Participativo Estação de Tratamento da Sanasa evita 51 ... · do País e uma das pioneiras em...

Sexta-feira, 14 de Maio de 2004 Distribuição gratuita/www.campinas.sp.gov.br

Prefeitura

Municipal de

Campinas

Nº 8.433 - Ano XXXIV

GM inaugura base do Jardim ChapadãoInstalada junto àbase do Taquaral,ambas vão cobrir48 bairros,com 54 guardas

PÁGINA 4

Arq

uiv

o-P

MC

/Valé

ria A

bra

s

Região da AR 5 define demandas do OPAssembléia, no JardimGarcia, também terábalanço sobre asobras do OrçamentoParticipativo

PÁGINA 5

Estação de TEstação de Tratamento da Sanasaratamento da Sanasaevita 51 toneladas de lodo no Atibaia

Será inaugurada hojea Estação de Tratamentode Lodo (ETL) de Sousas,que vai evitar o despejodiário de 51 toneladasde lodo na bacia doAtibaia. A ETL de Sousasserá a maior estaçãode tratamento de lododo País e uma daspioneiras em destinaro lodo seco para afabricação de materiaispara a construção civil.O valor investido naobra, que faz parte dameta da Sanasa de tratarpelo menos 70% doesgoto da cidade aindanesta administração, éde R$ 4,5 milhões

PÁGINA 3

Saúde reduzhanseníaseem 24%

PÁGINA 3

Valença IIrecebepavimentação

PÁGINA 6

Educação fazassembléiatemática do OP

PÁGINA 6

Robert

o D

e B

iasi

Art

e/D

ivulg

açã

o

Robert

o D

e B

iasi

Praças ganhamequipamentosde lazer

Funcionários da Prefeitura montam o novo playground na Praça Carlos Gomes: mais diversão para as crianças

A Praça Carlos Gomes eo Largo do Pará, noCentro, receberam novosequipamentos de lazerinfantil, como casasuspensa, vai-e-vem,entre outros. Osequipamentos foramdoados pela empresa detelefonia Claro. A praçado Novo Ipaussurama, naregião Noroeste, tambémrecebeu melhorias

PÁGINA 2

A Estação de Tratamento de Lodo de Sousas: diminuindo a poluição na bacia do Atibaia e produzindo material para construção

Sexta-feira, 14 de maio de 20042

Prefeitura Municipal de Campinas – Avenida Anchieta, 200, Centro – tel. (19) 3735-0766

Portal: www.campinas.sp.gov.br – E-mail: [email protected] – (veja expediente na penúltima página)

Praça Carlos Gomes e Largo doPraça Carlos Gomes e Largo doPará recebem novos equipamentosBrinquedos antigosserão reparados ecolocados nosmesmos locais eem outras praças DANILO FERNANDES

A Zeladoria do Centro e o

Departamento de Parques e

Jardins instalaram esta se-

mana novos playgrounds na

Praça Carlos Gomes e no Lar-

go do Pará. São dois brinque-

dos na Praça e um no Largo,

da marca Orimad e modelo

“casa panorâmica”, compos-

tos por escorregador, pneu,

cadeirinha, escada, vai-e-

vem, dois balanços, dois tri-

ângulos, trapézio e escada

em forma de túnel com pon-

te móvel. Os playgrounds fo-

ram doados pela empresa

Claro, operadora de telefonia

celular.

Os brinquedos antigos fo-

ram retirados para manuten-ção. Posteriormente, alguns

deles serão recolocados nos

mesmos locais e em outras

praças que ainda não possu-

em playgrounds. O objetivo

da ação, conta o coordena-

dor da Zeladoria do Centro,

José Carlos Dias, é proporci-

onar mais lazer aos freqüen-

tadores das praças centrais.

A dona de casa Sílvia Fer-

nandes, que mora em um

prédio em frente ao Largo do

Pará, gostou dos novos

playgrounds. “Ficou muito

bonito, a gente viu de longe

porque os novos brinque-

dos são coloridos e chamam

atenção. A criançada juntou

e ficou louca pra brincar an-

tes mesmo do pessoal termi-

DONIZETI VIEIRA

A Administração Regio-

nal 5, unidade descentrali-

zada pertencente à Secreta-

ria Municipal de Serviços Pú-

blicos, concluiu melhorias

em uma área de lazer de

aproximadamente 2 mil me-

tros quadrados situada na

rua Alcides Bariel, no Núcleo

Residencial Novo Ipaussura-

ma (região noroeste).

Praça do Núcleo Novo Ipaussurama recebe melhorias

nar de montar tudo”, desta-

ca. Ela brincava ontem em

um dos playgrounds com

sua filha Sara, de 1 ano e 3

meses. “Esses brinquedos

são bons para crianças pe-

quenas. Só falta agora ter

mais segurança à noite para

podermos trazer as crianças

e para evitar depredações”,

opina.

Os irmãos Alessandra e

Expedito Pereira, de 8 e 10

anos, também gostaram

dos novos brinquedos.

“Achei bem legal a casinha e

o balanço”, disse Alessan-

dra. Já Expedito prefere o

trapézio, que ele chama de

“gangorra flutuante”.

“Mas espero que voltem

os balanços antigos, que são

maiores, e a gangorra”, afir-

ma. Nos próximos dias, a Ze-

De acordo com o co-

mando da AR 5, a reforma

na praça abrangeu reparos

e pintura dos equipamen-

tos do playground e a

construção de uma calça-

da de concreto de cerca de

1,20 metro de largura e

com degraus na extremi-

dades. A passagem cruza

a área e facilita o acesso

dos moradores aos tre-

chos das proximidades.

Os serviços foram finaliza-

dos na semana passada.

Muro de arrimo. Em

razão de erosão provoca-

da pela água das chuvas

que estava comprometen-

do um trecho dessa praça,

próximo ao mini-campo

de futebol, foi construído

anteriormente um muro de

arrimo de blocos de con-

creto, com 30 metros de

extensão e altura média de

2 metros.

Por ter sido implantado

com degraus, para proporci-

onar melhor proteção ao

solo, o equipamento serve

de arquibancas, com aproxi-

madamente 90 lugares, para

as pessoas assistirem as

competições realizadas no

mini-campo. Na parte supe-

rior do muro foi implantada

uma calçada de concreto de

um metro de largura para fa-

cilitar o trânsito de pedes-

tres nas ruas Alcides Bariel

e Hermano Penteado. De

acordo com AR, a urbani-

zação dessa área pública

está sendo realizada em

etapas, com o apoio da co-

munidade. Futuramente,

serão viabilizadas outras

melhorias e um nome para

o local, a ser definido pela

comunidade.

ladoria deve colocar grades

de proteção e areia esterili-

zada no playground da Pra-

ça Carlos Gomes, para ga-

rantir a conservação dos

equipamentos e a seguran-

ça das crianças que vão utili-

zar os brinquedos.

Foto

s: R

obert

o D

e B

iasi

Praça CarlosGomes e Largodo Pará: novosequipamentosaumentam asopções de lazerpara osfreqüentadoresdas duas praçasdo centro da cidade

Prefeitura e Sanasa inauguramEstação de Tratamento de LodoMaior ETL doPaís vai ajudar adiminuir poluiçãodo Atibaia e gerarmaterial reciclável

3Sexta-feira, 14 de maio de 2004

Estação de Tratamento de Lodo (ETL): pioneira em destinar lodo seco para fabricação de materiais para a construção civil

PAULA RICOY

A Prefeitura de Campi-

nas e a Sanasa inauguram

hoje, às 10h, a Estação de

Tratamento de Lodo (ETL)

de Sousas, que vai evitar

que 51 toneladas de lodo

resultante do tratamento

de água das Estações de

Tratamento de Água (ETAs)

3 e 4 continuem sendo des-

pejados diariamente na ba-

cia do rio Atibaia. A ETL

de Sousas, situada no km 7

da Rodovia Heitor Pentea-

do, será a maior estação de

tratamento de lodo do País

e uma das pioneiras em

destinar o lodo seco para a

fabricação de materiais

para a construção civil. O

valor investido na obra foi

de R$ 4,5 milhões.

As ETAs 3 e 4, responsá-

veis por 70% da água que

abastece Campinas, tratam

em média, 2,5 m3/s do rio

Atibaia. No processo de

potabilização, nas etapas

de decantação e filtração,

os sólidos em suspensão

presentes na água bruta

captada ficam retidos. Es-

ses sólidos, na forma con-

centrada (lodo), eram lan-

çados na cabeceira do Ri-

beirão dos Pires, que, além

de provocar o assoreamen-

to de sua calha, voltavam

ao rio Atibaia, aumentando

o seu já elevado nível de

poluição.

Reaproveitamento.Para dar um destino final ao

lodo tratado sem ter que

transportá-lo em sua totali-

dade para o aterro sanitá-

rio, a Sanasa firmou um

convênio com a Universi-

dade Estadual de Campi-

nas (Unicamp) para identi-

ficação do potencial do

lodo para aproveitamento

benéfico na construção ci-

vil. A parte líquida removi-

da no processo de trata-

mento do lodo será recu-

perada e retornará para o

início do processo de trata-

mento de água.

A ETL tem como objeti-

vo elevar o teor de sólidos

de 1% para 30% no proces-

so de desaguamento. Com

isso, a estação da Sanasa

passa a produzir 51 tonela-

das diárias de lodo. A Uni-

camp vem estudando a via-

bilidade técnica e econômi-

ca de agregar o lodo à argi-

la para fabricar tijolos cerâ-

micos, bem como seu apro-

veitamento junto ao entu-

lho triturado proveniente

da indústria da construção

civil na fabricação de blo-

cos e pisos de concreto.

Com um custo mais bai-

xo, estes produtos poderão

ser utilizados na constru-

ção de casas para famílias

carentes.

DENIZE ASSIS

Para garantir maior efi-

ciência na cura e preven-

ção da hanseníase, a Se-

cretaria de Saúde de

Campinas iniciou, em

2001, e acaba de concluir

o processo de descentra-

lização do acompanha-

mento dos portadores

da doença para toda a

rede básica. Isto significa

que, atualmente, todos

os Centros de Saúde,

Módulos de Saúde, equi-

pes do Paidéia de Saúde

da Família e agentes co-

munitários de saúde pas-

saram a integrar a rede

de atendimento aos pa-

cientes.

A estratégia garantiu,

em 2003, uma redução de

24% na incidência dos ca-

sos de hanseníase em

comparação com o ano

de 2000. No ano passa-

do, o número de casos

novos da doença registra-

dos em Campinas foi de

60. No total, o Município

tinha, em dezembro de

A discussão sobre as “Polí-

ticas de Redução da Tarifa de

Transportes” será um dos te-

mas abordados no lança-

mento da 2ª Conferência Mu-

nicipal de Transportes e Trân-

sito, que acontece hoje, no

Salão Vermelho, a partir das

18h30. Prevista para o mês de

agosto, a Conferência é um

momento para que a Admi-

nistração Municipal e a socie-

dade definam, de forma con-

junta, o transporte e o trânsi-

to que querem para Campi-

nas. Além das “Políticas de

Redução da Tarifa de Trans-

portes”, outro tema em deba-

te será “O Transporte e a Cida-

de”. A Chefia do Executivo

Municipal estará presente no

lançamento da Conferência,

ao lado do secretário Nacio-

nal de Transporte e Mobilida-

de Urbana do Ministério das

Cidades, José Carlos Xavier

Grafite; do presidente nacio-

nal do Fórum de Secretários

de Transportes e Trânsito e

presidente da BHTrans,

Ricardo Mendanha. O evento

é aberto ao público.

Emdec lançaConferênciade Trânsito

Hanseníase em Campinas tem redução de 24%2003, 99 pacientes em tra-

tamento, ou 0,96 por 10 mil

habitantes. Em 2000, a ci-

dade tinha 122 pacientes

notificados, ou 1,26/10 mil.

“Atualmente, todas as

equipes estão preparadas

para acolher e avaliar uma

pessoa com suspeita da

doença e encaminhá-la

para diagnóstico e trata-

mento”, diz o médico Ri-

cardo Alves Cocolisce, da

Vigilância em Saúde (Visa)

Leste. Segundo o sanita-

rista, o Município também

tem buscado melhorar a

ampliar as atividades de

orientação e informação

para a população, com en-

foque no combate ao pre-

conceito contra o portador

da doença.

As medidas implementa-

das por Campinas atendem

à estratégia do Ministério

da Saúde, que prevê a elimi-

nação da doença no Brasil

até o final do próximo ano.

Para as ações do Plano Na-

cional de Eliminação da

Hanseníase, o Governo Fe-

deral vai destinar R$ 15 mi-

lhões somente em 2004.

De acordo com a Orga-

nização Mundial da Saúde

(OMS), eliminar a hansení-

ase significa ter menos de

um caso para cada grupo

de 10 mil habitantes. A

taxa média nacional é de

3,88/10 mil. Em alguns es-

tados, este número chega

a cerca de 20.

Os grandes eixos do pla-

no para eliminação da do-

ença são identificar novos

casos e garantir o acesso

ao tratamento para todos

os pacientes. Em Campi-

nas, os eixos já estão em

curso e todos os agentes

comunitários de saúde se-

rão capacitados para aju-

dar as pessoas e as famíli-

as a identificar manchas

suspeitas e encaminhar os

casos para as equipes de

referência do Paidéia. Além

disso, todas as pessoas

que já têm hanseníase de-

verão ser curadas. O trata-

mento é feito gratuitamen-

te pelo Sistema Único de

Saúde (SUS).

A principal estratégia

do Ministério da Saúde é

a integração das ações de

diagnóstico e tratamento

da doença na atenção bá-

sica. Também integra a

estratégia do plano a or-

ganização das redes hos-

pitalares de alta e média

complexidade para aten-

ção aos pacientes porta-

dores de incapacidades

ou deformidades físicas

decorrentes da doença.

Ainda faz parte do pla-

no uma campanha publi-

citária de grande porte de

combate à hanseníase

lançada esta semana pelo

Ministério da Saúde em

todo território nacional.

Serão distribuídos 500 mil

cartazes e um milhão de

volantes. Além disso, nas

capitais dos estados que

compõem as regiões de

maior prevalência da do-

ença, o Ministério vai co-

locar 246 outdoors e 365

busdoors. A campanha vai

até 25 de maio e será es-

tendida até 5 de junho nos

13 estados com maior pre-

valência.

Div

ulg

açã

o

Guarda Municipal inaugura base doJardim Chapadão junto à do TaquaralQuarenta e oitobairros serãocobertos pelas duasbases, com efetivode 54 guardas

4 Sexta-feira, 14 de maio de 2004

Nova base do Jardim Chapadão: unidade que funcionára no Taquaral é demanda do Orçamento Participativo

LAYZA PORTES

A Coordenadoria da

Comunidade Negra

inaugura hoje, às 18h30,

a Casa de Cultura Afro

Brasileira Mestre João Pe-

queno de Pastinha. A

Casa tem sua sede no

Terminal Central e a pro-

posta dos fundadores é

reunir movimentos e re-

presentantes da cultura

negra de Campinas. “É

uma casa destinada às

manifestações culturais.

Será também um espaço

voltado para a pesquisa

e memória da cultura

afro-brasileira. Na inau-

guração, vamos apresen-

tar esse novo espaço

Casa de Cultura Afro Brasileira éinaugurada no Terminal Central

para a população”, ressal-

ta Fausto Antônio, respon-

sável pela Coordenadoria

da Comunidade Negra.

Para a inauguração está

previsto um ato simbólico

e apresentações de rodas

de capoeira.

A Casa recebe o nome

de João Pequeno de Pasti-

nha, um dos mestres capo-

eiristas mais velhos do

País, e que aos 86 anos

ainda tem a capoeira

como trabalho e projeto

de vida. “A capoeira está

na minha vida desde os

meus 10 anos. Até hoje es-

tou com ela”, comemora.

