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PAUTA DA 444ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2014 Câmara Especializada de Agronomia

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01 - Abertura, verificação do "quorum" e justificativas de faltas de Conselheiros. 02 - Leitura, discussão e aprovação das Atas Anteriores.

2.1 - Ata da 436ª Reunião Ordinária transferida.

03 – Participação de Profissionais Interessados.

3.1 - Flávio E. C. Peixoto da empresa AgroPlan Planejamento e Consultoria Rural; Atanásio da empresa Projecta; Otavio Vieira de Melo da empresa Projeporã.

04 – Expediente. 4.1 - Correspondências

4.1.1 - Excepcionalidade 4.1.2 - Recebidas Providências. 4.1.3 - Recebidas Conhecimento.

05 - Ordem do Dia

5.1. Processos “ad referendum”.

5.2. Relato de Processos. 5.3. Distribuição de Processos.

06 – Conselheiros incumbidos de atender solicitação da Câmara

6.1 – CONS. BRUNO ANDRADE TOMASINI A - DECISÃO N. 182/12 – CEA CI N. 0068/2013 - GEART Encaminha requerimento original protocolizado sob o n. 1402841, em nome da Empresa DECAMILLO CONSULTORIA E COACHING LTDA, para análise e parecer da Resposta do OF. n. 0017/13-GEART, referente à solicitação de baixa de ART do Engenheiro Agrônomo CARLOS FERNANDO PEREIRA DE CAMILO, bem como, Registro de Atestado (segue anexo via original do supracitado ofício).

Recebido em 08/02/2013 na DECISÃO N. 182/2013 – CEA

B - DECISÃO N. 296/13 – CEA CI N. 225/2013 – CEA - CI N. 0068/2013 - GEART Encaminha requerimento original protocolizado sob o n. 1402841, em nome da Empresa DECAMILLO CONSULTORIA E COACHING LTDA, para análise e parecer da Resposta do OF. n. 0017/13-GEART, referente à solicitação de baixa de ART do Engenheiro Agrônomo CARLOS FERNANDO PEREIRA DE CAMILO, bem como, Registro de Atestado (segue anexo via original do supracitado ofício).

Enviado pelo E-mail n. 216/2013 em 07/05/2013

C - DECISÃO N. 1328/13 – CEA CI N. 196/2013 – GEOF. Devolve a via original da Decisão CEA/MS n. 692/2013, juntamente

com os originais de seus anexos, relativa ao Engenheiro Agrônomo LUCIO GABRIEL NASCIMENTO E SÁ para reanálise e parecer, considerando que a autuação no art. 6º “a” é para pessoa física e jurídica sem registro no Conselho que presta serviços reservados as profissões da Engenharia e Agronomia, sendo que o profissional acima citado é profissional do Sistema e, que o mesmo executou atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro, conforme o

Art. 6º “b” da Lei n. 5194/66.

Enviado pelo E-mail n. 537/2013 em 26/12/2013

6.2 – CONS. MATHEUS GUSTAVO DA SILVA. A – CI N. 141/2013 – CEA. PROCESSO N. 120.606/2008 INTERESSADO: TECNÓLOGO EM AGRONOMIA PEDRO MARQUES GONZAGA ASSUNTO: REGISTRO DE PESSOA FÍSICA Recebido em 13/11/13 na CI n. 141/13 – CEA


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6.3 – CONS. JULIANA DE MENDONÇA CASADEI. A –CI N. 002/2014 – CEA. Envia a CI N. 159/2013 – CEA - Envia a CI N. 0765/2013 – GEART. Encaminha requerimento protocolado sob o n. 1256276, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, para análise e parecer das atribuições do Engenheiro Florestal GABRIEL CAETE BINDILATTI.

Enviado Mensagem Eletrônica n. 539/13 – GEAC Retransmitido E-MAIL n. 027/14 – GEAC B – CI N. 004/2014 – CEA. PROTOCOLO N. 1256318 – OF. N. 257/2013/SEMDI/PREF – MARCIO PEREIRA COSTA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE NOVA ANDRADINA. Solicita consulta quanto à atribuição profissional para assinar projetos de licenciamento ambiental.

Recebido em 10/03/14 na CI n. 004/14 – CEA

C – DECISÃO N. 066/2014 - CEA PROCESSO C N. 2331/13 – PROTCOLO N. 1405388 Assunto Denúncia formalizada contra profissional – Bióloga e CRBio

Recebido em 10/03/14 na Decisão n. 066/14 – CEA

6.4 – CONS. MÁRCIO LUIZ CICHELERO. A – CI N. 001/2014 - CEA Envia CI N. 158/2013 – CEA, que envia a CI N. 197/2013 – GEOF. Devolve a via original da Decisão CEA/MS n. 1072/2013, juntamente com os originais de seus anexos, relativa ao Engenheiro Agrônomo RICARDO BARROS para reanálise e parecer, considerando que a decisão não confere ao solicitado na CI n. 080/GEOF/2013.

Enviado Mensagem Eletrônica n. 538/13 – GEAC em 26/12/2013. Retransmitido Mensagem Eletrônica n. 026/14 – GEAC em 21/02/2014 – CI n. 001/2014-CEA

6.5 – CONS. JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO. A – CI N. 003/2014 – CEA PROTOCOLO N. 1416979 – VALBER A. G. GUIMARÃES – TECNÓLOGO EM AGROPECUÁRIA Solicita análise de atribuições para as áreas de zootecnia, projetos de créditos rurais, administrações rurais e meio ambiente.

Enviado Mensagem Eletrônica n. 038/14 – GEAC em 10/03/14.

6.6 – CONS. MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA A - DECISÃO N. 582/2014 - CEA PROCESSO N. 81292/99

INTERESSADO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA ANTÔNIO DA SILVA ASSUNTO: REANÁLISE

6.7 – CONS. MUNIR MAUAD A – CI N. 027/2014 – CEA PROCESSO N. 133875/2011 – PASTA 1, 2 E 3.

INTERESSADO: INSTITUTO MATOGROSSENSE DE CAPACITAÇÃO LTDA - I.M.E.C. ASSUNTO: REGISTRO DE CURSO TÉCNICO E AGROPECUÁRIA Recebido em 07/04/14 na CI n. 027/14 - CEA

B – CI N. 036/2014 – CEA PROCESSO N. 138998/2012 - ÉTICA. INTERESSADO: L.S.A ASSUNTO: Infração ao Código de Ética Recebido em 08/05/14 na CI n. 036/14 - CEA


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6.8 – CONS. LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUZA A – CI N. 028/2014 – CEA PROCESSO N. 146.060/14 - PROTOCOLO N. 1420207 INTERESSADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MS - UFMS – CHAPADÃO DO SUL ASSUNTO: REGISTRO DE CURSO DE ENGENHARIA FLORESTAL Recebido em 09/04/14 na CI n. 028/14 - CEA

6.9 – CONS. GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JÚNIOR A – CI N. 035/2014 – CEA PROCESSO N. 138081 - ÉTICA INTERESSADO: F.G.C ASSUNTO: Infração ao Código de Ética Recebido em 07/05/14 na CI n. 035/14 – CEA

6.10 – CONS. SINVAL VICENZI A – DECISÃO N. 583/2014 - CEA PROCESSO N. 63087/95 INTERESSADO: ENG. AGR. FÁBIO FIGUEIREDO DOS SANTOS ASSUNTO: REVISÃO DE ATRIBUIÇÃO

07 –Proposta de Conselheiros por Escrito. 08 – Assuntos Gerais 09 – Palavra Livre.


