Pernambuco é todo São João

Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quinta-feira, 23 de junho de 2016Ano XCIII • N0 116

ALEGRIA E TRADIÇÃO

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Pernambuco é todo São JoãoTradicional nos festejos populares do Brasil, Pernambuco não cansa de surpreender

os visitantes todo mês de junho. E o São João 2016 não vai ser diferente.

PPara entrar no cli-ma junino, antesmesmo da festa,

oito artistas pernambu-canos se uniram para can-tar o tema do São João dePernambuco 2016. Aosom de “Pernambuco étodo São João”, o corodos cantadores do forróconvida a todos para oarrasta pé. O convite paraaproveitar a festa estásendo reforçado tambémnos voos para Pernambu-co. Desde o início dejunho, os passageiros daAzul Linhas Aéreas estãorecebendo as boas vindasao Estado em climajunino, além de informa-ções sobre as tradições dafesta. A ação será realiza-da nos 500 voos da com-panhia, até o fim do mês.

O convite para apro-veitar a festa de Pernam-buco não poderia ser di-ferente. As belas vozes doautêntico forró do Estadoentoam o tema “Pernam-buco é todo São João”. Amúsica que dará o tom dafesta desse ano foi gra-vada pelos músicos Pe-trúcio Amorim, MacielMelo, Jorge de Altinho,Geraldinho Lins, San-tana, Irah Caldeira, Ro-gério Rangel e Liv Mo-raes. A versão foi captadaem clima de descontra-ção, mas com a carac-terística dedicação à cul-tura pernambucana detodos. Nenhum dos artis-tas cobrou cachê de par-ticipação no jingle.

CATS - Com o intuito deatender bem os visitantesque vêm para as festas ju-ninas no Estado, foraminstalados Centros deAtendimento ao Turista(CATs) temporários nosprincipais destinos ju-ninos. Os postos de aten-dimento fixos foram de-corados com o tema dacampanha do São João.Os CATs móveis funciona-rão entre os dias 22 a 26 dejunho, instalados em Ca-ruaru, no Polo Cultural,com parceria da prefeiturado município, em Arco-

verde, funcionará o CATmóvel (triciclo), na Praçada Bandeira, principal po-lo de animação junino, das14 às 23h. Já em Gravatá,o Triciclo ficará no Rei dasCoxinhas, na BR 232, das10 às 17h.

“Atualmente, Pernam-buco conta com 11 Cen-tros de Atendimento aoTurista, sendo oito per-manentes e três tempo-rários, com atendentestrilíngues que ajudam adivulgar os principaisdestinos de Pernambuco.Além de distribuir infor-

mações sobre a festa, apro-veitamos o bom fluxo tu-rístico do São João para di-vulgar os roteiros dife-renciados do Estado”, ex-plicou o secretário de Turis-mo, Esportes e Lazer de Per-nambuco, Felipe Carreras.

DECORAÇÃO - As duasprincipais entradas de tu-ristas no Estado, o Aero-porto e o TIP, receberamuma decoração toda espe-cial para o São João. ASecretaria de Turismoinstalou painéis com ima-gens do período junino,

colocou milhares de ban-deirinhas e ainda disponi-bilizou espaço interativo,onde o visitante pode ti-rar fotos como se já es-tivesse na festa. Todo omaterial está localizadona área de desembarquenos dois locais.

O folder “Pernambucoé todo São João. Aqui atradição bate mais forte”,estará disponível em todosos Centros de Atendi-mento ao Turista (CATs)do Estado, além dos totensno Aeroporto do Recife eTerminal Integrado de

Passageiros (TIP). A pu-blicação reúne dicas sobreas cidades que possuemgrandes festas juninas,telefones úteis, próximoseventos do calendário fes-tivo, além de informaçõessobre os diversos destinosturísticos do Estado.

TECNOLOGIA - Parareunir os detalhes do SãoJoão pernambucano, emum só lugar, foi criado ohotsite “São João em Per-nambuco”. A página apre-senta informações para osvisitantes que vão passarfestejos juninos no Es-tado. No conteúdo, de-talhes sobre a história,programação dos muni-cípios, principais roteirose informações úteis. O en-dereço é www.saojoaoempernambuco.com.br .Também foram criadascontas de Pernambuconos aplicativos Spotify eTelegram. No Spotify, foicriada uma playlist commuito forró pé de serra,com os mais variados ar-tistas pernambucanos enacionais, como LuizGonzaga, Alceu Valença eDominguinhos. Já noTelegram, os usuários po-dem encontrar informa-ções e a programação deSão João através [email protected] redes sociais oficiaisdo “Descubra Pernambu-co”, os turistas encontramdestinos, dicas de comi-das típicas e simpatias doperíodo junino.

ESTE ANO o turista pode aproveitar mais o clima junino no Estado começando com o hotsite “São João em Pernambuco”

FOTO: DIVULGAÇÃO

23/06/201602:43:28

94876801337772

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 23/06/2016 02:43 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIII • N0 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 23 de junho de 2016

Inaugurado serviço de cartóriodo Hospital da Mulher do Recife

UUm menino, Guilherme, e uma meni-na, Mariana, foram os primeiros re-cém-nascidos registrados no HMR.

“O documento é instrumento de cidadania etambém uma ferramenta prática para que afamília não tenha preocupação no pós-parto”,explicou a diretora do Hospital, Isabela Cou-tinho. O secretário executivo de políticas pa-ra Criança e Juventude, João Suassuna, cujapasta coordena o Programa Minha Certidão,participou do evento.

O programa é responsável pela implanta-ção dos cartórios nas maternidades. NoHMR, o serviço vai funcionar das 8 às 17h,de segunda a sexta-feira. “A primeira infânciaé foco primordial da Secretaria, daí a impor-tância deste trabalho que é rápido, grátis e se-guro”, informou João Suassuna.

Segundo Isabela Coutinho, ao dar entra-da no hospital, ainda no setor de admissão,a mãe recebe as primeiras orientações sobreo registro civil, a importância e a documen-tação necessária.

Foi assim com Mauro Medeiros Silva doNascimento e Marília Karolina de Sá, pais deGuilherme, filho único do casal. A criança foia primeira a ser registrada no HMR. “É umasensação única meu filho já sair da materni-dade com tudo certinho, toda documentaçãodele”, afirmou Marília, que teve parto normal

e deve receber alta, hoje. Ela elogiou o servi-ço do cartório e todo o atendimento recebidono HMR. A unidade, da Prefeitura do Recife,tem gestão do Hospital do Câncer.

REGISTRO CIVIL - Durante a inaguração,o secretário João Suassuna destacou a redu-ção no índice de subregistros no Estado,desde a implantação do Programa Minha

Certidão, em 2008. Naquele ano, Pernam-buco tinha um subregistro de 11,13%.Atualmente, de acordo com o IBGE, esteíndice caiu para 4,3% (dados de 2014). Secomparado com os dados do Nordeste, oavanço positivo de Pernambuco fica aindamais evidente. Em 2008, o subregistro noNordeste era de mais de 11% e, atualmente,permanece no mesmo patamar.

PROGRAMA - O Minha Certidão visa ga-rantir a universalização do acesso ao regis-tro civil de nascimento, reduzindo o su-bregistro, por meio da implantação de Uni-dades Interligadas nas maternidades públi-cas e/ou privadas conveniadas ao SUS aoscartórios de registro civil de pessoas natu-rais. Em cada maternidade, é instalada umaunidade interligada de atendimento, queutiliza o Sistema Estadual de Registro Civil(SERC), software desenvolvido pela Agên-cia de Tecnologia do Estado - ATI, permi-tindo a comunicação com os cartórios.

Atualmente, já são 87 Unidades Interli-gadas no Estado, 141 cartórios, mais de 100municípios e o subregistro, que em 2008(ano da criação do Programa) era de11,13% no Estado, está em 4,3%. Para efei-to comparativo, o índice de subregistro naregião Nordeste é de 11,9%.

26a edição do FIG vai celebrar o mestre de todos os ritmos

Consolidado como um dos maiores

eventos de arte e cultura do País, o Fes-

tival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2016

vai reverenciar o percussionista per-

nambucano Naná Vasconcelos.

“Sua dedicação às artes, seu empenho

em revelar ao mundo toda a força da

nossa cultura inspiram este momento de

construção do FIG. Qualidades que, certa-

mente, estarão refletidas em uma progra-

mação diversa, plural, que vai ampliar

diálogos entre tradição e novidade nas

mais diversas linguagens da arte e da

cultura, do jeito que Naná nos ensinou”,

ressaltou Marcelino Granja, secretário

Estadual de Cultura.

Falecido em 9 de março último, Naná

Vasconcelos dedicou mais de 50 anos de

sua vida à arte e à cultura. Sua última

participação no Festival de Inverno de

Garanhuns foi em 2014, presenteando o

público do Palco Instrumental com um

show em parceria com o carioca Lui

Coimbra. Um momento inesquecível,

uma verdadeira celebração musical

marcada por sons da natureza em pleno

Parque Ruben van der Linden, belo ponto

turístico daquela cidade.

“Em um só dia de festival, por

exemplo, era possível conferir uma apre-

sentação de Naná no Instrumental, dançar

com um grupo de percussão im-

pulsionado por ele no Palco de Cultura

Popular, assistir a um espetáculo de dança

com trilha sonora desenvolvida pelo

artista. Enfim, Naná representou e vai

representar para sempre essa grandeza do

artista que desenvolve seus talentos e os

aperfeiçoa na troca, no diálogo, na per-

cepção do mundo, da natureza e da

sociedade”, comentou a presidente da

Fundarpe, Márcia Souto. NANÁ Vasconcelos, percussionista pernambucano falecido em março, é o grande homenageado

FOTO: DIVULGAÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO

GUILHERME, filho único de Mauro e Maria Karolina, foi o primeiro a ser registrado no HMR

SERVIÇO DE CIDADANIA

O Hospital da Mulher do Recife inaugurou, ontem (22), o serviço de cartório que permite a todos os bebês nascidos na unidade terem alta oficialmente registrados.

Recife, 23 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Ano XCIII • N0 116 – 3

Programa Novos Talentos oferece 100 vagas de formação profissional

AAs vagas, disponi-

bilizadas são para

cursos de assis-

tente administrativo, vende-

dor, operador de caixa e

promotor de vendas e fazem

parte do Projeto Florescer,

uma parceria entre o Go-

verno do Estado, Reserva

Camará, Prefeitura de Ca-

maragibe, Senai, Senac e

Sinduscon. O foco é quali-

ficar mão de obra para atuar

nas operações comerciais do

Camará Shopping, nos ei-

xos administrativo, opera-

dor e lojista. As aulas serão

ministradas pelo Serviço

Nacional de Aprendizagem

Comercial (Senac), no mu-

nicípio de Camaragibe com

carga horária que varia entre

160 a 240 horas-aula.

O programa atende a jo-

vens e adultos com idade

mínima de 18 anos, com

ensino fundamental concluí-

do. A inscrição será rea-

lizada apenas pela internet.

O aluno deverá acessar o

site da Sempetq (www.sempetq.pe.gov.br) ou do

Camará Shopping (www.camarashopping.com.br).Quem se cadastrar deverá

fornecer um e-mail válido,

que servirá para realização de

pesquisas de desempenho e

aprimoramento do programa,

para, em seguida, ter acesso

aos cursos disponíveis.

Para se inscrever, a pes-

soa interessada deve acessar

o site https://sistemas.sempetq.pe.gov.br/sima/inscricao_login/.

PACIENTES E FUNCIONÁRIOSDO PELÓPIDAS SILVEIRA

COMEMORAM O SÃO JOÃOPara comemorar a

maior festa popular

nordestina, o Hospital

Pelópidas Silveira rea-

lizou, quarta-feira (22),

um animado arraial ju-

nino com muito forró,

comidas típicas e apre-

sentações de quadrilha.

O objetivo da uni-

dade foi envolver pa-

cientes e funcionários

do hospital, familiares

e visitantes na celebra-

ção da maior festa. O

evento aconteceu das

9 às 11h no ambulató-

rio do HPS, localizado

às margens da BR-232

no Curado.

“Vale ressaltar a im-

portância desses even-

tos para os pacientes.

Eles se sentem mais

próximos de sua cul-

tura, mesmo passando

por tratamentos em um

hospital. Nesta festa

tem muito pé de serra,

xote, xaxado, e baião.

Além de canjica, pa-

monha, pé de mole-

que, fogueira. Todos

estão convidados!”,

destacou a coordena-

dora do Ambulatório

de Lesão Medular,

Valdenice Rumão.

Marcos José, de 52

anos, sofreu um aci-

dente vascular cere-

bral e recebe acompa-

nhamento da equipe

médica do HPS há um

ano e sete meses. “Foi

maravilhoso. Me di-

verti muito. Dancei

até quadrilha e nas ou-

tras vezes estarei no-

vamente aqui acompa-

nhando essa festa

animada”, conta.

FOTO: EDUARDO SANTOS/HPS

FOTO: DIVULGAÇÃO

AS VAGAS têm como foco qualificar mão de obra para atuar nos eixos administrativo, operador e lojista

ABERTURA NA TERÇA

O Novos Talentos, programa realizado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) em parceria com entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sest/Senat), abre inscrições,

na próxima terça (28) e quarta (29), para 100 vagas em cursos de formação profissional.

A FESTA juninatransformou o HPSnum animado arraial

AAprimeira etapa da Adu-

tora do Moxotó con-

siste na implantação de

cerca de 35 km de adu-

tora de ferro fundido

de 600mm de diâmetro. As tubulações

vão margear a BR-232, entre as esta-

ções de bombeamento EB-1, que fica

ao lado do Reservatório de Moxotó, na

Transposição do Rio São Francisco, e

EB-2, localizada em Cruzeiro do Nor-

deste. Quando a empresa que vencer o

certame iniciar os trabalhos, a expec-

tativa é que, em 12 meses, essa etapa da

obra fique pronta.

BENEFICIADOS - Todo o projeto está

dividido em três etapas, totalizando R$

85 milhões, sendo o Ministério da In-

tegração Nacional a fonte dos recursos.

Assim que as três etapas forem con-

cluídas, será possível bombear até 450

litros de água por segundo para os 325

mil beneficiados. “Trata-se de uma

obra estruturadora que vai levar água

do Rio São Francisco para essas sete

cidades, que ficarão livres do rodízio

de abastecimento”, explicou o pre-

sidente da Compesa, Roberto Tavares.

O Sistema Adutor do Moxotó, cuja

primeira etapa teve a licitação autorizada,

começa com a captação no Reservatório

de Moxotó, no Eixo Leste da Transposi-

ção do Rio São Francisco, a partir de um

canal de aproximação. A barragem, que

faz parte do projeto do Governo Federal,

já foi construída e fica no distrito de Rio

da Barra, em Custódia. Segundo o Minis-

tério da Integração Nacional, a expectati-

va é que ela comece a receber água do

Rio São Francisco até o final deste ano, a

partir do avanço das obras do Eixo Leste.

Para jogar essa água para a Adutora

do Moxotó, a Compesa vai construir

uma Estação de Bombeamento de

Água Bruta (EB-1), nas proximidades

da barragem de Moxotó. Também vai

instalar estações de bombeamento in-

termediárias (EB-2 e EB-3), que fica-

rão ao longo do traçado da adutora.

SISTEMA INTEGRADO - Com compri-

mento total de aproximadamente 70 km,

a Adutora do Moxotó fará a condução

da água entre a EB-1 e as Estações de

Tratamento de Água (ETA) de Ar-

coverde, ETA Pesqueira, ETA Sanharó

e ETA Belo Jardim, que através do

sistema integrado do Bitury vai trans-

portar água tratada até as cidades de Ta-

caimbó, São Bento do Una e parte de

Sanharó. É na chegada da ETA Arco-

verde que a Adutora do Moxotó será in-

terligada ao Sistema Adutor do Agres-

te, projeto que também está sendo

tocado pela Compesa.

4 – Ano XCIII • N0 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 23 de junho de 2016

Adutora do Moxotó vai levarágua para o Agreste e Sertão

OBRA ESTRUTURADORA

Assessoria Compesa

Sete municípios do interior do Estado serão beneficiados por uma obra estruturadora para melhoria do abastecimento de água. Trata-se da Adutora do Moxotó, um empreendimento hídrico no valor de R$ 85 milhões, que vai atender 325 mil pessoas de Arcoverde, no Sertão, e Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó e São Bento do Una, no Agreste.

ARCOVERDE: A primeira etapa do projeto, orçada em R$ 40 milhões, já teve a licitação autorizada.

Quando as três etapas forem concluídas, será possível bombear até 450 litros de água por segundo

para os 325 mil beneficiados

FOTO: PEDRO LEAL

Recife, 23 de junho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 116 - 5

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

LEI COMPLEMENTAR Nº 332, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Altera as Leis Complementares nº 84, de 30 de março de 2006, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV para cargos da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco - SES, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo, e a de nº 194, de 9 de dezembro de 2011, que trata de reajuste do vencimento base de cargos da Secretaria de Saúde.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Os arts. 1º, 15 e 62 da Lei Complementar nº 84, de 30 de março de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ...........................................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................................................

§ 1º O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV de que trata o caput é extensivo ao pessoal ocupante de cargos de nível auxiliar, médio e superior, integrantes do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Poder Executivo Estadual que exerçam suas atividades no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nos hospitais universitários, nas instituições privadas, sem fi ns lucrativos, prestadores de serviços de assistência à saúde, e à disposição de outros poderes do próprio Estado, da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, desde que desempenhem atividades na área de saúde e de outros órgãos do Poder Executivo Estadual. (NR)

Art. 15. .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

III - quando, indiciado em processo administrativo disciplinar regular, sofrer pena de suspensão acima de 8 (oito) dias, durante o ciclo avaliativo de referência, observados o contraditório e a ampla defesa. (AC)

.......................................................................................................................................................................................

Art. 62. Fica criada, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde - SES, das Autarquias Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE e Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco - IRH, e das Fundações Públicas Universidade de Pernambuco - UPE e Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, uma Comissão Administrativa de Avaliação do Enquadramento e acompanhamento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos-PCCV. (NR)

.......................................................................................................................................................................................

§ 4º As comissões criadas no caput atuarão da seguinte forma: (AC)

I - a Comissão da Secretaria Estadual de Saúde - SES analisará os processos referentes aos servidores efetivos da SES; (AC)

II - a Comissão do DETRAN/PE analisará os processos referentes aos servidores efetivos do DETRAN/PE; (AC)

III - a Comissão da UPE analisará os processos referentes aos servidores efetivos da UPE; (AC)

IV - a Comissão do HEMOPE analisará os processos referentes aos servidores efetivos do HEMOPE; e (AC)

V - a Comissão do IRH analisará os processos referentes aos servidores efetivos do IRH e, relativamente ao cargo público de médico, os do próprio IRH, da FUNASE e da Secretaria de Administração- SAD.” (AC)

Art. 2º Os arts. 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011, passam a vigorar com as seguintes alterações, a partir de 1º de abril de 2016:

“Art. 2º Fica instituído o pagamento de Gratifi cação de Desempenho aos profi ssionais de saúde com vínculo estatutário, temporários ou cedidos de outros órgãos públicos, que exerçam funções gratifi cadas ou ocupem cargos de provimento em comissão em efetivo exercício nas unidades da rede pública estadual de saúde da Administração Direta e Indireta, detentoras de crédito por prestação de serviços no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde, ou aquelas especifi cadas no artigo 3º desta Lei, em razão do seu desempenho na melhoria dos serviços de saúde, na forma e condições a serem estabelecidas em decreto. (NR)

Art. 3º Do valor mensal repassado às unidades prestadoras de serviço, decorrente da quantia paga em virtude do faturamento das referidas unidades, efetivamente aprovado pelos Sistemas de Informação Hospitalar e Ambulatorial do SUS (SIH e SIA) ou outro sistema de aferição, são destinados até 30% (trinta por cento) para pagamento da Gratifi cação de Desempenho dos profi ssionais de saúde em efetivo exercício nas respectivas unidades. (NR)

§ 1º Fica autorizado o pagamento da Gratifi cação de Desempenho, mediante o cumprimento de metas devidamente instituídas aos servidores lotados nos serviços, laboratórios e órgãos elencados a seguir: (AC)

I - Serviço de Verifi cação de Óbitos - SVO; (AC)

II - Gerência de Regulação Hospitalar; (AC)

III - Gerência de Auditoria do Sistema Único de Saúde - SUS; (AC)

IV - Gerência da Central Estadual de Transplantes; (AC)

V - Centro de Apoio Toxicológico de Pernambuco - CEATOX; (AC)

VI - Diretoria Geral de Assistência Farmacêutica - DGAF; (AC)

VII - Laboratórios das Regionais de Saúde; (AC)

VIII - Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Milton Bezerra Sobral - LACEN; (AC)

IX - Laboratório da Mulher Dra. Mercês Pontes Cunha; e (AC)

X - Hemonúcleos, Hemocentros, Agências Transfusionais, Hospital e sede do HEMOPE. (AC)

§ 2º No caso das Unidades de Saúde da rede pública estadual que estiverem sob gerenciamento das Organizações Sociais de Saúde - OSS, sem fi ns lucrativos, nos termos da Lei nº 15.210, de 19 de dezembro de 2013, os valores referentes à Gratifi cação de Desempenho serão calculados exclusivamente com base na produção dos servidores públicos ativos lotados nestas Unidades, conforme art. 2º, de acordo com o respectivo Contrato de Gestão. (AC)

§ 3º O valor a ser repassado para o pagamento da gratifi cação de desempenho na Organização Social de Saúde - OSS será equivalente ao percentual de servidores públicos lotados na respectiva unidade. (AC)

§ 4º Somente o servidor público lotado na Organização Social de Saúde - OSS perceberá a gratifi cação de desempenho, mediante o cumprimento de metas devidamente instituídas. (AC)

§ 5º O valor da Gratifi cação de Desempenho a ser pago aos servidores das Unidades listadas nos incisos I, II, III, IV, V e VI do § 1º será calculado mensalmente, pelo valor médio pago aos profi ssionais dos grupos 1, 2, 3 e 4, dos hospitais da Restauração Governador Paulo Guerra, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Regional do Agreste. (AC)

§ 6º O valor médio a ser calculado para cada grupo das unidades mencionadas no § 5º será multiplicado pela quantidade de servidores ativos, para o cálculo do valor do rateio da gratifi cação de desempenho. (AC)

§ 7º Para cumprimento do § 5º, após ser calculado o valor do rateio da gratifi cação de desempenho, aplicar-se-á mensalmente a pontuação obtida por cada profi ssional através das metas instituídas em cada serviço, respeitando-se os grupos de que trata o art. 4º desta Lei. (AC)

Art. 4º Para fi ns de percepção da Gratifi cação de Desempenho de que trata o art. 2º, os profi ssionais de saúde benefi ciados fi cam assim classifi cados: (NR)

I - Grupo 1: Médico e Hemo-Médico; (NR)

II - Grupo 2: Profi ssionais de saúde ocupantes de cargos ou funções de nível superior; (NR)

III - Grupo 3: Profi ssionais de saúde ocupantes de cargos ou funções de nível médio; e (NR)

IV - Grupo 4: Profi ssionais de saúde ocupantes de cargos ou funções de nível fundamental. (NR)

§ 1º Na divisão dos recursos destinados ao pagamento da Gratifi cação de Desempenho, conforme estabelecido no art. 3º, 40% (quarenta por cento) são destinados ao Grupo 1 e 60% (sessenta por cento) aos demais grupos. (AC)

§ 2º A divisão de recursos de que trata o § 1º, não se aplica aos Serviços de Saúde da rede estadual que não possuam profi ssionais do Grupo 1 no seu quadro de servidores, devendo nesse caso a Gratifi cação de Desempenho ser paga respeitando-se os Grupos existentes, de acordo com a pontuação obtida no mês de ocorrência. (AC)

§ 3º Às unidades que tenham quantitativo percentual de médicos inferior a 15% (quinze por cento) do seu total geral de servidores, fi ca estabelecido o teto limitado a 30% (trinta por cento) do vencimento base inicial dos cargos do Grupo 1, no âmbito da Secretaria de Saúde e da UPE, e 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento base inicial dos cargos do Grupo 1, no âmbito do HEMOPE. (AC)

§ 4º Ao aplicar a regra defi nida no § 3º, qualquer saldo fi nanceiro será redistribuído equitativamente aos demais Grupos (2, 3 e 4). (AC)

Art. 5º ............................................................................................................................................................................

.......................................................................................................................................................................................

IV - cedido a outros órgãos que não prestem serviço no âmbito do SUS; e (NR)

V - quando, indiciado em processo administrativo disciplinar regular, sofrer pena de suspensão acima de 8 (oito) dias, durante o mês em que for aplicada a penalidade, observados o contraditório e a ampla defesa. (NR)

Art. 6° .............................................................................................................................................................................

§ 1º O pagamento da referida gratifi cação será efetuado centralizadamente pela Secretaria de Saúde, pela Reitoria da UPE e pela Presidência do HEMOPE, conforme o exercício funcional do servidor, por meio do sistema de geração da folha de pagamentos adotado pelo Poder Executivo Estadual. (NR)

......................................................................................................................................................................................”

Art. 3º Observada a legislação previdenciária em vigor, a Gratifi cação de Risco em Regime de Plantão de que trata o § 1º do art. 56 da Lei Complementar nº 84, de 2006, poderá ter caráter permanente a partir da vigência desta Lei Complementar, exclusivamente para

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESAndré Carlos Alves de Paula Filho

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAlessandro Carvalho Liberato de Mattos

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOThiago Arraes de Alencar Norões

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDEIsaltino José do Nascimento Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOMarcos Baptista Andrade

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, QUALIFICAÇÃO E TRABALHOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOSIsa Dias

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOIsa Dias / Fernando Buarque

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 121,00

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6 - Ano XCIII • NÀ 116 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de junho de 2016

§ 4º A regulamentação e os critérios para a concessão do auxílio de que trata o §3º serão defi nidos em decreto.” (AC)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 22 de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

SÉRGIO LUÍS DE CARVALHO XAVIERANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

LEI Nº 15.851, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Altera título e fi nalidade de Ação do Plano Plurianual 2016/2019, e da Lei Orçamentária Anual 2016.


Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam alterados no Plano Plurianual 2016/2019, aprovado pela Lei nº 15.703, de 21 de dezembro de 2015, e na Lei Orçamentária Anual de 2016, aprovada pela Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, o título e fi nalidade da Ação a seguir especifi cada, e seus respectivos atributos:

02000 - TRIBUNAL DE CONTAS

00002 - Tribunal de Contas – Administração Direta

PROGRAMA: 0991 - APOIO GERENCIAL E TECNOLÓGICO ÀS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS

Tipo de Programa: Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado

Objetivo: Coordenar e implementar as políticas, diretrizes e objetivos do Tribunal de Contas e assegurar o suporte administrativo e tecnológico necessário ao seu desempenho.

Atividade: 01.846.0991.1405 Concessão de Benefícios para os Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Finalidade: Conceder benefícios a título indenizatório, aos membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado - TCE – PE




ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

DECRETO Nº 43.194, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

Introduz alterações no Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com autopeças.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Protocolo ICMS 27/2016, publicado no Diário Ofi cial da União de 5 de maio de 2016, que estende ao Estado do Espírito Santo as disposições do Protocolo ICMS 97/2010, que trata sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 35.679, de 13 de outubro de 2010, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 2º ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 6º Ficam convalidadas as operações realizadas com base nas disposições dos seguintes Protocolos ICMS: (NR)

I - 41/2015, no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2015; e (REN/NR)

II - 27/2016, no período de 5 de maio a 30 de junho de 2016. (AC).....................................................................................................................................................................................”.

Art. 2º A partir de 1º de julho de 2016, o Anexo 2 do Decreto nº 35.679, de 2010, passa a vigorar com modifi cações, conforme Anexo Único do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.



MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO ÚNICO

“ANEXO 2 DO DECRETO Nº 35.679/2010

UNIDADES DA FEDERAÇÃO SIGNATÁRIAS DE PROTOCOLOS ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA AUTOPEÇAS(art. 2º)

UNIDADE DA FEDERAÇÃO PROTOCOLO ICMS VIGÊNCIA.......................................... ............................... ...............................Espírito Santo 27/2016 1º.7.2016

”


Cria a Escola Estadual Irmã Dulce, localizada na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima-PFAL, situada à Avenida Doutor Rinaldo Pinho Alves, nº 50, Caetés II, CEP 53.411-000, no Município de Abreu e Lima, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado.

DECRETA:

Art. 1º Cria a Escola Estadual Irmã Dulce, Cadastro Escolar nº E-100.021, localizada na Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (PFAL), sito à Avenida Doutor Rinaldo Pinho Alves, nº 50, Caetés II, CEP 53.411-000, Município de Abreu e Lima, neste Estado, com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Fundamental (Fases I, II, III e IV) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Ensino Médio (Módulo 1º, 2º e 3º).

os servidores dos cargos de médico e hemo-médico do Poder Executivo Estadual, que tenham cumprido jornada de trabalho em regime de plantão durante, no mínimo, 15 (quinze) anos, se mulher, e 17 (dezessete) anos e 6 (seis) meses, se homem.

§ 1º Os períodos de tempo referidos no caput poderão ser consecutivos ou intermitentes.

§ 2º A Gratifi cação de Risco em Regime de Plantão poderá integrar os proventos de aposentadoria dos servidores dos cargos de médico e hemo-médico do Poder Executivo Estadual que a perceberem no ato de aposentação, desde que tenham cumprido os períodos de tempo referidos no caput.

§ 3º Os servidores dos cargos de médico e hemo-médico do Poder Executivo Estadual que, na data de publicação desta Lei Complementar, satisfi zerem os requisitos previstos neste artigo, devem permanecer em atividade por no mínimo 1 (um) ano, a contar dessa data, para que sejam benefi ciados com as medidas defi nidas no caput e no § 2º, salvo nos casos de aposentadoria por invalidez ou compulsória por idade.

§ 4º O Poder Executivo regulamentará este artigo mediante Decreto, dispondo sobre a forma de comprovação do cumprimento da jornada de trabalho em regime de plantão.

Art. 4º As despesas decorrentes do art. 3º da presente Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Ficam convalidados os pagamentos efetuados a título de Gratifi cação de Desempenho, até a data de publicação desta Lei Complementar.

Art. 6º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se o inciso II do art. 5º e o § 2º do art. 6º da Lei Complementar nº 194, de 9 de dezembro de 2011.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS



Extingue e cria os cargos comissionados e as funções gratifi cadas que indica.



Art. 1º Ficam extintas, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratifi cadas do Poder Executivo, conforme a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, as funções gratifi cadas alocadas na Secretaria de Educação, constantes do Anexo I.

Art. 2º Ficam criadas, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratifi cadas do Poder Executivo, conforme a Lei nº 15.452, de 2015, os cargos comissionados e as funções gratifi cadas constantes do Anexo II.

Parágrafo único. Os cargos comissionados e as funções gratifi cadas de que trata o caput serão alocadas mediante decreto.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.




FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMILTON COELHO DA SILVA NETO

MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAISANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO IEXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVOFunção Gratifi cada de Direção e Assessoramento-3 FDA-3 11Função Gratifi cada de Supervisão-1 FGS-1 138Função Gratifi cada de Supervisão-2 FGS-2 09Função Gratifi cada de Apoio-1 FGA-1 05Função Gratifi cada de Apoio-3 FGA-3 23TOTAL - 186

ANEXO IICRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTITATIVOCargo de Direção e Assessoramento Superior-3 DAS-3 01Cargo de Direção e Assessoramento Superior-4 DAS-4 02Função Gratifi cada de Direção e Assessoramento-2 FDA-2 11Função Gratifi cada de Direção e Assessoramento-4 FDA-4 43Função Gratifi cada de Supervisão-3 FGS-3 81TOTAL - 138


Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.



Art. 1º O art. 13 da Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 13 ..................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................

§ 3º Será reservado 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação da TFAPE para concessão e pagamento de Auxílio de Atividade de Fiscalização Ambiental aos servidores, empregados e agentes públicos comissionados que exerçam suas atividades na Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH (AC)


vértice 006, de coordenadas N 9.116.280,78 m e E 274.306,02 m; deste ponto segue com azimute de 77°09’08” por uma distância de 18,27 m até o vértice 007, de coordenadas N 9.116.284,84 m e E 274.323,83 m; deste ponto segue com azimute de 84°46’19” por uma distância de 21,41 m até o vértice 008, de coordenadas N 9.116.286,79 m e E 274.345,10 m; deste ponto segue com azimute de 354°46’19” por uma distância de 4,09 m até o vértice 001, onde teve inicio essa descrição. A área delimita-se pelos vértices 001 a 008 em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro 3 abaixo:

Quadro 3 - Coordenadas UTM e distâncias

VÉRTICE DISTÂNCIA AZIMUTE COORDENADAS UTMDE PARA (m) VERDADEIRO LESTE NORTE001

21,56 264°34’30”274.344,73 9.116.290,85

002 002

15,93 257°09’08”274.323,20 9.116.288,80

003 003

38,13 323°16’32”274.307,67 9.116.285,26

004 004

4,02 228°19’09”274.284,88 9.116.315,81

005 005

40,37 143°16’32”274.281,88 9.116.313,14

006 006

18,27 77°09’08”274.306,02 9.116.280,78

007 007

21,41 84°46’19”274.323,83 9.116.284,84

008 008

4,09 354°46’19”274.345,10 9.116.286,79

001 001 274.344,73 9.116.290,85

ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO (Área 5)

A área está localizada próxima à Rua Flores e à Travessa Manoel Amazonas, no bairro Centro, a área a ser desmembrada possui 638,54 m² de área e perímetro de 327,87 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9.116.277,24m e E 274.184,52 m; deste ponto segue com azimute de 145°22’07” por uma distância de 22,33 m até o vértice 002, de coordenadas N 9.116.258,86 m e E 274.197,21 m; deste ponto segue com azimute de 237°20’46” por uma distância de 32,29 m, até o vértice 003, de coordenadas N 9.116.241,44 m e E 274.170,02 m; deste ponto segue com azimute de 189°05’32” por uma distância de 14,93 m até o vértice 004, de coordenadas N 9.116.226,70 m e E 274.167,66 m; deste ponto segue com azimute de 181°56’29” por uma distância de 21,26 m até o vértice 005, de coordenadas N 9.116.205,45m e E 274.166,94m; deste ponto segue com azimute de 105°27’00” por uma distância de 7,62 m até o vértice 006, de coordenadas N 9.116.203,42 m e E 274.174,28 m; deste ponto segue com azimute de 195°27’00” por uma distância de 4,00 m até o vértice 007, de coordenadas N 9.116.199,56 m e E 274.173,22 m; deste ponto segue com azimute de 285°53’26” por uma distância de 10,85 m, até o vértice 008, de coordenadas N 9.116.202,53 m e E 274.162,78 m; deste ponto segue com azimute de 02°04’43” por uma distância de 24,32 m até o vértice 009, de coordenadas N 9.116.226,84 m e E 274.163,67 m; deste ponto segue com azimute de 08°56’33” por uma distância de 6,14 m até o vértice 010, de coordenadas N 9.116.232,90 m e E 274.164,62 m; deste ponto segue com azimute de 306°35’36” por uma distância de 21,10 m até o vértice 011, de coordenadas N 9.116.245,48 m e E 274.147,68 m; deste ponto segue com azimute de 284°27’34” por uma distância de 30,36 m até o vértice 012, de coordenadas N 9.116.253,06 m e E 274.118,29 m; deste ponto segue com azimute de 322°57’20” por uma distância de 10,89 m até o vértice 013, de coordenadas N 9.116.261,75 m e E 274.111,73; deste ponto segue com azimute de 55°28’11” por uma distância de 4 m até o vértice 014, de coordenadas N 9.116.264,02 m e E 274.115,02 m; deste ponto segue com azimute de 143°27’10” por uma distância de 9,19 m até o vértice 015, de coordenadas N 9.116.256,64 m e E 274.120,49 m; deste ponto segue com azimute de 104°28’48” por uma distância de 29,94 m até o vértice 016, de coordenadas N 9.116.249,15 m e E 274.149,48 m; deste ponto segue com azimute de 126°39’32” por uma distância de 19,75 m até o vértice 017, de coordenadas N 9.116.237,36 m e E 274.165,32 m; deste ponto segue com azimute de 8°56’33” por uma distância de 6,57 m até o vértice 018, de coordenadas N 9.116.243,85 m e E 274.166,34 m; deste ponto segue com azimute de 57°27’54” por uma distância de 30,12 m até o vértice 019, de coordenadas N 9.116.260,05 m e E 274.191,74 m; deste ponto segue com azimute de 324°49’28” por uma distância de 18,21 m até o vértice 020, de coordenadas N 9.116.274,93 m e E 274.181,25 m; deste ponto segue com azimute de 54°49’28” por uma distância de 4,00 m até o vértice 001 onde teve inicio essa descrição. A área delimita-se pelos vértices 001 a 010 em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro 4 abaixo:



22,33 145°22’07”274.184,52 9.116.277,24

002 002

32,29 237°20’46”274.197,21 9.116.258,86

003 003

14,93 189°05’32”274.170,02 9.116.241,44

004 004

21,26 181°56’29”274.167,66 9.116.226,70

005 005

7,62 105°27’00”274.166,94 9.116.205,45

006 006

4,00 195°27’00”274.174,28 9.116.203,42

007 007

10,85 285°53’26”274.173,22 9.116.199,56

008 008

24,32 2°04’43”274.162,78 9.116.202,53

009 009

6,14 8°56’33”274.163,67 9.116.226,84

010 010

21,10 306°35”36”274.164,62 9.116.232,90

011 011

30,36 284°27’34”274.147,68 9.116.245,48

012 012

10,89 322°57’20”274.118,29 9.116.253,06

013 013

4,00 55°28’11”274.111,73 9.116.261,75

014 014

9,19 143°27’10”274.115,02 9.116.264,02

015 015

29,94 104°28’48”274.120,49 9.116.256,64

016 016

19,75 126°39’32”274.149,48 9.116.249,15

017 017

6,57 8°56’33”274.165,32 9.116.237,36

018 018

30,12 57°27’54”274.166,34 9.116.243,85

019 019

18,21 324°49’28”274.191,74 9.116.260,05

020 020

4,00 54°49’28”274.181,25 9.116.274,93

001 001 274.184,52 9.116.277,24

ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO ( Área 6)

A área está localizada próxima à Rua das Rosas, no bairro Nova Tiúma, a área a ser desmembrada possui 874,35 m² de área e perímetro de 423,22 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9.115.755,92 m e E 273.823,74 m; deste ponto segue com azimute de 62°59’29” por uma distância de 47,35 m até o vértice 002, de coordenadas N 9.115.777,42 m e E 273.865,93 m; deste ponto segue com azimute de 80°52’39” por uma distância de 19,41 m até o vértice 003, de coordenadas N 9.115.780,50 m e E 273.885,10 m; deste ponto segue com azimute de 343°10’43” por uma distância de 52,73 m até o vértice 004, de coordenadas N 9.115.832,18 m e E 273.869,14 m; deste ponto segue com azimute de 14°09’24” por uma distância de 20,28 m até o vértice 005, de coordenadas N 9.115.850,64 m e E 273.874,80 m; deste ponto segue com azimute de 358°32’19” por uma distância de 49,51 m até o

Art. 2º A Unidade Escolar a que trata o presente Decreto funciona em prédio cedido pela Penitenciária Feminina de Abreu e Lima (PFAL).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



FREDERICO DA COSTA AMÂNCIOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que trata o art. 1º destinam-se à implantação da Rede Coletora de Esgoto, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos fi nanceiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de Propósito Específi co, do Contrato de Concessão Administrativa para a Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.

Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. autorizada a promover as constituições de servidões administrativas das áreas de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação da servidão administrativa nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




THIAGO ARRAES DE ALENCAR NORÕESANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICOMEMORIAL DESCRITIVO


A área está localizada entre as Ruas Belo Horizonte e Barreiros, no bairro Centro, a área a ser desmembrada possui 242,65 m² de área e perímetro de 130,23 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9.116.545,80 m e E 274.986,58 m; deste ponto segue com azimute de 53°56’01” por uma distância de 61,18 m até o vértice 002, de coordenadas N 9.116.581,82 m e E 275.036,03 m; deste ponto segue com azimute de 142°55’10” por uma distância de 4,00 m até o vértice 003, de coordenadas N 9.116.578,68 m e E 275.038,40 m; deste ponto segue com azimute de 233°52’28” por uma distância de 61,05 m até o vértice 004, de coordenadas N 9.116.542,65 m e E 274.989,04 m; deste ponto segue com azimute de 321°59’45” por uma distância de 4,00 m até o vértice 001, onde teve inicio essa descrição. A Área delimita-se pelos vértices 001 a 004 em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro 1 abaixo:

Quadro 1 – Coordenadas UTM e distâncias


61,18 53°56’01”274.986,58 9.116.545,80

002 002

4,00 142°55’10”275.036,03 9.116.581,82

003 003

61,05 233°52’28”275.038,40 9.116.578,68

004 004

4,00 321°59’45”274.989,04 9.116.542,65

001 001 274.986,58 9.116.545,80


A área está localizada entre as Ruas Barreiros e José Bonifácio, no bairro Centro, a área a ser desmembrada possui 254,66 m² de área e perímetro de 135,42 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9.116.488,70 m e E 274.941,61 m; deste ponto segue com azimute de 52°35’48” por uma distância de 63,78 m até o vértice 002, de coordenadas N 9.116.527,42 m e E 274.992,25 m; deste ponto segue com azimute de 142°35’58” por uma distância de 4,00 m até o vértice 003, de coordenadas N 9.116.524,24 m e E 274.994,13 m; deste ponto segue com azimute de 232°35’58” por uma distância de 63,64 m até o vértice 004, de coordenadas N 9.116.485,59 m e E 274.944,13 m; deste ponto segue com azimute de 320°56’59” por uma distância de 4,00 m até o vértice 001, onde teve inicio essa descrição. A área delimita-se pelos vértices 001 a 004 em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro 2 abaixo:



63,78 52°35’48”274.941,61 9.116.488,70

002 002

4,00 142°35’58”274.992,25 9.116.527,42

003 003

63,64 232°35’58”274.994,68 9.116.524,24

004 004

4,00 320°56’59”274.944,13 9.116.485,59

001 001 274.941,61 9.116.488,70


A área está localizada próxima à Rua Luiz Gonzaga, no bairro Centro, a área a ser desmembrada possui 312,17 m² de área e perímetro de 163,78 m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas N 9.116.290,85m e E 274.344,73 m; deste ponto segue com azimute de 264°34’30” por uma distância de 21,56 m até o vértice 002, de coordenadas N 9.116.288,80 m e E 274.323,20 m; deste ponto segue com azimute de 257°09’08” por uma distância de 15,93 m até o vértice 003, de coordenadas N 9.116.285,26 m e E 274.307,67 m; deste ponto segue com azimute de 323°16’32” por uma distância de 38,13 m até o vértice 004, de coordenadas N 9.116.315,81 m e E 274.284,88 m; deste ponto segue com azimute de 228°19’09” por uma distância de 4,02 m até o vértice 005, de coordenadas N 9.116.313,14 m e E 274.281,88 m; deste ponto segue com azimute de 143°16’32” por uma distância de 40,37 m até o


2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do imposto destacado no respectivo documento fi scal;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 09.390.408, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto fi cam condicionados a não fruição, por parte do benefi ciário, de incentivo ou benefício fi scal de qualquer natureza sobre um mesmo produto incentivado que implique cumulação de benefícios sobre uma mesma operação incentivada.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.








Introduz alterações no Decreto nº 35.490, de 24 de agosto de 2010, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A.


CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme a Ata da 99ª Reunião do referido Comitê, realizada em 18 de setembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 35.490, de 24 de agosto de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações.

“Art. 1º Fica concedido à empresa GI INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A, estabelecida na Rodovia PE-018, km 2, Galpão B, Distrito Industrial, Abreu e Lima - PE, com CNPJ/MF nº 11.957.833/0001-61 e CACEPE nº 0399510-06, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 11 de outubro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:.......................................................................................................................................................................................

III - produtos benefi ciados: assento sanitário – NBM/SH 3922.20.00; caixa de descarga – NBM/SH 3922.90.00; tubo de descarga – NBM/SH 3917.23.00; acessórios para banheiro (engate, bolsa de ligação, spud, chuveiro, sifão, ralo, boia para descarga e mecanismo para caixa de descarga) – NBM/SH 3922.90.00; calha e seus acessórios – NBM/SH 3925.90.90; eletroduto corrugado de PVC – NBM/SH 3917.23.00; eletroduto corrugado de PP – NBM/SH 3917.29.00; caixa de luz – NBM/SH 3917.39.00 e telha translúcida – NBM/SH 3925.90.90; (NR)......................................................................................................................................................................................”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2011.







Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa LGM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.



CONSIDERANDO a Resolução nº 072, de 28 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 126/2015, e o teor do Ofício CONDIC nº 186/2015, de 12 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa LGM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., estabelecida na Rua Luís Eloy de Pontes, nº 283 A, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ/MF nº 13.280.191/0001-34 e CACEPE nº 0433675-50, o estímulo de que tratam os arts. 10 e 11 do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação;

II - enquadramento do projeto: central de distribuição;

III - produtos benefi ciados: vinho importado, valor unitário acima de US$ 10,00 (dez dólares) – NBM/SH 2204.21.00; vinho nacional 750 ml – NBM/SH 2204.21.00; vinho do porto, valor unitário acima de US$ 10,00 (dez dólares) – NBM/SH 2204.29.00; suco de uva integral – NBM/SH 2009.61.00; grape cool tinto – lata 350 ml – NBM/SH 2206.00.90; cooler, bebida gaseifi cada, a partir de vinho branco – NBM/SH 2206.00.90; cachaças artesanais – NBM/SH 2208.40.00 e temperos diversos – NBM/SH 0910.99.00;

IV - prazo de fruição: 15 (quinze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação do presente Decreto;

V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS no percentual de 3% (três por cento) incidente sobre o valor total das saídas promovidas pela central de distribuição nas operações interestaduais;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados neste Estado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 13.280.191, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e

VII - taxa de administração em valor correspondente a 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específi co, até o último dia útil do mês subsequente ao período fi scal da efetiva utilização.


vértice 006, de coordenadas N 9.115.900,13 m e E 273.873,54 m; deste ponto segue com azimute de 284°56’03” por uma distância de 11,78 m até o vértice 007, de coordenadas N 9.115.903,16 m e E 273.862,15 m; deste ponto segue com azimute de 30°59’31” por uma distância de 4,17 m até o vértice 008, de coordenadas N 9.115.905,74 m e E 273.864,30 m; deste ponto segue com azimute de 104°58’21” por uma distância de 13,62 m até o vértice 009, de coordenadas N 9.115.903,22 m e E 273.877,46 m; deste ponto segue com azimute de 178°32’19” por uma distância de 53,04 m até o vértice 010, de coordenadas N 9.115.850,19 m e E 273.878,71 m; deste ponto segue com azimute de 194°09’24” por uma distância de 19,72 m até o vértice 011, de coordenadas N 9.115.831,07 m e E 273.873,99 m; deste ponto segue com azimute de 161°28’33” por uma distância de 52,28 m até o vértice 012, de coordenadas N 9.115.781,50 m e E 273.890,60 m; deste ponto segue com azimute de 168°55’14” por uma distância de 4,00 m até o vértice 013, de coordenadas N 9.115.777,57 m e E 273.891,37 m; deste ponto segue com azimute de 255°05’42” por uma distância de 1,15 m até o vértice 014, de coordenadas N 9.115.777,28 m e E 273.890,25 m; deste ponto segue com azimute de 260°52’39” por uma distância de 23,35 m até o vértice 015 de coordenadas N 9.115.773,57 m e E 273.867,19 m; deste ponto segue com azimute de 242°57’17” por uma distância de 46,82 m até o vértice 016 de coordenadas N 9.115.752,28 m e E 273.825,49 m; deste ponto segue com azimute de 344°21’20” por uma distância de 4,01 m até o vértice 001, onde teve inicio essa descrição. A área delimita-se pelos vértices 001 a 016 em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o Quadro 5 abaixo:



47,35 62°59’29”273.823,74 9.115.755,92

002 002

19,41 80°52’39”273.865,93 9.115.777,42

003 003

52,73 343°10’43”273.885,10 9.115.780,50

004 004

20,28 14°09’24”273.869,84 9.115.832,18

005 005

49,51 358°32’19”273.874,80 9.115.850,64

006 006

11,78 284°56’03”273.873,54 9.115.900,13

007 007

4,17 30°59’31”273.862,15 9.115.903,16

008 008

13,62 104°58’21”273.864,30 9.115.906,74

009 009

53,04 178°32’19”273.877,46 9.115.903,22

010 010

19,72 194°09’24”273.878,81 9.115.850,19

011 011

52,28 161°28’33”273.873,99 9.115.831,07

012 012

4,00 168°55’14”273.890,60 9.115.781,50

013 013

1,15 255°05’42”273.891,37 9.115.777,57

014 014

23,35 260°52’39”273.890,25 9.115.777,28

015 015

46,82 242°57’17”273.867,19 9.115.773,57

016 016

4,01 334°21’20”273.825,49 9.115.752,28

01 001 273.823,74 9.115.755,92


Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa DMAX - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP.



CONSIDERANDO a Resolução nº 072, de 28 de dezembro de 2015, do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços - CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 114/2015 e o teor do Ofício CONDIC nº 173/2015, de 12 de janeiro de 2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à empresa DMAX - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - EPP, estabelecida na Rua Doutor Eneas de Lucena, nº 327, Encruzilhada, Recife - PE, com CNPJ/MF nº 09.390.408/0001-91 e CACEPE nº 0368633-78, o estímulo de que tratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, fi cando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características:

I - natureza do projeto: ampliação com nova linha de produtos;

II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;

III - produtos benefi ciados: kit 1 seringa 200 ml, 1 tubo e 1 exp - NBM/SH 9018.31.19; kit 2 seringas 65 ml e 115 ml e 1 SPK - NBM/SH 9018.31.19; kit 1 seringa 200 ml, 1 tubo, 1 esp - NBM/SH 9018.31.19; kit 1 seringa 150 ml, 1 tubo enchim - NBM/SH 9018.31.19; kit 2 seringas 60 ml, 2 perf 1esp Y - NBM/SH 9018.31.19; kit 1 seringa 200 ml, 1tubo ench exp - NBM/SH 9018.31.19; kit 2 seringas 200 ml, 2 TB ench rap, 1 conector 150 cm - NBM/SH 9018.31.19; kit 1 seringa 140 ml, 1 tubo ench rap, 1 conect 150 cm - NBM/SH 9018.31.19; kit 1 seringa 150 ml, 1 tubo ench rap, 1 conect 150 cm - NBM/SH 9018.31.19; kit 2 seringas 100 ml, 1 perf curto, 1 perf longo e 1 conect 250 cm - NBM/SH 9018.31.19; kit seringa 65 ml, 01 perf, 01 conector 250 cm - NBM/SH 9018.31.19; conector espirl em Y checkvalve - NBM/SH 9018.39.29; conector espirl checkvalve - NBM/SH 9018.39.29; conector curto 20/25 cm - NBM/SH 9018.39.29; conector espiralado em T - NBM/SH 9018.39.29; conector 150 cm - HBR150 - NBM/SH 9018.39.29; sistema fechado para transf de contraste - multi-frascos - NBM/SH 9018.39.29 e sistema fechado duplo para transf de contraste - multi-frascos - SCD - NBM/SH 9018.39.29;

IV - prazo de fruição: 7 (sete) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto;

V - benefícios concedidos:

a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo fi nal do prazo fi xado para pagamento do imposto relativo à saída subseqüente promovida pelo importador;

b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito:

1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação:

1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a carga tributária aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);

1.2. 6% (seis por cento), quando a carga tributária aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (doze por cento);

1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a:

1.3.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e

1.3.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e

1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a:

1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2019; e

1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2020; e





ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 844.757,68 em favor do Gabinete do Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Gabinete do Governador, crédito suplementar no valor de R$ 844.757,68 (oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2016.




ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00101 Gabinete do Governador - Administração Direta

Atividade: 04.122.0985.0424 - Manutenção dos Prédios da Governadoria 8.313,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 8.313,00

Atividade: 04.126.0985.2289 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de 120.107,68Governo do Gabinete do Governador

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 120.107,68Atividade: 04.122.0985.4364 - Suporte às Atividades Fins da Gabinete do Governador 716.337,00

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 716.337,00TOTAL 844.757,68

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00101 Gabinete do Governador - Administração Direta

Atividade: 04.122.0064.0068 - Promoção das Atividades Governamentais e de Representação 844.757,68Social do Governador



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 187.089,00 em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender a despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 187.089,00 (cento e oitenta e sete mil e oitenta e nove reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.







PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2016 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta

Projeto: 14.122.0939.1919 - Modernização Operacional e Tecnológica da Defensoria Pública do 187.089,00Estado

4.4.90.00 - Investimentos 0103 187.089,00TOTAL 187.089,00

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.








Dispõe sobre a prorrogação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 27.793, de 6 de abril de 2005, à empresa PANCRISTAL LTDA.



CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 100ª Reunião do referido Comitê, realizada em 14 de dezembro de 2015,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 27.793, de 6 de abril de 2005, concedido à empresa PANCRISTAL LTDA., estabelecida na Rua Joaquim José Cavalcante Neto, nº 403, Coqueiro, Surubim - PE, com CNPJ nº 12.815.437/0001-62 e CACEPE nº 0135460-40, nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999.

Art. 2º Em função do disposto no art.1º, o Decreto nº 27.793, de 2005, passa a vigorar com as seguintes modifi cações:

“Art. 1º Fica concedido à empresa PANCRISTAL LTDA., estabelecida na Rua Joaquim José Cavalcante Neto, nº 403, Coqueiro, Surubim - PE, com CNPJ nº 12.815.437/0001-62 e CACEPE nº 0135460-40, o estímulo de que trata o art. 5º da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999. (NR)

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, a empresa deve observar o previsto na Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, e no Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. (AC)

Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fi ca condicionada à observância das seguintes características: (NR).......................................................................................................................................................................................

IV - prazos de fruição: (NR)

a) de 1º de maio de 2005 a 30 de abril de 2017; e (REN/NR)

b) de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2029, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso III do caput e do inciso I do § 15 do art. 5º da Lei nº 11.675, de 1999; (AC).....................................................................................................................................................................................”


Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a respectiva fruição do incentivo, prorrogado nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fi xadas.








Institui a Medalha Rute Bacelar no âmbito do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição do Estado,

CONSIDERANDO ser prioridade do Governo do Estado a promoção, a prevenção e a defesa dos direitos da pessoa idosa;

CONSIDERANDO a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que trata da Política Estadual do Idoso, cujo objetivo é assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação;

CONSIDERANDO a necessidade de enaltecer e motivar ações, estudos e pesquisas, que representem a proteção integral à pessoa idosa, inclusive, o combate a violência;

.CONSIDERANDO que Rute Bacelar foi professora universitária, que lecionou no curso de Psicologia da Universidade Católica

de Pernambuco – UNICAP por mais de 25 anos, tendo se dedicado a pesquisas relacionadas à pessoa idosa, inclusive, tendo escrito livros especializados em psicologia e convivência da terceira idade,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Medalha Rute Bacelar a ser conferida a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído ou se destacado em ações pertinentes à temática de ações de prevenção e promoção dos direitos da pessoa idosa.

Parágrafo único. A Medalha prevista no caput poderá ser concedida a pessoas já falecidas, de memória recente, sob a forma post mortem, sendo entregue ao cônjuge e/ou a parentes do homenageado, bem como a pessoas jurídicas desde que sejam comprovados os relevantes serviços prestados à temática de promover a realização dos Direitos da Pessoa Idosa.

Art. 2º A Medalha Rute Bacelar será concedida anualmente, sempre no mês de junho, para um número de até 5 (cinco) agraciados, em solenidade pública, por iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI.

Art. 3º Compete a Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDPI, mediante resolução:

I - estabelecer os procedimentos para concessão da Medalha Rute Bacelar;

II - fi xar requisitos para concessão da Medalha Rute Bacelar; e

III - defi nir a formatação, padrões, cores e layout da Medalha Rute Bacelar.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.




FONTE VALOR25000- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta

Projeto: 14.122.0939.1921 - Adequação das Instalações Físicas da Defensoria Pública do 187.089,00Estado



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.





NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.044.076,63 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 1.044.076,63 (um milhão, quarenta e quatro mil, setenta e seis reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º é proveniente de superávit fi nanceiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de junho de 2016.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO ÚNICO(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


FONTE VALOR23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de 1.044.076,63Saúde

4.4.41.00 - Investimentos 0119 1.044.076,63TOTAL 1.044.076,63


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 769.442,19 em favor da Companhia Estadual de Habitação de Obras - CEHAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas operacionais da Entidade,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Companhia Estadual de Habitação de Obras - CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 769.442,19 (setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do superávit fi nanceiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial da Companhia Estadual de Habitação de Obras - CEHAB, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios – Administração Indireta”, no valor de R$ 769.442,19 (setecentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos).




MARCOS BAPTISTA ANDRADEANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




50000 - SECRETARIA DE HABITACAO 00609 Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

Atividade: 16.122.0938.4354 - Suporte às Atividades Fins da Companhia Estadual de Habitação e 769.442,19Obras - CEHAB



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 680.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, crédito suplementar no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.








26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00116 Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

Projeto: 22.661.1064.4171 - Implantação de Empreendimentos Logísticos 680.000,004.4.90.00 - Investimentos 0102 680.000,00

TOTAL 680.000,00



26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta

Projeto: 17.512.0912.4040 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de 380.000,00Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

4.4.90.00 - Investimentos 0102 380.000,00Projeto: 17.512.0912.4343 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e 300.000,00

Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário4.4.90.00 - Investimentos 0102 300.000,00

TOTAL 680.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.200,00 em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade




FONTE VALOR44000 - SECRETARIA DA MULHER 00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

Projeto: 14.422.1021.4066 - Ampliação da Estrutura de Proteção às Mulheres em Situação de 100.000,00Violência Doméstica e Familiar.