Participam do evento ou-

tros nomes do movimento

como Pedro Moraes Trin-

Os 1.400 alunos da Emef

Oziel Alves Pereira recebem

hoje um presente especial

para fazer parte da história

do bairro, que começou

como uma ocupação. A Pre-

feitura vai entregar uma fo-

tografia emoldurada do tra-

balhador rural Oziel Alves

Pereira, morto em 17 de

Estudantes recebem foto dotrabalhador Oziel Pereira

abril de 1996, no Massacre

de Eldorado dos Carajás. A

fotografia do jovem morto

aos 17 anos e que deu

nome à maior ocupação da

América Latina e, mais re-

centemente, à escola muni-

cipal do bairro, foi obtida

junto ao Movimento Sem

Terra (MST) de São Paulo.

CLÁUDIA XAVIER

A Secretaria Municipal de

Cooperação nos Assuntos

de Segurança Pública (SM-

CASP) inaugura amanhã, às

10h, a Base Regional da

Guarda Municipal do Jardim

Chapadão. A base, que foi

instalada no Parque Portugal

(portão 3 da Lagoa do Ta-

quaral) é uma demanda do

Orçamento Participativo

(OP). A princípio, a Base do

Jardim Chapadão seria

construída no próprio bair-

ro, situada entre as ruas Dir-

ce S. Lima, Henrique José

Pereira, Herculano Couto e

Cônego Manoel Garcia. No

entanto, a existência de

uma nascente no local

constatada pela Secretaria

Estadual de Meio Ambiente

e depois ratificada pelo De-

partamento de Meio Ambi-

ente da Secretaria Municipal

de Planejamento, Desenvol-

vimento Urbano e Meio

Ambiente (Seplama), invia-

bilizou a execução da obra.

Segundo o diretor técnico

da SMCASP, Paulo César da

Fonseca, não há disponibi-

lidade de outro terreno no

bairro onde a base pudesse

ser construída. “Cabe res-

saltar que devido às restri-

ções técnicas e à inexistên-

cia de outros locais, tanto

no bairro Chapadão como

nas imediações, a mudan-

ça de local foi aprovada

pelo Conselho do Orça-

mento Participativo”, afir-

mou o diretor técnico.

Embora tenha sido ins-

talada dentro da Base Regi-

onal do Taquaral, a Base do

Chapadão conta com estru-

tura própria para atender as

ocorrências. A exemplo das

outras bases descentraliza-

das, a Base do Chapadão

dispõe de espaço físico

para uso da comunidade em

eventos sociais, culturais,

educacionais e outros de in-

teresse do bairro.

Somadas, as Bases do Ta-

quaral e do Chapadão traba-

lharão com um efetivo de 54

guardas municipais, seis via-

turas e um carro de apoio. Ao

todo, 48 bairros serão cober-

tos pela atuação descentra-

lizada da Guarda Municipal

das duas bases. A inaugura-

ção faz parte do projeto da

SMCASP de descentraliza-

ção das bases com o objeti-

vo de aumentar a eficiência

dos serviços prestados. Mais

perto da população, a corpo-

ração pode atender às ocor-

rências com mais rapidez.

Outra meta é aproximar os

guardas da comunidade e

implementar o patrulha-

mento comunitário, através

do qual os agentes passam

a conhecer melhor a realida-

de da região em que traba-

lham e interagem com a po-

pulação local. A GM preten-

de ainda desenvolver junto

às crianças e adolescentes

da região projetos de pre-

venção da violência.

Atualmente, a GM tem

bases espalhadas no Cen-

tro (provisória), Pedra Bran-

ca (patrulhamento rural), Ta-

quaral, Jardim Florence, Ba-

rão Geraldo, Santa Mônica,

São Bernardo e Padre Ma-

noel da Nóbrega.

dade, o Mestre Moraes,

fundador do Grupo Capo-

eira Angola Pelourinho

(GCPA), que desenvolve na

Ilha de Maré, Estado da

Bahia, um projeto junto à

comunidade negra local.

O coordenador da Co-

ordenadoria da Comuni-

dade Negra explica, ainda,

que a Casa será aberta à

capoeiristas e grupos de

Maracatu. “A Casa ainda

está em construção. É um

espaço que ainda será po-

tencializado e construído

com a participação dos

grupos e movimentos”,

conta. Também já está

em discussão a criação de

um Conselho Gestor para

a Casa.DSADSADASDSDSAD

Robert

o D

e B

iasi

5Sexta-feira, 14 de maio de 2004

Morador da região da AR 5 defineMorador da região da AR 5 defineMorador da região da AR 5 definedemandas e representantes no OPdemandas e representantes no OPNo encontro, noJardim Garcia,Governo fará balançodas obras e serviçodo último OP

...região da AR 5 estabelece prioridades para 23 bairros

EDNA MADALOZZO

Por decisão do Conselhodo OP (COP) e do Governo,este ano haverá uma únicarodada de assembléias po-pulares do Orçamento Parti-cipativo (OP). Na Administra-ção Regional (AR 5), a assem-bléia acontece hoje, às 19h,na Associação de Moradoresdo Jardim Garcia (ao lado daIgreja Nossa Senhora doGuadalupe). O credencia-mento será das 18h30 às 20he só poderá votar quer estivercredenciado. Durante o en-contro, o Governo Municipalfará um balanço das obras eserviços do OP e prestarácontas sobre as finanças domunicípio.

A assembléia terá doismomentos decisivos. Serãoeleitos dois conselheiros edois suplentes, que represen-tarão a AR 5 no COP, e esco-lhidas as demandas prioritá-rias para a região.

“É importante ressaltarque para ser candidato aconselheiro é necessário tersido eleito representante emuma das reuniões locais”,lembra José Roberto Valine,agente do OP responsávelpela Regional 5.

Credenciamento. Noato do credenciamento, to-dos recebem um compro-vante que é trocado por cé-dulas de votação ao final daassembléia. No caso de ha-ver mais de uma chapa ins-crita para o COP, uma das cé-dulas será para votar nosconselheiros. As outras trêscédulas são para a escolhados temas considerados pri-oritários – em cada céduladeverá ser escrito apenasum tema. Os três temas maisvotados representarão asprioridades da AR 5 no OP(veja quadro nesta página com asprioridades já apontadas nas as-sembléias locais, cujos temas serãovotados na assembléia de hoje). APrioridade Regional foi apro-vada pelos participantes enão fará parte do processode escolha.

Para priorizar essas de-

Em seu quarto ano,

o OP se firmou como

uma nova forma de go-

vernar Campinas, de

maneira realmente de-

mocrática, pela qual a

população participa di-

retamente das decisões

e acompanha cada cen-

tavo investido em obras

públicas. O OP veio com

o desafio de realizar

uma proposta orçamen-

tária elaborada a partir

das necessidades reais

da população.

Antes do Orçamento

Participativo, a popula-

ção não sabia onde era

investido seu dinheiro,

ou se havia algum in-

vestimento. A partir do

OP, cada centavo apli-

cado pode ser acompa-

nhado ou questionado,

esta é a inversão de pri-

oridades proposta e

cumprida por este go-

verno.

mandas, foram realizadassete reuniões locais com apresença de 250 pessoas queelegeram 21 representantes.

30 mil moradores. Lo-calizada na região noroesteda cidade, a AR 5 tem umapopulação de 30.341, distri-buída em 23 bairros, segun-do o censo 2000 do InstitutoBrasileiro de Geografia e Es-tatística (IBGE). Fazem parteda AR 5 o Jardim Londres, Jar-dim Ipaussurama, Parquedos Eucaliptos, Vila Teixeira,Vila Pe Manoel da Nóbrega,entre outros.

Mais de 72 mil pessoas jáparticiparam das assembléi-as do OP nos anos passados.Destas, cerca de 1,2 mil foramnas assembléias regionais daAR 5 e priorizaram importan-tes obras e serviços, como areforma das escolas CEMEIVila Castelo Branco e EMEFSílvia Simões Magro, cobertu-ra da quadra do Centro Es-portivo dos Trabalhadores,na Vila Pe. Manoel da Nóbre-ga, Construção do Caps Inte-gração, e tantas outras obrase serviços que são exemplosde que a população sabe oque é prioritário para o localem que vive.

Base da GM. A Base daGuarda Municipal (GM) cons-truída no bairro Padre Mano-el da Nóbrega foi priorizadano OP para atender a regiãoNoroeste da cidade (AR 5 eAR 13). A Base ocupa umaárea de aproximadamente2,5 mil metros quadrados epoderá ser usada tambémpara eventos esportivos, cul-turais e comunitários. O obje-tivo é aproximar a GM da rea-lidade da comunidade e des-centralizar os serviços.

Também por definição daPopulação da AR 5 no Orça-mento Participativo, a Prefei-tura de Campinas inaugurouem junho de 2002 o CentroMunicipal de Educação In-fantil Presidente CasteloBranco. A reforma do equi-pamento possibilitou a aber-tura de 245 vagas para crian-ças de 0 a 4 anos. As salasde aula receberam mobiliá-rio novo e materiais pedagó-gicos mais adequados paraatender às especificidadesdas crianças (confira nesta pá-gina outras obras e serviços defini-dos no OP).

População sabedestino doinvestimento

Associação dos Moradores do Jardim Garcia: população da....

Arq

uiv

o-P

MC

/Robert

o D

e B

iasi

Arq

uiv

o-P

MC

/Valé

ria A

bra

s


Calor humano – Alunos do colégio Integral entregam 10 mil qui-

los de roupas e cobertores, em um total de 7.800 peças, à Secretaria de

Assistência Social. A entrega foi feita ontem e o material, arrecadado

em uma gincana beneficente promovida pelas três unidades do colégio

durante o mês de abril, será encaminhado ao sistema de distribuição,

ligado às Coordenadorias Regionais de Assistência Social (CRAs),

onde são realizados eventos de distribuição e bazares a baixo custo. O

dinheiro arrecadado nestes bazares é revertido para cursos

profissionalizantes da própria Prefeitura. Esse material também é do-

ado ao Samim (Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e

Medicante) na Operação Inverno.

VALÉRIA SALEK

Os Conselhos de Escola

e todo o movimento popu-

lar de Campinas já estão se

organizando para definir as

dez prioridades de progra-

mas e investimentos que se

pretende fazer na Educação

do Município para 2005. A

primeira reunião temática

da Educação está marcada

para amanhã e acontece na

Estação Cultura, às 9 horas.

Nesse primeiro encontro

devem ser indicados os re-

presentantes da Educação

que atuarão diretamente na

defesa das dez propostas

que se pretende implemen-

tar para o orçamento de

2005. A presença do maiornúmero de pessoas possí-

OP da Educação faz assembléiaOP da Educação faz assembléianeste sábado na Estação CulturaConselhos de Escolae movimento populardefinem as dezprioridades paraa área em 2005

vel é importante, dado que

para cada dez pessoas pre-

sentes e inscritas na assem-

bléia temática elege-se um

representante para o Fórum

de Representantes Temáti-

cos da Educação.

Somente os eleitos para

o Fórum poderão concorrer

à vaga de Conselheiro do

OP no dia 5 de junho, duran-

te a assembléia da temática

da Educação. Neste ano, a

Secretaria de Educação está

atuando com o objetivo de

sensibilizar a todos sobre a

necessidade de se aprovar

como meta a manutenção e

reforma dos equipamentos

já existentes na educação

infantil e ensino fundamen-

tal e também ampliação do

atendimento na educação

infantil, via convênios.

A reunião temática vai

tratar somente da política

educacional que se preten-

de adotar, indicando tam-

bém as demandas por refor-

mas em cada região.

Prioridades para a Educação:necessidade de de se aprovar manutenção e reforma dos equipamentos existentes

THAÍS CORTINA

A Prefeitura Municipal,

por meio da Secretaria de

Serviços Públicos entrega

neste domingo a pavimen-

tação do itinerário de ôni-

bus do Parque Valença II, na

região Nroeste. A obra, or-

çada em R$ 2 milhões, é

uma demanda do Orçamen-

to Participativo (OP).

No total, são 1.700 me-

tros que incluem pavimen-

tação, tubulação e galerias

lineares. A intenção é facili-

tar o acesso dos ônibus tan-

to na época das chuvas

quanto na época de estia-

gem.

De acordo com o coor-

denador da Associação de

Moradores do Parque Valen-ça II, Ercindo Junior, o bairro

aguarda a pavimentação há

mais de 20 anos. “Esta obra

dá mais ânimo para que os

moradores lutem pela pavi-

mentação de todo o bairro”,

comenta. Entre as ruas con-

templadas estão a Alcides

de Freitas Leitão, Daniela

Peres, Doutor Sebastião Au-

gusto de Castro, Sebastiana

Prefeitura inaugura pavimentaçãono Parque Valença II neste domingo

Cândida de Lima e Professor

Cesariano Junior.

Praça. Juntamente com a

inauguração da pavimenta-

ção do itinerário de ônibus,

será entregue a Praça Selma

Chrispin de Oliveira. Nesta

obra, que contou com o auxí-

lio do Departamento de Par-

ques e Jardins (DPJ), houve a

construção de playground,

calçadas e ainda a planta-

ção de árvores. A inaugura-

ção acontece neste domin-

go, 16, às 9h, e tem uma

programação especial com

aulas de ginástica aeróbica

e dança de salão. A Praça

fica à Rua Alcides de Frei-

tas Leitão, Parque Valença II

(antiga Rua 4).

Itinerário de ônibus do Parque Valença II: obra orçada em R$ 2 milhões

Arq

uiv

o-P

MC

/Valé

ria A

bra

s

Robert

o D

e B

iasi

Robert

o D

e B

iasi

Sexta-feira, 14 de maio de 2004 7Diário Oficial

LEI Nº 11970 DE 13 DE MAIO DE 2004DENOMINA PRAÇA HILDA HILST UMA PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Hilda Hilst, a praça situada na confluência da Avenida Dr. ArlindoJoaquim de Lemos com a Rua Almirante Barroso, no bairro Jardim São Joaquim.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 13 de maio de 2004

IZALENE TIENEPrefeita Municipal

Prot. 04/08/1932

autoria: Vereador Carlos Francisco Signorelli

LEI Nº 11 971 DE 13 DE MAIO DE 2004DENOMINA PRAÇA GILBERTO DE ALMEIDA CAVALCANTE UMA PRAÇA PÚBLICA NO

MUNICÍPIO DE CAMPINASA Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Praça Poliesportiva Gilberto de Almeida Cavalcante, uma praça públicaperimetrada pelas Ruas André Grabois, Daniel R. Callado, Divino Ferreira de Souza e Demerval da S.Pereira – quarteirão 10.209 – Vila Esperança – Região dos Amarais.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 13 de maio de 2004


Prot. 04/08/1870

autoria: Vereador Gilberto Rodrigues

LEI Nº 11972 DE 13 DE MAIO DE 2004ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.804, DE 16 DE JULHO DE 1998, QUE “CRIAO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 9.804, de 16 de julho de 1988, que passa a vigorar com aseguinte redação:“Art. 1º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural passa a denominar-se Conselho Municipalde Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS”. (NR)

Art. 2º Fica alterado o artigo 3º da Lei n 9.804, de 16 de julho de 1988, que passa a vigorar com aseguinte redação:“Art. 3º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS – será compostopor pessoas indicadas pelas seguintes entidades, instituições, órgãos e associações: (NR)II – 01 (um) representante do Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável – GDRS; (NR)V – 01 (um) representante da Casa da Agricultura de Campinas; (NR)VI – 02 (dois) representantes do Sindicato Rural de Campinas; (NR)VII – 01 (um) representante do Sindicato dos Empregados Rurais; (NR)VIII – 01 (um) representante da FIESP/CIESP, regional de Campinas, vinculado às agroindústrias ouindústrias de máquinas, equipamentos ou insumos agrícolas; (NR)XII – 01 (um) representante da Associação Paulista de Supermercados – APAS; (NR)XIII – 05 (cinco) representantes de associações de produtos rurais, com sede nos bairros de Campinas; (NR)XIV – 01 (um) representante do Escritório de Defesa Agropecuária de Campinas da Coordenadoria deDefesa Agropecuária; (NR)XV – 01 (um) representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; (NR)XVI – 01 (um) representante do Instituto de Tecnologia de Alimentos – ITAL; (NR)XVII – 01 (um) representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR; (NR)XVIII – 01 (um) representante do Conselho das Sociedades de Bairros – CONSABS; (NR)XIX – 01 (um) representante da Cooperativa Regional Agropecuária de Campinas;§ 2º - (revogado)§ 3º - Caberá ao representante do órgão indicado no inciso V exercer as funções de Secretário Executivodo Conselho. (NR)

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 13 de maio de 2004


Prot. 04/10/1808

autoria: Prefeitura Municipal de Campinas.