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4 – EXPEDIENTE. 4.1 – CORRESPONDÊNCIAS:

4.1.1 – EXCEPCIONALIDADE APROVADA AD REFERENDUM: A – PROTOCOLO N. 1421750/14 – ENG. AGR. FRANCINE PETENO DE CAMARGO LIMA Requer excepcionalidade para responder pelas empresas ORGANIZAÇÕES UNIDAS LTDA e pela SUPORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP.

4.1.2 - PROVIDÊNCIAS:

001P – DECISÃO N. 577/2014 – CEA e DECISÃO N. 569/2014. PROTOCOLO N. 1420820/14 – OF. CIRC. N. 1447/14 - CONFEA Solicita aos entes e fóruns consultivos do Sistema manifestação sobre Educação a Distância – EaD em cursos afetos ao Sistema Confea/Crea, visando subsidiar um novo estudo sobre o assunto.

(Transferida da reunião anterior)

002P – PROTOCOLO N. 1423065 – E-MAIL – GENIAVALDO BARBOSA – ASSESSOR DO CREA-BA. Envia informação e mobilização dos Arquitetos sobre a PL referente ao RDC, para análise e providências do Sistema CONFEA/CREA sobre o assunto.

003P – PROTOCOLO N. 1423255 – OF. CIRC. N. 2478/2014 - CONFEA. Encaminha cópia da Decisão PL-0629/2014, sugere às Instituições de ensino a Inclusão de disciplinas ou conteúdos programáticos em disciplinas já existentes referentes a acessibilidade nos cursos de Engenharia e dá outras providências.

004P – PROTOCOLO N. 1423351 – CI N. 068/2014 - ASRIN. Considerando a participação do CREA-MS com 1 (um) stand na Exposoea – Exposição Tecnológica, que será realizada durante a 71ª SOEA, em Teresina PI, de 12 a 15/08/2014, solicita a esta Câmara a indicação de projetos, empresa ou instituição para exposição de algum produto, processo ou serviço que tenha reconhecimento a inovação como característica principal, conforme PL 0532/2014 do CONFEA, até o dia 10/07/2014.

005P – PROTOCOLO N. 1422950 – OF. N. 023/DAT/2014 – ARMINDO DE OLIVEIRA FRANCO – CEL QOBM – DIRETOR DE SERVIÇOES TÉCNICOS – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR Solicita manifestação sobre os critérios de cadastro de profissionais no Corpo de Bombeiros, em específico

para apresentação e execução de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico e emissão de Atestado de Conformidade das Instalações Elétricas.

4.1.3 - CONHECIMENTO

001C – PROTOCOLO N. 1423073 – OF. CIRC. N. 2406/14 - CONFEA Encaminha cópia da Decisão PL-0721/2014, que aprova a concessão de 4 (quatro) diárias, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de efetiva participação no evento, mais 01 (um) auxílio traslado no mesmo valor, aos representantes dos Conselhos Regionais ( Conselheiros Regionais), das Entidades do CDEN, aos Coordenadores de Câmaras Especializadas dos Creas e demais representantes institucionais para participarem da 71ª SOEA.

002C – PROTOCOLO N. 1423256 – OF. CIRC. N. 2479/14 - CONFEA Encaminha cópia da Decisão PL-0696/2014, que esclarece aos Creas que quando do registro de ART de adequação de acessibilidade, para fins de atendimento aos critérios dispostos na Resolução n. 4.050, de 26/01/2012, do Banco Central do Brasil, para obtenção de financiamento para serviços de adaptação de imóveis residencial visando à adequação de acessibilidade, devem ser seguidas as orientações contidas nesta decisão, e dá outras providências.

003C – PROTOCOLO N. 1423257 – OF. CIRC. N. 2481/14 - CONFEA


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Encaminha cópia da Decisão PL-0662/2014, que autoriza a realização de palestras sobre assuntos de interesse do Sistema Confea/Crea durante as sessões plenárias, devendo ser obedecida a ordem dos trabalhos, e dá outras providências.

004C – PROTOCOLO N. 1422477 – E-MAIL - CRISTIANE JUSTINO COSTA FERREIRA – ANALISTA – COLÉGIO DE PRESIDENTES - CONFEA Envia Item 2.4 – Regime Jurídico Único da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua – 2014.

004C – PROTOCOLO N. 1422801 – E-MAIL – EDISON FLÁVIO MACEDO – ASSESSOR DA CON8 CNP – CONFEA. Encaminha texto de autoria própria: “Nova discussão de um projeto Brais”.

005C – PROTOCOLO N. 1423026 – E-MAIL – SILVIA – CREA-PA Envia Ofício n. 039-GP/2014 – Crea-PA, referente diplomas falsos.

006C – PROTOCOLO N. 1422533 – E-MAIL – JANETE – IBAPE NACIONAL. Envia Informativo IBAPE: Certificação Profissional.

007C – PROTOCOLO N. 1422657 – E-MAIL – GEÓL. ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS – Envia artigo “ Picinões Verdes Contra as Enchentes”, recém divulgado pelo Portal PINI web e outros meios de comunicação.

008C – PROTOCOLO N. 1423258 – OF. CIRC. N. 2482/14 - CONFEA Encaminha cópia da Decisão PL-0700/2014, arquiva o protocolo CF-1527/2012.

009C – PROTOCOLO N. 1423261 – OF. CIRC. N. 2502/14 - CONFEA Encaminha cópia da Decisão PL-0688/2014, que aprova o mérito das propostas da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Química dos Creas de padronização da fiscalização pelos Creas no que dis respeito à Modalidade Química e dá outras providências.

010C – PROTOCOLO N. 1423262 – OF. CIRC. N. 2503/14 - CONFEA Encaminha cópia da Decisão PL-0685/2014, que aprova o mérito das propostas da CP n. 032/2013, do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, sobre remuneração dos serviços de perícia e emissão de laudo técnico para arqueação de embarcações.

011C – PROTOCOLO N. 1422958 – MENSAGEM ELETRÔNICA N. 0152/2014 - CEEP - CONFEA Convida para o “ Workshop da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Agronomia” – CCEAGRO a realizar-se nos dias 21 e 22/07/2014, em Aracajú-SE.

012C – PROTOCOLO N. 1423329 – OF. N. 102/PRES./CEE/MS Solicita celeridade quanto ao Ofício n. 240/CEE/MS Referente ao Projeto do curso Técnico em Agropecuária da Escola Família Agrícola de Itaquiraí- EFAITAQ.

PAUTA DA 444ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02/07/2014

Câmara Especializada de Agronomia

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06 – ORDEM DO DIA

6 .1 - HOMOLOGAÇÃO DOS PROCESSOS DE REGISTRO APROVADOS “AD REFERENDUM" :

PESSOA FÍSICA

NUMERO INTERESSADO ASSUNTO CONSELHEIRO PARECER

146504/14 ADIVALDO MARQUES CAVALHEIRO JUNIOR

REGISTRO PROVISÓRIO

BRUNO ANDRADE TOMASINI

Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo. Conforme Decisão Plenária PL/MS N.128/2014.

