CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALATA Nº 024/2016DATA: 07 de novembro de 2016.

Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis reuniram-se sob a Presidência da Sra. Maria de Fátima Cardoso do Rosário, e os seguintes CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL: Rudimar Dal’Asta (T) - Associação do Voluntariado e Solidariedade-AVESOL; Rosângela Fin Carboni Vieira (T) e Zoraia de Souza Bastos (S) - Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade; Ângela Maria de Aguiar da Silva (T) - Fórum Municipal dos Trabalhadores da Assistência Social-FOMTAS; Ângela Maria de Aguiar Comunal Gomes (S) – União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA; Reinaldo Santos (T) - Fórum Fome Zero de Porto Alegre; Isolete Tereira dos Santos (S) – CORAS Centro; Richard Gomes de Campos (T) – CORAS Leste; Valkíria Soares de Lima Bohrer Tesch (T) – CORAS Lomba do Pinheiro; Jacy dos Santos (S) – CORAS Partenon; Maria Deloí Silveira Cardoso (T) – CORAS Nordeste; Adriano Couto da Cruz (T) – CORAS Cristal; Tânia Mara da Silva Garcia (T) - CORAS Eixo Baltazar; Maria de Lourdesdos Santos (T) - CORAS Centro Sul; Paulo Agenor Padilha (T) - CORAS Noroeste; Ilca Souza Daniel (T) - CORAS Sul; Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) - CORAS Norte; Sônia Regina do Nascimento Sezar (T) - CORAS Ilhas; e Viviane dos Santos Oliveira (T) - CORAS Humaitá/Navegantes. REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS: Márcia Regina Ribeiro (T) – DMAE; Gilmar Nascimento da Cunha (T) – DEMHAB; Madalena Maggi Lumertz (S), Carlos Daniel Wietholter (T) e João Vitor Burigo Aymone (T) – FASC; Márcia Carcuchinski (T) – SMPEO; Maurício Caetano (T) – SMACIS; Michele da Luz Domingos (S) – SMA; Cláudia Machado (T) – SMDH; Lucas Salomon da Silva Fuhr (T) – SMGES; Rafaela Cainelli Ungaretti (T) – SMGL; Luís Fernando Rubim Ramos (T) – SMIC; Pryscila Brendler Dornelles (S) – SMJ. FALTAS JUSTIFICADAS: Jaqueline Beatriz da Silva Antonio (T) e Claudia Maria da Cruz (S) - CORAS Restinga; Cristina Graziadei do Santos (T) e Dalila Anacy de Aguiar Rolim Morales (T) – DMLU; Daniela Vendruscolo Panini (T) – FASC; Carlos Alexandre Varante Ávila (T) e Ana Paula dos Santos (S) – SMF; Marina Leães Minhote (T) – SMJ; e Heraida Cyrelli Raupp (T) – SMS. DEMAIS PRESENTES: Gustavo Vieira de Melo – Secretariado de Ação Social da Arquidiocese de Porto Alegre; Maria Verônica Dariva – CORAS Humaitá/Navegantes; Eva Ivone Roque de Morais – CORAS Noroeste; Kátia Acosta – SBB; e Fabiana Neves – Lar Emanuel. ORDEM DO DIA: 1 - Reprogramação dos Saldos; 2 - Inscrição e manutenção de entidades; 3 - Representações para a reunião descentralizada e Ampliada; 4 - Informes. Após a assinatura da lista de presença foram abertos os trabalhos da Mesa. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Boa tarde a todos e a todas. Vamos dar início a nossa assembleia ordinária do dia 07/11/2016, com início às 14h30min, pauta de nº 24. Também está nesta pauta hoje o nome das pessoas que tiveram a sua eleição na sexta-feira, só para deixar registrado em ata. Como uma das pautas é reprogramação de saldo e ainda não temos CORAS privilegiado, nós vamos passar para a Pauta 2. João, confirme quantos temos. Faltam dois. Então, mediante terminarmos aqui vamos parar e ver um prazo para o quorum. Hoje vamos ter que usar o microfone, porque está sendo usado direto. Então, o Padre Rudimar está fazendo a inscrição, levante a mão quem quiser falar. Depois ele vai chamar aqui na frente para falar ao microfone. Então, manutenção e inscrição de entidades. Entidades com a manutenção da inscrição para serem aprovadas: Conselho Metropolitano de Porto Alegre da Sociedade de São Vicente de Paulo, anexo III, CORAS Centro. Entrou com protocolo de manutenção no dia 15/04/2016. Algum

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comentário da CORAS? Com a Comissão de Normas está tudo ok? Associação Amigos da Restinga, anexo I, CORAS Restinga, protocolo de manutenção entregue no dia 28/04/2016. Algum representante da Restinga? Comissão de Normas? Então, vamos para a votação das entidades de manutenção, quem aprova? (Contagem de votos: 26 votos favoráveis). Abstenções? Contrários? Então, APROVADAS com 26 votos a manutenção das duas entidades. Entidades com inscrição de novos serviços para serem aprovados: Paróquia Nossa Senhora da Medianeira, anexo III, CORAS Glória, protocolo do dia 25/04/2016. Comissão de Normas? Algum representante na Glória? Comissão de Normas, por favor. Ilca Souza Daniel (T) - CORAS Sul: Eles possuem Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos, oficinas através dessas atividades de inclusão desse serviço para idosos. Eles pedem só a inclusão desse serviço de idosos, eles já têm inscrição. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Então, quem aprova o novo serviço para a Paróquia Nossa Senhora da Medianeira? (Contagem de votos: 26 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? APROVADO com 26 votos a favor do novo serviço. Pauta 3 – Representação para reunião descentralizada e ampliada do Conselho Nacional da Assistência Social. Será realiada a reunião descentralizada e ampliada RDA de 2016 nos dias 22 a 24/11, no Centro Cultural Tancredo Neves, Av. Gentil Bitencourt, 650 – Belém do Pará. (Leitura do convite). Simone, quanto o CMAS tem em saldo? Simone – FASC: Boa tarde. O saldo CMAS, que são os 3% do valor a ser reprogramado de 2015 é R$ 6.096,19. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Bom, depois eles vão fazer a apresentação da reprogramação e teremos outros dados. Nós tivemos este ano mais uma reunião, que foi em Belo Horizonte, onde só no dia da reunião que veio a respostada FASC para nós podermos participar. Então, nós já não fomos nessa reunião. Esta aqui, o tempo é ainda mais curto, mas é de uma tamanha importância enquanto Conselho Municipal, estar presente em todos as reuniões até para nós podermos se capacitar. Eu tenho muito interesse de estar me capacitando, porque é mediante a importância de estarmos nos capacitando e por esta gestão dos usuários não terem uma plena capacitação do que realmente é a assistência social, existe uma necessidade muito grande de estarmos nesses eventos. Além da capacitação é podermos trazer para Porto Alegre o que está acontecendo no Brasil. Eu me coloco à disposição para estar nesses dias representando o Conselho Municipal, visando que esse valor que tem ali, ele é os 3% do CMAS e é para esse tipo de atividade, eu queria colocar que junto comigo dá para levar mais uma pessoa. Temos a Ângela que está com a mãe neste momento sendo operada, está no hospital. Ela não sabe se vai conseguir chegar aqui antes das 15 horas, que já tinha se colocado à disposição. Então, vamos abrir para a votação e para quem mais quiser ir a este evento. Ângela Maria Comunal Gomes (S) – União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA: Eu queria fazer duas colocações, uma que este dinheiro chegue antes da viagem, na verdade. O que aconteceu nas duas últimas é que demorou, nem sei se já foram ressarcidas, na outra nem conseguiram ir. E esta também, se não vier do bolso... Então, que este dinheiro consiga cobrir isso. Eu também me coloco para estar indo junto nesta viagem. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Mais alguém quer falar? Tânia Mara da Silva Garcia (T) - CORAS Eixo Baltazar: É importante ter a nossa Presidente como representante nossa lá, mas também coloco que o dinheiro tem que vir antes, para não ficar com a preocupação e ter que tu ou a Ângela tirar do bolso. Não é justo isso. Rosângela Fin Carboni Vieira (T) - Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade: Eu faço minhas as palavras da Ângela, eu acho importante a participação do Conselho. Esses cuidados em relação aos repasses garantem a qualidade da viagem. Se eu puder antecipar meu voto, voto na Ângela (Comunal) como acompanhante. Maria de

