vital à sociedade que busca, não somente a economicidade, mas também a efetividade destes programas.
Surge também como essencial para o reconhecimento do Tribunal de Contas, retomar o aspecto orientador, disseminando entre os jurisdicionados o conhecimento desta instituição.
6) Existe(m) atividade(s) que o Tribunal de Contas deveria realizar e não o faz?
Sim68%
Não26%
S/R6%
Verifica-se que 68% dos pesquisados admitem que o Tribunal de Contas não
realiza todas as atividades que deveria fazer. Dentre as atividades citadas estão vários tipos de auditoria (40% das respostas): resultado/operacional/gestão, ambiental, obras e de sistemas. Outros itens mencionados são: acompanhamento/análise concomitante dos projetos, ações governamentais, atos de gestão, instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA), editais de licitação e contratos (20%) e maior divulgação/interação com a sociedade (20%). Conforme a pesquisa, estas atividades não acontecem por falta de pessoal/pessoal qualificado (22%).
Na pesquisa da FGV, algumas propostas levantadas, relacionam-se diretamente a esta questão: a utilização de ferramentas de gestão para agilizar os procedimentos do TC, a ampliação do número de auditorias e do quadro de pessoal.
O fator de ampliação de utilização de tecnologia de informação e capacitação dos servidores, citado na questão 4 (quatro), é novamente citado para minimizar essas deficiências identificadas pelo Corpo Deliberativo.
Fonte: Dados primários
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7) Como considera que a sociedade interpreta as decisões do Tribunal de Contas?
Predomínio da variável política
49%
Não sei2%
Critérios políticos
8%Critérios técnicos
3%
Outro1%
S/R1%
Predomínio da variável técnica
36%
Observa-se que a maioria dos pesquisados considera que a sociedade interpreta as decisões do Tribunal de Contas como predominantemente política (57%) – 8% critérios políticos e 49% predomínio da variável política -, em detrimento da variável técnica (39%) – 3% critérios técnicos e 36% predomínio da variável técnica. 8) Qual a sua avaliação sobre o relacionamento do TC com o cidadão?
Muito Boa Boa Regular Ruim Péssima S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Transparência 12,15 27,10 49,53 10,28 0,93 100,00 Resultados 12,15 26,17 45,79 14,02 0,93 0,93 100,00
Facilidade de acesso 11,21 30,84 39,25 16,82 1,87 100,00 Clareza 6,54 19,63 50,47 18,69 4,67 100,00
Comunicação 4,67 22,43 41,12 23,36 8,41 100,00
O fator relacionamento do TC com o cidadão deve ser aprimorado, pois os pesquisados declararam que os itens de clareza, transparência, resultados, comunicação e facilidade de acesso são regulares. Esta interação com a sociedade também foi citada como uma das atividades que o TC deveria realizar e não o faz (questão 6). Além disso, na questão 2, a clareza, referente à qualidade das informações produzidas pelos Tribunais de Contas, não atingiu, em nenhum item, mais do que 42%. Este aspecto já tinha sido levantado pela pesquisa da FGV que chamava a atenção para a falha na comunicação das atribuições institucionais para os cidadãos, bem como da dificuldade em entender a linguagem utilizada pelo Tribunal de Contas para o cidadão comum e a falta de transparência da fiscalização dos recursos públicos.
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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9) Defina a importância dos indicadores de desempenho para a avaliação do Tribunal de Contas.
