PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR … · 2017-08-28 · Assunto: Encaminha...

PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

29 DE AGOSTO DE 2017 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/08/2017 – 09h.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 2324/2017 ao 2452/2017, referentes às deliberações desteColegiado.

01-DELIBERAÇÃO ACERCA DA MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 087/2017 DE CLASSI-FICAÇÃO DAS PROCURADORIA(S) DE JUSTIÇA VAGA(S) NA 2ª INSTÂNCIA :

A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a última classificação na 2ª Instância foi a 47ªPROCURADORIA DE JUSTIÇA, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO, medianteResolução do CSMP nº 081/2017, de 30/05/2017, publicada no DOEMPCE no dia 01/06/2017,Edição n° 97.

1) PROCURADORIA OFERTADA: 16ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA. MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da aposentadoria voluntária portempo de contribuição do(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça Dr(a). Eliani Alves Nobre,mediante Ato nº 175/2017-SERH, datado de 23/08/2017, publicado no DOEMPCE,Edição nº 154, no dia 23/08/2017.CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: ANTIGUIDADE, ofertada para PROMOÇÃOPOR ANTIGUIDADE.

2) PROCURADORIA OFERTADA: 41ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA. MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da aposentadoria voluntária portempo de contribuição do(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça Dr(a). Maria AcáciaMoreira, mediante Ato nº 176/2017-SERH, datado de 23/08/2017, publicado noDOEMPCE, Edição nº 154, no dia 23/08/2017.CLASSIFICAÇÃO DE CRITÉRIO: MERECIMENTO, sendo ofertadaprimeiramente para REMOÇÃO POR MERECIMENTO.

Obs.: A minuta da referida Resolução foi encaminhada, via correio eletrônico, aos Senhores

132ª Sessão Ordinária CSMP – 29/08/2017 – 09h.

Conselheiros.

02-DELIBERAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DE DOCUMENTOS NOS ASSENTAMEN-TOS FUNCIONAIS PARA FINS DE PROVA JUNTO A PROCESSO DE INSCRIÇÃOPARA PROMOÇÃO/REMOÇÃO :

O Senhor Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, DR. PLÁCIDOBARROSO RIOS, solicita deliberação do Colegiado no sentido de que seja fixado prazo parajuntada de documentação aos assentamos funcionais e a ser considerada para confecção de Cer-tidão a ser fornecida pela Secretaria de Recursos Humanos, nos processos de inscrição para re-moção/promoção, tendo em vista a ocorrência de juntada de documentos por candidatos inscritose que vem alongando o prazo para a apreciação dos Editais.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dosÓrgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamentejunto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCES-SOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegia-dos comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secreta-ria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo.

1) RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR

1-Processo nº 33021/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017. Interessado(a): Dr.José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público . Assunto: Encaminha despa-cho de arquivamento do Processo n° 28774/2017-0, referente a reclamação anônima formuladacontra membro do MPCE.

2-Processo nº 31977/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 08h33min.Interessado(a): Dr. José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público .Assunto: Encaminha despacho de arquivamento do Processo n° 3894/2017-5, referente areclamação formulada contra membro do MPCE.

3-Processo nº 31978/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 08h34min. Interes-sado(a): Dr. José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público . Assunto: Enca-minha despacho de arquivamento do Processo n° 26681/2017-9, referente a reclamação formula-da contra membro do MPCE.

2) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

4-Processo nº 31893/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h09min.Interessado (a): Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de


arquivamento do Procedimento Administrativo n° 083/2016, nos termos do art. 30 da Resoluçãon° 036/2016-OECPJ.

5-Processo nº 16519/2014-0 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h09min.Interessado (a): Dr(a). Antônio Gilvan de Abreu Melo - Promotor(a) de Justiça em exercício na14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha os autos doProcedimento Administrativo n° 001610.2013.0152.001 (2014/40911), referente à apuração defalta de acessibilidade e poluição sonora imputados ao Colégio Santa Cecília, para cientificaçãodo despacho de arquivamento, nos termos do art. 30 da Resolução n° 036/2016-OECPJ.

6-Processo nº 32857/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h14min.Interessado (a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionísio Júnior - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Coreaú. Assunto: Encaminha os autos do ProcedimentoAdministrativo n° 07/2016 (2016/380757), referente à instalação de equipe de transição deGoverno Municipal, para cientificação do despacho de arquivamento, nos termos do art. 30 daResolução n° 036/2016-OECPJ.

7-Processo nº 31869/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h10min.Interessado (a): Dr(a). Jarlan Barroso Botelho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha despacho dearquivamento do Procedimento Administrativo n° 1228/2012-NATEC, para fins de ciência doConselho Superior do Ministério Público.

8-Processo nº 31872/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h21min.Interessado (a): Dr(a). Jarlan Barroso Botelho - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha despacho dearquivamento da Notícia de Fato n° 2017/442035, para fins de ciência do Conselho Superior doMinistério Público. 9-Processo nº 31973/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 23/08/2017 às 11h38min.Interessado (a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho - Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha despacho de arquivamento do Procedimento Administrativo n° 372/2005,para fins de ciência do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 31, daResolução n° 036/2016-OECPJ.

10-Processo nº 31993/2017-1 (Anexo: 01 Volume) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017às 09h11min. Interessado(a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho – Promotor(a) de Justiça emexercício perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha os autosdo Procedimento Administrativo n° 2017/436751 (Antigo 75/2016), referente a acompanhamentoe fiscalização de irregularidades no processo seletivo de agentes comunitários de saúde de Orós,para fins de ciência do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 30, daResolução n° 036/2016-OECPJ.


11-Processo nº 31873/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h27min.Interessado (a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha despacho dearquivamento do Procedimento Administrativo n° 2017/439590, para fins de ciência doConselho Superior do Ministério Público.

12-Processo nº 31874/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h26min.Interessado (a): Dr(a). Rubem Machado Rebouças - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha despacho dearquivamento do Procedimento Administrativo n° 2017/443719, para fins de ciência doConselho Superior do Ministério Público.

13-Processo nº 31732/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 14h14min.Interessado(a): Dr(a). Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercícioperante a Promotoria de Justiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Encaminha despacho dearquivamento do Procedimento Administrativo n° 12/2016, para fins de ciência do ConselhoSuperior do Ministério Público, nos termos do art. 30, da Resolução n° 036/2016-OECPJ.

14-Processo nº 31733/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/08/2017 às 14h10min. Interes-sado(a): Dr(a). Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício peran-te a Promotoria de Justiça da Comarca de Guaiúba. Assunto: Encaminha despacho de arquiva-mento do Procedimento Administrativo n° 13/2016, para fins de ciência do Conselho Superiordo Ministério Público, nos termos do art. 30, da Resolução n° 036/2016-OECPJ.

15-Processo nº 32982/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h41min.Interessado (a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) deJustiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha cópias de despacho de arquivamento de 26 (vinte e seis)procedimentos administrativos.

