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Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração Lago de Tucuruí

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Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

• Casa Civil do Governo do Estado; • Secretaria de Estado de Integração Regional; • Secretaria de Estado de Agricultura; • Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social; • Secretaria de Estado de Cultura; • Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia; • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional; • Secretaria de Estado de Educação; • Secretaria de Estado da Fazenda; • Secretária de Estado de Governo; • Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; • Secretaria de Estado de Meio Ambiente; • Secretaria de Estado de Obras Públicas; • Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura; • Secretária de Estado de Planejamento; • Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos; • Secretaria de Estado de Saúde Pública; • Secretaria de Estado de Segurança Pública; • Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda; • Secretaria de Estado de Transportes; • Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará; • Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará; • Instituto de Terras do Pará; • Companhia Paraense de Turismo; • Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural. GOVERNO FEDERAL

• Casa Civil da Presidência da República; • Secretaria Geral da Presidência da República; • Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; • Ministério da Educação; • Ministério da Saúde; • Ministério das Cidades; • Ministério de Minas e Energia • Ministério do Desenvolvimento Agrário; • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; • Ministério da Integração Nacional • Ministério do Meio Ambiente; • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; • Ministério dos Transportes; • Ministério do Trabalho e Emprego; • Ministério da Justiça • Ministério da Pesca e Aquicultura • Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República • Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República • Centrais Elétricas do Norte do Brasil/S.A; CONSULTORIA • Universidade Federal do Pará - UFPA • Núcleo de Altos Estudos Amazônicos - NAEA

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SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................. 7

2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO......................................................................... 9

3. DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL ............................................ 12

3.1. CONTEXTO HISTÓRICO ........................................................................................ 12

3.2. POVOS TRADICIONAIS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO

SUSTENTÁVEL NO LAGO DE TUCURUÍ ................................................................... 18

3.3. CONTEXTO NATURAL DA REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ .............................. 20

3.4. SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ ............................. 37

3.5. DEMOGRAFIA E CRESCIMENTO URBANO ....................................................... 41

3.6. DINÂMICA ECONÔMICA DA REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ .......................... 57

3.7.ESTRUTURA DOS SERVIÇOS SOCIAIS EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS DA

REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ ....................................................................................... 90

3.8. LAGO DE TUCURUÍ E AS COMUNIDADES DAS ILHAS ................................ 100

4. OBJETIVOS DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ ............................................................. 108

5. DIRETRIZES DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ ........................................................... 109

6. AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ ...................................... 115

7. SISTEMATIZAÇÃO DAS CONSULTAS PÚBLICAS DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ

...................................................................................................................................127

REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 149

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LISTA DE SIGLAS ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

APA – Área de Proteção Ambiental

BASA – Banco da Amazônia

BNDES – Banco Nacional do Desenvolvimento

CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

COMPART – Consórcio de Municípios Alagados pelo Rio Tocantins

CONABIO – Comissão Nacional de Biodiversidade

COSANPA – Companhia de Saneamento do Pará

DATASUS – Banco de dados do Sistema Único de Saúde

DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral

EFT – Estrada de Ferro Tocantins

EJA – Eduacação de Jovens e Adultos

ELETRONORTE – Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos

FPE – Fundo de Participação dos Estados

FPM – Fundo de Participação dos Municípios

FUNAI – Fundação Nacional do Índio

FUNASA - Fundação Nacional de Saúde

GTP APL - Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais

IBAMA –Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

ITERPA – Instituto de Terras do Pará

ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia

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MDF – Medium Density Fiberboard

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MEC – Ministério de Educação e Cultura

MMA – Ministério de Meio Ambiente

MME – Ministério de Minas e Energia

MTE – Ministério de Trabalho e Emprego

OMS – Organização Mundial da Saúde

PA’s – Projetos de Assentamento

PAC – Programa de Aceleração do Crescimento

PAS – Plano Amazônia Sustentável

PDRS – Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável

PDST – Plano de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião do Entorno da UHE Tucuruí

PIB – Produto Interno Bruto

PIB Per Capita – Produto Interno Bruto por habitante

PIC’s – Programas Integrados de Colonização

PIR-TUC - Plano de Inserção Regional dos Municípios do Entorno do Lago da UHE Tucuruí

PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PPA – Plano Plurianual

PRT – Plano de Reasssentamento de Tucuruí

PTP – Planejamento Territorial Participativo

RADAM – Radares da Amazônia

RAIS – Relação Anual de Informações Sociais

RDS – Reserva de Desenvolvimento Sustentável

RESEX – Reserva Extrativista

RI – Região de Integração

RIT – Região de integração de Tucuruí

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas

SEIR – Secretaria de Estado de Integração Regional

SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente

SEPOF – Secretaria de Estado de Planejamento,Orçamento e Finanças

SIN – Sistema Interligado Nacional

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SPI – Serviço de Proteção aos Índios

SUAS – Sistema Único de Assistência Social

UHE – Usina Hidréletrica

ZPVS – Zonas de Proteção da Vida Silvestre

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1. APRESENTAÇÃO

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável Lago de Tucuruí (PDRS

Lago de Tucuruí) se constitui em um instrumento de planejamento e

operacionalização que visa integrar as ações do Governo Federal, Estadual e

municipal, bem como orientar ações de iniciativas privadas na Região Lago de Tucuruí.

Baseado na inclusão social, na redução das desigualdades inter-regionais, no

respeito à diversidade cultural, no fomento às atividades econômicas que gerem emprego e

renda e no uso sustentável dos recursos naturais, este plano parte da parceria entre o Governo

do Estado, através da Secretaria de Estado de Integração Regional (SEIR) e o Governo

Federal, através das Centrais Elétricas do Norte do Brasil/S.A (Eletronorte) com o objetivo de

atualizar e reformular outro instrumento anterior para a região que é o Plano de

Desenvolvimento Sustentável da Microrregião do Entorno da UHE Tucuruí (PDST) resultado

de mobilização de movimentos sociais, entidades de pesquisa da região e das prefeituras dos

sete municípios que constituem a Região de Integração Lago de Tucuruí e da Eletrobrás

Eletronorte.

Insere-se na concepção do Plano Amazônia Sustentável (PAS) e da formulação de

crescimento encontrada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além dos

instrumentos legais que estabelecem ações governamentais no território paraense. Além disso,

o plano integra as principais diretrizes definidas pelo Governo Estadual previstas no Plano

Plurianual (PPA) e as demandas advindas das etapas do Planejamento Territorial Participativo

(PTP) e outros instrumentos de planejamento dos diversos órgãos de governo.

Nesse sentido a participação popular é considerada um eixo da relação entre

Estado e sociedade civil, mediatizada pelo poder local na busca de definição de ações

estratégicas ao desenvolvimento territorial. E a gestão pública é entendida como um

mecanismo fundamental para resolver os problemas sócio-econômicos que afetam os

cidadãos nas diferentes municipalidades do Estado do Pará. Esta concepção exige a pactuação

na constituição dos planos governamentais que passam a ser estruturados a partir das

necessidades sociais e econômicas identificadas nas demandas da população que são

formuladas por meios de plenárias regionais e municipais.

A formulação de estratégias de desenvolvimento é fundamental para alavancar a

atividade econômica em uma região que, por sua vez, é base para a melhoria da qualidade de

O

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vida da população. Torna-se necessário formular políticas econômicas e sociais integradas e

atentas à sustentabilidade ambiental que, ao lado do aperfeiçoamento dos canais de controle

social e político na região, melhorem as formas de gestão do poder local e garantam suas

execuções não fragmentadamente, assim contribuindo para alterar as relações entre o Estado e

a Sociedade, na perspectiva da construção da cidadania e da qualidade de vida.

Este Plano está baseado na revisão bibliográfica e documental, aliada à realização

de levantamentos de dados primários coletados nas visitas de campo, bem como na realização

de consultas públicas que aconteceram na região (Jacundá, Breu Branco e Tucuruí) em que

mais de mil representantes da sociedade civil da região participaram ativamente desse

processo. Foram entrevistados (ouvidos) gestores e executores das políticas sociais,

empresários e lideranças dos movimentos e organizações sociais, em uma abordagem

qualitativa. Na caracterização das atividades produtivas extrativistas, os levantamentos

também contaram com a aplicação de questionários entre diversos produtores locais.

Para estruturação das ações do poder público que deverão constar no Plano de

Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração Lago de Tucuruí, foram

definidos cinco eixos temáticos convergentes com aqueles definidos no PDST (2001):

a. Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental;

b. Infraestrutura para o Desenvolvimento;

c. Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis;

d. Inclusão Social e Cidadania;

e. Modelo de Gestão (Desenvolvimento Político Institucional).

Portanto, este documento contém um diagnóstico sobre a realidade social,

econômica e natural da Região Lago de Tucuruí. A análise sobre os contextos histórico e

natural, as formas de ocupação da região, as estruturas econômicas e suas potencialidades, o

permitirá montar cenários visando projetar no futuro processos de desenvolvimento e orientar

a tomada de decisões, a articulação com os diversos atores sociais e a construção das bases

economicamente sustentáveis do Estado. O modelo de gestão proposto considera a matriz de

direitos sociais e a ação pública democrática.

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Mapa 1- Regiões de Integração do Estado do Pará

Elaboração: SEIR/GeoPARÁ, 2008.

2. ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PLANO

Região de Integração Lago de Tucuruí é dentre as doze regiões adotadas para

fins de planejamento pelo Governo do Estado do Pará uma das que possui o

menor número de municípios. Situada no sudeste do Estado do Pará e composta

pelos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova

Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí. A região possuia, de acordo com os dados do IBGE

para o ano de 2007, uma população de 322.743 habitantes espargida em seus 39.937,89 km².

Possui, respectivamente, 4,5% da população e 3,2% da área total do estado, o que lhe confere

uma baixa densidade demográfica de 8,08 habitantes por quilômetro quadrado. Limita-se ao

Norte com a Região de Integração - RI Tocantins, ao Leste com a RI Rio Capim, ao Sul com a

Região Carajás, a Sudoeste com a Região de Integração Araguaia e ao Oeste com a Região de

Integração Xingu.

A

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Mapa 2 - Área de abrangência do PDRS Lago de Tucurui

Fonte: SEIR/Geopará.

Em termos de área territorial supera as Regiões de Integração Guamá,

Metropolitana, Rio Caeté, Rio Capim e Tocantins. Entretanto, em termos populacionais

supera somente as Regiões de Integração Tapajós e Xingu. Quanto à densidade demográfica

está acima da média estadual de 5,66 habitantes por quilômetro quadrado e a frente das

regiões Araguaia (2,33 hab./km²), Baixo Amazonas (2,02 hab./km²), Marajó (4,2 hab./km²),

Tapajós (1,29 hab./km²) e Xingu (1,17 hab./km²).No que se refere ao grau de

desenvolvimento, medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), a

região está qualificada como tendo baixo desenvolvimento humano (0,68), estando abaixo da

média estadual (0,72), e a frente somente das regiões Marajó (0,63), Rio Caeté (0,65) e Rio

Capim (0,66).

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Tabela 1 - Área Territorial, População, Densidade Demográfica e IDH-M das Regiões de Integração

Região de Integração

Área Territorial (Km²) (1)

Participação Percentual da Área Total do Estado (%)

População 2007

(hab.) (2)

Participação da População Total

do Estado %

Densidade Demográfica

2007 (3)

IDH - M 2000 (4)

Araguaia 174.051,88 13,95 406.000 5,75 2,33 0,71

Baixo Amazonas 315.856,73 25,32 638.582 9,04 2,02 0,71

Carajás 44.814,54 3,59 497.937 7,05 11,11 0,70

Guamá 12.130,92 0,97 558.162 7,90 46,01 0,70

Lago de Tucuruí 39.937,89 3,20 322.743 4,57 8,08 0,68

Marajó 104.139,33 8,35 437.348 6,19 4,2 0,63

Metropolitana 1.819,28 0,15 2.043.537 28,92 1123,27 0,80

Rio Caeté 16.580,49 1,33 432.764 6,12 26,1 0,65

Rio Capim 62.135,23 4,98 534.715 7,57 8,61 0,66

Tapajós 189.592,97 15,20 244.742 3,46 1,29 0,69

Tocantins 35.838,56 2,87 655.955 9,28 18,3 0,69

Xingu 250.791,94 20,10 293.088 4,15 1,17 0,69

PARÁ 1.247.689,76 100 7.065.573 100 5,66 0,72 Fonte: (1) IBGE, 2003; (2) IBGE, 2007; (3) IBGE, 2007; (4) PNUD, 2000.

A cidade de Tucuruí distante da capital do estado (Belém) cerca de 400 km exerce

a função de pólo regional. Possui a maior população da região, 89.264 habitantes, 27% da

população da região, e a maior densidade demográfica com 42,79 habitantes por quilômetro

quadrado. Já em termos de área territorial destaca-se o município de Novo Repartimento com

15.368,63 Km², 38,5 % da área territorial da região. Nova Ipixuna com 1.600, 32 Km² e

Tucuruí com 2.086,17 Km² são em termos territoriais os menores municípios da região,

ocupando respectivamente 4,01% e 5,22% da área total da região. No que se refere ao IDH-M

apenas dois municípios superam a média regional, Tucuruí que possui o maior IDH-M da

região (0,76) e Jacundá (0,69). Todavia, somente o município de Tucuruí pode ser qualificado

como tendo um médio desenvolvimento humano. Todos os demais municípios estão

enquadrados na zona de médio-baixo desenvolvimento. O destaque negativo fica para os

municípios de Novo Repartimento e Itupiranga que possuem os menores IDH-M da região,

respectivamente 0,63 e 0,62.

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Tabela 2 - Área Territorial, População, Densidade Demográfica e IDH-M dos Municípios da Região de Integração Lago de Tucuruí

Município Área

Territorial (Km²) (1)

Participação da Área Total da Região (%)

População 2007 (hab.)

(2)

Participação da População Total da Região (%)

Densidade Demográfica

2007 (3)

IDH - M 2000 (4)

Breu Branco 3.943,17 9,87 47.069 14,58 11,94 0,67

Goianésia do Pará 7.021,19 17,58 27.166 8,42 3,87 0,66

Itupiranga 7.880,00 19,73 42.002 13,01 5,33 0,62

Jacundá 2.008,41 5,03 51.511 15,96 25,65 0,69

Nova Ipixuna 1.600,32 4,01 14.086 4,36 8,8 0,66

Novo Repartimento 15.398,63 38,56 51.645 16,00 3,35 0,63

Tucuruí 2.086,17 5,22 89.264 27,66 42,79 0,76

Lago de Tucuruí 39.937,89 100,00 322.743 100,00 8,08 0,68 Fonte: (1) IBGE, 2003; (2) IBGE, 2007; (3) IBGE, 2007; (4) PNUD, 2000.

3. DIAGNÓSTICO SÓCIO-ECONÔMICO E AMBIENTAL

3.1 CONTEXTO HISTÓRICO

Entre 1625 e 1721 religiosos e bandeirantes penetram o rio Tocantins. O padre

Capucho Frei Christovão de Lisboa foi o primeiro missionário a navegá-lo conforme

documentos de época. Gonzalo Paes e Manoel Brandão percorreram as terras do Tocantins até

a foz do rio Araguaia à procura de ouro ou prata. Com esse mesmo objetivo, o Padre Antonio

Rapozo Tavares “remontou o Tocantins até as terras dos Guajarus” em 1675. Essa nação

havia sido perseguida pelo Mestre de Campo paulista, Pascoal Paes do Araújo, que formou

uma “Bandeira” com objetivo de cativar os Guarajus.

O Pe. João Daniel (1777) é a leitura matriz desses processos e nas suas descrições

ele indica pormenorizadamente as articulações entre cursos de águas. O “grande” rio

Tocantins é visto como uma fronteira que tem seus prolongamentos físicos, o rio Moju e no

rio Capim, a partir dos quais se pretendia um caminho interno1. Baena circunstancia o auxílio

oferecido a Paes de Araújo que entrou no rio Tocantins acompanhado do Capitão Francisco

da Mota Falcão, que procedeu ao “descimento de Tupinambás”. Ainda Baena destaca a

presença dos Guaranizes no rio Tocantins. A navegação pelo rio Tocantins se tornou um

projeto de vários governadores. José de Napoles Tello de Menezes ordena a criação de um

1 O chamado “Caminho do Maranhão” foi aberto paralelo à costa e tem uma funcionalidade diferente a esta via interna para articular com as terras o atual Piauí, no Nordeste.

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posto de controle em Alcobaça, em 1782, com a finalidade de evitar o “extravio do ouro”, as

fugas de escravos de Cametá e ainda “desviar” as agressões dos Timbira, Carajás, Apinage,

Gavião. Neste lugar fixou-se o forte de Nossa Senhora de Nazaré.

O segundo posto de controle foi assentado em Itaboca, ficando estabelecida uma

povoação com os moradores de Pederneira e Alcobaça e tendo sido derrubado o forte de

Nazaré. O novo forte ficou abaixo da cachoeira de Itaboca, na margem do igarapé Arapari, em

frente à ilha Tucumanduba. Passado o tempo, este registro muda para cinco braças acima na

margem direita do Tocantins, entre o “seco do Bacabal e a praia do Tição, onde se tem à vista

a foz do rio Araguaia, e recebeu o nome de São João do Araguaia”.

A dinâmica de exploração das terras às margens dos rios Tocantins e Araguaia

interferiu nos processos demográficos e sociais dos povos indígenas já citados e ainda dos

Aruans, Jacundá, Cupelobo, Caiapós, Tapiraques, Xerentes e Xavantes. Trata-se de treze

nações indígenas – as quais são inúmeras vezes referidas nos documentos históricos - que

experimentaram intrusamentos nos seus territórios em vários momentos de consolidação do

projeto de colonização de origem européia.

Anotações detalhadas revestem interesse para compreender a dinâmica da

ocupação do vale do rio Tocantins. As observações prendem-se às cachoeiras, ornadas por

pedras de cores diferentes, entre elas destacando-se os “cristais brancos e ouro nas taliscas de

algumas cachoeiras”; destacam-se as ilhas que “não diferiam da terra firme na pasmosa

disposição para todo o gênero de lavoura”. A suposição de fertilidade para todo gênero de

lavoura era igualmente feita em relação à fauna terrestre, enquanto sobre o rio Tocantins e os

lagos se destacava sua piscosidade. Portanto, os atos de exploração procedem da identificação

de recursos naturais que justificam a ação colonizadora.

Nesta síntese historiográfica da ocupação do baixo rio Tocantins destaca-se o

espaço social que define recortes das intervenções e transformações no tempo. No primeiro

tempo é a intensificação da exploração dos recursos extrativos ou dos gêneros da floresta que

foram integrados ao mercado colonial, como o cravo, a canela e a salsaparrilha. A navegação

pelo rio Tocantins compreende o segundo tempo das relações entre a Província do Pará com

Goiás e Maranhão, situada como prioridade dos governos. A antiga vila de Alcobaça resulta

de projetos ali instalados e inconclusos, como foi a estrada de ferro e de outros que foram

definidos na década de setenta do século passado, de forma especial, a construção da

hidrelétrica do Tucuruí.

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Sobre o percurso histórico do Vale do Tocantins e, em especial, o baixo

Tocantins, busca-se redimensionar as relações sociais e políticas que respondem pela micro-

história local e regional. O objetivo é situar dimensões sócio-temporais que, com ênfase,

revelam a transformação social e os processos talvez menos conhecidos na teia complexa de

interesses que movem essa história. Ela é representada pela noção de “economia extrativa

local” que viria a receber “maior impulso” ou experimentar rupturas com a construção da

hidrelétrica de Tucuruí. O mesmo pode ser indagado em relação à agricultura, e à pesca. A

questão central é saber o que mudou e de que forma essa mudança se deu nesta região vital na

economia paraense desde os primórdios da ocupação colonial. Por alguns aspectos essa

mudança foi imediata devido a navegabilidade e o transporte fluvial entre Marabá e o litoral,

mas que depois ficariam interrompidos com a barragem.

Economia extrativista e agrícola do Baixo Tocantins no mercado colonial

O primeiro mecanismo de distribuição de terras pela metrópole correspondeu a

Capitanias e posteriormente ao sistema sesmarial, no qual cada sesmaria descreve um

fragmento do passado das terras à margem direita do Tocantins e dos seus efluentes. Para os

maiores produtores de açúcar e aguardente do vale do Tocantins e do Acará, houve facilidades

para se tornarem sesmeiros e adquirirem escravos de origem africana com a montagem do

mercado de escravos organizado pela Companhia Geral do Comércio do Grão Pará e

Maranhão. Salles informa que “os mercadores de escravos tiveram grande proveito do

monopólio e dos privilégios concedidos especialmente à companhia” (SALLES, 1988, 44).

O tamanho do plantel faz acreditar que os preços de escravos não os tornaram

proibitivos e que estes proprietários foram favorecidos por residirem ou estarem próximos de

Belém. O sistema de venda da produção agrícola e extrativa por conta da compra de escravos

pela Companhia funcionou, apesar dos poucos cabedais da maioria dos colonos; entretanto,

estes se mantiveram a procura de trabalhadores indígenas que identificaram como seus

“servos”. Na fase de atuação da Companhia, a ênfase na produção açucareira é mais notada na

região Tocantina, incorporando um número importante de escravos, mas também de

agregados que juntos representam três terços da população e estavam subordinados aos

beneficiados pela concessão de sesmarias.

Salles (1988) situa o Baixo Tocantins e as bacias do Capim, Moju e Igarapé-Miri

como espaços da lavoura canavieira e como lugar de existência de alguns mocambos. Nas

fazendas e sítios do vale do rio Tocantins onde se concentrou a população escrava se registra

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também a formação de quilombos. A concentração de escravos e a proximidade com Belém

favorecia essa nucleação. Os lugares com destaque foram: Cametá e Alcobaça (hoje Tucuruí).

O mocambo de Tabatinga, no Baixo Tocantins foi objeto de uma expedição de destruição em

1858. Nas cabeceiras do rio Itapucu, à margem esquerda do rio Tocantins tornou-se conhecido

outro mocambo, que existia desde o século XVIII e foi identificado quando se decidiu

construir um fortim na região de Alcobaça. Mocambos, sítios, aldeamentos indígenas e

pequenos povoados estabeleciam o contraponto da grande propriedade e fazenda. Essas

unidades sócio-históricas mantinham características de relativa autonomia e em diversas

circunstâncias se rebelaram contra essa ordem colonial. As fugas e existência de quilombos

ou mocambos sob diferentes composições e também articulações com a ordem escravista

constituem o contexto dos levantes ocorridos entre as lutas pela Independência e a

Cabanagem. A ordem em diversos momentos foi de “prender e conter os escravos” como

exigia Lobo de Souza, em 1834. (SALLES, 1988, P. 266) enquanto se ampliavam as noticias

sobre levantes de escravos no Acará.

Após a série de eventos para abortar o movimento Cabano e instaurar o governo

de pacificação a mando do general Francisco Soares de Andréa reestruturam-se as formas de

existência dos cultivadores, extratores e pescadores que formavam a base da sociedade

paraense. No mesmo modo, se rearticularam as relações de sujeição de diversas categorias de

trabalhadores às redes de patronagem do comércio e de trabalho como agregados e sitiantes

nas fazendas. O intervalo que antecede a expansão da economia da borracha é de menos de

trinta anos. O vale do Tocantins redefine sua economia extrativista e agrícola com a produção

da borracha, seguido do cacau e da cana-de-açúcar. Esses gêneros incluem as listas frequentes

de exportação. Todavia se tratava de uma economia agrícola diversificada que alimentava

parte do comércio da cidade de Belém.

3.1.2. Diversidade social e étnica na Região de Integração Lago de Tucuruí. Povos Indígenas

A região hoje delimitada pelo Lago de Tucuruí é historicamente resultado do

reordenamento territorial de uma área que se distinguia por sua unidade ambiental e uma

diversidade étnica e cultural geograficamente bem demarcada.

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Esta área iniciava na confluência dos rios Araguaia e Tocantins, se estendia pelos

“ricos castanhais” das antigas delimitações dos municípios de Marabá, Itupiranga e Jacundá,

atravessava as hoje submersas cachoeiras de Itaboca, Garganta do Inferno, Capitariquara e

Vida Eterna, até abaixo da atual cidade de Tucuruí, nas regiões das “marés” do baixo

Tocantins. Distingue-se, historicamente, pela ocupação dos índios tupi e jê-timbira. Toda esta

área, política-administrativamente pertencia ao município de Baião até 1913, quando foi

constituído o município de Marabá.

De acordo com Matta e Laraia2 a margem esquerda do Tocantins desde o início

das cachoeiras até o igarapé Joana Perez, defronte da ilha de Jutaí, é parte de uma área

ocupada por grupos Tupi. Até o início dos anos 1950, os índios Parakanã e Asurini

disputavam este território. Na margem direita, desde o igarapé Tauá até Mãe Maria é

prolongamento do território Jê. Até o início dos anos 1970, os índios Gavião (jê-timbira),

conformando dois grupos locais, localizavam-se às margens do rio Praia Alta, a leste de

Itupiranga, em local denominado Cocal; e na Montanha defronte à cidade de Tucuruí, em

território que se estendia até às cabeceiras do rio Capim, sendo reconhecidos por Gavião da

Montanha3. Mais a leste, na região dos rios Moju e Capim, encontram-se os Amanayé, da

família linguística tupi-guarani que, pelo menos desde a segunda metade do século XIX,

emigraram da região dos rios Pindaré e Gurupi, no Maranhão.

Este território sofre as primeiras intervenções do Estado e é disputado com

segmentos da sociedade brasileira a partir do início do século XX, com a retomada efetiva dos

trabalhos de construção da Estrada de Ferro Tocantins4 e a criação de um Posto de Atração

Indígena do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), em 1927/1928 (Posto de Atração Indígena

Pucuruí, denominada Base Avançada de Pucuruí por ocasião da abertura da Transamazônica).

É, pois, no final da década de 20 que se intensifica o contato dos índios Asurini e Parakanã

com segmentos da sociedade brasileira, marcado por diversos conflitos. Todavia, somente no

período compreendido entre 1953 e 1962, parte dos Asurini “aceitou o contato”, na região

onde havia sido instalado o Posto de Atração Indígena Trocará. Os Gavião seriam contatados

de 1956 a 1968, período em que uma parte dos Parkatêjê fixam-se na localidade Cocal e os

2 LARAIA,R. & MATTA, R. (1979). Índios e Castanheiros. A Empresa Extrativa e os Índios no Médio Tocantins, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2a. ed. 3 De fato, os Gavião estavam distribuídos em três grupos locais autodenominados de acordo com a sua localização ao longo do rio Tocantins: os Parkatêjê (onde par é pé, jusante; katê é dono; e jê é povo), "o povo de jusante"; os Kyikatêjê (onde kyi é cabeça), "o povo de montante", localizados a montante do rio Tocantins, já no Estado do Maranhão; e os Akrãtikatêjê (onde akrãti é montanha). In: www.socioambiental.org. 4 Sobre a construção da Estrada de Ferro Tocantins e o processo de ocupação desta região, cf. MAGALHÃES, S.B. A Estrada de Ferro Tocantins: notas bibliográficas para a história do campesinato no estado do Pará.

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Akrãtikatêjê, no local conhecido como Ambauá, onde já existia um Posto do SPI e o

reconhecimento da ocupação tradicional destes índios por meio do Decreto-Lei n° 252, de 9

de março de 1945. No final dos anos 1960, tanto o grupo que havia se fixado no Cocal quanto

os demais Parkatêjê que foram paulatinamente aceitando o contato, são fixados em Mãe

Maria, em área concedida a estes índios, em 1943, por decreto do então interventor federal no

Estado do Pará. Os Parakanã somente foram contatados em 1970, com a construção da

Rodovia Transamazônica.

A partir de 1975, com a construção da hidrelétrica de Tucuruí e, sobretudo, com o

enchimento do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, na primeira metade dos anos

1980 - e as transformações sociais, econômicas e políticas que lhes são consequentes –

redefine-se o território ocupado por estes povos. No bojo destas transformações, imigram para

esta região os Guaranis Mbyá, provenientes de Xambioá (GO); os Atikum, provenientes de

Pernambuco e os Guajajara, provenientes do Maranhão.

Quadro 1 - Povos Indígenas da Região de Integração Lago de Tucuruí

Etnia Família

Linguística

Terra Indígena Localização

Situação Fundiária

Parakanã Tupi - Guarani T.I. Parakanã Homologada Itupiranga e Novo Repartimento

Asurini Tupi - Guarani T.I. Trocará Homologada Tucuruí e Baião

Amanayé Tupi - Guarani T.I. Amanayé Em revisão Goianésia do Pará

Guarani Mbyá Tupi - Guarani T.I. Nova Jacundá

Homologada Nova Jacundá e Rondon do Pará

Atikum Falam apenas português

Não

identificada Itupiranga

Guajajara Tupi - Guarani Não

identificada Itupiranga

Fonte: MAGALHÃES (1998); Superintendência da FUNAI (i.p. a MAGALHÃES, 2009); ISA (2009).

No arranjo territorial atual, conforme pode ser observado no quadro, os Gavião

estão localizados “fora” da região do Lago de Tucuruí. Todavia, desde 1989, os Gavião da

Montanha, transferidos de suas terras para a Terra Indígena Mãe Maria (destinada aos

Parkatêjê), ajuizaram uma ação para obter indenização pela perda do território e pelos

prejuízos sofridos com a transferência. Em 2009, estava em negociação a aquisição de novas

terras para atender a decisão favorável aos índios, resultante desta ação. Observa-se, ademais,

a indefinição do território dos índios Amanayé, Atikum e Guajajara. Todas as Terras

Indígenas estão sob a jurisdição da Administração Regional da FUNAI de Marabá.

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3.2. POVOS TRADICIONAIS E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL NO LAGO DE TUCURUÍ

Com a formação do Lago de Tucuruí, emergiram cerca de 1800 ilhas com

diversos tamanhos, com cobertura de floresta ombrófila densa e aberta. A partir do final dos

anos 1980, estas ilhas começaram a ser paulatinamente ocupadas, sobretudo por pescadores

da região Tocantins e por antigos moradores da área inundada, que se encontravam em

processo de readaptação às novas condições socioambientais.

Pautada por indefinição territorial e dúbia jurisdição político-administrativa, esta

ocupação é marcada por diversos conflitos que permanecem até hoje, a despeito do

ordenamento territorial promulgado em 2002 (Lei Estadual nº 6.451 de 08 de abril de 2002).

De fato, desde 1992, havia a reivindicação para a transformação da área do lago

em Reserva Extrativista, reunindo condições favorecidas pelo estado de preservação da

cobertura vegetal àquela época e pelas características da população - tradicionalmente

agroextrativista/pescadora - do Médio e Baixo Tocantins. Inicialmente demandada pelos

moradores das ilhas localizadas no antigo Vale do rio Caraipé, com o apoio do Sindicato de

Trabalhadores Rurais e do Movimento de Expropriados de Tucuruí, esta proposta, a partir de

1993/1994, com a intermediação do Conselho Nacional de Seringueiros, do Movimento de

Atingidos por Barragens e outras organizações de defesa de direitos, foi ampliada para toda a

área do lago. Desde essa época, longas negociações que perduraram por uma década,

permeadas por períodos de franco conflito, entre, de um lado, os moradores das ilhas (por

meio de suas organizações), o Ministério do Meio Ambiente e IBAMA; o Governo do Estado

do Pará, Prefeituras municipais e ELETRONORTE, resultaram na criação do chamado

Mosaico de Unidades de Conservação de Tucuruí.

Este mosaico é composto por uma Área de Proteção Ambiental (APA) e duas

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS): RDS Alcobaça e Pucuruí-Ararão. As

Reservas de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça (36.128 ha) e Pucuruí-Ararão (29.049

ha) foram delimitadas nas áreas do lago que abrigavam ilhas com maior densidade de

ocupação, onde havia maior concentração da população agroextrativista/pescadora acima

mencionada, sendo compostas apenas por ilhas situadas na margem esquerda do lago,

localizadas nos municípios de Tucuruí e Novo Repartimento5. A APA, com 568.667 ha,

5 Está prevista a realização de um Censo dos moradores para o próximo mês de outubro 2009.

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estende-se por todo o lago e, portanto, por todos os municípios que conformam esta região,

havendo sobreposição territorial entre a APA e as RDS’s.

Tabela 3 - Unidades de Conservação de Uso Sustentável

UC Área em hectares

Municípios

RDS Alcobaça 29.049 Tucuruí e Novo Repartimento

RDS Pucuruí-Ararão 36.128 Tucuruí e Novo Repartimento

APA do Lago de Tucuruí 568.667 Itupiranga, Novo Repartimento, Breu Branco, Tucuruí, Jacundá, Goianésia do Pará, Nova

Ipixuna Fonte: PARÁ, Lei 6.451 de 08/04/2002.

No interior da APA, foram mantidas a ilha de germoplasma (com 100 ha de área)

e duas Zonas de Proteção da Vida Silvestre (ZPVS), cujo uso já havia sido destinado

anteriormente à criação do mosaico e cujo acesso é administrado pela ELETRONORTE.

Por ocasião da criação do mosaico, a ocupação das ilhas do lago já estava bastante

diversificada em relação à sua ocupação inicial. Juntavam-se ou disputavam com os primeiros

habitantes, tanto a ocupação quanto o uso dos recursos: trabalhadores desempregados após a

conclusão da primeira etapa da usina, madeireiros que, ilegalmente, exploravam os recursos

de floresta densa remanescente, pecuaristas que rapidamente aproveitavam as ilhas para a

implantação de pastagens, empresários interessados no potencial turístico, empresas

pesqueiras atraídas pela alta piscosidade do lago decorrente das recentes transformações

ambientais, além de frequentadores ocasionais que infringiam as regras de ocupação e uso dos

primeiros ocupantes.

A este diversificado quadro de atores, se junta à histórica relação de conflito entre

a Eletronorte e os grupos sociais que, ao demandar a criação da Resex e outras medidas de

proteção daquele território, visavam à preservação dos recursos para a recomposição de suas

relações sociais, culturais, econômicas e políticas abruptamente desestruturadas com a

implantação do empreendimento.

Mesmo com a criação dos Conselhos Gestor da APA e das RDS ainda não se

conseguiu construir um espaço de concentração capaz de eleger pontos de interesses comuns

que atendam à preservação ambiental, à reprodução socioeconômica e cultural das populações

que habitam nas Unidades de Conservação, notadamente nas RDS’s, e os demais atores.

Observando as pautas de reivindicações ao longo do tempo, seja antes ou depois de 2002,

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todas convergem para a demanda de suporte básico à reprodução socioeconômica e cultural e

para a regulação dos conflitos originados pela disputa dos recursos naturais.

3.3. CONTEXTO NATURAL DA REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ

A caracterização e a avaliação da potencialidade e da aptidão dos recursos

naturais para diversos usos são bases indispensáveis para a definição de modelos de

desenvolvimento sustentável para uma determinada região.

Um dos limitantes para a execução dos trabalhos de diagnóstico do meio natural

na região amazônica está relacionado com a carência de informações, em escala de detalhe,

que possa abranger toda a área de trabalho. Existem numerosos e diversos documentos e

cartografias em pequena escala (ex. 1:2.500.000) ou desatualizados temporalmente. Em

consequência, e procurando fazer uso de informações atualizadas e com maior grau de

detalhe, são utilizados neste diagnóstico os dados e informações disponíveis nas bases de

dados públicos (MMA, MME, ANEEL), e em trabalhos recentemente realizados (2007) para

o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia dos Rios Tocantins e Araguaia da Agência

Nacional de Águas.

A morfologia das feições da superfície da Terra é de suma importância no

conhecimento físico do terreno possibilitando, entre outros, o planejamento e estabelecimento

de redes viárias, linhas de transmissão, núcleos urbanos, e a delimitação de áreas com

problemas de escoamento superficial e inundação ou subterrâneo e bacias de captação (Ross,

1997). Por outro lado, o relevo tem uma fundamental importância na gênese e na distribuição

espacial dos solos e da cobertura vegetal, na definição de áreas navegáveis para rios, na

seleção de sítios para hidrelétricas e influencia notadamente na delimitação das

potencialidades agrícolas das terras, da biodiversidade e energéticas da região.

