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1 Percursos socioeconômicos do Rio de Janeiro 1 Trajetória histórica O Rio de Janeiro se constrói hegemonicamente como um espaço de articulação nacional, derivando inicialmente seu dinamismo econômico-social do fato de ser o principal porto brasileiro e centro militar e, posteriormente, de ser a Capital da República e centro cultural, político e econômico – como sede do poder, centro financeiro do país e sede de empresas públicas e privadas que atuam no território brasileiro e mesmo latino- americano. Nessa trajetória, a cidade do Rio de Janeiro, possui até o início do século XX o maior Produto Interno Bruto (PIB) do país como também o maior parque industrial. A partir dos dados do censo de 1919 verificamos que o PIB industrial do estado de São Paulo ultrapassa o carioca (tabela 1 anexa) e o estado paulista passa a liderar o processo de crescimento econômico brasileiro. No entanto, apesar de a cidade do Rio de Janeiro apresentar uma contínua perda de posição relativa comparativamente a São Paulo no correr de todo século XX, entre 1920/1960 o dinamismo carioca se mantém próximo ao da média nacional. Isto se deve ao fato de, embora perdendo continuamente posição relativa no cenário industrial da economia brasileira, o antigo Distrito Federal, como sede do poder, continuar a atrair e gerar investimentos nesse período. Carlos Lessa pontua essa questão da seguinte forma: “As décadas de 1920 a 1960 foram de prosperidade e de acumulação de prestígio no Rio de Janeiro. A cidade desdobrou-se em novos 1 Economista, Doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional/Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ; Professor da Faculdade Nacional de Direito-FND da UFRJ; e Coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de Mestrado em Direito e Instituições, da FND/UFRJ.

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Percursos socioeconômicos do Rio de Janeiro 1

Trajetória histórica

O Rio de Janeiro se constrói hegemonicamente como um espaço de articulação

nacional, derivando inicialmente seu dinamismo econômico-social do fato de ser o

principal porto brasileiro e centro militar e, posteriormente, de ser a Capital da República e

centro cultural, político e econômico – como sede do poder, centro financeiro do país e

sede de empresas públicas e privadas que atuam no território brasileiro e mesmo latino-

americano.

Nessa trajetória, a cidade do Rio de Janeiro, possui até o início do século XX o

maior Produto Interno Bruto (PIB) do país como também o maior parque industrial. A

partir dos dados do censo de 1919 verificamos que o PIB industrial do estado de São Paulo

ultrapassa o carioca (tabela 1 anexa) e o estado paulista passa a liderar o processo de

crescimento econômico brasileiro.

No entanto, apesar de a cidade do Rio de Janeiro apresentar uma contínua perda de

posição relativa comparativamente a São Paulo no correr de todo século XX, entre

1920/1960 o dinamismo carioca se mantém próximo ao da média nacional. Isto se deve ao

fato de, embora perdendo continuamente posição relativa no cenário industrial da economia

brasileira, o antigo Distrito Federal, como sede do poder, continuar a atrair e gerar

investimentos nesse período. Carlos Lessa pontua essa questão da seguinte forma:

“As décadas de 1920 a 1960 foram de prosperidade e de acumulação de

prestígio no Rio de Janeiro. A cidade desdobrou-se em novos

1 Economista, Doutor em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano

e Regional/Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ; Professor da Faculdade Nacional de Direito-FND

da UFRJ; e Coordenador do Observatório de Estudos sobre o Rio de Janeiro, vinculado ao Programa de

Mestrado em Direito e Instituições, da FND/UFRJ.

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comportamentos e dimensões. (...) O Rio urbanizou-se em sintonia com

esses novos tempos. Cabe sublinhar que foi sendo secundarizado, em

termos de produção industrial, em relação a São Paulo. Desde a Primeira

Guerra Mundial, São Paulo lidera a produção industrial e, apesar de

crescer, o Rio vê a distância relativa das respectivas bases industriais ser

ampliada, para não lembrar a espantosa diferença no campo agrícola.

Porém o Rio – concentrando serviços sofisticados, com o núcleo de

comando do sistema bancário, sediando os escritórios centrais da maioria

das grandes empresas, sendo o portal dos visitantes nacionais e

estrangeiros, e alimentado por contínuas e crescentes injeções de gasto

público – parecia ter assinado um pacto com a eterna prosperidade”.

(Lessa, 2000, pp. 237 e 238).

Além disso, o antigo estado do Rio de Janeiro - considerado por Lysia Bernardes

uma região polarizada pela cidade do Rio de Janeiro do ponto de vista econômico2 – é

cenário de investimentos federais, como a instalação da Companhia Siderúrgica Nacional, a

Fábrica Nacional de Motores, a Companhia Nacional de Álcalis e a Refinaria Duque de

Caxias, investimentos estes cujas decisões locacionais estariam relacionadas à proximidade

da antiga Capital Federal e à existência de uma tendência dominante no governo central a

favor da realização de um contraponto no país ao predomínio econômico paulista3.

Assim, indicadores relativos ao PIB dos estados e regiões do Brasil apontam que, nos

anos 50, o território que abrange a atual região fluminense como um todo apresentaria um

crescimento médio percentual de 6,6% ao ano, bastante próximo ao da região Sudeste, de

6,7% a.a. e, também, ao total do Brasil de 7,1% a.a. (tabela 2 anexa).

Mudança da Capital para Brasília e crise econômico-social no Rio de Janeiro

A partir de 1960, no entanto, com a transferência da Capital Federal para Brasília,

os territórios carioca e fluminense, por derivarem o seu dinamismo econômico centralmente

2 BERNARDES, Lysia Maria Cavalcanti (Coord.). O Rio de Janeiro e sua região. Rio de Janeiro: IBGE/Conselho Nacional de Geografia, 1964. 3 LESSA, Carlos. O Rio de todos os Brasis: uma reflexão em busca de auto-estima. Rio de Janeiro: Record, 2000, p. 346.

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da história de capitalidade da cidade do Rio de Janeiro, viriam a sofrer um processo de

erosão de importância e de dinamismo econômico-social. Isso levou a economia do estado

do Rio, principalmente a partir dos anos 70, com a consolidação da transferência da Capital

Federal, a apresentar, entre 1970 e 20104, a maior perda de participação no PIB nacional,

entre todas as unidades federativas, de 35,2%. Nesse período, a participação da economia

fluminense no PIB nacional passou de 16,7 %, em 1970, para 10,8 %, em 2010, de acordo

com dados do IBGE (tabela 3 anexa). Na mesma direção, a economia da cidade do Rio de

Janeiro apresentou a maior perda de participação no PIB nacional, entre todas as capitais

dos estados brasileiros, de 59,1 %. Nesse período, a participação da economia carioca no

PIB nacional passou de 12,84%, em 1970, para 5,25%, em 2010, também de acordo com

dados do IBGE.