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimentos no pier de passageiros do porto de Fernando de Noronha,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Gabinete de Projetos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de Superávit Financeiro de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa – FRSMA”, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).







FONTE VALOR51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 00140 Gabinete de Projetos Estratégicos - Administração Direta

Projeto: 04.122.0550.2912 - Promoção e Implantação de Projetos Estratégicos na Área de 200.000,00Infraestrutura



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.682.543,79 em favor da Casa Militar.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas de investimentos do Órgão,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Casa Militar, crédito suplementar no valor de R$ 2.682.543,79 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do saldo do exercício de 2015, apurado no Balanço Patrimonial do Estado, em 31.12.2015, na fonte de recursos “0119 - Recursos Decorrentes da Operacionalização da Conta Única para Projetos de Responsabilidade Social e Modernização Administrativa - FRSMA”, no valor de R$ 2.682.543,79 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos).







FONTE VALOR11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00103 Casa Militar - Administração Direta

Projeto: 06.182.0071.3727 - Resposta e Restabelecimento da Normalidade do Cenário de 2.682.543,79Desastres

4.4.90.00 - Investimentos 0123 2.682.543,79TOTAL 2.682.543,79

ERRATA

No art. 1º do Decreto nº 43.175, de 15 de junho de 2016, que aloca os cargos comissionados que indica:

Onde se lê:

“Art. 1º .................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... ..................................................................

XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Almoxarifado da Arena PE, símbolo DAS-5;

VIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo da Arena PE, símbolo DAS-5;

XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-5;................................................................................................................................................................................ ........................................”

de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas com pessoal e custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, crédito suplementar no valor de R$ 10.706.200,00 (dez milhões, setecentos e seis mil e duzentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.




ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




38000- SECRETARIA DAS CIDADES 00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE

Atividade: 26.782.0228.0566 - Descentralização dos Serviços de Trânsito do Interior 3.908.200,003.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 2.980.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 928.200,00

Atividade: 26.125.0231.2469 - Serviços de Fiscalização, Registro e Segurança de Veículos 5.320.000,003.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 2.019.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 3.301.000,00

Atividade: 26.782.0657.3043 - Serviços de Engenharia de Tráfego 220.000,003.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 220.000,00

Atividade: 26.846.0982.0573 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição do DETRAN- 880.000,00PE

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 880.000,00Atividade: 26.782.1018.0568 - Habilitação de Condutores 378.000,00

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 378.000,00TOTAL 10.706.200,00



38000- SECRETARIA DAS CIDADES 00311 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-PE

Atividade: 26.122.0982.4403 - Suporte às Atividades Fins do Departamento Estadual de Trânsito - 3.515.000,00DETRAN-PE

3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 1.025.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 1.990.000,004.4.90.00 - Investimentos 0241 500.000,00

Projeto: 26.122.1018.2494 - Implantação da Escola Pública de Trânsito 195.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 195.000,00

Projeto: 26.125.0231.0570 - Modernização da Fiscalização de Trânsito 260.000,004.4.90.00 - Investimentos 0241 260.000,00

Atividade: 26.782.1018.0569 - Serviços de Educação de Trânsito 2.312.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 2.312.000,00

Atividade: 26.846.0982.0575 - Contribuições Patronais do DETRAN-PE ao FUNAFIN 1.400.000,003.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0241 1.400.000,00

Op. Especial: 28.846.0982.0571 - Encargos com Assistência Médica-Odontológica do DETRAN-PE 3.024.200,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 3.024.200,00

TOTAL 10.706.200,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 em favor da Secretaria da Mulher.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas correntes, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor da Secretaria da Mulher, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.





SÍLVIA MARIA CORDEIROANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




44000 - SECRETARIA DA MULHER 00125 Secretaria da Mulher - Administração Direta

Atividade: 14.422.1021.4229 - Ações de Prevenção da Violência de Gênero Contra as Mulheres. 100.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 100.000,00

TOTAL 100.000,00


Nº 2174 - Exonerar, a pedido, MARIA DAS GRAÇAS PIMENTEL E SILVA NUNES do cargo, em comissão, de Superintendente Técnica de Turismo, símbolo DAS-3, da Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL, com efeito retroativo a 10 de junho de 2016.

Nº 2175 - Exonerar, a pedido, VALDECIR PAULINO DE OLIVEIRA JÚNIOR do cargo, em comissão, de Secretário de Gabinete, símbolo CAS-3, da Procuradoria Geral do Estado, com efeito retroativo a 13 de junho de 2016.

Nº 2176 - Exonerar BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDA do cargo, em comissão, de Diretor Vice-Presidente, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, com efeito retroativo a 15 de junho de 2016.

Nº 2177 - Nomear EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Vice-Presidente, da Empresa SUAPE – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, a partir de 22 de junho de 2016.

Nº 2178 - Dispensar o Tenente-Coronel PM SILDO ROMERO ALVES XAVIER, matrícula nº 910.862-9, da Função Gratifi cada de Coordenador de Saúde da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 2179 - Designar o Coronel PM GIOVANI SERRANO MACHADO, matrícula nº 920.413-0, para exercer a Função Gratifi cada de Coordenador de Saúde da Polícia Militar, símbolo FDA-4, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 2180 - Exonerar, a pedido, ETIANE PACELI SIMÕES BARBOSA do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAS-2, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 16 de junho de 2016.

Nº 2181 - Designar ALBÉZIO DE MELO FARIAS DA SILVA, matrícula nº 348.528-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria, no período de 18 a 26 de junho de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 2182 - Designar WELLCHERLINE MIRANDA LIMA, matrícula nº 249.852-9, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente da Superintendência de Política Educacional Indígena, da referida Secretaria, no período de 01 a 15 de abril de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 2183 - Designar DEBORA MACIEL MAYRINCK MELLO, matrícula nº 10.323-3, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, para responder pelo expediente da Presidência, da referida Fundação, no período de 20 de junho a 12 de julho de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 2184 - Designar ANA MARILIA MENDES BARROSO, matrícula nº 989.940-5, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, para responder pelo expediente da Gerência de Equipamentos Culturais, da referida Fundação, no período de 30 de maio a 13 de junho de 2016, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 2185 - Designar Comissão Especial para, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI previsto e disciplinado no Decreto nº 43.000, de 04 de maio de 2016, realizar a avaliação e a seleção de projetos, levantamentos, investigações e estudos apresentados por pessoa física ou jurídica de direito privado, relacionados à concessão à iniciativa privada da implantação, operação, exploração comercial, conservação e manutenção da rodovia que servirá de contorno aos Municípios de Igarassu e Abreu e Lima, de que trata a Lei nº 15.758, de 04 de abril de 2016, que será composta por representantes da Secretaria de Transportes, na qualidade de Presidente, LUIZ ALBERTO DE ARAÚJO, matrícula nº 258.300-3; da Procuradoria Geral do Estado, LUIS JOSÉ MARANHÃO NETO, matrícula nº 359.796-2; da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, CLÁUDIA REGINA DA CUNHA FRANÇA, matrícula nº 328.399-2; da Secretaria de Planejamento e Gestão, FLÁVIO GUIMARÃES FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 363753-0, e da Secretaria de Administração HENRIQUE ARRUDA DORNELLAS CÂMARA, matrícula nº 373.057-3.

Nº 2186 - Conceder a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em ouro, com passador de ouro de três estrelas, atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, por contar 30 (trinta) anos de efetivo serviço e considerando os bons serviços prestados ao Estado de Pernambuco e à Sociedade Pernambucana, ao militar abaixo relacionado, em conformidade com o disposto no Decreto nº 23.595, de 13 de setembro de 2001, c/c os artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978:

CEL QOC BM 24222-5 MANOEL TELES DA SILVA;

1° TEN QOA BM 23158-4 EDNALDO JOÃO BARBOSA;

1° SGT QBMG-1 21596-1 ALDEMIR LELIS DA SILVA;

2° SGT QBMG-1 22587-8 EDUARDO JORGE PINTO LIMA;2° SGT QBMG-1 22609-2 CHARLES AIRTON DA SILVA CAVALCANTI;2° SGT QBMG-1 22659-9 GILSON ALVES DE BRITO;2° SGT QBMG-1 23107-0 ORIVALDO FÉLIX MOREIRA;2° SGT QBMG-1 23108-8 JANILSON MARCELINO DE MENEZES;2° SGT QBMG-1 23119-3 ALBÉRICO FERREIRA DE SANTANA;2° SGT QBMG-1 23127-4 MARCOS ANTÔNIO DE PONTES;2° SGT QBMG-1 23128-2 ELIEL RAFAEL DOS SANTOS;2° SGT QBMG-1 23130-4 JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA;2° SGT QBMG-1 23136-3 MARCOS ALBERTO DA SILVA;2° SGT QBMG-1 23137-1 JARBAS SILVA DE SOUZA;2° SGT QBMG-1 23139-8 JOSENILDO SOARES DA SILVA;2° SGT QBMG-1 23140-1 ALEXANDRE CELESTINO DOS SANTOS;2° SGT QBMG-1 23141-0 ÍCARO JOSÉ SABOIA PEREIRA;2° SGT QBMG-1 23143-6 SEVERINO GUILHERME GOMES;2° SGT QBMG-1 23151-7 ABIEZER DE SOUZA LIRA;2° SGT QBMG-1 23154-1 SEVERINO FRANCISCO FERREIRA;2° SGT QBMG-1 23156-6 EDERLÂNDIO PEREIRA DOS SANTOS;2° SGT QBMG-1 23526-1 JOSENIAS VIEIRA NUNES;2° SGT QBMG-1 24205-5 FLÁVIO JOSÉ DA COSTA;

3° SGT QBMG-1 25484-3 ROBSON FERREIRA MONTEIRO DE OLIVEIRA;3° SGT QBMG-1 26371-0 JOSENILSON FERREIRA DE SOUZA.

Nº 2187- Conceder a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR, em prata, com passador de prata de duas estrelas, atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, por contar 20 (vinte) anos de efetivo serviço e considerando os bons serviços prestados ao Estado de Pernambuco e à Sociedade Pernambucana, aos militares abaixo relacionados, em conformidade com o disposto no Decreto nº 23.595, de 13 de setembro de 2001, c/c os artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978:

CEL QOC BM 960046-9 CASSIO SINOMAR QUEIROZ DE SANTANA;

TEN CEL QOC BM 960050-7 LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA;

MAJ QOC BM 940092-3 RILDO NASCIMENTO COSTA;MAJ QOC BM 950722-1 ANDERSON DE CARVALHO MOTA;MAJ QOC BM 950750-7 PAULO ROBERTO SOARES BELO;MAJ QOC BM 960004-3 JORGE GUSTAVO FREDERICO AMÉRICO DA MOTA;MAJ QOC BM 960014-0 SANDRO BARTOLOMEU CINTRA BORBA;MAJ QOC BM 960022-1 FERNANDO VASCONCELOS;MAJ QOC BM 960023-0 HOMERO BARROS DA COSTA;MAJ QOC BM 960045-0 ADRIANO ALVES DA SILVA;

CAP QOC BM 960010-8 ARIANO MENDONÇA LUNA;CAP QOC BM 960016-7 JOSÉ FÁBIO RODRIGUES DA CUNHA;CAP QOC BM 960047-7 CONSTANTINO MARIANO DA SILVA;

1º SGT QBMG-1 29088-2 ALBERTO RODRIGUES DA SILVA;1º SGT QBMG-1 930206-9 TIAGO NONATO DA SILVA;1º SGT QBMG-1 950037-5 ALEXANDRE GALINDO PESSOA;1º SGT QBMG-1 950065-0 RENATO SANTIAGO ADRIANO;1º SGT QBMG-1 950133-9 MIGUEL MARIANO DA SILVA JÚNIOR;1º SGT QBMG-1 950292-0 MARCOS ANDRÉ FARIAS DE LIRA;1º SGT QBMG-1 950301-3 ROBSON ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA;1º SGT QBMG-1 950310-2 ROBERTO LINS CAVALCANTI;1º SGT QBMG-1 950328-5 PABLO BARRETO DOS SANTOS;1º SGT QBMG-1 950337-4 DARLAN GUEDES DOS SANTOS;1º SGT QBMG-1 950339-0 ELIABE DOMINGOS DA SILVA;1º SGT QBMG-1 950410-9 PAULO ALBERTO MATIAS DE MELO;1º SGT QBMG-1 950430-3 HANS LEAL SILVA;1º SGT QBMG-1 950433-8 REGINALDO CLEMENTINO DA SILVA;1º SGT QBMG-1 950445-1 GILBERTO FERREIRA DA SILVA;1º SGT QBMG-1 950480-0 WELLINGTON DA SILVA MUNGUBA;1º SGT QBMG-1 950508-3 DEOCLÉCIO VAZ DE MEDEIROS NETO;

Leia-se:

“Art. 1º ......................................................... .............................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................XVII - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Almoxarifado da Arena PE, símbolo DAS-5;XVIII - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor Administrativo da Arena PE, símbolo DAS-5;XIX - 1 (um) cargo, em comissão, de Supervisor de Bilheteria da Arena PE, símbolo DAS-5;........................................................................................................................................................................................................................”

DECRETO Nº 42.846, DE 4 DE ABRIL DE 2016.

Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de São Lourenço da Mata, neste Estado, individualizada conforme memorial descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção do Emissário da Estação de Tratamento de Esgoto, unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município de São Lourenço da Mata.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos fi nanceiros da Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A., Sociedade de Propósito Específi co, do Contrato de Concessão Administrativa para a Exploração do Sistema de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.

Art. 4º Fica a Concessionária Foz do Atlântico Saneamento S.A. autorizada a promover a constituição de servidão administrativa da área de terra de que trata o art. 1º, de forma amigável ou judicial, observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa referido no art. 3º.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.


Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de abril do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da Independência do Brasil.



MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO EMISSÁRIO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

Área de formato irregular, possuindo 519,47 m2, com descrição de seu perímetro iniciando no vértice 001, de coordenadas geográfi cas 8º 01’ 12.04736” S e 35º 0’ 53.75129” W e coordenadas UTM N 9.112.941,628 m. e E 277.921,998 m. zona 25 todas referenciadas ao DATUM SAD69, situado no limite da Rua Solar Mont Blanc, deste, segue com azimute de 156°24’43” e distância de 5,05 m., confrontando neste trecho com lote de propriedade desconhecida, até o vértice 002, de coordenadas N 9.112.937,001 m. e E 277.924,019 m.; deste, segue com azimute de 238°27’52” e distância de 103,55 m., confrontando neste trecho com lote de propriedade desconhecida, até o vértice 003, de coordenadas N 9.112.882,845 m. e E 277.835,765 m.; deste, segue com azimute de 328°27’52” e distância de 5,00 m., confrontando neste trecho com as margens do Rio Capibaribe, até o vértice 004, de coordenadas N 9.112.887,106 m. e E 277.83 3,150 m.; deste, segue com azimute de 58°27’52” e distância de 104,24 m., confrontando neste trecho com lote de propriedade desconhecida, até o vértice 001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todos os vértices estão indicados no Quadro 1 abaixo:



5.05 156°24’43”277921.998 9112941.628

002 002

103.55 238°27’52”277924.019 9112937.001

003 003

5.00 328°27’52”277835.765 9112882.845

004 004

104.24 58°27’52”277833.150 9112887.106

001

ATOS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 2165 - Exonerar, a pedido, CLAÍSIA PEREIRA NASCIMENTO ARAÚJO do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, a partir de 22 de junho de 2016.

Nº 2166 - Nomear MARIANE BÉCO CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete do Governador, símbolo CAS-3, do Gabinete do Governador, a partir de 22 de junho de 2016.

Nº 2167 - Dispensar SÉRGIO PAULO SIQUEIRA FILHO, matrícula 212.506-4, da Função Gratifi cada de Chefe da Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS - Caruaru, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.

Nº 2168 - Designar FÁBIO ROBSON DUARTE PEREIRA, matrícula 212.425-4, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe da Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS - Caruaru, símbolo FDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de julho de 2016.

Nº 2169 - Dispensar ANDERSON DE ALENCAR FREIRE, matrícula nº 171.091-5, da atividade de Diretor de Operações Estratégicas, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 15 de junho de 2016.

Nº 2170 - Dispensar SANDRA SERAFIM DE SOUSA, matrícula nº 142.833-0, da função de Diretora da Escola Almirante Tamandaré, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 06 de junho de 2016.

Nº 2171 - Dispensar, a pedido, ANA CLAUDIA GOMES DA CRUZ, matrícula nº 261.492-8, da função de Diretora da Escola Governador Barbosa Lima, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Norte, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 06 de junho de 2016.

Nº 2172 - Dispensar, a pedido, JANAÍNA CARLA DORNELAS DA ROCHA, matrícula nº 257.032-7, da função de Diretora da Escola Nestor Gomes de Moura, Município de Jaboatão dos Guararapes, Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

Nº 2173 - Dispensar, a pedido, MÁRCIA MARIA LEITE DE ARAÚJO, matrícula nº 161.233-6, da função de Diretora da Escola Moisés Bom de Oliveira, Município de Araripina, Gerência Regional de Educação do Sertão do Araripe - Araripina, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 31 de maio de 2016.


Nº 2189 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCELO DE ANDRADE BEZERRA BARROS, Secretário da Fazenda, para, em Brasília – DF e Fortaleza - CE, nos dias 20 e 21 de junho de 2016, integrar a Comitiva Ofi cial do Estado.

Nº 2190 - Autorizar o afastamento do Estado de NILTON DA MOTA SILVEIRA FILHO, Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, para, em Brasília – DF, no dia 20 de junho de 2016, participar do Seminário Rumo a uma Gestão Proativa de Secas, no Banco Mundial.

Nº 2191 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Diretor Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes, de DJALMA LIMA DE OLIVEIRA DANTAS, do referido Laboratório, para, em Brasília – DF, nos dias 15 e 16 de junho de 2016, participar de reunião na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, para discutir assuntos relacionados a novos contratos, pendências fi nanceiras e processos de algumas PDPs em desenvolvimento, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2192 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF, no período de 12 a 15 de maio de 2016, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 2193 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF, nos dias 19 e 20 de maio de 2016, participar de reunião junto ao Ministério da Educação.

Nº 2194 - Autorizar o afastamento do Estado de FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, Secretário de Educação, para, em Brasília – DF, nos dias 21 e 22 de junho de 2016, participar de Reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação.

Nº 2195 - Autorizar o afastamento, tendo em vista solicitação do Secretáro de Administração, de ANA CAROLINA ALVES BRÊDA, Diretora Técnica de Tecnologia da Informação da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Aracajú – SE, nos dias 07 e 08 de julho de 2016, participar da 113ª RFDTs - Reunião do Fórum de Diretores Técnicos, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando JOSE DE SOUZA RANGEL FILHO, matrícula nº 1542, para responder pelo expediente da referida Diretoria.

Nº 2196 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de ROMERO WANDERLEY GUIMARÃES, Diretor Presidente da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, em Aracajú – SE, nos dias 07 e 08 de julho de 2016, participar da 113ª RFDTs - Reunião do Fórum de Diretores Técnicos, sem ônus para o Estado de Pernambuco, designando ZELIA MARIA LUCENA DE MENDONCA, matrícula nº 252, para responder pelo expediente da referida Agência.

Nº 2197 - Autorizar o afastamento do Estado de MARCOS BAPTISTA ANDRADE, Secretário de Habitação, para, em Goiânia – GO, no período de 08 a 10 de junho de 2016, participar do 63º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social.

Nº 2198 - Autorizar o afastamento do País, de ANA PAULA VILAÇA LEAL, Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, e de SYLVIA MARIA RENDA SARUBBI COSTA, da referida Empresa, para, em Montevidéu – Uruguai , no período de 04 a 07 de junho de 2016, participar do Lançamento do Voo Recife – Montevidéu pela Gol Linhas Aéreas.

Nº 2199 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação da Diretora Presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR, de CAROLINA RAMALHO EDUARDO, da referida Empresa, para, em Montevidéu – Uruguai e Assunção – Paraguai, no período de 04 a 08 de junho de 2016, participar do Lançamento do Voo Recife – Montevidéu pela Gol Linhas Aéreas.

Nº 2200 - Autorizar o afastamento do Estado de LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, para, em Fortaleza – CE, no dia 20 de junho de 2016, participar da Reunião no Banco do Nordeste do Brasil – BNB, designando LEONILDO DA SILVA SALES, Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 2201 - Autorizar o afastamento do Estado de FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS, Secretário de Turismo, Esportes e Lazer, para, no Rio de Janeiro - RJ, no dia 16 de junho de 2016, participar de reunião na Confederação Brasileira de Futebol, designando DIEGO PORTO PÉREZ, Secretário Executivo de Esportes e Lazer, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 2202 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, de MARCELO CAUÁS ASFORA, Diretor Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC, para, em Brasília – DF, no período de 19 a 21 de junho de 2016, participar do Seminário Rumo a uma Gestão Proativa de Secas e da Reunião Presencial do Grupo de Trabalho do São Francisco.

ATO DO DIA 1º DE JUNHO DE 2016.

Nº 1818 - Nomear MARIA JACILDA MENEZES para exercer o cargo, em comissão, de Chefe do Núcleo de Laboratório de Informática da Escola de Referência em Ensino Médio, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, a partir de 01 de junho de 2016.


ATO DO DIA 9 DE JUNHO DE 2016.

Nº 1970 - Designar PAULO BARROS VIEIRA FILHO, matrícula nº 218.428-1, da Secretaria de Educação, para responder pelo expediente da Gerência de Ensino, Pesquisa e Promoção Musical, do Conservatório Pernambucano de Música – C.P.M, no período de 02 de maio a 04 de junho de 2016, durante a ausência de sua titular, em gozo de licença para tratamento de saúde em pessoa da família, licença nojo e licença médica.


ATO DO DIA 13 DE JUNHO DE 2016.

Nº 2015 - Dispensar ADRIANA AMORIM GOMES GALINDO, matrícula nº 348.928-0, da Função Gratifi cada de Gerente de Acessibilidade e Mobilidade, símbolo FDA-1, da Secretaria das Cidades, com efeito retroativo a 01 de junho de 2016.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 22.06.2016

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES/DEFN Nº 75, DE 22 DE JUNHO DE 2016

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, o SECRETÁRIO DE SAÚDE e o ADMINISTRADOR GERAL DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº. 43.170, de 15 de junho de 2016, bem como nas Deliberações AD REFERENDUM nº 052/2016, de 19 de maio de 2016 e AD REFERENDUM nº 061/2016, de 08 de junho de 2016, RESOLVEM:

I – Abrir a Seleção Pública Simplifi cada para a contratação 301 (trezentos e um) profi ssionais de nível superior, nível técnico, nível médio e nível fundamental, para atuação nas áreas da Administração Geral e Saúde, no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha - DEFN, observado o quadro de vagas constante no Anexo I da presente Portaria Conjunta.

II – Determinar que a Seleção Pública de que trata o item anterior será realizada para atender à situação de excepcional interesse público do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e terá validade de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por igual período observados os prazos da Lei 14.547, de 21 de dezembro de 2011, a contar da homologação do resultado fi nal, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

III – Instituir a Comissão Coordenadora e Executora do certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, fi cando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME INSTITUIÇÃOMarília Raquel Simões Lins SADLeonardo Henrique Fernandes Bezerra SADCamila de Sá Matias SADAlessandra de Melo Rodrigues SADCaroline Borges do Nascimento Oliveira SADVanessa Gabrielle Diniz Santana SESAdriano Soares de Souza SESDilma Marciano Pereira SESAline Maria Raposo Lira DEFNRegina Maria Salles Piechocki DEFNAna Patrícia Pontes Carneiro Teixeira DEFN

Simone de Medeiros Jar DEFN

1º SGT QBMG-1 950535-0 ELIAS DE OLIVEIRA E SILVA;1º SGT QBMG-1 950536-9 RIVALDO PAULINO DE SOUSA;1º SGT QBMG-1 950855-4 ANDERSON RAIMUNDO CORREIA;1º SGT QBMG-1 950884-8 ALDO GOMES DE ANDRADE FILHO;1º SGT QBMG-1 950886-4 JARDEL SANTANA DO NASCIMENTO;1º SGT QBMG-1 950909-7 PAULO DE LIMA BARBOSA;

2º SGT QBMG-1 950367-6 SÉRGIO RICARDO DA SILVA;2º SGT QBMG-1 950904-6 ROMILDO ANTÔNIO DA SILVA;

3º SGT QBMG-1 930471-1 SEVERINO ALVES DO NASCIMENTO;3º SGT QBMG-1 940044-3 HELDO RODRIGUES FONTES;3º SGT QBMG-1 940135-0 JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA;3º SGT QBMG-1 940150-4 LEANDRO FONTES DE MOURA;3º SGT QBMG-1 940156-3 MÁRCIO ROGÉRIO DE AGUIAR;3º SGT QBMG-1 940327-2 JOÃO JOSÉ DA CUNHA FILHO;3º SGT QBMG-1 940384-1 JOCELITO BARBOSA MACIEL;3º SGT QBMG-1 940412-0 ADONAI KADÚS DE SOUZA;3º SGT QBMG-1 940478-3 NILSON SEVERINO DA ROCHA;3º SGT QBMG-1 940666-2 WAGNER ALMEIDA RAFAEL;3º SGT QBMG-1 950083-9 JOSÉ LUIZ DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950115-0 AMARO BELO DO NASCIMENTO FILHO;3º SGT QBMG-1 950132-0 ARIVALDO VIEIRA DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950151-7 FERNANDO GOMES VAZ FILHO;3º SGT QBMG-1 950165-7 JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR;3º SGT QBMG-1 950180-0 CLÓVIS JOSÉ RUFINO DE ANDRADE;3º SGT QBMG-1 950182-7 FLÁVIO GERMANO DO NASCIMENTO;3º SGT QBMG-1 950193-2 RENILSON JOSÉ DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950219-0 PECRIS VENCESLAU DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950244-0 JAILSON JOSÉ SANTOS;3º SGT QBMG-1 950255-6 SEBASTIÃO BATISTA DO NASCIMENTO FILHO;3º SGT QBMG-1 950258-0 GLEIDSTHON CARLOS RAMOS;3º SGT QBMG-1 950268-8 KLEBER DE LIMA SANTOS;3º SGT QBMG-1 950273-4 VALDIR CAMILO DE SOUZA;3º SGT QBMG-1 950291-2 SAULO TEODÓZIO DO NASCIMENTO;3º SGT QBMG-1 950308-0 EDMILSON DE AQUINO MONTEIRO;3º SGT QBMG-1 950322-6 FLÁVIO ANDRÉ DE BARROS DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950357-9 MARCELINO ANTÔNIO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950369-2 JOSÉ RICARDO MEDEIROS DE ARAÚJO;3º SGT QBMG-1 950380-3 REMILSON GUEDES DE ARAÚJO;3º SGT QBMG-1 950384-6 MANASSÉS LAURENTINO MARTINS;3º SGT QBMG-1 950388-9 JOSÉ MESSIAS GOMES;3º SGT QBMG-1 950397-8 ALEXANDRE MÁVIO CAVALCANTI DE LIMA;3º SGT QBMG-1 950415-0 RENE RIVELINO DEL CASTILLO ANDRADE;3º SGT QBMG-1 950420-6 ADEMAR PINHEIRO DE ALMEIDA;3º SGT QBMG-1 950443-5 SAULO NUNES DE OLIVEIRA;3º SGT QBMG-1 950467-2 ALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950482-6 SAMUEL JOSÉ LUIZ;3º SGT QBMG-1 950487-7 WELLINGTON VALÉRIO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950501-6 MARCOS ANTONIO DE LACERDA;3º SGT QBMG-1 950519-9 ADALBERTO TRAJANO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950530-0 JUCÉLIO GARCIA DE MELO;3º SGT QBMG-1 950539-3 GEANDRO PEREIRA GOMES;3º SGT QBMG-1 950540-7 ALEXANDRE SILVA DE BRITO;3º SGT QBMG-1 950541-5 LEONARDO ANDRADE DE MELO;3º SGT QBMG-1 950548-2 CARLOS JOSÉ DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950649-7 MARCELO CLEMENTE DOS SANTOS;3º SGT QBMG-1 950856-2 CLAYTON RICARDO VICENTE DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950857-0 CLÊNIO SIERRA DE ALCÂNTARA;3º SGT QBMG-1 950864-3 SILVANE XAVIER DA CUNHA;3º SGT QBMG-1 950865-1 JUAREZ VITORINO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950875-9 JOSENILDO FERREIRA GOMES;3º SGT QBMG-1 950882-1 JOÁBIL BATISTA DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950888-0 IRLÃ VICENTE DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950893-7 SÉRGIO JOSÉ DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950895-3 MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA;3º SGT QBMG-1 950900-3 JOMAR CORREIA DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950902-0 ANDERSON ALFREDO FIGUEIREDO VASCONCELOS;3º SGT QBMG-1 950905-4 MARCELO DE AGUIAR CARVALHO;3º SGT QBMG-1 950906-2 JOÃO MARIA PEREIRA BARBOSA;3º SGT QBMG-1 950908-9 JOSÉ RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA;3º SGT QBMG-1 950912-7 AGRILSON PAULINO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950913-5 WILLIAN CABRAL DOS SANTOS;3º SGT QBMG-1 950915-1 FAUSTO HENRIQUE GALDINO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950918-6 ROBSON DOS SANTOS EVANGELISTA;3º SGT QBMG-1 950919-4 EDILTO CEZAR DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950925-9 PAULO FERREIRA;3º SGT QBMG-1 950926-7 RÁFELI ANDRADE GOMES;3º SGT QBMG-1 950927-5 JULIO CESAR DO NASCIMENTO;3º SGT QBMG-1 950936-4 ITAMAR LUIZ DE MEIRELES;3º SGT QBMG-1 950944-5 NELSON MONTEIRO DE FARIAS NETO;3º SGT QBMG-1 950946-1 MANUEL FERRAZ DE MIRANDA FILHO; 3º SGT QBMG-1 950954-2 JAIRO JOSÉ DOS SANTOS;3º SGT QBMG-1 950967-4 ISRAEL FRANÇA DE ALMEIDA;3º SGT QBMG-1 950974-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DE LIMA;3º SGT QBMG-1 950976-3 GILMAR CÉZAR ATANÁZIO;3º SGT QBMG-1 950978-0 MARCELO DOS SANTOS VIEIRA;3º SGT QBMG-1 950992-5 MARCOS ANDRÉ DE MOURA SILVA;3º SGT QBMG-1 950993-3 FÁBIO DE OLIVEIRA LINS;3º SGT QBMG-1 950995-0 CLAUDENOR SILVA;3º SGT QBMG-1 950996-8 VALTER ADELINO SILVA;3º SGT QBMG-1 950997-6 CLAUDEMIR DA SILVA;3º SGT QBMG-1 950998-4 HUGO AMORIM VIANA;3º SGT QBMG-1 951002-8 LENILSON BARBOSA DE AGUIAR;3º SGT QBMG-1 951008-7 ÏCARO ALVES DE OLIVEIRA;3º SGT QBMG-1 951010-9 EDMAR MARTINS OLIVEIRA;3º SGT QBMG-1 951011-7 CÍCERO REIS DE SOUZA;3º SGT QBMG-1 951012-5 MÁRCIO EUGÊNIO SOUZA;3º SGT QBMG-1 951013-3 GILBERTO TAVARES DE LIMA;3º SGT QBMG-1 951014-1 ANTÔNIO CARLOS DE MORAIS;3º SGT QBMG-1 951017-6 JAIRO ANTÔNIO DA SILVA;3º SGT QBMG-1 951019-2 MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO;3º SGT QBMG-1 951020-6 JAILTON JOSÉ DE SOUZA;3º SGT QBMG-1 951021-4 RINALDO OLIVEIRA VAZ;3º SGT QBMG-1 951029-0 PEDRO PAULO MARTINS SOBRAL;

CB QBMG-1 798263-1 RUBENILDO FERREIRA GOMES;CB QBMG-1 798317-4 WILKERSON DE LIMA CAVALCANTI;CB QBMG-1 950512-1 ANDRÉ LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS ALDABALDE;CB QBMG-1 950989-5 GUTEMBERG SINANE MARQUES DA SILVA;CB QBMG-1 951004-4 ANTÔNIO MARCOS DA COSTA LIMA;CB QBMG-1 951006-0 JOSENILDO JOSÉ SILVA DE LIMA.

Nº 2188 - Conceder a MEDALHA DE TEMPO DE SERVIÇO BOMBEIRO MILITAR em bronze, com passador de bronze de uma estrela, atendendo proposta do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, por contar 10 (dez) anos de efetivo serviço e considerando os bons serviços prestados ao Estado de Pernambuco e à Sociedade Pernambucana, aos militares abaixo relacionados, em conformidade com o disposto no Decreto nº 23.595, de 13 de setembro de 2001, c/c os artigos 7º e 8º do Regulamento de Condecorações, aprovado pelo Decreto nº 5.039, de 05 de maio de 1978:

1° SGT QBMG-1 21738-7 NATANAEL BARBOSA DA SILVA;

3° SGT QBMG-1 29075-0 WALDOMIRO CELESTINO DOS SANTOS JUNIOR;3° SGT QBMG-1 910261-2 UBIRATÃN SANTIAGO DE OLIVEIRA;3° SGT QBMG-1 910284-1 LUCIANO JOAQUIM FÉLIX;

CB QBMG-1 704150-0 ADRIANO MARCOS VICENTE.


4.4.2. Ao preencher o formulário de inscrição, o interessado deverá optar por uma única função. A não opção ou a escolha por mais de uma função, gerará a desclassifi cação do candidato.

4.4.3 Juntamente com o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” e o “CADERNO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, o interessado deverá enviar obrigatoriamente cópias dos seguintes documentos:

4.4.3.1. RG - Registro Geral de Identifi cação;4.4.3.2. CPF;4.4.3.3. Comprovação de residência/domicílio de qualquer natureza emitido em seu nome;4.4.3.4. Comprovantes descritos nos requisitos para a inscrição (Anexo I);4.4.3.5. Cópias de todos os certifi cados, certidões, comprovantes e declarações a serem pontuados na Avaliação Curricular, conforme item 5.1.1.3.

4.4.4. Para efeitos da presente Seleção serão considerados documentos de identidade:

Carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identifi cação e pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícias Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (ordens, conselhos, etc.), passaporte, certifi cado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve se encontrar dentro do prazo de validade.

4.5. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

4.6. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão Coordenadora e Executora do direito de eliminar da seleção o candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções cabíveis.

4.7. Não será aceita a inscrição que não atender, rigorosamente, ao estabelecido neste Edital.

4.8. Não será admitida a juntada de qualquer documento após a entrega à Comissão Executora e Coordenadora, também não será admitida inscrição por fax, correio eletrônico ou qualquer outro meio diverso daquele previsto neste edital.

4.9. A inscrição do candidato expressará sua integral adesão a todas as regras que disciplinam a presente seleção.

4.10. Quando da realização de inscrição presencial os documentos comprobatórios descritos no item 4.4.3, deverão ser entregues à Comissão Coordenadora e Executora em envelope lacrado ou a ser lacrado no local da inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato a documentação acostada, a qual constituirá o único elemento válido para a Avaliação Curricular, etapa única do certame.

4.11. A parte externa do envelope deverá conter os seguintes dados de identifi cação em letra de forma:

SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA O DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

NOME:FUNÇÃO:( ) ADMINISTRAÇÃO ( ) SAÚDE

4.12. O não envio dos documentos descritos no item 4.4.3., a não opção ou a escolha por mais de uma função, gerará a desclassifi cação do candidato.

4.13. É vedada a inscrição condicional ou extemporânea.

4.14 Caso o candidato realize mais de uma inscrição valerá, para efeitos do presente edital, apenas a última inscrição efetivada.

4.15. O processo de inscrição só ocorrerá mediante o cumprimento de todas as etapas descritas acima, sendo de inteira responsabilidade do candidato possíveis prejuízos que vier a sofrer por inexatidão nas informações prestadas na inscrição, podendo o mesmo ser eliminado do Processo Seletivo.

4.16. A documentação entregue no ato da inscrição pelos candidatos inscritos não será devolvida.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A presente seleção será realizada em 01 (uma) única etapa, denominada Avaliação Curricular, de caráter classifi catória e eliminatória, nas datas, horários e locais informados no Anexo IV.

5.1.1. DA AVALIAÇÃO CURRICULAR

5.1.1.1. Participarão da Avaliação Curricular todos os candidatos devidamente inscritos na seleção, que serão avaliados através das informações prestadas no Formulário de Inscrição, desde que corretamente comprovadas com a documentação solicitada;

5.1.1.2. Será eliminado da avaliação curricular o candidato que não atender os requisitos contidos no Anexo I do presente edital;

5.1.1.3. A Avaliação Curricular valerá, no máximo, 100 (cem) pontos, observada a tabela de pontuação, e experiência profi ssional comprovada para a função para a qual o candidato se inscreveu, na forma abaixo:

TABELA DE PONTUAÇÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR – NÍVEL TÉCNICO/MÉDIO/ FUNDAMENTAL ITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência profi ssional comprovada na função a qual o candidato se inscreveu.

10 pontos, por cada ano trabalhado 40

Experiência profi ssional na função a qual o candidato concorre em áreas de preservação ambiental estadual e federal e parque nacional, conforme legislação específi ca.

20 pontos 20

Curso de Capacitação de, no mínimo, 20 horas/aula, relacionada com a função a qual o candidato se inscreveu, realizado nos últimos 05 anos. 04 pontos por curso 20

Curso de Capacitação com carga horária superior a 40 horas/aula relacionada com a função a qual o candidato se inscreveu, realizado nos último 05 anos.

10 pontos por curso 20

TOTAL 100

TABELA DE PONTUAÇÃO AVALIAÇÃO CURRICULAR –NÍVEL SUPERIORITEM DE AVALIAÇÃO PONTUAÇÃO PONTUAÇÃO MÁXIMA

Experiência profi ssional comprovada na função a qual o candidato se inscreveu.

10 pontos, por cada ano trabalhado 50

Experiência profi ssional na função a qual o candidato concorre em áreas de preservação ambiental estadual e federal e parque nacional, conforme legislação específi ca.

20 pontos 20

Cursos de Capacitação complementares que somem a carga horária total de 100 horas/aula relacionada com a função a qual o candidato se inscreveu, realizados nos últimos 5 anos.

5 pontos 5

Curso de pós-graduação lato sensu relacionada com a função a qual o candidato se inscreveu 10 pontos 10

Curso de pós-graduação stricto sensu relacionada com a função a qual o candidato se inscreveu 15 pontos 15

TOTAL 100

5.1.1.4 Só serão aceitos Certifi cados e Diplomas emitidos por instituições reconhecidas pela autoridade pública competente.

5.1.1.5 Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela ofi cialmente delegada.

5.1.1.6 Na hipótese de não existir a unidade de recursos humanos, a Certidão e ou Declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento, que declarará a referida inexistência.

5.1.1.7 O tempo de experiência profi ssional deverá ser comprovado nas formas a seguir:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS constando o cargo/função para o qual concorre ou;b) Certidões e/ou declarações que deverão ser emitidas em papel timbrado da instituição, datada e assinada pelo responsável da área de recursos humanos ou autoridade competente, constando o cargo/função para o qual concorrem, período e atividades desenvolvidas ou;

IV. Estabelecer que é de responsabilidade da Comissão Coordenadora e Executora, designada através da presente Portaria Conjunta, a criação de todos os instrumentos necessários para inscrição, avaliação curricular, recebimento dos recursos, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se fi zerem necessários.

V. Estabelecer que a contratação temporária mencionada nesta Portaria Conjunta será por até 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por iguais períodos, até o máximo de 06 (seis) anos, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011.

VI. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário de Saúde

LUÍS EDUARDO CAVALCANTI ANTUNESAdministrador Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha

ANEXO ÚNICO

EDITAL

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplifi cado de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária de 301 (trezentos e um) profi ssionais de nível superior, nível técnico, nível médio e nível fundamental, para atuarem nas áreas da Administração Geral e Saúde no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, observado o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital.

1.2. A Seleção Pública Simplifi cada de que trata o subitem anterior será realizada em única etapa denominada de Avaliação Curricular de caráter classifi catório e eliminatório.

1.3. Para os atos advindos da execução deste processo seletivo, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o endereço eletrônico: www.noronha.pe.gov.br, devendo o resultado fi nal ser homologado através de Portaria Conjunta SAD/SES/DEFN, publicada no Diário Ofi cial do Estado.

2. DAS VAGAS

2.1. Para esse processo seletivo as vagas estão distribuídas conforme o constante do Anexo I deste Edital e deverão ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, respeitada a ordem de classifi cação constante da homologação do resultado fi nal da Seleção.

2.2. A presente seleção servirá para o preenchimento de vagas decorrentes das necessidades de caráter excepcional.

2.3. Para ocupar possíveis vagas que surjam durante o período de validade da Seleção, por desistências, rescisões ou criação de novas vagas, poderão ser convocados candidatos aprovados não inicialmente classifi cados dentro das previstas neste edital, obedecendo-se o quantitativo de vagas reservadas para pessoas com defi ciência e respeitando-se sempre a ordem decrescente de notas.

2.4. Na hipótese de não preenchimento da vaga, apesar da convocação especial prevista no subitem anterior, a mesma será remanejada a critério da Administração, observados os limites fi nanceiros impostos pela CPP – Câmara de Política de Pessoal.

3. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

3.1. Do total de vagas, por função ofertadas neste edital, o percentual de 5% (cinco por cento) será reservado para pessoas com defi ciência, em conformidade com o que assegura o artigo 97, inciso VI, alínea “a”, da Constituição do Estado de Pernambuco.

3.2. Para efeito de concorrência às vagas reservadas, serão consideradas pessoas com defi ciência, as que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853 de 24 de outubro de 1989, com observância, inclusive, da Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça.

3.3. Os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com defi ciência deverão, no ato de inscrição, declarar essa condição e especifi car o tipo de sua defi ciência.

3.4. Os candidatos que se declararem pessoas com defi ciência, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, local e horário das avaliações, critérios de aprovação e à nota mínima exigida, em conformidade ao que determina o artigo 41, inc. I a IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

3.5. O candidato que não declarar no ato de inscrição ser pessoa com defi ciência fi cará impedido de concorrer às vagas reservadas, porém disputará as vagas de classifi cação geral.

3.6. A classifi cação e aprovação do candidato não garante a ocupação da vaga reservada às pessoas com defi ciência, devendo ainda, quando convocado, submeter-se à Pericia Médica, que será promovida pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH, ou entidade por ele credenciada.

3.7. No dia e hora marcados para a realização do exame pericial, o candidato deve apresentar o laudo médico atualizado, conforme Anexo V deste Edital, em observância ao disposto no art. 39, inc. IV do Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, atestando a espécie e o grau ou nível da defi ciência, com expressa referência ao código correspondente da Classifi cação Internacional de Doença – CID, bem como a provável causa da defi ciência.

3.8. A Perícia Médica decidirá, motivadamente, sobre:

a) A qualifi cação do candidato enquanto pessoa com defi ciência, observando obrigatoriamente os critérios estabelecidos pelo Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999; e,b) A compatibilidade da defi ciência constatada com o exercício das atividades inerentes ao cargo/função ao qual concorre.

3.9. O candidato que, após a Perícia Médica, não for considerado pessoa com defi ciência, terá seu nome excluído da lista de classifi cados para as vagas reservadas. No entanto, permanecerá na lista de classifi cação para as vagas de concorrência geral.

3.10. O candidato cuja defi ciência for julgada incompatível com o exercício das atividades do cargo/função será desclassifi cado e excluído do certame.

3.11. Da decisão da Perícia Médica caberá recurso administrativo, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data do seu recebimento pelo candidato, protocolado e endereçado à Presidência da Comissão Coordenadora e Executora do certame.

3.12. As vagas reservadas às pessoas com defi ciência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação nas avaliações ou por decisão da Perícia Médica, depois de transcorridos os respectivos prazos recursais, serão preenchidas pelos demais candidatos da concorrência geral observada a ordem de classifi cação.

3.13. Após a admissão, o candidato não poderá se utilizar da defi ciência que lhe garantiu a reserva de vaga no certame para justifi car a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão gratuitas e realizadas, de forma presencial, sendo admitida representação por procuração, no período informado no Anexo IV.

4.2 A inscrição realizada por terceiro, deverá ser efetuada mediante Procuração Pública ou Particular com fi rma reconhecida em Cartório do outorgante e cópia de documento de identifi cação, reconhecida em todo território nacional.

4.2.1. Todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.

4.3. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá se certifi car das funções, requisitos, remuneração e locais de trabalho da função.

4.4. Para se inscrever na seleção, o candidato deverá preencher o “FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO” constante do ANEXO II – A ou ANEXO II – B deste Edital, juntamente com o “CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, cuja capa deve seguir o modelo constante do ANEXO III, devidamente acompanhados de cópias dos documentos comprobatórios das informações prestadas e da documentação relacionada no item 4.4.3 adiante.

4.4.1. Na “CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS”, deverá ser especifi cado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos exigidos neste Edital, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõem o caderno.


c) no caso de experiência profi ssional no exterior, mediante certidão da instituição para a qual trabalhou acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado, datada e assinada, na qual conste expressamente a função desempenhada, período e as atividades desenvolvidas;d) no caso de experiência profi ssional como autônomo ou prestador de serviços, a comprovação será feita através da exibição da cópia do contrato de trabalho, cópia do Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), e ou, cópia de empenhos emitidos por Órgãos Públicos, ou mediante a apresentação de notas fi scais de serviço ou declaração de imposto de renda, devendo constar expressamente a atividade desempenhada;d) certidão e/ou declaração, assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato se vincula ou vinculou formalmente, no caso de experiência como contratado.e) demonstrativo de pagamento desde que conste a data de ingresso na função e na instituição, mês de referência e função para a qual concorre.f) no caso de experiência como cooperativado, mediante declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual se vincula ou vinculou formalmente, na qual conste expressamente o cargo/função desempenhado, período e as atividades desenvolvidas,g) certidões emitidas por escrivães, chefes ou diretores de Secretaria de Juízo ou Juizados Especiais, atestando patrocínio de feitos que tramitam ou tramitaram perante o referido juízo na área de atuação do processo seletivo.

5.1.1.8 Para complementação de informações, os documentos acima especifi cados poderão ser acompanhados de certidão ou declaração de tempo de serviço púbico ou privado, emitidos pela unidade de Recursos Humanos da instituição em que trabalha ou trabalhou, em papel timbrado da instituição, contendo a função ou cargo, atividades exercidas, início e término de vínculo, devidamente datada e assinada pelo responsável pela sua emissão. Na hipótese de não existir a unidade de Recursos Humanos, a certidão e/ou declaração deverá ser emitida pela autoridade responsável pelo fornecimento do documento.

5.1.1.9 A apresentação da cópia do contrato sem a certidão e/ou declaração do tempo efetivamente trabalhado, não será considerada para fi ns de pontuação.

5.1.1.10 A fração de tempo de experiência profi ssional igual ou superior a 06 (seis) meses será arredondada para 01 (um) ano, devendo a pontuação fracionada ser utilizada apenas como critério de desempate.

5.1.1.11 Estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, monitorias, trabalhos voluntários, simpósio, congresso e eventos similares, não serão considerados para fi ns de comprovação de experiência profi ssional.

5.1.1.12 Não será admitido e computado o tempo de serviço prestado concomitantemente, para fi m de pontuação de experiência profi ssional.

5.1.1.13 Qualquer informação falsa ou não comprovada gera a eliminação do candidato do presente processo seletivo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

5.1.1.14 Será eliminado na Avaliação Curricular o candidato que não comprovar a escolaridade exigida, e/ou, a experiência profi ssional exigida para a função a qual concorre.

5.1.1.15 Será considerado para fi ns de pontuação a experiência profi ssional comprovada a partir da data respectiva da declaração de conclusão do curso de nível superior, quando for o caso.

6. DA CLASSIFICAÇÃO

6.1. A classifi cação geral dar-se-á a partir da soma dos pontos obtidos pelo candidato, na Avaliação Curricular.

6.2. Na hipótese de ocorrer empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

a) Maior tempo de experiência profi ssional; b) Maior idade;c) Ter sido jurado – Lei Federal nº 11.689/2008 que alterou o art. 440 do CPP.

6.3. Apesar do disposto nos subitens acima transcritos, fi ca assegurado aos candidatos que tiverem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos no subitem 6.2.

6.4 O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.noronha.pe.gov.br, na data prevista no Anexo IV, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e o resultado fi nal da seleção.

7. DOS RECURSOS

7.1. Poderão ser interpostos recursos quanto ao resultado preliminar deste certame, dirigidos à respectiva Comissão Coordenadora e Executora, e apresentados no mesmo local da inscrição, em data e horário constantes no Anexo IV.

7.2. O recurso apresentado será analisado pela Comissão Coordenadora e Executora que, verifi cando que atende às questões preliminares dispostas nos itens 7.3 a 7.9, o analisará e, no mérito, concordando totalmente com as razões do recurso, em juízo de reconsideração, mudará a decisão anterior e, discordando no todo ou apenas em parte com as razões apresentadas, encaminhará o recurso com seu pronunciamento e decisão.

7.3. Não serão analisados os recursos interpostos fora do prazo estipulado neste Edital ou apresentados em local diverso do estipulado neste Edital, bem como, os recursos contra avaliação, nota ou resultado de outro(s) candidato(s).

7.4. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme modelo constante no Anexo VI.

7.5. Não serão aceitos novos documentos quando da interposição dos recursos.

7.6. O candidato quando da apresentação do recurso deverá atender aos subitens abaixo:7.6.1. Preencher o recurso com letra legível.7.6.2. Apresentar argumentações claras e concisas.

7.7. Recursos inconsistentes serão indeferidos.

7.8. Os recursos, porventura interpostos, serão julgados e deliberados pela Comissão instituída pela presente Portaria Conjunta.

7.9. Não será aceito recurso via fax, correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro meio diverso daquele previsto no edital.

7.10 O resultado do julgamento dos recursos será devidamente divulgado, para que se produzam os efeitos administrativos e legais e estarão disponíveis aos recorrentes sítio eletrônico http:// www.noronha.pe.gov.br.

8. DA CONTRATAÇÃO

8.1. São requisitos básicos para a contratação:

a) ter sido aprovado no presente processo seletivo;b) ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1º, da Constituição Federal; c) ter idade mínima de 18 anos completos ou emancipados civilmente;d) cumprir as determinações deste edital;e) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;f) ter certifi cado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;g) estar em dia com as obrigações eleitorais;h) não estar impedindo de fi rmar nova Contratação Temporária no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, por alcance de interstícios de que trata, de outros, o art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, alterada pela Lei nº 14.885, de 14 de dezembro de 2012;i) não registrar antecedentes criminais e se encontrar no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.j) possuir regularidade junto ao Controle Migratório do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

8.2. Os candidatos aprovados serão contratados por um prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até o prazo máximo de 06 (seis) anos, observados, estritamente, o número de vagas por função, a ordem de classifi cação e a disponibilidade orçamentária e fi nanceira do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

8.3. A convocação para as contratações se dará através de telegrama dirigido ao endereço constante na fi cha de inscrição do candidato classifi cado, obedecida a ordem de classifi cação, sendo o candidato o único responsável por correspondência não recebida, em virtude de inexatidão no endereço informado.

8.4. O candidato que não atender à convocação para a sua contratação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos para a contratação, citados neste Edital, será considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplifi cado e será imediatamente convocado outro candidato, respeitadas a classifi cação geral dos candidatos aprovados.

8.5. Os profi ssionais contratados serão submetidos a uma avaliação de desempenho que será realizada a cada trimestre e servirá para a prorrogação ou não dos contratos temporários.

8.6. Só serão aceitos Diplomas e Certifi cados emitidos por instituição reconhecida por autoridade pública competente.

8.7. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando conveniente ao interesse público; verifi cada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas durante o processo seletivo; constatada falta funcional; verifi cada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência e ou aptidão para o exercício da função; quando cessadas as razões que lhe deram origem.

8.8. Ao candidato que incorrer no item 8.7 será garantido o direito ao contraditório e a ampla defesa, e o desligamento só será homologado com a precedência da abertura de Procedimento Administrativo comprobatório, nos moldes da Lei nº 15.547, de 2011.

8.9. O exame de saúde pré-admissional correrá às expensas do candidato, assim como as despesas decorrentes de eventuais deslocamentos e hospedagem, durante a seleção.

8.10. A jornada de trabalho, os requisitos e a remuneração mensal dos profi ssionais que vierem a ser contratados serão as previstas no Anexo I deste Edital.

8.11. As atividades laborais dos contratados serão realizadas nos Órgãos integrantes da estrutura do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, não sendo permitida, em hipótese alguma, pedidos de transferência para outros Órgãos.

8.12. No ato da contratação, os candidatos deverão trazer obrigatoriamente originais e cópias dos documentos abaixo discriminados:

a) RG - Registro Geral de Identifi cação, com data da expedição;b) CPF;c) Carteira de PIS ou PASEP;d) Título de eleitor com comprovante de votação da última eleição;e) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino;f) Diploma ou Declaração de conclusão do curso de nível superior, emitido por instituição reconhecida pelo MEC;g) Carteira Profi ssional – CTPS (página da foto frente e verso e a página da qualifi cação civil);h) 01 (uma) foto 3x4 recente;i) Cartão ou Contrato de abertura de conta corrente do Banco Bradesco;j) Certidão de antecedentes criminais federal e estadual; k) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado, ou declaração de união estável; l) Comprovante de residência emitido em seu nome.

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do presente processo de seleção, contidas neste Edital, e em outros instrumentos normativos e comunicados que vierem a surgir;

9.2. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou se utilizar de artifícios de forma a prejudicar o processo seletivo simplifi cado.

9.3. Todos os horários previstos neste edital correspondem ao horário ofi cial do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

9.4. Será eliminado da Seleção Simplifi cada o candidato que não apresentar os requisitos mínimos exigidos neste Edital.

9.5. O resultado fi nal do processo seletivo simplifi cado será homologado, no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco, através de Portaria Conjunta SAD/SES/DEFN, na qual constarão duas relações de candidatos classifi cados, em ordem crescente de classifi cação, contendo o nome do candidato e a pontuação fi nal, a primeira contendo todos os classifi cados, e, a segunda, contendo todos candidatos classifi cados pessoas com defi ciência.

9.6. O resultado fi nal da seleção será divulgado na Internet através do endereço eletrônico www.noronha.pe.gov.br, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar comunicados, convocações e a homologação fi nal da seleção.

9.7. A aprovação e a classifi cação fi nal geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à contratação, reservando-se ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, até o número de vagas autorizadas.

9.8. A Administração Pública Estadual não assumirá despesas com deslocamento, hospedagem dos candidatos durante a seleção, ou por mudança de residência após a sua contratação.

9.9. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classifi cação ou aprovação no presente processo seletivo simplifi cado, valendo, para esse fi m, a publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.

9.10. O prazo de validade da seleção será de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de homologação do resultado fi nal na imprensa ofi cial, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do DEFN.

9.11. O contrato terá vigência inicial de até 24 (vinte e quatro) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, observados os prazos da Lei 14.547, de 2011.

9.12. O candidato classifi cado nos termos deste Edital prestará o serviço em conformidade com a sua opção na fi cha de inscrição.

9.13. Quando da convocação para assinatura do contrato, o candidato, deverá trazer os documentos originais. Havendo divergência dos documentos e sendo comprovada falsidade de documentos, o candidato será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.

9.14. As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o DEFN, do direito de eliminar da seleção simplifi cada aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

9.15. Se, a qualquer tempo, for identifi cada inexatidão nas informações, falsidade nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos, o candidato será eliminado do processo seletivo, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

9.16. Poderá a Administração contratante rescindir o contrato antes de seu termo fi nal, pelo desaparecimento da necessidade pública ou pela extinção ou conclusão do projeto que ensejou a contratação, pela ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina, efi ciência e/ou aptidão para o exercício da função pelo contratado de acordo com o previsto na Lei nº 14.547, de 2011.

9.17. A rescisão do contrato por iniciativa do contratado deve ser comunicada, por escrito, ao ATDEFN com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias, para que o serviço não tenha prejudicada a sua regular prestação. Neste caso, poderá ser convocado o próximo candidato da lista de classifi cados.

9.18. Para a celebração de um novo vínculo temporário com pessoal anteriormente contratado, deverão ser observados os interstícios constantes no art. 9º da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011. Após o encerramento das inscrições, não será permitido acostar documentos posteriores.

9.19. O candidato deverá manter atualizado seu endereço, junto ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha, através do email [email protected], se classifi cado, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização deste.

9.20. As alterações do endereço residencial ocorridas após a contratação do candidato, não altera o seu status de moradia declarado por ocasião da entrega dos seus documentos a Comissão Coordenadora e Executora do Certame.

9.21. A condição de morador residente seja ele morador permanente ou morador temporário do Distrito Estadual de Fernando de Noronha será certifi cada através do Controle Migratório desta, com base na Lei Estadual nº. 10.403, de 29/12/1989 e normas descritas no Decreto Distrital nº. 018/04, de 06/02/2004.

9.22. O candidato que a época da contratação apresentou regularidade de moradia permanente ou temporária no Arquipélago de Fernando de Noronha que vier a perder a condição de morador durante a vigência da contratação, fi cará em situação irregular no Controle Migratório da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, e terá o contrato de trabalho temporário rescindido de imediato, pela não observância do disposto na Lei Estadual nº. 10.403, de 29/12/1989 e normas descritas no Decreto Distrital nº. 018/04, de 06/02/2004.

