PBSM (versão final)
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Identificação
Município: Aracati/ CE
Órgão Gestor: Secretaria do Trabalho, Ação Social e Cidadania – SMTASC
Endereço: Rua Agapito dos Santos, 313 – Centro, CEP: 62.800-000
Telefone: (88) 3446 – 2459 / (88) 3446 – 2433
Fax: (88) 34462459
E-mail: [email protected]
Prefeito: Expedito Ferreira da Costa
Gestora de Assistência Social: Vanda Anselmo Braga dos Santos
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS: Nadja Maria da Silva
Oliveira
Gestão : Plena de Assistência Social
Responsáveis pela elaboração do Plano
Vanda Anselmo Braga dos Santos
Secretária Municipal do Trabalho, Ação Social e Cidadania
Talita de Oliveira e Souza
Coordenadora da Vigilância Social
Janaína Andrade Freire
Assistente Social
Falkner de Oliveira Dias
Assistente Administrativo
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
APRESENTAÇÃO
A gestão municipal de Aracati/CE, levando em consideração o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, instituído pela presidente Dilma Rousseff com o intuito de reduzir os índices de pobreza e exclusão social no Brasil, através da transferência de renda, acesso aos serviços públicos e inclusão produtiva, assume o compromisso em contribuir com a melhoria das condições de vida da população aracatiense em situação de extrema pobreza.
Frente ao exposto, apresentamos à população o Plano Municipal de Enfrentamento à Pobreza, onde foram mapeadas as potencialidades e fragilidades locais que resultaram no Diagnóstico Municipal, que apresenta os principais indicadores socioeconômicos do município, tendo como foco principal o recorte nos dados socioterritoriais referentes às famílias em situação de extrema pobreza.
Este Plano será um norteador para a execução das ações estratégicas para inclusão social de famílias extremamente pobres.
A estratégia inicial será a identificação e localização das famílias em situação de risco e vulnerabilidade através da busca ativa, que se dará de forma intersetorial, na perspectiva de otimizar os recursos existentes e garantir eficiência e eficácia na redução da pobreza em Aracati.
Registramos que os dados obtidos foram levantados através da articulação com as diversas Secretarias Municipais, bem como, através de pesquisas em fontes oficiais, como IBGE, IPECE, Colônia de Pescadores de Aracati, EMATERCE e CENSO SUAS.
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Sumário
I – DIAGNÓSTICO.............................................................................................................5
1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................5
2. INSERÇÃO REGIONAL.............................................................................................6
2.1. Contextualização do Município...............................................................................6
2.2. Mapa da Inserção Regional......................................................................................7
2.3. Aspectos Gerais.........................................................................................................8
2.4. Posição e extensão.....................................................................................................8
2.5. Características ambientais.......................................................................................9
2.6. Aspectos Demográficos.............................................................................................9
3. TURISMO E CULTURA...........................................................................................12
4. INFRAESTRUTURA.................................................................................................15
4.1. Saneamento..............................................................................................................15
4.2. Domicílios.................................................................................................................17
4.3. Energia Elétrica e Coleta de Lixo..........................................................................17
5. HABITAÇÃO..............................................................................................................18
6. ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO.....................................................................19
7. ASPECTOS ECONÔMICOS....................................................................................20
8. TRANSPORTE...........................................................................................................24
9. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESCA.........................................25
10. SAÚDE.....................................................................................................................29
11. EDUCAÇÃO............................................................................................................31
12. ASSISTÊNCIA SOCIAL........................................................................................33
12.1. CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...........35
12.1.1. CRAS FÁTIMA...............................................................................................35
12.1.2. CRAS LOURDES............................................................................................36
12.1.3. CRAS LAGOAS (RURAL).............................................................................36
12.1.4. CRAS LITORAL (RURAL) ..........................................................................37
12.2. CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...................................................................................................37
13. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL..............................................40
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14. IDENTIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA..........................................................................................................................42
13.1 Perfil Social e Econômico das Famílias/pessoas em extrema pobreza do Município............................................................................................................................43
13.1.1 Cadastro Único e Programa Bolsa Família.......................................................43
13.1.2 BPC...........................................................................................................................48
13.2 Principais ocupações formais do público BSM.......................................................49
II - PLANO DE AÇÃO......................................................................................................52
1. Objetivos......................................................................................................................52
2. Metas e Ações Estratégicas........................................................................................53
3. Monitoramento e Avaliação ......................................................................................694. Recursos ......................................................................................................................705. Responsáveis ...............................................................................................................72
III. REFERÊNCIAS......................................................................................................73
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I - DIAGNÓSTICO
1. INTRODUÇÃO
Os primeiros habitantes das terras de Aracati, os índios Potyguara, provavelmente entraram em contato com os europeus em 2 de fevereiro de 1500, através do navegador espanhol Vicente Yáñez Pinzón, que aportara no local denominado Ponta Grossa ou Jabarana, segundo o historiador Tomás Pompeu de Sousa Brasil.
Aracati tornou-se um ponto de apoio militar, e sua ocupação definitiva de Aracati teve início com o funcionamento das oficinas ou charqueadas do Ceará, que foram responsáveis por possibilitar a competitividade da pecuária no estado, tendo em vista os privilégios da Zona da Mata pernambucana com a cultura canavieira. Aracati transformou-se então em produtor de carne seca e no principal porto de exportação deste produto para as regiões canavieiras, além de continuar a ser um ponto de apoio militar (Fortim de Aracati), agora com o intuito de proteger o porto, as transações comerciais e os habitantes contra os ataques de índios como os Payacu.
A possibilidade de abate e conservação da carne, através do charque, foi a principal responsável pela ocupação e desenvolvimento das terras do Ceará. Por volta de 1740, já existiam oficinas em Aracati, inicialmente no pequeno Arraial de São José dos Barcos do Porto dos Barcos do Jaguaribe, depois elevada à categoria de Vila com o nome de Santa Cruz do Aracati, hoje cidade do Aracati. O comércio de carne e couro atraía abastados senhores de locais diversos. Aracati manteve-se por longo tempo como a localidade de maior influência de formação econômica, social e política do povo cearense.
Já em fins do século XVIII, Aracati se transformara, juntamente com as vilas de São Bernardo das Russas e Icó, na praça de negócios mais desenvolvida do Ceará, e em 25 de outubro de 1842, a vila foi elevada a condição de cidade pela Lei Provincial 244.
Aracati sofreu com as inundações do Rio Jaguaribe, hoje controladas com a construção de um dique e foi reconstruída ao lado direito e de costas para o Rio Jaguaribe para que os ventos levassem para longe os odores dos locais de abate do gado. Esta conformação urbana permanece até os dias de hoje, resultando em uma falta de integração da cidade com o rio responsável por seu surgimento.
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2. INSERÇÃO REGIONAL
2.1. Contextualização do Município
O município encontra-se, conforme o mapa abaixo, nos limites entre ao Norte Oceano
Atlântico; Sul Municípios de Palhano, Itaiçaba e Jaguaruana ;Leste Município de Icapuí ,
Estado do Rio Grande do Norte ; Oeste Municípios de Fortim e Beberibe.
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Em relação à divisão político-administrativa, assim está constituído o município:
Aracati
Barreira dos Vianas
Cabreiro
Córrego dos Fernandes
Jirau
Mata Fresca
Santa Teresa
2.2. Mapa da Inserção Regional
Para compreensão da questão regional, é preciso verificar a importância do contexto
histórico, econômico e social do município em relação aos vizinhos, assim sendo, a
organização do território, o contexto regional da cidade como pólo regional. Os principais
municípios vizinhos de Aracati são: Beberibe, Fortim, Itaiçaba, Icapuí , e cuja referência
metropolitana continua sendo a cidade de Fortaleza- Ce.
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2.3. Aspectos Gerais
2.4. Posição e extensão
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2.5. Características ambientais
2.6. Aspectos Demográficos
A população residente do município ampliou, entre os Censos Demográficos de
2000 e 2010, a taxa de 1,24% ao ano, passando de 61.187 para 69.159 habitantes. Essa taxa foi inferior àquela registrada no Estado, que ficou em 1,31% ao ano, e superior a cifra de 1,08% ao ano da Região Nordeste.
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A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000 representava 64,03% e em 2010 passou a representar 63,67% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que, em termos anuais, cresceu 3,8% em média. Em 2000, este grupo representava 8,6% da população, já em 2010 detinha 11% do total da população municipal.
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O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010 (1,6% ao ano). Crianças e jovens detinham 32,7% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 19.974 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 24,6% da população, totalizando 17.018 habitantes.
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A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 2,16% ao ano), passando de 35.977 habitantes em 2000 para 44.541 em 2010. Em 2010, este grupo representava 64,4% da população do município.
3. TURISMO E CULTURA
Igreja Matriz
O conjunto de casas térreas e sobrados revestidos com azulejos portugueses do século XVIII formam, com as igrejas, monumentos e outros sítios históricos, um patrimônio de grande valor que vem sendo inventariado pelo IPHAN para fins de necessário e urgente tombamento e apoio restaurador. Conta ainda, com a produção de um rico artesanato em que se destacam, pela beleza de sua composição artística, as rendas de bilros, o labirinto e os objetos confeccionados com palha de carnaúba e areias coloridas.
O centro histórico de Aracati constitui um conjunto arquitetônico dos mais importantes do Estado e da região, e está a requerer um elenco de medidas político-administrativas visando a sua preservação e valoração.
O seu espaço urbano voltou a funcionar como local de desfiles de blocos e cordões que, até meados deste século, fizeram do carnaval aracatiense uma festa de grande significado no calendário social e cultural da cidade, que até 2005 estavam desativados. A revitalização de festas populares, que se encontram presentes na memória e no imaginário da cidade, é uma opção a ser considerada para a criação do turismo cultural. Nessa época de cultura globalizada, a oferta de um produto diferenciado vai ser fator importante para atrair um usuário mais exigente.
Dentro deste cenário, o turismo de Aracati deve ser entendido em três dimensões:
1) Histórica; 2) Ecológica; 3) Carnavalesca.
O turismo histórico alimenta-se das tradições, da paisagem urbana, com equipamentos que remontam ao século XVIII, casarões com azulejos portugueses, a Casa
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de Câmara e Cadeia (Câmara Municipal), a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, a Igreja da Matriz, Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres, a casa de Adolfo Caminha, e o sobrado do Barão de Aracati (hoje Instituto do Museu Jaguaribano).
