Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado (2014)

1. Revista, oatualizada e 1 ampliada 1 DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE 2014 MATI l!.! ZADO

2. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE MATI ZADO P +"Hfiiti!Mi,,ijfft!@V1s1te nossa pgina

3. D 1. edio: jan./2000 D 2. edio: jun./2001 D 3. edio: fev./2002 D 4. edio: ago./2002 D s. edio: fev./2003 Histrico da Obra D &. edio: maio/2003; 2. tir., sel./2003 D 1. edio: jan./2004; 2. !ir., fev./2004; 3. tir., mar./2004; 4. tir., abr./2004; s. !ir., maio/2004; s. tir., jul./2004; 1. tir., ago./2004; a. tir., sel./2004; s. tir., oul./2004 D e. edio: fev./2005; 2. tir., mar./2005; 3.' tir., maio/2005; 4.' tir., jun./2005 D 9.' edio: out.12005; 2. !ir., jan./2006 D 10. edio: mar./2006; 2. tir.. maio/2006; 3.' tir., julJ2006; 4.' tir., sel./2006; s. tir., nov./2006 a 11. edio: mar./2007; 2. tir., abr./2007; 3.' tir., maio/2007; 4.' tir., ago./2007; s. tir., sel./2007; s. tir., oul./2007 D 12. edio: mar./2008; 2. tir., mar12008; 3. tir., abr./2008; 4. lir., jun.12008; s. tir., ago./2008; 6. lir., ago./2008; 1. tir., out./2008 D 13. edio: lev./2009; 2. tir., mar./2009; 3. tir., abr./2009; 4. tir., jul./2009; s. tir., ago./2009; 6. tir., set./2009 D 14. edio: lev./2010; 2. tir.. mar./2010; 3. tir., jut./2010; 4. !ir., ago.12010; s. tir., set./2010 D 1s. edio: lev./2011; 2. tir., maio/2011; 3. tir., ago./2011 D 16. edio: lev./2012; 2. tir., jul.12012; 3. tir., set.12012 D 11. edio: mar.12013; 2. tir., ago./2013; 3. !ir., out./2013 D 18. edio: lev.12014

4. DIREITO CONSTITUCIONAL ESQUE - MATI ZADO 18. edio revista, atualizada e ampliada 2014 11osaraiva

5. ()ti Sa';;.iva RooH"1nque5chou""nn,270,Cerqueiro(lor-SoPorJo-SP nP0541H09 PABX: (li) 3613 3000 SAC: 08 000117875 Oe 210 6' dos 830s 1930 www.edmo.rnm.bi)contoto OireloteditOfitl izKoberto(urio CJerenleeditorio/ThosdeCtxnt'lgriai< CotritlMiai1.,.;, TaliJlotilsSatll!SbNno (DpaAeroC- ProdlJf09rfica MmiKan,-ri llBN9788102214169 Lcnza, Pedro Direito constitucional esquematizado' IPedroLcnza. - 18. cd. rcv., atual. e ampl.-SJo Paulo: Saraiva, 2011. l.Dircitocoratitucional l. Ttulo. fndicepo10 cot!ogo sistemtico: l.Dircitoconstitucional H2 CDU-342 Data de fechamento da edio: 20.2-2014 Dvidas? Acessewww.editorasaraiva.eom.br/direito Nenhuma parte desta publicao poder ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prvia autorizao da Editora Saraiva. Aviola.llodos dircitosautoraiscrime estabcleeido na Lei n. 9.610198 e punido pelo artigo 184 do Cdigo Penal.

6. UMA HOMENAGEM ESPECIAL Gostaria de pedir licena ao meu ilustre leitor e fazer um agradecimento que, apesar de particular, muito especial... Gostaria de agradecer a voc, minha querida M, por tudo o que representa, no s em minha vida como tambm para o resultado deste nosso "filho". Como muitos devem saber, o "nosso" Esquematizado surgiu no ano de 2000, como um sonho e a concretizao de um projeto de vida... Hoje, depois de 14 anos, com milhares de exemplares vendidos, gostaria de con fessar que tudo isso - alm das muitas pessoas que, de uma maneira ou de outra, contriburam, inclusive o meu ilustre leitor, fiel e amigo, que constantemente envia sugestes - tem a mo de uma pessoa chamada M. Todos devem presumir a dificuldade que "lutar", diria, diuturna e, tambm, literalmente, durante muitas e muitas noites de estudo, para que o livro continue a cumprir o seu relevante papel na vida de muitas pessoas... Todos podem imaginar os momentos de dificuldade, de esgotamento... que po deriam se comparar luta diria dos concurseiros de nosso pas, que se "fecham" ao mundo, que se afastam dos entes queridos, que se privam de momentos prazerosos, sempre em busca de um sonho muito nobre, de um projeto de vida, marcado por horas e mais horas isolados: o concurseiro "guerreiro", os livros, o quarto, a bibliote ca e Deus para nos guiar. Muitas vezes nos perguntamos, eu inclusive, se tudo est valendo a pena, se tanto esforo est valendo a pena, se, pela fragilidade da vida, devemos continuar nessa trajetria. Ento, nesses momentos de dificuldade que vejo a importncia que ter uma pessoa como a M: atrs, para me segurar nos momentos difceis, projetando-me para o sonho; frente, servindo como fora propulsora; e ao lado, me estimulando, encorajando, incentivando e entusiasmando... Posso dizer, ento, que tudo isso que o Esquematizado hoje representa tem a mo da M, que nunca deixou de sonhar este nosso sonho. Muitas horas, muitas noites... Assim, depois de tanta coisa que passamos juntos, eu s tenho a lhe agradecer por tudo, M, especialmente por sua alegria de vida, a contribuir para a realizao do sonho de muitos e ilustres "concurseiros" que, honro samente, acreditaram em ''nosso" Esquematizado. Assim, M, por tudo e para sempre, o meu muito obrigado por ajudar a manter vivo este nosso sonho. Precisava dividir essa felicidade e berrar para todo mundo que eu te amo muuuuuito e, de alguma maneira, te dizer o quanto voc importante nisso tudo e na minha vida! Valeu...

7. MAIS UMA HOMENAGEM ESPECIAL1 Gostaria de pedir novamente licena ao meu ilustre leitor e fazer mais um agra decimento que, apesar de particular, , tambm, muito especial... Com a graa de Deus (porque ter um filho uma bno), eu e a M espervamos nossa filha para o dia 20 de julho de 2010. Apressadinha como os pais, no dia 25 de maio de 2010, a pequena (literalmente, porque prematura) Manoela veio ao mundo. Realmente, como muitos diziam, a minha vida mudou! Tudo muito estranho e novo. Como possvel que aquele "tesouro" tenha sado da barriga da minha esposa? Dizem que se parece um pouco comigo, e fico, mais ainda, impressionado. Como a natureza! E agora, pela primeira vez, estou vivenciando a emoo de ser pai... Que explo so de sentimentos! Realmente, o mundo fica paralisado quando eu fico olhando nos olhos dela... Acho que tudo passa a fazer sentido. Tanta luta diria, tantas noites sem dormir (escrevendo, atualizando os livros, em solitrio enclausuramento), tantos sonhos so nhados... Agora tudo passa a ter um significado: consigo entender o verdadeiro sen tido do amorincondicional dos pais pelos filhos... Realmente, a atualizao deste ano exigiu muito. Foram dois meses trabalhando quase 20 horas por dia. A pequena Manoela no entendia o que estava acontecendo. Desde que ela nasceu estvamos grudados. Falava para ela sobre a minha misso e o compromisso que tenho com os meus ilustres "guerreiros" concurseiros. No sei se ela entendia... Explicava para ela que opapai logo voltaria a brincar. Que loucura isso tudo... Que dualidade. Que dificuldade. Muitas vezes, de madrugada, beijava a Manu e a M e era como se aquilo me desse mais foras. Quando parecia que no conseguiria mais, eu pensava nas duas... pensava nos meus leitores e no que passam nessa fase to difcil da vida. Pensava na minha responsabilidade e em cada aluno que vejo renunciando a tantas coisas. 1 Texto escrito paraa IS. ed. (02.02.2011). A Manu tinha 8 meses de idade. Hojeestcom 3 anos... Toda emoo daquele momento renova-se a cadadia. A dualidade, as dificuldades so as mes mas (ou parecem aumentar). A certeza de que tenho uma misso na vida, qual seja, ajudarnareali zao de sonhos, fica mais forte a cada dia e no contato com os guerreiros do Brasil. Por isso continuo, firme e forte, tentando equilibrar essas foras que parecem antagnicas, mas que, no fundo, se somame contribuemparao sucesso de todos!

8. 8 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza Dizem que todo ser humano tem de plantarrvores, escreverlivros e terfilhos. De fato, isso tudo j fiz, mas, se soubesse, decididamente, teria invertidoa ordem! Escreverei mais livros (essa a minha misso!) e plantarei mais rvores. Mas, para ser sincero, o que penso mesmo ter mais um filho.2 E aconselho: no deixem que os projetos (muitos profissionais) sejam a nica prioridade da vida. Ao lado de pessoas queridas, continuemos a sonhar os sonhos sonhados e, assim, a realizar os projetos idealizados. Sejamos felizes! A vida curta... Obrigado, Manu, por dar sen tido a isso tudo. Obrigado, M, por ter me "dado" a Manu e por estar ao meu lado, sempre acreditando nesse nosso sonho. 2 Confira o texto seguinte: "Umanovahomenagem especial".

9. UMA NOVA HOMENAGEM ESPECIAL Mais uma vez, gostaria de pedir licena ao meu querido leitor para trazer uma nova e justa homenagem especial... Quando abri o meu corao em homenagem feita Manoela, que mudou as nos sas vidas, escrevi que, depois de plantar rvores, escrever livros e ter um filho, pen sava, mesmo, era em ter mais um filho. Trs anos depois, Max vem ao mundo, trazendo muita alegria e emoo para todos ns. impressionante como ele (o nosso querido Maco) olha dentro do meu olho e, no olhar, traduz o sentimento do amor... Tenho dito que o Max ou a Manu sero os atualizadores do NOSSO Esquemati zado, afinal todos sabem qual a minha misso de vida (ajudar a realizar sonhos!). No sei se iro para o mundo do direito... Contudo, tenho certeza de que os dois j tm a absoluta noo do que significa o Esquematizado em nossas vidas e nas vidas das pessoas, dos "guerreiros concurseiros" do Brasil. Mesmo pequeno, com menos de um ano de idade, parecia que o Max entendia o que estava acontecendo. Sempre que eu dava uma parada no processo de atualizao, ele, com a sua alegria, vinha me beijar e me incentivar. Nesse perodo (foram quase 3 meses, trabalhando em mdia mais de 10 horas por dia), o mais difcil era ter que pedir para a M segurar as pontas, buscando mini mizar a ausncia do papai... Em alguns momentos, desesperado em v-los em casa, durante o ms de janeiro, todos em frias, cheguei a pedir para a M viajar com eles praia. Como era complicada a despedida. E, para piorar, a Manu, j com 3 anos, perguntava: "papai, voc vai junto?" Em uma das vrias vezes que falei que no poderia ir, sentei em frente ao computador e "travei". Tremia... No conseguia escrever uma linha. Foi quando, incentivado pelos milhares de seguidores das redes sociais, larguei tudo e fui correndo ver a minha "turminha". Que emoo! Lembro que paramos na estrada para comer pastel. Como era bom estar com eles, o simples fato de estarmos juntos. Foi mesmo energizante aquele final de semana (aqui agradeo aos amigos do Brasil pela fora). Pois bem, como todos sabem, a primeira edio do NOSSO Esquematizado foi publicada no ano 2000. J so vrios anos de constante e pessoal aperfeioamento do trabalho. J so muitas horas de enclausuramento. Percebi que o Esquematizado, e

10. 1O Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza no poderia ser de outra maneira, faz parte das nossas vidas. como se fosse mais um dos nossos "filhos" e, assim, a "turminha" se solidifica: M, Manu, Max, o NOS SO Esquematizado e, agora, para completar, o Puffeiro (o cachorrinho que o Papai Noel trouxe para a Manu no ltimo Natal...) e a Chachinha, uma malts pela qual a Manu se apaixonou durante esse processo das atualizaes (Puffeiro tem dormido no meu cunhado, rs.!). Vivemos o livro e lutamos para que ele continue a servir de ferramenta, ajudan do na realizao de sonhos... (com certeza, o meu leitor percebe que eu no consigo delegar o trabalho de atualizao, por mais dolorido e desgastante que seja...). E o Max, o que significou nisso tudo? Sem dvida, a confirmao de que o amor no se divide, mas se soma, se fortalece, se potencializa. enfim se solidifica a cada dia. impressionante o sentimento que percebo em seu olhar. Maco, voc muito especial e obrigado por ter vindo para somar. M, ento, novamente e sempre, s tenho que lhe agradecer por ter me "dado" a Mano e o Max e, sempre, por estarmos vivendo esse sonho que de todos ns. "Tur minha", AMO vocs...