Muito Importante Importante Indiferente Pouco
ImportanteSem
Importância S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Tempo médio tramit proc 68,22 29,91 1,87 100,00
Proc julgados/ Total proc 62,62 31,78 3,74 0,93 0,93 100,00
Qtdade auditorias in loco realizadas/total
unidades 59,81 33,64 3,74 2,80 100,00 Proc analisados/
Total proc 46,73 46,73 5,61 0,93 100,00
Satisfação clientes 45,79 41,12 10,28 2,80 100,00 Incremento anual
acesso site TC 42,06 53,27 3,74 0,93 100,00 Consultas
respondidas/Total consultas 34,58 53,27 10,28 0,93 0,93 100,00
No. Computadores/ servidor 36,45 52,34 5,61 3,74 0,93 0,93 100,00
Total multas/débitos aplicadas/ Total
recolhido 31,78 48,60 14,02 5,60 100,00 Atos de pessoal
julgados/Total Atos 37,39 44,86 11,21 4,67 1,87 100,00
Os indicadores de desempenho mais importantes para a avaliação de desempenho do Tribunal de Contas, conforme os pesquisados são: Tempo médio tramitação de processos (68,22%), Número de processos julgados/total de processos (62,62%) e Quantidade de auditorias in loco realizadas/total unidades (59,81%). É interessante lembrar que os itens de pronunciamento sobre consultas e apreciação de aposentadorias, reformas e pensões foram os que apresentaram melhor avaliação quanto à qualidade das informações (questão 2). No entanto, estes itens não são indicadores de desempenho elencados como mais importantes pelo corpo deliberativo. Uma questão a ser considerada futuramente deve ser a utilização de índices de desempenho qualitativos e não somente quantitativos.
Fonte: Dados primários
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10) Quais barreiras poderiam inviabilizar ou dificultar o funcionamento de um TC sem papel?
Muito Importante Importante Indiferente Pouco
ImportanteSem
Importância S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Cultura Organizacional 57,01 37,38 1,87 1,87 1,87 100,00 Despreparo/ Resistência 50,47 44,86 1,87 0,93 1,87 100,00
Confiabilidade/ Segurança Sistemas 46,73 37,38 7,48 5,61 2,80 100,00
Falta de Conhecimento 42,99 42,99 9,35 2,80 1,87 100,00 Aspectos Legais 40,19 36,45 9,35 3,74 6,54 3,74 100,00
As barreiras mais importantes para o funcionamento de um TC sem papel são a Cultura Organizacional (57,01%) e o despreparo/resistência do corpo funcional (50,47%). Novamente surge a questão de capacitação do corpo técnico do TC para a mudança no tocante a apreciação de processos totalmente informatizados, além é claro, de uma correta utilização da Tecnologia da Informação para a execução deste objetivo, visando diminuir o tempo e aumentar a quantidade de processos analisados. 11) Existe Planejamento Estratégico no Tribunal de Contas? Se sim, desde...
Sim58%
Não37%
S/R5%
Observa-se que 58% dos pesquisados afirmam que o seu Tribunal de Contas tem Planejamento Estratégico. Uma mudança significativa em comparação com o resultado da pesquisa FIA/USP, a qual chamava a atenção para um incipiente processo de planejamento nos Tribunais de Contas.
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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15
0
2
4
6
8
10
12
14
1989 1996 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 S/R
O gráfico demonstra que os conselheiros destacam maior freqüência na
implementação do Planejamento Estratégico no período de 2002 a 2004. Interessante observar que em 2002 os estudos coordenados pela FIA/USP sugeriram a implementação do referido processo para o aprimoramento da gestão das Cortes de Contas. 12) Qual o período de vigência do planejamento estratégico atual
Devido a várias interpretações e faixas diversas que resultaram desta questão, os pesquisadores resolveram eliminá-la do questionário. 13) O planejamento estratégico atual foi realizado com ou sem consultoria?
S/R3%
Não36%
Sim61%
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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Dos pesquisados, 61% utilizou consultoria para realizar o planejamento estratégico no Tribunal de Contas no qual atua. É interessante notar que, apesar da contratação de avaliações externas (questão 4) não ser considerado, pelo corpo deliberativo, como uma das sugestões principais para a melhoria de atuação (somente 35% consideraram como importante e 32% como indiferente), os TC´s já estão contratando consultoria para seu direcionamento institucional.