O turismo ecológico tira partido do patrimônio paisagístico natural através dos coqueirais, das nascentes, dunas e falésias avermelhadas das praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba. Esse turismo poderia ainda mesclar-se com o histórico e significar circuito rural por lagoas, engenhos, casas de farinha, casas de campo, mostrando na arquitetura sobrevivências aparentemente mortas da nobreza antiga.
Conta ainda o Município com uma trilha ecológica na Vila da Volta, as grutas de Cajazeiras, as lagoas e dunas da beirada, e a Lagoa de Santa Tereza.
O turismo carnavalesco, que hoje promove a afluência de aproximadamente 300.000 foliões ao Município, o que movimenta consideravelmente a economia local.
Outros eventos e opções para turismo em Aracati estão relacionados a seguir : 1-Regata de jangadas de Majorlândia, que acontece em outubro como parte dos festejos do aniversário da cidade; 2- Regata de botes a vela no rio Jaguaribe nas localidades da Vila da Volta, Pedra Redonda e Boca de Forno, que acontece em julho, janeiro e novembro, respectivamente; 3 – Festa de Reveillon da Canoa Quebrada e de Majorlândia e 4- Passeios de bugre sobre as dunas de Canoa Quebrada, foz do Jaguaribe e praias vizinhas até Ponta Grossa.
A Secretaria de Turismo e Meio Ambiente do Município foi criada em 1997, e dividiu o município em seis zonas, formadas por um conjunto de localidades ou atrativos, relacionados a seguir:
1) Zona de Canoa Quebrada (Canoa Quebrada, Beirada, Estevão e dunas); 2) Zona de Majorlândia e litoral (Majorlândia, Quixaba, Lagoa do Mato e
Retirinho); 3) Zona do Distrito Sede (Distrito – Sede); 4) Zona do Rio Jaguaribe (Vila da Volta, Pedra Redonda e Cabreiro); 5) Zona das Lagoas (Santa Tereza); 6) Zona de Turismo Rural e Aventura (Interior do Município e Cajazeiras).
O município conta com mais de 90 meios de hospedagem e 100 restaurantes, distribuídos principalmente nas localidades situadas no litoral, além do Complexo Turístico Mirante das Gamboas onde existe uma infra-estrutura para atender eventos, festas, bem como área de lazer com piscinas, restaurantes e outras diversas formas de entretenimento.
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Praia de Canoa Quebrada
Câmara Municipal
Praia de Majorlândia
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4. INFRAESTRUTURA
A sede do município conseguiu atingir 100% das moradias com abastecimento de água e energia elétrica. Na zona rural, ainda há localidades sendo abastecidas com carros pipas e desprovidas de uma infra-estrutura básica. Considerando que a infra-estrutura não se trata apenas de água e energia, um outro componente que deve ser trabalhado como política pública, o saneamento ambiental e a gestão dos resíduos sólidos, que deve ser aplicada pelo gestor, no sentido de viabilizar uma nova inversão nos dados do setor.
A população não sabe o que fazer com o lixo, principalmente nas comunidades rurais, onde as atividades das queimadas são intensas, provocando graves problemas ambientais. Estas queimadas são realizadas pela própria comunidade e, na medida do possível, outras são depositadas em covas feitas.
Existem diversos outros agravantes, entre eles destacam-se também as precariedades na coleta sistêmica dos lixos domésticos, grande parte deste material ficam expostos nas vias públicas. Segundo o Plano de Resíduos Sólidos de Aracati, nas áreas de saneamento básico, o município necessita atingir três grandes desafios:
1) Construção do Aterro Sanitário;2) Instalação de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais;3) Conclusão do Sistema de Esgotamento Sanitário na sede do município.
4.1. Saneamento
Em relação ao abastecimento de água o município tem uma boa cobertura em relação a rede pública, porém em se tratando de hábito da comunidade, a construção de poço cartesiano nos fundos do lote, continua sendo a alternativa explorada.
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Quanto ao esgotamento sanitário, são diversas as questões que apontam os quadros problemáticos, ou seja, os números apresentados acima refletem o maior desafio. Com o propósito de reverter a política pública, deve-se favorecer o aumento do número de ligações ativas na classe de consumo residencial, em todo município. O maior desafio da CAGECE é a promoção de uma educação sanitária junto às comunidades mais carentes, uma vez que o saneamento básico está em fase de conclusão e atenderá a 100% da zona urbana.
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4.2. Domicílios
4.3. Energia Elétrica e Coleta de Lixo
Dados do Censo Demográfico de 2010 revelaram que o fornecimento de energia elétrica estava presente praticamente em todos os domicílios. A coleta de lixo atendia 73,2% dos domicílios. Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água o acesso estava em 72,5% dos domicílios particulares permanentes e 4,5% das residências dispunham de esgotamento sanitário adequado.
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DESTINO DO LIXO DE ARACATIDESTINO DO LIXO DE
DOMÉSTICONÚMERO DE DOMICÍLIOS
Coleta pública 4.936Queimado – enterrado 5.095Céu aberto 1.506TOTAL 11.537
FONTE: SIAB (Sistema de Informação de Atenção Básica)
5. HABITAÇÃO
Aracati possui um considerável patrimônio histórico, representado principalmente pelas edificações antigas. Grande parte deste acervo é tombada pelos institutos de patrimônio, alguns pertencem às famílias antigas da cidade e há séculos a maioria exerce apenas função residencial, Porém, grande parte destas edificações encontra-se em processo de degradação e/ou sem uso adequado. Observando a situação de alguns imóveis históricos da zona central da sede da cidade, fica claro o abandono e/ou desinteresse dos seus proprietários pela manutenção e conservação das fachadas.
Em algumas áreas da cidade, as casas são juntas, geminadas e seus moradores convivem com os ruídos, muitas construções são reformadas para se adequarem às necessidades de sua família. Assim, surgem as casas coabitadas, várias famílias em uma mesma residência. Nas áreas periféricas, poucas são as casas que tiveram uma assistência
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técnica antes de realizar as construções, pois os moradores são, via de regra, de baixa renda.
Os minifúndios e os latifúndios por exploração representam as duas modalidades dominantes na estrutura agrária. No que concerne à área aproveitável em relação a área total das propriedades, as proporções de aproveitamento médio são ínfimas.
Nas áreas urbanizadas, o desmembramento de lotes é uma ocorrência com frequência, principalmente nos aglomerados urbanos consolidável, grande parte das novas construções também não estão preocupadas com o dimensionamento das áreas de construção e áreas permeáveis. Desrespeitando os índices urbanísticos, as construções são realizadas de maneira espontânea. Os loteamentos também sofrem uma irregularidade no que se refere ao direito urbanístico. Isto também se vê na formação das áreas de expansão urbana que tratam as novas construções sem embasamento na legislação do código de obras e postura da construção civil.
No município, o único agente financiador de acesso às mobilidades de intervenção e financiamento habitacional (existentes e planejados) é a Caixa Econômica Federal. Este banco financia imóvel e, por meio dele, a população tem sido beneficiada com a aquisição de moradias através de programa de crédito de habitação para aqueles que possuem uma renda comprovada.
Ainda existe um grande número de casas de taipa. Vejamos onde se concentram estas moradias nas tabelas abaixo:
Casas de Taipa
Localização Quantidade Sede 52Zona Rural 1470
Total 1522
6. ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO
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7. ASPECTOS ECONÔMICOS
7.1. Produção
Entre 2005 e 2009, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 44,1%, passando de R$ 341,6 milhões para R$ 492,4 milhões. O crescimento percentual foi inferior ao verificado no Estado que foi de 60,5%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual diminuiu de 0,83% para 0,75% no período de 2005 a 2009.
A estrutura municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o qual responde por 55,5% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 24,8% em 2009 contra 28,6% em 2005. No mesmo sentido ao verificado no Estado, em que a participação industrial decresceu de 28,6% em 2005 para 21,6% em 2009.
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7.2. Mercado de Trabalho e Renda
7.2.1. Mercado de Trabalho
O mercado de trabalho formal do município apresentou, em seis anos, saldos positivos na geração de novas ocupações entre 2004 e 2010. O número de vagas neste período foi de 1.681. No último ano as demissões registraram 3.604 contratações contra 3.473 demissões.
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Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 9.006 postos, 29% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 54,1% no mesmo período.
A Administração Pública foi o setor com maior volume de empregos formais, com 2.362 postos de trabalho, seguido pelo setor de Comércio com 1.905 postos em 2010. Somados, estes dois setores representavam 47,4% do total dos empregos formais do município.
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Os setores que mais aumentaram a participação entre 2004 e 2010 na estrutura do emprego formal do município foram Administração Pública (de 16,47% em 2004 para 26,23% em 2010) e Comércio (de 14,18% para 21,15%). A que mais perdeu participação foi indústria de Transformação de 30,56% para 14,30%.
Nível de ocupação da população de 10 anos ou mais
Local2000N í v e l d e o c u p a ç ã o d a p o p u l a ç ã o d e 1 0 a n o s o u m a i s ( % )
Ceará 44,60Aracati 41,40
FONTE: DATA SOCIAL
7.2.2. Renda
7.3. Finanças Públicas
A receita orçamentária do município passou de R$ 46,6 milhões em 2005 para R$ 78,2 milhões em 2009, o que retrata uma alta de 67,7% no período ou 13,8% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do município, em relação à receita orçamentária total, passou de 16,64% em 2005 para 15,89% em 2009.
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A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no município, passando de 26,47% da receita orçamentária em 2005 para 23,35% em 2009. Essa dependência foi inferior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em 26,98% em 2009.
As despesas com educação, saúde, administração, urbanismo e assistência social foram responsáveis por 82,44% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas alcançaram 4,76% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios do estado, de 4,41%.
8. TRANSPORTE
Os acessos principais da cidade são fáceis e diversos, possuem um sistema aeroviário que pode ser acessado pelo município através do aeroporto regional, possui um campo de pouso que se prepara para oferecer aeronaves para a rota do turismo nacional e internacional. Este campo de pouso situa-se pouco além do entroncamento da BR-304 com a CE-040 e encontra-se em fase final de reestruturação.