11. minha me, exemplo de vida, guerreira da vida, inspirao espiritual para os que a cercam, sensibilidade natural, pureza inexplicvel como o nascer do sol, o meu muito obrigado por ter sempre apoiado os meus projetos intelectuais e por termos juntos vencido tantos obstculos... Ao meupai, que tanto me ensinou, que tanto me orientou, que com certeza tambm foi o responsvel pelas lies da vida, obrigado pela fora; saiba que o tenho eternamente em meu corao... Aos meus irmos, por tudo o que representam e pelo exemplo de garta, perseverana e alegria de vida... Ao Felipinho e ao Rafinha, meus sobrinhos, pela renovao de todos esses sentimentos... A todos vocs dedico este trabalho. A vocs, M, Manu e Max, por tudo o que significam em minha vida, alegrando-a, energizando-a, abenoando-a; pela pureza, preciosidade, ternura, meiguice e amor; por tanta fora e positividade depositadas neste meu projeto de vida; com carinho, o meu eterno agradecimento.

12. AGRADECIMENTOS Todos, com certeza, tiveram um papel fundamental para que este trabalho se concretizasse, sendo muitos os nomes que deveriam ser relacionados para no incor rer em injustias. Devo, contudo, lembrar algumas pessoas que, com certeza, influenciaram muito o meu desenvolvimento acadmico. Ada Pellegrini Grinover, exemplo de jurista, exemplo de doutrinadora, exemplo de cientista do Direito, exemplo de pensadora, pessoa a quem devo o eterno agrade cimento pela oportunidade de desenvolver os estudos de ps-graduao na Faculdade de Direito da USP e pelo apoio neste trabalho conjuntamente com o projeto de pes quisa, encontrando, ainda, dentre tantos afazeres, o precioso tempo para apresent-lo comunidade acadmica. Antonio Carlos Marcato, ex-membro do MP, Desembargador aposentado e ago ra advogado. Sem dvida, poucos tm essa "trplice" experincia que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damsio de Jesus, mestre de todos ns, modelo de paixo e devoo pela cin cia do Direito, ensinando-nos que o aprendizado no tem limites ou fronteiras: sere mos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos acadmicos, fez nascer em mim a paixo pelo Direito Constitucional quando me convidou para auxili-la nas aulas de seminrio na PUC/SP, espao utilizado em conjunto com os alunos, como verdadeiro "laboratrio experimental", discutindo diversas questes sobre a matria. Voc ser nossa eterna mestra! Maria Helena Diniz, pela amizade sincera e por ter mostrado para mim e, creio, para todos os que com ela convivem o exemplo de vida e de ser humano, bem como de grande estudiosa do Direito. Agradeo ao Complexo Educacional Damsio de Jesus, pela credibilidade con ferida a este estudo e por acreditar nesse grande sonho. Agradeo, tambm, a Marcato Cursos Jurdicos, por tantas oportunidades e alegrias. Agradeo ao ProOrdem - Centro de Estudos Jurdicos, nas pessoas de Marco Antnio Clauss, Joana D'Arc Alves Trindade e Clerice Pires, pela amizade e pelo apoio que, no incio, depositaram neste trabalho.

13. 14 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza Sinceros so os meus agradecimentos OABISP, que, apoiando o desenvolvi mento dos advogados, abriu as portas para que eu pudesse apresentar-me em palestra proferida na OAB/Pinheiros. Aproveito este espao para declarar a minha eterna gratido a toda a comunidade pinheirense, na pessoa de seu ex-Presidente, o amigo Jos VicenteLa.ino, exemplo humano de pessoa e profissional. Gostaria de agradecer o carinho que tenho recebido em todo o Brasil nos cursos e palestras, com os quais muito aprendi. Alis, no poderia deixar de expressamente agradecer a dois grandes mestres. Em primeiro lugar (/adiesfirst...), amiga Nomia Garcia Porto, por tudo e por ter -me dado a honra de dialogar sobre grandes temas do direito constitucional. Em se gundo, ao grande mestre Cssio Juvenal Faria, por tanta credibilidade depositada neste estudo, o que, para mim, um grande orgulho! Simplesmente, o meu muitssi mo obrigado... Tio Beta, Tia Christina, Li e Bruno, obrigado por estarem juntos neste meu pro jeto de vida. Tio Cludio, Tia Marly, V Olguinha, Cris, Clau, Fbio... obrigado por termos pensado juntos a nova "cara" do livro. Tia Mrcia, Dbora, Thas e famlia, obrigado por me apoiarem desde o comeo. Ao Igor, meu mais novo comprador... ele s tinha 5 anos e, utilizando o carto da minha esposa, comprou o livro no saraiva.com! Fau e Guto, Tia Etra, Ailton, Tio Eduardinho, Duca, Tia Jussara, Fabinho, Leny e Nice, pela energia da Bahia, muitssimo obrigado. Lembro, ainda, Armando Casimiro Costa Filho e todos da LTr Editora, que, logo no primeiro contato, acreditaram em mim, viabilizando a realizao deste so nho, sendo responsveis pelas cinco primeiras edies desta obra. Em igual sentido, os meus profundos agradecimentos a Vauledir Ribeiro Santos e a todos da Editora Mtodo, que, empenhados na manuteno do grande sonho, deram importante projeo nacional ao trabalho e lutaram ao meu lado da 6.' at a 11.' edio. A partir da 12.' edio tive a honra e o privilgio de unir foras com a querida SARAIVA, que, desde o incio, tambm acreditou neste grande sonho. Em nome de Jorge Eduardo Saraiva, Ruy Mendes Gonalves, Jos Luiz M. A. de Prspero, Anto nio Luiz de Toledo Pinto, Nilson Lepera, Luiz Roberto Curia, Jnatas Mello, Lgia Alves, Maria Lcia Godoy, Clarissa B. Maria, Rubens F. Odagima, Luiz Facchini, Sandra Bensadon, Gisele Guerra, Valria Zanocco, Henrique H. Garcia, Arlindo Meira, Andr Pereira, toda a comprometida e profissional Equipe de Divulgao, eu s tenho a agradecer a todos que de um modo ou de outro se envolveram neste projeto. A partir da 18.' edio estou tendo a alegria e honra de trabalhar ao lado de no vos colegas, todos muito empolgados e focados no atual momento do Esquematiza do. J maduro e firme no mercado editorial, agora com o sucesso da Coleo Es quematizado, esperamos continuar cumprindo o nosso papel. Assim, obrigado por terem contribudo para o desafio: continuar com a excepcional aceitao nacional (no fcil manter o livro "vivo") e, sempre, na busca da confiana de novos e fiis

14. e Agradecimentos 1 5 leitores. Assim, o meu agradecimento para Jorge Saraiva Neto, Michel Jacques Levy, Maurcio PereiraFanganiello, Ronyse Avelino Pacheco, Helena Poas Leito, Ionius Augusto Ferreira Saraiva, llaine Cristina de Melo e, na linha de frente do editorial, Thais Camargo Rodrigues e Sirlene MirandadeSales. SARAIVA, simplesmente OBRIGADO por tudo. Estou muito feliz e espero que os meus queridos leitores aprovem a nova fase do Esquematizado, casamento novo, parceria de sucesso, juntos na luta pelos grandes sonhos! Ainda, sou e serei eternamente grato a Roselie Rose e toda a equipe da Know -how Editorial, pelo profissionalismo, comprometimento e arte de editar. Vocs real mente "sabem como" produzir um livro de sucesso, inovando o mercado editorial. No posso deixar de agradecer aos amigos, alunos, professores, operadores do direito, vrios leitores das reas no jurdicas, pela divulgao do presente trabalho, por suas sugestes e especialmente pela forte acolhida das edies anteriores! Por fim, aos alunos, candidatos aos "concursos da vida", minha fonte inspira dora diria para sempre continuar estudando e com eles aprendendo: minha realiza o como ser humano. A todos, o meu muito obrigado. OAutor

15. NOTA DO AUTOR 18. EDIO Chegamos 18.' edio, com muito trabalho e constante preocupao com o contedo e a preciso das informaes. A maior parte dos textos foi escrita em Santos. a querida "Veneza brasileira", ou, por que no, a querida "Miami brasileira"... O trabalho era intenso. No podia parar, sempre atualizando e lutando em nome dos sonhos dos meus amigos "Guerreiros Concurseiros". Muitas madrugadas ao lado de queridos seguidores das redes sociais que me ajudavam a no desistir... Que dificuldade... foram 2 longos meses trabalhan do mais de 10 horas por dia. No fcil manter o livro "vivo"! Sem dvida, os vrios e-mails que chegam de todo o Brasil e as sugestes rece bidas em cursos e palestras tm servido de importante fonte para o enriquecimento deste trabalho. Assim, agradeo aos amigos deste nosso grande pas. Com importantes comentrios, ricas sugestes e discusses, novamente e sem pre, ao amigo Leandro Hissa Dahi serei eternamente grato. impressionante como o Leandro consegue, a cada nova edio, ajudar a melhorar o nosso Esquematizado! Para essa 18.' edio, devo, tambm, agradecer as importantes crticas e ricas pro postas apresentadas pelo amigo Caio Cezar de Figueiredo Paiva, competente e vo cacionado defensor pblico federal e editor do recomendadissirno www.oprocesso.com, que pode ser mais uma ferramenta para os Guerreiros do Brasil. Li, Bruno, Tia Christina, Tio Barreto e, claro, M, obrigado por terem minimi zado o sentimento da Manu e do Max, que no entendiam a minha ausncia... De fato, sem vocs ajudando eu no teria conseguido implementar essa rdua tarefa que a atualizao do livro. Quando pedia para a M viajar com a "turminha'', pois, afinal, era o ms das frias, a Manu olhava para mim e perguntava: Papai, voc no vai... ? Como era complicado ter que dizer que precisava terminar a reviso no livro... A vontade era desistir, mas sei da importncia do meu trabalho para ajudar os guerreiros a realizar sonhos. Isso me dava foras! Essa a minha misso... Outrossim, durante todo esse tempo, os cursos que j ministramos na TV Justia ("Aula Magna", "Saber Direito", "Apostila") e em alguns tribunais (cursos de capaci tao interna) serviram para percebermos as tendncias da jurisprudncia, que se mostra extremamente importante queles que se preparam para concursos pblicos.

16. 18 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza Nesse particular, declaradamente, agradecemos e homenageamos o extraordi nrio trabalho do setor de jurisprudncia do STF, notadamente a equipe responsvel pelo "Notcias", pelos "Informativos" e, agora, pelo notvel "A Constituio e o Supremo", compndio eletrnico lanado pelo STF e desenvolvido pelas Secretarias de Documentao e de Informtica, em cumprimento a uma das promessas do Mi nistro Nelson Jobim na Presidncia; no caso, a de facilitar acesso rpido e preciso s informaes, verdadeiro dever das fontes. Indispensvel, outrossim, a anlise do trabalho de informaes do STJ e dos sites da Cmara e do Senado Federal. Para esta nova edio, o processo de pesquisa foi intenso. Vrios temas foram incorporados ao trabalho, inclusive com importantes mudanas na jurisprudncia do STF, como, para se ter um exemplo, a autoconteno da Corte em relao ao controle preventivo judicial, procurando evitar o lado negativo da denominada "Supremocracia''. Foram mais de 2 meses enclausurado. Algo impressionante... No imaginava que levaria tanto tempo, afinal, para a edio anterior eu j havia ficado mais de 3 meses ininterruptos no processo de reviso. Muitas madrugadas, e o que me alimen tava eram os meus milhares de queridos seguidores do Brasil (Twitter, Fan Page - Facebook, Instagram), que, constantemente, mandavam mensagens de apoio e incen tivo. Essa injeo de nimo e a preocupao em sempre trazer o melhor para o meu querido leitor me ajudavam a continuar trabalhando, mesmo tendo que "virar" vrias noites na reta final! Uma novidade no projeto grfico: para esta nova edio, depois de 13 anos e sempre recebendo pedidos dos leitores, convencemo-nos de colocar a resposta s questes ao final do captulo, e no mais abaixo da pergunta. De fato, agora estamos certos da importncia dessa mudana. Destacamos, tambm, a melhora grfica dos quadros, sempre procurando facilitar a vida do nosso ilustre leitor, tornando a leitura mais agradvel. Sei o que significa trabalhar o dia inteiro e ter que virar a noite em busca do grande sonho! A seguir, apontamos as principais mudanas inseridas nesta 18. edio, revista, atualizada e ampliada, bem como em conformidade com a reforma ortogrfica, com a tendncia dos concursos pblicos do Brasil e a jurisprudncia do STF, buscando facilitar a vida daquele ilustre leitor que possui as edies anteriores: Captulo 1 - aprofundamos os temas, introduzindo o denominado novo cons titucionalismo latino-americano (por alguns chamado de constitucionalismo andi no ou indgena). Questes foram inseridas. Captulo 2 - o captulo foi revisto, tendo sido acrescentado texto em relao ao histrico das Constituies. Questes de 2013 foram inseridas. Captulo 3 - o texto foi revisto, atualizado e ampliado em contedo. Trouxe mos as crticas ao "pan-principiologismo" e a realidade de uma inegvel "Supremo cracia" a ser analisada e, em certos casos, contida. Analisamos as mais recentes ju risprudncias do STF. Fizemos interessante quadro sobre as audincias pblicas j realizadas. Questes relevantes foram acrescentadas.