A área do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí é

representada essencialmente por uma grande área deprimida do ponto de vista do relevo, com

altitudes menores a 100 metros sobre o nível do mar. O processo de estruturação do relevo na

área foi estabelecido ao longo de milhões de anos, estando relacionado com os diversos ciclos

de erosão e pediplanação. Na região predominam os modelados caracterizados pelo forte

processo erosivo em rochas sedimentares e depósitos não consolidados, facilmente

transportados pela água do escoamento superficial. Os modelados geomorfológicos dão

origem às unidades de relevo tais como: a Depressão da Amazônia Meridional na região

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ocidental da área (municípios de Itupiranga, Novo Repartimento e Tucuruí), a Depressão do

Baixo Rio Araguaia nos municípios de Nova Ipixuna, e regiões mais ocidentais de Jacundá.

Goianésia do Pará e Breu Branco, a depressão do médio rios Tocantins-Araguaia nos setores

mais orientais dos municípios de Jacundá, Breu Branco e Goianésia do Pará, os tabuleiros

costeiros no norte do município de Breu Branco, e a depressão do médio-baixo rio Amazonas

numa pequena porção do município de Tucuruí. Cabe destacar-se que muitos dos processos

de morfologia fluvial atuais têm sido fortemente modificados pela interrupção parcial do

fluxo hídrico no rio Tocantins.

A região do PDRS Lago de Tucuruí apresenta uma relativa regularidade climática,

caracterizada por estações com pequenas variações anuais na distribuição das temperaturas,

da velocidade dos ventos, da umidade do ar, da insolação e da evaporação. Com base na

análise do comportamento das variáveis climáticas de maior significância para a classificação

climática regional (precipitação e temperatura), segundo a metodologia de Köeppen, fora

identificado o tipo tropical úmido megatérmico (Am). O clima Am é caracterizado por um

índice pluviométrico anual da ordem de 2000 mm, com moderado período de estiagem (entre

julho e setembro), com precipitações inferiores a 50 mm e temperatura media de 26°C. O

regime das chuvas é devido, quase que exclusivamente, aos sistemas de circulação

atmosférica. As precipitações distribuem-se ao longo do ano em períodos secos de maio a

novembro e chuvosos de dezembro a abril (BRASIL, 1992).

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Mapa 3 - Mapa de Geomorfologia do Lago de Tucuruí – Estado do Pará

Fonte: IBGE, 2008. Pedologia, Características e Potencialidades - Tipos de Solos

O solo ideal pode ser considerado como aquele que apresenta potencialidade

máxima para o desenvolvimento das culturas agrícolas, sendo que qualquer diferença dos

solos descritos na região com relação ao ideal é considerada como uma limitação ao uso

agrícola das terras. As restrições podem ser por deficiência de fertilidade, deficiência ou

excesso de água, susceptibilidade a erosão, e impedimento à mecanização e utilização de

implementos agrícolas. A identificação e análise destas deficiências na potencialidade dos

solos permitem determinar a aptidão agrícola dos mesmos e desta forma prever o seu melhor

uso. A aptidão agrícola das terras é determinada com base na interpretação das propriedades e

qualidades dos solos e das condições ambientais.

Neste sentido, o conhecimento sobre os recursos de solos é necessário para

embasar o planejamento e a adoção de atividades relacionadas à agricultura, onde se pretende

implantar um desenvolvimento sustentável que promova a obtenção de boa produtividade sem

provocar a exaustão e exploração predatória dos recursos naturais resultando em paisagens

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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degradadas. Considerando-se apenas o primeiro e o segundo níveis hierárquicos para o

enquadramento em classes de solo (Embrapa, 1999) foram identificadas três unidades de

mapeamento predominantes – Argissolo Vermelho Amarelo, Latossolo Amarelo, e Latossolo

Vermelho Amarelo .

Os Argissolo Vermelho Amarelo Solos minerais não hidromórficos, com argila de

atividade baixa, cores vermelhas a amarelas. Na região estudada solos dessa classe eutróficos

e distróficos (c/boa e baixa fertilidade natural respectivamente). Esta classe de solo apresenta

ampla variabilidade de profundidade e de classes texturais e encontram-se descritos no setor

ocidental da área de estudo, particularmente nos municípios de Tucuruí, Novo Repartimento e

norte de Itupiranga.

Os Latossolo Amarelo são solos minerais, não hidromórficos, profundos,

normalmente distróficos (baixa fertilidade natural) e elevada saturação de alumínio trocável.

Trata-se de solos ácidos, permeáveis, embora por vezes apresentem-se como moderados a

imperfeitamente drenados. Estes solos predominam na margem oriental do lago de UHE de

Tucuruí nos municípios de Goianésia do Pará e Breu Branco.

Os Latossolo Vermelho Amarelo são solos minerais, não hidromórficos,

profundos e bem drenados, normalmente com baixa fertilidade natural e elevada saturação por

alumínio. Na região foram identificados solos dessa classe no setor SE da área de estudo, nos

municípios de Nova Ipixuna e Jacundá.

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Mapa 4 - Mapa de Solos do Lago de Tucuruí – Estado do Pará

Fonte: IBGE, 2002. Mapa de solos do Brasil (escala 1:500000)6.

Aptidão e Potencialidade Agrícola dos Solos

A metodologia para a avaliação da aptidão agrícola e a potencialidade das terras

consiste em estabelecer a estimativa da qualidade dos recursos da terra para uso em função de

cinco parâmetros relacionados com os solos: disponibilidade de nutrientes, de água e de

oxigênio, mecanização e erodabilidade. Estes parâmetros permitem a classificação das terras

em quatro classes de aptidão (Quadro 2 ) e três níveis de manejo (Quadro 3 ).

6 Mapa elaborado pela Diretoria de Geociências do IBGE, através do Departamento de Recursos Naturais e das Divisões de Geociências, e pela EMBRAPA - Centro Nacional de Pesquisas de Solos, a partir de compilações, conversão para o meio digital e de levantamentos de solos produzidos pelo Projeto RADAMBRASIL, pela Diretoria de Geociências do IBGE e pela EMBRAPA.

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Quadro 2 - Classes de aptidão agrícola e qualidade das terras. Classe de aptidão

Agrícola Descrição das qualidades das terras

Boa Sem limitações para produção sustentada. Há um mínimo de restrições que não reduzem a produtividade e não aumentam os insumos acima do nível aceitável

Regular Limitações moderadas para a produção sustentada. As limitações reduzem a

produtividade ou os benefícios, e levam a necessidade de insumos.

Restrita Fortes limitações para a produção de um determinado tipo de utilização. Estas limitações reduzem a produtividade ou os benefícios, ou aumentam os insumos

necessários de forma que os custos seriam justificados marginalmente.

Inapta

Condições que excluem a produção limitada. Os usos são menos intensivos – pastagem plantada ou natural, ou silvicultura. Podem ser indicadas para a

preservação ambiental, extrativismo, recreação ou algum outro tipo de uso não agrícola.

Fonte: Ramalho Filho e Beek, 1995. Quadro 3 - Sistemas de manejo para a classificação de Aptidão Agrícola de terras.

Sistema de manejo

Práticas agrícolas Capital aplicado no melhoramento e

conservação do solo e lavouras Trabalho

A Baixo nível tecnológico

Baixo nível de aplicação Braçal, com alguma tração

animal

B Moderado nível

tecnológico Moderado nível de aplicação Tração animal

C Alto nível

tecnológico Aplicação intensiva

Mecanização em quase todas as fases da operação.

Fonte: Ramalho Filho e Beek, 1995

No setor ocidental da área do PDRS Lago de Tucuruí (municípios de Itupiranga,

Novo Repartimento e Tucuruí), o potencial agrícola dos solos é classificado como Restrita

para lavouras em pelo menos um dos três sistemas de manejo, com fertilidade natural baixa

para os níveis A e B e ao relevo movimentado para o manejo C, sendo as principais

limitações à declividade acentuada, a drenagem restritiva, e o excesso de alumínio. No setor

oriental da área do Plano (Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, e Nova Ipixuna), o

potencial agrícola dos solos é classificado como Regular para lavouras em pelo menos um

dos três sistemas de manejo, com fertilidade natural baixa para os níveis A e B e ao relevo

movimentado para o manejo C, sendo as principais limitações a baixa disponibilidade de

nutrientes e o excesso de alumínio (IBGE, 2002).

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Mapa 5 - Mapa de Potencial Agrícola do Lago de Tucuruí – Estado do Pará

Fonte: IBGE, 2002.

Cobertura Vegetal - Biomas e Biodiversidade

A caracterização das condições da biodiversidade, atualmente ocorrentes na

região, objetiva fornecer subsídios técnicos para a formulação de diretrizes para o

planejamento região, tendo em vista a sua singularidade assim como a sua importância no

contexto da manutenção das funções ecológicas que garantem a existência de um ambiente

propício à vida humana. A biodiversidade compreende a totalidade de variedade de formas de

vida (plantas, aves, mamíferos, insetos, microorganismos, homens), encontradas numa

determinada região incluindo, ainda, a variabilidade de genes e a diversidade de ecossistemas

e suas complexas interações ecológicas. A biodiversidade é fundamental à saúde e à economia

humana e sua perda envolve não tão somente aspectos biológicos, se não também sociais,

econômicos, culturais e científicos.

Na área do Plano está presente o bioma Amazônia, com predominância de

Floresta Amazônica de Ombrófila Densa (municípios de Breu Branco, Tucuruí, e os setores

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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mais ocidentais de Novo Repartimento e Itupiranga) e uma extensa área com cobertura

vegetal intensamente antropizada, particularmente nas margens da PA-150 e BR-230.

Mapa 6 - Mapa de Vegetação do Lago de Tucuruí – Estado do Pará

Fonte: IBGE, 2002a.

A Floresta Amazônica é um dos biomas com maiores taxas de biodiversidade do

planeta, existindo ainda numerosas regiões a serem exploradas e espécies a serem descobertas

e classificadas. Na Amazônia existem mais de 40 mil espécies de plantas descritas, das quais

30 mil são endêmicas à região. Já foram registradas mais de 1200 espécies de aves (260

endêmicas), 427 de mamíferos (173 endêmicas), 378 de répteis (216 endêmicas) e 427 de

anfíbios (364 endêmicas) e mais de 3.000 espécies de peixes. Merece destaque, na região, a

rica biodiversidade aquática em parte do Estuário Amazônico. (Ferreira, 2001).

Estado de Conservação da Floresta

Na Amazônia, o desmatamento objetiva principalmente a exploração madeireira e

a agropecuária, transformando-se na principal ameaça à biodiversidade. No processo de

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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transformação das florestas em áreas de plantio e pastagem, os fazendeiros utilizam o fogo

como instrumento para limpar a terra e prepará-la para o plantio ou para controlar o

desenvolvimento de plantas invasoras. Essas queimadas geralmente são realizadas no final da

estação seca, quando a vegetação está mais vulnerável ao fogo, causando degradação nos

ecossistemas. Em particular na região, a degradação ambiental e interferências na cadeia

ecológica regional são oriundas principalmente da construção de grandes barragens no rio

Tocantins, a simplificação gradativa dos habitats, a exploração madeireira; a implantação de

projetos agropecuários, e a pesca ilegal.

Segundo os dados do PROJETO PRODES de Monitoramento da Floresta

Amazônica Brasileira por Satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE, 2009)

relacionado com o desmatamento na região amazônica7, os municípios da região do PDRS

Lago de Tucuruí, no ano de 2008, apresentavam valores de desmatamento total de

aproximadamente 20.210 km2. Os municípios de Novo Repartimento, Itupiranga, Goianésia

do Pará superam a média da região (2886 km2). Do total de área desmatada do Estado do Pará

até o ano 2007 (218.369 Km2), os municípios de Novo Repartimento (6°), Itupiranga (16o), e

Goianésia do Pará (18o) se encontram entre os maiores desmatadores. A maioria dos

municípios apresentava, no ano 2007, grande parte de seu território desmatado, superando os

já altos valores da região (28%). Ressaltam-se os dados dos municípios, onde há

relativamente pequena superfície desmatada, representa no total proporções entre 30 a 70% do

território (gráficos 1 e 2). Todos os municípios têm apresentado uma variação positiva no

percentual de desmatamento entre os anos 2000 e 2008.

7 Os dados apresentados para analisar o desflorestamento e sua dinâmica em um município devem ser tomados cuidadosamente, em função da necessidade de considerar também os dados relativos às classes de cobertura da terra (floresta, não floresta, hidrografia), nuvens e áreas não observadas, para cada ano de interesse, pois a área de algumas dessas classes pode variar ao longo dos anos devido à presença de nuvens e de outros fatores inerentes à metodologia utilizada na geração dos dados.

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Gráfico 1 - Total desmatado por município até o ano 2008 em Km2 na região do PDRS Lago de Tucuruí.

Fonte: INPE, 2009.

Gráfico 2 - Total desmatado até o ano 2008 em percentagem do total da área do município na região do PDRS Lago de Tucuruí.

Fonte: INPE, 2009.

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Gráfico 3 - Variação de desmatamento por município na área do PDRS Lago de Tucuruí entre os anos 2000 e 2008

Fonte: INPE, 2009.

Áreas Prioritárias para Conservação da Biodiversidade

Diversas áreas da região do Plano são consideradas como prioritárias para o

estabelecimento de ações tendentes à conservação da biodiversidade baseado nas

comparações do número, relativo ou absoluto, de espécies, em critérios de endemismo,

riqueza de espécies, espécies raras ou ameaçadas e a presença de fenômenos geológicos ou

geoquímicos de especial interesse (Brasil, 2002). O Decreto 5.092/04 definiu que o Ministério

do Meio Ambiente deveria estabelecer as regras para identificação de áreas prioritárias para a

conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade.

No final do processo, foram escolhidas 900 áreas. Estas áreas são periodicamente

atualizadas, em função de novas informações biológicas advindas de levantamentos e

expedições tornaram-se disponíveis. O sistema Nacional de Unidades de Conservação define

espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com

características naturais relevantes, que quando legalmente instituídos pelo Poder Público com

limites definidos são utilizados com objetivo de conservação (Lei federal 9985/2000).

A região do Plano apresenta três unidades de conservação de uso sustentável, a

Área de Proteção Ambiental (APA)8 do Lago de Tucuruí (área de 568.667 ha nos municípios

8 Área com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. É constituída por terras públicas e privadas.

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de Breu Branco, Goianésia do Pará, Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e

Tucuruí), a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)9 Alcobaça (área de 36.128 ha nos

municípios de Tucuruí e Novo Repartimento) e a RDS Pucuruí-Ararão (área 29.049 ha nos

municípios de Novo Repartimento e Tucuruí).

Mapa 7 - Unidades de conservação do Lago de Tucuruí – Estado do Pará

Fonte: MMA, 2006.

9 Área natural que abriga a populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Tem como objetivo básico preservar a natureza e assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais.

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A Rede Fluvial e os Recursos Hídricos na região

A área de estudo do Plano de Desenvolvimento abarca parcialmente as bacias dos

rios Tocantins (principalmente), e em muito menor proporção a do rio Pará. O rio Tocantins,

cuja extensão total é de aproximadamente 2.400 km, forma-se a partir da confluência dos rios

das Almas e Maranhão, cujas cabeceiras localizam-se no Planalto de Goiás, a cerca de 1.000

m de altitude. Seu principal tributário após a confluência com o Araguaia é o rio Itacaiúnas

pela margem esquerda.

A bacia do rio Tocantins drena uma área de 306.310 km², antes da confluência

com o Araguaia, e 764.996 km² desde este ponto até a sua foz. A bacia formada pelo rio Pará

e seus afluentes pela margem direita drena uma área de 26.286 km². Através do rio Pará

chega-se à baía do Guamá, que banha a cidade de Belém.

No conjunto de rios situados a leste da bacia do Tocantins-Araguaia e que

deságuam no estuário do rio Amazonas e da região da Ilha de Marajó, destaca-se o rio

Guamá. O rio Guamá nasce a 130 m de altitude e tem 380 km de extensão. Sua área de

drenagem é de 49.768 km² e seu afluente principal é o rio Capim (área de drenagem 37.199

km², extensão de 805 km) .

Mapa 8 - Mapa hidrológico dos municípios do Lago de Tucuruí – Estado do Pará.

Fonte: IBGE,2005 .

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Potencial Hidrelétrico

O valor do potencial hidrelétrico no Brasil é a somatória do potencial estimado

com o inventariado. O potencial estimado é resultante da somatória do potencial

remanescente (estimado a partir de dados existentes, considerando-se um trecho do curso

d'água, sem determinar o local de implantação do aproveitamento) e individualizado

(considerado a partir de dados existentes ou levantamentos expeditos, para um determinado

local). A parcela inventariada inclui usinas em diferentes níveis de estudos – inventário10,

viabilidade11 e projeto básico12 - além de aproveitamentos em construção (com obras

iniciadas, mas sem nenhuma unidade geradora em operação) e operação. O potencial

hidrelétrico brasileiro consiste em cerca de 260 GW. Contudo apenas 68% desse potencial foi

inventariado. Entre as bacias com maior potencial destacam-se as do rio Amazonas e do rio

Paraná. O potencial hidráulico, por sub-bacia hidrográfica na área do Plano é apresentada na

tabela 4 . A sub-bacia 29 dos rios Tocantins, Itacaiúnas, e outros, na bacia dos rios Tocantins-

Araguaia, destaca-se com 5,1,% do potencial inventariado no País (Centrais Elétricas

Brasileiras – Eletrobras, 2003).

Tabela 4 - Potencial hidroelétrico nas bacias hidrográficas da área do Plano

Sub-bacia hidrográfica

Código

Estimado Inventariado Total

MW % em relação ao total

MW % em relação ao total

MW % em

relação ao total

Rios Tocantins, Itacaiúnas e Outros

29 128 0,2 10.842,60 5,1 10.970,60 4,2

Fonte: Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, 2003.

Na região, destaca-se a UHE de Tucuruí, construída em duas etapas (1ª concluída

em 1992 e 2ª em 2007). Esta Usina é a principal geradora do sistema Norte-Nordeste (8370

MW) e integra o Sistema Interligado Nacional - SIN desde março de 1999, com a conclusão

da Interligação Norte-Sul. Essa linha permite a preservação de reservatórios hidrelétricos em

outras regiões durante o período hidrológico favorável no rio Tocantins. A energia firme e

renovável de Tucuruí é escoada por linhas de transmissão em 69 kv, 138 kv, 230 kv e 500 kv.

10 Análise da bacia hidrográfica para a determinação do seu potencial hidrelétrico. 11 Análise da concepção global do aproveitamento - o dimensionamento das estruturas principais e das obras de infra-estrutura local e a definição da respectiva área de influência, do uso múltiplo da água e dos efeitos sobre o meio ambiente. 12 Aproveitamento detalhado e em profundidade, com orçamento definido, que permita a elaboração dos documentos de licitação.

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Além de atender os mercados do Pará, Maranhão e Tocantins, com cerca de 3.500 MW

médios mensais, a Usina exporta energia para os sistemas Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste

(Eletronorte, 2009).

Navegabilidade

Na região muitos rios são utilizados para transporte fluvial. Dependendo do

regime fluvial e da profundidade dos rios, navegam navios, barcos, barcaças e outras

embarcações menores. Ressalta-se que há rios com corredeiras e quedas de água que

impedem a navegação, bem como há rios navegáveis em apenas parte de seu curso.

Denomina-se Hidrovias Interiores às vias navegáveis que foram balizadas e sinalizadas para a

navegação de uma determinada embarcação tipo, isto é, aquelas que oferecem boas condições

de segurança às embarcações, suas cargas e passageiros ou tripulantes e que dispõem de cartas

de navegação. Os principais rios e hidrovias presentes na região do Plano são o rio Tocantins

após um percurso total de cerca de 2.400 km, desemboca na baía de Marapatá (rio Pará), nas

proximidades da cidade de Belém. (Brasil, 2009)

Um aspecto importante na descrição e análise da navegabilidade dos rios na

região relaciona-se com as eclusas na barragem da UHE de Tucuruí. O transporte fluvial

regional que existia entre Marabá e o litoral, e, representava uma alternativa de baixo custo

para o escoamento da produção, e que havia sido interrompido com a construção da

barragem, porém em novembro de 2010 as eclusas foram concluídas e inauguradas pelo

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um ato histórico para a região e para o Estado do

Pará. O funcionamento das eclusas possibilitará a formação de hidrovias de grande porte,

eliminando obstáculos à navegação, deste modo facilitando o escoamento de recursos

minerais e agropecuários, ricos na região, conferindo-lhe maior competitividade em relação às

outras áreas próximas do litoral e dos grandes centros e permitiriam a permanência natural da

“piracema”. Além da geração de empregos para a população da própria bacia hidrográfica e

de outras regiões, contribuindo assim para o desenvolvimento do Centro-Oeste e da região

Amazônica, e, para a desconcentração industrial.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 35

Potencialidade Mineral

Uma das prioridades no modelo de desenvolvimento da região amazônica está

baseado no uso sustentável dos recursos naturais. O recurso mineral é um recurso, num

ambiente ecologicamente equilibrado, é direito de todos, portanto, um bem público de uso

comum da sociedade. Neste sentido, o estudo das potencialidades dos recursos minerais tem

importância pela sua representatividade na economia e nas perspectivas de desenvolvimento

dos municípios que integram a área de estudo.

A região amazônica está assentada espacialmente sobre uma geologia

diversificada resultado de uma história de eventos que permitiram uma intensa remobilização

e reconcentração de minerais e de metais de diferentes classes tornando a esta região, um alvo

preferencial na geografia dos investimentos em mineração. Convém ressaltar, que há todo um

potencial mineral a ser ainda descoberto.

Em particular, a geologia da área do PDRS Lago de Tucuruí apresenta formações

que abarcam um leque histórico desde o arqueano até o presente, incluindo os

compartimentos geológicos do Cráton do Amazonas, da bacia sedimentar do Parnaíba

(Paleozóica e meso-cenozóica inferior) e a coberturas cenozóicas. O cráton do Amazonas,

constituído basicamente por terrenos granitóides e sequências vulcano-sedimentares do tipo

greenstone belt, representados por rochas metamórficas e ígneas do Paleoproterozóico e

Arqueano, com idades superiores a 1,7 bilhões de anos. Ocupa aproximadamente 50% da área

do plano, na margem ocidental do rio Tocantins. A bacia sedimentar de Parnaíba, que ocupam

45% da superfície do Plano (leste da área). As coberturas cenozóicas do Grupo Barreiras, com

pouco destaque na região, encontram-se localizadas na porção NE da área do Plano.

Os depósitos minerais estão onde a natureza os colocou. Os seus posicionamentos

na crosta terrestre são inarredáveis, diferentemente de outros segmentos econômicos

produtivos, que possuem total ou parcial mobilidade. Decorre desse fato, que a atividade

minerária tem que ser exercida onde está o recurso mineral rigidamente locado.

Um levantamento na base de dados do DNPM entre 1957 e 2008, permite

identificar que os 7 municípios da região do plano têm sido palco de requerimentos

minerários (Requerimentos de pesquisa e lavra, autorização de pesquisa, licenciamento,

concessão de lavra e disponibilidade)13. Do total de 227 requerimentos, os municípios com

13 Requerimento de Pesquisa é a solicitação escrita para a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exequibilidade (que se pode executar, possível) do seu aproveitamento econômico. A Autorização de Pesquisa permite ou consente a execução dos trabalhos necessários à definição da jazida, sua avaliação e a determinação da exeqüibilidade do seu aproveitamento econômico, ou seja, Documento

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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maior número são Novo Repartimento (98) e Itupiranga (72), sendo as modalidades mais

registradas os requerimentos e autorização de pesquisa – número muito superior as escassas

concessões de lavra . Entre as substâncias a serem pesquisadas e mineradas descrevem-se a

particularmente os minérios de cobre, ouro, bauxita, ferro e fosfato 14. No município de Breu

Branco há uma exploração de quartzo e areia para atender a fábrica de beneficiamento de

silício metálico da construtora Camargo Corrêa instalada. O conjunto de requerimentos e de

títulos minerários15, na área estudada, demonstra o interesse da iniciativa privada e da

população garimpeira, no substrato geológico e da confiança desses atores na potencialidade

poliminerálica desse trato crustal, disponibilizada para ser transformada em riqueza.

Gráfico 4 - Requerimentos para atividades minerarias registradas no DNPM entre 1957 e 2008 para a região do Plano

Fonte: DNPM, 2009.

que permite ao interessado entrar na área e começar a pesquisar. O Licenciamento é a concessão da licença, consentimento, autorização. A Disponibilidade é a qualidade ou estado de disponível. O Requerimento de Lavra é a petição conforme as formalidades legais para a atividade extrativista de exploração e beneficiamento do minério. A Concessão de Lavra é o privilégio concedido pelo Estado a uma empresa ou indivíduo para o conjunto de operações coordenadas objetivando o aproveitamento industrial da jazida, desde a extração de substâncias minerais úteis que contiver, até o beneficiamento das mesmas. 14 Outros recursos minerais na região são: Níquel, Argila, Alumínio, Cassiterita, Granito, Silica/Silicio, Arsênio, Basalto, Cascalho, Calcário, Gnaisse, Magnésio, Tantalita. 15 As informações do banco de dados do DNPM, em alguns casos, referem-se a títulos minerários que podem não corresponder necessariamente ao número de minas ou garimpos, uma vez que há limitações sobre a área máxima de licenciamento de pesquisa em função da classe do mineral a ser estudado (ex. um mesmo empreendedor solicita mais de uma licença para áreas vizinhas e/ou a existência de superposição espacial das solicitações).

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Gráfico 5 - Minerais mais pesquisados e explorados na região do Plano entre 1957 e 2008 registrados no DNPM

Fonte: DNPM, 2009.

3.4 - SITUAÇÃO FUNDIÁRIA DA REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ

A compreensão da estrutura fundiária da Região do Lago de Tucuruí deve

considerar a primeira Lei de Terras do Brasil, em 1850, onde as áreas rurais que não fossem

regularizadas dentro do prazo de seis anos a partir da data de publicação da lei, passariam a

integrar as terras da União. Com a primeira Constituição Federal em 1891, essas terras foram

repassadas aos respectivos Estados, com exceção daquelas consideradas indispensáveis à

segurança nacional, como as fronteiras, fortificações, construções militares e estradas de ferro

federais.

O movimento de expansão de fronteira fortalecido nos anos de 1970 com os

programas governamentais, que consolidaram a colonização nas margens dos grandes eixos

rodoviários, abriu espaços à reprodução do pequeno produtor familiar e de sua constituição

como ator social que irá definir, em larga escala a dinâmica política na atualidade de certas

áreas como a Transamazônica. No entanto, a modalidade de apropriação da terra será, logo,

definida pela presença de novos atores que se sucedem na terra, que seriam os fazendeiros

capitalizados, os grandes empreendimentos minerais, os projetos de energia, da madeira, que

se contrapõem pela própria lógica de funcionamento, a lógica da pequena produção.

A colonização na Rodovia Transamazônica que é o eixo rodoviário mais

importante nos municípios da Região do Lago de Tucuruí foi caracterizada pela expansão a

partir de vilas e cidades já existentes, e posteriormente, com a construção da UHE Tucuruí,

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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aparecem novas cidades a partir de vilas para alocar a população que saiu da área do

reservatório, como Novo Repartimento, Breu Branco, Nova Jacundá, além de outras como

Nova Ipixuna e Goianésia do Pará. Cidades que crescem rapidamente e absorvem a população

atraída para a região pela construção da Usina de Tucuruí.

A cidade de Tucuruí, teve um grande crescimento demográfico nesse período,

sendo uma das principias escolhas de destino de trabalhadores em todo o País, sobretudo do

Nordeste. Sua infra-estrutura é deficiente, apesar de oferecer muito mais serviços que outras

como cidades como Cametá e Baião à jusante da barragem ou Medicilância e Rurópolis, à

montante da Usina. Nas terras do entorno houve aumento da especulação imobiliária

refletindo diretamente na configuração espacial da cidade. Bairros novos aparecem e a cidade

conhece uma expansão na direção da Transamazônica (Novo Repartimento e Breu Branco) ou

de Goianésia. A cidade de Tucuruí é um marco desse processo reorganizativo, ocupa uma

posição de destaque, como núcleo político e social.

Com as ações do programa governamental conhecido como Operação Amazônia,

a região começou a esboçar os primeiros problemas em relação as suas terras. Através da Lei

nº. 3.174 de 24 de outubro de 1966, incentivos fiscais passaram a ser concedidos aos

investimentos nos campos da agropecuária, e grandes fazendas de gado foram instalados na

região, momento em que é definida uma nova regionalização para efeito de planejamento

governamental que passou a ser denominada de Amazônia Legal. (CASTRO,E:1987;

COSTA: 2007).

Verificando a origem dos Projetos de Assentamentos sob jurisdição do INCRA, é

possível identificar as Glebas que eram áreas de controle da União, através das forças armadas

e as grandes extensões de terras pertencentes às fazendas, cuja origem deve corresponder ao

anteriormente citado sob a época dos incentivos fiscais.

Em 1961, a rodovia BR-010 Belém-Brasília que liga o Pará ao Centro sul teve um

grande afluxo de população. De acordo com Loureiro (1989) entre 1959 e 1963 o Governo do

Pará concedeu mais terras do que em toda sua história anterior. No período de Governo

militar no Brasil, criaram-se projetos de rodovias federais na Amazônia Legal, e um dos

projetos rodoviários de integração e colonização advindos desta época foi a construção da

BR-230 ou rodovia Transamazônica. Esta rodovia foi inaugurada em 30 de agosto de 1972,

construída com 2.300 km de extensão, cortando os estados brasileiros do Piauí, Maranhão,

Pará, Amazonas e Rondônia.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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O Decreto-Lei nº. 1.164 de 1971 legalizava a federalização de terras situadas a até

100 km de largura de ambas as margens das rodovias federais construídas, em construção e

planejadas naquela ocasião, ficando a cargo do INCRA arrecadar e gerir essas terras. Incluía-

se aí os grandes eixos abertos na década de 70 na Amazônia, como as rodovias

Transamazônica, BR-163 (Cuiabá-Santarém), BR-394 (Manaus-Porto Velho), e prosseguindo

na década de 80, a exemplo da rodovia Perimetral, cortando terras fronteiriças no extremo

norte, na direção leste-oeste. O Decreto-lei nº. 1.164 foi revogado em 1987, através do decreto

2.375, permanecendo, porém, sob jurisdição da União as terras já arrecadadas.

Com a criação do Programa Grande Carajás nos anos 1970 e os grandes projetos

minerais, foram executadas obras infra-estruturais para receber esses grandes

empreendimentos, diferentemente do assentamento dos colonos. Na Região de Integração

Lago de Tucuruí novos municípios são criados - Breu Branco, Goianésia do Pará, Nova

Ipixuna e Novo Repartimento, mas a estrutura para receber a população que migrou para a

região em função dos mesmos grandes projetos é deficitária e em nada comparada as

estruturas dos grandes empreendimentos.

As terras destinadas às fazendas, e os latifúndios existentes por sua vez, são

beneficiados através dos Incentivos Fiscais (Lei nº. 3.174 de 24.10.66), em detrimento dos

pequenos agricultores, tendo como impactos a concentração fundiária, conflitos agrários,

violência e insegurança alimentar. O mapa 9 mostra a jurisdição das terras que compõem a

região do PDRS Lago de Tucuruí, apresentando de forma diferenciada aquelas que hoje

correspondem às unidades territoriais de gestão especial.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Mapa 9 – Jurisdição fundiária da Região do Lago de Tucuruí

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Novo Repartimento

Itupiranga

Goianésia

do Pará

Breu

Branco

Jacundá

Nova Ipixuna

Marabá

Moju

Anapú

Pacajá

Paragominas

Baião

Rondon do Pará

Tailândia

Dom El

Bom Jesus

do Tocantins

São João

do Araguaia

Abel

Figueiredo

São Félix do

Xingu

São Domingos

do Araguaia

BR230

BR222

BR

422

PA263

BR230

BR230

PA

150

BR

156

Represa de Tucuruí

Rio Tocan tins

Rio

Al to

Pa

caj á

Rio Capim

Rio A

ru and eua

Rio

Mo j

u

Rio Itac aiúnas

Rio Cajazeira

s

Lag

o de T u

curuí

Tucuruí

7 ° 7 °

4 ° 4 °

5 4 °

5 4 °

5 1 °

5 1 °

*UTGE - Unidade Territorialde Gestão Especial

Estado do ParáRegião de Integração de Tucuruí

Legenda

UTGE* EstadualUTGE* FederalÁrea de Jurisdição FederalÁrea de Jurisdição Estadual

Agradecemos a gentileza na comunicaçãode eventuais falhas ou omissões verificadas

neste mapa.

Hidrografia

Limite Municipal

Limite Municipal(R. I. T.)

Rodovia#Y Sede Municipal

#Y Sede Municipal(R. I. T.)

Convenções

AP

MA

TO

MT

AM

RR

Elaboração: Ana Cristina F. Salim.Ano: 2009Base Cartográfica: IBGE, INCRA, ITERPA, GEOMA

Escala

REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DE TUCURUÍ

JURISDIÇÃO FUNDIÁRIAN

Sistema de Coordenada GeográficaDatum: SAD 69

30 0 30 Kilometerskm

Fonte: INCRA, IBGE, ITERPA e GEOMA

Por unidades territoriais de gestão especial subentende-se neste caso, as terras

indígenas e as unidades de conservação estaduais que juntas representam 23,7% da área, cerca

de 955.196,92ha.

As três unidades de conservação que compõem a Região de Integração de

Tucuruí, em sua totalidade são de uso sustentável, e perfazem uma área total de 590.906,10 ha

(14,7% da RIT). Dentre as categorias de unidades de conservação encontradas estão: uma

Área de Proteção Ambiental (APA) localizada praticamente sobre o lago de Tucuruí, e duas

Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) criadas dentro dessa APA, conforme ilustra

o mapa.

Com relação às terras indígenas abrangidas pela RIT, elas representam 9% deste

território, 364.290,81ha, incluindo as duas áreas. A menor delas está localizada entre os

municípios de Tucuruí e Baião, ficando apenas parcialmente na região como observado no

mapa.

A Região de Integração de Tucuruí está sob jurisdição e atuação do INCRA-

SR27, com sede em Marabá. Nessa região, além da presença de área de colonização oficial,

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1.021.195

1.666.993

2.596.388

2.949.017

4.114.827

4.949.502

1.145.803

1.736.505

2.353.6722.561.832

2.078.153 2.116.071

0

1.000.000

2.000.000

3.000.000

4.000.000

5.000.000

6.000.000

1970 1980 1991 1996 2000 2007

[hab

.]

Anos

Urbana Rural

existem dezessete glebas arrecadadas, todas pela União, onde estão distribuídos 99 Projetos

de Assentamento (PA’s) do INCRA, englobando 1.101.528,73ha. A tabela 5 mostra todos

esses assentamentos criados na região por município, evidenciando maior concentração nos

municípios de Itupiranga e Novo Repartimento.

3.5 DEMOGRAFIA E CRESCIMENTO URBANO

3.5.1 Quadro demográfico estadual

No Estado do Pará vivem, segundo o último censo demográfico (2000), 6.192.307

habitantes. Pelas estimativas populacionais de 2006, o Estado do Pará apresenta população de

cerca de 7.110.465 habitantes. A contagem populacional de 2007 atestou uma população de

7.065.573, cuja maioria, 4.720,648, vive em cidades.

Gráfico 6 - Evolução da População Rural e Urbana no Estado do Pará (1970-2007)

Fonte: IBGE- Censo Demográfico, 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000. Contagem Populacional, 2007

A população do Estado teve um incremento de 30% no período entre 1991 a 2000,

apresentando uma taxa de crescimento médio de 2,26% ao ano. O acréscimo mais

significativo refere-se à população urbana, que passou de 2,59 milhões em 1991, para 4,11

milhões em 2000, com uma taxa média de crescimento anual de 4,71%. A população rural,

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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em contrapartida, sofreu um decréscimo de 2,35 milhões, em 1991, para 2,07 milhões de

habitantes em 2000.

De fato, o intenso processo de urbanização constitui o traço mais marcante da

dinâmica populacional recente. Entre 1991 e 1996, a composição populacional rural/urbana

mantinha-se mais ou menos equilibrada, em torno de 50%. No entanto, em 2007, o

contingente demográfico urbano passa a constituir 70,05% da população total.