Essa trajetória fez ainda com que – segundo dados sobre emprego formal constantes

da série mais longa disponibilizada pela Relação Anual de Informações Sociais-

RAIS/Ministério do Trabalho e Emprego –, entre 1985 e 2011, o estado do Rio tenha

apresentado um crescimento do emprego formal de apenas 62,7%, contra um crescimento

maior do que o dobro no total do país, de 126,0%. Na indústria de transformação, nesse

período, o estado do Rio de Janeiro-ERJ apresentou uma queda do emprego formal, de

16,9%, contra um crescimento no país de 51,2% (tabela 4 anexa). Tanto no total de

atividades econômicas quanto na indústria de transformação, o crescimento do emprego

formal no ERJ foi o menor entre todas as unidades federativas brasileiras. Mesmo no setor

serviços, que tem forte importância na economia fluminense, o crescimento do emprego

formal, no ERJ, também foi, entre 1985 e 2011, o menor entre todas as unidades

federativas, de apenas 85,8%, contra um crescimento no total do Brasil de 154,2%.

Essa trajetória pós-1960 levou, também, a economia do estado do Rio de Janeiro, a

passar, entre 1985 e 2011, em termos de empregos formais na indústria de transformação,

da 2ª posição, atrás apenas do estado de São Paulo, para a 6ª posição, tendo sido

4 Em 1974, ocorreu a fusão entre o antigo estado do Rio de Janeiro e a então Guanabara, formando-se o atual estado do Rio de Janeiro, com a cidade do Rio como sua capital. Por esse motivo, ao ser comparado o peso da economia do estado do Rio de Janeiro, no Brasil, entre 1970 e 2010 usou-se, para o ano de 1970, o somatório dos PIBs carioca e do antigo estado do Rio.

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ultrapassado pelos estados de Minas Gerais; Paraná; Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Quanto ao número de empregos formais no total de atividades, o estado do Rio de Janeiro

também foi ultrapassado, no mesmo período, pelo estado de Minas Gerais, passando da 2ª

para a 3ª posição, entre as unidades federativas. Pelo mesmo motivo, Minas Gerais, a partir

do ano de 2004, passou a ter uma arrecadação, através do Imposto Sobre Circulação de

Mercadorias e Serviços-ICMS (o principal imposto no âmbito estadual no Brasil) superior a

do estado do Rio de Janeiro.

A partir de meados dos anos 1990, alguns autores passaram a apontar a existência

de uma inflexão econômica positiva no estado do Rio de Janeiro. No entanto, o conjunto

dos dados existentes para o período pós-1995 não permite corroborar com essa hipótese.5

Ao analisarmos, por exemplo, a trajetória da indústria de transformação no estado

do Rio de Janeiro, pós-1995, vis-à-vis às principais unidades federativas brasileiras,

verificamos que a evolução do ERJ mantém-se como um ponto fora da curva, conforme

mostra o gráfico abaixo:

5 Sobre o assunto, ver NATAL, Jorge. Inflexão econômica e dinâmica espacial pós-1996 no Estado do Rio de Janeiro. Revista Nova Economia, Belo Horizonte. Setembro de 2004; e SOBRAL, Bruno Leonardo Barth . A falácia da 'inflexão econômica positiva': algumas carcterísticas da desindustrialização fluminense e do 'vazio produtivo' em sua periferia metropolitana. Cadernos do

Desenvolvimento Fluminense, v. 01, 2013

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Na mesma direção, entre 1995 e 2010, o crescimento do emprego formal no total de

atividades, no ERJ, foi de apenas 51,8%, contra um crescimento no total do país de 85,5%.

Isso manteve o ERJ com o menor crescimento entre todas as unidades federativas (tabela 5

anexa).

O equívoco ocorrido ao ser apontada a denominada “inflexão produtiva” decorreu

do fato de se ter usado apenas dados do PIB para a realização da análise. Em 1995, a

ampliação da exploração de petróleo em alto-mar mostrou um pequeno aumento da

participação do PIB fluminense no total do Brasil, de 11,4%, em 1995, para 12,8% em

2002. No entanto, no ano de 2005 foram divulgados dados do PIB com a metodologia mais

atualizada, que apontou que o PIB brasileiro estava, antes, subavaliado e o do estado do Rio

de Janeiro sobreavaliado. A nova metodologia mostrou que de fato a participação do ERJ

no PIB brasileiro, em 2002, era de 11,6%, basicamente igual, portanto, a verificada em

1995. Ou seja, mesmo com a forte ampliação da extração de petróleo em alto-mar, não

havia ocorrido nenhuma ampliação da economia fluminense na brasileira, tendo em vista

que os demais setores econômicos, no ERJ, mantinham-se com um crescimento muito

inferior ao do país.

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A trajetória pós-60 da região em exame derivou também do fato de, nos territórios

da Guanabara e do antigo estado do Rio, entre 1960 e 1974, e, a partir da fusão, em 1974,

no novo território fluminense não se ter conseguido lograr, do ponto de vista da formulação

e da constituição de uma hegemonia política, a elaboração e execução de uma estratégia

regional de fomento ao desenvolvimento econômico-social, que desse conta da ruptura

ocorrida, nos anos 60, com a transferência da Capital.

Sobre a ausência de uma consistente estratégia de fomento ao desenvolvimento

econômico-social para a cidade do Rio, e mesmo, posteriormente, para o atual estado do

Rio de Janeiro, vale reproduzir o seguinte trecho de uma reflexão feita, em 2001, por

Raphael de Almeida Magalhães, vice-governador no primeiro governo da Guanabara, entre

1960 e 1965:

“A criação do estado da Guanabara em si mesma não poderia dar conta

das causas que determinaram a decadência da cidade. Teve entretanto o

mérito de permitir a autonomia política da cidade, cujo governo pôde,

com verdadeiro empenho, tentar, ao menos, recuperar a qualidade dos

serviços básicos, enfrentando, com êxito parcial, alguns dos mais agudos

problemas de infra-estrutura herdados da época da dominação federal.

A verdade é que a simples autonomia política não bastava para a

viabilização de um projeto de restauração substitutiva da base produtiva

da cidade e da sua região, afetada com a perda irreversível da condição de

metrópole nacional. (...)

Redescobrir funções reorganizadoras das atividades econômicas continua

sendo, assim, (...) o verdadeiro desafio para a cidade e sua região.

Identificá-las, agora, se inscreve, além do mais, no complexo contexto de

nosso tempo, que deve considerar a globalização da economia e a

necessidade vital de nova forma de articulação do Brasil com os centros

decisórios internacionais” (MAGALHÃES, 2001, pp. 4 e 5).

Contribuiu também para a ausência de uma estratégia consistente de fomento ao

desenvolvimento regional do Rio, o fato de os cariocas e fluminenses só terem se dado

conta das consequências da mudança da Capital a partir da década de 80, no bojo da crise

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econômico-fiscal que então se instaura no país, a partir do segundo choque do petróleo e da

brutal elevação das taxas de juros na economia internacional, que joga o Brasil em uma

estagnação, que atinge particularmente o estado do Rio de Janeiro.6

Isso derivou de a transferência da Capital ter ocorrido de forma lenta, só

consolidando-se nos anos 70 e, também, do fato de o forte dinamismo econômico ocorrido

no Brasil, entre 1968 e o final da década de 70, ter mascarado o processo de perda já em

curso.7

Contribuiu, também, para a demora na percepção apontada e não constituição de

uma estratégia de fomento ao desenvolvimento econômico-social regional, a história de

capitalidade da cidade do Rio de Janeiro e sua região de influência, fazendo com que,

mesmo até os dias atuais, os hábitos e as atenções sociais nela construídos voltem-se

fundamentalmente para a temática nacional. Arnaldo Niskier, no trabalho denominado Rio

Ano 2000 (Guanabara, Comissão do Ano 2000, 1970), pontuou essa questão afirmando que

o fato de a história da cidade de São Sebastião ter, durante quase dois séculos, se

confundido muitas vezes com a história brasileira, teria feito com que a vivência dos

problemas nacionais, no Rio, reduzisse “a pálidos reflexos os problemas locais. [Assim,]

depois da mudança da Capital para o Planalto, o povo carioca descobriu que só conhecia de

si mesmo e de sua cidade a visão do turista apressado” (Guanabara, Comissão do Ano

2000, 1970, p.15).