LEI Nº 11973 DE 13 DE MAIO DE 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 9.279, DE 23 DE MAIO DE 1997, QUE

“DENOMINA RUA ESPIRIDIÃO ATRA UMA VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”A Câmara Municipal aprovou e eu Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º da Lei nº 9.279, de 23 de maio de 1997, que passa a ter a seguinteredação:“Art. 1º - Fica denominada Rua Espiridião Atra, a Rua 01 do arruamento e Loteamento Otávio Bernardo,com início na Rua Nuporanga e término na testada do Lote 12 do Quarteirão 689 e confrontante aosQuarteirões 688 e 690 do mesmo loteamento.”

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.Campinas, 13 de maio de 2004


Prot. 49256/95

autoria: Prefeitura Municipal de Campinas.

DECRETO N° 14745 DE 13 DE MAIO DE 2004REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 11.395, DE 23 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “INSTITUIA ‘SEMANA DA FAMÍLIA’ NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:Art. 1° A Semana da Família será comemorada nas Escolas Municipais, anualmente, na terceira semanado mês de agosto.

Art. 2º Fica a critério de cada Unidade Educacional a organização das atividades a serem desenvolvidasduarante a “Semana da Família”.Parágrafo único. As atividades mencionadas no caput deste artigo deverão constar do ProjetoPedagógico de cada de cada Unidade.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.Campinas, 13 de maio de 2004


MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDISecretária de Educação

LAURO CAMARA MARCONDESSecretário de Gabinete e Governo

DECRETO Nº 14746 DE 13 DE MAIO DE 2004DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTES

NECESSÁRIOS À RETIFICAÇÃO DO CÓRREGO RIBEIRÃO ANHUMASA Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1ºFicam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas, por via administrativa oujudicial, as glebas a seguir descritas e caracterizadas, destinadas à retificação do “Córrego RibeirãoAnhumas”, a saber:I- lote 01, área a ser desapropriada, localizada na quadra A, no quarteirão 3.035 do Cadastro Municipal,do Loteamento Jardim Nova Cambuí, de propriedade de Paul Wilhelm Shmidgall, com 300,00 m² deárea e as seguintes medidas e confrontações: 31,00m em curva de concordância entre o alinhamentodas ruas Rosa Belloto Grande (antiga Rua 02) e Rua 08, ambas do mesmo loteamento; 21,50m aosfundos onde confronta com o lote 63 do mesmo quarteirão; 17,00m lateralmente à esquerda ondeconfronta com o lote 02 do mesmo quarteirão;II- lote 02, área a ser desapropriada, localizada na quadra A do quarteirão 3035 do Cadastro Municipaldo Loteamento Jardim Nova Cambuí, de propriedade de Rodolpho Petena, com 315,00m² de área e asseguintes medidas e confrontações: 16,00m de frente onde confronta com a Avenida Rosa Belloto Grande(antiga Rua 02) do mesmo loteamento; 17,00m lateralmente à direita onde confronta com o lote 01;19,00m aos fundos onde confronta com os lotes 60 e 61; 19,00 m lateralmente à esquerda onde confrontacom o lote 03 (futuro lote a ser desapropriado), sendo todos os confrontantes do mesmo quarteirão;III - lote 03, área a ser desapropriada, localizada na quadra A do quarteirão 3035 do Cadastro Municipaldo Loteamento Jardim Nova Cambuí, de propriedade de Giuseppe Palladino, com 314,00m² de área eas seguintes medidas e confrontações: 14,00m de frente onde confronta com a Avenida Rosa BellotoGrande (antiga Rua 02) do mesmo loteamento; 19,00m lateralmente à direita onde confronta com olote 02 (futuro lote a ser desapropriado); 14,00m mais 3,00m aos fundos onde confrontam com os lotes60 e 59; 22,00m lateralmente à esquerda onde confronta com a Via Norte-Sul (área da Municipalidade),sendo todos os confrontantes do mesmo quarteirão.

Art. 2ºAs despesas decorrentes da presente desapropriação correrão por conta da dotação orçamentáriavigente, suplementada se necessário.

Art. 3ºA expropriante poderá invocar caráter de urgência no processo judicial de desapropriação paraos fins e efeitos do art. 15 do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5°Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,Campinas, 13 de maio de 2004


MARÍLIA CRISTINA BORGESSecretária de Assuntos Jurídicos e da Cidadania

JOSÉ LUÍS PIO ROMERASecretário de FinançasSILVIA FARIA

Secretário de Obras e ProjetosOSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA

Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio AmbienteRedigido na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania (Coordenadoria de Ações Desapropriatóriase Patrimoniais da Procuradoria Geral), de acordo com os elementos constantes no ProtocoladoAdministrativo nº 76.598, de 24 de novembro de 1998, em nome de Giuseppe Palladino, e publicadona Secretaria de Gabinete e Governo, na data supra.


VISTO:RONALDO VIEIRA FERNANDESCoordenador Setorial Técnico-Legislativo

RVFdcr-0324

DECRETO N.º 14747 DE 13 DE MAIO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$

89.400,00 (Oitenta e nove mil e quatrocentos reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo4º, § 1º da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 89.400,00 (Oitenta e nove mil e quatrocentosreais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS04.123.3331.2062 Administração Financeira - DAF449052 Equipamentos e Material Permanente ................................................ R$ 6.000,00

14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOP. INTERNACIONAL04.692.4422.2304 Prog. Apoio ao Invest. Produtivo339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 6.000,00

16.01 SECRETARIA MUN. DE COOP. DOS ASSUNTOS SEG. PÚBLICA06.122.2300.2410 Administração da Guarda Municipal339030 Material de Consumo ........................................................................ R$ 72.000,00

19.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TRABALHO11.334.4007.3001 Divulg. em Regionais e Reuniões Visando Formação339030 Material de Consumo ......................................................................... R$ 5.000,00339036 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física .................................... R$ 400,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ........................................................................................................ R$ 89.400,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulaçãoparcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:

05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS04.123.3331.2062 Administração Financeira - DAF339030 Material de Consumo .......................................................................... R$ 6.000,00

14.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOP. INTERNACIONAL04.692.4422.2304 Prog. Apoio ao Invest. Produtivo339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................. R$ 6.000,00

16.01 SECRETARIA MUN. DE COOP. DOS ASSUNTOS SEG. PÚBLICA06.122.2300.2410 Administração da Guarda Municipal339039 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ................................ R$ 72.000,00

19.01 SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECONÔMICO E TRABALHO11.334.4007.3001 Divulg. em Regionais e Reuniões Visando Formação449051 Obras e Instalações .............................................................................. R$ 5.400,00TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................................................................................... R$ 89.400,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 13 de maio de 2004


JOSÉ LUÍS PIO ROMERASecretário de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal deFinanças com os elementos constantes dos Ofícios nºs 045/04/DAF/SF e 051/04/SMCASP eProtocolos nºs. 04/10/21020/PG/SMCI e 04/10/19998/PG/SMDET e publicado na Coordenadoriade Gabinete da Prefeita, na data supra.


Sexta-feira, 14 de maio de 2004Diário Oficial8

DECRETO N.º 14748 DE 13 DE MAIO DE 2004DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$

864.000,00 (Oitocentos e sessenta e quatro mil reais)A Prefeita de Campinas, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no artigo4º da Lei nº 11.847 de 30 de Dezembro de 2.003,DECRETA :

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 864.000,00 (Oitocentos e sessenta e quatromil reais) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações:

09.04 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR08.244.2060.4001 Criação de Serviço de Ação Comunitária Através dos Plantões339033 Passagens e Despesas com Locomoção ........................................... R$ 4.000,00

20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS AR’S15.451.5382.2115 Recuperação e Recapeamento de Vias Públicas339030 Material de Consumo ...................................................................... R$ 600.000,0015.452.5381.2332 Conserv. Logradouros Públicos339030 Material de Consumo ...................................................................... R$ 260.000,00TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...................................................................................................... R$ 864.000,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulaçãoparcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações:

16.01 SECRETARIA MUN. DE COOP. DOS ASSUNTOS SEG. PÚBLICA06.122.2300.2410 Administração da Guarda Municipal339033 Passagens e Despesas com Locomoção ........................................... R$ 4.000,00

20.01 SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS E COORD. DAS AR’S15.451.5066.3003 Obras de Infra-Estrutura449051 Obras e Instalações .......................................................................... R$ 860.000,00TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 864.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Campinas, 13 de maio de 2004


JOSÉ LUÍS PIO ROMERASecretário de Finanças

Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finançascom os elementos constantes do Protocolo nº 04/10/20331/PG/SMSP e Ofício nº 055/04/SMCASP epublicado na Coordenadoria de Gabinete da Prefeita, na data supra.


EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPALEm 12 de Maio de 2004

De Arquidiocese de Campinas – Prot. n.º 04/10/14.922Ante a natureza do assunto tratado neste expediente, e considerando ainda, as demais informaçõesexistentes neste protocolado, Acolho os pareceres lançados aos autos pela Secretaria de Assuntos Jurídicose da Cidadania (fls. 38 - 39), para autorizar a celebração de Contrato de Comodato com a Arquidiocesede Campinas, que emprestará ao Município, a título gratuito, o imóvel sito na Rua Carolina Florencen.º 836, pelo prazo de 06 (seis) meses. À SMAJC - DAJI, para as demais providências, inclusive, aformalização do competente termo contratual, conforme minuta de fls. 33 - 36.

De SANASA – Campinas - Protocolado n.º 04/10/9.053 PGÀ vista da solicitação da Sanasa-Campinas às fls. 20 e seguintes e dos pareceres de fls. 26 - 28 daSecretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentoslegais, AUTORIZO a elaboração de decreto retificador do Decreto n.º 14.700/04, para acrescentar afaixa de servidão necessária, conforme minuta acostada às fls. 21 - 22. À SMAJC/CSADP para ciênciae demais providências, visando a formalização do competente Decreto.

De Lúcia Guacira de Meneses e Outros - Protocolado n.º 03/10/00519 PGÀ vista do pedido dos interessados, bem como das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos eda Cidadania de fls. 18 e verso e 24, que indicam a inexistência de óbices legais, e tendo a SEPLAMAacostado a Certidão Gráfica e respectiva Descrição da área às fls. 21 - 23, AUTORIZO a abertura doprocedimento de venda da passagem de pedestres, mediante a elaboração de projeto de lei, com aconcomitante desafetação do imóvel. À SMAJC, para a elaboração do competente projeto de lei edemais providências.

De Secretaria Municipal de Recursos Humanos - Protocolado n.º 04/10/0931 PGAnte a natureza do assunto tratado neste expediente, e considerando ainda, a solicitação da Secretariade Recursos Humanos às fls. 228, Acolho os pareceres lançados aos autos pela Secretaria de AssuntosJurídicos e da Cidadania (fls. 253 - 256), para autorizar a supressão do valor contratual em 25% (vintee cinco por cento) do contrato celebrado entre o Município de Campinas e o Centro de Orientação aoAdolescente de Campinas - COMEC. À SMAJC - DAJI, para as demais providências, inclusive, aformalização do competente termo contratual.

De Secretaria de Administração - Protocolado n.º 57.349/98À vista da solicitação de fls. 3.466, da comprovação da prestação dos serviços, conforme declaração daSA/DETI às fls. 3.475, bem como dos pareceres de fls. 3.476 – 3.479 da Secretaria de Assuntos Jurídicose da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO a devoluçãodas Cartas de Fiança apresentadas pela empresa Pantheon Engenharia Ltda., conforme se verifica pelosrecibos acostados às fls. 3.467 – 3.472, nos seguintes valores: recibo 0566 – R$ 14.672,40, recibo 0586– R$ 7.336,20 e recibo 0409 – R$ 34.884,48. À Secretaria de Finanças, para providências, inclusive,certificar a empresa para retirada das garantias em questão, através de representante legal, devidamentecredenciado, que deverá apresentar os comprovantes originais dos recolhimentos.

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPALDe Serviço Social Presbiteriano Ebenezer - Protocolado n.º 03/10/46.660 PGÀ vista das cotas da Secretaria de Assistência Social de fls. 82 - 85 e dos pareceres de fls. 86 - 88 daSecretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentoslegais, AUTORIZO: A prorrogação do convênio celebrado entre o Município de Campinas e o ServiçoSocial Presbiteriano Ebenezer, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de 09/05/04; À SMAJC/DAJI,para formalização do competente Termo de Prorrogação e demais providências.

De Centro Promocional Tia Ileide de Assistência à Criança e Família - Protocolado n.º 03/10/46.737 PGÀ vista das cotas da Secretaria de Assistência Social de fls. 75 - 77 e dos pareceres de fls. 78 - 80 daSecretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, que indicam a necessidade e a ausência de impedimentoslegais, AUTORIZO: A prorrogação do convênio celebrado entre o Município de Campinas e o CentroPromocional Tia Ileide de Assistência à Criança e Família, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a partir de10/05/04; À SMAJC/DAJI, para formalização do competente Termo de Prorrogação e demais providências.


DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIALAUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 1.752,32 (Um milsetecentos e cinqüenta e dois reais trinta e dois centavos) destinados à execução de serviçosextraordinários gráficos, referente à confecção de 4 milheiros de folder’s conforme PPS nº 000117/2004, devendo onerar a dotação codificada sob o nº 02.01.04.131.1302.2013.339039-61.

Campinas, 13 de Maio de 2004ALÍPIO RAIMUNDO VIANA FREIREDiretor do Departamento de Comunicação Social

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIALAUTORIZAÇÃO DE DESPESA

Em face do termo de contrato 271/03, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 3.894,00 (Três miloitocentos e noventa e quatro reais) destinados à execução de serviços extraordinários gráficos, referenteà confecção de 15 milheiros de jornal conforme PPS nº 000118/2004, devendo onerar a dotaçãocodificada sob o nº 02.01.04.131.1302.2013.339039-61.

Campinas, 13 de Maio de 2004ALÍPIO RAIMUNDO VIANA FREIREDiretor do Departamento de Comunicação Social

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA ASSUNTOS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTASProcesso Administrativo nº 03/10/65.696 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde - Assunto:Tomada de Preços nº 005/04 - Objeto: Contratação de 01 (uma) empresa para execução de obras dereforma e ampliação do Centro de Saúde do Jardim São Cristóvão.A Comissão Permanente de Licitações para Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, após análisetécnica das propostas efetuada pela Engª Lilaine Dalmolin Affonso da Secretaria Municipal de Saúde,às fls. 1.080 a 1.083, e avaliação desta Comissão decide-se por:01) CLASSIFICAR em primeiro lugar a proposta da empresa CARRERA COMÉRCIO EENGENHARIA DE OBRAS LTDA. para o objeto consignado no valor global de R$273.965,67(duzentos e setenta e três mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e sete centavos).02) DESCLASSIFICAR as propostas das empresas abaixo relacionadas pelos motivos indicados:a) por apresentar Planilha Orçamentária em desacordo com o solicitado no subitem 7.1, alínea “c”, eincorrendo nos subitens 9.5 e 9.5.1 do Edital Licitatório:- DHY – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.b) por apresentarem Planilha de Composição de Preços Unitários em desacordo com o solicitado nosubitem 7.1, alínea “c1”, e incorrendo nos subitens 9.5 e 9.5.1 do Edital Licitatório:- BARÃO ENGENHARIA LTDA.;- CONSTRUTORA C.M.S. LTDA.c) por apresentar Planilha de Composição de Preços Unitários em desacordo com o solicitado no subitem7.1, alínea “c1.1”, e incorrendo nos subitens 9.5 e 9.5.1 do Edital Licitatório:- STM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, MANUTENÇÃO E COMÉRCIO LTDA.d) por apresentar Cronograma Financeiro em desacordo com o solicitado no subitem 7.1, alínea “d”, eincorrendo nos subitens 9.5 e 9.5.1 do Edital Licitatório:- DHY – ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.e) por apresentar Planilha Orçamentária em desacordo com o solicitado no subitem 7.1, alínea “c”, eincorrendo nos subitens 9.5 e 9.5.5 do Edital Licitatório:- SOTENPPI ENGENHARIA LTDA.A classificação das propostas das demais empresas encontra-se em planilha à fl. 1.086Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Permanente de Licitaçõespara Assuntos da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à Avenida Anchieta nº 200, 6º andar -Campinas (SP) nos horários de 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 16h30.