17. e Nota do Autor 18. Edio 19 Captulo 4 - a parte tericafoi revista e reformulada, tendo sido introduzidas algumas classificaes novas e terminologias de acordo com a jurisprudncia do STF. Apresentamos crticas proposta de convocao de uma "assembleia nacional constituinte exclusiva e especfica" para a reforma poltica: aberraojurdica; vio lncia ao sistema. Questes foramintroduzidas. Captulo 5 - a parte terica foi atualizada de acordo com novos julgados do STF. Questes foram revistas e introduzidas. Captulo 6 - aparte terica foi revista e adequada a importantes decises fixa das pelo STF, inclusive com mudana de entendimento, como no controle preventivo realizado pelo Poder Judicirio. Ainda, dentre tantas alteraes e destaques dajuris prudncia do STF, estudamos a possibilidade de controle deresolues do CNJ ou do CNMP, a perspectiva de cancelamento da S. 347/STF (controle de constitucionalida de pelo TCU), novas discusses sobre a clusula de reserva de plenrio (full bench), importantejurisprudncia sobre a legitimao ativa em ADI, sobre o amicus curiae, reclamao, controle das omisses e tantas outras. Questes foram introduzidas. Captulo 7 - a parte terica foi adequada s novas emendas constitucionais, como, no caso, a EC n. 76/2013. Ampliamos o texto, destacando regras sobre a Ca pital Federal, regies metropolitanas, aglomeraes urbanas e microrregies, Distri to Federal, Territrios Federais, bem como relevante jurisprudncia sobre a compe tncia federativa para legislar. Questes foram introduzidas. Captulo 8 - o texto foi revisto e novas questes inseridas. Captulo 9 - a parte terica foi revista e totalmente modificada em relao s importantes decises do STF e mudanas de entendimento, destacando-se a anlise daperda automtica ou no do mandato em razo dojulgamento do mensalo. Den treoutrospontos, emrazoda inovao introduzidapelaEC n. 76/2013, comentamos a histrica primeira votao aberta na Cmara dos Deputados, "corrigindo" o dito "erro poltico" cometido na primeira votao (pelo voto fechado), que manteve depu tado federal condenado na AP 470 (mensalo) no cargo. Vrios pontos foram aprimo rados, inclusive de acordo com ajurisprudncia do STF, bem comoentendimentos do CNMP, destacando-se o julgamento na Consulta n. 0.00.000.00084312013-39 for mulada pela Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (AMPCON), pelo qual o Conselho Nacional do Ministrio Pblico entendeu que o Ministrio Pblico de Contas (MPC) e seus membros esto sujeitos ao seu controle adminis trativo, financeiro e disciplinar. Questes foram introduzidas. Captulo 10 - a matria foi revista de acordo com a jurisprudncia do STF. Questes foram introduzidas. Captulo 11 - a parte terica foi atualizada, de acordo comjurisprudncia do STF, bem como as reformas constitucionais, destacando-se, para se ter um exemplo, a EC n. 69/2013 (DPU). Novos temas foramintroduzidos, emespecialo procedimen to para deliberao e encaminhamento de solicitaes de opinies consultivas ao Tribunal Permanente de Reviso do Mercosul (TPR) e quej uma realidade no STF. Destacamos, tambm, a EC n. 73/2013, que criou os Tribunais Regionais Fe derais da 6.', 7.', 8.' e 9.' Regies, introduzindo o l i ao art. 27 do ADCT. Ainda,

18. 20 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza importantssimo foi o julgamento pelo STF das ADls 4.357 e 4.425, que, na linha de crtica que j fazamos em edies anteriores, declarou inconstitucionais diversas regras introduzidas pela EC n. 62/2009 (precatrios). Questes foram introduzidas. Captulo 12 - o texto foi atualizado de acordo com importantes decises do STF,bem como,no tocante DefensoriaPblicadaUnio,conformea EC n. 74/2013. Em relao jurisprudncia, destacamos o papel do AGU no controle de constitucio nalidade, bem como a discusso sobre a obrigatoriedade de intimao pessoal dos ocupantes de cargo de Procurador Federal, prevista no art. 17 da Lei n. 10.910/2004, ao rito dos Juizados Especiais Federais. Questes foram inseridas. Captulo 13 - o texto foi reestruturado e adequado jurisprudncia do STF. Houve importante modificao introduzida pela EC n. 77/2014, bem como normati va pela Lei n. 12.830/2013, que disps sobre a investigao criminal conduzida pelo delegado de polcia. Questes foram introduzidas. Captulo 14 - o texto foi ampliado em relao a importantes decises do STF. Alguns temas que ainda sero decididos, como a discusso sobre as biografias no autorizadas (ADI 4.815) e a rediscusso sobre a afixao de crucifixos nas reparti es do Judicirio, foram apontados. Questes foram introduzidas. Captulo 15 - o texto foi atualizado de acordo com a EC n. 72/2013. Questes foram introduzidas. Captulo 16 - a parte terica foi ampliada. Analisamos a participao do STF na extradio ativa, destacando-se o caso do ex-diretor do Banco do Brasil Henri que Pizzolato, condenado no processo do mensalo (AP 470) e que estava foragido, tendo sido preso na Itlia em 05.02.2014. As regras sobre a extradio passiva foram atualizadas nos termos da Lei n. 12.878/2013. Questes foram introduzidas. Captulo 17 - atualizamos os exemplos de participao popular (plebiscito e referendo), bem como apontamos importante reviso sobre a amplitude da SV 18/STF, alm de outros temas. Introduzimos questo. Captulo 18 - o texto foi adequado jurisprudncia da Suprema Corte. Houve destaque para o importante tema sobre o financiamento das campanhas eleitorais (ADI 4.650), ainda pendente de julgamento. Questes foram introduzidas. Captulo 19 - o texto foi revisto e atualizado, destacando-se o julgamento dos embargos declaratrios na Pet 3.388 (demarcao Raposa Serra do Sol). Questes foram introduzidas. Captulo 20 - o texto foi revisto e adequado. Questes foram introduzidas. Captulo 21 - o texto foi revisto e ampliado em relao ao Tribunal Perma nente de Reviso - TPR. Questes foram introduzidas. Captulo 22 - o texto foi atualizado de acordo com alteraes normativas, ha vendo a indicao, tambm, da EC n. 7512013. Em relao aos concursos pblicos, estamos fazendo - e fizemos - amplo acompanhamento dos temas mais exigidos em todo o Pas, aprofundando o texto terico, quando necessrio. Outrossim, realizamos minucioso estudo dos editais dos principais certames. Ampliamos, tambm, a anlise dos concursos da rea fiscal

19. e Nota do Autor 18. Edio 21 (ESAF, CESPE/UnB, FCC, Instituto Cidades, FGV e outras bancas organizadoras) e constatamos que as provas se encontram em um nvel extremamente exigente, mui tas,inclusive,superiores a algumas da rea jurdica (por exemplo, Analista de Finan as e Controle (AFC); AuditorFiscal da Receita Federal do Brasil; Analista de Con trole Externo do TCU; Analista Tributrio da Receita Federal do Brasil; Analista de Comrcio Exterior do MDIC; Analista do Banco Central, dentre outras). Observa mos, ainda, que as provas de analista judicirio, tcnico judicirio, escrivo de pol cia, oficial de justia e agente administrativo tiveram um incremento em termos de dificuldade. Esperamos que esta obra, em sua nova edio, continue ajudando os colegas e, mais uma vez, aguardamos as crticas e sugestes. Estamos trabalhando fortemente para o constante aprimoramento do "nosso" Esquematizado, sempre orando para que todos os ilustres concurseiros, honestos e batalhadores, realizem o seu "sonho dourado". Amigo, amiga, certamente 2014 ser o seu grande ano! Contem comigo! Eternamente grato... So Paulo, vero de 2014 (atualizaes atas 8 horas dodia 20.02.2014) PedroLenza Mestre e DoutorpelaUSP E-mail: [email protected] 1vitter: https://twitter.com/pedrolenza lnstagram: http://instagram.com/pedrolenza Facebook: https://www.facebook.com/pedrolenza Vdeos: https://www.youtube.com/pedrolenzaoficial Saraiva: http://www.editorasaraiva.corn.br/esquematizado

20. PREFCIO Esta obra, como apontado pela Professora Ada Pellegrini Grinover na apresen tao deste trabalho, busca auxiliar os candidatos a concursos pblicos e provas de faculdade, servindo, ainda, como manual de consulta para os operadores do Direito. Percebendo a dificuldade dos alunos na matria, tentei esquematizar os grandes temas do Direito Constitucional, no s em linguagem direta como tambm por meio de um "formato" mais conveniente, propiciando uma leitura mais dinmica e, ao mesmo tempo, estimulante. A partir da 12.' edio, junto com a SARAIVA, o projeto grfico foi totalmente modificado. Recorremos ao uso de cores para facilitar ainda mais o estudo dos guer reiros concurseiros. Espero que aprovem e, assim, aguardo os comentrios! Nesse esprito, busquei determinar o posicionamento da doutrina, apontando a corrente que prevalece e indicando o entendimento do Supremo Tribunal Federal so bre a matria. Por meio de pesquisa minuciosa, procurei trazer tudo de mais atualizado que h sobre o assunto, contando com o relevante instrumento que a Internet. Devo observar que, em decorrncia do objetivo deste trabalho, qual seja, auxi liar os candidatos a provas e concursos pblicos, sempre que percebia divergn cias na matria, sem deixar de apontar o meu posicionamento, indiquei qual deveria ser a linha adotada nas provas preambulares. Essa minha perspectiva est consagrada no art. 17, 1.0, da Resoluo n. 14, de 06.11.2006, do CNMP - Conselho Nacional do MP, que, ao dispor sobre as Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do MP brasileiro, estabeleceu: "A prova preambular no poder ser formulada com base em entendi mentos doutrinrios divergentes ou jurisprudncia no consolidada dos tribunais. As opes consideradas corretas devero ter embasamento na legislao, em smulas ou jurisprudncia dominante dos Tribunais Superiores". Em igual medida, estabelece o art. 33 da Resoluo n. 75, de 12.05.2009, do CNJ- Conselho Nacional de Justia: "as questes da prova objetiva seletiva sero formuladas de modo a que, necessariamente, a resposta reflita a posio doutrin ria dominante ou a jurisprudncia pacificada dos Tribunais Superiores". Tentando, ainda, implementar as "armas" para esta verdadeira "guerra intelectual", alm de me valer da linguagem clara e direta, bem como da forma de apresentao do trabalho (quadros, esquemas, itens e subitens), no final de cada captulo terico procurei ilustrar o assunto trazendo provas de concursos pblicos e algumas questes de

21. 24 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza minha prpria autoria, facilitando, assim, a percepo pelo candidato das matrias que mais so questionadas em cada um dos temas do Direito Constitucional. Creio que o objetivo foi atingido, recompensando o esforo empreendido neste trabalho. Devo declarar que imperfeies eventualmente existiro, motivo pelo qual esta rei sempre aberto para discusses e sugestes. Da minha parte, tentei, ao mximo, recrutar todas as "armas" que auxiliassem os alunos e candidatos a atingir os seus objetivos: a vocao de uns para a advocacia, a de outros, para o MP, a de outros, para a Magistratura, a de outros, ainda, para os de mais concursos, sejam da reajurdica ou no jurdica; por fim, h os que precisam de uma consulta rpida sobre determinado assunto, relacionado sua vida profissional. Saibam que sempre estarei procura de elementos para ajud-los nesta fase di fcil de suas vidas. Nunca desistam! Sejam sempre fortes! Tenho certeza, e sempre falo para os meus alunos, que todos podem... s depende de vocs. Confio plenamen te em cada um. Vocs s precisam acreditar em si e se concentrar ao mximo em seus objetivos, e tenho f em Deus que sempre conseguiro o que buscam. No final, quando olharem para trs e disserem que valeu o esforo, que atingi ram o que buscavam, essa alegria, tenham certeza, ser a minha maior recompensa, e isso bastar para que eu olhe para trs e tambm diga: "Pedro, valeu a pena tanto esforo neste trabalho...". Agora, vamos luta. Muito boa sorte neste seu projeto de vida. Chamem-me para aposse! So Paulo, vero de 2014 Pedro Lenza