6 A crise que se instala no país a partir dos anos 80, com a mudança do cenário internacional no final da década de 70, afetou pesadamente a capacidade de gasto do poder público no Brasil. Como, no final dos anos 70, a presença de instituições governamentais na cidade do Rio de Janeiro ainda era muito forte, a crise econômico-fiscal atingiu a região de forma mais significativa do que na média das demais regiões brasileiras. 7Em 1964, o governo constitucional de João Goulart é derrubado pelos militares, com apoio de setores políticos e da sociedade civil, instaurando-se, no Brasil, uma ditadura militar que sobreviveu até os anos 80. Um dos fatores que possibilitaram o êxito do golpe foi o fato da economia brasileira, ao contrário do que havia ocorrido entre 1930 e 1960, ter parado de crescer e ter ainda ocorrido um forte crescimento inflacionário, sendo que às vésperas do golpe militar, em março de 1964, a inflação brasileira estava em torno de 80% ao ano. O primeiro governo militar (1964-1967), conseguiu lograr uma série de mudanças institucionais no país, conhecida como “modernização conservadora”, que, ao lado de um cenário internacional de baixas taxas de juros, permitiu que o país voltasse a ter, entre 1968 e o final dos anos 70, um alto crescimento anual do PIB. Sobre o assunto, ver LACERDA, 2010; CASTRO, 1985; e GASPARI, 2002a, 2002b e 2004.

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As permanências de hábitos, frutos de uma determinada cultura e história, podem

ser analisadas utilizando-se o conceitual teórico de economistas institucionalistas como

Douglass North (1993) e Geoffrey Hodgson (1997), quando afirmam que uma determinada

conformação institucional criaria hábitos e rotinas arraigados, nos quais as questões de

escolha se apresentariam como algo regular, repetitivo e claramente evidente –, que

contribui para que nesta região não venha a ocorrer a percepção, de forma imediata, da

quebra da dinâmica institucional a partir de um fator “exógeno” (a mudança da Capital).

Nesse mesmo sentido, segundo Geoffrey Hodgson, Thorsten Veblen afirmaria que o

comportamento humano seria dominado por hábitos de pensamento.

Essa realidade, no estado do Rio de Janeiro, de uma particular preocupação com os

temas nacionais vis-à-vis os locais, até os dias atuais, pode ser verificada pelo fato de que –

a despeito de trabalhos de qualidade – se entrarmos nos sites dos Programas de Mestrado e

Doutorado em Economia das Universidades existentes na Região Metropolitana do Rio de

Janeiro-RMRJ, vermos que permanecem inexistindo programas de pesquisa oficiais

permanentes em Economia Regional. Isto ao contrário do que ocorre nas demais regiões

brasileiras, como São Paulo e Minas Gerais, onde existe uma significativa presença de

pesquisas e publicações no campo da Economia Regional.

Por último, em nosso entendimento, a decadência econômico-social pela qual a

Guanabara e a Velha Província8 e, a partir de 1974, o novo estado do Rio de Janeiro,

passaram, no cenário federativo, teve uma terceira causa, no âmbito da política. A cidade

do Rio de Janeiro foi brutal e particularmente atingida pelos processos de cassações

realizados pelos governos militares, a partir do golpe de Estado ocorrido em 1964, tendo

em vista que o debate político brasileiro ocorria com forte referenciamento na cidade do

8 No correr do século XIX, como já citado, o desenvolvimento do setor cafeeiro teve um papel fundamental na economia e história do país. A produção de café iniciou-se na cidade do Rio de Janeiro, mas, rapidamente, transferiu-se para a região do antigo estado do Rio de Janeiro. Isso gerou uma proeminência significativa da região do antigo estado do Rio de Janeiro na economia e na política brasileira, no século XIX, sendo, por esse motivo, a região também conhecida na literatura brasileira como “Velha Província”. Sobre o assunto ver MATTOS, 1987.

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Rio e, também, tendo em vista a representatividade no debate nacional dos parlamentares

eleitos por essa cidade.9

Nesse processo, extinguiram-se no país as eleições para Presidente da República e

governadores, até os anos 1980, quando tem início uma redemocratizção. Nos anos 1960,

após o golpe de 64 e o processo de cassações, assumiu a hegemonia política, com o apoio

dos militares, inicialmente na Guanabara e posteriormente, com a fusão, na totalidade do

estado do Rio de Janeiro, um político conservador e populista denominado Chagas Freitas.

A partir de então, instituiu-se, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, uma lógica política

particularmente clientelística e desestruturadora do setor público na região, o que será o

terceiro elemento a contribuir para o círculo vicioso que se instaura na cidade e no estado

do Rio de Janeiro a partir dos anos 1960 e, principalmente, 1970.10

A decadência econômica pós-1960 e a degradação da lógica política, que levaram a

uma particular desestruturação da máquina pública no estado do Rio de Janeiro, sua capital

e demais 91 municípios fluminenses, pode, ser vistas, por exemplo, através de dados do

Ministério da Saúde-Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS) para o

ano 2011, que mostram a cidade do Rio de Janeiro na última posição, entre todas as capitais

brasileiras, e o estado do Rio de Janeiro na 25ª posição, entre as 27 unidades federativas.

Pode ser visto, também, quando se analisa os resultados do ensino médio público

divulgados pelo Ministério da Educação e verifica-se que o estado do Rio de Janeiro, no

ano de 2011, aparecia, entre as 27 unidades federativas, na 15° posição.11 Pode ser

verificado ainda ao analizar-se os dados divulgados pelo Ministério de Educação, relativos

ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB, do 1º ao 5º ano do ensino

fundamental da rede pública, para o ano de 2011, nenhum dos 92 municípios fluminenses

9 Sobre esse assunto, ver SILVA, 2005 e 2006; e VERSIANI, 2007. 10 Sobre as consequências da lógica política no dinamismo econômico de uma determinada região, ver NORTH, 1990 e PUTNAM, 1993. 11 O ensino no Brasil divide-se em ensino fundamental, ensino médio e ensino universitário.