146095/14 ADRIANO LOPES GODOY



Estando satisfeitas as exigências legais, e considerando o disposto na Decisão Plenária PL/MS n. 016/2013 do CREA/MS, na qual o Plenário deste Regional decidiu por unanimidade por interromper a concessão de atribuições com base nos Decretos Federais N. 23.569/33 e 23.196/33, até que o CONFEA se manifeste sobre o assunto, o profissional terá as atribuições do artigo 5º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA. Terá título de Engenheiro Agrônomo.

145494/14 ALEXANDRE DIVINO AGUILERA DE PAULA



Estando satisfeitas as exigências legais, e considerando o disposto na Decisão Plenária PL/MS n. 016/2013 do CREA/MS, na qual o Plenário deste Regional decidiu por unanimidade por interromper a concessão de atribuições com base nos Decretos Federais ns. 23.569/33 e 23.196/33, até que o Confea se manifeste sobre o assunto, o profissional terá as atribuições do artigo 5º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA. Terá título de Engenheiro Agrônomo.

146211/14 ALINE ALMEIDA GONÇALVES



Estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o título de Engenheira Agrônoma. Conforme Decisão Plenária PL/MS N.128/2014.

141200/13 ALUIZIO JUNIOR NUNES COSTA

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n.º 23.196/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo.

110697/06 ANDREI GERVINI KICHEL

REATIVAÇÃO DE REGISTRO


estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o Título de ENGENHEIRO AGRÔNOMO.

145973/14 ANDRESSA NUNES FRANÇA



Estando satisfeitas as exigências legais, e considerando o disposto na Decisão Plenária PL/MS n. 016/2013 do CREA/MS, na qual o Plenário deste Regional decidiu por unanimidade por interromper a concessão de atribuições com base nos Decretos Federais N. 23.569/33 e 23.196/33, até que o CONFEA se manifeste sobre o assunto, a profissional terá as atribuições do artigo 5º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA. Terá título de Engenheira Agrônoma.

146308/14 APARECIDO DONIZETE CABRERA JORGE



Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do Artigos 6º e 7º do Decreto 90.922, combinados com Art. 1º do Decreto 4.560/02, respeitando o limite de sua formação. Terá o título de Técnico em Agropecuária.

145497/14 BRUNO GUSTAVO AGUIAR CARDOSO FARIAS

REGISTRO DEFINITIVO



138594/12 BRUNO RODEGUER REGISTRO BRUNO Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do



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CASTILHO DEFINITIVO ANDRADE TOMASINI

CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo. Conforme Decisão Plenária PL/MS N.128/2014.

144689/14 CAIO WILDE ZAMIGNAN




114176/07 CLEODIR JORGE DOS REIS


BRUNO ANDRADE

TOMASINI

Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o título de Engenheiro

Agrônomo. Conforme Decisão Plenária PL/MS N.128/2014.

146361/14 DIOMERITO JUNIOR GOMES DA SILVA

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as atribuições dos artigos 3º e 6º do Decreto n.º 90.922/85 combinados com o artigo 1º do Decreto n.º 4.560/02, respeitando os limites de sua formação. Terá o Título de Técnico em Agricultura.

146091/14 DIONES JARDEL SCHULER




140470/13 EMERSON JUNIOR MOREL DE LIMA

REGISTRO DEFINITIVO



141124/13 FABIANA SCHNEIDER CACERE

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o Título de ENGENHEIRA AGRÔNOMA.

146528/14 FABRICIO PASSARELO REGISTRO DEFINITIVO


estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo.

145511/14 FERNANDA DIAS SCOTTON

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições dos artigos 3º e 4º da Resolução n. 313 de 26.09.86 do CONFEA. Sendo que os egressos do curso estarão restritos nas seguintes Áreas: Prescrição de Receituários Agronômicos, Manejo Florestal, Inspeção/Defesa Sanitária, Georreferênciamento, Levantamento Topográfico Planimétrico, Batimétrico, Zootecnia, Biotecnologia e Engenharia Genética, Tecnologia de transformação de produtos de origem vegetal, pecuária e aquícola, produtos e subprodutos florestais, Biossegurança agropecuária e pesqueira, Bromatologia e zimotecnia, construções, Edificações e instalações para fins agropecuários, aquícolas e florestais, Instalações elétricas, Saneamento referente ao campo de Atuação Profissional Agrossilvipastoril, Parques e jardins, recuperação de áreas degradadas, Colheita Florestal e anatomia da madeira, Gestão de Resíduos, Qualidade da água, Projetos de irrigação e hidráulicos. Terá o título de Tecnóloga em Agricultura(312-03-00).

145386/14 GILBERTO AFONSO SCHOLZ

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do Artigos 3,6º e 7º do Decreto 90.922, com as alterações dadas pelo Decreto 4.560/2002, respeitando o limite de sua formação., terá Título de Técnico em Agropecuária. Conforme orientação do CREA/PR(fl.25).

145373/14 GISELLE FELICIANI BARBOSA

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, e considerando o disposto na Decisão Plenária PL/MS n. 016/2013 do CREA/MS, na qual o Plenário deste Regional decidiu por unanimidade por interromper a concessão de atribuições com base nos Decretos Federais N. 23.569/33 e 23.196/33, até que o CONFEA se manifeste sobre o assunto, a profissional terá as atribuições do artigo 5º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA. Terá título de Engenheira Agrônoma.



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145981/14 HENRIQUE AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA




112097/06 IVAN GEHLING REVISÃO DE ATRIBUIÇÕES


O profissional solicitou através do protocolo 1417976, pedido de revisão de Atribuições, afim de anotação para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Em análise ao presente processo, verificamos que tal atribuição fora negado anteriormente pelo Plenário do CREA/MS. Sendo assim decidimos por informar ao Profissional que o mesmo deverá, se for de seu interesse recorrer ao Plenário do CONFEA.

50414/92 IVO TOCCOLINI

ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO


O interessado, Engenheiro Agrônomo IVO TOCCOLINI, requer anotação de curso de pós graduação latu sensu. Recebeu o título de especialista em Pericia, Auditoria e Gestão Ambiental, em 28/07/2014 pelo Instituto de Pós Graduação-IPOG, na cidade de Campo Grande. O referido título não concede atribuições ao profissional.

65524/95 JANIO TSUYOSHI ARISAKA



Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo. Conforme Decisão Plenária PL/MS N.128/2014. Ao GERC, considerando tratar-se de reativação, solicitamos que seja efetuada consulta à posteriori, à Instituição de Ensino e CREA de origem, para que seja exarado relato em conformidade com as atribuições legais.

97264/03 JOSE DA SILVA SANTOS



Estando satisfeitas as exigências legais o profissional terá as atribuições pertencentes ao ARTIGO 5 DA RESOLUÇÃO 278/83 DO CONFEA E POR FORÇA DA DECISÃO JUDICIAL EM MANDADO DE SEGURANÇA 910010285-7, AS DOS ARTIGOS 6 E 7 DO DECRETO 90922/85, OBSERVANDO O ARTIGO 10 DO MESMO DECRETO, ALTERADO PELO DECRETO 4560/02, NO AMBITO DE SUA FORMAÇÃO PROFISSIONAL. Terá o título de Técnico em Agropecuária.