O Aeroporto Regional de Aracati, no litoral Sudeste do Ceará, trata-se de um equipamento que tem o objetivo de incrementar o turismo desta região, principalmente em consequência de uma das praias mais famosas, cenário de filmes e novelas e de nome internacional: Canoa Quebrada.
A pista do aeroporto aracatiense tem mais de 2 mil metros de comprimento. Com uma pista de 1.000m de extensão e 30m de largura, sem revestimento, portanto, com condições deficitárias de operação. Ressaltamos que está em face de conclusão a reforma do aeroporto, que passará a receber voos internacionais.
O sistema rodoviário é constituído de rodovias federais, estaduais e municipais. A BR-304 é sua artéria principal, possuindo entroncamento com a BR-116, ambas da malha rodoviária federal. As CE´s 040, 261 e 105 compõem a malha rodoviária estadual. O sistema rodoviário municipal funciona em acréscimo e em
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função das rodovias maiores, sendo dominado por estradas em leito natural, a maioria em condições trafegáveis durante o ano todo, sem definição de pistas de rolamento e sem acostamento. Existe no município um terminal rodoviário, com empresas diversas que fazem o
transporte de passageiros e cargas para os sistemas: intermunicipal e interestadual. Os meios de transporte mais usados pela população são: bicicletas e motos para deslocamento dentro da sede; caminhões e carros de aluguel para deslocamentos distritos/sede.
Estes últimos são meios de transporte utilizados para os deslocamentos das comunidades das zonas rurais e pequenos aglomerados urbanos que se encontram nos diversos distritos.
Observamos na entrada da sede urbana, uma grande quantidade de transportes de cargas pesadas do comércio regional, prejudicando a mobilidade dos usuários da via principal. Também se percebe o descompromisso com a hierarquia do sistema viário, e suas faixas de pedestre e ciclovias.
9. DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESCA
O município de Aracati possui um grande potencial agrícola devido condições favoráveis de clima e solo férteis para produção agropecuária, com destaque para as culturas de sequeiro como caju, mandioca, milho, feijão, e em algumas manchas de solo que possuem condições para irrigação seja por água no sub-solo, seja por água advinda do canal do trabalhador, com destaque para produção de melão, melancia, mamão, banana de voltadas para o agronegócio.
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca tem como objetivo atender o produtor rural, desenvolvendo trabalhos que viabilizem a atividade rural, estimulando a participação dos agricultores e sua organização na sociedade. O trabalho é realizado em parceria com algumas instituições de créditos aos agricultores familiares (BNB e BB), na Assistência técnica (EMATERCE e COMTACTE) auxiliamos na confecção de projetos para alcançar novos financiamentos, desenvolvemos tecnologia na área rural. O corpo técnico da Secretaria atua nas mais diversas áreas da produção de alimentos, segurança alimentar, abertura de créditos, geração de tecnologias e de informação ao homem do campo.
O programa garantia safra criado pelo Governo Federal para região de clima semiárido, que objetiva assegurar renda mínima aos agricultores que perdem suas safras em mais de 50% das culturas milho, feijão, mandioca, arroz e algodão.
Aracati, de acordo com o último censo agropecuário do IBGE, realizado em 2006, o município possui uma área territorial de 1.279 km2 e tem 1.789 estabelecimentos rurais cadastrados.
NÚMERO DE ESTABELECIMENTOS RURAIS CADASTRADOS
1.789
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FONTE: CENSO AGROPECUARIO/ IBGE 2006.
NÚMERO DE PESCADORES E MARISQUEIRAS ARTESANAIS EM ARACATI.
ANO 2012
NÚMERO DE PESCADORES ARTESANAIS
1.400
NÚMERO DE MARISQUEIRAS 400
FONTE: COLONIA DE PESCADORES ARACATI/2012
NÚMERO DE AGRICULTORES CADASTRADOS NO PROGRAMA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR COM DECLARAÇAO DE APTIDAO AO PRONAF -DAP.
NÚMERO DE AGRICULTORES COM DAP
2.500
FONTE: EMATERCE/ 2012
QUANTIDADE DA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
Origem Animal
Local
2 0 0 8 2 0 0 9 2010Q t d e
P r o d u z i d a d e L e i t e
( M i l L i t r o s )
Q t d e P r o d u z i d a
d e O v o s d e
G a l i n h a s ( M i l
D ú z i a s )
Q t d e P r o d u z i d a d e L e i t e
( M i l L i t r o s )
Q t d e P r o d u z i d
a d e O v o s d e
G a l i n h a s ( M i l
D ú z i a s )
Q t d e P r o d u z i d a d e L e i t e
( M i l L i t r o s )
Q t d e P r o d u z i d a
d e O v o s d e
G a l i n h a s ( M i l
D ú z i a s )Ceará 425.206 117.920 432.544 123.280 444.152 125.173Aracati
1.410 98 1.499 101 1.541 104
FONTE: DATA SOCIAL
Castanha de Caju
Local2008 2009 2010
Q u a n t i d a d e Q u a n t i d a d e Q u a n t i d a d e
26
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
P r o d u z i d a d e C a s t a n h a d e C a j u
( T o n )
P r o d u z i d a d e C a s t a n h a d e C a j u ( T o n )
P r o d u z i d a d e C a s t a n h a d e C a j u ( T o n )
Ceará 121.045 104.421 39.596Aracati 3.563 2.836 2.251
FONTE: DATA SOCIAL
Frutas
Local2009 2010
Q t d e P r o d u z i
d a d e B a n a n a ( T o n )
Q t d e P r o d u zi d a d e C ô c o ( T o n )
Q t d e P r o d u zi d a d e M a m ã o ( T o n )
Q t d e P r o d uz i d a
d e M e l a n
c i a ( T o n )
Q t d e P r o d u zi d a d e
B a n a n a ( T o n )
Q t d e P r o d u z i
d a d e C ô c o ( T o n )
Q t d e P r o d u zi d a d e M a m ã o ( T o n )
Q t d e P r o d u z i
d a d e M e l a n c ia ( T o n )
Ceará 429.506 259.368 104.954 51.281 445.169 263.684 102.878 50.324Aracati 781 1.724 1.860 1.800 781 1.853 187 2.400
FONTE: DATA SOCIAL
Grãos
Local2008 2009 2010
Q t d e P r o d u z i d
a d e F e i j ã o ( T o n )
Q t d e P r o d u z i d a d e M i l h o
( T o n )
Q t d e P r o d u z i
d a d e F e i j ã o ( T o n )
Q t d e P r o d u zi d a d e M i l h o ( T o n )
Q t d e P r o d u zi d a d e F e i j ã o ( T o n )
Q t d e P r o d u z i d
a d e M i l h o ( T o n )
Ceará 252.741 752.882 129.827 538.962 83.286 174.955Aracati 1.104 2.280 364 515 356 146
FONTE: DATA SOCIAL
Verduras e legumes
Local2008 2009 2010
Q u a n t i d ad e
P r o d u z i da d e
M a n d i o ca ( T o n )
Q u a n t i d ad e
P r o d u z i da d e
T o m a t e ( T o n )
Q u a n t i d ad e
P r o d u z i da d e
M a n d i o ca ( T o n )
Q u a n t id a d e
P r o d u zi d a d e
T o m a t e ( T o n )
Q u a n t id a d e
P r o d u zi d a d e
M a n d i oc a
( T o n )
Q u a n t i d ad e
P r o d u z i da d e
T o m a t e ( T o n )
Ceará 925.317 106.418 686.325 112.119 620.964 114.564Aracati 7200 525 1.458 350 5.700 710
FONTE: DATA SOCIAL
27
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ÁREA PLANTADA
Castanha de Caju
Local2008 2009 2010
Á r e a P l a n t a d a d e C a s t a n h a d e C a j u
( H e c t a r e s )
Á r e a P l a n t a d a d e C a s t a n h a d e C a j u
( H e c t a r e s )
Á r e a P l a n t a d a d e C a s t a n h a d e C a j u
( H e c t a r e s )Ceará 386.757 396.538 401.527Aracati 16.640 16.640 17.507
FONTE: DATA SOCIAL
Frutas
Local2009 2010
Á r e a P l a n t a d
a d e B a n a n a ( H e c t a r
e s )
Á r e a P l a n ta d a d e
C ô c o ( H e c ta r e s )
Á r e a P l a n t ad a d e M a m ã
o ( H e c t a
r e s )
Á r e a P l a n t ad a d e M e l a n
c i a ( H e c t a
r e s )
Á r e a P l a n t ad a d e B a n a n
a ( H e c t a
r e s )
Á r e a P l a n t a d
a d e C ô c o
( H e c t a re s )
Á r e a P l a n t ad a d e M a m ã
o ( H e c t a
r e s )
Á r e a P l a n t a d
a d e M e l a n c i
a ( H e c t a r
e s )Ceará 44.748 43.448 2.360 1.465 46.526 44.093 2.424 1.224Aracati 55 279 30 30 55 302 30 40
Verduras e legumes
Local2008 2009 2010
Á r e a P l a n t a d a
d e M a n d i o c
a ( H e c t a r e
s )
Á r e a P l a n t a d a
d e T o m a t e
( H e c t a r es )
Á r e a P l a n t a d
a d e M a n d i o
c a ( H e c t a r
e s )
Á r e a P l a n t a d a
d e T o m a t e
( H e c t a r es )
Á r e a P l a n t a d a
d e M a n d i o c
a ( H e c t a r e
s )
Á r e a P l a n t a d
a d e T o m a t e ( H e c t a r
e s )
Ceará 95.455 2.057 103.966 2.174 109.155 2.278Aracati 800 15 270 10 600 20
FONTE: DATA SOCIAL
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10. SAÚDE
O Sistema de Saúde tem como base de funcionamento o modelo assistencial
organizado tendo como porta de entrada a Atenção Básica, através de suas
Unidades Básicas de Saúde, e como segundo nível a Atenção Secundária prestada
pelos serviços especializados, ambulatoriais e hospitalares vinculados ao Sistema
Único de Saúde - SUS, à população aracatiense como a referenciada dos outros
municípios. Esse relacionamento se dá, principalmente, a partir da PPI –
Programação Pactuada e Integrada feita por cada município.