14) Quanto a participação dos servidores no planejamento estratégico atual. Sim Não Não Sei S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Total
Diretrizes Estratégicas 83,87 14,52 1,61 100,00 Objetivos/Metas 91,94 4,84 1,61 1,61 100,00
Plano Operacional 82,26 12,90 1,61 3,23 100,00 Implementação 82,26 12,90 1,61 3,23 100,00
Avaliação 58,06 27,42 9,68 4,84 100,00
Os servidores atuaram de forma participativa no planejamento estratégico. No entanto, houve uma menor participação destes servidores na questão de avaliação. Tomando como ponto de partida a pesquisa da FIA/USP, houve uma melhora, tanto na utilização de planejamento estratégico quanto na participação dos servidores.
15) Identifique pontos fortes e pontos fracos do processo de planejamento estratégico
Pontos Fortes
Alguns dos aspectos citados como pontos fortes no processo de planejamento estratégico foram participação, profissionalização, comprometimento, levantamento das dificuldades e necessidades, definição de metas, divulgação e continuidade administrativa.
Pontos Fracos
Os pontos fracos no processo de planejamento estratégico definidos pelos pesquisados foram resistência às mudanças, falta de cultura, inexistência de medidores para indicadores de desempenho, falta de comprometimento do colegiado e dos servidores, desconsideração ao cronograma, falta de estímulo a participação e alocação deficiente de recursos.
Fonte: Dados primários
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16) Identifique o nível atual de importância no investimento do Tribunal de Contas.
Muito Importante Importante Indiferente Pouco
ImportanteSem
Importância S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Informatização 78,50 17,76 0,93 0,93 1,87 100,00 Capacitação 77,57 18,69 1,87 1,87 100,00
Infra-estrutura física 32,71 55,14 6,54 2,80 0,93 1,87 100,00 Consultoria 7,48 62,62 14,95 10,28 0,93 3,74 100,00
Os itens destacados como mais importantes para o investimento no Tribunal de Contas são a informatização (78,50%) e a capacitação (77,57%). A utilização de consultoria para investimento ainda é um fator pouco considerado para investimento nas Cortes de Contas.
O corpo deliberativo dos Tribunais de Contas mostra que está sintonizado com as necessidades descritas na pesquisa da FIA/USP e na da FGV. No caso da FIA/USP, a pesquisa citava a defasagem tecnológica e a utilização de tecnologia da informação em estágio de amadurecimento, enquanto a FGV sugeria uma ampliação da utilização desta tecnologia e o aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal do TC. 17) O Tribunal de Contas está participando do PROMOEX?
Sim94%
Não6%
Constata-se que 94% dos pesquisados são integrantes de Tribunais de Contas
que participam do Promoex. Dos não participantes (6%), foram citadas como causas, o excesso de burocracia (2 conselheiros) e problemas com art. 42 (2 conselheiros).
As questões abaixo foram consideradas no caso do Tribunal de Contas do pesquisado estar participando do PROMOEX.
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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18) Avalie a importância do PROMOEX para a modernização do Tribunal de Contas.
Muito importante
75%
Importante18%
Pouco importante
6%
Sem importância
1%
75% dos pesquisados afirmam que o Promoex é muito importante para a modernização do Tribunal de Contas. 19) Qual sua avaliação a respeito do grau de execução do PROMOEX no Tribunal de Contas?
Muito Bom17%
Bom33%
Regular33%
Ruim13%
Não sei3%
Sem resposta1%
Entre os pesquisados, 33% consideram bom e 33% regular quanto ao grau de
execução do Promoex.
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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20) Qual sua avaliação sobre os resultados da implantação do PROMOEX?
Bom29%
Regular33%
S/R6%
Muito Bom15%
Ruim11%
Péssimo1%
Não sei5%
A avaliação sobre os resultados da implantação do Promoex encontra-se assim
disposto: 29% consideram bom e 33% regular.
