PAUTA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

31 DE JANEIRO DE 2017 - 09h

O Senhor Presidente convoca a presente Sessão em cumprimento ao art. 44, da LeiComplementar nº 72/2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público).

I. DO EXPEDIENTE: (art. 23, I, do RI/CSMP).

- Verificação de quorum (art. 23º, § 1º, “a”, do RI/CPJ):

DELIBERAÇÃO ACERCA DA ATA:

- Ata da 3ª Sessão Ordinária, realizada no dia 24/01/2017 – 09h30min.

- Ata da 1ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 24/01/2017 – 09h30min.

EXPEDIENTES:

- Ofícios expedidos de nºs 171/2017 ao 242/2017, referentes às deliberações desteColegiado.

MATÉRIA DE APRECIAÇÃO:

DELIBERAÇÃO ACERCA DA MINUTA DE EDITAL – 2ª INSTÂNCIA:

EDITAL PROCURADORIA DEJUSTIÇA

VACÂNCIA FORMA DEPROVIMENTO

002/2017 5ª PROCURADORIADE JUSTIÇA

(ÁREA DE ATUAÇÃOCRIMINAL)

Vaga ocorrida em face daaposentadoria voluntária portempo de contribuição do(a)Senhor(a) Procurador(a) deJustiça Dr(a). José Valdo Silva,mediante Ato nº 199/2016, datadode 22/11/2016, publicado no DJEnº 1569, edição VII, no dia23/11/2016.

PROMOÇÃO PORMERECIMENTO

Obs.: A Minuta da referida Edital foi encaminhada, via correio eletrônico, aos Senhores Conselheiros.

Obs.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados informa que a 12ª Procuradoria de Justiça, vaga em virtude daaposentadoria da Procuradora de Justiça Dra. Rosemary de Almeida Brasileiro, classificada através daResolução n° 054/2015 (Merecimento), foi ofertada, primeiramente, mediante Edital de Remoção na 2ªInstância por merecimento, não tendo havido inscritos. Informa ainda que, não foi ofertado Edital para

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

preenchimento por Promoção em razão da não definição da área de atuação da referida Procuradoria deJustiça, a qual está em análise junto ao CNMP nos autos do Processo n° 1.00349/2016-52- RPC, no qual foideferida liminar pelo Conselheiro Dr. Fábio Bastos Stica, no sentido de “suspender qualquer ato de promoçãoe/ou remoção para a 12ª Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público do Estado do Ceará, até ulteriordecisão de mérito no presente Procedimento de Controle Administrativo”.

Obs.: A Secretaria dos Órgãos Colegiados registra a oferta do Edital n° 001/2017 – PROMOÇÃO PORANTIGUIDADE – para a 19ª Procuradoria de Justiça, vaga em razão da aposentadoria voluntária por tempode contribuição do Exmo. Sr. Dr. Benon Linhares Neto, edital aprovado por ocasião da 2ª Sessão Ordinária doCSMP – Ano 2017, realizada na data de 17/01/2017 (Disponibilizado no DJE de 19/01/2017 - Prazo deinscrição: 23/01/2017 a 01/02/2017).

MATÉRIAS DE CONHECIMENTO:

PROCESSOS ELETRÔNICOS PARA CONHECIMENTO - Observação: A Secretaria dos Ór-gãos Colegiados comunica que a matéria contida nos autos pode ser acessada diretamente junto aoProtocolo Web, constando na Pauta apenas o resumo do teor do processo:

1) ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL

01 - Processo nº 2113/2017-1 – Recebido na Secretaria dia dia 25/01/2017 às 10h38min.Interessado(a): Dra. Rosalice Macedo Ferraz – Promotora de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunicação de arquivamento doPA n° 26/2015 instaurado para verificar a cobrança e multa aplicada, bem como atos deimprobidade administrativa ou crimes nos termos do Acórdão n° 2213/2014 que julgou emdefinitivo o processo de Prestação de Contas de Gestão da Secretaria de Infraestrutura eServiços Públicos de Cascavel pertinentes ao exercício financeiro de 2010.

02 - Processo n° 2111/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h36min.Interessado(a): Dra. Rosalice Macedo Ferraz – Promotora de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica o encerramento do PA n°13/2015 tendo em vista que o mesmo seguiu instruindo Ação Civil Pública por ato deimprobidade administrativa.

03 - Processo n° 2097/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h37min.Interessado(a): Dra. Rosalice Macedo Ferraz – Promotora de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunica o encerramento do PA n°26/2015 instaurado para verificar cobrança e pagamento de multa aplicada, bem como a práticade eventuais atos de improbidade administrativa ou crimes.

04 - Processo nº 2130/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h35min.Interessado(a): Dra. Rita d'Alva Martins Rodrigues – Promotora de Justiça em exercício na28ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza – NUFEIS. Assunto: Comunica oarquivamento do PA n° 2014/42521, instaurado para verificar a regularidade do Centro UniãoBeneficente dos Moradores do Bairro Granja Portugal, e do Convênio de número 53/2011celebrado com a Secretaria de Esportes do Município.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

05 - Processo nº 2103/2017-2 – Recebido na Secretaria dia dia 25/01/2017 às 10h45min.Interessado(a): Dra. Rosalice Macedo Ferraz – Promotora de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça da Comarca de Cascavel. Assunto: Comunicação de arquivamento doPA n° 13/2016 instaurado para verificar a cobrança e multa aplicada, bem como atos deimprobidade administrativa ou crimes nos termos do Acórdão n° 14305/09 que julgou emdefinitivo o processo de Prestação de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Cascavel,exercício financeiro 2008.