146221/14 KENNEDY SALOMÃO SILVA

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n.º 23.196/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo.

145313/14 KLAUS ALMADA BRUFAO RAVAZA




145297/14 LARISSA COUTO MIRANDA



Estando satisfeitas as exigências legais, e considerando o disposto na Decisão Plenária PL/MS n. 016/2013 do CREA/MS, na qual o Plenário deste Regional decidiu por unanimidade por interromper a concessão de atribuições com base nos Decretos Federais N. 23.569/33 e 23.196/33, até que o CONFEA se manifeste sobre o assunto, a profissional terá as atribuições do artigo 5º da Resolução n.º 218 de 29.06.73 do CONFEA. Terá

título de Engenheira Agrônoma.

146103/14 LORENZO ESPINOLA JUNIOR

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 6º do Decreto nº: 90.922/85, considerando a nova redação dada pelo Decreto nº: 4.560/2002: Incisos I; II(para assistência técnica, extensão, associativismo e divulgação técnica); III; IV(alíneas “a”, “b”, “c”, “d” para paisagismo e jardinagem, fruticultura e olericultura, “e” e „f”); V(no âmbito das áreas de competência); VI(alíneas “a”, “c”, “d”, “e”, “f” para preparo do solo até a colheita, comercialização e industrialização dos produtos agropecuários, e “g”); VII; VIII(alíneas “a” para matas e florestas, “c”, “d” e “e”); IX; X; XII(para máquinas, implementos e equipamentos agrícolas e para recomendação, interpretação de análise de solos e aplicação de fertilizantes e corretivos); XIII, XV; XVI; XVII. XVIII; XX(para comercialização e industrialização); XXI; XXIII(para produção agroindustrial); XXV; XXVI; XXVII; XXVIII; XXX(para fruticultura e XXXI. As atribuições acima referidas poderão ser exercitadas somente nas seguintes áreas de competência: Grandes Culturas; Olericultura; Fruticultura; Plantas Ornamentais, Floricultura e Paisagismo; Silvicultura; Nutrição Animal e Forrageiras;



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Zootecnia Animais de Grande Porte; Zootecnia Animais de Médio Porte; Zootecnia Animais de Pequeno Porte; Mecanização Agrícola; Irrigação e Drenagem; Topografia; Construção e Eletrificação Rural; Fertilidade e adubação; Manejo e Conservação de Solos; Recursos Naturais Renováveis, Ecologia e Meio Ambiente; Sociologia; Extensão Rural; Comercialização; Administração e Planejamento Rural; Legislação e Política Agrária; Economia Rural e Tecnologia dos Produtos Agropecuários, conforme orientação do CREA/PR(fl.14). Terá o Título de Técnico em Agropecuária.

146591/14 LUCAS GUSTAVO YOCK DURANTE

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33.

146593/14 LUCAS LANNER FREITAS

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33.

145203/14 LUCAS MENDONÇA DE AZAMBUJA

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, O profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, conforme orientação do CREA/PR(fl.23). Terá o título de Engenheiro Agrônomo.

145974/14 LUCIANO SANTOS MONTEIRO

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições dos artigos 6º e 7º do Decreto n. 90.922/85, combinados com o artigo 1º do Decreto n. 4.560/02, respeitando os limites de sua formação e de conformidade com o parágrafo único do artigo 84º da Lei 5.194/66. Terá o título de Técnico em Agropecuária.

146525/14 LUIS PAULO MEURER REGISTRO DEFINITIVO



111753/06 MARCELA MACHADO DE RESENDE OSTAPENCO

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, a profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n.º 23.196/33. Terá o título de Engenheira Agrônoma. CONFORME DECISÃO PLENÁRIA PL/MS N.128/2014.

145292/14 MARCIEL GUELERE REGISTRO DEFINITIVO



103516/04 MARCO AURELIO PEREIRA LEAL



Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n. 23.196/33. Terá o Título de ENGENHEIRO AGRÔNOMO.

146380/14 MARCOS RENATO DA SILVA

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais o profissional terá o Título de Tecnólogo em Agropecuária, código 311-05-00 da Tabela de Títulos da Resolução 473/02 do CONFEA, e as atribuições dos Artigos 3º e 4º da Resolução 313/86 do CONFEA, na área da Tecnologia em agropecuária, Grupo 3 - AGRONOMIA/MODALIDADE 1 - AGRONOMIA/NÍVEL 2- Tecnólogo. Considerando o exposto na Decisão CEA/MS n. 001/11, o profissional deverá dispor obrigatoriamente das seguintes restrições, no tocante as atribuições técnicas a serem conferidas: Prescrição de Receitas Agronômicas, Entomologia, Fitopatologia, Fitossanidade, Agrometereologia, Nutrição, Fertilização e Correção, Edafologia, Geociências Aplicadas, Georreferenciamento, Silvicultura/ Reflorestamento, Olericultura, Sementes e Mudas, Beneficiamento e Armazenagem, Melhoramento vegetal, Biometria, Inspeção/Defesa Sanitária, Zootecnia, Agrostologia, Parques e Jardins, Engenharia Rural, Meio Ambiente, Irrigação e Drenagem, Projetos e Orçamentos, Administração e Economia Rural, Avaliação e Perícias e Laudos, Certificado de Origem e Qualidade.

145893/14 MARINA LANGE RUBIN REGISTRO DEFINITIVO





10

144424/13 MAURICIO LINS SANTOS

REGISTRO DEFINITIVO


O profissional, solicitou inclusão de Curso em 05/12/2013, sob protocolo N.1415649. Analisando a documentação, verificamos que trata-se de inclusão de curso Técnico em Agronegócio, ministrado pela Escola Técnica Estadual Eng.º Herval Bellusci, na cidade de Adamantina/SP em 25/05/2012. Após consulta ao CREA/SP, foi informado que a instituição esta devidamente cadastrada, porém o curso não possui Registro(fl.30). Diante do exposto, somos pelo INDEFERIMENTO da solicitação da anotação do curso.

5684/84 OSVALDELINO ESCOBAR



Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições dos artigos 3° da Resolução n. 262/79 do Confea e por força da decisão judicial em mandado de segurança n. 9100102857, as dos artigos 6 e 7 do Decreto 90922/85, no âmbito de sua formação profissional, observando o art. 10 do mesmo decreto. Terá ainda as atribuições do artigo 1º do Decreto 4560/02, respeitando os limites de sua formação. e de conformidade com o parágrafo único do artigo 84 da lei 5.164/66. Terá o título de Técnico em

Agropecuária(313-05-00).

111446/06 PAULO CESAR MARQUES SILVA




146679/14 PEDRO LUIZ BALAN ROCHA



O Interessado requer REGISTRO PROVISÓRIO, de acordo com o artigo 57 da Lei 5.194/66. Para tanto, apresenta documentos constantes no parágrafo 1º do artigo 4º da Resolução n.º: 1.007/2003 do CONFEA. Colou Grau pela FAG - Faculdade Assis Gurgacz, da cidade de Cascavel-PR, em 21/02/2014, pela conclusão do Curso de Agronomia. De acordo com o CREA/PR, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA. Terá o Título de ENGENHEIRO AGRÔNOMO.