A distribuição espacial da população do Estado do Pará, no período entre 1970 e

2007 reconheceu alterações significativas. Em 1970, sensivelmente a população rural era

superior em número à população urbana. Os dados mais recentes da contagem populacional

de 2007 (IBGE, 2007), atestam que as regiões do Baixo Amazonas e Tocantins são as mais

populosas depois da Metropolitana. Concentra cada uma delas, aproximadamente 650.000

habitantes. Juntas apresentam significativa representatividade do contexto estadual. Tapajós e

Xingu são as regiões menos populosas, seguida das regiões do Marajó e Araguaia.

De longe, a região metropolitana apresenta a maior densidade demográfica, cerca

de 1.147,11 habitantes por quilômetro quadrado. Houve nesse sentido redistribuição interna

inclusive com destaque às cidades. Pelo menos nove cidades apresentam população superior a

oitenta mil habitantes. Ananindeua já é a segunda cidade do estado, seguida de Santarém e

Marabá.

Tabela 6 - Distribuição da população do Estado do Pará e por Regiões de Integração. REGIÃO DE

INTEGRAÇÂO 1970 1980 1991 1996 2000 2007

Região Metropolitana 669.768 1.021.473 1.401.305 1.574.487 1.795.536 2.046.843

Região Guamá 253.680 368.259 437.178 456.510 506.346 213.697

Região do Rio Caeté 195.538 279.914 326.283 361.042 398.549 229.092

Região do Rio Capim 141.166 230.674 360.213 406.049 485.569 534.715

Região Lago de Tucuruí 17.486 91.634 161.646 207.140 272.813 322.743

Região Xingu 25.839 64.692 212.669 247.102 263.309 293.088

Região Carajás 39.796 95.655 301.930 353.017 400.647 497.937

Região Araguaia 40.370 128.891 293.563 332.891 338.120 415.693

Região Baixo Amazonas 296.966 455.617 545.390 553.548 595.050 639.946

Região Tapajós 21.509 51.322 146.746 176.484 195.856 244.742

Região Tocantins 250.585 332.338 446.115 501.835 560.630 681.863

Região Marajó 214.295 283.029 317.022 340.744 380.555 438.694

Fonte: IBGE- Censo Demográfico, 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000. Contagem da Populacional, 2007

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3.5.2 Sistema de povoamento do Médio Tocantins (1930 a 1970), construção da UHE Tucuruí e novas mudanças demográficas

O povoamento da região ocorreu segundo dinâmicas socioeconômicas e

territoriais motivadas sobretudo pelo movimento do mercado exportador e pelas políticas

desenvolvimentistas de caráter governamental. Entre a década de 1930 e 1950, período de

prolongamento e finalização da ferrovia (Estrada de Ferro Tocantins – EFT), segundo Velho

(1972), o processo de ocupação das margens do rio Tocantins foi fruto do movimento

migratório, dominantemente provindo do Estado do Maranhão, estimulado, certamente, pelo

atrativo de uma grande extensão de “terras livres”, terras devolutas, ricas em castanhais.

A construção da Estrada de Ferro do Tocantins e sua finalização, assim como a

emancipação de Alcobaça e a mudança de denominação para Tucuruí, em 30 de dezembro de

1943 por meio do Decreto-lei nº 4.505, contribuem para a alteração dessa sazonalidade,

deslocamento que se estabelecia do Maranhão ao médio Tocantins. As décadas de 1950 e

1960 testemunharam novo fluxo migratório provindo do Maranhão e de Goiás para o vale do

médio Tocantins, à procura de “terras livres”, alternativas e formas complementares de

ocupação de terras para a atividade agrícola e coleta da castanha, associado à extração de

diamantes no rio Tocantins. Segundo Velho (1972), a busca de castanhais, as possibilidades

do trabalho agrícola e o controle das terras margeantes ao rio e à ferrovia (expressão do

processo de ocupação anterior) empurravam o campesinato das beiras (dos rios) para o centro

(interior do território), estabelecendo um processo de diferenciação sócio-cultural e geográfica

do campesinato.

Essa caracterização do padrão de ocupação do médio Tocantins sintetizado por

Velho (1972), se evidencia na disposição geográfica e em algumas denominações das

localidades dispostas ao longo das margens do rio Tocantins: Breu Branco, Pucuruí, Jatobal,

Remansão da Beira, localidades ribeirinhas surgidas nas primeiras fases do processo de

ocupação, e Remansão do Centro, situadas, na época, distantes do rio e no interior do

território, formadas na segunda fase do processo de ocupação por camponeses migrantes.

Transformações no padrão de povoamento e na dinâmica demográfica

O asfaltamento da Belém-Brasília e a abertura da rodovia PA - 70 (que liga

Marabá à Belém-Brasília), hoje BR-222, propiciaram, no final da década de 1960, a ocupação

de suas margens que eram relativamente despovoadas. Intensificou-se, a partir daí, uma

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mudança do padrão de ocupação regional, ao padrão de povoamento com populações

concentradas predominantemente nas beiras dos rios, emerge, aos poucos, uma nova

localização, agora, nas laterais das rodovias e no espaço de confluência dos rios Tocantins e

Araguaia.

O processo de construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, entre 1977 e 1985,

também imprimiu mudanças substanciais na estrutura espacial do médio Tocantins ao longo

da segunda metade do século passado. A formação do reservatório hidráulico provocou a

submersão de cerca de quatorze povoados ribeirinhos: a sede do município de Jacundá, os

povoados de Vila Delphos, Remansão do Centro, Remansão da Beira, Pucuruí, Breu Branco,

Repartimento Central, Jacundazinho, Jatobal, Remansinho, Altamira, Ipixuna, Vila Tereza do

Taurí, Santo Antônio e a antiga Estrada de Ferro Tocantins que junto com o rio Tocantins

compunha o sistema flúvio-ferroviário responsável pela circulação da produção extrativa da

castanha. Em 1973, a estrada de ferro Tocantins foi oficialmente desativada, passando a ser

utilizada principalmente por “colonos”, que se deslocavam através de troles. Naturalmente,

toda a circulação que se processava através do rio Tocantins e da ferrovia – configurando o

sistema flúvio-ferroviário , naquele momento rompida, deixara os habitantes da área sem o

transporte e sem uma das principais fontes de sustento. As atividades econômicas que outrora

se apresentavam como complementares à atividade extrativista da castanha se vêem, então,

trasladadas à categoria de atividades principais e norteadoras da vida local, dos quatorze

povoados ribeirinhos: a pesca, a caça, a coleta de produtos silvestres e a incipiente agricultura

passaram a responder pelo sustento das populações ribeirinhas.

A rota da castanha já havia sido modificada, passando a ser transportada através

das rodovias PA-70 (hoje BR-222) e da Belém-Brasília. O fluxo ascendente e descendente,

que se processava através do sistema flúvio-ferroviário e que “dinamizava” os povoados e

vilas dispersas ao longo do rio e da ferrovia, foi também desviado. Naturalmente, todo o

sistema de embarcações perde a razão de ser. Não havia o que transportar, uma vez que o

abastecimento já se realizava através do sistema rodoviário implantado ainda na primeira

metade da década de 1970.

Em 1974, foram concluídos os “estudos iniciais da ocupação espacial das terras”

inseridos nos estudos de viabilidade do aproveitamento hidrelétrico do rio Tocantins 16.

16 Eletronorte. Aproveitamento Hidrelétrico de Tucuruí. Estudos de Viabilidade. Aspectos Sócio-econômicos, Desapropriação. Mimeografado, 1974.

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Nestes estudos preliminares, visava-se a uma aproximação da situação da área suscetível de

ser inundada.

No geral, a situação fundiária da área do reservatório apresentava-se assim

discriminada:

i) terras que abrigavam as reservas indígenas: Parakanã e Pucuruí, que se estendiam desde o

interior do território até as margens do rio Tocantins;

ii) terras pertencentes ao Ministério da Aeronáutica: gleba Alcobaça nos municípios de Moju

e São Domingos do capim, a leste da cidade de Tucuruí;

iii) terras devolutas da União, pertencentes desde a publicação do decreto-lei n º 1164/71,

arrecadadas e matriculadas em nome do Incra para fins de regularização fundiária e terras

destinadas ao projeto Integrado de Colonização (PIC – Marabá), ambas ao longo da rodovia

transamazônica;

iv) terras de propriedade da Eletronorte (67.500 ha), antes pertencentes ao acervo da Cia

Estrada de Ferro Tocantins, às margens do rio Tocantins e da ferrovia, conforme decreto-lei

nº77.030 de 15/01/76, onde habitava a maioria da população da área;

v) terras com título de aforamento perpétuo expedido pelo Estado do Pará, ligadas à atividade

extrativista da castanha, principalmente às margens do rio e afluentes que compõem a bacia

hidrográfica do rio Itacaiúnas e Tocantins;

vi) terras matriculadas a particulares até o limite de 3.000 ha, por meio da regularização

fundiária, dispersas ao longo das rodovias transamazônica e BR- 422;

vii) terras devolutas da União ocupadas sob regime de posse.

Estudos realizados pelo ecólogo Robert Goodland (1977) sob a encomenda da

Eletronorte, concluiram que naquele período, e considerando a área do polígono de

desapropriação, existiam entre 8.500 e 20.400 pessoas e uma média de 15.000 pessoas

afetadas. O plano geral do reservatório de Tucuruí, realizado pela empresa de consultoria

BASEVI LTDA, recomendava a construção de uma rede de sítios alternativos (oito), para

abrigar os “parcelados agrícolas”, representando segundo aquela empresa, apenas 7 % da

população da área, e (dois) núcleos urbanos, um na parte ocidental e outro na oriental do lago,

para abrigar os 83 % da população considerada “urbana”, “consoante com a preferência das

populações por soluções que preservassem a coesão territorial de cada comunidade

importante, e seu acesso aos recursos do rio” (MOUGEOT, 1988:241). Esses dois núcleos

seriam provavelmente Nova Jacundá, na parte oriental do lago, dado que já se constituía uma

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unidade municipal e Repartimento, que abrigava migrantes, um misto de colonos mobilizados

pelo PIC – Marabá, fazendeiros e posseiros.

3.5.3 Tamanho, Ritmo de Crescimento e Distribuição da População

Segundo a Contagem Populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística, 2007, a Região abrigava uma população de 322.743 habitantes e uma densidade

demográfica de 8,11 habitantes por quilômetros quadrados. No contexto demográfico do

Estado do Pará, a Região de Integração do Lago de Tucuruí é a 9ª região em número de

população.

Fato importante que corroborou para a mudança do quadro demográfico regional é

a presença da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Construída em duas etapas (1977 a 1984) e

(1999 a 2004), a UHE Tucuruí impactou profundamente o espaço regional construído

historicamente, ao ponto de redefinir a estrutura espacial e a organização socioeconômica: a

estrutura produtiva com usos territoriais marcados pelo extrativismo da castanha-do-pará, pela

pesca, extração de diamantes e todo o sistema de povoamento, de vilas e cidades nas margens

da estrada de ferro Tocantins e do rio Tocantins – que consistia no sistema de circulação

flúvio – ferroviário, foi substituído por um novo sistema espacial. Demograficamente houve

mudança no tamanho, no ritmo de crescimento, na distribuição espacial e na estrutura da

população.

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Tabela 7 - População residente, urbana e rural, Região de Integração do Lago de Tucuruí, 1970 a 2007.

Estado

População residente por situação(rural e urbana)

Situação do

Domicílio

Anos

1970 1980 1991 1996 2000 2007

Lago de Tucuruí Urbana 7.617 30.398 76.526 114.242 161.751 224.561 Rural 9.889 61.236 85.120 92.898 111.062 98.182 Total 17.486 91.634 161.646 207.140 272.813 322.743

01 Breu Branco Urbana - - - 9.491 15.952 23.684 Rural - - - 10.732 16.494 23.385 Total - - - 20.223 32.446 47.069

02 Goianésia do Pará Urbana - - - 10.857 14.878 18.590 Rural - - - 10.025 7.807 8.576 Total - - - 20.882 22.685 27.166

03 Itupiranga Urbana 1.447 2.804 8.431 10.109 14.754 18.496 Rural 3.899 12.847 28.580 27.662 34.901 23.506 Total 5.346 15.651 37.011 37.771 49.655 42.002

04 Jacundá Urbana 542 286 22.081 25.973 34.518 47.447 Rural 1.677 14.574 20.931 13.553 6.028 4.064 Total 2.219 14.860 43.012 39.526 40.546 51.511

05 Nova Ipixuna Urbana - - - - 5.207 7.961 Rural - - - - 6.659 6.125 Total - - - - 11.866 14.086

06 Novo Repartimento Urbana - - - 9.840 15.524 22.957 Rural - - - 20.219 26.293 28.688 Total - - - 30.059 41.817 51.645

07 Tucuruí Urbana 5.628 27.308 46.014 47.972 60.918 85.426 Rural 4.293 33.815 35.609 10.707 12.880 3.838 Total 9.921 61.123 81.623 58.679 73.798 89.264

Fonte: IBGE- Censo Demográfico, 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000. Contagem da Populacional, 2007 A Tabela 7 sintetiza os dados da população residente na região e sua evolução ao

longo do período entre 1970 e 2007. Constata-se que no período em causa o ritmo de

crescimento foi intenso. O município de Tucuruí é o mais populoso concentrando

aproximadamente 28% da população total.

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Gráfico 7 - Distribuição da população total entre os municípios da Região de Integração Lago de Tucuruí.

Fonte: IBGE- Contagem Populacional, 2007

Os municípios de Jacundá e Novo Repartimento têm população superior a

cinquenta mil habitantes. Na Contagem Populacional de 2007, o município de Breu Branco

(47.069 habitantes) superou o tamanho da população de Itupiranga (42.002 habitantes). Nova

Ipixuna é o município menos populoso, concentrando apenas 14.086 habitantes.

Mapa 10 - Evolução da População da Região do Lago de Tucuruí

Fonte: IBGE, IBAMA,2009

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População urbana e rural

O gráfico 8 apresenta os dados regionais no que diz respeito a sua distribuição

interna (população urbana e rural). Observa-se que, do total de mais de trezentos mil

habitantes da Região de Integração do Lago de Tucuruí, cerca de 224.561 habitantes vivem

nas cidades frente a 98.182 habitantes das áreas rurais dos municípios integrantes do espaço

regional. No campo, nas áreas rurais dos municípios de Novo Repartimento, Breu Branco,

Nova jacundá, Goianésia do Pará, Nova Ipixuna e Itupiranga a população rural se concentrou

principalmente nos assentamentos rurais construídos por meio do PRT – Plano de

Reasssentamento de Tucuruí e pelo Grupo Executivo de Terras do Araguaia – Tocantins,

GETAT e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.

Gráfico 8 - Evolução da população urbana e rural para Região Lago de Tucuruí

Fonte: IBGE- Censo Demográfico, 1970, 1980, 1991, 1996 e 2000. Contagem da Populacional, 2007

A expressividade da concentração populacional urbana reflete o processo histórico

de formação do espaço regional. Nesse contexto demográfico, novas cidades como Breu

Branco e Novo Repartimento, construídas para abrigar a população que vivia nas margens do

Tocantins, e Goianésia do Pará, Jacundá, Itupiranga e Nova Ipixuna respondem, em parte pela

nova estrutura urbana que emergiu durante a construção da UHE.

Na última década, entre 2000 e 2007, a taxa média geométrica de crescimento

anual da população residente do Estado do Pará foi de 1,67% ao ano. Na Região de Integração

do Lago de Tucuruí, no mesmo período, foi de 2,12%. Um ritmo de crescimento acima da

média nacional. Internamente os municípios apresentam comportamentos diferenciados. Breu

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Branco, por exemplo apresenta ritmo galopante em relação aos demais municípios, 4,76%.

Esse ritmo se associa aos novos projetos de exploração mineral e de siderurgia na região. A

taxa geométrica anual de crescimento populacional do município de Itupiranga (-2,07) foi

negativa. Os demais têm um ritmo de crescimento demográfico em torno de 2% ao ano,

superior, à média do Estado do Pará, apresentando comportamento demográfico lento, em

relação ao passado inclusive com tendências de perda de população.

Tabela 8 - Taxa de crescimento anual da população residente nos municípios da região Lago de Tucuruí (2000-2007)

MUNICÍPIO ZONA Período Taxa %

2000 2007 2007/ 2000

Breu Branco Urbana 15.952 23.684 5,06 Rural 16.494 23.385 4,46 Total 32.446 47.069 4,76

Goianésia do Pará Urbana 14.878 18.590 2,82 Rural 7.807 8.576 1,18 Total 22.685 27.166 2,28

Itupiranga Urbana 14.754 18.496 2,87 Rural 34.901 23.506 -4,82 Total 49.655 42.002 -2,07

Jacundá Urbana 34.518 47.447 4,06 Rural 6.028 4.064 -4,81 Total 40.546 51.511 3,04

Nova Ipixuna Urbana 5.207 7.961 5,45 Rural 6.659 6.125 -1,04 Total 11.866 14.086 2,17

Novo Repartimento Urbana 15.524 22.957 5,01 Rural 26.293 28.688 1,1 Total 41.817 51.645 2,67

Tucuruí Urbana 60.918 85.426 4,32 Rural 12.880 3.838 -14,04 Total 73.798 89.264 2,41

Região de Integração do Lago de Tucuruí

Urbana 161.751 224.561 4,19 Rural 111.062 98.182 -1,53 Total 272.813 322.743 2,12

Estado do Pará Urbana 4.115.774 4.949.502 2,33 Rural 2.072.911 2.116.071 0,26 Total 6.188.685 7.065.573 1,67

FONTE: IBGE - Censos Populacionais de 1970, 1980, 1991 e 2000. Contagem Populacional 1996 e 2007 1) Elaboração e Cálculo SEPOF/DIEPI/GEDE

As tendências de ritmo de crescimento da população urbana e a urbanização

atestam a diminuição da população do campo, em 2007, em torno de 98.182 habitantes e com

ritmo de crescimento negativo (-1,53%). Em geral, a população rural está localizada nas

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margens das rodovias e nos assentamentos remontantes desde o inicio da década de 1970

(Projetos Integrados de Colonização,PIC´s, Projetos de Assentamento, PA´s). Além disso,

apresenta a região população indígena concentrada na reserva Parakanã e Asurini.

É preciso, porém, considerar que as taxas de crescimento populacional urbano

foram positivas em todos os municípios integrantes da região do Lago de Tucuruí (4,19%).

Em geral, pode-se reafirmar a tendência de concentração populacional urbana. Todos os

municípios integrantes da região apresentam tendências de êxodo rural e de acentuada

urbanização. Breu Branco, Nova Ipixuna e Novo Repartimento, têm destaque ainda por

apresentar ritmo de crescimento urbano superior a 5% ao ano. Esse fato também tem

importância fundamental. Dos municípios integrantes da região do Lago de Tucuruí, cinco

apresentam taxa de urbanização superior a 50%. As taxas de urbanização de Tucuruí

(95,70%), Jacundá (92,11%), Goianésia do Pará (68,43%) são bastante representativas.

Figura 1 - Breu Branco nas margens da rodovia PA – 269, construída na década de 1980 pela empreiteira Queiroz Galvão

Figura 2 - Goianésia do Pará nas margens da rodovia PA – 150.

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A cidade de Tucuruí reconheceu profundas modificações na sua estrutura urbana.

Em 1970, residiam no município de Tucuruí cerca de 9.921 habitantes dos quais 5.628

residiam na sede municipal. Em 1980 chegou a abrigar 61.123 habitantes. Dados da

Eletronorte atestam que na fase de pico da construção da UHE, Tucuruí concentrou 120.000

habitantes.

Figura 4 - Novo Repartimento na confluência das rodovias BR-230(Transamazônica) e BR-422, construída na década de 1980, apresenta ritmo de crescimento populacional urbano elevado.

Hoje, Tucuruí é um município quase que essencialmente urbano. Na sede

municipal vivem cerca de 85.426 dos 89.264 habitantes do município. A população rural está

em torno de 3.838 habitantes.

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Mapa 11 - Taxa de Urbanização na Região do Lago de Tucuruí

Fonte: IBGE, IBAMA, 2009.

Ocorre que a cidade de Tucuruí nas fases de construção da Usina Hidrelétrica

concentrou praticamente toda a força de trabalho mobilizada para a construção da obra. Desde

o início, o núcleo urbano não dispunha de condições infraestruturais para abrigar o

contingente populacional que se deslocaria no período de construção da UHE. Para tanto, a

empresa concessionária de energia e responsável pela obra, Centrais Elétricas do Norte do

Brasil – ELETRONORTE, projetou uma nova estrutura urbana constituída de 4 (quatro)

núcleos urbanos: A vila Pioneira, a vila Permanente e as vilas Temporária I e Temporária II.

A primeira foi construída em 1977, no período inicial dos estudos de viabilidade do

empreendimento. O crescimento da cidade de Tucuruí integrou-o definitivamente na sua

estrutura urbana. As vilas Temporárias I e II foram desativadas logo após o término da

primeira etapa da UHE.

A vila Permanente, a Company Town (Trindade e Rocha, 2002), localizada a 7

quilômetros de Tucuruí é parte integrante da Usina Hidrelétrica na medida em que concentra

o pessoal mobilizado para a operacionalização da UHE. Trata-se de um núcleo urbano que

difere das formações urbanas regionais: desde o princípio já dispõe de estrutura com todos os

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equipamentos urbanos água, esgotos, energia elétrica, centro de serviços, bancos, comércio e

centro administrativo.

Segundo Rocha (1999), na Amazônia, a implantação desses núcleos urbanos

representa um modelo de urbanização totalmente novo, que expressa um caráter diferenciado

do surgimento de núcleos urbanos recentes e do passado na região. Três fatores asseguram a

especificidade desses núcleos urbanos:

a)Denotam pelas suas características e funções básicas, uma extensão da linha de produção

do próprio empreendimento, “raison d’être” de sua existência.

b)O caráter planejado desses núcleos, que já nascem dotados dos equipamentos urbanos

(rede de água, esgotos, serviços e centro comercial e de serviços), diferencia-os do padrão

regional de urbanização .

c)Nutrem-se de uma certa autonomia econômica e “política” em relação ao contexto local e

regional onde se inserem, dado que centralizam decisões, dispõem dos recursos financeiros e

concentram a maior parte do pessoal qualificado.

d) Expressam uma concepção urbanística fechada, na forma de “enclave” urbano, que

assegura a funcionalidade das atividades da empresa e o controle da força de trabalho

mobilizada durante a construção e na fase de operação da obra.

A cidade de Tucuruí, desde o final da década de 1970 quintuplicou em área

urbana, redefinindo o centro comercial e multiplicando o número de bairros para abrigar as

transformações demográficas que reconheceu. Contudo, cabe destacar que quase a metade da

população urbana a região do Lago de Tucuruí reside em apenas uma sede municipal, Tucuruí

(85.425 habitantes), que é a cidade mais populosa da área de estudo. Este caráter concentrado

da população urbana de Tucuruí acentua o papel que a cidade desempenha na polarização do

espaço regional do Lago de Tucuruí, por meio da prestação de serviços médico – hospitalares,

educacionais, informação e de comércio e bancos.

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Tabela 9 - Taxa de Urbanização para os municípios da Região de Integração Lago de Tucuruí

Municípios 1970 1980 1991 1996 2000 2007

Breu Branco - - - 46,93% 49,16% 50,32%

Goianésia do Pará - - - 51,99% 65,59% 68,43%

Itupiranga 27,07% 17,92% 22,78% 26,76% 29,71% 44,04%

Jacundá 24,43% 1,92% 51,34% 65,71% 85,13% 92,11%

Nova Ipixuna - - - - 43,88% 56,52%

Novo Repartimento - - - 32,74% 37,12% 44,45%

Tucuruí 56,73% 44,68% 56,37% 81,75% 82,55% 95,70%

Fonte: Contagem Populacional 1996 e 2007 (1) Elaboração E Cálculo SEPOF/DIEPI/GEDE

3.5.4 Estrutura da população e migrações

A estrutura da população expressa na pirâmide a seguir, em termos de composição

de sexo e faixa etária apresenta distribuição irregular com base larga representando um

número expressivo de população jovem. No primeiro caso, no que diz respeito à estrutura

sexual, a maioria da população é constituída de homens. Algo que se justifica dada à

mobilidade do trabalho em virtude da barragem, Em termos de faixa etária, a população da

Região de Integração do Lago de Tucuruí é jovem, concentrando-se na faixa de 10 a 24 anos.

Gráfico 9 - Distribuição da População, faixa etária e sexo da Região de Integração Lago de Tucuruí

Fonte: Contagem Populacional, IBGE – 2007.

As migrações, nos últimos trinta anos são as responsáveis pela dinâmica

apresentada. A construção da usina hidrelétrica qualificou o deslocamento populacional para a

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Região do Lago de Tucuruí, especificamente, como mobilidade do trabalho. Desta feita, deve-

se considerar, por um lado, o intenso fluxo migratório que se dirigiu para a área, como “(...)

mobilidade do trabalho que atende à estratégia de formação do mercado de trabalho em áreas

de fronteira de recursos” (BECKER, 1989:06). E, por outro, que, embora direcionada pela

trajetória do capital e condicionada pelas ações do Estado no sentido de reestruturar o

território, a mobilidade do trabalho é também fruto das estratégias de sobrevivência dos

migrantes, que, expropriados e sem acesso à terra optam em suas regiões de origem, opta por

se deslocar para novos territórios (BECKER, 1991; MEIRELHES, 1977).

Mapa 12 - Principais Fluxos Migratórios das Unidades Federativas para a Região Lago de Tucuruí

Fonte: IBGE/2007 e IBAMA/2009

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3.6.- DINÂMICA ECONÔMICA DA REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ

3.6.1 - Formação Econômica e Social da Região de Integração Lago de Tucuruí

Apesar de ter sofrido forte impacto com a construção da barragem da UHE de

Tucuruí, a história de ocupação da região é bastante antiga conforme análise anterior,mais

circunstanciada,neste documento. A sua ocupação inicial foi impulsionada pela extração da

borracha e da castanha-do-pará. Um elemento fundamental para o desenvolvimento inicial da

região foi a Estrada de Ferro do Tocantins, que no início do século XX desempenhou um

papel fundamental para a escoação da produção de castanha-do-pará, sendo desativada no ano

de 1974 para dar lugar ao modal rodoviário.

Os primeiros estudos concernentes à construção da UHE de Tucuruí ocorreram

por volta de 1957, ambicionando o aproveitamento do potencial hidroenergético do rio

Tocantins. Os estudos se prolongaram durante toda a década de 1960 e meados da década de

1970. Contudo, foi somente no final da década de 1970 que os estudos de viabilidade foram

intensificados para a construção da usina com o objetivo de sustentar a expansão da

exploração mineral no estado.

A construção da UHE de Tucuruí foi iniciada no ano de 1976 e a conclusão da

primeira etapa ocorreu no ano de 1984. Neste momento a usina já operava com uma

capacidade de geração de energia em torno de 4.000 MW. A segunda etapa da obra, iniciada

em 1998, foi concluída no ano de 2007 elevando a capacidade final instalada acima de 8 mil

MW.

A construção da usina foi um marco fundamental na história econômica da região.

É neste período que foi instalada no município de Tucuruí a Vila Permanente para abrigar os

operários, engenheiros e demais funcionários que para a região migraram, o aeroporto, um

porto fluvial e um hospital. Ademais, a maioria dos municípios novos da região foram criados

a partir do dinamismo e impactos gerados pela construção da usina. Uma característica deste

período foi o enorme fluxo migratório para a região, e por causa disto, ela é caracterizada

como sendo uma região de ocupação recente. Como conseqüência, este processo conformou

um espaço econômico identificado por possuir uma economia predominantemente primária,

altos índices de pobreza, deficiências na infra-estrutura econômica e social e degradação do

meio ambiente.

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3.6.2 Caracterização Econômica da Região de Integração Lago de Tucuruí

No ano de 2006 o PIB do Estado do Pará foi estimado em R$ 44,3 bilhões. A

Região de Integração Lago de Tucuruí, por seu turno, obteve um produto estimando em R$

2,9 bilhões, o que representou 6,71% do PIB estadual. Desta forma, em termos de

desempenho econômico agregado a região ocupou uma posição intermediária se comparado

com as outras regiões do estado. Ficou a frente das regiões Araguaia (R$ 2,4 bilhões em

termos absolutos ou 5,62% em termos de participação percentual), Rio Capim (R$ 2,1 bilhões

ou 4,74%), Guamá (R$ 1,8 bilhão ou 4,24%), Rio Caeté (R$ 1,1 bilhão ou 2,64%), Xingu (R$

1 bilhão ou 2,4%), Marajó (R$ 958 milhões ou 2,16%) e Tapajós (R$ 800 milhões ou 1,8%).

Porém, ficou atrás das regiões Baixo Amazonas (R$ 3,2 bilhões ou 7,4%), Tocantins (R$ 5

bilhões ou 11,41%), Carajás (R$ 6,8 bilhões ou 15,54%) e Metropolitana (R$ 15,6 bilhões ou

35,33%).

Tabela 10 - Produto Interno Bruto (PIB) e Produto Interno Bruto Per Capita das Regiões de Integração do Estado do Pará

Região de Integração

PIB 2006 (R$) (1) Participação Percentual no PIB do Estado (%)

PIB Per Capita 2006 (R$) (2)

Araguaia 2.492.411.150,00 5,62 6.814,61

Baixo Amazonas 3.283.945.239,00 7,40 5.048,76

Carajás 6.896.884.121,00 15,54 14.330,59

Guamá 1.881.230.649,00 4,24 3.280,42

Lago de Tucuruí 2.976.875.751,00 6,71 8.635,71

Marajó 958.728.813,00 2,16 1.065,01

Metropolitana 15.680.140.290,00 35,33 9.656,39

Rio Caeté 1.170.221.308,00 2,64 2.837,35

Rio Capim 2.105.216.573,00 4,74 3.667,77

Tapajós 800.986.544,00 1,80 2.287,57

Tocantins 5.064.023.027,00 11,41 8.431,75

Xingu 1.065.102.694,00 2,40 4.558,60

PARÁ 44.375.766.159,00 100 6.240,91

Nota: PIB – Produto Interno Bruto, PIB Per Capita – Produto Interno Bruto por habitante. Fonte: (1) IBGE, 2008; (2) IBGE, 2007.

Na análise do PIB per capita que divide o total do produto pelo número de

habitantes, a Região de Integração Lago de Tucuruí com um PIB per capita estimado para o

ano de 2006 em R$ 8.635,71 superou a média estadual (R$ 6.240,91), ficando atrás somente

das regiões Carajás (R$ 14.330,59) e Metropolitana (R$ 9.656,39). No que se refere à taxa de

crescimento do PIB, a RI Lago de Tucuruí, entre os anos de 2003 a 2006, obteve um

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 59

desempenho superior a média estadual. Enquanto o Estado obteve um crescimento do PIB de

49,14%, a região cresceu 60%.

Convém ressaltar que tanto o desempenho do PIB absoluto quanto per capita foi

altamente influenciado pela produção de energia elétrica.

Tabela 11 - Produto Interno Bruto (PIB) e Produto Interno Bruto Per Capita dos Municípios da Região de Integração Lago de Tucuruí

Município PIB-2006 (R$) (1) Participação Percentual no PIB da

Região (%) PIB Per Capita 2006

(R$) (2)

Breu Branco 229.172.591,00 7,70 4.955,08

Goianésia do Pará 114.480.652,00 3,85 3.658,35

Itupiranga 164.858.780,00 5,54 2.527,38

Jacundá 171.097.988,00 5,75 3.537,42

Nova Ipixuna 39.910.153,00 1,34 2.781,58

Novo Repartimento 184.050.492,00 6,18 3.565,00

Tucuruí 2.073.305.095,00 69,65 23.667,33

Lago de Tucuruí 2.976.875.751,00 100 8.635,71 Fonte: (1) IBGE, 2008; (2) IBGE, 2007.

Em termos municipais os dados demonstram que a maior parte do produto

regional está concentrada no município de Tucuruí. No ano de 2006 Tucuruí teve um PIB

estimado de R$ 2 bilhões, equivalente a quase 70% do PIB da região. Em termos do PIB per

capita a disparidade é ainda maior. O município de Tucuruí no ano de 2006 obteve um PIB

per capita estimado em R$ 23.667,33, bastante superior a média regional de R$ 8.635,33 e

estadual R$ 6.240,91. Na verdade é o único município que ultrapassa a média regional, e dado

o seu desempenho puxa a média da região para cima.

Em termos absolutos o pior desempenho ficou com o município de Nova Ipixuna

(R$ 39,9 milhões ou 1,34% do produto regional). E, em termos do produto por habitante Nova

Ipixuna também apresentou um desempenho inferior aos demais municípios (R$ 2.781,58),

ficando, entretanto, a frente de Itupiranga (R$ 2.527,38). Convém ressaltar que a exceção de

Tucuruí, todos os demais municípios no que se refere ao produto por habitante estão bem

abaixo da média regional. No que se refere à taxa de crescimento do produto entre os anos de

2003 a 2006, a maioria dos municípios obteve um desempenho entre 60 e 70% de

crescimento. Destoam desta média Breu Branco (18,95%) e Novo Repartimento (39,62%).

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 60

Tabela 12 - Taxa de crescimento do PIB a preços correntes da Região de Integração Lago de Tucuruí - 2003-2006

Municípios Taxa de Crescimento do PIB (%)

3/abr 4/mai 5/jun 3/jun Breu Branco 15,14 2,13 1,16 18,95 Goianésia do Pará 19,61 18,16 20,4 70,16 Itupiranga 26,92 12,98 18,54 69,98 Jacundá 27,61 16,35 10,37 63,87 Nova Ipixuna 16,74 25,88 12,37 64,14 Novo Repartimento 16,03 16,53 3,42 39,62 Tucuruí 21,99 20,24 13,73 66,82 RI Lago de Tucuruí 21,86 17,58 12,24 60,05 Pará 19,52 10,01 13,43 49,14 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacional, 2006

No específico ao mercado de trabalho, a RI Lago de Tucuruí, de acordo com os

dados do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) contava no ano de 2000 com uma

população economicamente ativa de 99.463 pessoas, distribuídas entre os municípios da

seguinte forma: Breu Branco (10.601), Goianésia do Pará (8.683), Itupiranga (17.714),

Jacundá (15.053), Nova Ipixuna (4.376), Novo Repartimento (13.308) e Tucuruí (29.728).

Ainda de acordo com os dados do MTE, a região contava com 31.241 empregos

formais em 31 de dezembro de 2008 distribuídos da seguinte forma: Breu Branco (2.992),

Goianésia do Pará (2.919), Itupiranga (2.054), Jacundá (4.341), Nova Ipixuna (828), Novo

Repartimento (3.445) e Tucuruí (14.662). De acordo com estes dados, o setor que mais

emprega na região é a administração pública (12.597), seguida pela: construção civil (5.109),

comércio (4.727), indústria de transformação (3.943), agropecuária (2.377), serviços (2.067) e

serviços industriais de utilidade pública (412).

Em termos setoriais a economia da região é fortemente dependente do setor

industrial, principalmente em decorrência da atividade de geração de energia elétrica. No ano

de 2006, de acordo com dados do IBGE, o valor adicionado pela indústria na economia

estadual foi de R$ 13,2 bilhões. A RI Lago de Tucuruí participou deste montante com um

valor absoluto de R$ 1,9 bilhão, equivalente a 14,54% do total. A região ficou atrás somente

das regiões Carajás (com um valor absoluto de R$ 3,7 bilhões ou percentual de 27,88%),

Metropolitana (R$ 2,6 bilhões ou 20,1%) e Tocantins (R$ 2,4 bilhões ou 18,32%). Todas as

demais regiões, em termo de geração de valor adicionado no setor industrial, ficaram atrás da

RI Lago de Tucuruí.

Na região a produção industrial encontra-se concentrada no município de Tucuruí,

que respondeu em 2006 por um produto industrial de R$ 1,7 bilhão, o que representou cerca

de 90% do total regional. Além de Tucuruí merece destaque o município de Breu Branco com

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 61

um produto industrial da ordem de R$ 105 milhões, equivalente a 5,45% do total. Os demais

municípios tiveram uma participação no produto industrial regional que somadas não

chegaram a 5% do total.

Em termos de número de estabelecimentos formais no setor secundário, a RI Lago

de Tucuruí contava no ano de 2004, de acordo com o IBGE, com 559 estabelecimentos

distribuídos da seguinte forma entre os municípios: Breu Branco (78), Goianésia do Pará (82),

Itupiranga (38), Jacundá (103), Nova Ipixuna (27), Novo Repartimento (65) e Tucuruí (166).

