PCdoB na Câmara Março de 2015 | Número 33 1

Edição Nº 33 - 10/03/2015

PCdoB na CâmaraInformativo Especial Mês da Mulher

PAUTA FEMININA AVANÇA

Saiba mais sobre a atuação da Bancada: páginas 2, 3 e 4.

No mês dedicado às comemorações do Dia Internacional da Mulher, elas garantem mais conquistas

na Câmara dos Deputados e no Senado. Graças às lutas femininas, será instalada a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher na terça-fei-ra, 10/03. O grupo terá uma série de obri-

gações, como apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mu-lheres. A instalação aguarda apenas que os partidos indiquem seus membros pa-ra iniciar as atividades. O espaço foi pro-posto pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra

a Mulher, que investigou as agressões diretamente relacionadas ao gênero. O relatório foi aprovado em 2013 pelo co-legiado que estava sob o comando da de-putada Jô Moraes (PCdoB-MG). À frente do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ) propôs a criação da Comissão Permanen-te da Mulher em colégio de líderes.

A presidenta Dilma Rousseff sancio-nou na segunda-feira a Lei do Feminicídio (Projeto de Lei 8305/14, do Senado), que transforma em crime hediondo o assassi-nato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.

“Essa lei tira o crime da invisibilida-de, chamando o Estado a não só dar uma

Tolerância zero à violência contra a mulherresposta, combatendo-o, mas também penalizando exemplarmente os crimino-sos e criando mecanismos para impedir sua reincidência”, avalia a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Para Luciana Santos (PCdoB-PE), é hora de seguir em frente na busca por mais direitos e mais espaços.

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Jandira Feghali. Médica, deputada pelo Rio de Janeiro, líder do PCdoB na Câmara dos Deputados e relatora da Lei Maria da Penha (2006)

Rigor para feminicídio

A violência contra a mulher ainda está longe de desaparecer, apesar da gra-dual escalada de conquistas no cam-

po dos direitos femininos. Neste momento, ao mesmo tempo em que comemoramos a sanção da lei que torna o feminicídio re-conhecido com rigor pelo Código Penal, la-mentamos que uma estudante de 16 anos tenha sido molestada em plena linha de ônibus 309 (Gávea-Central) da capital ca-rioca. Quantas mulheres não passam por isso no dia a dia de nossas cidades?

A aprovação do projeto foi um passo importante, uma sinalização que não há co-mo tolerar um tipo de violência que atinge e mata as mulheres única e exclusivamente pelo fato de serem mulheres. A pena pre-vista para esse tipo crime será de 12 a 30 anos de reclusão. O projeto prevê ainda o aumento da pena em um terço se o crime ocorrer durante a gestação ou nos três me-ses posteriores ao parto, contra menor de

14 anos, maior de 60 ou pessoa com defi-ciência e na presença de descendente ou ascendente da vítima.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) traçou o mapa da morte de mulheres no Brasil e chegou ao assustador número de 15 óbitos por dia, ou uma mu-lher assassinada a cada 1 hora e meia. São mais de 5 mil vidas ceifadas ao ano pela opressão de gênero, a visão de posse do homem sobre a mulher e a consequente atitude criminosa. De acordo com o Ma-pa da Violência 2012, mais de 92 mil mu-lheres foram assassinadas no Brasil entre 1980 e 2010. Desse total, 16,9 mil foram feminicídios, evidenciando o impacto de uma desigualdade de gênero.

No campo da violência doméstica, poucos países do mundo possuem uma legislação tão moderna quanto a Lei Maria da Penha. Mesmo com o déficit de recur-sos para políticas públicas de gênero em es-

tados e municípios, a garantia da proteção pela lei é um avanço considerável. Sua exis-tência aumentou drasticamente prevenção e combateu a impunidade. A ONU já a re-conheceu como uma das três melhores leis do mundo sobre o tema.