22. APRESENTAO 1. EDIO com grande satisfao que apresento o livro do jovem e promissor mestrando da Faculdade de Direito da USP, Pedro Lenza, intitulado "Direito Constitucional Esquematizado". Escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina-se, declara damente, aos candidatos s provas de concursos pblicos e aos alunos de graduao, e, por isso mesmo, aps cada captulo, o autor insere questes para aplicao da parte terica. Mas ser til tambm aos operadores do direito mais experientes, corno fonte de consulta rpida e imediata, por oferecer grande nmero de informaes buscadas em diversos autores, apontando as posies predominantes na doutrina, sem eximir-se de criticar algumas delas e de trazer sua prpria contribuio. Da leitura amena surge um livro "fcil", sem ser reducionista, mas que revela, ao contrrio, um grande poder de sntese, difcil de encontrar mesmo em obras de auto res mais maduros, sobretudo no campo do direito. Penso, assim, que a obra ser de grande valia para a comunidade jurdica. S resta desejar a seu jovem autor todo o xito que merece. So Paulo, 24 de novembro de 1999 Ada Pellegrini Grinover

23. SUMRIO Histrico da Obra...... Uma Homenagem Especial .. Mais uma Homenagem Especial .................................... Uma Nova Homenagem Especial .............................................. Agradecimentos ..... .. Nota do Autor 18.Edio... Prefcio... Apresentao J.Edio... 13 17 23 25 1. (NEO)CONSTITUCIONALISMO........................................................................................... 63 1.1. Alocao do Direito Constitucional... 63 1.1.1. A classificao em "ramos do direito"... 63 1.1.2. A superao da dicotomia "pblico-privado"- constitucionalizao do direito privado... 64 1.2. Constitucionalismo... 66 1.2.1. Conceito..... 66 1.2.2. Evoluo histrica... 66 1.2.2.1. Constitucionalismo durante a Antiguidade.. 67 1.2.2.2. Constitucionalismo durante a Idade Mdia.. 67 1.2.2.3. Constitucionalismo durante a Idade Moderna... 67 1.2.2.4. Constitucionalismo norte-americano... 68 1.2.2.5. Constitucionalismo moderno (durante a Idade Contempornea)... 68 1.2.2.6. Constitucionalismo contemporneo (durante a Idade Contempornea) "antenado" com a ideia de "constitucionalismo globalizado"... . 69 1.2.2.7. Constitucionalismo do futuro: o que podemos esperar?.. 70 1.2.3. Esquematizao do constitucionalismo .. 71 1.3. Neoconstitucionalismo... 71 1.3.1. Aspectos iniciais... 71 1.3.2. Pontos marcantes do neoconstitucionalismo .. 73 1.3.3. Marcos fundamentais para se chegar a um "novo direito constitucional" (neoconstitucionalismo)... 74 1.4. O novo constitucionalismo democrtico latino-americano. Constitucionalismo pluralista (andino ou indgena). Estado plurinacional e intercultural.. 77 1.5. Constitucionalismo e soberania popular... 79 1.5.1. Aspectos gerais... 79 1.6. Questes..... . 80 Gabarito.. 83

24. 28 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 2. CONSTITUIO: CONCEITO, CONSTITUCIONALIZAO SIMBLICA, CLASSIFICAES, ELEMENTOS E IIlSTRICO............................................................ 85 2.L Conceito... 85 2.1.1. Sentido sociolgico... 85 2.1.2. Sentido poltico... 85 2.1.3. Sentido material e formal.. 86 2.1.4. Sentidojurdico .. 87 2.1.5. Sentido culturalista..... 89 2.1.6. Constituio aberta... 89 2.1.7. Elementos integrantes (componentes ou constitutivos) do Estado .. 90 2.2. Constitucionalizao simblica.. 90 2.2.1. Aspectos iniciais... . 90 2.2.2. Legislao simblica.... 91 2.2.2.L Confirmao de valores sociais .. . 91 2.2.2.2. Demonstrao da capacidade de ao do Estado no tocante soluo dos problemas sociais (legislao-libi) .. 92 2.2.2.3. Adiamento da soluo de conflitos sociais atravs de compromissos dilatrios... . 93 2.2.2.4. Efeitos sociais latentes ou indiretos da legislao simblica .. 93 2.2.3. Constitucionalizao simblica... 94 2.2.4. Constitucionalizao simblica como alopoiese do sistemajurdico... 94 2.2.5. Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e a concretizao das normas constitucionais .. 2.3. Classificao (tipologia)... 2.3.1. Quanto origem e a distino entre "Constituio" e "Carta"... 2.3.2. Quanto forma.. 2.3.3. Quanto extenso... 2.3.4. Quanto ao contedo .. 95 96 96 98 99 100 2.3.5. Quanto ao modo de elaborao .. 101 2.3.6. Quanto alterabilidade .. 101 2.3.7. Quanto sistemtica (critrio sistemtico) .. 103 2.3.8. Quanto dogmtica... 104 2.3.9. Quanto correspondncia com a realidade (critrio ontolgico- essncia)... 105 2.3.10. Quanto ao sistema... 2.3.ll. Quanto funo... 2.3.12. Quanto origem de sua decretao: heternomas (heteroconstituies) 106 106 x autnomas ("autoconstituies" ou "homoconstituies")... 107 2.3.13. Constituies garantia, balano e dirigente (Manoel Gonalves Ferreira Filho)... 108 2.3.14. Constituies liberais (negativas) e sociais (dirigentes) - contedo ideolgico das Constituies (Andr Ramos Tavares)... 108 2.3.15. Raul Machado Horta (Constituies expansivas)... 109 2.3.16. A Constituio Federal brasileira de 1988 .. 110 2.4. Elementos das Constituies... 111 2.5. Histrico das Constituies brasileiras... 112 2.5.l. Constituio de 1824 .. 112 2.5.2. Decreto n. l, de 15.11.1889 - primeiro Governo Provisrio da Repblica... 117 2.5.3. Constituio de 1891... 117 2.5.4. A Revoluo de 1930- segundo Governo Provisrio da Repblica... 121 2.5.5. Constituio de 1934 .. 123 2.5.6. Constituio de 1937 .. 126 2.5.7. Constituio de 1946 .. 130

25. e Sumrio 29 2.5.8. Golpe Militar de 1964 .. 2.5.9. Constituio de 1967 .. 133 134 136 141 145 145 151 153 2.5.10. "Constituio" de 1969 - EC n. l, de 17.10.1969.. 2.5.11. Constituio de 1988 .. 2.6. Questes .. 2.6.1. Conceito, classificao e elementos das Constituies... 2.6.2. Histrico das Constituies brasileiras... Gabarito.. 3. HERMENUTICA: MUTAO X REFORMA.REGRAS X PRINCIPIOS. "DERROTABILIDADE". POSTULADOS NORMATIVOS. CRIAOJUDICIAL DO DIREITO. ESTRUTURA DA CONSTITUIO............................................................ 157 3.1. Mutaes constitucionais versus reformas constitucionais.. 157 3.2. Regras e princpios... 160 3.3. Derrotabilidade (defeasibility).. 164 3.4. Normas de segundo grau: postulados normativos... 168 3.5. Mtodos de interpretao... 168 3.5.1. Mtodojurdico ou hermenutico clssico... 168 3.5.2. Mtodo tpicoproblemtico (ou mtodo datpica).. 169 3.5.3. Mtodo hermenuticoconcretizador... 169 3.5.4. Mtodo cientficoespiritual... 169 3.5.5. Mtodo normativo-estruturante.. 170 3.5.6. Mtodo da comparao constitucional... 170 3.6. Princpios da interpretao constitucional... 170 3.6.1. Princpio da unidade da Constituio .. 171 3.6.2. Princpio do efeito integrador... 171 3.6.3. Princpio da mxima efetividade... 172 3.6.4. Princpio dajusteza ou da conformidade (exatido ou correo) funciona1... 172 3.6.5. Princpio da concordncia prtica ou harmonizao... 172 3.6.6. Princpio da fora normativa.. 173 3.6.7. Princpio da interpretao conforme a Constituio .. . 173 3.6.8. Princpio da proJX>rcionalidade ou razoabilidade... 174 3.7. Limites da interpretao constitucional... 175 3.7.1. Decises interpretativas em sentido estrito... 176 3.7.1.1. Sentena interpretativa de rechao.. . 176 3.7.1.2. Sentena interpretativa de aceitao... . 176 3.7.2. Decises manipuladoras (ou manipulativas) (ou normativas)...... 177 3.7.2.1. Sentenas aditivas (ou sentenas manipulativas de efeito aditivo). Declarao de inconstitucionalidade comefeito acumulativo ou aditivo .. . 177 3.7.2.2. Sentenas substitutivas (declarao de inconstitucionalidade com efeito substitutivo) .. 179 3.7.3. Lacuna constituciona1 e o "pensamentojurdico do possvel" najurisprudncia - w 3.7.4. Crticas ao"panprincipiologismo" e a realidade deumainegvel "Supremocracia".. 182 3.8. Teoria dos poderes implcitos .. 183 3.9. Hermenutica constitucional: a sociedade aberta dos intrpretes da Constituio: contribuio para a interpretao pluralista e "procedimental'' da Constituio.. 185 3.10. Estrutura da Constituio... 188 3.10.1. Prembulo... 188 3.10.Ll. Esquematizao... 188 3.10.1.2. Qual a naturezajurdica do prembulo? Tem elerelevnciajurdica?... 189

26. 30 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 3.10.1.3. A invocao deDeus no prembulo da Constituio Federal norma de reproduo obrigatrianas Constituies estaduais e leis orgnicas do DF e dos Municpios?Referidapreviso enfraquece a laicidade doEstadobrasileiro?.. 189 3.10.2. Ato das Disposies Constitucionais Transitrias (ADCT) .. 192 3.10.2.1. Apontamentos gerais sobre o ADCT... 192 3.10.2.2. Finalidade do ADCT... 192 3.10.2.3. Classificao das disposies do ADCT... 193 3.10.2.4. O natural exaurimento das normas do ADCT e o seu desvirtuamento .. 195 3.10.2.5. Qual a naturezajurdica das disposies do ADCT?... 195 3.10.2.6. As disposies do ADCT esto imunes ao poder de reforma? .. 196 3.11. Questes .. 3.11.1. Hermenutica... 3.11.2. Estrutura da Constituio... Gabarito... 197 197 205 207 4. PODER CONSTITUINTE ........................................................................................................ 211 4.1. Esquema geral.. 211 4.2. Conceito e titularidade ... 211 4.3. Hiato constitucional (revoluo - mutao- reforma - hiato autoritrio)... 212 4.4. Poder constituinte originrio (genuno ou de 1.0 grau) .. 213 4.4.1. Conceito... 213 4.4.2. Uma subdiviso... 213 4.4.3. Caractersticas.. 214 4.4.4. Poder constituinte originrio formal e material... 216 4.4.5. Formas de expresso... 216 4.4.6. A proposta de convocao de uma "assembleia nacional constituinte exclusiva e especfica" para a reforma poltica: aberrao jurdica; violncia ao sistema... 217 4.5. Poder constituinte derivado (institudo, constitudo, secundrio, de 2.0 grau ou remanescente)... 218 4.5.1. Conceito e espcies... 218 4.5.2. Poder constituinte derivado reformador... 219 4.5.3. Poder constituinte derivado decorrente... 220 4.5.3.1. Estados-Membros... 220 4.5.3.2. Distrito Federal .. 223 4.5.3.3. Municpios: manifestao do poder constituinte derivado decorrente?.. 224 4.5.3.4. Territrios Federais: manifestao do poder constituinte derivado decorrente? .. 225 4.5.4. Poder constituinte derivado revisor... 225 4.6. Poder constituinte difuso .. 227 4.7. Poderconstituinte supranacional.. 229 4.8. Nova Constituio e ordemjurdicaanterior... 230 4.8.l. Recepo... 230 4.8.l.l. Inconstitucionalidade superveniente? .. 231 4.8.1.2. Umalei que fere o processo legislativo previsto na Constituio sob cuja regnciafoi editada, mas que,at o advento da nova Constituio, nunca fora objeto de controle de constitucionalidade, poder ser recebidapelanova Constituio se com ela for compatvel?... 232 4.8.1.3. Caractersticas conclusivas sobre o fenmeno da recepo .. 233 4.8.2. Repristinao .. 234 4.8.3. Desconstitucionalizao... 235 4.8.4. Recepo material de normas constitucionais.. 235