06 - Processo nº 1745/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 20/01/2017 às 08h40minInteressado(a): Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha despacho de arquivamento do PA n° 27124/2011-2, instaurado paraacompanhamento de TAC firmando em 13/06/2012 entre o Ministério Público e a LavanderiaBoscoli.

07 - Processo nº 1416/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017 às 11h20min.Interessado(a): Dr. Herbet Gonçalves Santos – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. Assunto:Comunica a promoção de arquivamento do PA n° 04/2016-PJJECCI (Arquimedes n°2016/313942), instaurado para acompanhar a regularização dos mandatos dos conselheiros doConselho do FUNDEB de Iguatu-CE.

08 - Processo nº 1748/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 20/01/2017 às 08h41min.Interessado(a): Dr. Luciano Percicotti Santana – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica o arquivamento dos procedimentos administrativos n°s 503.2335.09, 2048.6164.12,1804.6415.13, 2189.7406.13, 215.743.12, 361.1162.12, 1858.5598.12, 2191.6574.12,2046.6738.11, 277.1000.12, 1807.6055.11, 2190.7414.13, 967.3072.12, 1824.7201.10,1848.6594.13, 820.3459.10, 292.2323.13, 1872.6614.13, 2168.7131.11, 2190.6573.12,1317.5259.10, 1964.5945.12 e 1974.6533.11, encaminhando os respectivos despachos dearquivamento.

09 - Processo nº 1900/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017 às 10h10min.Interessado(a): Dr. Bismarck Soares Rodrigues – Promotor de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Massapê. Assunto: Comunica o arquivamento do PA n°001/2015, instaurado mediante a Portaria n° 001/2015, tendo como objeto a elaboração epublicação pelo Município de Massapê do Plano Municipal Decenal de AtendimentoSocioeducativo em razão da perda de objeto, vez que o Município elaborou e publicou oreferido Plano Municipal.

10 - Processo nº 2628/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h21min.Interessado(a): Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o arquivamento dos procedimentos administrativos n°s 08.21.14,15333.4831.12, 2256.7715.13, 111003.14, 170287.15, 197699.15, 736.2184.12, 1639.5112.12,

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

2812.8435.12, 139980.14, 175984.15, 169376.15, 1069.3669.11, 1722.6199.13, 3254.9621.12,159272.14 e 197059.15, encaminhando os respectivos despachos de arquivamento.

11 - Processo nº 2629/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h22min.Interessado(a): Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o arquivamento dos procedimentos administrativos n°s 191085.2015,253238.2015, 263597.2015, 274748.2015, 274573.2015, 191508.2015, 186406.2015,294569.2015, 192868.2015, 111151.2014, 106812.2014, 179779.2015, 209285.2015,283329.2015, 192866.2015, 287065.2015, 163105.2014 e 214485.2015, encaminhando osrespectivos despachos de arquivamento.

12 - Processo nº 2630/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h20min.Interessado(a): Dra. Isabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica o arquivamento dos procedimentos administrativos n°s 81037.14,198965.15, 357094.16, 214535.15, 278948.15, 391.2575.13, 98568.14, 204496.15, 210400.15,248643.15, 440.1649.14, 190850.15, 205028.15, 214482.15, 253495.15 e 282.827.13,encaminhando os respectivos despachos de arquivamento.

13 - Processo nº 2587/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h24min.Interessado(a): Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunicao ajuizamento da Ação de Acolhimento Institucional n° 09044121620148060001, em favor dosmenores F.P.F., V.P.F e V.P., bem como o arquivamento do PA n° 75/2013 (12743/2014-0), oqual havia sido baixado em diligência em maio de 2014, por despacho do Exmo. Sr.Procurador de Justiça Dr. José Wilson Sales Júnior.

14 - Processo nº 2588/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h23min. In-teressado(a): Dr. Sérgio Maia Louchard – Promotor de Justiça em exercício na 1ª Promotoriade Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica o arquiva-mento do PA n° 086/2014 (Processo n° 15915/2014-1), após o cumprimento de diligências de-terminadas pelo CSMP, através do Exmo. Sr. Procurador de Justiça Dr. Francisco Osiete Ca-valcante Filho em junho de 2014.

15 - Processo nº 2434/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017. Interessado(a) Dr(a).José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria deJustiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comu-nica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 24832/2012-1, referente à denúnciade poluição atmosférica.

16 - Processo nº 2423/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Marília Uchoa de Albuquerque Rios Gomes – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promo-toria de Justiça do Núcleo de Fundações e Entidades de Interesse Social - NUFEIS. Assunto:Comunica o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 2015/216273, referente à regu-laridade da Fundação Eliziário Machado Pinehiro.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

2) CONVERSÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

17 - Processo nº 1692/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 19/01/2017 às 10hInteressado(a): Dr. Venusto da Silva Cardoso – Promotor de Justiça em exercício na 1ªPromotoria de Justiça da Comarca de Aracati. Assunto: Comunica a conversão de Notícias deFato em Procedimentos Administrativos n°s PA 04/2016 e 06/2016 (Arquimedes 2015/209717e 2016/371211, respectivamente).