O município de Aracati dispõe 55 equipamentos de saúde, entre públicos e
privados, disponíveis ao atendimento da população. Porém, somente 26 estão
vinculados ao SUS, conforme tabela abaixo, que compõem a rede pública de
estabelecimentos disponíveis ao atendimento de saúde da população local e das
referências programadas e pactuadas através da PPI.
29
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
30
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11. EDUCAÇÃO
A política pública de Educação é um direito de todos e dever do estado, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento das pessoas e o preparo para o exercício da cidadania para o trabalho.
A Secretaria Municipal de Educação vem desenvolvendo suas ações no intuito de garantir a qualidade do ensino e a formação humana, estando realizando uma série de programas e projetos no intuito de melhorar os índices educacionais.
31
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A Secretaria de Educação disponibiliza o serviço de transporte escolar com cobertura de todo o território municipal. As 26 escolas de nível fundamental ofertam vagas para toda população, as vagas ofertadas nas 3 escolas de ensino médio são insuficientes e os centros de educação infantil atendem 800 crianças a partir de dois anos. A SEMEAR executa ainda os seguintes programas: Programa de Alfabetização na Idade Certa, o AGRINHO, Escola ATIVA, Saúde e Prevenção na Escola, Programa ZUMBI, Educação para Jovens e Adultos e Mais Educação.
Abastecimento de Água Nas Escolas
32
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Local 2010
P e r c e n t u a l d e
e s c o l a s d a
e d u c a ç ã o b á s i c a
c o m
a b a s t e c i m e n t o d e
á g u a p o r
m e i o d e r e d e
g e r a l d e
d i s t r i b u i ç ã o ( % )
P e r c e n t u a l d e
e s c o l a s d a
e d u c a ç ã o
b á s i c a c o m
a b a s t e c i m e n t
o d e á g u a p o r
m e i o d e p o ç o
a r t e s i a n o ( % )
P e r c e n t u a l d e
e s c o l a s d a
e d u c a ç ã o b á s i c a
c o m
a b a s t e c i m e n t o
d e á g u a p o r
m e i o d e c a c i m b a
( % )
P e r c e n t u a l d e
e s c o l a s d a
e d u c a ç ã o
b á s i c a c o m
a b a s t e c i m e n t o
d e á g u a p o r
m e i o d e r i o ( % )
P e r c e n t u a l d e
e s c o l a s d o
e n s i n o b á s i c o
c o m p e l o
m e n o s
u m d o s t i p o s
d e
a b a s t e c i m e n t o
d e á g u a ( % )
Ceará 65,93 12,43 24,78 2,64 99,60
Aracati 78,33 18,33 11,67 0 100
Escoamento Sanitário nas Escolas
Local 2010P e r c e n t u a l d e
e s c o l a s d ae d u c a ç ã o b á s i c a c o me s c o a m e n t o s a n i t á r i o
p o r m e i od e r e d e p ú b l i c a d e
e s g o t o ( % )
P e r c e n t u a l d e e s c o l a s d a
e d u c a ç ã o b á s i c a c o m
e s c o a m e n t o s a n i t á r i o p o r m e i o
d e f o s s a s é p t i c a ( % )
P e r c e n t u a l d e e s c o l a s d a
e d u c a ç ã o b á s i c a c o m p e l o
m e n o s u m t i p o d e e s c o a m e n t o
s a n i t á r i o ( % )
Ceará 27,41 73,82 98,44Aracati 1,67 98,33 100
12. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os serviços socioassistenciais são atividades continuadas que visam à melhoria de
vida da população, e estão voltados para as necessidades básicas (Art. 23/LOAS).
Frente ao exposto e na perspectiva de realizar a Proteção Social aos usuários da
Política de Assistência Social em Aracati, desenvolvemos ações de Proteção Social Básica
- PSB e de Proteção Social Especial – PSE de média e alta complexidade, conforme
preconizado na legislação.
A PSB tem como finalidade prevenir situações de risco. Para atingir esse fim são
trabalhadas as potencialidades e o fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.
Esse tipo de proteção é direcionado ao atendimento da população em situação de
pobreza; com acesso precário, ou até mesmo inexistente, aos serviços públicos; ou em
33
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situação de fragilidade de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas, de gênero, por
deficiência ...)
Os municípios estruturam seus CRAS’s – Centros de Referência de Assistência
Social – conforme o porte populacional. No caso de Aracati, classificado como médio
porte, deve-se instalar no mínimo 02 (dois) CRAS’s, cada um para até 5.000 famílias
referenciadas. Contudo, por iniciativa da gestão municipal e na perspectiva de
universalizar o atendimento, inclusive para a zona rural, instalou-se mais 02 (dois)
CRAS’s. Os 04 (quatro) CRAS’s, que fazem a gestão dos territórios de referência e dos
serviços da rede socioassistencial.
É importante esclarecer que os CRAS’s Rurais apresentam uma dinâmica de
atendimento diferenciada dos CRAS’s da Sede, visto que o território rural apresenta vazios
demográficos que dificultam a mobilidade dos usuários e o acesso aos serviços públicos,
implicando na dificuldade da cobertura do atendimento.
Os desafios explicitados exigem que a equipe de referência seja itinerante, na
perspectiva de possibilitar o acesso dos usuários aos serviços prestados. Destacamos que,
embora o serviço apresente essa particularidade, as ações são planejadas, continuadas,
monitoradas e avaliadas constantemente, desconstruindo a ideia de ações fragmentadas e
esporádicas.
Ressaltamos que a partir da experiência instalada com a operacionalização dos
CRAS’s Rurais, registramos uma maior articulação e efetivação da rede socioassistencial
nestes territórios.
Em relação ao fortalecimento das ações do Serviço de Atendimento Integral a
Família - PAIF, registramos a parceria estabelecida com a STDS – Secretaria do Trabalho
e Desenvolvimento Social, através da implantação do Projeto Estação Família que visa
potencializar o atendimento a 100 (cem) famílias que estão em situação de vulnerabilidade
social, possibilitando o desenvolvimento de competências cognitivas, pessoais, relacionais
e produtivas, junto às chefes de família, mães e mulheres, cuja qualificação pessoal e
profissional apresenta-se como uma ferramenta importante no sentido de proporcionar uma
melhor qualidade de vida a todos, principalmente às crianças e aos adolescentes.
34
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Diferentemente da PSB, que tem natureza preventiva, a PSE atua em caráter
protetivo, realizando ações de acompanhamento individual e familiar, destinadas a pessoas
e famílias em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou
ameaçados.
Essa violação ou ameaça de direitos pode ocorrer por violência psicológica ou
física, abandono, afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida protetiva,
rompimento e fragilização de vínculos, dentre outros.
A seguir, relataremos sobre o funcionamento dos 04 (quatro) CRAS’s em
funcionamento, do CREAS e do serviço de alta complexidade que estão implantados em
Aracati.
12.1. CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS’s são unidades
públicas estatais, localizados em áreas de vulnerabilidade social, que têm como
objetivo o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A meta de
atendimento dos CRAS é o acompanhamento a 1.000 famílias/ano, com a
finalidade de ofertar, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento
Integral à Família - PAIF, vidando ainda o desenvolvimento de potencialidades e
aquisições e a ampliação do acesso aos direitos de cidadania, além de referenciar a
rede de serviços socioassistenciais inseridos no seu território de abrangência.
Esclarecemos que o PAIF consiste no trabalho social com famílias, de
caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias,
prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e
contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
As equipes de referência dos CRAS’s executam também os serviços de
convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV, destinados às famílias com
crianças de 0 a 6 anos; 7 a 14 anos, incluindo o PETI – Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil; adolescentes de 15 a 17 anos do Projovem Adolescente,
Mulheres e Idosos.
35
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A seguir apresentamos a localização, os territórios de abrangência, as metas
de atendimento e os serviços realizados pelas equipes dos CRAS’s.
12.1.1. CRAS FÁTIMA - Está localizado à rua Tabajara, nº 795, no bairro N. S. de Fátima. Tem em seu território de referência 4.228 famílias.
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊS
META REALIZADA/ MÊS
SCFV 0 a 6 anos 160 132SCFV 6 a 15 anos 100 121Projovem Adolescente 30 30SCFV com mulheres 75 70SCFV com famílias 50 32Projeto Jovem Aprendiz- Primeiro Passo
33 33
SCFV com idosos (Projeto Eterno Aprendiz)
30 56
TOTAL 478 474
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA: Bairro Nossa Senhora de Fátima (Conjunto PROURB I e Tabajara), Várzea da Matriz (Vila Rafael, Vila Dragão do Mar, PROURB II), Beira do Rio, Centro, Canavieira, Cumbe e Beirada.
12.1.2. CRAS LOURDES - Está localizado à Travessa Alexandre Lima, nº 142, Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Tem em seu território de referência 4.766 famílias.
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊS
META REALIZADA/ MÊS
SCFV 0 a 6 anos 90 161SCFV 6 a 15 anos 105 232Projovem Adolescente 147 147SCFV com mulheres 50 40SCFV com famílias 80 80Projeto Jovem Aprendiz- Primeiro Passo
25 25
SCFV com idosos (Projeto Eterno Aprendiz)
100 68
TOTAL 597 753
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA: Aterro, Campo Verde, Castelo, Centro, Córrego da Priscila, Farias Brito, Nossa Senhora de Lourdes, Pedregal, Vila São Cristóvão, Cacimba do Povo e Vila São José. No território deste CRAS foram
36
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agregadas as seguintes comunidades rurais: Baixio, Volta, Porto do Céu, Corguinho, João José e Nova Esperança.
12.1.3. CRAS LAGOAS (RURAL) - Sua sede está instalada na comunidade Lagoa das Caraúbas. Tem em seu território de referência 3.767 famílias.