Campinas, 12 de maio de 2004MAURO JOSÉ SILVA ARANHA

ESTER MIRIAN BELO RODRIGUESISABEL AP. LANGE SARDINHA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA SRA. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOEm 11 de maio de 2004

Processo Administrativo nº 30.638/2002 - Interessado: Secretaria Municipal de Administração -REF: Contratação da SANASA para abastecimento de água do Paço Municipal.À vista dos pareceres de fls. 192/196 da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania,que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO a prorrogação do Contrato com a empresaSociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA – Campinas, pelo período de 12(doze) meses, a partir de 23-05-2004, bem como a despesa correspondente no importe total de R$375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), sendo R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta milreais) que onerarão recursos do presente exercício e R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)para o exercício de 2005. Publique-se. Após encaminhe-se à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicose da Cidadania - DAJI, para providenciar o competente Termo de Aditamento Contratual, retornando-se à Secretaria de Administração - CSA para as demais providências.

MARIA TEREZA DOMINGUESSecretária Municipal de Administração-

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESPRIMEIRO ADENDO AO EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 032/2004

Protocolado: Nº 2004/10/17853 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo -Objeto: Contratação de empresa para execução das obras de construção civil - Fase I - do CentroCultural Barão Geraldo.A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - PMC, por intermédio da Comissão Permanente deLicitações, através de solicitação do órgão interessado, COMUNICA que houve inserções na Pasta Técnica(CD) do Edital da Tomada de Preços supramencionada, consistentes em plantas, às quais remete o MemorialDescritivo. As inserções poderão ser baixadas através do site www.campinas.sp.gov.br/sa, ou retiradas nolocal indicado no Edital. A data de entrega e abertura dos envelopes fica designada para o dia 04 de junhode 2004 às 10:00 horas, no local especificado no preâmbulo do Edital. Ficam mantidas todas as demaiscondições do Edital da Tomada de Preços epigrafada, no que não colidirem com as deste Adendo.

Campinas, 13 de maio de 2004.CARLOS HENRIQUE COUTINHO DO AMARAL

GIOVANA CRISTINA ALVES DE SOUZAROGÉRIO ALVES BARBOSA

VILMA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS - SETOR DE CADASTRO DE FORNECEDORESEMPRESAS COM REGISTROS CADASTRAIS APROVADOS

PROT. 04/10/19452 – BORDEAUX COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 80-010.

PROT. 04/10/20411 – CONSTRUTORA FERREIRA DE PAULA LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-015, 15-018, 15-019, 15-071, 20-001, 20-002, 20-005, 20-008, 20-009, 20-013, 20-015, 20-018, 20-037, 20-038.

PROT. 04/10/19923 – CONSTRUTORA NADIR DOS SANTOS LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-018, 15-071, 15-222, 20-001, 20-006, 20-008, 20-009, 20-011, 20-015, 20-019, 20-036, 20-038.

PROT. 04/10/20061 – ENGEFOTO – ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S. A.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-022, 15-085, 15-093, 20-006, 20-017, 20-030, 20-040.

PROT. 04/10/20012 – LABORDIDÁTICA MEDICAL LTDA.ASSUNTO: RENOVAÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 65-020, 65-030, 65-031, 65-055, 66-040, 76-070, 81-005, 81-035.

PROT. 04/10/20196 – LUXOR ENGENHARIA – CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRALJULGAMENTO: 15-015, 15-018, 15-019, 15-071, 15-118, 15-222, 20-001, 20-008, 20-011, 20-012, 20-015, 20-019, 20-020, 20-021,20-022, 20-036, 20-038.

PROT. 04/10/20287 – PROTEC-EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. EPP.ASSUNTO: INSCRIÇÃO CADASTRAL.JULGAMENTO: 15-065, 15-107, 65-020, 65-030, 65-031, 65-065, 81-005.A COMISSÃO JULGADORA

KATIA CILENE RUELLAPresidente em Execício

REGINA ALVES FELLIPELUSINETE FERREIRA DA CRUZ COSTA

CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA - CAMPINASRESOLUÇÃO 17/04 DE 12/05/2004

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, em cumprimentoa suas atribuições legais, como órgão deliberativo e controlador das ações da Política de Atendimentoà Criança e ao Adolescente no Município de Campinas, conforme a Lei Federal n.º 8.069/90 – Estatutoda Criança e do Adolescente (ECA), especialmente nos incisos IV e VI de seu artigo 88 e no § 2º de seu


Artigo 260 e na Lei Municipal n.º 6.574/91, alterada pela Lei Municipal n.º 8.484/95; consideradas asdeterminações da Lei Municipal n.º 6.905 de 07 de janeiro de 1.992, alterada pela Lei Municipal n.º7.432/93, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12/05/2.004,RESOLVE:Informar a alteração da razão social da Entidade Beneficente de Assistência Social, devidamente inscritajunto a este CMDCA sob o nº 65/P01, a saber:Externato São João – CNPJ: 46.046.389/0001-07 passa a ter nova denominação: Obra Social São JoãoBosco, mantendo o mesmo nº de registro e CNPJ junto a este Conselho.

Campinas, 12 de maio de 2004ELIZABETH ROSSIN

Presidente – CMDCA(13, 14 e 15/05)

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA –CAMPINAS

RESOLUÇÃO N° 18/04 DE 12/05/04O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela LeiMunicipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de1995, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12.05.04,RESOLVE:Liberar número de registro à seguinte EntidadeN° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO195 “ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO” 128/P01

PROGRAMA FORÇAS NO ESPORTECampinas, 12 de maio de 2004

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente - CMDCA

(13, 14 e 15/05)


RESOLUÇÃO N° 19/04 DE 12/05/04O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela LeiMunicipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de1995, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12.05.04,RESOLVE:Liberar número de registro à seguinte EntidadeN° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO196 “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SEMEANDO ESPERANÇA” -ABESE 129/P01

Campinas, 12 de maio de 2004ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSIN

Presidente - CMDCA(13, 14 e 15/05)


RESOLUÇÃO N° 20/04 DE 12/05/04O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente / CMDCA – Campinas, criado pela LeiMunicipal n° 6574 de 19 de julho de 1991 e alterada pela Lei Municipal n° 8484 de 04 de outubro de1995, conforme deliberado em reunião extraordinária de 12.05.04,RESOLVE:Liberar número de registro à seguinte EntidadeN° DE ORDEM RAZÃO SOCIAL N° DE REGISTRO197 “CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC” 046/P05

PROGRAMA EDUCAÇÃO SOCIAL COMO PRÁTICA DE CIDADANIA JUVENILCampinas, 12 de maio de 2004

ELIZABETH CONCEIÇÃO ROSSINPresidente - CMDCA

(13, 14 e 15/05)

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS

Lei Municipal nº. 10.546 de 14/Jun/2000 que altera a Lei Municipal nº. 9965

COMUNICADOA Presidente do Conselho Municipal do Idoso, COMUNICA que o membro titular que representará oFundo Social de Solidariedade do Município de Campinas – FUSSCAMP, junto a este Conselho é: Titular:ROSANA DO SOCORRO SOLINO ARAÚJO.

Campinas, 13 de maio de 2004NOEMIA RODRGUES DE OLIVEIRA

Presidente do CMI(14, 15 e 16/05)

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CAMPINAS

Lei Municipal nº. 10.546 de 14/Jun/2000 que altera a Lei Municipal nº. 9965 que dispõesobre Conselho Municipal do Idoso

COMUNICADOO Conselho Municipal do Idoso COMUNICA que na última Reunião Ordinária de 03/05/2004,devidamente divulgado o processo eleitoral da nova Diretoria no Diário Oficial do Município no mês deAbril nos dias 27, 28 e 29, foi eleita a empossada a seguinte Diretoria:Presidente: Noemia Rodrigues de OliveiraVice-Presidente: Maristela Lara Dante Weffort1° Secretário: Oscar I. de Faria2° Secretário: Juarez Mateus Bispo1° Tesoureiro: Luciana Marques da C. O. Andrade2° Tesoureiro: Benedito Saga

Campinas, 13 de maio de 2004NOEMIA RODRGUES DE OLIVEIRA

Presidente do CMI(14, 15 e 16/05)

Protocolado n.º 03/10/61.262 PGInteressada: Secretaria de Assistência Social

DESPACHO:À vista dos pedidos e dos documentos acostados neste protocolado, da solicitação desta Secretaria às fls.73 - 75, e ainda, dos pareceres de fls. 77 - 78 da Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania, queindicam a necessidade e a ausência de impedimentos legais, e em consonância com o disposto no incisoII, do artigo 8º do Decreto Municipal n.º 14.217/03, AUTORIZO:A celebração de contrato de locação do imóvel situado na Rua Rui Idelfonso Martins Lisboa, n.º 721,Campo dos Amarais, nesta cidade de Campinas, de propriedade dos Srs. Isaías Steimberg, SuzanaIrene Steimberg, Milton Kochen e Tamara C. Kochen, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, parainstalação do Espaço Esperança, mediante o aluguel mensal de R$ 4.700,00 (Quatro mil e setecentosreais), perfazendo o valor total de R$ 112.800,00 (Cento e doze mil e oitocentos reais); À SMAJC/DAJI, para a formalização do Termo Contratual próprio, e a seguir, retorne este protocolado a estaSecretaria, para acompanhamento e demais providências.

Campinas, 07 de maio de 2.004RITA DE CÁSSIA ANGARTEN MARCHIORE

Secretária

DESPACHO DA SRA. DIRETORAPROT. Nº ANO RECLAMANTE2.271 02 NEIDE AMBROSIO FONSECA338 03 FABIANA LOEBEL GRESSONI1.697 03 JOÃO PEDRO BRUNO1.741 03 RENATO JOSE LIMA FILHO

1.878 0 MARIA APARECIDA CASTELLUBER2.264 03 IRENE SAUDULER DE FREITAS2.267 03 APARECIDA DIAS PINHEIRO2.378 03 SIDNEI ANTONIO CASONATO2.383 03 EDUARDO RAMOS DEZENAPor não ter sido possivel a notificação postal do reclamante, fica esse notificado para no prazo de10 (dez) dias para tomar ciência da r. descisão( 2).

RECLAMANTE/RECLAMADA575 03 NEA MARIA SOARES DOS SANTOS / C M - MOVEIS E DECORAÇÕES - MEPor não ter sido possivel a notificação postal das partes, ficam essas notificadas para no prazo de 10 (dez)dias para Tomarem ciência da r. descisão.(4).

RECLAMADA404 04 ADEMIR AVELINO - MEPor não ter sido possivel a notificação postal da reclamada/autuada, fica essa notificada para noprazo de 10 (dez) dias apresentar impugnação, sob pena de revelia. (5)

RECLAMADA730 02 MERCEARIA BONI LTDA ( MERCADO NOSSA SENHORA APARECIDA)1.267 03 EDUARDO ELOI BATISTA GACHET PEDRAS - ME1.345 03 MENTOR MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA1.350 03 FLY LINHAS AEREAS E CHRIZ VIAGEM E TURISMO1.718 03 BAIANO AUTOMOVEIS1.844 03 SUPERMERCADO SANTOS E VIEIRA LTDA2.197 03 MARCOS ROBERTO BADARO2.256 03 FINARDI COMERCIO DE VEICULOS LTDA2.282 03 UNIÃO PEDRAS DECORATIVASPor não ter sido possivel a notificação postal da reclamada/autuada, fica esse notificada para noprazo de 10 (dez) dias tomar ciência da r.descisão.(7)

RECLAMADA1.208 03 MARCOS EGUTI LANCHES - MEPor não ter sido possivel a notificação postal da reclamada/autuada, fica esse notificada para noprazo de 10(dez) dias cumprir o despacho de fls.;. (8)

ANA PAULA LEOPARDI MELLO BACCHI BERENGUELDiretora do Departamento da Cidadania

PUBLICAÇÃO DE EXTRATOSPROTOCOLADO N° 03/10/07738, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ADITAMENTO AO CONTRATO DECOMODATO: MUNICÍPIO DE CAMPINAS E A EMPRESA NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. TERMO N° 003/04. OBJETO:EMPRÉSTIMO DE MAIS 27 (VINTE E SETE) APARELHOS MARCA MOTOROLA, SENDO: 04 MODELO I1000 PLUS, 3 MODELOI30SX, 1 MODELO I30SX, 2 MODELO I1000 PLUS E 17 MODELO I550 U. PRAZO: 24/04/2004 A 31/07/2004.

PROTOCOLADO N° 04/10/11602. INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS. MODALIDADE: PREGÃOPRESENCIAL N° 026/04. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MANUTENÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS,PREDOMINANTEMENTE NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL 11 E SUBPREFEITURA DE NOVA APARECIDA (REGIÃO07), COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES, E OPERADORES/MOTORISTAS DEVIDAMENTE HABILITADOS.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS.CONTRATADA: COTESCAR COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS EM TRANSPORTES DE CAMPINAS E REGIÃO. ATADE REGISTRO DE PREÇOS N° 278/04. VALOR: POR ITEM: 001 (R$ 28,70), 002 (R$ 43,00), 003 (R$ 16,90) E 009 (R$ 119,00).CONTRATADA: SOBRELOC SANEAMENTO, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 279/04. VALOR:POR ITEM: 005 (R$ 68,40).CONTRATADA: COMERCIAL AGRÍCOLA CONVERD E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°280/04. VALOR: POR ITEM: 006 (R$ 17,00), 007 (R$ 368,00), 008 (R$ 71,80) E 010 (R$ 118,80).CONTRATADA: TRANSVIACOM CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 281/04. VALOR:POR ITEM: 004 (R$ 27,90). PRAZO: 12 (DOZE) MESES. ASSINATURA: 11/05/2004.

PROTOCOLADO N° 13/027/2003, EM NOME DE SMOP. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA N° 014/04. CONTRATANTE: MUNICÍPIODE CAMPINAS. CONTRATADA: PRESSERV ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. TERMO DE CONTRATO N°258/04. OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS DO JD. NOSSA SENHORADE LOURDES. VALOR: R$ 2.493.864,37 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTAE QUATRO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS). PRAZO: 1080 (UM MIL E OITENTA) DIAS. ASSINATURA: 06/05/2004.

PROTOCOLADO N. 10/8889/03, EM NOME DE SMAS. MODALIDADE: CONVITE N. 042/03. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DECAMPINAS. CONTRATADA: JJ ANTONIOLI & CIA LTDA. CARTA CONTRATO N. 028/03. TERMO DE ADITAMENTO N. 055/04.OBJETO: ACRÉSCIMO AO OBJETO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) E PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 90 (NOVENTA)DIAS A CONTAR DE 06/05/2004. VALOR: R$ 19.211,93 (DEZENOVE MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E NOVENTA E TRÊS CEN-TAVOS). ASSINATURA: 06/05/2004.