18 - Processo nº 2123/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h32minInteressado(a): Dr. Germano Guimarães Rodrigues – Promotor de Justiça em exercício na 22ªPromotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica as conversões dasNotícias de Fato n°s 2016/400507, 2016/400509, 2016/400496, 2016/400520, 2016/400244,2016/400508, 2016/400492, 2016/400505, 2016/400519, 2016/400411 e 2016/400433 eminquéritos civis públicos, consoante Portarias 04/2017, 03/2017, 01/2017, 02/2017, 05/2017,11/2017, 10/2017, 09/2017, 08/2017, 07/2017 e 06/2017, respectivamente, todas datadas de18/01/2017.

19 - Processo nº 2125/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h33minInteressado(a): Dr. Germano Guimarães Rodrigues – Promotor de Justiça em exercício na 7ªPromotoria de Justiça (com atuação na 37ª Vara Cível) da Comarca de Fortaleza. Assunto:Comunica a conversão da Notícia de Fato n° 2017/401617 (anexo: 2016/397444) em inquéritocivil público, consoante Portaria 01/2017, datada de 20/01/2017.

20 - Processo nº 1598/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçada Comarca de Canindé Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em Inquérito CivilPùblico nº 25/2016.

21 - Processo nº 1595/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçada Comarca de Canindé Assunto: Comunica a conversão de Notícia de Fato em ProcedimentoAdministrativo nº 30/2016.

22 - Processo nº 1201/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Pacajus Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 20/2016 emInquérito Civil Público nº 35/2016.

3) ENCAMINHAMENTO DE RECOMENDAÇÃO

23 - Processo nº 1824/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 20/01/2017 às 8h43min.Interessado(a): Dr. Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor de Justiça em exercício perante aPromotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Maracanaú. Assunto: Comunica que foiexpedida a Recomendação n° 001/2017/PJDSPM, nos autos do PA nº 2016/381976, para que

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

sejam observados e atendidos, por parte dos hospitais de Maracanaú que executam serviços doSUS, os ditames legais inseridos na Lei Federal nº 8080/90, sobretudo em relação ao direitoassegurado às parturientes, que podem ser acompanhadas por pessoa escolhida por elas duranteo trabalho de parto, parto e pós-parto.

24 - Processo nº 1823/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 20/01/2017 às 8h44min.Interessado(a): Dr. Ricardo Rabelo de Moraes – Promotor de Justiça da 1ª Promotoria deJustiça Auxiliar da Comarca de Maracanaú. Assunto: Comunica que foi expedida aRecomendação n° 003/2016, referente à acumulação remunerada de cargos públicos, vedaçãoconstitucional, necessidade de fiscalização do Poder Público.

4) INSTAURAÇÕES DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

25 - Processo nº 1034/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017 às 11h13minInteressado(a): Dr. João Éder Lins dos Santos – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira. Assunto: Comunica ainstauração de do PA n° 2016/395695-1PJ.LAV, através da Portaria n° 20/2016, datada de20/11/2016.

26 - Processo nº 2378/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Venusto da Silva Cardoso – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Aracati. Assunto: Encaminha a Portaria nº 01/2017 de instauração do Procedimen-to Investigatório Criminal nº 2017/403133.

27 - Processo nº 2195/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração doProcedimento Preparatório nº 02/2017.

28 - Processo nº 2198/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração doProcedimento Preparatório nº 03/2017.

29 - Processo nº 2190/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração doProcedimento Preparatório nº 07/2017.

30 - Processo nº 2192/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração doProcedimento Preparatório nº 01/2017.

31 - Processo nº 2181/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

Infância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração do InquéritoCivil Pùblico nº 05/2017.(sem anexo)

32 - Processo nº 2170/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração do InquéritoCivil Pùblico nº 04/2017.

33 - Processo nº 2165/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração do InquéritoCivil Pùblico nº 03/2017.

34 - Processo nº 2161/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração do InquéritoCivil Pùblico nº 02/2017.

35 - Processo nº 2156/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a instauração do InquéritoCivil Pùblico nº 01/2017.

5) PRORROGAÇÕES DE PRAZO DE PROCEDIMENTOS EXTRAJUDICIAIS

36 - Processo nº 2600/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h25min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste. Assunto: Comunica a prorrogação de prazopor mais 01 (um) ano do inquérito civil n° 2014/143197, considerando a necessidade dediligências complementares acerca de atos de improbidades supostamente praticados por ex-gestor municipal.

37 - Processo nº 2601/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h35min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2015/237480 (despacho anexo referente aoICP nº 2013/29939).

38 - Processo nº 2602/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h32min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2015/211243.

39 - Processo nº 2603/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h33min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício na

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2015/204372.

40 - Processo nº 2604/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h34min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2013/29743.

41 - Processo nº 2605/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h26min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do procedimento administrativo n° 2014/163827.

42 - Processo nº 2606/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h31min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2013/29731.

43 - Processo nº 2607/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h27min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2013/29709.

44 - Processo nº 2608/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h36min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2013/29748.

45 - Processo nº 2609/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h28min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do procedimento administrativo n° 2014/37293.