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Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Então, vamos colocar em votação. Além desses 6 mil temos mais algum dinheiro? Márcia Carcuchinski (T) – SMPEO: Na verdade, a gente tem que organizar aqui no CMAS. Na realidade, o CMAS não pediu esta passagem ainda a tempo. Como o Ministério manda em cima o convite, o caixa do governo ainda não sabe que o CMAS vai precisar do dinheiro. Às vezes o dinheiro não chega porque as pessoas não pedem. Tem que combinar melhor para não ter esse perigo. O CMAS precisa ter um planejamento financeiro e orçamentário anterior, também da sua ação. Na verdade, o Ministério tem mandado menos recurso do que o planejado, como tem um percentual que é do CMAS, esses 6 mil que tem na conta é o que tinha já recebido em anos anteriores. Este ano veio um percentual pequeno e que a gente vai ter que avaliar o percentual para ver se tem saldo. É possível ter alguma coisa a mais, mas é muito pouco. Vai aparecer um pouco aqui, mas a Cristina, que é a Diretora Financeira da FASC tem mais elementos para dizer agora. Mas, no máximo, 30% do que deveria ser encaminhado foi encaminhado este ano. E como tem compromissos do próprio plano de ação já aprovado por este Conselho para tocar, a FASC está tendo problemas orçamentários e financeiros por conta disso. Então, por enquanto é contar com 6 mil. Se o Conselho pedir mais temos que ver se tem em caixa para dar um retorno. Simone - FASC: Só para complementar essa informação que a Márcia trouxe. Eu acho que se faz a suscitação formal, vê a possibilidade do recurso, porque esse recurso do IGD, a diferença dele é que o IGD SUAS permite compra de material permanente e equipamentos. Então, ele é um recurso que tem bastante flexibilidade na utilização. Está sendo proposta utilizar para compra de passagem aérea, mas é um recurso possível a compra de computador, coisas para a qualificação do espaço. Então, tem que avaliar as rubricas, mas não condicionando, só uma sugestão. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Simone, os 6 mil seriam para compras...? (Manifestações da plenária fora do microfone). Pessoal, vamos para a votação. Eu queria deixar o encaminhamento, que ficasse em resolução que a gente aprovou ou não este valor para a capacitação dos conselheiros. Maria Deloí Silveira Cardoso (T) CORAS Nordeste: Fátima, eu acho bem viável a gente deixar bem claro, porque ninguém melhor que a plenária para ter as coisas bem claras. As coisas são muito escusas, uma hora é uma coisa, outra hora é outra. Tem que deixar uma resolução que seja exclusivamente para que vocês façam essa viagem com certeza. No balanço, meu amor... Chega de balanço! Aqui ninguém é criança, eu acho que nós somos grandes responsáveis, é só blá-blá-blá e nós hora não dá, para o que interessa não dá, mas para o que não interessa as coisas são superfaturadas. Eu concordo que saia uma resolução garantindo o que vem para dar mais qualificação para este Conselho, que merece todo o respeito. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Então, vamos colocar em votação para a ida a esta reunião de três conselheiros: Maria de Fátima, Ângela Aguiar e Ângela Comunal. Quem aprova? (Contagem de votos: 29 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? Vamos votar novamente? Não tem quorum qualificado? Ele vai conferir. Já estamos em 14h53min. Quando for meia hora, que é o máximo até onde vamos, a gente vai avaliar de novo se a gente vai esperar. Então, essa proposta vai voltar. Vamos continuar com a pauta de informes. Quem quer dar informe? Rudimar Dal’asta (T) - Associação do Voluntariado e Solidariedade-AVESOL: O primeiro informe é um convite para o dia 16/11, às 14 horas, uma sessão solene de entrega do troféu ao Deputado Carlos Santos e Medalha Zumbi dos Palmares. O local é o Plenário Vinte de Setembro. Neste dia quem vai estar recebendo esta Medalha Zumbi dos Palmares é a Dona Maria Deloí. (Aplausos da plenária). Então, homenagem ao Deputado Carlos Santos. Vocês querem que eu leia quem foi ele? (Leitura). Então, vamos lá prestigiar a esta nossa grande companheira. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) –

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CORAS Norte e Presidente do CMAS: Parabéns, Dona Maria Deloí! Reinaldo Santos (T) - Fórum Fome Zero de Porto Alegre: Eu estou fazendo uma dobradinha com a Rosani, que é a minha Presidenta e eu sou conselheiro fiscal do Fome Zero, mas nós trabalhamos com a Laudice da Glória, com o Alneci, que são pessoas que vocês conhecem e agora com a Fátima e a Cátia do centro com população de rua. Então, a minha vinda aqui é para defendera segurança alimentar, mas, também, para ar um apoio ao companheiro aí, que trabalha, um companheiro do movimento, que é um dos apoiadores, o companheiro Richard. Então, a ideia é somar aqui. Dentro da proposta do Núcleo de População de Rua nós vamos ter dois eventos. O Qualifica RS é o resultado de uma parceria nossa com o SINE POA, nós temos o apoio do Ilê Mulher, que é fantástico, na organização da documentação dessas pessoas. Amanhã nós estaremos a partir das 7 horas recebendo as pessoas lá na fila. O Qualifica RS é um mutirão de empregos, serão 5 mil vagas de empregos. Vai ter palestras de orientação profissional, vão aprender como fazer currículos. Isso na quarta-feira, das 8 às 17 horas. E o Mutirão do Bem é um evento que nós fazemos, já está na segunda edição, com a OAB. Então, vão estar no mutirão da igreja, na Oscar Pereira, 1963. Eu trouxe aqui o projeto para distribuir a vocês. E esse mutirão é das 8 às 15 horas. O café da manhã começa às 7 horas, é para a população de rua, com a OAB, com a Defensoria Pública, do Estado, da União, com o pessoal da Embeleze, com o pessoal do SINE, do FGTAS, que é trabalho e emprego. Eles precisam disso. A questão da moradia precisa bastante. É mentira que são pessoas drogadas, tem muita gente que se está na rua é porque não pode pagar aluguel. A ideia é trabalhar com eles na emancipação dos serviços. Morar na rua é um direito deles, está no art. 5º, ir e vir é um direito, mas se a pessoa está na rua, quer procurar um trabalho, quer buscar uma parceira, quer criar o filho, nós não vamos deixar na rua. Então, o meu axé a vocês, o meu ago, porque sou baiano, sou da religião. Não é, Padre? (Risos da plenária). Sabe o sincretismo de Jorge Amado? A gente bota a mão na bíblia e no pé o agogô. Obrigado, pessoal, prazer e revê-los. parabéns à equipe pela organização das reuniões. Obrigado. Ângela Maria Comunal Gomes (S) – União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA: Dois informes, um que hoje à noite, às 7 horas, lá no CPERGS, a gente vai ter o Convel da UAMPA. Se alguém sabe de alguma entidade que é filiada à UAMPA, a gente está divulgando para as filiadas, mas algumas às vezes a gente não consegue. E até porque o mês que vem a proposta do Convel de hoje à noite é a questão de eleição para o mês que vem. Outro informe, a gente conversando aqui mais cedo, sociedade civil, pensou-se em criar um grupo de formação dos próprios conselheiros da sociedade civil. Então, a gente vai estar montando isso, é um informe. Na próxima reunião da sociedade civil a gente avalia e conversa com vocês. Ah, pediram para eu falar os objetivos deste grupo de formação. Seria criar fluxo para a gente poder fazer um trabalho nas CORAS. Eu não sou representante de CORAS, mas estaria junto também, criar um calendário permanente de formação e das reuniões da sociedade civil. Então, criando materiais didáticos para auxiliar a questão das CORAS. Obrigada. Rudimar Dal’asta (T) - Associação do Voluntariado e Solidariedade-AVESOL: Mais alguém para avisos? Dona Maria Deloí. Maria Deloí Silveira Cardoso (T) CORAS Nordeste: Um convite para o seminário da Região Nordeste, amanhã, que é da Rede Integrada de Atendimento à Criança e Adolescente. Amanhã, na FAPA, a partir das 8h30min, o dia todo. É a mobilização e articulação comunitária e as práticas possíveis, que é um trabalho nosso, de conselheiros e comunidade junto. É para que a gente possa fazer a assistência social caminhar lado a lado e ser melhor olhada por todos. Nada melhor para que se possa trabalhar com a criança e com o adolescente do que nós, comunidade e sociedade civil junto, e o governo ajudando. É obrigação do governo, mas nós como uma sociedade bem articulada podemos ajudar. Muito obrigada. Richard Gomes De Campos (T) – CORAS