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aparecem entre os 500 primeiros colocados entre os 1.641 municípios da Região Sudeste

analisados pelo Ministério da Educação.12

Nesse cenário de decadência, no estado do Rio de Janeiro, desde a transferência da

Capital Federal para Brasília, a maior precarização, do ponto de vista econômico-social e

de infraestrutura urbana, ocorreu na periferia da Região Metropolitana do Rio de Janeiro-

RMRJ.13 Isto pode ser visto, por exemplo, no fato de que, comparando-se o conjunto de

indicadores para os municípios das periferias das Regiões Metropolitanas do Rio de

Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte – as três maiores metrópoles da Região Sudeste

brasileira –, verificamos uma situação de particular degradação da periferia da RMRJ. Entre

os indicadores, podemos citar, por exemplo, o fato de que, organizando um ranking dos

resultados do IDEB/MEC para a educação básica pública, no ano de 2011, nos municípios

das periferias das Regiões Metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte,

verificamos que, entre os 89 municípios, todos os 15 piores resultados estão na periferia da

RMRJ. Além disso, os 18 municípios da periferia da Região Metropolitana do Rio de

Janeiro encontram-se entre as 21 últimas posições.

Podemos citar, ainda, o fato do Censo do IBGE de 2010 mostrar uma situação na

periferia da RMRJ, em relação ao transporte público, pior do que a verificada na periferia

da RMSP. Enquanto na periferia da RMRJ, 32,41% dos moradores levam mais de uma hora

por cada locomoção efetuada, na periferia da RMSP, esse percentual é de 25,50%.

No campo da segurança pública, a lógica política instaurada a partir do golpe de 64

e das cassações também gera uma particular desestruturação, com nomeações politiqueiras

e uma forte institucionalização da corrupção e de ligações políticas com o crime.

12 No Brasil, os estados encontram-se agrupados nas seguintes regiões: Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro Oeste. Na Região Sudeste, encontram-se localizado o estado do Rio de Janeiro e os estados de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo. 13 Quando citamos a periferia da Região metropolitana do Rio de Janeiro, estamos nos referindo a todos os municípios da região, excluindo-se apenas a cidade do Rio de Janeiro. Ou seja, estamos tratando de um conjunto de 18 municípios periféricos, com uma população total, no ano de 2010, de acordo com dados do Censo do IBGE, de 5.515.262.

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Isso conduz a uma situação urbana de particular gravidade na área de violência e

segurança pública, no estado do Rio de Janeiro e principalmente em nossa metrópole, que

levou à existência de áreas territoriais controladas por traficantes de drogas ou milícias com

um nível de institucionalização não verificado nas demais metrópoles brasileiras ou latino-

americanas.14

A particular desestruturação ocorrida na área de segurança pública, no estado do Rio

de Janeiro, pode ser vista também em entrevista concedida à Revista Veja (Veja, 14 de

dezembro de 2011, páginas amarelas) pelo pesquisador e sociólogo Cláudio Beato,

coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade

Federal de Minas Gerais,. Dessa entrevista, destacamos as seguintes observações sobre a

polícia no estado do Rio de Janeiro:

“Será necessário mexer em pontos nevrálgicos, antigos nós da segurança

pública fluminense ainda por desatar (...). É preciso empreender uma

faxina na polícia do estado, que figura entre as mais corruptas do país. A

podridão não se limita às bases da corporação, mas está entranhada nos

mais altos escalões (...). Ao final, as quadrilhas formadas pelos bandidos

de farda, esses que compõem as milícias, são a meu ver, o maior mal a ser

combatido na área de segurança pública – um fenômeno brasileiro que

ganha contornos próprios no Rio de Janeiro.

Como as pessoas não confiam na corporação, não comunicam os crimes

de que são vítimas. Isso se repete em todo Brasil, mas, no Rio, a situação é

mais grave. No lugar de prestar serviço à população, a polícia fluminense

tornou-se tão temida quanto os próprios bandidos. Ela mata muito. Mais

precisamente 6,98 pessoas para cada grupo de 1000 mil habitantes, de

acordo com o último dado disponível. Em São Paulo, esse mesmo índice é

de 1,07. Em Minas Gerais, 0,27. E nos Estados Unidos, 0,12. A polícia do

Rio é também a que menos soluciona crimes no Brasil”. (Veja Rio, n. 50,

p.17-20-21)

14 O termo “milícia” é usado, no Brasil para nomear grupos de policiais que vendem, de forma clandestina, segurança para a população, atuando também através de extorsão.

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O processo de degradação econômica e social pelo qual o estado do Rio de Janeiro

passou a partir dos anos 60 pode ser verificado também através dos dados recentemente

divulgados pelo Censo do IBGE de 2010. Ao realizarmos um ranking das unidades

federativas brasileiras, em relação ao percentual de pessoas residentes em favelas sobre a

população total, no ano de 2010, verificamos que, nas Regiões Sul e Sudeste, o estado do

Rio de Janeiro é o que apresenta a situação mais precária. No estado do Rio de Janeiro, o

percentual da população que residia em favelas, no ano de 2010, era de 12,7%, contra um

percentual, nos estados do Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul,

Paraná e Santa Catarina , de, respectivamente, 6,95%; 6,62%; 3,07%; 2,80%;

2,09%;1,22%.

Na mesma direção, ao realizarmos um ranking das capitais, relativamente ao

percentual de pessoas residentes em aglomerados subnormais sobre a população total, no

ano de 2010, verificamos que, nas Regiões Sul e Sudeste, a cidade do Rio de Janeiro é a

capital que apresenta o percentual mais significativo. Em 2010, o percentual da população,

na cidade do Rio de Janeiro, que residia em favelas era de 22,04%, contra um percentual,

em Porto Alegre de 13,79%; em Belo Horizonte de 12,96%; em São Paulo de 11,42%; em

Curitiba de 9,32%; em Vitória de 8,10%; e em Florianópolis de 4,20%.

Oportunidades e desafios para o Rio de Janeiro no século XXI

A partir de anos recentes, o estado do Rio de Janeiro passa a apresentar uma

recuperação econômico-social e de sua estrutura pública em relação à trajetória enunciada,

sendo que os indicadores econômicos apontam que, principalmente a partir de 2008, o ERJ

passa a apresentar um dinamismo econômico mais próximo da trajetória nacional. Entre

2008 e 2011, de acordo com dados do Ministério do Trabalho, o ERJ apresentou um

crescimento do emprego formal de 17,1%, contra um crescimento no total do país de 17,4%

(tabela 6 anexa).

Essa melhora econômica está relacionada principalmente à ampliação das atividades

vinculadas à extração de petróleo e gás no país e à forte concentração da mesma no litoral

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fluminense. Relaciona-se, ainda, com a política de conteúdo nacional do Governo

brasileiro, que tem estimulado a criação e/ou o crescimento de indústrias para atendimento

das atividades na área de petróleo e gás, como, por exemplo, a indústria naval.15 Relaciona-

se, ainda, à atração, para a cidade e o estado do Rio de Janeiro, de investimentos privados,

como os vinculados a novas plantas automobilísticas e uma forte ampliação da atividade

siderúrgica na região.

A melhora dos dados econômicos relaciona-se também a uma ampliação de

investimentos públicos na cidade e no estado do Rio de Janeiro, que já estão vinculados à

preparação e realização, na cidade do Rio, de megaeventos, desde os Jogos Panamericanos,

realizados em 2007.

Podemos citar ainda que a cidade e o estado do Rio de Janeiro, após anos de abaixo

crescimento, do ponto de vista da recepção de turistas, inclusive de outras regiões do país,

já começam também a apresentar melhores resultados, relacionados com a visibilidade

positiva que a cidade do Rio de Janeiro começa a receber na mídia nacional e internacional,

pela conquista da função de sede de diversos megaeventos, no correr das duas primeiras

décadas do século XXI.