16-Processo nº 32984/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h42min.Interessado (a): Dr(a). Luciano Tonet - Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria deJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento doProcedimento Administrativo n° 37/2015, instaurado com o fim de analisar as condiçõesestruturais e operacionais e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho Tutelar IIde Fortaleza, bem como a remessa de fotocópia do aludido procedimento à 7ª Promotoria deJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza em razão da matéria ser de atribuição damesma.

17-Processo nº 32985/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h44min.Interessado (a): Dr(a). Luciano Tonet - Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria deJustiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento doProcedimento Administrativo n° 09/2016, instaurado com o fim de analisar as condiçõesestruturais e operacionais e o acompanhamento do correto funcionamento do Conselho TutelarIII de Fortaleza, bem como a remessa de fotocópia do aludido procedimento à 7ª Promotoria de


Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza em razão da matéria ser de atribuição damesma.

18-Processo nº 31344/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): 3ª Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Barbalha. Assunto: Comunica arquivamento de PA.

19-Processo nº 32587/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: Comunicar arquivamento do Procedimento Administrativo de n° 2014/158955,portaria 25/2014, conforme despacho e memorando anexados.

20-Processo nº 32577/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCoreaú. Assunto: comunicação do arquivamento do Procedimento Administrativo 2017/422200,conforme portaria 06-2014.

21-Processo nº 32686/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): 3ª Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Eusébio. Assunto: Comunicar o arquivamento do Procedimento Administrativo n° 06/2011.

22-Processo nº 32654/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): 3ª Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarcade Eusébio. Assunto: Comunicar o Arquivamento do Procedimento Administrativo n° 04-2016. 23-Processo nº 32635/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Ererê. Assunto: Comunica o arquivamento do PA n° 2017/455352-PJE.

24-Processo nº 32465/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFortim. Assunto: Comunica o arquivamento do PA n° 19/2017.

25-Processo nº 32665/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Parecer de arquivamento para ciência do CSMP – 2017-43921- 2016-311324 – 2016-385239.

26-Processo nº 32678/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: CIÊNCIA PARA O CSMP, DEARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

27-Processo nº 32682/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e


Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: CIÊNCIA PARA O CSMP, DEARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.






33-Processo nº 33870/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deRussas. Assunto: Comunica arquivamento do PA n° 2016/360467.

34-Processo nº 32675/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMombaça. Assunto: Encaminha Ofício n° 127/2017/2ªPJM – Comunicação de Arquivamento dePA.

35-Processo nº 32670/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Encaminha Ofício 308/2017-1ªPJ/PACAJUS, ao CSMP, comunicando oarquivamento do PA n° 05/2016, com decisão em anexo.

36-Processo nº 32698/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de


Itapipoca. Assunto: Decisão de arquivamento do procedimento Administrativo n° 08/2016Arquimedes 2016/317105 (Sra. Rosilda Pereira Gomes).

37-Processo nº 32690/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deTabuleiro do Norte. Assunto: Comunicação e envio de resolução de arquivamento doProcedimento Administrativo n° 016/2013.

38-Processo nº 32673/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017. In-teressado (a): Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor - NUDETOR. Assunto: Comunica aoExmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público o arquivamento de Termo deAjustamento de Conduta.

39-Processo nº 33951/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Milagres.Assunto: Comunicação de Arquivamento do PA Nº 05/2015 e PA Nº 02/2016.

40-Processo nº 33887/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Russas.Assunto: Ofícios n° 185,186 e 187/2017/2PJR encaminhando decisões de arquivamento de Pro-cedimentos Administrativos.

41-Processo nº 33889/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Russas.Assunto: Ofícios n° 185,186 e 187/2017/2PJR encaminhando decisões de arquivamento de Pro-cedimentos Administrativos.

42-Processo nº 33892/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Fortim. Assunto:Comunica promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 21/2017.

43-Processo nº 33893/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus.Assunto: DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO ICP 38/2016 UMA VEZQUE O TAC FIRMADO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO.

44-Processo nº 33959/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Aratuba.Assunto: Comunica promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 01/2017.

45-Processo nº 33864/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deItapiúna. Assunto: Encaminhamento de ofício juntamente com despacho de arquivamento do P.A29/2017 nº Arquimedes: 2017/401437, no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapi-


úna/CE.

46-Processo nº 32718/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Ciência de arquivamento de procedimentoadministrativo, para o CSMP.







53-Processo nº 32729/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCatarina. Assunto: Ofício 148/2017, destinado ao CSMP, enviado cópia da promoção de arquiva-mento do PA 108-2012, acerca da instalação do Conselho Municipal de Defesa da Mulher.

3) COMUNICAÇÃO DE TAC


54-Processo nº 32947/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSolonópole. Assunto: Encaminhamento do TAC nº 06/2017.

55-Processo nº 31782/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h43min. Interes-sado (a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Assunto: Encaminha o Procedimento Administrati-vo n° 05/2017 para homologação de Termo de Ajustamento de Conduta n° 01/2017, na forma doart. 9º, da Lei 7.347/95 e posterior publicação no DOMPCE, nos termos do que dispõe o art. 33,§ 7º, da Resolução n° 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

4) INSTAURAÇÃO/PRORROGAÇÃO/CONVERSÃO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS:

56-Processo nº 31890/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h07min.Interessado (a): Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de prorrogaçãodo prazo de conclusão do Procedimento Administrativo n° 44/2016, por mais um ano, nos termosda Resolução n° 036/2016-OECPJ.

57-Processo nº 31892/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h08min.Interessado (a): Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de prorrogaçãodo prazo de conclusão do Procedimento Administrativo n° 53/2016, por mais um ano, nos termosda Resolução n° 036/2016-OECPJ.

58-Processo nº 31895/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h17min.Interessado (a): Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de conversãodo Procedimento Administrativo nº 88/2015 em Inquérito Civil Público n° 45/2017, nos termosda Resolução n° 036/2016-OECPJ.

59-Processo nº 31997/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 08h53min.Interessado (a): Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de prorrogaçãodo prazo de conclusão do Inquérito Civil Público n° 10/2016, por mais um ano, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.










68-Processo nº 32018/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 08h41min.Interessado (a): Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação


do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público n° 51/2016, por mais um ano, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.












79-Processo nº 32902/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 13h56min.Interessado (a): Dr(a). Antônio Robson Timbó Sales - Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ªPromotoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha despacho de prorrogaçãodo prazo de conclusão do Inquérito Civil Público n° 06/2016, por mais um ano, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.



82-Processo nº 31964/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 08h35min.Interessado (a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha cópia da Portaria n°23/2017 (NF n° 2017/440955) de conversão da Notícia de Fato em Procedimento Preparatório.

83-Processo nº 32845/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h05min.Interessado (a): Dr(a). Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do


prazo de conclusão do Inquérito Civil Público n° 57/2015, por mais um ano, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.