146181/14 PHILIPE MOTTI DE SOUZA



Estando satisfeitas as exigências legais, O profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA, combinado com os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto n.º 23.196/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo. CONFORME DECISÃO PLENÁRIA PL/MS N.128/2014.

145299/14 ROANALDO DOS SANTOS ROCHA

REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições conforme Lei 5.524/68;Artigo 3º do Decreto 90.922/85 para os Itens I a V;Art.6º, do Dec. 90.922/85 alterado pelo Dec. 4.560/02, no que diz respeito aos itens I,II - para atuar em atividades de extensão, assistência técnica, associativismo e divulgação técnica; III;VI - para as alíneas ´a´, ´b´, ´e´, ´f´ e ´g´; VII;IX;XIII;XV;XVI;XXII;XXVI;XXXI e Art,7º do Dec.90.922/85, circunscritas ao âmbito de sua modalidade cursada, conforme Determinou o CREA/SP(fl.10). Terá o titulo de Técnico em Agropecuária.

83554/00 ROGERIO DOMINGOS DA SILVA



Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do Artigos 6º e 7º do Decreto 90.922, combinados com Art. 10º do mesmo Decreto, respeitando o limite de sua formação. Terá o título de Técnico em Agropecuária, atribuição concedida conforme Registro anterior. Ao GERC efetuar consultas à posteriori, Instituição de Ensino e CREA de origem.

115220/07 SORAIA WERNECK MORAES



Estando satisfeitas as exigências legais, o profissional terá as atribuições do artigo 5º da Resolução n.º 218/73 do CONFEA , Combinado com os ART 6º, 7º, 8º, 9º, 10º do Decreto 23.196/33 e o Título de Engenheira Agrônoma. Em tempo, solicitamos ao GERC que efetue consulta junto à instituição de ensino ,

afim de verificar se de fato a profissional é formada naquela universidade.

93494/02 TULIO BARBOSA BERTOLA




145185/14 VALDINEI RODRIGUES REGISTRO DEFINITIVO


Estando satisfeitas as exigências legais, e considerando o disposto na Decisão Plenária PL PL-0094/2014 cuja cópia segue anexa; considerando ainda as informações prestadas pelo CREA-MT constante às fls. 14 dos autos, o profissional terá as atribuições do artigo 5° da Resolução 218/73 do CONFEA,combinado com o Decreto Federal n. 23.196/33 e o Parágrafo único do art. 37 do Decreto Federal n. 23.569/33. Terá o título de Engenheiro Agrônomo (cód. 313-02-00).

115573/07 WESLLEY TORRES VIEIRA

INTERRUPÇÃO DE REGISTRO

BRUNO ANDRADE

Diante do exposto, sou pelo INDEFERIMENTO do pedido de INTERRUPÇÃO do REGISTRO DEFINITIVO do Técnico em Agropecuária WESLLEY TORRES VIEIRA, perante este Conselho, por que, não foi cumprido as



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TOMASINI exigências contidas no incisos I do artigo 31 da Resolução n. 1007/2003 do CONFEA.

145937/14 ANDRE LUCCA ARTUSO


JANIO FAGUNDES BORGES


145954/14 GILMAR INAJOSSA DE SOUZA

REGISTRO DEFINITIVO



145919/14 LUIZ FERNANDO PRADO DE OLIVEIRA




145936/14 MAYCON REZENDEE DE QUEIROZ

REGISTRO DEFINITIVO



145920/14 RUAN GAVILAN DE OLIVEIRA

REGISTRO DEFINITIVO



130532/11 WLLIAN YOSHIHIRO YASUNAKA

ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO

BRUNO

ANDRADE TOMASINI

Somos pelo INDEFERIMENTO do pedido, uma vez que o curso não está cadastrado junto ao CREA-MS.

132941/11 ANDRÉ LUIZ PINTO MARTINS

ANOTAÇÃO DE CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO


Estando em ordem a documentação, somos de parecer favorável à anotação das atribuições constantes do artigo 4º da Resolução n. 359/91 – CONFEA. Terá o título de Engenheiro de Segurança do Trabalho que deverá constar de sua carteira profissional. Somos também pela anotação no SIC – Sistema de Informação CONFEA/CREAs do referido curso.

PESSOA JURÍDICA

NUMERO INTERESSADO ASSUNTO CONSELHEIRO PARECER

146418/14

ADPLAN - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA

REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA


sou de parecer FAVORÁVEL pelo DEFERIMENTO do REGISTRO da Empresa em epígrafe, neste Conselho, para atuar na área de ENGENHARIA de AGRONOMIA, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Agrônomo RENATO PIERETTI CAMARA - ART N. 11.529.926(FL-11 dos autos)e do Engenheiro Agrônomo RICARDO DO AMARAL OLIVEIRA - ART N. 11.529.717(FL-12 dos autos).

87918/01 AGENCIA EST DE DEFESA SANIT ANIMAL E VEG DE MS

BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO


somos de parecer favorável ao Deferimento da exclusão do Responsável Técnico Téc.º em Agropecuária SIDIMAR GONÇALVES RODRIGUES, pela empresa em epígrafe, para não acarretar prejuízos ao profissional Responsável Técnico, uma vez que a empresa está INATIVA, por falta de pagamento desde 2007, neste Conselho.

128501/10 AMBIENTALGEO SERVICOS AGROAMBIENTAIS

CANCELAMENTO DE COBRANÇA DE


somos de parecer favorável ao Cancelamento do Registro de Pessoa Jurídica, junto ao CREA/MS, sem prejuízos a eventuais débitos existentes. Manifestamos também por informar ao profissional, que o mesmo deverá proceder com o pedido de baixa de suas respectivas ARTs pela referida empresa, uma vez que o



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LTDA ANUIDADE registro da mesma encontra-se cancelado.

146839/14

BOM PLANO CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EM AGRONEGOCIO LTD



estando em ordem à documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer favorável pelo DEFERIMENTO do REGISTRO da Empresa em epígrafe, perante este Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Agrônomo HIRAM SOLIGO SIMÕES DE ALMEIDA - ART nº: 11.536.277(FL-11 dos autos), para o desenvolvimento de atividades na área da AGRONOMIA, com RESTRIÇÃO à atividades de GEORREFERENCIAMENTO, uma vez que o profissional não possui atribuição para tal atividade.

146229/14 BOZOLI E DUTRA LTDA



A empresa solicita registro no Conselho para atividades na área de agronomia. O profissional Eng. Agrônomo Jeferson Eberhad Dutra encaminhou documento, protocolizado sob o n. 1422003, em que desiste da

excepcionalidade requerida para responder por duas empresas. Diante do exposto e, considerando que a documentação encontra-se de acordo com a Resolução 336/89 do CONFEA, somos de parecer favorável ao registro da empresa, sob a responsabilidade técnica do Eng. Agrônomo Jeferson Eberhad Dutra, ART n. 11524653.

146172/14

CIMOAGRO - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO AGROPECUARIA LTDA



estando em ordem a documentação, somos de parecer favorável ao deferimento do CADASTRO da empresa em epigrafe, sob a responsabilidade do Engenheiro Agrônomo RODRIGO GASPARINI-ART nº:11.521.414 (FL-37 dos autos), para o desenvolvimento de atividades na área da AGRONOMIA(EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E SEUS PRODUTOS AFINS).