Tabela 13 - Composição Setorial do Produto Interno Bruto das Regiões de Integração – Valor Adicionado – 2006

Regiões

Valor Adicionado

Agropecuária (R$ mil)

Part. (%)

Valor Adicionado Indústria (R$ mil)

Part. (%)

Valor Adicionado

Serviços (R$ mil)

Part. (%)

PIB (R$ mil)

Araguaia 770.285 21,03 522.164 3,93 1.051.676 4,60 2.492.411 Baixo Amazonas 440.673 12,03 813.559 6,12 1.751.034 7,65 3.283.945 Carajás 366.776 10,01 3.704.363 27,88 2.305.767 10,08 6.896.884 Guamá 233.070 6,36 296.105 2,23 1.219.732 5,33 1.881.231 Lago de Tucuruí 232.636 6,35 1.931.713 14,54 731.645 3,20 2.976.876 Marajó 183.554 5,01 134.830 1,01 610.073 2,67 958.729 Metropolitana 57.169 1,56 2.670.417 20,10 10.472.957 45,76 15.680.140 Rio Caeté 182.371 4,98 152.572 1,15 780.654 3,41 1.170.221 Rio Capim 480.117 13,10 377.492 2,84 1.124.522 4,91 2.105.217 Tapajós 148.539 4,05 130.304 0,98 472.449 2,06 800.987 Tocantins 301.167 8,22 2.433.727 18,32 1.744.776 7,62 5.064.023 Xingu 267.302 7,30 117.614 0,89 620.716 2,71 1.065.103 PARÁ 3.663.661 100 13.284.860 100 22.886.000 100 44.375.766 Fonte: IBGE, 2006

Em termos da participação relativa da economia regional no setor agropecuário,

percebe-se que a região apresenta também um bom desempenho se comparado com as outras

regiões do Estado. Vale destacar que o setor agropecuário é dentre os setores tradicionais o

que apresenta maior equilíbrio entre as regiões. No ano de 2006, o IBGE estimou que a

economia paraense adicionou valor no setor em um montante de R$ 3,6 bilhões. A RI Lago de

Tucuruí participou com 6,35% deste produto gerado, ou em termos absolutos com R$ 232

milhões, ficando, em termos de desempenho, a frente das regiões Marajó (R$ 183 milhões ou

5,01%), Metropolitana (R$ 57 milhões ou 1,56%), Rio Caeté (R$ 182 milhões ou 4,98%) e

Tapajós (R$ 148 milhões ou 4%); próxima das regiões Guamá (R$ 233 milhões ou 6,36%) e

Xingu (R$ 267 milhões ou 7,3%); e abaixo das regiões Araguaia (R$ 770 milhões ou 21%),

Rio Capim (R$ 480 milhões ou 13%) e Tocantins (R$ 301 milhões ou 8,2%).

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 62

O produto agropecuário dentro da RI Lago de Tucuruí, ao contrário do que ocorre

no setor industrial, é mais bem dividido entre os seus municípios. No ano de 2006, Novo

Repartimento (com um valor absoluto de R$ 64,5 milhões ou 27,76% do total regional) e

Itupiranga (R$ 53 milhões ou 23,19%) responderam por cerca de 50% do produto

agropecuário da região. Neste quesito, o município de Tucuruí (R$ 20,8 milhões ou 8,94%)

ficou somente a frente de Nova Ipixuna (R$ 5,54%). O desempenho setorial dos demais

municípios foi: Breu Branco (R$ 23,2 milhões ou 10%), Goianésia do Pará (R$ 29,3 milhões

ou 12,63%) e Jacundá (R$ 27,7 milhões ou 11,94%). Em termos de número de

estabelecimentos formais no setor primário, de acordo com o IBGE para o ano de 2004, a RI

Lago de Tucuruí contava ao todo com 294 estabelecimentos, distribuídos dentre os

municípios da seguinte forma: Breu Branco (32), Goianésia do Pará (40), Itupiranga (63),

Jacundá (45), Nova Ipixuna (13), Novo Repartimento (55) e Tucuruí (46).

Tabela 14 - Composição Setorial do Produto Interno Bruto da Região de Integração Lago de Tucuruí – Valor Adicionado – 2006

Municípios

Agropecuário Industrial Serviço

A preços correntes (R$ mil)

Participação % relativa no total

da Região

A preços correntes (R$ mil)

Participação % relativa no total da

Região

A preços correntes (R$ mil)

Participação % relativa no total

da Região Breu Branco 23.287 10,01 105.250 5,45 80.360 10,98 Goianésia do Pará

29.371 12,63 19.855 1,03 59.482 8,13

Itupiranga 53.945 23,19 18.849 0,98 88.343 12,07 Jacundá 27.774 11,94 24.047 1,24 110.011 15,04 Nova Ipixuna 12.879 5,54 4.030 0,21 21.757 2,97 Novo Repartimento

64.581 27,76 20.417 1,06 92.756 12,68

Tucuruí 20.801 8,94 1.739.265 90,04 278.937 38,12 Lago de Tucuruí 232.636 100 1.931.713 100 731.645 100 Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacional, 2006

Tabela 15 - Estrutura Produtiva da Região de Integração Lago de Tucuruí

Municípios N° de estabelecimentos

Setor Primário Setor Secundário Setor Terciário

Breu Branco 32 78 219 Goianésia do Pará 40 82 157 Itupiranga 63 38 174 Jacundá 45 103 330 Nova Ipixuna 13 27 65 Novo Repartimento 55 65 268 Tucuruí 46 166 1.010

Lago de Tucuruí 294 559 2.223

Fonte: IBGE, 2004

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Tabela 16 - Mercado de Trabalho da Região de Integração Lago de Tucuruí

Municípios PEA em 2000 N° de empregos formais em 31

de dezembro de 2008 Breu Branco 10.601 2992 Goianésia do Pará 8.683 2919 Itupiranga 17.714 2054 Jacundá 15.053 4341 Nova Ipixuna 4.376 828 Novo Repartimento 13.308 3445 Tucuruí 29.728 14662 Lago de Tucuruí 99.463 31.241 Fonte: MTE – RAIS, 2008 Tabela 17 - Número de empregos formais em 31 de dezembro de 2008 Atividade / Município

Breu Branco

Goianésia do Pará Itupiranga Jacundá

Nova Ipixuna

Novo Repartimento Tucuruí

Lago de Tucuruí

Indústria de Transformação

604 570 138 1.359 196 446 630 3.943

Serviços Industriais de Utilidade Pública

16 2 1 10 1 10 372 412

Construção Civil 12 54 8 20 0 3 5.012 5.109 Comércio 342 371 202 912 71 457 2.372 4.727 Serviços 284 124 22 217 60 87 1.273 2.067 Administração Pública

1.406 1.475 1.363 1.525 468 1.962 4.398 12.597

Agropecuária 328 314 320 298 32 480 605 2.377 Total das Atividades

2.992 2.919 2.054 4.341 828 3.445 14.662 31.241

Fonte: MTE, 2008 Não levando em consideração o impacto e a importância da atividade de geração

de energia elétrica no produto regional, percebe-se que o esteio da economia regional está

principalmente nas atividades ligadas a agropecuária, com destaque na para a criação de gado

de corte e gado leiteiro. Em menor proporção também são criados cavalos, porcos e aves.

No específico ao efetivo bovino da região percebe-se que ele encontrava-se

disperso no ano de 2007 da seguinte forma: Novo Repartimento (363.456 cabeças ou 29,40%

do total do rebanho regional), Itupiranga (290 mil cabeças ou 23,46%), Goianésia do Pará

(155 mil cabeças ou 12,53%), Breu Branco (146.989 cabeças ou 11,89%), Jacundá (140.500

cabeças ou 11,36%), Nova Ipixuna (74.600 cabeças ou 6,03%) e Tucuruí (65.781 cabeças ou

5,32%). Assim, a RI Lago de Tucuruí no ano de 2007 totalizou 1.236.326 cabeças de gado, o

que representou 8,05% do total do rebanho bovino do Estado do Pará.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Tabela 18 - Efetivo do Rebanho Bovino (cabeças) na Região de Integração Lago de Tucuruí – 2007

Município 2007 Participação % em

relação a RI Lago de Tucuruí

Participação % em relação ao Estado

Breu Branco 146.989 11,89 0,96

Goianésia do Pará 155.000 12,53 1,01

Itupiranga 290.000 23,46 1.89

Jacundá 140.500 11,36 0,92

Nova Ipixuna 74.600 6,03 0,49

Novo Repartimento 363.456 29,4 2,37

Tucuruí 65.781 5,32 0,42

Lago de Tucuruí 1.236.326 100 8,05

PARÁ 15 353 989 - 100

Fonte: IBGE, 2007

Em termos agrícolas, as lavouras permanentes que se destacam na região,

conforme dados da produção regional em 2007, são: a banana com 87 mil toneladas

produzidas (R$ 33 milhões), 15,9% da produção estadual; o cacau com 1,4 mil toneladas (R$

3,9 milhões), 3,9% da produção estadual; o café com 1,4 mil toneladas (R$ 2,8 milhões), 9%

da produção estadual; o coco-da-baía com 9,2 mil toneladas (R$ 5,3 milhões), 3,6% da

produção estadual; a laranja com 1,3 mil toneladas (R$ 659 mil), 0,6 % da produção estadual;

o maracujá com 805 toneladas (R$ 297 mil), 1,7% da produção estadual; a pimenta-do-reino

com 830 toneladas (R$ 3,6 milhões), 1,2% da produção estadual; e o urucum com 190

toneladas (R$ 341 mil), 12,9% da produção estadual.

Em termos da produção municipal destaca-se que: a produção de banana está

fortemente concentrada nos municípios de Novo Repartimento (45,7% da produção regional),

Itupiranga (27,1%) e Tucuruí (17,1%); a produção de cacau nos municípios de Novo

Repartimento (81,1%) e Itupiranga (16,3%); a produção de café nos municípios de Novo

Repartimento (62,7%) e Itupiranga (26,8%); a produção de coco nos municípios de Breu

Branco (54,2%) e Tucuruí (26%); a produção de laranja nos municípios de Tucuruí (34,2%),

Novo Repartimento (28,1%), Breu Branco (27,1%) e Goianésia do Pará (10,6%); a produção

de maracujá nos municípios de Nova Ipixuna (39,8%), Breu Branco (29,8%) e Jacundá

(22,4%); a produção de pimenta-do-reino nos municípios de Breu Branco (43,4%), Tucuruí

(30,1%) e Novo Repartimento (14,5%); e, a produção de urucum nos municípios de

Itupiranga (50,5%), Breu Branco (33,7%) e Tucuruí (15,8%).

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Infere-se que os municípios de Breu Branco, Itupiranga, Novo Repartimento e

Tucuruí respondem pela maior parte das culturas permanentes da região. Jacundá e Nova

Ipixuna destacam-se na produção de maracujá e Goianésia na de laranja.

Tabela 19 - Quantidade produzida por município da lavoura permanente na Região de Integração Lago de Tucuruí – 2007

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal, 2008

Tabela 20 - Quantidade total produzida da lavoura permanente na Região de Integração Lago de Tucuruí – 2007

Produto Lago de Tucuruí (ton) Valor da produção (R$ mil)

Pará (ton) Participação % no Estado

Banana 87.501 33.076 551.786 15,9

Cacau (em amêndoa) 1.430 3.958 36.595 3,9

Café (beneficiado) 1.494 2.886 16.652 9,0

Coco-da-baia 9.221 5.315 256.378 3,6

Laranja 1.317 659 213.513 0,6

Maracujá 805 297 46.167 1,7

Pimenta-do-reino 830 3.656 67.031 1,2

Urucum (semente) 190 341 1.473 12,9

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal, 2007

As lavouras temporárias que se destacam, conforme dados da produção regional

em 2007 são: o abacaxi com 850 toneladas produzidas (R$ 415 mil), 0,24% da produção

Produto

Breu Branco

Goianésia do Pará

Itupiranga Jacundá Nova Ipixuna

Novo Repartimento

Tucuruí

Lago

de

Tuc

uruí

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) %

da

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o

Banana 2.750 3,1 626 0,7 23.750 27,1 3.125 3,6 2.250 2,6 40.000 45,7 15.000 17,1 87.501

Cacau (em amêndoa)

37 2,6 - - 233 16,3 - - - - 1.160 81,1 - - 1.430

Café (beneficiado)

12 0,8 - - 400 26,8 - - 59 3,9 936 62,7 87 5,8 1.494

Coco-da-baía (mil frutos)

5.000 54,2 560 6,1 240 2,6 350 3,8 - - 671 7,3 2.400 26 9.221

Laranja 357 27,1 140 10,6 - - - - - - 370 28,1 450 34,2 1.317 Maracujá 240 29,8 65 8,1 - - 180 22,4 320 39,8 - - - - 805 Pimenta-do-reino

360 43,4 70 8,4 24 2,9 3 0,4 3 0,4 120 14,5 250 30,1 830

Urucum (semente)

64 33,7 - - 96 50,5 - - - - - - 30 15,8 190

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 66

estadual; o arroz com 34 mil toneladas (R$ 15,9 milhões), 8,76% da produção estadual; o

feijão com mil toneladas (R$ 1,6 milhão), 1,22% da produção estadual; a mandioca com

249,6 mil toneladas (R$ 21,9 milhões), 4,91% da produção estadual; e o milho com 18,7 mil

toneladas (R$ 8,3 milhões), 3,26% da produção estadual.

Em termos da produção municipal destaca-se que: a produção de abacaxi está

concentrada nos municípios de Itupiranga (47,1%), Nova Ipixuna (35,3%) e Goianésia do

Pará (11,8%); a produção arroz nos municípios de Itupiranga (28,5%), Breu Branco (27,1%),

Jacundá (13,3%), Novo Repartimento (11,5%) e Tucuruí (10,7%); a produção de feijão nos

municípios de Itupiranga (37,6%), Novo Repartimento (28,9%) e Breu Branco (23,1%); a

produção de mandioca nos municípios de Novo Repartimento (24,7%), Itupiranga (20,5%),

Breu Branco (15,1%), Goianésia do Pará (13,7%), Jacundá (11%) e Tucuruí (10,3%); e a

produção de milho nos municípios de Novo Repartimento (42,6%), Itupiranga (21,2%) e Breu

Branco (15,4%).

Infere-se que os municípios de Breu Branco, Itupiranga e Novo Repartimento

respondem pela maior parte das culturas temporárias da região. Tucuruí e Jacundá destacam-

se na produção de arroz e mandioca, Nova Ipixuna na produção de abacaxi e Goianésia do

Pará na produção de abacaxi e mandioca.

Tabela 21 - Quantidade produzida por município da lavoura Temporária na Região de Integração Lago de Tucuruí – 2007

Produto

Breu Branco

Goianésia do Pará

Itupiranga Jacundá Nova

Ipixuna Novo

Repartimento Tucuruí

Lago

de

Tuc

uruí

(t

on)

Qua

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duzi

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Pro

duzi

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ton)

% d

a R

egiã

o

Abacaxi - - 100 11,8 400 47,1 40 4,7 300 35,3 10 1,18 - - 850 Arroz

(emcasca) 9.480 27,1 1.680 4,8 9.960 28,5 4.650 13,3 1.428 4,09 4.000 11,5 3.720 10,7 34.918

Feijão (em grão)

240 23,1 50 4,8 390 37,6 25 2,4 - - 300 28,9 32 3,1 1.037

Mandioca 13.200 15,1 12.000 13,7 18.000 20,5 9.600 11,0 4.200 4,8 21.600 24,7 9.000 10,3 87.600 Milho em grãos)

2.890 15,4 260 1,4 3.975 21,2 1.779 9,5 1.155 6,15 8.000 42,6 720 3,8 18.779

Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Tabela 22 - Quantidade total produzida da lavoura temporária na Região de Integração Lago de Tucuruí – 2007

Produto Lago de Tucuruí

(ton)

Valor da produção (R$

mil) Pará (ton)

Participação % no Estado

Abacaxi 850 415 354.244 0,24

Arroz (em casca) 34.918 15.998 398.620 8,76

Feijão (em grão) 1.037 1.616 85.000 1,22

Mandioca 249.600 21.963 5.078.426 4,91

Milho (em grão) 18.779 8.366 576.579 3,26 Fonte: IBGE, Produção Agrícola Municipal, 2007

O setor terciário aparece em termos de valor adicionado como sendo o segundo

mais importante para a economia regional, estando atrás da indústria e a frente da

agropecuária. No ano de 2006 o produto do setor foi de R$ 731 milhões. Contudo, em termos

de participação no valor adicionado pelo setor terciário na economia do Pará, percebe-se que

outras regiões que possuem um PIB absoluto mais baixo, possuem, entretanto, um produto do

setor terciário mais desenvolvido. São exemplos: Araguaia, Guamá, Rio Caeté e Rio Capim.

Percebe-se, desta forma, que a economia da RI Lago de Tucuruí é fortemente

dependente em primeiro lugar do setor industrial, e mais especificamente da atividade de

geração de energia elétrica. Em segundo lugar aparece a criação de gado como principal

atividade econômica regional. Pode-se afirmar consequentemente, que a economia da região é

pouco diversificada.

Esta afirmação é ratificada quando, por outro lado, é analisado o dado referente ao

consumo de energia elétrica. Apesar de participar com aproximadamente 6,71% do produto

estadual e 14,54% do Valor Adicionado no Setor Industrial no estado, a região foi responsável

por apenas 3% do consumo estadual de energia elétrica no ano de 2006. Este dado, na medida

em que o consumo de energia é outro forte indicador do desempenho econômico de uma

região, reforça a tese de baixo dinamismo econômico e baixa diversidade produtiva da região.

Em termos de participação relativa no total da região, Tucuruí, como pólo

regional, concentra a maior parte do produto no setor serviços tendo agregado valor no ano de

2006 na ordem de R$ 278,9 milhões, o que correspondeu a 38,12% do total regional. Nova

Ipixuna aparece como destaque negativo, tendo gerado um produto setorial de R$ 21,7

milhões, o que correspondeu a 2,97% do total setorial da região. Goianésia do Pará foi outro

município que ficou bem abaixo da média regional com um produto setorial de R$ 59,4

milhões e uma participação relativa de 8,13%. A participação dos demais municípios no

produto do setor serviços foi a seguinte: Breu Branco (R$ 80,3 milhões ou 10,98%),

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Itupiranga (R$ 88,3 milhões ou 12,07%), Jacundá (R$ 110 milhões ou 15,04%) e Novo

Repartimento (R$ 92 milhões ou 12,68%).

Em termos de número de estabelecimentos formais no setor terciário, de acordo

com o IBGE para o ano de 2004, a RI Lago de Tucuruí contava ao todo com 2.223

estabelecimentos, distribuídos dentre os municípios da seguinte forma: Breu Branco (219),

Goianésia do Pará (157), Itupiranga (174), Jacundá (330), Nova Ipixuna (65), Novo

Repartimento (268) e Tucuruí (1.010).

Analisando o desempenho em relação ao setor externo da economia da RI Lago de

Tucuruí nos anos de 2007 e 2008 percebe-se que a região apresentou nos dois anos analisados

um saldo comercial positivo. No ano de 2007 este saldo foi da ordem de US$ 63 milhões, e

em 2008 de US$ 82 milhões. Em ambos os anos a participação relativa em relação ao saldo

comercial do Pará ficou em 0,88%.

Em termos do valor absoluto exportado, no ano de 2008 a RI Lago de Tucuruí

exportou US$ 88,5 milhões e importou US$ 6,4 milhões. Comparando no ano de 2008 a

participação relativa em relação ao saldo comercial total do Pará, a RI Lago de Tucuruí

(0,88%) ficou a frente das regiões: Araguaia (-1,05%), Caeté (0,03%), Capim (-0,08%),

Guamá (0,85%), Marajó (0,72%), Metropolitana (6,75%), Tapajós (0,42%) e Xingu (0,22%).

E, atrás das regiões: Baixo Amazonas (6,25%), Carajás (58,11%), Metropolitana (6,75%) e

Tocantins (26,89%).

Tabela 23 - Balança Comercial das Regiões de Integração do Pará – 2007

Região de Integração

Exportação US$ FOB

Importação US$ FOB

Saldo US$ FOB

Participação % em relação ao saldo

comercial total do Pará Araguaia 32.822.191 6.161.707 26.660.484 0,37 Baixo Amazonas 551.454.250 37.844.781 513.609.469 7,13 Caeté 3.821.078 1.218.027 2.603.051 0,04 Capim 58.374.173 21.231.390 37.142.783 0,52 Carajás 3.506.906.331 178.557.931 3.328.348.400 46,18 Guamá 80.457.769 2.413.341 78.044.428 1,08 Lago de Tucuruí 71.775.322 8.194.966 63.580.356 0,88 Marajó 88.744.419 350.100 88.394.319 1,23 Metropolitana 797.857.815 88.091.581 709.766.234 9,85 Tapajós 71.728.261 3.069.465 68.658.796 0,95 Tocantins 2.545.962.814 292.285.426 2.253.677.388 31,27 Xingu 37.206.143 44.938 37.161.205 0,52 PARÁ 7.847.110.566 639.463.653 7.207.646.913 100 Fonte: MDIC, SECEX ,2007

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Tabela 24 - Balança Comercial das Regiões de Integração do Pará – 2008

Região de Integração

Exportação US$ FOB

Importação US$ FOB

Saldo US$ FOB

Participação % em relação ao

saldo comercial total do Pará

Araguaia 47.359.746 145.236.664 -97.876.918 -1,05 Baixo Amazonas 627.460.199 44.686.937 582.773.262 6,25 Caeté 6.035.181 2.801.265 3.233.916 0,03 Capim 50.341.333 57.385.131 -7.043.798 -0,08 Carajás 5.616.224.870 200.003.863 5.416.222.007 58,11 Guamá 90.100.171 11.072.756 79.027.415 0,85

Lago de Tucuruí 88.511.648 6.473.013 82.038.635 0,88 Marajó 67.190.485 289.007 66.901.478 0,72 Metropolitana 735.133.636 106.040.299 629.093.337 6,75 Tapajós 45.477.732 5.950.189 39.527.543 0,42 Tocantins 2.938.562.480 432.160.873 2.506.401.607 26,89 Xingu 20.960.470 24.280 20.936.190 0,22

PARÁ 10.333.357.951 1.012.124.277 9.321.234.674 100 Fonte: MDIC, SECEX ,2008

Analisando em termos municipais é possível inferir que Breu Branco é o principal

responsável pelo nível de exportações da região, tendo nos anos de 2007 e 2008,

respectivamente, exportado US$ 63 milhões e US$ 85 milhões, e importado US$ 8 milhões e

US$ 6,4 milhões, obtendo, como consequência, um saldo comercial de US$ 55,3 milhões e

US$ 79,4 milhões. Desta forma, o município obteve nos respectivos anos uma participação

relativa em relação ao saldo comercial total da região de 87,05% e 96,87%, o que é bastante

significativo. Isto se deve, em grande parte a atuação da Globe Metais Indústria e Comércio

S.A., que produz e exporta silício metálico e silmito para os mercados europeu, americano e

japonês.

O roll dos municípios exportadores é completado por: Itupiranga (2007 – US$ 4,2

milhões e 2008 – US$ 1,8 milhões), Novo Repartimento (2007 – US$ 2,9 milhões e 2008 –

US$ 653 mil) e Tucuruí (2007 – US$ 956 mil e 2008 – US$ 131 mil). Em termos de

importação, além de Breu Branco, somente Tucuruí teve importações registradas na base do

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no ano de 2008, da ordem de

US$ 63 mil.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Tabela 25 - Balança Comercial da Região de Integração Lago de Tucuruí – 2007

Município Exportação US$ F.O.B.

Importação US$ F.O.B.

Saldo US$ F.O.B.

Participação % em relação ao saldo comercial total

Breu Branco 63.539.498 8.194.966 55.344.532 87,05 Goianésia do Pará - - - - Itupiranga 4.285.904 0 4.285.904 6,74 Jacundá - - - - Nova Ipixuna - - - - Novo Repartimento 2.993.431 0 2.993.431 4,71 Tucuruí 956.489 0 956.489 1,5 Total da Região 71.775.322 8.194.966 63.580.356 100 Fonte: MDIC / SECEX, 2007 Tabela 26 - Balança Comercial da Região de Integração Lago de Tucuruí – 2008

Município Exportação US$ F.O.B.

Importação US$ F.O.B.

Saldo US$ F.O.B.

Participação % em relação ao

saldo comercial total

Breu Branco 85.877.796 6.409.972 79.467.824 96,87 Goianésia do Pará - - - - Itupiranga 1.848.932 0 1.848.932 2,25 Jacundá - - - - Nova Ipixuna - - - - Novo Repartimento 653.888 0 653.888 0,80 Tucuruí 131.032 63.041 67.991 0,08

Total da Região 88.511.648 6.473.013 82.038.635 100 Fonte: MDIC / SECEX, 2008

3.6.3 Compensação Financeira

Este item analisa o montante de recursos recebidos pelos municípios da região a

título de compensação financeira pela geração de energia elétrica (royalties) desde 1997 até o

ano de 2008; e o montante recebido entre os anos de 2006 e 2008 como transferências vidas

da União.

De 1997 até o ano de 2008 a RI Lago de Tucuruí recebeu um total de R$ 316

milhões em royalties. Somente no ano de 2008 este repasse foi da ordem de R$ 52,9 milhões.

Desde 1997 o município que mais recebeu a compensação financeira foi Novo Repartimento

(R$ 138,9 milhões), seguido por Tucuruí (R$ 55,4 milhões), Goianésia do Pará (R$ 54,2

milhões), Jacundá (R$ 27,3 milhões), Breu Branco (R$ 22,8 milhões), Itupiranga (R$ 10,5

milhões) e Nova Ipixuna (R$ 6,9 milhões).

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Tabela 27 - Total de Royalties recebidos pelos Municípios da Região de Integração Lago de Tucuruí - 1997-2008 (em R$ mil)

Ano Tucuruí Breu

Branco Goianésia do Pará

Novo Repartimento

Nova Ipixuna

Jacundá Itupiranga RI

Lago de Tucuruí

1997 2.040 577 1.820 4.274 242 867 499 10.324

1998 1.788 506 1.595 3.746 253 760 396 9.047

1999 1.703 482 1.519 3.568 241 724 377 8.618

2000 1.899 537 1.694 3.978 269 807 420 9.608

2001 3.164 1.326 3.114 8.007 393 1.576 591 18.174

2002 3.609 1.562 3.586 9.292 443 1.824 662 20.980

2003 4.181 1.810 4.154 10.765 513 2.113 767 24.305

2004 5.513 2.387 5.478 14.196 676 2.786 1.011 32.051

2005 6.475 2.803 6.434 16.673 794 3.273 1.188 37.643

2006 8.213 3.556 8.161 21.147 1.008 4.151 1.506 47.745

2007 7.725 3.344 7.675 19.889 948 3.904 1.417 44.905

2008 9.103 3.941 9.045 23.439 1.117 4.601 1.670 52.919

TOTAL 55.420 22.838 54.280 138.980 6.902 27.392 10.508 316.324 Fonte: Aneel , 2008

A título de recursos transferidos da União, os municípios da região receberam

entre 2006 e 2008 mais de R$ 570 milhões. No ano de 2006 o montante repassado foi de R$

146 milhões e em 2007 foi de R$ 187 milhões. No ano de 2008 foram destinados aos

municípios R$ 236 milhões da seguinte forma: Breu Branco (R$ 30,4 milhões), Goianésia do

Pará (R$ 22,6 milhões), Itupiranga (R$ 36,2 milhões), Jacundá (R$ 31,5 milhões), Nova

Ipixuna (R$ 12,2 milhões), Novo Repartimento (R$ 38,1 milhões) e Tucuruí (R$ 65,1

milhões).

Tabela 28 - Recursos recebidos da União 2006 – 2008.

Ano 2006 % do

recurso total

2007 % do

recurso total

2008 % do

recurso total

Total destinado ao Estado do Pará 5.773.055.921,13 100 6.919.241.119,81 100 8.720.988.285,76 100 Total destinado ao Governo do Estado

2.495.995.842,84 43,24 2.936.792.933,02 42,44 3.660.532.056,11 41,97

Total destinado aos municípios 3.277.060.078,29 56,76 3.982.448.186,79 57,56 5.060.456.229,65 58,03 Breu Branco 13.261.851,91 0,23 17.561.776,85 0,25 30.411.475,32 0,35 Goianésia do Pará 19.340.903,72 0,34 24.704.149,38 0,36 22.623.636,14 0,26 Itupiranga 21.977.092,25 0,38 28.600.451,42 0,41 36.232.417,31 0,42 Jacundá 19.175.056,76 0,33 24.542.409,01 0,35 31.502.459,41 0,36 Nova Ipixuna 8.650.732,27 0,15 9.979.102,99 0,14 12.235.970,21 0,14 Novo Repartimento 22.786.444,08 0,39 31.275.530,42 0,45 38.161.194,65 0,44 Tucuruí 41.075.389,13 0,71 51.138.107,57 0,74 65.152.902,17 0,75 Total destinado aos municípios

do Lago de Tucuruí 146.267.470,12 2,53 187.801.527,64 3 236.320.055,21 2,71

Fonte: CGU – Portal da Transparência. Recursos: Saúde, Educação, Assistência Social, IOF, CFEM, CIDE, FPE, CACON, CEX, FPM, ITR, Bolsa Família.

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3.6.4 A pesca na Região do Lago de Tucuruí

A pesca na bacia do rio Araguaia e Tocantins, com 1900 km na época da cheia, é importante para a economia regional tendo uma ictiofauna com aproximadamente 300 espécies de peixes com predominância de caracídeos, silurídeos e ciclídeos. As comunidades ícticas se diferenciam entre o baixo (peixes típicos da Amazônia Central), médio e alto Tocantins (espécies não-amazônicas). Desse total, 100 espécies são comercializadas para o consumo.

A barragem de Tucuruí foi fechada em 1984 e teve como consequência sua produção pesqueira ampliada. A pesca antes do fechamento da barragem era estimada em 452 toneladas de pescado e subiu para 5.000 em 2001 enquanto a jusante da barragem a produção caiu significativamente após o fechamento da barragem. Este aumento foi resultado do aumento da área de pesca e da produtividade primária.

A região a montante da barragem estão localizados no sudeste paraense sendo formado por Tucuruí, Jacundá, Itupiranga, Goianésia, Novo Repartimento e Breu Branco e Nova Ipixuna. A jusante do município a área de influência da barragem envolve 5 municípios: Tucuruí, Baião, Mocajuba e Cametá e Limoeiro do Ajuru. Pescadores

Os pescadores da região podem ser divididos entre os pescadores profissionais e os de

pequeno porte artesanal. Uma das fontes de dados para essa estimativa é o número de pescadores que

estão filiados à colônia ou registrados como pescadores na antiga SEAP, hoje Ministério da Pesca.

Com base nesses dados de afiliados de 2006, Tucuruí é o segundo município com mais pescadores

cadastrados do Estado do Pará. Em 2006 Tucuruí tinha 6.400 pescadores, Breu Branco, 4.885 e 1.295

em Novo repartimento.

Tabela 29 - Colônias de pescadores e porcentagem de associados em cada município

Colônia de Pescadores Número de Pescadores

%

Tucuruí 6.456 5,68% Breu Branco 4.885 4,30% Novo Repartimento 1.295 1,14% Jacundá 1.197 1,05% Itupiranga 1.190 1,05% TOTAL REGIÃO 15.023 13,22% TOTAL ESTADO 113.595 100,00%

Fonte: SEAP,2006.

A fonte de dados para essas estimativas nem sempre é precisa. Os dados da SEAP

que conseguem capturar parte desse valor tem crescido muito nos últimos anos devido à

oportunidade do pescador de receber o seguro defeso. Como pode ser visto na tabela 30 o

número de pescadores de Tucuruí no período de 2000 a 2006 cresceu de 912 afiliados para

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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6.456 e Breu Branco subiu de 15 para 4.885. No total houve um aumento de mais de 14 mil

pescadores durante esse período. Possivelmente grande parte desse valor representa pequenos

pescadores artesanais que não estavam associados e se associaram com vistas a receber o

seguro desemprego. Há, entretanto recadastramento feito pela SEAP que mostra que uma

parcela desses associados são pessoas que não são pescadoras associando-se com finalidade

única de obter o seguro desemprego.

Tabela 30 - Colônia de Pescadores Número de pescadores associados em 2000 e 2006. Colônias 2000 2006 Acréscimo

Z-32 de Tucuruí 912 6.456 5.544

Z-57 de Breu Branco 15 4.885 4.870

Z-43 de Jacundá 905 1.197 292

Z-44 de Itupiranga 250 1.190 940

Z-58 de Nova Ipixuna 118 561 443

Z-30 de Marabá 450 899 449

Total 2.650 17.194 14.544 Fonte: Seap e Juras, Cintra e Ludovino (2004)

Captura As capturas sofreram grande variação com a introdução da barragem. Desde o

fechamento da barragem as capturas passaram de 452 t para 1.424 t em 1987-88 e

posteriormente as capturas apresentaram valores anuais de 2.149 t, 2.338 t, 2.648 t e 2.318 t

(entre 1989-1992) e de 5.000 t em 2001. (Juras et al 2004). O aumento da produtividade

primária resultou num aumento exponencial do estoque de espécies como mapará, tucunaré,

pescada-branca e curimatã.

Ao mesmo tempo a produção a jusante variou na direção oposta sofrendo um

aumento de 1.118 t em 1981 para 1.856 t em 1986 subido um pouco posteriormente. Essas

variações estão associadas com as mudanças de ambientes com o fechamento da barragem.

Da região a montante os dois portos mais importantes são Tucuruí (responsável por entre 41

a 59 % do desembarque da região) e Jacundá seguido por dois de menor importância, à

jusante da barragem, que são Cametá e Marabá seguido de Baião cuja produção é bem menor

que dos outros quatro. (Juras et al. 2004). As principais espécies capturadas na área de

influência (Cintra, Juras, Andrade e Ogawa 2007) são mapará (Hypophthalmus marginatus

Valenciennes), pescada-branca (Plagioscion squamosissimus e Plagioscion auratus), tucunaré

(Cichla monoculus Spix & e Cichla sp.), curimatã (Prochilodus nigricans), jatuarana

(Hemiodus unimaculatus), acará-tinga (Geophagus proximus), branquinha (Curimata

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 74

inornata e Curimata vittata), piau (Schizodon vittatum), Anostomoides laticeps Laemolyta e

outras (Cintra, Juras, Andrade e Ogawa 2007). Na coleta de dados de 2001 a 2006 a captura

foi de em média 4.078 t por ano no reservatório e na região à montante do reservatório na área

de influência da barragem.

Tabela 31 - Produção de pescado por porto de desembarque, anual, período (total e média), a montante e a jusante da Usina Hidrelétrica de Tucuruí no período 2001- 2006

Área Porto de

desembarque Ano

Total Média 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Montante Marabá 549 761 430 273 178 263 2.454 409

Itupiranga 990 2.027 2.174 1.378 873 597 8.039 1.340

Total 1.539 2.788 2.604 1.651 1.051 860 10.493 1.749

Reservatório

Santa Rosa 237 330 906 354 1.186 764 3.777 630 Porto Novo 1.179 1.256 1.686 1.043 696 715 6.575 1.096 Goianésia do Pará 11 11 11 Mercado do Km 11 2.021 2.052 2.535 2.833 2.453 2.210 14.104 2.351

Total 3.437 3.638 5.127 4.230 4.335 3.700 24.467 4.078

Jusante

Mercado de Tucuruí 193 199 222 567 269 181 1.631 272 Baião 146 149 179 189 113 71 847 141 Mocajuba 24 47 32 72 122 114 411 69 Cametá 324 289 287 279 270 255 1.704 284 Limoeiro do Ajuru 68 71 101 171 184 267 862 144

Total 755 755 821 1.278 958 888 5.455 909 Fonte: Cintra, Juras, Andrade e Ogawa (2007)

Embarcações

Há no lago a utilização de apetrechos de pesca que são os mais comuns em quase

toda a região Amazônica. É utilizado principalmente a malhadeira, a tarrafa, o espinhel, o

caniço. Além disso, também se usa apetrechos mais comuns na região do Estuário como o

matapi para captura do camarão (Almeida et al. 2001; Almeida et al. 2003). A rede de malha à

deriva é utilizada para peixes que vivem no meio da coluna de água (mapará, pescada-branca

e apapá) no período que vai da época seca até o início da cheia. Tem comprimento de 100 m e

2 a 2,5 metros de altura com malha com 6 a 9 cm entre nós. É presa em um lado de uma

embarcação e é levada pela correnteza junto com o barco rio a baixo durante o processo de

pesca.