9.22. O candidato aprovado que vier a ser contratado será lotado na respectiva função/segmento/atividade a que concorreu, através de Portaria a ser exarada pela Administração Geral do Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

9.23. O candidato será responsável por todas as informações e declarações prestadas.

9.24. O Distrito Estadual de Fernando de Noronha poderá remanejar vagas de função com mesma remuneração e nível não preenchidas, dentro do prazo de validade desta seleção, observadas a necessidade do serviço, a ordem de classifi cação, para fi ns de contratação, bem como a despesa autorizada pela Câmara de Política de Pessoal.

9.25. A possibilidade de remanejamento de função de que trata o item 9.24 só será possível, quando não houver candidato classifi cado em lista de espera.

9.26. Sem prejuízo do disposto no subitem 9.24, poderão, dentro do prazo de validade deste certame, ser realizados novos processos seletivos, visando ocupar as funções não preenchidas, ou funções vagas em decorrência de rescisão contratual.


Assistente de Desenvolvimento de Pessoal

01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Administração, Psicologia ou Recursos Humanos;Conhecimento em rotinas administrativas de pessoal, desenvolvimento, treinamento, folha de pagamento;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função

Assistente de Folha de Pagamento 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Administração de Empresas ou Ciências Contábeis;Conhecimento em rotinas de Folha de Pagamento ou Recolhimento de Encargos. Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente de Planejamento e Orçamento


Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Ciências Contábeis;Conhecimento em gestão de planejamento, orçamento e fi nanças;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente de Receptivo Aeroportuário 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Administração;Conhecimento em atividades Aeroportuárias;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função

Assistente de Tecnologia da Informação 02 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Tecnologia em Rede de Computadores; Conhecimento em suporte avançado em manutenção e confi guração de servidores;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função

Assistente Social 02 01 3.600,00 30 horas semanais

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Serviço Social emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de desenvolvimento social;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Bibliotecário 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Biblioteconomia;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Biólogo 01 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Ciências Biológicas emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de fi scalização em área de proteção ambiental;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Contador 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Ciências Contábeis;Conhecimento em contabilidade geral ou contabilidade pública;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Engenheiro Agrônomo 01 5.400,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Engenharia Agrônoma;Conhecimento em atividades Agrônomas;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

9.27. Os casos omissos serão analisados e deliberados pela Comissão Coordenadora e Executora.

9.28. A documentação referente a todas as etapas da presente Seleção Pública Simplifi cada deverá ser mantida em arquivo impresso ou eletrônico por no mínimo 6 (seis) anos, em atendimento à Resolução nº 14 do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ. 9.29. O candidato que vier a ser contratado por esta Seleção Pública Simplifi cada residirá no Arquipélago de Fernando de Noronha, não lhe sendo permitida a estadia gratuita de acompanhantes de qualquer natureza.

9.30. O ingresso de parente do candidato aprovado que vier a ser contratado obedecerá o disposto na Lei 10.403, de 29 de dezembro de 1989, e nas normas descritas no Decreto Distrital nº 018, de 06/02/2004, a as respectivas alterações posteriores, combinando com o que dispõe a Portaria AG/DEFN nº 051/2011, de 01/06/2011, independente de suas transcrições.

9.31. O candidato aprovado que vier a ser contratado para as áreas de nível médio com lotação no Arquipélago de Fernando de Noronha, a cada 60(sessenta) dias poderá se deslocar para o Escritório de Apoio da Administração do DEFN, em Recife, se assim for convocado, e desde que a sua permanência no continente não seja superior a 10(dez) dias corridos, sendo vetado, caso venha oferecer prejuízo às atividades para o qual o candidato fora contratado, ocasião em que receberá passagens áreas de ida e de volta para os trechos Fernando de Noronha continente (Recife- Natal).

9.32. O candidato aprovado que vier a ser contratado para a função de nível superior com lotação no Arquipélago de Fernando de Noronha, a cada 45 (quarenta e cinco) dias poderá se deslocar para o Escritório de Apoio da Administração do DEFN, em Recife, se assim for convocado, e desde que a sua permanência no continente não seja superior a 10 (dez) dias corridos, sendo vetado, caso venha oferecer prejuízo às atividades para o qual o candidato fora contratado, ocasião em que receberá passagens aéreas de ida e de volta para os trechos Fernando de Noronha continente (Recife- Natal).

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

ADMINISTRAÇÃO

QUADRO DE VAGAS / FUNÇÃO VAGAS PCD REMUNERAÇÃO

MENSAL (R$)JORNADA DE TRABALHO REQUISITOS

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

Analista da Tecnologia da Informação 01 5.400,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior de Ciência da Computação ou Engenharia da Computação emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em resolução técnica, tecnologia da informação e comunicação;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Analista em Recursos Humanos 01 5.400,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Administração, Psicologia ou Recursos Humanos;Conhecimento em atividades de gestão de pessoas, desenvolvimento e treinamento de pessoal, folha de pagamento;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Arquiteto 01 01 5.400,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Arquitetura ou Arquitetura e Urbanismo;Conhecimento em análise de projetos arquitetônicos em área de proteção ambiental; Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Assessor Operacional 04 01 4.800,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Administração, Direito, Economia, Engenharia ou Turismo. Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assessor Jurídico 01 01 4.800,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Bacharel em Direito;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Assistente em Atividades Desportivas 01 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Educação Física;Conhecimento em planejamento e gestão de atividades desportivas;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente de Compras e Serviços 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Administração; Conhecimento em planejamento e gestão em compras e serviços;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.


Assistente Administrativo/Agente em Manipulação Documental

04 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de Curso de Nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento nas atividades de arquivos de documentos, higienização, catalogação e manipulação documental; Experiência profi ssional de, no mínimo, 06 (seis) meses na função

Assistente Administrativo/Almoxarifado 04 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em atividades administrativas ou em almoxarifado;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Atividades Desportivas 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em atividades desportivas;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Comunicação Social 03 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento nas atividades inerentes as ações de comunicação de rádio e audiovisual;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Gestão de Pessoas 03 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em rotinas administrativas de gestão de pessoas/recursos humanos;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Guarda-Vida 11 1 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Informática 03 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em suporte técnico;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Operacional de Logística 02 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em atividades administrativas em logística;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Mecânico 01 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em atividades mecânicas;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Marketing e Programação Visual


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em Marketing e Programação Visual;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Obras e Manutenção 01 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em execução de serviços de manutenção, construção e edifi cações em geral;Experiência profi ssional de no mínimo, 06 (seis) meses na função.

Engenheiro Civil 01 5.400,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Engenharia Civil;Conhecimento em orçamento, fi scalização e acompanhamento de obras;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Historiador 01 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em História; Conhecimento em projetos voltados ao resgate histórico documental;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Jornalista 01 3.600,00 30 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Jornalismo;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Turismólogo I 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Turismo;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Turismólogo II 01 3.600,00 40 horas semanais

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Turismo;Certifi cado de nível intermediário em língua estrangeira - inglês;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO



Assistente Administrativo/Agente em Contratos e Convênios


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em contratos e convênios;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Agente Administrativo em Atividades Portuárias


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento de atividades administrativas na área Portuária;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Receptivo Aeroportuário 14 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento de atividades de receptivo/ atendimento ao público;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Agente de Secretaria 02 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento de atividades administrativas de apoio à Secretaria;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Agente em Administração 42 03 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento profi ssional em atividades administrativas;Experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Agente em Administração Escolar


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em atividades administrativa escolar;Experiência de no mínimo 06 (seis) meses na função.


Técnico Administrativo em Arrecadação 01 2.640,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em arrecadação fi nanceira;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Técnico Administrativo em Logística 01 2.640,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em logística;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Técnico Administrativo em Almoxarifado 01 2.640,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em almoxarifado;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Técnico Administrativo em Meio Ambiente 01 2.640,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de Meio Ambiente;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Técnico Administrativo 16 1 2.640,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em atividades administrativas;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTALQUADRO DE VAGAS /

FUNÇÃO VAGAS PCD REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)

JORNADA DE TRABALHO REQUISITOS

Agente Patrimonial 01 1.200,00 Plantão 12 x 36

Certifi cado de conclusão de nível do Ensino Fundamental I emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Experiência profi ssional de, no mínimo, 06 (seis) meses na função.

Assistente de Apoio Administrativo II 09 01 1.200,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de nível do Ensino Fundamental I emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em serviços gerais, vigilância e áreas afi ns;experiência profi ssional de, no mínimo, 06 (seis) meses na função

Assistente de Apoio Administrativo em Telefonia


Certifi cado de conclusão de nível do Ensino Fundamental I emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento para atendimento ao público em geral;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função

SAÚDECARGOS DE NÍVEL SUPERIOR



Analista em Saúde 02 01 40 HORAS/SEMANAIS 5.400,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso superior em qualquer área de saúde emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento na área de Saúde;Experiência de, no mínimo, 06 (seis) meses na área de saúde.

Assistente Social II 02 01 30 HORAS/SEMANAIS 3.600,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Serviço Social emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde e experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Biólogo I 01 40 HORAS/SEMANAIS 3.600,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Ciências Biológicas emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde; Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Cirurgião-Dentista I 01 30 HORAS/SEMANAIS 5.400,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Odontologia emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde -Atenção Básica;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Assistente Administrativo/Operacional do Controle Migratório


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em processos administrativos de controle para fl uxo de pessoas;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Operacional e Fiscalização Portuária


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em atividades de fi scalização portuária;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função

Assistente Administrativo/Operacional em Bens Patrimoniais


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em controle de bens e patrimônio;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Operacional em Compras e Serviços


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em compras e serviços;Experiência profi ssional com no mínimo 06(seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Operacional em Sistema da Informação


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em unidades da informação e arquivologia;Experiência profi ssional com no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Agente em Arrecadação 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em arrecadação fi nanceira;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Orçamento, Planejamento e Finanças


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento nos programas e sistemas de orçamento, planejamento e fi nanças;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Resíduos Sólidos 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em resíduos sólidos;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Uso do Solo 01 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em fi scalização do uso do solo;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Assistente Administrativo/Operacional em Fiscalização de Infraestrutura


Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em fi scalização de obras e edifi cações;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Condutor de Veículos 17 1 2.100,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Carteira de Habilitação Nacional no mínimo tipo “B” válida;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.

Coordenador de Merenda 01 2.640,00 40 horas semanais

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento no preparo e manipulação de alimentos;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.


Médico Especialista - Psiquiatra 01 40 HORAS/MENSAIS 9.000,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Medicina emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Residência médica, especialização ou título de especialista em Psiquiatria;Conhecimento na área de saúde; Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função; Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Médico Plantonista 03 01 10 Plantões mensais de 24 horas 18.000,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Medicina emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde, urgência e emergência;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função; Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Médico Veterinário 02 01 40 HORAS/SEMANAIS 5.400,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Medicina Veterinária emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Nutricionista 01 30 HORAS/SEMANAIS 3.600,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Nutrição, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Psicólogo 01 01 30 HORAS/SEMANAIS 4.800,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Psicologia, emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICOQUADRO DE VAGAS

/ FUNÇÃO VAGAS PCD REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)


Agente em Administração 06 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.100,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento em atividades administrativas;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

Agente em Atividades em Saúde 05 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.100,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

Agente em Controle de Endemias 04 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.100,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde e/ou ambiental;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

Agente Epidemiológico 01 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.100,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento compatível com a área de saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

Agente Sanitário 01 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.100,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento compatível com a área de saúde; Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

Auxiliar de Farmácia 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.100,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área administrativa de farmácia;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

Condutor de Veículos 01 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.100,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível Médio emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Carteira de Habilitação Nacional no mínimo tipo “B” válida; Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

Técnico de Enfermagem I 04 01 PLANTÃO

12X36 2.640,00

Certifi cado de conclusão de Curso Técnico em Enfermagem emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em atendimento de urgência e emergência;Experiência profi ssional de, no mínimo 06 (seis) meses;Inscrição no Conselho Regional da Categoria para o exercício da profi ssão

Cirurgião-Dentista II 01 30 HORAS/SEMANAIS 5.400,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Odontologia emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento na área de saúde - endodontia e/ou cirurgia oral menor;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Enfermeiro I 03 01 PLANTÃO 12x36 4.800,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Enfermagem emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento na área de saúde, urgência e emergência;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Enfermeiro II 01 40 HORAS/SEMANAIS 4.800,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Enfermagem emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde, em vigilância em saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Enfermeiro III 01 40 HORAS/SEMANAIS 4.800,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Enfermagem emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde, em Imunização, na área de Atenção Básica em Saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Fisioterapeuta 01 30 horas semanais 4.800,00

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Fisioterapia;Conhecimento em Saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Fonoaudiólogo 01 30 horas semanais 4.800,00

Diploma ou declaração de conclusão de Curso Superior emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC em Fonoaudiologia; Conhecimento em Saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06 (seis) meses na função.Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Médico de Saúde da Família 01 40 HORAS/SEMANAIS 18.000,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Medicina emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde, Atenção Básica;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Médico Diarista (Clínico Geral) 01 40 HORAS/SEMANAIS 18.000,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Medicina emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Conhecimento na área de saúde.Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Médico Especialista – Ginecologista 01 40 HORAS/MENSAIS 9.000,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Medicina emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Residência médica, especialização ou título de especialista em Ginecologia/Obstetrícia;Conhecimento na área de saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Médico Especialista – Pediatra Neonatal 01 40 HORAS/MENSAIS 9.000,00

Diploma ou Declaração de conclusão de curso de nível Superior em Medicina emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Residência médica, especialização ou título de especialista em Pediatria Neonatal;Conhecimento na área de saúde;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função. Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.


( ) Médico Plantonista ( ) Técnico de Enfermagem I

( ) Médico Especialista - Ginecologista ( ) Técnico de Enfermagem II

( ) Médico Especialista – Psiquiatra ( ) Técnico de Higienização Dentária

( ) Analista em Saúde ( ) Técnico em Análises Clínicas

( ) Nutricionista ( ) Técnico em Imobilização Ortopédica

( ) Cirurgião Dentista I ( ) Técnico em Radiologia

( ) Cirurgião Dentista II ( ) Agente em Atividades em Saúde

( ) Médico Veterinário ( ) Agente em Administração

( ) Enfermeiro I ( ) Agente em Controle de Endemias

( ) Enfermeiro II ( ) Agente Epidemiológico

( ) Enfermeiro III ( ) Agente Sanitário

( ) Fisioterapeuta ( ) Auxiliar de Farmácia

( ) Fonoaudiólogo ( ) Condutor de Veículos

( ) Psicólogo ( ) Agente de Portaria

O LOCAL DE ATUAÇÃO SERÁ A CRITÉRIO DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

19. Pessoa com defi ciência: Visual ( ) Motora ( ) Física ( ) Auditiva ( )

DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

Fernando de Noronha , _____ de _________________ de 2016.

_______________________________________________Assinatura

ANEXO II - B - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO(ADMINISTRAÇÃO)

1. Nome do Candidato

2. Número do RG (Identidade) 3. Órgão Expedidor 4. UF

5. Nascimento 6. Sexo (F/M) 7. CPF

8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)

9. Bairro 10. Cidade

11. UF 12. CEP 13. Telefone residencial/celular

14. Profi ssão 15. Nº da Carteira do Conselho de Classe

16. PIS / PASEP 17. E-mail

18. Função

FUNÇÃO (NÍVEL SUPERIOR)( ) Analista da Tecnologia da Informação ( ) Assistente de Receptivo Aeroportuário( ) Analista em Recursos Humanos ( ) Assistente de Tecnologia da Informação( ) Arquiteto ( ) Assistente Social

( ) Assessor Operacional( ) Bibliotecário( ) Biólogo

( ) Assessor Jurídico ( ) Contador( ) Assistente em Atividades Desportivas ( ) Engenheiro Agrônomo( ) Assistente de Compras e Serviços ( ) Engenheiro Civil( ) Assistente de Desenvolvimento de Pessoal ( ) Historiador( ) Assistente de Folha de Pagamento ( ) Jornalista( ) Assistente de Planejamento e Orçamento ( ) Turismólogo I

( ) Turismólogo IIO LOCAL DE ATUAÇÃO SERÁ A CRITÉRIO DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

FUNÇÃO (NÍVEL MÉDIO, TÉCNICO E FUNDAMENTAL)( ) Coordenador de Merenda ( ) Assistente Administrativo/Informática( ) Técnico Administrativo em Arrecadação ( ) Assistente Administrativo/Operacional de Logística( ) Técnico Administrativo em Logística ( ) Assistente Administrativo/Mecânico( ) Técnico Administrativo em Almoxarifado ( ) Assistente Administrativo/Marketing e Programação Visual( ) Técnico Administrativo em Meio Ambiente ( ) Assistente Administrativo/Obras e Manutenção ( ) Técnico Administrativo ( ) Assistente Administrativo/ Operacional do Controle Migratório ( ) Assistente Administrativo/Agente em Contratos e Convênios ( ) Assistente Administrativo/ Operacional e Fiscalização Portuária

( ) Assistente Administrativo/Agente Administrativo em Atividades Portuárias ( ) Assistente Administrativo/Operacional em Bens Patrimoniais

( ) Assistente Administrativo/Agente em Administração ( ) Assistente Administrativo/Operacional em Compras e Serviços

Técnico de Enfermagem II 01 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.640,00

Certifi cado de conclusão de Curso Técnico em Enfermagem emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em atenção básica e/ou vigilância em saúde;Experiência profi ssional de, no mínimo 06 (seis) meses; Inscrição no Conselho Regional da Categoria para o exercício da profi ssão.

Técnico de Higienização Dentário (THD)

01 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.640,00

Certifi cado de conclusão de Curso Técnico de Saúde Bucal emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Técnico em Análises Clínicas 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.640,00

Certifi cado de conclusão de curso Técnico em Análises Clínicas emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Técnico em Imobilização Ortopédica

01 01 40 HORAS/SEMANAIS 2.640,00

Certifi cado de conclusão de curso Técnico em Imobilização Ortopédica emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

Técnico em Radiologia 01 01 20 HORAS/SEMANAIS 2.640,00

Certifi cado de conclusão de curso Técnico em Radiologia emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função;Inscrição no Conselho Regional da categoria para o exercício da profi ssão.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTALQUADRO DE VAGAS/

FUNÇÃO VAGAS PCD REMUNERAÇÃO MENSAL (R$)


Agente de Portaria 02 01 PLANTÃO 12x36 1.200,00

Certifi cado de conclusão de curso de nível do Ensino Fundamental I emitido por instituição ofi cialmente reconhecida pelo MEC; Conhecimento em áreas de segurança patrimonial e/ou áreas afi ns;Experiência profi ssional de no mínimo 06(seis) meses na função.

ANEXO II – A - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (SAÚDE)

1. Nome do Candidato

2. Número do RG (Identidade) 3. Órgão Expedidor 4. UF

5. Nascimento 6. Sexo (F/M) 7. CPF

8. Endereço Permanente (rua/avenida, nº)

9. Bairro 10. Cidade

11. UF 12. CEP 13. Telefone residencial/celular

14. Profi ssão 15. Nº da Carteira do Conselho de Classe

16. PIS / PASEP 17. E-mail

18. Função

FUNÇÃO

( ) Médico de Saúde da Família

( ) Médico Diarista (Clínico Geral) ( ) Assistente Social II

( ) Médico Especialista – Pediatra Neonatal ( ) Biólogo I


Decreto Federal nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999:Art. 4o É considerada pessoa portadora de defi ciência a que se enquadra nas seguintes categorias:I - defi ciência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam difi culdades para o desempenho de funções; II - defi ciência audit iva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; III - defi ciência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que signifi ca acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

ANEXO VI

FORMULÁRIO PARA RECURSO

Nome do candidato:

À Presidente da Comissão Coordenadora e Executora:

Como candidato (a) ao processo seletivo para a função de _____________________________________________ para ( ) ADMINISTRAÇÃO ( ) SAÚDE, solicito a revisão de minha pontuação na Avaliação Curricular, sob os seguintes argumentos:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Fernando de Noronha, ____ de _________ de 2016.

___________________________________________Assinatura do Candidato

Atenção:

1 Preencher o recurso com letra legível.2. Apresentar argumentações claras e concisas.3. Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada a entrega.

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES NO 76, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, RESOLVEM:

Prorrogar, por mais 24 (meses) meses , a vigência da Seleção Pública Simplifi cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 049, de 27 de maio de 2014, para contratação temporária de 42 (quarenta e dois) profi ssionais, cujo resultado fi nal foi homologado através da Portaria Conjunta SAD/SES nº 73, de 03 de julho de 2014.

PORTARIA CONJUNTA SAD/SES Nº 77, DE 22 DE JUNHO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE SAÚDE resolvem homologar o resultado fi nal da Seleção Pública Simplifi cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SES nº 35, de 29 de março de 2016, que visa a contratação temporária de 67 (sessenta e sete) profi ssionais de nível superior, cuja listagem com os classifi cados e aprovados está disponível e publicada no endereço eletrônico https://drive.google.com/fi le/d/0B6CikjhIZKX_a0V3MkZSTEx4cDQ/view?usp=sharing .

MILTON COELHO DA SILVA NETOSecretário de Administração

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário de Saúde

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº 1.605-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo relacionados devendo ser observado o art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO NÍVEL/SÍMB. ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR0091326.3/2015 MARCELO DA COSTA SOARES 208.160-1 MÉDICO - SECRETARIA DE SAÚDE 04/12/2015

0006647.5/2016 DANIELLE GONÇALVES SEABRA PEIXOTO RAMOS 362.420-0 MÉDICO - SECRETARIA DE SAÚDE 08/06/2015

0428698.1/2016 ISNARD FERREIRA DA SILVA 177.308-9 PROFESSOR MGC/LPE/III/D SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 18/03/2016

5800732.7/2016 SILVA MAIA CORREIA DE ARAÚJO PELÓ 160.128-8 ANALISTA EM GESTÃO

PÚBLICA - SECRETARIA DE TRANSPORTES 16/06/2016

0448037.8/2016 RUTH RODRIGUES FRANÇA 88.760-9 AGENTE ADMINISTRATIVO

QAD/CNM/001/NMS

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 01/10/2001

0067362.6/2015 ROSÂNGELA CAMPOS DE ALBUQUERQUE BOTELHO 254.814-3 MÉDICO - SECRETARIA DE SAÚDE 15/08/2012

0067785.6/2014 THYAGO CORREIA DA SILVA 261.147-3 MÉDICO - SECRETARIA DE SAÚDE 08/07/2014

9418068-0/2016 JORGENILDO GONÇALVES DE FARIAS 12.297-1 MÉDICO SM-1

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE

PERNAMBUCO ( IRH )09.06.2016

0073019-2/2014 FLÁVIO KREIMER 193.978-5 MÉDICO SM-2 SAÚDE 06.09.20140031884-6/2016 ADRIANA XAVIER DE OLIVEIRA 232.282-0 ASSISTENTE EM SAÚDE NMS-1 SAÚDE 31.05.2016

0211628-2/2016 ELVYS FYCHER MARINHO DE ALMEIDA 2106-7

ASSISTENTE DE REGISTRO DO

COMÉRCIO- JUNTA COMERCIAL DE

PERNAMBUCO ( JUCEPE ) 10.06.2016

0034312-4/2016 FLÁVIO DE OLIVEIRA GURGEL 246.456-0 MÉDICO NMS-1 SAÚDE 27.04.2016

0006672-3/2016 RICELLA MARIA SOUZA DA SILVA 368.017-7 MÉDICO NMS-1 SAÚDE 29.01.2016

MILTON COELHO DA SILVA NETO Secretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 1.606-Autorizar o afastamento das servidoras DANIELLE DA MOTA BASTOS, matrícula nº. 240.453-2 e MARIA ARAÚJO MEDEIROS DE SOUZA, matrícula nº. 237.883-3, para participar do II Curso de Certifi cação de Formadores em Comunidades de Aprendizagem – Módulo II, no período de 27 de junho de 2016 a 02 de julho de 2016, em São Paulo/SP, sendo as despesas com diárias e passagens custeadas através da fonte 0101.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 1.607-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível I, do Grande Recife Consórcio de Transportes – GRANDE RECIFE, da Secretaria das Cidades- SECID:

( ) Assistente Administrativo/Receptivo Aeroportuário ( ) Assistente Administrativo/Operacional em Sistema da Informação( ) Assistente Administrativo/Agente de Secretaria ( ) Assistente Administrativo/Agente em Arrecadação( ) Assistente de Apoio Administrativo em Telefonia ( ) Assistente Administrativo/Orçamento, Planejamento e Finanças

( ) Assistente Administrativo/Agente em Administração Escolar ( ) Assistente Administrativo/Resíduos Sólidos

( ) Assistente Administrativo/Agente em Manipulação Documental ( ) Assistente Administrativo/Uso do Solo

( ) Assistente Administrativo/Almoxarifado ( ) Assistente Administrativo/Operacional em Fiscalização de Infraestrutura

( ) Assistente Administrativo/Atividades Desportivas ( ) Condutor de Veículos( ) Assistente Administrativo/Comunicação Social ( ) Agente Patrimonial

( ) Assistente Administrativo/Gestão de Pessoas ( ) Assistente de Apoio Administrativo II

( ) Assistente Administrativo/Guarda-Vida

O LOCAL DE ATUAÇÃO SERÁ A CRITÉRIO DO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA

19. Pessoa com defi ciência: Visual ( ) Motora ( ) Física ( ) Auditiva ( )

DECLARAÇÃO

Declaro que, ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, tomei conhecimento das normas deste Processo Seletivo o qual concordo plenamente.

Fernando de Noronha, _____ de _________________ de 2016.

ANEXO IIICAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

NOME:

REQUERIMENTO

À Comissão Coordenadora e Executora,Na condição de candidato na Seleção Pública Simplifi cada para o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Sequência de apresentação Especifi cação dos Documentos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

Declaro ter conhecimento de que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

Fernando de Noronha, ____de _________________de 2016.

_____________________________________Assinatura

ANEXO IV

CALENDÁRIO

Evento Data/ Período Local

Inscrição presencial ou por procuração 27/06/2016 à 01/07/2016

Centro de Geração e Renda, Distrito Estadual de Fernando de Noronha, das 08 às 14hs.

Divulgação do Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 06/07/2016 Site: www.noronha.pe.gov.br

Recurso contra o Resultado Preliminar da Avaliação Curricular 07 e 08/07/2016 Centro de Geração e Renda, Distrito Estadual de

Fernando de Noronha, das 08 às 14hs.

Divulgação do Resultado do Recurso e do Resultado Final 13/07/2016 Site: www.noronha.pe.gov.br

ANEXO V

DECLARAÇÕES DE DEFICIÊNCIA

Dados do médico:Nome completo _______________________________________________________________________________________________CRM / UF: ___________________________________________________________________________________________________Especialidade: ________________________________________________________________________________________________Declaro que o (a) Sr. (ª) _____________________________________________________ Identidade nº ________________ , CPF nº ______________________, inscrito(a) como Pessoa com Defi ciência na Seleção Pública Simplifi cada concorrendo a uma vaga para a função de ______________________________, conforme Portaria Conjunta SAD/SES/DEFN nº 75, de 22 junho de 2016, fundamentado no exame clínico e nos termos da legislação em vigor (Decreto Federal nº 3.298/1999), _____ (é / não é) portador (a) da Defi ciência _________________ (física/auditiva/visual) de CID 10 __________, em razão do seguinte quadro:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________________________________________

NOTA: O (A) candidato (a) inscrito (a) como Pessoa com Defi ciência é obrigado (a) a, além deste documento, para a análise da Comissão Coordenadora e Executora do certame, encaminhar em anexo exames atualizados e anteriores que possua e que possam comprovar a Defi ciência (laudo dos exames acompanhados da tela radiológica, escanometria, Tomografi a Computadorizada, Ressonância Magnética, Audiometria, Campimetria Digital Bilateral, estudo da acuidade visual com e sem correção, etc.).

Fernando de Noronha, _____/____/_____

Ratifi co as informações acima.Ass. c/ Carimbo do Médico

Legislação de referência


942006712015 – Silvanete O. Venâncio B. de Souza, mat.1804111, concedo 30 dias a partir de 27/07/15.942021552015 – Vanila de Oliveira Braz, mat.2600234, concedo 30 dias a partir de 05/08/15.942022122015 – Mônica Maria de Oliveira Silva, mat.1610350, concedo 30 dias a partir de 27/10/15.942023132015 – Luiz Alberto Alexandrino de Souza, mat.1476831, concedo 60dias a partir de 18/07/15.942024252015 – Maria de Lourdes da S. Oliveira, mat.1012347, concedo 30 dias a partir de 22/07/15.942024142016 – Weliton Bezerra da Cruz, mat.1777564, concedo 30 dias a partir de 07/10/11.942022672016 - Maria José dos Santos, mat. 1425080, concedo 15 dias a partir de 19/11/14.942022012016 - Alexei José Esteves Xavier, mat.2379007, concedo 26 dias a partir de 14/08/13.942021332016 – Niwdeleide Costa L. Rocha, mat.2622327, concedo 60 dias a partir de 15/03/11.942017732016 - Sônia Maria Nunes Araújo, mat. 1218620, concedo 15 dias a partir de 06/10/09.942019862016 - Sônia Maria Sampaio Inácio, mat.976156, concedo 15 dias a partir de 01/02/10.942018172016 - Sônia Maria Sampaio Inácio, mat.976156, concedo 15 dias a partir de 18/02/10.942020982016 - Sônia Maria P. de Sousa, mat.1760890, concedo 30 dias a partir de 01/03/10.942018852016 - Simone Marília de Q. Amaral, mat.1142810, concedo 30 dias a partir de 24/02/10.942016942016 - Solidade Almeida de Pádua, mat. 1791303, concedo 45 dias a partir de 04/11/09.942016612016 – Simony Benevides A. Bezerra, mat. 2519658, concedo 08 dias a partir 23/11/09.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-prorrogação942015932016 - Sirlande do Carmo Rodrigues, mat.1648527, concedo 30 dias a partir de 11/11/09.942016262016 – Solange Leite Costa Morato, mat.2510197, concedo 30 dias a partir de 27/11/09.942024822016 - Lília de Moura Campos, mat. 1892673, concedo 120 dias a partir de 12/10/15.942025942016 - Lília de Moura Campos, mat.2396122, concedo 120 dias a partir de 12/10/15.942023812016 - Maria Solange Fernandes, mat.1117564, concedo 60 dias a partir de 21/12/14.942015602016 - Silvaní Maria C. L. Carvalho, mat. 1378317, concedo 60 dias a partir de 10/10/09.942005462015 – Ana Regina Gomes de Araújo, mat.1969579 , concedo 90 dias a partir de 11/05/15.942005922015 – Elza Maria Neves da Silva , mat.1298372 , concedo 120 dias a partir de 04/08/15.942007042015 – Diana Almeny Oliveira B. Santos, mat.1890891 , concedo 30dias a partir de 20/07/15.942006582015 – Diana Almeny Oliveira B. Santos, mat.1725777, concedo 30 dias a partir de 20/07/15.942007482015 – Clarissa Roberta da Rocha, mat.2648105, concedo 60 dias a partir de 28/07/15.942007942015 – Elias Barros de Deus e Mello, mat.1223097, concedo 60 dias a partir de 04/08/15.942022452015 – Nadja Benvenuto G. Gomes, mat.2705052 , concedo 30 dias a partir de 21/07/15.942022342015 – Nadja Benvenuto G. Gomes, mat.2535165, concedo 30 dias a partir de 21/07/15.942021662015 – Fernando Rodrigues Sotero Caio, mat.2657635, concedo 90 dias a partir de 04/08/15.942024582015 – João José Leite de Arruda, mat.1541900, concedo 60 dias a partir de 10/08/15.942023812015 – Maria José Berlamino S.de Lima, mat.1448617, concedo 30 dias a partir de 28/07/15.SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/acompanhar pessoa da família941048432016 – Kionara T. Gomes Barreto, mat.2570017, concedo 30 dias a partir de 14/08/14.941048542016 – Rubenice Gonçalves da Silva, mat.1640380 , concedo 15 dias a partir de 31/07/14.941049772016 – Maria das Graças de Sena, mat.2576546 , concedo 09 dias a partir de 15/08/14.941049882016 – Maria das Graças de Sena, mat.1840215, concedo 09 dias a partir de 15/08/14.941050122016 – Cleydilene Nunes de S. Andrade, mat.1789546, concedo 30 dias a partir de 28/08/14.941050232016 – Isis Paes Cardoso da Silva, mat.2497816 , concedo 30 dias a partir de 01/09/14.941122012016 – Suzana Ribeiro Barros, mat.1648659 , concedo 01 dia a partir de 04/08/14.941050452016 – Suzana Ribeiro Barros, mat.1648659 , concedo 03 dias a partir de 28/07/14.941050802016 – Miriam Wang P. dos Santos, mat.3032493, concedo 50 dias a partir de 03/06/14.941122342016 – Marise Neves Mello Bezerra, mat.1463152 , concedo 15 dias a partir de 06/08/14.941122562016 – Verônica Maria V. R. de B. Quirino , mat.1412850, concedo 14 dias a partir de 06/08/14.941123022016 – Selma de Oliveira Silva, mat.3033295 , concedo 30 dias a partir de 19/08/14.941125152016 – Ademilson Gomes Bispo, mat.2452910 , concedo 30 dias a partir de 01/09/14.941144842016 – Simone Roselane M. dos Santos, mat.1270621 , concedo 25 dias a partir de 19/08/14.941145062016 – Silvana Pessoa Vieira da Silva, mat.2629739 , concedo 32 dias a partir de 11/07/14.941145172016 – Flaviana Fernanda P. G. Neves, mat.3039137 , concedo 30 dias a partir de 14/09/10941145282016 – Juciara Maria de Q. Francisco, mat.1407929 , concedo 30 dias a partir de 11/07/14.941145412016 – Raimunda Nicelia de S. Queiroz, mat.1897837, concedo 27dias a partir de 20/08/14.941050562016 – Selma Luciano de Lucena, mat.1610635 , concedo 45 dias a partir de 22/06/14.942021332015 – Roberta Paula da Silva Souza, mat.3051935 , concedo 15 dias a partir de 07/08/15.942021442015 – Maria Cristina Francelino Sena , mat.1776304 , concedo 15 dias a partir de 28/07/15.942022912015 – Eliane Brito de Assis Oliveira, mat.1749730, concedo 15 dias a partir de 15/07/15.942018522016 - Rosângela Genovez Mateus, mat. 2640198, concedo 60 dias a partir de 10/08/10.942018302016 - Rosângela Genovez Mateus, mat.2640198, concedo 82 dias a partir de 09/10/10.SECRETARIA DE SAÚDEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial941753812016 – Ana Almeida de Albuquerque, mat. 2265010, concedo 60 dias a partir de 05/10/15.941754032016 - Josélia Ribeiro de Melo, mat.3554899, concedo 02 dias a partir de 30/09/15.941754252016 - Quitéria de Sales Barboza, mat. 2346656, concedo 05 dias a partir de 18/10/15.941756382016 - Lúcia Helena Soares Casé, mat. 2241803, concedo 20 dias a partir de 13/10/15.941756842016 - Tereza Tatianny Barbosa, mat. 2530244, concedo 07 dias a partir de 20/10/15.941757172016 - Tereza Cristina R. Neves, mat.1064185, concedo 60 dias a partir de 25/11/15.941757302016 – Benedita Maria de Jesus C. Souza, mat.2549476, concedo 06 dias a partir de 23/01/15.941758182016 - Jaciara Silvéria da Silva, mat. 2326540, concedo 30 dias a partir de 23/10/15.941758312016 – Maria do Carmo Didier L. Uchoa, mat. 13188, concedo 60 dias a partir de 31/10/15.941758422016 - Andréa Cristina B. Beltrão, mat. 2076659, concedo 03 dias a partir de 18/10/15.941758862016 - Andréa Maria M. de Medeiros, mat. 2282178, concedo 40 dias a partir de 26/10/15.941759082016 - Antonio Augusto S. de Almeida, mat. 1091476, concedo 90 dias a partir de 03/11/15.941759102016 – Zenilda Rodrigues de Souza, mat. 1951076, concedo 30 dias a partir de 27/10/15.941759322016 - Severina Francelina de Oliveira, mat. 1944240, concedo 09 dias a partir de 07/10/15.914759652016 – Sandra Maria Soares, mat.2349493, concedo 08 dias a partir de 30/10/15.941759762016 - Poliana Carla B. e S. mat.2538555, concedo 30 dias a partir de 26/10/15.941760112016 – Fabiana Maria da S. Ribeiro, mat. 1955063, concedo 45 dias a partir de 26/10/15.941760222016 - Fabiana Maria da S. Ribeiro, mat. 2453886, concedo 45 dias a partir de 26/10/15.941760332016 - Ana Patrícia F.do Nascimento, mat. 2529530, concedo 30 dias a partir de 17/10/15.941710482016 – Nayana Vieira Barros, mat. 2562251, concedo 15 dias a partir de 22/10/15.941710502016 – Ana Luzia M. Duarte Aguiar, mat. 2299380, concedo 12 dias a partir de 23/11/15.941710612016 – Dione Pereira de M. Saraiva, mat. 2341336, concedo 20 dias a partir de 28/10/15941712062016 – Claudionice Marques da Silva, mat.2574160, concedo 15 dias a partir de 23/10/15.941712172016 – Adilson Valgueiro de C. Barros, mat. 2310830, concedo 30 dias a partir de 13/10/15.941712412016 - Adilson Valgueiro de C. Barros, mat. 1272667, concedo 30 dias a partir de 13/10/15.941712282016 – Roselita Ferreira da S. Caetano, mat.2268027, concedo 15 dias a partir de 09/10/15.941712522016 - Isabel Ferreira da Silva, mat. 2541599, concedo 07 dias a partir de 13/10/15.941712742016 - Dilma Ângela P. de Souza, mat. 2245930, concedo 08 dias a partir de 13/06/14.941712852016 - Dilma Ângela P. de Souza, mat. 2245930, concedo 90 dias a partir de 10/09/15.941752452016 - Tânia Cibelle de C. Silva, mat. 2545888, concedo 15 dias a partir de 18/09/15.941752782016 - Michelle Maria L. de Souza, mat. 2577534, concedo 30 dias a partir de 02/10/15.941753022016 - Terezinha Ferreira de S. Freitas, mat. 2435195, concedo 15 dias a partir de 29/09/15.941753352016 - Maria Rosa da Silva, mat. 2311437, concedo 30 dias a partir de 06/10/15.941753462016 - Hermes Flor da Rocha, mat. 2461870, concedo 30 dias a partir de 03/10/15.941758642016 - Laurineide Berenice de Souza, mat. 2250934, concedo 06 dias a partir de 28/10/15.SECRETARIA DE SAÚDE.DEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - prorrogação941757412016 - Morgania Karina da S. Filgueira, mat. 2539756, concedo 15 dias a partir de 05/11/15.941692262016 - Valderize Milanez Campos, mat. 1950584, concedo 21 dias a partir de 09/10/15.941692372016 - Clementina Luigina Margherita Querini, mat. 2259770, concedo 20 dias a partir de 27/10/15.941693272016 - Clementina Luigina Margherita Querini, mat. 2344726, concedo 20 dias a partir de 27/10/15.941693162016 - Maria Cristina Freire Lopes, mat. 2346141, concedo 30 dias a partir de 28/10/15.941693382016 - Arlane Maria Cândido da Silva, mat. 1928945, concedo 30 dias a partir de 30/10/15.941693622016 - Elizabeth Regina Cavalcanti de Melo, mat. 1200267, concedo 40 dias a partir de 10/09/15.941693842016 - Maria José Pereira e Silva, mat. 2129299, concedo 60 dias a partir de 16/09/15.941693952016 - Terezinha Ferreira de Souza Freitas, mat. 2435195, concedo 90 dias a partir de 13/10/15.941694302016 - Sandra Lúcia Melo Vasconcelos, mat. 1954032, concedo 15 dias a partir de 15/10/15.941694742016 - Suzete Silva, mat. 1932500, concedo 90 dias a partir de 31/08/15.941694962016 - Kátia Lorena Pimentel Ximenes, mat. 2254662, concedo 30 dias a partir de 21/10/15.941695072016 - Adelúcia Gonçalves Pereira Santa Cruz, mat. 2446260, concedo 10 dias a partir de 23/10/15.941695182016 - Valderize Milanez Campos de Almeida, mat. 2436914, concedo 21 dias a partir de 09/10/15.941695312016 - Maria da Penha Cézar Moreira, mat. 1933736, concedo 30 dias a partir de 01/11/15.941695422016 - Marcos Antonio da Silva, mat. 2469944, concedo 06 dias a partir de 02/11/2015.941695642016 - Glaucene Cavalcante Paula Santos, mat. 1112104, concedo 150 dias a partir de 05/11/15.941695972016 - Márcio Lourenço da Silva, mat. 2574268, concedo 120 dias a partir de 03/11/15.941696102016 - Evenice dos Santos, mat. 2256312, concedo 11 dias a partir de 21/10/15.941696212016 - Régia Lúcia Amorim Nóbrega, mat. 1385763, concedo 120 dias a partir de 31/10/15.941696322016 - Carmem Maria Ferreira, mat. 2254700, concedo 60 dias a partir de 28/10/15.941696652016 - Ana Carolina Maia Mendonça, mat. 3398277, concedo 15 dias a partir de 30/10/15.941694632016 - Renata de Arruda Sarmento - mat. 3573532, concedo 45 dias a partir de 14/09/15.SECRETARIA DE SAÚDE.DEFIRO o pedido de licença p/acompanhar pessoa da família.941756402016 - Shirley de Sousa Mendonça, mat. 2286319, concedo 04 dias a partir de 25/10/15.

André Longo Araújo de MeloDiretor - Presidente

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAAlexandro de Lima Leite Presidente/ Pregoeiro 1.182-7

15/05/2016 a 14/05/2017

Tássia Fábia Lins Queiroz Villar Morais Membro/integrante de equipe de apoio 435-9Aucilene Rodrigues da Silva Membro/integrante de equipe de apoio 701-3Gilvan Cordeiro Braga Membro/integrante de equipe de apoio 1.156-8José Carlos de Morais Guerra Membro/integrante de equipe de apoio 1.125-8

Nº 1.608-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível I, da Secretaria de Administração- SAD:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAPatrícia Neves Jackes Aires Presidente/Pregoeira 368.355-9

03/06/2016 a 02/06/2017

Marlene Batista Santos Membro/Integrante Equipe de Apoio 116.295-0Henrique Sales de Oliveira Membro/Integrante Equipe de Apoio 324.615-9Sylvia Celene Ferraz Nunes Membro/Integrante Equipe de Apoio 118.933-6Agna Lenúncia Leão Dantas Membro/Integrante Equipe de Apoio 135.133-8

Nº 1.609-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível II, do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco – CPM, da Secretaria de Defesa Social - SDS:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAWilson Pereira Campos Presidente/Pregoeiro 25.585-8

01/06/2016 a 31/05/2017

Celso Alves Júnior Membro/Integrante de equipe de apoio 920.525-0Joaquim Alves da Costa Neto Membro/Integrante de equipe de apoio 105.076-1Ivelton Antônio dos Santos Membro/Integrante de equipe de apoio 980.352-1

Nº 1.610-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Setorial Permanente de Licitação – CSPL, Nível II, da Escola Politécnica de Pernambuco – POLI, da Universidade de Pernambuco - UPE:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAMarilza de Lima Silva Presidente/Pregoeira 4.307-9

06/07/2016 a 05/07/2017Maria da Conceição de Oliveira Dourado Membro/Integrante de equipe de apoio 4.256-0

Ana Carolina Lira de Carvalho Martins Membro/Integrante de equipe de apoio 9.447-1

Nº 1.611-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação Central – CPL/CENTRAL, Nível I, da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAPetrônio Araújo Gonçalves Ferreira Filho Presidente/Pregoeiro 1.988-7

01/07/2016 a 30/06/2017.

José Elias de Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 24.754-5Geraldo José da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 28.609-5Elaine Cristina dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950.247-5Patrícia Trajano dos Santos Pereira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 104.934-8

Nº 1.612-Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Agreste – CPL/Agreste, Nível I, da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAClênio do Nascimento Magalhães Presidente/Pregoeiro 1.925-9

01/07/2016 a 30/06/2017.

Walmir Ferreira de Lima Membro/Integrante de Equipe de Apoio 910.611-1Fábio Henrique Barbosa da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950.659-4Fabiano Rodrigues dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 950.717-5José Natanael Gomes do Nascimento Membro/Integrante de Equipe de Apoio 25.843-1

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

PORTARIA SAD DE 08 DE JUNHO DE 2016

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º do Decreto nº 39.218, de 22 de março de 2013, bem como pela Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, com a nova redação dada pela Portaria SAD nº 1.345, de 23 de maio de 2014, RESOLVE:

Nº 1.449-Considerar designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível II, da XI Gerência Regional de Saúde – GERES/Serra Talhada, da Secretaria de Saúde - SES:

NOME FUNÇÃO MATRÍCULA VIGÊNCIAEronildo Limeira de Lima Presidente/Pregoeiro 227.505-8

13/03/2016 a 12/03/2017

Joaquim Novaes Bezerra Membro/integrante de equipe de apoio 226.920-1Paulo Silvestre de Lima Membro/integrante de equipe de apoio 262.979-8Tammy Angélica Torres de Carvalho Alves Membro/integrante de equipe de apoio 279.636-8

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Compras e Licitações do Estado

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

PORTARIA SAD Nº 1.613 DE 22 / 06 /2016

O GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE: Rescindir, a pedido, os Contratos por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:

CONTRATO Nº NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO114/2012 DANIEL GOMES DE SOUSA 345.892-0 04/04/2016096/2012 MIRANILDO GUEIROS ALVES 343.941-0 25/04/2016171/2012 THIAGO PINHEIRO FLORENCIO 345.880-6 02/05/2016114/2014 MARLENE MUNIZ SILVA 362.180-4 06/05/2016034/2016 FABIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA 372.095-0 09/05/2016

Daniel Bastos de CastroGerente Geral de Planejamento e Gestão

DESPACHO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOSGERÊNCIA ADMINISTRATIVA DE PERÍCIAS MÉDICAS - I.R.H. EM: 23/06/16.

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial.941883522016 - Mariana Izidoro do Nascimento, mat.122793, concedo 07 dias a partir de 23/12/15.941883852016 - Valeska Delgado Viaro, mat. 94110, concedo 15 dias a partir de 03/01/16.914883962016 - Mônica Maria de Souza Gomes, mat. 109398, concedo 10 dias a partir de 08/01/16.941884182016 - Sandra Buarque Gusmão, mat. 82180, concedo 14 dias a partir de 13/01/16.941884972016 - Zilma Gomes Luz dos Santos, mat. 90387, concedo 15 dias a partir de 20/01/16.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEDEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde - prorrogação.941884642016 – Simone Ivanilda da S. Tabosa, mat. 105783, concedo 30 dias a partir de 26/01/16.941885082016 – Vicente Luiz Vaz da Costa, mat.62375, concedo 90 dias a partir de 27/04/15.941884862016 - Paula Azevedo Graça, mat. 90484, concedo 15 dias a partir de 22/01/16.941884422016 - José Bolivar Pedrosa, mat. 91073, concedo 15 dias a partir de 07/10/15.941884202016 - Marília Perreli Valença, mat.130125, concedo 30 dias a partir de 20/01/16.941884072016 - Silvana Célia Gomes Silva, mat.14109, concedo 15 dias a partir de 30/12/15.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEDEFIRO o pedido de licença p/ acompanhar pessoa da família.941884532016 – Tatiana Oliveira Coutinho, mat.108715, concedo 05 dias a partir de 08/01/16.UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPEDEFIRO os pedidos de licença maternidade.941884752016 - Daniela de Araujo V. Marques, mat. 129852, concedo 180 dias a partir de 18/12/15.941883742016 - Mariana Izidoro do Nascimento, mat. 122793, concedo 30 dias a partir de 30/12/15.SECRETARIA DE EDUCAÇÃODEFIRO os pedidos de licença p/tratamento de saúde-inicial942008162015 – Elisângela Barros S. Mendonça, mat.3007972 , concedo 05 dias a partir de 20/0715.942007502015 – Gilmar Ferreira de Araújo, mat.2379015, concedo 30 dias a partir de 15/07/15.


A GERÊNCIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO

A Gerência Geral de Desenvolvimento de Pessoas e Relações de Trabalho, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contida na Portaria SAD n° 1429, publicada no D.O.E. de 14.06.2007, resolve conceder em 22/06/2016

PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DESE-0442819-1/2016 BERNADETE DE LOURDES DE OLIVEIRA CORREIA 145.459-5 2º 11/06/2016SE-0444182-5/2016 CLAUDETE ANDRADE SILVA 124.169-9 3º 22/11/2014SE-0452412-0/2016 GINA DA SILVA GUIMARÃES 249.709-3 1º 21/05/2016SE-0447533-8/2016 IVANIA BARBOSA DE FIGUEIREDO 146.864-2 3º 09/05/2016SE-0447028-7/2016 JOSEANE ALVES DE LIMA 140.787-2 3º 14/05/2016SE-0445110-6/2016 JOSELITO NOGUEIRA LOPES 139.085-6 3º 31/05/2016SE-0444896-8/2016 JONAS LIMA DE BARROS NETO 252.109-1 1º 13/05/2016SE-0437081-5/2016 LENICE ALVES DO NASCIMENTO 173.155-6 2º 22/06/2013SE-0447529-4/2016 MARIA EUDICELIA OLIVEIRA DE FRANÇA 148.962-3 3º 28/03/2016SE-0445274-8/2016 MARIA GORETE OLIVEIRA DA SILVA 142.452-1 3º 29/05/2016SE-0448296-6/2016 MARIA ZIVANEIDE DE CARVALHO M. LEFOSSE 139.506-8 3º 14/03/2016SE-0455696-8/2016 MARCIA VANDINEIDE CAVALCANTE 252.467-8 1º 22/06/2016SE-0441645-6/2016 MARILEIDE ALVES CORDEIRO DA SILVA 147.134-1 3º 17/06/2016SE-0442484-8/2016 MONICA MARIA DAS NEVES CAVALCANTI 136.674-2 3º 08/06/2016SE-0447490-1/2016 NEUZA AUXILIADORA GONÇALVES DA SILVA 142.687-7 3º 09/05/2016SE-0444889-1/2016 PABLO CHALES DE OLIVEIRA MELO 239.041-8 1º 17/11/2014SE-0446788-1/2016 SANTISSIMA LUCAS FEITOSA 141.260-4 3º 18/06/2016SE-0443135-2/2016 SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO 139.830-0 2º 01/06/2016SE-0443135-2/2016 SEBASTIÃO ALVES BEZERRA NETO 139.830-0 3º 01/06/2016SE-0449271-0/2016 SERGIO ROBERTO CALDAS DE ARAÚJO 250.710-2 1º 14/05/2016SE-0450979-7/2016 SOLANGE FERNANDES DA SILVA 252.019-2 1º 17/06/2016

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS: AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

SUADP EM: 22/06/2016

Nº NOME MATRÍCULA MESES INÍCIO DECÊNIO01 IRANDIR LIMA PESSOA 44.517-7 02 27/04/2016 3º02 PAULO FERNANDO BARROS 44.762-5 02 13/06/2016 4º03 CRISLEIDE FERREIRA 46.364-7 02 05/07/2016 4º04 TEREZA CRISTINA RODRIGUES MOREIRA 46.625-5 01 08/06/2016 4º05 MARY INÊZ DE CASTRO CAVALCANTI 49.484-4 01 01/06/2016 2º06 JOSÉ LACERDA GADELHA 46.633-6 04 01/05/2016 3º06 MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA 84.543-4 01 13/06/2016 3º07 IVANILDO GOMES DA SILVA 86.679-2 01 06/06/2016 2º08 JACINTA MARIA SAMPAIO LOMONACO 87.816-2 01 27/06/2016 1º09 RAIMUNDA NOEMIA DA SILVA 97.111-1 02 06/06/2016 2º10 SUZANA CLEIDE ANDRADE DE OLIVEIRA 99.004-3 01 24/05/2016 3º11 TEREZA MARIA DA SILVA 104.088-0 01 13/06/2016 3º12 GILVAN GORGE DE AGUIAR LINS 105.614-0 01 11/04/2016 2º13 LUIZ GONZAGA DE BIASE JUNIOR 106.491-6 02 13/06/2016 4º14 MARIA DE LOURDES CUNHA DA SILVA 106.524-6 01 06/06/2016 3º15 GUILHERME LAURENTINO DE LIMA FILHO 111.090-0 01 04/07/2016 2º16 CARLOS ROBERTO LIRA DE ALBUQUERQUE 111.526-0 01 01/06/2016 3º17 MARIA DO ROSÁRIO COSTA CORDOURO DE VASACONCELOS 123.000-0 01 20/06/2016 2º18 SIMONE SANTIAGO DE SANTANA 122.966-4 01 0407/2016 2º19 LUCIENNE LEAL VIEIRA DE AGUIAR 123.127-8 01 07/06/2016 3º20 JOSINETE MARINHO COSTA 124.560-0 01 01/06/2016 3º21 PATRICIA COUTO BARRETO 124.999-1 02 09/05/2016 2º22 PEDRO EDUARDO DA SILVA 126.560-1 02 02/05/2016 3º23 MARIA DENISE SANTANA COÊLHO 127.419-8 01 24/05/2016 3º24 MARIVANE MARIA DA SILVA ARIMATEIA 130.077-6 01 10/06/2016 3º25 MARIA DO CARMO XAVIER DE LIMA 131.679-6 03 04/07/2016 2º26 JORGE LUIZ PINHEIRO DE CARVALHO 132.319-9 01 04/07/2016 2º27 EUDES JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA 132.261-3 01 01/07/2016 3º28 SARA DE ARAÚJO BARBOSA VASCONCELOS 135.106-0 01 09/05/2016 2º29 MARIA APARECIDA GALVÃO 137.694-2 02 14/04/2016 2º30 VERA LÚCIA DE LIMA PARAHYBA 139.959-4 01 02/05/2016 1º31 SANDRA MARIA DA SILVA 147.232-1 01 06/06/2016 2º32 MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE SOUZA 149.207-1 01 04/07/2016 1º33 AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ BEZERRA 154.797-6 01 08/07/2016 2º34 MARIA DE LOURDES SILVA ALVES 155.276-7 02 01/06/2016 2º35 ROZALIA BERNARDO SILVA 161.849-0 02 01/07/2016 1º36 INALDA FRANCISCA E SILVA 163.100-4 01 09/05/2016 2º37 CLEONICE NOGUEIRA FERRAZ PORPINO ESTRUC 163.643-0 01 02/05/2016 2º38 MARIANA SILVIA BEZERRA 239.607-6 01 01/07/2016 1º39 MARIA DE FÁTIMA DIAS DE LIMA 249.778-6 01 01/07/2016 1º40 ALECSANDRA CÂNDIDA DA SILVA P. ALBUQUERQUE 249.866-9 01 11/07/2016 1º

LICENÇA PATERNIDADE

DEFIRO NOS TERMOS DO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0434174-5/2016 VALDIR JOSÉ DA SILVA 252.352-3 13/03/20160451173-3/2016 JOSÉ DIONISIO JÚNIOR 300.428-7 09/05/2016/0453582-0/2016 IAGO SILVA LIMA 302.541-1 17/05/2016

LICENÇA NOJO

DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO

0456923-2/2016 HEROCILDA DE OLIVEIRA ALVES 113.429-9 20/05/20160456680-2/2016 EDELEUZA SANTOS DA SILVA 146.758-1 26/05/20160455905-1/2016 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 176.045-9 30/05/20160444949-7/2016 MARIA EDINEUZA BEZERRA 190.955-0 27/04/20160451384-7/2016 JOSENICE BEZERRA DA SILVA 277.640-5 21/05/2016

LICENÇA ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL

CONCEDO 180 (CENTO E OITENTA) DIAS DE LICENÇA NOS TERMOS DO ART. 1º, DA SEÇÃO V, ART.126-A, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007.

SIGEPE Nº NOME MATRICULA INICIO0453264-6/2016 PRISCILA LOPES DE SOUZA OLIVEIRA ROCHA 300.903-3 13/05/2016

AFASTAMENTO PARA PARTICUPAR DE JÚRI

ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2016.0013.000679, DE 25/01/2016, PROCESSO Nº 0458081-8/2016, DE 09/06/2016 DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 3ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL – MARCELO SANTANA DE FARIAS – MATRÍCULA Nº 252.337-0, SORTEADO PARA SERVIR COMO JURADO NAS SESSÕES DE JULGAMENTOS, ENCONTRANDO-SE À DISPOSIÇÃO DESTE TRIBUNAL NO PERÍODO DE 11/01/2016 À 23/12/2016.

CULTURASecretário: Marcelino Granja de Menezes

CONVOCATÓRIA PARA FORMAÇÃO DE AGENTES DE LEITURA PROJETO A GENTE DA PALAVRA

ERRATAA Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco, em parceria com o Ministério da Cultura, Fundarpe, Cepe Editora e o Programa Governo Presente de ações integradas para a cidadania, tornam público que no texto do anexo II da Convocatória do Projeto A Gente da Palavra, publicado no Diário Ofi cial de 07.06.2016 e integralmente no portal www.cultura.pe.gov.br, onde se lê: “Avaliação (Prova Escrita) – 09 de julho de 2016, das 8h às 12h”, leia-se: “Avaliação (Prova Escrita) – 16 de julho de 2016, das 8h às 12h” e onde se lê: “Avaliação (Entrevista Presencial) – 10 de julho de 2016, das 8h às 12h”, leia-se: “Avaliação (Entrevista Presencial) – 17 de julho de 2016, das 8h às 12h”. Recife, 22 de junho de 2016. MARCELINO GRANJA DE MENDEZES. Secretário de Cultura.