A melhora das perspectivas do ponto de vista econômico-social no estado do Rio de

Janeiro, da metrópole carioca e da cidade do Rio deriva também do início de uma

reestruturação da máquina pública do Governo do estado do Rio de Janeiro, iniciada em

2006, que podem contribuir, ao lado dos investimentos privados que chegam ou ampliam-

se na região e das Olimpíadas de 2016 e demais megaeventos, para a possibilidade de

consolidação da reversão da trajetória de decadência do período pós 1960.

Nesse aspecto, podemos citar, por exemplo, as ações tomadas no âmbito da

Secretaria Estadual de Segurança Pública, para combater a corrupção, no nível em que ela

15 Nesse aspecto, deve-se ter em conta, ainda, que se encontram sediados na cidade do Rio de Janeiro a Petrobras; a agência brasileira reguladora do setor de petróleo e gás; as principais empresas nacionais e estrangeiras nesse setor; além do importante centro de pesquisa da Petrobras, denominado, CENPES, que tem permitido ao Brasil estar na fronteira do conhecimento da extração de petróleo em alto-mar e tem atraído os principais centros de pesquisa de empresas privadas vinculados a esse setor, para a cidade e para o campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

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havia se alastrado no setor público, nessa área, e a política de implantação das Unidades de

Polícia Pacificadora, em favelas da cidade do Rio de Janeiro, visando acabar com o

controle territorial armado por traficantes ou milícias. Na área tributária, destacamos a

modernização ocorrida no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, com o retorno à

prática de concursos públicos (inexistentes desde os anos 1980) e uma melhoria qualitativa

no que diz respeito à transparência na gestão fiscal. No que se refere à Secretaria de Estado

de Planejamento e Gestão, ocorre uma descentralização orçamentária e a modernização da

área de gestão dos servidores estaduais, que até então funcionava com base em um

antiquado sistema de informática implantado nos idos dos anos 1970. Além do início da

realização de concursos para uma carreira de gestor público, de nível superior,

recentemente criada no âmbito do Governo do Estado. Na Secretaria de Estado de

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, ocorre o fortalecimento da

Agência Estadual de Fomento-AgeRio16 e a reestruturação da Junta Comercial, que teve em

torno de ¼ de seus funcionários demitidos, aparentemente por razões relacionadas à falta de

moralidade na gestão pública, e que, em governos anteriores, chegara a financiar até

concurso de miss! Por fim, citamos o início da organização de concursos públicos em

outras áreas da administração estadual, também basicamente inexistentes há anos, sendo

que o Detran-RJ – órgão responsável pela fiscalização do trânsito no estado do Rio de

Janeiro, por exemplo, realizou, recentemente, o primeiro concurso público de toda a sua

História.17

No entanto, para uma consolidação dessa reversão, diversos desafios encontram-se

ainda em aberto. Quando analisamos, por exemplo, os dados sobre a juventude, com base

nos dados do Censo de 2010, do IBGE, verificamos, na cidade do Rio de Janeiro, que ainda

existe um percentual absurdamente alto de jovens, entre 18 e 24 anos de idade, sem estudar

nem trabalhar, de 26,8%, o que totaliza 308.123 jovens da cidade. Esse percentual, em

regiões da cidade do Rio de Janeiro de menor renda é ainda mais grave. Na favela do

Jacarezinho, o percentual atinge 38,8% e nas áreas periféricas de Santa Cruz e Bangu,

16 Agência de crédito vinculada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. 17 A organização de concursos públicos, no entanto, ainda ocorre de forma tímida, tendo em vista as necessidades do serviço público no estado do Rio de Janeiro. Na área de engenharia, por

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15

respectivamente, 38,4% e 35,1%. Nos 18 municípios da periferia da RMRJ, esse percentual

também é elevadíssimo. Na sua grande maioria, atinge 30% ou mais, sendo que no

município de Japeri esse percentual chega a gritantes 40,6%.

Dessa forma, faz-se necessário aproveitar o cenário de megaeventos e de boas

perspectivas de investimentos privados para ampliar a estrutura produtiva e a base de

arrecadação para gastos públicos, tendo em vista que, no processo de decadência

econômica pós 1960, a cidade e o estado do Rio de Janeiro ficaram com uma estrutura

produtiva bastante rarefeita e concentrada fortemente em poucos setores, como o refino de

petróleo e a siderurgia.

As maiores possibilidades do ERJ no campo econômico, estão em torno do que

denominamos de complexo de petróleo e gás; complexo da economia da saúde; complexo

da construção civil; complexo da economia e inovação na área de defesa; e complexo do

turismo, esporte, entretenimento, cultura e mídia.

Na área do petróleo e gás, as perspectivas para o estado e a cidade do Rio de

Janeiro, no momento, são excelentes, tendo em vista as novas descobertas de campos

petrolíferos no litoral brasileiro, principalmente em torno do estado do Rio de Janeiro e

demais estados litorâneos da Região Sudeste: São Paulo e Espírito Santo. Essas descobertas

geram uma ampliação de investimentos em torno do complexo vinculado à extração de

petróleo e gás. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro-

FIRJAN, entre 2012 e 2014, os investimentos estimados para o conjunto do período estão

em torno de € 40,3 bilhões. Para os anos seguintes, a previsão é de amplificação desses

investimentos. Isto porque as novas descobertas prospectam uma nova escala de produção

para atividades em torno desse complexo, em áreas como: equipamentos para extração de

petróleo; projetos de engenharia; indústria naval e de navipeças; produção siderúrgica para

equipamentos; e inovação tecnológica, permitindo não apenas novos conhecimentos para a

atividade de petróleo e gás estrito senso, mas também para tecnologias híbridas que podem

exemplo, o número de servidores públicos é hoje em torno de 1/3 do que existia nos anos 1980, tendo em vista as aposentadorias ocorridas e não renovação dos quadros.

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vir a ser utilizadas não só na extração de petróleo, mas também para novos usos na geração

de outras fontes de energia e em outras atividades.

Um primeiro exemplo é a tecnologia desenvolvida em um tanque oceânico,

construído com patrocínio da Petrobras, no campus da UFRJ, que já permitiu a geração de

tecnologia para obtenção de energia através das ondas do mar. Um segundo exemplo é a

utilização da tecnologia de 3D, desenvolvida para visualizar o fundo do mar, também na

área de cinema e vídeo, com forte concentração e dinamismo, no momento atual, na cidade

do Rio de Janeiro.

A área de saúde, no plano internacional, hoje possui fortes perspectivas econômicas,

tendo em vista inclusive a ampliação da expectativa de vida e o desenvolvimento

tecnológico nesse setor. O estado do Rio de Janeiro ainda possui uma participação

significativa na produção farmacêutica do país, em torno de 12% da produção nacional.