107246/05 G R IRRIGAÇÃO E COMERCIO LTDA ME



sou de parecer favorável pelo DEFERIMENTO do REGISTRO da Empresa em epígrafe, perante este Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Técnico em Agropecuária GILBERTO ERNANI DE OLIVEIRA - ART nº: 11.541.317(FL-22 dos autos), para o desenvolvimento de atividades na área da AGRONOMIA, respeitando os limites da formação do responsável técnico.

83126/00 ORGANIZACOES

UNIDAS LTDA



sou de parecer FAVORÁVEL pelo DEFERIMENTO da MANUTENÇÃO da Responsabilidade Técnica da Engenheira Agrônoma FRANCINE PETENO DE CAMARGO LIMA, pela Empresa em epígrafe(ORGANIZACOES UNIDAS LTDA), perante este Conselho. Obs: Anexar à citada Decisão Plenária.

146034/14 PARANA EMPREENDIMENTOS LTDA



somos de parecer favorável ao registro sob a responsabilidade técnica do Eng. Agrônomo Patrick Ferreira de Freitas, ART n. 11533609.

146565/14 SEMENTES AGROMAFI LTDA^



estando em ordem à documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou de parecer favorável pelo DEFERIMENTO do REGISTRO da Empresa em epígrafe, perante este Conselho, sob a Responsabilidade Técnica do Engenheiro Agrônomo MARCO AURELIO DE CASTRO PEREZ - ART nº: 11.531.630(FL-05 dos autos), para o desenvolvimento de atividades na área da AGRONOMIA.

51822/93 SEMENTES BOI GORDO LTDA



Estado satisfeitas as exigências legais, somos de parecer favorável ao deferimento da baixa da ART nº: 11.499.263 e ART nº:11.345.719(FL-492 e 493) em nome da Engenheira Agrônoma DANIELE CAROLINE JARA DE RESENDE, somos também de parecer favorável a inclusão da Engenheira Agrônoma CASSIA LA SILVIA ART nº:11.533.906(Fl-499 dos autos), como responsável técnica junto ao CREA/MS.

137111/12 SUPORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP



estando satisfeitas as exigências legais contidas na Resolução nº: 336/89 do CONFEA, sou pelo DEFERIMENTO do REGISTRO da PESSOA JURÍDICA em epígrafe, neste Conselho, sob a Responsabilidade Técnica da Engenheira Agrônoma FRANCINE PETENO DE CAMARGO LIMA - ART nº: 11.518.850(FL-60 dos autos), para desenvolvimento de atividades na área de ENGENHARIA de AGRONOMIA, com RESTRIÇÃO nas áreas de ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA SANITÁRIA e AMBIENTAL, ENGENHARIA ELÉTRICA e ENGENHARIA ELETRÔNICA.

111042/06 FI LUIZ DA COSTA VIEIRA NETO



estando em ordem a documentação e considerando que foram cumpridas as exigências legais, sou pelo DEFERIMENTO da BAIXA da ART nº: 91.73.03(FL-16) e pela BAIXA da Responsabilidade Técnica do Engenheiro Florestal LUIS DA COSTA VIEIRA NETO pela Empresa FI-LUIS DA COSTA VIEIRA NETO. Manifestamos também, por determinar à GERC para comunicar a Empresa, que deverá apresentar novo



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Profissional Habilitado, para responder pelas atividades técnicas constantes em seu objetivo social, no prazo de 10(dez) dias.

6 .2 - PROCESSOS RELATADOS: AUTO DE INFRAÇÃO E REVEIS.

PROCESSOS SF:

PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO RELATO

138081/2012 – Ética

F.G.C. ÉTICA GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JÚNIOR

SOMOS PELA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE “ADVERTÊNCIA RESERVADA”

2012003060 TATIANE ALMEIDA SANDRE

SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI

SOMOS FAVORÁVEIS A IMPROCEDÊNCIA DA NAI N. 2012003060 E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO VISTO QUE A FALTA FOI REGULARIZADA.

2006004939 VIDAFLORA SILVICULTURA LTDA

SF - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI

SOMOS FAVORÁVEIS AO ARQUIVAMENTO EX OFÍCIO DO PROCESSO N. 2006004939 E DA NAI QUE ORIGINOU, INDEPENDENTE DE SUA PROCEDÊNCIA, POR PRESCRIÇÃO.

2013005081 ANTONIO MOLINA SF - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO

SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´D´ DO ARTIGO 73 DA LEI 5194/66, EM GRAU MÍNIMO.

2008001073 USINA ELDORADO LTDA SF - PJ MUNIR MAUAD SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2008001073 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, E QUE O SETOR DE FISCALIZAÇÃO ENVIE UM NOVO AUTO DE INFRAÇÃO COM A CAPITULAÇÃO CORRETA, OU SEJA ARTIGO 59 DA LEI 5194/66.

2004319837 OLDEMAR RODRIGUES SF - PF SINVAL VICENZI SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2004319837 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.








PROCESSOS REVEIS:

PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO RELATO

2007000135 AGROTEC S/C LTDA REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE

SOMOS PELO ARQUIVAMENTO DA RESPECTIVA NAI N. 000135/2007.



14

ALMEIDA JUNIOR

2007000136 AGROTEC S/C LTDA REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR


2007000138 AGROTEC S/C LTDA REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR


2007327457 ESATER ESCRITORIO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA TEC

REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR

SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N. 2007327457 E APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NA ALÍNEA Á´ DO ARTIGO 73 DA LEI N. 5194/66 EM GRAU MÍNIMO.

2008002831 FLORAGUA AGROFLORESTAL LTDA

REVEL - PF GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR

SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N. 2008002831 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

2007326246 FRANCIELO BRONGNOLI REVEL - PF GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR

SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO N. 2007326246 E APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NA ALÍNEA Á´ DO ARTIGO 73 DA LEI N. 5194/66 EM GRAU MÍNIMO.

2012000592 AGRIPLAN PLANEJAMENTO AGRICOLA S/C LTDA,

REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI

SOMOS FAVORÁVEIS A IMPROCEDÊNCIA DA NAI N. 2012000592 E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO VISTO QUE A FALTA FOI REGULARIZADA.

2009002832 AGRISUL AGRICOLA LTDA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA

CASADEI

VOTAMOS FAVORAVELMENTE À PROCEDÊNCIA DA NAI N. 2009002832 E CONSEQUENTE À APLICAÇÃO

DA MULTA CAPITULADA NO ART. 59, Ć´, DA LEI N. 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2009002834 AGRISUL AGRICOLA LTDA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI

VOTAMOS FAVORAVELMENTE À PROCEDÊNCIA DA NAI N. 2009002834 E CONSEQUENTE À APLICAÇÃO DA MULTA CAPITULADA NO ART, 59, Ć´, DA LEI 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2005000750 CALIFÓRNIA ADUBO ORGÂNICO LTDA.