A rede malhadeira fixa é presa em árvores ou em varas ficando a outra ponta com

uma bóia para localização. É utilizada na captura do curimatá de maio a agosto com variação

de comprimento de 50 a 700 m e 1 a 3 m de profundidade. As malhas são grandes de 6 a 14

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 75

cm. A pesca de bloqueio é feita principalmente à jusante, mas também é encontrada a

montante da barragem. A pesca é feita com uma rede que é lançada de forma a fechar a

possibilidade do peixe escapar. Outros apetrechos são menos comuns como puçá de arrasto e

Tarrafa na região. (Juras et al 2004).

Relativo à propriedade das embarcações, a maior parte dos pescadores do

reservatório são donos de suas embarcações (74,5%). Essa proporção é ainda maior a

montante do reservatório (85,9%). Em Nova Ipixuna é grande a quantidade de pescadores sem

embarcação (92%) o que é atípico para a região. As embarcações com propulsão são mais

utilizadas tanto no reservatório (66%) como a montante (84%) sendo motor de rabeta a mais

utilizada.

Aquicultura

A região do Araguaia-Tucuruí é a mais importante região de aquicultura do estado

do Pará (Lee et al. 2008). A região engloba 34 municípios e apresenta mais de 600 produtores.

A perspectiva é que isto cresça ainda mais a partir da implantação de 2.000 tanques-redes no

lago envolvendo 2.000 produtores iniciando o Parque Aquícola do Lago de Tucuruí. Nesse

sentido com a instalação já iniciada desse parque aquícola, essa região pode se tornar o maior

pólo aquícola do estado. Os pólos produtores na região serão Tucuruí, Novo Repartimento,

Itupiranga e Marabá.

Atualmente os levantamentos são ainda incipientes e pesquisadores não

conseguem cobrir uma vasta área especialmente para mapear os pequenos produtores ainda

artesanais. Na região de Marabá foram mapeados somente 31 produtores, mas informações

obtidas de produtores de alevinos indicam uma grande demanda de alevinos (Lee et al. 2008).

Dados de 2006 do IBGE trouxeram informações sobre o número de produtores.

Para essa base de dados Tucuruí e Goianésia do Pará não tiveram seus dados coletados. Com

base nesses dados pode-se dizer que Novo Repartimento tem 80% do número total de

produtores, Itupiranga tem 10% e Marabá 9% somando um total de 478 produtores que

possuem aquicultura em sua propriedade.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 76

Tabela 32 - Número de produtores de aqüicultura da região de influência do reservatório de Tucuruí, 2006.

Município Número de produtores % sobre a região Itupiranga 48 10%

Jacundá 4 1%

Marabá 41 9%

Nova Ipixuna 2 0%

Novo Repartimento 383 80%

Total geral 478 100%

Fonte: IBGE 2006

Pesca Ornamental

A pesca ornamental também é um tipo de pesca que agora está começando a ser

mapeada. Ela também ocorre na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia cuja área

139.942,45 km2 (10,4 % da área do Estado) tem como principais drenagens os rios Tocantins,

Sororó, Vermelho, Parauapebas, Itacaiúnas e Araguaia. A atividade de pesca ornamental

desenvolve-se principalmente nas sub-regiões hidrográfica (SBRH Tocantins, SBRH

Araguaia). Há registro nessa região de 283 espécies ornamentais, entre as quais as raias e

loricarídeos são as mais visadas. No Tocantins a pesca ornamental realiza-se principalmente

nos municípios de Cametá, Portel e Marabá. No rio Tocantins a pesca ornamental se realiza

em todo seu curso médio e também na parte superior à montante da represa de Tucuruí, onde

são encontradas algumas espécies de raias, tais como Potamotrygon henlei, P. scobina,

Potamotrygon sp.A, Potamotrygon sp.B (raia de fogo ou capote), P. orbignyi e Paratrygon

aiereba de alto valor econômico. A captura destas espécies é mais concentrada na área de

Marabá, mas se estende até o alto rio Araguaia. Juntamente com as raias, há várias espécies de

loricarídeos e alguns ciclídeos que também constituem espécies-alvo das pescarias. (Torres et

al. 2008).

Pesca artesanal de pequeno porte

Parte do grande acréscimo de pescadores na colônia de pescadores possivelmente

é oriundo de pessoas que praticam múltiplas atividades e residentes ribeirinhos da região que

passaram a se registrar com fins de obter os benefícios do seguro defeso. Essas famílias

praticam em geral agricultura, pecuária e pesca. A caracterização desse perfil de pescador

pode ser analisado a partir do exemplo nesse levantamento no município de Itupiranga.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 77

Itupiranga se caracteriza como uma região de terra firme localizado em área de

floresta densa na bacia do Tocantins. Foi feita uma pesquisa de campo que detectou que, as

famílias de Itupiranga moram na comunidade em média 18 anos, tem 15 anos de casadas, o

marido tem idade média de 43 anos e a esposa 38 com em média 3,1 filhos. A comunidade

entrevistada está na margem do rio Tocantins e, portanto, a pesca é muito importante. Dos

entrevistados 97% das famílias pescam tanto para consumo como para venda. 42% possuem

canoa, 3% possuem bote e 94% possuem uma rabeta. Em geral de 1 a 2 homens pescam em

cada casa sendo o máximo de 8 e o mínimo de 1. O número de mulheres que pesca é menor

sendo o máximo de 3 e mínimo de 1 mas sendo a média bem próxima de uma mulher por

família. Somente 4% das famílias têm alguém na residência que pesca em barco de outra

pessoa.

Tabela 33 - Característica da pesca em Itupiranga, 2008 Característica da pesca Valor

Famílias que pescam 97%

Pesca para consumo e venda 97%

Possui canoa 42%

Possui Bote 3%

Rabeta 94%

Homens pescam na sua família (%) 1.66

Máximo de Homens pescam na sua família 8.00

Mínimo de Homens pescam na sua família 1.00

Mulheres pescam na sua família 1.07

Máximo de Mulheres pescam na sua família 3.00

Mínimo de Mulheres pescam na sua família 1.00

Pesca em barco de outra pessoa 4%

Fonte: Pesquisa de campo,2008.

Foi feito um levantamento da pesca relativo à semana anterior à entrevista em

Itupiranga. Toda a pesca em Itupiranga é feita no rio. Somente 10% das famílias pescaram na

semana anterior somando um total de 13 viagens de pesca sendo, portanto, menos de 2

pescarias por família naquela semana. A pescaria foi toda feita com malhadeira, em casco,

rabeta ou canoa. Mais de 70% das pescarias foram feitas com um parceiro e somente 23% foi

feito sozinho. Mas chega a 39% o número de famílias que praticam a agricultura. Das

famílias que plantam, 29% plantou mandioca, 25% plantam feijão e 21% plantam milho.

Poucas pessoas possuem gado nas comunidades representando somente 8% dos entrevistados.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 78

Tabela 34 - Produtos plantados em Itupiranga,2008. Produtos plantados Número famílias %

Você plantou no ano passado 2007: Feijão 7 25%

Você plantou no ano passado 2007: Milho 6 21%

Você plantou no ano passado 2007: Mandioca 8 29%

Você plantou no ano passado 2007: Outro 1 7 25%

Você plantou no ano passado 2007: Melancia 1 4%

Tem gado? 6 8%

Fonte: Pesquisa de campo,2008

Muitas famílias recebem salários, aposentadorias, seguro defeso, bolsa família e

benéficos de saúde. Em Itupiranga, é mínima a proporção de famílias que recebem salário

(2%). Também em termos de aposentadorias há 5% dos homens recebendo aposentadoria, e

somente 1% das mulheres, proporções muito mais baixas que outras regiões. Em Itupiranga

45% dos homens recebem seguro defeso e aproximadamente metade desse valor (20%) é

recebido pelas mulheres. Também é baixo o numero de famílias que recebem bolsa família se

comparado com outras regiões (25%).

Tabela 35 - Renda das famílias de Itupiranga, 2008

Município Número de

famílias % Itupiranga Renda total

Número de entrevistado 53 53

Salário Homem

Salário Mulher 2 2% 5.190 5.815

Aposentadoria homem 5 5% 4.058 36.520

Aposentadoria mulher 1 1% 3.320 6.640

Seguro homem 41 45% 2.029 73.040

Seguro mulher 18 20% 1.660 28.220

Bolsa valor 23 25% 1.110 25.527

Benefício valor 1 1% 4.980 4.980

Total rendas recebidas 91.00 100% 182.402 Fonte: Pesquisa de campo,2008

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 79

3.6.5 Turismo

Os municípios que compõem o entorno do Lago Tucuruí apresentam grande

potencial para a atividade turística. Diversos atrativos se destacam na região, como as praias

fluviais localizadas no rio Tocantins e seus afluentes e as diversas ilhas e praias criadas pela

formação do lago; a pesca artesanal de diversas espécies de peixes, especialmente o tucunaré,

além de um banco de germoplasma, no município de Tucuruí, com cerca de 15 mil árvores de

46 espécies.

Observa-se que os atrativos turísticos da região são, em sua quase totalidade,

relacionados com a construção do lago. A própria cultura tem sido bastante influenciada pelos

novos moradores, provenientes principalmente do centro-sul do Brasil. Devido ao seu

potencial turístico, os municípios de Itupiranga e Tucuruí foram considerados estâncias

turísticas pelas leis estaduais Nº 6.402, de 24 de maio de 2000, e Nº 6.291, de 24 de maio de

2000, respectivamente.

Seguindo o Programa de Regionalização do Turismo - Roteiros do Brasil (PRT),

do Ministério do Turismo, a Paratur realizou, em 2005, a “Oficina de Sensibilização e

Mobilização de Tucuruí” e a partir dela foi criada a Rota do Grande Lago, que abrange quatro

municípios da RI do Lago de Tucuruí: Breu Branco, Tucuruí, Itupiranga e Jacundá, além do

município de Cametá na RI do Tocantins. Os segmentos definidos para serem desenvolvidos

nesta Rota são turismo de pesca, cultural e náutico.

O PRT prevê, também, a criação de instâncias de governança nas diversas regiões

brasileiras com o objetivo de descentralizar o planejamento e a gestão da atividade turística.

Assim, em 2006, foi constituído o Fórum de Turismo Regional Araguaia Tocantins, composto

por 45 municípios, entre eles os municípios que formam a Rota do Grande Lago. No mesmo

ano, foram realizados os inventários da oferta turística desses municípios, exceto o de

Tucuruí, que havia sido produzido pela Prefeitura anteriormente. Esses levantamentos

mostravam uma oferta de mais de 500 leitos distribuídos entre Breu Branco (70), Itupiranga

(238) e Jacundá (210). Quanto ao cadastro de empreendimentos no MTur, foram cadastradas

02 agências de turismo em Breu Branco; 01 meio de hospedagem e uma transportadora

turística em Tucuruí, e 01 meio de hospedagem em Jacundá.

Baseando-se na Resolução 002/2009, da Paratur, foi realizada a classificação dos

municípios roteirizados e dos considerados prioritários nas categorias: Turístico, de Potencial

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 80

Turístico e de Apoio ao Turismo. Dos municípios da RI do Lago, Tucuruí foi classificado

como Turístico e Itupiranga e Jacundá, como de Apoio ao Turismo.

Desta forma, o município de Tucuruí deverá ser contemplado com ações de

qualificação, estruturação e organização de produtos e roteiros, enquanto Itupiranga e Jacundá

deverão receber apoio para a organização da cadeia produtiva local, sensibilização,

mobilização da comunidade, incentivo à criação do Conselho de Turismo e atualização do

Inventário.

3.6.6 Principais Entraves e Gargalos ao Desenvolvimento Regional

A Região de Integração Lago de Tucuruí possui alguns entraves e gargalos ao

desenvolvimento regional, passando desde a inadequada infraestrutura econômica, limitado

encadeamento produtivo, baixa agregação de valor à produção regional, economia pouco

diversificada, mercado interno atrofiado e pouco atrativo para investimentos privados,

dependência excessiva da produção extra-regional, baixa capacidade empresarial, pouca pré-

disposição para a cooperação e execução de ações em conjunto, ausência de canais

especializados e eficientes de informações, elevado grau de informalidade, baixa capacitação

da mão-de-obra até a desarticulação produtiva que confere baixo grau de competitividade aos

produtos da região.

A literatura especializada da área de planejamento regional e urbano trata a

infraestrutura econômica como sendo um elemento de fundamental importância para o

desenvolvimento regional. Ou seja, a infraestrutura econômica caracteriza-se como sendo um

fator potencializador ou limitante do desenvolvimento regional. Neste sentido, a infraestrutura

econômica da região ainda pode ser descrita como possuidora de sérios pontos de

estrangulamento ao desenvolvimento da região.

Em que pese o município de Tucuruí abrigar um aeroporto que recebe voos

regulares vindos da capital do estado, as logísticas rodoviária e hidroviária da região não

permitem uma adequada integração física com outras regiões do estado, ou do Brasil. Isto

aumenta significativamente os custos de produção, impactando, por sua vez, o preço final de

venda dos produtos da região.

No que se refere ao modal rodoviário à tabela seguinte permite observar que

algumas rodovias federais e estaduais, ou mesmo as estradas vicinais, apresentam-se quando

não pavimentadas, em inadequado estado de conservação. Ademais, no que se refere à malha

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 81

de estradas vicinais da região, além do estado de conservação das existentes ser precário, o

número de estradas ainda é insuficiente para dar pleno escoamento à produção regional.

Tabela 36 - Estado de Conservação das Rodovias da Região de Integração Lago de Tucuruí.

SIGLA Trecho Extensão Município Situação

Física Pavimento Conservação

BR-230

Informação não disponível

0 Informação

não disponível

Vicinal Informação

não disponível

Informação não

disponível

BR-222

Informação não disponível

0 Informação

não disponível

Vicinal Informação

não disponível

Informação não

disponível

BR-230

Entr. PA-268 (P/Itupiranga)

- Rio Cajazeiras

26 Itupiranga Rev.

Primário RP Regular

BR-230

Rio Itacaiunas - Entr PA-268 (P/Itupiranga)

11,6 Itupiranga Rev.

Primário RP Regular

BR-230

Rio Pucurui - Entr BR-422

22,7 Novo

Repartimento Rev.

Primário RP Precário

BR-230

Rio Cajazeiras - Rio Picurui

28,6 Itupiranga Rev.

Primário RP Precário

BR-230

Rio Cajazeiras - Rio Picurui

62,1 Novo

Repartimento Rev.

Primário RP Precário

BR-422

Entr. BR-230 - Entr PA-156

(Tucuruí) 30

Novo Repartimento

Rev. Primário

RP Bom

BR-422

Entr. BR-230 - Entr PA-156

(Tucuruí) 43,7 Tucuruí

Rev. Primário

RP Regular

BR-230

Entr. BR-422 - Rio Aratau

(Div R2-4/R2-5)

52,2 Novo

Repartimento Rev.

Primário RP Precário

BR-422

Entr. PA-263 (P/Breu

Branco) - Acesso a Joana

Peres

20 Tucuruí Rev.

Primário RP Precário

PA-263 Informação

não disponível 0

Informação não

disponível Vicinal

Informação não

disponível

Informação não

disponível

PA-150 Entr.PA-150 (Goianésia) - Rio Capim

29,7 Goianésia do

Pará Pavimentada TSS Bom

PA-268

Itupiranga (Rio

Tocantins) - Entroncamento

BR-230

8 Itupiranga Pavimentada CBUQ Regular

PA-263 Entroncamento PA-151 - Rio

Moju 16 Breu Branco Pavimentada CBUQ Bom

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 82

PA-150

Vila Bom Jesus -

Goianésia do Pará no

Entroncamento com a PA-263

15 Ipixuna do

Pará Pavimentada AAUQ Bom

PA-150

Vila Bom Jesus -

Goianésia do Pará no

Entroncamento com a PA-263

33 Goianésia do

Pará Pavimentada AAUQ Bom

PA-150

Goianésia do Pará no

Entroncamento com a PA-263

- Jacundá

60,2 Goianésia do

Pará Pavimentada AAUQ Bom

PA-150

Goianésia do Pará no

Entroncamento com a PA-263

- Jacundá

15,4 Jacundá Pavimentada AAUQ Bom

PA-150 Jacundá -

Nova Ipixuna 47 Jacundá Pavimentada AAUQ Bom

PA-150 Jacundá -

Nova Ipixuna 7,6

Nova Ipixuna

Pavimentada AAUQ Bom

PA-150

Nova Ipixuna - Morada Nova

no Entroncamento com a saída da

BR-222(A)

8,1 Nova

Ipixuna Pavimentada AAUQ Bom

PA-151

São Joaquim de Ituquara -

Entroncamento com a PA-263

15 Breu Branco Planejada PLAN PLAN

PA-151

Entroncamento com a PA-263

- Igarapé Canoa

60 Breu Branco Planejada PLAN PLAN

PA-151 Igarapé Canoa

- Jacundá 15 Jacundá Planejada PLAN PLAN

PA-151 Igarapé Canoa

- Jacundá 15

Goianésia do Pará

Planejada PLAN PLAN

PA-263

Rio Moju - Entroncamento

PA-150 (Goianésia)

21,5 Goianésia do

Pará Pavimentada CBUQ Bom

PA-263

Rio Moju - Entroncamento

PA-150 (Goianésia)

13,5 Breu Branco Pavimentada CBUQ Bom

PA-263

Final Trav.Rio Tocantins -

Entroncamento PA-151

16,5 Breu Branco Pavimentada CBUQ Bom

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 83

PA-263

Entroncamento PA-156

(Tucuruí) - Início

Trav.Rio Tocantins

3,5 Tucuruí Pavimentada TSD Bom

PA-263

Início da Trav. do Rio

Tocantins - Final da Trav.

do Rio Tocantins

0 Informação

não disponível

Trav TRAV Informação

não disponível

PA-263

Entroncamento PA-150

(Goianésia) - Rio Capim

40 Goianésia do

Pará Planejada PLAN PLAN

Fonte: SETRAN 2008 Nota: AAUQ- Areia Asfalto Usina do a Quente CBUQ – Concreto Betuminoso Usina do a Quente TSS – Tratamento Superficial Simples TSD – Tratamento Superficial Duplo RP – Revestimento Primário LA – Lama Asfáltica LN – Leito Natural TRAV – Travessia PLAN – Planejada.

No que se refere à estrutura portuária, o porto de Tucuruí, principal porto da

região, caracteriza-se pela informalidade e pela precariedade de suas instalações,

apresentando-se inadequado para a sua utilização como espaço de armazenamento e

movimentação de cargas e passageiros. O acesso às embarcações ocorre de forma precária,

oferecendo, inclusive, riscos de acidentes.

A economia regional manifesta uma baixa renda internalizada. Este fato acaba

constituindo um mercado interno atrofiado e pouco atrativo para investimentos privados, o

que dificulta a diversificação da base produtiva, tornando os municípios do Lago de Tucuruí

altamente dependentes da produção extra-regional.

Este fator é agravado pelo fato de que há dentre os empresários da região uma

baixa capacidade empresarial e pouca pré-disposição para a cooperação e execução de ações

em conjunto. O gerenciamento da produção são feitos, via de regra, pelos proprietários. Estes,

na maioria das vezes, não dispõem de uma qualificação técnica adequada a estas atividades,

desconhecendo técnicas administrativas e gerenciais. Em geral, o aprendizado da atividade

vem de uma herança familiar ou mesmo da influência do meio onde reside. Este fato contribui

para a desorganização da produção, gestação de entraves administrativos, não aproveitamento

dos resíduos, perda excessiva de material e desinteresse na busca por novas informações e

tecnologias de produto ou processo.

Os produtores sofrem pela ausência de canais especializados e eficientes de

informações no que se refere a: assistência técnica produtiva e administrativa; fontes

adequadas de financiamento; fornecedores de máquinas e equipamentos; fornecedores de

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 84

matérias-primas e insumos; comportamento do mercado; potenciais mercados consumidores;

parcerias, oportunidades de negócios e terceirização; transferência de tecnologia; normas

técnicas e propriedade industrial; processo de produção, controle de qualidade e gestão;

manutenção de máquinas e equipamentos; extensão tecnológica (projeto, diagnóstico e

resolução de problemas); publicações técnicas; indicadores sócio-econômicos; qualificação da

mão-de-obra e do quadro administrativo; e, feiras, cursos, eventos, treinamentos e exposições.

Estas dificuldades na obtenção de informações advêm principalmente do:

desconhecimento dos centros e serviços de informação; custo elevado dos serviços; descrédito

nos canais de informação ou na própria informação; baixo nível de instrução dos produtores;

disponibilidade financeira; volume de produção não justificar; falta de divulgação das

informações existentes; inadequação dos meios de divulgação; e, desinteresse.

Muitos produtores atuam na informalidade. Os principais aspectos que contribuem

para esta situação são: elevados encargos tributários; elevados encargos sociais; baixa

produtividade; baixa capitalização dos empresários; excesso de burocracia na legalização da

firma; pouco tempo em atividade; falta de informação; e, falta de interesse.

A informalidade da mão-de-obra também é elevada, e decorre: dos elevados

encargos sociais; da maior parte da produção ser centrada no cunho familiar; e, da própria

falta de interesse dos trabalhadores. Como consequência, parte da mão-de-obra local fica a

margem de quaisquer benefícios legais. Ainda no tocante a mão-de-obra constata-se que o

nível de qualificação é baixo, com alguns empresários encontrando dificuldades na sua

contratação em função: do nível salarial requerido ser superior as possibilidades das

empresas; da falta de profissionais qualificados; da existência de profissionais com

conhecimentos teóricos, mas sem experiência; e, da existência de profissionais práticos, mas

sem conhecimentos tecnológicos.

Estes fatores refletem-se diretamente na qualidade do produto final que, em geral,

é baixa. Dentre as causas principais, excetuando-se os supra, destacam-se: linhas de produção

inadequada, em grade parte improvisadas; maquinário improvisado e inadequado à linha de

produção; mão-de-obra desqualificada, tanto na linha de produção quanto na concepção dos

produtos e no gerenciamento da produção; baixa qualidade dos insumos e da matéria-prima;

falta de linhas de crédito para a produção e desenvolvimento; em alguns casos, inexistência de

especialização produtiva e de uma linha de produção definida; inexistência de controle de

qualidade dos produtos e dos processos; inexistência de especificação/normatização dos

produtos e processos; garantias precárias ou inexistentes dos produtos; e, inexistência nos

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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casos estudados, com raras exceções, de um departamento especializado no design e na

concepção dos produtos nas empresas.

Finalmente, outro fato constatado demonstra que há uma elevada dificuldade na

aquisição de maquinário moderno, que decorre fundamentalmente do: elevado custo do

maquinário; falta de linha específica de crédito; falta de capital dos produtores; dificuldade

quanto aos prazos de pagamento; falta de mão-de-obra especializada para operação e

deficiências no processo de treinamento; problemas na aquisição de insumos para a produção;

dificuldade de acesso aos conhecimentos tecnológicos; falta de assistência técnica ao

equipamento; e, falta de escala de produção.

3.6.7 Principais Oportunidades e Potencialidades para o Desenvolvimento Regional

Em que pese os gargalos e entraves listados, a RI Lago de Tucuruí possui algumas

oportunidades e potencialidades que bem exploradas, principalmente por meio de políticas

públicas e iniciativas privadas adequadas, podem se tornar importantes indutores do

desenvolvimento regional: posição geográfica privilegiada, abundância de recursos naturais,

turismo, serviços ambientais, fruticultura, pesca extrativa, piscicultura, pecuária de corte,

indústria de madeira e móveis, além das obras de infraestrutura do Programa de Aceleração

do Crescimento do Governo Federal (PAC), como a pavimentação da BR-230

(Transamazônica), a conclusão das Eclusas de Tucuruí, a ampliação e modernização do Porto

de Vila do Conde.

O primeiro elemento que merece destaque é a sua privilegiada posição geográfica.

A região fica em um entroncamento estratégico para a economia do estado do Pará. Limita-se

a Sudeste e a Sul com as regiões de Carajás e Araguaia, que se caracterizam pelo acentuado

crescimento econômico nos últimos anos e por cenários de crescimentos promissores para a

próxima década. Com ações públicas e privadas adequadas o Lago de Tucuruí pode usufruir

deste processo a partir de forças centrífugas e do efeito fluência gerados pelo dinamismo

econômico destas regiões.

Ademais, esta região está estrategicamente situada entre estas regiões e a

Metropolitana, que se constitui como principal pólo econômico e administrativo do Estado.

Assim, através do modal rodoviário, a Região do Lago de Tucuruí pode ser beneficiada pelo

adensamento do fluxo de cargas, mercadorias e passageiros entre a capital do estado e estas

regiões.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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O Lago de Tucuruí é, também, rota de conexão pelo modal rodoviário entre as

regiões Tapajós, Baixo Amazonas e Xingu, com as regiões Carajás e Araguaia. Neste ponto, a

região deverá ser fortemente beneficiada com as obras de infraestrutura do PAC, como a

pavimentação da BR-230 e a conclusão das Eclusas de Tucuruí.

A pavimentação da BR- 230 (Transamazônica), orçada em R$ 950 milhões, irá

consolidar um eixo de integração Leste-Oeste de relevância nacional, conectando importantes

eixos Norte-Sul, como a BR -163 (Cuiabá – Santarém), a Hidrovia do Tocantins e a Ferrovia

Norte-Sul, além de se integrar à Estrada de Ferro Carajás. Vale destacar que esta obra inclui a

pavimentação do acesso ao município de Tucuruí pela BR- 422.

No específico a Hidrovia do Tocantins, também incluída nas obras do PAC,

convém destacar que o rio Tocantins está entre os principais rios do Estado do Pará17. O rio

Tocantins, em seu trecho paraense, é naturalmente navegável. Porém, esbarra no obstáculo

representado pela barragem da UHE de Tucuruí. A conclusão das Eclusas de Tucuruí, orçada

em R$ 815,6 milhões, se caracteriza como uma das principais obras logísticas do estado,

viabilizando uma extensão navegável contínua de praticamente 500 km. Os trechos que

atualmente estão em operação são: Foz-Tucuruí (254 km), Tucuruí-Marabá (244 km) e

Marabá-Imperatriz (214 km).

A navegação pelo rio Tocantins permitirá direcionar acesso direto ao Porto de

Vila do Conde, cuja ampliação orçada em R$ 105 milhões e modernização com a construção

de uma rampa Rol-On Roll-Off orçada em R$ 7 milhões, também está incluída como obra do

PAC, próximo da capital do estado (Belém). Trata-se de um porto flúvio-marítimo no estuário

do Amazonas adequado à exportação. Este corredor, além de representar uma alternativa a

Estrada de Ferro Carajás – Porto de Itaquí (MA) viabilizará a redução do custo total de

transporte, por meio da utilização do modal hidroviário.

Estas obras são relevantes na medida em que permitem a integração entre as

regiões do estado e do Pará com o Centro-Oeste brasileiro, propiciando o escoamento da

produção nos setores agropecuário, mineral e madeireiro. Com a implantação de políticas

públicas e ações privadas adequadas a RI Lago de Tucuruí poderá consolidar em seu território

importantes cadeias logísticas aproveitando o fato de se tornar um corredor de exportação de

diversos produtos.

17 Os cinco principais rios do Estado do Pará são: Amazonas, Tapajós, Tocantins, Trombetas e Xingu.

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Além da posição geográfica e da infraestrutura outros pontos representam

potencialidades ou vantagens competitivas para a região, com destaque para a abundância de

recursos naturais, o eco-turismo e a pecuária de médio porte.

Caso a região aproveite as suas vantagens competitivas, poderá vir a se

transformar em um importante lócus de atração de investimentos privados que busquem

vantagens locacionais, que pode ser facilitada pela relativa proximidade entre os seus

municípios, capaz de promover a indução e a catalisação de investimentos públicos e

privados.

Em que pese à região hoje se caracterizar pelo seu acentuado grau de ação

antrópica, é composta por uma grande diversidade biológica, reservas florestais, abundância

de recursos naturais e um solo de razoável qualidade. Estes fatores abrem espaço para o

aproveitamento econômico sustentável dos recursos regionais por meio da produção de óleos,

fitofármacos, produtos naturais e cosméticos, por exemplo.

Outros setores que merecem destaque por apresentarem viabilidade econômica

são a pesca extrativa e a piscicultura. A RI Lago de Tucuruí caracteriza-se por possuir uma

ampla e variada fauna pesqueira, pouco aproveitada em termos econômicos, com baixa

verticalização da cadeia produtiva e baixa agregação de valor. É fundamental para o

desenvolvimento da cadeia produtiva do pescado na região o desenvolvimento de algumas

ações como: realização de estudos de ictiofauna; organização e planejamento da pesca

extrativa; capacitação dos produtores de pescado; estímulo ao aproveitamento dos múltiplos

derivados e subprodutos do peixe; desenvolvimento da piscicultura; verticalização da

produção com a industrialização da produção; produção local de insumos; implantação de

frigoríficos na região; implantação de uma fábrica de produção de gelo em ponto estratégico

da região; desenvolvimento da indústria naval para a construção e manutenção de barcos

pesqueiros; criação de um sistema de armazenamento e comercialização da produção;

fiscalização no período de reprodução dos peixes; criação de uma unidade produtora de

alevinos na região; implantação de processos de certificação do produto; e apoio ao

desenvolvimento de um Arranjo Produtivo Local do Pescado na região.

Ademais, a região tem uma alta potencialidade de se inserir com viabilidade no

aproveitamento dos serviços ambientais, como o crédito de carbono ou o reflorestamento com

fins econômicos, por exemplo.

O turismo também se caracteriza como uma atividade promissora para a

economia regional. Dispondo de uma paisagem que se destaca pela imponência da

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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barragem e do lago, os segmentos do ecoturismo, turismo de aventura, náutico e de pesca,

dentre outros, que podem ser desenvolvidos, tornando-se importantes geradores de emprego,

renda e melhoria na qualidade de vida das comunidades. Entretanto, o aproveitamento do

potencial turístico da região depende de diversas ações, tais como: elaborar novos estudos que

identifiquem possíveis atrativos turísticos; identificar e mapear trilhas ecológicas; apoiar

as atividades ligadas à pesca esportiva e aos esportes náuticos já existentes; qualificar a

mão-de-obra local para a atividade turística; ampliar e melhorar a infraestrutura turística e

urbana; melhorar a segurança na região; e construir ou reformar terminais fluviais de

embarque e desembarque de passageiros em pontos estratégicos do lago.

O desenvolvimento da indústria madeireira é outra ação fundamental para o

desenvolvimento da região. Levantamento feito no ano de 2005 pelo Ministério do

Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) no âmbito do Grupo de Trabalho

Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL), a partir de informações secundárias

obtidas em suas bases de dados e em diversas instituições (BASA, BNB, Banco do Brasil,

BNDES, MCT, CAIXA, FINEP, SEBRAE e IPEA), apontou a existência de um APL de

Madeira e Móveis em Tucuruí18.

A madeira em tora caracteriza-se por ser, juntamente com a lenha, o principal

produto extrativo da região. Uma característica do setor é a baixa verticalização da produção

com baixa agregação de valor aos produtos. Além do impacto ambiental que a atividade traz

consigo a comercialização da madeira sem beneficiamento limita bastante o potencial setorial

em temos de geração de emprego e geração e internalização da renda.

Neste sentido, é fundamental o desenvolvimento de ações que promovam o

aproveitamento racional e sustentável do potencial madeireiro, bem como estimule a

agregação de valor e verticalização da produção. Para isto, são fundamentais ações como:

estímulo à pesquisa e difusão de tecnologias apropriadas de manejo sustentável das reservas

de madeira e das áreas reflorestadas; fomento ao reflorestamento de áreas desmatadas e

recuperação de áreas degradadas para exploração madeireira; aproveitamento de resíduos de

madeira e da madeira submersa para a geração de energia e biomassa para adubos;

implantação de projeto de beneficiamento da madeira visando à produção de compensados,

aglomerados, chapas maciças, chapas MDF e móveis; apoio ao desenvolvimento do APL de

madeira e móveis em Tucuruí.

18 Fonte: <http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sdp/proAcao/arrProLocais/levantamento.php>. Pesquisa realizada em 10.01.2007.

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Em que pese à principal atividade agrícola da região ser a lavoura temporária,

com destaque para a produção de mandioca e arroz, a lavoura permanente, com destaque para

a cultura de frutas, apresenta um potencial superior em termos de geração de emprego e renda.

Entretanto, assim como em outros setores, esta atividade tem de ser pensada com uma

perspectiva de agregar valor e desenvolver a cadeia produtiva a jusante desenvolvendo a

agroindústria na região. Mas para isto é fundamental: promover a capacitação tecnológica,

empresarial e de mão-de-obra para a produção e o beneficiamento regional, com destaque

para assistência técnica; promover o desenvolvimento e a difusão de técnicas de

aperfeiçoamento genético e controle de doenças e pragas; implantar um sistema de controle de

qualidade e certificação de qualidade de produtos naturais (selo de qualidade da marca

regional); fortalecer a agricultura familiar; promover a reforma agrária na região; estimular o

beneficiamento das frutas da região, com a produção de derivados e bens industrializados

(produção de vinhos e xaropes, sucos, polpas, doces e geléias); fomentar a produção de

insumos e a implantação de logística (transporte, equipamentos e armazenagem); implantar

um sistema de comercialização, distribuição e marketing; e implantar uma unidade produtora

de adubo orgânico a partir de resíduos sólidos.

Finalmente, a pecuária de médio porte se apresenta como outro setor que possui

potencial de crescimento, geração de emprego e renda na região. A pecuária é uma das

principais bases da economia regional, podendo aproveitar o crescente interesse mundial pelo

“boi verde”, animal criado sem o uso de anabolizantes e aceleradores de crescimento.

Entretanto, a verticalização e o adensamento da cadeia produtiva da pecuária dependem da:

implantação de frigoríficos modernos capazes de oferecer carne embalada, tipificada,

identificada e pré-preparada; combate aos abatedouros clandestinos; capacitação tecnológica e

empresarial dos produtores; industrialização e beneficiamento do couro; estímulo a

industrialização do leite e derivados (iogurte, queijo, coalhada e doces); pesquisa e difusão de

tecnologia para aperfeiçoamento genético; manutenção do rebanho longe da contaminação da

febre aftosa; controle permanente de doenças parasitárias nos bovinos; ampliação e

fortalecimento do sistema de barreiras sanitárias; promoção de eventos, leilões e feiras

agropecuárias; e, montagem de um sistema eficiente de armazenamento, comercialização,

distribuição e marketing.

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3.7 ESTRUTURA DOS SERVIÇOS SOCIAIS EXISTENTES NOS MUNICÍPIOS DA

REGIÃO LAGO DE TUCURUÍ

Educação

Para compreender a situação de educação nos municípios da região, procurou-se

identificar os estabelecimentos escolares existentes e os níveis de escolaridade, assim como

identificar se há articulação entre as políticas sociais públicas das três esferas de governo

(federal, estadual e municipal) e se esses serviços respondem ou não às demandas sociais

apresentadas ao governo estadual até o presente momento.

Constata-se, assim, que, os municípios possuem estabelecimentos escolares em

praticamente todos os níveis de ensino, a exceção, do ensino infantil, especificamente, no que

diz respeito a Creches que somente Goianésia do Pará (03), Jacundá (03), Nova Ipixuna (1), as

possuem na zona urbana e, somente, Novo Repartimento (05) na zona rural. Os dados mostram

que os municípios: Breu Branco, Itupiranga e Tucuruí não possuem creches tanto na zona

urbana quanto na zona rural. Esses dados indicam a necessidade de construção de Creches em

todos os municípios da região do lago, sobretudo na área rural. Os demais estabelecimentos de

ensino referentes aos níveis de ensino Pré-Escolar, Ensino Fundamental, nos anos iniciais e

finais, encontram-se instalados preponderantemente na zona rural.