21) Como o(a) Sr.(a) avalia a qualificação dos servidores do Tribunal de Contas.
Excelente16%
Boa53%
Péssima1%
Inadequada1%
S/R1%
Razoável28%
Para os pesquisados, a qualificação dos servidores é boa (53%), enquanto pouco mais de um quarto (28%) consideram esta qualificação apenas como razoável. Uma proposta que poderia incrementar a qualificação do corpo técnico talvez esteja na capacitação, citada anteriormente em várias questões (4, 6 e 16).
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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22) Identifique o nível de importância dos aspectos relacionados para a gestão de recursos humanos do Tribunal de Contas.
Muito Importante Importante Indiferente Pouco
ImportanteSem
Importância S/R
Freq% Freq% Freq% Freq% Freq% Freq%
Total
Capacitação 87,85 11,21 0,93 100,00Plano Cargos Salários 80,37 18,69 0,93 100,00
Salários 59,81 39,25 0,93 100,00Concurso Público 57,01 31,78 8,41 0,93 0,93 0,93 100,00
Avaliação de Desempenho/
Premiação 40,19 54,21 4,67 0,93 100,00
Os pesquisados elegeram os itens de treinamento, qualificação e capacitação (87,85%) e Plano de Cargos e Salários (80,37%), como os mais importantes para a gestão de recursos humanos no Tribunal de Contas.
Surge novamente a capacitação do corpo técnico do Tribunal de Contas, aliada a um plano de cargos e salários, item destacado na pesquisa da FIA/USP e cujo problema estava na defasagem salarial entre cargos técnicos e de direção. 23) Existe avaliação de desempenho do corpo de servidores no Tribunal de Contas?
S/R5%
Não37%
Sim58%
Dentre os Tribunais de Contas pesquisados, 58% tem avaliação de desempenho
para o corpo de servidores. A questão abaixo foi considerada apenas para os pesquisados que responderam afirmativamente esta pergunta.
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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24) A avaliação de desempenho atinge seus objetivos?
Sim51%Não
40%
S/R9%
Apesar de 58% dos Tribunais terem avaliação de desempenho, os pesquisados afirmam que em 51% dos casos esta avaliação é satisfatória, sendo que em 40% não atinge seu objetivo. Dentre os motivos encontrados na avaliação de desempenho insatisfatória estão a subjetividade e problemas com o modelo de avaliação (80%) e fase de implementação (30%). 25) Quanto a uniformização das decisões do Tribunal de Contas, identifique a importância.
Muito importante
80%
Importante18%
S/R1%
Pouco importante
1%
A grande maioria dos pesquisados (80%) considera muito importante a uniformização das decisões do Tribunal de Contas. Esta questão já tinha sido considerada como a mais importante quando da avaliação de propostas para melhorar o reconhecimento do Tribunal de Contas (questão 5), com 83% das respostas. Observa-se que a pesquisa da FGV também a destacou.
Fonte: Dados primários
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26) Como o(a) Sr.(a) avalia a criação de uma Lei Orgânica Nacional para os Tribunais de Contas?
Importante17%
Muito importante
74%
Sem importância
4%Pouco importante
3%
Não sei1%
S/R1%
No caso da criação de uma Lei Orgânica para o Tribunal de Contas, 74% dos pesquisados acreditam ser esta muito importante. A uniformização das decisões e a criação de uma única Lei Orgânica para os Tribunais de Contas podem vir a tornar-se um trunfo na agilidade e coerência na análise e apreciação dos processos existentes na instituição. 27) O (A) Sr.(a) é a favor da proposta de uma criação de um Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (PEC 00030/2007)?
Sim70%
Não23%
S/R7%
Constata-se que 70% dos pesquisados são a favor da criação de um Conselho
Nacional dos Tribunais de Contas. Dentre os 23% que são contrários, as razões externadas são o engessamento dos TCs, a diminuição da autonomia, as peculiaridades existente entre os TCs, a sugestão que este papel poderia ser feito pelo TCU, que a existência da ATRICON já supriria esta lacuna, a possibilidade de excessos por parte deste conselho, conflito de interesses, entre outros.