84-Processo nº 32042/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h04min.Interessado (a): Dr(a). Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha despacho de conversão doProcedimento Preparatório n° 101/2015 em Inquérito Civil Público n° 101/2015, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.

85-Processo nº 32847/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h02min.Interessado (a): Dr(a). Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha despacho de conversão doProcedimento Preparatório n° 12/2016 em Inquérito Civil Público n° 12/2016, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.

86-Processo nº 32846/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h03min.Interessado (a): Dr(a). Maria Leide de Andrade - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação doprazo de conclusão do Inquérito Civil Público n° 71/2015, por mais um ano, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.




90-Processo nº 31896/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h14min.Interessado (a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Itatira. Assunto: Encaminha cópia da Portaria n° 03/2017de conversão da Notícia de Fato nº 2017/447395 em Procedimento Administrativo, nos termos daResolução n° 036/2016-OECPJ.


91-Processo nº 32027/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 08h38min.Interessado (a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha cópias das Portariasnºs 31/2017, 32/2017, 33/2017, 34/2017, 35/2017, 36/2017,e 38/2017, que converte Notícias deFato em Inquéritos Civis Públicos, nos termos da Resolução n° 036/2016-OECPJ.

92-Processo nº 31896/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h41min.Interessado (a): Dr(a). Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto: Encaminha o Ofício n°88/2017 para comunicar que mediante a Portaria n° 08/2017, converteu o ProcedimentoAdministrativo n° 2017/454744 em Inquérito Civil Público.

93-Processo nº 31784/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h44min.Interessado (a): Dr(a). Rodrigo Coelho Rodrigues de Oliveira - Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Granja. Assunto: Encaminha o Ofício n°87/2017 para comunicar que mediante a Portaria n° 007/2017 (em anexo), converteu oProcedimento Administrativo n° 2017/439707 em Inquérito Civil Público.

94-Processo nº 31760/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h31min.Interessado (a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha o Ofício n° 402/2017 paracomunicar que mediante a Portaria n° 17/2017 (em anexo), converteu a Notícia de Fato n°16/2017 em Procedimento Administrativo.

95-Processo nº 31763/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h36min.Interessado (a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha o Ofício n° 390/2017 paracomunicar que mediante a Portaria n° 12/2017 (em anexo), converteu a Notícia de Fato n°03/2017 em Procedimento Preparatório.


97-Processo nº 31767/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h39min.Interessado (a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha o Ofício n° 375/2017 paracomunicar que mediante a Portaria n° 19/2017 (em anexo), instaurou o ProcedimentoPreparatório n° 27/2017.

98-Processo nº 31766/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h40min.Interessado (a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha o Ofício n° 377/2017 para


comunicar que mediante a Portaria n° 14/2017 (em anexo), converteu a Notícia de Fato n°05/2017 em Procedimento Administrativo.




102-Processo nº 31768/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h38min.Interessado (a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha o Ofício n° 432/2017 paracomunicar que mediante despacho (anexo) prorrogou o prazo de conclusão do Inquérito Civil nº39/2015, nos termos dos arts. 7º e 10º, da Resolução n° 036/2016-OECPJ.



105-Processo nº 31768/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h38min. Inte-ressado (a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha o Ofício n° 440/2017 para comunicarque mediante despacho (anexo) prorrogou o prazo de conclusão do Procedimento Preparatórionº 85/2016, nos termos do art. 25, § 3º, da Resolução n° 036/2016-OECPJ.


106-Processo nº 33104/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017. Interessado (a):Dr(a). Fábio Manzano - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de São Gonçalo do Amarante. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo deconclusão do ICP n° 024/2016-PJSGA em 16/08/2017.






112-Processo nº 33110/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017. Interessado (a):Dr(a). Fábio Manzano - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de São Gonçalo do Amarante. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo deconclusão do ICP n° 013/2016-PJSGA em 10/08/2017. 113-Processo nº 33860/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca Vinculada de Palhano. Assunto: Encaminho portarias de instauração do ICP nº2017/431886 e ICP nº 2017/431931.

114-Processo nº 33947/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de São Luís doCuru. Assunto: ENCAMINHA MEMORANDO Nº 050/2017 COMUNICANDO AO CSMP AINSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 18/2017, POR MEIO DAPORTARIA Nº 22/2017.


116-Processo nº 33945/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de São Luís doCuru. Assunto: ENCAMINHA MEMORANDO Nº 048/2017 COMUNICANDO AO CSMP AINSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 17/2017, POR MEIO DAPORTARIA Nº 21/2017.

117-Processo nº 33943/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de São Luís doCuru. Assunto: ENCAMINHA MEMORANDO Nº 046/2017 COMUNICANDO AO CSMP AINSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 16/2017, POR MEIO DAPORTARIA Nº 20/2017

118-Processo nº 33923/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Croatá. Assunto:COMUNICA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL AO CONSELHO SUPERIOR DOMINISTÉRIO PÚBLICO.

119-Processo nº 33878/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Crato.Assunto: ENCAMINHA PIC 01/2017.

120-Processo nº 33888/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Marco. Assunto:MEMORANDO Nº 80/2017.

121-Processo nº 33049/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017. Interessado (a):Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão doProcedimento Administrativo n° 98/2015, por mais um ano, nos termos da Resolução n°036/2016-OECPJ.

122-Processo nº 33050/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017. Interessado (a):Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão doInquérito Civil Público n° 01/2014, por mais um ano, nos termos da Resolução n° 036/2016-OECPJ.

123-Processo nº 33052/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017. Interessado (a):Dr(a). André Zech Sylvestre - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Redenção. Assunto: Encaminha despacho de conversão do ProcedimentoAdministrativo nº 01/2017 em Inquérito Civil Público n° 46/2017, por mais um ano, nos termosda Resolução n° 036/2016-OECPJ.


124-Processo nº 33000/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017. Interessado (a):Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha despacho de prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil Público n°313845/2016, por mais um ano, nos termos da Resolução n° 036/2016-OECPJ.

125-Processo nº 33048/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017. Interessado (a):Dr(a). Gina Cavalcante Vilasboas - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca Vinculada de Ibaretama. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do prazo deconclusão dos Inquéritos Civis Públicos n°s 2014/75699, 2014/71795, 2014/71804,2015/191009, 2015/205258, 2014/110200, 2014/73139, 2014/64187, 2014/72177, 2014/71842,2014/71563 e 2014/71863, nos termos da Resolução n° 036/2016-OECPJ.

126-Processo nº 32605/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às15h09min. Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca Vinculada de Ararendá. Assunto: COMUNICADO DE INSTAURAÇÃO DEPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.

127-Processo nº 33866/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Coordenadoria Regional DECON daComarca de Crato. Assunto: 149_Ref. comunica Conselho Superior_ABERTURA PA nº03_2017, por meio da Portaria nº 03-2017_acompanhamento de GRANDES EVENTOS.

