Levantamento de Passivos Ambientais

Levantamento de Passivos Ambientais Professora : Izadora Rebelloizadorarebello@Hotmail.comIntroduo O passivo ambiental representa os danos causados ao meio ambiente, representando, assim, a obrigao, a responsabilidade social da empresa com aspectos ambientais. Uma empresa tem Passivo Ambiental quando ela agride, de algum modo e/ou ao, o meio ambiente, e no dispe de nenhum projeto para sua recuperao, aprovado oficialmente ou de sua prpria deciso.

Passivo Ambiental representa toda e qualquer obrigao de curto e longo prazo, destinadas nica e exclusivamente a promover investimentos em prol de aes relacionadas extino ou amenizao dos danos causados ao meio ambiente, inclusive percentual do lucro do exerccio, com destinao compulsria, direcionado a investimentos na rea ambiental.O que Passivo Ambiental?O passivo ambiental corresponde ao investimento que uma empresa deve fazer para que possa corrigir os impactos ambientais adversos gerados em decorrncia de suas atividades e que no tenham sido controlados ao longo dos anos de suas operaes.Os passivos ambientais normalmente so contingncias formadas em longo perodo, sendo despercebido s vezes pela administrao da prpria empresa, envolvendo conhecimento especfico. Neste caso, no s a administrao da empresa se envolve, nem a contabilidade, mas tambm advogados, juristas, engenheiros, etc. Normalmente, o surgimento dos passivos ambientais d-se pelo uso de uma rea, lago, rio, mar e uma srie de espaos que compem nosso meio ambiente, inclusive o ar que respiramos, e de alguma forma esto sendo prejudicados, ou ainda pelo processo de gerao de resduos ou lixos industriais, de difcil eliminao.

3A palavra contingncia significa algo incerto ou eventual, que pode suceder ou no, dependendo das circunstncias. Refere-se a uma proposio cuja verdade ou falsidade somente pode ser conhecida pela experincia e pela evidncia, e no pela razo. A abordagem contingencial salienta que no se alcana a eficcia organizacional seguindo um nico e exclusivo modelo organizacional, ou seja, no existe uma forma nica e melhor para organizar no sentido de se alcanar os objetivos variados das organizaes dentro de um ambiente tambm variado. Os estudos recentes sobre as organizaes complexas levaram a uma nova perspectiva terica: a estrutura da organizao e seu funcionamento so dependentes da sua interface com o ambiente externo. Diferentes ambientes requerem diferentes desenhos organizacionais para obter eficcia, tornando-se necessrio um modelo apropriado para cada situao. Por outro lado, diferentes tecnologias conduzem a diferentes desenhos organizacionais, bem como as variaes no ambiente ou na prpria tecnologia conduzem a variaes na estrutura organizacional.

com a Teoria da Contingncia que h o deslocamento da visualizao de dentro para fora da organizao: a nfase colocada no ambiente e nas demandas ambientais sobre a dinmica organizacional. Para a abordagem contingencial so as caractersticas ambientais que condicionam as caractersticas organizacionais, assim, no h uma nica melhor maneira (the best way) de se organizar. Tudo depende (it depends) das caractersticas ambientais relevantes para a organizao. As caractersticas organizacionais somente podem ser atendidas mediante a anlise das caractersticas ambientais com as quais se defrontam.Os Passivos Ambientais, conforme Ribeiro & Grato (2000), ficaram amplamente conhecidos pela sua conotao mais negativa, ou seja, as empresas que o possuem agrediram significativamente o meio ambiente e, dessa forma, tm que pagar vultosas quantias a ttulo de indenizao de terceiros, de multas e para a recuperao de reas danificadas. As autoras colocam como exemplo: os gastos assumidos pela Exxon, no caso do acidente com o petroleiro Valdez, no Alaska; o caso da Petrobrs, na dcada de 80, no qual a regio de Cubato, no interior do Estado de So Paulo, foi seriamente afetada pelo vazamento de leo, que culminou com a exploso de vrias moradias; janeiro de 2000, o vazamento nas instalaes da mesma empresa que provocou o derramamento de milhares de litros do leo no mar na Baa da Guanabara, causando a morte de vrias espcies de aves e peixes, alm de afetar seriamente a vida das populaes locais que viviam da atividade pesqueira.

Tais situaes exigiram enormes gastos dessas empresas e, o que pior, gastos imediatos, sem qualquer forma de planejamento, o que afeta drasticamente qualquer programao de fluxo de disponibilidades, independentemente do porte da organizao. To alto quanto os custos dos recursos fsicos necessrios para a reparao dos danos provocados pelas referidas situaes, ou at mais, so os gastos requeridos para retrao da imagem da empresa e de seus produtos , essencialmente, quando tais eventos so alvo da mdia e da ateno dos ambientalistas e ONGs.