PROTOCOLADO N. 60.106/01, EM NOME DE SMS. MODALIDADE: CONVITE N. 038/02. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAM-PINAS. CONTRATADA: SILCON AMBIENTAL LTDA. CARTA-CONTRATO N. 033/02. TERMO DE ADITAMENTO N. 056/04. OBJE-TO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 06/05/2004. VALOR: R$ 42.865,20 (QUARENTA E DOISMIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E VINTE CENTAVOS). ASSINATURA: 06/05/2004

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACCATA 315

Aos 25 dias do mês de Março de 2004, com início às 10:00 horas, realiza-se na SANASA, à rua Aboliçãon.180, a trecentésima décima quinta reunião do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas– CONDEPACC, sob a presidência de Valter Ventura da Rocha Pomar e com a presença dos seguintesconselheiros: Marina Mendes Tomaz, primeira suplente do Gabinete da Prefeita - Magda A. P. Firmino,primeira suplente da Secretaria Municipal de Obras e Projetos - José Haroldo de Souza, titular da SecretariaMunicipal de Serviços Públicos e Coord. das Administrações Regionais - Valéria Murad Birolli, primeirasuplente da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Cidadania - Daisy Serra Ribeiro, Augusto OB. Silva, titular e primeiro suplente da Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural (CSPC) - WagnerPaulo dos Santos, titular da Câmara Municipal de Campinas - Marino Ziggiatti, Valdir Poiani, titular eprimeiro suplente do Conselho Municipal de Cultura - Suzane Marques Fernandes de Souza, titular doConselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA) - Ronald Tanimoto, titular do Instituto dosArquitetos do Brasil (I.A.B.) - Silvana Barbosa Rubino, primeira suplente da Pontifícia UniversidadeCatólica de Campinas (PUCCAMP) - Lya Aparecida Xavier de Souza, titular da Academia Campineirade Letras e Artes (ACLA) - Sérgio Galvão Capone, titular da Academia Campinense de Letras (ACL) -Luiz Antonio Ferraz Matthes, titular do Instituto Agronômico de Campinas (IAC) - Paulo Barros Camargo,titular da Sociedade dos Amigos da Cidade- Márcia Helena Corrêa, titular das Entidades Ambientalistas- Orlando Rodrigues Ferreira, titular da Associação Campineira de Imprensa - Jônio Ribeiro Nogueira,titular do Sindicato das Ind. Const. Civil (SINDUSCON) - João Manuel Verde, titular da AssociaçãoRegional de Escritórios de Arquitetura (AREA) - Sônia Aparecida Fardin, titular de Museologia.EXPEDIENTE: Apreciação da ata nº 314. ORDEM DO DIA: O presidente do conselho Valter Pomarusando de suas atribuições determina que: a) a reunião ordinária de 25/03/2004 será concomitante aapresentação do projeto de Requalificação Arquitetônica do 1° Reservatório de Água de Campinas, naSANASA às 10:00 h. b) Os protocolados agendados para a pauta de 25/03/04 serão analisados na próximareunião, com exceção dos protocolados com pareceres favoráveis dos técnicos da CSPC, que osconselheiros terão o prazo de cinco dias para análise e consulta. ANÁLISE DO CONDEPACC: 01 -Protocolado n.04/10/10164 PG. Interessado: Orandir Emílio Pieri. Assunto: solicita a demolição de imóvelsituado à rua Rodrigues Alves n.592 - lote 09 - qt. 200 - área envoltória de bem em estudo de tombamento- Hospital Sagrado Coração de Jesus - processo n. 02/00. DEFERIDO por não apresentar aparentementevalor histórico ou arquitetônico./ 02 - Protocolado n. 04/10258 PG. Interessado: Sivaldo do Nascimento.Assunto: solicita aprovação para regularização de construção unifamiliar à rua Tasso Magalhães n. 735- lote 16 - qt. 93 - Jardim Sorirama - Sousas - área envoltória da Ponte Metálica e Ramal Férreo.DEFERIDO por não interferir em visibilidade de imóvel de interesse histórico e estar de acordo com oartigo 60 da lei da APA./ 03 - Protocolado n. 04/10/01975 PG. Interessado: André Waldemarin Omati.Assunto: solicita aprovação de regularização de construção comercial á rua dos Expedicionários n. 1130- lote 60 A - qt. 040 -Sousas - área envoltória de bem em processo de tombamento “Traçados Urbanos eCaminhos Remanescentes dos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio” - processo n. 02/03. DEFERIDOpor não possuir características arquitetônicas de valor histórico e estar dentro das exigências da lei daAPA./ 04 - Protocolado n. 03/10/57163 PG. Interessado: Antonio Carlos Zanotto. Assunto: solicitaregularização de projeto residencial unifamiliar situado à Avenida San Conrado n. 1186 - lote 05 A - qt.11220 - Caminhos de San Conrado - área envoltória de bem em processo de tombamento “Mata SãoJoão” (bem natural) - processo n. 02/99. DEFERIDA regularização com a sugestão de que a área restantenos fundos do lote seja mantida livre de qualquer edificação, destinada à faixa de proteção dos limitescom a Mata em processo de tombamento./ 05 - Protocolado n. 04/10/10606 PG. Interessado: EduardoCarvalho. Assunto: solicitação de reforma do imóvel situado à rua Uruguaiana n. 315 - lote 02 - qt. 1127- área envoltória de bem em estudo de tombamento “Largo do Pará” - processo n. 11/91. DEFERIDOpor se tratar de reforma interna com troca de telhado, sem interferência na fachada e por não prejudicar


a visibilidade do bem em estudo./ 06 - Protocolado n. 03/10/14441 PG. Interessado: Mário Luiz GattiPagano Brundo. Assunto: solicita autorização para reforma interna de salão comercial situado à ruaMarechal Floriano Peixoto n. 288 e 292 - centro - área envoltória da Estação FEPASA. DEFERIDAregularização./ 07 - Protocolado n. 04/10/08763 PG. Interessado: Marta Kemeny. Assunto: solicitaçãopara aprovação de regularização de ampliação residencial unifamiliar à rua Ana Telles Alves de Lima n.499 - lote 18 - qt. 70561 - área envoltória da Pedreira do Chapadão - processo n. 02/01. DEFERIDO pornão prejudicar a visibilidade do bem em estudo./ 08 - Protocolado n. 03/10/67877 PG. Interessado: LuizAntonio Garcia. Assunto: solicitação para regularização de ampliação de uso misto do imóvel situado àrua Bueno de Miranda n. 107 - lote 16 - qt. 70561 - área envoltória de FEPASA conforme resolução n.04/90. DEFERIDO por não ser um imóvel indicado como de interesse do CONDEPACC e não existirrestrição quanto ao gabarito de altura para o local./ 09 - Protocolado n. 04/10/08570 PG. Interessado:Carlos Roberto Palermo. Assunto: solicitação para substituição de protocolo de construção residencialno Condomínio Alameda das Jabuticabeiras - área envoltória da Pedreira do Chapadão - processo n. 02/01. DEFERIDO, pois atende a taxa de permeabilidade mínima de 20% e por se tratar de substituição deprotocolado do ano de 2000, anterior a abertura de processo de tombamento./ 10 - Protocolado n. 04/10/12795 PG. Interessado: Antonio Carlos Zanotto. Assunto: solicitação para regularização de reformaresidencial unifamiliar à rua João Caetano Monteiro n. 575 - lote 09 - qt. 5605 - área envoltória dosParques Luciamar e Xnagrilá - processo n. 05/01. DEFERIDO por não estar no limite divisa do bem emestudo e por se tratar de regularização de edícula, churrasqueira, piscina e um trecho do pavimentotérreo./ 11 - Protocolado n. 03/10/65795 PG. Interessado: João Carlos Francisco. Assunto: solicitaçãopara regularização de residência unifamiliar à rua Professora Altimira de Souza Pinto n.146 - lote 04 - qt.7101 - Parque Imperador - área envoltória de bem em estudo de tombamento. DEFERIDO por estar a180 m do bem em estudo, possuir gabarito de altura menor de 8,00 m (oito metros) e já com vizinhos aoredor./ 12 - Protocolado n. 04/10/05260 PG. Interessado: Anita Affonso Ferreira Silveira. Assunto: solicitaaprovação de projeto de nova construção (edifício residencial) à rua Albamar n. 274 - lote 18 - qt. 11180- loteamento Caminhos de San Conrado - área envoltória da Mata São João. DEFERIDO COMRESSALVA, conforme parecer da CSPC, por estar no limite do raio envoltório, sendo que o interessadodeverá apresentar projeto completo contendo a área permeável de no mínimo 25% da área do terreno./13 - Protocolado n. 04/10/05259 PG. Interessado: Anita Affonso Ferreira Silveira. Assunto: solicitaçãopara construção de edificação residencial à rua Tasso Magalhães n. 453 - lote 39 - qt. 93 - Sousas - áreaenvoltória do Ramal Férreo e dos Traçados Urbanos e Caminhos Remanescentes dos Distritos de Sousase Joaquim Egídio. DEFERIDO COM RESSALVA, conforme parecer da CSPC, pois a construção nãointerfere na visibilidade dos bens em estudo, porém, o interessado deverá apresentar projeto completocom corte./ 14 - Protocolado n.04/10/05261 PG. Interessado: Anita Affonso Ferreira Silveira. Assunto:solicitação para regularização de residência existente à rua Padre Melico Cândido Barbosa n. 376 - lote20 - qt. 5608 - área envoltória do Parque Xangrilá. DEFERIDO COM RESSALVA conforme parecerda CSPC, por se tratar de residência térrea com edícula e afastada do bem em estudo, sendo que ointeressado deverá apresentar projeto completo./ 15 - Protocolado n. 04/10/05015 PG. Interessado: ChikaAmbrose Ifekaibeya. Assunto: solicita aprovação de construção de uma residência térrea à rua ConselheiroLeôncio de Carvalho n. 220 - lote 09 - qt. 3368 - área envoltória da Capela da Hípica. DEFERIDOCOM RESSALVA conforme parecer da CSPC, por não prejudicar a visibilidade do bem recomendadopara tombamento, porém, o interessado deverá apresentar o projeto com padrão da Prefeitura, com corte,carimbo e assinaturas./ 16 - Protocolado n. 04/60/00345 PN. Interessado: Evandro Vieira Ramos. Assunto:solicitação para aprovação de projeto de construção residencial unifamiliar à rua Padre Luiz Fantinatton. 150 - lote 04 - qt. 547 BG - área envoltória da Mata Santa Genebra. DEFERIDO COM RESSALVA,conforme parecer da CSPC, pois apesar do projeto atender a área permeável necessária de 30% doterreno (90 m²), o interessado deverá refazer o corte esclarecendo vista e ponto (com cota) mais alto daedificação./ 17 - Protocolado n. 04/10/13027 PG. Interessado: Denílson José Caumo. Assunto: solicitaçãopara regularização do imóvel à Avenida Marechal Rondon n.1116 - lote 29 - qt. 7061 - área envoltória daPedreira do Chapadão - processo n. 02/01. DEFERIDO COM RESSALVA, conforme parecer da CSPC,por não prejudicar a visibilidade do bem em estudo de tombamento. Nada mais havendo, o Presidenteagradece a todos e encerra a reunião, da qual eu, Rita de Cássia Barthasar de Paula, transcrevo a presenteAta, que deverá ser aprovada pelo CONDEPACC. Campinas, 25 de Março de 2004.(12, 13 e 14/05)

COMUNICADO 46 / 2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar noD.O.M. de Campinas a abertura de inscrição para os servidores da família ocupacional e administrativainteressados em trabalhar na Feira de Arte, Artesanato e Antigüidades. O período de inscrição será de24/05/2004 a 29/05/2004, das 14 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo,Estação Cultura, situada à Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, antiga Estação da Fepasa. No ato dainscrição, deverá ser apresentado o demonstrativo de pagamento (hollerith) referente ao mês anterior,autorização de execução das horas extraordinárias emitida pela Secretaria em que o servidor está lotado,xerox de CIC, RG e comprovante de residência. Informamos que não será permitida a inscrição defuncionários de autarquias, fundações, professores da Rede Municipal e FUMEC, Guarda Municipais efuncionários municipais que exerçam cargo em comissão ou função gratificada e servidores que pertençamà família universitária. No ato da inscrição, os servidores deverão demonstrar interesse por uma dasatividades a seguir: 1. Fiscalização; 2. Serviços Operacionais; 3. Recepção e apoio ao público freqüentador;4. Orientação ao uso do estacionamento; 5. Apoio.

Campinas, 6 de maio de 2004.VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR

Secretário Municipal de Cultura, Esportes e TurismoSORAYA ZANFORLIN

Diretora do Departamento de CulturaCARLOS CAMARGO

Coordenador Setorial de Feiras de Artes(14, 15 e 18/05)

COMUNICADO 47 / 2004O Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições, faz publicar no D.O.M.de Campinas a abertura de inscrição para os servidores da família ocupacional e administrativa interessadosnos Teatros Municipais em trabalhar nos Teatros Municipais. O período de inscrição será de 24/05/2004 a 29/05/2004, das 14 às 17 horas, no Centro de Convivência Cultural, situado à Praça ImprensaFluminense. No ato da inscrição, deverão ser apresentados o demonstrativo de pagamento (hollerith)referente ao mês anterior, a autorização de execução das horas extraordinárias emitida pela Secretaria emque o servidor está lotado, xerox de CIC, RG e comprovante de residência. Informamos que não serápermitida a inscrição de funcionários de autarquias, fundações, professores da Rede Municipal e FUMEC,Guarda Municipais e funcionários municipais que exerçam cargo em comissão ou função gratificada eservidores que pertençam à família universitária. No ato da inscrição, os servidores deverão demonstrarinteresse por uma das atividades a seguir: 1. Recepção e apoio ao público freqüentador; 2. Apoio Técnico;


Secretário Municipal de Cultura, Esportes e TurismoSORAYA ZANFORLIN

Diretora do Departamento de CulturaCARLOS CAMARGO

Coordenador Setorial de Feiras de Artes(14, 15 e 18/05)

COMUNICADO Nº 48 / 2004CONSIDERANDO que a Escola de Samba “Astronautas do Samba” recebeu verba do Município deCampinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou e considerando odisposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de 2004,NOTIFICAMOS a Escola de Samba “Astronautas do Samba” para que efetue o pagamento deR$22.936,21 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos) até o dia 31 de maiode 2004, conforme demonstrativo anexo.

DÍVIDA ATUALIZADA DA ESCOLA DE SAMBA “ASTRONAUTAS DO SAMBA”Verba Total:R$ 15.246,79 2003 2004Valor da UFIC: 1,38 1,56Datas das parcelas: Dez-03 Jan-04Parcelas em Reais: R$ 13.752,46 R$ 1.494,33Período dos Juros: jan-04 a mai-04 fev a mai-04Total de meses: 5 4Percentual de Juros: 5% 4%Parcelas em UFIC’s: 9.966,272918 960,428048Multa 30% em UFIC’s: 2.989,881875 288,128414Juros 5% e 4% em UFIC’s: 498,313646 38,417122Somatórias em UFIC’s: 13.454,468440 1.286,973584Total em UFIC’s: 14.741,442024Valor Atual em Reais: R$ 22.936,21

Fundamento legal: inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417, de 04 de setembro de 2003:Art. 56. A escola de samba que, estando inscrita e tendo recebido repasse de verba, deixar de tomar parte,por qualquer motivo, no Desfile Oficial, sofrerá as seguintes sanções:(...)III - devolução integral do valor recebido, acrescido de multa de 30% (trinta por cento) e juros de 1%(um por cento) ao mês, além da atualização monetária, calculados até a data do efetivo ressarcimento aoscofres públicos.


Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo(14, 15 e 18/05)

COMUNICADO Nº 49 / 2004CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Miscigenação” recebeu verba doMunicípio de Campinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfilou econsiderando o disposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de2004, NOTIFICAMOS o Grêmio Recreativo Escola de Samba “Miscigenação” para que efetue opagamento de R$22.936,21 (vinte e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e vinte e um centavos) até odia 31 de maio de 2004, conforme demonstrativo anexo.