Para combater esse cenário, não bastam as polícias e o judiciário, mas tor-nar realidade o que é exigido pela Lei Ma-ria da Penha, como a construção de de-legacias, juizados e órgãos especializados no atendimento a esse tipo de violência. Não adianta apenas ter a lei em vigor, mas implementar as estruturas mínimas de cumprimento da legislação. O Ipea também apontou essa necessidade.

A luta da mulher por seus direitos é longa e de muitas vitórias. É nosso de-ver, enquanto força política, mobilizar por mais conquistas. Não há força maior em nós, mulheres, do que nossas con-vicções. Uni-vos!

P A L A V R A D A L Í D E R

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Aprovação do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é

ESPECIAL MÊS DA MULHER

Uma proposta pretende garantir igualdade de gênero no número de vagas nos conselhos do governo federal. Trata-se de projeto de

autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Para ele, “não basta dizer que a mulher é importante,

é preciso criar mecanismos institucionais que garantam e efetivem essa participação”.

Outra proposta, muda a Consolidação das Leis Trabalhistas

(CLT), para permitir a ausência no trabalho para a realização de exame preventivo de câncer do

colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 843/07, do

deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que está pronto para ser

votado no Plenário da Câmara.

Sete por cento das mulheres correm o ris-co de sofrer algum tipo de agressão na vida. O dado da Organização Mundial da

Saúde (OMS) também aponta que entre 15% e 71% das mulheres no mundo, de 15 a 49 anos, já sofreram violência física ou sexual. Os nú-meros reforçam uma das batalhas do PCdoB: o combate à violência contra a mulher.

Uma das metas da legenda na Câmara dos Deputados é aprovar o Projeto de Lei (PL) 7371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfren-tamento à Violência Contra a Mulher. A pro-posta está pronta para ser votada no Plenário

e é resultado de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o tema, de 2013, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG). Para ela, a paralisia do projeto está relacionada à incompreensão da gravi-dade do que ocorre no país. “Mulheres são assassinadas, violentadas todos os dias. É pre-ciso acelerar este projeto na Câmara”, cobra a deputada, que coordena a Bancada Feminina.

“Disponibilizar recursos para a criação e manutenção de estruturas públicas e políticas de gênero é fundamental e urgente. Mas vale lembrar que esse dever também é de estados

e municípios”, alerta a líder do PCdoB na Câ-mara, deputada Jandira Feghali (RJ). De acordo com o PL, o fundo receberá dinheiro do orça-mento, doações, convênios e rendimentos para investir, por exemplo, em assistência às vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção.

Outra medida defendida pelos parla-mentares é o PL 2638/07, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que cria a Semana Nacio-nal de Combate à Violência Contra a Mulher. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à espera de relator.

Cada vez mais as mulheres se desta-cam no mercado de trabalho, mas ainda estão em desvantagem nas relações profis-sionais. Relatório divulgado na sexta-feira (6) pela Organização Internacional do Traba-lho (OIT) aponta que as mulheres ganham 77% do valor que os homens recebem para a mesma função.

Para mudar esse cenário, há seis anos, tramita uma proposta que estabelece nor-mas para facilitar a entrada e a permanên-cia das mulheres no mercado de trabalho. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 6653/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Ape-sar da importância da pauta, desde 2010, o projeto aguarda deliberação em Plenário. “Hoje, nós temos uma situação melhor, mas ainda estamos longe da equidade. Por isso, precisamos acelerar projetos como este aqui na Casa”, defende.

IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHOO deputado João Derly (PCdoB-RS)

também se agrega na luta por mais igual-dade no trabalho. Desarquivou o projeto da correligionária Manuela D’Ávila, que prevê punição e mecanismos de fiscalização con-tra a desigualdade salarial entre homens e mulheres (PL 131/15).