DEFESA SOCIALSecretário: Alessandro Carvalho Liberato de Mattos

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 284, DE 15 DE JUNHO DE 2016EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL - O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Sentença judicial, prolatada pelo Juízo de Direito da Terceira Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0035945-80.2012.8.17.0001, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAIIC/SDS, 28ABR15, Of. nº 1411/2016-PC, de 25ABR2016, Of. nº 415/2016-DEAJA, de 03JUN2016 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2752, de 1º de Junho de 2015, publicada no BG/SDS nº 101, de 02 de Junho de 2015; RESOLVE: I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 1º de janeiro de 2016, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 29402-0 / DJANIZE SEVERINA FERREIRA RAMALHO, Mat. 30314-0 / UBIRATAN AGRIPINO DA SILVA, Mat. 30315-1 / WILSON AGRIPINO DA SILVA, Mat. 30379-8 / GIONZÉBIO COSMO DE SANTANA, Mat. 30406-9 / SANDEVALDO BEZERRA DA SILVA, Mat. 30482-4 / ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, Mat. 26862-3 /WILSON PEDRO DA COSTA e Mat. 30216-3 / JOÃO ROBERTO ALEXANDRE DE SOUZA; II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 285, DE 15 DE JUNHO DE 2016EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL - O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa de Itaenga, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000673-66.2014.8.17.0870, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAIIC/SDS, 28ABR15, Of. nº 1411/2016-PC, de 25ABR2016, Of. nº 415/2016-DEAJA, de 03JUN2016 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2752, de 1º de Junho de 2015, publicada no BG/SDS nº 101, de 02 de Junho de 2015; RESOLVE: I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 1º de janeiro de 2016, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 30215-5 / JOSÉ JAILSON GOMES DA SILVA, Mat. 30223-6 / JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Mat. 30499-9 / JAILSON DE SOUZA OLIVEIRA, Mat. 30541-3 / JOÃO BARBOSA DA SILVA e Mat. 30562-6 / MARCELO PEREIRA DA SILVA; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 286, DE 15 DE JUNHO DE 2016EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL - O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Lagoa de Itaenga, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0000692-72.2014.8.17.0870, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAIIC/SDS, 28ABR15, Of. nº 1411/2016-PC, de 25ABR2016, Of. nº 415/2016-DEAJA, de 03JUN2016 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I – Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 1º de janeiro de 2016, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 31576-1 / JOSÉ FERREIRA DE MELO, Mat. 910405-4 / AILTON PEREIRA DA SILVA FILHO e Mat. 950583-0 / WALTER TELES VIEIRA JÚNIOR; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 287, DE 15 DE JUNHO DE 2016EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM POR DECISÃO JUDICIAL - O Comandante Geral, em estrito cumprimento à Decisão Judicial, proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Feira Nova, nos autos da Ação Ordinária, processo nº 0001611-28.2014.8.17.0590, alinhado ao Ofício nº 318/15-GICAP/GGAI/SDS, de 28ABR15, Of. nº 1411/2016-PC, de 25ABR2016, Of. nº 415/2016-DEAJA, de 03JUN2016 e considerando o teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 2713, de 28 de Maio de 2015, publicada no BG/SDS nº 099, de 29 de Maio de 2015; RESOLVE: I–Promover, sub judice, à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 1º de janeiro de 2016, pelo critério de antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2015/ 3ª turma, Mat. 31052-2 / SEVERINO GENIVAL DE FREITAS e Mat. 920386-9 / SAMUEL JOSÉ DO NASCIMENTO CÂNDIDO; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.

CARLOS ALBERTO D’ALBUQUERQUE MARANHÃO FILHO-CEL PMCOMANDANTE GERAL

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Isaltino José do Nascimento Filho

PORTARIA SDSCJ Nº 70/2016, DE 17 DE JUNHO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE-SDSCJ, ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, neste ato representado pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO-SEGES, BRUNO JOSÉ COELHO BARROS, na forma da Portaria SDSDH Nº 006 DE 09/02/2015, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.123/1968 e demais normas pertinentes à matéria em análise: RESOLVE:

Art. 1º – Designar MARLUCE MERCÊS DE SOUZA, MATRÍCULA Nº 126.157-6, CRISTINA MARIA DE MENDONÇA, MATRÍCULA nº 151.317-6, para compor a Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, a ser instaurada para apuração de possíveis irregularidades praticadas pelo servidor em questão, cumprindo os prazos previstos no Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco, sob a presidência da primeira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

EDUCAÇ‹OSecretário: Frederico da Costa Amâncio

A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE n° 1495, de 01.03.2011, RESOLVE:

Nº 2999 Conceder 20 (vinte) dias de prazo, em prorrogação, contados a partir do término do prazo anteriormente concedido para conclusão dos trabalhos da Sindicância nº 001.2016.01, instaurada pela Portaria SEE n° 2323, de 10 de Maio de 2016, DOE de 11/05/2016.

Nº 3000 Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação para conclusão dos trabalhos do I.A.D. nº 002.2016.02, instaurado pela Portaria SE nº 2051, de 27 de abril de 2016, DOE de 28/04/2016, considerando a solicitação da Presidente da II Comissão de Inquérito Administrativo.

Nº 3001 Conceder 20 (vinte) dias em pror rogação para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº 007.2014.02, instaurada pela Portaria SE nº 5338 de 24 de outubro de 2014, DOE PE 25/10/2014, redesignada pela Portaria SE nº 591 de 04 de fevereiro de 2016, DOE PE 05/02/2016 considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.

Nº 3002 Conceder 20 (vinte) dias em prorrogação para conclusão dos trabalhos na Sindicância nº 001.2016.04, instaurada pela Portaria SE nº 595 de 04.02.2016, DOE PE 05.02.2016 considerando a solicitação da Presidente da Comissão de Sindicância.

Nº 3003 Conceder 60 (sessenta) dias em prorrogação, a partir do término do prazo legal para conclusão dos trabalhos no Inquérito Administrativo Disciplinar nº 001.2016.04, instaurado através da Portaria SE nº 2050 de 27.04.2016, DOE PE 28.04.2016 considerando a solicitação da Presidente da 4ª Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO EM 22.06.16.

GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL - Defi ro nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97.

SIGEPE 04336132/16 - JULIANA DE CASSIA GOMES DA SILVA, mat. 275.540-8.SIGEPE 04967515/15 - MARIA VALDETE GOMES DOS SANTOS, mat. 174.329-5.


- PH CALCADOS LTDA ME – 0554166-24 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Areas Comuns 02, River Shopping, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2016.000003647822-35- LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO – 0241079-64 – Rua Terminal Rodoviario, Guichet 02, Centro, Araripina – PE - Processo nº 2013.000011122709-89- LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO – 0241079-64 – Rua Terminal Rodoviario, Guichet 02, Centro, Araripina – PE - Processo nº 2013.000010797409-77- WALTER ANTUNES TEIXEIRA ME – 0633632-91 – Rua Souza Junior n°240, Sala 01, Centro, Petrolina – PE – Processo 2016.000005506319-18

Petrolina – PE, 21 de junho de 2016.

Elias Alexandrino da Silva JúniorDiretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 81/2016

Fica intimado, por determinação do Art. 19, alínea b, Inciso II da Lei n° 10.654/91, o contribuinte da respectiva Ordem de Serviço abaixo, devendo comparecer à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá n° 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou na Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal, para tomar ciência dos seus termos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação do presente Edital.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DE SERVIÇO- ROBERTO CARLOS BATISTA DA SILVA JUNIOR ME – 0674936-45 – Rua Rio Salgueiro nº 23 Letra B, Jose e Maria, Petrolina - PE – Processo 2016.000005751681-70

Petrolina – PE, 21 de junho de 2016



Fica intimado, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, o seguinte contribuinte, a recolher no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal.- AMBEV S.A. – 0538408-79 – Rua Salomao Primo de Carvalho nº 515, Augusto de Alencar Sampaio, Salgueiro – PE - Processo nº 2016.000005409186-61

Petrolina – PE, 22 de junho de 2016


SAÐDESecretário: José Iran Costa Júnior

EM, 22/06/2016

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, critérios para transferência automática de recursos fi nanceiros do Fundo Estadual de Saúde - FES para os Fundos Municipais de Saúde, dos Municípios e dá outras providências.

PORTARIA Nº. 225 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619 republicado no D.O.E. de 04 de fevereiro de 2015, e,

CONSIDERANDO:

O estado de emergência em saúde pública decretado pelo Ministério da Saúde, através da Portaria nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional por alteração do padrão de ocorrência de microcefalia no Brasil;

Que o Estado de Pernambuco declarou situação de Emergência por epidemia de dengue e introdução ao vírus zika e chikungunya (COBRADE - 15.110), nos termos do Decreto nº 42.438, de 29 de novembro de 2015, prorrogada através do Decreto nº 43.058, de 18 de maio de 2016;

Que em diversos estados brasileiros, inclusive em Pernambuco, circulam os quatro sorotipos da dengue, além do vírus zika e chikungunya, todos transmitidos pelo mosquito transmissor Aedes aegypti, que apresenta altos índices de infestação no Estado;

As incessantes formas de diminuir os impactos advindos da epidemia do Estado de Pernambuco, sendo constatada grande demanda de arboviroses em determinados Municípios;

Os dados indicativos pela Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde - SEVS quanto ao aumento altamente signifi cativo da epidemia no primeiro semestre do corrente ano, em virtude das arboviroses.

A Nota Técnica Conjunta, datada de 16 de junho de 2016, referente ao subsídio de recursos para assistência às arboviroses, oriunda da SEAS/SEVS;

A importância da formulação e a necessidade de implementar alternativas de organização e fi nanciamento mais céleres e efi cazes para Unidades de Saúde Municipais, no âmbito do Estado de Pernambuco, cadastrados no CNES; e

Que o repasse Fundo a Fundo para os municípios do Estado é autorizado por lei, conforme os termos do art. 12, da Lei Estadual nº 13.377, de 20 de novembro de 2007, e Lei Complementar Federal 141, de 13 de Janeiro de 2012.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir regras para realização de transferências de recursos fi nanceiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde dos Municípios que estejam com alto grau de epidemia, em virtude das arboviroses, cuja relação consta no anexo ÚNICO desta Portaria.

Art. 2º. Os recursos fi nanceiros de que trata esta Portaria serão destinados ao custeio dos estabelecimentos de saúde - Unidades de Saúde Municipais que estejam alto índice de surto epidemiológico.

§1º. A defi nição do valor correspondente ao custeio global das Unidades de Saúde Municipais é de competência desta Secretaria de Saúde de Pernambuco, conforme tabela inserida no anexo ÚNICO desta Portaria.

§2º. O repasse dos recursos de custeio previstos nesta Portaria será realizado de forma automática, do Fundo Estadual de Saúde para os respectivos Fundos Municipais, de acordo com os termos da Lei Estadual nº 13.377, de 20 de novembro de 2007.

Art. 3º. Os Municípios do Estado listados no seu Anexo Único, e que tiverem a descentralização da gestão de média e alta complexidade, passarão a receber os recursos fi nanceiros que cabem ao Governo do Estado de Pernambuco, diretamente do Fundo Estadual de Saúde para os seus respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Art. 4º. O não cumprimento, pelos municípios indicados no ANEXO ÚNICO, das obrigações previstas no Plano de Trabalho, implicará na suspensão imediata e temporária, das transferências fi nanceiras de que trata a presente Portaria, em especial quando:

I - Não promoverem a alimentação com as informações pertinentes, nos Bancos de Dados Estaduais estabelecidos como obrigatórios, por dois meses consecutivos ou três meses alternados, no prazo de um ano;

II - Não elaborarem e apresentarem o Relatório Anual de Gestão (RAG) e o Relatório anual de Prestação de Contas ao Conselho Municipal de Saúde, para devida apreciação;

III - Deixarem de encaminhar à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, a ATA do Conselho Municipal de Saúde registrada em Cartório, constando a aprovação do Relatório Anual de Prestação de Contas.

§1º. Os recursos transferidos pelo FES serão movimentados pelos municípios, sob a fi scalização do respectivo Conselho Municipal de Saúde, sem prejuízo da atuação dos órgãos de controle interno do Sistema Único de Saúde - SUS, da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado.

FAZENDASecretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros

INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010, de 17.6.2016.O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, considerando o disposto no § 3º do art. 4º, no inciso II do art. 8º, no inciso I do art. 9º e na alínea “b” do inciso II do art. 14 do Decreto nº 27.987, de 2.6.2005, bem como no inciso II da Instrução Normativa CAT nº 001, de 20.1. 2016, relativamente ao valor do crédito fi scal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, RESOLVE:I - O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 20.1.2016, passa a vigorar com a redação contida no Anexo Único da presente Instrução Normativa;II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º.6.2016.

BERNARDO JUAREZ D’ALMEIDACoordenador da Administração Tributária Estadual

ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 010/2016

“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 001/2016Crédito Fiscal Relativo à Farinha de Trigo ou Mistura de Farinha de Trigo Utilizadas como Insumo

PERÍODO FISCAL / 2016 CRÉDITO FISCAL (R$/saco de 50 kg)Janeiro 21,24

Fevereiro 22,19Março 19,89Abril 19,36Maio 17,50

Junho 17,48”

“

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – I REGIÃO FISCAL NORTEEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09/2016

Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, o Crédito Tributário apurado no Auto de Infração indicado ou a apresentar Defesa, sob pena do Débito ser inscrito em Dívida Ativa, devendo se dirigir à agência da Receita Estadual de seu domicílio fi scal.

RAZÃO SOCIAL; CACEPE; ENDEREÇO; Nº A IADAILTON JOSE DA SILVA SOUZA PANIFICADORA; 0433801-40; RUA CORONEL MARANHAO N.279, CENTRO, TIMBAUBA –PE; 2016.000005326984-10CIMEBRAZ CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA; 0359872-19; RUA DESEMBARGADOR VIEIRA DE MELO N.81, CENTRO, ITAMBE – PE; 2016.000004829218-98DIRSON FERREIRA DIAS ; 0206256-93; RUA HENRIQUE DIAS N.200, CENTRO , TIMBAUBA –PE; 2016.000005322756-17E MARIA DO NASCIMENTO AVES E OVOS – EPP; 0593047-23; PRAÇA DA BANDEIRA N.24, LOJA 8 CENTRO, LIMOEIRO –PE; 2016.000004378418-05EMBALAR EMBALAGENS NORDESTE – EIRELI; 0499994-00; RUA PROFESSOR AURELIO DE CASTRO CAVALCANTI N.129, BOA VIAGEM, RECIFE – PE; 2016.000004761491-35J CARLOS P CIRINO ME; 0514105.24; LOTEAMENTO CHA SANTANA, GALPAO 01, ZONA RURAL, LAGOA DO CARRO – PE; 2016.000005031720-74J. F. DA SILVA – MERCEARIA ME; 0501766-17; RUA DOIS N.27, D LOTEAMENTO PARAISO, JUA, NAZARE DA MATA – PE; 2016.000005031396-11 2016.000005333659-89MARCONI BELARMINO DA SILVA; 0463044-01; RUA SETE N.197, SALA A, PLANALTO, ITAMBE – PE; 2016.000004973146-15MARIA LUIZA DA SILVA; 0418661-34; RUA PRIMEIRO DE MAIO N.156, CENTRO, PASSIRA – PE; 2016.000005108865-16MASSAS PRIMO LTDA; 0215529-08; RODOVIA PE-050 N.633, JUA, LIMOEIRO – PE; 2016.000005303712-44M J MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME ; 0468579-23; RUA PADRE JOSE ANCHIETA N.217, PEIXINHO, OLINDA – PE; 2016.000005264618-62PONTO DO SURF MODAS LTDA ; 0433436-19; RUA CONSELHEIRO JOAO ALFREDO N.7,D, CENTRO, NAZARE DA MATA – PE; 2016.000005327075-92RMS INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA –ME; 0546104-94; AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY N.2412, PEIXINHOS, OLINDA – PE; 2016.000005267031-14RAQUEL DA SILVA LIRA ME; 0444921-54; RUA PROJETADA, 5 LOTEAMENTO LAGOA AZUL, OTACIO DE LEMOS LIMOEIRO-PE; 2016.000005092729-33REGINALDO SOARES CARVALHO; 0266760-60; RUA BOANERGES PEREIRA N.4, JORDAO, RECIFE – PE; 2016.000003717516-17 2016.000003716916-14SOTEMAQS COMERCIO REPRESENTAÇOES DE MAQUINAS LTDA; 0022547-94; RODOVIA BR-408, KM 12, LOJA:46-A, JUA, NAZARE DA MATA – PE; 2016.000004959472-38TRANSPORTADORA MENDES LTDA ME; 0280028-49; RUA EMILIANO BRAGA N.380, VARZEA, RECIFE – PE; 2016.000005198679-13TEX BARREDS MODAS LTDA; 0501318-69; AVENIDA REPUBLICA DO LIBANO N.251, SETOR COMERCIAL 144, LUC 1175 – PISO L1, PINA, RECIFE - PE; 2016.000005339163-73V C DA SILVA ME; 0373657-11; BECO JUA, ANEXO AO 250-B, CENTRO, LIMOEIRO - PE; 2016.000005303481-88;

Recife, 22 DE JUNHO 2016FLAVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

DIRETOR GERAL

EDITAL DPC Nº 100/2016

SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA RECOPI

A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, nos termos do que dispõe o artigo 2º, combinado com o artigo 4º, parágrafo único, IV, do Decreto Nº 42.873/2016, NOTIFICA os contribuintes dos resultados das análises dos pedidos de credenciamento no Sistema de Registro e Controle das Operações com Papel Imune Nacional -RECOPI, conforme relação abaixo:

PROCESSO Nº CNPJ RAZÃO SOCIAL INSC. EST UF DESPACHO2016.000005385684-21 10.803.492/0001-07 DIARIO DE PERNAMBUCO SA 0015058-40 PE DEFERIDO2016.000005337193-81 10.798.130/0002-56 EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A 0202449-75 PE DEFERIDO2016.000005611555-19 16.994.727/0001-71 PBF GRAFICA E TEXTIL LTDA 0504478-23 PE DEFERIDO

Recife, 22 de junho de 2016.

Abilio Xavier de Almeida NetoDiretor Geral

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 136/2016

O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, fi cando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fi scal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO- EDIMILSON DOS SANTOS XAVIER 02396002406 – 0617690-96, Praça da Bandeira nº 88, Centro, Bonito – PE – AI 2016.000005781676-47.- IVANILDO JOSÉ PEREIRA MARCENARIA – 0280848-02, Rua José Bezerra de Melo, junto ao nº 335, Centro, Bonito – PE – AI 2016.000005783186-02.

Caruaru, 22 de junho de 2016.BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS

Diretor Geral


Ficam intimados, nos termos da Alínea b, Inciso II, Art. 19 da Lei n° 10.654/91, os seguintes contribuintes, a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesas, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo se dirigir à Sede da Diretoria Geral da Receita da III Região Fiscal, localizada na Avenida Cardoso de Sá, n.º 05, Atrás da Banca, Petrolina – PE, CEP 56308-155 ou à Agência da Receita Estadual do seu domicílio fi scal.- PH CALCADOS LTDA ME – 0554166-24 – Avenida Monsenhor Angelo Sampaio nº 100, Areas Comuns 02, River Shopping, Centro, Petrolina – PE - Processo nº 2016.000003646103-71


244.200-0 33431-5/16 EVANEIDE CAMARA CORREIA COSTA 30 01.07.16 1º HOSPITAL CORREIA PICANCO

224.973-1 17225-8/16 FERNANDA LEMOS DE OLIVEIRA BELO 30 01.07.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

245.716-4 27159-6/16 FERNANDA MARIA SILVA 90 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - SALGUEIRO

109.152-2 9755-8/16 FERNANDO LUIZ DE SOUZA MONTEIRO 150 04.07.16 3º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

224.978-2 27693-0/16 FRANCISCO DE PAULA PEDROSO DE HOLANDA JO 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

196.873-4 27254-2/16FREDERICO GUILHERME DE OLIVEIRA TENORIO BORBOREMA HENRIQUES

30 01.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

245.762-8 27283-4/16FREDERICO GUILHERME DE OLIVEIRA TENORIO BORBOREMA HENRIQUES

30 01.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

231.895-4 30516-6/16 GABRIELA FERRAZ LEAL 30 01.07.16 1º UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA

228.594-0 28057-4/16 GEANE MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES FERREIRA 30 04.07.16 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE DO RECIFE

235.509-4 24918-6/16 GENIVALDO DAVID DE QUEIROZ 180 01.07.16 3º

UNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI - MACAPARANA

229.685-3 31138-7/16 GILDO CARLOS DE LIRA 30 04.07.16 2º CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS - RECIFE

223.871-3 33031-1/16 GILENO ALVES DE ARRUDA 30 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

230.336-1 35964-0/16 GLAUCINETE ALVINA BARATA 30 01.07.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

230.327-2 9867-3/16 GRACE ANNE ARAUJO PEREIRA DE BARROS E SILVA 30 04.07.16 1º CENTRO DE SAUDE FRANCISCO

PIGNATARI - RECIFE

228.329-8 9413334-1/16 HELENY MARIA PESSOA CARNEIRO NETO DE MACEDO 30 01.07.16 2º IRH

245.908-6 29356-7/16 ILZA RODRIGUES DE ANDRADE 30 01.06.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

131.065-8 34310-2/16 IONEIDE CLEIDE DA SILVA 90 04.07.16 3º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE

227.156-7 33037-7/16 JAELSON PEREIRA DANTAS 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

212.694-0 31585-4/16 JAIRA DEBORA LOPES DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

244.933-1 27170-8/16 JAIRO FERNANDES FRUTUOSO 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

SA - SALGUEIRO

233.650-2 36427-4/16 JOSE ALBERTO NOGUEIRA GUERRA 30 01.07.16 2º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

230.017-6 32859-0/16 JOSE ARNOBIO SOUTO MAIOR JUNIOR 30 04.07.16 2º APEVISA - LIMOEIRO

229.875-9 17252-8/16 JOSE LUCIANO FREIRE DE BRITO 30 01.06.16 2º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

194.389-8 24983-8/16 JOSE ULISSES DOS SANTOS 60 01.07.16 1ºHOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

122.637-1 32418-0/16 JOSE VALDOMIRO DE SOUZA 120 01.07.16 3º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

233.952-8 25017-6/16 JOSEILDA LEITE DE CARVALHO 60 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

SA - SALGUEIRO

229.959-3 25658-8/16 JOSETE MAGALHAES VIANA 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

229.655-1 35741-2/16 JOSILENE FELIPE FERREIRA 60 05.07.16 2º DIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

229.191-6 25830-0/16 JOSUE TAVARES DO NASCIMENTO 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

230.992-0 21965-5/16KATIA LANUSIA ACIOLY CAVALCANTI DE ALBQUQUERQUE

30 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - GARANHUNS

226.569-9 21424-4/16 LAUDECY DA SILVA FRANCISCO 30 06.06.16 2º GABINETE DO GOVERNADOR

234.116-6 31581-0/16 LAUDIENE TEIXEIRA DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

227.874-0 34174-1/16 LAUDINIZ DOS SANTOS OLIVEIRA 30 01.07.16 1º HOSPITAL ULYSSES

PERNAMBUCANO - RECIFE

233.264-7 29116-1/16 LAURA GEORGINA FERREIRA DOS SANTOS 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN

- PETROLINA

228.545-2 25804-1/16 LEDA MARIA MARINHO DAS CHAGAS 30 04.07.16 1º I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

- RECIFE

195.293-5 18722-2/16 LIDINALVA BARBOSA DA SILVA 30 01.07.16 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE

151.250-1 26043-6/16 LUCIENE MELO DE ANDRADE LIMA 180 01.07.16 2º IRH

226.339-4 26930-2/16 LUIS HENRIQUE COUTINHO DA SILVA 30 04.07.16 2º I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

- RECIFE

234.206-5 33058-1/16 MADALENA TORQUIA VASCONCELOS 60 04.07.16 2º CENTRO DE SAUDE AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

232.144-0 35932-4/16 MAGALI NASCIMENTO RAMOS LIMA 30 01.07.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE115.183-5 34808-5/16 MARCIA MARIA LEAO BRASIL 30 01.07.16 3º HOSPITAL CORREIA PICANCO

226.523-0 287917-0/16 MARCOS ANTONIO GUILHERME DE ALBUQUERQUE 180 04.07.16 1º V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

- GARANHUNS

232.310-9 36454-4/16 MARCOS VALERIO ANTUNES DA COSTA 30 01.07.16 2º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

229.718-3 29988-0/16 MARIA AMELIA DE LIRA 30 03.07.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

224.426-8 26614-1/16 MARIA ANTONIA DA SILVA SANTOS 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

- GARANHUNS

114.354-9 33599-2/16 MARIA APARECIDA DA SILVA ALVES 90 01.07.16 2º CENTRO DE SAUDE AMELIA DE

PONTES - CARUARU

230.382-5 28146-3/16 MARIA APARECIDA LEAL NOBREGA 30 04.07.16 2º APEVISA - LIMOEIRO

232.958-1 26213-5/16 MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS BARROS 30 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

- GARANHUNS

227.348-9 28505-2/16 MARIA BEATRIZ ARAUJO SILVA 30 04.07.16 1º DIRETORIA GERAL DE

LABORATORIOS PUBLICOS

227.678-0 26636-5/16 MARIA CAROLINA ROMEIRO PONTUAL 30 04.07.16 2º CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE

BARROS - RECIFE

128.730-3 26630-8/16 MARIA CAROLINA ROMEIRO PONTUAL 30 04.07.16 3º CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE

BARROS - RECIFE

§2º. A Secretaria Estadual de Saúde, por intermédio dos órgãos do Sistema Estadual de Auditoria do SUS, poderá acompanhar a aplicação dos recursos transferidos, podendo utilizar os instrumentos de coordenação de atividades e de avaliação de resultados, no âmbito estadual, previstos nos dispositivos que regulamentam o SUS.

§3º. Sem prejuízo da fi scalização promovida por esta Secretaria Estadual de Saúde apresentará, para aprovação pela Comissão Intergestores Regional - CIR / Comissão Intergestores Bipartite - CIB, a proposta de desqualifi cação dos municípios que não comprovarem o cumprimento de suas responsabilidades.

§4º Caso o município comprove o cumprimento das exigências que motivaram a suspensão da transferência fi nanceira, o repasse será regularizado, automaticamente.

Art. 5º. As Secretarias Executivas de Coordenação Geral, Atenção à Saúde e de Vigilância à Saúde adotarão as medidas necessárias para a operacionalização do disposto nesta Portaria.

Art.67º. A liberação dos recursos de que trata esta Portaria fi cará condicionada à disponibilidade orçamentária e fi nanceira da Secretaria Estadual de Saúde.

Art. 7º. As Secretarias Executivas de Coordenação Geral, Atenção à Saúde e Vigilância à Saúde editarão, quando necessário, diretrizes e orientações técnicas e operacionais complementares a esta Portaria, submetendo-as, quando couber, à apreciação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Art. 8º. A utilização ou aplicação dos recursos fi nanceiros transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, na forma disposta nesta Portaria, deverá cumprir, obrigatoriamente, as normas regulares de contabilidade pública, bem como a legislação orçamentária e/ou fi nanceira estadual, conforme o caso, e a legislação relativa a licitações e contratos da administração pública.

Art. 9º. Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento da Secretaria Estadual de Saúde, Fonte 101 - Tesouro Estadual.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORSecretário Estadual de Saúde

DESPACHO DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS / SESUNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS

LICENÇA PRÊMIO GOZO

MATRICULA SIGEPE NOME DIAS INICIO DEC. UNIDADE

234.037-2 23958-0/16 ABINADABE BARBOSA BARBALHO DOS SANTOS 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

228.795-1 28200-3/16 ADEMILTON MARQUES DOS SANTOS 60 03.05.16 1º SANATORIO PADRE ANTONIO

MANUEL

227.036-6 30600-6/16 ANA CELI XAVIER DA SILVA 60 01.07.16 2º HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

246.206-0 29339-8/16 ANA ELISABETE SIMOES DE SOUSA 30 04.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

208.153-9 23949-0/16 ANA ESPERANCA DOS SANTOS GUERRA 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

225.441-7 34013-6/16 ANA FLAVIA SIQUEIRA GOUVEIA 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

225.967-2 23386-4/16 ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA 30 01.07.16 2º I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

- RECIFE

132.701-1 27483-6/16 ANA MARIA FEITOSA DE ANDRADE 90 01.07.16 2º HOSPITAL SAO SEBASTIAO -

CARUARU

233.044-0 22537-1/16 ANA PATRICIA RODRIGUES CHAVES 60 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

SA - SALGUEIRO 233.751-7 25270-7/16 ANDERSON GUEDES PESSOA 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

224.813-1 24735-3/16 ANDREA FABRIZZIA DE MELO SIQUEIRA 30 04.07.16 2º V GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

- GARANHUNS

225.417-4 25300-1/16 ANEFATIMA BEZERRA DA SILVA FIGUEIREDO 30 04.07.16 2º

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTAO DO TRABALHO E EDUCACAO EM SAUDE

2.126.907 34408-1/16 ANGELA MARIA FELIPE DA SILVA 180 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

232.305-2 36465-6/16 ANTONIA MARIA DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

130.458-5 25822-1/16 ANTONIO CARVALHO DE BARROS LIRA 120 01.06.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

244.811-4 17875-1/16 ANTONIO CESIO CLOVIS ARAUJO 30 04.07.16 1º

HOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

192.725-6 34666-7/16 ARMANDO LUIZ ARANTES DE MOURA 30 01.07.16 1º HOSPITAL ULYSSES


230.180-6 32995-1/16 AVANI LOURENCO DA SILVA COSTA 30 01.07.16 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE

228.557-6 31909-4/16 CARMEM SOLANGE SILVA 30 01.07.16 1º SANATORIO PADRE ANTONIO MANUEL

231.890-3 35948-2/16 CELIA SOARES DE MIRANDA 30 01.07.16 2º HOSPITAL COL PROF ALCIDES CODECEIRA

231.330-8 35941-4/16 CINTIA CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO 30 01.07.16 1º HOSPITAL COL PROF ALCIDES

CODECEIRA

229.364-1 27441-0/16 CLODOALDO DE FRANCA MEDEIROS FILHO 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

138.031-1 33717-3/16 CONCEICAO MARIA DOS SANTOS 30 01.07.16 2º UNIDADE MISTA DE IGARASSU

192.562-8 22614-6/16 CRISLEY NATHALIA SABINO DE PAULA 30 01.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

192.538-5 29881-1/16 CRISTINAIDE BARROS DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO

MAGALHAES - PALMARES

110.829-8 16100-8/16 DINAIRAN SANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES 30 04.07.16 2º CENTRO DE SAUDE AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

212.130-1 31612-4/16 EDNA RODRIGUES DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

192.075-8 9821-2/16 EDUARDO CAVALCANTI LIMA 30 04.07.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

109.503-0 27770-5/16 EDUARDO DE ALCANTARA BARBOSA 150 04.07.16 2º UNIDADE MISTA PROFESSOR

BANDEIRA FILHO - RECIFE

194.470-3 2649-3/16 EDVAR SOARES DE OLIVEIRA 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI

225.350-0 31606-7/16 ELIANE EMILIA MACIEL CORTEZ 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

228.438-3 4996-1/16 ELIANE MARIA DOS SANTOS 30 01.07.16 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE

231.339-1 22617-0/16 ELISANGELA RIBEIRO DA CUNHA 30 01.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

130.564-6 37105-7/16 ELZA DA SILVA 30 01.07.16 2º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

235.798-4 34774-7/16 ERENICE MARIANO BRITO 30 04.07.16 3º VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - ARCOVERDE

234.205-7 9407158-7/16 ETIENE LOPES DE FRANCA 30 01.07.16 2º IRH


109.832-2 35265-4/16 WELLINGTON BOCINHO DE MELO 30 02.07.16 2º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

230.396-5 27688-4/16 WILSON FERREIRA DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

232.585-3 27514-1/16 YOLANDA MARIA BRITO 30 01.07.16 2º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE

133.555-3 21436-7/16 ZENILDE INEZ DIAS DE ALENCAR 180 01.07.16 3º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO

BEZERRA - OURICURI

124.063-3 32190-6/16 ZENOBIA DE LIMA DUDA 30 01.07.16 2º GERENCIA DA ESCOLA DE SAUDE PUBLICA




231.448-7 29117-2/16 ADELINA AQUINO DOS ANJOS MARTINS 30 01.06.16 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN

- PETROLINA

231.091-0 31559-5/16 ADELMA PEREIRA MALAQUIAS 30 01.06.16 1º HEMOPE - ARCOVERDE

89.451-6 17361-0/16 ALBANITA DO CARMO SILVA 60 02.03.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

149.111-3 29659-4/16 ALDENIR ALVES CAVALCANTE 60 01.03.16 2º UNIDADE MISTA DR JOSE DANTAS FILHO - CARNAIBA

109.149-2 30502-1/16 ALZENIR ROCHA PEREIRA 30 01.06.16 3º UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA

226.724-1 14784-6/16 ANA CLAUDIA GONCALVES TEIXEIRA 30 18.04.16 1º SECRETARIA EXECUTIVA DE

ATENCAO A SAUDE

231.256-5 30235-4/16 ANA LUCIA HELIODORO DO NASCIMENTO 60 02.05.16 1º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

116.350-7 30153-3/16 ANALICE VENANCIO DE MELO 180 02.01.16 3º UNIDADE MISTA DR ULISSES TACIO DE CARVALHO - EXU

231.259-0 30232-1/16 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA 30 03.05.16 2º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

195.129-7 31063-4/16 ANDREA DE LIRA OLIVEIRA 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

243.559-4 34848-0/16 ANDREIA EMILIA DE MENEZES LIMA 30 01.06.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

227.522-8 30710-7/16 ANNA CHRISTINA MONTARROYOS CAVALCANTI 30 02.05.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

107.995-6 34985-2/16 AURECI BATISTA DOS SANTOS 30 01.06.16 3º

CENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE

138.445-7 34964-8/16 BRENO PINHEIRO DE ANDRADE LIMA 90 01.06.16 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE DA CIDADE DO RECIFE

235.153-6 30110-5/16 CARLOS JOSE PYRRHO COELHO 180 02.05.16 4º I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

- RECIFE

231.056-2 31563-0/16 CATIA MARIA DE SIQUEIRA CAVALCANTI 30 01.06.16 1º HEMOPE - ARCOVERDE

231.330-8 20830-4/16 CINTIA CRISTIANE BARBOSA DE ARAUJO 30 01.04.16 1º HOSPITAL COL PROF ALCIDES

CODECEIRA

116.364-7 16206-6/16 CLAUDIA CAVALCANTI SILVEIRA 30 01.03.16 3º SUPERINTENDENCIA DE

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

231.728-1 17242-7/16 CLAUDIO CARACIOLO E SILVA 30 02.06.16 2º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

49.135-7 29337-6/16 CLECIO ROQUE DA SILVA 180 01.05.16 4º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

230.274-8 29414-2/16 CLEIDE MARIA DOS SANTOS SILVA 30 01.06.16 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE PAULISTA

234.472-6 30605-5/16 CLEMENTINA LUIGINA MARGHERITA QUERINI 90 01.06.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

225.544-8 28893-3/16 CONCEICAO DE MARIA PEREIRA DA SILVA 30 01.06.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

233.134-9 14896-1/16 CRISTINA CASTELO BRANCO CHAMIXAES SETTE 60 01.03.16 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE


195.507-1 31085-8/16 CRISTINA SEVERINA DE OLIVEIRA 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

152.669-3 23624-8/16 DALVA LUCIA CAMPOS 60 01.06.16 2ºHOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA - AFOGADOS DA INGAZEIRA

233.841-6 29230-7/16 DENILDA DE MEDEIROS LIMA_SANTOS 30 01.06.16 1º CENTRO DE SAUDE FERNANDES

FIGUEIRA - RECIFE

225.428-0 30567-3/16 DORISVALDO BEZERRA DE MENEZES 30 01.02.16 1º HOSPITAL ULYSSES


225.428-0 32376-3/16 DORISVALDO BEZERRA DE MENEZES 30 01.06.16 1º HOSPITAL ULYSSES


232.565-9 16486-7/16 EDILENE FERREIRA DA SILVA 30 01.06.16 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

225.681-9 20052-0/16 EDIVANDRO GOMES DA SILVA 30 01.06.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

227.017-0 17306-8/16 EDLEUZA IRACI DA SILVA 30 04.04.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

228.118-0 9930-3/16 EDNEIDE DA COSTA LIMA 30 01.02.16 1º CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN

227.930-4 12874-4/16 EDVALDO BISPO DOS SANTOS 60 03.02.16 1º DIRETORIA GERAL DE


226.597-4 22973-5/16 ELENILDA ALEIXO ALVES BRASILIANO 60 02.05.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

130.469-0 17749-1/16 ELIANE VELOSO 90 16.03.16 2º DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS

228.923-7 20080-1/16 ELIETE DO CARMO CALADO 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

231.150-0 18359-8/16 ELISONIA BEZERRA DE SOUZA 30 01.03.16 2º

HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA

110.965-0 29360-2/16 EMELIANO TEIXEIRA LEITE 180 01.05.16 2º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI

244.664-2 17205-6/16 ERIDEISE GURGEL DA COSTA SILVEIRA 30 01.06.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

228.820-6 31852-1/16 EVA ALVES DA SILVA 60 01.06.16 1º HOSPITAL COL PROF ALCIDES CODECEIRA

228.485-5 30533-5/16 EVANDRO CAMARA MANSO 30 01.06.16 2ºCENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE

125.414-6 23799-3/16 FERNANDO LEAL FERRAZ 30 01.05.16 1º CENTRO DE SAUDE PROF JOAO DE BARROS BARRETO - OLINDA

78.452-4 33062-5/16 MARIA CRISTINA BECKAMAN COSTA 30 04.07.16 3º CENTRO DE SAUDE AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

195.279-0 24005-2/16 MARIA CRISTINA DA CONCEICAO NUNES 30 01.07.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

132.821-2 33290-8/16 MARIA DA CONCEICAO ALVES 30 02.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

228.504-5 29345-5/16 MARIA DE LOURDES DOURADO 60 01.07.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

232.918-2 11026-1/16MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO

30 18.07.16 1ºDIRETORIA GERAL DE GESTAO DO CUIDADO E DAS POLITICAS ESTRATEGICAS

225.219-8 34419-3/16 MARIA DO SOCORRO LIMEIRA RAMOS 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

226.517-6 17740-1/16 MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DA SILVA 30 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

- GARANHUNS

132.885-9 23090-5/16 MARIA ELCIA DO CARMO 30 01.07.16 2º UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO - RECIFE

2240300 28507-4/16 MARIA ELIANE DE ALMEIDA 30 01.07.16 2º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

233.723-1 27379-1/16 MARIA GORETE CORREIA SALES 30 04.07.16 1º VI GERENCIA REGIONAL DE

SAUDE - ARCOVERDE

224.152-8 28811-2/16 MARIA GORETTE PAIVA DE SOUZA MELO FERREIRA 30 01.07.16 2º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

228.021-3 26615-2/16 MARIA HELENA DUARTE DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

- GARANHUNS

130.502-6 31582-1/16 MARIA IEDA RAMOS DE ASSUNCAO SILVA 30 01.07.16 2º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

232.220-0 24967-1/16 MARIA INES ALVES DO AMARAL 30 01.07.16 1º


234.455-6 32508-0/16 MARIA JOSEILDA PROTASIO DOS ANJOS 30 04.07.16 1º CENTRO DE SAUDE ALBERT

SABIN

231.680-3 23501-2/16 MARIA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA 30 01.07.16 2º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

124.020-0 30510-0/16 MARIA MADALENA CARNEIRO DA SILVA 30 01.07.16 2º UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA

MOURA

130.547-6 28159-7/16 MARIA SUZANA SOUZA DE LIMA CASTRO 30 01.07.16 3º HEMOPE - LIMOEIRO

193.311-6 26229-3/16 MARLANGE OLIVEIRA SANTOS 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

- GARANHUNS

232.091-6 27376-7/16 MARTA HELENA DA SILVA OLIVEIRA 30 01.07.16 2º HOSPITAL ULYSSES


193.318-3 26219-2/16 MARTA MARIA DA SILVA LIMA 30 01.07.16 1º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - GARANHUNS

233.810-6 35376-6/16 MARTA VERONICA BARBOSA DE SOUZA MENDONCA 30 04.07.16 2º CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE

BARROS - RECIFE

120.519-6 17217-0/16 MERLANIA PAULA DE ARAUJO 30 01.07.16 2º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

208.861-4 27269-8/16 MEURY AMANCIO DE LIMA 30 01.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

225.627-4 34411-4/16 MIRIAM CELESTE PEREIRA DA SILVA 30 01.07.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

232.006-1 30001-4/16 MONICA DE OLIVEIRA LEAL 30 01.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

227.081-1 30607-7/16 MUCIENE VIEIRA GOMES DE MELO 30 01.07.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

224.791-7 26217-0/16 NANDIRA ROCHA DE SOUZA 30 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - GARANHUNS

235.245-1 31302-0/16 NELSON GOMES DA SILVA FILHO 30 01.07.16 3º I GERENCIA REGIONAL DE SAUDE

- RECIFE

228.394-8 29343-3/16 OSVALDO DE LIMA 30 02.07.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

116.515-1 17378-8/16 RAQUEL ALINE FERNANDES 180 01.07.16 3º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

227.621-6 15620-5/16 REGINA SANDRA MARIA DE SANTANA 30 04.07.16 2º APEVISA - NIVEL CENTRAL

228.675-0 35294-5/16 REJANE CRISTINA DA SILVA FRANCISCO 30 04.07.16 1º GABINETE DO GOVERNADOR

225.381-0 29671-7/16 RENATA DE OLIVEIRA CAMPOS 30 12.07.16 1º HOSPITAL DAS CLINICAS - UFPE

227.759-0 9410650-7/16 RICARDO JOSE BRITO LEITE 30 01.07.16 1º IRH

227.149-4 10467-0/16 RISETE ALEXANDRE SOBRAL BATISTA 30 01.07.16 2º CENTRO DE SAUDE PROF OLINTO

DE OLIVEIRA - RECIFE

140.200-5 19218-3/16 ROBERTA MARIA NOBREGA 30 04.07.16 2º CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS - RECIFE

226.284-3 35403-6/16 ROGERIO JOSE DA SILVA 150 01.07.16 2º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

224.822-0 26222-5/16 ROSA MARIA GOMES LIBERATO 30 01.07.16 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

- GARANHUNS

227.640-2 18602-8/16 ROSANGELA PONTES DE ANDRADE 30 01.07.16 1º AMBULATORIO ESPECIALIZADO

DA MULHER - AMEM

245.706-7 21497-5/16 ROSELI BARBOSA DE MELO 30 06.07.16 1ºHOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

234.648-6 35951-5/16 ROSICLEIDE MARIA PAZ 30 01.07.16 2º HOSPITAL COL PROF ALCIDES CODECEIRA

227.472-8 34914-3/16 RUI DE SOUZA RIBEIRO 30 04.07.16 1º HOSPITAL GERAL DE AREIAS 232.941-7 23371-7/16 SILVANA MARIA BEZERRA 30 04.07.16 1º APEVISA - RECIFE138.150-4 30416-5/16 SONIA DA SILVA LUCAS 30 01.07.16 2º HOSPITAL CORREIA PICANCO

113.012-9 22545-0/16 TANIA MARIA DA SILVA 60 02.07.16 3º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

228.094-9 42585-6/16 TELMA COSTA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 30 01.07.16 3º GERENCIA DE SAUDE DA CRIANCA

E DO ADOLESCENTE

230.141-5 24067-1/16 TEREZA CRISTINA CANTO FIORENTINO DA SILVA 30 01.07.16 2º HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO -

NAZARE DA MATA

244.814-9 26087-5/16 TICIANA CARDOSO ALVES BORBA 180 01.07.16 1º GERENCIA GERAL DE

ASSISTENCIA A SAUDE

224.818-2 34921-1/16 VANIA LOBO NEVES 30 04.07.16 2º SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS E DIREITOS HUMANOS

103.989-0 32511-3/16 VERA LUCIA DA SILVA 30 04.07.16 1º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE

233.484-4 34916-5 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA 30 04.07.16 2º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

230.277-2 33714-0/16 VERA MARIA SILVA SANTOS 30 01.07.16 1º CENTRO DE SAUDE AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

227.424-8 35323-7/16 VERONICE SANTANA DE MORAIS 30 11.07.16 2º CENTRAL DE ATENDIMENTO AO

CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO


116.175-0 35484-6/16 MARIA DAS GRACAS DE LUCENA OLIVEIRA 30 04.04.16 3º APEVISA - NIVEL CENTRAL

230.576-3 19425-3/16 MARIA DASDORES MATOS E SILVA 30 01.06.16 2º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

SA - SALGUEIRO

120.830-6 24692-5/16 MARIA DE FATIMA BARBOSA MAGALHAES 60 01.05.16 3º HEMOPE - LIMOEIRO

228.962-8 35006-5/16 MARIA DE FATIMA DA SILVA 30 01.06.16 1ºCENTRO DE REHIDRATAÇÃO E URG PEDIATRICA MARIA CRAVO GAMA - RECIFE

131.100-4 21982-4/16 MARIA DO CARMO LIMA MOTA 60 02.04.16 2º HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

131.100-0 21984-6/16 MARIA DO CARMO LIMA MOTA 180 01.06.16 3º HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

225.220-1 14781-3/16MARIA DO CARMO OLIVEIRA MAGALHAES DE MIRANDA HENRIQUES

30 01.05.16 2º HOSPITAL DA RESTAURACAO - RECIFE

227.517-1 29654-8/16 MARIA DO SOCORRO BRASILINO MORAES 60 01.05.16 2º

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA - AFOGADOS DA INGAZEIRA

236.095-0 20645-8/16MARIA DO SOCORRO DELMONDES BENTINHO TERTO

30 04.04.16 2º SECRETARIA DA FAZENDA

232.701-5 34328-2/16 MARIA EDILZA DE MEDEIROS SILVA 30 03.05.16 2º HOSPITAL JESUS NAZARENO -

CARUARU

248.341-6 37841-5/16 MARIA ELIANE MATOS RODRIGUES 180 01.06.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

226.778-0 32381-7/16 MARIA ELIZABETE BARBOSA ROCHA 30 01.06.16 2º HOSPITAL ULYSSES


232.411-3 31371-6/16 MARIA EMILIA ALVES DE SOUZA 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

231.646-3 23534-8/16 MARIA EMILIA DOS SANTOS 30 01.06.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

234.002-0 10857-3/16 MARIA EMILIA DOS SANTOS E SILVA 180 01.05.16 2º HOSPITAL CEL ALVARO FERRAZ -

FLORESTA

229.137-1 19421-8/16 MARIA EUNICE DA CONCEICAO SANTOS 30 01.06.16 2º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

SA - SALGUEIRO

244.754-1 31072-4/16 MARIA GLORIA DA COSTA 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

78.396-0 32387-5/16 MARIA HOZANA MOREIRA TENORIO 60 01.05.16 2º UNIDADE MISTA PROFESSOR

BANDEIRA FILHO - RECIFE233.112-8 31750-7/16 MARIA LIA AVELAR DA FONTE 120 01.05.16 1º IMIP - RECIFE

233.061-0 22543-7/16 MARIA LOPES CALLOU MAGALHAES 30 01.06.16 2º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE

SA - SALGUEIRO

230.108-3 76962-3/15 MARIA LUCIA LACERDA DA SILVA 30 02.01.2016 2º HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

234.981-4 20159-8/16 MARIA LUZINETE PEREIRA DA SILVA 30 01.05.16 2º HOSPITAL COL PROF ALCIDES

CODECEIRA

132.888-3 18360-0/16 MARIA MAZARELLO MACEDO BEZERRA 90 04.04.16 2º XI GERENCIA REGIONAL DE

SAUDE - SERRA TALHADA

117.589-0 24674-5/16 MARIA RAIMUNDA DA SILVA 60 01.06.16 3º CENTRO DE SAUDE DR ESTACIO SOUTO MAIOR - SURUBIM

122.681-9 18728-8/16 MARIA SALOME MONTEIRO DOS SANTOS 60 14.03.16 3º APEVISA - NIVEL CENTRAL

231.106-2 27757-1/16 MARIA TANIA DO NASCIMENTO 60 01.06.16 2º HOSPITAL DE ITAPARICA

225.996-6 34084-1/16 MARIA TEREZA CARDOSO TENORIO LEITE 90 01.06.16 2º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

227.631-3 29303-8/16 MARIA TEREZA DA CUNHA BEZERRA MAIA 30 04.05.16 1º DIRETORIA GERAL DE


224.919-7 30920-5/16 MARIA VALDENICE DA SILVA BERNARDES 60 01.06.16 1º

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA - AFOGADOS DA INGAZEIRA

132.811-5 15795-0/16 MARILENE RAMOS DA SILVA ANDRADE 30 01.04.16 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE

235.161-7 42985-1/16 MARINALDO GONCALVES DA COSTA 180 26.02.16 4º DIRETORIA GERAL DE

ADMINISTRACAO

149.125-3 29665-1/16 MATILDE MARIA RODRIGUES DE LIMA 30 01.03.16 2º UNIDADE MISTA DR JOSE DANTAS

FILHO - CARNAIBA

129.662-0 16442-8/16 MIRIAN MEDEIROS 60 16.05.16 3º TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

233.525-5 16508-2/16 MIRYS ANGELA DE OLIVEIRA 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

231.178-0 18372-3/16 MISA PEREIRA DE CARVALHO 30 01.02.16 2ºHOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA

235.167-6 40841-8/16 NABOR BONFIM DA SILVA 30 01.06.16 4º SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

130.599-9 34677-0/16 NANCY VELOSO DE LIMA 90 01.05.16 3º DIRETORIA GERAL DE LABORATORIOS PUBLICOS

231.718-4 29997-0/16 NEIDE MARIA FELIPE DE BARROS 30 03.05.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

233.915-3 20629-1/16 NEIDE MARIA NUNES DA SILVA 60 02.05.16 2º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

230.849-5 15636-3/16 NEUMA MARIA FERNANDES SOBREIRA 180 09.05.16 2º IV GERENCIA REGIONAL DE

SAUDE - CARUARU

232.292-7 14969-2/16 NIEDJA WANDERLEY DE SIQUEIRA DE ARAUJO 30 01.05.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

209.723-0 17301-3/16 ORLANDO ENEDINO DA SILVA JUNIOR 30 01.04.16 1º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

130.510-7 35004-3/16 PATRYCYA CAROLYN FELIX DA SILVA 120 01.06.16 2º

CENTRO DE SAUDE OSMARIO OMENA DE OLIVEIRA - SAO JOSE DA COROA GRANDE

224.169-2 19613-2/16 PAULO ROGERIO DO AMARAL LIRA 90 01.05.16 1º HOSPITAL REGIONAL RUY DE

BARROS CORREIA - ARCOVERDE

120.414-9 13646-2/16 REINALDO CORREIA TORREAO 60 02.03.16 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE

120.414-9 28868-5/16 REINALDO CORREIA TORREAO 180 01.05.16 3º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE229.082-0 16512-6/16 RILDESA MARIA DOS ANJOS 30 01.04.16 2º UNIDADE MISTA DE IGARASSU 151.293-5 9411543-0/16 ROGERIO COELHO NUNES FERRAZ 30 01.06.16 2º IRH

192.426-5 28652-5/16 ROSEANE ANDRADE DE SOUZA 30 01.06.16 1º HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO

MAGALHAES - PALMARES

234.986-8 C000618-0/16 ROSIANE NASCIMENTO RIBEIRO 30 01.03.16 1º HEMOPE - RECIFE

225.846-3 29413-1/16 ROSILDA CLEMENTINO LIMA DA SILVA 30 04.06.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA

BELARMINO CORREIA - GOIANA

137.158-4 29122-7/16 FLORMINDA MARIA MENDES DE CARVALHO 30 11.02.16 2º VIII GERENCIA REGIONAL DE

SAUDE - PETROLINA

117.573-4 22964-5/16 FRANCISCA ANTONIA DA CONCEICAO 30 04.04.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

231.277-8 20653-7/16 FRANCISCA ILNAR INACIO PINHEIRO DE ARAUJO 30 23.04.16 1º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

153.214-6 32618-2/16 FRANCISCO MARTINIANO FERNANDES BARBOSA LIMA 30 01.06.16 2º UNIDADE MISTA PROFESSOR


101.730-6 14060-2/16 GENILDA MARIA ALENCAR DOS SANTOS 120 01.05.16 3º HOSPITAL REGIONAL RUY DE


232.951-4 26207-8/16 HELENA PEREIRA DE MELO 30 01.06.16 2º HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA - GARANHUNS

232.429-6 35734-4/16 INAJA ANICETO CHAVES 30 01.06.16 1º GERENCIA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

229-504-0 24677-8/16 INALDO LUCIO RIBEIRO 30 01.06.16 2º II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - LIMOEIRO

209.306-5 33020-8/16 IRENE HENRIQUE DOS SANTOS 30 02.05.16 2º

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

230.343-4 34643-2/16 ISLENE GOMES DE MELO 30 11.05.16 1º UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO - RECIFE

233.371-6 17351-8/16 IVANEIDE OLIVEIRA NEVES 30 01.06.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO PRAZERES

235.517-5 24799-4/16 IVANILDO RODRIGUES DE ARAUJO 180 01.06.16 3º

UNIDADE MISTA MINERVINA GUEDES TAVARES DE MELO - CAMUTANGA

231.821-0 4416-6/16 IVONALDO ALVES DE LIMA 30 05.04.16 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

224.894-8 24683-5/16 JANISE DO REGO BEZERRA 30 02.06.16 1º HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

232.219-6 18545-5/16 JERIZETE DOS SANTOS PASSOS 30 01.12.11 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

193.657-3 30800-2/16 JOANA DARC BATISTA DA SILVA 30 01.05.16 1º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO

BEZERRA - OURICURI

232.563-2 33776-8/16 JOANA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA 90 02.05.16 2º UNIDADE MISTA DE IGARASSU

111.324-0 35387-8/16 JOAO BOSCO RESENDE CORDEIRO 180 30.06.16 3º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

227.192-3 35793-0/16 JOAO DA SILVA LIRA FILHO 120 02.05.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

124.903-7 35947-1/16 JOSE ALVES DE GOUVEIA 180 07.03.16 3º UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA DAS DORES - BELEM DE MARIA

128.250-6 29225-2/16 JOSE ERMANDO MENEZES LOBO 30 01.05.16 2º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO

BEZERRA - OURICURI

128.723-0 31708-1/16 JOSE FRANCISCO DE MORAIS CAVALCANTI FILHO 60 01.06.16 2º


111.230-9 29669-5/16 JOSE ZEZINALDO DE SOUZA SIQUEIRA 60 22.02.16 3º UNIDADE MISTA DR JOSE DANTAS

FILHO - CARNAIBA

132.798-4 34085-2/16 JOSEFA DO LIVRAMENTO GOMES DA SILVA 60 05.05.16 2º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

130.530-1 29355-6/16 JOSIAS ALVARES DE LIMA 180 02.05.16 3º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

130.530-1 16474-4/16 JOSIAS ALVARES DE LIMA 180 03.06.09 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

120.821-7 30612-3/16 JOSINEIDE BARRETO OLIVEIRA 180 02.05.16 3º SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE DE CUPIRA

225.815-3 32936-5/16 KARLA DA SILVA RAMOS 30 01.06.16 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA - RECIFE

132.926-0 4394-2/16 KATIA DE ALMEIDA E SILVA AZEVEDO 180 01.03.16 3º UNIDADE MISTA PROFESSOR


228.196-1 30017-2/16 KATIA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO 30 03.06.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

234.450-5 30063-3/16 LICIA FALCONE ARAUJO LIMA 30 01.06.16 1º UNIDADE MISTA PROFESSOR BANDEIRA FILHO - RECIFE

116.460-0 13378-4/16 LINDALVA TORRES DO AMORIM LEITE 120 01.05.16 3º HOSPITAL REGIONAL RUY DE


225.975-3 28875-3/16 LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARVALHO 30 01.06.16 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE

231.908-0 34034-5/16 LUCIANA MARIA MORAES E SILVA 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

130.544-1 18368-8/16 LUZINETE MENDES DE SOUZA 90 01.03.16 3º

HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - SERRA TALHADA

132.809-3 27138-3/16 MARCIA MARIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 30 01.04.16 3º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE

195.118-1 30952-1/16 MARCIA MARIA SOUZA DE PAULA 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

232.459-8 30350-2/16 MARCO ANTONIO SA DOWSLEY FILHO 30 20.04.16 1º DIRETORIA GERAL DE


192.149-5 30938-5/16 MARCONI PESSOA LEAO 30 01.06.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

231.743-5 30148-7/16 MARIA ACACIA ROCHA DE OLIVEIRA 30 01.06.16 2º HEMOPE - OURICURI

133.504-9 28555-7/16 MARIA APARECIDA DE MELO 90 16.05.16 2º II GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - LIMOEIRO

226.865-5 31562-8/16 MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA 30 01.06.16 2º HEMOPE - ARCOVERDE

244.351-1 28852-7/16 MARIA APARECIDA PIRES DE ALMEIDA 30 07.06.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA


224.908-1 19829-2/16 MARIA AUXILIADORA ANGELIM MUNIZ 30 01.06.16 2º


226.709-8 23645-2/16MARIA AUXILIADORA CARNEIRO LEAO PAES BARRETO

30 01.06.16 2º HOSPITAL GERAL DE AREIAS

207.751-5 29342-2/16 MARIA BETANIA COSTA DE SOUSA 30 01.05.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

224.206-0 80671-4/16 MARIA BETANIA SOARES TORRES 30 05.01.16 1º CENTRO INTEGRADO DE SAUDE

AMAURY DE MEDEIROS/CISAM

78.452-4 14808-3/16 MARIA CRISTINA BECKAMAN COSTA 30 01.03.16 3º CENTRO DE SAUDE AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

