SECRETARIA DA TURMA RECURSAL ÚNICA

PAUTA DE JULGAMENTO Com finalidade de intimação dos julgamentos designados para a Sessão Ordinária da Egrégia Turma Recursal Única dos Juizados Especiais, a realizar-se às 09:00 HORAS do dia 10 DE ABRIL DE 2012 - TERÇA-FEIRA, no Plenário da Turma Recursal, situado no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça Des. Antonio de Arruda, no Centro Político Administrativo - C.P.A., Cuiabá/MT.

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 7212/2009 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 4523 / 2010 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON EMBARGADO: FERNANDA FERNANDES ROSA ADVOGADO(S): Dr. (a) RUY FERREIRA JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4983/2010 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4983 / 2010 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): ONILSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIA LUIZA CARDOSO ALAMINO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 877/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS. Protocolo Número/Ano : 877 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO HONDA S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): ROGÉRIO DA SILVA DIOMÍDIO ADVOGADO(S): Dr. (a) LAÍS BENTO DE RESENDE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1007/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 1007 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRAZ DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS RECORRIDO(S): BCS SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 1118/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 1118 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RICARDO NEVES COSTA RECORRIDO(S): VALDEMIR MATIAS DE ARAUJO ADVOGADO(S): Dr. (a) AMAURI MOREIRA DE ALMEIDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1140/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 1140 / 2011

RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ALIANÇA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ME ADVOGADO(S): Dr. (a) THAIS P. SCHMIDT RECORRIDO(S): BERNARDETE APARECIDA DOS SANTOS ME ADVOGADO(S): DR.ª MARILEI SCHUSTER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1236/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 1236 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ELIZAMARY DE ALMEIDA SILVA, DEVIDAMENTE(REPRESENTADA POR ELEANDRO HENRIQUE DA SILVA) ADVOGADO(S): Dr(a). MANUEL ROS ORTIS JUNIOR RECORRIDO(S): JUIZADO DO JARDIM GLÓRIA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1538/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 1538 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): MDA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) NILTON CECILIO DE MESQUITA RECORRIDO(S): CLAYSON MACEDO JAQUES ADVOGADO(S): DR. FERNANDA ALVES CARDOSO GOMES Dr. (a) GISELA ALVES CARDOSO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 1734/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 1734 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA BRANDÃO RECORRENTE(S): R. MARTINS DE SOUZA ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E MALOTES - ME (EXCLUSIVA PARK) ADVOGADO(S): Dr. (a) MANOEL CESAR DIAS AMORIM RECORRIDO(S): CARLOS EDUARDO ROMERO DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. WALMIR CAVALHERI DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1821/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. Protocolo Número/Ano : 1821 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): UDISON MACEDO ARAÚJO ADVOGADO(S): Dr. (a) ALICE BERNARDETE PARRA MERINO Dr. (a) VICENTE ANDREOTTO JUNIOR RECORRIDO(S): UNOPAR UNIÃO NORTE DO PARANÁ DE ENSINO LTDA ADVOGADO(S): DRA. MARIA LUIZA DOS SANTOS CAMARGO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1860/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 1860 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): GDC COMUNICAÇÃO E EDITORA LTDA - REVISTA RDM ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIEL MULLER ABREU LIMA RECORRIDO(S): RODRIGO ALESSANDRO VARGAS ADVOGADO(S): DRA. CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1889/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS.

Protocolo Número/Ano : 1889 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): APS SEGURADORA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): CREUZA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 1939/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 1939 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA* ADVOGADO(S): DRª ELLEN CRISTINA GONÇALVES Dr. (a) GUSTAVO PINHÃO COELHO Dr. (a) VENTURA ALONSO PIRES RECORRENTE(S): MÓVEIS ROMERA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ MANOEL GARCIA FERNANDES RECORRIDO(S): JAIME LUIS HARTMANN ADVOGADO(S): Dr. (a) ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 1976/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 1976 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): COMATI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(S): Dr(a). MANOEL AUGUSTO DE FIGUEIREDO COELHO RECORRIDO(S): MANOEL MARIA DE ARAUJO ADVOGADO(S): DRA. MICHELLE CRISTINA COSTA RANGEL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2017/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 2017 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ILMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA MARIA PATRICIO ELIAS RECORRIDO(S): TIP TOP TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ODETE VIEIRA F. DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2108/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Protocolo Número/Ano : 2108 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JOSÉ MENDES SOBRINHO ADVOGADO(S): DRA MÉRCIA VILMA DO CARMO Dr. (a) BEATRIZ CHAVES CARNEIRO N. HAMMES RECORRIDO(S): INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA CAROLINA SCARAÇATI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 2129/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 2129 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON RECORRENTE(S): ERISVALDO VIDAL DE SOUZA ADVOGADO(S): DR WESLEY MANFRIN BORGES RECORRIDO(S): ERISVALDO VIDAL DE SOUZA ADVOGADO(S): DR WESLEY MANFRIN BORGES

