Diretoria de Plenário

Pauta do Grande Expediente

Para a 26ª Sessão Ordinária - 2ª Sessão Legislativa

- 16ª Legislatura -

Em 14 de maio de 2015 - Às 14:00 horas

Item 1°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2025/2015

Ementa: "Informações referentes à ouvidoria do SUS".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 2°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2026/2015

Ementa: "Informações referentes à arborização das ruas e avenidas da região dos Pimentas".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 3°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2027/2015

Ementa: "Informações referentes ao projeto pluvial de escoamento da água de chuva no bairro no Jardim Santo Afonso".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 4°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2031/2015

Ementa: "Informações referentes ao Restaurante Popular no Município de Guarulhos".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 5°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2032/2015

Ementa: "Informações referentes ao Hospital Pimentas-Bonsucesso".

Autor(es): PASTOR ANISTALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 2 -

Item 6°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2051/2015

Ementa: "Informações referentes ao contrato nº 8201/2010, firmado com a Lavanderia Paulista Ltda".

Autor(es): LUIZ MATOGROSSO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 7°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2057/2015

Ementa: "Informações referentes à obra de pavimentação asfáltica na Rua Kazuko Fuji Shimizu, no Jardim Fortaleza".

Autor(es): GUTI

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 8°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2058/2015

Ementa: "Informações referentes aos pagamentos efetuados fora da ordem cronológica".

Autor(es): WILLIAM PANEQUE

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 9°

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2059/2015

Ementa: "Informações referentes à participação do Município no ranking do Programa do Município Verde e Azul-PMVA".

Autor(es): WILLIAM PANEQUE

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 10

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2064/2015

Ementa: "Informações referentes aos gastos com o evento do Dia do Trabalho realizado na Rua Joaquina de Jesus, no bairro Taboão".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 3 -

Item 11

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2067/2015

Ementa: "Informações sobre a troca de lâmpadas nas vias dos bairros Jardim Ottawa, Nova Cumbica, Arapongas, Tijuco Preto, Parque Uirapuru, Kátia, Cidade Industrial Satélite Cumbica e Cidade Jardim Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 12

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2068/2015

Ementa: "Informações referentes ao tratamento e limpeza do lago existente embaixo do viaduto Cidade de Guarulhos".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 13

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2069/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no Parque Uirapuru".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 14

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2071/2015

Ementa: "Informações referentes aos casos de dengue, nos últimos 3 (três) meses, no Município de Guarulhos".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 15

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2072/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Tijuco Preto".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 4 -

Item 16

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2074/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Cidade Jardim Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 17

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2075/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Jardim Ottawa".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 18

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2076/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Cidade Satélite Industrial Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 19

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2078/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Jardim Nova Cumbica".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 20

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2081/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no Jardim Katia".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 5 -

Item 21

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2082/2015

Ementa: "Informações referentes à existência de agentes de saúde para atendimento dos casos de dengue no bairro Arapongas".

Autor(es): ROGÉRIO DOS SANTOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 22

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2088/2015

Ementa: "Solicita vistas do Processo Administrativo nº 25719/2015".

Autor(es): GUTI

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 23

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2125/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão da pintura do solo com a palavra PARE na Rua Waldemar de Paula Ferreira, esquina com as ruas Amélia Rodrigues e Macarani, Jd. Presidente Dutra".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 24

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2126/2015

Ementa: "Informações sobre a previsão de reparo na drenagem de águas pluviais nas Ruas Florestópolis, Flórida, Guaraci, Ibiporã, Candeal e Carlópolis, no Jardim Presidente Dutra e Cidade Parque São Luiz".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 25

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2128/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão da limpeza do bosque do Inocoop".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 6 -

Item 26

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2130/2015

Ementa: "Informações referentes à previsão da limpeza na boca de leão localizada na Avenida Papa João Paulo I, nº 3689, no Jardim Presidente Dutra".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 27

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2131/2015

Ementa: "Informações sobre a previsão para o desentupimento das tubulações de águas pluviais nas Ruas Barreiro Grande e Cachoeira do Ariri, no bairro Cidade Parque São Luiz".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 28

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2132/2015

Ementa: "Informações referentes aos valores cobrados para aquisição de sepulturas nos Cemitérios Municipais de Guarulhos".