27. CI Sumrio 31 4.9. Poder constituinte e direito adquirido. Graus de retroatividade da norma constitucional: mximo, mdio ou mnimo? .. 236 4.10. Questes .. 238 4.10.l . Poder constituinte... 238 4.10.2. Nova Constituio e ordemjurdica anterior.. 243 4.10.3. Graus de retroatividade da norma constitucional.. 245 Gabarito... 246 5. EFICCIA E APLICABILIDADEDAS NORMAS CONSTITUCIONAIS........................ 251 5.l. Eficciajurdica e eficcia social .. 251 5.2. Normas constitucionais de eficcia plena... 251 5.3. Normas constitucionais de eficcia contida... 252 5.4. Normas constitucionais de eficcia limitada... 254 5.5. A classificao de MariaHelenaDiniz... 257 5.6. A classificao de Celso RibeiroBastos e CarlosAyresBritto .. 259 5.7. Normas constitucionais de eficcia exaurida e aplicabilidade esgotada... 259 5.8. Normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais e o gradualismo eficacial das normas constitucionais .. 259 5.9. Eficcia e aplicabilidade najurisprudncia do STF... 261 5.10. Questes .. 265 Gabarito.. 271 6. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE...................................................................... 275 6.l. Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro... 275 6.1.1. Noes preliminares... 275 6.1.2. A inconstitucionalidade das leis e a regra geral da "teoria da nulidade". Sistema austraco (Kelsen) versusSistema norte-americano (Marshall). Anulabilidade versusnulidade.. 276 6.1.3. Flexibilizao das teorias da "nulidade absoluta dalei declarada inconstitucional" e da "anulabilidade da norma inconstitucional" no direito estrangeiro (brevssima noo)... 278 6.1.3.l. ustria... 278 6.l.3.2. Estados Unidos... 278 6.l.3.3. Espanha.. 280 6.l.3.4. Portugal .. 280 6.l.3.5. Alemanha.. 280 6.1.4. Flexibilizao da teoria da nulidade no direito brasileiro .. 280 6.1.4.1. A mitigao do princpio da nulidade no controle concentrado- art. 27 da Lei n. 9.868/99 e art. 11 da Lei n. 9.882/99 .. 281 6.l.4.2. A mitigao do princpio da nulidade no controle difuso.. 281 6.2. Breve anlise evolutiva do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade... 282 6.2.l. Constituio de 1824 .. 282 6.2.2. Constituio de 1891... 283 6.2.3. Constituio de 193 4 .. 283 6.2.4. Constituio de 1937 .. 284 6.2.5. Constituio de 1946.. 284 6.2.6. Constituio de 1967 e EC n. 1/69 .. 284 6.2.7. Constituio de 1988 .. 284 6.3. Espcies de inconstitucionalidade.. 286 6.3.l. Inconstitucionalidade por ao e por omisso (quadro esquemtico) .. 286 6.3.2. Vcio formal (inconstitucionalidade orgnica, inconstitucionalidade formal propriamente dita e inconstitucionalidadeformal por violao a pressupostos objetivos do ato)... 287

28. 32 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 6.3.2.L Inconslitucionalidade formal orgnica.. 6.3.2.2. Inconslitucionalidade formal propriamente dila.. 6.3.2.3. Inconslitucionalidade formal por violao a pressupostos objetivos do ato normativo... 6.3.3. Vcio material (de contedo, substancial ou doutrinrio) .. 6.3.4. Vcio de decoro parlamentar (?) .. 6.4. Momentos de controle... 288 288 289 290 290 292 6.4.1. Controleprvio ou preventivo .. 292 6.4.LL Controle prvio ou preventivo realizado pelo Legislativo... 293 6.4.l.2. Controle prvio ou preventivo realizado pelo Executivo... 294 6.4.1.3. Controle prvio ou preventivo realizado pelo Judicirio... 294 6.4.1.4. Controle prvio ou preventivo realizado pelo Poder Judicirio e a perspectiva das "normas constitucionais interpostas" (Zagrebelsky) .. 297 6.4.2. Controle posterior ou repressivo... 298 6.4.2.1. Controle poltico... 299 6.4.2.2. Controlejurisdicional... 6.4.2.3. Controle hbrido.. 299 300 6.4.2.4. Exceo regra geral do controlejurisdicional posterior ou repressivo. 300 6.4.2.4.1. Controle posterior ou repressivo exercido pelo Legislativo... 300 6.4.2.4.2. Controle posterior ou repressivo exercido pelo Executivo... 301 6.4.2.4.3. Controle posterior ou repressivo exercido pelo TCU.. 303 6.5. Sistemas e vias de controlejudicial .. 304 6.6. Controle difuso... 306 6.6.L Origem histrica: Marbury versus Madison, Sessodefev. de 1803 (1, repertrio de Cranch, 137-180)... 306 6.6.2. Noes gerais... 307 6.6.3. Controle difuso nos tribunais e a clusula de reserva de plenrio (full bench). Art. 97 da CF/88 .. 308 6.6.3.L Regras gerais.. 308 6.6.3.2. A clusula de reserva de plenrio se aplica s Turmas do STF no julgamento de RE? .. 311 6.6.3.3. A clusula de reservade plenrio aplica-se s Turmas Recursais dos Juizados Especiais? .. 312 6.6.3.4. A clusula de reserva de plenrio aplica-se deciso dejuzo monocrtico de primeira instncia? .. 313 6.6.4. Efeitos da deciso .. 314 6.6.4.L Para as partes .. 6.6.4.2. Para terceiros (art. 52, X)... 6.6.4.2.L Procedimento... 6.6.4.2.2. Amplitude do art. 52, X... 6.6.4.2.3. A expresso"notodo ou em parte".. 6.6.4.2.4. Efeitos propriamente ditos... 6.6.4.2.5. O Senado obrigado a suspender os efeitos? ... 6.6.5. Teoria da transcendncia dos motivos determinantes da sentena no controle difuso: anlise crtica - abstrativizao do controle difuso? - tendnciapara uma maior objetivao do recurso extraordinrio? Perspectivas do controle 314 315 315 316 316 316 317 incidental em controle concentrado... 318 6.6.5.L Abstrativizao do controle difuso? .. 318 6.6.5.2. Objetivao do recurso extraordinrio?... 323 6.6.5.3. Controle incidental em controle concentrado abstrato e o seu efeito erga omnes - eficcia da deciso do STF... 324

29. e Sumrio 33 6.6.6. Controle difuso em sede de ao civil pblica... 6.7. Controle concentrado .. 327 328 328 328 329 329 329 330 6.7.1. ADI genrica... 6.7.1.1. Conceito (ADI genrica) .. 6.7.1.2. Objeto (ADI genrica)... 6.7.1.2.1. Leis... 6.7.1.2.2. Atos normativos... 6.7.1.2.3. Smulas? .. 6.7.1.2.4. Emendas constitucionais?... 331 6.7.1.2.5. Medidasprovisrias?... 331 6.7.1.2.6. Regulamentos subordinados ou de execuo e decretos? Inconstitucionalidadeindireta, reflexa ou oblqua .. 333 6.7.1.2.7. Tratados internacionais... 335 6.7.1.2.8. Normas constitucionais originrias... 337 6.7.1.2.9. O fenmeno da recepo .. 338 6.7.1.2.10. Atos estatais de efeitos concretos e atos estatais de efeitos concretos edilados sob a forma de lei (exclusivamente formal).. 339 6.7.1.2.11. Ato normativoj revogado ou de eficcia exaurida.. 341 6.7.1.2.12. Lei revogada ou que tenha perdido asua vigncia aps apropositura da ADI. O caso particular da fraude processual. Novas perspectivas: singularidades do caso (no prejudicialidade) .. 341 6.7.1.2.13. Alterao do parmetro constitucional invocado. Novo precedente na linha de no ocorrncia de prejuzo desde que analisada a situao concreta. Superao dajurisprudncia da Corte acerca da matria na hiptese de inadmitida constitucionalidade superveniente... 343 6.7.1.2.14. Divergnciaentre aementa da lei e o seu contedo... 345 6.7.1.2.15. Respostas emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral... 345 6.7.1.2.16. Leis oramentrias?... 346 6.7.1.2.17. Resolues do CNJ e do CNMP... 347 6.7.1.2.18. ADI versus polticas pblicas? A teoria da "reserva do possvel".. 347 6.7.1.3. Elementos essenciais do controle de constitucionalidade: a)elemento conceituai (o conceito de "bloco de constitucionalidade"); b) elemento temporal. 348 6.7.1.4. Teoria da transcendnciados motivos determinantes (efeitos irradiantes ou transbordantes?) .. 350 6.7.1.5. Teoria da inconstitucionalidade por "arrastamento" ou "atrao", ou "inconstitucionalidade consequente de preceitos no impugnados'', ou inconstitucionalidade consequencial, ou inconstitucionalidade consequente ou derivada, ou "inconstitucionalidade porreverberaonormativa" .. 351 6.7.1.6. Lei "ainda constitucional", ou "inconstitucionalidade progressiva", ou "declarao de constitucionalidade de norma em trnsito para a inconstitucionalidade"... 353 6.7.1.6.1. A instituio da DefensoriaPblicapela CF/88 .. 353 6.7.1.6.1.1. Aquesto do "prazo em dobro" para a DefensoriaPblicano processo penal - rejeio de inconstitucionalidade rebus sicstantibus.. 354 6.7.1.6.1.2. Ao civil exdelicto ajuizadapelo MP- art. 68 do CPP (lei ainda constitucional e em trnsito para revogao por no recepo) .. 355 6.7.1.6.2. Procedimento de aprovao das medidas provisrias: apreciao pela comisso mista nos termos do art. 62, 9.0, da CF/88. Arts. 5.0, caput e 6.0, caput, e 1.0 e 2.0, da Res. n. 112002-CN .. 356 6.7.1.7. "Inconstitucionalidade circunstancial"... 358 6.7.1.8. O efeito vinculante para o Legislativo e o inconcebvel fenmeno da "fossilizao da Constituio" .. 359

30. 34 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 6.7.1.9. Municpio putativo. Princpio da reserva do impossvel. Princpio da continuidade do Estado. Princpio federativo. Princpio da seguranajurdica. Princpio da confiana (KarlLarenz). Princpio daforanormativa dos fatos (Georg Jellinek). Princpio da situao excepcional consolidada - ADI 2.240/BA -votodo Min. Eros Grau. Voto do Min. Gilmar Mendes - Declarao de inconstitucionalidade sempronncia de nulidade. Efeito prospectivo. Possibilidade indita do fenmeno da constitucionalidade superveniente. Dogma da nulidade da lei e garantia da seguranajurdica... 360 6.7.1.10. Princpio da proibio do "atalhamente constitucional'' e do "desvio de poderconstituinte" (utilizao de meio aparentemente legal buscando atingirfinalidadeilcita)... 365 6.7.1.11. Inconstitucionalidade "chapada", "enlouquecida", "desvairada"... 366 6.7.1.12. Incio daeficciadadeciso que reconhece ainconstitucionalidadedalei.. 366 6.7.1.13. Competncia(ADI genrica) .. 367 6.7.1.13.1. Lei ou atonormativo federal ou estadual em face da CF... 367 6.7.1.13.2. Lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da CE.. 367 6.7.1.13.3. Lei ou ato normativo municipal emfaceda CF ... 367 6.7.1.13.4. Lei ou ato normativo distrital emface da CF/88... 368 6.7.1.13.5. Lei ou atonormativo distrital emfaceda Lei Orgnica Distrital... 369 6.7.1.13.6. Lei municipal emface da Lei Orgnica do Municpio .. 370 6.7.1.14. Legitimidade (ADI genrica)... 370 6.7.1.15. Procedimento e caractersticas marcantes do processo objetivo (ADI genrica) .. 374 6.7.1.16. Afigurado amicus curiae (ADI e demais aes) .. 379 6.7.1.16.1. Regras gerais... 379 6.7.1.16.2. possvel a admisso do amicuscuriaena ADC? .. 382 6.7.1.16.3. Cabe amicus curiae na ADPF? .. 383 6.7.1.16.4. Cabe amicus curiae na ADO?... 384 6.7.1.16.5. Cabeamicus curiae na IF (representao interventiva)?.. 384 6.7.1.16.6. Outras hipteses de cabimento... 384 6.7.1.16.7. ParlamentarjX)de seradmitido oo processocomo amicuscuriae? Cabe amicuscuriaeemprocesso subjetivo (inclusive emmandado de segurana)?. 385 6.7.1.16.8. Naturezajurdica do amicus curiae .. 386 6.7.1.16.9. Amicus curiae pode interpor recurso?... 387 6.7.1.17. Efeitos da deciso (ADI genrica) .. 388 6.7.1.17.1. Princpio da parcelaridade... 391 6.7.1.17.2. Declarao de inconstitucionalidade sem reduo de texto... 391 6.7.1.17.3. Efeito repristinatrio da declarao de inconstitucionalidade. Necessidade de impugnao de todo o "complexo normativo"... 392 6.7.1.17.4. Efeitos temporais da declarao de inconstitucionalidade .. 394 6.7.1.17.4.1. Coisajulgada inconstitucional. S. 343/STF. Rescisria (art. 485, V). Arts. 475-L, 1.0, e 741, pargrafo nico,doCPcn3 .. 394 6.7.1.17.4.2. Aspectos conclusivos: efeito da deciso no plano normativo (Normebene) e no plano do ato singular (Einzelaktebene) mediante a utilizao das chamadas frmulas de precluso (interessante tendncia apontada pelo Min. Gilmar Mendes)... 398 6.7.1.17.5. Pedido de cautelar (ADI genrica)... 401 6.7.1.18. Reclamao para a garantia da autoridade da deciso do STF: paradigmade ordem objetiva (ADI genrica e smula vinculante) .. 402 6.7.1.18.1. Regras gerais... 402 6.7.1.18.2. Naturezajurdica do instituto da reclamao... 404 6.7.2. Arguio de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) .. 406