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Leste: Boa tarde a todos. Eu fui indicado por este Conselho, junto com o Rudi, para participar da comissão de acompanhamento do edital de duas repúblicas para adultos em Porto Alegre. Quem tem acompanhado mais sou eu, até por contada proximidade da temática. Hoje eu venho socializar com o Conselho que no dia 17, se não me engano, o edital foi aberto e houve três entidades que se inscreveram para este edital. Só que essas três entidades entregaram documentações faltando. Uma entregou com uma documentação específica e uma terceira acabou entregando sem envelope, diferente do que estava no edital. Eu tive uma avaliação, de que como nenhuma das três entidades preenchia os requisitos de seleção do edital, havia a necessidade de abrir um novo edital. No entanto, teve uma avaliação do procurador que está fazendo a intervenção na Fundação. No sentido de aplicar, apesar de não ser uma licitação, aplicar um artigo que trata especificamente da lei de licitações, que diz que no caso de todas as propostas serem desclassificadas, que se abrisse um prazo de 8 dias para que essas entidades pudessem entregar a documentação faltante. Apesar de representar os usuários aqui, lá eu represento o Conselho como um todo e defendi a questão da isonomia no processo. Então, se fosse abrir o prazo para as duas entidades que entregaram o documento faltando, tinham que abrir prazo para todas as entidades, senão não ia ter isonomia no processo. Teve uma avaliação da Fundação. Na verdade, teve uma votação, que não teve consenso na comissão, onde duas pessoas votaram para que as três fossem contempladas, outras duas votaram para q apenas duas fossem contempladas e teve o voto de minerva da TSE no sentido de abrir para essas duas só. Hoje conversei com a Jucemara sobre isso e aproveitei para dar uma retomada na lei e no artigo que o procurador acabou utilizando. Pelo o que a gente olhou o artigo não está mais em diligência. Então, eu trago esta preocupação do Conselho, no sentido de que assim, nós já tivemos uma experiência bastante complicada em relação ao edital do Cadastro Único, de que eu não serei a pessoa que não vai devolver para o Conselho essas coisas. Eu espero que haja uma definição do Conselho em relação a isso. Eu não vou segurar essa responsabilidade sozinho, até porque eu represento este órgão de controle social. Apesar de ser um informe é isso, a gente precisa saber enquanto Conselho vamos avaliar. É isso. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Pessoal, são 15h10min. Vamos colocar em votação mais meia hora para o quorum privilegiado. Vamos para a votação. Mediante a isso, temos ainda uma pauta que pode continuar. Informando que se não tivermos quorum privilegiado vamos botar em votação também para a assembleia extraordinária. Primeiro, nós vamos votar por meia hora para esperar o quorum. Depois eu vou fazer alguns encaminhamentos do que o Richard falou. Então, quem aprova por mais meia hora para ter quorum? Falta uma pessoa, estamos aguardado. (Contagem de votos: 23 votos favoráveis). Abstenções? Alguém contra? APROVADO. Pessoal, assim, eu vou ler, chegou um livro aqui dos 25 anos do Orçamento Participativo. e bem aqui no meio tem alguém que toda plenária está, ou é ele, ou é ela... Eu não li tudo aqui, mas me parece que teve um casamento. Eu gostaria que ele parasse de escrever e falasse um pouquinho em poucas palavras o que é isto aqui. Sandro Ribeiro – Serviço de Taquigrafia: Pessoal, boa tarde. A questão do casamento, eu fazia parte do governo e conheci a Patrícia em uma reunião, nós dois estávamos separados, o primeiro dela trabalhava com o meu motorista, era parente, amigo, e nos aproximou. Ficou naquela questão de apresenta, apresenta, apresenta, conheci no dia 05 de julho, que foi a primeira reunião que ela me taquigrafou, 22 dias depois saímos pela primeira vez, isto há 5 anos. Desde lá nunca mais nos separamos. (Aplausos da plenária). Eu tinha uma ideia, como eu disse no dia, e aqueles que estavam presentes irão lembrar, para mulher é muito fácil dizer “eu te amo”. Tá, “eu te amo” pode ser da boca para fora. Então, o que eu fiz? Solicitei ao Prefeito a autorização para a Plenária da Região Centro,

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no dia do aniversário dela, que eu fizesse o pedido de casamento lá no Dante Barone. Montei com o cerimonial do Prefeito, com o cerimonial do Secretário Busatto, com todos os cerimoniais possíveis e fiz o pedido. Só que ela não sabia, não fazia nem ideia. Todo mundo sabia, tinha pessoas que nunca tinham ido na plenária, foram só para ouvir. Ela pensou que eu fosse pedir para cantar parabéns. Fui lá, fiz o pedido, eu me ajoelhei, abri a caixinha, tirei o anel, ela aceitou. Isso para a nossa surpresa teve uma repercussão muito grande, porque no outro dia, e eu não fazia mais parte do governo, já estava fora, eu estava em Tramandaí fazendo um projeto para a Prefeito de lá, e começaram a me ligar. Deu retorno e era a Patrícia do Cerimonial do Prefeito dizendo que a Rede Record queria falar comigo. Eles queriam fazer uma reportagem porque ficaram sabendo. Isto gerou uma reportagem nos três jornais da Rede Record. Para nós é uma grata satisfação, porque continuamos trabalhando na Prefeitura, esperamos continuar por mais e quantos dedos aguentarem, quantos braços suportarem, enquanto as canetas estiverem aí. E agradecer sempre ao carinho de vocês. É um prazer trabalhar com vocês. Às vezes eu sou chato para se identificarem, mas faz parte. Obrigado. (Aplausos da plenária). Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Além do casal nós também temos a homenagem a Dona Maria Deloí. Se olharem a foto, este livro está sendo dado no Orçamento Participativo, que está começando esta semana com as temáticas. Começa hoje e as regiões depois que acabarem as temáticas. É importante a participação de todos. Eu gostaria de colocar em votação... Só queria confirmar com a Marta se é informe ou uma solicitação. (Manifestações da plenária fora do microfone). Então, assim, pessoal, a Marta vem com uma solicitação urgente e eu gostaria que ela colocasse o que é, para votarmos se pode entrarem pauta. Ela vai colocar a situação. Marta Borda – Diretora Técnica da FASC: Boa tarde, pessoal. Tudo bem? Eu vim pedir com urgência para vocês uma solicitação de acréscimo na pauta, que eu acabei de receber, a meia hora atrás, uma ligação da Direção do DAS, que é o Departamento de Assistência Social do Estado, que foi aprovado no Conselho Estadual de segunda-feira passada, uma verba do Governo Estadual para a Proteção Social Especial. É uma verba que sobrou e eles fizeram uma divisão da verba, fazendo um rateio de R$ 6 mil para cada CREAS Como no Estado não é todo Município que tem CREAS, deu para destinar esse valor para todos os CREAS do Estado. Por isso, para nós em Porto Alegre, nós temos 9 CREAS. Então, foi destinado R$ 54 mil, 06 para cada CREAS. É um recurso que a gente pode fazer uso para todo o tipo de rubrica, desde material de consumo até permanente e um recurso que é superimportante para nós no momento em que estamos com uma crise financeira, sem dinheiro para fechar o orçamento do ano. Então, eu vim solicitar a inclusão desse ponto na pauta de hoje porque o Estado somente vai-nos formalizar quando entregarmos tudo aprovado aqui na FASC e no CMAS, para que possam dar encaminhamento no processo administrativo que tem que estar com tudo pronto no dia 04/12, senão se perde o recurso. Eu argumentei que estávamos tendo uma plenária neste momento e ela disse que não tem como aguardar uma nova plenária, porque é uma questão de prazos. Eu fiz o plano e trouxe, estou ele em mãos, no sentido de poder trazer e a coordenação do estado está à disposição. O plano de ação é bastante amplo, eu coloquei ali 6 mil para cada CREAS. O que eu penso que nós poderíamos fazer, a direção técnica se compromete, assim que abrir todas as necessidades de cada CREAS, 6 mil para cada CREAS, trazer para conhecimento do que vai ser gasto. Eu não tenho nem como hoje fazer esse planejamento correndo para trazer. Então, o que ela me orientou é isso. Nós temos 09 CREAS, Dona Maria. Então, temos 54 mil que serão gastos o ano que vem, mas o Estado precisa até o início de dezembro garantir e empenhar este recurso para mandar para nós. Está bom. Obrigada. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: pessoal, só que temos uma situação, não temos

