7/30/2019 Perguntas Frequentes de Direito das Obrigaes

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No exame era um contrato promessa unilateral e a quantia entregue funciona como sinal? possvel? Contrato unilateral (a outra parte aceita que a contraparte se vincule) negcio jurdico unilateral (h uma

nica manifestao de vontade)

Contrato bilateral 441; 442/ 2 pressupe o qu? O que significa deixar de cumprir? mora ouincumprimento definitivo? Certa doutrina diz que incumprimento definitivo.

A caracterizao da declarao de no cumprimento incumprimento definitivo? discutvel na doutrina O que so obrigaes genricas; concentrao 541 Contrato para pessoa a nomear. possvel um contrato-promessa para pessoa a nomear? Na sub-rogao legal preciso haver uma declarao de sub-rogao?

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No exame - Assuno de dvida no houve ratificao. Banco s pode exigir a A. Mas se o Banco pedisse a Bhavia ratificao tcita.

E pode mudar de ideia e pedir a A no dia a seguir? Pode, a assuno cumulativa.

O que significa responder solidariamente?A solidariedade pode resultar da lei ou da vontade das partes 513.

possvel serem devedores solidrios de montantes de dvida diferentes? A devia 1000 euros e em vez de pagar 1000 euros restaurou o quadro e esta prestao correspondia a 1000

euros. Isto dao em cumprimento? No foi prestao de coisa diversa. Em vez de prestao de coisa

realizou prestao de facto. possvel, fundamental a aceitao do credor diz a doutrina.

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Contratos preliminares contratos cujo objecto a celebrao de um outro contratoContrato-promessa (h obrigao de celebrar o contrato) pacto de preferncia

A promete vender e B promete comprar uma casa. Qual a forma usada? Forma verbal. Se no respeitar a formalidade exigida pelo 410/3 h invalidade mista. O que invalidade mista? Esta

nulidade sanvel?

A casado com B promete vender a C a casa de morada de famlia. Pode? Sim cp, no contrato definitivo.Base legal 1682 A n2. Como ultrapassamos o 1682 A n2, para legitimar a o cp? que o 1682 A n2

uma segunda excepo ao princpio da equiparao uma das disposies relativas ao contrato prometido

que pela sua razo de ser no se aplica ao contrato promessa.No contrato definitivo necessrio consentimento.

A deve a b 1000 dlares americanos. Tinha de realizar a prestao a 1 de Junho. Ele no tem dlaresamericanos. O que pode fazer? Obrigao com faculdade alternativa legal 558/1

obrigaes alternativas 543 No pagou no dia 1 mora do devedor805/2 a) requisitos: obrigao tem prazo certo, houve

atraso no cumprimento; por causa imputvel ao devedor; a prestao ainda possvel; h interesse

do credor 808 - o credor pode fazer interpelao admonitria

No tem dinheiro, entrega uma jia no valor de 1500 euros. Ele aceita? Pode aceitar e a h daoem cumprimento, a obrigao extingue-se.

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A e B devem 10 mil euros a C e D pela construo da sua casa. Quanto que C e D podem pedir a A? Porque se diz conjuno ou parciariedade?

534 presumem-se iguais as partes

Casa pedir chave aos dois 534 Consequncias da violao de um pacto de preferncia ( preferncia legal) - 798 e ss Pressupostos da execuo especfica (ee) Se for um pacto com eficcia real para alm da indemnizao o que pode fazer? Aco de preferncia 1410 A vai casar, manda o seu vestido para a costureira e este tem que ser entregue na vspera do seu

casamento. A costureira no entregou o vestido a tempo, mas sim uma semana depois. A entretanto tinha

arranjado outro vestido e casou-se.

H incumprimento definitivo 808 - perda de interesse do credor. O que pode A fazer? 798 pedir

indemnizao.

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De onde decorre que o vencimento se d 90 dias aps o funcionamento da mquina? Em que consiste o

vencimento?