Autor(es): GILVAN PASSOS

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 29

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2133/2015

Ementa: "Informações referentes ao reparo na tubulação de águas pluviais das Ruas Bela Vista do Paraíso e Maria Paula Motta, no Jardim Presidente Dutra".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

Item 30

Assunto: Leitura, discussão e votação do Requerimento n° 2134/2015

Ementa: "Informações referentes à extensão de grade localizada na EPG Mariazinha Resende Funari até a calçada da Rua Ipacaetá, no Jardim Presidente Dutra".

Autor(es): DR. VITOR DA FARMÁCIA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Simbólica

- fl. 7 -

Item 31

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 1991/2015

Ementa:

"Altera a Lei nº 4566 de 03 de maio de 1994, que trata da vegetação de porte arbóreo; vegetação de preservação. Disciplina a supressão, a poda, o replantio, o uso adequado e planejamento das áreas revestidas de vegetação".

Autor(es): DR. LAÉRCIO SANDES

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 32

Assunto: Leitura e deliberação da Proposta de Emenda a LOM nº 2017/2015

Ementa: "Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Guarulhos". (Orçamento impositivo).

Autor(es):

WILLIAM PANEQUE, PROFESSOR JESUS, TICO EMERSON, TONINHO MAGALHÃES, GILVAN PASSOS , GUTI, GERALDO CELESTINO, EDMILSON AMERICANO, DR. ALEXANDRE DENTISTA, RAMOS DA PADARIA, DR. LAÉRCIO SANDES, JOÃO BARBOSA , HELENO METALURGICO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 33

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2019/2015

Ementa: "Institui Competições Regionais de Esportes Amadores".

Autor(es): MARCELO SEMINALDO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 34

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2042/2015

Ementa: "Implanta o Conselho Municipal da Juventude, institui o Fundo Municipal da Juventude, revoga a Lei nº 6346, de 28 de dezembro de 2007".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 35

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2043/2015

Ementa:

"Dispõe sobre a renovação da concessão de direito real de uso de Bem Público Municipal à Congregação das Filhas de Nossa Senhora Stella Maris, revoga as Leis n°s. 1890, de 10/10/1973, 2282, de 30/11/1978, e dá providências correlatas".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

- fl. 8 -

Item 36

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2108/2015

Ementa: "Dispõe sobre a criação do Programa SER GESTANTE".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 37

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2109/2015

Ementa: "Cria no Município de Guarulhos o Programa Restaurante Escola Praça Gourmet".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 38

Assunto: Leitura e deliberação do Projeto de Lei nº 2138/2015

Ementa: "Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo remunerado nas vias e logradouros públicos denominado ZONA AZUL".

Autor(es): PREFEITURA

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Câmara Municipal de Guarulhos, 13 de maio de 2015.

PROFESSOR JESUS

Presidente

- fl. 9 -

Diretoria de Plenário

Ordem do Dia

Para a 26ª Sessão Ordinária - 3ª Sessão Legislativa

- 16ª Legislatura -

Em 14 de maio de 2015 - Às 14:00 horas

Item 1º

Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Parcial do Projeto de Lei nº 4574/2014

Ementa: "Institui a Regularização de Edificações Irregulares no Município de Guarulhos".