RECORRIDO(S): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2148/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 2148 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): REAL SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO POUSO MIRANDA RECORRIDO(S): CUIABÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS NÁUTICOS E MULTIMARCAS LTDA - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO ANGELO DE MACEDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2244/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 2244 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT ADVOGADO(S): DRA DIANARU DA SILVA PAIXÃO RECORRIDO(S): FERNANDO FELISBERTO DA COSTA ADVOGADO(S): Dr. (a) ILMA SANTOS MORAIS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2300/2011 - Classe: II-1 SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PORTO). Protocolo Número/Ano : 2300 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): TEREZINHA DE JESUS CABANA SIQUEIRA ADVOGADO(S): Dra. PRISCILLA BASTOS TOMAZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL 2437/2011 - Classe: I-2 JUVAM - JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ. Protocolo Número/Ano : 2437 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADO(S): ANDERSON BISPO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE LUIZ DE CARVALHO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2756/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2756 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): MONICA FERREIRA CALIXTO ADVOGADO(S): Dr. (a) STEFANIE ROSA GOMES RECORRIDO(S): NOVO MUNDO MÓVEIS E UTILIDADES LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLOS ALESSANDRO RIBEIRO DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2791/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2791 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES Dr. (a) ELADIO MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ADAILTON DIAS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2794/2011 - Classe: II-1 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 2794 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): PICOLLI TELECOM COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) SILVANO COLETA DE ALMEIDA RECORRIDO(S): FABIANO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIANA DO NASCIMENTO SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 2853/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 2853 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CESAR ZANDONADI RECORRIDO(S): ANDRÉ DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(S): Dr. (a) SAULO DALTRO MOREIRA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3108/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 3108 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET Dr. (a) MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS RECORRIDO(S): JULIANO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) WESLEY FRANCISCO LINS FARIA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3131/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3131 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): ERONI ALVES CASTILHO ADVOGADO(S): Dr(a). DANIEL MOURA NOGUEIRA Dr. (a) LUIZ IORI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3142/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3142 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ADELPHIA COMUNICAÇÕES S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) SERGIO SELEGHINI Dr. (a) PATRIK CAMARGO NEVES RECORRIDO(S): IBRAHIM MOHAMED CHARANEK ADVOGADO(S): Dr. (a) ONORIO GONÇALVES DA SIVA JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3201/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3201 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): UNIMED RONDONOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULO SÉRGIO CIRILO RECORRIDO(S): JUVENAL JOSÉ DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI RECORRIDO(S): ESPOLIA DE IZAURA GRACIOSA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) EDILMA AVELINO DOS SANTOS ROSSONI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3222/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JARDIM GLÓRIA DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 3222 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dr. (a) OZANA BAPTISTA GUSMAO RECORRIDO(S): JANAINA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO(S): DR. ANDRE LUIS SANTAREM GONZALES Dr. (a) RANIELLY G. LEITE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3229/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3229 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA* ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDRÉ DOS SANTOS RECORRIDO(S): MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(S): Dr. (a) ARTHUR MULLER COUTINHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3256/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3256 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) KAMILA DE SOUZA COUTINHO RECORRIDO(S): WLADIMIR COLMAN DE AZEVEDO ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3259/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3259 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): FAUSTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) ERIKA PINTO DE ARRUDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3264/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3264 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES RECORRIDO(S): ALESSANDRAH MARQUES FERRONATO ADVOGADO(S): Dr. (a) ADRIANO COLLEGIO ALVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3266/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 3266 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): SULINA SEGURADORA S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): ANICESSIA SALINA

