VOCÊ SABE O QUE É DEFESO? Diversas espécies marinhas e de água doce que incorram em algum grau de risco, são passíveis de proteção pelos órgãos competentes (Governo). Neste caso o DEFESO significa proibir/coibir a caça, pesca, coleta, etc. O Caranguejo Uçá (Ucides cordatus), alvo do Projeto entrou no dia 01/10 em sua época do defeso. Por isso, comercializar, catar, comer, está proibido até o dia 30 de novembro. Além disso, existe um tamanho mínimo para sua captura e logicamente consumo, em qualquer época do ano (6 centímetros). Ao longo do mês de outubro, além das postagens comuns sobre ações do Projeto Caranguejo Uçá, dos parceiros e assuntos pertinentes, os Guardiões do Mar vão focar em divulgar questões sobre esta época de proteção do crustáceo e porque não, falar de outras espécies e suas épocas de defeso. Afinal, informação não ocupa espaço. Aos amantes de uma caranguejada, lembramos que sabendo respeitar esta época, não faltarão caranguejos no futuro. Ou seja, protegemos agora, para ter depois. É um período muito curto comparado ao resultado social e ambiental quando se respeita do Defeso. Mantemos os ganhos de pessoas que vivem exclusivamente desta atividade, os Catadores de Caranguejo e permitimos que as fêmeas ovadas depositem na natureza entre 100 a 200 mil ovos. A seleção natural e a única que deve ter influência sobre estes crustáceos e não a ganância ou falta de compreensão humana.

Como falamos antes, várias outras espécies são passíveis de períodos de defeso. Abaixo uma tabela IBAMA com as espécies protegidas e suas respectivas épocas. Tomem conhecimento, divulguem e acima de tudo RESPEITEM O PERÍODO DE DEFESO!

Tabela - Períodos de defeso definidos pela legislação brasileira Recurso Área Período de Defeso Portaria Data

Rosado (Genidens genidens, Estados do Rio Grande do Sul,

Santa 1º de janeiro a 31 de março 42 18/10/1984 Netuma barba ou Tachysurus Catarina, Paraná e São Paulo

barbus, T. upsulonophorus e T. agassisi)

Mexilhão Perna perna (marisco) Estado de Santa Catarina 1º de setembro a 30 de novembro 808 01/06/1990 Robalo, Robalo branco e

Camurin Estado do Espírito Santo e Bahia 15 de maio a 31 de julho 49-N 13/05/1992 ou Barriga mole (Centropomus (litoral e águas interiores)

parallelus, Centropomus undecimalis, Centropomus spp) Caranguejo, Caranguejo-uçá, Estados do Espírito Santo, Rio de 1º de outubro a 30 de novembro: 124 25/09/2002

caranguejo-do-mangue, Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa para todos os indivíduos (machos

e caranguejo verdadeiro ou Catarina fêmeas)

catanhão (Ucides cordatus) 1º a 31 de dezembro: somente

para (*) as fêmeas

Caranguejo, Guaiamum,goiamú, Estados do Espírito Santo, Rio de 1º de outubro a 30 de novembro, 125 25/09/2002

caranguejo azul, caranguejo do Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa para todos os indivíduos (machos

e mato (Cardisoma guanhumi) (*) Catarina. fêmeas)

Mero (Epinephelus itajara) Águas jurisdicionais brasileiras Por um período de 5 (cinco) anos,

a 121 20/09/2002 partir de 23 de setembro de 2002 (data de publicação da portaria)

Camarão rosa ( Farfantepenaeus Área compreendida entre a divisa 1º de maio a 19 de junho 32 13/03/2002 subtilis e Farfantepenaeus dos Estados de Pernambuco e

brasiliensis), camarão setebarbas Alagoas e dos Estados de Sergipe e (Xiphopenaeus kroyeri) e Bahia

camarão branco (Litoppenaeus schmitti)

Camarão rosa ( Farfantepenaeus Área compreendida entre os 1º de março a 31 de maio 74 13/02/2001

paulensis, Farfantepenaeus paralelos 18º20′S (divisa dos

Estados

brasiliensis e Farfantepenaeus da Bahia e Espírito Santo) e

33º40′S

subtilis) , camarão sete-barbas (Foz do Arroio Chuí, Estado do

Rio (Xiphopenaeus kroyeri),

camarão Grande do Sul) branco (Litoppenaeus schmitti), Camarão rosa ( Farfantepenaeus Área compreendida entre os 1º de março a 31 de maio 74 13/02/2001

paulensis, Farfantepenaeus paralelos 18º20′S (divisa dos

Estados

brasiliensis e Farfantepenaeus da Bahia e Espírito Santo) e

33º40′S

subtilis) , camarão sete-barbas (Foz do Arroio Chuí, Estado do

Rio (Xiphopenaeus kroyeri),

camarão Grande do Sul) branco (Litoppenaeus schmitti),

camarão santana (Pleoticus muelleri)e camarão barba ruça

(Artemesia longinaris)

Camarão rosa (Farfantepenaeus Área compreendida entre a

fronteira 16 de outubro de 2002 a 31 de 8 10/07/2002 brasiliensis e Farfantepenaeus da Guiana Francesa com o Brasil janeiro de 2003 (Instrução subtilis) , camarão sete-barbas (linha loxodrômica que tem o Normativa)

(Xiphopenaeus kroyeri), e azimute verdadeiro de 41º30′, camarão branco (Litoppenaeus partindo do ponto definido pelas

schmitti) coordenadas de latitude 4º30′30′′ N e longitude de 51º38′12′′ W) e a divisa dos Estados do Piauí e Ceará (meridiano de 41º12′ W)

Caranguejo, Caranguejo-uçá Estado de Sergipe 15 de outubro a 15 de dezembro

de 85 16/07/2002 (Ucides cordatus) (**) 2002

Piramutaba (Brachyplastystoma Em toda a área de ocorrência da 1º de outubro a 30 de novembro

de 5 18/07/2002

vaillanti) espécie, na Foz dos Rios Amazonas

e 2002 (Instrução

vaillanti) espécie, na Foz dos Rios Amazonas

e 2002 (Instrução Pará. Normativa)

Lagosta vermelha (Panulirus No mar territorial brasileiro (faixa

de 1º de janeiro a 30 de abril 137 12/12/1994 argus) e Lagosta Cabo Verde (P. doze milhas marítimas) e na Zona

laevicauda) Econômica Exclusiva brasileira

(faixa que se estende das doze às duzentas milhas marítimas)

Anchova (Pomatomus saltatrix) Estados do Rio Grande do Sul,

Santa 1º de novembro a 31 de março 127 18/11/1994 Catarina e Paraná

Sardinha verdadeira (Sardinella Área compreendida entre os 1º de dezembro de 2001 a 28 de 458 13/11/2001

brasiliensis) paralelos 22º00’ Sul (Cabo de São Tomé, Estado do Rio de Janeiro) a fevereiro de 2002

28º00’ Sul (Cabo de Santa Marta, Estado de Santa Catarina)

(*): Consultar IBAMA - Espírito Santo, para eventual defeso da espécie exclusivamente nos dias de “andada”, que ocorrem no período de janeiro a maio de cada ano. (**): Consultar IBAMA – Sergipe, para eventual defeso da espécie exclusivamente nos dias de “andada”, nos meses de janeiro a maio de 2003.