46 - Processo nº 2610/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h29min.Interessado(a): Dr. Jairo Pereira Pequeno Neto – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Apuiarés. Assunto: Comunica a prorrogaçãopor mais 01 (um) ano do inquérito civil público n° 2015/202007.

47 - Processo n° 2619/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 30/01/2017 às 10h30min.Interessado(a): Dr. José Silderlândio do Nascimento – Promotor de Justiça em exercícioperante a 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto:Comunica a prorrogação do prazo de conclusão por mais 01 (um) ano do inquérito civilpúblico n° 51/2015, instaurado para apurar possíveis irregularidades administrativas atinentes aagentes públicos do Município de Juazeiro do Norte.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

48 - Processo nº 1040/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017 às 11h03minInteressado(a): Dra. Rosina Lúcia Frota Aragão – Promotora de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Sobral com atuação na Defesa da Educação. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquérito civilpúblico nº 12/2015.

49 - Processo nº 1041/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017 às 11h17minInteressado(a): Dra. Rosina Lúcia Frota Aragão – Promotora de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Sobral com atuação na Defesa da Educação. Assunto:Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquérito civilpúblico nº 025/2015.

50 - Processo nº 1475/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017 às 12h.Interessado(a): Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquéritocivil público nº 2015/249986.

51 - Processo nº 1476/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017 às 12h01minInteressado(a): Dr. José Francisco de Oliveira Filho – Promotor de Justiça em exercício na 2ªPromotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Comunica a prorrogação de prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquéritocivil público nº 2014/82410.

52 - Processo nº 1890/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017 às 10h05minInteressado(a): Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Comunica a prorrogaçãode prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquérito civil público nº 2015/254741.

53 - Processo nº 1894/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017 às 10h08minInteressado(a): Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Comunica a prorrogaçãode prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquérito civil público nº 2015/254021.

54 - Processo nº 1891/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017 às 10h07minInteressado(a): Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Comunica a prorrogaçãode prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquérito civil público nº 2015/254766.

55 - Processo nº 1892/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017 às 10h06minInteressado(a): Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Comunica a prorrogaçãode prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquérito civil público nº 2015/256748.

56 - Processo nº 1893/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017 às 10h09minInteressado(a): Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor de Justiça em

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Comunica a prorrogaçãode prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do PA nº 2015/253641.

57 - Processo nº 1895/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 23/01/2017 às 10h11minInteressado(a): Dr. Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro – Promotor de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Marco. Assunto: Comunica a prorrogaçãode prazo por mais 01 (um) ano para conclusão do inquérito civil público nº 2015/255074.

58 - Processo nº 2486/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dra.Emmanuela Braga Marques Curado Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Poranga. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do In-quérito Civil Público nº 01/2015, ante a necessidade de aprofundar nas investigações.

59 - Processo nº 2469/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dra.Elizabeth Maria Almeida de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Promotoriade Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão do Procedimento Preparatório nº 2016/345259, ante a necessidade de aprofundar nasinvestigações.

60 - Processo nº 2373/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017. Interessado(a) Dra.Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do JECC da Comarca de Aracati. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para con-clusão do Inquérito Civil nº 45/2015, ante a necessidade de aprofundar nas investigações.

61 - Processo nº 2376/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017. Interessado(a) Dra.Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa - Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça Cível da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Comunica a prorrogação deprazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2014/81669, ante a necessidade de aprofun-dar nas investigações.

62 - Processo nº 2398/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017. Interessado(a) Dra.Francisco Elnatan Carlos de Oliveira - Promotor(a) de Justiça em exercício na 13ª Promotoriade Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha Cópia da Portaria nº 01/2017,que prorrogou o prazo para conclusão do Inquérito Civil Público nº 2016/346135, ante a ne-cessidade de aprofundar nas investigações.

63 - Processo nº 2369/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017. Interessado(a) Dra.Marília Uchôa de Albuquerque Rios Gomes - Promotor(a) de Justiça em exercício na Promoto-ria de Justiça Núcleo de Fundações e Entidades de Interesse Social - NUFEIS. Assunto: Comu-nica a prorrogação de prazo para conclusão do Procedimento Preparatório nº 2014/42287, antea necessidade de aprofundar nas investigações.

64 - Processo nº 2239/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão do Inquérito Civil Público nº 000007.2012.0077.001.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

65 - Processo nº 2241/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daInfância e Juventude da Comarca de Sobral. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo paraconclusão do Inquérito Civil Público nº 000056.2012.0777.001.

66 - Processo nº 1551/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçada Comarca de Morada Nova. Assunto: Comunica a prorrgação de prazo para conclusão doInquérito Civil Público nº 2014/144744.

67 - Processo nº 1576/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiçada Comarca de Morada Nova. Assunto: Comunica a prorrgação de prazo para conclusão dosInquéritos Civis Pùblicos nº 2014/144781 e 2016/303955.

68 - Processo nº 2180/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiçada Comarca de Maracanaú Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Preparatório nº 2014.60012.

69 - Processo nº 2177/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiçada Comarca de Maracanaú Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Preparatório nº 2014.35538.

70 - Processo nº 2199/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiçada Comarca de Maracanaú Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Preparatório nº 2014.148227.

71 - Processo nº 2194/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiçada Comarca de Maracanaú Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão doProcedimento Preparatório nº 2014.106614.