31. e Sumrio 6.7.2.1. Localizao (ADPF) .. 6.7.2.2. Objeto- hipteses de cabimento (ADPF) .. 6.7.2.3. Preceito fundamental - conceito (ADPF)... 6.7.2.4. Competncia (ADPF)... 35 406 407 408 409 6.7.2.5. Legitimidade (ADPF) .. 409 6.7.2.6. Procedimento (ADPF) .. 409 6.7.2.7. Efeitos da deciso (ADPF)... 411 6.7.2.8. O pargrafo nico do art. 1.0 daLei n. 9.882/99 inconstitucional (arguio incidental)'?.. 411 6.7.2.9. Pedido de medida liminar (ADPF) .. 412 6.7.2.10. ADPFpodeserconhecida como ADI'? Se sim, o princpio da fungibilidade teria natureza ambivalente'? Ou seja, ADI poderia serconhecida como ADPF'? .. 413 6.7.3. Ao Direta de Inconslitucionalidade por Omisso (ADO) .. 414 6.7.3.1. Conceito (ADO) .. 414 6.7.3.2. Espcies de omisso... 6.7.3.3. Objeto (ADO)... 6.7.3.4. Competncia (ADO)... 6.7.3.5. Legitimidade (ADO)... 6.7.3.6. Naturezajurdica dos legitimados (ADO) .. 6.7.3.7. Procedimento (ADO) .. 6.7.3.8. Medida cautelar (ADO)... 6.7.3.9. Efeitos da deciso (ADO) .. 414 415 416 416 417 417 418 418 6.7.3.10. A atualjurisprudnciado STF admiteafungibilidade entre ADI e ADO'? . 423 6.7.4. Representao interventiva (IF) .. 423 6.7.4.l. Conceito (IF)... 423 6.7.4.2. Representao interventivafederal (ADI interventiva federal)... 425 6.7.4.2.1. Objeto (IF) .. 425 6.7.4.2.2. Princpios sensveis... 6.7.4.2.3. Competncia (IF)... 6.7.4.2.4. Legilimidade (IF) .. 6.7.4.2.5. Procedimento (IF) .. 6.7.4.2.6. Medida liminar (IF)... 6.7.4.2.7. Representao interventivano caso de recusa execuo 428 428 428 428 430 de lei federal .. 431 6.7.4.3. Representao interventiva estadual (ADI interventiva estadual)... 432 6.7.5. AoDeclaratriade Constitucionalidade (ADC) .. 433 6.7.5.1. Conceito (ADC) .. 433 6.7.5.2. Objeto (ADC) .. 434 6.7.5.3. Competncia (ADC)... 434 6.7.5.4. Legitimidade (ADC) ... 434 6.7.5.5. Procedimento (ADC) .. 434 6.7.5.6. Efeitos da deciso (ADC)... 6.7.5.7. Medida cautelar (ADC)... 6.8. Controle abstrato de constitucionalidade nos Estados-Membros... 6.8.1. 6.8.2. UDJ1em............................................................................................................................. 6.8.3. Competncia .. 6.8.4. Legilimados .. 6.8.5. Parmetro de controle... 6.8.5.1. Regras gerais .. 435 436 437 437 437 438 438 439 439

32. 36 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 6.8.5.2. A parametricidade das clusulas constitucionaisestaduais,de carter remissivo, para fins de controle concentrado, no mbito do TJ local... 440 6.8.5.3. Simultaneusprocessus.. 441 6.8.6. A utilizao do recurso extraordinrio no controle concentrado e em abstrato estadual.. 442 6.9. Quadro comparativo do sistemajurisdicional misto de controle posterior ou repressivo de constitucionalidade no Brasil.. 444 6.10. Questes .. 448 6.10.l. Conceitos gerais... 448 6.10.2. Legitimidade... 450 6.10.3. Procedimento... 451 6.10.4. Efeitos da deciso .. 453 6.10.5. Outras questes... 455 Gabarito... 461 7. DIVISO ESPACIAL DO PODER-ORGANIZAO DO ESTADO ............................ 467 7.l. Noes preliminares.. 467 7.2. Estado unitrio .. 467 7.2.l. Estado unitrio puro .. 468 7.2.2. Estado unitrio descentralizado administrativamente... 468 7.2.3. Estado unitrio descentralizado administrativa e politicamente... 468 7.3. Federao.. 468 7.3.l. Histrico .. 468 7.3.2. Tipologias do Federalismo .. 469 7.3.2.l. Federalismo por agregao ou por desagregao (segregao)... 469 7.3.2.2. Federalismo dual ou cooperativo... 7.3.2.3. Federalismo simtrico ou assimtrico .. 7.3.2.4. Federalismo orgnico... 7.3.2.5. Federalismo de integrao .. 7.3.2.6. Federalismo equilbrio... 7.3.2.7. Federalismo de segundo grau .. 7.3.3. Caractersticas da Federao... 7.3.4. Federao brasileira... 7.3.4.l. Breve histrico .. 470 470 471 471 471 472 472 473 473 7.3.4.2. Federao na CF/88 eprincpios fundamentais .. 473 7.3.4.2.l. Composio e sistematizao conceituai .. 473 7.3.4.2.2. Fundamentos da Repblica Federativa do Brasil... 474 7.3.4.2.3. Objetivos fundamentais da Repblica Federativa do Brasil .. 474 7.3.4.2.4. Princpios que regem a Repblica Federativa do Brasil nas relaes internacionais .. 475 7.3.4.2.5. Idiomaoficiale smbolos da Repblica Federativa do Brasil... 475 7.3.4.2.6. Vedaes constitucionais impostas Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municpios .. 477 7.4. UnioFederal.. 478 7.4.l. Capital Federal .. 478 7.4.2. Bens da Unio... 480 7.4.3. Competncias da Unio Federal... 483 7.4.3.l. Competncia no legislativa (administrativa ou material) .. 483 7.4.3.2. Competncia legislativa .. 484 7.4.4. Regies administrativas ou de desenvolvimento.. 485 7.5. Estados-Membros... 487

33. CI Sumrio 37 7.5.1. Formao dos Estados-Membros .. 7.5.1.1. Regra geral .. 487 487 7.5.1.2. E o que deve ser entendido por "populao diretamente interessada" a ser ouvida no plebiscito?... 488 7.5.1.3. E qual devesero procedimento no caso de criao de um novo Estado? 490 7.5.1.4. Fuso .. 7.5.1.5. Ciso... 491 492 7.5.1.6. Desmembramento .. 492 7.5.2. Bens dos Estados-Membros .. 494 7.5.3. Competncias dos Estados-Membros... 494 7.5.3.1. Competnciano legislativa (administrativa ou material).. 494 7.5.3.2. Competncia legislativa .. 494 7.5.4. Exploraodos servios locais degscanalizado... 495 7.5.5. Regiesmetropolitanas,aglomeraes urbanas e microrregies... 496 7.5.5.1. Aspectos gerais .. 496 7.5.5.2. Conceito... 496 7.5.5.3. O que aconteceu com as regies metropolitanas institudas antes da nova Constituio de 1988?... 497 7.5.5.4. Carter compulsrio da participao dos Municpios nasregies metropolitanas, aglomeraes urbanas e microrregies... 498 7.5.5.5. O interesse comum e a compulsoriedade da integrao metropolitana no so incompatveis com aautonomiamunicipal que dever ser preservada. No se admite a simples transferncia de competncias exclusivamentepara o Estado-Membro. A gesto dever ser compartilhada... 498 7.5.5.6. Qual a naturezajurdica das regies metropolitanas, aglomeraes urbanas e microrregies criadas por lei complementar estadual?... 499 ll -- D 7.6.1. Formao dos Municpios .. 500 7.6.2. Competncias dos Municpios... 503 7.6.2.1. Competncias no legislativas (administrativas ou materiais)... 503 7.6.2.2. Competncias legislativas.. 503 7.7. Distrito Federal.. 504 7.7.1. Histrico.. 504 7.7.2. Distrito Federalcomounidade federada... 505 7.7.3. Outras caractersticas importantes.. 505 7.7.4. Competncias do Distrito Federal... 506 7.7.4.1. Competncias no legislativas (administrativas ou materiais)... 506 7.7.4.2. Competncias legislativas.. 506 7.8. Territrios Federais .. 507 7.8.1. Histrico .. 507 7.8.2. Naturezajurdica.. 508 7.8.3. Ainda existem territrios no Brasil? .. 508 7.8.4. Mas, afinal de contas, o que Fernando de Noronha? .. 509 7.8.5. Apesar de no existirem, podem vir a ser criados novos territrios?.. 509 7.8.6. Outras caractersticas importantes... 510 7.9. Modelos de repartio de competncias.. 511 7.9.1. Modelo clssico e modelo moderno .. 511 7.9.1.1. Modelo clssico... 511 7.9.1.2. Modelo moderno.. 512 7.9.2. Modelo horizontal e modelo vertical .. 512 7.9.2.1. Modelo horizontal.. 512

34. 38 Direito Constitucional Esquematizado

35. CJ Sumrio 39 9.3. Cmara dos Deputados .. 562 562 563 563 564 564 565 565 566 567 570 570 571 572 573 573 574 575 575 575 576 9.3.l. Aspectosfundamentais .. 9.3.2. Requisitos para a candidatura dos Deputados Federais... 9.3.3. Competncias privativas da Cmarados Deputados .. 9.4. Senado Federal .. 9.4.l. Aspectos fundamentais .. 9.4.2. Requisitos para a candidaturados Senadores .. 9.4.3. Competncias privativas do Senado Federal... 9.5. Quadro comparativo e deliberaes... 9.6. Remunerao dos parlamentares .. 9.7. Das reunies.. 9.7.l. Sesso legislativa ordinria .. 9.7.2. Hipteses de convocao extraordinria... 9.7.3. Reunio em sesso conjunta... 9.7.4. Sesso preparatria e Mesas Diretoras .. 9.8. Das comisses parlamentares .. 9.8.l. Comisso temtica ou em razo da matria (permanentes)... 9.8.2. Comisso especial ou temporria... 9.8.3. Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) .. 9.8.3.l. Regras gerais .. 9.8.3.2. Criao .. 9.8.3.3. Direito pblico subjetivo das minorias.. 576 9.8.3.4. Objeto .. 577 9.8.3.5. Prazo... 578 9.8.3.6. Poderes.. 578 9.8.3.7. O princpio da separao de "poderes" e a impossibilidade de a CPI investigar atos de contedojurisdicional... 582 9.8.3.8. Postulado de reserva constitucional dejurisdio... 582 9.8.3.9. Postulado da colegialidade... 584 9.8.3.10. Motivao... 584 9.8.3.ll. Concluses... 584 9.8.3.12. Competncia originria do STF... 586 9.8.3.13. A regra da prejudicialidade... 586 9.8.3.14. CPis estaduais e quebra do sigilo bancrio .. 586 9.8.3.15. CPis distritais... 591 9.8.3.16. CPismunicipais .. 591 9.8.4. Comisso mista... 592 9.8.5. Comisso representativa... 593 9.9. Imunidades parlamentares.. 593 9.9.l. Aspectos introdutrios... 593 9.9.2. Imunidade parlamentar federal .. 594 9.9.2.l. Imunidade material ou inviolabilidade parlamentar (art. 53, caput) .. 594 9.9.2.2. Imunidade formal ou processual .. 596 9.9.2.2.l. Imunidade formal ou processual para a priso (art. 53, 2.0). Perspectivas em razo dojulgamento da AP 470- "mensalo" .. 596 9.9.2.2.2. Imunidade formal ou processual para o processo (art.53, 3. a 5.)... 600 9.9.2.3. Prerrogativa de foro ("foroprivilegiado") (art. 53, l.0) 602 9.9.2.4. Foro por prerrogativa de funo ejurisdies de categorias diversas - a discusso sobre o desmembramento... 608 9.9.2.5. Outras garantias .. 608 9.9.2.6. As imunidades parlamentares podem ser renunciadas'?.. 609