DÍVIDA ATUALIZADA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA“MISCIGENAÇÃO”

Verba Total:R$ 15.246,79 2003 2004Valor da UFIC: 1,38 1,56Datas das parcelas: Dez-03 Jan-04Parcelas em Reais: R$ 13.752,46 R$ 1.494,33Período dos Juros: jan-04 a mai-04 fev a mai-04Total de meses: 5 4Percentual de Juros: 5% 4%Parcelas em UFIC’s: 9.966,272918 960,428048Multa 30% em UFIC’s: 2.989,881875 288,128414Juros 5% e 4% em UFIC’s: 498,313646 38,417122Somatórias em UFIC’s: 13.454,468440 1.286,973584Total em UFIC’s: 14.741,442024Valor Atual em Reais: R$ 22.936,21




COMUNICADO Nº 50/2004CONSIDERANDO que o Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba “Tradição” recebeuverba do Município de Campinas para participar do Desfile Oficial do Carnaval 2004, porém não desfiloue considerando o disposto no inciso III do artigo 56 do Decreto Municipal 14.417 de 04 de setembro de2004, NOTIFICAMOS Grêmio Recreativo, Cultural e Social Escola de Samba “Tradição” para queefetue o pagamento de R$16.055,31 (dezesseis mil e cinqüenta e cinco reais e trinta e um centavos) até odia 31 de maio de 2004, conforme demonstrativo anexo.

DÍVIDA ATUALIZADA DO GRÊMIO RECREATIVO, CULTURAL E SOCIAL ESCOLA DESAMBA “TRADIÇÃO”

Verba Total:R$ 10.672,73 2003 2004Valor da UFIC: 1,38 1,56Datas das parcelas: Dez-03 Jan-04Parcelas em Reais: R$ 9.626,70 R$ 1.046,03Período dos Juros: jan-04 a mai-04 fev a mai-04Total de meses: 5 4Percentual de Juros: 5% 4%Parcelas em UFIC’s: 6.976,375100 672,298991Multa 30% em UFIC’s: 2.092,912530 201,689697Juros 5% e 4% em UFIC’s: 348,818755 26,891960Somatórias em UFIC’s: 9.418,106385 900,880648Total em UFIC’s: 10.318,987032Valor Atual em Reais: R$ 16.055,31




COMUNICADO FUMEC Nº 10/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições doseu cargo, COMUNICA que haverá sessão de atribuição de classes, em caráter de substituição, de Educaçãode Jovens e Adultos de 1a à 4a série, conforme Resolução FUMEC N° 05/2003, a realizar-se no dia 17/05/2004, na Sala de Reuniões da CPJA-FUMEC, à Rua Dr. Quirino, nº 1562, 5º andar, Edifício Aquárius,Centro. Ficam CONVOCADOS:HORÁRIO: 14 horas; - Professores efetivos, função atividade e reintegrados judicialmente da Educação deJovens e Adultos, FUMEC, de acordo com a classificação publicada no DOM nos dias 15, 18 e 19/11/2003;HORÁRIO: 15 horas; - Professores classificados no Concurso Publico, Edital nº 001/2000, do nº 539ao nº 570.No ato da atribuição, os professores classificados no Concurso Público, Edital nº 001/2000, deverãoapresentar a seguinte documentação:- Documento de identidade- Comprovante de filhos (para desempate)- Diploma ou certificado de Conclusão e Histórico EscolarA escolha também poderá ser efetuada mediante instrumento de procuração, com a apresentação decarteira de identidade do procurador. Será considerado desistente, o professor que não comparecer nasessão de atribuição ou não se interessar pelas classes oferecidas, tendo sido convocada a sua numeraçãode classificação, salvo se houver retorno ao início da lista classificatória.

Campinas, 12 de maio de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Presidente da FUMEC(13 e 14/05)

EDITAL FUMEC Nº 02/2004Convocação do Concurso Público Referente ao Edital 003/2000

A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições doseu cargo, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso deProvas, para provimento de 01 (um) cargo vago de Agente Administrativo. A reunião de preenchimentodas vagas será realizada no dia 26/05/2004, às 14h, na Sala de Reuniões do 5º andar da Coordenadoria doPrograma de Jovens e Adultos, na Rua Dr. Quirino, nº 1562, Edifício Aquarius, Centro. Os candidatosdeverão comparecer munidos de Documento de Identidade (RG) e Certidão de Nascimento dos filhos,para o caso de desempate. A escolha poderá ser efetuada por procuração, devendo ser apresentadodocumento de identificação do procurador e do outorgante. O não comparecimento na data, horário elocal acima mencionados, implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.


CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVOCLASS. NOME DO CANDIDATO Nº DOCUMENTO18 KELLEN CRISTINA MORELLI 00033646765521 MIRENE FERREIRA 00007322044922 MARCIA ALBIERI PUDENZI 000058185550

Campinas, 13 de maio de 2004CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDI

Presidente da FUMEC(14 e 15/05)

PORTARIA FUMEC Nº 24/2004A Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC, no uso das atribuições doseu cargo e,CONSIDERANDO a liminar concedida no Mandado de Segurança, Processo nº 473/04;CONSIDERANDO o Concurso Público de Provas e títulos para provimento do cargo de Professor deJovens e Adultos, Edital nº 001/2000,RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear a professora abaixo relacionada para exercer, como Titular, o Cargo de Professor deJovens e Adultos, junto a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC.TEREZINHA PRAXEDES ROSA RG: 20.233.917

Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicaçãoCampinas, 13 de maio de 2004

CORINTA MARIA GRISOLIA GERALDIPresidente da FUMEC

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASProtocolo nº: 201-1243/2002Interessado: Roberto de Oliveira NevesAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosC.C.: 042.066.692/02Com base na manifestação do setor competente, e demais elementos constantes dos autos, fundamentadonos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do Código Tributário Nacional, artigos 20 a 24 da Lei Municipalnº 11.111/01, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, Indefiro opedido de revisão do lançamento do IPTU/2002, tendo em vista a perda do objeto da impugnação, poiso lançamento em comento fora cancelado em face da reemissão ocorrida em 01/11/2002, nos autos doprocesso nº 16306/98. Determino a retificação do lançamento a partir do exercício de 2004, alterando-sea área construída para 365,84m², o tipo/padrão/subpadrão para C-2.6 e o ano base de depreciação para1985, conforme vistoria realizada em 21/02/2003 e parecer fiscal, às folhas 17/18, mantendo-se os demaisdados de áreas e fatores inalterados; consoante com o disposto no artigo 145, III do CTN.Protocolo nº: 201-0776/2002Interessado: Rachel Costa de AndradeAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosC.C.: 030.661.000/02Com base na manifestação do setor competente, e demais elementos constantes dos autos, fundamentadonos artigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do Código Tributário Nacional, artigos 20 a 24 da Lei Municipalnº 11.111/01, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, Indefiro opedido de revisão do lançamento do IPTU/2002, visto que os dados cadastrais, valores e cálculos,inclusive o valor venal, encontram-se corretos, de acordo com a vistoria realizada em 23/07/2003, devendoos lançamentos serem mantidos, nos termos da Lei 9927/98(e alterações). Determino a retificação dolançamento a partir do exercício de 2004, alterando-se a área construída para 387,77m² e o tipo/padrão/subpadrão para C-1.7, conforme vistoria realizada em 23/07/2003 e parecer fiscal, às folhas 20/21, mantendo-se os demais dados de áreas e fatores inalterados; consoante com o disposto no artigo 145, III do CTN.Protocolo nº: 11740/2002 anexo 10-4328/03Interessado: Apesa Agro Pastoril e Empreendimentos Sociais LtdaAssunto: Revisão de Tributos ImobiliáriosC.C.: 014.079.200/02Com base na manifestação do setor competente, e demais elementos constantes dos autos, fundamentado nosartigos 145 e 149, c/c artigo 173, todos do Código Tributário Nacional, artigos 20 a 24 da Lei Municipal nº11.111/01, e atendendo aos dispositivos dos artigos 57 a 59 da Lei Municipal nº 11.109/01, Indefiro o pedidode revisão do lançamento do IPTU/2002, visto que o imóvel encontra-se cadastrado corretamente no tipoE-Industrial, conforme vistoria de 18/03/2003, nos termos da Lei 9927/98(e alterações). Porém, determinoa retificação do lançamento a partir do exercício de 2002, alterando-se o tipo/padrão/subpadrão para E-2.0, epara o exercício de 2004, alterando-se a área construída para 467,55m² e ano base de depreciação para 1981,conforme vistoria realizada em 18/03/2003 e parecer fiscal, às folhas 32 a 35, mantendo-se os demais dadosde áreas e fatores inalterados; consoante com o disposto no artigo 145, III do CTN.PROTOCOLO Nº: 204-0063/2002INTERESSADO: Sérgio Soares StellaC/C: 042.164.003/02Assunto: ErrataCom base no art. 72, da Lei 11.109/2001, retifico o despacho de folhas 22, publicado no D.O.M. em12/03/2003, verificada sua inexatidão, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE CONSTA:“defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU/2002 relativo ao imóvel codificado sob nº042.164.003-02, alterando-se a área do terreno para 1.104,97m² ”, LEIA-SE: “indefiro o pedido derevisão do lançamento do IPTU/2002 relativo ao imóvel codificado sob nº 042.164.003-02, alterando-se a área do terreno para 1.004,97m² ”.PROTOCOLO Nº: 8761/2001INTERESSADO: Karima BenzaidC/C: 042.014.741/02Assunto: ErrataCom base no art. 72, da Lei 11.109/2001, retifico o despacho de folhas 10, publicado no D.O.M. em 18/09/2002, verificada sua inexatidão, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE CONSTA:“retificando-se o lançamento a partir do exercício de 2001 o tipo/padrão de B-3 para A-2.3”, LEIA-SE:“retificando-se o lançamento a partir do exercício de 2001 o tipo/padrão de B-3 para B-2.3 ”.PROTOCOLO Nº: 27284/2002INTERESSADO: Jaime de FariasC/C: 055.020.990/02Assunto: ErrataCom base no art. 72, da Lei 11.109/2001, retifico o despacho de folhas 13, publicado no D.O.M. em 18/12/2002, verificada sua inexatidão, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE CONSTA:“determino a retificação dos dados cadastrais do IPTU”, LEIA-SE: “determino a retificação dos dadoscadastrais do IPTU, a partir do exercício de 2003”.PROTOCOLO Nº: 8100677/2001INTERESSADO: Olacir Gomes RibeiroC/C: 055.052.481/02Assunto: ErrataCom base no art. 72, da Lei 11.109/2001, retifico o despacho de folhas 24, publicado no D.O.M. em 05/12/2002, verificada sua inexatidão, passando a vigorar com a seguinte redação: ONDE CONSTA:“Determino, porém, a partir do exercício de 2002, alteração da área construída para 89,22m², do tipo/padrão para A-2.7”, LEIA-SE: “Determino, porém, a partir do exercício de 2002, alteração da áreaconstruída para 89,22m², do tipo/padrão para A-2.7 e do ano base de depreciação para 2001”.

PEDRO SEITIRO NAGAODiretor / DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASExpediente Despachado pelo Sr. Diretor em 12/05/2004

REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO IPTU 2004 - APOSENTADOS E PENSIONISTASO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS, no uso das suas atribuições legais,faz saber, com base nas manifestações do setor competente e demais pareceres fiscais acostados nos autos, efundamentado no artigo 4º da Lei Municipal nº 11.111/01, bem como atendendo ao estabalecido nos artigos 50e segs. e 57 a 59, todos da Lei Municipal nº 11.109/01, e IN 001/2003 – DRI/SMF, do DEFERIMENTO daisenção de IPTU relativa ao exercício de 2004, por estarem atendidas as exigências legais.

REQUERENTE PROTOCOLO CÓD.-IMÓVELADELINA FRANCO CARDOSO 03/10/56227 02-030.266.000

ADELINA SILVA OLIVEIRA 03/10/43179 02-042.077.726ALADIR BARBOSA 03/10/56994 02-042.083.874ALAIDE NUNES DA SILVA 03/10/59129 02-042.041.777ALBANO FERREIRA 03/10/45984 02-040.083.000ALCINDO BATISTEL 03/10/59684 02-012.714.538ALMERINDA MENDES PEREIRA 03/10/55526 02-047.227.900ALTINA THOME CONSTANCIO 03/10/57408 02-022.070.000ALVARINA MARIA JULIAN D’AMICO 03/10/59540 02-010.544.590ANA MARIA PEREIRA DE MORAES 03/10/47916 02-005.219.200ANGELO FELICIANO 03/10/53708 02-042.040.072ANTONIO ANTUNES RIBEIRO DA SILVA 03/10/59416 02-045.756.000ANTONIO DE SOUZA LIMA 03/10/59862 02-055.044.804ANTONIO FERREIRA FILHO 03/10/39989 02-055.054.315ANTONIO GONÇALVES VIEIRA 03/10/58095 02-042.041.481ANTONIO RAMOS DA SILVA 03/10/59439 02-042.121.641ANTONIO SCHIAVO 03/10/56592 02-031.492.000APARECIDA MARIA PIRES NOGUEIRA 03/10/56577 02-042.117.604APARECIDO BIDUTTI 03/10/57635 02-055.033.909ARACI FERREIRA LEITE 03/10/22060 02-042.032.275ARISTEU ABRUCEZZE 03/10/59746 02-000.190.000AURORA ZAGO PENA 03/10/59186 02-044.598.100BENEDITO ANSELMO 03/10/59170 02-070.192.100BERNARDO FRANCISCO DO NASCIMENTO 03/10/59804 02-008.423.000CARLOS FERNANDES DE MORAES 03/10/56776 02-042.052.644CARLOS SEBASTIAO CORREA 03/10/59379 02-042.026.063CECILIA TRESOLDI 03/10/40611 02-091.492.000CEZARINO BELLAMOGLIE 03/10/54737 02-042.048.627CILEI SALETE POLONI MARQUES 03/10/48801 02-042.009.269CINIRA PEDRO SAMPAIO 03/10/49649 02-042.057.184CLEUSA ELIZABETH PROSILLO 03/10/59517 02-042.115.206DINAZARIA DIOLINA DE SOUZA 03/10/58756 02-042.936.200DIRCE GERIN 03/10/44461 02-042.168.934DORIVAL PIANCA 03/10/58162 02-055.026.423ECIO JORGE 03/10/59389 02-024.588.950EDGARD MARTINS 03/10/42278 02-042.022.968EGUIBERTO CARLOS DOS SANTOS 03/10/59117 02-014.320.250ELZA APARECIDA DO CARMO RUSSO GABRIEL 03/10/55565 02-042.043.204EUDETH RABELLO PINA 03/10/56450 02-042.068.761FRANCISCO AGLIO 03/10/57830 02-042.093.603GERALDO BAPTISTA 03/10/54165 02-042.044.478HORTENCIA MERCK MORI 03/10/45289 02-034.304.000ILDO DE ANDRADE 03/10/37673 02-017.675.105INEZ FACCHINI CHRISTIANINI 03/10/59425 02-045.241.000IRACI DOS SANTOS DIAS 03/10/58336 02-055.074.219IRINEA PEREIRA LEITE BONINI 03/10/59027 02-042.157.313IRINEU LEITE 03/10/55280 02-042.088.571IRMA GUISSI GHISE 03/10/52320 02-028.669.000JAILDE OLIVEIRA ANDRADE 03/10/59046 02-042.031.101JOAO CAETANO DA CRUZ 03/10/57607 02-048.107.100JOAQUIM FRANCISCO LOPES 03/10/59010 02-042.117.679JOSE CARLOS FULAN 03/10/59554 02-021.801.000JOSE FERREIRA DOS SANTOS 03/10/44905 02-046.040.900JOSE IVANI RIGHETI 03/10/57740 02-042.084.968JOSE ROBERTO GOMES HOFFMANN 03/10/57662 02-042.058.268JOSE TOBIAS ROSA 03/10/49956 02-043.842.500JOSEFA MARIA DA CONCEIÇAO DO VALLE 03/10/58597 02-055.010.471JULIO CESAR SCOLARI 03/10/59200 02-042.002.507LAURA RUIZ 03/10/39939 02-005.099.950LEDA DE OLIVEIRA CARNEIRO 03/10/55442 02-022.475.000LEONOR PEREIRA PINTO DOS SANTOS 03/10/59853 02-042.057.279LIDIA CANGUSSU BALTHAZAR 03/10/58359 02-042.041.825LOURDES MELO 03/10/58964 02-010.965.150LUIZ ANTONIO ROVARI 03/10/54468 02-042.009.724LUIZ PARRA 03/10/59116 02-055.043.166LUIZA BUZO OLIVEIRA 03/10/59479 02-042.027.316LUIZA JOSE DE MORAES FERREIRA 03/10/50103 02-010.886.000MARCIA DE OLIVEIRA LIRA 03/10/57507 02-023.783.700MARCILIO BOHER 03/10/59468 02-055.041.322MARIA AMELIA PEREIRA MORAES 03/10/57920 02-055.027.020MARIA AUGUSTA GARCIA 03/10/59442 02-042.133.958MARIA CYBELLE VON AH KRAHENBUHL 03/10/57584 02-002.181.750MARIA DE LOURDES RODRIGUES BATISTA 03/10/57622 02-017.338.000MARIA DO CARMO NASCIMENTO 03/10/58677 02-042.039.909MARIA FERREIRA DA SILVEIRA 03/10/58770 02-042.082.439MARIA HELENA DE AVILA ANSELMO 03/10/59784 02-042.059.492MARIA JOSE RODRIGUES 03/10/59006 02-042.041.043MARIA THEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA 03/10/58181 02-055.005.487MARIO KURAOKA 03/10/59304 02-042.053.737MARIZA HELENA AUGUSTO 03/10/58955 02-047.230.005MARLY EMERENCIANA DA SILVA ORTOLAN 03/10/52651 02-042.112.215MAURA DE OLIVEIRA RAMALHO CROZARA 03/10/56708 02-005.988.000MIGUEL DIAS COTRIM 03/10/57840 02-042.117.315NATALINA RONCOLATTO CHINCHETTE 03/10/59568 02-042.010.367NEIDE CORREIA DE GODOY 03/10/47796 02-042.041.549NEUZA APARECIDA DE AZEVEDO ROBERTO 03/10/42254 02-014.842.500NIZETA ROQUE PARDIM 03/10/59728 02-039.787.000ODETE LUIZA DA SILVA GONÇALVES 03/10/59772 02-045.047.700OLGA FABBRO RODRIGUES 03/10/59542 02-019.439.000ORMINDO FIALHO DE CARVALHO 03/10/40224 02-046.045.100OSVALDO COLUCCI 03/10/58706 02-042.040.541OTILIA DE SOUZA GIOVANI 03/10/56071 02-033.314.700PEDRO ERNESTO MARQUIORI 03/10/53634 02-055.022.116RAUL LHORETTI 03/10/58994 02-042.005.857RENE MAINO 03/10/58711 02-037.111.000ROBERTO GONZAGA 03/10/59675 02-042.040.205ROQUE DA SILVA MORAES 03/10/58701 02-042.006.488RUBENS FELICIO 03/10/54485 02-055.027.726RUTH GOUVEIA SOARES 03/10/55321 02-042.047.437RUTH SALMOIRAGHI 03/10/50174 02-042.147.323SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA 03/10/54733 02-042.734.100SILVIO RIVERA 03/10/57915 02-042.108.280SYLVIO DOS SANTOS PASCOAL 03/10/59148 02-005.315.000TEOLINA TEIXEIRA DE SOUSA 03/10/48686 02-055.009.797TEREZA VENANCIO DE SOUZA 03/10/59036 02-044.950.900VIVALDO ARANHA 03/10/59805 02-040.640.600WALDIR JOSÉ DE OLIVEIRA 03/10/56995 02-003.597.000WALTER CREPALDI 03/10/59216 02-042.063.650WALTER TEIXEIRA 03/10/59800 02-055.049.072WILSON NAVARRO 03/10/53109 02-041.218.900