72 - Processo nº 1213/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Forquilha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 19/2015.

73 - Processo nº 1205/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Forquilha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 17/2015.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

6) PROCAP

74 - Processo nº 2082/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h38min.Interessado(a): Dr. Vitor Soares de Oliveira Fraga – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Barro Assunto: Comunica a instauração de InquéritoCivil Público n° 001/2017-PJB para apurar possível prática de ato de improbidadeadministrativa e de prejuízo ao erário em relação ao procedimento licitatório para a prestaçãode serviços especializados em atenção ao dia mundial da criança, datado de 10/11/2016.

75 - Processo nº 2100/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h35min.Interessado(a): Dr. Vitor Soares de Oliveira Fraga – Promotor de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Barro Assunto: Comunica a instauração de InquéritoCivil Público n° 002/2017-PJB para apurar possível prática de ato de improbidadeadministrativa e de prejuízo ao erário em relação a contratação de empresa responsável pelaexecução da obra “Açude Correias”, na Cidade de Barro.

76 - Processo nº 2479/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 05/2017, que instau-rou Inquérito Civil Público nº 05/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

77 - Processo nº 2484/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 06/2017, que instau-rou Inquérito Civil Público nº 06/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

78 - Processo nº 2489/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 02/2017, que instau-rou Inquérito Civil Público nº 02/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

79 - Processo nº 2483/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 04/2017, que instau-rou Inquérito Civil Público nº 04/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

80 - Processo nº 2480/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 01/2017, que instau-rou Inquérito Civil Público nº 01/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

81 - Processo nº 2485/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 01/2017, que instau-rou o Procedimento Administrativo nº 01/2017, referente à denúncia de atos de improbidadeadministrativa.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

82 - Processo nº 2488/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 02/2017, que instau-rou o Procedimento Administrativo nº 02/2017, referente à denúncia irregularidade em proces-so licitatório.

83 - Processo nº 2482/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Emmanuela Braga Marques Curado – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Poranga. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 03/2017, que instau-rou Inquérito Civil Público nº 03/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

84 - Processo nº 2487/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017. Interessado(a) Dr(a).Vitor Soares de Oliveira Fraga – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Barro. Assunto: Encaminha cópia da Portaria nº 04/2017, que instaurou In-quérito Civil Público nº 003/2017, referente à Prestação de Contas de Gestão.

85 - Processo nº 1058/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 19/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão.

86 - Processo nº 1053/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 01/2006, referente a eventuais atos de desmontes nas Prefeituras do Estadodo Ceará.

87 - Processo nº 1052/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 14/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão.

88 - Processo nº 1051/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 04/2009, referente à Ação de Busca e Apreensão de veículo de propriedadedo Município

Processo nº 1050/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a)Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 06/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão

89 - Processo nº 1049/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

Justiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 13/2007, referente a irregularidades em procedimento licitatório

90 - Processo nº 1048/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 05/2007, referente à Tomada de Contas Especial

91 - Processo nº 1038/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 11/2006, referente ao abandono de veículos de propriedade do Município

92 - Processo nº 1046/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 23/2005, referente à ocorrência de nepotismo, improbidade administrativacorrupção e peculato no âmbito da Câmara Municipal de São Luís do Curu.

93 - Processo nº 1039/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 12/2006, referente a atos de improbidade e/ou crimes relativos aprocedimentos licitatórios

94 - Processo nº 1030/2017-8 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 02/2011, referente à contratação irregular de servidores na Prefeitura de SâoLuís do Curu.

95 - Processo nº 1028/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 07/2014, referente à Tomada de Contas de Gestão

96 - Processo nº 1029/2017-0 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 01/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão

97 - Processo nº 1047/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 11/2007, referente à Prestação de Contas de Gestão

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

98 - Processo nº 1061/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 03/2010, referente à Prestação de Contas de Gestão

99 - Processo nº 1059/2017-7 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 05/2010, referente à suposta infração do Decreto Lei nº 201/67

100 - Processo nº 1060/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 04/2007, referente à construção de imóvel em terreno de propriedade doMunicípio de São Luís do Curu

101 - Processo nº 1031/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017. Interessado(a): Dr.(a) Sérgio Henrique de Almeida Leitão – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de São Luis do Curu. Assunto: Comunica o arquivamento do ProcedimentoAdministrativo nº 20/2011, referente à Prestação de Contas de Gestão

102 - Processo nº 68903/2016-8 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Caridade. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativonº53/2016

103 - Processo nº 69669/2016-4 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Caridade. Assunto: Comunica a instauração do Procedimento Administrativo nº55/2016

104 - Processo nº 2206/2017-3 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Nova Russas. Assunto: Encaminha ofício nº 07 e Portaria. .

105 - Processo nº 2208/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 18/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Nova Russas. Assunto: Encaminha ofício nº 09/2017 e Portaria. .

106 - Processo nº 1218/2017-9 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Forquilha. Assunto: Comunica a prorrogação de prazo para conclusão do InquéritoCivil Público nº 18/2015.

107 - Processo nº 1559/2017-6 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

Comarca de Farias Brito Assunto: Comunica a prorrgação de prazo para conclusão doInquérito Civil Pùblico nº 2014/158337.