Além disso, concentra uma parcela significativa da pesquisa vinculada à essa área, não só

pela atuação das universidades públicas instaladas no estado do Rio de Janeiro, mas,

também, por sediar a principal instituição pública de produção de pesquisa em saúde e

vacinas existente no país, denominada Fundação Oswaldo Cruz- Fiocruz.18 Não devemos

esquecer ainda a expertise já existente na cidade do Rio de Janeiro, na área de cirurgia

plástica, com profissionais de renome internacional, como Ivo Pitanguy, que já atende,

hoje, não só moradores do estado do Rio de Janeiro, mas também dos demais estados e

pessoas que vêm do exterior.

A área da construção civil apresentará, no Brasil, nos próximos anos, forte

crescimento. Em primeiro lugar, pelas enormes carências ainda existentes em infraestrutura

portuária, aeroportuária, ferroviária e em áreas como os serviços de água e esgoto. Em

segundo lugar, pelo déficit de moradias ainda existente no Brasil; pelos programas que o

Governo federal tem implantado, com maior agressividade, de produção e oferta de

moradia popular; e pelo fato de que o crédito imobiliário no país começou a apresentar

18 A Fiocruz, em período recente, vem apresentando uma ampliação de investimentos e sucesso em suas ações, no desenvolvimento de tecnologia para a produção de remédios em áreas relacionadas a doenças como a AIDS e o câncer.

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maior crescimento apenas a partir do início do século XXI, sendo que ainda temos uma

relação crédito imobiliário/PIB de apenas 4% – de acordo com dados da Sindicato das

Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis do Rio de Janeiro – bastante

baixa para os padrões internacionais. Por último, pelos investimentos que serão necessários,

principalmente na cidade do Rio de Janeiro, tendo em vista a realização da Copa do Mundo

de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Dessa forma, o complexo vinculado à construção civil

representa uma janela de oportunidades para o estado do Rio de Janeiro, por a região já

produzir insumos para essa área, através de empresas como a vinculada ao Grupo Gerdau,

e, principalmente, pelas atividades produtivas que pode atrair para a região, com base no

desenho de uma estratégia e planejamento.

O complexo da inovação e economia na área de defesa é importante em diversos

países. O estado do Rio de Janeiro possui uma particular potencialidade nesse campo, no

cenário brasileiro, tendo em vista a sua história de Capital e concentração da área militar

brasileira; ainda apresentar hegemonia no campo da pesquisa militar; e sediar, no momento,

novos investimentos em produção e pesquisa nessa área, como, por exemplo, a construção

de um estaleiro de submarinos nucleares, feitos em parceria com o governo francês e com

transferência de tecnologia.

Por último, no campo econômico, deve-se priorizar também a organização de uma

estratégia e de políticas de fomento às atividades vinculadas ao que podemos denominar de

complexo do turismo, esporte, entretenimento, cultura e mídia. De fato, a história de

capitalidade da cidade do Rio de Janeiro; a cultura cosmopolita, musical e de hospitalidade

possibilitada por essa história; e as belezas naturais, de mar e montanha, existentes não só

na cidade do Rio de Janeiro, mas também em outras regiões do estado, como, por exemplo,

o município litorâneo de Armação de Búzios; áreas de montanha, na Região Serrana do

estado, com forte presença da Mata Atlântica e de parques florestais; e cidades históricas

como Parati ou na Região do Médio Paraíba, onde localizam-se antigas fazendas de café.

Para além do campo econômico, visando superar os graves indicadores

socioeconômicos ainda existentes no território fluminense, é importante consolidar uma

estrutura de planejamento para o estado, suas regiões e 92 municipalidades, que permita,

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entre outros aspectos, articular políticas nos âmbitos federal, estadual e municipal e a

organização de consórcios intermunicipais.

Nesse sentido, cabe por último destacar que, sem a organização de uma governança

para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, não lograremos êxito em sair do ciclo

vicioso do período pós-1960. Isto não só pelos indicadores já apontados da particular

degradação existente na periferia da RMRJ como, também, por fatos como: a quase

inexistência de esgoto tratado em diversos municípios dessa região, como São João de

Meriti, Queimados, Seropédica e Magé, São Gonçalo, Belford Roxo, Mesquita e Itaguaí;

em torno de 40% das escolas públicas municipais em Duque de Caxias não possuírem cano

d’água; a maioria das ruas desse município não possuírem CEP; ou, entre outros tantos

exemplos, a inexistência de linhas de ônibus regularizadas em Itaguaí.

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TABELA 1

Participação da região fluminense e dos estados da Guanabara, rio de janeiro, são paulo e minas gerais no valor bruto da produção industrial e no

valor da transformação industrial do Brasil (em%)

ANO

Região Fluminense1 Guanabara Rio de Janeiro São Paulo Minas Gerais

Valor bruto da

produção industrial (%)

Valor da transf.

industrial (%)

Valor bruto da produção

industrial (%)

Valor da transf.

industrial (%)

Valor bruto da produção

industrial (%)

Valor da transf.

industrial (%)

Valor bruto da produção

industrial (%)

Valor da transf.

industrial (%)

Valor bruto da produção

industrial (%)

Valor da transf.

industrial (%)

1907 37,75 - 30,20 - 7,55 - 15,92 - 4,44 -

1919 28,45 - 22,29 - 6,16 - 32,99 - 5,76 -

1939 23,93 27,92 19,00 22,48 4,92 5,44 43,49 38,60 6,74 7,82

1949 21,11 21,72 15,14 15,40 5,97 6,32 46,62 47,00 7,11 6,91

1959 16,04 17,30 9,57 10,15 6,47 7,16 55,08 54,51 5,98 6,06

1970 14,78 15,30 8,36 9,42 6,43 5,88 55,32 56,64 7,55 7,05

1975 12,43 13,20 - - - - 55,33 54,75 7,60 7,11

1980 10,48 10,42 - - - - 51,95 52,42 8,65 8,17

1985 9,61 9,80 - - - - 48,33 47,40 9,10 8,28

1992 9,70 9,53 - - - - 48,51 50,95 9,22 8,73

1995 7,61 8,56 - - - - 50,53 53,00 9,47 8,33

2000 7,27 9,42 - - - - 45,27 45,25 9,72 9,46

Fonte: Os percentuais foram calculados com base nos dados do Censo Industrial (1907 a 1985) e da Pesquisa Industrial Anual (1992 a 2000), IBGE (1) Este dado refere-se ao somatório da participação da cidade do Rio de Janeiro, inicialmente como Distrito Federal (DF) e, posteriormente, como Estado da Guanabara, com a participação do antigo Estado do Rio de Janeiro no total Brasil. A partir de 1975, em função da fusão entre o antigo Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro, os dados referem-se ao novo Estado do Rio de Janeiro, sendo que estamos utilizando aqui o termo Região Fluminense para este território.