128-Processo nº 32608/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deCrato. Assunto: Comunica prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº59/2014.



131-Processo nº 32582/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: Comunicar que foi instaurado o Procedimento Administrativo nº 003/2017,objetivando verificar a regularidade de funcionamento da Fundação Cultural Nipônica Brasileira.


132-Processo nº 32601/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deEusébio. Assunto: comunicar a expedição da Recomendação 03-2017.

133-Processo nº 32618/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância eJuventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Recomendações Ministeriais Nº 007 e008/2017/7ªPmJ-INJ, para fins de ciência.

134-Processo nº 32677/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica renovação de Portaria de prorrogação de prazo.

135-Processo nº 32694/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Renovação de Portaria e prorrogação de prazo.

136-Processo nº 32626/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca. Assunto: Prorrogação de prazo do ICP n°07/2015.

137-Processo nº 32453/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJaguaruana. Assunto: Comunicação de conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo, conforme Ofício n° 066/2017-PMJJ.

138-Processo nº 32666/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº07/2014, nos termos do Art. 19 da Resolução nº 36/2016-OECPJ.

139-Processo nº 33874/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão dos ICPs nº55/2015, nos termos do Art. 19 da Resolução nº 36/2016-OECPJ.

140-Processo nº 32580/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJucás. Assunto: Comunicado de prorrogação do ICP – 012/2016-MP/PJJ (Portaria n° 014/2016).

141-Processo nº 32633/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deNova Olinda. Assunto: Envio das portarias de instauração de procedimentos extrajudiciais nomês de julho e agosto de 2017.


142-Processo nº 32603/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica prorrogação de prazo para a conclusão do PIC 33/2016.

143-Processo nº 32598/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica prorrogação de prazo para a conclusão do ICP 26/2016.

144-Processo nº 32595/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deMauriti. Assunto: Comunica prorrogação de prazo para a conclusão do ICP 09/2016.

145-Processo nº 32467/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Portaria 33-2017 a qual prorroga o prazo do ICP 23-2016.

146-Processo nº 32652/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca dePacajus. Assunto: Portaria 34-2017 a qual prorroga o prazo do ICP 16-2016.

147-Processo nº 32661/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: Comunicar instauração de procedimentos extrajudiciais.

148-Processo nº 32700/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deParacuru. Assunto: Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado visando averiguarnegligência sofrida pelo menores M.F.G. ( adolescente), S.F.G. e R. Ì. F.G.(crianças).

149-Processo nº 32612/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Paramoti. Assunto: Encaminha ofício nº 467/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº047/2017 de instauração do Procedimento Preparatório nº 018/2017, para fins de conhecimento eprovidências cabíveis.

150-Processo nº 32594/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Paramoti. Assunto: Encaminha ofício nº 458/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº046/2015 de instauração do Inquérito Civil Público nº 017/2017, para fins de conhecimento eprovidências cabíveis.

151-Processo nº 32606/2017-8 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Paramoti. Assunto: Encaminha ofício nº 467/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº


047/2017 de instauração do Procedimento Preparatório nº 018/2017, para fins de conhecimento eprovidências cabíveis.

152-Processo nº 33986/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da ComarcaVinculada de Paramoti. Assunto: Encaminha ofício nº 472/2017/GPJP/MPCE, com Portaria nº048/2017 de instauração do Procedimento Administrativo nº 020/2017, para fins deconhecimento.

153-Processo nº 32621/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá. Assunto: das ciências de instauração de ICP.

154-Processo nº 32610/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deQuixeramobim. Assunto: Envio de Portarias de Prorrogação dos Inquéritos Civis: 2014/59917;2014/79540; 2014/79483; 2014/81150; 2014/79550; 2014/81685; 2014/79121; 2014/79490;2014/82914 e 2014/82968.

155-Processo nº 33996/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePacoti. Assunto: Notificar sobre despacho de prorrogação de prazo do ProcedimentoAdministrativo 05/2016 ao Conselho Superior do Ministério Público.

156-Processo nº 33994/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017Interessado (a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deFarias Brito. Assunto: Encaminha Decisão de Prorrogação da Validade do Inquérito Civil Públiconº 2014/158031.




160-Processo nº 32957/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (Processo


Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Assaré. Assunto: Informa sobre prorrogação de Inquérito Civil nº 2015/270048.

161-Processo nº 32944/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Eusébio. Assunto: Ofício comunicando prorrogação de prazo de Inquéritos Civis ede Notícia de Fato.

162-Processo nº 32949/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Icapuí. Assunto: Comunicação de prorrogação de prazo de Inquérito Civil Público.

163-Processo nº 33900/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Juazeiro doNorte. Assunto: COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PIC.

164-Processo nº 33926/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus.Assunto: PORTARIA QUE PRORROGA O PRAZO DO ICP 41/2013.

165-Processo nº 33881/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Crato.Assunto: INFORMA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE INQUÉRITOCIVIL.

166-Processo nº 33885/2017-7 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Eusébio.Assunto: Comunicar a prorrogação do prazo de conclusão do procedimento Administrativo n°04/2015.

167-Processo nº 33896/2017-4 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Marco. Assunto:MEMORANDO Nº 78/2017.

168-Processo nº 33897/2017-2 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Massapê.Assunto: Comunica prorrogação de prazo de conclusão de procedimento.

169-Processo nº 33898/2017-0 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 6ª Promotoria de Justiça de Juazeiro doNorte. Assunto: COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOPREPARATÓRIO.


170-Processo nº 33904/2017-6 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro doNorte. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 29/2016, nostermos do Art. 19 da Resolução nº 36/2016-OECPJ.

171-Processo nº 33905/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro doNorte. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão do ICP nº 39/2015, nostermos do Art. 19 da Resolução nº 36/2016-OECPJ.

172-Processo nº 33907/2017-9 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro doNorte. Assunto: Comunica-se a prorrogação do prazo para conclusão dos ICPs nº 04/2015,13/2014, 23/2015, 50/2014, 74/2014 e 75/2014, nos termos do Art. 19 da Resolução nº 36/2016-OECPJ.

5) PROCAP

173-Processo nº 32707/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Antonina do Norte. Assunto: Encaminha memorando n. 88/2017-pjant - informa aprorrogação de ICP.

174-Processo nº 32703/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Comunicação e envio de resolução de arquivamentodo procedimento administrativo 001/2010.

175-Processo nº 32622/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Horizonte. Assunto: Comunicar instauração de procedimentos.

176-Processo nº 32958/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Assaré. Assunto: Informa Portaria de Instauração de Inquérito Civil nº 2017/448942(Portaria nº 18/2017-PJAS).

177-Processo nº 32953/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jucás. Assunto: Comunicado de prorrogação do ICP - 013/2016-MP/PJJ (Portaria nº015/2016).

178-Processo nº 32954/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da


Comarca de Assaré. Assunto: Informa sobre prorrogação de Inquérito Civil nº 2016/309432.

06) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

179-Processo nº 32717/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jucás. Assunto: Comunicação de propositura da ACP – 6339-89.2017.8.06.0113,referente ao ICP - 045/2016-MP/PJJ (Portaria nº 051/2016) – Município de Jucás.

7) RECOMENDAÇÃO

180-Processo nº 32704/2017-1 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu.Assunto: Cumprimentando-o cordialmente, de ordem da Excelentíssima Promotora de JustiçaDra. Helga Barreto Tavares, titular da 3º Promotoria de Justiça desta Comarca de Iguatu, sirvo-me do presente para encaminhar a Recomendação Ministerial Conjunta nº 001/2017, tendo porobjeto tratar do funcionamento da Unidade de Semiliberdade de Iguatu e Crateús.

181-Processo nº 31871/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 15h28min. Inte-ressado (a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promo-toria de Justiça da Comarca de Maracanaú com atuação na Defesa do Meio Ambiente e Planeja-mento Urbano. Assunto: Encaminha cópia da Recomendação n° 3/2017-3ªPJ, atinente a realiza-ção de evento festivo nos autos do PP 2016/302054.

8) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

182-Processo nº 31968/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 08h36min.Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercícioperante a 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha cópia deação civil pública de improbidade administrativa interposta em desfavor da Sra. FranciscaRocicleide Ferreira da Silva ex Gestora da Regional IV (PROCAP) com base no ICP n°2014/41057.

183-Processo nº 31755/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h46min.Interessado(a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício perantea Promotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha cópia de ação civil públicade improbidade administrativa interposta em desfavor da Sra. Deise Matos Barreto (PROCAP)com base no ICP n° 40/2015.

184-Processo nº 31756/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h47min.Interessado(a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício perantea Promotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha cópia de ação civil pública


de improbidade administrativa interposta em desfavor da Sra. Deise Matos Barreto (PROCAP)com base no ICP n° 50/2015.



187-Processo nº 31759/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h48min.Interessado(a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício perantea Promotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha cópia de ação civil públicade improbidade administrativa interposta em desfavor da Sra. Deise Matos Barreto (PROCAP)com base na NF n° 08/2017.



190-Processo nº 31778/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 22/08/2017 às 08h34min. Inte-ressado(a): Dr(a). Marcos Barbosa Carvalho – Promotor(a) de Justiça em exercício perante aPromotoria de Justiça da Comarca de Orós. Assunto: Encaminha cópia de ação civil pública deimprobidade administrativa interposta em desfavor da Sra. Deise Matos Barreto (PROCAP) combase no PP n° 14/2017.

9) OUTROS

191-Processo nº 33971/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Santana doAcaraú. Assunto: Encaminhamento de cópia do Pedido de Busca e Apreensão de menor c/cAntecipação de Tutela.


192-Processo nº 33966/2017-5 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Santana doAcaraú. Assunto: Encaminhamento de cópia do Pedido de Busca e Apreensão de menor c/cAntecipação de Tutela.

193-Processo nº 33910/2017-3 (ELETRÔNICO) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017.Interessado(a): Promotor(a) de Justiça com atuação na Promotoria de Justiça de Tabuleiro doNorte. Assunto: ENCAMINHA ATA DE AUDIÊNCIA PUBLICA.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR(A) CONSELHEI-RO(A) DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

1-Processo nº 31796/2017-8 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h30min.Interessado(a): Dr(a). Adna Leonor Déo Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/337778, referente à criação indevida deanimais.

2-Processo nº 31867/2017-7 (Anexo: 27793/2013-0) - Recebido na Secretária em 22/08/2017às 15h15min. Interessado(a): Dr(a). Jarlan Barroso Botelho – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha, para finsde homologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2014/35672, referente airregularidades em licitações de 2012.

3-Processo nº 31788/2017-5 (Apenso: 01 volume) - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às15h01min. Interessado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Assunto: Encaminha, para finsde homologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/284398 (Notícia de Fato n05/2014), referente ao fechamento de escola.

4-Processo nº 32380/2017-0 (Eletrônico) - Recebido na Secretária em 18/08/2017 ás 13h25-min. Interessado(a): Dr(a). Sheila Cavalcante Pitombeira – Procurador(a) de Justiça. Assunto:Encaminha comprovantes e relatório de viagem institucional.

5-Processo nº 31971/2017-7 (Anexo: 37644/2014-1) - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017às 09h25min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercí-


cio na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/163438,referente a agendamento de reunião com dirigentes sindicais.

6-Processo nº 31991/2017-5 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h18min. Interessa-do(a): Dr(a). Ana Carolina Lima Pinheiro de Albuquerque – Promotor(a) de Justiça em exercíciona Promotoria de Justiça da Comarca de Irauçuba. Assunto: Encaminha, para fins de homologa-ção do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/372055 (Anexo: Procedimento nº 18/2015), refe-rente à contribuição previdenciária em favor de parlamentares.

7-Processo nº 32858/2017-5 (Anexo: 2245/2015-5) - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017às 09h08min. Interessado(a): Dr(a). Ítalo Souza Braga – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Inquérito Civil nº 184741/2015, referente à prestação de contas de gestão.

8-Processo nº 32906/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h54min.Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/322624, referente à apuração desuposto crime ambiental.

9-Processo nº 32992/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h46min.Interessado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ªPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/459239,referente à solicitação de transferência de adolescente.

10-Processo nº 32872/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 13h50min.Interessado(a): Dr(a). Raimundo Batista de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatórionº 2017/413904, referente à denúncia acerca de poluição sonora.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

1-Processo nº 31799/2017-2 - Recebido na Secretária em 23/08/2017 às 07h40min.Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/335613, referente à apuração deregularidade na nomeação de cargos comissionados.

2-Processo nº 31798/2017-4 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h16min.Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça em


exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/353529, referente à violaçãodos direitos de crianças.

3-Processo nº 31795/2017-0 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h02min.Interessado(a): Dr(a). Adna Leonor Déo Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 012/2014 (Anexo: ProcedimentoAdministrativo nº 071/2009), referente a supostas irregularidades em Tomada de ContasEspecial.

4-Processo nº 31734/2017-9 (Anexo: 22103/2016-0 e Volume II (13194/2017-8))- Recebido naSecretária em 18/08/2017 às 14h05min. Interessado(a): Dr(a). Alessandra Gomes Loreto –Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº29/2015, referente a irregularidades em processo licitatório.

5-Processo nº 31994/2017-9 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h26min. Interessa-do(a): Katarine Moreira Castro – Dra. Maurícia Furlani Mamede – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Horizonte. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 225/2016, referente ao recolhimento de mul-ta imposta.

6-Processo nº 32860/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h19min. Interessa-do(a): Dr(a). Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Encaminha prestaçãode contas de visita às Promotorias de Justiça que integram a 8ª Unidade Regional com sede naComarca de Tianguá.