PEDRO SEITIRO NAGAODepartamento de Receitas Imobiliárias – Diretor

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIASCOORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO IMOBILIÁRIA

Protocolo :77.496/01- Interessado(a) : Concima S/A Construções CivisFica o(a) interessado(a) notificado(a) a providenciar, no prazo de 10 dias, a juntada dos seguintesdocumentos: 1- Cópia simples da especificação, incorporação ou convenção de condomínio registradasem Cartório de Registro de Imóvel competente e/ou cópia simples das certidões de matrícula individuaisregistrada no ofício competente nos termos do Artigo 21 da Lei Municipal nº 11.111/01 e artigo 07 § 1º daLei Municipal 11.109/01. O atendimento da notificação, no prazo determinado, é condição indispensávelao lançamento indiviualizado cuja inobservância implicará em seu lançamento englobado.

MARIA HELENA DIAS MENDESCoordenadora Setorial – CSFI


EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO,DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Em face do termo de contrato 271/03, conforme PPS nº 047/2004, datado de 27/04/04, AUTORIZO adespeza de R$ 23.109,36 (vinte e treis mil cento e nove reais e trinta e seis centavos), destinados áexecução de solução completa de GEID – Gerenciamento Eletrônico de Imagens de Documentos para asfichas de logradouros do D.I.D.C/SEPLAMA e OBRAS, devendo onerar a dotação de nº13.01.04.122.3300.2171.33.90.39.61.00

OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRASecretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANOProt. 04/11/03165 – Atacadão Distr. Com. e Ind. Ltda – Compareça o interessado para apresentarprojeto de sinalização.Prot. 68.716/01 – Jeanete Set El Banat Khoury e outros – Compareça o interessado para ciência dainformação retro da CSTVProt. 03/10/23370 – Luiz Fernando Neves Galvan – Compareça o interessado, no prazo de 30(trinta) dias.

Pela Coordenadoria Setorial de Planejamento, Físico-Territorial e Sistema ViárioProt. 04/10/06532 - Aretha Ribeiro Monteiro Pereira – Informamos que a avaliação foi avaliada noconjunto dos estudos da Revisão Periódica e apresentou de maneira satisfatória as características e condiçõesnecessária para a alteração requerida, devendo ser incluida na minuta de decreto a ser encaminhado.Prot. 04/11/02157 – Aladim Magalhães Junior – Informamos que a análise de viabilidade da solicitação estásendo efetuada no conjunto dos estudos da Revisão Periódica em andamento, que consideram o levantamentodos diversos fatores de ordem urbanística, com conclusão prevista para o final do corrente semestre.Prot. 04/40/00617 – Otavio Antonio Meschiatti - Informamos que a análise de viabilidade da solicitação estásendo efetuada no conjunto dos estudos da Revisão Periódica em andamento, que consideram o levantamentodos diversos fatores de ordem urbanística, com conclusão prevista para o final do corrente semestre.Prot. 04/110/01982 – Wagner da Cruz Rodrigues - Informamos que a análise de viabilidade da solicitaçãoestá sendo efetuada no conjunto dos estudos da Revisão Periódica em andamento, que consideram o levantamentodos diversos fatores de ordem urbanística, com conclusão prevista para o final do corrente semestre.

PORTARIAS ASSINADAS PELA SENHORA PREFEITANº63761 - DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE TEREZINHA DE PAULA SERVIDORA DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOA Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente.RESOLVE:Fica a servidora TEREZINHA DE PAULA - matricula Nº 65585-6, RG Nº 7.950.438, CPF Nº850.151.138-20, PASEP Nº 170.308.843-78, aposentada voluntariamente por tempo de contribuição no cargodenominado Professor Efetivo III - padrão 08 com proventos integrais de acordo com os elementosconstantes do protocolado nº10/35339/03 e com base na jornada de 32 (trinta e duas) horas/aula semanais.Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. As despesas com a resolução acima,correrão por conta do Sistema de Previdência do Servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº8442/95. As disposições contidas nesta portaria estão sendo publicadas novamente, pelo fato da mesmater sido publicada incorretamente com número 62761.

Nº63769 - designar, no período de 13/04/2004 a 31/12/2004, a servidora PATRÍCIA MARIA XIMENESmatrícula nº 102514-7, para com as vantagens da lei e em caráter de substituição responder pelas atribuiçõesdo cargo de Vice Diretor, junto a CEMEI Orlando Ferreira da Costa da Secretaria Municipal de Educação,durante o impedimento legal da titular a servidora REGIANE APARECIDA ROSSI - matrícula nº108359-7.designar, no período de 13/04/2004 a 31/12/2004, a servidora MARINA CAMARGO DE CARVALHO- matrícula nº 103071-0, para com as vantagens da lei e em caráter de substituição responder pelasatribuições do cargo de Vice Diretor, junto a CIMEI 02 - Presidente Castelo Branco e EMEI - Recanto daAlegria da Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento legal da titular a servidoraJOSELAINE APARECIDA VIOTTO ANDRADE - matrícula nº 95308-3.

Nº63770 - designar, no período de 13/04/2004 a 31/12/2004, a servidora OLGA NOVAES EUGÊNIOmatrícula nº 103363-8, para responder pelas atribuições do cargo de Vice Diretor, junto a EMEF DulceBento Nascimento da Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento legal do titular o senhorVIRGÍLIO ANDERSON MORAIS DA SILVA - matrícula nº108307-4, A presente designação nãoacarretará despesas para a municipalidade, ficando convalidado os atos praticados no exercício do cargo.

Nº63771 - designar, no período de 13/04/2004 a 31/12/2004, a servidora TERESA BORDINI - matrícula nº90421-0, para responder pelas atribuições do cargo de Diretor Educacional, junto a EMEI José VilagelinNeto da Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento legal da titular a servidora SUELI GUEDESZINI - matrícula nº 90178-4, por motivo de LTS- Licença Tratamento Saúde. A presente designação nãoacarretará despesas para a municipalidade, ficando convalidado os atos praticados no exercício do cargo.

Nº63772 - designar, no período de 31/04/2004 a 31/12/2004, a servidora RITA DE CÁSSIA BALTIERImatrícula nº 66216-0, para com as vantagens da lei e em caráter de substituição responder pelas atribuiçõesdo cargo de Vice Diretor, junto a CEMEI Manoel Alves da Silva da Secretaria Municipal de Educação,durante o impedimento legal da titular a servidora MARIA TERESINHA DE LOURDES SANGIONPIERINA - matrícula nº108300-7.designar, no período de 13/04/2004 a 31/12/2004, a servidora NEUSA MARIA DE OLIVIERA KAMADAGALETI - matrícula nº 102208-3, para com as vantagens da lei e em caráter de substituição responderpelas atribuições do cargo de Vice Diretor, junto a EMEI Cônego Manoel Garcia da Secretaria Municipalde Educação, durante o impedimento legal da titular a servidora MEIRE GIANELLA COLACIOPPOMOLLEMBERG - matrícula nº92899-2.designar, no período de 13/04/2004 a 31/12/2004, a servidora DENISE AMARAL DE CHICO matrículanº 62824-7, para com as vantagens da lei e em caráter de substituição responder pelas atribuições docargo de Vice Diretor, junto a EMEF Leonor Savi Chaib da Secretaria Municipal de Educação, durante oimpedimento legal da titular a servidora LURDES MERLO MIOTTI - matrícula nº 96794-7.

Nº63782 - rerratificar a portaria nº 63718, que passa a ter a seguinte redação:revogar a partir de 02/04/2004, o ítem da portaria nº 62112/03, que nomeou o servidor JOÃO FERNANDESFILHO - matrícula nº 108044-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor deLicitação e Contratos da Coordenadoria Setorial de Suprimentos do Departamento Técnico Administrativoda Secretaria Municipal de Serviços Públicos;revogar a partir de 02/04/2004, o ítem da portaria nº62112/03, que designou o servidor VITOR ISABELFARIA - matrícula nº 37951-4, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de ApoioTécnico nível III, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos;nomear a partir de 02/04/2004, o servidor JOÃO FERNANDES FILHO - matrícula nº 108044-0, paraexercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Suprimentos doDepartamento Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;nomear a partir de 02/04/2004, o servidor VITOR ISABEL FARIA - matrícula nº 37951-4, para exercero cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Licitação e Contratos da Coordenadoria Setorialde Suprimentos do Departamento Técnico Administrativo da Secretaria Municipal de Serviços Públicos;designar a partir de 02/04/2004, o servidor MICAEL FERREIRA - matrícula nº 97656-3, para exercer afunção gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto a Coordenadoria Especialda Zeladoria do Centro da Cidade da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Nº63785 - exonerar a partir de 12/04/2004, a senhora TATIANA REGINA AMORIM - matrícula nº110997-9, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, de acordo com art. 40 da Lei 1399/55 Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Campinas.

Nº63789 - revogar a partir de 02/02/2004, o ítem da portaria nº 47839, que designou a servidora ESTERMIRIAN BELO RODRIGUES - matrícula nº 56680-2, para exercer a função gratificada denominadaGratificação de Apoio Técnico nível II, junto a Coordenadoria Setorial de Informação do Departamentode Saúde da Secretaria Municipal Saúde;revogar a partir de 02/02/2004, o ítem da portaria nº 50937, que nomeou a servidora MARIA EMILIALIMA DA SILVEIRA - matrícula nº 65366-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto

ao Centro de Saúde Cônego Milton Santana da Coordenadoria Distrital de Saúde Leste do Departamentode Saúde da Secretaria Municipal Saúde.designar a partir de 02/02/2004, a servidora ESTER MIRIAN BELO RODRIGUES - matrícula nº 56680-2, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível III, junto aoDepartamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde;designar a partir de 02/02/2004, a servidora MARIA EMILIA LIMA DA SILVEIRA - matrícula nº 65366-7, para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto aoDepartamento Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde.

Nº63793 - designar, no período de 05/04/2004 a 19/04/2004, a servidora LEDA LÚCIA OLIVEIRARODRIGUES - matrícula nº 95384-9, para responder pelas atribuições do cargo de Diretor Educacional,junto a EMEI Agostinho Pattaro da Secretaria Municipal de Educação, durante o impedimento legal datitular a servidora ANGELA MARIA OTRANTO J. TAVARES DE OLIVEIRA - matrícula nº71323-6,por férias regulamentares. A presente designação não acarretará despesas para a municipalidade, ficandoconvalidado os atos praticados no exercício do cargo.

Nº63794 - designar, no período de 13/04/2004 a 31/12/2004, a servidora HELLEN APARECIDA DEOLIVIERA - matrícula nº 64364-5, para com as vantagens da lei e em caráter de substituição responderpelas atribuições do cargo de Orientador Pedagógico, junto a EMEF Angela Cury Zackia da SecretariaMunicipal de Educação, durante o impedimento legal da titular a servidora IRIS RODRIGUESMALDONADE - matrícula nº 62244-3.

Nº63796 - prorrogar até 30/06/2004, o comissionamento da servidora ANA MARIAN SOLBIATIPINOTTI - matrícula Nº98140-0, com prejuízo dos vencimentos, junto a Prefeitura Municipal de Brotas.

Nº63797 - rerratificar a portaria nº63549, que passa a ter a seguinte redação:prorrogar até 31/12/2004, o comissionamento do servidor LUIS ANTONIO ALBEJANTE, com prejuízodos vencimentos, junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

Nº63798 - revogar a partir de 11/03/2004, a portaria nº 63139/04, que prorrogou o comissionamento daservidora IVONE DA CONCEIÇÃO CAMARGO - matrícula nº 29002-5, junto à Prefeitura Municipal Santos.