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊS
META REALIZADA/ MÊS
SCFV 0 a 6 anos 50 45SCFV 6 a 15 anos 165 172Projovem Adolescente 150 152SCFV com mulheres 55 40SCFV com idosos 100 102
TOTAL 520 511
TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA: Albuquerque, Angicos, Aroeiras Vilany, Aroeiras, Assentamento Baixas Verdes, Assentamento João José, Barreira dos Vianas, Boca do Forno, Cabreiro, Canapum, Cantinho de Cima, Córrego da Esperança, Córrego dos Fernandes, Córrego dos Gondins, Córrego dos Macacos, Ilha São José, Jirau, Lagoa da Cruz, Lagoa da Quixaba, Lagoa das Caraúbas, Lagoa das Pedras, Lagoa do Cedro, Lagoa do Juá, Lagoa do Junco, Lagoa do Pedro, Lagoa do Preá, Lagoa do Teodósio, Lagoa dos Ferreiras, Lagoa dos Porcos, Lagoa Nova, Lagoinha, Mãe Branca, Manipuçá, Morrinhos, Mutamba, Outeiro, Pedra Redonda, Quinderé I e II, Santa Teresa, Serrote do Cabreiro, Sítio São José, Tábua Lascada, Tabuleiro do Cabreiro, Tanque Salgado I e II, Timbaúba, Umari, Varzinha e Venâncio.
12.1.4. CRAS LITORAL (RURAL) - Sua sede está instalada na comunidade do São Chico. Tem em seu território de referência 3.767 famílias.
SERVIÇO META PREVISTA/ MÊS
META REALIZADA/ MÊS
SCFV 0 a 6 anos 366 425SCFV 6 a 15 anos 298 336Projovem Adolescente 216 210SCFV com famílias 120 94SCFV com idosos 90 100
TOTAL 1.090 1.165
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TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA: Cajueiro, Alto da Cheia, COHAB, Pontal do
Cajuí, Córrego dos Rodrigues, Córrego da Nica, Lagoinha da Nica, Canoa Quebrada,
Majorlândia, Quixaba, Sítio Caraço, Córrego da Ubarana, Córrego do Retiro, Lagoa do
Mato, Sítio Murici, Fontainha, Retirinho, São Chico, Sitio Croata, Sitio Gravatá, Sitio
Camurumpi, Gameleira, Sítio Baixas, Assentamento Zumbi dos Palmares, Ilha do Meio,
Tanque do Lima, Quatro Bocas, Mata Fresca, Cacimba Funda, Sítio Paulino, Cajazeiras e
Assentamento Campos Verdes, Assentamento Boi Gordo.
12.2. CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis
de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo
ou família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de
garantia de direitos, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o
Poder Judiciário, o Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícias Civil e Militar e
outros órgãos de políticas públicas setoriais.
A Proteção Social Especial de Média Complexidade - PSMC é realizada
através do CREAS, que é a unidade pública estatal que oferta serviços
especializados, continuados e gratuitos às famílias e indivíduos em situação de
risco.
A seguir elencaremos os serviços executados pelo CREAS:
CRIANÇA ADOLESCENTE DEFICIENTE IDOSO MULHER HOMEM TOTALABANDONO 02 02 --- 04 --- --- 08C. PRIVADO 01 01 01 01 --- --- 04E. PATRIMONIAL 01 --- 04 26 01 --- 32S. DE RUA 01 --- --- 01 --- 02 04T. INFANTIL 09 08 --- --- --- --- 17V. SEXUAL --- 03 --- --- 01 --- 04A. SEXUAL 07 11 --- --- 01 --- 19V. FÍSICA 22 09 02 09 13 01 56V. PSICOLÓGICA 17 08 --- 30 19 01 75NEGLIGÊNCIA 37 08 13 33 01 --- 92A. NEGLIGÊNCIA --- --- 01 03 01 --- 05M. TRATOS --- --- --- 02 --- --- 02TOTAL GERAL 97 50 21 109 37 04 318
38
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PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e
indivíduos;
Serviço Especializado em Abordagem Social;
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços a
Comunidade (PSC).
Através do serviço de atendimento aos adolescentes em cumprimento da
medida socioeducativas em meio aberto, a equipe do CREAS recebeu 89
encaminhamentos do Poder Judiciário, conforme descriminação a seguir:
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
LA PSC LA/PSC TOTAL
04 16 69 89
Em relação aos dados da PSEAC, explicitamos que em 2011, a casa de passagem acolheu 09 crianças e adolescentes em situação de rompimento dos vínculos familiares, tendo sido registrado ainda 10 casos onde as crianças foram acolhidas em famílias extensas e/ou acolhedoras e 01 caso de adoção. Ressaltamos a articulação com um abrigo de longa permanência, localizado em Fortaleza, para onde foram encaminhados 02 idosos, conforme determinação judicial. Em 2011, foram realizados 118 atendimentos de LA e PSC.
CRIANÇA ADOLESCENTE DEFICIENTE IDOSO MULHER HOMEM TOTALF. EXTENSA 02 --- --- --- --- --- 02C. DE PASSAGEM 07 02 --- --- --- --- 09F. ACOLHEDORA 08 --- --- --- --- --- 08S. DE ABRIGO --- --- --- 02 --- --- 02ADOÇÃO 01 --- --- --- --- --- 01TOTAL GERAL 18 02 --- 02 --- --- 22
39
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13. SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
O avanço no debate e na institucionalização da Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi um dos mais expressivos ganhos observados nas políticas sociais brasileiras dos últimos anos. Foi em torno do tema da fome, da possibilidade concreta e da urgência ética de sua superação, que o Brasil começou a desenhar os seus mais importantes programas de combate à pobreza, como o Fome Zero e o Bolsa Família. Nessa trajetória, o papel do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi fundamental para que o país pudesse gestar proposições inovadoras que hoje nos identificam no cenário mundial. Com a universalização de políticas públicas de combate à pobreza e a garantia de acesso à alimentação, o Estado brasileiro vem melhorando as condições sociais da população, o que gerou impactos positivos na segurança alimentar e nutricional no país, a partir de um conjunto de ações integradas.
40
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O Programa de Segurança Alimentar e Nutricional vem sendo desenvolvido em Aracati, na perspectiva de integração com o SUAS. Neste sentido, desenvolvemos as seguintes ações:
Distribuição diária de lanches com alto valor nutricional, destinados aos usuários dos serviços socioassistenciais, conforme estabelecido em cardápio elaborado por um nutricionista;
Distribuição de “sopão” semanal, destinado às famílias em situação de vulnerabilidade que participam do Projeto Família em Movimento, realizado nos grupos de convivência referenciados pelos CRAS’s, nas seguintes bairros/comunidades: Bairro N.S de Lourdes; Pedregal; Baixio; Volta; Bairro N.S de Fátima; Várzea da Matriz; Beira do Rio; Majorlândia; Quixaba; São Chico; Santa Tereza e Outeiro. Registramos que a distribuição da sopa acontece após a realização de atividades psicossociais e/ou pedagógicas, realizadas pelos profissionais dos CRAS´s;
Acompanhamento de crianças desnutridas ou em risco nutricional, em parceria com os PSF’s, no intuito de direcionar as atividades socioeducativas das equipes dos CRAS’s, relacionadas à educação alimentar, bem como a concessão de cestas básicas e a distribuição de leite para famílias;
Em fase de conclusão da construção de 01 (uma) cozinha comunitária, localizada no CRAS N. S. de Fátima.
Vale ressaltar que a Cozinha Comunitária é uma Unidade de Alimentação e Nutrição e terá uma produção de 200 refeições por dia, e funcionará 05 dias por semana. Tem como objetivos gerais incentivar e apoiar a implantação de Unidade de Alimentação e Nutrição - UAN, para produção, em ambientes adequados, de refeições de qualidade e compatíveis com os requisitos para uma alimentação saudável e uma vida digna, respeitando as diferenças regionais proporcionando, assim, aos segmentos mais vulneráveis acesso a uma alimentação saborosa, saudável, diversificada, econômica e rica em nutrientes.
Outro ponto que merece destaque na área de Segurança alimentar no município é o Programa do Leite, que é uma das modalidades do Programa Aquisição de Alimentos. Seu objetivo é propiciar o consumo do leite às famílias que se encontram em estado de insegurança alimentar e nutricional e incentivar a produção familiar.
PROGRAMA DO LEITE EM ARACATI
CADASTRADOS
Crianças 512Idosos 20
Gestantes 24Nutrizes 11
Total 567
41
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BENEFICIÁRIOS
Crianças 425Gestantes 17
Idosos 13Total 455
CADASTRO DE RESERVA 16
2007 2008 2009
3.993.55
2.98
Crianças menores de 2 anos de idade desnu-tridas
Percentual de crianças menores de 2 anos de idade desnutridas
2007 2008 2009
69.3
71.43
69.65
Crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses
Percentual de crianças com aleitamento materno exclusivo até 4 meses
14. IDENTIFICAÇÃO DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
Em relação à população de Aracati, podemos destacar que no município residem 69.159 habitantes, dos quais 63,67% residem na zona urbana e 36,33%, na zona rural.
ÁREA NÚMERO DE
42
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
HABITANTES
POPULAÇÃORural 25.124
Urbana 44.035Total 69.159
Fonte: IBGE/2010
36%
64%
População
RuralUrbana
Ressaltamos que em relação à renda familiar da população aracatiense, 29.605 pessoas estão em situação de extrema pobreza, onde 11.257 pessoas residem na zona rural e 18.348, na zona urbana. Essas 29.605 pessoas equivalem a 43% da população total. Ou seja, quase a metade.
ÁREA NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Rural 11.257 Urbana 18.348
Total 29.605
Fonte: CECAD/2012
43
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
38%
62%
População Extremamente Pobre
RuralUrbana
43%
57%
População Extremamente Pobre em relação a População Total
População extremanente pobreRestante da população
COR/RAÇA
COR OU RAÇA NÚMERO DE HABITANTES
44
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Branca 7.076
Preta 1.638
Amarela 67
Parda 20.627
Indígena 4
Sem resposta 193
Total 29.065
24%
6%
0%
70%
0%1%
Cor/ Raça
BrancaPretaAmarelaPardaIndígena Sem resposta
Faixa de Renda Total da Família
FAIXA DE RENDA TOTAL DA FAMÍLIA
NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Até R$ 622,00 29.570
De R$ 622,01 a R$ 1.244,00
35
De R$ 1.244,01 a R$ 1.866,00
0
Acima de 1.866,00 0
45
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Total 29.605
100%
0%
FAIXA DE RENDA TOTAL DA FAMÍLIA
Até R$ 622,00De R$ 622,01 a R$ 1.244,00De R$ 1.244,01 a R$ 1.866,00Acima de 1.866,00
Trabalho Infantil
Há trabalho infantil na família?
NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Sim 771
Não 28.671
Sem Resposta 163
Total 29.605
46
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
3%
97%
1%
Há trabalho infantil na família?