108 - Processo nº 1199/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Pacajus Assunto: Comunica a conversão da Notícia de Fato nº 14/2015 emInquérito Civil Público nº 33/2016.

109 - Processo nº 1245/2017-2 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Pacajus Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Público nº02/2017

110 - Processo nº 1239/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 13/01/2017(ProcessoEletrônico). Interessado(a): Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Justiçada Comarca de Pacajus Assunto: Comunica a instauração do Inquérito Civil Pùblico nº01/2017.

7) OUTROS

111 - Processo nº 2106/2017-5 – Recebido na Secretaria dia 25/01/2017 às 10h34min Inte-ressado(a): Dra. Vandisa Maria Frota Azevedo Moura – Promotora de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte Assunto: Encaminha o Ofício n°15/2017, oriundo da Delegacia Municipal de Polícia Civil de Saboeiro, o qual relata a precarie-dade no efetivo e nos equipamentos da Polícia Civil na cidade de Saboeiro, para que adote asmedidas que entender cabíveis e necessárias.

112 - Processo nº 1062/2017-1 – Recebido na Secretaria dia 17/01/2017 às 11h29min. In-teressado(a): Dr. Herbet Gonçalves Santos – Promotor de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu. Assunto: Comunica aremessa do inquérito civil público n° 003/2014-PJJECCI, instaurado para apurar eventual cri-me ambiental, para a Central de Inquéritos para distribuição dentre as promotorias de Justiçade competência criminal da Comarca de Iguatu, em razão da lesão prevista no art. 54, da Leide Crimes Ambientais prever pena mínima superior a 02 (dois) anos de prisão, fugindo à com-petência do JECC.

DISTRIBUIÇÃO POR RODÍZIO:

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO(A) SENHOR)A)CONSELHEIRO(A) DRA. VERA LÚCIA DE CARVALHO BRANDÃO:

01 - Processo nº 2085/2017-1 (Anexo: 01 volume) - Recebido na Secretária em 25/01/2017 ás10h41min. Interessado(a): Dr(a). Vandisa Maria Frota Azevedo Moura – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Antonina do Norte. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/338880, referente à denúncia de irregularida-de em aplicação de verbas do FUNDEB.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

02 - Processo nº 2006/2017-7 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h06min. Interessado(a):Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 83/2014, referente à denúncia de dispensa de processo de licitação.

03 - Processo nº 2027/2017-3 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h00min. Interessado(a):Dr(a). Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor(a) de Justiça em exercício na 14ª Promotoria de Jus-tiça Cível da Comarca de Fortaleza com atuação na Defesa da Educação. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/243942, referente ao Projeto MPEduc.

04 - Processo nº 1897/2017-0 Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás 09h58min. Interessado(a):Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 54/2016, referente à denúncia de abuso no reajuste da taxa de iluminação públi-ca.

05 - Processo nº 2395/2017-4 - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás 09h34min. Interessado(a):Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria de Justiça daComarca de Maracanaú com atuação na Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano. Assunto: Enca-minha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/321351, referente à denún-cia de poluição sonora.

06 - Processo nº 2463/2017-0 (Anexo: 13414/2016-2) - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás09h15min. Interessado(a): Dr(a). Raqueli Castelo Branco Costenaro – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santana do Acaraú. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 023/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

07 - Processo nº 2431/2017-7 (Anexo: 11303/2012-8) - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás11h34min. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 11303/2012-8, refe-rente à denúncia de poluição sonora.

08 - Processo nº 2311/2017-1 (Anexo: 01 volume) - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás09h39min. Interessado(a): Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exer-cício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 27/2016, referente ao controle das atividades da Admi-nistração Pública.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.JOSÉ WILSON SALES JÚNIOR:

01 - Processo nº 2083/2017-6 - Recebido na Secretária em 25/01/2017 ás 10h42min. Interessado(a):Dr(a). Felipe Carvalho de Aguiar – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça daComarca de Tabuleiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 010/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

02 - Processo nº 2024/2017-0 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h07min. Interessado(a):Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 47/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

03 - Processo nº 2018/2017-2 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h01min. Interessado(a):Dr(a). Herbet Gonçalves Santos – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Saboeiro. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº13/2011, referente à denúncia de doação irregular de verbas públicas.

04 - Processo nº 1984/2017-6 (Anexo: 27683/2016-6) - Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás12h12min. Interessado(a): Dr(a). Ariano Arlan Neves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Pro-motoria de Justiça da Comarca de Paraipaba. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 06/2013, referente à denúncia de irregularidade em licença ambientais.

05 - Processo nº 1904/2017-4 Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás 10h02min. Interessado(a):Dr(a). Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça do JECC da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 19/2015, referente à denúncia de abuso na cobrança do fornecimento de água.

06 - Processo nº 2465/2017-5 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h16min. Interessado(a):Dr(a). Klecyus Weyne de Oliveira Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 23/2015, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

07 - Processo nº 2461/2017-4 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h09min. Interessado(a):Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 2014/79119, referente à denúncia de violação de direitos de criança/ado-lescente.