ADVOGADO(S): DR. NELSON SARAIVA DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3269/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TERRA NOVA DO NORTE. Protocolo Número/Ano : 3269 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) HELIO PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO(S): SEBASTIÃO CARLOS MELO DE LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) DIOMAR REZZIERI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3270/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES. Protocolo Número/Ano : 3270 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): DURCILENE ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) GLÁUCIO ARAÚJO DE SOUZA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3301/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3301 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): EDSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3311/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3311 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): ROSILDA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3312/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3312 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): HERALDO SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3319/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3319 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) CLODOALDO PIACENTINI Dr. (a) ARMANDO SILVA BRETAS Dr. (a) JULIO CESAR TISSIANI BONJORNO RECORRIDO(S): FRANCIELI LANZARINI ADVOGADO(S): DR. LEDOCIR ANHOLETO

¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3324/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE. Protocolo Número/Ano : 3324 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): DISMAFE DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS S/A ADVOGADO(S): DRA. CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA RECORRIDO(S): CLAUDIO BATISTA PENIDO ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCIANA MARTINS RIBAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3331/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE. Protocolo Número/Ano : 3331 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): CLEUZA TEREZINHA POZZER PIRES ADVOGADO(S): DR LUIZ GUSTAVO GIARETTA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3342/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA. Protocolo Número/Ano : 3342 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO PANAMERICANO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DALTON ADORNO TORNAVOI RECORRIDO(S): ORDÁLIA MARIA DE AQUINO NUNES ADVOGADO(S): Dr. (a) VIVIAN CARLA SANTOS ZUCHETTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3348/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITIQUIRA. Protocolo Número/Ano : 3348 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): JUCEMAR PRESOTTO ADVOGADO(S): Dr. (a) ANFILOFIO PEREIRA CAMPOS SOBRINHO RECORRIDO(S): LAURA DO ESPIRITO SANTO PINTO ADVOGADO(S): Dr. (a) ALCY ALVES VELASCO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3364/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Protocolo Número/Ano : 3364 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): EVERALDO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO(S): Dr. (a) CELSO ALVES PINHO RECORRIDO(S): COMERCIAL TARUMA LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) RODOLFO CESAR VASCONCELLOS MOREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3373/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3373 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LUCIANE APARECIDA CAMPOS DE CARVALHO ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIZ DA PENHA CORRÊA Dr. (a) MARCELLE RAMIRES P. COELHO RECORRIDO(S): VIEIRA DE CAMARGO E OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(S): DR. ELIEL ALVES DE SOUSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3378/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA).

Protocolo Número/Ano : 3378 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ROSA EDIR MARILZA MUNIZ ADVOGADO(S): DRA. FABIANE MARTINS MATTOS RECORRIDO(S): CONSÓRCIO NACIONAL CHEVROLET LTDA ADVOGADO(S): DR JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3380/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3380 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): BENEDITO MIRANDA DE CAMPOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE GIL LOPES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3392/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3392 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): RICARDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO ROBERTO CARMINATTI COELHO RECORRIDO(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): DR JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3396/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FELIZ NATAL. Protocolo Número/Ano : 3396 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA Dr. (a) ANDRESSA CAROLINE TRÉCBAUD RECORRIDO(S): NEUSA MARIA AMORIM ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIANO BERTICELLI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3399/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3399 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARIA AUXILIADORA SOUZA MENDES ADVOGADO(S): Dr. JUNIOR SERGIO MARIM ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3402/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3402 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA * ADVOGADO(S): DRA. CLARISSA BOTTEGA RECORRIDO(S): ADRIANO OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOAO ANAIDES CABRAL NETTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3408/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FELIZ NATAL. Protocolo Número/Ano : 3408 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO

RECORRENTE(S): ELIEZER BECKER ADVOGADO(S): Dr. (a) ARY FRUTO RECORRIDO(S): ELEMAR WOLFART ADVOGADO(S): Dr. (a) JULIANO BERTICELLI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3409/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3409 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) JOBÉ BARRETO DE OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3457/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOM AQUINO. Protocolo Número/Ano : 3457 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A - CEMAT* ADVOGADO(S): Dra. OZANA BAPTISTA GUSMAO RECORRIDO(S): MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA MINTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3458/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ. Protocolo Número/Ano : 3458 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): RICARDO LUMINA CINTRA EPP (GERONIMO WEST MUSIC) ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA RECORRIDO(S): CIRON BENICIO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. EDESIO MARTINS DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3474/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3474 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): SANDRINHA VENÂNCIO MENDES ADVOGADO(S): Dr. (a) THIAGO VIZZOTTO ROBERTS Dr. (a) EDISON PAULO DOS SANTOS ROBERTS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3476/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3476 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ALEXSANDRE LOPES DE ARAÚJO ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIZ IORI RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3481/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ. Protocolo Número/Ano : 3481 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): JOÃO CARLOS RAMOS BEGNIS

ADVOGADO(S): DR. DJALMA RIBEIRO ROMEIRO RECORRENTE(S): JACIRA SOARES BEGNIS ADVOGADO(S): DR. DJALMA RIBEIRO ROMEIRO RECORRIDO(S): LIZARETE DA LIMA KURTZ ADVOGADO(S): Dr. (a) IRINEU PEDRO MUHL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3486/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 3486 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): CLEBER FERREIRA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIANA BARBIERI CARNEIRO Dr. (a) CELIA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO(S): GAZIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. ADVOGADO(S): Dr. (a) ACYR ARAÚJO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3487/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 3487 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): NICOLA COLELLA INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO HENRIQUE LUCHETTI RODRIGUES Dr. (a) LUZIA ANGELICA ARRUDA GONÇALVES Dr. (a) DALTON ADORNO TORNAVOI RECORRIDO(S): COMERCIO DE CONFECÇÕES ECCENTRIC LTDA-ME ADVOGADO(S): Dr. (a) DIOGO LUIZ BIONDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3488/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. Protocolo Número/Ano : 3488 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. NOVA DENOMINAÇÃO DO BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO(S): NEUZA APARECIDA DE OLIVEIRA PAES ADVOGADO(S): Dra. VALÉRIA APARECIDA SOLDÁ DE LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3513/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano : 3513 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS RECORRIDO(S): ADRIANO FARIAS DE LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDRÉ LUIZ FARIA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3517/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL. Protocolo Número/Ano : 3517 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO* ADVOGADO(S): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO Dr. MARIO CARDI FILHO RECORRIDO(S): RAUBER & MODELSKI - ME ADVOGADO(S): Dr. (a) ANDERSON CESAR FREI ALEIXO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3521/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL.

Protocolo Número/Ano : 3521 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO* ADVOGADO(S): Dr. USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO Dr. MARIO CARDI FILHO RECORRIDO(S): ODÉLCIO PANNEBECKER ADVOGADO(S): Dr. (a) FLAVIANE RAMALHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3528/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. Protocolo Número/Ano : 3528 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ARNALDO SILVA DE MORAES ADVOGADO(S): Dr. MOSAR FRATARI TAVARES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3538/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3538 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO(S): JOSUEL DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIEL PENALVA VERDOLIN ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3539/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3539 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS-NÃO PADRONIZADO ADVOGADO(S): Dr. (a) EMANOEL MARCOS FARIAS PINTO RECORRIDO(S): EDVANDA PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO(S): Dr. (a) CLEO AMORIM PEREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3540/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3540 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA FILHO ADVOGADO(S): DRA. ANGELA ROBERTA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3543/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3543 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI RECORRIDO(S): GUSTAVO MEDEIROS ARAÚJO ADVOGADO(S): Dr. (a) VANESSA APARECIDA VIEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3547/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3547 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A*

ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JEOVANE JOSÉ DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) CARLA FRANCENER CARGNELUTTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3551/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3551 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS RECORRIDO(S): RENATO DOS SANTO RIBEIRO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCUS PETRONIO DE SOUZA DIAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3552/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3552 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): LEANDRO SANTANA DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) SEBASTIÃO PEREIRA BUQUIGARÉ JÚNIOR RECORRIDO(S): KEBEC COMERCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA (GET MARK) ADVOGADO(S): Dr. (a) SAMER CLEMENTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3553/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3553 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JURANDIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) LUCILENE MARIA OLIVEIRA RECORRIDO(S): M A LIRA FALCO ME ADVOGADO(S): Dr. VANDERLEI CHILANTE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3555/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3555 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): GRAZIELA BAROZZI GOMES ADVOGADO(S): Dr. WALTER FÉLIX DE MACEDO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3557/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3557 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A - CEMAT ADVOGADO(S): Dra. OZANA BAPTISTA GUSMAO RECORRIDO(S): RONALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(S): DR FERNANDO JOSÉ MASTELARO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3561/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3561 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): CLEUSA APARECIDA DE MIRANDA ADVOGADO(S): Dr. (a) SUNAMITA V. NASCIMENTO FARIAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3564/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 3564 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): JEAN PIERRE DIAS DE FREITAS ADVOGADO(S): Dr. (a) PRISCILA BOSCO OLIVEIRA LOPES RECORRIDO(S): AMERICAN MOTOS LTDA - EPP ADVOGADO(S): Dr(a). SAMIR BADRA DIB ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3565/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3565 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): GUMERCINDA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCINO FERREIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3613/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO. Protocolo Número/Ano : 3613 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARIA APARECIDA DE FREITAS SANTOS ADVOGADO(S): DR. ANTONIO LENOAR MARTINS Dr. (a) EVANDRO GERALDO VOZNIAK ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3625/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3625 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LOJAS RENNER S.A* ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES RECORRIDO(S): CELIÁ REGINA COSTA ADVOGADO(S): Dra. LUISA SOUZA XAVIER RECORRIDO(S): ELEDIL SANTA DA COSTA ADVOGADO(S): Dra. LUISA SOUZA XAVIER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3631/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3631 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MARILENE ISAURA CARNEIRO ADVOGADO(S): Dr. DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA RECORRIDO(S): SILVIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. ANTENOR FADINI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3634/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 3634 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS RECORRIDO(S): JOSINO RIBEIRO VARGAS ADVOGADO(S): Dr. (a) EMERSON CHAVES OLIVEIRA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3651/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO BUGRES.

Protocolo Número/Ano : 3651 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): PAULO FERREIRA DOS ANGELO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3654/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA. Protocolo Número/Ano : 3654 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MARINALVA DE MATOS SANTANA Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): NARDELLI ROSA MORAES ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCIA DE CAMPOS LUNA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3673/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3673 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): M ZACHARIAS SCHUTZ & CIA LTDA - ME ADVOGADO(S): DR VILSON BAROZZI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3674/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3674 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): ADRIANO SILVA DE JESUS ADVOGADO(S): DR. HENEI RODRIGO BERTI CASAGRANDE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3676/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 3676 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): EURÍPEDES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) IVAIR BUENO LANZARIN RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3680/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ROSÁRIO OESTE. Protocolo Número/Ano : 3680 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): LUCIMAR DA CRUZ MESSIAS ADVOGADO(S): Dr. (a) KADD HAEG MACIEL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3689/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA. Protocolo Número/Ano : 3689 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRENTE(S): DOMINGAS AIRES DOS SANTOS

ADVOGADO(S): Dr. (a) FABRICIO CARDOSO DA SILVEIRA RECORRIDO(S): DOMINGAS AIRES DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) FABRICIO CARDOSO DA SILVEIRA RECORRIDO(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3695/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 3695 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIO N ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) PEDRO FRANCISCO SOARES Dr. (a) JANAÍNA BRAGA DE ALMEIDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3702/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3702 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ADEMIR FAUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO(S): Dr. (a) FRANCISCO MARIANO DOS SANTOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3703/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES. Protocolo Número/Ano : 3703 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) SUE ELLEN BALDAIA SAMPAIO RECORRIDO(S): JOSE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) DEMÉTRIO FRANCISCO DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3715/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 3715 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ARILDO GAJARDONI FEITOSA ADVOGADO(S): Dr. ADILSON MAURO DOS SANTOS FERREIRA RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) PAULA RODRIGUES DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3720/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3720 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CESAR ZANDONADI RECORRIDO(S): VANIA PATRICIA CONCEIÇÃO PINHEIRO ADVOGADO(S): DR. CLEILSON MENEZES GUIMARAES