SimNãoSem Resposta
Calçamento em frente ao domicílio
Calçamento em frente ao domicílio
NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Total 3.737
Parcial 447
Não existe 7.987
Sem resposta 17.434
Total 29.605
47
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
13%
2%
27%
59%
Calçamento em frente ao domicílio
TotalParcialNão existeSem resposta
Pessoa sabe ler e escrever
Pessoa sabe ler e escrever? NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Sim 24.428
Não 5.156
Total 29.605
48
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
83%
17%
Pessoa sabe ler e escrever?
SimNão
Beneficiários do PBF
Beneficiários do PBF NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Sim 3.376
Não 26.229
Total 29.605
49
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
11%
89%
Beneficiários do PBF
NãoSim
Grau de Instrução
Grau de Instrução NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Sem instrução 5.615
Fundamental incompleto 13.198
Fundamental completo 2.243
Médio incompleto 2.142
Médio completo 1.266
Superior incompleto ou mais
34
Total 29.605
50
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
23%
54%
9%
9%5%
0%
GRAU DE INSTRUÇÃO
Sem instruçãoFundamental incompletoFundamental completoMédio incompletoMédio completoSuperior incompleto ou mais
Faixa Etária
Faixa Etária NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Entre 0 e 4 anos 2149
Entre 5 a 6 anos 1.456
Entre 7 a 15 anos 6.430
Entre 16 a 17 anos 1.696
Entre 18 a 24 anos 4.575
Entre 25 a 34 anos 4.734
Entre 35 a 39 anos 2.080
Entre 40 a 44 anos 1.901
Entre 45 a 49 anos 1.755
Entre 50 a 54 anos 1.194
Entre 55 a 59 anos 898
Entre 60 a 64 anos 473
51
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Maior que 65 anos 264
Total 29.605
7%5%
22%
6%15%16%
7%
6%
6%4%
3% 2% 1%
FAIXA ETÁRIAEntre 0 e 4 anosEntre 5 a 6 anosEntre 7 a 15 anosEntre 16 a 17 anosEntre 18 a 24 anosEntre 25 a 34 anosEntre 35 a 39 anosEntre 40 a 44 anosEntre 45 a 49 anosEntre 50 a 54 anosEntre 55 a 59 anosEntre 60 a 64 anosMaior que 65 anos
Tipo de iluminação
Tipo de iluminação NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Elétrica com medidor próprio
26.589
Elétrica com medidor comunitário
235
Elétrica sem medidor 624
Óleo, querosene ou gás 754
Vela 633
Outra forma 746
Sem resposta 24
Total 29.605
52
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
90%
1%2% 3% 2% 3% 0%
TIPO DE ILUMINAÇÃO
Elétrica com medidor próprioElétrica com medidor comunitárioElétrica sem medidorÓleo, querosene ou gásVela Outra formaSem resposta
Água canalizada no domicílio
Água canalizada no domicílio
NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Sim 16.839
Não 12.746
Total 29.605
53
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
57%
43%
ÁGUA CANALIZADA NO DOMICÍLIO
SimNão
Forma de abastecimento de água
Forma de abastecimento de água
NÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Rede geral de distribuição 16.278
Poço ou nascente 7.889
Cisterna 427
Outra forma 4.991
Sem resposta 20
Total 29.605
54
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
55%
27%
1%
17% 0%
FORMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Rede geral de distribuiçãoPoço ou nascenteCisterna Outra formaSem resposta
Forma de coleta de lixo
Forma de coleta de lixoNÚMERO DE HABITANTES
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Coletado diretamente 16.907
Coletado indiretamente 604
Queimando ou enterrado na propriedade
11.331
Jogado em terreno baldio ou logradouro (rua,
avenida...)
577
Jogado em rio ou mar 0
Tem outro destino 166
Sem resposta 20
Total 29.605
55
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
57%
2%
38%
2%1%0%
FORMA DE COLETA DE LIXO
Coletado diretamenteColetado indiretamenteQueimando ou enterrado na propriedadeJogado em terreno baldio ou logradouro (rua, avenida...)Jogado em rio ou marTem outro destinoSem resposta
Forma de escoamento sanitário
Forma de escoamento sanitário
Número de habitantes
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Rede coletora de esgoto ou pluvial
1.291
Fossa séptica 5.934
Fossa rudimentar 15.869
Vala a céu aberto 3.620
Direto para um rio, lago ou mar
13
Outra forma 1.226
Sem resposta 1.652
Total 29.605
56
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
4%20%
54%
12%0% 4%
6%
FORMA DE ESCOAMENTO SANITÁRIO
Rede coletora de esgoto ou pluvialFossa sépticaFossa rudimentarVala a céu abertoDireto para um rio, lago ou marOutra formaSem resposta
Existência de banheiro no domicílio
Existência de banheiro no domicílio
Número de habitantes
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Sim 23.793
Não 5.792
Sem resposta 20
Total 29.605
57
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
80%
20% 0%
EXISTÊNCIA DE BANHEIRO NO DOMICÍLIO
SimNãoSem resposta
Material predominante nas paredes externas do domicílio
Material predominante nas paredes externas do
domicílio
Número de habitantes
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Alvenaria/tijolo com revestimento
20.573
Alvenaria/tijolo sem revestimento
4.370
Madeira aparelhada 20
Taipa revestida 2.168
Taipa não revestida 2.161
Madeira aproveitada 10
Palha 0
Outro material 273
Sem resposta 30
Total 29.605
58
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
69%
15%
0%
7%7%
0% 1% 0%
MATERIAL PREDOMINANTE NAS PAREDES EXTERNAS DO DOMICÍLIO
Alvenaria/tijolo com revestimentoAlvenaria/tijolo sem revestimentoMadeira aparelhadaTaipa revestidaTaipa não revestidaMadeira aproveitadaPalha Outro materialSem resposta
Material predominante no piso do domicílio
Material predominante no piso do domicílio
Número de habitantes
POPULAÇÃO EXTREMAMENTE POBRE
Terra 18.202
Cimento 6.882
Madeira aproveitada 6
Madeira aparelhada 24
Cerâmica, lajota ou pedra 4.402
Carpete 0
Outro material 79
Sem resposta 10
59
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Total 29.605
61%
23%
0%0%
15% 0% 0%
MATERIAL PREDOMINANTE NO PISO DO DOMICÍLIO
Terra Cimento Madeira aproveitadaMadeira aparelhadaCerâmica, lajota ou pedraCarpete Outro materialSem resposta
13.1 Perfil Social e Econômico das Famílias/pessoas em extrema pobreza do Município
13.1.1 Cadastro Único e Programa Bolsa Família
O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento que identifica e
caracteriza as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou
renda familiar de até três salários mínimos. A partir dessa identificação e
caracterização, é possível conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias. No
Cadastro Único obtem-se informações de todo o núcleo familiar, das características
do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e dados de cada
um dos componentes da família. O Governo Federal, por meio de um sistema
informatizado, consolida os dados coletados no Cadastro Único e, dessa forma,
possibilita ao poder público formular e implementar políticas específicas, que
60
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
possam contribuir para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias
estão expostas e ajudar no desenvolvimento de suas potencialidades.
O Programa Bolsa Família - PBF dispõe de benefícios de transferência de
renda. O benefício é transferido mensalmente às famílias beneficiárias. As
informações cadastrais das famílias são mantidas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), e para receber o
benefício são considerados a renda mensal per capita da família, o número de
crianças e adolescentes até 17 anos e a existência de gestantes e nutrizes.
Cadastro Único/ Bolsa Família QuantidadeData de
referência
InformaçõesGerais
População (Censo 2010)
69.159 2010
Estimativa de famílias pobres – perfil Bolsa Família (Censo 2010)
9.127 2010
Cadastro Único
Total de famílias cadastradas 12.679 04/2012Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo
12.141 04/2012
Total de famílias cadastradas com renda per capita mensal de até R$ 140,00
10.440 04/2012
Total de pessoas cadastradas 43.218 2011Total de crianças e adolescentes até 17 anos
15.823 2011
Total de pessoas com 18 a 64 anos 26.113 2011Total de pessoas com 65 anos ou mais
1.282 2011
Total de famílias beneficiárias do Bolsa Família 8.654 2011
61
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Programa Bolsa Família
Total de beneficiários do Bolsa Família
34.405 2011
Total de crianças e adolescentes até 17 anos beneficiários do Bolsa Família
14.280 2011
Total de pessoas com 18 a 64 anos beneficiárias do Bolsa Família
19.754 2011
Total de pessoas com 65 anos ou mais beneficiários do Bolsa Família
371 2011
Grupos PopulacionaisEspecíficos
Estimativa de famílias quilombolas
0 2012
Total de famílias quilombolas cadastradas
- 04/2012
Total de famílias quilombolas cadastradas com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo
- 04/2012
Total de famílias quilombolas beneficiárias do Programa Bolsa Família
- 05/2012
Estimativa de famílias indígenas - 2012Total de famílias indígenas cadastradas
2 04/2012
Total de famílias indígenas cadastradas com renda per capita mensal de até ½ salário mínimo
2 05/2012
Total de famílias indígenas beneficiárias do Bolsa Família
1 05/2012
Total de beneficiários com
62
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Acompanhamento das
Condicionalidades de Saúde e Educação
Público das condicionalidades
perfil educação (6 a 15 anos)
8.140 03/2012
Total de beneficiários com perfil educação (16 e 17 anos)
799 03/2012
Total de famílias com perfil saúde (com crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos)
6.840 12/2011
Resultados do Acompanhamento
Total de beneficiários acompanhados pela educação (6 a 15 anos)
7.473 03/2012
% 87,7 %
Total de beneficiários acompanhados pela educação (16 e 17 anos)
645 03/2012
% 80,72% 03/2012Total de famílias acompanhadas pela saúde
6.611 12/2011
% 96,65 % 12/2011
Total de repercussões por descumprimento das condicionalidades
262 05/2012
Total de famílias com registro de acompanhamento familiar nos CRAS
283 05/2012
Índice de Desenvolvimento Familiar (IDF)
63
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Índice de Gestão Descentralizada (IGD)
64
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
13.1.2 BPC
O BPC garante a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo vigente ao idoso, com idade de 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção, nem tê-la provida por sua família.