08 - Processo nº 2128/2017-9 - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás 09h00min. Interessado(a):Dr(a). Ann Celly Sampaio – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de Proteçãoe Defesa do Consumidor - DECON. Assunto: Encaminha resposta de diligência solicitada no Processonº 17897/2016-4.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. EU-LÉRIO SOARES CAVALCANTE JÚNIOR:

01 - Processo nº 2084/2017-4 - Recebido na Secretária em 25/01/2017 ás 10h43min. Interessado(a):Dr(a). Vandisa Maria Frota Azevedo Moura – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Antonina do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2016/338880, referente à denúncia de irregularidade em obras públicas.

02 - Processo nº 2017/2017-4 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h08min. Interessado(a):Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-ça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

mento Extrajudicial nº 10/2016, referente à regularidade em convênio.

03 - Processo nº 2015/2017-8 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h02min. Interessado(a):Dr(a). Larissa Teixeira Salgado – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça daComarca de Canindé. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 09/2015, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

04 - Processo nº 1988/2017-7 - Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás 12h13min. Interessado(a):Dr(a). Natália Saraiva Colares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca de Alto Santo. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicialnº 06/2016, referente à denúncia de irregularidade no pagamento de servidores públicos.

05 - Processo nº 1879/2017-8 Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás 10h01min. Interessado(a):Dr(a). Maria Alice Diógenes Pinheiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiçada Comarca de Pindoretama. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extra-judicial nº 03/2016, referente à denúncia de pagamento irregular a servidor público.

06 - Processo nº 2471/2017-3 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h17min. Interessado(a):Dr(a). Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotor(a) de Justiça em exercício na 16ª Promotoriade Justiça Cível da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 2016/367915, referente à denúncia de violação de direitos de pessoa com de-ficiência.

07 - Processo nº 2460/2017-6 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h11min. Interessado(a):Dr(a). Klecyus Weyne de Oliveira Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 05/2014, referente à denúncia de irregularidade em um incêndio na Casa de Acolhi-mento Noales Figueira Duarte.

08 - Processo nº 2464/2017-8 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h07min. Interessado(a):Dr(a). Klecyus Weyne de Oliveira Costa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ª Promotoria deJustiça da Comarca de Barbalha. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 39/2016, referente à denúncia de violação de direitos de criança/adolescente.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR.FRANCISCO MARQUES LIMA:

01 - Processo nº 2089/2017-3 - Recebido na Secretária em 25/01/2017 ás 10h44min. Interessado(a):Dr(a). Jucelino Oliveira Soares – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça da Co-marca Vinculada de Arneiroz. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 01/2010, referente à denúncia de crime ambiental.

02 - Processo nº 2008/2017-3 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h09min. Interessado(a):Dr(a). Vandisa Maria Frota Azevedo Moura – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria deJustiça da Comarca de Tarrafas. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Ex-trajudicial nº 12/2015, referente à denúncia de não pagamento do 13ª salário dos servidores.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

03 - Processo nº 2016/2017-6 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h03min. Interessado(a):Dr(a). Alessandra Magda Ribeiro Monteiro – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria deJustiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 09/2016, referente à aplicação da Lei.13.290/2016.

04 - Processo nº 1905/2017-1 - Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás 12h14min. Interessado(a):Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 48/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

05 - Processo nº 36465/2016-7 – Recebido na Secretaria dia 14/09/2016 às 11h19min.Interessado(a): Dr(a). José Wilson Sales Júnior – Procurador de Justiça Corregedor Geral do MinistérioPúblico do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avaliação para vitaliciamento do Promo-tor de Justiça Dr. Flávio Bezerra.

06 - Processo nº 2397/2017-0 - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás 09h35min. Interessado(a):Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justiça de De-fesa do Meio Ambiente e Controle Urbano da Comarca de Maracanaú. Assunto: Encaminha promoçãode arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/75104, referente à implantação de ProjetoAmbiental.

07 - Processo nº 2427/2017-5 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h20min. Interessado(a):Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Jus-tiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2016/378619, referente à denúncia de maus tra-tos de animais.

08 - Processo nº 2466/2017-3 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h12min.Interessado(a): Dr(a). Alexandre Pinto Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoriade Justiça da Comarca de Santana do Acaraú. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Pro-cedimento Extrajudicial nº 022/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

09 - Processo nº 2497/2017-8 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h08min. Interessado(a):Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 2ª Promotoria de Jus-tiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 24/2016, referente à Tomada de Contas Especial.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DO SENHOR CONSELHEIRO DR. PE-DRO CASIMIRO CAMPOS DE OLIVEIRA:

01 - Processo nº 2007/2017-5 (Anexo: 4683/2015-5) - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás11h04min. Interessado(a): Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 02/2015, referente à Prestação de Contas de Gestão.

02 - Processo nº 1953/2017-1 (Anexo: 20630/2016-4) - Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás12h15min. Interessado(a): Dr(a). Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor(a) de Justiça em exercí-

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

cio na 14ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza - Núcleo de Defesa da Educação. As-sunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 83/2014, referente àregularidade do ensino na Escola Madre Tereza de Calcutá.

03 - Processo nº 1954/2017-9 Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás 10h00min. Interessado(a):Dr(a). Antônio Gilvan de Abreu Melo – Promotor(a) de Justiça em exercício na 14ª Promotoria de Jus-tiça Cível da Comarca de Fortaleza com atuação na Defesa da Educação. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2015/243946, referente ao Projeto MPEduc.