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quorum para aprovar. Está faltando um... Chegou a Ângela? Nós temos o encaminhamento do Ofício nº 400/2016 designando o Sr. Rogério Portanova Leal como Conselheiro Titular. Também a Otilia Maria Henz de Abreu, como suplente. Pessoal, vamos entrar em votação, porque tivemos o encaminhamento do Richard. Vamos colocar em votação se vamos abrir o debate. Quem vota a favor da pauta república? (Contagem de votos: 23 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? Cinco abstenções. APROVADO.

Ângela Maria de Aguiar da Silva (T) – FOMTAS: A gente pode colocar a pauta do orçamento primeiro, desde que os conselheiros garantam que vão permanecer aqui para a gente discutir a outra parte, senão nós vamos inverter e colocar a outra pauta primeiro... (Manifestações da plenária fora do microfone). Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Pessoal, vamos manter a pauta.

Vamos colocar a pauta de reprogramação, mas antes gostaria de colocar como abertura de pauta o que a marta trouxe, que é o plano de ação para cofinanciamento do Governo Estadual, no valor de 54 mil para os CREAS. Quem aprova para entrar na pauta? A gente tem que ter a aprovação da plenária para entrar em pauta. (Contagem de votos: 29 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? Uma abstenção. APROVADO. Então, já tínhamos falado sobre a reunião em Belém do Pará, só faltou a votação. Quem aprova? (Contagem de votos: 29 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? Uma abstenção. APROVADO. Reprogramação de Saldos. Eu gostaria que a Simone apresentasse, depois abrimos para debate. Marta Borda – Diretora Técnica da FASC: Enquanto vocês recebem as cópias da tabela, só queria explicar do porque de estarmos trazendo esta proposta nova. Não foi nesta gestão que a FASC apresentou a utilização do recurso de reprogramação do dinheiro que vem do Governo Federal. E com isso tinha uma série de propostas, algumas foram executadas, outras não foram executadas na íntegra, outra não foram. Por que nós estamos trazendo hoje esta proposta que a Simone vai apresentar? Desde o ano passado os nossos recursos começaram a não entrar todo mês como eles deveriam entrar, muito porque a gente tem também saldo em conta que não foi utilizado. Isso foi acarretando neste ano um acúmulo de planejamento do pagamento do que estava previsto para o gasto deste ano. E o recurso que a gente tinha que receber não foi entrando. Então, nós estamos trazendo uma proposta para reutilizar este recurso que nós temos em conta, que é vindo do Governo Federal, que veio para o proteção. Vocês sabem que veio para a Proteção Básica, que é onde está o nosso maior saldo, para a Proteção Especial e para dois índices, que são os IGDs. Um que é do CAD e o outro que é o IGD SUAS. Então, a Simone vai apresentar por esses blocos para vocês poderem entender. Aquilo que a gente conseguiu fazer vai estar ali colocado, o que a gente não conseguiu fazer vai ter a proposta da nova utilização do recurso. Duas coisas são importantíssimas, uma é que a gente possa gastar o quanto antes este recurso para poder regularizar a nossa vida com o cofinanciamento do Governo Federal. E outra, para que a gente possa cumprir com os nossos compromissos deste ano, que estavam previstos com a utilização de recursos do Governo Federal e que não entraram ordinariamente por conta desse saldo. Então, nós temos que pegar esse da reprogramação. A gente esteve aqui na quinta-feira apresentando para a Executiva, espero que a gente consiga tratar com vocês para que a gente aprove. Simone - FASC: Alguém não recebeu? Bom, só para vocês entender, como a Marta já estava colocando, a gente trabalhou as tabelas de acordo com os recursos para ficar mais fácil de entender a utilização. A gente está trabalhando de acordo com a lógica dos blocos de financiamento com Proteção Social Básica, proteção Social Especial, IGD, IGD SUAS e IGD Bolsa Família. Nós estamos apresentando a vocês a primeira tabela, onde está escrito: Proteção Social Básica, Vínculo 6053. Como que a gente organizou este material? A primeira coluna tem o nome doação, a segunda coluna

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299300301302303304305306307308309310311312313314315316317318319320321322323324325326327328329330331332333334335336337338339340341342343344345346347