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RECURSO CÍVEL INOMINADO 3749/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MUTUM. Protocolo Número/Ano : 3749 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): LOJAS COLOMBO S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES Dr. (a) JULIO CÉSAR GOULART LANES RECORRIDO(S): MÁRCIO ANDREOLA ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAFAEL BUSS RECORRENTE(S): MÁRCIO ANDREOLA ADVOGADO(S): DR. EDUARDO RAFAEL BUSS RECORRIDO(S): LOJAS COLOMBO S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) GUSTAVO FERNANDES DA SILVA PERES Dr. (a) JULIO CÉSAR GOULART LANES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3763/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 3763 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): VALDINERES GOMES HASSI ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO ROGERIO MARCAL RECORRIDO(S): BANCO BRADESCO S. A. ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): BANCO BANKPAR S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3777/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE VILA RICA. Protocolo Número/Ano : 3777 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) TÂNIA M. F. DE FREITAS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3790/2011 - Classe: II-1 QUINTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PLANALTO). Protocolo Número/Ano : 3790 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ELDER BORGES JACINTO ADVOGADO(S): Dr. (a) DANIELLE TAQUES LEITE ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3799/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3799 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): TAM LINHAS AÉREAS S/A * ADVOGADO(S): Dr. RENATO DE PERBOYRE BONILHA Dr. (a) JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA RECORRIDO(S): LUIZ CRIVELATTI ADVOGADO(S): Dr. DECIO JOSE TESSARO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3809/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3809 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO(S): VALÉRIA MARTINS FARIA ADVOGADO(S): DR. WILSON MOLINA PORTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3812/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3812 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): VIPAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO(S): DR. FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA RECORRIDO(S): JOELSON ANTÔNIO POUSO ADVOGADO(S): Dr. ADNAIR DEMETRIO PEREIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3813/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3813 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO(S): DR. CELSO MARCON RECORRIDO(S): GICELLE MARIA ARRAIS DE CARVALHO ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCELO FELÍCIO GARCIA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3814/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3814 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ATACADAO DISTRIBUIÇÃO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(S): Dr. WILSON ROBERTO DE SOUZA MORAES RECORRIDO(S): MARIA LUIZA CRUZ DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) CLEBER JR. STIEGEMEIER ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3817/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3817 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRADESCO SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINÍCIUS LUCCA BOLIGON RECORRIDO(S): RENATO AMARAL DE SOUZA ADVOGADO(S): Dr. (a) GLAZIANE TEIXEIRA DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3840/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3840 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): 14 BRASIL TELECOM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO(S): LARREA & FERREIRA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) JAQUELINE PROENÇA LARRÉA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3842/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 3842 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MYRIANE SILVESTRE DOS SANTOS

RECORRIDO(S): BEM HUR DANELICHEN DE OLIVEIRA - EPP ADVOGADO(S): Dr. MARCOS TOMAS CASTANHA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3863/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS. Protocolo Número/Ano : 3863 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): JORGE CLEMENTE SCHIAVO ADVOGADO(S): Dr. (a) GLAUCIA MANSUR SCHIMITH ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3881/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 3881 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): DOVAIR MANZATTO ADVOGADO(S): Dr. (a) ESDRAS SIRIO VILA REAL ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3883/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POXORÉO. Protocolo Número/Ano : 3883 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCO ANDRÉ HONDA FLORES RECORRIDO(S): ANA PAULA SILVA ADVOGADO(S): Dr(a). MARLON CESAR SILVA MORAES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3899/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 3899 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS (NOVA DENOMINAÇÃO DO CRDG BZ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): PATRICK LIMA CARVALHO ADVOGADO(S): DR. ZELITO OLIVEIRA RIBEIRO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3916/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS. Protocolo Número/Ano : 3916 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): SIVALDO DA SILVA LIMA ADVOGADO(S): Dr. (a) DEISI VIEIRA FERREIRA Dr. (a) DEISI VIEIRA FERREIRA PADILHA RECORRIDO(S): ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3921/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUÍNA. Protocolo Número/Ano : 3921 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): MARCOS FABIANO PERES SALES