2005007232 CARANDÁ AGRO MERCANTIL LTDA



2008003858 CLAUS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME


SOMOS FAVORÁVEIS A PROCEDÊNCIA DA NAI N. 2008003858 E A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA MULTA CAPITULADA NA ALÍNEA Ć´ DO ARTIGO 59 DA LEI 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2013001293 ELTECELINO RUBERT STEFANELLO

REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI

SOMOS FAVORÁVEIS A PROCEDÊNCIA DA NAI N. 2013001293 E A CONSEQUENTE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 73, É´, DA LEI N. 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2006001759 FINE WOOD COMERCIAL LTDA



2007325700 GLAUCINEIDE FERREIRA BRANDAO





15

2006002831 GLODIMAR PICCINIM REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI


2013001667 PEDRINHO MAURI REFFATTI


SOMOS FAVORÁVEIS A IMPROCEDÊNCIA DA NAI N. 2013001667 E O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POIS A FALTA FOI REGULARIZADA.

2013004291 ANTONIO GARRIDO REBELATO

REVEL - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO

SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´D´ DO ARTIGO 73 DA LEI 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2013005338 BUSSADORI GARCIA & CIA LTDA

REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO

SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA ALÍNEA Ć´ DO ARTIGO 73 DA LEI 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2013005080 CACILDO DAGNO PEREIRA



2013005097 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL AMAMBAI


SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

2013004535 KALIPTRATO TRATAMENTO DE EUCALITO LTDA - EPP


SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA ALÍNEA Ć´ DO ARTIGO 73 DA LEI 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2014000183 KTM ADMINISTRAÇÃO E ENGENHARIA LTDA


SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA ALÍNEA Á´ DO ARTIGO 73 DA LEI 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2013005079 MARIA AUXILIADORA AZEVEDO FIGUEIREDO MICHELONI



2013005477 NEREU CESAR MEDEIROS


SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI, CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. .

2013005343 RUDERCIR ROQUE VIEIRA


SOMOS PELA PROCEDÊNCIA DA NAI E CONSEQUENTE APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NA ALÍNEA ´D DO ARTIGO 73 DA LEI 5194/66, EM GRAU MÁXIMO.

2012000585 AGRIPLAN PLANEJAMENTO AGRICOLA S/C LTDA,

REVEL - PJ MUNIR MAUAD SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2012000585 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

2009002915 CORRECTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

REVEL - PJ SINVAL VICENZI SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2009002915, CANCELAMENTO DA MESMA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ORIENTAMOS QUE A ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DO CREA-MS REALIZE NOVA VISITA PARA CONSTATAR A REGULARIZAÇÃO OU NÃO DESTA EMPRESA PERANTE O CREA-MS.

2007326565 JOAO ACACIO MELLO MINUSSI

REVEL - PF SINVAL VICENZI SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2007326565 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

2008002924 JOAO ANTONIO DE ANDRADE NETO

REVEL - PF SINVAL VICENZI SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2008002904, CANCELAMENTO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.



16

2007327450 JOSE ANTONIO DIAS REVEL - PF SINVAL VICENZI SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2007327450 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

2007326679 JOSE MARCELINO CORTEZE


2008004078 LUIZ CESAR DE MENEZES


2005003903 PLANAMBE - PLANJ. AMBIENTAL,BIOLOGIA ENGº S/C LTDA

REVEL - PJ SINVAL VICENZI SOMOS PELA IMPROCEDÊNCIA DA NAI 2005003903, CANCELAMENTO DA MESMA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. ORIENTAMOS QUE A ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DO CREA-MS REALIZE NOVA VISITA PARA CONSTATAR A REGULARIZAÇÃO OU NÃO DESTA EMPRESA PERANTE O CREA-MS

6 .3 – DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

PROCESSO AUTUADO ASSUNTO CONSELHEIRO DT DISTR. DT

DEVOLUÇÃO.

2005005987 ASPLAN ASSISTENCIA TECNICA E PLANEJAMENTO

AGRICOLA REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR 02/07/2014

02/09/2014

2007327587 IBRACO INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO

LTDA REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR 02/07/2014

02/09/2014

2006006180 R. T. WOOD COMERCIAL LTDA REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR 02/07/2014 02/09/2014

2009002837 AGRISUL AGRICOLA LTDA REVEL - PJ GERALDO CARDOSO DE ALMEIDA JUNIOR 02/07/2014 02/09/2014

2013005259 AILTON PEDRO DE QUEIROZ SF - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2014000429 BRUNO JEFFERSON DE OLIVEIRA REZENDE REVEL - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2014000431 GIZELDA MARQUES DE SOUZA REVEL - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2014000450 GIZELDA MARQUES DE SOUZA REVEL - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2013005322 JANNETTE SAD BUCHALLA SF - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2013005256 JOHN WILLIAM RED FERN JUNIOR SF - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2014000428 MARIO GUIMARÃES BANDEIRA REVEL - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2014000434 PEDRO SANTOS TEIXEIRA REVEL - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2014000820 PROJEPORA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO

ITAPORA LTDA REVEL - PJ JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014

02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014

2014000860 PROJEPORA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO ITAPORA LTDA

REVEL - PJ JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2013005335 ROSANA MARIA GIANCURSI ANDRADE SF - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014

2013005258 SONIA TEREZINHA RAMOS SPANI SF - PF JANIO FAGUNDES BORGES 02/07/2014 02/09/2014



17

2013005296 ANA LAURA LEME CRUZ REVEL - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005312 JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA REVEL - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005106 JULIO CESAR PRIESNITZ SF - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005293 LUIZ ANTONIO RICCIARDI SALESSI REVEL - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005101 MÁRCIO SCHRODER SF - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005281 MATEUS ARANTES REVEL - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005078 MAURICIO CANASSA SF - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005077 PAULO ALBERTO REZENDE MARTINS SF - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014


ITAPORA LTDA REVEL - PJ JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014

02/09/2014


REVEL - PJ JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005102 RENATO FERNANDES FAVA SF - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2014001609 SEBASTIAO FROTA DA ROCHA SF - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2014000445 SULPLAN PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA ME

REVEL - PJ JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005297 VALDOMIRO PINEZE REVEL - PF JOSE MARIA DO NASCIMENTO 02/07/2014 02/09/2014

2013005250 ALFREDO JOSÉ PSATANA PATTINI REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013004724 CARLA CRISTINA BOVE BATISTA SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013004715 DACIR FERNANDES DE SOUZA SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013004710 ELCIO GERALDO PICOLO SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013004719 ELDINO ZELI SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013005252 JOSÉ ANTONIO ALVES PEREIRA REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013004711 JOSE MARTIN SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013005254 MATSUKO TODA REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013005350 OLEGARIO FALCÃO FILHO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013005351 OLEGARIO FALCÃO FILHO REVEL - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2014001559 OSMAIR SANCHES SF - PF JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014

2013005369 PROJE FALCO PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA REVEL - PJ JULIANA DE MENDONÇA CASADEI 02/07/2014 02/09/2014



2014001551 BIOPLANTA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA SF - PJ LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014

2014001564 BIOPLANTA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA SF - PJ LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014