é a ação que está prevista. Teve um projeto que foi encaminhado, a gente colou cada uma das ações ali. A proposta, porque inicialmente o projeto aprovado em 2015. Então, essa proposta de 2015 e o valor que está colocado na coluna é aquela proposta original que havia sido encaminhada. Ao lado, no executado 2015, se aquela ação já foi executava e quanto foi gasto na execução da ação. Uma coisa é o que a gente prevê no projeto e outra coisa é o que de fato gasto. Depois, na terceira coluna, vocês vão ter: proposta 2016; que são as propostas que estão sendo apresentadas hoje, que é o que a gente vai estar discutindo aqui. Depois a previsão de execução. Essas duas colunas, nós temos urgência que os recursos possam ser executados com a sua maior brevidade possível ainda em 2016; mas tem algumas ações que dependem de licitações. Isso se for aprovado este ano tem uma previsão de execução em 2017 devido aos processos licitatórios. Depois o histórico, questões, como que aquela ação, quais os desdobramentos, o número da resolução daquelas que já foram aprovadas pelo CMAS em 2015 e se já PL, a situação do PL. Na verdade, a gente vez um grupo que foi trabalhando cada um dos itens com o maior número de informações para subsidiar a tomada de decisão. Então, o primeiro item foi manutenção dos CRAS, que é pagamento de despesa ordinária (Telefone, luz, veículo), isso foi apresentado em 2015. Teve uma Resolução nº 269, do Conselho. Inicialmente este valor seria de 146 mil e se executou R$ 110.998,90. O que não foi gasto, o saldo dessas diferenças ficam na conta, vai para a conta do Fundo Nacional, e é este valor que está sendo gasto agora. São os 3.447 milhões, que foram os saldos que ficaram em conta e que se reprogramou esse saldo. Tá? Bom, então, a gente teve um gasto de R$ 110.998,90. Ok, ele foi todo executado em 2015. Bom, depois na qualificação da alimentação, em 2015 foi proposto 350 mil, executou-se R$ 297.898,59. Em 2016 a gente está fazendo uma nova proposta de utilização de RS. Na verdade... Desculpa. Também foi aprovado em 2015, é que como foi alimentação a gente juntou tudo na mesma linha. Pela Resolução nº 269 foi aprovada a qualificação da alimentação e a Resolução nº 330 estava aprovando 100 mil para alimentação, só que esse recurso não foi gasto em 2015. Então, estamos colocando ele novamente para ser utilizado. O item, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos idosos, Semana do Idoso, colônia de férias. Em 2015 teve ma proposta de utilização de 150 mil, foi gasto R$ 127.671,00, em 2016 se reapresentou uma proposta para agilização do saldo do fundo para pagamento de novo da semana do idoso e da colônia de férias. E isso já foi aprovado pelo CMAS agora em outubro. O item 4, na proposta d e2015 havia sido colocado que seriam nomeados 20 técnicos sociais referente ao concurso do DMAE, sob o nº 6511. O que aconteceu? Os 20 técnicos foram chamados, só que não se utilizou o recurso de 2.200 milhões, se utilizou recursos do vínculo 1, que é recurso do caixa da Prefeitura, não recurso do Fundo Nacional para o pagamento desses técnico. O que a gente está propondo este ano? Ali vocês vão entender, o recurso não foi utilizado pela necessidade de adequação ao órgão PROCEMPA. O que significa isso? A inclusão dessa lista, porque esse recurso quando é Proteção Social Básica, ele só pode ser utilizado para pagamento de profissionais que atuem dentro do CRAS. Hoje nós temos 41 técnicos que estão trabalhando dentro do CRAS. Então, a ideia é que a gente... É do quadro, não pode ser qualquer outro tipo de vínculo, tem que ser servidor concursado. Então, a nossa proposta é que a gente utilize um valor de R$ 858.803,00 para o pagamento desses 41 profissionais. Que a gente a partir da listagem do RH esteja entendendo que vai ser possível pagar do período de 01 a 02 meses. Então, a ideia é a gente poder fechar certinho, porque tem o salário de cada um deles, vai lá e se utiliza esse recurso. E isso depende também de uma adequação da PROCEMPA para poder fazer isso, que foi o que originalmente acabou atrasando, mas isso já está sanado. No item 5, que é o veículo da coordenação, monitoramente e

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348349350351352353354355356357358359360361362363364365366367368369370371372373374375376377378379380381382383384385386387388389390391392393394395396397

avaliação, havia sido previsto 48 mil. Por uma orientação da Secretaria da Fazenda, é necessário aumentar um pouco esse valor. Então, a gente está aumento para 54 mil, já está aprovado, está com o PL ok. Vai para um processo de contratação pública. Então, tem uma adequação. Pode ser até que dentre os que vão apresentar a proposta, o valor seja menor, mas para a abertura do processo tem que ter esse valor previsto. Utensílios de cozinha, nós havíamos apresentado uma proposta em 2015, de 150 mil, desses 150 mil, 100 mil é aquele da alimentação, lá do item 2, que a gente colocou junto alimentação. E os outros 50 mil é para compra de utensílios de cozinha, que tem resolução, está aprovado, que não foi executado, a ideia é executar este ano. Este foi o item 6. Item 7, material pedagógico e escolar. Nós havíamos previsto em 2015 o valor de R$ 120 mil, ele foi aprovado, não foi executado em 2015, está sendo apresentado para execução este ano. Da mesma forma o material de marcenaria e o material esportivo, que são materiais para utilização no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para as atividades que são realizadas. Ok? O item 10 são os passeios para as crianças do serviço de convivência, crianças e jovens. Nós tínhamos previsto um valor de 205 mil e este recurso foi licitado pelo valor de 92 mil. Ele vai ser executado este ano. O item 11 são as oficinas culturais para as atividades, no valor de 195 mil. Ele está sendo reapresentado, tem uma questão na área de licitações, análises, como vai se licitar essa proposta. O item 12 é aquisição de alimentos para o CRAS Glória e Centro Sul. É uma proposta nova, a ideia é que esses dois CRAS, até se a Marta quiser complementar, porque esses dois CRAS estão com problema nas cozinhas. Então, essa empresa vai fornecer as quentinhas. Marta Borda – Diretora Técnica da FASC: Esses dois CRAS recebem a alimentação transportada para as crianças. Aqui está sendo pedido o pagamento do restante do ano, para que a gente complete, porque a gente está com dificuldade no recurso. Então, pegar desse recurso do Governo Federal para garantir até o final do ano o pagamento da Empresa Alimengue, que é a que distribui a alimentação para esses dois CRAS, para o serviço de convivência... (Manifestações da plenária fora do microfone). Sim, estão, por isso recebem alimentação transportada. Não são mais quentinhas, são aqueles bufes. Simone – FASC: Depois o item 13, material de limpeza e higiene, ele tinha sido apresentado em 2015 com o valor de 90 mil, não havia sido aprovado, está sendo reapresentada a proposta no valor de 130 mil. A formação continuada, que é o item 14, que é a formação para todos os trabalhadores da rede. Havia sido apresentada uma proposta de 350 mil, a gente está reapresentando a proposta. O item 15, locação de prédio, em 2015 havia sido no projeto, havia uma proposta de utilização de 140 mil. Ele não foi, não havia sido aprovado, está se reapresentando uma proposta de reutilização de 70 mil para o pagamento de uma locação do CRAS Ilhas pelo período de 12 meses. O item 16, reforma dos 22 CRAS no valor de R$ 475.250,00, está sendo reapresentada a proposta, está se mantendo. São pequenas reformas dos serviços. Isso está no projeto, gente. Nós temos inclusive um detalhamento de cada um dos CRAS, o que vai ser feito. O que se discutiu, pessoal? Que esse valor, como ele foi apresentado em 2015 e havia sido feito no projeto... (Falas concomitantes em plenária). Em relação a essa questão das reformas, no projeto que foi aprovado em 2015 tem uma descrição de todas as reformas, porque com o recurso do Fundo Nacional não pode fazer obras, tem que fazer pequenos consertos, nada que caracterize mudança, por exemplo, do prédio, senão eles não autorizam. Bom, então, se colocou que seriam pequenas reformas, em 2015. Agora tem que fazer uma reavaliação das necessidades de cada CRAS com o recurso, porque talvez aquele recurso que pensamos lá em 2015 seja insuficiente para todas as necessidades que foram apontadas naquele momento. Então, a ideia é que a gente veja CRAS por CRAS, ver o que é possível fazer com o recurso ou fazer uma definição de prioridade de quais são as reformas mais necessárias. O item 16 é muito semelhante, é a qualificação