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TABELA 2

Taxas médias de crescimento real do pib – 1949/1990 Brasil – estados selecionados e regiões (em%)

Regiões e Estados 1949/59 1959/70 1970/75 1975/80 1980/85 1985/90

Sudeste 6,7 6,5 9,8 6,4 0,2 1,1

- São Paulo 7,5 6,9 10,4 5,9 -0,2 1,0

- Minas Gerais e Espírito Santo 4,1 7,4 10,5 10,0 2,0 3,1

- Rio de Janeiro* 6,6 5,1 7,8 5,3 -0,2 -0,5

Sul 7,8 6,9 11,4 6,3 0,9 1,6

Nordeste 7,5 4,6 8,9 8,8 3,7 3,3

Norte 8,9 7,5 9,4 16,9 6,0 4,8

Centro-Oeste 10,9 10,5 12,5 12,1 2,6 4,9

Total 7,1 6,5 10,1 7,2 1,1 1,9

Fonte: Pacheco, Carlos Américo. Fragmentação da Nação. Campinas, SP: UNICAMP. IE, 1998. Pág. 69 * Até 1975 as taxas médias de crescimento apresentadas para este Estado referem-se à soma dos antigos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, visando poder realizar uma análise comparativa com o período posterior à fusão.

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TABELA 3

Participação das Unidades Federativas no Produto Interno Bruto Nacional e Variação Percentual da participação entre 1970 e 2010

UFs e Regiões Part.% 1970

Part.% 2010

Var.% 70-2010

Norte 2,2 5,3 147,5

Rondônia 0,1 0,6 524,9

Acre 0,1 0,2 73,0

Amazonas 0,7 1,6 129,8

Roraima 0,0 0,2 460,6

Pará 1,1 2,1 87,7

Amapá 0,1 0,2 99,3

Tocantins - 0,5 -

Nordeste 11,7 13,5 15,0

Maranhão 0,8 1,2 46,4

Piauí 0,4 0,6 58,1

Ceará 1,4 2,1 43,4

Rio Grande do Norte 0,5 0,9 58,8

Paraíba 0,7 0,8 19,3

Pernambuco 2,9 2,5 -13,2

Alagoas 0,7 0,7 -4,1

Sergipe 0,4 0,6 47,6

Bahia 3,8 4,1 7,7

Sudeste 65,6 55,4 -15,5

Minas Gerais 8,3 9,3 12,6

Espírito Santo 1,2 2,2 84,6

Rio de Janeiro [1] 16,7 10,8 -35,2

São Paulo 39,4 33,1 -16,1

Sul 16,7 16,5 -1,2

Paraná 5,4 5,8 6,1

Santa Catarina 2,7 4,0 50,9

Rio Grande do Sul 8,6 6,7 -22,1

Centro-Oeste 3,9 9,3 140,3

Mato Grosso do Sul - 1,2 -

Mato Grosso 1,1 1,6 45,0

Goiás 1,5 2,6 70,3

Distrito Federal 1,3 4,0 215,6

BRASIL 100,0 100,0 -

Fonte: IBGE, Contas Regionais do Brasil, e IPEAData. [1]

Para o ano de 1970 o valor do PIB refere-se ao somatório dos PIBs dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara

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TABELA 4

Variação do número de empregos formais, por setor de atividade do IBGE, nas Unidades Federativas, Região Natural e Brasil entre 1985 e 2011

Unidade Territorial Agropecu-

ária Ind. Ext. Mineral

Ind. de Transf.

Serv. Ind. Util. Púb.

Constru-ção Civil

Comércio Serviços Admin. Pública

Total

Região Norte 988,5 38,3 154,3 75,1 315,3 492,1 254,6 276,6 272,9 Rondônia 4.095,0 -64,1 484,4 51,3 742,1 713,9 341,6 192,3 331,2

Acre 2.190,4 3.455,6 350,2 27,8 439,4 830,0 314,2 142,8 251,1

Amazonas 250,2 -34,7 132,8 55,0 251,7 316,1 259,8 208,0 201,0

Roraima 1.961,8 - 806,5 194,0 1.290,8 820,4 531,4 453,7 524,5

Pará 665,4 124,5 98,8 31,5 183,6 361,7 157,1 246,7 209,1

Amapá 9.225,0 15,7 56,5 109,2 475,2 1.152,9 801,5 388,6 439,8

Tocantins - - - - - - - - - Região Nordeste 371,2 94,9 105,4 26,0 250,0 304,7 193,5 130,8 170,6 Maranhão 821,6 6,1 137,0 46,4 156,3 514,2 245,0 228,9 246,1

Piauí 892,4 59,7 186,5 20,0 201,7 402,2 245,2 135,2 200,6

Ceará 191,2 111,3 192,7 7,6 376,3 291,7 247,7 119,5 193,0

Rio Grande do Norte 365,8 248,8 111,8 45,5 352,6 485,6 284,7 119,4 196,7

Paraíba 1.111,4 113,4 144,0 73,9 257,7 394,7 209,5 104,6 163,9

Pernambuco 182,6 104,8 28,5 4,9 280,5 249,5 176,3 111,6 131,7

Alagoas 55,3 126,7 130,5 60,4 372,6 293,5 95,4 115,1 135,0

Sergipe 781,1 1.195,7 105,6 142,4 156,5 278,6 223,6 126,2 175,3

Bahia 686,4 24,8 127,2 7,0 217,5 263,1 167,6 143,6 172,3 Região Sudeste 252,2 56,3 22,4 44,0 183,8 205,5 137,7 81,6 103,0 Minas Gerais 429,1 39,0 111,9 45,2 178,4 286,4 153,8 150,1 164,2

Espírito Santo 530,4 -0,3 112,0 109,4 264,2 338,3 228,1 106,0 184,8

Rio de Janeiro 148,1 170,2 -13,3 20,2 148,4 120,0 85,8 40,6 62,7

São Paulo 182,6 22,9 13,7 57,4 196,4 214,1 154,6 78,0 98,5 Região Sul 279,8 -21,9 101,2 55,7 260,1 203,9 146,3 67,2 128,7 Paraná 288,7 16,1 187,8 72,3 138,8 234,7 155,2 104,0 165,2

Santa Catarina 239,9 -48,5 125,1 46,0 676,4 348,9 238,6 79,2 177,3

Rio Grande do Sul 293,1 8,6 46,9 49,2 327,1 129,3 102,2 38,0 81,4 Região Centro-Oeste

1.056,2 89,1 408,7 7,2 283,4 371,1 210,3 123,9 224,5

Mato Grosso do Sul 915,4 142,5 392,6 8,0 270,8 291,3 206,7 145,4 241,8

Mato Grosso 1.195,1 59,7 576,3 53,3 337,3 651,4 269,7 281,1 401,0

Goiás 1.303,5 87,2 422,8 17,4 189,5 343,6 230,5 151,2 247,7

Distrito Federal 262,5 179,4 193,4 -28,7 468,6 314,6 180,2 79,3 145,6 Brasil 344,9 48,0 55,6 40,9 220,2 237,1 154,2 107,0 126,0

Fonte: RAIS/MTE

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TABELA 5

Variação do número de empregos formais, por setor de atividade do IBGE, nas Unidades Federativas, Região Natural e Brasil entre 1995 e 2011

Unidade Territorial Agropecu-

ária Ind. Ext. Mineral

Ind. de Transf.

Serv. Ind. Util. Púb.