2013004705 CRISTOVAM GONÇALVES SF - PF LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014

2013004857 DDHELP DEDETIZACOES LTDA REVEL - PJ LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014



18

2013005663 JOAO APARECIDO LUCAS SF - PF LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014

2013005664 JOAO CARLOS LUCAS SF - PF LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014

2014000969 JUAREZ ANTONIO ZENATTI REVEL - PF LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014

2013004721 MARCOS RIBEIRO DE PAULA SF - PF LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014

2013004716 ORLANDO LOPES SF - PF LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014 02/09/2014


ITAPORA LTDA REVEL - PJ LEANDRO MANOEL ALVES DE SOUSA 02/07/2014

02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014

2013005317 AIRTON VIANA MONTECHI SF - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2014000212 C. VALE COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2013005320 CARLOS GARCIA DE LIMA SF - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2014001261 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGRICOLA REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2014001262 FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AGRICOLA REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2014001351 GRAZIELI SARAIVA DE REZENDE CARVALHO REVEL - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2013005075 JOSÉ LUIZ ZAMPAR REVEL - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2014001908 LEAL WAIMER ASSESSORIA E CONSULTORIA

EMPRESARIAL LTDA REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014

02/09/2014

2013005318 PAULO JOSÉ MARQUES SF - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014


ITAPORA LTDA REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014

02/09/2014

2014001603 PROTECTA SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS

LTDA EPP REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014

02/09/2014

2013005315 RICARDO MARCOS GONÇALVES SF - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2013005116 SISTEPLAN - SIST TEC PLANEJ AGRICOLA S/C LTDA REVEL - PJ LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2013005273 STENIO VIANA GOULART SF - PF LUIS RENATO PEIXOTO CAVALHEIRO 02/07/2014 02/09/2014

2013000347 ADRIANA MARA DE FREITAS REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000850 ANA CAROLINA MORENO REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013002671 ANTÔNIO RUBENS GASPARELLI REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014



19

2013002666 ANTONIO VANDERLEI BUZATTO REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000106 APARECIDO OSVALDO BOCHIO REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003160 ARIADNE BENEDUZZI REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000116 BIOPLANTA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA REVEL - PJ MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000353 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000137 CAUTEX FLORESTAL LTDA REVEL - PJ MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003163 CELSO PEREIRA DE SOUZA REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003532 COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR REVEL - PJ MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003334 CRISTIANO CORREIA DO NASCIMENTO REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013001763 DELAOR AFONSO VILELA FILHO REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003126 ELVIS SEIJI TOMONAGA REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013001456 HELCIO CARRILHO SLAVEZ REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013002669 JOÃO CARLOS KRUG REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000350 JOELSON DE SOUZA PAULA REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013002667 JOSE FIRMANI E FILHOS REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000103 JOSE MACHADO BORGES REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003296 LAERCIO REGINATTO REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003161 MARIO FIOROTTO JUNIOR REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013001417 PROTECTA MS SANEAMENTO LTDA-EPP REVEL - PJ MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013001464 RENEU PERAZZA JUNIOR REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000123 TUYOSHI NACAGAMI REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013003112 VALDIR ALBERTON REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013000120 WANDERLEY LUIZ STURARO REVEL - PF MARCELO AUGUSTO DE SOUZA BEXIGA 02/07/2014 02/09/2014

2013005076 ANGELA MARIA LEITE MALACRIDA SF - PF MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014 02/09/2014

2013005177 ILDA LIMA DA SILVA SF - PF MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014 02/09/2014

2013005275 JOAO D ESCOSSIA SEJOPOLES NETTO SF - PF MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014 02/09/2014

2013005280 MARIO MARCIO ARANTES SF - PF MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014 02/09/2014


ITAPORA LTDA REVEL - PJ MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014

02/09/2014


REVEL - PJ MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014 02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014

2014000818 PROJEPORA PLANEJAMENTO AGROPECUARIO REVEL - PJ MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014 02/09/2014



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ITAPORA LTDA



02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014



02/09/2014

2013005074 VALTER HELVIO MATHIAS SF - PF MARCIO LUIZ CICHELERO 02/07/2014 02/09/2014

2013004722 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SF - PF MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014

2013004714 CELIO DOSSI SF - PF MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014

2014000209 DIRCEU BECKER SF - PF MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014

2013003457 JAIR MULINA REVEL - PF MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014

2014001566 NEUSA FERRARIMO LAGUNA SF - PF MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014

2013004179 PAULO SERGIO MARQUES CARVALHO DIAS SF - PF MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014


ITAPORA LTDA REVEL - PJ MUNIR MAUAD 02/07/2014

02/09/2014


REVEL - PJ MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014



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02/09/2014



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2013005366 YURE HURTON MARTINS GUIMARAES - ME SF - PJ MUNIR MAUAD 02/07/2014 02/09/2014

2013003685 CICERO RODRIGUES CARAMORI SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005271 DIRCEU MARCON BONORA REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005299 FELIPE PEREIRA VIANA REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005298 FELIPE PEREIRA VIANNA REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2014000211 FLÁVIO ZIMMER SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014



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2013005311 GUILHERME APARECIDO LEAL REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013004282 JOSE CARLOS DELFIM SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005231 JOSE FRANCISCO FIGUEIREDO MICHELONI SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005300 MASSUYO MADA KUROSU REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005274 MATEUS ARANTES REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005326 MILTON GOMES DE LIMA REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013005336 NILTON VICENTE CORNACINI REVEL - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2014001607 SIDERLEY LOPES SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2013003678 VANDIR AGOSTINHO CARAMORI SF - PF SIDENEI AMBROSIO TAMBOSI 02/07/2014 02/09/2014

2014000439 CRISTOVÃO PLACIDO BEZEN SF - PF SINVAL VICENZI 02/07/2014 02/09/2014

2014000452 JOSE NELSON STRAUB REVEL - PF SINVAL VICENZI 02/07/2014 02/09/2014

2014000442 MARIA AUXILIADORA ROSA SF - PF SINVAL VICENZI 02/07/2014 02/09/2014

2013005266 PAULO HENRIQUE DE ARRUDA SANCHEZ SF - PF SINVAL VICENZI 02/07/2014 02/09/2014


ITAPORA LTDA REVEL - PJ SINVAL VICENZI 02/07/2014

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REVEL - PJ SINVAL VICENZI 02/07/2014 02/09/2014



02/09/2014

2014000447 VICENTE CARRA SF - PF SINVAL VICENZI 02/07/2014 02/09/2014

2014000446 MAGNO MARTINS COELHO SF - PF SINVAL VICENZI 02/07/2014 02/09/2014


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EXTRA-SÚMULA

PROVIDÊNCIAS

006P – PROTOCOLO N. 1420699 – OF. N. 862/2014 PJ/AGRAER – JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO – Diretor-Presidente da AGRAER Solicita informações quanto ao atual andamento da Notificação e Auto de Infração n. 2012000180.

007P – PROTOCOLO N. 1423415 – OF. N. 45/PRES./CEE/MS – VERA FÁTIMA PAULA ANTUNES – CONSELHEIRA PRESIDENTE DO CEE/MS Convida para participar de reunião (3 conselheiro do CREA-MS, um de cada Câmara) sobre projetos dos cursos de educação profissional técnica, bem como solicita agendar data e horário para a referida reunião.

CONHECIMENTO:

012C – CI N. 161/2014 - GEAC Envia as Decisões da Diretoria n.s 17, 18, 19 e 20/2014 D/MS, referentes à solicitações do CREA-Jr MS, para conhecimento.

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