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dos espaços físicos, ele é uma proposta nova no valor de 136 mil, que é compra de tinta, prego, lâmpadas, porque isso vai ser comprado pela FASC e a área de manutenção da FASC vai lá e vai fazer essa qualificação. Então, é uma manutenção dos espaços. O item 18 é o pagamento do PETI Jornada Ampliada, é uma proposta nova, referente ao primeiro e segundo semestre de 2015. Esse é o recurso que as entidades que trabalham no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que atendem crianças em situação de trabalho infantil recebem esse recurso do Fundo Nacional como uma forma de incentivo. Então, a gente está propondo utilizar esse recurso da reprogramação para o pagamento, para o repasse dessas entidades e também se utilizar parte desse recurso que está sendo colocado aqui para o pagamento das entidades do primeiro semestre de 2016. Então, a gente quita 2015 com o repasse e já garante na proposta do pagamento do primeiro semestre. E o último item da Proteção Social Básica são os vales assistenciais, que é o pagamento dos vales para os 22 CRAS para o período de novembro e dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017, no valor de 32.326 créditos, é uma proposta nova. O que significa? São cartões com 2 ou 4 créditos que são distribuídos nos serviços. A gente está inserindo os vales assistenciais já de 2007, porque aquela transição que tem em janeiro e fevereiro, sempre a gente tem certa dificuldade em relação á questão do orçamento, isso já garantiria um fôlego para o serviço para ficar com acúmulo de vales, até que as coisas já pudessem ser feitas, a compra da nova remessa. Então, isso é proteção social básica. Bom, então, vamos para o IGD do Vínculo SUAS, que é o 6058. Este recurso do IGD SUAS é repassado pelo Fundo Nacional, eles chamam de qualificação da gestão, esse recurso é um recurso interessante, porque ele permite que tu compres equipamentos. Por exemplo, o recurso da reprogramação não permite que eu compre equipamentos. É serviço, é consumo, como vocês podem ver na proposta que foi apresentada. O IGD SUAS não, ele nos permite compra de materiais, uma série de coisas, ele é bastante flexível. Nós temos de saldo em 2016, da reprogramação, o valor de R$ 203.096,19. Não alterou o valor, porque havia uma dúvida. Desse valor do IGD SUAS, 3% é destinado ao Conselho. Então, aquele valor que a gente começou no início da reunião conversando – ah, qual o valor que tem para o Conselho? É isso, os R$ 6.019,00 são os 3% do valor total do IGD SUAS. Então, a gente já colocou na proposta o recurso do IGD para o Conselho e a gente distribuiu nas áreas de gestão da Fundação os recursos para utilização. Em 2015 havia sido encaminhada uma proposta de utilização desses recursos. Foi solicitada uma retirada do projeto. Então, aquele projeto que estava aqui deixa de existir. Isso é uma proposta nova. Então, a direção técnica ficou com o recurso de R$ 30 mil e a proposta é a possa ser utilizado para equipamentos de escritório e informática, aquisição, também as divisórias para a readequação das salas. A direção administrativa vai ficar R$ 45 mil e vão comprar 2 computadores, 3 impressoras, 4 telefones com visor, 4 telefones sem visor, 4 telefones comuns, 6 aparelhos de ar-condicionado. É tudo para a área de gestão. Também 1 projetor multimídia, 2 arquivos de aço, 3 tapetes para os elevadores, 2 conjuntos de sofás poltronas e 10 cadeiras giratórias. Na direção financeira a proposta é que seja utilizados 21 mil para a compra de 40 calculadoras, 3 impressoras multifuncionais laser com scanner e 3 computadores padrão RP. A área de vigilância socioassistencial e planejamento está se propondo a 1 projetor multimídia, 2 computadores com alta capacidade de rodagem, 1 impressora colorida, cartucho colorido e 1 consultoria sobre orçamento, planejamento e diagnóstico socioterritorial. A ASSECOM, a Assessoria de Comunicação, a gente dividiu R$ 30 mil para a impressão de R$ 3 mil exemplares para a publicação no Boletim POA SUAS para o ano que vem para a conferência. O ano passado a gente fez aquele material que foi elaborado ali por nós, pela vigilância, a gente fez aquele material e imprimiu, mandou fazer uma impressão de mil exemplares e saiu em torno de 20 mil, a nossa ideia é que a

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gente possa aumentar o número de exemplares para abranger o número maior de pessoas com o material. E mais 26 mil para a aquisição de equipamentos, placas e impressões também para a ASSECOM. Há uma série de demandas, a ideia é trabalhar tanto com as publicações das informações, quanto de equipamentos. Só para esclarecer, as pessoas podem fazer um fala de que vão utilizar esse recurso para qualificar a gestão. Eu acho que uma gestão bem qualificada, ela permite que as coisas também possam andar nos serviços. É importante a gente ter. E esse recurso vem cesse objetivo, esse recurso não é para utilização da área fim, é para a gestão. O 6058, que é o IGD Bolsa está em análise pelo Conselho, foi apresentado na reunião da Executiva. E o recurso da Proteção Social Especial, que a gente chama de 6054, tem uma questão que está se avaliando ainda em relação aos saldos em conta. Então, não está sendo apresentado e ele vai ser reapresentado possivelmente para a FASC. Então, neste momento não vai ser apresentado, porque não tem saldo. A gente está com um problema sério, vocês todos sabem, mas a gente só está querendo fechar certinho qual é o saldo negativo, mas que a gente vai estartrazendo a informação para o Conselho. Ok? Ângela Maria de Aguiar da Silva (T) – FOMTAS: Pessoal, eu só vou ler o parecer da Comissão de Fiscalização e Comissão de Políticas, que se reuniram na sexta-feira. Estavam presentes os conselheiros da Comissão de Fiscalização a Ângela Maria, João Victor e a Márcia. Pela Comissão de Políticas estavam a Rosângela, a Cláudia e a Maria de Fátima, a Presidente. Contamos também com a presença da assessora técnica Magaly Oliveira e a Jurídica Jucemara Beltrame. (Leitura): “As Comissões de Políticas e Fiscalização reuniram-se para discutir a proposta de reprogramação de saldos do Fundo Nacional de Assistência Social 2015/2016. Emitindo o seguinte parecer: Sobre o Vínculo 6053, da PSB, a proposta apresentada de utilização de saldo em 2015 era de R$ 4.719.250,00. E este Conselho verifica que foram executados apenas R$ 536.668,52 em três itens. Essas comissões analisaram a proposta de utilização do saldo em 2016, que soma 3.447.498,00 e indica a aprovação por estarem atendendo prioridades no campo da política de assistência social, como alimentação, higiene e limpeza, pequenas reformas nos CRAS. Sugerimos a substituição das resoluções 127/2016 e 128/2016, a partir da aprovação da nova resolução. Sobre o Vínculo 6054, da PSE, a proposta apresentada de utilização dos saldos de 2015 era de R$ 2.225.779,82, a comissão verifica que foi executado apenas R$ 1.519.170,87. Não chegou a este Conselho a previsão de reprogramação de saldos de 2016 deste vínculo, sendo necessário que a FASC esclareça a este Conselho o destino do recurso não executado. Sobre o Vínculo 6058, IGD, do Programa Bolsa Família, a proposta apresentada de utilização do saldo em 2015, era R$ 580.480.407,03, e este Conselho verifica que foi executado R$ 436.517,23. Essas comissões analisaram a proposta da utilização dos saldos de 2016, que somam R$ 3.068.947,55, indica a necessidade de rediscutir o projeto do CAD Único no prazo de 15 dias e mantém a resolução já aprovada, 117/2016, sobre a aquisição de equipamentos deste vínculo. Sobre o Vínculo 6058, IGD SUAS, este conselho verifica que não houve proposta de reprogramação de saldos de 2015. Essas comissões analisaram a proposta de utilização dos saldos em 2016, que somam R$ 203.096,19 e solicita à FASC que esclareça qual a proposta detalhada do recurso de 97 mil destinada a direções técnicas, administrativas e financeiras. Solicitamos que as representações da FASC estejam presentes na plenária do dia 07/11/206”. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Vamos abrir para debate. Quem vai se inscrever? Gilmar Nascimento da Cunha (T) – DEMHAB: A pergunta é, nós votamos um pouco antes os três processos de 6 mil e poucos reais, que nós poderíamos usar aquele recurso de 2016, tanto é que foi o debate da viagem. Eu estou olhando aqui no CMAS que este recurso só pode ser utilizado em 2017. Está aqui. (Manifestações da plenária fora do microfone).