Tabela 37 - Número de estabelecimentos escolares e a sua cobertura na área urbana e na área rural

Fonte: MEC/INEP- Indicadores Demográficos e Educacionais do Município (2007). Legenda: (1) U-Zona Urbana; (2) R-Zona Rural

Apesar dos estabelecimentos escolares existentes nos municípios pesquisados

apresentarem certa cobertura na área urbana e rural, constatou-se que há necessidade de:

Município Creche Pré-escola Ensino

Fundamental Anos Iniciais

Ensino Fundamental Anos Finais

EJA

U1 R2 Total U1 R2 Total U1 R2 Total U1 R2 Total U1 R2 Total Breu Branco - - - 3 18 21 7 20 27 4 11 15 6 15 21 Goianésia do Pará 3 - 3 7 48 55 7 51 58 2 6 8 2 2 4

Itupiranga - - - 3 5 8 6 110 116 2 28 30 5 8 13

Jacundá 3 - 3 4 0 4 16 34 50 5 1 6 8 0 8

Nova Ipixuna 1 - 1 1 2 3 3 27 30 1 6 7 3 11 14

Novo Repartimento

- 5 5 3 14 17 8 157 165 4 1 5 6 1 7

Tucuruí - - - 10 15 25 14 22 36 7 9 16 7 0 7

Total 7 5 12 31 102 133 61 421 482 25 62 87 37 37 74

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1. Melhorar a Infraestrutura de Educação, pois existe carência de estabelecimentos escolares

públicos de ensino para os vários níveis, tais como: infantil (creches para crianças de 03 a

06 anos), fundamental, médio e superior; isto é, há necessidade de construção de prédios

escolares, sobretudo para a população que vive na área rural, às margens do lago, tendo em

vista garantir a permanência dos alunos do campo e da cidade às várias modalidades de

ensino e assim, reduzir o número de classes multiseriadas;

2. Construir novos prédios escolares para extinguir a superlotação de alunos em sala de aula,

principalmente, no ensino médio;

3. Garantir padrões mínimos de qualidade nas instalações físicas das escolas, incluindo áreas

esportivas e culturais, e infra-estrutura para a inclusão digital;

4. Adaptar o espaço físico para os portadores de Necessidades Educacionais Especiais.

5. Transporte escolar (rabetas e ônibus);

6. Melhorar a qualidade da merenda escolar que utiliza ainda produtos enlatados;

7. Ampliar as ações da Universidade Federal do Pará na região com a oferta de cursos de

nível superior nas áreas de: pedagogia, história, letras, ciências da saúde: nutrição,

psicologia, etc., promovendo a abertura de novos Núcleos universitários com formação

orientada para vocações econômicas da região;

8. Implantar bibliotecas municipais bem equipadas;

9. Implantar procedimentos interdisciplinares nas escolas de ensino fundamental, visando

diminuir o índice de evasão;

10. Implantar formas de gestão democrática nas escolas.

Se por um lado, os municípios apresentam necessidade de ampliar e melhorar as

condições dos estabelecimentos escolares, por outro se verifica também a deficiência na

qualidade do ensino, visto que os mesmos possuem uma taxa de analfabetismo acima da média

nacional, conforme mostra a tabela abaixo.

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Tabela 38 - Taxa de Analfabetismo por município no período de 1991 a 2000

Município Anos Taxa de Analfabetismo

%

Breu Branco 1991 53,18 2000 29,42

Goianésia do Pará 1991 62,27 2000 31,62

Itupiranga 1991 57,11 2000 35,41

Jacundá 1991 41,76 2000 24,4

Nova Ipixuna 1991 65,86 2000 29,82

Novo Repartimento 1991 56,48 2000 32,19

Tucuruí 1991 29,43 2000 13,06

Fonte: MEC/INEP- Indicadores Demográficos e Educacionais do Município (2007)

A tabela mostra que, nos anos 1990, os municípios: Nova Ipixuna, Goianésia do

Pará e Itupiranga possuíam as maiores taxas de analfabetismo, 65,86%; 62,27% e 57,11%,

respectivamente e a menor taxa, o município de Tucuruí, com 29,43%. Nos anos 2000, os

municípios de Goianésia do Pará e Itupiranga reduziram as taxas de analfabetismo para 31,60 e

35,41%. Contudo, esses municípios e Novo Repartimento (32,19%) continuam com as maiores

taxas de analfabetismo da região. Os municípios que no ano 2000 apresentaram as menores

taxas de analfabetismo foram: Tucuruí (13,06%), Jacundá (24,40%) e Breu Branco (29,42%).

Esses dados ganham maior expressão ao considerar-se que na região Norte, a taxa de

analfabetismo no mesmo ano foi de 11,6% e no Pará 12,4% (IBGE, 2000).

Segundo a PNAD (2008) o Brasil tem ainda 14,2 milhões de analfabetos com 15

anos ou mais. Este fato pode ser explicado considerando que o analfabetismo não é apenas uma

questão de política educacional, visto que ocorre em dois segmentos de pessoas: aquelas com

mais de 40 anos e que nunca foram a escola, e pessoas que vivem situações precárias de vida.

Para uma melhor compreensão sobre a situação de Educação nos municípios da região do Lago

do Tucuruí torna-se importante verificar as taxas de aprovação, reprovação e abandono.

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Tabela 39 - Apresentação das Taxas de Rendimento Escolar por municípios da Região do Lago de Tucuruí, 2007

MUNICÍPIO Taxa de Aprovação Taxa de Reprovação Taxa de Abandono

Ens. Fundamental Ens. Fundamental Ens. Fundamental

ESTADO DO PARÁ 63,3 18,9 16,1

Breu Branco 74,03 16,41 9,56

Goianésia do Pará 63,59 22,29 14,13

Itupiranga 80,31 10,69 9

Jacundá - - -

Nova Ipixuna 77,09 14,06 8,85

Novo Repartimento 78,4 11,9 9,7

Tucuruí 71,3 22,5 6,25

Fonte: MEC/INEP- Indicadores Demográficos e Educacionais do Município (2007)

De acordo com os dados da tabela os municípios com maior de taxa de aprovação

no ensino fundamental, no ano de 2007 foram Itupiranga (80,31%), Novo Repartimento

(78,4%) e Breu Branco (74,03%), enquanto que a média no Estado é (63,3%).

No que se refere as maiores taxas de reprovação destacam-se os municípios

Goianésia do Pará (22,29%), Tucuruí (22,5%) e Breu Branco (16,41%), enquanto que no Pará a

taxa nédia é (18,9%) e no Brasil (11,4%). Quanto às taxas de abandono destacam-se Goianésia

do Pará (14,13%), Novo Repartimento (9,7%) e Breu Branco (9,56%), enquanto que na região

Norte é de (16,0%) e no Brasil (11,1%). No Estado do Pará a taxa de abandono é de (16,1%).

Estes dados indicam a necessidade de melhorar os índices de educação nos

municípios da região que dentre outros aspectos, requer a implantação de uma política de

valorização dos profissionais da educação, mediante a ampliação e oferta de cursos de

formação continuada de professores, Educação Indígena, cursos de especialização

disponibilizando bolsas de estudo; melhoria nas condições de trabalho, regulamentação de

planos de carreira e melhoria da remuneração do magistério na região, que constituem

condições essenciais para o desenvolvimento da região.

Saúde

No que se refere aos serviços de saúde, constatou-se que nessa região, o município

de Tucuruí tem se constituído um pólo de saúde que através do Sistema Único de Saúde (SUS)

coordena as pactuações de serviços prestando serviços médicos e de atenção à saúde nos

municípios de Novo Repartimento, Breu Branco, Goianésia, apesar de não ter sido escolhido

como Pólo de Saúde, mais sim Marabá e Pacajá. No entanto, há mais de 10 anos Tucuruí

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pratica a Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde o que faz o município receber recursos

do Ministério da Saúde. A tabela abaixo apresenta a estrutura de serviços de saúde existentes

nos municípios que integram a Região do Lago de Tucuruí.

Tabela 40 - Identificação das Unidades Ambulatoriais Cadastradas no SIASUS

Estabelecimentos

Breu Branco

Goianésia do Pará

Itupiranga Jacundá

Nova Ipixuna

Novo

Repartimento

Tucuruí

Centro de Saúde/unidade básica de saúde

4 - 4 8 1 3 16

Clinica/ambulatório especializado

1 1 2 1 - - 10

Consultório isolado - - 1 - - - - Farmácia - - - 1 - - - Hospital especializado - 1 - - - - - Hospital geral - - 2 3 - 1 4 Policlínica - - - 6 - - 2 Posto de Saúde 8 14 7 - 3 7 16 Pronto socorro geral - - - - - - 1 Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia

1 - - - - - 4

Unidade de Vigilância em Saúde

- - 1 - 1 1 2

Unidade de vigilância Sanitária

- 1 - - - - -

Unidade mista 1 1 - - - - - Unidade móvel terrestre - 1 - - 1 1 -

TOTAL 15 19 17 19 6 13 39 Fonte: DATASUS/2007

Observa-se assim, que a maioria das unidades ambulatoriais cadastradas no

SIASUS, até o ano de 2007 são os Centros de Saúde com ações voltadas para a atenção básica

de saúde, a exceção do município de Breu Branco que não apresenta nenhum registro. Dentre

esses municípios, Tucuruí apresenta o maior número de Centros de Saúdes e de Postos de

Saúde. As principais doenças e demandas para o atendimento à saúde tem sido relacionadas aos

casos de: malária, dengue, doenças parasitárias, cardiádicas, etc. Contudo, as principais causas

de internamento nas Unidades Ambulatoriais Cadastradas no SIASUS têm sido: doenças

infecciosas; gravidez, parto e puerpério, assim como doenças do aparelho respiratório e lesões,

envenenamento e outras.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Tabela 41 - Identificação das principais causas de Internamento nas Unidades Ambulatoriais cadastradas no SIASUS

Fonte: SIH/SUS/2007

No que se refere ao atendimento de alta complexidade destaca-se que o município

de Tucuruí possui um Hospital Regional que atende as seguintes especialidades: traumatologia,

cardiologia, neurologia, psiquiatria, pediatria, dente outros. Ressalta-se também que os

CID Breu

Branco Goianésia do Pará

Itupiranga Jacundá Nova

Ipixuna Novo

Repartimento Tucuruí

I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias

15,5 21,2 15,3 25,6 6,5 14,0 7,1

II. Neoplasias (tumores) 1,4 1,5 2,0 1,1 3,6 2,9 1,4 III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár

1,3 0,3 0,5 0,4 0,4 0,7 0,6

IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas

1,1 0,9 0,4 3,1 1,3 1,3 1,1

V. Transtornos mentais e comportamentais

1,8 1,4 0,2 0,6 0,2 0,7 4,1

VI. Doenças do sistema nervoso 0,4 0,1 0,3 0,2 0,8 0,4 0,3 VII. Doenças do olho e anexos - 0,0 - 0,0 - 0,1 0,1 VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide

- - - 0,0 - 0,2 0,0

IX. Doenças do aparelho circulatório

3,1 3,6 3,1 6,0 4,4 4,1 3,4

X. Doenças do aparelho respiratório

13,0 16,1 19,4 20,4 6,1 10,0 9,6

XI. Doenças do aparelho digestivo

3,8 6,8 8,1 7,3 6,9 7,8 5,2

XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo

0,8 0,2 0,9 0,5 0,4 2,2 1,0

XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo

0,7 0,5 0,6 0,7 0,8 1,0 1,0

XIV. Doenças do aparelho geniturinário

6,5 10,0 2,7 9,1 4,2 7,7 4,5

XV. Gravidez parto e puerpério 41,8 29,8 38,3 17,6 53,4 36,2 49,7 XVI. Algumas afec originadas no período perinatal

2,0 0,9 1,1 0,3 1,9 1,1 2,5

XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas

0,0 0,2 0,2 0,3 0,2 0,3 0,4

XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat

0,5 0,2 0,5 0,2 0,2 0,6 0,4

XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas

6,1 5,5 6,2 6,3 8,6 8,5 6,6

XX. Contatos com serviços de saúde

0,1 0,7 0,1 0,3 - 0,3 1,1

CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido

- - - - - - -

Total 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0

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municípios dessa região apresentaram segundo o IBGE, no ano 2000, uma taxa de mortalidade

infantil 34,69. Além disso, recentemente este município implantou o serviço de saúde em

barco-hospital para atender a população ribeirinha habitante as margens do Lago de Tucuruí.

No estado do Pará, 52,3% da população não dispõem de água tratada, o que

corresponde a 3,6 milhões de pessoas de 739 mil famílias, isto é, a metade da população

paraense, enquanto que a média nacional de cobertura é de 81% (Ministério das Cidades). Na

Região do Lago do Tucuruí, esta situação se torna mais grave, para a população ribeirinha.

Assim, o saneamento básico na região requer ações que envolvam melhorias sanitárias

domiciliares, abastecimento de água, coleta e tratamento adequado dos resíduos sólidos. As

principais demandas apresentadas no correr da pesquisa de campo e nas consultas públicas para

efeito do PTP (2008), na área de saúde, encontram-se sistematizadas no quadro abaixo, e

servem como sinalizações para melhoria das políticas sociais na área.

Quadro 42 – Apresentação das principais demandas na área de Saúde

Equipamentos Infraestrutura Serviços Recursos Humanos

Equipamento p/ hospital do Câncer na

Região;

Construção do Hospital do Câncer na Região;

Ampliar o Atendimento de Alta Complexidade; Contratação de

pessoal p/ Hospital de Câncer na região; Ampliar e melhorar os serviços de atenção

básica à saúde nos municípios;

-Aquisição de Transporte Fluviais e rodoviários p/o serviço de saúde na região;

Implantação de Unidades Móveis de Atendimento

à saúde;

Ampliar e Melhorar os sistemas de informatização dos Programas do

Ministério da saúde;

Capacitação p/profissionais de

Saúde para segurança endêmica.

Aparelhar e ampliar a

estrutura física dos Hosp. Municipais;

Melhorar e Ampliar os serviços de urgência e emergência nos municípios

(UPAs);

Melhorar a infra-

estrutura das secretarias municipais de saúde;

Promover ações articuladas entre educação e saúde;

Reestruturação do Hospital Regional de

Tucuruí;

Criação de um Centro de Cultura de Zoonoses;

Ampliar o Sistema de Vigilância Sanitária;

Ampliar os servços do ESF,s adequado a

região;

Ampliar e fortalecer as Farmácias

Populares;

Implantação do centro de Oncologia, Cardiologia e Hemodiálise na região;

Implantação de um Centro de Tratamento de Dependentes Químicos na Região;

Implantação do LACEN.

Ampliar os serviços de Saúde junto as populações tradicionais (indígenas e

quilombolas).

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 97

Assistência Social

A Constituição de 88 efetivou a política de assistência social como direito de

cidadania para enfrentar os problemas da pobreza em suas mais diversas expressões

(desemprego, subemprego, a precarização do trabalho, a violência urbana e outras formas de

violação de direitos). Em dezembro de 2003 foi aprovada uma nova agenda política para o

reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de Assistência Social no

Brasil (CNAS, 2003). Para a efetivação desta agenda foi criado o Sistema Único de

Assistência Social – SUAS, modelo de gestão para a coordenação da política de assistência

social em todo território nacional, responsabilizando os três entes federativos tendo em vista

consolidar o sistema descentralização com participação do conjunto da sociedade (Lei

Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993).

Na Região do Lago de Tucuruí os serviços de assistência social apresentam:

1. Limitada integração das ações da Política de Assistência social com as ações de outras

políticas, a exemplo: geração de trabalho e renda; educação e saúde. Este fato tem

provocado comportamento assistencialista na maioria dos usuários, gerando assim uma

dependência deste benefício, impedindo a emancipação dos mesmos;

2. Deficiência na cobertura das ações sócio-educativas, principalmente, pela falta de

recursos humanos (psicólogo, assistente social, médico, etc.) e pelos limitados espaços

físicos para o desenvolvimento das ações;

3. Necessidade de uma Gestão Descentralizada (autonomia financeira);

4. Necessidade de ampliação do trabalho junto às famílias visando o estímulo à

permanência das crianças à escola;

5. Implementação de mecanismos de Gestão quanto ao acompanhamento e controle dos

usuários dos serviços de assistência social;

6. A aquisição de transportes par o deslocamento de técnicos para o atendimento na área

rural (Implantação de Centro de Referência de Assistência Social Itinerante, dada às

distâncias geográficas).

Dentre os principais problemas atendidos pelas secretarias de Assistência

Social estão: violência contra criança, adolescente, contra a mulher; uso de drogas; baixa

estima das famílias; violência do idoso por adolescentes; trabalho infantil; etc. No que se

refere aos programas de atenção básica na área de assistência social que mais têm atendido os

usuários é o Bolsa Família, conforme mostra tabela, a seguir:

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 98

Tabela 43 - Número de famílias beneficiadas pelo Programa BOLSA FAMÍLIA, por municípios

Município 2006 2007 2008

Breu Branco 3.265 3.273 3.116

Goianésia do Pará 2.333 2.240 2.132

Itupiranga 3.717 5.257 5.180

Jacundá 3.302 3.673 3.647

Nova Ipixuna 1.462 1.362 1.217

Novo Repartimento 5.756 4.942 5.331

Tucuruí 5.645 5.745 5.338 Fonte: SEDES (2009).

A tabela 43 mostra que dentre os municípios que possuem maiores beneficiários

do Programa Bolsa família, estão: Tucuruí, com 5. 338, Novo Repartimento 5.531 e

Itupiranga 5.180 famílias beneficiárias, no ano de 2008. Embora, esses números possam estar

relacionados ao número da população, visto que os referidos municípios estão situados entre

os mais populosos da região do Lago de Tucuruí, (Tucuruí - 89.264 habitantes e Novo

Repartimento – 51.164 habitantes) não se pode negar as desigualdades sociais existentes na

sociedade brasileira. Assim, o governo federal tem repassado significativo montante de

recursos financeiros para atender os usuários da assistência social, conforme evidência a

tabela.

Tabela 44 - Apresentação dos Valores de Repasses Federais da Assistência Social, em 2009, para os municípios da região

Municípios Proteção Social Básica Proteção Social

Especial TOTAL

Breu Branco 299.117,00 31.500,00 330.617,00 Itupiranga 329.429,45 8.000,00 337.429,45 Jacundá 119.573,25 112.044,00 231.617,25

Nova Ipixuna 65.819,04 8.000,00 73.819,04

Novo Repartimento 366.831,61 23.500,00 390.331,61

Tucuruí 77.106,00 119.908,00 197.014,00

Goianésia do Pará 183.157,00 52.500,00 235.657,00

TOTAL GERAL 1.441.033,35 355.452,00 1.796.485,35 Fonte: SEDES (2009).

Conforme revela a tabela 44, os municípios que mais recebem repasse de valores

do governo federal para a área de assistência social são: Novo Repartimento (390.331,61),

Itupiranga (337.429,45) e Breu Branco (330.617,00). O valor menor desse repasse para a área

de assistência social é para o município de Nova Ipixuna, o que pode ser compreendido por

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 99

ser também o município com menor população na região,ou seja, 14.086 habitantes

(IBGE,2007).

Para o atendimento de alta complexidade, verifica-se que nem todos os

municípios contam com Centros de Referência de atendimento especial, o qual segundo o

SUAS é destinado ao atendimento às situações de graves de violação de direitos humanos, tais

como abandono de crianças, adolescentes e pessoas idosas. Verifica-se também que nessa

região, os serviços de assistência social apresentam alguns problemas tais como: 1-

desintegração entre as ações compensatórias (Bolsa famílias) e as políticas emancipatórias

(políticas de geração de trabalho e renda/educação); 2- carência, deficiência de ações sócio-

educativas para jovens e adultos; 3- necessidade de fortalecimento dos conselhos da criança e

adolescente, dentre outros, ações de apoio voltadas para os povos indígenas e população

ribeirinha, inclusive campanhas para expedições de documentos, ações de combate a violência

doméstica, as quais devem ser articuladas ações de educação e saúde, ou seja, a articulação

entre as políticas municipais, estaduais e federais.

As principais demandas apresentadas durante a pesquisa de campo nos municípios

da Região do Lago de Tucuruí, para a área de assistência social, estão relacionadas no quadro

5:

Quadro 5 - Apresentação das principais demandas na área de Assistência Social

Infraestrutura Serviços

Ampliação do número de CRAS e CREAS na região; Criar fluxo de atendimento á criança e ao adolescente (rede de serviços sócio-assistencial) Implantar espaços de acolhimento regionais c/ planos de

convivência familiar e comunitária.

Implantar Fundos Municipais p/a Política de Assistência Social;

Garantir a efetividade do pagamento dos benefícios previdenciários dos pescadores, quilombolas, indígenas e todas as populações tradicionais;

Construção de prédios próprios para as ações de assistência social.

Ampliar as ações sócio-produtivas dos usuários da assistência social;

Implantar Agência Regional do INSS.

Fonte: Pesquisa de campo e Consultas Públicas 2007-2009.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 100

3.8 LAGO DE TUCURUÍ E AS COMUNIDADES DAS ILHAS

Realizar a análise dos dados para a elaboração de um diagnóstico do Lago de

Tucuruí seu entorno e ilhas significa admitir que o lago de Tucuruí é um legado físico e

ambiental e deve ser agora gerido numa perspectiva de potencialização das especificidades

locais, políticas públicas que mitiguem o legado social que marca a região do lago de Tucuruí,

suas ilhas e entorno.

A ocupação por populações locais do espaço da margem do reservatório visando

aproveitamento dos recursos naturais oriundos do lago antes decorre de um movimento

peculiar de ocupação do entorno e das ilhas do lago. Os recursos do lago foram os atrativos

para que famílias se instalassem nessas áreas. Na década de noventa, antes da elevação da

cota do lago o movimento dos antigos moradores das áreas inundadas era o de permanecer

próximos à cota de 76 m no entorno ou nas inúmeras ilhas formadas pela inundação.

Associado ao movimento de expulsão dos moradores para a construção da barragem, lógicas

de clientelismo político motivaram o processo de criação de municípios como instâncias

político-administrativa. Este diagnóstico foi realizado a partir do levantamento de dados no

interior do Lago de Tucuruí com uma amostra qualificada dos moradores das ilhas e do

entorno do lago. O trabalho de campo realizado no lago de Tucuruí no período de 21 a 27 de

agosto de 2009 teve como objetivo coletar dados e comparar com outros gerados

anteriormente, a partir de uma metodologia que buscou cobrir todo o lago. Para realização do

trabalho utilizou-se uma voadeira com viagens que ocupoavam toda a jornada19.

A Eletronorte substituiu grande parte dos guardas ambientais, mas o critério do

conhecimento e da memória espacial do período anterior ao alagamento da área foi mantido20.

A substituição decorreu do controle mais acirrado que a Eletronorte tem feito sobre as

reservas.

Durante o trabalho de campo, três áreas foram encontradas em processo avançado

de desmatamento: duas em Novo Repartimento, sendo uma para plantio de gergelim e outra

para plantio de pinhão. E a terceira no município de Breu Branco, bem próximo a Barragem,

instalação de uma fazenda e segundo moradores vizinhos, antes era bem conservada.

19 Foram visitadas 13 localidades, dentre elas, as maiores (Porto Novo, Santa Rosa, Pólo Pesqueiro, vila Brasil e vila Belém) apenas uma localidade foi visitada pela primeira vez, denominada Bom Jesus do Arapari, pertencente ao município de Novo Repartimento, pois, não havia sido mapeada em campos anteriores. Foram aplicados 89 questionários domiciliares o que totalizou levantamento de 420 pessoas. 20 O prático que acompanhou a equipe foi um antigo morador do lago, hoje, funcionário da Eletronorte (seu Sabá).

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 101

A presença maior de homens na comunidade é superior a das mulheres o que

indica que no interior do lago há uma ligeira diferença da tendência do comportamento da

população do estado do Pará em relação ao gênero. Esta distribuição por gênero pode decorrer

da atividade produtiva preponderante do Lago que é a pesca.

Há uma base de dados relativa a um campo de pesquisa realizado em 2006 em

função da pesquisa Contribuição ao estudo hídrico de represas da região amazônica com

ênfase aos aspectos químicos, biológicos, sócio ambiental e estatísticos desenvolvido em

parceria da Eletronorte com a UFPA e UNAMA. Neste projeto, a distribuição da população

segundo o critério etário ratifica a tendência da região norte de ser a portadora do maior

número de crianças e jovens.

Gráfico 10 - Faixa etária 2009

Faixa Etária

0

2

4

6

8

10

12

14

16

0 – 5 anos

6 – 10 anos

11 – 15 anos

16 – 20 anos

21 – 24 anos

25 – 34 anos

35 – 44 anos

45 – 54 anos

55 – 64 anos

65 ou mais

Não Inform

ou

%c

Fonte:Pesquisa de Campo 2009 Gráfico 11 - Faixa etária em 2006

Fonte: Pesquisa de campo,2006.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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É importante notar que do ponto de vista etário a maioria da população do Lago é

jovem sendo que na idade produtiva se encontra também grande parte da população, mas é

importante destacar que o intervalo de 0 a 20 anos constitui a maioria dos moradores e esta

distribuição segue as tendências regionais de ter uma população mais jovem.

A questão etária não pode ser desconectada das questões de naturalidade dos

moradores, pois, essa correlação permite evidenciar movimentos de deslocamento de

populações para a região do Lago de Tucuruí.

Gráfico 12 - Naturalidade dos moradores

Fonte: Pesquisa de campo, 2009.

O Gráfico 12 consolida os números dos dois campos de pesquisa realizados em

2006 e 2009 e permite inferir que o crescimento vegetativo dessa população é o elemento que

explica a presença de um grande número de paraenses, mas é necesário pontuar que a

naturalidade paraense é correlata à faixa etária que provavelmente nasceu na região. O grande

número de maranhenses correspondem à faixa etária da população em idade produtiva. Isso

pode indicar mobilidade populacional. Estas populações buscam na região do lago os recursos

naturais que se originaram com criação do reservatório.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 103

Gráfico 13 - Atividades Desenvolvidas

Fonte: Pesquisa de campo, 2006 e 2009

O Gráfico de atividade desenvolvidas ratifica a tendência de mobilidade

populacional em direção ao lago e que os recursos naturais são o atrativo para que este

movimento tenha se instalado. Moradores que desenvolvem atividades ligadas a pesca são a

maioria dos pesquisados. O consórcio entre pesca e roça também demonstra que o modo de

vida ribeirinho é uma escolha cultural , pois os moradores trazem consigo a memória técnica e

de saberes tradicionais ligadas a essa prática. É também uma escolha racional, pois a ausência

de políticas públicas setoriais de provimento as vias de escoamento para a produção pesqueira

do lago e também de abastecimento da população são insuficientes, quando não inexistentes.

Gráfico 14 – Quantidade de equipamentos utilizados para pesca

Fonte: Pesquisa de campo, 2009.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 104

Os equipamentos utilizados para pesca permitem qualificar esta atividade

realizada por estes moradores como pesca artesanal. Este ponto não é trivial. Esta população

tem um modo de vida que depende de uma atividade voltada à conservação dos recursos

naturais o que demanda políticas públicas que incentivem esse comportamento.

Gráfico 15 - Auxílio defeso

Fonte: Pesquisa de campo, 2009.

O auxílio defeso aparece como recurso utilizado pela maioria dos moradores do

Lago e converge com os dados acerca da pesca e do aumento de intensidade dessa atividade.

Os percentuais acima contrastam com algumas declarações apresentadas nas consultas

públicas onde as demandas acerca da regularização do defeso para todos os pescadores. A

demanda por essa política pública revela que há uma aderência da população aos desenhos de

políticas que potencializam estratégias de conservação. Por outro lado é possível notar que as

políticas sociais também compõem a renda da população que reside no entorno e nas ilhas do

Lago.

Gráfico 16 - Utilidade do Lago

Utilidade do Lago

0

5

10

15

20

25

Pescar Tomar

banho

Lavar

roupa

Lavar

louça

Navegar Recreação

%

Fonte: Pesquisa de campo,2009.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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As utilidades dos recursos hídricos e naturais do Lago permitem que se

dimensione a relação dessa população, seu modo de vida e os porquês da migração para o

interior do Lago. As atividades ligadas ao cotidiano familiar são importantes e permitem

desvelar um mundo diferenciado daquele voltado apenas à atividade econômica. Nessas

atividades tomar banho, lavar louça e recrear são atividades que mostram a importância do

lago para a vida ordinária dessas comunidades, no entanto, enquanto relação de dependência

econômica dessas populações com o lago, a pesca é sem dúvida a atividade principal. A

atividade pesqueira aparece com preponderância no depoimento dos moradores acerca das

utilidades do Lago e é importante destacar em que medida essa atividade pesqueira é

apropriada como renda ou não por estes moradores. Vale observar que os entrepostos

pesqueiros são os locais onde toda a vida desta população é delineada. São nestes entrepostos

que as redes de escoamento de produção e de abastecimento das famílias se realizam. Mais

uma vez é necessário pontuar o que foi destacado no gráfico 13 (sobre atividades

desenvolvidas), a pesca é praticamente a única atividade econômica viável nessa região.

Isso pode ser desvelado na expectativa de serviços que deveriam ser prestados

pelo executivo municipal. É importante perceber que as demandas confluem para o desenho

de políticas setoriais ligadas à acessibilidade. Este é um setor cujas políticas são de grande

custo de transação. As políticas de transporte envolvem uma relação federativa que permite a

procrastinação de todas as esferas de governo no seu provimento. Quando se trata de regiões e

populações que se encontram localizadas em regiões periféricas a procrastinação se

potencializa e um jogo de “empurra empurra” federativo se instala. Essa é a realidade vivida,

principalmente, nas áreas onde a receita advinda da compensação financeira pelo resultado da

exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica é maior. A parte mais

larga do Lago, onde estão às comunidades de Pólo Pesqueiro, Belauto, Vila Canoeiro e Vila

dos Pescadores, pertencem ao município de novo Repartimento que recebeu somente em

2008, o valor de R$ 23.439.309,87. Estes recursos são de uma monta que permitiria o

investimento em melhorias de acessibilidade para a população que ocupa a região pertencente

ao município.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Gráfico 17 - Expectativa de Serviços Públicos

Expectativa de Serviços Públicos

0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0

Não Informou

Nada

Casa de apoio

Ajudar o pessoal

Telefone Público

Terreno/terra

Moradia

Representante

comunitário

Organizar a

cidade/comunidade

Renda

Geleira

Limpeza / Coleta de

Lixo

Espaço de

lazer/esporte/quadra

Segurança

Transporte

Asfalto

Energia

Educação

Estrada

Água

Saúde

%

Fonte: Pesquisa de Campo 2009

É fundamental notar que a saúde é também um serviço cuja expectativa da

população é alta. Este dado revela que esta população não é beneficiária das políticas sociais

de saúde destinadas aos municípios que compõem as regiões administrativas do Lago. Esta

expectativa ratifica a posição de exclusão a que estes moradores são impelidos quanto às

políticas sociais.

Estas expectativas também têm sua justificativa quando se compara os serviços

existentes no lago e a demanda da população.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Gráfico 18 - Serviços à comunidade

Serviços à Comunidade

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

Esco

la públi

ca

Ilum

inaçã

o públic

aIgr

eja

Posto m

édico

Água de

poço

Água en

cana

da

Telef

one públic

o

%

Fonte: Pesquisa de Campo 2009

Posto médico e água encanada como elementos constitutivos de uma política

minimalista de saúde são os itens com menor incidência nas comunidades entrevistadas. Do

ponto de vista das práticas de saúde também pode-se observar o seguinte:

Gráfico 20 - Tratamento de água para consumo

Tratamento de Água para Consumo

05

101520253035404550

Côa

Hipoclo

rito

Não faz n

ada

Deixa s

entar

Filtra

Ferv

e

Não Info

rmado

%

Fonte: Pesquisa de Campo: 2009

As comunidades consomem majoritariamente água coada o que permite inferir

que a demanda por saúde enquanto expectativa dos moradores acerca dos serviços que

deveriam ser prestados pelos executivos municipais advém do baixo nível infomacional e da

inacessibilidade a outras técnicas para consumo de água que não seja a de coar, levando a

maioria dessa população a estados de doenças provocadas por veiculação hídrica.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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4. OBJETIVOS DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ

4.1 Geral

Promover o desenvolvimento sustentável da região com foco na melhoria da qualidade de

vida da população a partir de uma gestão democrática, participativa e territorializada.

4.2 Objetivos Específicos

� Promover o planejamento, o ordenamento e a gestão territorial e ambiental, por meio

de articulação com as diferentes políticas setoriais, de maneira a resolver os conflitos

fundiários, garantir a destinação das terras públicas, favorecer o controle sobre a

exploração ilegal e predatória de recursos naturais e promover a proteção dos

ecossistemas;

� Fomentar atividades econômicas centradas no uso sustentável dos recursos naturais;

� Apoiar e incentivar pesquisas e desenvolvimento, ciência e tecnologia, valorizando a

biodiversidade e os conhecimentos tradicionais, de modo a estimular a geração de

emprego e renda, o fortalecimento da segurança alimentar e a maior competitividade

em mercados regionais, nacionais e internacionais;

� Subsidiar o planejamento, a execução e a manutenção das obras de infra-estrutura nos

setores de energia, transportes, comunicações, saneamento e armazenamento, visando

à maximização dos benefícios, a minimização das externalidades negativas e a

internalização dos custos sociais às iniciativas privadas;

� Garantir a cidadania, inclusão social e o acesso à educação, saúde, segurança,

previdência social por meio de processos participativos de gestão das políticas

públicas;

� Implantar um modelo de gestão e aproximar as relações institucionais, visando o

compartilhamento das responsabilidades e o processo de planejamento participativo

que aproxime a gestão pública das demandas da região.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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5. DIRETRIZES DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ EIXO TEMÁTICO 1 - ORDENAMENTO TERRITORIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO AMBIENTAL

Procurando integrar os diferentes instrumentos de ordenamento territorial e gestão

ambiental, tais como Zoneamento Ecológico-Econômico, Unidades de Conservação e de

Exploração Sustentável, Regularização de Terras Indígenas, Concessão de Florestas Públicas,

Criação de Assentamentos Rurais, Planos de Gestão e Concessão de Direitos sobre os

Recursos Hídricos e Planos Diretores, elencaremos a seguir as Diretrizes a serem adotadas

pelo PDRS Lago de Tucuruí:

1. Ampliar a presença do Estado, garantindo maior governabilidade sobre os processos de

ocupação territorial e maior capacidade de orientação dos processos de transformação

sócio-produtiva;

2. Promover o ordenamento territorial e fundiário e a gestão ambiental, priorizando as

áreas de conflito e as ocupadas por pequenos e médios produtores;

3. Priorizar, nas áreas onde ainda encontram-se preservados os ecossistemas originais, a

promoção do uso sustentável e de proteção da floresta e dos demais recursos naturais;

4. Assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos,

extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outros), que constituem a base para a

sua reprodução social e integridade cultural;

5. Promover a elaboração, implementação e ampliação de acordos sociais relativos (i) ao

manejo de recursos pesqueiros (acordos de pesca), (ii) à proteção e recuperação de

matas ciliares, (iii) à gestão de recursos hídricos e (iv) à prevenção e controle do fogo e

de incêndios florestais;

6. Implantar e consolidar projetos de reforma agrária adequados às características

ambientais, às aptidões agrícolas, econômicas e às especificidades da região;

7. Promover o desenvolvimento tecnológico, a capacitação de recursos humanos, a

comunicação social e a educação ambiental, com vistas ao uso sustentável dos recursos

naturais e à recuperação de áreas degradadas;

8. Implantar no âmbito regional gestão ambiental e comitê de gestão dos recursos hídricos

do entorno do lago;

9. Criar termos de cooperação técnica adequada à realidade de cada município para a

execução de ações relativas à gestão ambiental e regularização fundiária.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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EIXO TEMÁTICO 2 - INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO Energia 1. Ampliar a oferta e universalizar o acesso à energia elétrica;

2. Promover o desenvolvimento do potencial hídrico, visando agregação em processos

produtivos verticalizados da produção de energia gerada pela Hidrelétrica de Tucuruí.