BPC – Benefício de Prestação Continuada (Período: 04/2012)
Beneficiários Valor MensalDeficientes 1.139 R$ 707.649,40Idosos 772 R$ 479.997,40
RMV – Renda Mensal Vitalícia (Período 04/2012)Beneficiários Valor Mensal
Deficientes 310 R$ 192.820,00Idosos 43 R$ 26.746,00
65
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
13.2 Principais ocupações formais do público BSM
No período de 2007 a 2010, a quantidade de vagas no mercado formal de trabalho em Aracati aumentou em 2.141 postos, sendo que a maior elevação concentrou-se no Grupo 4 – Trabalhadores de serviços administrativos, 951 postos.
Em particular, cabe destacar a variação de 152, 26% na remuneração média no Grupo 9 – Trabalhadores em serviços de reparação e manutenção e a remuneração média de R$ 1.857,72 pertencente ao Grupo 1 – Membros superiores do poder público, dirigentes de organizações de interesse público e de empresas e gerentes em 2010.
66
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Quanto aos níveis de pobreza, o Censo Demográfico de 2010 indicava que o município contava com 12.049 pessoas na extrema pobreza, sendo 6.376 na área rural e 5.673 na área urbana. Em termos proporcionais, 17,4% da população está na extrema pobreza, com intensidade maior na área rural (25,4% da população na extrema pobreza na área rural contra 12,9% na área urbana).
67
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
68
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
II - PLANO DE AÇÃO
1. Objetivos
1.1 Geral
Promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre residente no município de Aracati, na perspectiva de reduzir consideravelmente os índices de pobreza no município, garantindo, assim, a melhoria das condições de vida e bem estar da população aracatiense que se encontra abaixo da linha de pobreza.
1.2 Específicos
Elevar a renda per capita da população aracatiense extremamente pobre; Garantir e ampliar o acesso aos serviços públicos de saúde, educação, assistência
social, agricultura, habitação e segurança alimentar; Ampliar o acesso às oportunidades de ocupação e renda por meio de ações de
inclusão produtiva; Implantar oficialmente o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
69
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
2. Metas e Ações Estratégicas
META AÇÃO ESTRATÉGICA
ATIVIDADES ÁREA RESPONSÁVEL
PARCEIRO PERÍODO DE
EXECUÇÃO
Capacitar 02 turmas de
cadastradores com 20
participantes cada
Realização da capacitação de
novos cadastradores
para preencher o novo formulário
do Cadastro Único, nas ações de atualização,
revisão e cadastro novo
- Mobilização dos multiplicadores que irão ministrar o curso; - Preparação do material a ser utilizado;- Definição do local adequado para a realização do curso;- Seleção e contratação dos cadastradores e digitadores
Assistência Social
- MDS
- STDS
Junho a Novembro de 2012
70
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Cadastrar e/ou atualizar o
cadastro único de100% das
famílias extremamente
pobres identificadas
- Busca Ativa- Recebimento de encaminhamentos dos parceiros;- Demanda espontânea.
- Realização de mutirões e campanhas; - Cruzamento dos dados do CadÚnico;- Ações de mobilização da população para incluir no Cad.Único as famílias extremamente pobres que estiverem fora da rede de proteção e promoção - Envolvimento da mídia, dos agentes de saúde e dos agentes rurais na identificação das famílias extremamente pobres
Assistência Social
- Secretaria Municipal de Saúde;- Secretaria Municipal de Educação;- Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pesca.
Julho a Dezembro de 2014
71
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Promover o acesso de 592
pessoas inseridas no
CADÚNICO, aos cursos de
qualificação profissional e inserção no mercado de
trabalho.
Adesão ao Programa
Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego –
PRONATEC –Brasil Sem
Miséria e ao Programa
Nacional de Promoção do
Acesso ao Mundo do Trabalho –
ACESSUAS
- Realização de 26 turmas dos seguintes cursos de Manicure, Vendedor, Costureiro, Operador de Caixa, Operador de Supermercado, Monitor de Recreação, Serígrafo, Depilador, Auxiliar de Produção, Auxiliar Administrativo, Salgadeiro, Pizzaiolo, Administrador de Banco de Dados, Instalador e Reparador de Rede de Computadores, Montagem e Manutenção de Computadores,
Assistência Social
-SENAI- SENAC- IFCE
Agosto a Dezembro de 2012
72
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Operador de Computador. - Realização de mobilização, sensibilização, encaminhamentos e acompanhamento da frequência dos participantes dos cursos;- Articulação permanente com os parceiros: SENAC, SENAI e IFCE.
Instituir oficialmente o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
- Conclusão da obra e
funcionamento da cozinha
comunitária;- Construção de
01 cozinha
- Fortalecimento das ações do CONSEA;- Realização de palestras e oficinas de Educação Alimentar e Nutricional nos CRAS’s e SCFV;
Assistência Social
- Caixa- SEDAP
- SEMEAR- SMS
Agosto a Dezembro de 2014
73
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
comunitária no CRAS Lourdes.
- Concessão de cestas básicas para crianças em situação de insegurança alimentar;- Ampliação da meta do Programa do Leite;- Garantia de lanches e/ou refeições nutritivas para todas as crianças dos SCFV e PAIF;- Realização de acompanhamento nutricional aos usuários da rede socioassistencial;- Melhoria da merenda escolar;- Ampliação do PAA;- Alimentação do Sisvan.
74
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Garantir o atendimento e acompanhamento familiar a 100% das famílias extremamente pobres
- Adesão à expansão do PAIF; -Construção do CREAS- Implantação de equipes volantes;- Construção de 01 CRAS.
- Preenchimento e validação do termo no aceite do PAIF;- Alimentação do SICON. -Articulação para instalação de equipes volantes
Assistência Social
-MDS-STDS
Julho de 2012 a Dezembro de 2014
Reduzir o déficit habitacional em 80%, através da construção de 960 unidades habitacionais e substituição de 1.522 casas de taipa
-Construção de um conjunto habitacional
- Substituição de casas de taipa por casas de
tijolo.- Construção de
unidades sanitárias
- Aprovação do projeto de construção de unidades habitacionais na Caixa Econômica;- Construção do conjunto habitacional;- Concessão de material de construção para melhorias habitacionais;
Assistência Social
- Caixa;- Secretaria Estadual das Cidades
Janeiro a Dezembro de 2013
75
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
- Articulação com o Governo Estadual para a substituição das casas de taipa e construção dos kits sanitários;- Remoção das famílias residentes em áreas de risco (Beira do rio, Priscila e Duna pôr do Sol)
Inserir 1000 alunos no Programa Mais Educação
Inserir crianças e adolescentes em condições de vulnerabilidade social no Programa Mais Educação
-Adequação dos espaços físicos das escolas para o atendimento dos alunos em tempo integral;- Realização de oficinas de arte-educação, desenvolvendo ações de:
Educação - MEC- Secretaria de Agricultura
Agosto a Dezembro de 2012
76
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
-Práticas circenses/ banda Fanfarra, danças, Musical por meio de flauta doce;- Realização de oficinas para implantação de Horta escolar;- Realização de acompanhamento pedagógico em: Matemática, Letramento, História, Educação Econômica, Geografia e Ciências;- Realização de oficinas esportivas de: Judô, Basquete de Rua e Tênis de Mesa;- Reestruturação de laboratórios de
77
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
inclusão digital;- Incentivo às feiras e projetos culturais e científicos.
Contribuir para melhorar a qualidade de vida de 100% das crianças de 0 a 6 anos.
Desenvolver junto as escolas ,C.E.I.s , CRAS e Unidades de Saúde, ações que promovam o desenvolvimento e crescimento infantil saudável de crianças de 0 a 6 anos.
- Realização de palestras com profissionais das varias secretarias abordando as temáticas: Alimentação saudável, saúde, nutrição, higiene e o brincar entre outras.- Ampliar e melhorias dos espaços lúdicos
- Realização da II Semana do Bebê.
Educação -Secretaria de Saúde- Secretaria de Ação Social
Agosto a Dezembro de 2012
78
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Reduzir o abandono e evasão escolar de 40% para 20% nos anos do primeiro e segundo segmentos do EJA.
Implementação de ações pedagógicas com foco na melhoria do rendimento escolar.
- Seleção de professores com perfil para ser educador de EJA;- Monitoramento da presença e da frequência dos alunos;- Acompanhamento e avaliação com os coordenadores e professores sobre o desenvolvimento das turmas de EJA, visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.-Ampliar Matricula do EJA
Secretaria de Educação – Supervisor e Coordenadores do EJA
MEC Agosto 2012 / Dezembro 2013
79
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Prestar assistência técnica a 500 agricultores familiares
Potencializar a assistência técnica rural, através de contratação de agentes rurais.
- Orientação sobre tecnologias rurais para agricultores familiares;- Orientação para plantio, controle de pragas e doenças.
Agricultura EMATERCE Agosto a Dezembro de 2012
Cadastrar 2.700 agricultores no programa Garantia Safra
Capacitar novos cadastradores para preenchimento do formulário do Gs 2012/2012
- Realização de palestras nas comunidades;- Divulgação de calendários com data, horário e comunidade, onde será realizado cadastramento.
Agricultura - EMATERCE- Sindicato dos trabalhadores rurais;- Associações comunitárias.
Julho a Dezembro de 2012
80
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Fornecer 15 toneladas de sementes de milho e feijão selecionadas para plantio
Realização de mapeamento das regiões agrícolas dos produtos para inclusão no programa
- Realização de testes de aceitação nas escolas;- Efetivação de chamada pública para aquisição de produtos da agricultura familiar;- Acompanhamento da entrega e verificação da qualidade dos produtos a serem fornecidos à merenda escolar.
Agricultura - Secretaria Municipal de Educação de Aracati;- Secretaria de Finanças;- Associações comunitárias.
Agosto a Dezembro de 2012.
Produzir 4.000 mudas
Capacitar a equipe de campo de produção
- Escolha de sementes e material de propagação;- Preparo de substrato para as mudas; - Agoação e retirada de ervas daninhas.
Agricultura - EMATERCE;- Sindicato;- COMTACTE
Julho a Dezembro de 2012
81
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Construir 800 fogões ecológicos
Mapeamento das comunidades e cadastramento das famílias para inserção no programa
- Realização de palestras sobre importância dos fogões ecológicos;- Articulação com o Governo Estadual para a construção dos fogões ecoeficiente.- Acompanhamento da construção de fogões.