04 - Processo nº 34345/2016-3 (Anexo: 36514/2016-2) – Recebido na Secretaria dia 29/08/2016 às11h05min. Interessado(a): Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avalia-ção para vitaliciamento da Promotora de Justiça Dra. Alessandra Gomes Loreto.

05 - Processo nº 1881/2017-4 – (Anexo: 08 volumes) Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás110h10min. Interessado(a): Dr(a). Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves – Promotor(a) de Justiça emexercício na Promotoria de Justiça do JECC da Comarca de Aracati. Assunto: Encaminha promoção dearquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 21/2015, referente à denúncia de irregularidade emprocesso licitatório.

06 - Processo Nº 37540/2015-8 – Recebido na Secretaria dia 26/01/2017 às 09h36min.Interessado(a): Dr(a). Laura Theresa dos Santos e Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício naPromotoria de Justiça de Chaval. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do ProcedimentoExtrajudicial nº 001/2014, que averiguar situação de vulnerabilidade e de violação dos direitos funda-mentais de crianças e adolescentes nas Escolas Municipais de Chaval.

07 - Processo nº 2430/2017-9 (Anexo: 4335/2012-9 e 32831/2011-5) - Recebido na Secretária em27/01/2017 ás 09h221min. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) deJustiça em exercício na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comar-ca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº4335/2012-9, referente à denúncia de destinação inadequada de lixo.

08 - Processo nº 2462/2017-2 - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás 09h13min. Interessado(a):Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento doProcedimento Extrajudicial nº 2014/83760, referente à denúncia de crime de estelionato.

09 - Processo nº 2425/2017-9 (Anexo: 32475/2012-9) - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás11h32min. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 32475/2012-9, refe-rente à denúncia de ausência de licença ambiental.

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA A RELATORIA DA SENHORA CONSELHEIRA DRA.MARIA DO SOCORRO BRITO GUIMARÃES:

01 - Processo nº 1880/2017-6 Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás 09h59min. Interessado(a):Dr(a). Aspázia Regina Teixeira Moreira – Promotor(a) de Justiça em exercício na Promotoria de Justi-

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.

ça do JECC da Comarca de Itapipoca. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 19/2015, referente à denúncia de apropriação indébita de terreno.

02 - Processo nº 31504/2016-8 (Anexo: 36499/2016-6) – Recebido na Secretaria dia 05/08/2016 às11h57min. Interessado(a) Dr(a). Suzanne Pompeu Sampaio Saraiva – Procuradora de Justiça Vice-Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Assunto: Encaminha relatório de avalia-ção para vitaliciamento do Promotor de Justiça Dr. Cleyton Bantim da Cruz.

03 - Processo nº 2088/2017-5 - Recebido na Secretária em 25/01/2017 ás 10h40min. Interessado(a):Dr(a). Paulo de Queiroz Magalhães Vitoriano Nobre – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Pro-motoria de Justiça da Comarca de Caucaia. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Proce-dimento Extrajudicial nº 11/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

04 - Processo nº 2019/2017-0 - Recebido na Secretária em 24/01/2017 ás 11h05min. Interessado(a):Dr(a). José Silderlândio do Nascimento – Promotor(a) de Justiça em exercício na 7ª Promotoria de Jus-tiça da Comarca de Juazeiro do Norte. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedi-mento Extrajudicial nº 28/2016, referente à Prestação de Contas de Gestão.

05 - Processo nº 1979/2017-6 (Anexo: 05 volumes) - Recebido na Secretária em 23/01/2017 ás12h16min. Interessado(a): Dr(a). Vicente Anastácio Martins Bezerra de Sousa – Promotor(a) de Justi-ça em exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 2014/63339, referente à Prestação de Contas deGestão.

06 - Processo nº 2396/2017-2 (Anexo: 01 volume) - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás09h38min. Interessado(a): Dr(a). Fabrício Barbosa Barros – Promotor(a) de Justiça em exercício na 3ªPromotoria de Justiça da Comarca de Maracanaú com atuação na Defesa do Meio Ambiente e ControleUrbano. Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº2014/58037, referente à denúncia de poluição do solo.

07 - Processo nº 2428/2017-3 - Recebido na Secretária em 26/01/2017 ás 11h33min. Interessado(a):Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercício na 1ª Promotoria de Jus-tiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza. Assunto: Encaminha promo-ção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 049/2004, referente à denúncia de uso inade-quado de logradouro público.

08 - Processo nº 2426/2017-7 (Anexo: 11611/2009-0) - Recebido na Secretária em 27/01/2017 ás09h14min. Interessado(a): Dr(a). José Francisco de Oliveira Filho – Promotor(a) de Justiça em exercí-cio na 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Comarca de Fortaleza.Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Extrajudicial nº 114/2002, referenteà denúncia de ocupação irregular de área verde.

09 - Processo nº 2569/2017-4 – Recebido na Secretaria dia 27/01/2017 às 12h38min.Interessado(a): Dr(a). Plácido Barroso Rios – Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará. Assun-to: Encaminha prestação de contas de viagem realizada nos dias 17 e 18 de janeiro de 2017, para a ci-dade de Brasília-DF, onde participou de reuniões com o Corregedor Nacional do Conselho Nacional doMinistério Público – CNMP e com o Ministro da Justiça.

04ª Sessão Ordinária CSMP – 31/01/2017 – 09h.