Saneamento 1. Universalizar o acesso a sistemas de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais,

atendendo às especificidades de comunidades isoladas e ribeirinhas e a demanda dos

sistemas produtivos;

2. Implantar sistema de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final do lixo

doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas,

inclusive atendendo a população localizada no interior do lago;

3. Ampliar a oferta e universalizar o abastecimento de água tratada;

4. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes alternativas de captação e

tratamento de água;

5. Implantar e universalizar o esgotamento sanitário, inclusive sistemas alternativos;

6. Implantar sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos;

7. Incentivar estudos e viabilizar projetos para a utilização de métodos alternativos de

tratamento e destinação final de resíduos sólidos;

8. Drenagem de águas urbanas.

Comunicação 1. Viabilizar a instalação de telecentros (NAVEGAPARÁ) e outros meios de

democratização do acesso à informação pelas populações locais, facilitando o acesso

popular a inovações tecnológicas, em articulação com as redes sociais, escolas, correios

e órgãos públicos existentes;

2. Ampliar a cobertura de sinal de televisão convencional e a sua utilização para fins

educativos;

3. Fortalecer a utilização de meios de comunicação atendendo demandas sociais e

empresariais.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Transporte 1. Aprimorar, ampliar e integrar as estruturas de transporte hidroviário e rodoviário de

forma a melhorar o transporte de pessoas e mercadorias na região, integrando o fluxo

diferenciado após eclusas e o fluxo interno já existente;

2. Promover a manutenção de rodovias-eixo estaduais e de estradas vicinais, como parte

integrante do planejamento intermodal de transportes, com a devida observação dos

fatores socioambientais intervenientes;

3. Consolidar a infra-estrutura rodoviária existente, incluindo a manutenção de pistas,

implantação de acostamentos (PA-150 e PA-263), melhorias na sinalização e a

substituição de pontes inadequadas;

4. Ampliar e modernizar a oferta de Aeroportos e aeródromos da região;

5. Incentivar e viabilizar o sistema intermodal de transporte – hidroviário – rodoviário.

6. Promover a pavimentação das principais rodovias (BR-230 e BR-422);

7. Melhoria da infraestrutura urbana.

Armazenamento 1. Planejar e implementar a infra-estrutura de armazenamento, adequada às potencialidades

regionais e considerando as necessidades dos diferentes atores;

2. Ampliar o atendimento das demandas de escoamento da produção de pequenos

produtores, pescadores artesanais e comunidades tradicionais e dos arranjos produtivos

locais sustentáveis, principalmente por meio do fortalecimento das redes de terminais e

entrepostos.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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EIXO TEMÁTICO 3 - FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS

1. Fortalecer a produção familiar e comunitária e estimular a integração entre a produção

agroextrativista e os processos industriais e de comercialização, com vistas à

dinamização de economias locais e regionais;

2. Disseminar boas práticas no manejo do solo, no controle do uso de agrotóxicos e na

conservação dos recursos hídricos;

3. Recuperar as áreas degradadas da pequena produção por meio de práticas de manejo do

solo e sistemas agrossilvipastoris, de modo a permitir ganhos econômicos e a diminuir

as pressões sobre as florestas remanescentes;

4. Incentivar o manejo e a criação de espécies da fauna silvestre em regime extensivo e

semi-extensivo, como meio de promoção da segurança alimentar e de geração de renda

para as comunidades ribeirinhas;

5. Apoiar a pesquisa, a disseminação e o emprego de sistemas adequados de

beneficiamento e armazenamento do pescado, que propiciem o aproveitamento de

subprodutos e a redução de desperdícios;

6. Criar incentivos à melhoria dos equipamentos recuperação e à modernização da frota

pesqueira, modernizando a construção naval local;

7. Promover a industrialização do pescado e demais produtos aqüícolas e a construção de

terminais pesqueiros;

8. Promover a piscicultura, incluindo piscicultura confinada, centrada em peixes de maior

valor de mercado, e a industrialização do peixe com a produção de filé, ração, tortas,

farinha e produtos de couro de pescado;

9. Produção de insumos e implantação de logística da produção pesqueira (fornecimento

de ração, construção de frigoríficos, construção e manutenção de barcos pesqueiros,

etc.) e montagem de sistema de comercialização e armazenamento da produção

pesqueira regional.

10. Fortalecer o turismo sustentável na região, em conjunto com a população local,

ampliando e melhorarando a infraestrutura de turismo (água, esgoto, coleta de lixo e

segurança) e dos demais serviços turísticos (hotel, restaurantes, etc);

11. Promover o adensamento da cadeia produtiva de setores mínero-metalúrgico regional;

12. Induzir a adoção de mecanismos de inovação visando garantir a competitividade às

empresas fornecedoras de bens e serviços locais;

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 113

13. Estruturar e fortalecer as cadeias e arranjos produtivos que permitam o uso sustentável

dos recursos naturais e a agregação de valor;

14. Fortalecer as cadeias produtivas integradas ao consumo local e regional, em áreas como

alimentos, bebidas, indústria naval, movelaria, olaria e materiais de construção em

geral.

15. Ampliar iniciativas de economia popular e solidária e fomentar a economia da cultura

como forma de valorização do patrimônio natural e cultural;

16. Incentivar a modernização da atividade agropecuária em áreas de consolidação e

expansão, com a industrialização da carne, seu processamento e beneficiamento,

incluindo a implantação de um frigorífico na região;

17. Fortalecer os sistemas de ATES, pela ampliação e capacitação;

18. Implantar projeto de beneficiamento da madeira visando a produção industrial;

19. Implantar terminais fluviais de embarque e desembarque de passageiros em pontos

estratégicos do lago;

20. Desenvolvimento da fruticultura tropical de qualidade para exportação e

industrialização;

21. Implantação de indústria de fitofármacos e de cosméticos naturais.

EIXO TEMÁTICO 4 - INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA 1. Ampliar e melhorar o sistema de saneamento (água, esgoto e tratamento do lixo);

2. Ampliar e melhorar os serviços de saúde pública;

3. Monitoramento da incidência das principais doenças e agravos à saúde pela

investigação epidemiológica, detecção precoce de doenças, surtos e epidemias, e

educação sanitária;

4. Implantação de mecanismos de vigilância sanitária animal;

5. Definição de Plano Diretor em municípios que não o tenham feito na Região do Lago de

Tucuruí;

6. Promoção das condições de saúde da comunidade indígena e valorização da medicina

tradicional, com repasse de conhecimento das outras formas de medicina;

7. Garantir a universalização do acesso ao ensino fundamental e médio em toda a região,

com especial atenção ao ensino técnico profissionalizante vinculando-o às necessidades

e às características da região;

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 114

8. Promover a capacitação de professores para a Educação de Jovens e Adultos, a

alfabetização e a educação indígena específica à realidade das comunidades indígenas,

valorizando sua cultura, sua língua e sua terra;

9. Ampliar o acesso a ferramentas de ensino a distância;

10. Ampliar e diversificar o acesso ao ensino superior de alunos oriundos das escolas

públicas, do meio rural e das minorias étnicas;

11. Fortalecer as universidades públicas já existentes;

12. Fortalecer programas de atendimento de baixa e alta complexidade na saúde,

considerando as contribuições de tratamentos alternativos, a exemplo da fitoterapia,

medicina tradicional com efeitos comprovados e homeopatia;

13. Valorizar a identidade, a diversidade e as expressões culturais das populações da região;

14. Fortalecer o sistema de segurança pública e os mecanismos de defesa social na região;

15. Promover programas de pesquisa cientifica e de preservação do patrimônio cultural,com

especial atenção aos sítios arqueológicos;

16. Universalizar o acesso à moradia de qualidade, com ênfase em habitação de interesse

social.

EIXO TEMÁTICO 5 - MODELO DE GESTÃO 1. Fortalecer a gestão local e territorial na região;

2. Fortalecer e integrar as políticas nos três níveis de governo;

3. Fomentar o diálogo, a negociação e a formação de consensos entre órgãos

governamentais, organizações da sociedade civil, associações de municípios e outras

organizações e conselhos de gestão e setores empresariais, em contextos democráticos de

formulação e gestão de políticas públicas.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 115

6. AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ

Eixo Temático 1 - Ordenamento Territorial, Regularização Fundiária e Gestão Ambiental

A regularização fundiária, na região do lago de Tucuruí, é a ação catalisadora das

políticas direcionadas a um ordenamento territorial que viabiliza o desenvolvimento regional.

Somente com a propriedade da terra garantida e as instituições robustas, a partir da

estabilidade que a regularização propicia, é que a efetividade de políticas públicas na região

pode ser lograda.

Para isto, essas políticas necessitam ser associadas a instrumentos e dotação de

capacidade institucional das organizações do Estado e dos municípios que operam o

diagnóstico acerca da propriedade da terra no Estado do Pará e no caso em tela na região do

lago de Tucuruí. Para tanto, é imprescindível que arranjos institucionais de cooperação entre

as organizações do Estado e dos Municípios para implementação desse modelo sejam

realizados. É fundamental que do ponto de vista tecnológico esse procedimento seja

viabilizado, dotando as organizações que resultarão dos processos de cooperação de

tecnologias de georreferenciamento como computadores e acesso a imagem de satélite. Deve

haver um processo de controle da atividade dos cartórios em relação ao registro de imóveis

que vincule o registro à consulta da localização georreferenciada da área que é objeto de

registro de propriedade junto aos órgãos estatais dos sub-níveis estadual e municipal. O

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Programa NavegaPará poderiam se

constituir nos pilares iniciais desse novo arranjo. Contudo há necessidade de investimento na

formação de capital humano do quadro permanente da gestão das organizações resultantes do

arranjo institucional para o monitoramento territorial do Pará e em especial do Lago de

Tucuruí.

Por outro lado é importante também que se potencializem mecanismos de controle

social desse novo arranjo para o monitoramento da situação fundiária. Processos de

transparência são importantes na construção do novo desenho institucional que irá amparar a

mudança na configuração do registro de propriedade. Assim, as demandas não podem

somente ser identificadas. É necessário que ao implantá-las, a população tenha condições de

identificar-se com o projeto a ser desenvolvido e que haja comprometimento, inclusive de

ordem material, como trabalho ou outro tipo de investimento, com as premissas

governamentais. Esses são mecanismos que instrumentalizam a possibilidade da correlação

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 116

entre as esferas política, física e social que marcam a peculiaridade territorial da região do

lago de Tucuruí.

As ações propostas pela população após a discussão de cada eixo apresentado

estão organizadas, conforme as diretrizes listadas a seguir.

Na diretriz “Ampliar a presença do Estado, garantindo maior governabilidade

sobre os processos de ocupação territorial e maior capacidade de orientação dos processos

de transformação sócio-produtiva” fica patente a compreensão de que há a necessidade de

uma maior interferência do Estado nas questões territoriais. Essa interferência ainda é

percebida pela população como a presença de atores burocráticos intermediando as relações

de propriedade. O aumento do contingente de funcionários do INCRA, SEMA, EMATER,

SEPAQ foram levantadas nas três audiências como uma questão primordial no ordenamento

territorial.

Na diretriz “Criar termos de cooperação técnica adequada à realidade de cada

município para a execução de ações relativas à gestão ambiental e regularização fundiária”

as questões sobre o conflito que marca a posse da terra na área se evidenciam. As ações

centram-se na busca de efetividade do que já foi implementado pelo INCRA na área enquanto

Projetos de Assentamento. Na perspectiva de obter financiamento há por parte dos assentados

uma manifestação acerca da necessidade de que sejam cumpridas agendas estabelecidas pelas

organizações governamentais responsáveis nota-se na diretriz “Promover o ordenamento

territorial e fundiário e a gestão ambiental, priorizando as áreas de conflito e as ocupadas

por pequenos e médios produtores” que há uma distinção que marca as características dos

atores envolvidos: aqueles que têm majoritariamente interesses voltados às atividades de

pesca e os produtores rurais. Em Tucuruí os direitos fundiários associados às atividades

produtivas marcam as demandas. O exemplo da demanda por “Garantir de forma imediata a

indenização e o remanejamento das populações remanescentes das Zonas de Preservação da

Vida Silvestre – ZPVS bases 3 e 4 (93 famílias) e Zonas de Amortecimento (387 Famílias),

que já habitavam o local antes da criação das ZPVS; e Garantir a elaboração do plano de

manejo das RDS e da APA do lago de Tucuruí criadas em 2002” mostram que as atividades

produtivas que utilizam recursos naturais pertencentes à área do entorno do lago são

importantes e diferenciam esta população das que estão localizadas na área rural. Em Tucuruí

as interações não são mediadas por regularidades institucionais originadas de relações sociais

que têm na repetição de interações os mecanismos de estabelecimento de regras. Os

consensos estabelecidos nessas interações apresentam vulnerabilidade para se manter uma vez

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 117

que é intenso o fluxo migratório no lago e a ausência de arranjos institucionais que definam as

regras de acesso e uso dos recursos não está definida.

Na diretriz” Promover o ordenamento territorial e fundiário e a gestão ambiental,

priorizando as áreas de conflito e as ocupadas por pequenos e médios produtores” houve uma

demanda qualificada nas Consultas Públicas onde foi solicitado o seguinte ponto: “Redefinir

limites municipais e resolver as questões existentes em relação as ações de cada município”. É

relatado neste ponto que algumas áreas do município de Goianésia do Pará os serviços de

saúde, manutenção de estradas e educação são atendidos pela prefeitura de Jacundá (Rondon

do Pará e Jacundá). Nas diretrizes subseqüentes é possível identificar que em Breu Branco

Tucuruí e Jacundá os participantes das consultas apresentam demandas características de

atores sociais com maior grau de organização e que desenvolvem atividades rurais e ligadas à

pesca.

A diretriz “Priorizar, nas áreas onde ainda encontram-se preservados os

ecossistemas originais, a promoção do uso sustentável e de proteção da floresta e dos demais

recursos naturais” e a diretriz “Promover a elaboração, implementação e ampliação de

acordos sociais relativos (i) ao manejo de recursos pesqueiros (acordos de pesca), (ii) à

proteção e recuperação de matas ciliares, (iii) à gestão de recursos hídricos e (iv) à

prevenção e controle do fogo e de incêndios florestais” ao serem analisadas expressam um

conhecimento por parte da população da necessidade de institucionalização de processos para

o controle da ação humana sobre os recursos naturais da região. Fica clara a demanda por uma

política ambiental que incorpore as especificidades da biota criada pelo alagamento da área

dos municípios que findou por criar o lago de Tucuruí. A maioria desses municípios vive em

parte do uso desses recursos, mas não há definição de arranjos institucionais que ordenem as

formas de acesso e uso dos recursos naturais. Em Jacundá, Tucuruí e Breu Branco as

demandas permitem entrever um grau de consciência da população acerca do que pode ser

uma ação coletiva para a gestão de recursos naturais da região. Proposições de acordos de

pesca, criação de Resex, criação de acordos sociais para controle de incêndios florestais são

manifestações que permitem a interpretação de que esta população está dotada de um grau de

capital social que lhe permite compreender o papel que o ordenamento territorial desempenha

no modo de vida da população dos municípios da região de Tucuruí.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Eixo temático 2 – Infraestrutura para o Desenvolvimento Com vistas ao desenvolvimento sustentável da região é necessário a implantação e

universalização do acesso a sistemas de saneamento básico, esgotamento sanitário e

abastecimento de água potável; a implantação de sistemas de coleta, transporte, transbordo,

tratamento e destinação final adequada dos diversos tipos de lixo; o incentivo e viabilizaçao

de projetos alternativos de captação e tratamento de água e de tratamento e destinação final de

resíduos sólidos.

Um dos principais problemas da região refere-se a sua integração, através do

transporte de pessoas e mercadorias no âmbito terrestre, aquático e aéreo. Em particular, dois

temas são apontados como os mais importantes: a manutenção regular, durante todo o ano,

das estradas vicinais, e a consolidação das obras das principais rodovias. É necessário,

portanto, com vistas ao desenvolvimento sustentável da região (áreas urbanas, rurais e

comunidades ribeirinhas e grupos indígenas): 1)consolidar a infraestrutura rodoviária

existente, particularmente, os principais eixos da PA-150, PA-151 e PA-263; 2)integrar as

estruturas de transporte hidroviário e rodoviário; 3) promover a manutenção de estradas

vicinais; 4)ampliar e modernizar a oferta de aeroportos e aeródromos da região; e a melhoria

da infraestrutura urbana.

A infraestrutura de comunicação e outros meios de democratização do acesso à

informação pelas populações locais, assim como a ampliação da cobertura de sinal de

televisão convencional são elementos importantes para a integração intra e inter regional.

A infraestrutura de armazenamento da produção agrícola, deve ser implementada

de forma adequada às potencialidades regionais e considerando as necessidades dos diferentes

atores econômicos presentes na região.

Neste sentido, acreditam-se ações indispensáveis no planejamento do

desenvolvimento sustentável da região:

1. A agilização e ampliação da implementação dos programas “Luz para Todos” e “Água para

Todos”, incluindo a todas as comunidades (fronteiriças, das ilhas, etc);

2. Estimular aos municípios para elaboração dos planos municipais de saneamento ambiental;

3. Implementar consórcios intermunicipais de aterro sanitários e usinas de reciclagem de

resíduos sólidos domiciliares e industriais.

4. Implementar e viabilizar adequada infraestrutura de terminais para o transporte rodoviário e

hidroviário de cargas e passageiros;

5. Agilizar a plena implementação da hidrovia do rio Tocantins;

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 119

6. Garantir a implantação da PA-151 entre os municípios de Breu Branco e Baião e Breu Branco

e Jacundá;

7. Agilizar a implantação, ampliar, e garantir manutenção do sistema NAVEGA PARÁ;

8. Implantar e concluir a construção de silos e câmaras frias nos municípios da região.

Eixo Temático 3 – Fomento às Atividades Produtivas

A baixa quantidade de estradas para escoamento da produção constitui-se em um

dos maiores entraves não só para a inserção produtiva, mas também para acesso aos serviços

de saúde e educação, tornando-se assim quase impossível executar uma cadeia produtiva de

fruticultura, chegando mesmo a serem visionários os objetivos propostos.

Também, a vocação haliêutica da região, não vem sendo estimulada em seus

processos produtivos, capaz de configurar uma cadeia produtiva ou mesmo arranjos

produtivos. Em relação às atividades a serem desenvolvidas na região, destacam-se as

demandas abaixo:

1. Implantação de agroindústria para a produção familiar rural, principalmente em

relação aos produtos de pesca;

2. Garantia de comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, incluindo

preferencialmente, a produção local na merenda escolar;

3. Viabilizar o escoamento da produção;

4. Criar e fortalecer a feira de produtores;

5. Facilitar o acesso ao crédito, ampliando a linha de micro-crédito;

6. Aproveitar a vazante do Lago para cultura de curto período;.

7. Implantar sistema de irrigação por meio de declividade do Lago, e retorno da água

para enriquecer o lago da barragem;

8. Promover campanhas, capacitação e divulgação de boas práticas do uso e manejo

do solo e de recursos hídricos.

As áreas rurais do municipio de Tucuruí é composta de áreas de ilhas na área do

lago resultante da UHT e áreas de terra firmes, estas na parte continental do municipio.

Segundo a Prefeitura Municipal, nesta área existe uma única vicinal, a TransBom Jesus que

corta e interliga-se ao municipio através da BR 422- a Transcametá que liga o municipio a

Cametá na região do Baixo Tocantins. No entanto, estende-se a estas, as demandas de

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 120

infraestrutura para escoamento de produção agricola, que envolve a fruticultura e a lavoura

temprária.

Quanto à sustentabilidade dos recursos pesqueiros, são sugeridos os acordos de

pesca, no entanto, a área física do Lago de Tucurui, resultante da construção da barragem, que

também, configura-se na Área de Preservação Ambiental (APA) Tucurui, com uma área de

5.000 Km², formada por um mosaico de diferentes Unidades de Conservação, que detém 02

áreas de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), a de Alcobaça e a de Pucuruí

Ararão, onde acordos de pesca estão previstos, e duas Zonas de Preservação de Vida

Selvagem, resultantes de “[...] antigas áreas de soltura de animais (pela Eletronorte), antes

conhecidas como Base 3 e Base 4. Nela também estão inseridos o reservatório da Hidrelétrica

de Tucuruí e parte dos territórios dos municípios de Breu Branco, Goianésia do Pará,

Itupiranga, Jacundá, Nova Ipixuna, Novo Repartimento e Tucuruí.

No aspecto Ciência e Tecnologia as ações voltam-se para a carência de pesquisas

para desenvolvimento de inovações tecnológicas na produção, beneficiamento e

armazenamento do pescado e seus sub-produtos, bem como a disseminação destes

conhecimentos para os produtores da região.

Quanto à inserção produtiva dos agricultores rurais do municipio, verifica-se um

grande entrave pela dificuldade de acesso às areas rurais e, segundo o presidente do STR não

há produção comercializada na feira do municipio, servindo a produção para o próprio

consumo ou subsistência.

Eixo Temático 4 – Inclusão Social e Cidadania

A gestão das políticas públicas no Estado do Pará se constitui um dos

instrumentos fundamentais para o enfrentamento dos problemas socioeconômicos que afetam

grande parte dos cidadãos residentes na região do Lago do Tucuruí. Nesta perspectiva, foram

realizados estudos e diagnósticos que foram aprofundados por meio de discussões e debates

nas consultas públicas realizadas. Essas consultas se constituíram espaços de legitimação das

demandas sociais apresentadas ao PDRS Lago de Tucuruí, pois contaram com a participação

de significativos segmentos populacionais habitantes da referida região, os quais definiram as

ações estratégicas para o seu desenvolvimento.

Foram demandadas para o eixo de inclusão social e cidadania 82 (oitenta e duas)

ações para a região. Dentre essas destaca-se as ações referentes à Política Pública de Saúde

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 121

que exigem recursos dos governos federais e estaduais e municipais, em articulação com

instituições públicas e privadas. Essas ações se caracterizam pela necessidade de

aparelhamento e ampliação tanto da infraestrutura das unidades hospitalares quanto dos

serviços prestados nessa área, principalmente, no que tange às ações básicas na área urbana e

rural, a exemplo do Programa Saúde da Família e Vigilância Sanitária. Além disso, destacam-

se também as ações voltadas para o atendimento de urgência/emergência e capacitação dos

profissionais de saúde.

As principais causas de internamento nas Unidades Ambulatoriais Cadastradas no

SIASUS têm sido: doenças infecciosas; gravidez, parto e puerpério, assim como doenças do

aparelho respiratório e lesões, envenenamento e outras conseqüências de causas externas.

Constata-se, então, que a estrutura de serviços ora existente nesses municípios requer medidas

que possibilitem a maior cobertura dos mesmos, inclusive no que tange à atenção básica de

saúde, como é o caso da ampliação do número de Programas “Estratégia de Saúde da

Família”, o que indica a necessidade de consórcios intermunicipais para consolidar a criação

de uma rede regionalizada de serviços nessa região. Essa situação de saúde é agrava pela

deficiência dos serviços de saneamento básico na região, conforme referido na parte de infra-

estrutura deste Plano.

No estado do Pará 52,3% da população não dispõe de água tratada, o que

corresponde a 3,6 milhões de pessoas, enquanto que a média nacional de cobertura é de 81%

(Ministério das Cidades). Na região do Lago do Tucuruí, esta situação se torna mais grave

para a população ribeirinha. Assim, o saneamento básico na região requer ações que

envolvam melhorias sanitárias domiciliares, abastecimento de água, coleta e tratamento

adequado dos resíduos sólidos.

Desta forma, os serviços de saúde nos municípios requerem a ampliação da

cobertura dos programas de atendimento de baixa complexidade, as ações de vigilância em

saúde, melhorar a infraestrutura de saúde (unidades, hospitais municipais, equipamentos,

etc.), assim como a contratação de profissionais da área de saúde, particularmente (médicos,

odontólogos e outras especialidades), (além de aquisição de medicamentos e UTI móvel/

ambulâncias e ambulanchas), pois a maior parte das doenças são infecciosas e parasitárias e

respiratórias, assim como a maior taxa de mortalidade não estão relacionadas à idade, mas sim

à falta de acesso à água potável e saneamento básico, às más condições de habitação, aos

hábitos alimentares e em alguns casos a falta de alimentos. Com efeito, o investimento nessa

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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região deve ser feito prioritariamente em ações preventivas voltadas para a melhoria das

condições gerais de vida da população.

No que se refere à Educação torna-se estratégico para o desenvolvimento da

região ações que garantam a universalização do acesso ao ensino infantil, fundamental,

médio, profissionalizante e superior visto que a oferta de escolas na região é insuficiente e

mais problemática nas ilhas. Apesar de nos anos 2000, os municípios de Goianésia do Pará e

Itupiranga terem reduzido as taxas de analfabetismo para 31,60 e 35,41%, esses mesmos

municípios e Novo Repartimento (32,19%) continuam com as maiores taxas de analfabetismo

da região.

A situação de Educação nos municípios da região do Lago do Tucuruí pode ter

melhor visualidade também quando se verifica as taxas de Aprovação, Reprovação e

Abandono. Assim, constata-se que os municípios que obtiveram maior de taxa de aprovação

no ensino fundamental, no ano de 2007 foram: Itupiranga (80,31), Novo Repartimento (78,4)

e Breu Branco (74,03), enquanto que a média na região Norte é (66,0) e no Brasil é de (73,0).

A região Sudeste é a que no Brasil, apresenta as maiores taxas de aprovação com (87,8).

As maiores taxas de reprovação se encontram nos municípios: Goianésia do Pará

(22,29), Tucuruí (22,5) e Breu Branco (16,41), enquanto que no Pará a taxa média é (18,9) e

no Brasil (11,4). Quanto às taxas de abandono destacam-se: Goianésia do Pará (14,13), Novo

Repartimento (9,7) e Breu Branco (9,56), enquanto que na região Norte é de (16,0) e no Brasil

(11,1). No estado do Pará a taxa de abandono é de (16,1). Estes dados indicam a necessidade

de melhorar os índices de educação nos municípios da região do Lago do Tucuruí que dentre

outros aspectos, requer a implantação de uma política de valorização dos profissionais da

educação, mediante a ampliação e oferta de cursos de cursos de formação continuada de

professores, Educação Indígena, cursos de especialização disponibilizando bolsas de estudo;

melhoria nas condições de trabalho, regulamentação de planos de carreira e melhoria da

remuneração do magistério na região, que constituem condições essenciais para o

desenvolvimento da região.

Apesar do grande número de crianças em idade escolar que ingressam no ensino

fundamental – e que por sua vez colabora para a suposta melhora no IDH Municipal de

educação, elas tendem a abandonar os estudos a partir do ensino médio, o que pode estar

relacionado à necessidade de inserção no mundo do trabalho para ajudar na renda familiar

que, na Região Norte, é baixa.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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Se a situação de educação apresenta-se deficitária, a melhoria da condição de vida

da população também possui relação com a inserção da mão-de-obra local em novos postos

de trabalho; a valorização da identidade, da diversidade e das expressões culturais da

população da região, o que implica em ações que preservem e difundam as tradições

locais/regionais, atividades que visem o entretenimento, a socialização de crianças jovens e

adultos. Para tal, faz-se necessária a capacitação de profissionais para atuarem na área da

cultura e do esporte e a criação de espaços poliesportivos e culturais.

É de fundamental importância o desenvolvimento de ações que fortaleçam a rede

sócio-assistencial, em articulação com as ações de inclusão produtiva e de transferência de

renda, assim como a universalização da proteção social básica na região objetivando a

consolidação de vínculos familiares e comunitários e o atendimento especializado aos

segmentos sociais em situação de risco pessoal, social ou violação de direitos, causados por:

abandono, abusos sexuais, trabalho infantil, etc.

Eixo temático 5 - Modelo de Gestão do PDRS Lago de Tucuruí

O modelo de gestão, assim como as fontes de financiamento, são elementos

centrais para o sucesso de um plano de desenvolvimento regional. É ele quem viabiliza e

operacionaliza as ações discutidas e pactuadas, define prioridades, acrescenta novas

demandas, e em grande parte, monitora e avalia o andamento dos programas, projetos e ações.

O PDRS Lago de Tucuruí tem como característica a participação popular na

elaboração do plano e o controle social na sua gestão. Isto está claramente espelhado no

modelo de gestão no qual a participação de representantes da sociedade civil da região é

plenamente contemplada.

Ademais, o modelo de gestão proposto, amplamente discutido por ocasião das

consultas públicas, contempla a participação de órgãos representativos dos três níveis de

governo, envolvendo uma gestão transescalar, além da Eletronorte, considerada principal

sujeito ativo na região.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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MODELO DE GESTÃO DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ

O modelo de gestão do PDRS Lago de Tucuruí está organizado da seguinte forma: i) Conselho Gestor do Plano Instância composta por 12 membros do poder público com atuação na região, sendo: 4

prefeitos em regime de rodízio anual, 4 representantes do Governo Estadual, 3 representantes

do Governo Federal e 1 representante da Eletronorte.

ii) Secretaria Executiva A Secretaria Executiva será exercida por um representante do poder público estadual e terá

por finalidade: assessorar o Conselho Gestor do Plano, operacionalizar as decisões tomadas

pelo Conselho Gestor e monitorar a execução das ações, programas e projetos. É a Secretaria

Executiva que deverá ficar a cargo no dia a dia da execução do PDRS Lago de Tucuruí.

iii) Conselho Regional Instância de caráter deliberativo, o Conselho Regional está organizado de forma paritária

entre poder público e sociedade civil. É constituído por 24 representantes, sendo 12

representantes do Conselho Gestor e mais 12 representantes indicados pela sociedade civil

organizada da região, da seguinte forma: 3 representantes do setor produtivo, 3 representantes

Câmara de ordenamento

territorial, regularização

Câmara de

infraestrutura

Câmara de fomento às atividades

produtivas sustentáveis

Câmara de inclusão social e cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

CONSELHO GESTOR

DO PLANO

CAMARA TÉCNICA

TEMÁTICA

CONSELHO REGIONAL

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

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de movimentos sociais, 1 representante de instituições de ensino e pesquisa, 2 representantes

do poder legislativo municipal, 1 conselheiro da APA e 2 representantes das RDS.

iv) Câmaras Técnicas Temáticas As Câmaras Técnicas Temáticas são instâncias de apoio ao Conselho Regional e ao Conselho

Gestor do plano. Seguem os eixos do plano e são formadas por representantes do poder

público e da sociedade civil, tendo como finalidade discutir previamente assuntos de caráter

setorial que precisam ser apreciados pelas instâncias deliberativas e consultivas.

Diretrizes do Modelo de Gestão As seguintes diretrizes nortearam a elaboração e a implantação do modelo de gestão PDRS

Lago de Tucuruí:

i) Fortalecer a gestão local e territorial na região;

ii) Fortalecer e integrar as políticas nos três níveis de governo;

iii) Fomentar o diálogo, a negociação e a formação de consensos entre órgãos

governamentais, organizações da sociedade civil, associações de municípios e outras

organizações e conselhos de gestão e setores empresariais, em contextos democráticos de

formulação e gestão de políticas públicas;

iv) Estimular parcerias público-privadas.

Ações Para o sucesso do modelo de gestão e implementação do Plano e com base nas diretrizes

propostas, as seguintes ações contempladas no modelo de gestão serão executadas:

i) Cumprimento efetivo do que foi pactuado entre os poderes públicos (municipal, estadual e

federal), a Eletronorte, a Eletrobrás e a sociedade civil;

ii) Maior celeridade às ações, projetos e programas que foram discutidos e pactuados com a

sociedade, diminuindo os entraves burocráticos;

iii) Reconhecimento da representatividade e autonomia das comunidades e movimentos

sociais, respeitando os interlocutores indicados;

iv) Maior transparência às ações voltadas para a comunidade, prestando contas continuamente

a cerca de execução, prazos e orçamentos;

v) Estimulo e qualificação do controle social em cima das ações, programas e projetos;

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Lago de Tucuruí

Página | 126

vi) Capacitação dos representantes indicados pelos movimentos sociais para que exerçam

melhor suas funções em termos de controle social;

vi) Implantação pelo Governo do Estado de regionais (ou escritórios de representação) de

órgãos estratégicos como SETRAN, EMATER, PM, SAGRI e SEMA;

vii) Reavaliar o processo de reintegração das áreas territoriais dos municípios em litígio,

garantindo-se absorção da população, dos serviços e compensações financeiras;

viii) Promover formação técnica em gestão e elaboração de projetos dos quadros dos órgãos

públicos municipais, estadual e movimentos sociais;

ix) Promover a revisão dos mecanismos de acompanhamento e aprimoramento dos planos

diretores municipais e PPA estadual;

x) Garantir a elaboração do regimento interno do Conselho Regional envolvendo atribuições,

representatividade paritária (poder público e sociedade civil) e competências;

xi) Garantir que os representantes da sociedade civil do Conselho Regional sejam eleitos em

plenária regional, de acordo com a paridade pré-estabelecida;

xii) Executar o monitoramento sistemático do plano;

xiii) Consolidar as ações do ZEE estadual conjuntamente com as diretrizes do plano.

Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável da Região de Integração Lago de Tucuruí

7. SISTEMATIZAÇÃO DAS CONSULTAS PÚBLICAS DO PDRS LAGO DE TUCURUÍ

Durante o processo de consultas públicas do Plano realizadas nos municípios de Jacundá, Breu Branco e Tucuruí, e que abrangeram todos os

municípios da região, foram demandadas as ações abaixo elencadas, organizadas por eixo temático:

EIXO TEMÁTICO 1: INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIM ENTO DIRETRIZES AÇÕES DEMANDADAS

Energia 1. Ampliar a oferta e universalizar o acesso à energia elétrica;

1. Sistematizar o trabalho de implantação de energia elétrica pelo Governo Federal, contemplando todos os moradores das localidades dos municípios; 2. Rever o critério utilizado para escolha dos contemplados; 3. Garantir energia elétrica de qualidade para todos cobrando da distribuidora e da reguladora – CELPA e ANEEL; 4. Criar comitê municipal de consumidores para garantir a distribuição de energia elétrica de qualidade; 5. Melhorar e ampliar a oferta de iluminação pública(Junto a Prefeitura Municipal) 6. Discutir os critérios da tarifa social aumentando a quantidade de kw/h para moradores rurais e urbanos; 7. Reduzir a tarifa de energia para os municípios da região; 8. Rever o sistema de cobrança do ICMS do destino para a origem na produção de energia elétrica ; 9. Buscar o apoio do poder legislativo estadual no que se refere a redução da tarifa de energia elétrica; 10.Formar um comitê regional para levantamento das necessidades e acompanhamento do programa LUZ PARA TODOS;

2. Promover o desenvolvimento do potencial hídrico, visando agregação em processos produtivos verticalizados da produção de energia gerada pela Hidrelétrica de Tucuruí.

11. Promover o desenvolvimento do potencial hídrico, visando agregação em processos produtivos verticalizados da produção de energia gerada pela Hidrelétrica de Tucuruí.

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3. Eficiência energética 12.Viabilizar recursos para elaboração de campanhas educativas do uso eficiente da energia

Saneamento 4. Universalizar o acesso a sistemas de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, atendendo às especificidades de comunidades isoladas e ribeirinhas e a demanda dos sistemas produtivos;

13. Ampliar a definição saneamento básico, para definição saneamento ambiental; 14. Viabilizar a implantação de microssistemas de abastecimento de água e Melhoramento Sanitário Domiciliar - MSD, prioritariamente nas áreas rurais; 15. Estimular os municípios para elaboração do plano municipal de saneamento ambiental; 16.Garantir saneamento básico nas localidades ribeirinhas;

5.Implantar sistema de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final do lixo doméstico, hospitalar e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas, inclusive atendendo a população localizada no interior do lago;

17.Implantar aterros sanitários regionais legalizados (Consórcios); 18. Efetivar a política de coleta seletiva e transporte de resíduos sólidos na área urbana, ribeirinha e nas ilhas; 19. Implantar programas de educação ambiental para efetivação a política de coleta seletiva de resíduos sólidos; 20.Implantar usinas de reciclagem de resíduos sólidos; 21.Adquirir equipamentos e veículos para coleta de resíduos sólidos da área urbana e rural dos municípios da região;

6. Ampliar a oferta e universalizar o abastecimento de água tratada;

22.Agilizar a instalação da estação de tratamento de água; 23.Melhorar e ampliar o sistema de distribuição de água tratada (em curto prazo); 24.Ampliar e agilizar a implantação do programa ÁGUA PARA TODOS nos municípios e localidades onde ainda não tem; 25.Melhorar a qualidade da água fornecida pela COSANPA

7. Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes alternativas de captação e tratamento de água;

26.Incentivar e viabilizar projetos para a utilização de fontes alternativas de captação e tratamento de água

8.Implantar e universalizar o esgotamento sanitário, inclusive sistemas alternativos;

27.Implantar e universalizar o esgotamento sanitário, inclusive sistemas alternativos

9. Implantar sistema de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos;

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10.Incentivar estudos e viabilizar projetos para a utilização de métodos alternativos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos; 11.Implantar campanhas de educação ambiental.