Se fosse estipulado o prazo a 1 de janeiro quando se d o vencimento? A 1 de Janeiro, automaticamente,sem necessidade de haver interpelao.

E se for obrigao pura? R: Pode exigir o cumprimento a todo o tempo. S entra em mora se for interpelado805/1

Contrato de mtuo o prazo decorre a favor de quem? R: 1147 O que significa o prazo decorrer a favor? R: significa que pode a pessoa cumprir a todo o tempo at data,

mas o credor no lhe pode exigir antecipadamente o cumprimento.

A e B - pacto de preferncia no qual A obriga a dar preferncia na venda de um cdigo civil. Depois A doa occ a uma colega. Pode B fazer algo?

Requisitos para que o pacto de preferncia possa ter eficcia real As partes podem afastar a ee num contrato- promessa com eficcia real?R: Sim atravs da clusula penal,

sinal ou declarao expressa.

A e B celebram cp com eficcia real sobre uma casa e dele consta uma clusula que diz que em caso deincumprimento o promitente-comprador no pode recorrer execuo especfica. Isto possvel no?

830/3. E se fosse cp de compra e venda de um automvel?

possvel consignar em depsito uma prestao de facto? No, s prestao de coisa 841 Se o devedor no pinta a casa h mora do devedor, mas se no pinta a casa porque o credor no lhe abre a

porta h mora do credor 813. A obrigao extingue-se com a mora do credor? No, aplicao analgica 808 - fixao de um prazo

admonitrio.

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Forma de um pacto de preferncia de venda de uma casa415 - 410/2 documento particular autenticado assinado pela parte que se vincula (s)

No se aplica o 410/3

Os pais podem obrigar-se a dar preferncia na venda aos filhos? (ateno ao artigo 877) .Sim porque novale o princpio da equiparao (Professor MC vale e as excepes tambm). Professor RM 410/1 s emcaso de lacuna.

Retomada a questo da doao, quando antes tinha havido um pacto de preferncia da venda e a questoda diferena entre o contrato-promessa e o pacto de preferncia

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Contrato- promessa com eficcia obrigacional contrato-promessa com eficcia real (413, oponvel aterceiros) - dar exemplos

A e B celebram um contrato-promessa de compra e venda de um imvel e A vende a C. Qual o meio que Btem para opor o seu direito? Contra quem?

Contrato com eficcia obrigacional, vale inter partes, no oponvel a terceiro. Podia recorrer ee? O que significa no cumprir (830/1?) .

Pode pedir indemnizao juntamente com a resoluo? No caso, havia sinal 442/1, se tivesse havido tradio da coisa?

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Em que consiste o benefcio do prazo? A deve a B 100 euros, e tem que pagar a 30 de Junho. Pode pagarhoje? Sim, h pagabilidade mas no exigibilidade.

Indique uma situao em que h perda do benefcio do prazo? 780 No necessrio declarao deinsolvncia da parte do tribunal. um caso de vencimento antecipado ou exigibilidade antecipada? R:

exigibilidade antecipada.

Formas de tutela do contraente fiel no contrato-promessa: mecanismo do sinal, clusula penal, ee, direito dereteno (755/1 f)), aumento do valor da coisa.

Posso cumular o mecanismo do sinal com uma indemnizao? 442/4 Este aumento do valor da coisa pode existir em todas as situaes ou apenas incumprimento definitivo, ou

apenas mora)?

O sinal pode funcionar em caso de mora? Violao do cp com eficcia real- o que o promitente fiel pode fazer? Professor MC- aco judicial atpica. H

aqui direito real de aquisio?

Assuno de dvida cumulativa assuno de dvida liberatria (tem que haver declarao) No situao de uma assuno de dvida cumulativa h um caso de solidariedade imperfeita? Porqu?