Fonte: Dados primários
Fonte: Dados primários
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28) Defina em uma frase como deveria ser o TC. Dos 107 questionários analisados, 90 continham frases. Estas frases podem ser agrupadas em 6 grandes categorias: Agilidade, Eficiência e Eficácia; Constituição e Independência Institucional; Transparência e Parceria com a Sociedade; Reconhecimento; Orientação e; Aspectos Organizacionais.
Agilidade, Eficiência e Eficácia (54%) A grande maioria dos pesquisados redigiu frases com as palavras agilidade,
eficiência, eficácia, apolítico, dinâmico, objetivo, efetivo, transparente, competente para identificar como deveria ser o Tribunal de Contas.
Constituição e Independência Institucional (18%) As frases identificam principalmente o cumprimento do papel constitucional,
independente e com mais poderes para execução de suas decisões. Transparência e Parceria com a Sociedade (16%)
Nesta categoria estão indicadas referências sobre a instituição agir como guardião ou fiscal da sociedade, sendo imprescindível para a fiscalização, orientação e controle da gestão dos recursos públicos. Além disso, foram citadas a transparência e as respostas efetivas às demandas da sociedade e as expectativas do cidadão.
Reconhecimento (8%) Há uma alusão nas frases quanto ao reconhecimento da instituição como um
órgão atuante em defesa do interesse público, referência de lisura e conduta para as demais entidades, com credibilidade junto a sociedade, não havendo dúvidas quanto a sua função e importância.
Orientação (2%) As frases mencionam o trabalho de orientação prévia aos jurisdicionados. Aspectos Organizacionais (2%) Os pesquisados citaram a nomeação de membros por critérios técnicos objetivos e
a instituição de rodízio para a presidência da instituição.
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4 Conclusões
Visando manter o liame com os resultados identificados nos diagnósticos
anteriores as conclusões estão agrupadas nas cinco dimensões utilizadas pela
FIA/USP para identificar os obstáculos a serem superados pelos Tribunais de
Contas - integração externa; planejamento e controle; procedimentos chave de
trabalho; tecnologia de informação; e recursos humanos.
Inicialmente será feita referência à pesquisa anterior seguindo-se com a
percepção atual do corpo deliberativo.
Integração Externa
As informações coletadas pela FIA/USP denotam uma baixa integração
externa, notadamente entre os diversos tribunais, poderes e a sociedade. Já a
FGV relata os problemas de parco conhecimento das atividades realizadas pelos
Tribunais, pouca freqüência de consulta das informações produzidas pelos TCs; o
tempo de resposta inadequado; falha na comunicação das atribuições
institucionais para os cidadãos; dificuldade em entender a linguagem utilizada pelo
TC para o cidadão comum; falta de transparência da fiscalização dos recursos
públicos realizados pelo TC e dificuldade de acesso aos trabalhos elaborados pelo
TC.
Na percepção atual do corpo deliberativo o relacionamento dos TCs com os
cidadãos é ainda um aspecto a ser aprimorado, enquadrando-se entre regular e
ruim. Por outro lado, os aspectos definidos como muito importantes para a
melhoria do reconhecimento dos Tribunais de Contas foram as decisões
uniformizadas de casos similares, a prioridade da avaliação dos resultados dos
programas de governo e ampliação da disseminação de conhecimento para os
jurisdicionados, não sendo priorizados os canais de relacionamento com os
poderes executivo e legislativo.