Constru-ção Civil

Comércio Serviços Admin. Pública

Total

Região Norte 335,0 265,4 135,5 -0,9 426,2 337,9 149,6 165,8 181,6 Rondônia 405,4 47,1 192,5 9,3 1.410,6 409,1 198,4 93,7 196,1

Acre 91,6 1.042,9 245,8 48,5 567,4 438,5 13,0 280,3 151,9

Amazonas 336,7 99,0 149,3 100,8 215,5 235,8 132,7 142,3 149,9

Roraima 210,7 #DIV/0! 287,5 324,9 205,9 429,9 457,7 296,3 329,7

Pará 306,5 341,9 83,2 32,1 367,1 319,2 137,0 144,0 163,3

Amapá 87,1 630,0 86,8 -83,0 436,0 499,9 358,7 677,2 275,4

Tocantins 747,0 663,0 479,4 117,5 586,2 482,7 396,9 258,2 327,9 Região Nordeste 45,1 100,5 103,2 7,8 284,1 219,0 123,5 96,3 120,1 Maranhão 208,5 296,4 89,9 -4,8 543,5 346,9 162,2 139,5 172,4

Piauí 292,7 -65,4 89,9 32,5 295,0 287,5 207,6 48,0 113,3

Ceará 145,6 -4,6 145,7 -24,7 167,0 224,2 98,0 159,3 136,0

Rio Grande do Norte 14,5 131,3 127,9 10,4 314,6 276,7 188,5 37,7 107,2

Paraíba 46,7 70,2 96,4 44,9 252,3 248,0 91,2 77,1 99,3

Pernambuco -16,6 59,0 53,2 -7,7 311,7 190,1 105,6 101,9 99,9

Alagoas -39,7 211,0 68,1 39,1 544,8 227,5 95,7 47,3 80,2

Sergipe 142,5 418,0 142,0 63,6 237,6 163,6 63,3 142,6 116,1

Bahia 87,8 126,6 152,8 8,6 265,6 192,7 155,4 104,0 138,1 Região Sudeste 22,2 114,9 41,6 5,5 109,8 136,0 104,3 44,6 77,4 Minas Gerais 38,4 76,6 80,2 2,6 112,9 167,9 120,2 76,6 99,1

Espírito Santo 83,2 132,5 100,1 58,2 141,7 177,7 118,4 79,3 114,5

Rio de Janeiro -13,6 417,4 17,1 9,0 127,9 94,0 73,1 46,9 61,8

São Paulo 12,8 14,0 35,9 1,6 100,0 139,6 112,9 28,0 74,0 Região Sul 26,2 46,7 85,6 28,7 136,5 157,2 113,4 41,0 92,7 Paraná 31,6 47,6 125,1 37,3 130,0 169,9 109,6 33,6 99,7

Santa Catarina 50,5 34,0 95,3 29,9 187,8 211,8 175,2 69,5 126,9

Rio Grande do Sul 11,2 62,9 54,2 21,4 115,6 119,1 88,5 36,0 68,9 Região Centro-Oeste

201,0 116,9 218,9 3,8 182,0 247,9 145,4 69,3 136,5

Mato Grosso do Sul 84,0 148,6 276,9 32,2 214,8 204,6 157,0 65,9 134,2

Mato Grosso 426,3 329,3 181,6 13,2 455,7 348,8 173,8 107,4 205,2

Goiás 233,4 99,9 245,5 -6,4 191,8 247,3 170,6 114,9 171,1

Distrito Federal 53,9 -36,3 118,3 1,0 110,1 209,3 116,1 39,0 83,9 Brasil 47,3 112,1 65,7 9,1 155,2 164,7 112,6 66,8 94,9

Fonte: RAIS/MTE

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TABELA 6

Variação do número de empregos formais, por setor de atividade do IBGE, nas Unidades Federativas, Região Natural e Brasil entre 2008 e 2011

Unidade Territorial Agropecu-

ária Ind. Ext. Mineral

Ind. de Transf.

Serv. Ind. Util. Púb.

Constru-ção Civil

Comércio Serviços Admin. Pública

Total

Região Norte 17,3 51,4 14,0 -1,8 55,8 26,8 31,4 16,0 23,2 Rondônia 16,3 77,0 12,8 13,0 316,1 28,7 40,9 14,6 34,2

Acre 8,1 60,8 30,4 3,5 6,9 34,6 46,3 11,9 22,9

Amazonas 13,1 121,7 20,8 -3,6 19,1 24,0 23,7 6,4 17,2

Roraima -7,4 73,3 34,8 -10,0 -18,8 41,1 62,4 147,0 78,9

Pará 21,8 49,1 1,4 -8,5 47,3 24,6 28,7 20,1 22,6

Amapá -13,3 6,7 39,7 3,7 98,2 31,5 25,0 11,6 21,4

Tocantins 13,1 31,7 31,9 6,3 -2,5 28,7 49,6 -0,7 13,9 Região Nordeste 5,8 7,4 14,8 11,1 71,2 29,8 28,5 10,4 22,1 Maranhão 14,7 136,8 8,1 5,6 50,3 33,9 33,4 15,9 25,0

Piauí 49,8 14,2 16,8 27,1 52,1 29,5 24,2 1,4 17,2

Ceará -4,1 8,2 16,8 16,6 85,9 35,8 30,3 13,2 24,5

Rio Grande do Norte -11,5 34,4 3,0 -11,8 41,0 23,2 26,1 6,3 15,0

Paraíba 6,2 5,4 16,0 8,0 35,8 35,5 26,3 12,3 19,8

Pernambuco -1,5 10,6 13,9 -7,8 107,5 29,6 30,9 14,5 26,0

Alagoas -3,2 -0,2 2,9 0,8 171,4 29,2 23,7 5,4 17,1

Sergipe 9,3 5,4 30,7 70,6 41,1 24,7 30,8 5,3 20,9

Bahia 12,4 -12,4 21,9 25,6 63,1 27,2 26,6 9,0 21,7 Região Sudeste -0,4 10,1 9,2 10,6 33,2 17,7 20,0 7,6 15,3 Minas Gerais 3,5 21,3 11,5 7,4 25,5 20,4 21,0 8,9 15,9

Espírito Santo 0,0 9,7 10,2 12,5 19,5 14,3 22,4 15,2 16,2

Rio de Janeiro -0,4 -0,8 15,2 19,7 43,0 15,6 16,7 15,7 17,1

São Paulo -3,0 9,8 7,5 6,9 35,0 17,7 20,7 2,7 14,5 Região Sul 1,7 2,6 11,0 16,3 42,5 19,3 20,9 9,0 16,2 Paraná -2,3 11,0 11,3 13,3 50,3 18,6 20,7 11,5 16,6

Santa Catarina 2,2 -1,3 10,8 7,7 29,3 20,6 23,0 6,7 16,0

Rio Grande do Sul 6,8 0,2 10,7 25,4 45,2 19,0 19,7 8,0 15,8 Região Centro-Oeste

17,0 28,8 18,4 -4,7 40,1 22,8 25,8 9,1 19,4

Mato Grosso do Sul 12,1 24,7 24,9 18,4 26,7 23,5 30,1 8,2 20,2

Mato Grosso 19,6 46,5 10,1 26,3 32,6 24,3 25,8 13,7 20,1

Goiás 17,9 25,8 21,3 1,0 41,1 24,2 30,7 10,3 22,0

Distrito Federal 19,3 6,1 11,0 -37,0 50,4 19,0 20,4 7,1 15,6 Brasil 4,5 12,9 11,0 10,0 43,6 20,7 22,2 9,5 17,4

Fonte: RAIS/MTE

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