132.733-0 25639-7/16 MARIA DA GLORIA PEREIRA NASCIMENTO MARTINS 180 01.05.16 3º HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA -

AFOGADOS DA INGAZEIRA

207.750-7 20822-5/16 MARIA DAS GRACAS ANTONINO 30 01.05.16 1º HOSPITAL COL PROF ALCIDES

CODECEIRA


233.023-7 33018-6/16 IZAURA ALVES DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

246.104-8 33029-8/16 IZETE MARIA DE AZEVEDO 30 01.08.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

147.867-2 18186-6/16 JANILDO SENA DIAS 180 01.08.16 2º CENTRO DE SAUDE DR JOSE ARAUJO LIMA - ARARIPINA

223.931-0 28764-0/16 JOSE APOLONIO DA SILVA 30 02.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

231.281-6 31760-8/16 JULIETA DE FATIMA DA ROCHA FERRAZ 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

233.424-0 32301-0/16 JUVITA DE ALBUQUERQUE MELO 30 01.08.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

231.426-6 22841-8/16 LAURENICE CAMPELO DA SILVA 30 02.08.16 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE

231.713-9 34052-5/16 LUCIENE ANICETO MARTINS 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

229.016-2 32288-5/16 MANOEL HENRIQUE GONDIM 180 01.08.16 1º HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SA - SALGUEIRO

244.702-9 34631-8/16 MARCIA ELISABETE DINIZ GUIMARAES 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

231.387-1 34406-8/16 MARCILIO MARTINS RODRIGUES 30 01.08.16 2º


211.593-0 23595-6/16 MARCOS ANTONIO BARBOSA 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

230.076-1 33292-1/16 MARIA ADRIANA DE LIMA CRUZ 30 01.08.16 2º HOSPITAL REGIONAL JOSE

FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

231.592-0 35997-6/16 MARIA APARECIDA FREIRE DE MENEZES 30 02.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

197.095-0 34068-3/16 MARIA BONIFACIO DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

244.822-0 31752-0/16 MARIA DA CONCEICAO SILVA GUERRA 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

212.846-2 29568-3/16 MARIA DAS GRACAS DO AMARAL MELO 30 03.08.16 1º


208.165-2 22940-8/16 MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

230.031-1 28760-5/16MARIA DE FATIMA SAO MARCOS DE QUEIROZ BARBOSA

30 01.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

151.271-4 28752-6/16MARIA DE LOURDES DE VASCONCELOS LOPES FERREIRA

30 08.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

226.101-4 34987-4/16 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA 30 01.08.16 1º CENTRO DE SAUDE LESSA DE

ANDRADE - RECIFE

234.495-5 35477-8/16 MARIA DO SOCORRO GOMES DE CARVALHO 30 04.08.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

230.309-4 27333-0/16 MARIA EDIJANE LIMA DA SILVA 90 01.08.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

226.778-0 34285-4/16 MARIA ELIZABETE BARBOSA ROCHA 90 01.08.16 2º HOSPITAL ULYSSES


230.349-3 34176-3/16 MARIA JOSE DE AMORIM 30 01.08.16 2º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE

192.700-0 34044-6/16 MARILEIDE JOSE DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

132.811-5 15808-4/16 MARILENE RAMOS DA SILVA ANDRADE 30 01.08.15 2º UNIDADE MISTA PROF BARROS

LIMA - RECIFE

196.537-9 22914-0/16 MARILUZE OLIVEIRA DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

232.561-6 22943-2/16 MAURICEA BARBOSA LUNA CABRAL 30 02.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

244.608-1 32317-7/16 MIGUEL ANGELO DA CRUZ PORTO 30 01.08.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

192.724-8 30569-5/16 MOISES PINHEIRO DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE

192.007-3 22692-3/16 NILMA DE OLIVEIRA SOUZA 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

233.327-9 31747-4/16 REJANE FRANCISCA DE AMORIM 30 01.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

108.969-2 29958-6/16 ROSANE MORAIS DE AZEVEDO 30 01.08.16 2º CENTRO DE SAUDE LESSA DE

ANDRADE - RECIFE

244.110-1 25739-8/16 ROSANE RAMALHO ACCIOLY 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

152.546-8 42209-8/16 ROSANY MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA 180 01.08.16 2º UNIDADE MISTA DR HERCILIO DE

MORAES BORBA - ITAMBE

230.236-5 35893-1/16 SALETE MIRANDA FERNANDES VIEIRA 30 01.08.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

230.724-3 25861-4/16 SANDRA MARIA DE SERPA BRANDAO PEREIRA LEITE 30 03.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

234.282-0 34144-7/16 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA 30 02.08.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

227.033-1 35451-0/16 SAUL COSTA DE ARAUJO 30 02.08.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

195.076-2 34153-7/16 SELMA MARIA PEREIRA DE ANDRADE 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

234.780-6 34147-1/16 SHEILA CRISTINA DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

153.801-2 25708-4/16 SILVANA MONTEIRO DE MELO GUIMARAES 120 01.08.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

153.239-1 23859-0/16 SONIA REGINA RIBEIRO DE FIGUEIREDO LEITE 90 01.08.16 2º IMIP - RECIFE

226.576-1 25724-2/16 VALDENISE DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS 30 02.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

229.902-0 31756-4/16 VIRGINIA MARIA ARAUJO PEREIRA 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

231.307-3 21049-7/16 WALDEMAR LEAO DA SILVA JUNIOR 30 01.08.16 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAUDE DO RECIFE

116.545-3 81066-3/15 WALQUYRIA SOARES SOBREIRA MACHADO 180 01.08.16 3º UNIDADE MISTA ANA ALVES DE

CARVALHO - MIRANDIBA

227.097-8 20701-1/16 RUBINALDA SILVA DE SOUZA 30 04.04.16 1º SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RECIFE

223.966-3 29317-4/16 RUTE RAQUEL SANTOS COSTA 30 02.05.16 2º CENTRAL DE ATENDIMENTO AO


228.354-9 28686-3/16 SALETE ARAUJO DANTAS 60 01.06.16 2º HOSPITAL COL VICENTE GOMES DE MATOS - BARREIROS

228.127-9 30060-0/16 SANDRA CRISTINA NAPOLEAO DE MEDEIROS 30 04.05.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

129.630-2 14814-0/16 SANDRA MARIA SILVA RODRIGUES FONTES 30 02.05.16 2º CENTRO INTEGRADO DE SAUDE


228.683-1 14822-8/16 SANDRA MARIA SILVA RODRIGUES FONTES 30 02.05.16 2º CENTRO INTEGRADO DE SAUDE


235.630-9 33596-8/16 SELMA MARIA ANANIAS 30 01.06.16 3º HOSPITAL SAO SEBASTIAO - CARUARU

138.145-8 28684-1/16 SEVERINA CAVALCANTI HONORATO TEIXEIRA 180 01.05.16 2º HOSPITAL COL VICENTE GOMES

DE MATOS - BARREIROS

130.516-6 31579-7/16 SEVERINA DAS NEVES DOS SANTOS 30 01.06.16 2º HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

125.404-9 82696-4/16 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA 180 01.02.16 2º


226.151-0 34732-1/16 SUELENE BORGES DE LIMA CHAVES 30 19.05.16 1º SECRETARIA EXECUTIVA DE

REGULACAO EM SAUDE

195.208-4 28721-2/16 SUZICLEIDE DE SOUZA LEAL 30 01.06.16 1º HOSPITAL COL PROF ALCIDES CODECEIRA

192.276-9 22897-1/16 TEREZINHA CEZAR DE MOURA 30 07.05.16 1º HOSPITAL E POLICLINICA


234.674-5 22009-4/16 TEREZINHA FONSECA MENDES 30 29.03.16 2º APEVISA - NIVEL CENTRAL

233.531-0 33097-4/16 VANESSA VAN DER LINDEN 30 01.06.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

232.401-6 22366-1/16 VANIA NUNES DE ARAUJO 30 01.04.16 1ºUNIDADE MISTA JOAQUIM FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI - MACAPARANA

234.965-5 17356-4/16 VERONICA MARIA PEREIRA DA SILVA 150 02.02.16 2º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

229.421-4 33072-6/16 VILMA FERREIRA DA SILVA 30 01.06.16 2º UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA

193.706-5 17236-1/16 VIVIANNE LIRA PINHEIRO DE CARVALHO 30 01.06.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

246.345-8 31844-2/16 WELLINGTON MARIANO DA SILVA 30 01.06.16 1º HOSPITAL COL PROF ALCIDES

CODECEIRA229.678-0 33432-6/16 WILSON FERREIRA DA SILVA 180 01.06.16 2º HOSPITAL CORREIA PICANCO

116.554-2 24302-2/16 ZENILDA FREIRE DE LIMA 180 16.05.16 2º VI GERENCIA REGIONAL DE SAUDE - ARCOVERDE

131.141-7 20036-2/16 ZULEIDE DO CARMO PAES 30 21.03.16 3º APEVISA - NIVEL CENTRAL




232.926-3 34087-4/16 ADENILZA MIGUEL PEREIRA 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

232.180-7 35935-7/16 ALBANITA ALVES DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

115.656-0 31057-7/16 ALCELIA SOARES DE MORAIS 30 01.08.16 3º APEVISA - NIVEL CENTRAL

232.696-5 29575-1/16 ANA MARIA TAVARES DA SILVA 30 01.08.16 2ºHOSPITAL E POLICLINICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE SANTO ANTAO

234.263-4 30073-4/16 ANA PAULA DE LIRA PESSOA MAIA 30 01.08.16 2º HOSPITAL E POLICLINICA

JABOATAO PRAZERES

193.106-7 23692-4/16 ANDRE RICARDO CABRAL DE GOUVEIA MACHADO 30 01.08.16 1º

HOSPITAL REGIONAL DR WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU

194.115-1 33004-1/16 ANDREA MAIA DE SANTANA 30 01.08.16 1º HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

234.261-8 28847-2/16 ARIANE ALVES ALENCAR DO REGO 30 01.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

233.639-1 28943-8/16 ARIVALDO DOS SANTOS LEITE 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

234.253-7 31120-7/16 AYA ANGELICA SAKAGUSHI 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

225.886-2 25729-7/16 CARLOS LACERDA DE ANDRADE ALMEIDA 30 01.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

228.762-5 20143-1/16 CLAUDIA MARIA DE SOUSA RODRIGUES 30 01.08.16 2º SECRETARIA MUNICIPAL DE


116.375-2 30033-0/16 CLETO PITANGA DE MACEDO 30 01.08.16 3º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS - RECIFE

230.406-6 23676-0/16 DEISE MARIA COUTO DA SILVA 30 01.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

104.634-9 30552-6/16 DILENE DE CARVALHO 30 01.08.16 2º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE

132.771-2 133288-6/16 DIVA SILVERIO DA SILVA 60 02.08.16 3º HOSPITAL REGIONAL JOSE FERNANDES SALSA - LIMOEIRO

227.410-8 40716-0/16 EDNA PASTICHI DE MEDEIROS 30 01.08.16 2º CENTRAL DE ATENDIMENTO AO


227.327-6 34129-1/16 ELIANE CAVALCANTI DA SILVA 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

230.729-4 34133-5/16 ELISA MARIA DORNELLAS CAMARA 30 01.08.16 1º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

191.865-6 23613-6/16 ESTEVAO GOMES DA SILVA NETO 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

149.112-1 35966-2/16 EVONE FLORENTINO DE ARAUJO 30 01.08.16 1º HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

43.154-0 34660-1/16 GILENE ANA DE PAIVA 60 01.08.16 3º HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO - RECIFE

223.893-4 25737-6/16 GRACADALVA BARBOSA DE MEDEIROS 30 01.08.16 1º HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

227.297-0 35462-2/16 HELAINE CRISTINA FONSECA ROSENTHAL 30 01.08.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA -

RECIFE

227.933-9 34161-6/16 HELENA LUCIA NOGUEIRA 30 01.08.16 2º HOSPITAL BARAO DE LUCENA - RECIFE

226.725-0 25757-8/16 HONORIO JUSTINO JUNIOR 30 01.08.16 2º HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

2245975 30806-8/16 IZA CONSERVA ROLIM 30 01.08.16 2º HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA - OURICURI


Repartições Estaduais

AGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA Nº 079/2016

A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Dispensar a servidora LÍGIA ALBUQUERQUE DE ALCÂNTARA, Mat. 279.558-2, da Função Gratifi cada FGS-1 da Diretoria Técnica Ambiental – DTA; 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/05/2016. Recife, 08 de junho de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.


A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Designar o servidor FELIPPE LUIS MACIEL DA SILVA, Mat. 278.566-8, para a Função Gratifi cada FGS-1 da Unidade de Gestão da Qualidade Ambiental – UGQA da Diretoria Técnica Ambiental – DTA; 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2016. Recife, 08 de junho de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.


A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/2007 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/2008, RESOLVE: 1. Designar o servidor MARCOS JOSÉ LACERDA, Mat. 239.428-6, como Gestor e Responsável Técnico do Contrato nº 027/2013 – Processo Licitatório nº 026/2013 – Parecer de dispensa nº 005/2013, em substituição a servidora LÍGIA ALBUQUERQUE DE ALCÂNTARA, Mat. 279.558-2; 2. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/05/2016. Recife, 08 de junho de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.


A Diretora-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Processo Administrativo, com o intuito de aplicação de penalidades a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais, pelo descumprimento do contrato nº 004/2014; 2. A Comissão terá o prazo de 20 (vinte) dias para conclusão dos trabalhos e será composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: ARTUR CEZAR DE SOUZA MELO TEIXEIRA Mat. 279.804-2, MÔNICA SIMONE DE LIMA MAIA Mat. 279.678-3 e MARIA DO CARMO TAVARES DA SILVA Mat. 206-2; 3. Determinar que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de junho de 2016. SIMONE SOUZA – Diretora-Presidente.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS S/A – EMPETUR

PORTARIA GERAL Nº 008, DE 17 DE JUNHO DE 2016.

EMENTA: Dispõe sobre designação de ordenador de despesa para as contratações da arena de Pernambuco.A DIRETORA PRESIDENTE da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A - EMPETUR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais;- Considerando o disposto no inciso I, do artigo 23, do Estatuto Social da EMPETUR;- Considerando, ainda, o artigo 135, do Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco.- Considerando, também, os termos do Convênio fi rmado com a SETUREL, visando à cessão de servidores para gestão da Arena de Pernambuco.RESOLVE:1 - Designar como Ordenador de Despesa, responsável pela movimentação orçamentária e fi nanceira para as contratações da Arena de Pernambuco, sob a gestão da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, o Diretor Geral da Arena PE, Gustavo André Catalano – Mat./Seturel nº 3678229.2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos fi nanceiros e jurídicos a partir de 10 de junho de 2016.Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal - Diretora Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

CRIANÇA E JUVENTUDE FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTOSÓCIOEDUCATIVO - FUNASE

1. ERRATA

Na Portaria nº 142/16, de 12/05/16, publicada no DOE em 13/05/16:

Onde se lê: “Lindon Johson dos Santos Fonseca” Leia - se: “Lyndon Johnson dos Santos Fonseca”

Onde se lê: “Tailles Teófi lo Galindo Tenório, Leia-se: Taillyes Teofalo Galindo Tenório”.

Recife, 21 de junho de 2016.

MOACIR CARNEIRO LEÃO FILHODiretor Presidente

(F)

JUNTA COMERCIAL DOESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE ATA

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, em sua 13ª Sessão Plenária Extraordinária realizada em 03/06/2016, DEFERIU o pedido de desarquivamento do Ato Constitutivo e por arrastamento todos os atos subsequentes da empresa Guache Comércio LTDA-ME (NIRE 2620115580-1). Recife, 15 de junho de 2016. Taciana Coutinho Bravo – Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES EINVESTIMENTOS S/A PERPART

PORTARIA Nº 103/2016, DE 22 DE JUNHO DE 2016Cancela a Portaria nº 032/2015 e designa unidade gestora, ordenadores de despesas e supridores individuais, no âmbito da Perpart.O Diretor-presidente da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo nº 343, inciso III, alínea a, e artigo 19, alínea XI, do Regimento Interno c/c artigo 37, alínea I, do Estatuto Social da Perpart. Considerando o contido no artigo 11, inciso I, alíneas a, b e c, do Decreto Estadual n° 41.196 de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre prazos e procedimentos relativos ao encerramento do exercício 2015 e à abertura do exercício de 2016; Considerando o desligamento do Sr. Leonardo Ângelo de Souza Santos, do Cargo de Diretor Financeiro e de Investimentos da Perpart, a partir de 01 de junho de 2016; Considerando a nomeação do Diretor-presidente (DIP), a partir de 15 de junho de 2016, conforme registrado na ata do Conselho de Administração, em 15 de junho de 2016. RESOLVE: Art. 1º Cancelar os efeitos da Portaria nº 032/2015/Perpart. Art 2º Permanecer como Unidade Gestora da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) a Diretoria Financeira e de Investimentos (DFI) – Unidade Gestora (UG): 42080 para gerenciar os recursos fi nanceiros desta Perpart. Art. 3º Designar, como ordenadores de despesas, o Diretor-presidente (DIP), Sr. Oscar Victor Vital dos Santos (1º preposto) e a Diretora de Administração e Planejamento (DAP), Sra. Roberta Alencar de Aquino Lessa (2º preposto), sendo responsáveis pela movimentação orçamentária e fi nanceira da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart). Art. 4º Fixar em 04 (quatro) os Supridores Individuais. Art. 5º Esta portaria retroagirá seus efeitos a partir de 15 de junho de 2016. Art. 6º A presente portaria é fi rmada em 04 (quatro) vias originais de igual teor e entra em vigor a partir de sua emissão. Oscar Victor Vital dos Santos - Diretor-presidente

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0594/2016, de 16.06.2016, I - Exonerar, a pedido, a servidora ALINE MARINHO RAMOS, mat. nº 9567-2, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Técnico em Enfermagem F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, a contar de 22.04.2016. PORTARIA Nº 0595/2016, de 16.06.2016, I - Exonerar, a pedido, a servidora SILVIA OLIVEIRA BEZERRA, mat. nº 8867-6, Médico F01 CII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 06.05.2016. PORTARIA Nº 0596/2016, de 16.06.2016, I - Exonerar, a pedido, o servidor FÁBIO MONTEIRO FRANÇA, mat. nº 10237-7, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Técnico em Enfermagem F04 CI FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz - HUOC, a contar de 05.05.2016. PORTARIA Nº 0597/2016, de 16.06.2016, I - Exonerar, a pedido, a servidora ANA PAULA ESMERALDO LIMA, mat. nº 10091-9, Analista Técnico em Gestão Universitária/Enfermeiro F03 CI FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a contar de 17.05.2016. PORTARIA Nº 0598/2016, de 16.06.2016, I - Prorrogar a licença sem vencimentos do servidor FERNANDO LUIZ DE MELO SALES, mat. nº 8176-0, Médico F03 CII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco Professor Luiz Tavares-PROCAPE, por um período de 01 (um) ano, a contar de 02.05.2016, para trato de interesse particular. PORTARIA Nº 0599/2016, de 16.06.2016, I - Designar para responder pelo recebimento, análise e arquivamento dos Processos de Prestação de Contas do Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, UG – 440714, o servidor ARIOSVALDO DANTAS DUARTE, mat. nº 10919-3, Assistente Técnico em Gestão Universitária/ Assistente Administrativo F04 CI FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a contar de 24.05.2016.

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE assinou as seguintes Portarias: PORTARIA Nº 0600/2016, de 16.06.2016, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora VIRGÍNIA SOLANGE DA NÓBREGA NOVAIS VIEIRA, mat. nº 7594-9, Analista Técnico em Gestão Universitária/ Enfermeiro F02 CII FS-B, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros-CISAM, a partir de 24.05.2014 nos termos das Regras Permanentes EC nº 41/2003, e Parecer nº 45/2016 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA Nº 0601/2016, de 16.06.2016, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 7177-3, Assistente Técnico em Gestão Universitária/Agente Administrativo F04 CII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Garanhuns, a partir de 03.05.2015, nos termos das Regras Permanentes EC nº 41/2003, e Parecer nº 68/2016 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA Nº 0602/2016, de 16.06.2016, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora ANALIA NUSYA DE MEDEIROS GARCIA, mat. nº 6591-9,



MATRÍCULA SIGEPE NOME DIAS INÍCIO DEC UNIDADE DE TRABALHO

2241188 375423/16 ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE BELTRÃO AMORIM 30 01.08.16 1° HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

2283220 359190/16 ANDREA MARIA CABRAL LUCAS 30 03.06.16 1° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

1918303 375693/16 AUZINETE ELIAS DANTAS SANTOS 30 01.09.16 1° HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

1918370 375772/16 CLAUDIA ALVES DE ANDRADE NOVAES 30 01.09.16 1° HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

2297140 375794/16 DALVANI FERREIRA BATISTA 30 01.09.16 2° HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

2121310 375480/16 DEILA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 30 01.08.16 1° HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

2302535 375715/16 IRIS JUDITE DA SILVA 30 01.09.16 2° HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

2350742 366502/16 JACIRA SANTOS DA LUZ 30 01.08.16 1° HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2306573 359301/16 JOSE WILSON DE ARAUJO DA SILVA 30 01.07.16 2° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

2304635 314482/16 LILIA MARIA BARRETO CAMPELO DE MELO 30 03.06.16 2° CENTRO DE SAUDE AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

1933582 375592/16 MARCELO GAUDENCIO PONCE LEON 30 02.09.16 1° HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

1921193 375456/16 MARIA AUXILIADORA SANTOS SILVA 30 01.08.16 1° HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

2284537 396360/16 MARIA DA CONCEICAO AURELIANO DA SILVA 30 04.07.16 1° CENTRAL DE ATENDIMENTO AO


1934058 375445/16 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 30 01.08.16 1° HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

1919849 376751/16 MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA CUNHA 30 01.09.16 1° HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

2344882 375502/16 MARIA DAS GRACAS XAVIER CRUZ 30 01.07.16 2° HOSPITAL DA RESTAURACAO -

RECIFE

2344807 375660/16 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 30 01.09.16 1° HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

1234412 358863/16 MARIA DE LOURDES FERREIRA LIMA 180 29.09.16 3° HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS -

RECIFE

1204190 314313/16 MARIA OLIVEIRA DE LIMA 60 02.05.16 1° CENTRO DE SAUDE AGAMENON MAGALHAES - RECIFE

2274272 314886/16 MAURICEIA JOSE DE MOURA 30 15.07.16 1° HOSPITAL GETULIO VARGAS - RECIFE

2345790 375603/16 NADJA REJANE PADILHA E SILVA 30 01.09.16 2° HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

2451760 318270/16 RIEDEL FROTA SÁ NOGUEIRA NEVES 30 01.07.16 1° HOSPITAL GETULIO VARGAS –

RECIFE

1930826 375726/16 ROSYLENE FILGUEIRA CAMPOS 30 01.09.16 1° HOSPITAL AGAMENON

MAGALHAES - RECIFE

2255502 314820/16 SALUA SOARES MAFRA 60 01.06.16 2° CENTRO DE SAUDE LESSA DE ANDRADE - RECIFE

2345102 366456/16 SANDRA MARIASANTANA ALVES 30 01.08.16 1° HOSPITAL GETULIO VARGAS -

RECIFE

2317591 221310/16 SHIRLLANY GOMES DOS SANTOS LOPES 30 01.07.16 1° GERENCIA DE VIGILANCIA

EPIDEMIOLOGICA

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSHKISGerente de Administração de Pessoas

TURISMO, ESPORTES E LAZERSecretário: Felipe Augusto Lyra Carreras

PORTARIA Nº. 023 DE 20 DE JUNHO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato Governamental n° 717 do dia 03 de fevereiro de 2015, publicado no D.O.E no dia 04/02/2015, RESOLVE: I – Prorrogar até o dia 01 de julho de 2016, o prazo para apresentação dos Projetos Esportivos e Paradesportivos, na área do esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer, destinado a Pessoa Jurídica sem fi ns econômicos de natureza desportiva, com estabelecimento no Estado de Pernambuco e com comprovado exercício nos últimos 03 (três) anos, nos termos da Lei nº. 15.706 de 30 de dezembro, no Decreto nº. 42.765/2016 e Decreto nº. 42.914/2016. II – Informar que será disponibilizado no site: www.setur.pe.gov.br, um calendário atualizado com as datas e períodos da seleção. III – Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 20 de junho de 2016.

Felipe CarrerasSecretário de Turismo, Esportes e Lazer

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOProcurador: Antônio César Caúla Reis

PORTARIAS DO DIA 22 DE JUNHO DE 2016

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 38.683, de 27.09.12,

RESOLVE:

Nº. 63 - Autorizar o gozo de licença-prêmio do Procurador Djalma Alexandre Galindo, mat. nº. 172.388-0, de 01 (um) mês referente ao 1º decênio, no período de 25.07.16 a 23.08.16.

Nº. 64 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da Procuradora Fabiana Palatinic Lapenda, mat. nº. 158.300-0, de 03 (três) meses referente ao 2º decênio, no período de 06.06.16 a 03.09.16.

Nº. 65 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Lucia Helena de Melo Cabral, mat. nº. 359.698-2, de 01 (um) mês referente ao 2º decênio, no período de 04.07.16 a 02.08.16.

Nº. 66 - Autorizar o gozo de licença-prêmio da servidora Adriana Maria de Souza Melo Wanderley, mat. nº. 359.691-5, de 01 (um) mês referente ao 1º decênio, no período de 04.07.16 a 02.08.16.

ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REISProcurador Geral do Estado


T.C N° 047/16PROCESSO N° 0604/16COMPROMISSADO: BARRA NOVA PEDRAS LTDA-MEOBJETO: Reposição fl orestal através do plantio de 3.520 mudas nativas do Bioma Mata Atlântica como medida compensatória pela supressão de 352 indivíduos isolados do mesmo bioma em uma área de 17,37ha, para implantação de loteamento no município de Garanhuns/PE.DATA: 26.05.16

T.C N° 051/16PROCESSO N° 5560/16COMPROMISSADO: FRANCISCO RANNIERY DE CARVALHO NUNESOBJETO: Execução do Projeto de Reposição Florestal destinando à preservação da vegetação existente numa área de 0,2005ha contígua à área da Reserva Legal da propriedade situada no Sítio da Ingazeira, na BR 116 no município de Salgueiro/PE.DATA: 01.06.16

T.C N° 053/16PROCESSO N° 7437/16COMPROMISSADO: BEZERRA & MORAES TECIDOS LTDA-MEOBJETO: Disciplinar a execução das medidas técnicas necessárias à continuidade da operação da empresa.DATA: 09.06.16

TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGO N° 002/16PROCESSO N° 0685/15, 3610/2015COMPROMISSADO: INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPAOBJETO: Transferência para a DONATÁRIA de 39,5 (trinta e nove vírgula cinco) st de lenha de espécies nativas da caatinga, avaliadas em R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais.DATA: 29.04.16

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Licitatório Nº 004/2016 - Comissão: CPL/CPRH - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº : 003/2016 – Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de serviço de Sustentação do Portal da Agência CPRH. Contrato Nº 017/2016 Contratado: INHALT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA - CNPJ: 07.675.055/0001-40- Valor Contratado: R$ 162.900,00. Recife, 22/06/2016 - Setor de Contratos.Processo Licitatório Nº 03.6660;03.663 e 06.023/2015 - Comissão: CPL/UEPB- Modalidade: Pregão Eletrônico Nº : 069/2015 – Natureza do Objeto: Compra - Objeto: Fornecimento de 26 (vinte e seis) Switchs. Contrato Nº 018/2016 Contratado: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP - CNPJ: 70.064.316/0001-22 – Valor Contratado: R$ 143.250,00. Recife, 22/06/2016 - Setor de Contratos.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA ESTADUAL DEMEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE TERMO ADITIVOProcesso Licitatório Nº 076.2012.II.PE.050.SAD Comissão: CPLII/SAD - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº : 050/2012 – Ata de Registro de Preços Nº 012/2015 da SAD - Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos - Contrato Nº 019/2014 - Contratado: PARVI LOCADORA LTDA – CNPJ: 08.228.146/0001-09 - Valor Contratado: R$ 298.116,00 – Termo Aditivo Nº 4º - Objetivo do Termo Aditivo: prorrogação do prazo contratual e repactuação do valor do contrato. Recife, 22/06/2016 – Setor de Contrato.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA CASA CIVIL

COMPANHIA EDITORA DEPERNAMBUCO - CEPE

EXTRATOSCONVÊNIO - TERMO ADITIVO - CONTRATO

CONVÊNIO Nº 001/2016SEGUNDA CONVENENTE: INSPETORIA SALESIANA DO NORDESTE DO BRASIL - ESCOLA DOM BOSCOCNPJ/MF: 10.816.775/0002-74OBJETO: Desenvolvimento de atividades que propiciem a promoção da integração do aprendiz ao mundo do trabalho, bem como a sua formação profi ssional por meio da aprendizagem.

AMPARO LEGAL: Art. 428 e seguintes da CLT c/c Decreto Nº 5.598/2005.PRAZO: 60 meses.VALOR: R$ 135,00 / taxa por aprendiz mensal.DATA: 02.05.16.

SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 028/2016 AO CONTRATO Nº 015/2014CONTRATADA: ECALC SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA.CNPJ/MF: 01.365.662/0001-28OBJETO: Prorrogação do prazo contratual.AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93.PRAZO: 12 meses.VIGÊNCIA: 05.06.16 a 04.06.17.DATA: 03.06.16.

DÉCIMO TERMO ADITIVO Nº 029/2016 AO CONTRATO Nº 015/2012CONTRATADA: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.CNPJ/MF: 01.781.573/0001-62OBJETO: Reajuste de preço. (Montante “B”).AMPARO LEGAL: Art. 2º, inciso III da Lei Estadual Nº 12.525/03.VALOR: R$ 81.026,40 / mensal estimado.DATA: 06.06.16.

CONTRATO Nº 028/2016 CONTRATADA: PCG - ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.CNPJ/MF: 09.831.033/0001-58OBJETO: Aluguel de quatro licenças com suporte e manutenção do ERP Pirâmide.AMPARO LEGAL: Processo Licitatório Nº 019/2016, Inexigibilidade de Licitação Nº 006/2016 e na Lei Federal Nº 8.666/93.PRAZO: 12 meses.VALOR: R$ 1.200,00 / mensal.DATA: 14.06.16.

LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃODiretor Presidente

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE HABITAÇÃO

COMPANHIA ESTADUAL DEHABITAÇÃO E OBRAS – CEHAB

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Nº 004/2016 - Convite 003/2016- CPLOSE; Contrato Nº 008/2016; Contratante: CEHAB; Contratada: PROEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - EPP; CNPJ (MF) Nº 17.679.352/0001-18; Objeto: Contratação de serviços de limpeza de terreno e liberação dos materiais de construção existentes no Banco de Materiais da CEHAB - Jardim Paulista - Paulista-PE; Prazo: 30 (trinta) dias, a partir da Ordem de Serviço; Valor Total R$ 48.545,88 (quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos); Fonte de Recursos: 0241000000; Data da assinatura: 01 de junho de 2016.Processo Nº 007/2015 - Concorrência 003/2015- CPLOSE; Contrato Nº 009/2016; Contratante: CEHAB; Contratada: CONSÓRCIO PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA/ MAIA MELO ENGENHARIA LTDA e VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA/, representado por sua líder, PROJETEC PROJETOS TÉCNICOS LTDA; CNPJ (MF) Nº 12.285.441/0001-66; Objeto: Contratação de serviços técnicos de engenharia consultiva para gerenciamento e fi scalização das obras da Rede de Abastecimento de Água de Cajueiro Seco, requalifi cação da drenagem e pavimentação da Avenida Miguel Arraes e do redimensionamento da calha do Canal Olho D’água, no município de Jaboatão dos Guararapes/PE – Contrato de Financiamento Nº 0228.628-99/2007-FGTS; Prazo: 18 (dezoito) meses, a partir da Ordem de Serviço; Valor Total: R$ 2.150.532,87 (dois milhões, cento e cinquenta mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos); Fontes de Recursos: 0103002748 e 0119000000; Data da assinatura: 01 de junho de 2016.

MARCOS BAPTISTA ANDRADEDiretor Presidente (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Aviso de Licitação: PGE Nº 099/2016 CPL – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 01 (UM) POSTO DE BOMBEIRO CIVIL PARA CUMPRIR UMA ESCALA 12X36 DIURNO DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA NAS INSTALAÇÕES DO EDIFÍCIO SEDE DA COMPESA. Abertura das Propostas: 07/07/16 às 15h. Disputa: 08/07/16 às 15h. Edital disponível dia 27/06/16. Luciano Saraiva - Pregoeiro. Referência de tempo: horário de Brasília. Operacionalização no www.licitacoes-e.com.br.

(F)

Professor Universitário/Adjunto M03 CII FS-D, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Instituto de Ciências Biológicas-ICB, a partir de 23.07.2015, nos termos das Regras Permanentes EC nº 41/2003, e Parecer nº 69/2016 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA Nº 0603/2016, de 16.06.2016, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor SILVIO ROMERO DE MELO FERREIRA, mat. nº 4188-2, Professor Universitário/Adjunto M03 CIII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Escola Politécnica de Pernambuco-POLI, a partir de 24.01.2016, nos termos das Regras de Transição EC nº 41/2003, I, Art. 2º, e Parecer nº 53/2016 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA Nº 0604/2016, de 16.06.2016, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, mat. nº 1670-5, Auxiliar em Gestão Universitária/Cozinheiro F01 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação no Hospital Universitário Oswaldo Cruz-HUOC, a partir de 22.10.2008, nos termos das Regras Permanentes EC nº 41/2003, e Parecer nº 52/2016 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA Nº 0605/2016, de 16.06.2016, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência do servidor JOSÉ NOBERTO MARQUES LESSA, mat. nº 3021-0, Professor Universitário/Assistente M02 CIII FS-A, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na Faculdade de Ciências Médicas de Pernambuco-FCM, a partir de 09.12.2015, nos termos das Regras Transição da EC nº 41/2003, I, Art. 2º, e Parecer nº 63/2016 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE. PORTARIA Nº 0606/2016, de 16.06.2016, I - Reconhecer o direito ao Abono de Permanência da servidora LUCIA MARIA FIRMO, mat. nº 4759-7, Professor Universitário/ Adjunto M03 CIII FS-C, do Quadro Efetivo de Pessoal desta Universidade, com lotação na UPE Campus Mata Norte, a partir de 23.02.2016, nos termos das Regras Permanentes EC nº 41/2003, e Parecer nº 62/2016 da Procuradoria Jurídica da Universidade de Pernambuco-PROJUR/UPE.

Prof. Pedro Henrique de Barros FalcãoREITOR

(F)

Licitações e Contratos


AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso n° 016/CPL/2016 – Comissão: CPL. Modalidade: Concorrência n° 006/2016. Objeto Nat.: Alienação. Objeto Descr.: Alienação de área no Distrito Industrial de Petrolina, Município de Petrolina. Valor máximo aceitável: R$ 12.051.155,75 (doze milhões, cinquenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: no auditório da AD DIPER, Avenida Conselheiro Rosa e Silva, Nº 347, Graças, Recife-PE (CEP 52.020-220), às 10 horas do dia 28/07/2016. O edital e seus anexos estão disponíveis no site www.licitacoes.pe.gov.br. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da AD Diper, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, Nº 347, Graças, Recife - PE (CEP 52.020-220 ou através do Fone: (81) 3181 7354, no horário das 8:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00, de segunda a sexta-feira, Email: [email protected].

Recife, 22 de junho de 2016.Luiz Bezerra de Souza Filho

Pregoeiro e Presidente da CPL(*)(***)(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOAGÊNCIA EST ADUAL DEMEIO AMBIENTE – CPRH

Extratos de Termo Aditivo, Termo de Compromisso, Termo Doação com Encargo

1º T.A AO T.C N° 010/10PROCESSO N° 7744/15COMPROMISSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DEROBJETO: Alteração da área de reposição fl orestal estabelecida no Termo de Compromisso no 10/2010. Será realizado o plantio de 60 mudas, referente à autorização de supressão de vegetação para execução de obras de implantação e pavimentação da Rodovia Vicinal, trecho: BR 101 (Pontezinha)/Barra de Jangada, área de reposição (550 m²) dentre dos 2,43 ha na Gleba Leste do Complexo Industrial Portuário de SUAPE, denominada Engenho da Ilha.DATA: 17/03/16

1º T.A AO T.C N° 017/14PROCESSO N° 7744/15COMPROMISSADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO –COMPESAOBJETO: Alteração do Termo de Compromisso no 017/2014 que passará a ter as seguintes especifi cações: 1º – O aumento da área de plantio de 9,8 ha para 13,09 ha, conforme projeto aprovado no processo 1975/2016; 2º – A localização da área de implantação do projeto de compensação fl orestal; 3º - Cronograma de execução do projeto de compensação fl orestal aprovado no TC Nº 17/2014 passará a vigorar o cronograma do projeto aprovado no processo 1975/2016 com início em março de 2017; 4º - Acréscimo de 4,83 ha de supressão e/ou intervenção em APPs que vão gerar um volume estimado em 74,46 m³. Essa supressão fi ca dispensada de Lei específi ca de acordo com a Lei Estadual 15.652/2015, sendo considerada supressão de baixo impacto conforme Art. 11, Resolução CONAMA 369/2016. 5º – Serão inseridas as coordenadas que delimitam os 8,26 ha das APPs da 1º Etapa e 1ºtrecho da 2º Etapa. Também serão inseridas as coordenadas que delimitam 4,83 ha do 2º Trecho da 2º Etapa, 3º e 4º Etapas.DATA: 27/04/161º T.A AO T.C N° 056/14PROCESSO N° 4408/14COMPROMISSADO: MULTI TÉCNICA ENGENHARIA LTDAOBJETO: modifi cação na área de reposição descrita na cláusula 4ª do TC no 056/14. A reposição tem dimensões de 14.739,94m2, referentes ao Lote 13E, 13F e 2.500 m² e estão distribuídas nas áreas verdes do empreendimento imobiliário denominado Conjunto Residencial Ecovila Yapoatan.DATA: 10/06/16

T.C N° 006/16PROCESSO N° 11799/14COMPROMISSADO: ANA MARIA SANTOSOBJETO: Reposição Florestal numa área de 3,65 ha, através do plantio de 3.000 (três mil) mudas de espécies nativas do Bioma Caatinga, como medida compensatória aos impactos ambientais advindos da supressão de vegetação nativa de 13,7 ha do mesmo bioma, gerando um volume lenhoso de 511,47 st(quinhentos e onze vírgula quarenta e sete estéreos). DATA: 05.02.16

T.C N° 009/16PROCESSO N° 3552/15, 8026/15COMPROMISSADO: CONSTRUTORA DALLAS LTDAOBJETO: conversão da multa no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) decorrente do infração Nº 00488/2015, conforme processo Nº 003552/2015. Em razão da disposição contida no § 3º do art. 70 da Lei 14.249/2010 aplica-se o desconto de 40% (quarenta por cento)sobre o valor total da multa, devendo ser celebrado o compromisso de conversão no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). DATA: 06.06.16

T.C N° 017/16PROCESSO N° 0038/16, 0039/16COMPROMISSADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOOBJETO: Reposição de 47,89 ha, bem como a compensação fl orestal de 185 ha, através do plantio de mudas nativas do Bioma Mata Atlântica, totalizando 381.360 mudas, como medida compensatória aos danos ambientais oriundos da implantação da Barragem Serro Azul, nos municípios de Palmares, Bonito e Catende/PE.DATA: 04.04.16

T.C N° 028/16PROCESSO N° 9284/15, 17398/15, 1321/16COMPROMISSADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DEROBJETO: Refl orestamento de 410 indivíduos numa área de 3.080m2, situada na zona urbana do município de Sertânia/PE, como medida compensatória aos impactos ambientais oriundos da implantação das obras da pavimentação da Variante na PE-265 Km, 61,4 a 68,9.DATA: 25.04.16

T.C N° 033/16PROCESSO N° 15176/14, 16070/14, 16512/14COMPROMISSADO: FREITAS CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: Realização de recomposição de área de 1.921,00m2, conforme Projeto de Recuperação de Área Degradada-PRAD, como medida compensatória aos danos ambientais advindos do corte de restinga e consequente retirada de sua cobertura vegetal (estrato herbáceo), em uma área de 1.921,00m2, na propriedade denominada Camboa, Lote “C”, localizada no município de Ipojuca/PE.DATA: 10.06.16

T.C N° 034/16PROCESSO N° 9197/15, 10733/15, 11923/15, 15156/15COMPROMISSADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO E PARNAÍBA – CODEVASF/3ªSROBJETO: Conservação e Restauração Florestal em área de 31 ha de vegetação nativa de caatinga dentro do Projeto de Irrigação Pontal do Sul como medida compensatória aos impactos ambientais advindos da supressão de vegetação nativa estimada em 10.294,57 st ou 3.100,72 m3 do Bioma Caatinga, visando à limpeza de uma faixa de cinquenta (50) metros de cada lado dos canais principal e secundário de irrigação do Projeto Pontal do Sul, perfazendo uma área de 231,57 ha.DATA: 15.04.16

T.C N° 038/16PROCESSO N° 3313/16COMPROMISSADO: E. J. DE FRANÇAOBJETO: Conversão da multa aplicada, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Em razão da disposição, aplica-se o desconto de 40% (quarenta por cento) sobre o valor total da multa aplicada, devendo ser celebrado o compromisso de conversão no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).DATA: 26.04.16

T.C N° 039/16PROCESSO N° 3441/15, 3313/15COMPROMISSADO: E. J. DE FRANÇAOBJETO: Recuperação Florestal de Vegetação Nativa da Caatinga em área de mata ciliar (0,45ha) numa faixa de 30 metros de largura e 440m de comprimento, oriunda do auto de infração no 0042/2016 que impôs a obrigação de apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD.DATA: 26.04.16

T.C N° 040/16PROCESSO N° 3927/16COMPROMISSADO: SECRETARIA DAS CIDADES - SECIDOBJETO: Realização de Refl orestamento através da execução do Projeto de Reposição de plantio direto total de no mínimo 70 mudas de espécies fl orestais nativas da Mata Atlântica em 02 áreas que totalizam 1000m², sem espaçamento pré-estabelecido, devido à necessidade de evitar os equipamentos públicos e as árvores já existentes.DATA: 04.05.16

T.C N° 043/16PROCESSO N° 11857/15, 5814/15, 12374/15, 3533/16COMPROMISSADO: RAIMUNDO OSCAR DE ALENCAR ARARIPEOBJETO: Compensação Florestal, de uma área de 8ha na Reserva Legal, vizinha à área já existente, na mesma fazenda em que haverá a supressão de vegetação nativa da Caatinga, numa área degradada de 35ha, visando à implantação de pastagem para a criação de ovinos.DATA: 11.05.16

T.C N° 046/16PROCESSO N° 5346/15, 16149/15, 12237/15COMPROMISSADO: BARRA NOVA PEDRAS LTDA-MEOBJETO: Realização de Reposição Florestal obrigatória, através da recuperação de uma área de 02ha, como medida compensatória aos danos oriundos da implantação de uma mineradora visando à exploração de granito no município de Águas Belas/PE.DATA: 27.05.16

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDEC

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO

Instituição Financiadora Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID / Contrato de Empréstimo Nº 2901 OC/BR

Projeto Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfi ca do Rio Ipojuca – PSA/Ipojuca

Seleção/Contrato SBQC Nº 03/2014 /CONTRATO CT.PS.15.7.242 - COMPESA

ObjetoServiços de Consultoria para Mobilização Técnico Social em Apoio às Obras de Implementação dos Sistemas de Esgotamento Condominial nas Cidades de Tacaimbó e Gravatá.

Classifi caçãoNome da Consultora Nota Técnica Preço (sem impostos) Nota Final

Consórcio Diagonal/ Condominium 86,50 R$ 3.063.885,85 85,99Geosistemas 73,07 R$ 3.262.955,00 74,22Grupo Proyfe-Conen 70,67 R$ 2.572.280,00 76,54

Qualquer Consultora participante que desejar conhecer as razões pelas quais sua proposta não foi selecionada poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma solicitação formal.

Consultora Selecionada/Contratada Consórcio Diagonal – Condominium - Tacaimbó_GravatáMontante do Contrato R$ 3.632.995,43Duração do Contrato 35 mesesAssinatura 24.08.2015

(F)


materiais que se façam necessários para o pleno atendimento da EMPETUR (ARENA), pelo prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, pelo que adjudico o objeto a empresa representante GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S/A, CNPJ Nº 31.838.584/0001-00, no valor mensal de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 17 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOEMPRESA DE TURISMO DEPERNAMBUCO - EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOS E COPATROCÍNIO

CT. Nº 404/2016 Processo Nº 423/2016, Inexigibilidade Nº 419/2016, Contratada: Forrozão Promoções LTDA - EPP CNPJ: 01.005.210/0001-35 Objeto: “Banda Limão com Mel” em Itapissuma/PE, Valor: 55.000,00 Olinda 12/05/2016. CT. Nº 418/2016 Processo Nº 437/2016, Inexigibilidade Nº 433/2016 Contratada: JDRW Shows LTDA CNPJ: 17.466.421/0001-05 Objeto: “Gabriel Diniz” em Toritama/PE, 90.000,00 Olinda 26/05/2016. CP. Nº 371/2016 Copatrocinado: Instituto Darwin – Instituto de Apoio a Evolução da Cidadania CNPJ: 09.273.825/0001-54 Objeto: “III Simpefe – Simpósio Pernambucano de Fisioterapia Esportiva” em Olinda/PE, 50.000,00 Olinda 06/05/2016. CP. Nº 067/2016 Copatrocinado: Associação Musical e Cultural de Cavaleiro CNPJ: 06.864.616/0001-97 Objeto: “Samba da Aurora” em Recife/PE, 50.000,00 Olinda 28/01/2016. Ana Paula de Oliveira Vilaça Leal. Diretora Presidente.

(F)

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR. CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.

RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 498/2016 - Processo Licitatório Nº 507/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de ALCEU VALENÇA, no São João de Arcoverde/PE, a ocorrer no dia 23 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica MW PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA CNPJ 07.422.115/0001-13 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 499/2016 - Processo Licitatório Nº 508/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de GERALDINHO LINS, no São João de Bom Conselho/PE, a ocorrer no dia 24 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA CNPJ 05.102.456/0001-86 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 500/2016 - Processo Licitatório Nº 509/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da BANDA FORRÓ DO FIRMA, nas festividades juninas do município de Agrestina/PE, a ocorrer no dia 24 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica MARIO WAGNER COELHO DE MOURA - ME CNPJ 14.933.130/0001-91 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. . Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 501/2016 - Processo Licitatório Nº 510/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da BANDA XOTE 10, no São João de Aliança/PE, a ocorrer no dia 25 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE GOIANA CNPJ 11.470.807/0001-04 no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 502/2016 - Processo Licitatório Nº 511/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística ANJO DO FORRÓ, no XI Forró Paroquial no município de Moreno/PE, a ocorrer no dia 25 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica JP DA COSTA NETO PRODUÇÕES - ME CNPJ 10.422.287/0001-00 no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mi e cem reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. . Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 503/2016 - Processo Licitatório Nº 512/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da BANDA FORRÓ DO MUIDO, no São João 2016, na cidade de Arcoverde/PE, a ocorrer no dia 26 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica TN PRODUÇÕES LTDA - ME CNPJ 07.298.107/0001-07 no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 504/2016 - Processo Licitatório Nº 513/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do cantor RICARDO FRANÇA, no São João do município de Cupira/PE, a ocorrer no dia 28 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica MARIO WAGNER COELHO DE MOURA - ME CNPJ 14.933.130/0001-91 no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 505/2016 - Processo Licitatório Nº 514/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística AMIGOS SERTANEJOS, no São João do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, a ocorrer no dia 29 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME CNPJ 00.886.833/0001-00 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 506/2016 - Processo Licitatório Nº 515/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da BANDA BICHO DO MATO, no São João do município de Riacho das Almas/PE, a ocorrer no

dia 02 de julho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica GIORGIO BERTINO DA S. SANTOS & CIA LTDA - ME CNPJ 11.396.243/0001-07 no valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 507/2016 - Processo Licitatório Nº 516/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística FORRÓ NA MIDIA, no evento de São João no município de Saloá/PE, a ocorrer no dia 16 de julho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica RELUZIR PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA - ME CNPJ 19.507.734/0001-90 no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

(F)


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 508/2016 - Processo Licitatório Nº 517/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do Cantor “CARLINHOS MONTEVERDE”, no São João de Riacho das Almas/PE, a ocorrer no dia 23 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa física CARLOS JOSE FERREIRA DE LIMA, CPF Nº 621.089.214-00, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 22 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 509/2016 - Processo Licitatório Nº 518/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda “CAPIM COM MEL”, no São João na cidade de Cupira/PE, a ocorrer no dia 23 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica P L ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.389.128/0001-42, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 22 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 510/2016 - Processo Licitatório Nº 519/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da banda “CAPIM COM MEL”, no São João na cidade de Riacho das Almas/PE, a ocorrer no dia 26 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica P L ENTRETENIMENTOS LTDA - ME, CNPJ Nº 10.389.128/0001-42, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 22 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

(F)

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO – HEMOPE

A Comissão Especial de Licitação – CEL – torna público o seguinte: ABERTURA DO ENVELOPE 02 –PROPOSTA TÉCNICA DA TOMADA DE PREÇOS DO TIPO TÉCNICA E PREÇO Nº 001/2016 – CEL.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E TREINAMENTO EM UNIDADE DE HEMOTERAPIA PARA ASSESSORAR E IMPLANTAR O SISTEMA DE GESTÃO CONFORME NORMA ISO 9001:2015 E BOAS PRÁTICAS EM HEMOTERAPIA DA FUNDAÇÃO HEMOPE. DATA DA SESSÃO DE ABERTURA PROPOSTA TÉCNICA: 29 DE JUNHO DE 2016 ÁS 10h00min. – LOCAL: sala da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL, na Avenida Rui Barbosa, Nº 375 – Graças – Recife – PE - Fones: (81)3182-4930/3182-4942. Edital disponível no site: http://www.compras.pe.gov.br. Recife, 22 de Junho de 2016. Maria do Perpétuo Socorro Tavares de Morais- Pregoeira e Presidente em exercício/CEL.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDEFUNDAÇÃO HEMOPE.

AVISO DE LICITAÇÃOProc. Nº 21.244 - Pregão Eletrônico Nº 008/2016/CPL – Registro de Preços por um período de 12 meses para eventual Aquisição de Medicamentos Soluções Parenterais de Grande Volume. Licitação com Cota Reservada e Participação Exclusiva de MEs, EPPs e MEI. Valor estimado: R$ 723.868,00. Início de Acolhimento das Propostas: 28/06/2016 às 10h00min. Abertura das Propostas: 08/07/2016 às 09h00min. Início da Sessão de Disputa de Preços: 08/07/2016 às 10h00min. O Edital pode ser retirado no site: www.redecompras.pe.gov.br. Proc. Nº 21.248 - Pregão Eletrônico Nº 012/2016/CPL – Compras. Adiamento do Pregão Eletrônico Nº 012/2016- Registro de Preços por um período de 12 meses para eventual Aquisição de Reagentes para Imunofenotipagem por Citometria de Fluxo. Valor estimado: R$ 622.046,98. Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/06/2016 às 10h00min. Adiado sine die, em função da necessidade de modifi cações nas especifi cações de seu objeto. Maiores informações pelos fones: (81) 3182-4924/4935 Recife, 22 de junho de 2016. Maria Gorete da Silva. Pregoeira e Presidente da CPL.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPLRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 386/2016. Proc. Financeiro n° 1324/2016 CPL. Apresentação artística de ANDRÉ MACAMBIRA, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Recife/PE, no dia 24/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total: R$ 15.000,00. Recife, 16/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 385/2016. Proc. Financeiro n° 1315/2016


SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE ADIAMENTOCONCORRÊNCIA No 004/2016 - PROCESSO Nº 020/2016/CPL

OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO DE OCORRENCIAS, DENTRO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE SUAPE, NO MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo aceitável: R$ 6.236.496,31 (seis milhões, duzentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Adiada sine die. O adiamento da licitação ocorreu da necessidade de alterações no termo de referência. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na Sede, localizada no Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE das 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 16h00min, dias úteis. Fone: (081) 3527-5025.

Recife, 22 de junho de 2016FERNANDA MENEZES TEIXEIRA

Presidente da CPL(F)


SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS

AVISO DE ADIAMENTOTOMADA DE PREÇO No 002/2016

PROCESSO Nº 005/2016/CELOBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DO PORTO INTERNO E EXTERNO DE SUAPE, a ser processada de acordo com a legislação vigente e as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Valor máximo aceitável: R$ 147.004,25 (cento e quarenta e sete mil, quatro reais e vinte e cinco centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Adiada sine die. O adiamento da licitação ocorreu da necessidade de alterações no termo de referência. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na Sede, localizada no Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE das 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 16h00min, dias úteis. Fone: (081) 3527-5025.

Recife, 22 de junho de 2016HERMES DARCY B. MACHADO

Presidente da CEL(F)

CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE LTDA. CTM

ERRATANa publicação do dia 21/08/2015, pag. 12, onde se lê: 01 de agosto de 2015, leia-se: 29 de julho de 2015.Renato Sampaio Macêdo-Coordenador Juídico.

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO – DER/PE

CONTRATANTE: DER/PE CONTRATADA:TIROL-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. PROCESSO Nº 2244/13 CONTRATO Nº 020/14TERMO ADITIVO: TERCEIRO.OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual e aprovação novo cronograma físico-fi nanceiro.PRAZO DE EXECUÇÃO: 365 dias, passando a nova data de conclusão de 02/05/2016 para 02/05/2017.VALOR: R$ 5.592.522,06CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 26.782.0927.4096.0682, Natureza de Despesa 3.3.90.39.PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 dias corridos, passando de 31/07/2016 para 30/07/2017.DATA DA ASSINATURA: 02/05/2016.

Recife, 22 de junho de 2016EDUARDO JOSÉ MONTEIRO AMORIM

Diretor Jurídico do DER-PEGABARI CONTRATOS-020/2016

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO DE PERNAMBUCO-DETRAN/PE

EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS,CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

TC Nº 086/2016. PARTES: DETRAN/PE e MUNIZ E ALENCAR CLÍNICA DO TRÂNSITO LTDA - ME. OBJETO: Prestação de serviço técnico-profi ssional à obtenção, renovação e classifi cação de CNH. IN Nº 067/2016. VIGÊNCIA: 02/06/2016 a 01/06/2017. VALOR: R$ 228.800,00.

(F)


RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 492/2016 - Processo Licitatório Nº 501/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de PAU NO XOTE, no São João de Sairé/PE, a ocorrer no dia 24 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa física JOSENILDO BATISTA DA SILVA CPF 047.330.464-30 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 493/2016 - Processo Licitatório Nº 502/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística do cantor MACIEL MELO, no São João em Vitoria de Santo Antão/PE, a ocorrer no dia 24 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PE-DE-SERRA E AI CNPJ 08.584.386/0001-38 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 494/2016 - Processo Licitatório Nº 503/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de PAU NO XOTE, no São João de São Caetano/PE, a ocorrer no dia 28 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa física JOSENILDO BATISTA DA SILVA CPF 047.330.464-30 no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 495/2016 - Processo Licitatório Nº 504/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da BANDA AQUÁRIUS, no São João de Araçoiaba/PE, a ocorrer no dia 25 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica LUAN ALVES DE LUCENA EIRELI - ME CNPJ 23.569.191/0001-02 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 496/2016 - Processo Licitatório Nº 505/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística da cantora ELBA RAMALHO, no São João de Bom Conselho/PE, a ocorrer no dia 27 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica CAUÃ PRODUTORA LTDA CNPJ 27.687.755/0001-62 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

Ratifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Inexigibilidade Nº 497/2016 - Processo Licitatório Nº 506/2016, prevista no art. 25, referente à apresentação artística de BENIL, no São João de Agrestina/PE, a ocorrer no dia 28 de junho do corrente, pelo que adjudico o objeto à pessoa jurídica BENIL PEREIRA RAMOS - ME CNPJ 20.637.693/0001-35 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e, autorizo a contratação. Olinda, 21 de junho de 2016. . Ana Paula Vilaça Leal – Diretora Presidente.

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RATIFICAÇÃORatifi co, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93, a Dispensa Emergencial Nº 003/2016 - Processo Licitatório Nº 484/2016, prevista no inciso IV do art. 24, referente à prestação de serviços de manutenção do gramado da Arena de Pernambuco, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos e

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDEC

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA

NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DE CONTRATO

Instituição Financiadora Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID / Contrato de Empréstimo Nº 2901 OC/BRProjeto Programa de Saneamento Ambiental da Bacia Hidrográfi ca do Rio Ipojuca – PSA/Ipojuca Seleção/Contrato SBQC Nº 05/2015 /CONTRATO CT.PS.16.7.34 - COMPESA

Objeto Serviços de Consultoria para elaboração de projetos arquitetônicos e complementares para construção, reforma e adequação de almoxarifados regionais

Classifi caçãoNome da Consultora Nota Técnica Preço (sem impostos) Nota Final

SCTP Engenharia de Projetos Ltda. 99,03 494.451,50 99,22Eicomnor Engenharia, Consultoria e Projetos. 99,00 582.752,56 96,17Consórcio Quadrante Estudos e Projetos Ltda. / Quadrante Engenharia e Consultoria S.A. 95,50 660.352,60 91,37

Consórcio BAC Brasil Consultoria em Projetos Ltda. / BAC Engineering Consulty Group / Brych Hepner & Payar 94,83 576.552,20 93,02

Consórcio Proyfe S.L / Proyfe Brasil Projetos e Consultoria Ltda / Fonte Castro Arquitetura e Urbanismo Ltda. 85,17 567.685,00 85,56

Qualquer Consultora participante que desejar conhecer as razões pelas quais sua proposta não foi selecionada poderá solicitar informação adicional sobre a sua proposta por meio de uma solicitação formal.