36. 40 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 9.9.2.7. As imunidadesparlamentares estendem-se aos suplentes'? .. 609 9.9.3. Parlamentares estaduais .. 610 9.9.4. Parlamentares municipais... 610 9.10. Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais... 611 9.11. Perda do mandato do Deputado ou Senador... 611 9.11.L Hipteses de perda do mandato e suas peculiaridades... 611 9.11.2. Cassao x extino do mandato... 612 9.11.3. Votao aberta na hiptese de cassao do mandato: aprovao da "PEC do votoaberto" (EC n. 76/2013). Avano democrtico... 613 9.11.4. A perda do mandato parlamentar emrazo de sentenapenal condenatria transitada emjulgado e ainterpretaofixada pelo STF nojulgamento da AP 470 ("mensalo"), bem como da AP 565 (art. 15, III, x art. 55, 2. e 3.). O caso concreto da AP 396 .. 613 9.11.5. possvel a renncia do cargo porparlamentar submetido a processo que vise ou possa lev-lo perdado mandato'? .. 618 9.12. Hipteses emquenohaver a perda do mandato do Deputado ou Senador e outras regras 618 9.13. Processo legislativo... 620 9.13.L Consideraes introdutrias.. 620 9.13.2. Esquema do processolegislativodas leis ordinrias e complementares.. 621 9.13.3. Fase de iniciativa .. 621 9.13.3.L Regra geral para a iniciativa .. 622 9.13.3.2. Iniciativa concorrente... 622 9.13.3.3. Iniciativa "privativa" (reservada ou exclusiva) .. 622 9.13.3.3.L Iniciativa reservada ao Presidente da Repblica... 622 9.13.3.3.2. Iniciativareservada aos Governadores dos Estados e do DF e aos Prefeitos - simetria com o modelo federal... 623 9.13.3.3.3. Iniciativa reservada do Judicirio... 624 9.13.3.3.4. Iniciativa reservada aos Tribunais de Contas... 624 9.13.3.3.5. Assuntos exclusivos da Cmara dos Deputados e do Senado Federal 625 9.13.3.3.6. Podemos falar em iniciativa reservada de matria tributria'?... 625 9.13.3.3.7. Iniciativado processo legislativo dematriaspertinentes ao Plano Plurianual, s Diretrizes Oramentrias e aos Oramentos Anuais .. 626 9.13.3.3.8. Pode o legitimado exclusivo ser compelido a deflagrar processo legislativo'?.. 626 9.13.3.3.9. Cabe emenda parlamentar emprojetos de iniciativa reservada'? .. 626 9.13.3.3.10. Sano presidencial convalida vcio de iniciativa'? .. 628 9.13.3.4. Iniciativa popular .. 628 9.13.3.4.L Aspectos gerais .. 628 9.13.3.4.2. Existe algum exemplo de lei fruto de iniciativa popular'?... 630 9.13.3.4.3. Concluses iniciais .. 632 9.13.3.4.4. Iniciativapopularde "PEC"'? .. 633 9.13.3.4.5. Cabe iniciativa popular de matrias reservadas iniciativa exclusiva de outros titulares'? .. 635 9.13.3.4.6. Iniciativa popular e as espcies normativas: esquematizao .. 636 9.13.3.4.7. Iniciativapopularem mbito estadual e municipal .. 637 9.13.3.5. Iniciativa conjunta: ainda persiste, tendo em vista a Reforma da Previdncia (EC n. 41/2003)'?... 637 9.13.3.6. Iniciativaparafixao do subsdio dos Ministros do STF - teto do funcionalismo - art. 48, XV, c/c o art. 96, II, "b" .. 637 9.13.3.7. Algumas peculiaridades a serem observadas.. 640 9.13.3.7.L Organizao do Ministrio Pblico .. 640

37. CI Sumrio 41 9.13.3.7.2. Proposta pelamaioria absolulados membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional (art. 67 - princpio da irrepetibilidade).. 641 9.13.3.7.3. Iniciativaparlamentarou exlraparlamentar... 642 9.13.4. Fase constitutiva .. 643 9.13.4.1. Deliberao parlamemar- discusso e volao.. 643 9.13.4.1.1. O projelo comea na Cmara ou no Senado'?.. 643 9.13.4.1.2. Apreciao pelas Comisses .. 643 9.13.4.1.3. Processos de votao .. 645 9.13.4.1.4. A Casa revisora... 646 9.13.4.1.5. Espcies de emendas .. 647 9.13.4.1.6. Algumas outras regras fundamemais... 647 9.13.4.2. Deliberao executiva - sano e velo... 648 9.13.4.2.1. Sano... 648 9.13.4.2.2. Regras gerais sobre o veto.. 649 9.13.4.2.3. Os velos devem ser apreciados naordem cronolgicade sua comunicao ao Congresso Nacional'? (MS 31.816-royalties do pr-sal)... 650 9.13.4.2.4. Regras especficas sobre o velo... 652 9.13.5. Fase complementar -promulgaoe publicao... 653 9.13.5.1. Promulgao... 653 9.13.5.2. Publicao .. 654 9.14. Espcies normativas.. 655 9.14.1. Emenda Constilucional... 655 9.14.1.1. Limitaes formais ou procedimenla.is(art.60, I, II, III, e 2.0, 3. e 5.0) 656 9.14.1.2. Limitaes circunstanciais (art. 60, 1.0) 658 9.14.1.3. Limitaes maleriais (arl. 60, 4.0)... 658 9.14.1.4. Limitaes temporais'?.. 660 9.14.1.5. Limitaes implcitas... 660 9.14.1.6. Tratados e convenes inlernacionais sobre direilos humanos e asua equivalnciacomas emendas constitucionais - EC n. 45/2004... 661 9.14.2. Lei complementar e lei ordinria.. 661 9.14.2.1. Semelhanas.. 661 9.14.2.2. Diferenas .. 662 9.14.2.2.1. Aspeclo malerial... 662 9.14.2.2.2. Aspeclo formal .. 662 9.14.2.3. Exisle hierarquia emreleicomplementar elei ordinria'?... 664 9.14.3. Lei delegada... 665 9.14.4. Medida provisria... 667 9.14.4.1. Aspectos iniciais.. 667 9.14.4.2. O processo de criao das medidas provisrias de acordo com a EC n. 32/2001.. 670 9.14.4.3. Parecer prvio pela comisso misla e a inconstitucionalidade dos arts. 5.0, caput, e 6.0, caput, e 1.0 e 2.0, da Res. n. 1/2002-CN.. 672 9.14.4.4. Medidas a serem adorndas pelo Congresso Nacional... 674 9.14.4.4.1. Aprovao sem allerao... 674 9.14.4.4.2. Aprovao com alterao .. 674 9.14.4.4.3. No apreciao (rejeio lcita)... 675 9.14.4.4.4. Rejeio expressa... 676 9.14.4.5. Impaclo da medida provisria sobre o ordenamenlojurdico... 677 9.14.4.6. Pode o Presideme da Repblica retirar da apreciao do Congresso Nacional medidaprovisriaj editada'?.. 677

38. 42 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 9.14.4.7. Limitao material ediode medidas provisrias, deacordocom a EC n. 32/2001 .. 678 9.14.4.8. O que acontecercom as medidas provisrias editadas emdata anterior EC n. 32/2001? .. 681 9.14.4.9. Umalerta... 682 9.14.5. Decreto legislativo... 682 9.14.5.1. Aspectos gerais .. 682 9.14.5.2. Breves notas sobre o processo de formao dos tratadosinternacionais e a novidade trazida pela EC n. 45!2004... 683 9.14.5.2.1. Tratados e convenes internacionais gerais .. 683 9.14.5.2.2. Tratados e convenes internacionais sobredireitoshumanos (EC n. 45/2004)... 686 9.14.5.2.3. A "supralegalidade" dos tratados e convenes internacionais sobre direitos humanos .. 690 9.14.6. Resoluo... 692 9.14.7. Quadrocomparativo das espciesnormativas.. 693 9.15. Funofiscalizatriaexercidapelo Legislativo e o Tribunal de Contas... 694 9.15.1. Tribunal de Contas da Unio... 694 9.15.1.1. Composio e caractersticas... 694 9.15.1.2. Atribuies constitucionais do TCU... 695 9.15.1.3. "Apreciar as contas" x "julgaras contas" (art. 71, 1 e II) .. 696 9.15.1.4. Exerccio do controle difuso de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas .. 697 9.15.1.5. Sustao de"atos" e "contratos" administrativos peloTribunal de Contas.. 698 9.15.1.6. As empresas pblicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administrao indireta, esto sujeitas fiscalizao do Tribunal de Contas? 699 9.15.1.7. necessria a observncia do devido processo legal em processo administrativo no mbito do Tribunal de Contas?... 699 9.15.1.8. O Tribunal deContas pode exigir, por si, a quebra desigilobancrio?.. 699 9.15.1.9. Teoria dos poderes implcitos e as atribuies do Tribunal deContas- possibilidade deconcesso de medidas cautelares para assegurar o exerccio de suas atribuies... 700 9.15.1.10. Situaojurdica acobertadapela autoridade da coisajulgadapode ser desconstituda por deciso ou ato doTribunal de Contas?.. 701 9.15.1.11. Decises do Tribunal de Contas comeficcia de ttulo executivo... 701 9.15.1.12. Ao decidir, cabe ao Tribunal de Contas mantero sigilo quanto ao objeto e autoria da denncia? .. 702 9.15.1.13. Ministros doTribunal de Contas da Unio... 705 9.15.2. Distino entre a atuao doTCUe da CGU: inexistncia de invaso de atribuies. Auxlio no controle externo (TCU) x controle interno (CGU) - perfeita convivncia... 706 9.15.3. Tribunais de Contas Estaduais e Tribunal de Contas doDistrito Federal... 708 9.15.4. Tribunais de Contas Municipais... 709 9.15.5. Ministrio Pblico Especial (art. 130) .. 710 9.16. Questes .. 711 9.16.1. Do PoderLegislativo - Aspectos gerais (estrutura, atribuies, reunies, comisses, imunidades, incompatibilidades e impedimentos, perda domandato) 711 9.16.2. Tribunal de Contas... 714 9.16.3. Processo legislativo .. 9.16.4. Espcies normativas .. Gabarito... 716 719 721

39. e Sumrio 43 10. PODER EXECUTIVO............................................................................................................ 727 10.l. Notas introdutrias... 10.2. Presidencialismo versus parlamentarismo... 10.3. Executivo monocrtico, colegial, diretorial e dual- conceito .. 10.4. O Poder Executivo naCF/88.. 10.4.1. O exercciodoPoder Executivo no Brasil .. 10.4.1.1. mbito federal... 10.4.1.2. mbito estadual... 10.4.1.3. mbito distrital .. 10.4.1.4. mbito municipal.. 10.4.1.5. mbito dos Territrios Federais .. 10.4.2. Atribuies conferidas ao Presidente da Repblica .. 10.4.2.1. Regras gerais do art. 84 da CF/88.. 10.4.2.2. Regras especficas decorrentes do art. 84 da CF/88... 10.4.2.3. O poder regulamentar e a realidadedosdenominados "decretos 727 727 728 729 729 729 729 729 729 730 730 730 732 autnomos"... 733 10.4.3. Condies de elegibilidade.. 735 10.4.4. Processo eleitoral .. 735 10.4.5. Posse e mandato .. 736 10.4.6. Impedimento e vacncia dos cargos .. 737 10.4.6.l. Sucessore substituto natural do Presidente da Repblica: Vice- -Presidente... 737 10.4.6.2. Substitutos eventuais ou legais... 737 10.4.6.3. Mandato-tampo: eleio direta e indireta (art. 81)... 739 10.4.6.4. Ausncia do Pas do Presidente edoVice-Presidente daRepblica e licena do Congresso Nacional.. 741 10.4.7. Ministros de Estado .. 742 10.4.7.1. Caractersticas gerais e requisitos de investidura no cargo .. 742 10.4.7.2. Atribuies dos Ministros de Estado .. 742 10.4.7.3. Podero os Ministros de Estado receber delegao para exercer matria de competncia privativa do Presidente da Repblica'?... 744 10.4.7.4. Responsabilidade ejuzo competente para processare julgar os Ministros de Estado. A anlise docontrolepoltico pelaCmarados Deputados (art. 51, 1) .. 744 10.4.8. Conselho da Repblica... 745 10.4.9. Conselho de Defesa Nacional .. 746 10.4.10. Crimes de responsabilidade... 746 10.4.10.l. Notas introdutrias e naturezajurdica... 746 10.4.10.2. Procedimento... 748 10.4.10.2.1. CmaradosDeputados.. 748 10.4.10.2.2. Senado Federal.. 749 10.4.10.3. Controlejudicial'?... 750 10.4.11. Crimes comuns... 750 10.4.11.1. Conceito e procedimento .. 750 10.4.11.2. Imunidade presidencial (irresponsabilidade penal relativa) .. 751 10.4.12. Priso... 752 10.4.13. Imunidade formal relativa priso e a clusula de irresponsabilidade penal relativano se estendemaos demais chefes de Executivo... 752 10.4.14. E a investigao contraGovernadores de Estado, do DF ou Prefeitos'? Precisa de prvia autorizao do Poder Legislativo'? E a instaurao do processo criminal'? .. 753