7-Processo nº 31988/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h09min.Interessado(a): Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/313041, referente aodescumprimento do pagamento de pensão.

8-Processo nº 32922/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h55min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/99020 (Anexo: Procedimento Administrativo nº 20/2010e Procedimento Preparatório nº 750.2954/2010), o qual versa sobre possíveis irregularidadesquanto aos profissionais de enfermagem no Hemoce de Crato.


9-Processo nº 32929/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h47min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2014/99185 (Anexo: ProcedimentoAdministrativo nº 11/2010 e Procedimento Preparatório nº 757.3198/2010), referente àcontratação de enfermeiros em exercício irregular da profissão.

10-Processo nº 32907/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 13h51min.Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 08/2016 (Anexo: ProcedimentoAdministrativo nº 014/2011), referente à prestação de contas de gestão.

11-Processo nº 33982/2017-2 ELETRÔNICO protocolado em 25/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Alexandre Pinto Moreira – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

12-Processo nº 32993/2017-0 FÍSICO protocolado em 25/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Francisco Rinaldo de Sousa Janja – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

13-Processo nº 32669/2017-6 ELETRÔNICO protocolado em 23/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Domingos Sávio de Freitas Amorim – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

14-Processo nº 33034/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h50min.Interessado(a): Dr(a). Cleyton Bantim da Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha a Notícia de Fato nº 08/2017para apreciação pelo CSMP da decisão em recurso administrativo que manteve decisãoanterior que indeferiu o processamento da representação e promoveu o arquivamento daNotícia de Fato.

15-Processo nº 33055/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h44min. Interes-sado(a): Dr(a). Gina Cavalcante Vilasboas – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/71758, referente à violação de direitos de adoles-centes.

16-Processo nº 33002/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 17h04min. Interes-sado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. As-sunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 346263/2016,referente a tratamento para dependente em álcool e drogas.


PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA:

1-Processo nº 31904/2017-8 - Recebido na Secretária em 23/08/2017 às 07h42min.Interessado(a): Dr(a). Rodrigo de Lima Ferreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/278560, referente à Prestação deContas de Gestão.

2-Processo nº 31794/2017-3 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h18min.Interessado(a): Dr(a). Adna Leonor Déo Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 003/2014 (Anexo: ProcedimentoAdministrativo nº 007/2013), referente à suposta irregularidade em prestação de contas degestão.

3-Processo nº 31802/2017-4 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h03min.Interessado(a): Dr(a). Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/254091, referente a possíveisirregularidades em atendimento médico.

4-Processo nº 31750/2017-5 - Recebido na Secretária em 18/08/2017 às 14h06min.Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/430379, referente àviolação de direitos de criança.

5-Processo nº 31975/2017-8 (Anexo: 15048/2016-6 e 4574/2016-4) - Recebido na Secretariadia 24/08/2017 às 09h27min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) deJustiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarcade Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civilnº 2016/338767, referente airregularidades em processo licitatório.

6-Processo nº 31983/2017-2 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h20min.Interessado(a): Dr(a). Efigência Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para finsde homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2015/271448, referente àsuposta poluição sonora.

7-Processo nº 32856/2017-9 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h10min.Interessado(a): Interessado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em


exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha a Notícia deFato nº 20/2016 para apreciação de recurso interposto.

8-Processo nº 32930/2017-2 (Anexo: Volumes II, III e IV (27597/2016-8))– Recebido naSecretaria dia 25/08/2017 às 08h59min. Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro– Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº2014/161708 (Anexo: Notícia de Fato nº 083/12), o qual versa sobre apuração da situação deirregularidade na Secretaria de Saúde.

9-Processo nº 32925/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h48min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/321473, referente a irregularidades quanto à presença deenfermeiros em posto de saúde.

10-Processo nº 32875/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 13h54min.Interessado(a): Dr(a). Plácido Barroso Rios – Procurador-Geral de Justiça. Assunto: Encaminhaprestação de contas de viagem à Brasília, realizada entre os dias 16 e 17 de agosto do correnteano.

11-Processo nº 31999/2017-8 FÍSICO protocolado em 23/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Ana Maria Gonçalves Bastos de Alencar – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

12-Processo nº 33063/2017-1 FÍSICO protocolado em 25/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Raimunda Salomé de Oliveira Nogueira – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

13-Processo nº 33033/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h51min.Interessado(a): Dr(a). Raqueli Castelo Branco Costenaro – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha,para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/83120, referente àaplicação indevida de soro fisiológico em pacientes.

14-Processo nº 33056/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h45min.Interessado(a): Dr(a). Gina Cavalcante Vilasboas – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/71440, referente à prestação de contasde gestão.

15-Processo nº 33058/2017-1 (Anexo: 34095/2013-1) – Recebido na Secretaria dia28/08/2017 às 08h33min. Interessado(a): Dr(a). Gina Cavalcante Vilasboas – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama. Assunto:


Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/71221,referente à prestação de contas de gestão.

16-Processo nº 34037/2017-4 (Anexo: 34049/2017-9) Eletrônicos – Recebido na Secretariadia 28/08/2017 às 11h14min. Interessado(a): Dr(a). Sheila Cavalcante Pitombeira –Procurador(a) de Justiça. Assunto: Encaminha requerimento de autorização de afastamento nosdias compreendidos em 14 a 17 de setembro de 2017, nos termos do art. 48, inciso XIII, da LeiComplementar Estadual nº 72/2008, para participar do 15º CONGRESSO BRASILEIRO DOMAGISTÉRIO SUPERIOR DE DIREITO AMBIENTAL - “DIREITOS HUMANOS,DEMOCRACIA E MEIO AMBIENTE”.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. VERA MARIA FERNANDES FERRAZ:

1-Processo nº 31910/2017-5 (Anexo: 02 volumes) - Recebido na Secretária em 23/08/2017 às07h45min. Interessado(a): Dr(a). Adna Leonor Déo Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 019/2014, referente à Prestação de Contas deGestão.

2-Processo nº 31902/2017-2 (Anexo: 46678/2015-5) - Recebido na Secretária em 22/08/2017às 15h19min. Interessado(a): Dr(a). Igor Pereira Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 08/2017, referente a ato deimprobidade administrativa.

3-Processo nº 31801/2017-6 (Anexo: 9470/2015-2 e 44674/2015-6) - Recebido na Secretáriaem 22/08/2017 às 15h04min. Interessado(a): Dr(a). Daniel Ferreira de Lira – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Potengi. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº2017/421015 (Anexo: Procedimento Preparatório nº 11/2015), referente à apuração de cobrançade multa aplicada em decorrência do julgamento de contas irregulares pelo TCM.

4-Processo nº 31749/2017-7 - Recebido na Secretária em 18/08/2017 às 14h07min.Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/396041, referente àsolicitação de cuidador para aluno.

5-Processo nº 31982/2017-4 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h21min.Interessado(a): Dr(a). Efigência Coelho Cruz – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para finsde homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2015/251576, referente airregularidades em circo.


6-Processo nº 31985/2017-7 (Anexo: 32851/2013-9) - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017às 09h12min. Interessado(a): Interessado(a): Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de São João do Jaguaribe. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 008/2015, referenteà prestação de contas de gestão.

7-Processo nº 32923/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 09h00min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/100526, referente à apuração de possíveisirregularidades quanto à contratação de possíveis irregularidades quanto à contratação deenfermeiros em posto.

8-Processo nº 32895/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h49min.Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/322494, referente à contrataçãoirregular de professor.

9-Processo nº 32904/2017-7 (Anexo: 32677/2014-6) – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017às 13h58min. Interessado(a): Dr(a). Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Encaminha,para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2014/163829,referente à prestação de contas de gestão.

10-Processo nº 17303/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 10h16min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 1ª Promotoriade Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú.

11-Processo nº 32672/2017-0 ELETRÔNICO protocolado em 23/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Francisco José da Silva Cavalcante – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M). 12-Processo nº 31510/2017-3 FÍSICO protocolado em 16/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Maria de Fátima Pereira Valente – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

13-Processo nº 33057/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h52min.Interessado(a): Dr(a). Gina Cavalcante Vilasboas – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Ibaretama. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/72198, o qual trata sobre abaixo-assinado, solicitando a inclusão social de deficientes visuais e mentais em Distrito.


14-Processo nº 33036/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h46min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/100206, referente a irregularidades no Centro deOftalmologia do Cariri.

15-Processo nº 33044/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h34min.Interessado(a): Dr(a). Saul Cardoso Onofre de Alencar – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Milagres. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/276736, referente à prestação de contas de gestão.

16-Processo nº 32625/2017-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às14h41min. Interessado(a): Dr(a). Rosalice Macêdo Ferraz – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha solicitação deafastamento das funções durante o período de 27/09/2017 a 29/09/2017, com a finalidade departicipar do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, que ocorrerá na cidade de BeloHorizonte/MG.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. EULÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:

1-Processo nº 31511/2017-1 - Recebido na Secretária em 23/08/2017 às 10h46min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à inspeção procedida na Promotoria deJustiça da Comarca de Ipueiras.

2-Processo nº 31800/2017-8 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h20min.Interessado(a): Dr(a). Alexandre Pinto Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Alcântaras. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 20/2015, referente à averiguação dequitação de multa/débitos aplicados pelo TCM.

3-Processo nº 31789/2017-3 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h05min.Interessado(a): Dr(a). Diego Barroso Medeiros Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/273429, referente a fraudes emempresas construtoras.

4-Processo nº 31751/2017-3 - Recebido na Secretária em 18/08/2017 às 14h08min.Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/419175, referente à


violação de direitos de criança.

5-Processo nº 31970/2017-9 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h21min. Interessa-do(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ª Promotoriade Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2014/41715, referente airregularidades cometidas por servidores públicos.

6-Processo nº 32855/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h13min.Interessado(a): Interessado(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 31/2015, referente à violação de direitos deadolescente.

7-Processo nº 32927/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 09h01min. Interessa-do(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoriade Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamen-to, o Inquérito Civil nº 2014/100129 (Anexo: Procedimento Administrativo nº 10/2011), referenteà apuração de possíveis irregularidades quanto à presença de enfermeiros em hospital.

8-Processo nº 32924/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h50min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/99125, referente a possíveis irregularidades na presençade enfermeiros junto a hospital.

9-Processo nº 32905/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 13h59min.Interessado(a): Dr(a). Antônio Robson Timbó Sales – Promotor(a) de Justiça em exercício na 8ªPromotoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/187589, referente à reclamação sobre processo dedesmatamento.

10-Processo nº 31827/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 10h17min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 3ª Promotoriade Justiça da Comarca de Quixadá.

11-Processo nº 33124/2017-1 FÍSICO protocolado em 25/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Liduína Maria Albuquerque Leite – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M). 12-Processo nº 32914/2017-6 FÍSICO protocolado em 24/08/2017 .Interessado(a): Dr(a). José Raimundo Pinheiro de Freitas – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).


13-Processo nº 28913/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 10h50min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à correição procedida na Promotoriade Justiça da Comarca Vinculada de Palhano.

14-Processo nº 33032/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h47min.Interessado(a): Dr(a). Othoniel Alves de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Itatira. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/77540, referente a crimes contra a flora.

15-Processo nº 33065/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h39min.Interessado(a): Dr(a). Maria do Socorro Brito Guimarães – Procurador(a) de Justiça. Assunto:Encaminha requerimento de autorização de afastamento de suas funções, entre os dias 26 a 29 desetembro de 2017, para participar do XXII Congresso Nacional do Ministério Público, em BeloHorizonte/MG.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. FRANCISCO MARQUES LIMA:

1-Processo nº 31513/2017-7 - Recebido na Secretária em 23/08/2017 às 10h46min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à inspeção procedida na 1ª Promotoriade Justiça da Comarca de Iguatu.

2-Processo nº 31900/2017-6 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h22min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas da Silva – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/332825, referente à possível alienaçãoparental.

3-Processo nº 31753/2017-9 (Anexo: 12193/2011-4) - Recebido na Secretária em 22/08/2017às 15h06min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2016/315560, referenteà construção de casa sem a devida licença ambiental.

4-Processo nº 31748/2017-9 - Recebido na Secretária em 18/08/2017 às 14h11min.Interessado(a): Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 15ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/421027, referente àausência de cuidador em escola para atender às necessidades de aluno.

5-Processo nº 31973/2017-3 (Anexo: 6881/2017-9) - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017


às 09h22min. Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatórionº 2017/423694, referente à denúncia de acumulação indevida de cargos públicos.

6-Processo nº 31989/2017-9 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h15min. Interessa-do(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do ar-quivamento, o Inquérito Civil nº 2016/353285, referente à prestação de contas de gestão.

7-Processo nº 33941/2017-8 (Eletrônico) – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às09h56min. Interessado(a): Dr(a). Candice Lucena Dutra de Almeida – Promotor(a) de Justiçaem exercício na 10ª Promotoria de Justiça (19ª Vara Criminal) da Comarca de Fortaleza. Assunto:Encaminha requerimento de autorização de afastamento para fins de participação do XXIICongresso Nacional do Ministério Público, em Belo Horizonte/MG, a ser realizado nos dias 27 a29 de setembro de 2017.

8-Processo nº 32926/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h51min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/40192 (Anexo: Procedimento Administrativo nº 13/2010e Procedimento Preparatório nº 751.3190/2010), referente a possíveis irregularidades quanto àpresença de enfermeiros em posto.

9-Processo nº 32896/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 14h00min.Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/329332, referente a eventual ato deimprobidade administrativa.

10-Processo nº 31550/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 10h18min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público doEstado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à inspeção procedida na 2ª Promotoriade Justiça de Registros Públicos da Comarca de Fortaleza.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

1-Processo nº 31943/2017-6 - Recebido na Secretária em 23/08/2017 às 11h38min.Interessado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ªPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/437970,referente a violações de direitos humanos de adolescentes.


2-Processo nº 31868/2017-5 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h23min.Interessado(a): Dr(a). Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/437138, referente airregularidades praticadas por fiscal da vigilância sanitária.

3-Processo nº 31866/2017-9 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h12min.Interessado(a): Dr(a). Rubem Machado Rebouças – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha o ProcedimentoPreparatório nº 2014/52887 para fins de homologação do declínio de atribuição.

4-Processo nº 32370/2017-1 (Eletrônico) - Recebido na Secretária em 21/08/2017 às11h03min. Interessado(a): Dr(a). Camila Frota Furlan – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Encaminha o Ofício nº 259/2017 e cópiado ajuizamento da Ação Civil Pública do ICP 07/2016, para fins de ciência de arquivamento.

5-Processo nº 31974/2017-1 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h23min. Interessa-do(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promo-toria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2016/634587, refe-rente à prestação de contas de gestão.

6-Processo nº 32851/2017-0 - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 09h16min. Interessa-do(a): Dr(a). Maria Leide de Andrade – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Jardim. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento,o Inquérito Civil nº 2016/319359, referente à violação de direitos de pessoa idosa.

7-Processo nº 32928/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h52min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/99175(Anexo: Procedimento Administrativo nº 12/2010e Procedimento Preparatório nº 755.3195/2010), o qual versa sobre possíveis irregularidades emposto de saúde.

8-Processo nº 31969/2017-1 (Anexo: 28154/2013-4 e Volume II) – Recebido na Secretaria dia24/08/2017 às 14h01min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) deJustiça em exercício na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarcade Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civilnº 2014/41880, apurar denúncias de que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará manteriacontratos com a empresa Instituto Brasileiro de Qualidade e Gestão Pública, que possuiria emseu quadro societário servidores e parentes de servidores da referira Secretaria.

9-Processo nº 31500/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 24/08/2017 às 10h39min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral do Ministério Público do


Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório pertinente à inspeção procedida na 2ª Promotoriade Justiça Auxiliar da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

10-Processo nº 31979/2017-0 FÍSICO protocolado em 23/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Luís Laércio Fernandes Melo – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

11-Processo nº 31817/2017-2 FÍSICO protocolado em 21/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Antonio Iran Coelho Sírio – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

12-Processo nº 31848/2017-7 FÍSICO protocolado em 22/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Francisco Nildo Façanha de Abreu – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

13-Processo nº 33051/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h48min.Interessado(a): Dr(a). André Luís Tabosa de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Massapê. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 010/2016 (Anexo: Notícia de Fato nº004/2015), referente à possível loteamento clandestino de túmulos históricos e centenários emcemitério.

14-Processo nº 33046/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h42min.Interessado(a): Dr(a). David Moraes da Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologação dearquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/83774, referente à possível violação de direitos demenores.

15-Processo nº 33003/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 17h02min.Interessado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) deJustiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº382246/2016, referente à denúncia sobre o atendimento prestado pelo Núcleo de tratamento eestimulação precoce – NUTEP-UFC.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

1-Processo nº 31803/2017-2 (Anexo: 26417/2014-5) - Recebido na Secretária em 22/08/2017às 15h29min. Interessado(a): Dr(a). André Zech Sylvestre – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/183540, referente à possívelcometimento de improbidade administrativa.


2-Processo nº 31793/2017-5 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h13min.Interessado(a): Dr(a). Klecyus Weyne de O. Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãodo arquivamento, o Inquérito Civil Público nº 2015/187703, referente à exploração de matanativa sem autorização do órgão competente.

3-Processo nº 23461/2017-9 (Anexo: 30967/2017-6 e Volume II) - Recebido na Secretária em22/08/2017 às 09h50min. Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Corregedor-Geral doMinistério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha o relatório pertinente à correiçãoprocedida na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba.

4-Processo nº 31905/2017-5 - Recebido na Secretária em 22/08/2017 às 15h00min.Interessado(a): Dr(a). André Luiz Simões Jácome – Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ªPromotoria de Justiça (2ª Promotoria Criminal) da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil Público nº2016/381127, referente à possível ato de improbidade administrativa.

5-Processo nº 31972/2017-5 (Anexo: 43641/2015-6) - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017às 09h24min. Interessado(a): Dr(a). Ricardo de Lima Rocha – Promotor(a) de Justiça emexercício na 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº2015/294284, referente à prestação de contas de gestão.

6-Processo nº 31986/2017-5 (Anexo: 18699/2011-4 e 01 volume) - Recebido na Secretaria dia24/08/2017 às 09h17min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Tururu. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/313021,referente a irregularidades em gestão municipal.

7-Processo nº 31987/2017-3 (Anexo: 7494/2016-2) - Recebido na Secretaria dia 24/08/2017às 08h30min. Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Umirim. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/309458, referente a relatório dedespesas do FNDE.

8-Processo nº 32909/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h53min.Interessado(a): Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 20/2016 (Anexo: ProcedimentoAdministrativo nº 04/2012), referente à apuração de irregularidades em fundação.

9-Processo nº 32991/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 08h45min.Interessado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ªPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,


para fins de homologação de arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/432451,referente à transferência de crianças de abrigo para instituição de acolhimento.

10-Processo nº 33028/2017-4 FÍSICO protocolado em 25/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Marcos William Leite de Oliveira – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

11-Processo nº 32417/2017-0 (Anexo: 32418/2017-8) ELETRÔNICOS protocolado em 20/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Ionilton Pereira do Vale – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M).

12-Processo nº 33120/2017-9 FÍSICO protocolado em 25/08/2017.Interessado(a): Dr(a). Nádia Costa Maia – Promotor(a) de Justiça.Assunto: Inscrição de PROMOÇÃO para a 2ª Instância referente ao Edital nº 069/2017(P/M). 13-Processo nº 33038/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017 às 08h49min.Interessado(a): Dr(a). Manuel Maurício de Lima – Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ªPromotoria de Justiça da Comarca de Crato. Assunto: Encaminha, para fins de homologaçãode arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/99195 (Anexo: Procedimento Administrativo nº22/2010 e Procedimento Preparatório nº 1420.5612/2009), referente a possíveisirregularidades em casa de saúde.

14-Processo nº 33053/2017-2 (Anexo: 5713/2012-6) – Recebido na Secretaria dia 28/08/2017às 08h43min. Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu. Assunto: Encaminha,para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/315742, referente àconstrução irregular de posto de saúde.

15-Processo nº 33001/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 25/08/2017 às 17h03min.Interessado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) deJustiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca deFortaleza. Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº35297/2016, referente à violação dos direitos de pessoa idosa provocada por dependentequímico.

JULGAMENTOS:


PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR … · 2017-08-28 · Assunto: Encaminha...

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