Consultora Selecionada/Contratada SCTP Engenharia de Projetos Ltda.Montante do Contrato R$ 576.619,83Duração do Contrato 240 diasAssinatura 19.02.2016

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0908/2016 PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2016

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Constitui objeto deste Edital a formação de Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para confecção de material gráfi co, visando atender as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais, promovidos e/ou apoiados pelo Estado de Pernambuco. Conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$ 295.006,50 (duzentos e noventa e cinco mil seis reais e cinquenta centavos).

LOTE EMPRESA CNPJ VALOR1 PADRAO GRAFICA EDITORA LTDA. 01.496.690/0001-84 R$ 75.000,002 HJ COMERCIO LTDA 13.185.781.0001-88 R$ 102.000,003 FRACASSADO - -

Itens lote 1: Cartaz - tamanho A2, papel couché fosco 170g, 4/0 cores. Até 20 artes fi nais diferentes: 4.000; unid; Folder - tamanho A4 aberto, tamanho fechado 9,9x21cm, papel couché fosco 170g, 4/4 cores, com 2 dobras. Até 20 artes fi nais diferentes: 50.000 unid; Folder - tamanho 40x21cm aberto, tamanho fechado 10x21cm, papel couché fosco 170g, 4/4 cores, com 3 dobras. Até 10 artes fi nais diferentes : 40.000 unid; Panfl eto - Tamanho A5, papel couché fosco 110g, 4/4 cores. Até 30 artes fi nais diferentes: 100.000 unid; Postal - Tamanho 15x10cm, papel triplex 280g, 4/1 cores e laminação fosca. Até 30 artes fi nais diferentes: 4.000 unid; Pasta - Tamanho 46,4 x 31,0cm formato aberto, tamanho 23,2 x 31,0cm formato fechado, papel cartão triplex 280g, 4/0 cores, 1 dobra e 1 bolso sem impressão. Até 20 artes fi nais diferentes: 2.000 unid; Pasta - Tamanho 50,7 x 34,5cm formato aberto, tamanho 23,35 x 34,5cm formato fechado, papel cartolina 240g, 4/1 cores, 2 dobras e 4 furos, diversas cores e plastifi cada. Única arte: 3.000 unid; Crachá - Tamanho 10x11,5cm, papel off set 140g, 4/0 cores com furo e cordão. Até 30 artes fi nais diferentes: 2.500 unid; Certifi cado - Tamanho A5, papel couché fosco 140g, 4/0 cores. Até 20 artes fi nais diferentes: 7.000 unid; Cartão de Visita - Tamanho 8,8x5cm, papel off set 180g, 4/4 cores e laminação fosca: 1.000 unid; Bloco - Capa: 15x21cm, papel couché fosco 140g, 4/0 cores. Miolo: 15x21cm, papel off set 90g, 0/0 cores, 50 folhas com encadernação em cola. Até 10 artes fi nais diferentes: 2.500 unid; Cartilha - Tamanho 29,7x21cm formato aberto, tamanho 14,8x21cm formato fechado, papel reciclato 115g, 4/4 cores, dobrado e grampeado, com 36 páginas e capa em papel Cartão Ningbo 250g com laminação fosca. Até 5 artes fi nais diferentes: 4.000 unid; Talões de Ingressos - tamanho 10x5cm papel offset 70g , 4/1 CORES, com picote, talões numerados com 100 impressos cada: 300 unid; Talões de Ingressos - tamanho 12,8x8cm papel couché 120g,4/1 CORES, com picote, talões numerados com 200 impressos cada: 50 unid; Itens lote 2: Sing – confecção em sing. Conforme layout a ser fornecido pela fundarpe. Incluindo instalação: 400 m2; Faixa – confecção em lona vinílica, frontlight, 440 gramas/m², na cor branca, com impressão digital policromática da arte do evento, conforme layout a ser fornecido pela Fundarpe. Acabamento com vareta/varão, cordão ou ilhós: 1000 m2; Banner em lona – confecção em lona night and day, dupla face, com impressão digital policromática da arte do evento, conforme layout a ser fornecido pela fundarpe. Acabamento canaleta e corda. Acabamento com vareta/varão em madeira, cordão ou ilhós. Incluindo instalação: 2000 m2; Adesivo – confecção em vinil calandrado, com impressão em policromia a 1400 dpi. Conforme layout a ser fornecido pela fundarpe. Incluindo instalação: 400 m2. Recife, 22 de Junho de 2016.

MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTOPresidente da FUNDARPE

EDMAR ALVES DUARTE CRUZPregoeira da CEL FUNDARPE

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FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO-FUNDARPECOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0908/2016PREGÃO ELETRONICO Nº 010/2016

AVISO DO EXTRATO DA ATAOBJETO: Constitui objeto deste Edital a formação de Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada para confecção de material gráfi co, visando atender as necessidades dos Festivais, Ciclos e Eventos Culturais, promovidos e/ou apoiados pelo Estado de Pernambuco. Conforme Termo de Referência Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$ 295.006,50 (duzentos e noventa e cinco mil seis reais e cinquenta centavos).

LOTE EMPRESA CNPJ VALOR1 PADRAO GRAFICA EDITORA LTDA. 01.496.690/0001-84 R$ 75.000,002 HJ COMERCIO LTDA 13.185.781.0001-88 R$ 102.000,003 FRACASSADO - -

Itens lote 1: Cartaz - tamanho A2, papel couché fosco 170g, 4/0 cores. Até 20 artes fi nais diferentes: 4.000; unid; Folder - tamanho A4 aberto, tamanho fechado 9,9x21cm, papel couché fosco 170g, 4/4 cores, com 2 dobras. Até 20 artes fi nais diferentes: 50.000 unid; Folder - tamanho 40x21cm aberto, tamanho fechado 10x21cm, papel couché fosco 170g, 4/4 cores, com 3 dobras. Até 10 artes fi nais diferentes : 40.000 unid; Panfl eto - Tamanho A5, papel couché fosco 110g, 4/4 cores. Até 30 artes fi nais diferentes: 100.000 unid; Postal - Tamanho 15x10cm, papel triplex 280g, 4/1 cores e laminação fosca. Até 30 artes fi nais diferentes: 4.000 unid; Pasta - Tamanho 46,4 x 31,0cm formato aberto, tamanho 23,2 x 31,0cm formato fechado, papel cartão triplex 280g, 4/0 cores, 1 dobra e 1 bolso sem impressão. Até 20 artes fi nais diferentes: 2.000 unid; Pasta - Tamanho 50,7 x 34,5cm formato aberto, tamanho 23,35 x 34,5cm formato fechado, papel cartolina 240g, 4/1 cores, 2 dobras e 4 furos, diversas cores e plastifi cada. Única arte: 3.000 unid; Crachá - Tamanho 10x11,5cm, papel off set 140g, 4/0 cores com furo e cordão. Até 30 artes fi nais diferentes: 2.500 unid; Certifi cado - Tamanho A5, papel couché fosco 140g, 4/0 cores. Até 20 artes fi nais diferentes: 7.000 unid; Cartão de Visita - Tamanho 8,8x5cm, papel off set 180g, 4/4 cores e laminação fosca: 1.000 unid; Bloco - Capa: 15x21cm, papel couché fosco 140g, 4/0 cores. Miolo: 15x21cm, papel off set 90g, 0/0 cores, 50 folhas com encadernação em cola. Até 10 artes fi nais diferentes: 2.500 unid; Cartilha - Tamanho 29,7x21cm formato aberto, tamanho 14,8x21cm formato fechado, papel reciclato 115g, 4/4 cores, dobrado e grampeado, com 36 páginas e capa em papel Cartão Ningbo 250g com laminação fosca. Até 5 artes fi nais diferentes: 4.000 unid; Talões de Ingressos - tamanho 10x5cm papel offset 70g , 4/1 CORES, com picote, talões numerados com 100 impressos cada: 300 unid; Talões de Ingressos - tamanho 12,8x8cm papel couché 120g,4/1 CORES, com picote, talões numerados com 200 impressos cada: 50 unid; Itens lote 2: Sing – confecção em sing. Conforme layout a ser fornecido pela fundarpe. Incluindo instalação: 400 m2; Faixa – confecção em lona vinílica, frontlight, 440 gramas/m², na cor branca, com impressão digital policromática da arte do evento, conforme layout a ser fornecido pela Fundarpe. Acabamento com vareta/varão, cordão ou ilhós: 1000 m2; Banner em lona – confecção em lona night and day, dupla face, com impressão digital policromática da arte do evento, conforme layout a ser fornecido pela fundarpe. Acabamento canaleta e corda. Acabamento com vareta/varão em madeira, cordão ou ilhós. Incluindo instalação: 2000 m2; Adesivo – confecção em vinil calandrado, com impressão em policromia a 1400 dpi. Conforme layout a ser fornecido pela fundarpe. Incluindo instalação: 400 m2. Recife, 22 de Junho de 2016.

EDMAR ALVES DUARTE CRUZ Pregoeira da CEL FUNDARPE(F)

- CPL. Apresentação artística de DUDU DO ACORDEON, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Olinda/PE, no dia 23/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total: R$ 16.000,00. Recife, 16/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 403/2016. Proc. Financeiro n° 1297/2016 - CPL. Apresentação artística de HELDER E RODRIGO, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Chã de Alegria/PE, no dia 24/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: VIS – GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - ME. CNPJ: 11.476.564/0001-11. Valor Total: R$ 15.000,00. Recife, 17/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 402/2016. Proc. Financeiro n° 1293/2016 - CPL. Apresentação artística do FORRÓ NA MÍDIA, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Pesqueira/PE, no dia 24/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: RELUZIR PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA - ME. CNPJ: 19.507.734/0001-90. Valor Total: R$ 19.500,00. Recife, 17/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 421/2016. Proc. Financeiro n° 1327/2016 - CPL. Apresentação artística do FORRÓ DO MATULÃO DO MESTRE GRIMÁRIO, para 03(três) apresentações na programação do Ciclo Junino do Estado de Pernambuco, sendo uma apresentação no município de Iguaracy/PE, no dia 24/06/2016, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), e 2 (duas) participações no evento “Pipoco no São João da Mata Norte ano VI”, no valor de R$ 3.000,00( três mil reais), nos municípios de Aliança/PE, Glória do Goitá/PE e Lagoa de Itaenga/PE, nos dias 26/06, 02/07 e 10/07/2016, respectivamente. Fundamentação Legal: Caput do Art. 25, da lei Federal 8.666/93. Contratado: CAVALO MARINHO BOI PINTADO. CNPJ: 14.743.814/0001-20. Valor Total: R$ 14.000,00. Recife, 20/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL ERRATA Ref. a Publicação no DOE do dia 21/06/2016, Página 14, Inexigibilidade Nº 398/2016. Proc. Financeiro Nº 1299/2016, onde se lê: “para 1 (uma) apresentação na programação do Ciclo Carnavalesco do Estado de Pernambuco” leia-se: “para 1 (uma) apresentação na programação do Ciclo Junino do Estado de Pernambuco”. Recife, 21 de Junho de 2016. Márcia Maria da Fonte Souto – Presidente Fundarpe.

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COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CELAVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1269/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016

DATA DA SESSÃO: 11/07/2016 as 10:00hsOBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO/ MONTAGEM/ INSTALAÇÃO/ MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE ILUMINAÇÃO visando à inserção no sistema de Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para suprir as necessidades do FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS, na cidade de Garanhuns, conforme Termo de Referência – Anexo I do Edital. Valor Estimado: R$ 136.735,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e trinta e cinco reais). O Pregão será realizado na cidade do Recife, no seguinte endereço: Rua da Aurora, 463/469-Recife-Pe, 1ºandar na sala de reunião da Comissão Especial de Licitação (81) 31843074, 31843082. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.licitacoes.pe.gov.br ou no link: http://www.cultura.pe.gov.br/tipo/pregao-presencial/ Recife,22 de junho de 2016/ EDMAR ALVES DUARTE CRUZ/ Pregoeira da CEL FUNDARPE

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RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 387/2016. Proc. Financeiro n° 1322/2016 CPL. Apresentação artística de MACIEL MELO, para 2 (duas) apresentações na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, nos municípios de Bonito/PE, no dia 24/06/2016 e Sanharó/PE, no dia 25/06/2016 . Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total: R$ 80.000,00. Recife, 16/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 388/2016. Proc. Financeiro n° 1321/2016 - CPL. Apresentação artística de DANILO PERNAMBUCANO, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Tacaratu/PE, no dia 23/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total: R$ 15.000,00. Recife, 16/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 389/2016. Proc. Financeiro n° 1313/2016 - CPL. Apresentação artística de ROGÉRIO RANGEL, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Recife/PE, no dia 24/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total: R$ 20.000,00. Recife, 16/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 405/2016. Proc. Financeiro n° 1314/2016 - CPL. Apresentação artística de IRAH CALDEIRA, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Iguaraci/PE, no dia 24/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total: R$ 20.000,00. Recife, 17/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 439/2016. Proc. Financeiro n° 1360/2016 - CPL. Apresentação artística de CRISTINA AMARAL, para 1 (uma) apresentação

na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Alagoinha/PE, no dia 25/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: BECK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. CNPJ: 11.862.371/0001-07. Valor Total: R$ 23.000,00. Recife, 21/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 424/2016. Proc. Financeiro n° 1325/2016 - CPL. Apresentação artística de CESÁR AMARAL, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Tacaratu/PE, no dia 23/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: MARCIO CESAR AMARAL SILVA 77573978472. CNPJ: 18.056.272.0001-79. Valor Total: R$ 8.200,00. Recife, 20/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 423/2016. Proc. Financeiro n° 1330/2016 - CPL. Apresentação artística da BANDA BICHO DO MATO, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Jaqueira/PE, no dia 28/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: GIORGIO BERTINO DA S. SANTOS & CIA LTDA. CNPJ: 11.396.243/0001-07. Valor Total: R$ 25.000,00. Recife, 20/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 404/2016. Proc. Financeiro n° 1307/2016 - CPL. Apresentação artística de GEO MOURA, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Timbaúba/PE, no dia 23/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: GEANDRO DE MOURA SILVA 07404869420. CNPJ: 16.915.885/0001-99. Valor Total: R$ 8.050,00. Recife, 17/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 384/2016. Proc. Financeiro n° 1326/2016 - CPL. Apresentação artística de BENIL, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Pesqueira/PE, no dia 25/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: BENIL PEREIRA RAMOS - ME. CNPJ: 20.637.693/0001-35. Valor Total: R$ 25.000,00. Recife, 16/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 425/2016. Proc. Financeiro n° 1323/2016 - CPL. Apresentação artística do COCO DE RODA RAIO DE LUZ, para 4 (quatro) apresentações na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no evento “ Pipoco no São João da Mata Norte - ano VI”, nos municípios de Lagoa de Itaenga/PE, nos dias 23/06 e 10/07/2016, Aliança/PE, no dia 26/06/2016 e Glória do Goitá/PE, no dia 02/07/2016. Fundamentação Legal: Caput Art. 25, da lei Federal 8.666/93. Contratado: CENTRO CULTURAL RAIO DE LUZ DO AÇUDE DE PEDRA. CNPJ: 14.946.655/0001-61. Valor Total: R$ 10.000,00. Recife, 20/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 422/2016. Proc. Financeiro n° 1329/2016 - CPL. Apresentação artística de DIDI CARUARU, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Caruaru/PE, no dia 23/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU. CNPJ: 11.706.770/0001-70. Valor Total: R$ 11.000,00. Recife, 20/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 426/2016. Proc. Financeiro n° 1357/2016 - CPL. Apresentação artística de TEREZINHA DO ACORDEON, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Camaragibe/PE, no dia 23/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: T.J PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. CNPJ: 07. 261.572/0001-73. Valor Total: R$ 12.000,00. Recife, 20/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 151/2016. Proc. Financeiro n° 479/2016 CPL. Apresentação artística do BATUTAS DE ÁGUA FRIA, para duas apresentações na programação do Ciclo Carnavalesco do estado de Pernambuco, nos municípios de Recife/PE, no dia 02/02/2016 e Tamandaré/PE, no dia 04/02/2016. Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 da lei Federal 8.666/93. Contratado: GENILTON EMIDIO DA SILVA 03797499477. CNPJ: 21.075.582/0001-45. Valor Total: R$ 17.000,00. Recife, 02/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 195/2016. Proc. Financeiro n° 440/2016 CPL. Apresentação artística do MARACATU PORTO RICO, para uma apresentação na programação do Ciclo Carnavalesco do estado de Pernambuco, no município de Bezerros/PE, no dia 07/02/2016. Fundamentação Legal: Caput do Art. 25 da lei Federal 8.666/93. Contratado: NAÇÃO DO MARACATU PORTO RICO. CNPJ: 10.052.454/0001-60. Valor Total: R$ 9.000,00. Recife, 04/02/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe.

(F)



RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº 428/2016. Proc. Financeiro n° 1355/2016 CPL. Apresentação artística de ASSISSÃO, para 1 (uma) apresentação na Programação Cultural do Ciclo Junino 2016, no município de Serra Talhada/PE, no dia 23/06/2016. Fundamentação Legal: Art. 25, Inciso III, da lei Federal 8.666/93. Contratado: SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ DE SERRA E AÍ. CNPJ: 08.584.386/0001-38. Valor Total: R$ 17.300,00. Recife, 20/06/2016. Márcia Maria da Fonte Souto- Presidente da Fundarpe.

(F)

FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO

TERMO ADITIVO Nº 002/2016 do CONVÊNIO Nº 006/2015. PROCESSO Nº 2404/2015. Partes: FUNDARPE e O BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA. Objeto: Prorrogação de prazo e mudança de gestor.TERMO ADITIVO Nº 002/2016 do CONVÊNIO Nº 007/2015. PROCESSO Nº 2407/2015. Partes: FUNDARPE e O BLOCO CARNAVALESCO MISTO FLOR DA LIRA DE OLINDA. Objeto: Prorrogação de prazo e mudança de gestor.

Recife, 22 de junho de 2016.MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO

Diretora Presidente FUNDARPE(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOContrato Nº 191/2016. Processo Nº 0875/2016. Partes: FUNDARPE e GRUPO MUSICAL QUINTETO VIOLADO PRODUÇÕES LTDA-ME. Objeto: apresentação artística do QUINTETO VIOLADO, nos 40 ANOS DE ANIVERSÁRIO DA CASA DA CULTURA, no dia 14/04/2016, na cidade de Recife/PE. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Recife, 22 de junho de 2016.MÁRCIA MARIA DA FONTE SOUTO

Diretora Presidente FUNDARPE(F)

FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO EARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE

AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 115/2016. Processo Nº 0418/2016. Partes: FUNDARPE e FERNANDO VIDAL PINHEIRO-ME. Objeto: apresentação artística da ORQUESTRA FERNANDO JUNIOR, na programação do CARNAVAL 2016, no dia 06/02/2016, em Petrolina/PE. VALOR TOTAL: R$18.000,00 (dezoito mil reais).

Recife, 22 de junho de 2016.MARCIA MARIA DA FONTE SOUTO

Presidente da FUNDARPE(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato: 011/2016. Processo Nº 03/2016. Pregão Eletrônico Nº 01/2016 PE Integrado Nº 0002.2016.CPL.PE.0001.GAB.GOV.CPL. Manutenção preventiva e corretiva em sistema de ar condicionado. Contratado: Terclima Técnica Climática Eireli. CNPJ: 03.927.065/0001-75. Valor Contratado: R$ 227.899.80. Vigência: de 06/06/2016 a 05/06/2017.Recife, 06/06/2016. Gestor do órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo.

ALEXANDRE DA FONTE CARNEIRO CAMPELOGABINETE DO GOVERNADOR

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOGABINETE DO GOVERNADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº 11/2016. CPL/GG. Pregão Eletrônico Nº 06/2016 – PE-INTEGRADO Nº 0012.2016.CPL.PE.0006.GAB.GOV. Compra. Formação de Ata de Registro de Preços (ARP) para fornecimento de bebidas, para Gabinete do Governador. Valor: R$ 57.291,54 (cinquenta e sete mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos). Sessão de Abertura: 08/07/2016 às 11h00 (horário de Brasília). Informações adicionais: O Edital na íntegra poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br, www.licitacoes.pe.gov.br, fone: (81) 3184-1031. Recife, 22 de junho de 2016. Sandro Willians de Lira Carneiro-Pregoeiro. (*) (***)

(F)


Fornecedor: COMERCIAL VALFARMA LTDA N° ARP 034/2016- Valor total: R$ 67.884,48 (Sessenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) Vigência: 20/06/2016 a 19/06/2017.

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 048/2015 PREGÃO ELETRONICO Nº 045/2015 Objeto: Fornecimento para eventual aquisição de Medicamentos para o Hospital Otavio de Freitas- Fornecedor: COMERCIAL VALFARMA LTDA N° ARP 040/2016- Valor total: R$ 46.560,00 (Quarenta e seis mil quinhentos e sessenta reais) Vigência: 20/06/2016 a 19/06/2017- Recife 21 de Junho de 2016 Rozinete Pereira Alves Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL RUY DE BARROS CORREIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOReconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 005/2016, Processo Licitatório CPL/HRRBC Nº 025/2016, referente à contratação direta das empresas: MARIA JOSÉ B. MONTEIRO - ME - valor contratual de R$ 46.950,00; ARCOVERDE PAGUE MENOS SUPERMERCADOS LTDA ME - valor contratual de R$ 41.229,00 para O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRÚTI, por um período de 90 (noventa) dias no valor total de R$ 88.179,00, para atender a demanda do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93. Arcoverde, 21/06/2016. Júlio José Reis de Lima – Autoridade/Diretor/HRRBC.Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 003/2016, Processo Licitatório CPL/HRRBC Nº 023/2016, referente à contratação direta da empresa: ESPERANÇA SUPERMERCADO LTDA - valor contratual de R$ 58.164,25 para O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - FRIGORÍFICOS, por um período de 90 (noventa) dias no valor total de R$ 58.164,25, para atender a demanda do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93. Arcoverde, 21/06/2016. Júlio José Reis de Lima – Autoridade/Diretor/HRRBC.Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 006/2016, Processo Licitatório CPL/HRRBC Nº 026/2016, referente à contratação direta da empresa: ARCOVERDE PAGUE MENOS SUPERMERCADOS LTDA ME - valor contratual de R$ 39.920,40 para O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PÃES, por um período de 90 (noventa) dias no valor total de R$ 39.920,40, para atender a demanda do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93. Arcoverde, 21/06/2016. Júlio José Reis de Lima – Autoridade/Diretor/HRRBC.Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 004/2016, Processo Licitatório CPL/HRRBC Nº 024/2016, referente à contratação direta das empresas: MEGAMED COMÉRCIO LTDA - valor contratual de R$ 281.660,42; CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA - valor contratual de R$ 17.426,16 para O FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, por um período de 90 (noventa) dias no valor total de R$ 299.086,58, para atender a demanda do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93. Arcoverde, 21/06/2016. Júlio José Reis de Lima – Autoridade/Diretor/HRRBC.Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 002/2016, Processo Licitatório CPL/HRRBC Nº 022/2016, referente à contratação direta das empresas: EDINILDO BARBOSA BEZERRA - valor contratual de R$ 10.152,00; PHARMAPLUS LTDA - valor contratual de R$ 197.561,00 para O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, por um período de 90 (noventa) dias no valor total de R$ 207.713,00, para atender a demanda do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93. Arcoverde, 21/06/2016. Júlio José Reis de Lima – Autoridade/Diretor/HRRBC.Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação Nº 007/2016, Processo Licitatório CPL/HRRBC Nº 027/2016, referente à contratação direta da empresa: ARCOVERDE PAGUE MENOS SUPERMERCADOS LTDA ME - valor contratual de R$ 119.786,82 para O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, por um período de 90 (noventa) dias no valor total de R$ 119.786,82, para atender a demanda do Hospital Regional Ruy de Barros Correia, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Nº 8.666/93. Arcoverde, 21/06/2016. Júlio José Reis de Lima – Autoridade/Diretor/HRRBC.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

INSTITUTO AGRONÔMICO DEPERNAMBUCO - IPA

Tipo: RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Processo Nº : 021/2015. CPL-I. Concorrência Nº 01/2015. Serviços de Engenharia. Seleção de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para efetivação de Registro de Preços, visando a possível contratação de serviços de engenharia para perfuração de poços. Licitantes classifi cados (lote, classifi cação, empresa, valor para perfuração): LOTE 01 SERTÃO DO SÃO FRANCISCO E DE ITAPARICA: - 1º VALE DO PUIU LTDA R$ 6.656,69; 2º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 6.918,28; 3º CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 6.943,44; 4º INDUSTRIA YVEL LTDA R$ 7.100,87; 5º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES R$ 7.200,09; 6º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA R$ 7.776,32; 7º TECNOPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA R$ 8.990,00; 8º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ R$ 9.720,82; 9º CONSTRUHINDO LTDA R$ 9.820,00: 10º TERRA PERFURAÇÃO LTDA R$ 9.919,20; LOTE 02 SERTÃO DO ARARIPE e CENTRAL: 1º VALE DO PUIU LTDA R$ 6.967,31; 2º DAMCOM DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 6.918,28; 3º CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 6.943,44; 4º INDUSTRIA YVEL LTDA R$ 7.100,87; 5º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES R$ 7.200,09; 6º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA R$ 7.776,32; 7º TECNOPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA R$ 8.990,00; 8º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ R$ 9.720,82; 9º CONSTRUHINDO LTDA R$ 9.820,00; LOTE 03 SERTÃO DO PAJEÚ E DO MOXOTÓ: 1º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 6.612,77; 2º > EMPATADOS: CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA

E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ R$ 6.943,44; 3º VALE DO PUIU LTDA R$ 6.967,31; 4º INDUSTRIA YVEL LTDA R$ 7.100,87; 5º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES R$ 7.200,09; 6º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA R$ 7.776,32; 7º CONSTRUHINDO LTDA R$ 8.328,00; 8º TECNOPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA R$ 8.990,00; 9º HIDROINGÁ POÇOS ARTESIANOS LTDA R$ 9.681,14; LOTE 04 AGRESTE MERIDIONAL, MATA SUL E REGIÃO METROPOLITANA: 1º CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 6.943,44; 2º VALE DO PUIU LTDA R$ 6.967,31; 3º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES R$ 7.200,09; 4º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA R$ 7.776,32; 5º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 8.530,51; 6º INDUSTRIA YVEL LTDA R$ 9.200,00; 7º TECNOPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA R$ 9.469,34; 8º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ R$ 9.720,82; 9º CONSTRUHINDO LTDA R$ 9.820,00 E LOTE 05 AGRESTE CENTRAL, SETENTRIONAL E MATA NORTE: - 1º CONSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA R$ 6.943,44; 2º VALE DO PUIU LTDA R$ 6.967,31; 3º INDUSTRIA YVEL LTDA R$ 7.100,87; 4º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES R$ 7.200,09; 5º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA R$ 7.776,32; 6º CONSTRUHINDO LTDA R$ 8.328,00; 7º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 8.530,51; 8º TECNOPOÇOS PERFURAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE POÇOS ARTESIANOS LTDA R$ 9.469,34; 9º HIDROINGÁ POÇOS ARTESIANOS LTDA R$ 9.681,14; 10º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ R$ 9.720,82. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Neste mesmo prazo, fi cam os classifi cados em 1º, 2º e 3º lugar, convocados para cumprirem o que estabelece o item 7.8, do Edital de regência. Concluída esta fase será feita a chamada para o cumprimento do que estabelece a LC 147/2014 e para o sorteio de desempate, se houver. Outras informações: podem ser obtidas na CPL-I do IPA, situada à Av. Gal San Martin, Nº 1371 Bongi - Recife-PE > CEP: 50761-000) ou através do Fone/fax: (81) 3184-7261, no horário de 8h00 as 12h30h, de segunda a sexta-feira e de 13h30 as 17h00, de segunda a quinta-feira, ou ainda pelo E-mail: [email protected].(*)Processo Nº : 022/2015, CPL-I, Concorrência Nº 02/2015. Serviços de Engenharia. Seleção de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para efetivação de Registro de Preços, visando a possível contratação de serviços de engenharia para perfuração e instalação de poços. Licitantes classifi cados: (lote, empresa classifi cada, valor para perfuração+instalação com catavento, valor para perfuração+instalação com eletrobomba submersa): LOTE 01 SERTÃO DO SÃO FRANCISCO E DE ITAPARICA: 1º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, R$ 20.793,85, R$ 23.411,46; 2º VALE DO PUIU LTDA, R$ 21.506,69, R$ 23.121,58; 3º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 19.960,20, R$ 24.850,40; 4º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 24.505,56, R$ 26.930,97; 5º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 24.853,00, R$ 26.657,00; 6º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 27.757,36, R$ 30.436,46; 7º VIA TECNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R$ 29.552,85, R$ 32.233,21; 8º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 29.693,47, R$ 32.320,23; LOTE 02 SERTÃO DO ARARIPE e CENTRAL: 1º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, R$ 20.793,85 e R$ 23.411,46; 2º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 21.209,62 e R$ 23.085,87; 3º VALE DO PUIU LTDA, R$ 21.506,69 e R$ 23.121,58; 4º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 19.960,20 e R$ 24.850,40; 5º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 24.505,56 e R$ 26.930,97; 6º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 24.853,00 e R$ 26.657,00; 7º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 27.757,36 e R$ 30.436,46; LOTE 03 SERTÃO DO PAJEÚ E DO MOXOTÓ: 1º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 21.209,62 e R$ 23.085,87; 2º VALE DO PUIU LTDA, R$ 21.506,69 e R$ 23.121,58 ; 3º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 19.960,20 e R$ 24.850,40; 4º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA R$ 21.576,62 e R$ 24.233,11; 5º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 24.505,56 e R$ 26.930,97; 6º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 24.853,00 e R$ 26.657,00; 7º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 27.757,36 e R$ 30.436,46; LOTE 04 AGRESTE MERIDIONAL, MATA SUL E REGIÃO METROPOLITANA: 1º VALE DO PUIU LTDA, R$ 20.773,70 e R$ 22.443,97; 2º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 19.960,20 e R$ 24.850,60; 3º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 24.505,56 e R$ 26.930,97; 4º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 24.853,00 e R$ 26.657,00; 5º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 27.757,36 e R$ 30.436,46; 6º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 29.693,47 e R$ 32.320,23; LOTE 05 AGRESTE CENTRAL, SETENTRIONAL E MATA NORTE: 1º VALE DO PUIU LTDA, R$ 20.773,70 e R$ 22.443,97; 2º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 19.960,20 e R$ 24.850,60; 3º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, R$ 23.787,58 e R$ 26.317,87; 4º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 24.505,56 e R$ 26.930,97; 5º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 24.853,00 e R$ 26.657,00; 6º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 27.757,36 e R$ 30.436,46; 7º VIA TECNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R$ 29.552,85 e R$ 32.233,21; 8º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 29.693,47 e R$ 32.320,23. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Neste mesmo prazo, fi ca os classifi cados em 1º, 2º e 3º lugar, convocados para cumprirem o que estabelece o item 7.8, do Edital de regência. Concluída esta fase será feita a chamada para o cumprimento do que estabelece a LC 147/2014 e para o sorteio de desempate, se houver. Outras informações: podem ser obtidas na CPL-I do IPA, situada na Av. Gal San Martin, Nº 1371 Bongi - Recife-PE > CEP: 50761-000) ou através do Fone/fax: (81) 3184-7261, no horário de 8h00 às 12h30h, de segunda a sexta-feira e de 13h30 as 17h00, de segunda a quinta-feira, ou ainda pelo E-mail: [email protected].(**)Processo Nº : 023/2015. CPL-I. Concorrência Nº 03/2015. Serviços de Engenharia. Seleção de pessoa jurídica, do ramo pertinente, para efetivação de Registro de Preços, visando a possível contratação de serviços de engenharia para instalação de poços. Licitante classifi cados para instalação de poços (lote, empresa classifi cada, valor para instalação com catavento, valor para instalação com eletrobomba submersa): LOTE 01 SERTÃO DO SÃO FRANCISCO E DE ITAPARICA: 1º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 12.949,23 e R$ 17.839,43; 2º

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL AGAMENON MAGALHÃES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DEPROCESSOS LICITATÓRIOS

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 100/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2015 – REGISTRO DE PREÇOS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA (NO-BREAK) – EMPRESA VENCEDORA: ENGEVISA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA- EPP, CNPJ/MF: 19.964.929/0001-69 (LOTES 01, 02, 03 E 04), AO VALOR GLOBAL DE R$ 55.385,00 (CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS).

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HAM Nº 200/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 190/2015 – REGISTRO DE PREÇOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA HEMODINÂMICA – EMPRESAS VENCEDORAS: BIOTRONIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF Nº 50.595.271/0001-05 (LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 E 17), AO VALOR GLOBAL DE R$ 204.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MIL REAIS) E CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ/MF Nº 05.991.790/0001-38 (LOTES 19, 20, 21, 23, 26, 28, 29, 30, 31 E 34), AO VALOR GLOBAL DE R$ 121.800,00 (CENTO E VINTE E UM MIL E OITOCENTOS REAIS). OS LOTES 18, 22, 24, 25, 27, 32 E 33 FORAM CANCELADOS.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 99/2014 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, BEM COMO O REAJUSTE CONTRATUAL NO PERCENTUAL DE 6,97%(SEIS VÍRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO), REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENGENHARIA CLÍNICA, COM MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E CALIBRAÇÃO, DOS EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES. CONTRATADA: FAG DE OLIVEIRA – EIRELI-EPP. CNPJ: 06.907.719/0001-97. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 314.862,29 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS). PRAZO ACRÉSCIDO: 12 MESES. NOVA VIGÊNCIA: DE 01/08/2016 A 31/07/2017.

JACILENE EUSTAQUIO DA SILVAPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL BARÃO DE LUCENACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE ADESÃO

A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº 002/2016, Processo Nº 002/2016 do CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAUDE - PMPE, que tem como objeto: registro de preços para eventual fornecimento de material de consumo de almoxarifado por 04(quatro) meses. Empresas vencedoras: NORLUX LTDA - ME. Item: 19. R$ 4.074,00 (Quatro mil e setenta e quatro reais); L.O SOARES DE MORAES - ME. Item: 25. R$ 14.080,00 (Quatorze mil e oitenta reais); C & A CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Itens: 11 e 12. R$ 2.581,00 (Dois mil, quinhentos e oitenta e um reais), perfazendo o valor total de: R$ 20.735,00 (Vinte mil, setecentos e trinta e cinco reais). A CPLM/HBL comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços originada do Pregão Eletrônico Nº 331/2015, Processo Nº 506/2015 do SECRETARIA DE SAUDE - PE, que tem como objeto: registro de preços para eventual fornecimento de material de medicamentos por 12(doze) meses. Empresas vencedoras: HOSPMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP. Lote: 3A, perfazendo o valor total de: R$ 144,00 (Cento e quarenta e quatro reais).

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.572.048/0001-28, neste ato representado pelo Hospital Barão de Lucena, CNPJ/MF Nº 10.572.048/0006-32, situado na Avenida Caxangá, Nº 3860, Iputinga, Recife, Pernambuco, CEP 50.731-900, através do seu Superintendente de Suprimentos, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que está realizando, uma pesquisa de preços com o intuito de abrir procedimento licitatório, na forma eletrônica, para contratação de empresa especializada em serviço conforme objeto abaixo:

Contratação de empresa especializada em Engenharia Clínica para prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com reposição de peças, nos diversos equipamentos médico-hospitalar, pertencentes ao hospital Barão de Lucena, por um período de 12 (doze) meses.

Data e local para a entrega ou envio dos Orçamentos, até: 06/07/2016, às 16:00 horas (horário de Brasília), no Hospital Barão de Lucena/Gerência de Compras, situado na Avenida Caxangá, Nº 3860, Iputinga, 1º andar, Recife, Pernambuco, CEP 50.731-900, ou através dos endereços eletrônicos abaixo citados.As empresas interessadas deverão entrar em contato através dos e-mails: [email protected]. Telefone 3184.6604/3184.6459.

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 164/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2015. Objeto: Registro de preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de material médico hospitalar (indicador químico e biológico, papel grau cirúrgico e campo cirúrgico), visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 06/07/2016 às 09h00min. Início da disputa em 06/07/2016 às 10h00min.

PROCESSO Nº 020/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2016. Objeto: Registro de preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material médico hospitalar

(sondas de aspiração, endotraqueal, esofágica e foley), visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 06/07/2016 às 09h00min. Início da disputa em 06/07/2016 às 15h00min.

PROCESSO Nº 069/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2016. Objeto: Registro de preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material médico hospitalar (sondas), visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 07/07/2016 às 09h00min. Início da disputa em 07/07/2016 às 15h00min.

PROCESSO Nº 022/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016. Objeto: Registro de preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de Sondas nasoenteral, nasogástrica, retal e uretral, visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 07/07/2016 às 09h00min. Início da disputa em 07/07/2016 às 10h00min.

PROCESSO Nº 084/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2016. Objeto: Registro de preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de Material Médico Hospitalar (máscaras facial, lâminas e outros), visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 08/07/2016 às 09h00min. Início da disputa em 08/07/2016 às 10h00min.

PROCESSO Nº 066/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2016. Objeto: Registro de preços pelo período de 12(doze) meses para eventual fornecimento de material elétrico, visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena. Entrega de propostas até 11/07/2016 às 09h00min. Início da disputa em 11/07/2016 às 15h00min.

Os Editais na íntegra encontram-se no site do www.redecompras.pe.gov.br e no painel de licitações. Maiores informações pelos fones (81) 3184-6468/6469.

DISPENSA DE LICITAÇÃO - RATIFICAÇÃO

Reconheço e ratifi co o PROCESSO Nº 062/2016 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2016, objetivando a Contratação de empresa, criada especifi camente com a fi nalidade em prestar Serviços de Publicação Ofi cial, compreendendo Aviso de Licitação, Ratifi cação, Homologação, distratos, convênios e correlatas, de direito público interno que integra a Administração Pública - COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, inscrita no CNPJ/MF sob o número 10.921.252/0001-07, visando atender as necessidades do hospital Barão de Lucena pelo período de 12(doze) meses. Valor total R$ 99.036,00 (Noventa e nove mil e trinta e seis reais), tendo como base o Artigo 24, Inciso VIII da Lei 8.666/93. Recife, 18 de maio de 2016. Dra. Carla de Albuquerque Araújo – Diretora.

ADITAMENTO

SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2012, prorrogando sua vigência pelo período de 03(três) meses, de 01/05/2016 a 31/07/2016. Objeto: serviços de Exames de Urina com fornecimento em regime de comodato de equipamento automatizado para análise dos parâmetros urinários com digitalização de imagem, fornecimento de tiras reagentes para sumário de urina, instalação do equipamento, treinamento operacional, manutenção preventiva e corretiva. Partes: HOSPITAL BARÃO DE LUCENA e REM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Origem: PROCESSO Nº 048/2012-PREGÃO ELETRONICO Nº 038/2012.

RESULTADO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO 115/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2015, referente ao fornecimento de medicamentos diversos por 12 meses; tendo como empresas vencedoras: COMERCIAL MOSTAERT LTDA. lote: 5B. R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais); FARMACE INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA. lote: 3A. R$ 13.269,60 (Treze mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); BH FARMA COMERCIO LTDA. lotes: 4A e 4B. R$ 20.304,00 (Vinte mil, trezentos e quatro reais); INJEFARMA CAVALCANTI E SILVA DISTRIBUIDORA LTDA - EPP. lote: 3B. R$ 2.145,60 (Dois mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos); DMAX – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL. lotes: 1A, 2A, 1B e 2B. R$ 758.400,00 (Setecentos e cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais); COMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP. lote: 5A. R$ 26.469,36 (Vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 822.748,56 (Oitocentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos). Recife, 23 de junho de 2016. Manoel Alves do Nascimento. Pregoeiro.

(F)

HOSPITAL DA RESTAURAÇÃOGOV. PAULO GUERRA

AVISO DE ADJUDICAÇÃOPROCESSO CPL HR Nº 005/2016

PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2016ComprasRegistro de Preços, por um período de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de medicamentos (enoxaparinas)Após o processamento do Pregão Nº 004/2016, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor das Licitantes: 1) COMERCIAL MOSTAERT LTDA – CNPJ 11.563.145/0001-17, vencedora do lote 1 , com o valor total de R$ 3.498.100,00. Outras informações diretamente na CPL/HR, a Av. Agamenon Magalhães, s/Nº , Derby, Recife (PE), CEP 52.010-040 ou através do fone/fax (81) 3181-5412/5604, no horário de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Recife, 22/06/2016 - Verônica Mª Tavares de Albuquerque - Pregoeira da CPL HR(*)

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCOHOSPITAL OTÁVIO DE FREITASCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATPO DE ARP

PROCESSO LICITATÓRIO CPL/HOF Nº 046/2015 PREGÃO ELETRONICO Nº 043/2015 Objeto: Fornecimento para eventual aquisição de Medicamentos para o Hospital Otavio de Freitas-


Objeto: Readequação do objeto do convênio para duas fases, 1º Perfuração do Poço e 2º Instalação de ChafarizMunicípio: Nazaré da MataData de assinatura:11/05/16

Convênio: 057/13Aditivo: 04Partes: Prorural e Associação Quilombola dos Agricultores e Agricultoras da Comunidade LagoinhaObjeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 27/11/15 a 27/11/16Município: CustódiaData de assinatura: 21/11/15

Convênio: 094/13Aditivo: 04Partes: Prorural e Associação do Vale do Moxotó dos Agricultores e Agricultoras dos Sítios Marias Pretas, Jacinto e Jaramataia.Objeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 17/12/15 a 17/12/16Município: CustódiaData de assinatura: 17/12/16

Convênio: 156/14Aditivo: 03Partes: Prorural e Associação Comunitária dos Moradores do Distrito de AlgodõesObjeto: Prorrogação da vigência do convênio a contar de 15/03/16 a 15/09/16.Município: SertâniaData de assinatura: 15/03/16

1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/15Partes: Prorural e Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosObjeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 06/04/16 a 05/04/17Data de assinatura:06/04/16

(Republicados por haver saído com incorreções)

Processo Nº 003/15SMC Nº 002/15Contrato Nº 002/16Partes: Prorural e Synergia – Projetec/ Synergia Consultoria Urbana e Social LtdaObjeto: Capacitação em Saneamento BásicoValor R$: 2.420.685,54Vigência: 15 meses a partir da publicaçãoData de assinatura:11/05/16

3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/15Partes: Prorural e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco - FETAPEObjeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 29/05/16 a 31/12/16Data de assinatura: 29/05/16

Anselmo Alves PereiraDiretor Geral

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOUNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO/UPE.

ERRATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. Processo Nº : 0010/2015. CCPL. Concorrência Nº 0002/2015. Obra. Onde se lê: Construtora Paulista Ltda. CNPJ: 35.532.332/0001-00, pelo valor de R$ 2.013.627,28, leia-se: Construtora Paulista Ltda. CNPJ: 35.532.332/0001-00, pelo valor de R$ 2.013.619,57. Profº Pedro Henrique de Barros Falcão. Reitor (*) (**)

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLE VI

RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 209.2016.VI.DL.040.VICEGOVReconheço e ratifi co, com base na Portaria SAD Nº 1.000, de 16/04/2014, para fi ns do disposto no art. 24, inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93, e à vista da justifi cativa do órgão de origem e do parecer Nº 10/2016 da CCPLE VI, a Dispensa de Licitação, Processo Nº 209.2016.VI.DL.040.VICEGOV, cujo objeto é a contratação direta da empresa BRASLUSO TURISMO LTDA – CNPJ Nº : 09.480.880/0001-15, para prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para atendimento das necessidades do Gabinete do Vice-Governador pelo valor total de R$ 15.764,40 (quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos) pelo período de 180 dias ou até a conclusão do processo licitatório. Recife, 22 de junho de 2016. Rafael Vilaça Manço. Gerente Geral de Licitações do Estado.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC - CCPLE X

AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO Nº 130.2016.X.PE.094.SAD

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na locação anual de viaturas, do tipo VS-2, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública do Poder Executivo Estadual. Valor total estimado anual R$ 31.069.231,20 (trinta e um milhões, sessenta e nove mil, duzentos e trinta e um reais e vinte centavos). Entrega das Propostas até: 11/07/2016, às 09:30h. Início da Disputa: 11/07/2016, às 10:00h. Horário de Brasília. A cópia do edital na íntegra poderá ser acessada nos sites www.compras.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Renata Mirella de Souza Silva. Pregoeira CCPLE X.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOGGLIC/CCPLEV

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICOPROCESSO 101.2016.V.PE.074.SAD

OBJETO: Registro de Preços para locação de viaturas, do tipo motocicleta (VS-2), para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública do Poder Executivo Estadual, conforme especifi cações e condições constantes no Termo de Referência, Anexo I do edital. Valor estimado R$

9.946.474,80 (nove milhões novecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Entrega das Propostas até: 11/07/2016, às 09h45min. Início da Sessão: 11/07/2016, às 10:00h. Horário de Brasília. O edital na íntegra está disponível na página eletrônica: www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 22 de junho de 2016. Roberta Didier da Fonte, Pregoeira CCPLE V.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 038/2015-GAB/SDS – OBJETO: Supressão do percentual de 63,63% ao valor contratual, passando de R$ 187.783,00 (cento e oitenta e sete mil setecentos e oitenta e três reais) para R$ 68.279.30 (sessenta e oito mil duzentos e setenta e nove reais e trinta centavos), até a vigência do Contrato Nº 038/2015-GAB/SDS. CONTRATADA: AEROTUR SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA EPP; ORIGEM: Adesão à ARP Nº 005/2015-SAD; PL Nº 089.2014.I.PE.055.SAD; PE Nº 055/2014-CCPLE I/SAD. Recife/PE, 20JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (**)

Contrato Nº 017/2016-GAB/SDS – OBJETO: Locação de 85 (oitenta e cinco) veículos do tipo viatura, Station Wagon, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública desta Secretaria. Valor Total Anual R$ 2.702.143,20. CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM: ARP Nº 019/2015-SAD; PL Nº 390.2014.III.PE.268.SAD; PE Nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife-PE, 21JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)

Contrato Nº 018/2016-GAB/SDS – OBJETO: Locação de 115 (cento e quinze) viaturas do tipo VS-2, Station Wagon, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública desta Secretaria. Valor Total Anual R$ 3.655.840,80. CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM: ARP Nº 019/2015-SAD; PL Nº 390.2014.III.PE.268.SAD; PE Nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife-PE, 21JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)

Contrato Nº 021/2016-GAB/SDS – OBJETO: Locação de 196 (cento e noventa e seis) veículos do tipo VS-2, Station Wagon, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública desta Secretaria. Valor Total Anual R$ 6.230.824,32. CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM: ARP Nº 019/2015-SAD; PL Nº 390.2014.III.PE.268.SAD; PE Nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife-PE, 21JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)

Contrato Nº 022/2016-GAB/SDS – OBJETO: Locação de 200 (duzentas) viaturas do tipo VS-2, Station Wagon, para suprir a necessidade de transporte para atividades de fi scalização e segurança pública desta Secretaria. Valor Total Anual R$ 6.357.984,00. CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA; ORIGEM: ARP Nº 019/2015-SAD; PL Nº 390.2014.III.PE.268.SAD; PE Nº 268/2014-CCPLE III/SAD. Recife-PE, 21JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*) (***)

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCONV. DE COOP. TÉC. E ADM. Celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da SDS/IITB e a Prefeitura de Salgadinho /PE; Conv. Nº 028/2016, OBJETO: Instalação e funcionamento de um posto de identifi cação no Município. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 15JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS - Sec. de Defesa Social.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCONV. DE COOP. TÉC. E ADM. Celebrado entre o Estado de Pernambuco, através da SDS/IITB e a Prefeitura de Palmares /PE; Conv. Nº 020/2016, OBJETO: Instalação e funcionamento de um posto de identifi cação no Município. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. Recife, 15JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS - Sec. de Defesa Social.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - PEAVISO DE LICITAÇÃO - PL N° 015/2016 - PE Nº 012/2016-CEL/SDS – OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Consumíveis para Instrumentação Analítica, destinados ao Instituto de Criminalística Professor Armando Samico – ICPAS/SDS. ENTREGA DE PROPOSTAS ATÉ: 11JUL16 às 08:00h00min. INÍCIO DA DISPUTA: 11JUL16 às 10:00h00min (horário de Brasília-DF). Retirada do edital: www.compras.pe.gov.br e CEL/SDS - Rua São Geraldo Nº 111, Santo Amaro, Recife-PE, fone: (81) 3183-5064. Recife-PE, 21/06/2016. Marcos Silva de Lima – Presidente/Pregoeiro da CEL/SDS.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCONTRATO Nº 019/2016-GAB/SDS - OBJETO: Aquisição de 12 (doze) veículos tipo FURGÃO, adaptados para funcionamento de postos de atendimento comunitário, com recursos do Convênio SENASP/MJ Nº 744094/2010. CONTRATADA: VLC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. ORIGEM: Processo Licitatório: 009/2016-CEL/SDS. PE Nº 009/2016-CEL/SDS. Recife/PE, 21JUN2016. ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS – Sec. de Defesa Social. (*)

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - CPLOSEATO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

PL.018.2016.TP.002.2016. ADJUDICO o objeto, recuperação da Escola Municipal da Serra, em Gravatá-PE, à empresa SIRIUS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (R$ 217.575,97). HOMOLOGO nos termos da Lei Federal 8.666/93 o processo supracitado.

Recife, 22 de junho de 2016.EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR

Secretário Executivo de Administração e Finanças.(F)

DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, R$ 15.451,53 e R$ 17.456,59; 3º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 16.729,24 e R$ 19.154,65; 4º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 17.100,00 e R$ 19.246,00; 5º VIA TECNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R$ 18.749,80 e R$ 21.215,89; 6º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 19.972,65 e R$ 22.599,41; 7º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 20.377,26 e R$ 23.056,37; LOTE 02 SERTÃO DO ARARIPE e CENTRAL: 1º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 14.266,18 e R$ 16.142,43; 2º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 12.949,23 e R$ 17.839,43; 3º DAMCOM - DAMASCENO CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA, R$ 15.706,42 e R$ 18.393,98; 4º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 16.729,24 e R$ 19.154,65; 5º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 17.100,00 e R$ 19.246,00; 6º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 20.377,26 e R$ 23.056,37; LOTE 03 SERTÃO DO PAJEÚ E DO MOXOTÓ:1º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 14.266,18 e R$ 16.142,43; 2º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 12.949,23 e R$ 17.839,43; 3º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 16.729,24 e R$ 19.154,65; 4º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 17.100,00 e R$ 19.246,00; 5º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 20.377,26 e R$ 23.056,37; LOTE 04 AGRESTE MERIDIONAL, MATA SUL E REGIÃO METROPOLITANA: 1º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 12.949,23 e R$ 17.839,43; 2º VALE DO PUIU LTDA, R$ 15.794,70 e R$ 17.871,98; 3° HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 16.729,24 e R$ 19.154,65; 4º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 17.100,00 e R$ 19.246,00; 5º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 19.972,65 e R$ 22.599,41; 6º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 20.377,26 e R$ 23.056,37; LOTE 05 AGRESTE CENTRAL, SETENTRIONAL E MATA NORTE: 1º INDUSTRIA YVEL LTDA, R$ 12.949,23 e R$ 17.839,43; 2º VALE DO PUIU LTDA, R$ 15.794,70 e R$ 17.871,98; 3º HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, R$ 16.729,24 e R$ 19.154,65; 4º CONSTRUHINDO LTDA, R$ 17.100,00 e R$ 19.246,00; 5º VIA TECNICA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, R$ 18.749,80 e R$ 21.215,89; 6º CERALPA - COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO DO ALTO PAJEÚ, R$ 19.972,65 e R$ 22.599,41; 7º GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUÇÕES, R$ 20.377,26 e R$ 23.056,37. Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Neste mesmo prazo, fi ca os classifi cados em 1º, 2º e 3º lugar, convocados para cumprirem o que estabelece o item 7.8, do Edital de regência. Concluída esta fase será feita a chamada para o cumprimento do que estabelece a LC 123/2006, alterada pela LC 147/2014 e para o sorteio de desempate, se houver. Outras informações: podem ser obtidas na CPL-I do IPA, situada na Av. Gal San Martin, Nº 1371 Bongi - Recife-PE > CEP: 50761-000) ou através do Fone/fax: (81) 3184-7261, no horário de 8h00 às 12h30h, de segunda a sexta-feira e de 13h30 as 17h00, de segunda a quinta-feira, ou ainda pelo E-mail: [email protected], 22 de junho de 2016. Evandi Alves do Nascimento - Presidente da CPL-I. (***)

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAD

INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 1ADJUDICAÇÃO.

Proc. Nº 055/2016 – PE Nº 046/2016 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: IBF – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, CNPJ 33.255.787/0001-91, para os lotes 01 e 02 no valor total de R$ 58.000,00; MT COMERCIAL MÉDICA LTDA - ME, CNPJ 07.946.534/0001-54, para os lotes 03 e 04 no valor total de R$ 80.384,50. Recife, 22 de Junho de 2016. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

Proc. Nº 039/2016 – PE Nº 035/2016 – CPL1. ADJUDICAR o processo em epígrafe com o resultado: CIRÚRGICA BRASILEIRA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, CNPJ 11.041.333/0001-85, para os itens 01, 02 e 03 no valor total de R$ 24.108,00; MT COMERCIAL MÉDICA LTDA - ME, CNPJ 07.946.534/0001-54, para os lotes 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 no valor total de R$ 297.912,00. Recife, 22 de Junho de 2016. Adriana Beltrão Burgos – Pregoeira.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA,

TRABALHO E QUALIFICAÇÃOJUNTA COMERCIAL DO

ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 05/2016- CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:Locação de veículo VS-1, para atender a necessidade de transporte da JUCEPE. Vigência: 02/05//2016 a 01/05/2017. Valor Mensal: R$2.075,00( dois mil e setenta e cinco reais), Nota de Empenho Nº 2016NE000200, datada de 31/03/2016.CONTRATO Nº 07/2016- SERCOSERV SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA EPP- Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle, operação e fi scalização de portaria na sede da JUCEPE.Vigência: 15/06/2016 a 14/06/2017. Valor Mensal: R$ 4.149,94 ( Quatro mil, Cento e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos). Nota de Empenho: Nº 2016NE000274, datada de 09/05/2016.CONTRATO DE ADESÃO PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.- COMPESA Objeto: Prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Vigência de 12 meses, de 18/02/2016 a 17/02/2017. A JUCEPE pagará à COMPESA a tarifa mínima de R$47,84 (Quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), correspondente ao consumo de até 10m³ e R$ 7,26 (Sete reais e vinte e seis centavos) por m³ excedente.Responsável: Ana Virgínia de A. Barros, Mat.21091.

(F)

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL

ARRAES S/A – LAFEPERATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 068/2016 DISPENSA Nº 012/2016Ratifi co o Termo de Dispensa de Licitação da CPL/LAFEPE, com fundamento no Art. 24, Inciso IV da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, acatando o parecer da Superintendência Jurídica nos autos do processo.Objeto: Aquisição de material de embalagem – frasco de vidro âmbar, 200ml – PP – 24mm. Empresa: Nova Extar Comércio e Representações Ltda.Valor Global: R$ 79.919,88 (setenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos).RECURSOS PRÓPRIOSDetermino que sejam adotados os procedimentos necessários à contratação da empresa acima mencionada. Recife, 22/06//2016. Autorizo a contratação. Publique-se e cumpra-se. Bety Anne de A. S. Córdula - Diretora Técnica.

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PROCAPE/UPEAVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PROC.11/2016–PE11/2016, Objeto: CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS. Proposta até 07/07/16 às 09:00h. Disputa 07/07/16 às 09:00h. PROC.40/2016–PE35/2016, Objeto: LIMPEZA DE CAIXA DE DEJETOS. Proposta até 11/07/16 às 09:00h. Disputa 11/07/16 às 09:00h. PROC.87/2016–PE(SRP)73/2016, Objeto: AQUISIÇÃO CÂMARA FRIGORÍFICA. Proposta até 11/07/16 às 08:00h. Disputa 11/07/16 às 08:00h. PROC.88/2016–PE(SRP)74/2016, Objeto: FORN. MAT. PENSO. Proposta até 12/07/16 às 08:00h. Disputa 12/07/16 às 08:00h. PROC.90/2016–PE(SRP)76/2016, Objeto: FORN. MAT. PENSO. Proposta até 13/07/16 às 08:00h. Disputa 13/07/16 às 08:00h. Editais www.compras.pe.gov.br, Inf:(81)31817120. Recife, 22/06/16. Marcos Viana– Pregoeiro.