40. 44 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza 10.4.15. Sistematizao da competnciaparajulgamento das autoridades pelaprtica de infraes penais comuns e crimes de responsabilidade .. 754 10.4.15.1. Prefeitos Municipais.. 757 10.4.15.2. Vereadores Municipais .. 759 10.4.15.3. A inconstitucionalidade das regras trazidas pelaLein. 10.62812002 em relao perpetuatiojurisdictionis e ao "inusitado foro cvel por prerrogativa de funo em lei processual penal"... 761 10.4.15.4. Foro porprerrogativa defunoejurisdies de categorias diversas - a discusso sobre o desmembramento.. 762 10.4.15.5. Distinoentre osregimes deresponsabilidadepoltico- -administrativaprevistos na CF - Rei 2.138-6-DF... 764 10.4.15.6. Responsabilidade fiscal e as infraes administrativas contraas leisde finanas pblicas - LC n. 101!2000 e Lei n. 10.028/2000... 764 10.5. Questes .. 766 Gabarito.. 771 11. PODERJUDICIRIO ............................................................................................................ 773 1LL Funes do Poder Judicirio .. 773 11.2. Algumas caractersticas dajurisdio.. 773 11.3. Reforma do Poder Judicirio- EC n. 45/2004 .. 775 11.3.L Histrico de sua tramitao .. 775 11.3.2. Principais alteraes .. 777 11.3.3. Principais aes diretas e decises do STF em relao s novidades introduzidas pela EC n. 45!2004 (ordem cronolgica de propositura)... 781 11.4. Estatuto da Magistratura.. 11.5. Garantias do Judicirio .. 11.5.1. Garantias institucionais do Judicirio... 11.5.1.1. Garantias de autonomia orgnico-administrativa... 11.5.1.2. Garantias de autonomiafinanceira.. 11.5.2. Garantias funcionais do Judicirio (ou de rgos)... 11.5.2.1. Garantias deindependnciados rgosjudicirios.. 11.5.2.1.1. Vitaliciedade.. 11.5.2.1.2. Inamovibilidade... 11.5.2.1.3. Irredutibilidade de subsdios .. 11.5.2.2. Garantias de imparcialidade dos rgosjudicirios... 11.5.3. Prerrogativa de foro: o magistrado aposentado tem direito aforo especial por 783 790 791 791 791 792 792 792 794 795 797 prerrogativa de funo?... 797 11.6. Estrutura do Judicirio .. l 1.6.1. rgos deconvergncia e rgos de superposio ... l1.6.2. Justias: comum e especial .. 799 799 799 l l.6.3. Competncia penal versus competnciacivil.. 801 11.6.4. Juizados Especiais: algumas particularidades... 801 11.6.4.1. Nocabimento de Recurso Especial para oSTJ e o cabimento . E 11.6.4.2. Cabimento de RE para o STF .. 803 11.6.4.3. Cabimento de HC e MS contraatodejuizado especial - superao daS. 690/STF .. 803 11.6.4.4. Aode indenizaoemrazo dofumo: incompetnciados Juizados - complexidade da causa... 808 11.6.4.5. Juizados e aLei Mariada Penha... 809 11.6.5. Organograma do Poder Judicirio.. 810

41. e Sumrio 45 11.7. A regra do "quinto constitucional" .. 810 11.8. Caractersticas gerais dos rgos do Poder Judicirio... 813 11.8.l. Supremo Tribunal Federal (STF)... 813 11.8.l.l. STF- aspectos histricos... 813 11.8.l.2. STF- regras gerais... 814 11.8.1.3. STF-destaques s novidades trazidaspela EC n. 45/2004 ("Reforma do Judicirio")... 816 11.8.l.4. STF- procedimento para deliberao e encaminhamento de solicitaes de opinies consultivas ao Tribunal Permanente de Reviso do Mercosul (TPR)... 819 11.8.2. SuperiorTribunaldeJustia (STJ)... 820 11.8.3. Tribunais RegionaisFederais(TRFs) e Juzes Federais... 825 11.8.4. Tribunais e Juzes do Trabalho deacordocom a EC n. 24/99 .. 826 11.8.4.l. TribunalSuperior do Trabalho (TST)... 826 11.8.4.2. TribunaisRegionais doTrabalho (TRTs)... 827 11.8.4.3. Juzes do trabalho -Varas do Trabalho... 828 11.8.4.4. Competncias daJustiadoTrabalho.. 828 11.8.4.5. O que aconteceucomos mandatos dos classistas em face da EC n. 24/99?... 832 11.8.5. Tribunais e Juzes Eleitorais .. 833 11.8.5.1. Tribunal SuperiorEleitoral (TSE)... 833 11.8.5.2. Tribunal Regional Eleitoral (TRE) .. 833 11.8.5.3. Juzes Eleitorais... 834 11.8.5.4. JuntasEleitorais... 834 11.8.6. Tribunais e Juzes Militares... 835 11.8.6.1. SuperiorTribunal Militar (STM).. 835 11.8.6.2. JustiaMilitarda Unio.. 836 11.8.6.2.1. Regrasgerais e CircunscriesJudiciriasMilitares .. 836 11.8.6.2.2. Conselhos de Justia Militar... 837 11.8.6.2.3. Hierarquiamilitar (postos e graduaes) .. 838 11.8.6.2.4. Ministrio Pblico Militar e Defensoria Pblica da Unio .. 840 11.8.6.2.5. A JustiaMilitar da Uniojulgacivil?.. 11.8.6.2.6. E os crimes dolosos contra avida?.. 11.8.6.2.7. A Lei n. 9.099195 (que dispesobre os Juizados Especiais Cveis e Criminaise d outras providncias) se aplica no mbito da 840 841 JustiaMilitar?... 843 11.8.6.2.8. A Justia Militar da Unio e a Reforma doJudicirio.. 844 11.8.6.3. JustiaMilitardos Estados... 844 11.8.6.3.1. Atribuies... 844 11.8.6.3.2. Composioe competncia .. 845 11.8.6.3.3. Aplicao da pena de perda do posto e da patente (oficiais) e da graduao (praas): atribuio exclusiva do Tribunal competente ou possibilidade de ser imposta como pena acessria?... 847 11.8.6.3.4. Hierarquia militar estadual (postos e graduaes da Polcia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar).. 849 11.8.6.3.5. Ministrio Pblico Estadual e DefensoriaPblicaEstadual (Justia Militar Estadual)... 11.8.6.4. JustiaMilitardoDistrito Federal.. 11.8.7. Tribunais e Juzes dosEstados... 11.8.8. Varas agrrias e os conflitos fundirios .. 850 850 850 852

42. 46 Direito Constitucional Esquematizadoi Pedro Lenza l l.8.9. Justia Estadual competente parajulgar crimes comuns entre silvcolas .. 854 ll.8.10. Tribunais eJuzesdo DiSlrito Federal e Territrios .. 855 11.9. Princpiodojuiz natural e convocaodejuzes de primeiro grau para compor rgo julgador de tribunal.. 855 l l.10. Magistratura- teto de subsdio x tetoderemunerao-PoderJudicirio -carter nacional e unitrio... 857 li.li. DaJustiadePaz (art. 98, II) .. 859 ll.ll.l. Regras gerais .. 859 1L11.2. Osjuzes de paz integram o Poder Judicirio?.. 862 l l.12. Dos precatrios... 863 ll.12.l. Regras gerais.. 863 ll.12.2. Espcies deprecatrios e exceo no casodas obrigaes de pequeno valor . 864 l l.12.3. Sistemticada "superpreferncia" - art. 100, 2.0(EC n. 62/2009) .. 867 ll.12.4. Compensao de precatrio comdbitos tributrios -inconstitucionalidade reconhecida pelo STF .. 867 l l.12.5. Utilizao de precatrios para compra de imveis pblicos .. 868 ll.12.6. Atualizao de valores de requisitrias de acordocomos ndices dacaderneta de poupana - inconstitucionalidade reconhecida pelo STF.. 868 ll.12.7. Cesso dos crditos em precatrios a terceiros e apossibilidadede assuno de dbitos diretamente pela Unio... 869 l l.12.8. Regime especial para pagamento de crditodeprecatrios - art. 100, 15, daCF/88 e art. 97doADCT - inconstitucionalidade reconhecida pelo STF 869 ll.12.9. Regime especialpara pagamento de crdito de precatrios e os parcelamentos anteriores introduzidos pelos arts. 33 e 78 do ADCT .. 872 l l.12.10. Dbitos dasentidades da administrao indireta: precatrios? .. 873 ll.12.ll. Interveno federal ou estadual e no pagamento de precatrios.. 875 l l.13. Conselho Nacional de Justia... 876 11.13.1. Aspectos gerais e composio do CNJ .. 876 l l.13.2. Aperfeioamento do CNJ: EC n. 61/2009 .. 878 l l.13.3. Inexistncia de regulamentao (critrios objetivos) para a indicao dos membros do CNJ.. 880 ll.13.4. O CNJ constitucional?... 881 l l.13.5. Atribuies doCNJe o controle de suas decises pelo STF (limites?)... 883 11.13.5.L Regras gerais .. 883 11.13.5.2. O CNJ no exercefunojurisdicional... 885 ll.13.5.3. O CNJtem atribuioparaexercer ocontrole de constitucionalidade? 885 11.13.5.4. STF: rgo de cpulajurisdicional e rgo de cpulaadministrativa, financeira e disciplinar (amplitude)... 886 11.13.5.5. O STFno deve serconsiderado mera instncia ordinria revisora das decises administrativas do CNJ .. 887 l l.13.6. O CNJ tem controle da funojurisdicional doJudicirio?... 888 ll.13.7. Corregedoria Nacional deJustiae Ministro-Corregedordo CNJ.. 888 l l.13.8. O CNJ, no exerccio de suas atribuies correcionais, atua originariamente (primariamente) econcorrentementecom as Corregedorias dos tribunais .. 889 l l.13.9. Prerrogativa de foro... 889 ll.13.10. Outras regras sobre o CNJ.. 890 l l.14. Smulavinculante... 890 l l.14.l. Duas realidades: a morosidade da Justia e as tesesjurdicas repetitivas... 890 ll.14.2. As "famlias" do direito... 891 ll.14.3. Influncia do stare decisis dafamlia da common law ... 892 ll.14.4. Influncia daAlemanha e daustria.. 892

43. e Sumrio 47 11.14.5. A influncia do direito portugus.. 893 11.14.6. A evoluo do "direitosumular" no Brasil (fase colonial - influncia do direito portugus) .. 893 11.14.7. A evoluo do "direito sumular" no Brasil (aps a independncia).. 894 11.14.8. Prenncios da smula vinculante em mbito constitucional... 895 11.14.9. Prenncios da smula vinculante nombito dodireitoprocessual civil .. 895 11.14.10. Os contornos da smula vinculante na EC n. 45/2004... 896 11.14.11. As regras trazidas pelaLein. 11.417, de 19.12.2006- smula vinculante... 897 11.14.11.1. Competncia .. 897 11.14.11.2. Objeto .. 897 11.14.11.3. Requisitospara aedio.. 897 11.14.11.4. Legitimados apropora edio, arevisoou o cancelamento de enunciado de smula vinculante... 897 11.14.11.5. Procedimento... 898 11.14.11.6. Efeitos da smula... 899 11.14.11.7. Modulao dos efeitos... 901 11.14.11.8. Revogao ou modificao daleiemque se fundou a edio de enunciado de smula vinculante... 901 11.14.11.9. Da reclamao... 901 11.14.11.10. Responsabilidade do administrador pblico .. 902 11.14.11.11. Responsabilidade dos magistrados? .. 902 11.14.12. As 32 primeiras smulas vinculantes (adenmero30 com a publicao suspensa)... 903 11.14.13. Aspectos conclusivos .. 907 11.15. Extino dos Tribunais de Alada .. 908 11.15.1. Histrico nas Constituies .. 908 11.15.2. O surgimento dos Tribunais deAladanos Estados .. 909 11.15.3. A EC n. 45/2004... 910 11.16. Questes .. 911 Gabarito.. 917 12. FUNES ESSENCIAIS JUSTIA.................................................................................. 921 12.1. Noes introdutrias .. 12.2. Ministrio Pblico... 12.2.1. Histrico... 12.2.1.1. Origens remotas... 12.2.1.2. Constituio de 1824.. 12.2.1.3. Constituio de 1891 .. 12.2.1.4. Constituio de 1934.. 12.2.1.5. Constituio de 1937 .. 12.2.1.6. Constituio de 1946.. 12.2.1.7. Constituio de 1967.. 12.2.1.8. Emenda Constitucional n. 1/69.. 921 921 921 921 922 923 923 925 925 926 927 12.2.1.9. Constituio de 1988 .. 927 12.2.2. Definio e investidura ("quarentena de entrada")... 928 12.2.3. Organizao do Ministrio Pblico naCF/88-art. 128, 1 e II, e MP Eleitoral 929 12.2.3.1. OrganizaodoMinistrioPblico da Unio e Estadual... 929 12.2.3.2. MP Eleitoral .. 930 12.2.4. Chefe do Ministrio Pblico ... 12.2.4.1. Procurador-Geral da Repblica... 931 931

Pedro Lenza - Direito Constitucional Esquematizado (2014)

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