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Márcia Carcuchinski (T) – SMPEO: Eu queria defender esta proposta. Eu acho que vocês perceberam que eu ajudei a construir esta proposta. Queria dizer que, na verdade, esse esclarecimento, e eu estava nas comissões que a gente analisou, a FASC trouxe agora o esclarecimento sobre o que a gente ia comprar com recurso que tem de reprogramação, possibilidade de reprogramação no IGD SUAS, que é um recurso da qualificação mesmo. Então, agora veio aberta a proposta do que vai se adquirir com isso. E eu queria comentar com vocês assim, a importância da gente tentar aprovar isso o mais rápido possível, porque o problema que a gente tem consigo verificar, o Conselho também, as comissões também e a gestão também, é que a gente tem até agora uma baixa capacidade de execução do dinheiro que recebe. E isso vem prejudicando o recebimento de novos recursos do Estado e da União. O Estado nem está querendo passar mesmo, está passando pouco, mas da União que tem acertadamente uma escolha de mandar recursos para os municípios que estão conseguindo executar o recurso que recebe. E a gente aqui teve uma certa dificuldade de conseguir executar no período passado. Então, a ideia é apelar para que este Conselho aprove. E a gente tentou colocar aqui para gastar com itens absolutamente necessários para que a gente possa dar um bom atendimento ao público da ponta. Então, era só um apelo para que vocês entendam a prioridade e que a gente consiga aprovar. Eu tinha algo a esclarecer? Era os 6 mil que o Gilmar perguntou. Na verdade, sim esse recurso é reprogramação de saldos e por engano ali, porque ele deve ser executado este ano ainda. Não é só este recurso, provavelmente vai ter um percentual a mais, porque este é o que está guardado na conta. E este ano entrou mais alguma coisa, muito pouco. Então, vai ter um percentual a mais no Conselho, inclusive, para poder custear as passagens. Eu acho que vai ser suficiente, eu já apontei para a Fátima. Obrigada. Reinaldo Santos (T) - Fórum Fome Zero de Porto Alegre: Não sei se vou fugir da pauta, mas pelo o que eu acompanhei da apresentação, eu vi alguma preocupação da FASC em investir alguma verba na continuidade dos entrevistadores do CAD Único... (Manifestações da plenária fora do microfone). Saiu? Porque a minha pauta é exatamente esta. Eu recebi algumas reclamações nesse sentido, eu queria sugerir, já que querem fazer uma espécie de curso ou capacitação para que essas pessoas realmente saibam entrevistar e acolher essas pessoas. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: A pauta do Cadastro Único, nós pedimos o prazo de 15 dias para estar avaliando melhor. Ângela Maria Comunal Gomes (S) – União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA: Eu acho que hoje estou com o axé da fala, né. Deixa eu colocar duas questões, esta fala que a gente tem que aprovar em função de que pode voltar o recurso, né. Tem algumas resoluções aqui de valores que foram aprovados em 2015. Aí tu colocaste, Márcia, que, bom, não conseguimos, mas não foi pela aprovação ou não do Conselho. Daí não foi gasto, mas agora a gente tem que gastar em 2 meses o que não foi gasto em 2015 e em 2016. Em uma plenária de novembro a gente tem que aprovar e tem que ser gasto ainda em 2016. Eu tenho essa preocupação de que a gente aprove, é possível, mas, na verdade, a gente sempre fica nessa dependência, temos que aprovar senão o recurso volta. (Manifestações da plenária fora do microfone). Então, não volta, mas também não vai ser gasto. Eu acho que a gente tem que mudar um pouco esse discurso em alguns momentos, porque de repente a gente vai querer não votar e não aprovar. Rudimar Dal’asta (T) - Associação do Voluntariado e Solidariedade-AVESOL: Tem questões que nós vamos ter que fiscalizar. Quando falar dos CRAS não adianta a gente aqui chorar, querer debater, a gente vai ter que fazer a fiscalização, como a gente já falou na Executiva. A gente sabe a precariedade dos CRAS, é um recurso que vem em uma boa hora. O recurso não volta, você perdeu, by, by, tchau. A gente já enfrentou muito problema de perder recurso. E o seguinte, chegando lá bota para 2016. Para mim não

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ficou claro se a Comissão de Fiscalização e a Comissão de Políticas são favoráveis, sim ou não. Ângela Maria de Aguiar da Silva (T) – FOMTAS: Olha, não tem como deixar de registrar aqui que nós estamos desde o início do ano, principalmente a Comissão de Fiscalização, apontando essa questão do recurso da reprogramação. Já estávamos perguntando quando iriam encaminhar esses projetos. Este Conselho sim tem que poder fiscalizar toda essa questão, porque o fato de não vir para cá acontece como aconteceu agora de estar vindo, a gente sabendo e recebendo aqui no Conselho várias denúncias de oficineiros que não estavam sendo pagos, de passagem que não existia, de telefone cortado, de luz que também foi cortada. Então, a gente teve várias denúncias que foram colocadas aqui e agora tem o recurso, tem o projeto, enfim, que veio para cá. E tem uma frase que diz antes tarde do que nunca. Então, acho que é isso. A Comissão de Fiscalização, Rudi, indicou a aprovação do Vínculo 6053 da PSB, a gente indiciou isso. E também indicou a aprovação do Vínculo do IGD SUAS... Só um pouco que eu me perdi. Sim, a gente indicou a aprovação do item do 5063, o da PSE, mas a gente apontou que a gente precisava de alguns esclarecimentos, porque a gente tinha dúvidas nos valores. Aprovamos a questão do recurso também, indicamos, desculpa, a aprovação do recurso da gestão, desde que trouxessem onde e o que ia ser comprado. E também a comissão aqui colocou que aquela resolução nós já aprovamos, onde a gente fez a discussão daquele material para onde iria e como iria, nós apontamos aqui que esta resolução tem que se manter, ela está junto. Então, não tem uma alteração, porque era uma preocupação da comissão, ok. Aí a gente agora aprova uma outra resolução e o que a gente aprovou como fica? E só os outros dois itens que depois a Fátima vai colocar depois, que é essa questão do IGD do Bolsa Família e o cadastro. Fui clara? Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: eu só queria deixar registrado que na plenária para projeto, programa ou qualquer discussão, tem que ter passado pelas comissões, ou pela executiva, ou pelas comissões. Se as comissões não estão tendo quorum não tem como fazer a comissão. Na sexta-feira a Comissão de Políticas tinha duas pessoas, sendo que são 7 participantes. Eu tive que participar para poder formar o quorum da Comissão de Políticas. Então, a participação nas comissões de quem se inscreveu, mais uma vez, tem que ter responsabilidade tem que avisar porque não está vindo. Às vezes as plenárias são extensas e com muitos debates porque as coisas não estão vindo das comissões como deveriam estar vindo. E que fique registrado isto. Então, vamos colocar como votação o IGD SUAS, o Vínculo 6058, onde a Comissão de Políticas e Fiscalização, junto com a Executiva também, do IGD SUAS... (Manifestações da plenária fora do microfone). É item por item, porque são resoluções diferentes. Foi explicado aqui os encaminhamentos solicitados. Certo? No valor de R$ 203.096,19. Quem aprova? Questão de Ordem? Rosângela Fin Carboni Vieira (T) - Instituto Espírita Irmãos de Boa Vontade: Uma recomendação seria que ao executar a resolução ficasse especificado item por item no corpo da resolução, o número do vínculo e o que o vínculo está tratando no corpo da resolução. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Pessoal, uma informação muito importante, que mudou desde a semana passada, para a gente poder ser transparente no que estamos aprovando aqui, é que agora temos o SEI, que é o programa que toda a Prefeitura está usando. Então, o CMAS também já está aplicando desde a semana passada. Claro, hoje não vamos ter como explicar como funciona, mas vamos ter uma capacitação sobre isso. Então, Vínculo 5068, IGD SUAS, no valor de R$ 203.096,19. Quem aprova? (Contagem de votos: 30 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? APROVADO. Temos 30, aprovado com 30. Vamos colocar em votação o Vínculo 6053 PSB. A proposta apresentada de utilização de saldo de 2015 era “quatro mil, setecentos e dezenove com duzentos e cinquenta” (rever este número, registro na íntegra), foi