28.Incentivar estudos e viabilizar projetos para a utilização de métodos alternativos de tratamento e destinação final de resíduos sólidos

12.Drenagem de águas urbanas 29.Implantar sistemas de drenagens de águas pluviais; 30.Ampliar e interligar os sistemas já existentes(meio-fio, sarjeta e galerias subterrâneas);

Comunicação 13.Viabilizar a instalação de telecentros (NAVEGAPARÁ) e outros meios de democratização do acesso à informação pelas populações locais, facilitando o acesso popular a inovações tecnológicas, em articulação com as redes sociais, escolas, correios e órgãos públicos existentes;

31. Redefinir os critérios de implantação dos Infocentros 32.Agilizar a implantação e funcionamento dos infocentros nas sedes e vilas dos municípios; 33.Implantar, ampliar, garantir manutenção do SISTEMA NAVEGAPARÁ.

14.Ampliar a cobertura de sinal de televisão convencional e a sua utilização para fins educativos;

34.Ampliar e melhorar o sinal de TV aberta

15.Fortalecer a utilização de meios de comunicação atendendo demandas sociais e empresariais. 16.Incentivar a implantação e melhoria do sistema de telefonia móvel.

35.Fortalecer a utilização de meios de comunicação atendendo demandas sociais e empresariais. 36.Incentivar a expansão do serviço de telefonia móvel nos municípios

Transporte 17. Aprimorar, ampliar e integrar as estruturas de transporte hidroviário e rodoviário de forma a melhorar o transporte de pessoas e mercadorias na região, integrando o fluxo diferenciado após eclusas e o fluxo interno já existente;

37.Implantar portos e terminais hidroviários de passageiros nos municípios; 38.Pavimentar as rodovias de acesso entre os municípios da região; 39.Agilizar a derrocagem do leito do Rio Tocantins; 40.Garantir a implantação da PA-151, de Baião à Breu Branco; 41.Perenizar o acesso entre Breu Branco e Jacundá (PA-151); 42.Perenizar 75Km de estrada vicinal que liga a sede do município de Goianèsia do Pará à

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Vila Janari;

18. Promover a manutenção de rodovias-eixo estaduais e de estradas vicinais, como parte integrante do planejamento intermodal de transportes, com a devida observação dos fatores socioambientais intervenientes

43.Implantar e manter estradas e vicinais para garantir escoamento da produção 44.Agilizar a perenização dos 135 Km da vicinal que liga a sede do município de Novo Repartimento ao Distrito de Vitória da Conquista. 45.Viabilizar parcerias entre as três esferas de governo para perenização das estradas vicinais

19.Implantar, Ampliar e modernizar a oferta de Aeroportos e aeródromos da região;

46.Garantir a manutenção da infraestrutura aeroviária 47.Implantar aeródromos nos municípios de Breu Branco e Novo Repartimento; 48.Melhorar o aeródromo de Goianésia do Pará;

20. Promover a pavimentação das principais rodovias (pavimentação da BR-230,BR-422);

49.Agilizar a pavimentação das rodovias federais na região

21. Melhoria da infraestrutura urbana. 50.Viabilizar parcerias para pavimentação de vias urbanas(Blokret e asfalto); 51.Implantar e melhorar terminais rodoviários;

Armazenamento 22.Planejar e implementar a infraestrutura de armazenamento, adequada às potencialidades regionais e considerando as necessidades dos diferentes atores;

52.Viabilizar o uso dos galpões da ELETRONORTE no entorno da área das eclusas para armazenamento 53.Implantar silos nas grandes vilas produtoras; 54.Implantar silos/armazéns nos municípios da região. 55.Implantar estrutura frigorífica em todos os municípios da região.

23. Ampliar o atendimento das demandas de escoamento da produção de pequenos produtores, pescadores artesanais e comunidades tradicionais e dos arranjos produtivos locais sustentáveis, principalmente por meio do fortalecimento das redes de terminais e entrepostos.

56.Garantir a construção de entreposto pesqueiro e hortifrutigranjeiro 57.Adquirir equipamentos e máquinas para produção; 58.Implantar Shopping’s Populares e feiras de Pequenos Produtores

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EIXO TEMÁTICO 2: INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

DIRETRIZES AÇÕES DEMANDADAS

1. Ampliar e melhorar os serviços de saúde pública;

1.Criação de unidades móveis de atendimento à saúde; 2.Aparelhar e a ampliar a estrutura física dos hospitais municipais da região; 3.Melhoria e ampliação dos sistemas de informatização dos programas do ministério da saúde em vigência, com aplicação ampla em todos os municípios participantes do Plano; 4.Ampliar e melhorar os serviços de atenção básica à saúde para toda a região do plano; 5.Melhoria da infra-estrutura das secretarias municipais de saúde no que diz respeito a informatização e internet; 6.melhoria e ampliação dos serviços de urgência e emergências através do serviço das UPAs 7.Ampliação e reestruturação dos Hospitais Municipais 8.Ampliar os serviços do ESF`s adequado a realidade regional 9. Aquisição de transportes fluviais (lago Tucuruí) e rodoviários para o serviço de saúde da região. 10. Ampliar nº de profissionais e capacitar os mesmos. 11. Ampliar e fortalecer as Farmácias Populares na região. 12 Implantação do Centro de Oncologia, Cardiologia e Hemodiálise. 13.Reestruturação do Hospital Regional de Tucuruí. 14. Implantação de Centro Regional de tratamento de dependentes químicos 15.Implantação do LACEN

2. Monitoramento da incidência das principais doenças e agravos à saúde pela investigação epidemiológica, detecção precoce de doenças, surtos e epidemias, e educação sanitária;

16.Promover ações articuladas entre a educação e a saúde 17. Assegurar o fornecimento de medicamentos nas localidades de incidências 18.Ampliar e capacitar pessoal, e equipar os serviços de segurança endêmica

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3. Fortalecer os mecanismos de vigilância sanitária animal;

19.Criação de um centro de cultura de zoonoses e unidade de cultura de zoonoses para a atenção a doença animal; 20.Ampliar o sistema de vigilância sanitária com vista a melhorar a qualidade dos serviços e da qualidade da oferta de alimentos, principalmente de derivados de animal 21.Implantação de matadores municipais

4. Promoção das condições de saúde da comunidade indígena e quilombolas e valorização da medicina tradicional, com repasse de conhecimento das outras formas de medicina;

22.Ampliar os serviços de saúde em todas as etnias indígenas e povoados quilombolas; 23.Realização de pesquisas sobre a medicina tradicional em toda a região do plano

5. Garantir a universalização do acesso ao ensino infantil, fundamental e médio com qualidade em toda a região, com especial atenção ao ensino técnico profissionalizante vinculando-o às necessidades e às características da região;

24.Melhoria do transporte para os estudantes da região; 25.Criação de escolas no interior dos municípios (regiões rurais); 26.Capacitação constante dos professores com atenção especial para cursos técnicos profissionalizantes 27.Ampliar e implantar pólos de ensino a distância em nível médio, superior e pós-graduação na região do PDRS; 28.Ampliar e garantir o acesso à internet e infra-estrutura para esta modalidade de ensino em toda a região do PDRS;

6. Fortalecer a Política de Educação de Jovens e Adultos, a alfabetização e a educação indígena específicas à realidade das comunidades indígenas e quilombolas, valorizando sua cultura, sua língua e sua terra;

29. Política de valorização dos profissionais de nível superior para que eles permaneçam na região; 30.Reestruturar os Programas de educação de jovens e adultos (com certificação profissional); 31.Formação e capacitação continuados de Professores(as) para a educação nas modalidades de ensino propostas do PDRS (indígena, campo, educação e populações tradicionais); 32.Assegurar a formação de professores indígenas; 33.Assegurar merenda escolar para alunos do EJA

7. Ampliar o acesso a ferramentas de ensino a distância;

34.Criação de programa que facilite o acesso a equipamentos de informática, espaço comunitário e acesso ilimitado à rede mundial de computadores (inclusão digital

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8. Ampliar e diversificar o acesso ao ensino superior de alunos oriundos das escolas públicas, do meio rural e das minorias étnicas;

35.Criação de um pólo universitário com capacidade de atender os alunos oriundos das região de integração do lago Tucuruí com instalações no município de Jacundá e ampliação dos cursos do pólo de Tucuruí com cursos da área das exatas, humanas, saúde e ciências ligadas à terra

9. Implantar, ampliar e fortalecer as universidades públicas na região;

36.Promover cursos de extensão, projetos de pesquisa e pós-graduação 37.Implantação de pólos das universidades públicas na região do PDRS

10.Valorizar a identidade, a diversidade e as expressões culturais das populações da região;

38. Apoio aos grupos folclóricos da região 39.Implantação de uma fundação cultural na região do PDRS; 40.Criação e implantação de um centro cultural na região do PDRS; 41.Implantação de uma política de valorização da cultura regional; 42.Criação de escolas de música, dança, teatro e outros que valorizam a região; 43.Criação e implantação de museu do vale do Tocantins

11.Promover o reconhecimento dos direitos e o acesso às políticas públicas de povos e comunidades tradicionais

44.Zerar o passivo social com todos os atingidos direta ou indiretamente pelo empreendimento de Tucuruí; 45.Ampliação das unidades escolares que atendem à população indígena radicada na região do Plano

12. Fortalecer o sistema de segurança pública e os mecanismos de defesa social na região;

46.Integração através de fluxo de atendimento entre o poder judiciário, ministério público, sistema de garantia de direitos, rede socioassistencial, educação e saúde. 47.Ampliação do policiamento com ações socioeducativas nos meios rural e urbano; 48.Criação de conselhos municipais de segurança em toda região do Plano; 49.Criar fóruns de discussões sobre segurança pública de nível regional; 50.Criar programas de ressocialização de egressos do sistema prisional na região. 51.Aparelhamento e aumento do efetivo das polícias civil e militar para garantir melhor atuação dos órgãos de segurança pública na região (terrestre , fluvial e aéreo); 52.Assegurar a rotatividade do policiamento civil e militar nos municípios da região; 53.Criação de delegacias especializadas na região;

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54.Fomentar as ações de policiamento comunitário de aproximação com as comunidades; 55.Ampliar as ações de inclusão sócio-produtiva aos vários segmentos sociais em situação de risco social;

13. Promover programas de pesquisa cientifica e de preservação do patrimônio cultural,com especial atenção aos sítios arqueológicos;

14. Garantir o acesso a Assistência e a Previdência Social;

56.Criação de casas de apoio (casas de abrigamento) que possam atender a crianças, adolescentes e idosos em situação de abandono ou condições vulneráveis; 57.Implantação de uma agência do INSS na região do Plano; 58.Fortalecimento e ampliação de ações de inclusão produtiva para as famílias em situação de privação de renda e vulnerabilidade social; 59. Estabelecer um fluxo de atendimento à criança e ao adolescente que envolva a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos e o ministério público; 60.Garantir a efetividade e agilidade do pagamento dos benefícios dirigidos aos pescadores, quilombolas, indígenas e a todas as populações tradicionais; 61.Ampliação do número de CREAS na região e discussão sobre a melhor localização das novas unidades; 62.Ampliar as ações de inclusão produtiva para os usuários da assistência social; 63.Construção de prédios próprios para todos os programas da assistência social e infraestrutura necessária; 64.Implementação dos fundos municipais para a política de assistência; 65.Implementação dos fundos municipais do direito da criança e do adolescente com dotação orçamentária e arrecadação da dedução fiscal; 66.Implantar os acolhimentos regionais e formas alternativas de acordo com a política de assistência social e o plano nacional de convivência familiar e comunitária;

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15. Universalizar o acesso à moradia de qualidade, com ênfase em habitação de interesse social;

67.Substituição de casas de madeira por construções de alvenaria; 68.Implantar políticas municipais de moradia popular de baixo custo, através de conveniamento com o programa “minha casa minha vida” e outros programas existentes e administrados pelo ministério das cidades do governo federal 69.Flexibilizar os critérios de acesso à habitação popular principalmente para os que não tem renda fixa; 70.Melhorar a qualidade das unidades habitacionais de acordo com a necessidade das famílias; 71.legalização fundiária urbana e rural para facilitar o financiamento habitacional

16. Ampliar, fortalecer e incentivar a Política de Esporte e lazer como práticas de inclusão social na região.

72.Criação de espaços alternativos para prática de esportes e lazer nas áreas rural e urbana em parceria com as secretarias estadual e municipal; 73.Incentivo ao turismo rural e ecológico; 74.Criação do museu da região do lago Tucuruí; 75.Aumentar o acervo da biblioteca municipal de Jacundá e cidades incluídas no Plano. 76. Construir e/ou ampliar os estádios municipais. 77.Adequar os prédios públicos e as vias publicas para a circulação dos portadores de necessidades especiais 78.Implantar centros poliesportivos com pistas de atletismo na região; 79.Construção e reforma de estádios e ginásios poliesportivos; 80.Criação e ampliação do investimento no esporte e lazer na região; 81.Promover competições esportivas regionais; 82.Promover políticas para descoberta de novos talentos no esporte.

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EIXO TEMÁTICO 3: FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS SUSTENTÁVEIS DIRETRIZES AÇÕES DEMANDADAS

1. Fortalecer a produção familiar e comunitária e estimular a integração entre a produção agroextrativista e os processos industriais e de comercialização, com vistas à dinamização de economias locais e regionais;

1.Regularização Fundiária; 2. Mecanização e correção do solo 3.Subsídio de energia 4.Fortalecer e capacitar o produtor familiar 5. Divulgar os programas existentes para agricultura familiar através da melhoria dos canais de comunicação 6. Fortalecer o cooperativismo e o associativismo. 7.Implantar agroindústria para a produção familiar rural 8. Garantir a comercialização dos produtos oriundos da agricultura familiar, incluindo preferencialmente, a produção local na merenda escolar 9. Viabilizar o escoamento da produção 10. Criar e fortalecer a feira de produtores 11.Facilitar o acesso ao crédito, Ampliando a linha de micro-crédito 12.O fortalecimento das organizações 13. Aproveitar a vazante do Lago para cultura de curto período. 14.Implantar sistema de irrigação por meio de declividade do Lago, e retorno da água para enriquecer o lago da barragem. 15.que a Eletronorte considere o “desassossego” da barragem, garantindo o direito de receber R$ 3.500,00/mês 16.Agilidade na criação do Conselho

2. Disseminar boas práticas no manejo do solo, no controle do uso de agrotóxicos e na conservação dos recursos hídricos;

17. Promover campanhas, capacitação e divulgação de boas práticas do uso e manejo do solo e de recursos hídricos 18. Promover e divulgar campanhas educativas sobre a utilização do agrotóxico

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19. Realizar campanhas educativas para boas práticas de utilização de alternativos não-agrotóxicos. 20. Compensação ao produtor por serviços ambientais, através da criação de lei específica estadual para criação do bônus ambiental. 21. Implantar uma unidade de compostagem orgânica. 22. Implantar um laboratório para análise de solo na região. 23. Incentivar o plantio de cultura orgânica 24. Incentivar as técnicas de agroecologia. 25. Facilitar o acesso ao Programa Pará Rural para aquisição de Kits agroecológico.

3. Recuperar as áreas degradadas por meio de práticas de manejo do solo e sistemas agrossilvipastoris, de modo a permitir ganhos econômicos e a diminuir as pressões sobre as florestas remanescentes

26. Ampliar e facilitar o acesso ao crédito para recuperação de área degradada. 27. Criar programa para proteger e recuperar as matas auxiliares com recursos a fundo perdido 28. Promover o reflorestamento com espécies nativas para recuperar áreas degradadas. 29. Implantar Sistemas Agroflorestais (SAF’s). 30. Implantar política de reflorestamento por parte do dois governos 31. Realizar o CAR e incluir o Plano Safra.

4. Incentivar o manejo e a criação de espécies da fauna silvestre e não silvestre em regime extensivo e semi-extensivo, como meio de promoção da segurança alimentar e de geração de renda para as comunidades ribeirinhas;

32. Garantir a segurança alimentar e gerar renda através do . Incentivo à criação de pequenos e médios animais 33. Realização de curso técnico e oficinas para a criação de animais silvestres. 34. Subsídio para a construção de viveiros para animais silvestre facilitando o acesso ao crédito para este objetivo. 35. Implantação de unidade demonstrativa de criação animais silvestres 36. Projeto Piloto com intercâmbio de experiências existentes 37. Incentivar a produção de quelônios. 38. Disseminar a prática da apicultura.

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39. Apropriação da legislação. 40.Facilitar a legalização ambiental para a criação de animais silvestres

5. Apoiar a pesquisa, a disseminação e o emprego de sistemas adequados de beneficiamento e armazenamento do pescado, que propiciem o aproveitamento de subprodutos e a redução de desperdícios;

41. Disponibilizar recursos a instituições de pesquisa para inovações tecnológicas na produção, beneficiamento e armazenamento do pescado e seus sub-produtos; 42. Disseminar conhecimento tecnológico para a criação, armazenamento e beneficiamento do pescado 43 Disponibilizar recursos para instituições de pesquisas do estado e assim estimular um maior numero de pesquisadores para a região 44. Incentivar os acordos de pesca visando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.

6. Criar incentivos à melhoria dos equipamentos recuperação e à modernização da frota pesqueira, modernizando a construção naval local;

45. Promover curso profissionalizante de carpintaria naval. 46. Estudos de viabilidade para a utilização de novos materiais para a construção de barcos artesanais 47. Acesso ao crédito para a recuperação da frota naval pesqueira da região, tanto de barcos como insumos para a pesca; 48. Financiamento para compra de novos equipamentos para a área naval 49.Desburocratizar o acesso à linhas de créditos já existente para a compra de barcos

7. Promover a industrialização do pescado e demais produtos aquícolas.

50. Construção de terminal pesqueiro em Tucuruí, Jacundá, Breu Branco e Novo Repartimento. 51. Curso de capacitação para beneficiamento e armazenamento do Pescado. 52.Implantação de fábricas de gelo na região

8. Promover a aquicultura, incluindo piscicultura confinada, centrada em peixes de maior valor de mercado, e a industrialização do peixe com a produção de filé, ração, tortas, farinha e produtos de couro de pescado

53. Criação de Centro Integrado de Aqüicultura 54. Acelerar a Implantação dos parques aquícolas em todos os municípios da região, 55.Implantação de centro de alevinagem 56. Implantar fábrica/indústria de ração para aqüicultura 57.Divulgar os produtos da aqüicultura 58. Industrializar os subprodutos da piscicultura;

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59.Subsidiar a compra de insumos e equipamentos para todos os beneficiários dos parques aquícolas do segmento não oneroso 60.Que a Eletronorte assuma a limpeza do parque aquícola 61. Rever a legislação que define a espécie de peixe para cultivo em tanque rede. 62. Garantir o incentivo de insumo e equipamento a todos os parques aquícolas. 63. Garantir incentivos para o funcionamento da piscicultura, garantindo, principalmente o seu fortalecimento junto às comunidades mais carente no que tange à utilização de tanque rede e tanque escavado

9. Fortalecer o turismo sustentável na região, em conjunto com a população local;

64. Implantar curso superior de turismo na região 65. Incentivar a formação e qualificação em hotelaria 66. Melhorar e subsidiar a infra-estrutura da região para recebimento de turistas 67. Capacitar agentes de turismo e comunidades do entorno 68. Identificar as potencialidades turísticas locais e criar roteiro turístico 69. Incentivar o turismo ecológico 70. Criar sítios pesqueiros (Zonas para a pesca esportiva) 71.Facilitar linhas de crédito para o fortalecimento do turismo

10. Promover o adensamento da cadeia produtiva de setores mínero-metalúrgico regional;

72. Realizar estudo de identificação e viabilidade da potencialidade mínero-metalúrgica na região. 73. Realizar estudos de identificação de adensamento de Produtos minero-metalúrgicos. 74. Garantir a industrialização do minério no município

11. Induzir a adoção de mecanismos de inovação visando garantir a competitividade às empresas fornecedoras de bens e serviços locais;

75.Ofertar cursos de capacitação voltados a melhoria de bens e serviços 76. Viabilizar incentivos fiscais a empresas que contrate bens e serviços locais.

12. Estruturar e fortalecer as cadeias e arranjos produtivos que permitam o uso sustentável dos recursos naturais e a agregação de valor;

77. Identificar e diagnosticar os arranjos produtivos locais e/ou as cadeias produtivas. 78. Fomentar os arranjos produtivos identificados, agregando valor e sustentabilidade aos mesmos.

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79. Incentivar o cooperativismo e o associativismo 80. Implantação de agroindústria para o beneficiamento de frutas regionais. 81. Incentivar a industrialização dos produtos da pesca e aqüicultura 82. Fomentar a compra consorciada de equipamentos, insumos e matérias primas. 83. curso de capacitação para atender os arranjos produtivos locais. 84. Estruturar e viabilizar cadeias produtivas locais: Pecuária de corte e leite, Fruticultura, madeira e móveis, aqüicultura e turismo sustentável. 85. Viabilizar o manejo florestal. 86. Induzir a adoção de mecanismos de inovação visando garantir a competitividade às empresas fornecedoras de bens e serviços locais;

13. Fortalecer as cadeias produtivas integradas ao consumo local e regional, em áreas como alimentos, bebidas, indústria naval, movelaria, olaria e materiais de construção em geral;

87. Realizar estudos para definir as cadeias produtivas da região e identificar os potenciais Arranjos Produtivos Locais (APL) existentes 88. Criar um grupo de trabalho para discutir e propor sobre os APL 89.Fortalecer o beneficiamento do leite. 90.Incentivar a horticultura familiar. 91. Implantar manejo florestal com objetivo econômico: por exemplo, promoção de cursos sobre sequestro de carbono. 92. Facilitar o acesso ao financiamento. 93. Implantação de indústria para atender os APLS quando existentes e o seu conseqüente beneficiamento.

14. Ampliar iniciativas de economia popular e solidária e fomentar a economia da cultura como forma de valorização do patrimônio natural e cultural;

94. Capacitação e formação de agentes multiplicadores em gestão para as cooperativas e associações. 95. Cursos de capacitação sobre economia solidária. 96. Criação de um museu da região. 97 Resgatar as manifestações culturais da região 98. Ampliar e facilitar o acesso ao crédito para investimento em manifestações culturais,

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bem como para as empreendimentos oriundos da economia solidária 99. Criar espaços sócio-culturais.

15. Incentivar a modernização da atividade agropecuária em áreas de consolidação, com a industrialização da carne, seu processamento e beneficiamento, incluindo a implantação de um frigorífico na região;

100. Melhoramento genético do rebanho. 101. Criar unidade de beneficiamento do couro. 102. Implantar unidade de resfriamento de leite 103. Incentivar áreas para a suplementação alimentar para o rebanho. 104. Criação de terminal próprio para exportação do gado vivo. 105. Adequar os abatedouros dentro das especificações da vigilância sanitária 106. Implantação de um frigorífico na região 107. Incentivar inovações tecnológicas para a bovinocultura de corte e de leite

16. Fortalecer os sistemas de ATER.

108. Ampliar o numero de técnicos em acompanhamento rural de forma a ampliar a cobertura para a agricultura familiar. 109. Definir o número de 70 famílias por técnico para atendimento de ATER 110. Melhorar a estrutura de acompanhamento técnico e extensão rural, disponibilizando máquinas e equipamentos para uma eficaz assistência técnica. 111. Melhorar a capacitação de extensionistas e produtores 112. Melhorar a estrutura de funcionamento e equipamento para as atividades de ATER pública, com mão de obra (extensionistas e técnicos) qualificados. 113. Normatizar os procedimentos de ATER promovido pelas prestadoras desde o início do projeto até o seu final

17. Modernizar projetos de beneficiamento da madeira visando a produção industrial de forma sustentável;

114. Modernizar projetos de beneficiamento da madeira visando a produção industrial de forma sustentável 115. Implantar projetos de reflorestamentos de espécies nativas da região 116. Realizar estudos de viabilidade econômica para o aproveitamento Industrial da madeira e dos resíduos

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117. Implantar patentes de produtos da indústria madeireira. 118. Implantar selo de qualidade

18. Desenvolvimento e diversificação da fruticultura tropical de qualidade para exportação e industrialização;

119. Realizar estudo de viabilidade para diversificação da fruticultura visando implantar o APL da fruticultura 120. Incentivar a produção de sementes e mudas de qualidade diversificando a produção de frutas. 121. Implantação de viveiros de mudas, Fomentando a aquisição de material genético de qualidade. 122. Implantação de SAF.(Sistemas Agro florestais) 123. Instalação de unidades demonstrativa da fruticultura 124. Implantar indústria de beneficiamento das frutas. 125. Facilitar o acesso ao crédito da agricultura familiar. 126. Capacitação aos produtores. 127. Viabilizar análise de solo na região. 128. Realizar estudo de viabilidade para a irrigação do solo para a produção.

19.Estruturar um programa de sanidade vegetal e animal (Jacundá)

129. Definir um calendário com vistas a mudança do status sanitário das regiões do Estado do Pará. 130. Estruturar as ULSAVS (Unidades Local de Sanidade Animal e Vegetal

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EIXO TEMÁTICO 4: ORDENAMENTO TERRITORIAL, REGULARIZ AÇÃO FUNDIÁRIA E GESTÃO AMBIENTAL

DIRETRIZES AÇÕES DEMANDADAS

1.Ampliar a presença do Estado, garantindo maior governabilidade sobre os processos de ocupação territorial e maior capacidade de orientação dos processos de transformação sócio-produtiva

1. Criar a secretaria de meio ambiente nos municípios em que, garantindo a gestão plena das secretarias recém criadas(IBAMA , EMBRAPA, SEMA, INCRA, ITERPA, ADEPARÁ, EMATER, FUNAI,SEPAQ); 2. Melhorar, equipar e aumentar o efetivo (Técnicos) da EMATER na região que atendam as demandas dos municípios 3. Promover formação técnica e política dos movimentos sociais; 4. Promover formação técnica em gestão e elaboração de projetos dos quadros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais; 5. Aperfeiçoar a parceria entre a prefeitura do município e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), visando fortalecer a atuação nas ações que envolvem a gestão ambiental do(s) município(s); 6. Criar termos de cooperação técnica adequados a realidade de cada município para a execução de ações relativas à gestão ambiental e regularização fundiária;

2. Promover o ordenamento territorial e fundiário e a gestão ambiental, priorizando as áreas de conflito e as ocupadas por pequenos e médios produtores;

7. Redefinir limites municipais e resolver as questões existentes em relação as ações de cada município. Ex: algumas áreas do município de Goianésia os serviços de saúde, manutenção de estradas e educação são atendidos pela prefeitura de Jacundá (Rondon do Pará e Jacundá ) 8. Priorizar a Reforma Agrária das áreas e implementar ações nos Projetos de Assentamentos(PA) de acordo com as Instruções Normativas do INCRA, IBAMA e CONAMA , ou seja, de acordo com a legislação existente que pede a destinação de áreas para as atividades produtivas, manejo de recursos florestais e pesqueiros e definir as ações referentes a jurisdição estadual e federal. 9. Criar mecanismos para transferência da jurisdição de áreas urbanizadas do INCRA-ITERPA para as prefeituras.

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10. Garantir a segurança para as atividades de fiscalização e gestão das áreas de gestão especial e áreas de conflitos fundiários. 11. Implementar as ações de regularização fundiária implementando os planos de desenvolvimento de assentamentos – PDA pactuadas entre o INCRA e os Sindicatos Locais; 12. Garantir os mesmos direitos destinados aos PAs do INCRA para as populações localizadas fora destes 13. Ajustar o ordenamento territorial aos assentamentos existentes anteriores à criação da APA do lago de Tucuruí Ex: Assentamento Yasmin e região; 14. Promover ações de regularização ambiental nas propriedades da região pela SEMA, Priorizando o CAR – Cadastro Ambiental Rural; 15. Realizar a legalização fundiária e ambiental da região, considerando os planos diretores municipais; 16. Implantar e consolidar projetos de reforma agrária adequados às características ambientais, às aptidões agrícolas, fitosanitárias, econômicas e às especificidades da região, baseados no ZEE 17. Garantir de forma imediata a indenização e o remanejamento das populações remanescentes das Zonas de Preservação da Vida Silvestre – ZPVS bases 3 e 4 (93 famílias) e Zonas de Amortecimento (387 Famílias), que já habitavam o local antes da criação das ZPVS; 18. Garantir a elaboração do plano de manejo das RDS e da APA do lago de Tucuruí criadas em 2002; 19. Garantir o cumprimento das condicionantes das licenças ambientais da UHE Tucuruí e das eclusas 20. Criar mecanismo para evitar a depreciação do lago a montante e a jusante da barragem, garantindo a reprodução do pescado; 21. Fomentar a criação de Sistemas Agroflorestais - SAFs na região com linhas de crédito

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subsidiadas; 22. Rediscutir as áreas destinadas a moradias para a população remanejada pelos empreendimentos implantados na região (Ex: Conjunto habitacional da matinha)

3. Priorizar, nas áreas onde ainda encontram-se preservados os ecossistemas originais, a promoção do uso sustentável e de proteção da floresta e dos demais recursos naturais

23. Criar mecanismos (recomposição, banco de sementes, viveiros...) para Preservação e recuperação de áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal: 24. Fortalecer a vigilância e fiscalização das RDS e criar o seu plano de manejo pelos órgãos gestores de recursos naturais (SEMA e IBAMA) 25. Intensificar as ações de Assistência técnica e Extensão Rural – ATER na região, visando a maior produtividade e rentabilidade às propriedades; 26. Exigir maior responsabilidade na utilização dos recursos destinados à conservação dos recursos naturais, considerando a arrecadação das multas aplicadas por dano ambiental na região; 27. Criar mecanismo para o pagamento de serviços ambientais preservando a floresta (compensar financeiramente aqueles trabalhadores rurais que utilizam suas terras de forma sustentável) 28. Promover a capacitação técnica para a utilização sustentável da terra; 29. Tornar os períodos de carência de financiamentos de planos de reflorestamento mais atraentes aos proprietários rurais;

4. Assegurar os direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, extrativistas, povos indígenas, quilombolas, entre outros), que constituem a base para a sua reprodução social e integridade cultural

30. Regularização de áreas indígenas nos municípios de Itupiranga (Atikum e Guajajara) e Goianésia (Amanayé); 31. Viabilizar o acesso de comunidades ribeirinhas aos créditos disponíveis (pesca, Pronaf entre outros) como meio de fomentar a permanência destes nas respectivas áreas; 32. Regularização e das áreas de comunidades tradicionais, quando identificadas, como forma de resgatar e reconhecer a história e culturas de tais populações; 33. Garantir um levantamento das áreas alagadas pelo barramento da hidrelétrica de Tucuruí, para a devida indenização das comunidades impactadas, garantindo o pagamento de 508

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processos pendentes de pagamento pela Eletronorte (200 em Novo Repartimento e 308 em Tucuruí) 34. Garantir a revisão do processo indenizatório das atingidos por barragens (ribeirinhos), para resgatar a condição social das comunidades envolvidas 35. Criar mecanismos de compensação aos ribeirinhos localizados à jusante da Barragem da UHT, que tem prejudicado o seu modo de vida (agricultura) pelo uso de amônia, a retirada de areia do leito do rio e os efluentes que retornam para o rio; 36. Homologar o território do lago de Tucuruí; 37. Discutir o processo de criação de Unidades de conservação (Resex) desde a jusante da barragem de Tucuruí até o município de Baião; 38. Incluir a parte do território, a montante e a jusante nos dois programas de desenvolvimento (jusante e montante)

5. Promover a elaboração, implementação e ampliação de acordos sociais relativos (i) ao manejo de recursos pesqueiros (acordos de pesca), (ii) à proteção e recuperação de matas ciliares, (iii) à gestão de recursos hídricos e (iv) à prevenção e controle do fogo e de incêndios florestais.

39. Ampliar os Acordos de Pesca em todos os municípios da região, excluindo as áreas abrangidas pelas RDSs, a fim de firmar regras pactuadas de forma participativa entre os pescadores e as respectivas colônias existentes na região EX; pescadores que burlam o período de defeso, a comercialização deste pescado; 40. Fortalecimento do associativismo e cooperativismo entre os envolvidos 41. Aperfeiçoar o sistema de controle e fiscalização do poder público das atividades produtivas na região; 42. Criar acordos sociais de controle e prevenção de incêndios florestais, envolvendo a participação da sociedade civil organizada e esferas de governo; 43. Implantar programas de recuperação de APPs, através de parcerias entre governo e sociedade civil organizada; 44. Criar um programa de ampliação no período de recuperação do pescado, criando alternativas de atividades produtivas promovendo a capacitação para essas atividades. Ex: Artesanato, Beneficiamento de Frutas Nativas, Agricultura

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45. Respeitar o período de defeso, previsto no acordo de pesca, fiscalizando a captura e comercialização do pescado neste período; 46. Respeitar a data de pagamento do salário e seguro defeso aos pescadores; 47. Assegurar o direito a uma cesta básica às famílias de pescadores durante o período de defeso; 48. Revisar os estudos para antecipação do período de defeso;

6. Implantar e consolidar projetos de reforma agrária adequados às características ambientais, às aptidões agrícolas, econômicas e às especificidades da região

49. A ação é a própria diretriz.

7. Promover o desenvolvimento tecnológico, a capacitação de recursos humanos, a comunicação social e a educação ambiental, com vistas ao uso sustentável dos recursos naturais e à recuperação de áreas degradadas

50. Desenvolver parcerias entre as instituições governamentais (Universidades, Escolas de ensino técnico, órgãos governamentais de meio ambiente...) e atores locais (prefeituras, sociedade civil organizada) para promoção de ações de educação e legislação ambiental a fim de orientar, capacitar e incentivar os trabalhadores para a promoção do uso sustentável da terra; 51. Aperfeiçoar o sistema de controle dos órgãos de fiscalização (IBAMA, SEMMA, SEMA, Policias Federal e Militar, SEFA) para combater a ilegalidade dos infratores e evitar a corrupção nos órgãos públicos; 52. Criar e buscar mecanismos financeiros direcionados ao Passivo Ambiental (degradação de mata ciliar e reserva legal); 53. Capacitar os produtores locais para que possam desenvolver outras atividades produtivas; 54. Promover o ensino e capacitação de técnicas agrícolas na região; 55. Fortalecer o sistema Associativo e Cooperativista para a utilização dos produtos locais (limão, banana, manga, goiaba, caju, muruci, acerola, cupuaçu, açaí e essências florais; 56. Criar um balcão de negócios sustentáveis para exploração de produtos não madeireiros com capacitação para criação de novas cadeias produtivas, oferecendo produtos certificados e servindo de referência para a comercialização dos produtos locais

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57. Definir até maio, o calendário para atender às demandas do plano SAFRA 58. Criar programa de reflorestamento de espécies nativas consorciado com a agricultura familiar (Sistema Agrosilvopastoril), voltado às necessidades dos pequenos produtores; 59. Criar um laboratório regional de pesquisa e análise do solo;

8. Implantar no âmbito regional gestão ambiental e comitê de gestão dos recursos hídricos do entorno do lago

60. Garantir a participação efetiva de atores sociais de todos os municípios no Comitê de gestão dos recursos hídricos no entorno do lago; 61. Criar instrumentos de divulgação de informações referentes as ações do Comitê Gestor dos recursos hídricos, incluindo a participação da sociedade; 62. Criar um conselho gestor regional de recursos hídricos, de forma paritária entre as esferas de governo e sociedade civil; 63. Implantar o sistema adequado de tratamento dos efluentes líquido oriundos da região das ilhas (saneamento básico); 64. Exigir a transparência dos estudos de impactos sócio-ambientais do sistema de transposição das águas do rio Tocantins (Eclusas); 65. Garantir o canal de migração dos peixes; 66. Elaborar plano regional de gestão e concessão de direitos sobre os recursos hídricos, culminando com a criação do conselho gestor de recursos hídricos da região do lago de Tucuruí, garantindo a participação efetiva da sociedade civil.

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