Obrigaes decorrentes do passivo ambiental

Existem trs tipos de obrigaes decorrentes do passivo ambiental:Legais ou ImplcitaLegal - quando a entidade tem uma obrigao presente legal como consequncia de um evento passado, que o uso do meio ambiente (gua, solo, ar, etc.) ou a gerao de resduos txicos. Esta obrigao legal surge de um contrato, legislao ou outro instrumento de lei. Como exemplo, a Price (2000) cita que uma empresa que, devido ao clima e solo propcios decerta regio, tem interesse em fazer uso de determinada rea de um Estado para o plantio de florestas a serem usadas na indstria de celulose e madeiras. A fim de se instalar, a empresa assinou contrato com o Estado e prefeituras das cidades comprometendo-se a plantar mudas de plantas nativas da regio, em uma proporo de dois hectares para cada dez hectares plantadas de florestas para explorao. Isto quer dizer que a cada oito hectares plantados de florestas, para explorao, a empresa cria uma obrigao legal de acordo com os termos do contrato com o Estado e com as prefeituras, que deve constar no balano.

Implcita - a que surge quando uma entidade, por meio de prticas do passado, polticas divulgadas ou declaraes feitas, cria uma expectativa vlida frente a terceiros e, por conta disso, assume um compromisso. Exemplo citado pela Price (2000): uma minerao prxima a uma cidade, que se v frente a um processo de associao de sua imagem com a reduo de fauna da regio, decide ir a pblico anunciar que estar criando em parte de suas terras um parque ecolgico com as principais espcies da fauna local, mesmo que ainda no tivesse estudos provando sua culpa. Neste caso, o passivo ambiental passou a existir no momento em que a empresa prontificou-se a retificar um dano ambiental, mesmo que a existncia do dano ainda no estivesse comprovada. O passivo registrado, pois no se trata de preveno, mas de remediao.

ConstrutivasSo aquelas que a empresa prope-se a cumprir espontaneamente, excedendo as exigncias legais. Pode ocorre quando a empresa estiver preocupada com sua reputao na comunidade em geral, ou quando est consciente de sua responsabilidade social, usa os meios para proporcionar o bem-estar da comunidade.

Justas (equitable)Refletem a conscincia de responsabilidade social; ou seja, a empresa cumpre em razo de fatores ticos e morais. Neste caso, a autora coloca como exemplo que se existir um instrumento legal que obrigue uma determinada empresa a restaurar uma rea contaminada por suas atividades, mas se tratando de fato relevante e se for de conhecimento pblico ou afetar interesses e direitos de terceiros, a empresa ser compelida a reparar o erro cometido

Origens do Passivo AmbientalTm origem em gastos relativos ao meio ambiente, que podem se constituir em despesas do perodo atual ou anteriores, aquisio de bens permanentes, ou na existncia de riscos de esses gastos virem a se efetivar (contingncias).Para Ribeiro & Lisboa (2000), os passivos ambientais podem ter como origem qualquer evento ou transao que reflitam a interao da empresa com o meio ecolgico, cujo sacrifcio e recursos econmicos se dar no futuro. Assim os autores dizem:

Aquisio de ativos para conteno dos impactos ambientais (chamins, depuradores de gua qumica etc);Aquisio de insumos que sero inseridos no processo operacional para que este no produza resduos txicos; Despesas de manuteno e operao de 'departamento' de gerenciamento ambiental, inclusive mo-de-obra; Gastos para recuperao e tratamento de reas contaminadas (mquinas, equipamentos, mo-de-obra, insumos em geral etc);Pagamento de multas por infrao ambientais; Gastos para compensar danos irreversveis, inclusive os relacionados tentava de reduzir o desgaste da imagem da empresa perante a opinio pblica, etc.

De quem a responsabilidade?

Segundo a Lei n 6.938/81 - Poltica Nacional do Meio Ambiente - Artigo 14 - Pargrafo Primeiro, o poluidor obrigado, independentemente de existncia de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade.

Esta a famosa regra da Responsabilidade Objetiva. O causador do dano responsvel independentemente de culpa. Basta existir uma relao entre causa e efeito para que seja possvel responsabilizar o autor do dano. Ou seja, todos aqueles que tenham sido prejudicados podem vir a ser ressarcidos pelos prejuzos sofridos e/ou danos causados sade. Alm disso, o local danificado deve ser recuperado.

. As leis brasileiras relativas ao meio ambiente esto entre as melhores do mundo e devem ser respeitadas

Outra Lei de extrema importncia e que deve merecer ateno por parte das empresas a de n 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais. O texto dessa Lei diz respeito Responsabilidade Penal da Pessoa Jurdica e em seu artigo terceiro indica que as pessoas jurdicas sero responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, alm de responsabilizar pessoas fsicas, co-autoras do fato, tais como diretores e outras pessoas com poder de deciso dentro dessas empresas

Esses acontecimentos e muitos outros mostram a importncia de uma empresa estabelecer medidas de preveno poluio, investindo para evitar passivos ambientais, multas, processos, danos a imagem e perda de mercado. Estamos caminhando para uma poca onde as empresas que sarem na frente em relao s variveis ambientais, ganharo competitividade, mercados e lucro.