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598599600601602603604605606607608609610611612613614615616617618619620621622623624625626627628629630631632633634635636637638639640641642643644645646647

verificada a “quinhentos e trinta e seis, meia, meia oito com cinquenta e dois” (rever este número, registro na íntegra). Analisamos, então, que 3.447.498, indica a aprovação por estarem atendendo prioridades no campo da política de assistência social, como alimentação, higiene e limpeza, pequenas reformas nos CRAS. Sugerimos a substituição da Resolução nº 127 e 128/2016 a partir da aprovação da nova resolução. Então, esta resolução, este Vínculo 6053, está solicitando que substitua a Resolução nº 127 e 128 com a nova resolução. Ok? Entenderam? (Manifestações da plenária fora do microfone). Então, vou esclarecer... Márcia Carcuchinski (T) – SMPEO: Vocês lembram que a gente discutiu sobre a colônia de férias e a semana do idoso? Eram essas resoluções. É para a gente não ter duas resoluções decidindo a mesma coisa, para depois ser mais fácil de fiscalizar que a gente está substituindo. Então, agora a gente vai ter deste vínculo inteiro uma única resolução que vai estar no SEI, que todo mundo vai poder fiscalizar completo. É só isso. (Falas concomitantes em plenária). É para melhor controle do vínculo. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Alguma dúvida? Então, em votação o Vínculo 6053 PSB. Quem aprova? (Contagem de votos: 30 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? APROVADO. Eu preciso colocar os encaminhamentos que a Ângela leu aqui, sobre o Vínculo 6054, PSB, e o Vínculo 6058, IGD PBR. Os encaminhamentos que a Ângela deu serão passados à FASC através do SEI. Ok? Ângela Maria de Aguiar da Silva (T) – FOMTAS: A proposta da comissão em relação aos dois itens, o CAD Único, ele não será votado hoje, a gente tem o prazo de 15 dias para ter segurança para votar. Em relação ao PSE, que é o 6054, tem só a questão que a FASC tem que encaminhar para nós aqueles valores, que até já foi explicado, mas isso tem que vir por escrito, de porque tem uma diferença no valor. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Só retomando, o 6054 PSE e o 6058 IGB BF estão ainda pendentes através das explicações da FASC e os encaminhamentos aqui registrados. Ok? Vamos para o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Estadual. Gostaria que a Marta pudesse estar explanando. Marta Borda – Diretora Técnica da FASC: Gente, vou só retomar rapidinho, está todo mundo querendo sair. A gente recebeu por telefone a oferta do Governo Estadual do recurso de reprogramação de saldo deles de R$ 6 mil para cada CREAS. Como nós temos 9 vamos ter a destinação de R$ 54 mil. Para que a gente possa concorrer ao recurso e receber nós temos que encaminhar o plano de ação até sexta-feira com a resolução aqui do Conselho. Eu trouxe, entreguei em mãos, nem protocolei, o plano geral o qual eu fui orientada a fazer, meia hora antes de vir para cá, né. E colocando, esse recurso nós podemos usar tanto para materiais permanentes, como para materiais de consumo, de serviço. Então, eu marque todas as opções, porque como a gente não teve tempo de detalhar o que cada CREAS vai gastar com R$ 6 mil, eu botei todas as possibilidades. O que a gente se compromete é que nós vamos mandar para o Estado assim, amplamente. A coordenação do departamento quer assim, inclusive, porque é mais fácil para eles encaminharem o processo, porque eles também têm um prazo exíguo. Depois que a gente planejar a gente se compromete de encaminhar aqui para o CMAS para que vocês fiquem com este registro junto com a resolução para depois poder fiscalizar. Certo? Então, é isso. Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Alguém inscrito? Tem uma referência de atendimento aqui que eu gostaria de deixar em ata, são 250 famílias, 9 CREAS dá 2.250. Vamos para a votação? Quem aprova o plano de ação para cofinanciamento do Governo Estadual de 54 mil para 9 CREAS, no valor de R$ 6 mil para cada um? (Contagem de votos: 30 votos favoráveis). Contrários? Abstenções? APROVADO com 30 votos o plano de ação. (Aplausos da plenária). Hoje pela manhã esteve no Ministério Público o Rudimar, a Jucemara, eu e o João, para a questão do Cadastro Único. Como vocês viram na

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reprogramação, não passou por aqui um dos vínculos que foi lido pela Comissão de Fiscalização, que seria a questão do Cadastro Único. Veio para nós uma reprogramação para atender as demandas de 40 funcionários e 01 técnico para o Cadastro Único sobre esse novo pregão. Ficamos com muitas dúvidas, questionamos muito e conseguimos o prazo de 15 dias com a FASC para podermos trabalhar melhor. Fomos na quinta-feira até a comissão de Direitos Humano para saber sobre a ata do CAD Único, onde fizemos uma audiência pública, que a gente ainda não tinha recebido. Mediante informação deles a ata só viria hoje e lá mesmo a gente viu que eles não tinham encaminhado na audiência pública um dos encaminhamentos, que seria enviar para o Ministério Público, não tinha sido feito. Então, como iríamos aprovar um novo processo sem a justiça nos dar o respaldo necessário. Então, conseguimos com urgência para hoje de manhã. Uma das conversas do Dr. Mauro do Ministério Público foi perguntar qual era o papel do Conselho, que é fiscalizar. Coloquei também a preocupação, porque temos neste Conselho denúncia dos trabalhadores que entregaram o CAD Único, denúncia também dos usuários que vieram fazer seus recadastros e não conseguiram, tivemos uma audiência pública onde saiu uma comissão da Restinga para o Ministério Público. Além de todo o processo de debates, como hoje aprovaríamos um valor de outro programa, projeto, que não é aquele que já vínhamos discutindo? A resposta dele foi bem clara, se nós aprovarmos não estaremos fazendo o que é previsto. E uma das questões foi de encaminhamento, ele vai passar para uma advogada, não lembro o nome, para fazer o debate correto e nos dar um respaldo legal para podermos trazer para este Conselho a discussão. Eu tenho a ata da audiência pública. Na minha leitura ficou faltando muitas coisas. Ângela, como tu disseste que a ata não era? Ela não é transcrita. Eu gostaria de ter um entendimento a mais sobre isto, porque ela veio com coisas muito sucintas, é muito resumida. Tinha taquígrafa lá. Uma das coisas que não está nesta ata... Bom, a gente pode passar a ata ao invés de eu ler, para não perder tempo. Olhem bem o que diz a ata, porque uma das coisas que não está aqui é sobre a entrega da comissão da região, da comissão da Restinga entregar para o Ministério Público. Então, é uma coisa que falta. A minha fala também não está. Então, leiam e tragam para a próxima plenária. Além da participação no Ministério Público, nós também fizemos uma consulta ao TCE. Vou ler (Leitura de ata/relatório informativo). Eu gostaria de deixar esta explicação, porque enquanto OP e enquanto marco regulatório fica bem claro qual é o nosso posicionamento enquanto CMAS. A Jucemara vai explicar para ficar registrado em ata... (Manifestações da plenária fora do microfone). Não? Ok, então. Pessoal, então, nós tivemos a eleição, que foi para titular e suplente da Cruzeiro, teve só um candidato, a Glória teve titular e suplente, suplente para a Noroeste. Da Cruzeiro a titular ficou Ana aula da Silva Medina Alves. Na Glória fico Fátima Soares Gomes da Silva como titular, como suplente a Fernanda Bolico Piava. Da Noroeste ficou Eva Ivone Roque Moraes. A Eva está aqui. Chegue aqui, Eva. A posse desses conselheiros será nós próxima plenária, dia 21. Eva Ivone: Oi, pessoal. Meu nome é Eva, estou vindo da Leste a convite da assistente social para participar a cada 15 dias às quartas-feiras e estou aqui, pronta para ajudar. (Aplausos da plenária). Maria de Fátima Cardoso do Rosário (T) – CORAS Norte e Presidente do CMAS: Então, a posse é dia 21 e as reuniões da sociedade civil é sempre nos dias de plenária. Então, já vem para ficar o dia inteiro. Bom, já tínhamos justificado o atraso da Ângela. Desejamos melhoras para a tua mãe, uma boa recuperação. A nossa assessora técnica também está de licença. Agradeço a presença de todos.

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- Encerrados os trabalhos e registros taquigráficos às 17h15min.

Taquígrafa: Patrícia Costa Ribeiro

Registro nº 225257/2003 - FEPLAM

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