O pleito é reforçado pela deputada Luciana Santos (PCdoB-PE). “Somos mais da metade da população do planeta e ainda amargamos situações de desigualdade. Esta não é uma luta sexista, mas contra um mo-delo econômico e uma cultura machista que estão impregnados na sociedade.”

Direitos, já!

URGENTE

CONQUISTAO fim da revista íntima de funcionárias

nos locais de trabalho está mais perto de virar lei. Após aprovação no Senado, o PL 583/07, da deputada Alice Portugal, volta à Câmara por modificações e depois segue para sanção.

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Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Anexo II,Sala T-12, Brasília-DF, 70160-900 - Tel: 55 (61) 3215-9732.

Líder: Deputada Jandira Feghali (RJ). Vice-líderes: Luciana Santos (PE), Chico Lopes (CE) e Rubens Pereira Júnior (MA).

Assessoria de Comunicação: Marciele Brum (coordenadora), Christiane Peres (jornalista), Tatiana Alves (jornalista), Richard Silva (foto e vídeo), Iberê Lopes (estagiário de comunicação/artes), Wellington Pereira (publicitário).

Tel. (61) 3215-9738 www.pcdobnacamara.org.br - ascompcdobcd@gmail.com

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ESPECIAL MÊS DA MULHER

Alice Portugal (BA), Jandira Feghali (RJ), Jô Moraes (MG) e Luciana Santos (PE) são as aguerridas mulheres do PCdoB. São

apenas quatro, mas fazem barulho. Este ano, Jandira foi reeleita líder da legenda – a única entre os 28 partidos com representação na Câmara; Jô presidirá a Comissão de Relações

PCdoB confirma protagonismo das mulheres na Câmara dos Deputados

Exteriores; e Luciana será a presidenta nacio-nal do PCdoB. “Não haverá democracia efetiva no Brasil, enquanto houver sub-representação na política”, afirma Jandira.

Com a reeleição de Dilma Rousseff à Pre-sidência da República e a posse de ministras em sua gestão, o protagonismo feminino co-

meça a ganhar corpo, mas ainda é tímido. Na Câmara, a luta agora é para tornar obrigatória a presença de mulheres nos órgãos de direção do Congresso, prevista na Proposta de Emen-da à Constituição (PEC) 590/06. Este ano, pela primeira vez, a Mesa Diretora da Casa tem du-as mulheres em sua composição.

O Brasil tem menos mulheres no Legislati-vo do que o Oriente Médio. Enquanto por lá, 19% dos assentos são ocupados por elas, por aqui são 13% das cadeiras.

O Brasil ocupa a 116ª posição no ranking de representação feminina no Legislativo

de um total de 190 países, de acordo com dados divulgados pela União Inter-Parlamentar. A entidade credita a sub-

representação no Brasil ao atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais.

Poucas mulheres conseguem chegar ao LegislativoCom o objetivo de ampliar a participa-

ção feminina na política, as bancadas femininas da Câmara dos Deputados e

do Senado defendem que pelo menos 30% das vagas do Congresso sejam reservadas às mulheres a partir da próxima eleição. A ideia é que, a cada pleito, essa porcentagem tenha um aumento de 5%. Em 20 anos, metade das cadeiras do Legislativo seria ocupada por can-didatas do sexo feminino. O mesmo escalona-mento ocorreria na utilização do fundo parti-dário. Esse será o teor da proposta de emenda à Constituição que será apresentada nos pró-ximos dias no Congresso.

Reforma política inclusiva, já!“A inclusão da mulher na política não

pode ser vista apenas como direito, mas como parte essencial da construção democrática”, defende a coordenadora da Bancada Femini-na, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

A procuradora da mulher do Senado, senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), considera fundamental que o Congresso in-clua a questão de gênero na reforma política. — Num país em que as mulheres são metade da população, mais da metade do eleitorado e 40% da mão de obra, não pode ser encarado como natural ou normal que elas sejam ape-nas 10% do Parlamento — disse Vanessa.

/pcdob-na-camara