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A uniformização das decisões, a criação de uma Lei Orgânica Nacional
para os Tribunais de Contas e a criação de um Conselho Nacional dos Tribunais
de Contas são iniciativas aprovadas pela maioria dos pesquisados, que podem
também incidir positivamente, ao lado da ampliação da interação com os
cidadãos, para a mudança da imagem que a sociedade faz dos TCs como órgãos
predominantemente políticos, conforme a percepção do corpo deliberativo sobre a
interpretação que a sociedade faz das decisões dos Tribunais de Contas.
Planejamento e Controle A pesquisa da FIA/USP identificou um processo incipiente de planejamento,
com frágil sistemática de controle gerencial e baixo nível de envolvimento e
comprometimento do corpo técnico da instituição.
Esta dimensão apresentou uma melhora significativa nesta pesquisa, já que
a maioria dos Tribunais de Contas atualmente apresenta um Planejamento
Estratégico realizado com a participação do corpo técnico da instituição.
Procedimentos Chave de Trabalho
Segundo a FIA/USP, os Tribunais de Contas apresentavam uma
defasagem gerencial e tecnológica dos procedimentos chave de trabalho, fazendo
uso pontual e acessório da tecnologia da informação.
De acordo com a pesquisa atual, as ações de controle externo ressaltadas
para o aperfeiçoamento da gestão pública foram: Análise e Julgamento das
Contas, Auditorias, Apuração de denúncias e representações, contudo, não são
estas ações que produzem as informações de melhor qualidade (clareza, concisão
e objetividade) destacando, neste aspecto, os itens de Pronunciamento sobre
consultas e Apreciação de aposentadorias, reformas e pensões, identificando-se
inclusive uma baixa qualidade dos relatórios de auditoria. De outra parte, essas
mesmas ações que produzem informações de melhor qualidade, não são
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priorizados quanto são identificados os indicadores de desempenho considerados
mais importantes para a avaliação dos Tribunais de Contas.
Além disso, na percepção do corpo deliberativo o Tribunal de Contas não
realiza todas as atividades que deveria fazer, e entre estas destaca-se
principalmente a realização de tipos diversificados de auditoria, cuja causa seria a
falta e/ou a baixa qualificação do pessoal.
Observa-se, assim, uma incongruência entre a importância da ação de
controle externo do Tribunal de Contas, a qualidade das informações produzidas e
os indicadores de desempenho priorizados, que pode dificultar a identificação dos
procedimentos chaves a serem redesenhados e inclusive a forma e o alcance do
redesenho, uma solução priorizada em todos os projetos de modernização dos
TCs como conseqüência dos resultados dos diagnósticos da FIA/USP e da FGV.
Tecnologia de Informação De acordo com a FIA/USP, a gestão de tecnologia da informação estava
em estágio de amadurecimento, com utilização periférica nos procedimentos
chave dos tribunais.
O corpo deliberativo dos Tribunais de Contas mostra sintonia com as
necessidades destacadas nas pesquisas anteriores e que ainda persistem. O
aperfeiçoamento técnico do quadro de pessoal e a ampliação da utilização de
Tecnologia de Informação são considerados como muito importantes para a
melhoria de atuação do Tribunal de Contas. Ainda neste aspecto os fatores mais
destacados para investimento no Tribunal de Contas são a informatização e a
capacitação.
O despreparo/resistência do órgão para o funcionamento de um Tribunal de
Contas sem papel surge como entrave para apreciação de processos totalmente
informatizados que, com uma correta utilização da Tecnologia da Informação
poderia diminuir o tempo e aumentar a quantidade de processos analisados.
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Recursos Humanos A pesquisa da FIA/USP levantou diversas carências referente á gestão de
recursos humanos praticada pelos TCs.
Conforme esta pesquisa, os principais problemas/soluções que permeiam a
gestão dos recursos humanos dos TCs são a capacitação e o plano de cargos e
salários. A avaliação de desempenho, outro aspecto basilar para a gestão de
recursos humanos, já é realizada pelos TCs segundo 58% dos pesquisados,
embora sua aplicação ainda não seja amplamente satisfatória.