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPROC.Nº 57/2016–PE(SRP)Nº 48/2016 - O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORN. MEDICAMENTOS. Vencedor/Itens (Valor Unit. (R$)): ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA/ 23(8,00) e 29(14,50); CALLMED LTDA/ 20(58,00); COMERCIAL MOSTAERT/ 9(0,70) e 15(0,62); CRISTALIA LTDA/ 11(16,50), 12(0,17), 13(8,50), 25(2,90), 30(5,90), 40(9,50), 41(13,00); DEPÓSITO GERAL LTDA/ 10(15,24); D-HOSP LTDA/ 18(0,39); DIMACI/MG LTDA/ 1(32,19), 6(2,00) e 7(0,85); DMAX LTDA/ 21(85,00); DROGAFONTE LTDA/ 4(1,68), 17(0,16) e 33(1,69); EXOMED LTDA/ 36(34,00) e 43(36,00); EXPRESSA LTDA/ 5(1873,85), 22(3,37), 34(65,00), 38(6,75) e 39(6,57); FARMACE LTDA/ 3(0,1335), 19(0,24) e 28(0,23); FORMULAS MAGISTRAIS LTDA/ 26(10,00); INJEFARMA LTDA/ 16(7,00) e 24(39,80); MAUES LOBATO LTDA/ 32(0,11) e 42(0,54); TC ATUAL LTDA/ 8(9,89); UNIHOSPITALAR LTDA/ 35(22,00) e 37(2,72). Os itens 2, 14, 27, 31 e 44 foram revogados. PROC.Nº 58/2016–PE(SRP)Nº 49/2016 - O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORN. MAT. PENSO. Vencedor/Itens (Valor Unit. (R$)): ACCUMED LTDA/ 17(0,25); ART CIRURGICA LTDA/ 7(104,50); CARVALHAES LTDA/ 4(1271,00); COTAÇÃO LTDA/ 5(83,00) e 11(130,00); CREMER S/A/ 16(2,47); D-OXXI LTDA/ 14(0,53); ELM LTDAME/ 9(125,00); HOSPTEC LTDA/ 3(174,00) e 15(36,60); REVANIL LTDA/ 8(109,00), 18(0,09) e 19(1,52). Os itens 1, 2, 6, 10, 12 e 13 foram desertos ou revogados. Recife, 22/06/16. Sérgio Montenegro– Gestor PROCAPE.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA

AGRÁRIA – SARA- PRORURALEXTRATO DE CONVÊNIOS e ADITIVOS

Convenio Nº 08/16Partes: Prorural e Colonia de Pescadores Z9Objeto: Execução de Projeto de Pesca Artesanal com aquisição de Equipamentos, Ferramentos e InsumosValor R$: 787,300,00Município:São José da Coroa GrandeVigência: 12 mesesData de assinatura: 14/06/16

Convenio Nº 12/16Partes: Prorural e Associação das Mulheres de CaricéObjeto: Banheiros com Fossa SépticaValor R$: 216.948,10Município:ItambéVigência: 12 mesesData de assinatura: 17/06/16

Convenio Nº 13/16Partes: Prorural e Associação dos Agricultores do Assentamento do Engenho Patrimônio.Objeto: Abastecimento d’água com Reservatório de ÁguaValor R$: 338.104,51Município:CondadoVigência: 12 mesesData de assinatura: 17/06/16

Convenio Nº 14/16Partes: Prorural e Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Florestan FernandesObjeto: Abastecimento d’água com Rede de Distribuição de água.Valor R$: 259.024,48Município: GoianaVigência: 12 mesesData de assinatura: 17/06/16

Convenio Nº 15/16Partes: Prorural e Associação Desenvolvimento Agroindustrial de Serro AzulObjeto: FruticulturaValor R$: 1.457,449,85Município: PalmaresVigência: 12 mesesData de assinatura: 17/06/16

Convênio: 028/14Aditivo: 02Partes: Prorural e Associação dos Pequenos Produtores de Lagoa do Ramo de Cima


A classifi cação destas despesas se dará da seguinte forma:FONTE: 0101000000UNIDADE: 530401PROGRAMA DE TRABALHO: 10.122.0984.4405.0000ELEMENTO DE DESPESA: Nº 3.3.90.39NOTAS DE EMPENHO Nº : 2016NE003638, emitida em 10/03/2016.Data de Assinatura: 01/06/2016

CONTRATO Nº 028/2016CONTRATADA: NSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – IAUPE.CNPJ/MF sob o Nº 03.507.661/0001-04Processo CPLS Nº 563/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 127/2015Objeto: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço, pela contratada, da execução do processo seletivo para residências médicas e outras profi ssões de saúde da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, para o ano de 2016, conforme Processo CPLS Nº 563/2015 – Dispensa de Licitação n° 127/2015 que fi ca fazendo parte integrante e inseparável do presente instrumento.PREÇO: Pela prestação dos serviços, objeto deste contrato, o pagamento da instituição realizadora do processo seletivo será através da taxa de inscrição individual no valor de R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) para Residências Multiprofi ssionais e em Área Profi ssional da Saúde e o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para as Residências Médicas. Sobre o valor da receita gerada a partir do número de inscritos confi rmados para os dois processos seletivos distintos, após abatidas as isenções dos candidatos isentos, constituirá para a instituição realizadora o valor de 80% e 20% serão recolhidos em favor da Secretaria Estadual de Saúde.Na remuneração da empresa selecionada estão incluídas todas as despesas referentes ao processo seletivo, incluindo impostos, taxas e demais despesas de qualquer natureza.O valor de 20% será repassado para conta própria da Secretaria Executiva de Gestão do Trabalho e Gestão em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, onde será utilizado em ações de Educação Permanente visando o fortalecimento da integração ensino-serviço.VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência a partir da data da sua assinatura, até 60 dias após o término do processo seletivo que se dará até 31 de março de 2016 conforme Resolução 02/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica ou outra data quando deliberado pela Comissão Nacional de Residência Médica, para atender possível demanda.Data de Assinatura: 21/03/2016

EXTRATO DE COOPERAÇÃO DE CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 008/2016CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.RESPONSAVÉL CONCEDENTE: JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR.CONVENENTE: a autarquia educacional de serra talhada (aeset)RESPONSAVÉL CONVENENTE: ELIANE CORDEIRO DA COSTA E SILVAOBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de 14 (catorze) vagas para estágio curricular obrigatório, sendo 6 (seis) vagas para o Curso de Psicologia e 8 (oito) vagas para o Curso de Serviços Sociais, direcionadas aos alunos regularmente matriculados da CONVENENTE, a serem cumpridas nas Unidades de Saúde do Estado, de acordo com a disponibilidade da CONCEDENTE, consoante Plano de Estágio em anexo, que passa a ser parte integrante deste Instrumento, independentemente de sua transcrição.VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a elaboração de TERMO ADITIVO, se assim acordarem os partícipes, após a avaliação do desempenho das atividades, objeto deste CONVÊNIO, conforme expressamente apregoa o artigo 3º, § 3º, da Portaria SES Nº 689/11.DATA DA CELEBRAÇÃO: 14/06/2016

CONVÊNIO Nº 017/2015CONCEDENTE: SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO.RESPONSAVÉL CONCEDENTE: JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR.CONVENENTE: rcf cursos TÉCNICOs ltdaRESPONSAVÉL CONVENENTE: CAROLINA DA FONTE PORTO CARREIRO DE PAULAOBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de 40 (quarenta) vagas para estágio curricular obrigatório, direcionadas aos alunos regularmente da CONVENENTE matriculados no Curso de Técnico em Enfermagem, a serem cumpridas nas Unidades de Saúde do Estado, de acordo com a disponibilidade da CONCEDENTE, consoante o Plano de Estágio apresentado, que passa a ser parte integrante deste Instrumento, independentemente de sua transcrição.VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO vigorará pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante a elaboração de competente TERMO ADITIVO, se assim acordarem os partícipes, após a avaliação do desempenho das atividades, objeto deste CONVÊNIO, conforme expressamente apregoa o artigo 3º, § 3º, da Portaria SES Nº 689/11.DATA DA CELEBRAÇÃO: 28/08/2015

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SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCOVII GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE

SALGUEIRO-PE

HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 33/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2015 – OBJETO: Aquisição de Material de Copa/Cozinha para o Hospital Regional Inácio de Sá/VII GERES. Homologo nos termos do art. 43, inc. VI da Lei Nº 8.666/93, o presente PROCESSO LICITATÓRIO e adjudico seu objeto, por ter proposto o menor preço as empresas: A&J Comércio das Miudezas Ltda., no valor de R$16.229,50( Dezesseis Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais e Cinquenta Centavos); BONOPLAST Indústria de Plásticos Ltda., no valor de R$19.041,60( Dezenove Mil, Quarenta e Um Reais e Sessenta Centavos) e Maria da Paz Soares Freire- ME no valor de R$ 9.101,50( Nove Mil, Cento e Um Reais e Cinquenta Centavos).Salgueiro,22 de Junho de 2016.Maria Gilcia do Nascimento D. de Sá-Ordenadora de Despesas.

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SECRETARIA DE TURISMO,ESPORTES E LAZER - CEL/PRODETUR

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 2409-BR (BR-L 1212)AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008.2016 - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN Nº 002.2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E RESTAURAÇÃO DE VIAS LOCALIZADAS NO DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA – PE. Fica prorrogado, até o dia 04/07/2016, às 10h00 (horário de Brasília), o prazo para recebimento das propostas e para realização da sessão de abertura dos envelopes. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.setur.pe.gov.br; link “licitações”; “Prodetur”, ou na CEL - PRODETUR, mediante a troca por um CD novo. Endereço: Av. Professor Andrade Bezerra, S/N, Salgadinho - Centro de Convenções - Área Norte - Olinda/PE - CEP: 53.110-110. Fone: (81) 3182-7908. Olinda, 22.06.2016. Patrícia Freire - PRESIDENTE - CEL/PRODETUR.

AVISO DE SOLICITAÇÃO DEMANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

A Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer do Estado de Pernambuco informa que se encontra disponível no site www.setur.pe.gov.br ; link “licitações” ; “Prodetur”, Manifestação de Interesse, referente ao Processo Licitatório Nº 016/2016; SQC Nº 007/2016 que visa a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CURADORIA DA IMPLEMENTAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE IGARASSU E DO FORTE SANTO INÁCIO DE TAMANDARÉ, ENVOLVENDO A PRODUÇÃO DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL, ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL E A ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE MONTAGEM DAS EXPOSIÇÕES, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRODETUR NACIONAL PE. As Empresas que desejarem manifestar interesse deverão consultar o site acima, para maior detalhamento. A Manifestação será recebida até às 16:00 horas (horário de Brasília) do dia 12/07/2016. Maiores Informações através do e-mail: [email protected] ou no endereço eletrônico acima. Olinda 22.06.2016. Patrícia Freire - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL.

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Publicações Municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDETERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, com base no art 25, inciso III da lei nº 8666/93, para contratação da banda por meio de empresário exclusivo: LUAN PROMOÇÕES E VENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.102.456/0001-86, Valor R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais), da BANDA MAGNIFICO. Arcoverde, 21 de Junho de 2016. Aceone Rafael Alves- Presidente da CPL. Ratifi co nos termos do art. 26, da lei nº 8666/93. Maria Madalena Santos de Britto – Prefeita

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE GUABIRABA

AVISO DE ADESÃOO município de Barra de Guabiraba comunica a quem interessar que fez adesão a Ata de Registro de Preços 012/2016 originada do Pregão Presencial nº 011/2016 realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá – PE, para locação, montagem e desmontagem de sistema de sonorização, palcos, tendas, disciplinador, grupos geradores e Iluminação. Empresa vencedora: Maria Gilvania Pereira Clemente – ME. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 10, 12, 15 e 16. Valor total: R$ 181.500,00. Barra de Guabiraba, 23 de junho de 2016. Josileide Gérsica Bento da Silva – Presidente CPL.

(85739)

PREFEITURA MUNICIPAL DOS BARREIROSSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPLAVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS, N.º 001/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de obras de engenharia pertinentes à execução dos serviços de Urbanização de Calçadas no Centro da Cidade do Município dos Barreiros. Data de abertura: 12/07/2016 às 10:00hs. TOMADA DE PREÇOS, N.º 002/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de obras de engenharia pertinentes à execução dos serviços de Pavimentação em paralelepípedos em diversas Ruas do Município dos Barreiros. Data de abertura: 13/07/2016 às 10:00hs. TOMADA DE PREÇOS, N.º 003/2016. OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de obras de engenharia pertinentes à execução dos serviços de Construção de Praça e Parque Esportivo no Município dos Barreiros. Data de abertura: 14/07/2016 às 10:00hs.O Edital e seus anexos podem ser adquiridos na Sede da Prefeitura Municipal, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 20,00 (vinte) reais + taxa de expediente, no prédio Sede da Prefeitura dos Barreiros, sito à Rua Ayres belo, 136 – Centro – Barreiros-PE, no horário das 07h às 13h. Outras informações pelo fone (fax): (0**81) 3675.1156/ ramal 213. Barreiros, 22.06.2016, Severino José Ferreira de Araújo – Presidente da CPL

(85758)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM DE MARIA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso de Licitação nº 023/2016 - Inexigibilidade 02/2016 – A Prefeita do Município de Belém de Maria, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III - RATIFICA a Contratação de Shows de Bandas Artísticas para o dia 12 de Junho (Santo Antonio) em comemoração as Festas Juninas de 2016 destinado ao Distrito de Batateiras e sede da Cidade de Belém de Maria, através das empresas:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO/PEARP Nº 079/2016 - 1ª Publicação – PL. n°146.2016.II PE. N° 105 resolve publicar o preço registrado visando à aquisição do gênero alimentício açúcar cristal. Empresa vencedora: EMPAVIL EMPACOTAMENTO E DISTRIBUIÇÃO LTDA-EPP. CNPJ: 14.158.142/0001-96. Valor total da ARP R$ 1.740.412,80 Vigência: 22/06/2016 a 21/06/2017. EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SULIC/CPL I - AVISO DE ADJUDICAÇÃO

PL Nº 017/2014 – PE Nº 010/2014ADJUDICO, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, objeto do processo licitatório em epígrafe, em favor das licitantes: AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDA, CNPJ 11.633.685/0001-20, os itens: 05 no val. unit. R$ 12,40; 08 no val. unit. R$ 10,10; 13 no val. unit. R$ 3,59; 22 no val. unit. R$ 7,99; 37 no val. unit. R$ 20,25; 45 no val. unit. R$ 379,00; 47 no val. unit. R$ 35,00; G8 ARMARINHOS LTDA-EPP, CNPJ 14.232.132/0001-53, os itens: 14 no val. unit. R$ 17,00; 24 no val. unit. R$ 16,00; 25 no val. unit. R$ 4,50; 27 no val. unit. R$ 2,49; 29 no val. unit. R$ 6,49; 30 no val. unit. R$ 0,04; 31 no val. unit. R$ 16,75; 32 no val. unit. R$ 4,99; 33 no val. unit. R$ 21,00; 34 no val. unit. R$ 2,50; 38 no val. unit. R$ 21,60; 39 no val. unit. R$ 63,00; 42 no val. unit. R$ 7,00; HERCÍLIO PEDRO GOMES ME, CNPJ 05.253.747/0001-75, os itens: 07 no val. unit. R$ 6,00; 10 no val. unit. R$ 105,00; 18 no val. unit. R$ 16,20; 41 no val. unit. R$ 15,00; INDÚSTRIA DE BOLAS TITA LTDA, CNPJ 17.952.607/0001-74, os itens: 04 no val. unit. R$ 27,94; 09 no val. unit. R$ 6,55; 11 no val. unit. R$ 47,90; MARIA JOSÉ DA SILVA FARDAMENTOS-ME, CNPJ 00.568.160/0001-31, os itens: 49 no val. unit. R$ 71,00; 50 no val. unit. R$ 121,05; 51 no val. unit. R$ 75,99; 52 no val. unit. R$ 126,90; RCM RAMOS LOMBARDI, CNPJ 68.352.350/0001-50, os itens: 01 no val. unit. R$ 18,60; 03 no val. unit. R$ 22,40; 12 no val. unit. R$ 34,10; 28 no val. unit. R$ 28,60; 36 no val. unit. R$ 1,45; SPORTS MAGAZINE LTDA, CNPJ 04.826.424/0001-60, os itens: 15 no val. unit. R$ 15,00; 16 no val. unit. R$ 1,50; 35 no val. unit. R$ 2,00; 40 no val. unit. R$ 7,50; 46 no val. unit. R$ 39,00; 48 no val. unit. R$ 520,00; TRINCA ESPORTES LTDA, CNPJ 02.902.969/0001-83, item 17, vlr. unit. R$ 9,45; VR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ 07.027.366/0001-01, os itens: 02 no val. unit. R$ 21,60; 19 no val. unit. R$ 30,12; 21 no val. unit. R$ 1,99; 26 no val. unit. R$ 4,25, tendo as licitantes retrocitadas cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço unitário. E, por fi m, DECLARO os itens 06,23,43 e 44 fracassados e o item 20 foi revogado. Recife, 22 de junho de 2016. Jarbas Ferreira do Rego / Pregoeiro

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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1º TERMO ADITIVO AO CT. Nº 026/2015. CONTRATADA: RECIFE ANTIGO BAR E RESTAURANTE LTDA., CNPJ/ME: 35.521.657/0001-89. Objetos: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, cor respondente ao período de 05/03/2016 a 04/03/2017 e supressão de aproximadamente 20,41%. Empenhos: 2016NE000674 e 2016NE000676. Valor Global: R$ 2.131.814,00. Data de Assinatura: 04/03/2016.

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1º TERMO ADITIVO AO CT. Nº 024/2015. CONTRATADA: CSA CALIFÓRNIA LTDA - EPP., CNPJ/ME: 16.674.174/0001-70. Objetos: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, cor respondente ao período de 05/03/2016 a 04/03/2017 e supressão de aproximadamente 17,35%. Empenho: 2016NE000670. Valor Global: R$ 1.553.804,00. Data de Assinatura: 04/03/2016.

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

ANÁLISE DE RECURSOC-SAFI Nº 061/13 - PROC ADM Nº 006/16

A Superintendente Administrativa e Financeira torna público, especialmente TRATTO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.493.557/0001-53, a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, com fundamento na Cláusula vigésima terceira do C-SAFI Nº 061/13, bem como no artigo art. 87 da lei Nº 8.666/93 e Lei Nº 10.520/02. O processo administrativo com a fundamentação encontra-se à disposição dos interessados na Rua do Imperador, s/n, sala 902, Santo Antônio Recife, 22 de junho de 2016. Janaina Cardoso Acioli – Superintendente Administrativa e Financeira da SEFAZ-PE

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GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DA FAZENDA

SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES DE PREÇO A STI/SEFAZ solicita, exclusivamente, às empresas que estejam na condição de ME/EPP/MEI, nos termos da Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, a apresentação de propostas de preço para o fornecimento de 20 Certifi cados SSL – ICP Brasil A1, a serem utilizados nos servidores WEB da SEFAZ/PE, 02 Certifi cados digital e-CNPJ A1 e 02 Certifi cados Code Signing, todos emitidos com base nas normas da ICP-Brasil e com validação presencial nas dependências da SEFAZ/PE, localizada na Região Metropolitana do Recife/PE. As empresas interessadas poderão obter o Termo de Referência e apresentar cotação, através do e-mail [email protected], até o dia 28.06.2016. Recife, 22 de junho de 2016. Miguel Alexandre Costa Luna – Gerência de Suporte Técnico - GSUT.

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SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE ESUSTENTABILIDADE – SEMAS/PE

GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃOEXTRATOS DOS CONTRATOS,

CONVÊNIOS E ADITIVOS /SEMAS/PEPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 007/2016. CONTRATADA: Futura Distribuidora e Comércio em Geral Ltda-ME. CNPJ Nº 11.615.369/0001-25. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira do Contrato para possibilitar sua prorrogação por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 14/05/2016 até o dia 11/08/2016.

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SECRETARIA DE MICRO E PEQUENA EMPRESA,TRABALHO E QUALIFICAÇÃO - SEMPETQ

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2016 - CELPREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2016

OBJETO: Aquis. de Matl. de Manut. Predial – Elétrico/Eletrônico.

ADJUDICAÇÃOADJUDICO, nos termos da legislação vigente, o objeto do certame licitatório em epígrafe, em favor das empresas: WYLERSON S. NUNES COML. – EIRELI - EPP, Lote 01; C. MARTINS COML LTDA - ME, Lotes 03 e 05; e, G10 CENTRAL DE VENDAS, Lote 04 ‎. Lote 02 foi revogado. Recife, 21/06/2016 - Paulo César Lopes Prado. Pregoeiro/CEL

HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO o processo em epígrafe, por não vislumbrar nenhuma irregularidade, em favor das empresas: WYLERSON S. NUNES COML. – EIRELI - EPP, CNPJ 19.869.399/0001-70, R$ 6.410,00 ‎; C. MARTINS COML LTDA - ME, CNPJ 04.933.961/0001-00, R$ 10.399,50 e R$ 9.919,90 ‎; e, G 10 CENTRAL DE VENDAS, CNPJ 18.738.455/0001-74, R$ 6.999,90 ‎‎. Recife, 03/05/2016 - Ângella Mochel de Souza Neto. -Secretária Executiva de Gestão Estratégica.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DOESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO DE SERVIÇOS – CPLS

AVISO DE PRORROGAÇÃO

PROCESSO Nº 132/2013 – INEXIGIBILIDADE Nº 010/2013 – OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESPECIALIZADOS EM HEMOTERAPIA PARA A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS HEMOTERÁPICOS QUE ABRANGEM DESDE A TRIAGEM DE DOADORES DE SANGUE ATÉ A TRANSFUSÃO DE HEMOCOMPONENTES E HEMODERIVADOS ATENDENDO A DEMANDA EM TODO O ESTADO DE PERNAMBUCO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Cópia do Edital de Credenciamento poderá ser adquirido gratuitamente na Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, mediante apresentação de um cd ou pen-drive, no prédio sede da Secretaria Estadual de Saúde, situada à Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, Bongi, Recife/PE, CEP.: 50.751-530, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas ou através do site: www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 22 de junho de 2016. Rodrigo Mancilha de França – Presidente CPLS/SES – Nível Central.

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PECPL – IV GERES

CHAMAMENTO PÚBLICOObjeto: Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, IV da Lei Nº 8.666/93, para aquisição em caráter emergencial de medicamento, para atendimento das necessidades do Hospital de Caruaru Jesus Nazareno, conforme descrição constante no Termo de Referência. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 01/07/2016, às 15h00, na IV GERES, Rua General Estilac Leal s/n salgado, Caruaru-PE, CEP: 55.018-610, O Termo de Referência e seus anexos deverão ser solicitados a Gerência Regional de Saúde – IV GERES pelo e-mail [email protected], telefone: (81) 3719 9280. Caruaru, 22 de junho de 2016.

(F)

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

EM, 22/06/2016

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 026/2016CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSCNPJ/MF sob o Nº 34.028.316/0021-57Processo: Nº 087/2016 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2016Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE, mediante adesão ao(s) ANEXO(s) deste Instrumento contratual que, individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida, tudo de conformidade com PROCESSO Nº 087/2016 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2016 e a proposta da CONTRATADA.PREÇO: R$ 61.308,90.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93, será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.A vigência inicial do(s) ANEXO(s) será indicada na Ficha Resumo, em conformidade com o subitem, e não excederá a do contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pelo fornecimento, objeto deste contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor total de R$ 76.107,60 (setenta e seis mil, cento e sete reais e sessenta centavos).

Polícia Militar

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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DO CONDADO

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 006/2016. Comissão: CPL. Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2016 - Objeto Nat: Fornecimento. Objeto Descr: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios não perecíveis (LOTE I); carnes e frios (LOTE II); frutas (LOTE III), hortaliças e condimentos (LOTE IV) e panifi cação (LOTE V) para compor a alimentação do Fundo Municipal de Assistência Social do Condado,. Valor global máximo aceitável: R$ 78.341,98. Data e hora de abertura: 07/07/2016 às 09h00. Informações na sala da CPL, sita à Praça 11 de Novembro, nº 88, Centro, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital, no horário das 08h00 às 12h00. Condado, 22 de junho de 2016. Maria Josevane Almeida. Pregoeira.

(85726)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI MIGUELINHO

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Nº 008/2016; Comissão CPL; Modalidade/Nº Pregão Nº 003/2016; Objeto Nat: Compra; Objeto: Fornecimento parcelado de medicamento psicotrópicos; Valor Máximo Aceitável: R$ 208.064,50; Local e Data Da Sessão De Abertura: CPL, sito à Rua Av. Presidente Kennedy, s/n, Centro, Frei Miguelinho; dia 06/07/2016 às 09:00 hs.; Informações na Sala da CPL, local em que os interessados poderão ler e obter os textos integrais dos Editais, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Frei Miguelinho, 20 de Junho de 2016. Elisangela De Godoy - Pregoeira.

(85742)

A CÃMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS torna público 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2015, entre a Câmara Municipal de Garanhuns, e a Empresa Tenosoft Software Ltda - ME pelo valor mensal R$ 4.900,00 valor global R$ 34.300,00, cujo objeto é prestação de serviços de suporte de sistema software do Portal Transparência, prorrogação até 31 de Dezembro de 2016, com fundamento no inciso ll do artigo 57 da Lei 8.666/93.Gerson José de Carvalho Filho Presidente da Câmara

(85701)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSResultado de Habilitação. Concorrência Nº012/2016-PMG. O Município de Garanhuns-PE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.303.906/0001-00, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Resultado de Habilitação do Processo Licitatório nº. 045/2016 - PMG, cujo objeto destina-se a contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de reforma da Praça Luiz Tavares de Lira, localizada no Distrito de Iratama no Município de Garanhuns/PE. Após as devidas análises de toda a documentação apresentada, inclusa nos autos, constatou-se que as licitantes: Construtora Pitombeira Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº 08.561.439/0001-03; Ponto Locação e Construção Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 19.625.211/0001-48 e A J P Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº08.978.001/0001-17, atendem às exigências habilitatórias, sendo declaradas Habilitadas e, portanto aptas a participarem da segunda fase deste certame. As licitantes: Construtora Construmaq Locação de Máquinas Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 18.727.211/0001-96 e J Benevides da Silva Eireli - EPP, inscrita no CNPJ nº 17.696.801/0001-36, não atendem aos requisitos editalícios, motivo pelo qual são declaradas Inabilitadas. É concedido o prazo de 05(cinco) dias úteis, para possíveis interposições recursais quanto a esta fase, encerrando-se impreterivelmente às 14:00h (Horário de Brasília) do dia 01 de Julho de 2016, nos termos do Art. 109 da Lei 8.666/1993. Não havendo manifestações recursais, fi ca defi nida para às 09:30h (Horário de Brasília) do dia 04 de Julho de 2016, hora e data para abertura da proposta de preços. Garanhuns 22 de Junho de 2016.

Maria Madalena da Silva Santos. Presidente da CPLC.(85738)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANAAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 010/2016, Processo nº 013/2016, OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 03 (três) veículos 0Km (sem uso anterior), sendo 02 (dois) de Passeio e 01 (tipo furgão) ambulância. Valor Estimado R$163.964,01. Abertura: 07/07/2016 às 08:00horas. Informações e edital na sala da Equipe de Pregão, sito à Rua Domingos Ramos, 09– Centro – Goiana – PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs, ou no endereço eletrônico www.goiana.pe.gov.br. Fone; 81-99219-8259. Goiana, 22 de junho de 2016. Fernando Luiz de Souza – Pregoeiro.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GOIANA – PE

EXTRATO DE CONTRATOO Fundo de Saúde de Goiana, torna público neste ato que celebrou com a empresa: FIORI VEICOLO S/A, CNPJ nº. 35.715.234/0001-08, o contr.nº 103/2016 valor de R$ 200.000,00 por 60 dias contados a partir da assinatura do contr. em data 16/05/2016. Obj: fornecimento de 02 (duas) Pick-UP Cabine dupla 4x4 0KM 2016/2016 a Diesel, para o Fundo Municipal de Saúde Pregão 012/2016 Processo 009/2016.

(85723)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – PESECRETARIA DE SAÚDE

O Fundo Municipal de Saúde do Município de Goiana, através da Secretaria de Saúde Municipal, baseando-se no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.666/93, e nos termos do art. 26, com fundamento no art. 25, do mesmo diploma legal, tornam público que reconhecem e ratifi cam a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2016,

extraída do Processo nº. 014/2016, oriundo da Chamada Pública nº 001/2016, Objeto nat.: prestação de serviço; Objeto descr.: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços especializados em fi sioterapia com equipamento e profi ssional por conta da contratada, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Goiana-PE, de acordo com a Tabela de Procedimentos-SUS. JULGAMENTOS - Habilitação das empresas: 03/05/2016. Ata da classifi cação das Propostas de Preços: 10/06/2016. RATIFICAÇÃO: 10/06/2016. EXTRATO DE CONTRATO: Contratos realizados entre o Fundo Municipal de Saúde e as empresas: Contrato nº 105/2016, fi rmado com Serviços Psicológicos de Goiana Ltda-ME, CNPJ 16.933.478/0001-04, no valor de R$ 68.928,06; e Contrato nº 106/2016, fi rmado com CLÍNICA FISIODERME-Fisioterapia, Medicina e Estética Ltda-ME, CNPJ 10.319.717/0001-54, no valor de R$ 143.206,38. Ambos com prazos de vigência de 06 meses e 23 dias, ou seja, de 08/06/2016 à 31/12/2016, fi rmados dia 14/06/2016. Processo na íntegra e maiores informações na sede da CPL situada na Rua Domingos Ramos, nº 09, Centro, Goiana-PE. Patrícia Borba Barros, Secretária de Saúde, 22/06/2016.

(85750)

MUNICÍPIO DE GRAVATÁHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo nº 023/2016. Pregão Presencial nº 009/2016. Objeto: SRP para contratação de serviços de locação de veículos leves e pesados para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Gravatá. Adjudicacao e Homologação e em favor da empresas: RODOVIÁRIA GRAVATAENSE LTDA-ME CNPJ Nº 07.803.853/0001-79, para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14, 15, 16, 17, 19 VALOR R$ 1.016.184,00 e empresa M&F COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME CNPJ Nº 13.452.819/0001-31 para os Itens: 8, 9, 10, 11, 12 e 18 Valor: R$ 281.952,00. Gravatá-PE, 17 de junho de 2016. Maria Djanaina Sales. Presidente da CPL.

(F)

PREFEITURA MUNICPAL DE IATI – PEHomologação/Adjudicação – Processo (FMS) nº 002/2016. Comissão Permanente de Licitação. Pregão Presencial nº 001/2016 – Objeto Nat: Aquisição. Objeto Desc: Aquisição de equipamentos/Material permanente e veículos para manutenção dos serviços de todas as Unidades Básicas de Saúde deste município. Após o processamento do Pregão Presencial nº 001/2016, comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto, em favor das seguintes empresas: Viva Distribuidora e Serviços de Construção LTDA – ME, CNPJ: 20.008.831/0001-17, com valor total de R$: 109.271,00, e Comercial Representação Cavalcanti Ltda-EPP, CNPJ: 009.956.869/0001-04, com valor total de R$ 25.830,00. Processo nº. 017/2016 – Termo de Inexigibilidade nº: 001/2016 – Reconheço e Ratifi co a Inexigibilidade 001/2016 para Contratação de Show com a Banda Forró de Verdade, no dia 26 de junho de 2016, a ser realizado na Praça Odete Tenório, no Município de Iati, em favor da empresa: Douglas J dos Santos – ME. CNPJ: 20.360.949/0001-00. No valor de R$ 10.000,00. Fundamento legal: art. 25, III da Lei 8.666/93, e alterações posteriores. Processo nº. 018/2016 – Termo de Inexigibilidade nº: 002/2016 – Reconheço e Ratifi co a Inexigibilidade 002/2016 para Contratação de Show com o Cantor Batista Lima, no dia 26 de junho de 2016, na Praça Odete Tenório, no Município de Iati, em favor da empresa: Forrozão Promoções LTDA - EPP. CNPJ: 01.005.210/0001-35. No valor de R$ 35.000,00. Fundamento legal: art. 25, III da Lei 8.666/93, e alterações posteriores. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Prefeitura, situada à Av. Sete de Setembro, s/n, Centro, Iati/PE (CEP 55.345-000) ou através do Fone/fax 0xx87-3786-1156, no horário de 8:00h às 13:h, de segunda a sexta feira. Iati, 22 de Junho de 2016. Álvaro Tenório da Conceição – Presidente. Jorge de Melo Elias - Prefeito.

(85725)

PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCASECRETARIA DE TURISMO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 9752/2016RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 035/2016Reconheço e ratifi co a Inexigibilidade de Licitação nº 035/2016, referente às contratações de atrações musicais, BANDA CALANGO ACESO e BATISTA LIMA, para apresentações na programação cultural da FESTA DO PADROEIRO SÃO PEDRO nos dias 28 e 29/06/2016, na Praia de Porto de Galinhas, Ipojuca/PE. CONTRATADA: FORROZÃO PROMOÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº. 01.005.210/0001-35. VALOR TOTAL R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Fundamento Legal: Art. 25, III da Lei Federal 8.666/93 e demais normas de direito publico aplicáveis. RUI XAVIER. Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 22 de junho de 2016.AUTARQUIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO IPOJUCA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 11607/2016RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2016

Reconheço e ratifi co a Dispensa de Licitação nº. 021/2016, referente à locação de imóvel situado na Rua do Comércio, nº. 566, Camela, Ipojuca/PE. O imóvel será destinado para uso da Autarquia Municipal de Transito e Transportes do município do Ipojuca. LOCADOR: OTÁVIO DA CUNHA FERREIRA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF nº. 765.605.384-00. Prazo: 12 (doze) meses com termo inicial em 27/06/2016 e termo fi nal em 26/06/2017. VALOR TOTAL R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Fundamento Legal: Art. 24, X da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. MANOEL DIAS RABELO FILHO. Presidente Executivo da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Ipojuca – AMTTRANS. Ipojuca, 22 de junho de 2016.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 8316/2016CANCELAMENTO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 018/2016A Autarquia de Transito e Transportes do Município do Ipojuca, neste ato representada por seu Presidente Executivo, torna público o CANCELAMENTO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 018/2016, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 8316/2016, em razão da impossibilidade de contratação baseados nos princípios norteadores da Administração Pública, esclarecendo ainda que não houve nenhum prejuízo à municipalidade. MANOEL DIAS RABELO FILHO. Presidente Executivo da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte do Ipojuca – AMTTRANS. Ipojuca, 21 de junho de 2016.

(F)

CHARLES CRISTIANE DAS NEVES ME CNPJ nº 05.445.990/0001-95 no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) – para 02 (dois) Shows do cantor Helinho Ventura. - VIRADOS DO FORRO LTDA ME CNPJ nº 19.068.263/0001-60 no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – para 02 (dois) Shows da Banda Virados do Forro – Belém de Maria, 09 de junho de 2016 - Maria Amália Egito e Silva – Prefeita.Processo de Licitação nº 029/2016 - Inexigibilidade 03/2016 – A Prefeita do Município de Belém de Maria, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III - RATIFICA a Contratação de Shows de Bandas Artísticas para o São João 2016, destinado a abrilhantar as Festas Juninas no Distrito de Batateiras e sede da Cidade de Belém de Maria, através das empresas: LINK PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA ME CNPJ nº 21.457.367/0001-09 no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) – para 02 (dois) Shows da Banda Capim com Mel – WILLAME ANDRADE SHOWS E EVENTOS EIRELI ME CNPJ nº 08.490.221/0001-05 no valor de 40.000,00 (quarenta mil reais) para 01 (um) show da Banda Marreta é Massa – VOADORES DO FORRO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA ME CNPJ nº 10.770.611/0001-72 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para 01 (um) show da Banda Voadores do Forró – MATUTO DE LUXO EMPREENDIMENTOS ARTISITICOS LTDA ME CNPJ nº 07.958.624/0001-65 no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para 01 (um) show do Cantor Geraldo Cardoso - CHARLES CRISTIANE DAS NEVES ME CNPJ nº 05.445.990/0001-95 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – para diversos shows de Sivônio Vieira & Guardiões do Forró, Banda Forrozão Raylux, Cantor Mauricio Ramalho, Banda Forró dos Bossas e Banda Forró da Massa. – Belém de Maria 22 de junho de 2016 - Maria Amália Egito e Silva – Prefeita.

(85756)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BELO JARDIM/PE

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO nº 001/2016 A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2016

Participantes: Fundo Municipal de Assistência Social de Belo Jardim-PE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no C.N.P.J. nº 10.619.939/0001-92; OVERHALL SOLUÇÕES LTDA-ME, inscrita com o CNPJ/MF: 21.082.142/0001-15 com valor global de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais).Objeto: fi rmar Adesão a Ata de Registro de Preço, oriunda do Pregão Presencial n. 003/2016 do Município de Belo Jardim/PE, através da Secretaria de Gestão Pública, visando a eventual Aquisição de Equipamentos de Informática, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Belo jardim vigência: 02 (dois)meses. Belo Jardim, 21 de junho de 2016. Sorelle Maria Coelho Pereira – Presidente.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

Errata Julgamento de habilitação e proposta de preços da concorrência nº 003/2016

Na publicação datada de 16 de junho de 2016, onde se lê Lote II-1.077.967,44 (Hum milhão, setenta e sete mil e novecentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), LEIA-SE-A R$ 1.076.058,87 (hum milhão, setenta e seis mil e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos) e onde se lê perfazendo um total global de R$ 1.493.075,51 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e três mil, setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), LEIA-SE-A R$ 1.491.167,24 (Hum milhão, quatrocentos e noventa e um mil e cento e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). Josefa N.B.Barros- Pres.da CPL

(85706)

MUNICÍPIO DO BOM JARDIM-PEPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00022/2016. Processo Nº: 00052/2016. Serviços de apresentação artística em praça pública do Município de Bom Jardim por ocasião da tradicional festividade junina de 2016 do Distrito de Bizarra. Fundamentação legal: Art. 25, inciso III, Lei 8.666/93 e suas alterações. Contratadas: AECIO RAMOS PEREIRA, CPF:173441314-04, Valor: R$ 4.800,00. Andreza Valéria da Silva Vieira. CPF:063881074-43, Valor: R$ 4.800,00. Antônio Marcelino de Morais.CPF:397427684-04, Valor: R$ 4.800,00. Jasilon José da Silva.CPF:344763184-87, Valor: R$ 4.800,00. José Ribeiro da Silva Filho. CPF:073391784-49, Valor: R$ 4.800,00. MARIVALDA SEDÍCIAS DOS SANTOS. CPF:425372314-49, Valor: R$ 5.000,00. - Nerilson Sebastião de Lima. CPF:029476004-01, Valor: R$ 4.800,00. Wellington Francisco da Silva. CPF:022746304-88, Valor: R$ 4.750,00. Bruno Reynaux de Siqueira. CPF 027.648.444-41, Valor R$ 4.800,00.Bom Jardim, 22/06/2016. Jonathas Miguel Arruda Barbosa. Prefeito. (*)(**)

(85749)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DEUS - PE

Errata Processo Licitatório nº 026/2016. Comissão: CPL. PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016 – Onde Lê-se 17 de Junho de 2016 Lê-se 23 de Junho de 2016. Izabel Cristina de Souza Diniz. Presidente – CPL.Processo Licitatório nº 027/2016. Comissão: CPL. PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2016 – Onde Lê-se, 22 de Junho de 2016, Lê-se 27 de Junho de 2016.. Izabel Cristina de Souza Diniz. Presidente – CPL.

(85759)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADOAVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO

PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 004/2016 - FMS - PL Nº 004/2016 -FMS. Objeto: Contratação de pessoa física e/ou jurídica, visando prestar os serviços de confecção de Próteses Dentárias, com fornecimento através de entrega parcelada, conforme relação descrita no Termo de Referência. Início do

acolhimento das propostas: 23/06/2016 às 10:00h. Encerramento do acolhimento das propostas: 11/07/2016 às 08:30h. Abertura das Propostas: 11/07/2016 às 08:30h. Abertura da Sessão Pública de Lances no dia 11/07/2016, às 09:00h. Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica nº 634762. Informações no site: www.calcado.pe.gov.br e por e-mail: [email protected]. Calçado, 22 de junho de 2016. Expedito Cláudio da Silva - Pregoeiro.

(85731)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALÇADOAVISO DE LICITAÇÃO

PL Nº 006/2016 - PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 005/2016 - Objeto: Contratação de empresa(s), para fornecimento por estimativa de Óleos Lubrifi cantes e Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, com entrega de forma parcelada, para manutenção da frota pertencente às diversas Secretarias deste Município e para os Fundos: Municipal de Saúde e de Assistência Social de Calçado, conforme especifi cações constantes no Termo de Referência. Início do acolhimento das propostas: 23/06/2016 às 11:00hs. Encerramento do acolhimento das propostas: 11/07/2016 às 10:30hs. Abertura das Propostas: 11/07/2016 às 10:30hs. Abertura da Sessão Pública de Lances no dia 11/07/2016, às 11:00hs. Edital disponível no site: www.licitacoes-e.com.br. Licitação Eletrônica Nº 634768. Informações no site: www.calcado.pe.gov.br e por e-mail: [email protected]. Calçado, 22 de junho de 2016. Expedito Cláudio da Silva - Pregoeiro.

(85732)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADOTIPO: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº: 001/2016 FMS. Pregão (Eletrônico) Nº 001/2016 - FMS. Objeto Nat.: Compras. Objeto Descr.: Aquisição por estimativa de medicamentos para uso em Farmácia Básica (Formas Farmacêuticas Sólidas, Formas Farmacêuticas Injetáveis, Formas Farmacêuticas Semissólidas, Formas Farmacêuticas Líquidas), Material Penso e Descartável e Medicamentos de Uso Hospitalar, com o fornecimento através de entrega parcelada, destinados a manutenção da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, dos Postos de Saúde da Família - PSF’s e das UBS’s deste Município. Valor Máximo Aceitável: R$ 8.030.176,38. Após o encerramento do Pregão, comunica-se sua Homologação e Adjudicação e de seus objetos em favor das seguintes empresas: ODONTOMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 12.395.255/0001-80; DROGAMÉDICA HELIÓPOLIS LTDA, CNPJ 70.220.801/0001-48; SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ 11.896.538/0001-42; ACÁCIA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 03.945.035/0001-91; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ 44.734.671/0001-51; PÓLO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 13.742.015/0001-77; CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA EPP, CNPJ 08.674.752/0001-40; CIRÚRGICA RECIFE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 00.236.193/0001-84; Valor obtido no certame: R$ 3.189.596,77.

TIPO: HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOProcesso Nº: 02/2016 - FMS. Modalidade/Nº: Pregão (Eletrônico) Nº 002/2016 - FMS. Objeto Nat.: Compras. Objeto Descr.: Aquisição de Gêneros Alimentícios, Carnes, Aves, Peixes e Ovos, Horti-Fruti Verduras e Massas, Frutas, Pães, Material de Limpeza, e outros produtos descartáveis, com fornecimento através de entrega parcelada, destinados a Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, e para os Postos de Saúde da Família - PSF’s e UBS’s, deste Município. Valor Máximo Aceitável: R$ 215.269,22. Após o encerramento do Pregão, comunica-se sua Homologação e Adjudicação e de seus objetos da seguinte maneira: J.C. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP, CNPJ 02.141.363/0001-72 - ITENS: 1 ao 4, 6 ao 19, 22, 25, 26, 33, 74, 75 ao 80, 82 ao 88, 90 ao 100, 102 ao 119. J. M. DA SILVA MELO ALIMENTOS E BEBIDAS - ME, CNPJ 17.020.352/0001-01 - ITENS: 35 ao 61, 63 ao 71. PENELLOPE TELES VIVEIROS DA SILVA - ME, CNPJ 13.045.759/0001-32 - ITENS: 05, 20, 21, 24, 32, 62, 72, 73, 81, 89 e 101. CLEBER ALAM DE MELO MEDEIROS, CNPJ 16.844.058/0001-51 - ITENS: 23, 27, 28, 29, 30, 31 e 34. Valor obtido no certame: R$ 200.924,64. Informações adicionais: Mais informações podem ser obtidas diretamente na Sede do Órgão, situado na Rua João Alexandre da Silva, 84, 1º Andar - Centro - Calçado-PE, CEP. 55.375-000, ou através do fone/fax: (87) 3793-1255, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Calçado, 22 de junho de 2016Maria Lucicleide Alves de Medeiros - Gestora do FMS.

(85748)

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CARUARUSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

RESULTADO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS

PROCESSO Nº 071/2015 TOMADA DE PREÇOS Nº. 014/2015 – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de desenvolvimento de Software ou detentora de licenças e locação de ativos de Ti, para gerenciamento dos processos e conduta dos servidores que atuam no âmbito externo, possibilitando um melhor gerenciamento das maquinas e meios de transportes, gerando relatórios analíticos e sintéticos de gestão, incluso central de monitoração com vídeo wall, console de operações para até 4 servidores, incluindo o fornecimento, instalação, manutenção e substituição de equipamentos de acompanhamento, localização e imobilização automática em tempo real ininterrupto, bem como disponibilização de software de gerenciamento de frota com acompanhamento via web, mapas digitais, licença de uso e os respectivos serviços de instalação, confi guração, capacitação e suporte, atendendo as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, pelo período de 12 (doze) meses, conforme descrito no Termo de Referencia. Empresa com proposta técnica classifi cada: ACESS Comercio, Serviços, Importações e Representações – Willey Rodrigues Gomes de Souza com 83,75 (oitenta e três vírgula setenta e cinco) pontos. Data e hora de abertura das propostas de preços: 28/06/2016 às 10h00min. Inteiro teor da ata e das decisões estão disponíveis aos licitantes e a todos os interessados na sala da CEL, no horário: 07h30 as 13h00. Fone: (81)3721-1645/3701-1544. Paulo Frederico Calazans de Albuquerque Maranhão Pres. CEL.

(85750)


SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2015

TOMADA DE PREÇO Nº 011/2015EXTRATO DE TERMO AFITIVO AO CONTRATO PMI Nº 124/2015PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO PMI Nº 124/2015 - OBJETO: Prorrogar a execução do contrato por mais 01(um) mês com termo inicial em 08/07/2016 e termo fi nal em 07/08/2016; Prorrogar o prazo de vigência por mais 01(um) mês com termo inicial 24/09/2016 e termo fi nal em 23/10/2016; Suprir o importe de R$ 14.689,68 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos) equivalente a 3,90%(três inteiros e noventa centésimos) do contrato; Acrescer serviços excedentes no importe de R$44.792,96 (quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), que corresponde a 11,90% (onze inteiros e noventa centésimo) do contrato; Acrescer serviços extras no importe de R$38.377,88 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) que corresponde a 10,19%(dez inteiros e dezenove centésimos) do contrato; Total do Refl exo fi nanceiro é de R$68.481,16 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos), passando o total do contrato após o aditivo e com o saldo contratual para R$444.925,37 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e trinta e sete centavos). CONTRATADO: AGIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELLI EPP - CNPJ sob o nº 05.654.826/0001-98. FUNDAMENTO LEGAL Art. 65, inciso I, “a”, combinado com o art.57, §1º, I e II ambos da Lei nº 8.666/93. Marilene de Hollanda Pontes, Secretaria Especial de Bem Estar Social. Ipojuca, 25 de maio de 2016.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉAVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.

10/2016-PL 17/2016.A CPL DE ITAMBÉ, informa que a licitação que teve como objetivo a Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de gás de cozinha 13kg, destinado todas as Secretarias municipais, EXCETO SEC. DE SAÚDE. Que teve sua abertura: 25/05/2016, às 09:00 horas, FOI ANULADA DEVIDO TER SIDO DESERTA. O edital e seus anexos somente poderá ser retirado na sala da CPL, sito à Rua Josué de Castro, nº. 84 – Centro – Itambé/PE, no horário das 08h às 12h. Itambé, 25 de maio de 2016. Bruno Borba Ribeiro-Prefeito.

AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 11/2016, PL 17/2016.

A CPL DE ITAMBÉ, informa que a licitação que teve como objetivo a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço e Gerenciamento do transporte escolar, de mais duas rotas completares, incluindo manutenção, combustível e condutor pela contratada, destinado a locomoção dos alunos da rede municipal de ensino e alunos Universitários que fazem parte do Município de Itambé/PE. Conforme planilha no Edital. Que teve sua abertura dia 25/05/2016 às 14:00h. FOI ANULADA DEVIDO TER SIDO FRACASSADA. Informações na sala da CPL, sito à Rua Josué de Castro, 84, Centro – Itambé - PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Tel. (81) 3635-1156. Local em que os interessados poderão obter o Edital. Itambé, 25 de maio de 2016. Bruno Borba Ribeiro-Prefeito.

(85744)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2016-PL

26/2016.OBJETO: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de gás de cozinha 13kg, destinado todas as Secretarias municipais, EXCETO SEC. DE SAÚDE. Abertura: 08/07/2016, às 09:00 horas. O edital e seus anexos somente poderá ser retirado na sala da CPL, sito à Rua Josué de Castro, nº. 84 – Centro – Itambé/PE, no horário das 08h às 12h. Itambé, 21 de Junho de 2016. Bruno Borba Ribeiro-Prefeito.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 16/2016, PL 27/2016.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço e Gerenciamento do transporte escolar, de mais três rotas completares, incluindo manutenção, combustível e condutor pela contratada, destinado a locomoção dos alunos da rede municipal de ensino e alunos Universitários que fazem parte do Município de Itambé/PE. Conforme planilha no Edital. Abertura dia 08/07/2016 às 14:00h. Informações na sala da CPL, sito à Rua Josué de Castro, 84, Centro – Itambé - PE, no horário das 08:00 às 12:00 hs. Tel. (81) 3635-1156. Local em que os interessados poderão obter o Edital. Itambé, 21 de Junho de 2016. Bruno Borba Ribeiro-Prefeito

(85745)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM NABUCO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADESRECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº: 009/2016. Processo Nº: 013/2016. CPL. Outros Serviços. Contratação das atrações musicais FORRÓ DOS BOSSAS e FORRÓ NA FAMA para apresentação ao público nas Festividades Juninas 2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: MARIA GILVANIA PEREIRA CLEMENTE – ME – CNPJ nº. 06.350.303/0001-10. Valor: FORRÓ DOS BOSSAS - R$ 13.000,00 e FORRÓ NA FAMA - R$ 12.000,00. RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº: 010/2016. Processo Nº: 014/2016. CPL. Outros Serviços. Contratação da atração musical A MUSA para apresentação ao público nas Festividades Juninas 2016. Fundamentação legal: art. 25, inciso III, Lei 8.666/93. Contratado: LUAN PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – CNPJ nº. 05.102.456/0001-86. Valor: R$ 25.000,00. Joaquim Nabuco/PE, 22 de Junho de 2016. João Nascimento de Carvalho – Prefeito

(85720)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO CARRO - PE

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº: 24/2016 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 08/2016 - ABERTURA: 08/07/2016. HORÁRIO: 08:00 horas.LOCAL: - Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, Antônio Francisco da Silva, 258, Centro – Lagoa do Carro – PE – telefone:

(81) 3621 - 8156 – 3621 - 8320. NATUREZA DO OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física para à Aquisição de um veículo do tipo ônibus usado, destinado a Secretaria de Educação do Município de Lagoa do Carro - PE. VALOR MÁXIMO ACEITÁVEL: R$: 70.000,00 (setenta mil reais). INFORMAÇOES ADICIONAIS: Os Editais e maiores esclarecimentos encontrar-se no prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, em dias úteis no horário das 8:00 h. às 12:00h. Lagoa do Carro, 22 de junho de 2016. Adeildo Marques dos Santos Júnior – Pregoeiro.

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DO CARRO – PE.AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 10/2016 - MODALIDADE: Pregão Presencial nº 04/2016 - COMISSÃO: CPL - ABERTURA: 08/07/2016 HORÁRIO: 13:00 horas. LOCAL: - Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, Rua Antonio Francisco da Silva, 258, Centro –Lagoa do Carro – PE – telefone: (81) 3621 8156 – 3621 8320. NATUREZA DO OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contratação de empresa ou pessoa física para à Aquisição de um veículo do tipo ônibus usado, destinado a Secretaria/Fundo Municipal de Saúde de Lagoa do Carro - PE. VALOR ESTIMADO: R$: 58.333,33 (cinqüenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). INFORMAÇOES ADICIONAIS: O Edital e maiores esclarecimentos encontrar-se-ão no prédio da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro ou pelo e-mail [email protected], em dias úteis no horário das 8:00 h. às 12:00h. Lagoa do Carro, 22 de junho de 2016. Adeildo Marques dos Santos Júnior – Pregoeiro.

(85730)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO OURO/PE-

AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2016 PREGÃO ELETRONICO Nº 014/2016 - LICITAÇÃO Nº 634811. Objeto aquisição de 05 (cinco) Ensiladeiras para atender as necessidades do município de Lagoa do Ouro/PE. Início do acolhimento das propostas: a partir do dia: 23/06/2016 às 10:00h Limite para acolhimento das propostas: dia 07/07/2016 as 10:00 Abertura das Propostas: dia 07/07/2016 as 10:00 Início da sessão de disputa: às 13:00h do dia 07/07/2016. Valor (R$): 44.642,65. Referência de tempo: horário de Brasília. O edital completo será disponibilizado para consulta e cópia exclusivamente na internet no endereço: www.licitacoes-e.com.br Informações e Edital: Junto à CPL de segunda a sexta-feira de 08:00 às 12:00h, na Rua do Progresso, 38- Centro - Lagoa do Ouro - PE, CEP: 55.320-000, ou pelo Fone-fax (87) 3785-1187, Cicero Leandro Vieira - Pregoeiro - Lagoa do Ouro, 22 de junho de 2016.

(85737)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARICPL - AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO N° 004/2016 - PROCESSO LICITATÓRIO N° 019/2016. Objeto Nat: Obras. Comissão: Presidente e Membros - Serviço: Contratação de empresa habilitada para reforma e ampliações das escolas na Zona Rural do Município de Manari/PE. Valor Máximo Aceitável: R$ 326.946,85 (trezentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Abertura: Na Sede da Prefeitura Municipal de Manari, localizada na Rua Nova, s/n - Centro - Manari - PE. CEP: 56.565-000, às 10h00min do dia quatorze de julho de dois mil e dezesseis (14.07.2016). Edital, Anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (087) 3840-7143, no horário de 08h00min às 13h00min, de segunda a sexta-feira. Manari-PE, 22 de junho de 2016. José Martins de Lima Filho - Presidente CPL.

(85735)

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE MARAIAL-PE

Processo 003.2016 – Pregão Presencial de Registro de Preços 002/2016. O Fundo de Assistência Social, do Município de Maraial-PE, tona público que sagrou-se vencedor do pregão presencial de registro de preços o único licitante presente ao procedimento licitatório a empresa FLÁVIO MARCELO AUGUSTO DE MOURA INFORMÁTICA-ME CNPJ:05.166.355/0001-79, sendo vencedora do valor global do certame de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Dalmir Cleiton Correia Cavalcanti – Pregoeiro. Maria Marlúcia de Assis Santos – Prefeita. Maraial, 21 de junho de 2016.

(85702)

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARÉ DA MATA

Aviso de LicitaçãoProcesso Licitatório nº 007/2016. Comissão: CPL – FMS Modalidade Tomada de Preços nº 002/2016. Objeto Nat: Engenharia. Objeto Descr: Contratação de empresa especializada para a construção da Unidade Básica de Saúde – USB, localidade: Tamataúpe, pertencente ao Município de Nazaré da Mata - PE. Valor: R$ 415.572,09 (Quatrocentos e quinze mil, quinhentos e setenta e dois reais e nove centavos). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de Licitações - CPL, localizada à Rua Dantas Barreto, 1338, Centro - Nazaré da Mata – PE, em 12 de Julho de 2016 às 9:00 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone/Fax: 8136332640, no horário de 8h00min as 13h00min de segunda a Sexta-Feira. Cleta Maria Albertins de Oliveira. Presidente- CPL- FMS.

(85717)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – UPL – COPAL/SAEDO. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL No 022/2016. P.L. Nº 027/2016 – UG: FMS- LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE 20% (VINTE POR CENTO) PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI. COMPRAS. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI’S), PARA ATENDER AS

PREFEITURA DO IPOJUCA/PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE CERTAMEO município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais representado nesta ato por sua comissão permanente de licitações torna público o aviso do certame PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3327/2016 EDITAL N° 040/2016 PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2016 OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Material para armazenamento adequado de medicamentos e insumos nas farmácias, garantindo a correta organização dos produtos, com a fi nalidade de atender às Unidades da Rede Municipal de Saúde com o aporte necessário pelo período de 12 (doze) meses; DO TIPO: MENOR VALOR UNITÁRIO POR ITEM; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.769,65 (trinta a cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). ETAPAS: CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: PROPOSTA COMERCIAL (1) E DE HABILITAÇÃO JURÍDICA (2): 13/07/2016 das 09h30min às 09h59min. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA COMERCIAL (1): 13/07/2016 a partir das 10h00min. ETAPA DE LANÇES: 13/07/2016 a partir das 10h00min; LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local; DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação através do e-mail: [email protected] ou de forma presencial, mediante um portador munido de (MIDIA CD OU DVD E CÓPIA DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CNPJ/MF DA EMPRESA), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no horário das 08h00min às 14h00min. Em ambas as formas de solicitação a disponibilização se dará mediante preenchimento de protocolo; Ipojuca, 22 de junho de 2016; Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

JULGAMENTO DE RECURSOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 702/2016 EDITAL N° 010/2016 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2016 OBJETO: Registro de Preço para aquisição de Material Médico-Hospitalar (MMH) com a fi nalidade de atender a rede municipal de saúde, garantindo o aporte farmacêutico necessário para o funcionamento das Unidades de Saúde pelo período de doze meses. O Município do Ipojuca, nos uso de suas atribuições legais, representada neste ato por sua Comissão Permanente de Licitações, baseando-se na Cota n. 081/2016 emitida pela Procuradoria Geral do Município, que consta nos autos do certame a disposição dos interessados, julgamos IMPROCEDENTE o recurso administrativo impetrado pela empresa KAMÉDICA Distribuidora de Medicamentos Ltda. EPP. Ipojuca, 22 de junho de 2016. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

CONVOCAÇÃO – ETAPA DE LANCESO Município do Ipojuca, nos uso de suas atribuições legais, representada neste ato por sua Comissão Permanente de Licitações, torna público que:No dia 28.06.2016 às 10h00min, realizará a 3ª sessão para etapa de lances e negociação direta com as licitantes Habilitadas: DRAGER – Indústria e Comércio Ltda.; SAFE – Suporte a Vida e Comércio Internacional Ltda., referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 133/2015 EDITAL N° 057/2015 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 024/2015 OBJETO: Registro de Preço para aquisição de 5(cinco) Aparelhos de Anestesia, incluindo transporte, instalação, treinamento e assistência técnica, com a fi nalidade de atender a rede municipal de saúde, garantindo o aporte necessário para o funcionamento das Unidades de Saúde. No dia 30.06.2016 às 10h00min, realizará a 2ª sessão para etapa de lances e negociação direta com as licitantes classifi cadas referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4752/2016 EDITAL N° 018/2016 PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2016 OBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de medicamentos com a fi nalidade de atender a rede municipal de saúde, garantindo o aporte farmacêutico necessário para o funcionamento das Unidades de Saúde pelo período de doze meses. Ipojuca, 22 de junho de 2016. Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

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PREFEITURA DO IPOJUCA/PECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

AVISO DE CERTAMEO município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais representado nesta ato por sua comissão permanente de licitações torna público o aviso do certame PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4689/2016 EDITAL N° 028/2016 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2016 DO TIPO: TÉCNICA E PREÇO; OBJETO: Contratação de empresa na área de consultoria para elaboração do levantamento do estado físico e estrutural do Complexo Educacional e Desportivo do Ipojuca, remanescente do convênio fi rmado entre a Petrobras e a Prefeitura Municipal do Ipojuca, com elaboração dos Projetos Executivos de Arquitetura, Urbanismo, Estruturas e Complementares. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 455.135,03 (Quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e três centavos). ETAPAS: CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (1), PROPOSTA TÉCNICA (2) E PROPOSTA DE PREÇOS (3): 26/07/2016 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: 26/07/2016 a partir das 10h00min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA TÉCNICA (2): A defi nir após parecer Técnico, fase recursal e convocação a ser publicado no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco; PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (3): A defi nir após parecer Técnico, fase recursal e convocação a ser publicado no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco; LOCAL: Sede da Prefeitura do Ipojuca/PE. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local; DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL: o edital na íntegra poderá ser adquirido por solicitação através do e-mail: [email protected] ou de forma presencial, mediante um portador munido de (MIDIA CD OU DVD E CÓPIA DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CNPJ/MF DA EMPRESA), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no horário das 08h00min às 14h00min. Em ambas as formas de solicitação a disponibilização se dará mediante preenchimento de protocolo; Ipojuca, 22 de junho de 2016; Ajax Lins Pereira Neto – Diretor Presidente Pregoeiro.