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 02/03/2015

Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição

Votação: Nominal

Item 2º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 524/2015

Ementa:

"Dispõe sobre desafetação de parte da Praça X, situada no Jardim Presidente

Dutra, sua subsequente afetação à categoria de bem de uso especial e outorga a

cessão de uso da área ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE para a

implantação de equipamento denominado Poço Itaparantim". (147,64 m2)

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 22/03/2015

Quorum: Dois Terços

Votação: Nominal

- fl. 10 -

Item 3º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 525/2015

Ementa:

"Dispõe sobre a alienação de área pública gravada e tombada como bens

dominicais". (Av. Paulo Faccini, Jardim Maria Helena, 51,80 m2)

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 22/03/2015

Quorum: Dois Terços

Votação: Nominal

Item 4º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 527/2015

Ementa:

"Dispõe sobre desafetação de bem público e autoriza a concessão de direito real

de uso onerosa, independentemente de procedimento licitatório, aos atuais

moradores". (Rua 16, Parque Uirapuru, 103,68 m2, 122,43 m2 e 126,36 m2)

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 22/03/2015

Quorum: Dois Terços

Votação: Nominal

Item 5º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 649/2015

Ementa:

"Institui o Sistema Municipal de Cultura de Guarulhos, cria o Fundo Municipal de

Política Cultural, o Sistema de Informações e Indicadores Culturais e o Programa

Municipal de Formação e Qualificação na Área Cultural e dá outras

providências".

Autor(es): PREFEITURA

- fl. 11 -

Prazo: 06/04/2015

Quorum: Maioria Absoluta

Votação: Nominal

Item 6º

Assunto: Discussão e Votação Única do Veto Total do Projeto de Lei nº 654/2014

Ementa:

"O agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e

pessoas com deficiência e mobilidade reduzida já cadastrada nas Unidades de

Saúde do Município de Guarulhos".

Autor(es): PROFESSOR SAMUEL VASCONCELOS

Prazo: 11/04/2015

Quorum: Maioria Absoluta para Rejeição

Votação: Nominal Há Parecer

Item 7º

Assunto: Discussão e Votação Única do Projeto de Decreto Legislativo nº 1393/2015

Ementa: "Aprovação das contas da Prefeitura de Guarulhos, referentes ao

exercício financeiro de 2011".

Autor(es): COM. FINANÇAS E ORÇAMENTO

Prazo: 01/05/2015

Quorum: Dois Terços

Votação: Nominal Há Parecer

Item 8º

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 1287/2015

- fl. 12 -

Ementa:

"Dispõe sobre autorização para criação do Parque Tecnológico de

Guarulhos". (Estrada Velha de Guarulhos/São Miguel c/ Av.

Orlanda Bergamo, Nova Cumbica, 267.829,83 m2).

Autor(es): PREFEITURA

Prazo: 04/05/2015

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal

Item 9º

Assunto:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 874/2014

Ementa:

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público disponibilizar para

funcionários públicos da Administração Direta e Indireta, luvas

descartáveis, siliconadas ou sem a proteína do látex".

Autor(es):

PASTOR ANISTALDO

Prazo:

S/PRAZO

Quorum:

Maioria Absoluta

Votação:

Nominal Há Parecer (contrário CJLP)

Item 10

Assunto: 1ª Votação do Projeto de Lei n°. 3715/2014

Ementa:

"Proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e

demais locais de acesso público na zona urbana do Município de

Guarulhos e estabelece penalidades".

Autor(es): TONINHO DA FARMÁCIA

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Absoluta

Votação: Nominal Há Pareceres (contrário CJLP)

- fl. 13 -

Item 11

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 2488/2013

Ementa:

"Denominação de praça existente no Jardim Dourado, entre as Ruas

Madame Curie, Hercílio Gonçalves, Antônio Carlos Gomes e Antônio

Guedes de: PRAÇA VEREADOR TONINHO RAIMUNDO".

Autor(es): GILVAN PASSOS

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Parecer

Item 12

Assunto: 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n°. 3783/2013

Ementa:

"Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou

que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por

falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área,

materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares".

Autor(es): EDUARDO BARRETO

Prazo: S/ PRAZO

Quorum: Maioria Simples

Votação: Nominal Há Substitutivo – Há Pareceres (contrários CJLP/OSP)

Câmara Municipal de Guarulhos, 13 de maio de 2015.

PROFESSOR JESUS

Presidente