Agricultura - Associação;- Secretaria Estadual das Cidades.
Julho a Dezembro de 2012
Transpor água do canal do trabalhador para enchimento de 04 lagoas
Mapeamento das lagoas a serem abastecidas- Ampliação e manutenção das áreas de irrigação no entorno das lagoas
- Monitoramento da saída de água do Canal do trabalhador para as lagoas;- Orientação da equipe de acompanhamento para bombeamento das águas
Agricultura COGERH Julho a Dezembro de 2012
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- Ampliar a cobertura da coleta de lixo para 80%; - Construir 01 aterro sanitário
Construção do aterro sanitário e melhoramento do sistema de coleta de lixo
- Captação de recursos para construção do aterro sanitário;- Implantação da coleta seletiva no município;- Inclusão dos catadores de lixo no CadÚnico;- Manutenção da coleta sistemática de lixo;- Ampliação da coleta de lixo na Zona Rural;- Realização de campanhas educativas. - Realização de ações de educação sanitária nas escolas
Infraestrutura Ministério da Cidades
Julho a Dezembro de 2014
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SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Ampliar a cobertura de PSF para 90%
Reestruturação das equipes de PSF
- Intensificar as ações do Brasil Sorridente;- Implantar o Programa Olhar Brasil;- Contratação das equipes de PSF’s;- Atualização da territorialização dos distritos sanitários;- Construção e Reforma das UBS - Implantação do PSE
Secretaria Municipal de Saúde
-Ministério da Saúde
-SESA
Julho de 2012 a Dezembro de 2012
Ampliar a cobertura de pré-natal para 85% e reduzir a taxa de mortalidade infantil para 8,5
- Captação das gestantes no primeiro trimestre de gestação, inclusive às gestantes adolescentes;
- Alimentação do Sisprenatal;- Implantação da Rede Cegonha;- Ampliação do acesso aos serviços de saúde
Secretaria de Saúde -Ministério da
Saúde
-SESA
Julho de 2012 a Dezembro de 2014.
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por mil nascidos vivos
- Intensificação das ações da saúde da criança.
reprodutiva;- Realização de visitas domiciliares;- Implementação dos grupos de orientação em relação aos riscos à saúde do bebê;- Ampliação do atendimento aos grupos de mães com crianças menores de 02 anos;- Ampliação das ações relacionadas a imunização e acompanhamento no puerpério; - Realização de transferência de renda do Programa Brasil Carinhoso.
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Universalizar a cobertura do abastecimento de água na zona rural.
-Construção de adutoras- Construção de 1184 cisternas de placa.
-Articular parcerias com os Governo Estadual e Federal para a construção de adutoras e cisternas de placa.-Fortalecimento das Ações de Defesa Civil.-Manutenção das rotas dos carros pipas até a solução definitiva do abastecimento de água
Secretaria Municipal de Agricultura-Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social e Cidadania.
-Ministério da Integração Nacional.-MDS-Secretaria Estadual das Cidades-CONTACTE-Exército -CAGECE-SISAR
Julho de 2012 a Dezembro de 2014
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3. Monitoramento e avaliação
Os processos de monitoramento e avaliação são imprescindíveis na identificação de problemas e redirecionamento de atividades na perspectiva de se alcançar os abjetivos e as metas estabelecidas.
Neste contexto, o Plano de Enfrentamento à Pobreza em Aracati, prevê ações de caráter continuado, integrando as diversas políticas públicas, no sentido de identificar os resultados alcançados, bem como os desafios a serem superados.
Estão previstas as seguintes ações: Monitoramento trimestral, através da realização de reuniões da comissão a cada 3
meses; Avaliação parcial da execução das atividades a cada semestre; Avaliação anual, que possa apontar o redirecionamento das metas a partir das
dificuldades identificadas. No intuito de se mensurar os resultados, estaremos observando os seguintes
indicadores:
N° de famílias extremamente pobres identificadas
X N° de famílias extremamente pobres localizadas
N° de famílias extremamente pobres com cadastros desatualizados
X N° de famílias extremamente pobres com cadastros atualizados
N° de famílias extremamente pobres que não estão no CadÚnico
X N° de famílias extremamente pobre no CadÚnico
N° de famílias extremamente pobres encaminhadas aos serviços públicos
X N° de famílias extremamente pobres atendidas em suas necessidades
Nº de famílias extremamente pobres residindo em habitações inadequadas
X N° de famílias extremamente pobres residindo em habitações adequadas construídas e/ou reformadas
Nº de famílias extremamente pobres residente na zona rural sem acesso a água potável permanente
X Nº de cisternas de placa construídas
Nº de famílias extremamente pobres residentes na zona rural
X Nº de famílias extremamente pobres residentes na zona rural com acesso a crédito rural
Nº de pessoas extremamente pobres residentes na zona urbana e rural
X Nº de famílias extremamente pobres residentes na zona rural participantes de cursos de qualificação profissional e de inclusão produtiva
Nº de famílias extremamente pobres residentes na zona rural
X Nº de famílias extremamente pobres residentes na zona rural, atendidas por assessoria técnica rural
Nº de famílias de PSF implantadas X Nº de famílias com crianças de 0 a 6 anos acompanhadas
Nº de equipes volantes instaladas X Nº de famílias acompanhadas pelas equipes volantes
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Registramos que esta ação será de responsabilidade da comissão local do PBSM,
incluindo os demais profissionais envolvidos na operacionalização deste Plano. Salientamos que todos os dados coletados e avaliados servirão para a retroalimentação de tomada de decisões, adequações e aperfeiçoamento das ações propostas, no intuito de atender as demandas dos usuários.
Vale esclarecer ainda que utilizaremos dos seguintes meios de verificação: Relatórios técnicos; Folhas de frequência; Relatórios das buscas ativas e das visitas domiciliares; Relatos dos usuários; Relatórios de acompanhamento de alimentação dos sistemas SISVAN e
Sisprenatal; Relatório de acompanhamento do número de cadastros novos e da revisão cadastral
utilizado pelo setor do CadÚnico. Relatórios mensais de Atendimento dos CRAS’s.
4. Recursos
Os recursos humanos, financeiros e materiais são indispensáveis para obtenção dos resultados esperados e, neste sentido, informamos que:
Os recursos humanos serão disponibilizados pelas secretarias envolvidas, no intuito de otimizá-los e garantir maior visibilidade, articulação e desenvolvimento das ações .
Ressaltamos que a equipe de trabalho será coordenada pelo setor de Vigilância Social, que será responsável pela consolidação dos dados coletados, mobilização e articulação dos parceiros e comunidades, bem como a das ações prioritárias;
Os recursos financeiros serão utilizados através do estabelecimento das parcerias com a União e o Estado, na medida em que o município for aderindo à ampliação de novos serviços, bem como através do estabelecimento de convênios para aquisição de bens móveis e/ou construções;
Os recursos tecnológicos utilizados estarão os disponíveis no setor de Vigilância Socioassistencial: 01 notebook, 01 impressora, 01 máquina fotográfica e 01 data show. Registramos que este setor terá um veículo destinado para o deslocamento das equipes quando necessário.
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5. Responsáveis
COORDENAÇÃO LOCAL - PLANO ARACATI SEM MISÉRIA
ÁREA RESPONSÁVEL
Trabalho, Assistência Social e Cidadania
Vanda Anselmo Braga dos Santos
COMISSÃO INTERSETORIAL – Plano Aracati Sem Miséria
ÁREA RESPONSÁVEIS
Trabalho, Assistência Social e Segurança Alimentar
Titular: Talita de Oliveira e Souza Suplente: Janaína Andrade Freire
SaúdeTitular: Priscilla Cunha da SilvaSuplente: Ana Alice Fernandes de Castro Medeiros Falcão
EducaçãoTitular: Maria Elenice Mendes de OliveiraSuplente: José Francinésio de Sousa
Agricultura e PescaTitular: Francisco André da Silva RibeiroSuplente: Alexandre Reinaldo da Costa Lima
Turismo, Cultura e Meio AmbienteTitular: Vandete Maria RodriguesSuplente: Thiago Sales
FinançasTitular: Josilene dos Santos MouraSuplente: Cristiano Pereira Rocha
InfraestruturaTitular: Fernanda de Sousa RodriguesSuplente: Yasmin Lima Gondim
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III. REFERÊNCIAS
(ASPECTOS GERAIS; POSIÇÃO E EXTENSÃO; DIVISÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA; DEMOGRAFIA; DOMICÍLIOS; SAÚDE; EDUCAÇÃO; ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO; EMPREGO E RENDA; SANEAMENTO; PRODUTO INTERNO BRUTO; FINANÇAS PÚBLICAS)http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/perfil_basico/perfil-basico-municipal-2011
IDVIDENTIFICAÇÃO DE LOCALIDADES E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADEhttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/idv/
RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOCIAIS http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3
DATA SOCIAL http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/simulacao/layout/teste/miv_novo.php
SISTEMA DE GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA http://www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia/
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO (SAGI) http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/FerramentasSAGI/index.php?group=1
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS ( OBSERVATÓRIO DO CRACK ) http://www.cnm.org.br/crack/
MI Vetor http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mi2007/tabelas/mi_social.php
Matriz de Informação Social – Tabelas Sociais http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mi2007/tabelas/mi_social.php
Tabulador SUAS - Tab SUAS http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/simulacao/TabSocial/censo_suas.php
IDCRAShttp://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/gerente/indicadores/
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Metas de Desenvolvimento do CRAS http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/metas
Painel de Monitoramento do Brasil Sem Miséria - MONIB http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/monib
Painel de Indicadores de monitoramento para ações BSM http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/PEI2
IBGE - Sidra http://www.sidra.ibge.gov.br/
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED http://portal.mte.gov.br/portal.html
Pesquisas de Emprego e Desemprego - PED http://www.dieese.org.br/ped/ped.xml
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad2004/default.shtm
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social www.stds.ce.gov.br
Secretaria de Desenvolvimento Agráriowww.sda.ce.gov.br
CEASAhttp://www.ceasa-ce.com.br/
Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVANhttp://nutricao.saude.gov.br/sisvan.php
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Estado do Ceará - IPECEwww.ipece.ce.gov.br
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