598 menos amplo

A e B so devedores solidrios de C. C perdoa a dvida a A. Pode C pedir a totalidade a B?Remisso 863 e 864

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Mora do credor Consignao em depsito Quando se extingue a obrigao na consignao em depsito? 846 O sinal funciona apenas nos casos de incumprimento definitivo ou mora? 442/3 excepo de cumprimento quer dizer que ainda no h incumprimento definitivo Concentrao (teoria da entrega) transformao da obrigao genrica em especfica. Que teoria est consagrada no 541 para alm da teoria da entrega? R: A teoria da escolha A vende a B 100 garrafas de vinho do Porto. Convencionou-se com B que as garrafas seriam enviadas para

Londres. Entretanto as garrafas de vinho pereceram. Por conta de quem corre o risco?

O cessionrio pode cobrar juros, acionar clusula penal, executar hipoteca? 582 A cedeu o crdito a D, depois a E (ltimo). Devedor vai ter com E - 584. Posso fazer um pacto de preferncia de doao?

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Pode haver um contrato em que o devedor fica obrigado a cumprir se quiser? 778/1 Sub-rogao (h cumprimento) assuno de dvida (h um contrato)

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A bebe o caf, B diz pago eu o caf, A diz est bem. H logo assuno? Credor diz ok. E se ele simplesmentepagasse e dissesse ficas a dever-me?

Quais as causas do incumprimento definitivo? R: passagem do prazo admonitrio, transformao da moraem incumprimento definitivo, perda do interesse do credor, impossibilidade superveniente, declarao do

devedor de que no vai cumprir.

O decurso do prazo implica logo incumprimento definitivo? R: No, mora, depois h fixao do prazoadmonitrio.

Podemos acordar que se eu no te entregar o telemvel amanh h logo incumprimento definitivo? Sim,808 supletivo.

Chama-se a isto o qu? R: prazo absoluto No basta haver arrependimento tem que haver interesse tutelvel, a perda do interesse apreciada

objectivamente.

Revogao (partes que convencionam) denncia (contratos duradouros) Revogao unilateral em que caso? 265 - caso que resulta da lei10

() o colega escolheu garantias

O meu senhorio renuncia a todo e qualquer direito de preferncia esta clusula vlida, no h uma razode ordem pblica

Pode se convencionar uma clusula de que em caso de qualquer dano ficar obrigado a pagar a quantia de 1euro 809

Afastar responsabilidade por actos de terceiros 800/2 801/2 que tipo de indemnizao? Uma parte da doutrina diz interesse contratual negativo, outra diz

interesse contratual positivo. Larenz dizia no se pode querer tirar vantagens do contrato e ao mesmo

tempo querer que o mesmo seja destrudo.

A resoluo tem sempre efeitos retroactivos? R: No, se a retroactividade contrariar a vontade das partes ea finalidade da resoluo, a resoluo no tem efeitos retroactivos 434

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Contrato sinalagmtico contrato no sinalagmtico Em Portugal os contratos podem ter efeitos reais quoad constitutionem? 408 essa eficcia real imediata? Sim, h excepes, quando se trate de coisa futura. Posso celebrar um contrato em que a propriedade s se transfere com o pagamento do preo? Sim

clusula de reserva de propriedade Antes de pagar preo algum roubava o telemvel. Tinha ele dever de pagar o preo? Causa no imputvel,

prestao continua a ser possvel.

O que significa esta expresso: O regime da alterao das circunstncias subsidirio relativamente aoregime do risco? 437 parte final. Risco seu regime da alterao das circunstncias subsidirio. No pode

invocar o regime da alterao das circunstncias e dizer que no paga o telemvel.

Cp unilateral 411 credor pode ceder a sua posio contratual? A promete vender a B. no 424 - contratocom prestaes recprocas

A encomenda rosas para a mulher. A florista recebe o dinheiro e no entrega as flores. Quem pode reclamaras flores? A mulher pode? Isto no vai contra o princpio da relatividade? 406 Sim, um dos casos previstosna lei.

Para que serve a adeso? (a partir da adeso no pode revogar o contrato). Rejeio no pode me ser imposto um benefcio que no quero