AVISO DE CERTAMEO município do Ipojuca no uso de suas atribuições legais representado nesta ato por sua comissão permanente de licitações torna público o aviso dos certames:PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6640/2016 EDITAL N° 017/2016 TOMADA DE PREÇOS N° 002/2016; DO TIPO: MENOR VALOR GLOBAL; OBJETO: Contratação de empresa na área de engenharia para Reforma do Prédio Anexo da Secretaria Municipal de Defesa Social, localizado no Distrito de Nossa Senhora do Ó, Ipojuca PE; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 230.983,87 (Duzentos e trinta mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos); ETAPAS: CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (1) E PROPOSTA COMERCIAL (2): 12/07/2016 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÕES: 12/07/2016 a partir das 10h00min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS COMERCIAIS: À DEFINIR APÓS PARECER TÉCNICOPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6772/2016 EDITAL N° 026/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 006/2016; DO TIPO: MENOR VALOR GLOBAL; OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para execução de Terraplenagem, Pavimentação Asfáltica (CBUQ), Drenagem e Sinalização para diversas ruas dos Distritos de Ipojuca Sede, Camela, Nossa Senhora do Ó do município do Ipojuca/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.230.903,57 (Dois milhões, duzentos e trinta mil, novecentos e três reais e cinquenta e sete centavos) ETAPAS: CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (1) E PROPOSTA COMERCIAL (2): 27/07/2016 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÕES: 27/07/2016 a partir das 10h00min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS COMERCIAIS: À DEFINIR APÓS PARECER TÉCNICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 5476/2016 EDITAL N° 027/2016 CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 007/2016; DO TIPO: MENOR VALOR GLOBAL; OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Terraplenagem, Pavimentação Tipo Articulado, Drenagem e Sinalização para diversas ruas dos Distritos de Ipojuca Sede, Camela, Nossa Senhora do Ó do Município do Ipojuca/PE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.899.908,56 (dois milhões oitocentos e noventa e nove mil novecentos e oito reais e cinquenta e seis centavos); ETAPAS: CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTOS DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO (1) E PROPOSTA COMERCIAL (2): 28/07/2016 das 09h30min às 09h59min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÕES: 28/07/2016 a partir das 10h00min. PROCEDIMENTO, EM ATO PÚBLICO, ABERTURA E VERIFICAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS COMERCIAIS: À DEFINIR APÓS PARECER TÉCNICO; REFERÊNCIA DE TEMPO: horário local; DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAIS: os editais na íntegra só poderão ser adquiridos de FORMA PRESENCIAL, mediante um portador munido de (MIDIA CD OU DVD E CÓPIA DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO CNPJ/MF DA EMPRESA), na sede da Prefeitura do Ipojuca/PE, sito a Rua CEL. João de Souza Leão, S/N, 1° andar, sala da Diretoria de Licitações, de segunda a sexta, IMPRETERIVELMENTE no horário das 08h00min às 14h00min.

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PREFEITURA MUNICIPAL DO IPOJUCA/PESECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9756/2016INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031/2016

EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 076/2016CONTRATO PMI Nº 076/2016 - OBJETO: Contratação das atrações artística Baladeiros Sertanejos, através da produtora exclusiva VIS- GRAF E ENTRETENIMENTO LTDA-ME, para apresentação prevista para o dia 18 de junho de 2016, conforme programação cultural da FESTA DE SANTO ANTONIO, sitio Canoas, Ipojuca/PE. CONTRATADA: VIS - GRAF E ENTRETENIMENTOS LTDA - CNPJ sob o nº 11.476.564-/0001-11. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 30 (trinta) dias contados da data de sua assinatura, em observância aos créditos orçamentários do ano em curso. VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO LEGAL Art. 25, III da Lei nº 8.666/93 e demais normas de Direito Público aplicáveis. Rui Xavier Carneiro Pessoa, Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 10 de junho de 2016.

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9376/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2016EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 075/2016

CONTRATO PMI Nº 075/2016 - OBJETO: Contratação da atração artística Banda Forró Santroppê, através da produtora exclusiva BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME, para apresentação prevista para o dia 19 de junho de 2016, conforme programação cultural da FESTA DE SANTO ANTONIO no Sítio Canoas. CONTRATADA: BRED VIAGENS E EVENTOS LTDA-ME - CNPJ sob o nº 08.789.244/0002-98. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 30 (trinta) dias contados da data de sua assinatura, em observância aos créditos orçamentários do ano em curso. VALOR GLOBAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). FUNDAMENTO LEGAL Art. 25, III da Lei nº 8.666/93 e demais normas de Direito Público aplicáveis. Rui Xavier Carneiro Pessoa, Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 10 de junho de 2016.

SECRETARIA DE TURISMO E CULTURAPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9061/2016

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2016EXTRATO DE CONTRATO PMI Nº 069/2016

CONTRATO PMI Nº 069/2016 - OBJETO: Contratação da atração artística Solteirões do Forró, através da produtora exclusiva SOLTEIRÕES DO FORRO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, para apresentação prevista para o dia 13 de junho de 2016, conforme programação cultural da FESTA DE SANTO ANTONIO DE CAMELA. CONTRATADA: SOLTEIRÕES DO FORRO GRAVAÇÕES E EDIÇÕES MUSICIAIS LTDA- EPP - CNPJ sob o nº 08.073.121/0001-75. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 30 (trinta) dias contados da data de sua assinatura, em observância aos créditos orçamentários do ano em curso. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL Art. 25, III da Lei nº 8.666/93 e demais normas de Direito Público aplicáveis. Rui Xavier Carneiro Pessoa, Secretário de Turismo e Cultura. Ipojuca, 06 de junho de 2016.


A PREFEITURA MUNICIPAL DESALGUEIRO/PE

torna público a quem possa interessar a formalização do Processo Licitatório n° 174/2016 – Inexigibilidade n° 030/2016. Objeto: Contratação de atrações as festividades de São João 2016 – Forró do Chefe. Torna-se Inexigível o presente objeto de acordo com o art. 25 inciso III da Lei. 8.666/93. Condições de pagamento: Após a execução dos serviços. CONTRATADO: CHEFE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP CNPJ: 20.809.839/0001 82 AV. Visconde de Suassuna, 337 - sala 102 galeria Suassuna, Santo Amaro, Recife/PE. Valor: R$ 27.000,00.

Salgueiro/PE, 22 de Junho de 2016.JÉSSICA ALINE DA SILVA

Presidente da CPL(85760)

A PREFEITURA MUNICIPAL DOSALGUEIRO/PE

torna público a quem possa interessar a ERRATA do Processo Licitatório n° 169/2016 – Inexigibilidade n° 026/2016 tendo como Objeto: Contratação de atrações musicais para o são João 2016 – Banda Prova de Amor. Onde Lê-se: (...)Valor: R$ 27.000,00. (...) Leia-se agora: Valor: R$ 10.000,00. Permanece inalterados os demais termos. Salgueiro/PE, 22 de Junho de 2016.

JÉSSICA ALINE DA SILVA - Presidente da CPL(85760)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA - ME e EPP)Processo nº 05/ 2016. – CPL – Pregão Presencial nº 005/2016. Objeto Nat. Compra. Fornecimento parcelado de material de higiene pessoal (Lote I); Produtos de limpeza (Lote II); e Descartáveis (Lote III), destinados a Secretaria de Cidadania e Inclusão Social de Santa Cruz do Capibaribe, conforme especifi cado e quantifi cado no Anexo V do Edital. Valor Máximo Aceitável: Lote I - R$ 37.137,78; Lote II - R$ 78.223,63; e Lote III - R$ 28.967,08. Local e Data da sessão abertura: sala da CPL, Av. José Francisco de Queiroz, nº 480, Nova Santa Cruz, nesta cidade. Data: 12/07/2016; Horário: 08h30min. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou ainda através de solicitação por e-mail: [email protected] - telefone: (081) 3731-3337, no horário de 08:00h as 13:00h, de segunda a sexta-feira. Santa Cruz do Capibaribe-PE, 22 de junho de 2016. Cristiane da Silva Souza - Pregoeira.(*)

(85711)

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – PE

AVISO DE LICITAÇÃO/ERRATA.P.L.N.º 053/2016; P.P. Nº 048/2016. Onde se Lê : P.P. Nº 048/2016 Data e Hora de Abertura: 24/06/2016 às 09hs. Leia-se : P.P. Nº 049/2016 Data e Hora de Abertura: 29/06/2016 às 09hs.P.L.N.º 054/2016; P.P. Nº 049/2016. Onde se Lê : P.P. Nº 049/2016 Data e Hora de Abertura: 24/06/2016 às 09hs. Leia-se : P.P. Nº 050/2016 Data e Hora de Abertura: 29/06/2016 às 11hsP.L.N.º 055/2016; P.P. Nº 050/2016. Onde se Lê : P.P. Nº 050/2016 Data e Hora de Abertura: 24/06/2016 às 09hs. Leia-se : P.P. Nº 051/2016 Data e Hora de Abertura: 29/06/2016 às 13hsP.L.N.º 057/2016; P.P. Nº 052/2016. A Comissão Permanente de Licitações do Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe (PE) torna público a realização de Processo licitatório objetivando: Objeto: EXCLUSIVO PARA ME E EPP Aquisição de fardamento para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em razão de fracasso de processo licitatório anterior para alguns itens. VL. Estimado R$ 2.905,00 Nat. Compras Data e Hora de Abertura: 07/07/2016 às 09hs.P.L.N.º 058/2016; P.P. Nº 053/2016. Objeto: EXCLUSIVO PARA ME E EPP Aquisição enxoval para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE em razão de fracasso de processo licitatório anterior para esta mesma fi nalidade.. VL. Estimado R$ 12.480,00 Nat. Compras Data e Hora de Abertura: 07/07/2016 às 11hs.P.L.N.º 059/2016; P.P. Nº 054/2016. Objeto: EXCLUSIVO PARA ME E EPP Aquisição de Utensílios de Cozinha para implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE em razão de fracasso de processo licitatório anterior para esta mesma fi nalidade.. VL. Estimado R$ 16.126,00 Nat. Compras Data e Hora de Abertura: 07/07/2016 às 13hs.P.L.N.º 060/2016; P.P. Nº 055/2016. EXCLUSIVO PARA ME E EPP Aquisição de Medicamentos Hospitalar e Farmácia Básica, Material Médico em razão de fracasso de processo anterior para estes itens. VL. Estimado R$ 528.041,86. Nat. Compras. Data e Hora de Abertura: 08/07/2016 às 11hs.P.L.N.º 061/2016; P.P. Nº 056/2016. Objeto: EXCLUSIVO PARA ME E EPP Aquisição de Equipamentos Hospitalares para Implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE em razão de fracasso de processo licitatório anterior para esta mesma fi nalidade.. VL. Estimado R$ 19.680,000 Nat. Compras Data e Hora de Abertura: 12/07/2016 às 09hs.P.L.N.º 062/2016; P.P. Nº 057/2016. Objeto: EXCLUSIVO PARA ME E EPP Aquisição de Mobiliário Geral e Hospitalar para Implantação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE em razão de fracasso de processo licitatório anterior para esta mesma fi nalidade.. VL. Estimado R$ 58.363,00 Nat. Compras Data e Hora de Abertura: 12/07/2016 às 11hrs.P.L.N.º 063/2016; P.P. Nº 058/2016. Objeto: Aquisição de Mobiliário Hospitalar para atender as necessidades do Hospital Municipal Raimundo Francelino Aragão, E.P. de Nº 11196.515000/114004 em razão de fracasso de processo licitatório anterior para esta mesma fi nalidade.. VL. Estimado R$ 42.141,67. Nat. Compras. Data e Hora de Abertura: 12/07/2016 às 13hs. Edital e informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe, Rua Elias Ferreira do Nascimento, 125, Dona Dom - Santa Cruz do Capibaribe/PE, tel (81) 3731-

2144, no horário de expediente das 7hs ás 13hs, ou através do e-mail: [email protected] de Segunda a Sexta-Feira. Santa Cruz do Capibaribe, 21/06/2016 Rosália Rafaela da Silva Brito – Pregoeira.

(85743)

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA (PE)AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão (Presencial) nº 02/2016 – Sessão dia 07/07/2016 – às 10:00 horas. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a realização de serviços técnicos e especializados na área do Direito Previdenciário (COMPREV). Valor R$ 20% sobre o montante a ser efetivamente recuperado. Edital e informações na Rua Genésio Marinho Falcão, s/n, centro, Santa Filomena (PE). Fone/Fax: (0**87) 3874-7120/7156/7167. Santa Filomena (PE), 22/06/2016, Carlos Alberto de Souza Macedo – Pregoeiro.

(85751)

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA-PE

AVISO DE LICITAÇÃOPregão (Presencial) nº 02-FMS/2016 – Sessão dia 07/07/2016 – às 09:00 horas. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo pick-up cabine dupla 4x4, para atender as necessidades da USF – Unidade de Saúde da Família do Distrito do Socorro, município de Santa Filomena, com entrega imediata. Valor R$ 90.000,00.Pregão (Presencial) nº 03-FMS/2016 – Sessão dia 07/07/2016 – às 11:00 horas. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atendimento das necessidades das unidades municipais de saúde de Santa Filomena, com entrega imediata. Valor R$ 346.910,00. Editais e informações na Rua Genésio Marinho Falcão, s/n, centro, Santa Filomena(PE). Fone/Fax: (0**87) 3874-7120/7167/7156. Santa Filomena (PE), 21/06/2016, Carlos Alberto de Souza Macedo – Pregoeiro.

(85752)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ-PE

TIPO: AVISO DE LICITAÇÃO. Processo nº 028/2016, Comissão: CPL, Modalidade: Pregão Presencial nº 014/2016, Objeto Nat.: Compras. Objeto descr.: Aquisição de uma caminhonete usada, em bom estado de conservação, ano de fabricação não inferior a 2010, carroceria fechada do tipo baú, capacidade mínima do motor: potência de 97 cavalos e 2.476 cilindradas, movido a diesel, destinado ao transporte de carnes do matadouro público municipal. Valor Máximo Aceitável: R$ 46.202,00 (quarenta e seis mil duzentos e dois reais). Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), 07/07/2016; Horário: 08h00min. Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no endereço Sala de Reunião da CPL, Praça Vicente Correia, nº 01, Centro, Santa Maria do Cambucá-PE, (CEP 55.765-000), ou através do Fone: 0xx81. 3757-1177, no horário de 08h00min as 13h00min de segunda a sexta-feira.

Santa Maria do Cambucá-PE, 22 de junho de 2016.Bruno de Almeida Queiroz

Pregoeiro (*)(85705)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE

EXTRATO DE CONTRATO E INEXIGIBILIDADE Processo 040/2016-Tomada de Preço nº.016/2016.Objeto: a contratação de empresa para execução serviços de Construção da Praça Gilberto Godoy e da Praça na Rua Cipriano Mariano da Cruz –Vila Delmiro -São José do Belmonte-PE. contratada N.P CONSTRUÇÃO LTDA , AV. Getúlio Vargas, ,nº 69-Centro-Triunfo -PE, CNPJ: nº 11.393.001/0001-60, valor de R$ 311.811,50. Processo 042/2016. Inexigibilidade de nº007/2016, Objeto: Contratação de Serviços Artísticos (CANINANA DO FORRÓ) para abrilhantar nas festividades de Emancipação Política de São José do Belmonte –PE, no dia 25 de junho de 2016, empresa do meio PEREIRA FONSÊCA EVENTOS LTDA –ME( PAJEU SHOWS WE EVENTOS), CNPJ nº02.661.243/0001-04 , Rua ROD PE 320 KM 35 n 1520 A- Sala 2 –Centro de Flores –PE , valor de R$ 40.000,00,conforme o Art. 25 da lei 8666/93– Eugênio Marcelo Pereira Lins – Prefeito

(85703)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER/PE –

EXTRATO DE JULGAMENTO: PROCESSO DE LICITAÇÃO 20/2016 – TOMADA DE PREÇOS 01/2016. A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado do julgamento da HABLIITAÇÃO dos preponentes participantes do processo licitatório acima citado, tendo como objeto a execução dos serviços de reconstrução de escadarias em áreas de risco no Bairro do Recreio, neste município, obteve-se o seguinte resultado: DESCLASSIFICAÇÃO das empresas 01 – CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 04.856.454/0001-10; 02 – CONSTRUTORA MARFERREI LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 03.420.484/0001-16; 03 – DINIZ CONSULTORIA & CONTRUÇÕES LTDA – EPP, por estarem em desconformidade com o presente edital. São Vicente Férrer, 22 de junho de 2016. Jaaziel Severino do Nascimento – Presidente da CPL.

(85757)

NECESSIDADES DA DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DE OLINDA – CEVAO), DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE OLINDA. Valor: R$ 339.226,06 (trezentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e seis centavos Abertura: 20/07/16 às 09:00 horas, na sede da UPL, sita à Avenida Santos Dumont, nº 177, 1º andar- Varadouro, Olinda/PE- CEP 53-010-230. Os interessados poderão adquirir Editais e Anexos, ao custo de R$ 5,00 (cinco reais), importância essa não reembolsável, que deverá ser efetuada através de um comprovante de depósito na C/C: 10769-7, Ag.: 2365-5, Banco do Brasil, ou ainda, GRATUITAMENTE mediante o fornecimento de CD/Pendrive no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do fone/fax: (081)-3439-3593/3439-9417 no horário das 8:00 às 14:00 horas, de segunda à sexta feira ou ainda por E-mail: [email protected]. Olinda, 22 junho de 2016. Leonardo Rennê Figueirêdo de Melo. Pregoeiro da COPAL/SAEDO.

(F)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL DE PARNAMIRIM(PE)

ResultadoProcesso Licitatório Nº 009/2016 Pregão P. 008/2016

O Fundo Municipal de Assistência Social de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o resultado do certame: Vencedora e Habilitada: FUNERÁRIA SÃO ARCANJOS DOS ANJOS. Objeto: Execução de Serviços Funerários, Visando a atendimento ao programa auxilio funeral, para famílias economicamente carentes de Parnamirim/PE. Valor da Contratação R$: 68.239,10. Data 17/06/2016. Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.

HomologaçãoProcesso Licitatório Nº 009/2016 Pregão P. 008/2016

O Fundo Municipal de Assistência Social de Parnamirim(PE), torna público Homologação de Pregão, Objeto Execução de Serviços Funerários, Visando a atendimento ao programa auxilio funeral, para famílias economicamente carentes de Parnamirim/PE. Homologada: FUNERÁRIA SÃO ARCANJOS DOS ANJOS. Data 17/06/2016 – Lucia Ana de Barros-Gestora do FMAS.

Extrato de ContratoProcesso Licitatório Nº 009/2016 Pregão P. 008/2016

O Fundo Municipal de Assistência Social de Parnamirim(PE), torna público Extrato de Contrato. Objeto Execução de Serviços Funerários, Visando a atendimento ao programa auxilio funeral, para famílias economicamente carentes de Parnamirim/PE. Contratado: FUNERÁRIA SÃO ARCANJOS DOS ANJOS. CNPJ 13.649.161/0001-52. Valor da Contratação R$: 68.239,10. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura Data 17/06/2016. Lucia Ana de Barros-Gestora do FMAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PEResultado

Processo Licitatório Nº 037/2016 Pregão P. 017/2016A Prefeitura Municipal de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o resultado do certame: Deserto, por não haverem interessados. Objeto Aquisição de Persianas e de Materiais para Cantina das Escolas do Ensino municipal, desse município de Parnamirim estado de Pernambuco. Data 17/06/2016 - Paulo César Gomes Cordeiro – Pregoeiro.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARNAMIRIM/PEResultado

Processo Licitatório Nº 011/2016 Pregão P. 010/2016O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o resultado do certame: Vencedora e Habilitada: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA; Objeto Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinado a suprir as necessidade da Secretaria de Saúde e seus Departamentos, bem como Unidade Mista e PSF’s, conforme Proposta Ministério da Saúde Nº 12238.888000/1140-2. Data 17/06/2016. Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.


O Fundo Municipal Saúde de Parnamirim(PE), torna público Homologação do Pregão, Objeto Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinado a suprir as necessidade da Secretaria de Saúde e seus Departamentos, bem como Unidade Mista e PSF’s, conforme Proposta Ministério da Saúde Nº 12238.888000/1140-2. Homologada: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA. Valor da contratação: 31.600,00 Data 17/06/2016 – Julliana Freire de Carvalho – Gestora do FMS.


O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna público Extrato de Contrato. Objeto Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, destinado a suprir as necessidade da Secretaria de Saúde e seus Departamentos, bem como Unidade Mista e PSF’s, conforme Proposta Ministério da Saúde Nº 12238.888000/1140-2. Contratado: SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS LTDA CNPJ 03.894.963/0001-74. Valor da Contratação R$: 31.680,00. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 17/06/2016 Julliana Freire de Carvalho – Gestora do FMS.

ResultadoProcesso Licitatório Nº 012/2016 Pregão P. 011/2016

O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna Público nos termos da lei o resultado do certame: Vencedora e Habilitada: Papelaria Tend Tudo – Josiaria Maria da Silva ME; Objeto Aquisição parcelada de material de expediente, destinado a suprir as necessidade da Secretaria de Saúde e seus Departamentos s. Data 20/06/2016. Paulo César G. Cordeiro – Pregoeiro.


O Fundo Municipal Saúde de Parnamirim(PE), torna público Homologação do Pregão, Objeto Aquisição parcelada de material de expediente, destinado a suprir as necessidade da Secretaria de Saúde e seus Departamentos. Homologada: Papelaria Tend Tudo – Josiaria Maria da Silva ME, Valor da Contratação R$: 133.848,70, Data 20/06/2016 – Julliana Freire de Carvalho – Gestora do FMS.


O Fundo Municipal de Saúde de Parnamirim(PE), torna público Extrato de Contrato. Objeto Aquisição parcelada de material de expediente, destinado a suprir as necessidade da Secretaria de Saúde e seus Departamentos. Contratado: Papelaria Tend Tudo – Josiaria Maria da Silva ME CNPJ 17.494.712/0001-95. Valor

da Contratação R$: 133.848,70. Fundamento Legal: Art. 60 da Lei nº 8.666-93 Data da Assinatura 20/062016 Julliana Freire de Carvalho – Gestora do FMS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/PESECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Aviso de Homologação e AdjudicaçãoChamada Pública 002/2016

O Prefeito Municipal de Parnamirim/Pe, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações contidas na Chamada Pública 002/2016, que objetiva a aquisição de produtos da agricultura familiar, do programa PNAE, merenda escolar, para as unidades de ensino da rede pública municipal, HOMOLOGA e ADJUDICA o objeto de presente Chamada Pública, aos Grupos Informais: 1,2,3,4,5; ao Grupo Formal 1: AASSESAN e aos fornecedores individuais: Aureni Fonseca as Silva e Romão Izaquiel da Silva, no valor total de R$ 413.491,89. Parnamirim/PE, 27 de Maio de 2016. Ferdinando Lima de Carvalho-Prefeito.

(85704)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2016 Processo Nº 014/2016; Modalidade/Nº Inexigibilidade Nº 004/2016. O Prefeito do Município de Riacho das Almas torna público, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III, do mesmo diploma legal, torna público que ratifi ca a inexigibilidade de licitação para contratação da empresa Maria Gilvania Pereira Clemente - ME, CNPJ 06.350.303/0001-10 para o show da banda Forró Vumbora, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para se apresentar nos Festejos juninos, no dia 23/06/2016 nesta cidade. Riacho das Almas, 21 de junho de 2016. Mário Mota Limeira Filho - Prefeito.

(85736)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIREEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 003/2016. Processo nº 003/2015. CPL. Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinado a Secretaria de Ação Social e Cidadania. Contratado: Distribuidora de Alimentos Cavalcanti Ltda – CNPJ 06.536.960/0001-57. Valor: R$ 41.684,80. Vigência: 04.01.2016 a 31.12.2016. (*)Contrato nº 004/2016. Processo nº 003/2015. CPL. Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinado a Secretaria de Educação e Cultura. Contratado: Distribuidora de Alimentos Cavalcanti Ltda – CNPJ 06.536.960/0001-57. Valor: R$ 157.600,00. Vigência: 04.01.2016 a 31.12.2016. (*)Contrato nº 004/2016. Processo nº 003/2015. CPL. Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, destinado a Secretaria de Saúde. Contratado: Distribuidora de Alimentos Cavalcanti Ltda – CNPJ 06.536.960/0001-57. Valor: R$ 58.523.70. Vigência: 04.01.2016 a 31.12.2016. (*)Sairé(PE), 22.06.2016. José Fernando Pergentino de Barros – Prefeito (*)(**)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIADE DE LICITAÇÃOReconheço e Ratifi co a Inexigibilidade nº 001/2016 – Processo nº 010/2016 – CPL. Outros. Apresentação artística das bandas Brasas do Forró, Forró Vumbora, Tropeiros do Forró, Ivo Cowboy e Pedrinho Pegação, durante os tradicionais festejos juninos, a realizar-se no período de 23 a 26 de junho do corrente. Fundamental legal: art. 25,inciso III, Lei 8.666/93. Contratados. MARIA GILVANIA PEREIRA CLEMENTE-ME – CNPJ 06.350.303/0001-10 e PLRW SHOWS LTDA - CNPJ 22.483.363/02001-68. Valores: R$ 110.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente. Sairé, 22/06/2016. José Fernando Pergentino de Barros-Prefeito (*)(**)(***)

(85746)


torna público a quem possa interessar a formalização do Processo Licitatório n° 170/2016 – Inexigibilidade n° 027/2016. Objeto: Contratação de atrações musicais para o são João 2016 – Xote Federal e João Claudio Sá. Torna-se Inexigível o presente objeto de acordo com o art. 25 inciso III da Lei. 8.666/93. Condições de pagamento: Após a execução dos serviços. CONTRATADO: FELIPE TELES MENEZES. CNPJ: 20.420.034/0001-42 – Rua Antonio Alves Conserva, 1001, Nossa Sra. Aparecida, Salgueiro/PE. Valor: R$ 7.400,00.




torna público a quem possa interessar a formalização do Processo Licitatório n° 171/2016 – Inexigibilidade n° 028/2016. Objeto: Contratação de atrações para apresentação nos sítios durante a programação do São João 2016. Torna-se Inexigível o presente objeto de acordo com o art. 25 inciso III da Lei. 8.666/93. Condições de pagamento: Após a execução dos serviços. CONTRATADO: FELIPE TELES MENEZES. CNPJ: 20.420.034/0001-42 – Rua Antonio Alves Conserva, 1001, Nossa Sra. Aparecida, Salgueiro/PE. Valor: R$ 15.230,00.




torna público a quem possa interessar a formalização do Processo Licitatório n° 172/2016 – Inexigibilidade n° 029/2016. Objeto: Contratação de atrações para apresentação nas escolas durante a programação do São João 2016. Torna-se Inexigível o presente objeto de acordo com o art. 25 inciso III da Lei. 8.666/93. Condições de pagamento: Após a execução dos serviços. CONTRATADO: FELIPE TELES MENEZES. CNPJ: 20.420.034/0001-42 – Rua Antonio Alves Conserva, 1001, Nossa Sra. Aparecida, Salgueiro/PE. Valor: R$ 3.700,00.



Corpo deBombeiros

193


deste Conselho de Administração, datada de 01/06/2016, o Presidente deste Conselho de Administração, pr opõe aos demais Conse lheiros, a indicação do Sr. ADRIANO NEMÉSIO MARTINS, brasileiro, casado, RG nº 7.301.710 SDS-PE, Data de Emissão: 03/08/2011, CPF nº 060.191.084-22, residente e domiciliado na Rua dos Navegantes, nº 2347 – Apto. 901, Boa Viagem, C.E.P.: 51020-011, Recife-PE, para ocupar a Diretoria de Projetos e Obras da Porto do Recife S.A.. Os membros deste Conselho, aprovam a mencionada indicação, por unanimidade dos presentes, e nomeiam o Sr. ADRIANO NEMÉSIO MARTINS, na qualidade de Diretor de Projetos e Obras da empresa Porto do Recife S.A., o qual toma posse, nesta data, perante os Conselheiros presentes, na forma do Artigo 19, Inciso II do seu Estatuto Social. Recife, 14 de junho de 2016. Thiago Arraes de Alencar Norões. Presidente do CONSAD. (*)

EXTRATO DE ATA

27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA:1)NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: tendo em vista a exoneração do Diretor de Administração e Finanças da empresa Porto do Recife S.A., Hélio Leite Cavalcanti Júnior, devidamente formalizada na Ata da 24ª Reunião Extraordinária deste Conselho de Administração, datada de 18/05/2016, o Presidente deste Conselho de Administração, propõe aos demais Conselheiros, a indicação do Sr. EMÍLIO DUARTE DE SOUZA E SILVA, brasileiro, divorciado, advogado, OAB nº 35.616/PE, RG nº 3774707 SSP-PE, Data de Emissão: 02/02/2016, CPF nº 796.212.014-20, residente e domiciliado na Rua José Amaro da Silva, nº 112 – Apto. 1303, Boa Viagem, C.E.P.: 51.021-230, Recife-PE, para ocupar a Diretoria de Administração e Finanças da Porto do Recife S.A.. Os membros deste Conselho, aprovam a mencionada indicação, por unanimidade dos presentes e nomeiam o Sr. EMÍLIO DUARTE DE SOUZA E SILVA na qualidade de Diretor de Administração e Finanças da empresa Porto do Recife S.A., o qual toma posse, nesta data, perante os Conselheiros presentes, na forma do Artigo 19, Inciso II do seu Estatuto Social. Recife, 21 de junho de 2016. Thiago Arraes de Alenca r Norões. Presidente do CONSAD. (*) (**) (***)

(F)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE

PERNAMBUCOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIAO SINDI CATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONVOCA TODA A CATEGORIA DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PETRÓLEO DO ESTADOS DE PERNAMBUCO E DA PARAIBA PARA PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DA ENTIDADE, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2016, TENDO COMO LOCAL, SITUADO NA AV. VISCONDE DE JEQUITINHONHA, N° 209, SALA 706, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NO MUNICÍPIO DE RECIFE, ÀS 18 HORAS EM PRIMEIRA CONVOCAÇÃO, INSTALADA COM PELO MENOS 50% MAIS UM DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL, E AS 18:30 MINUTOS EM SEGUNDA CONVOCAÇÃO, COM QUALQUER NÚMERO DE PARTICIPANTES, PARA DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) ALTERAÇÃO DA BASE TERRITORIAL; 2) ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL.

Recife, 23 de junho de 2016.MARCO AURELIO MONTEIRO DA SILVA

COORDENADOR GERAL(85733)

PODER JUDICIÁRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DÉCIMA SEXTA VARA CIVEL CAPITAL-

SEÇÃO A Forum Desembargador Rodolfo Aureliano - AV

DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, s/n - Ilha Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Telefone: 81-3181.0000 -

Email ________ Edital de Citação - n° 2016.0629.000124 — Prazo: de trinta

(30) diasO Doutor Marcelo Russell Wanderley, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da comarca do Recife - Seção A, capital do Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc..FAZ SABER a(o) COMPANHIA PRODUTORA DE CARNE DO NORDESTE-PROCARNE (REPRESENTANTE LEGAL), o qual se encontra em local incerto e não sabido que. neste Juízo de Direito, situado á Av Desembargador Guerra Barreto, s/n° - Ilha Joana Bezerra Recife/PE, tramita a AÇAO DE PROCEDIMENTO ORDINARIO sob o n° 0069916-32.2007.8.17.0001, aforada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em desfavor de COMPANHIA PRODUTORA DE CARNE DO NORDESTE. Assim, fi ca o mesmo CITADO para no prazo de quinze (15) dias oferecer, querendo, resposta às alegações, sob pena de revelia na forma prevista no art. 285 e 319 do CPC. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC). Síntese da Inicial: Alega a autora que a empresa requerida foi benefi ciária de recursos oriundos do FINOR-Fundo de Investimentos do Nordeste, porém não cumpriu uma série de obrigações, muitas das quais decorrentes da Lei das Sociedades anônimas, comunicada para a regularização não enviou resposta até a presente data. Requer a demandante, entre outros pedidos, que a demandada faça a publicação e proceda com o registro na junta comercial das atas das assembleias Gerais Ordinárias que aprovam as demonstrações fi nanceiras, das demonstrações fi nanceiras acompanhadas do parecer dos auditores independentes e atualização do cadastro junto ao Banco

Operador. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Rodrigo José C. Souza da Silva, o digitei e submeti á conferência e subscrição da Chefi a de Secretaria. Recife (PE). 16/02/2016.

Maria de Lourdes Costa SantosChefe de Secretaria

Marcelo Russell WanderleyJuiz de Direito (85741)

COMARCA - RECIFEJUÍZO DE DIREITO - DÉCIMA SÉTIMA VARA

CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO BExpediente n° 2015.0656.000455

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS

A Doutora Valdereys Ferraz Torres de Oliveira, Juíza de Direito desta 17a Vara Cível da Capital - SEÇÃO B, FAZ SABER, através do presente Edital de Citação, ao réu ausente, incerto e desconhecidos, bem como os terceiros interessados (art. 942 do CPC de 1973 c/c art.1.046, § 1° do CPC de 2015), o qual se encontram em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, tramita aAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, sob o n°.0073713-74.2011.8.17.0001, aforada pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RECIFE, do imóvel localizado à Rua Luiz Lira, n° 128, Alto Santa Izabel, Casa Amarela, Recife-PE tendo como área do lote 180.00m2 mais área construída medindo 66,25m2 e respectivo terreno medindo 117,06m2, confrontando-se pela frente com a casa de n° 125, que pertence à Sr.a Maria José Pereira e a casa de n° 121, que pertence à Sr.a Garibaldina Maria Pinheiro, ambos na Rua Luiz Lira, Alto Santa Izabel, Casa Amarela, ; ao lado direito, com a casa de n°. 24 que pertence a Sr.a Severina Pessoa da Silva; ao lado esquerdo, com a casa de n° 118 que pertence ao Sr Carlos Antônio de Melo, ambos da mesma Rua Luiz Lira, Alto Santa Izabel, Casa Amarela, e os fundos com as casas n°. 483 e 473, da Rua Santa Izabel; para querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC de 1973 c/c art.1.046, § 1° do CPC de 2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Giseli Lacerda Pinheiro, o digitei e o submeti à conferência e subscrição da Chefi a de Secretaria.

Recife, 25 de maio de 2015.Ailton Felix Pessoa Junior

Chefe de Secretaria Adjunto Seção BValdereys Ferraz Torres de Oliveira

Juíza de Direito em Exercício Cumulativo(85721)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRAAVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2016 - Processo Nº: 017/2016 - Comissão: CPL - Modalidade: Pregão Presencial Nº 012/2016 - Nat. Objeto - Serviço - Objeto: Contratação de empresa especializada no gerenciamento, implantação e operação de sistema informatizado/integrado com fornecimento/utilização de cartão magnético ou micro processado, utilizado na operação de fornecimento de serviços de manutenção preventiva e corretiva leve e pesada (com reposição de peças), nos veículos ofi ciais e credenciados na secretaria municipal de saúde deste município, pneus e lavagem dos veículos, com rede credenciada para todo o Brasil para uso da frota de todos os veículos da sede, compreendendo a gestão de um sistema tecnológico de intendência com metodologia de cadastramento, controle e logística, visando à fi scalização fi nanceira e operacional dos mesmos. - Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil) - Local e Data da Sessão de Abertura: 06 de julho de 2016, 08:00 horas - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, Rua Albertina Xavier Pires, 239, Sala da CPL, Centro, Tabira - PE (CEP: 56.780-000); Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, por e-mail: [email protected] ou através do Fone/fax: (87) 3847 1156, no horário de 7:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016 - Processo Nº: 018/2016 - Comissão: CPL - Modalidade: Pregão Presencial Nº 013/2016 - Nat. Objeto - Compra - Objeto: Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) milheiros de pedras tipo paralelepípedos graníticos e 10 (dez) milheiros de pedras guia, tipo meio fi o para pavimentação e reposição de tapa buracos em diversas ruas do município de Tabira. - Valor Máximo Aceitável: R$ R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) - Local e Data da Sessão de Abertura: 06 de julho de 2016, 09:30 horas - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABIRA, Rua Albertina Xavier Pires, 239, Sala da CPL, Centro, Tabira - PE (CEP: 56.780-000); Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, por e-mail: [email protected] ou através do Fone/fax: (87) 3847 1156, no horário de 7:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

Tabira - PE, 17 de junho de 2016.Alysson Gleiton Silva de Siqueira

Pregoeiro da CPL(85716)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMAEXTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº 011/2016. Processo nº 011/2016. Pregão Presencial 009/2016. Objeto: fornecimento parcelado de material de limpeza, dividido por LOTES, sendo: LOTE I – A – materiais de limpeza (cota principal); LOTE I – B – materiais de limpeza (cota reservada); LOTE II – A – produtos de limpeza (cota principal); LOTE II – B – produtos de limpeza (cota reservada); LOTE III – A – materiais descartáveis (cota principal); e LOTE III – B – materiais descartáveis (cota reservada) destinados as diversas Secretarias do Município de Toritama. Contratado: Nutril Comércio de Serviços Eireli - ME. CNPJ: 10.403.325/0001-79. Valor Contratado: LOTE I – A - R$ 88.497,03; LOTE I – B – R$ 29.174,82; LOTE II – A – R$ 229.464,27; LOTE II – B – R$ 75.747,48; LOTE III – A – R$ 113.396,20; e LOTE III – B – R$ 37.717,30. Vigência: 21/03/2016 à 31/12/2016.Toritama, 21 de março de 2016. Odon Ferreira da Cunha – Prefeito.Contrato nº 012/2016. Processo nº 008/2016. Chamada Pública 001/2016. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, ano letivo de 2016. Contratado: Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Várzea Grande. CNPJ: 05.685.449/0001-54. Valor Contratado: R$ 347.400,00. Vigência: 04/04/2016 à 31/12/2016.Toritama, 04 de abril de 2016. Odon Ferreira da Cunha – Prefeito.

(85754)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORITAMAAVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA ME e EPP)

Processo nº 022/2016. PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016 – REGISTRO DE PREÇOS. Objeto: fornecimento parcelado de material de expediente destinado às diversas Secretarias Municipais de Toritama. Valor total máximo aceitável: R$ 393.624,37 (trezentos e noventa e três mil seiscentos e vinte quatro reais e trinta e sete centavos). Local da sessão de abertura: sala da CPL, situada na Rua João Chagas, s/n, Centro, Toritama/PE. Data: 12/07/2016; Horário: 08:30 horas. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 12:00 hs, de segunda a sexta-feira. Toritama, 22 de junho de 2016. Gustavo Travassos de Melo – Pregoeiro

(85755)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSARESULTADO DE RECURSO

PROCESSO Nº 27/2016.TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR A PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS GRANÍTICOS DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA – PE, FEM 2015.A prefeitura de Venturosa através da Comissão Permanente de Licitação, leva ao conhecimento dos interessados o resultado do julgamento de recursos da fase de Habilitação do Processo supracitado. A Comissão baseada no parecer jurídico, resolve acatar os recursos das empresas CONSTRUTORA ALTO DO

MOURA LTDA – EPP, ECO CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA – ME e PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA impetrados contra a suas respectivas Inabilitações, no sentido de HABILITÁ-LAS para o Certame, bem como NÃO acatar o recurso impetrado pela empresa PEPAULO PROJETOS, CONSULTORIA E OBRAS LTDA contra a Habilitação da empresa MANDACARU CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA, mantendo a mesma HABILITADA no Presente Certame.Sendo assim convoca os licitantes habilitados para a abertura dos Envelopes de Proposta de Preços para o dia 01/07/2016 às 10h00min.INFORMAÇÕES FONE 087-3833-1138 das 08h00min as 12h00min ou na sede da Prefeitura Municipal de Venturosa, sala da CPL, Rua Antônio Alexandre da Silva, nº 34. Venturosa, 22 de Junho de 2016 – Jaqueline Cavalcanti de Oliveira – Presidente da CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃOPROCESSO Nº 035/2016

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2016Ratifi co nos termos do art. 25 Inciso III da Lei nº 8.666/93, o Processo Licitatório Nº 035/2016, Inexigibilidade Nº 002/2016, referente à contratação das BANDAS “FORRÓ DA VAQUEIRAMA” e “EDU E MARAIAL”, para realização de show no dia 02 de julho de 2016 no encerramento das festividades juninas “João Pedro” deste município, ATRAVÉS DA EMPRESA M. M. DA S. CAMPELO – PRODUÇÕES – ME. CNPJ: 19.232.638/0001-86. No Valor de R$ 55.000,00, e autorizo a contratação.Venturosa 22 de Junho de 2016 – Ernandes Albuquerque Bezerra.

(85718)

PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU – PEProcesso Licitatório Nº. 012/2016

Inexigibilidade Nº. 003/2016A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Xexéu, torna pública que, com fundamento no Art. 25, inciso ll, da Lei Federal n°. 8.666/93, atualizada pela Lei n°. 8.883 de 08/06/94, reconhece hipótese de Inexigibilidade de Licitação para a Contratação de Shows Artísticos para Comemoração as festividades juninas do mês de junho em nosso Município, que será realizada nos dias 23 e 24 de junho de 2016, conforme TERMO DE REFERÊNCIA. Prefeito Eudo de Magalhães Lyra, Ratifi ca o Processo Licitatório nº. 012/2016 Inexigibilidade 003/2016. Determino a contratação direta das empresas:. Vanessa dos Santos Castro CNPJ nº 09.137.038/0001-85 valor contratado R$ 30.000,00(trinta mil reais), J C R DE OLIVEIRA NETO - ME - CNPJ Nº. 17.640.021/0001-74, valor contratado R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais) e a empresa BORAVER PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ Nº 09.137.038/0001-85 valor contratado R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). Xexéu, 23 de Junho de 2016. Maria Betania Leite Valença Presidente CPL.

(85747)

Publicações Particulares

AFAPISA - AVARANDADO FORTE AGROPECUÁRIA DO PIAUÍ S/A - CNPJ nº 09.055.120/0001-60 - NIRE: 2.630.000.370,8 - EMPRESA BENEFICIÁRIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DO NORDESTE - FINOR - Assembleia Geral Extraordinária - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGE no dia 01/07/2016, às 10 (dez) horas, na sede social a Rua Dr. Tavares Correia, nº 198, Imb iribeira, Recife-PE, a fi m de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança de Capital Autorizado para Capital Fixo; b) Extinção do Conselho de Administração; c) Mudança da Sede Social; d) Reforma e Consolidação Estatutária; e) Eleição da Diretoria e f) Outros assuntos. Recife-PE, 22/06/2016. Ricardo Servian - Presidente do Conselho de Administração.

(85753)

BRANDÃO FILHOS FORTSHIP (PE)AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.

CNPJ/MF nº 02.759.524/0001-96 | NIRE nº 262.011.117.58EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS

Ficam os sócios de Brandão Filhos Fortship (PE) Agência Marítima Ltda. (“Sociedade”), convocados para se reunirem em Reunião de Sócios, a ocorrer no dia 04 de julho de 2016, na sede social, localizada na Rua Padre Carapuceiro, nº 968, Salas 1702/1703, Empresarial Janete Costa, Boa Viagem, na Cidade de Recife - PE, CEP: 51020-280, às 09 horas, em primeira convocação, com a presença de sócios titulares de, pelo menos, ¾ (três quartos) do capital social, ou, às 10 horas, em segunda convocação, com qualquer quórum, a fi m de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Fixação do pro labore dos sócios da Sociedade em 01 (um) salário mínimo; 2) Fixação do pro labore dos administradores da Sociedade; 3) Aprovação da consolidação do Contrato Social da Sociedade; e 4) Demais assuntos de interesse da Sociedade. Recife (PE), 21 de junho de 2016.

André Coelho Brandão - Sócio Administrador(85727)

PORTO DO RECIFE S.A.CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PORTO DO RECIFE S.A.

EXTRATO DE ATA

26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: 1) NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE PROJETOS E OBRAS DA EMPRESA PORTO DO RECIFE S.A.: tendo em vista a exoneração da Diretora de Projetos e Obras da empresa Porto do Recife S.A., TACIANA COUTINHO BRAVO, devidamente formalizada na Ata da 25ª Reunião Extraordinária (85724)

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Moura Viana Participações S.A.CNPJ/MF 09.612.514/0001-72 - NIRE 26300016397Relatório de Administração - Exercício de 2014

Senhores Acionistas, atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Moura Viana Participações S.A. (doravante “Sociedade” ou “Companhia”) submete à apreciação dos Senhores Acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Jaboatão, 23 de junho de 2016

Diretora Presidente: Maria da Conceição Viana Moura; Diretor Executivo: Edson Viana Moura; Diretor Executivo: Paulo José Gomes de Sales; Diretor Executivo: Sergio Viana Moura; Diretor Executivo: Pedro Ivo Viana MouraBalanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 (Em Milhares de Reais)

Ativo 2014 2013Circulante Caixa e equivalentes de caixa 462 365 Aplicações financeiras 19.330 14.192 Adiantamentos 396 396 Impostos a recuperar 911 847

21.099 15.800Não circulante Realizável a longo prazo Partes relacionadas 6.791 6.199 Investimentos Propriedade para investimento 950 951 Investimento em controladas 456.863 389.715

457.813 390.666

Total do ativo 485.703 412.665

Passivo 2014 2013Circulante Obrigações fiscais – 1 Obrigações sociais e trabalhistas 4 4 Conta-corrente com acionistas 142 170 Dividendos a pagar 23.776 29.112

23.922 29.287Não circulante Exigível a longo prazo Partes relacionadas – 5.909 Conta-corrente com acionistas 24.268 18.049

24.268 23.958Patrimônio líquido Capital social 7.375 7.375 Reservas 427.739 344.990 Ajustes de avaliação patrimonial 2.399 7.055

437.513 359.420Total do Passivo e do Patrimônio líquido 485.703 412.665

Demonstrações de Resultados - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 (Em Milhares de Reais,

Exceto o Lucro Líquido do Exercício por Ação - R$)

2014 2013Resultado de participações societárias - Equivalência patrimonial 78.826 84.338

Lucro bruto 78.826 84.338

Despesas operacionais

Despesas administrativas (109) (83)

Outras despesas operacionais – (14)

Resultado antes das receitas financeiras 78.717 84.241

Receitas financeiras 225 439

Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 78.942 84.680

Imposto de renda (62) (65)

Contribuição social (156) (32)

Lucro líquido do exercício 78.724 84.583

Número de ações ao final do exercício 7.375.000 7.375.000

Lucro líquido do exercício por ação - (R$) 10,6744 11,4689Demonstrações de Resultados Abrangentes - Exercícios

Findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 (Em Milhares de Reais)2014 2013

Lucro líquido do exercício 78.724 84.583Outros resultados abrangentes Ajustes de avaliação patrimonial reflexo 830 2.439Total do resultado abrangente 79.554 87.022

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013 (Em Milhares de Reais)

Reserva de LucrosCapital Social

Reserva Legal

Reserva Especial para Dividendos não Distribuídos

Ajustes de Avaliação Patrimonial

Lucros Acumulados Total

Saldos em 1º de janeiro de 2013 7.375 1.475 286.459 9.494 – 304.803Ajustes de avaliação patrimonial reflexo – – – (2.439) 2.439 –Dividendos pagos – – (854) – – (854)Lucro líquido do exercício – – – – 84.583 84.583Dividendos mínimos obrigatórios – – – – (1.692) (1.692)Constituição de reserva – – 57.910 – (57.910) –Dividendos adicionais – – – – (27.420) (27.420)Saldos em 31 de dezembro de 2013 7.375 1.475 343.515 7.055 – 359.420Ajustes de avaliação patrimonial reflexo – – – (830) 830 –Ajustes de exercícios anteriores – – – (3.826) 9.735 5.909Dividendos pagos – – – – (4.966) (4.966)Lucro líquido do exercício – – – – 78.724 78.724Dividendos mínimos obrigatórios – – – – (1.574) (1.574)Constituição de reserva – – 82.749 – (82.749) –Saldos em 31 de dezembro de 2014 7.375 1.475 426.264 2.399 – 437.513

Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método IndiretoExercícios Findos em 31 de Dezembro de 2014 e 2013

(Em Milhares de Reais)2014 2013

Lucro líquido do exercício 78.724 84.583Ajustes por: Resultado da equivalência patrimonial (78.826) (84.338) Ajustes de exercícios anteriores 5.909 –Lucro líquido do exercício - Ajustado 5.807 245Atividades operacionais Variação das aplicações financeiras (5.138) 17.090 Variação dos adiantamentos – (396) Variação dos impostos a recuperar (64) (348) Variação das partes relacionadas - Ativo e passivo (6.501) (561) Variação das obrigações fiscais (1) – Variação das contas-correntes com acionistas - Passivo circulante e não circulante 6.191 1.221 Variação dos dividendos a pagar (5.336) 6.938Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de operacionais (5.042) 24.100Atividades de investimento Integralização de capital nas investidas 11.679 6.584Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de investimento 11.679 6.584Atividades de financiamentos Diminuição dos empréstimos – (353) Dividendos pagos (4.966) (854) Dividendos mínimos obrigatórios (1.574) (1.692) Dividendos adicionais – (27.420)Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de financiamentos (6.540) (30.319)Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa 97 365Variação no saldo de caixa e equivalentes de caixa Saldos iniciais de caixa e equivalentes de caixa 365 – Saldos finais de caixa e equivalentes de caixa 462 365Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa 97 365

As demonstrações contábeis completas, incluindo o parecer dos auditores independentes e notas explicativas, encontram-se à disposição na sede da Companhia

Contador

Riana Vasconcelos FigueiredoCRC: 023.102/O-1 - CPF: 027.602.224-62

(85740)

Contador

Riana Vasconcelos FigueiredoCRC: 023.102/O-1 - CPF: 027.602.224-62

Moura Viana Participações S.A.CNPJ/MF 09.612.514/0001-72 - NIRE 26300016397Relatório de Administração - Exercício de 2015

Senhores Acionistas, atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Moura Viana Participações S.A. (doravante “Sociedade” ou “Companhia”) submete à apreciação dos Senhores Acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015. Jaboatão, 23 de junho de 2016

Diretora Presidente: Maria da Conceição Viana Moura; Diretor Executivo: Edson Viana Moura; Diretor Executivo: Paulo José Gomes de Sales; Diretor Executivo: Sergio Viana Moura; Diretor Executivo: Pedro Ivo Viana MouraBalanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (Em Milhares de Reais)

ControladoraAtivo 2015 2014Circulante Caixa e equivalentes de caixa 26 462 Aplicações financeiras 32.277 19.330 Impostos a recuperar 1.291 911 Adiantamentos 921 – Partes relacionadas 32.554 396

67.069 21.099Não circulante Realizável a longo prazo Partes relacionadas – 6.791 Propriedade para investimento 950 950 Investimento em controladas 570.530 456.863 Imobilizado 8.925 –

580.405 464.604Total do Ativo 647.474 485.703

ControladoraPassivo 2015 2014Circulante Obrigações sociais e trabalhistas 32 4 Dividendos a pagar 2.461 23.776 Dividendos antecipados 5.222 –

7.715 23.780Não circulante Exigível a longo prazo Partes relacionadas 1.824 24.410

1.824 24.410Patrimônio líquido Capital social 47.376 7.375 Reservas 583.549 423.083 Ajustes de avaliação patrimonial 6.458 7.055 Ajuste de conversão acumulada 552 –Total do patrimônio líquido 637.935 437.513Total do passivo e do patrimônio líquido 647.474 485.703

Demonstrações de Resultados - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (Em Milhares de Reais,

Exceto o Lucro Líquido do Exercício por Ação - R$)Controladora2015 2014

Receita líquida – –Custo dos produtos vendidos – –Lucro bruto – –Receitas (despesas) operacionais Despesas com vendas – – Despesas gerais e administrativas (379) (109) Resultado da equivalência patrimonial 130.717 78.826 Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas 2 –Resultado antes do resultado financeiro 130.340 78.717 Resultado financeiro (799) 225Lucro antes do imposto de renda, contribuição social e participações 129.541 78.942 Imposto de renda (47) (62) Contribuição social (21) (156)Lucro líquido do exercício 129.473 78.724Lucro atribuível a: Acionistas controladores 129.473 78.724Lucro líquido do exercício 129.473 78.724Número de ações ao final do exercício 8.044.436 7.375.000Lucro líquido do exercício por ação - (R$) 16,0947 10,6744

Demonstrações de Resultados Abrangentes - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014 (Em Reais)

Controladora2015 2014

Lucro líquido do exercício 129.473 78.724Outros resultados abrangentes – –Total do resultado abrangente 129.473 78.724

Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido - Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014(Em Milhares de Reais)

Reserva de Lucros Ajustes de AjusteCapital Social

Reserva Legal

Reserva Especial para Dividendos não Distribuídos

Avaliação Patrimonial

Acumulados de conversão

Lucros Acumulados Total

Saldos em 1º de janeiro de 2014 7.375 1.475 343.515 7.055 – – 359.420Ajustes de exercícios anteriores – – – – – 5.909 5.909Dividendos pagos – – – – – (4.966) (4.966)Lucro líquido do exercício – – – – – 78.724 78.724Dividendos mínimos obrigatórios – – – – – (1.574) (1.574)Constituição de reserva – – 78.093 – – (78.093) –Saldos em 31 de dezembro de 2014 7.375 1.475 421.608 7.055 – – 437.513Aumento de capital social 40.001 – – – – – 40.001Ajustes de avaliação patrimonial reflexo – – – (597) – 597 –Ganho na conversão de investimentos no exterior – – – – 552 – 552Ajustes de exercícios anteriores – – – – – 32.857 32.857Lucro líquido do exercício – – – – – 129.473 129.473Dividendos mínimos obrigatórios – – – – – (2.461) (2.461)Constituição de reserva – 6.474 153.992 – – (160.466) –Saldos em 31 de dezembro de 2015 47.376 7.949 575.600 6.458 552 – 637.935

Demonstrações dos Fluxos de Caixa - Método IndiretoExercícios Findos em 31 de Dezembro de 2015 e 2014

(Em Milhares de Reais)Controladora

2015 2014Lucro líquido do exercício 129.473 78.724Ajustes por: Resultado da equivalência patrimonial (130.717) (78.826) Ganho na conversão de investimentos no exterior 552 – Ajustes de exercícios anteriores 32.857 5.909Lucro líquido do exercício - Ajustado 32.165 5.807Atividades operacionais Variação dos impostos a recuperar (380) (64) Variação dos adiantamentos (921) – Variação das partes relacionadas - Ativo (25.367) (6.501) Variação das obrigações fiscais 28 (1) Variação dos dividendos a pagar (21.315) (5.336) Variação dos dividendos antecipados 5.222 – Variação das partes relacionadas - Passivo (22.586) 6.191Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades operacionais (33.154) 96Atividades de investimento Aplicações financeiras (12.947) (5.138) Recebimento de capital em investimentos 17.050 11.679 Aplicações no imobilizado (8.925) –Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de investimento (4.822) 6.541Atividades de financiamentos Dividendos pagos – (4.966) Dividendos mínimos obrigatórios (2.461) (1.574) Aumento de capital 40.001 –Caixa líquido gerado (consumido) pelas atividades de financiamentos 37.540 (6.540)Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa (436) 97Variação no saldo de caixa e equivalentes de caixa Saldos iniciais de caixa e equivalentes de caixa 462 365 Saldos finais de caixa e equivalentes de caixa 26 462Aumento (Redução) de caixa e equivalentes de caixa (436) 97

As demonstrações contábeis completas, incluindo o relatório dos auditores independentes e notas explicativas,encontram-se à disposição na sede da Companhia

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