ADVOGADO(S): Dr. (a) FLAVIO LEMOS GIL RECORRIDO(S): ARIDES RODRIGUES LEMES JUNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 3925/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARANATINGA. Protocolo Número/Ano : 3925 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARCELINO DA SILVA CONCEIÇÃO ADVOGADO(S): DR FABRICIO MIOTTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 3945/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA. Protocolo Número/Ano : 3945 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO RECORRENTE(S): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A* ADVOGADO(S): Dr. WALDIR SIQUEIRA Dr. (a) MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA RECORRIDO(S): MURILO FRANCO DE MIRANDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 6310/2010 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 4017 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EMBARGADO: NEURACI DA CRUZ SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) ARIANE HELENA MARTINS MIGUEL ARAUJO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4047/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4047 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): ITIANE SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(S): Dr. (a) NADIR BLEMER RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S.A* ADVOGADO(S): Dr. (a) RODRIGO MISCHIATTI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4049/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4049 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): Dr. (a) SEBASTIÃO M.PINTO FILHO RECORRIDO(S): ORIVALDO AMANCIO NUNES FILHO ADVOGADO(S): DR. NELSON FREDERICO KUNZE PINTO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 4066/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4066 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): TAM LINHAS AÉREAS S/A * ADVOGADO(S): Dr. RENATO DE PERBOYRE BONILHA Dr. (a) JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA RECORRIDO(S): JOSE AFONSO BOTURA PORTOCARRERO

ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO RECORRIDO(S): MÔNICA DE OLIVEIRA E SILVA PORTOCARRERO ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN MARCLAY VOLPATO LEMOS MELO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4068/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4068 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A * ADVOGADO(S): Dr. DALTON ADORDO TORNAVOI RECORRIDO(S): VALMIR VICENTE ADVOGADO(S): Dr. (a) MARIO LUCIO FRANCO PEDROSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4083/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4083 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET RECORRIDO(S): ROSELI ZERBINATO BEZERRA ADVOGADO(S): DR. DARLAN ADIB FARES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4086/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4086 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): MARIO MANSUR BUMLAI JUNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) ALENCAR FELIX DA SILVA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4088/2011 - Classe: II-1 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4088 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): VRG LINHAS AÉREAS S/A INCORPORADORA DA GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A ADVOGADO(S): DR PAULO FERNANDO SCHNEIDER RECORRIDO(S): ARYADNE MARCIA AQUINO ADVOGADO(S): Dr. (a) THAÍSA F. FIGUEIREDO LENZI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 4113/2011 - Classe: II-1 PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO PRIMEIRO CENTRO). Protocolo Número/Ano : 4113 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ELIZANGELA EDENICE DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) MAURICIO GOMES AMADO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4158/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 4158 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BANCO CITICARD S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RECORRIDO(S): HAROLDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) PERSIO OLIVEIRA LANDIM ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 4165/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO. Protocolo Número/Ano : 4165 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): EDILENE BRAMBATI ADVOGADO(S): Dr. RODOLFO DE OLIVEIRA MARTINS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4166/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 4166 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) LUDMILLA DE MOURA BOURET RECORRIDO(S): ODALGIR SGARBI JÚNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) ODALGIR SGARBI JÚNIOR ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4221/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUARA. Protocolo Número/Ano : 4221 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): GILMAR AVELINO DOS SANTOS ADVOGADO(S): Dr. (a) SAULO FANAIA CASTRILLON - DEFENSOR PUBLICO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 4271/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER. Protocolo Número/Ano : 4271 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): TEREZA DE JESUS ARRUDA ADVOGADO(S): Dr. (a) LUIZ AUGUSTO ARRUDA CUSTODIO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4277/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TABAPORÃ. Protocolo Número/Ano : 4277 / 2011 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES RECORRENTE(S): VIVO S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) MIRIAN GONÇALVES BARBOSA RECORRIDO(S): DARLI DE ALMEIDA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO(S): Dr. (a) ANA CLÁUDIA TEIXEIRA BORGES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4339/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA. Protocolo Número/Ano : 4339 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BCS SEGUROS S.A ADVOGADO(S): Dr. (a) FERNANDO CESAR ZANDONADI RECORRIDO(S): VICENTE CAMILLO ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4343/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE. Protocolo Número/Ano : 4343 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS

RECORRENTE(S): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. (a) OSMAR SILVA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO(S): RONNISTER BASTOS BARBOSA ADVOGADO(S): DRA. ARVELINA NERIS DE ASSUNÇAO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4482/2011 - Classe: II-1 QUARTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO MORADA DA SERRA). Protocolo Número/Ano : 4482 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): ANTONIO GONÇALO DE CASTRO ADVOGADO(S): DR. SERGIO HARRY MAGALHÃES RECORRIDO(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO CÍVEL INOMINADO 4499/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA. Protocolo Número/Ano : 4499 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): EUCLÁSIO GARRUTTI JUNIOR ADVOGADO(S): Dr. (a) TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4529/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 4529 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA RECORRIDO(S): ARAGUAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPP ADVOGADO(S): DRA. SIRLENE DE JESUS BUENO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO CÍVEL INOMINADO 4533/2011 - Classe: II-1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP. Protocolo Número/Ano : 4533 / 2011 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS RECORRENTE(S): CRISTIANE COELHO BARBOSA ADVOGADO(S): Dr. (a) FABIO ROGERIO MARCAL RECORRIDO(S): ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS* ADVOGADO(S): Dr. (a) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL 4582/2011 - Classe: II-2 TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO CONSUMIDOR). Protocolo Número/Ano : 4582 / 2011 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO IMPETRANTE(S): DANIELLI ROQUENZELLI MIRANDA ADVOGADO(S): Dr. (a) RUBIA SIMONE LEVENTI IMPETRADO: TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CUIABÁ - MT AUTORIDADE COATORA: DR. VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS LITISCONSORTE(S): TRIP LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO(S): Dr. RENATO DE PERBOYRE BONILHA Dr. (a) JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ (ANTIGO SEGUNDO CENTRO). (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1088/2011 - Classe: II-1)

Protocolo Número/Ano : 350 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: BRASIL TELECOM S/A* ADVOGADO(S): Dr. (a) ALINE COUTINHO A. GOMES Dr. (a) ALEXANDRE MIRANDA LIMA EMBARGADO: MARCELO MUFF ADVOGADO(S): Dr. (a) DANILO COSTA MARQUES NEVES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ARAPUTANGA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1346/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 473 / 2012 RELATOR(A): DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A*

ADVOGADO(S): Dr. (a) MARCOS VINICIUS LUCCA BOLIGON Dr. (a) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA EMBARGADO: ROGÉRIO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO(S): DR.(A) ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1464/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 490 / 2012 RELATOR(A): DR. YALE SABO MENDES EMBARGANTE: ADEVANIR BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO(S): Dr. (a) ANATOLY HODNIUK JUNIOR Dr. (a) WAGNER PERUCHI DE MATOS EMBARGADO: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO(S): Dr. (a) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1021/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 502 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA * ADVOGADO(S): Dr. RAIMAR ABILIO BOTTEGA DRA. CLARISSA BOTTEGA EMBARGADO: A.A.ANDRÉ & CIA LTDA - EPP * ( REPRESENTANTE LUCIMARA BRESCHI SERRAGLIO ANDRÉ) ADVOGADO(S): DR. JUAREZ PAULO SECCHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 1022/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 503 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA * ADVOGADO(S): Dr. RAIMAR ABILIO BOTTEGA DRA. CLARISSA BOTTEGA EMBARGADO: A.A.ANDRÉ & CIA LTDA - EPP * ( REPRESENTANTE LUCIMARA BRESCHI SERRAGLIO ANDRÉ) ADVOGADO(S): DR. JUAREZ PAULO SECCHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TAPURAH. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 3133/2010 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 505 / 2012

RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA * ADVOGADO(S): DRA. CLARISSA BOTTEGA EMBARGADO: A.A.ANDRÉ & CIA LTDA - EPP * ( REPRESENTANTE LUCIMARA BRESCHI SERRAGLIO ANDRÉ) ADVOGADO(S): DR. JUAREZ PAULO SECCHI ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D´OESTE. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 216/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 574 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR EMBARGADO: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(S): Dr. (a) BEATRIZ CHAVES CARNEIRO N. HAMMES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯ RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Classe: II-4 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA. (Oposto nos autos do(a) RECURSO CÍVEL INOMINADO 2004/2011 - Classe: II-1) Protocolo Número/Ano : 575 / 2012 RELATOR(A): DR. GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO EMBARGANTE: ITAÚ SEGUROS S/A * ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A*

ADVOGADO(S): Dr. OSMAR DA SILVA MONTEIRO JUNIOR EMBARGADO: ANTONIO DONIZETE MENDES ADVOGADO(S): Dr. (a) LEONARDO OLIVEIRA BORGES ¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯¯