PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ......2015/12/20 · 10-Processo nº 17252/2018-8 –...

PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

29 DE MAIO DE 2018 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP). - Verificação de quórum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA(S) ATA(S):

- Ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22/05/18 – 09h.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 1161/2018 ao 1242/2018, referentes às deliberações desteColegiado.

MATÉRIA DE DELIBERAÇÃO:

01-DELIBERAÇÃO ACERCA DA MINUTA DE EDITAL - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA :

1) EDITAL: 010/2018 PROMOTORIA OFERTADA: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DELIMOEIRO DO NORTE.MOTIVO DA VACÂNCIA: Vaga ocorrida em face da promoção do(a) Senhor(a)Promotor(a) de Justiça – Dr(a). Leo Junqueira Ribeiro de Alvarenga, para a 5ª Promotoriade Justiça da Infância e da Juventude de Fortaleza de Entrância Final em 18/05/2018.FORMA DE PROVIMENTO: PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

Obs.: A minuta do referido Edital foi encaminhada, via correio eletrônico, aos SenhoresConselheiros.

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dosÓrgãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamentejunto ao Protocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo. PROCES-SOS FÍSICOS PARA CONHECIMENTO – Observação: A Secretaria dos Órgãos Colegia-

120ª Sessão Ordinária CSMP – 29/05/2018 – 09h.

dos comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto à Secreta-ria, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo.

1)PROCEDIMENTO PRELIMINAR

01-Processo nº 15485/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 08/05/2018. Interessado(a): Corre-gedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha cópia de despachode arquivamento, referente aos autos do Processo nº 9575/2018-2.

02-Processo nº 8138/2018-0 (Anexo: 11165/2018-8) – Recebido na Secretaria dia 03/05/2018.Interessado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encami-nha decisão de arquivamento, referente a Procedimento Preliminar, o qual trata acerca de parali-sação de tramitação de Ação Civil Pública.

2) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

03-Processo nº 17257/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública.Assunto: Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.












14-Processo nº 17495/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ePlanejamento Urbano. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2018/496386.


16-Processo nº 17227/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itaiçaba. Assunto:Comunica o arquivamento de Procedimentos Administrativos.


18-Processo nº 17595/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento dos Procedimentos Administrativoselencados no Ofício nº 3095.2018 – SEC/PSP.






23-Processo nº 17564/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 30ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/395636.

24-Processo nº 17264/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica arquivamento dos Procedimentos Administrativos pormeio de envio do Ofício nº 2050.2018 – SEC/PSP.

25-Processo nº 18226/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico). Interessa-do(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiúna.Assunto: Comunica arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2016/326687.

26-Processo nº 17597/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativosn. 167581/2015, 201685/2015, 189111/2015, 1159.3962/2012, 1339.6444/2007, 1687.5671/2011,485.2441/2008, 1781.5968/2011, 321.2430/2013, 2157.6503/2012, 2233.7169/2011,501.2803/2013, 1385.5176/2013, 503.1529/2012, 1467.6615/2008, 1499.5495/2013,373.1183/2014 e 67.1862/2013.

27-Processo nº 17594/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquivamento dos Procedimentos Administrativosn. 259.814/2014, 434.1196/2011, 893.3768/2010, 947.4074/2010, 519.2239/2010,1915.6750/2013, 267.944/2014, 2071.6195/2012, 489.1482/2012, 2125.6449/2012,1126.4679/2010, 888281.826/2013, 2033.8175/2009, 2695.7783/2013, 2329.7613/2011,437.2660/2013, 241.2127/2013, 2103.7044/2013, 2459.8044/2011, 2343.7697/2011,1649.5930/2013 e 1915.6750/2013.


28-Processo nº 18514/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deQuixeramobim. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n.2016/337902.

29-Processo nº 18515/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIpueiras. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 008/2017.

30-Processo nº 18482/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCruz. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo n. 108/2017(2017/409872).




34-Processo nº 17800/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Caucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2017/445608.



37-Processo nº 17801/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (Processo Eletrônico).


Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Infância e daJuventude da Comarca de Caucaia. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 2017/427504.


39-Processo nº 18105/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deItaitinga. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 005/2005.

40-Processo nº 18107/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIracema. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/469536.

41-Processo nº 18110/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca dePalmácia. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 033/2014.










50-Processo nº 18130/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCampos Sales. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2016/304759.

51-Processo nº 18177/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deItapiuna. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 06/2017.




55-Processo nº 18217/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deAcaraú. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2018/514345.





60-Processo nº 18070/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca deSobral. Assunto: Comunica a Promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo nº05/2017 (2017/429949) – Submissão ao CSMP.

61-Processo nº 18251/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2017/438625.



Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deVárzea Alegre. Assunto: Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº2014/93710.

3) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E/OU DENÚNCIA

63-Processo nº 17225/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Redenção. Assunto:Comunica o ajuizamento de Ação Civil Pública.

64-Processo nº 18148/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deNova Olinda. Assunto: Comunica por meio do Of. 121/2018 a interposição de Ação Civil Públicacom origem no ICP n. 2015/277440.

65-Processo nº 18477/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Comunica a interposição de Ação Civil Pública com origem no ICP n.2016/366403.

66-Processo nº 18532/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMombaça. Assunto: Comunica por meio do Of. 125/2018 a interposição de Ações Civis Públicascom origem em PA.

67-Processo nº 17792/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deMorada Nova. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Ação Civil Pública referente ao PA nº2017/458602 – 2ªPJMN.

68-Processo nº 17810/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIpueiras. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Ação relativa ao PA nº 04/2018.

69-Processo nº 18181/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de SãoLuís do Curu. Assunto: Encaminha Memorando nº 080/2018 – PJSLC ao CSMP para comunicaro ajuizamento de Ações Civis Públicas, referente ao Procedimento Administrativo nº2017/454347.

4) PIC

70-Processo nº 17752/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deMombaça. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato em PIC.


71-Processo nº 18154/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deBrejo Santo. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PIC n. 01/2017(2014/100119).

5)PROCAP

72-Processo nº 18186/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 01 (um)ano, para conclusão do Inquérito Civil Público nº 18/2016.

73-Processo nº 18232/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deVarjota. Assunto: Ofícios informando a CONVERSÃO de procedimentos extrajudiciais (Notíciasde Fato, Procedimento Investigatório e Procedimento Administrativo) em Inquérito Civil.

74-Processo nº 17240/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível eCrimnal da Comarca de Crateús. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatórionº 2017/457707 em Inquérito Civil Público.

75-Processo nº 17238/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível eCrimnal da Comarca de Crateús. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº2015/224096 em Inquérito Civil Público nº 2015/224096.

76-Processo nº 17246/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Crateús. Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatórionº 2017/457707 em Inquérito Civil Público nº 2017/457707.

77-Processo nº 17184/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a conversão das Notícias de Fato nº 2018/497945 e nº 2018/503641 emProcedimentos Preparatórios.

6)ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO

78-Processo nº 17644/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú.Assunto: Encaminha a Recomendação nº 01/2018 atinente a anulação da Licença Ambientalconcedida ao empreendimento com CNPJ n. 25.353.452/0001-88.


7)INSTAURAÇÕES, PRORROGAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCEDIMENTOSEXTRAJUDICIAIS

79-Processo nº 17231/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho.Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 07/2017 em Procedimento Administrativonº 10/2018.




83-Processo nº 17235/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Crateús.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº2015/243088.

84-Processo nº 17905/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Iguatu.Assunto: Comunica prorrogação do Procedimento Preparatório nº 58/2017.

85-Processo nº 17890/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação do prazo do Inquérito Civil nº416025/2017.

86-Processo nº 17593/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública daComarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº368470/2016.

87-Processo nº 17592/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da


Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº350828/2016.

88-Processo nº 17534/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Choró.Assunto: Comunica prorrogação de prazo do Inquérito Civil nº 30/2011 e decisão dearquivamento do Procedimento Administrativo nº 30/2017, referente a nepotismo. (PROCAP).

89-Processo nº 18227/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deJijoca de Jericoacoara. Assunto: Comunica prorrogação da tramitação do ProcedimentoAdministrativo nº 2017/438186.

90-Processo nº 18233/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCaririaçu. Assunto: Encaminha Portaria 16/2018/PJCA que instaura PP 2018/523720.

91-Processo nº 18238/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunicação de instauração de Procedimento Extrajudicial.

92-Processo nº 18235/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deItapiúna. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação de prazo do PA nº 2016/372889.

93-Processo nº 18242/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deSantana do Acaraú. Assunto: Ofício de nº 1052/2018-SEGE-MP/CE – Processo nº 10593/2018-2.

94-Processo nº 18229/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deCruz. Assunto: Encaminha a Portaria 21/2018, instaurando PA 02/2018.

95-Processo nº 17773/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deBoa Viagem. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do procedimentoextrajudicial descrito no Ofício. n. 258/2018, tendo encaminhado Portaria n. 14/2018.

96-Processo nº 17397/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 17/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca deAcopiara. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato n. 003/2018 em Inquérito CivilPúblico.



Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca deNova Russas. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo n. 01/2018.

98-Processo nº 17771/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 17/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deBela Cruz. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato n. 2017/406133 em InquéritoCivil Público e comunica a instauração do Procedimento Preparatório n. 2018/521793.

99-Processo nº 18088/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (Processo Eletrônico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deUruburetama. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato n. 20/2018 em Inquérito CivilPúblico 20/2018.

100-Processo nº 18103/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jaguaruana. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil n. 07/2016 (2014/156159).

101-Processo nº 18144/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil n. 117/2016.

102-Processo nº 18144/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica por meio do Ofício n. 287/2018 encaminhamentode Portaria n. 23/2018 que solicita prorrogação de prazo para conclusão do procedimentoextrajudicial ali inserido.

103-Processo nº 18155/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica por meio do Ofício n. 288/2018 encaminhamentode Portaria n. 24/2018 que solicita prorrogação de prazo para conclusão do procedimentoextrajudicial ali inserido.

104-Processo nº 18159/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Eusébio. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil n. 004/2011.

105-Processo nº 17241/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Frecheirinha.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos Inquéritos Civis n. 2015/244727,2015/244837, 2015/244883, 2015/244926, 2015/245413, 2015/245434, 2015/245460,


2015/246881, 2015/246893, 2015/246906, 2015246916, 2015/246927, 2015/246934,2015/247061, 2015/247166, 2015/247224, 2015/247250, 2015/247326, 2015/248294,2015/249362, 2015/250256, 2015/250270, 2015250279, 2015/250596, 2015/268543,2015/286515, 2015/287436, 2016/318533, 2015/274854, 2015/268572, 2016/363155,2015/251003, 2016/360401, 2016/358042, 2016/323987 e Procedimentos Administrativos n.2015/251021 e 2016/360398.

106-Processo nº 17666/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato n. 2017/470025 em ProcedimentoAdministrativo.

107-Processo nº 17665/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a conversão do Procedimento Preparatório n. 2014/43803 em Inquérito CivilPúblico.

108-Processo nº 17671/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza ("31ªPJ Cível"). Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ProcedimentoPreparatório n. 2017/476488.

109-Processo nº 17673/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza ("31ªPJ Cível"). Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civil n.2016/380056.



112-Processo nº 18512/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Barreira. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do IC.

113-Processo nº 18491/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Acopiara. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão dos


Procedimentos Administrativos n. 2017/401433 e 2017/485774.

114-Processo nº 18494/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçaauxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão do ICP n. 19/2016.

115-Processo nº 18495/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Cruz. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n. 18/2016.

116-Processo nº 18496/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Cruz. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n. 18/2016.

117-Processo nº 18497/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Cruz. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do PA n. 67/2017(2017/45444).

118-Processo nº 18530/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Barreira. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP.

119-Processo nº 18467/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca deJuazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração de Procedimento Administrativo.

120-Processo nº 18471/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 6ª Promotoria de Justiça daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Comunica a instauração de ProcedimentosExtrajudiciais.

121-Processo nº 18481/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Ipueiras. Assunto: Comunica a instauração dos Procedimentos Administrativos n.009/2018, 010/2018, 011/2018, 012/2018.

122-Processo nº 18472/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica a instauração do IC 30/2016, por Portaria n.22/2018, conforme informa Memo. n. 34/2018.


123-Processo nº 18529/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Comunica a conversão do PA em IC n. 01/2017(2017/415197).

124-Processo nº 17783/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 244/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 11/2018 de conversão de Notícia de Fato nº 02/2018 em Inquerito Civil Público.

125-Processo nº 17780/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 255/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 16/2018 de conversão de Notícia de Fato nº 03/2018 em Inquerito Civil Público.

126-Processo nº 17775/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 253/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 13/2018 de prorrogação de prazo para conclusão de ICP nº 24/2015.

127-Processo nº 17777/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 254/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 13/2018 de prorrogação de prazo para conclusão de Procedimento Administrativo nº02/2016.



130-Processo nº 17747/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 4ª Promotoria de Justiça daComarca de Crato. Assunto: Encmainha ofício nº 114/2018 comunicando a prorrogação de prazo,por mais 12 (doze) meses, para a conclusão do ICP nº 05/2012.

131-Processo nº 17793/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Acopiara. Assunto: Ofício nº 250/2018 2ªPJA – cumunica a prorrogação de prazo,por mais 1 (um) ano, para a conclusão do Procedimento Administrativo nº 2015/269739.

132-Processo nº 17797/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de São Luís do Curu. Assunto: Comunica a instauração dos ProcedimentosAdministraivos nºs 21/2018, 21/2018 e 22/2018, por meio das Portarias nºs 24/2018, 25/2018 e


26/2018, respectivamente.


134-Processo nº 17815/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Palmácia. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia do despacho de prorrogação deprazo do PA nº 0003/2016.

135-Processo nº 17814/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 5ª Promotoria de Justiça daComarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 001/2018de conversão de Notícia de Fato nº 18/2017 em Procedimento Administrativo nº 01/2018.

136-Processo nº 17809/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Granja. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do InquéritoCivil Público nº 2016/329289.

137-Processo nº 17808/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo, por mais 1 (um) ano, para a conclusão do Procedimento Administrativo nº 18/2016.

138-Processo nº 17807/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Ipueiras. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um) ano, para aconclusão do Procedimento Administrativo nº 18/2016.

139-Processo nº 17833/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Massapê. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para a conclusão do ICP nº08/2016.

140-Processo nº 17818/2018-6 (anexo: 18171/2018-9) – Recebido na Secretaria dia22/05/2018 (Processo Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Uruburetama. Assunto: Comunica a conversão da Notíciade Fato nº 18/2018 PJ/UB em Processo Administrativo.

141-Processo nº 17851/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Barreira. Assunto: Encaminha ofício nº 224/2018 comunicando prorrogação deprazo, por mais 1 (um) ano, para a conclusão do Procedimento Administrativo nº 03/2016.

142-Processo nº 18141/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 285/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 21/2018 de prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público nº


33/2016.

143-Processo nº 18136/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 282/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 20/2018 de prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público nº23/2013.

144-Processo nº 18139/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 286/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 22/2018 de prorrogação de prazo para conclusão de Inquérito Civil Público nº36/2016.

145-Processo nº 18140/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 284/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 19/2018 de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº07/2016.

146-Processo nº 18138/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Ofício nº 283/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 18/2018 de prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Administrativo nº05/2016.

147-Processo nº 18111/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia do despacho de prorrogação deprazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2017/426431.

148-Processo nº 18118/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação do ICP nº 2016/306366.

149-Processo nº 18119/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Bela Cruz. Assunto: Encaminha cópia do despacho de fl. 184 com a prorrogação deprazo, por mais 1(um) ano, para a conclusão do Inquerito Civil Público nº 2016/304808.

150-Processo nº 18135/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Iracema. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1(um) ano, para aconclusão do Procedimento Administrativo nº 2017/432947.

151-Processo nº 18129/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Bela Cruz. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 09/2018 deconversão de Notícia de Fato em Inquérito Civil Público.

152-Processo nº 18166/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo


Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Civil e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, pormais 1 (um) ano, para conclusão do Procedimento Administrativo nº 20/2016.

153-Processo nº 18167/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Civil e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, pormais 1 (um) ano, para conclusão do Procedimento Administrativo nº 12/2016.

154-Processo nº 18168/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Civil e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, pormais 1 (um) ano, para conclusão do Procedimento Administrativo nº 23/2016.

155-Processo nº 18170/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça doJuizado Cível e Criminal da Comarca de Crato. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, pormais 1 (um) ano, para conclusão do Procedimento Administrativo nº 19/2016.

156-Processo nº 18195/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Itapiúna. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um) ano, paraconclusão do Procedimento Administrativo nº 30/2016.

157-Processo nº 18222/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Itapiúna. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um) ano, paraconclusão do Procedimento Administrativo nº 34/2016.

158-Processo nº 18175/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses,para conclusão do Inquérito Civil Público nº 85/2016.

159-Processo nº 18187/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 12 (doze) meses,para conclusão do Inquérito Civil Público nº 119/2016.

160-Processo nº 18185/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Paraipaba. Assunto: Comunica a prorrogação de prazopara conclusão do InquéritoCivil Público nº 2015/176329.

161-Processo nº 18173/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Iracema. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um) ano, paraconclusão do Inquérito Civil Público nº 2017/420044.

162-Processo nº 18063/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da


Comarca de Brejo Santo. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um) ano, paraconclusão do Inquérito Civil Público nº 01/2017 (2017/433372).

163-Processo nº 18142/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Barbalha. Assunto: Encaminha Despacho de Dilação de Prazo em ProcedimentoAdministrativo nº 49/2016.

164-Processo nº 18085/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jijoca de Jericoacora. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº04/2018 de conversão de Notícia de Fato nº 2018/495066 em Procedimento Administrativo.

165-Processo nº 18084/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca Vinculada de Martinópole. Assunto: Encaminha despachos de prorrogação de prazopara a conclusão dos seguintes Inquéritos Civis: 01/2017, 03/2017, 04/2017, 07/2017, 08/2017,09/2017, 10/2017, 11/2017 e Procedimento Administrativo nº 15/2016.

166-Processo nº 18082/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca Vinculada de Martinópole. Assunto: Encaminha despachos de prorrogação de prazopara a conclusão dos seguintes Inquéritos Civis: 03/2014, 04/2014, 06/2014, 01/2015, 03/2015,15/2015, 19/2015, 20/2015, 23/2015, 24/2015, 10/2016, 19/2016 e 22/2016.

167-Processo nº 18075/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Memorando nº 27/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 17/2018 de conversão de Procedimento Administrativo nº 02/2017 em Inquerito CivilPúblico.

168-Processo nº 18055/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 23/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Limoeiro do Norte. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 1 (um)ano, para conclusão dos Inquéritos Civis Públicos nºs 009/2015 e 003/2017.

169-Processo nº 18206/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de São Luís do Curu. Assunto: Encmainha Memorando nº 081/2018 ao CSMP paracomunicar, por meio da Portaria nº 27/2018, a instauração do Procedimento Administrativo nº23/2018.

170-Processo nº 18190/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Boa Viagem. Assunto: Memorando nº 30/2018 – Encaminha, para ciência, cópia daPortaria nº 21/2018 de instauração Inquerito Civil Público nº 29/2017.

171-Processo nº 18260/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Itapajé. Assunto: Segue, em anexo, cópia da Portaria nº 06/2018, para conmunicar o


CSMP.

172-Processo nº 18252/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Icapuí. Assunto: Ciência do despacho de prrogação de prazo, por mais 1 (um) ano,para a conclusão do Procedimento Administrativo nº 009/2017.

173-Processo nº 18463/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Icapuí. Assunto: Ciência do despacho de prrogação de prazo, por mais 1 (um) ano,para a conclusão do Procedimento Administrativo nº 11/2017.

8) OUTROS

174-Processo nº 17508/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 22/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto:Encaminha, para fins de ciência e conhecimento da conclusão dos trabalho do ICP 11/2015,cópias das exordiais.

175-Processo nº 17497/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 21/05/2018. Interessado(a):Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente ePlanejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica que a diligência determinadano voto da Conselheira Vera Maria Fernandes Ferraz foi devidamente cumprida nos autos doICP n. 2014/162475.

176-Processo nº 18533/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processoeletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Mombaça. Assunto: Comunica por meio do Of. 118/2018 a interposição de Ações deExecução de título extrajudicial por quantia certa – TAC.

9) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

177-Processo nº 18041/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dra. Ana Cláudia Uchoa de Alburquerque Carneiro - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para ciência, cópia dos Despachos de Arquivamento de ProcedimentosAdministrativos.

178-Processo nº 17994/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dra. Edna Lopes Costa da Matta - Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ªPromotoria de Justiça (com atuação na 37ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2017/475538.





10) AJUIZAMENTO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

182-Processo nº 18004/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dra. Emmanuela Braga Marques Curado - Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Frecherinha. Assunto: Comunica o ingresso da Ação CivilPública através do ICP nº 2015/250270.

183-Processo nº 17938/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dr. Ricardo de Lima Rocha - Promotor(a) de Justiça em exercício na 26ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o ingresso da AçãoCivil Pública nº 0133882-86.2018.8.06.001 através do ICP nº 2014/163157.

11) INSTAURAÇÃO, CONVERSÃO E PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EX-TRAJUDICIAIS

184-Processo nº 18015/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dr. Marcus Vinicius de Oliveira Nascimento - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza (31ª Promotoria de Justiça Cível).Assunto: Comunica a prorrogação de prazo, por mais 01 (um) ano, para conclusão dos InquéritosCivis Públicos nºs 2016/319497; ICP nº 2016/336044; ICP nº 2017/402753; ICP nº2016/363490; ICP nº 2016/338818; ICP nº 2014/91380.

185-Processo nº 18017/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dr. Aulo Sílvio Braz Peixoto da Silva - Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza . Assunto: Comunica a prorrogação deprazo, por mais 01 (um) ano, para conclusão do Inquérito Civl Público nº 2014/41143.

186-Processo nº 18040/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dr. Luciano Percicotti Santana - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicaa prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civl Público nº 355596/2016.

187-Processo nº 17970/2018-5 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dr. Luciano Percicotti Santana - Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicaa prorrogação de prazo para conclusão do Inquérito Civl Público nº 347178/2016.

188-Processo nº 17969/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dra. Ana Cláudia Uchoa de Alburquerque Carneiro - Promotor(a) de Justiça em


exercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 335737/2016.

189-Processo nº 17968/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dra. Ana Cláudia Uchoa de Alburquerque Carneiro - Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo do Inquérito Civil Público nº 301594/2016.

190-Processo nº 17941/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dr. Germano Guimarães Rodrigues - Promotor(a) de Justiça em exercício na 22ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo, por mais 01 (um) ano, do Inquérito Civil Público nº 2017/401214.



193-Processo nº 17944/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Dra. Maria Irismar Farias Santiago - Promotor(a) de Justiça em exercício na 27ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo, por mais 01 (um) ano, do Procedimento Administrativo nº 2014/42268.

12) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

194-Processo nº 18598/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Barbalha. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia do despacho de arquivamento dePA nº 04/2018.

195-Processo nº 18596/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Barbalha. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia do despacho de arquivamento dePA nº 2016/386366.

13) INSTAURAÇÃO, CONVERSÃO E PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENTOS EX-TRAJUDICIAIS

196-Processo nº 18606/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Caririaçu. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia da Portaria nº 18/2018/PJCA deconversão de Procedimento Administrativo em Inquérito Civil Público nº 2017/430933.

14) PROCAP

197-Processo nº 18607/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (Processo


Eletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Ipaporanga. Assunto: Encaminha despacho de prorrogação de prazo de tramitaçãodo Procedimento Administrativo mº 06/2015.

198-Processo nº 18572/2018-8 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha, para ciência, cópia do despacho de prorrogação deprazo do ICP nº 96-2016, nos termos do artigo 10 da resolução 036/2016 OECPJ.



15) OUTROS

201-Processo nº 17963/2018-0 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 (Processo Físico).Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar doCrime da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha relatório de visita ao 33º Distrito Policialde Fortaleza, realizada em 23 de abril de 2018.

16) INSTAURAÇÕES, PRORROGAÇÃO E CONVERSÃO DE PROCEDIMENTOSEXTRAJUDICIAIS

202-Processo nº 18594/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Viçosa do Ceará. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICPn. 2016/342479.

203-Processo nº 18593/2018-4 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Viçosa do Ceará. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICPn. 2015/284611.

204-Processo nº 18592/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Viçosa do Ceará. Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato emProcedimento Preparatório n. 2018/509378.

205-Processo nº 18589/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Viçosa do Ceará. Assunto: Comunica a instauração do ICP n. 2018/520433.


206-Processo nº 18558/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça daComarca de Maracanaú. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do ICP n.2015/185738.

207-Processo nº 18579/2018-3 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça daComarca de Granja. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do Notícia deFato n. 2018/504930.

17) PROCAP

208-Processo nº 18557/2018-9 – Recebido na Secretaria dia 28/05/2018 (ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Jijoca de Jericoacoara. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusãodo ICP n. 2017/431633.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES:

01-Processo nº 15956/2018-6 - Recebido na Secretaria em 22/05/2018 às 08h00min.Interessado(a): Dr(a). Irapuan da Silva Dionízio Júnior – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Moraújo. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/418756, referente a crime deimprobidade.

02-Processo nº 16409/2018-5 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h18min.Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 14/2015, referente à apuração deimpedimento de regeneração natural de vegetação.

03-Processo nº 15547/2018-3 (Anexo: 5136/2009-6) - Recebido na Secretaria em 23/05/2018às 13h11min. Interessado(a): Dr(a). Rute Fontenele Arraes – Promotor(a) de Justiça em exercíciona 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mombaça. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2015/166473, referente à prestação de contasde gestão.

04-Processo nº 16410/2018-3 (Anexo: 17070/2010-1) - Recebido na Secretaria em 24/05/2018às 10h16min. Interessado(a): Dr(a). Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto – Promotor(a) deJustiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2016/311430, referente à prestação decontas de gestão.


05-Processo nº 16579/2018-5 (Anexo: 28890/2011-7) - Recebido na Secretaria em 24/05/2018às 10h10min. Interessado(a): Dr(a). Larissa Teixeira Salgado – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canindé. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/78682, referente à qualidade de água.

06-Processo nº 16576/2018-1 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 às 16h05min.Interessado(a): Dr(a). Plínio Augusto Almeida Pereira – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Encaminha, parafins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/478622, referente à fiscalizaçãode TAC.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA CORREGEDORIA-GERAL:

01-Processo nº 15955/2018-8 (Anexo: 26392/2014-0) - Recebido na Secretaria em 22/05/2018às 08h14min. Interessado(a): Dr(a). Rosalice Macêdo Ferraz Monte – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 25/2016, referente à prestação de contas degestão.

02-Processo nº 17601/2018-6 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h19min.Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº452510/2017, referente à solicitação de laudo médico.

03-Processo nº 16412/2018-9 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h12min.Interessado(a): Carla Ivânia Lira Coutino Lima – Técnica Ministerial - Dr(a). Rafhael RamosNepomuceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca deIndependência. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o InquéritoCivil nº 2017/475543, referente à formulação feita por vereadores.

04-Processo nº 16578/2018-7 (Anexo: 48175/2017-6) - Recebido na Secretaria em 24/05/2018às 10h11min. Interessado(a): Dr(a). João Éder Lins dos Santos – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 06/2016, referente à denúncia deimprobidade administrativa.

05-Processo nº 16413/2018-7 (Anexo: 45444/2017-9) - Recebido na Secretaria em 24/05/2018às 10h17min. Interessado(a): Carla Ivânia Lira Coutino Lima – Técnica Ministerial - Dr(a).Rafhael Ramos Nepomuceno – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Independência. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, oInquérito Civil nº 2014/155324, referente à irregularidade em gestão de prefeito.

06-Processo nº 17900/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 às 16h11min.25


Interessado(a): Dr(a). Fernanda Maria Castelo Branco Moreiro – Procurador(a) de Justiça.Assunto: Encaminha relatório de participação no XVIII Congresso Brasileiro do MinistérioPúblico de Meio Ambiente, realizado no período de 25 a 27 de abril do corrente ano, em PortoAlegre.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRODR. FRANCISCO MARQUES LIMA:

01-Processo nº 17167/2018-8 - Recebido na Secretaria em 22/05/2018 às 09h25min.Interessado(a): Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto:Encaminha relatório pertinente à correição procedida na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca deTianguá.

02-Processo nº 17607/2018-3 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h20min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº2016/374465, referente à ausência de parada de ônibus adequada.

03-Processo nº 16407/2018-9 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h13min.Interessado(a): Dr(a). Fernanda Carolina Nóbrega de Araújo – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Aratuba. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 1691.7408/2008, referente afechamento de hospital.

04-Processo nº 16261/2018-0 - Recebido na Secretaria em 24/05/2018 às 10h18min.Interessado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ªPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/474982, referente àconduta de educador social.

05-Processo nº 16392/2018-3 - Recebido na Secretaria em 24/05/2018 às 10h12min.Interessado(a): Dr(a). Cláudio Feitosa Frota Guimarães – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/474594, referente àdenúncia de sacrifício de animais.

06-Processo nº 16429/2018-3 (Anexo: 12910/2014-5, 26545/2016-8, 29853/2016-3,41199/2016-5, 45867/2016-3, 5943/2017-8, 23378/2017-5, 40804/2017-9) – Recebido naSecretaria dia 25/05/2018 às 14h05min. Interessado(a): Dr(a). Maria Irismar Farias Santiago –Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº56756/2014, referente a irregularidades em processo licitatório.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO26


DR. PEDRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

01-Processo nº 17828/2018-5 - Recebido na Secretaria em 22/05/2018 às 10h32min(Eletrônico). Interessado(a): Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto – Procuradora de Justiça.Assunto: Encaminha solicitação de autorização para participação no 6º Congresso BrasileiroMédico e Jurídico (30.07.2018 a 01.08.2018), bem como a concessão de diárias, passagens, ajudade custo e inscrição.

02-Processo nº 17606/2018-5 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h21min.Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº2017/450272, referente à apuração de envenenamento de gatos em condomnínio.

03-Processo nº 15968/2018-1 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h14min.Interessado(a): Dr(a). Eneas Romero de Vasconcelos – Promotor(a) de Justiça em exercício na18ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/44028, referente à denúncia denegligência familiar.

04-Processo nº 16411/2018-1 (Apenso: 01 volume) - Recebido na Secretaria em 24/05/2018às 10h19min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Matos de Freitas Morais - Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/100760, referente à prestação decontas de gestão.

05-Processo nº 16391/2018-5 - Recebido na Secretaria em 24/05/2018 às 10h13min.Interessado(a): Dr(a). Ítalo Souza Braga – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Varjota. Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento,o Inquérito Civil nº 11/14, referente à desaprovação de contas.

06-Processo nº 16630/2018-6 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 às 14h06min.Interessado(a): Dr(a). José Haroldo dos Santos Silva Junior – Promotor(a) de Justiça emexercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem. Assunto: Encaminha, para finsde homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 17/2012, referente à prestação de contasde gestão.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES

01-Processo nº 17988/2018-7 – Recebido na Secretaria dia 25/05/2018 às 14h08min.Interessado(a): Dr(a). Leonardo Gurgel Carlos Pires – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aquiraz. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/444314, referente à irregularidade emlicitação.


PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PÔRTO:

01-Processo nº 8862/2018-5 (Anexos: 6216/2018-6, 7728/2018-9, 10824/2018-1, 10197/2018-2, 13250/2018-6) - Recebido na Secretaria em 17/05/2018 às 12h33min. Interessado(a):Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatórioconclusivo de sindicância, referente a descumprimento de dever funcional, em desfavor demembro do MPCE.

02-Processo nº 17600/2018-8 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h16min.Interessado(a): Dr(a). Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro – Promotor(a) de Justiça emexercício na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº298801/2015, referente a irregularidades em hospital.

03-Processo nº 18162/2018-8 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h03min(Eletrônico). Interessado(a): Dr(a). Hugo José Lucena de Mendonça – Coordenador do Centrode Apoio Operacional da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminhasolicitação de afastamento para apresentar o projeto "Valores Humanos na Educação Infantil",em São Paulo, nos dias 18 e 19 de junho de 2018.

04-Processo nº 17467/2018-2 – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018 às 08h47min(Eletrônico). Interessado(a): Dr(a). Brenda Marialva Teixeira – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Umirim. Assunto: Encaminha solicitação delicença para tratar de interesse particular, com fundamento no artigo 195, inciso V e 199 da LC nº72/2008 – LOMPCE, a partir do dia 15 de junho de 2018 a 15 de junho de 2019.

05-Processo nº 14808/2018-0 (Anexo: 3 volumes) - Recebido na Secretaria em 24/05/2018 às10h20min. Interessado(a): Dr(a). Hygo Cavalcante da Costa – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá.Assunto: Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 27/2015,referente a irregularidade em procedimentos licitatórios.

06-Processo nº 16577/2018-9 - Recebido na Secretaria em 24/05/2018 às 10h14min.Interessado(a): Dr(a). João Éder Lins dos Santos – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2014/142065, referente a irregularidades emprocesso licitatório.

07-Processo nº 16345/2018-1 (Anexo: Volumes I e II - 26476/2015-8) – Recebido naSecretaria dia 25/05/2018 às 14h09min. Interessado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa –Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude daComarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha comunicação de arquivamento parcial doProcedimento Preparatório nº 015/2017, informando ainda a conversão do referido procedimento


extrajudicial no Inquérito Civil nº 015/2017.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRADRA. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES:

01-Processo nº 15877/2018-4 - Recebido na Secretaria em 21/05/2018 às 12h54min.Interessado(a): Dr(a). Edna Lopes Costa da Matta – Promotor(a) de Justiça em exercício na 17ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha, para fins dehomologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 2017/433617, referente à violação de direitosde pessoa idosa.

02-Processo nº 16408/2018-7 (Apenso: 01 volume) - Recebido na Secretaria em 23/05/2018às 13h10min. Interessado(a): Dr(a). Rafael Matos de Freitas Morais – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Piquet Carneiro. Assunto: Encaminha, parafins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 08/2016, referente à prestação decontas de gestão.

03-Processo nº 17656/2018-0 - Recebido na Secretaria em 23/05/2018 às 13h17min.Interessado(a): Dr(a). Ana Beatriz Pereira de Oliveira e Lima – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 42/2015, referente a danoambiental.

04-Processo nº 17971/2018-3 - Recebido na Secretaria em 24/05/2018 às 10h07min.Interessado(a): Dr(a). Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha – Promotor(a) deJustiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde Pública. Assunto:Encaminha, para fins de homologação do arquivamento, o Inquérito Civil nº 397032/2016,referente a atendimento em hospital.

05-Processo nº 16344/2018-4 - Recebido na Secretaria em 24/05/2018 às 10h15min.Interessado(a): Dr(a). Antônia Lima Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ªPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha,para fins de homologação do arquivamento, o Procedimento Preparatório nº 2017/475740,referente a abuso de autoridade.

06-Processo nº 16586/2018-0 (Apenso: Volume II) – Recebido na Secretaria dia 24/05/2018às 16h04min. Interessado(a): Dr(a). Nivaldo Magalhães Martins – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Missão Velha. Assunto: Encaminha, para finsde homologação de arquivamento, o Inquérito Civil nº 24/2016, referente à prestação de contasde gestão.

COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE:

JULGAMENTOS:


COMUNICAÇÕES DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA:


PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ......2015/12/20 · 10-Processo nº 17252/2018-8 –...

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