Nº63799 - revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº 47982, que nomeou o servidor SILVIOFURTADO - matrícula nº 81661-2, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto àCoordenadoria Setorial de Administração, da Secretaria Municipal de Planejamento, DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente;revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº 47982, que nomeou a servidora GEMIMA DEOLIVEIRA - matrícula nº 81557-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setorde Expediente, da Coordenadoria Setorial de Administração, da Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº 61813, que nomeou o servidor JOSÉ ROBERTO DEPAULA CARVALHO - matrícula nº 91352-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, juntoao Setor de Informática, da Coordenadoria Setorial de Administração, da Secretaria Municipal dePlanejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;revogar a partir de 01/04/2004, o ítem da portaria nº48233, que designou a servidora VERONILDARIBEIRO DA SILVA - matrícula nº 96065-9, para exercer a função gratificada denominada Gratificaçãode Apoio Técnico nível IV, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano eMeio Ambiente;nomear a partir de 01/04/2004, servidora DELZA MARA PIVATO DE PAULA - matrícula 94687-7,para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial deAdministração, da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;nomear a partir de 01/04/2004, o servidor JOSÉ ROBERTO DE PAULA CARVALHO - matrícula nº91352-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Expediente, daCoordenadoria Setorial de Administração, da Secretaria Municipal de Planejamento, DesenvolvimentoUrbano e Meio Ambiente;nomear a partir de 01/04/2004, a servidora VERONILDA RIBEIRO DA SILVA - matrícula nº 96065-9, paraexercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Setor de Informática, da Coordenadoria Setorial deAdministração, da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.

Nº63800 - designar a partir de 03/05/2004, o servidor MARCELO MACHADO - matrícula nº108573-5,para exercer a Gatificação de Função denominada Assistente de Secretário, junto a Secretaria Municipalde Cooperação Internacional, com base no Processo Seletivo - Remoção - Assistente de Secretário/Diretor,publicado no Diário Oficial do Município nos dias 05 e 06 de fevereiro 2004.

Nº63802 - revogar a partir de 03/05/2004, o ítem da portaria nº 62202-03, que nomeou o servidorROMUALDO DA PENHA JÚNIOR - matrícula nº 97186-3, para exercer o cargo em comissão deCoordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Fiscalização Mobiliária do Departamento deRecitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças;nomear a partir de 03/05/2004, o servidor HÉLIO PATRICIO DOS SANTOS - matrícula nº 100129-9,para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de FiscalizaçãoMobiliária do Departamento de Recitas Mobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças.

Nº63803 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições conferidas pelo artigo75, V da Lei Orgânica do Município, com base no estatuído no § 4º do artigo 41 da Constituição daRepública, no artigo 15 da Lei Municipal nº 1399/55 e no Decreto 14.224, de 07 de fevereiro 2003;RESOLVE:tornar público que o servidor JOSÉ CARLOS DELLA VOLPE - matrícula nº 28766-0, nomeadopara o cargo de provimento efetivo nesta municipalidade e que, após a avaliação especial dedesempenho pela Comissão constituída para esse fim, adquiriu a estabilidade, conforme consta noprotocolado nº 10/11827/04, em 04/06/1999.

Nº63804 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições conferidas pelo artigo75, V da Lei Orgânica do Município, com base no estatuído no § 4º do artigo 41 da Constituição daRepública, no artigo 15 da Lei Municipal nº 1399/55 e no Decreto 14.224, de 07 de fevereiro 2003;RESOLVE:tornar público que a servidora IDELMA MARIA AMARAL ARANTES FERRAZ - matrícula nº 102087-0, nomeada para o cargo de provimento efetivo nesta municipalidade e que, após a avaliação especial dedesempenho pela Comissão constituída para esse fim, adquiriu a estabilidade, conforme consta noprotocolado nº 10/60921/03, em 04/06/2003.

Nº63805 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições conferidas pelo artigo75, V da Lei Orgânica do Município, com base no estatuído no § 4º do artigo 41 da Constituição daRepública, no artigo 15 da Lei Municipal nº 1399/55 e no Decreto 14.224, de 07 de fevereiro 2003;RESOLVE:tornar público que a servidora ANTONIA APARECIDA DE LIMA - matrícula nº 36286-7, nomeadopara o cargo de provimento efetivo nesta municipalidade e que, após a avaliação especial de desempenhopela Comissão constituída para esse fim, adquiriu a estabilidade, conforme consta no protocolado nº 10/62129/03, em 23/07/2001.

Nº63806 - conceder a partir de 01/04/2004, a exoneração solicitada pela servidora ANGELA DA SILVACAMARGO - matrícula nº 29430-6, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, junto ao Hospital MunicipalDr. Mário Gatti.

Nº63807 - conceder a partir de 05/04/2004, a exoneração solicitada pela servidora MARIA LÚCIAHELENA GOMES PINTO - matrícula nº 86586-9, do cargo de Professor Efetivo III, junto a SecretariaMunicipal de Educação.

Nº63808 - conceder a partir de 12/04/2004, a exoneração solicitada pela servidora MARISA XAVIER COUTRIMDALRI - matrícula nº 90054-0, do cargo de Vice-Diretor I, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nº63809 - conceder a partir de 16/04/2004, a exoneração solicitada pela servidora MARA CRISTINA DE MELOLADEIA - matrícula nº 107191-2, do cargo de Professor Efetivo III, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nº63810 - rerratificar o ítem da portaria nº63618, que passa a ter a seguinte redação:nomear a partir de 18/03/2004, o senhor JOÃO TEIXEIRA NETO - matrícula nº 111104-3, para exercero cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Operações, doDepartamento de Transportes Interno da Secretaria Municipal de Administração.

Nº63811 - designar o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA - matrícula nº 43843-0, pararesponder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Coordenador Setorial junto a Coordenadoria Setorial


de Fiscalização Imobiliária do Departamento de Receitas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças,durante o impedimento legal da titular a servidora MARIA HELENA DIAS MENDES - matrícula nº63167-1, no período de 12/04/2004 a 27/04/2004, por férias regulamentares. A presente designação nãoacarretará despesas para a municipalidade, ficando convalidados os atos praticados no exercício do cargo.

Nº63812 - A Sra. Izalene Tiene, Prefeita Municipal, usando das atribuições de seu cargo e, considerandoas disposições da Lei Municipal nº 6.764, de 13/11/91, em especial as contidas nos parágrafos 1º, 2º e 3ºdo artigo 7º e o parágrafo único do artigo 8º, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.816, de 15/06/92, e respectivas alterações posteriores; e considerando o que dispõe o artigo 92 e o parágrafo 3º do artigo96 da Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/98,RESOLVE:nomear como autoridade sanitária Nível II a servidora HELOÍSA GIRARDI MALAVASI - MATRÍCULA:-111.062/01-D, RG:- 23.590.134-9, CPF - 120.696.468-58, para o exercício das atribuições própriasestabelecidas conforme a Lei Municipal nº 6.764, de 13/11/91, e a Lei Estadual nº 10.083, de 23/09/98,de acordo com os níveis estabelecidos no Decreto Municipal nº 10.816, de 15/06/92, alterado pelo DecretoMunicipal nº 11.679, de 06/12/94.

Nº63813 - tornar sem efeito o ítem da portaria nº63302/04, que nomeou a senhora ELISABETHCRISTINA FORNER, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado Professor Efetivo, juntoa Secretaria Municipal de Educação;tornar sem efeito o ítem da portaria nº63382/04, que nomeou o senhor JOSÉ CARLOS PEREIRA DONASCIMENTO, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado Professor Efetivo, junto aSecretaria Municipal de Educação;tornar sem efeito a portaria nº 63672/04, que nomeou o senhor ROSINO RODRIGUES DA SILVA, paraexercer em caráter efetivo o cargo vago denominado Auxiliar Administrativo, junto a SecretariaMunicipalde Recursos Humanos;tornar sem efeito a portaria nº 63674/04, que nomeou a senhora SANDRA HELENA DE PÁDUACARVALHO SIGOLO, para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado Agente de Vigilânciade Saúde I, junto a Secretaria Municipal de Saúde;tornar sem efeito o ítem da portaria nº63677/04, que nomeou o senhor PEDRO GANZELI, para exercer emcaráter efetivo o cargo vago denominado Supervisor Educacional I, junto a Secretaria Municipalde Educação.

Nº63815 - rerratificar portaria nº 48639, para que conste que a senhora SILVIA APARECIDA LONGHI- matrícula nº 105632-8, fique lotada junto a Coordenadoria Setorial de Uso e Ocupação do Solo, doDepartamento de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal de Obras, e Projetos.

Nº63816 - designar a servidora CREUZA MARIA SABINO - matrícula nº 80859-8, para sem prejuízodos vencimentos prestar serviço junto a Junta de Serviço Militar, até 31/12/2004.

Nº63817 - designar o servidor MARCO ANTONIO COELHO DE NARDI - matrícula nº 65190-7, parasem prejuízo dos vencimentos prestar serviço junto a Junta de Serviço Militar, até 31/12/2004.

Nº63818 - designar o servidor CARLOS ROBERTO BEDIN - matrícula nº 65790-5, para sem prejuízodos vencimentos prestar serviço junto a Junta de Serviço Militar, até 31/12/2004.

Nº63819 - nomear a partir de 01/05/2004, a servidora CILENE DESPONTIN MALVEZZI - matrícula nº25391-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Ambulatório de DoênçasSexualmente Transmissíveis da Coordenadoria Distrital de Saúde - Leste do Departamento de Saúde daSecretaria Municipal de Saúde.

Nº63820 - designar a partir de 03/05/2004, a servidora IVANETE CANDIDO LUIZ - matrícula nº107899-2, para exercer a Gratificação de Função denominada Assistente de Diretor, junto ao Departamento dePrevidência do Servidor da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, com base no Processo Seletivo- Remoção - Assistente de Secretário/Diretor, publicado no Diário Oficial do Município nos dias 05 e 06de fevereiro 2004.

Nº63821 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nostermos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do ConcursoPúblico respectivo - Edital 001/03, homologado em 31/03/03 , pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras e senhores abaixo relacionados, para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagosdenominados Médico I - padrão 15, junto a Secretaria Municipal de Saúde.ÂNGELA NIEVAS BUSSACARINICARLOS HENRIQUE SOARES CAMPOSFLAVIO HENRIQUE GUIMARÃES FREIRE SIMEÃOJULIANA TOUGUINHA NEVES MARTINSLEONARDO SOARES DE FARIA BELLOMICHELLE SILVEIRA DA SILVA SWERTSROBERTA VACARI DE ALCANTARAVALDIR TERCIOTI JUNIOR

Nº63822 - conceder a partir de 19/04/2004, a exoneração solicitada pela servidora SILVIA KEESEMONTANHESI - matrícula nº62636-8, do cargo de Professor Efetivo III, junto a Secretaria Municipalde Educação.

Nº63823 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nostermos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do ConcursoPúblico respectivo - Edital 001/00, homologado em 30/06/00 , pelo presente,RESOLVE:nomear a senhora ITACI RIBEIRO DA SILVA, para exercer em caráter efetivo, o cargo vago denominadoProfessor Efetivo, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Nº63824 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nostermos da Lei Orgânica do Município, obedecida a ordem de classificação do resultado do ConcursoPúblico respectivo - Edital 002/00, homologado em 30/06/00 , pelo presente,RESOLVE:nomear as senhoras abaixo relacionadas para exercerem em caráter efetivo, os cargos vagos denominadosAuxiliar de Enfermagem - padrão 08, junto a Secretaria Municipal de SaúdeAMELIA MATTA DA SILVAEMILIA APARECIDA CAMPION DE ALMEIDANAGILA MICHELE DOS ANJOS

Nº63825 - revogar a partir de 01/05/2004, o ítem da portaria nº 60810, que nomeou a servidora SHIRLEIAPARECIDA DE SOUZA - matrícula nº 28880-2, para exercer o cargo em comissão de Encarregada deSetor, junto ao Gabinete da Prefeita.

Nº63826 - nomear o servidor HERBERT LOPES DE OLIVEIRA - matrícula nº 109265-0, como suplentee representante da Coordenadoria Especial de Regularização Fundiária junto a Comissão Especial doDistrito Industrial de Campinas, a partir de 05/01/2004.

Nº63827 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições conferidas pelo artigo75, V da Lei Orgânica do Município, com base no estatuído no paragráfo 4º do artigo 41 da Constituiçãoda República, no artigo 15 da Lei Municipal nº 1399/55 e no Decreto 14.224, de 07 de fevereiro 2003;RESOLVE:tornar público que o servidor CARLOS ANDRÉ LARA LENÇO - matrícula nº 43839-1, nomeado parao cargo de provimento efetivo nesta municipalidade e que, após a avaliação especial de desempenho pelaComissão constituída para esse fim, adquiriu a estabilidade, conforme consta no protocolado nº 10/22144/03, em 01/12/2001.

Nº63828 - nomear a partir de 02/04/2004, o senhor JOSÉ APARECIDO CARVAIS DA SILVA,- RG.13976431-87, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Setorial nível IX, junto ao Gabinetedo Secretário, da Secretaria Municipal de Serviços Publicos.

Nº63829 - rerratificar o ítem da portaria nº 63616, publicada no Diário Oficial do Município em 02/04/2004;ONDE SE LÊ: MARIA XAVIER COUTRIM DALRI; LEIA-SE: MARISA XAVIER COUTRIM DALRI.

Nº63830 - A Exma. Sra. Prefeita Municipal de Campinas, usando das atribuições conferidas pelo artigo75, V da Lei Orgânica do Município, com base no estatuído no paragráfo 4º do artigo 41 da Constituição daRepública, e no Decreto 14.224 de 07 de fevereiro 2003 e, de acordo com o protocolado nº10/18815/2003.

RESOLVE:exonerar a partir de 01/04/2004, a servidora pública municipal - matrícula nº102590-2.

Nº63831 - designar o servidor ROBERTO MARDEM SOARES FARIAS - matrícula nº 92019-3, pararesponder cumulativamente, pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, junto a Secretaria Municipalde Saúde, durante o impedimento legal da titular a servidora MARIA DO CARMO CABRALCARPINTÉRO - matrícula nº 92032-0, pelo período de 15 (quinze dias) a partir de 03/05/2004, porférias regulamentares. A presente designação não acarretará despesas para a municipalidade, ficandoconvalidados os atos praticados no exercício do cargo.

Nº63833 - demitir a partir de 16/04/2004, a servidora pública municipal matrícula nº 94465-3, por violaçãodo artigo 184, incisos I e VI c.c o artigo 198, II e paragráfo 1º, ambos da Lei Municipal nº 1.399/55.

Nº63856 - revogar a partir de 30/04/2004, o ítem da portaria nº 47964, que nomeou a servidora CELIAAPARECIDA ROSSETO CASADO - matrícula nº 63136-1, para exercer o cargo em comissão deCoordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Habitação - Sudoeste da Secretaria Municipalde Habitação;nomear a partir de 30/04/2004, o servidor JOSÉ NERIS PEREIRA - matrícula nº 93967-6, para exercero cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto a Coordenadoria Setorial de Habitação - Sudoesteda Secretaria Municipal de Habitação.

Nº63863 - exonerar a partir de 22/05/2004, a senhora LÚCIA CHAGAS DOS SANTOS GUIMARÃES -matrícula nº 29809-3, do cargo de Assessor Técnico Departamental nível VI, junto ao Gabinete da Prefeita;nomear a partir de 10/05/2004, o senhor ALEXANDRE TREVIZZANO MARIM - RG.nº 201355929SSP/SP, CPF151943258/51, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível VI,junto ao Gabinete da Prefeita;designar a partir de 01/05/2004, a servidora MARIANA KAORI MORISHITA - matrícula nº 108341-4,para exercer a função gratificada denominada Gratificação de Apoio Técnico nível II, junto a SecretariaMunicipal de Saúde.

Nº63864 - revogar o ítem 3 da portaria nº 114/2003, que nomeou a servidora MARINA MENDESTOMAZ – matrícula nº 65195-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, juntoao, Departamento Administrativo e Financeiro da Fundação José Pedro de Oliveira;revogar a portaria nº 63090/04, que prorrogou o comissionamento da servidora MARINA MENDESTOMAZ – matrícula nº 65195-8, junto a Fundação José Pedro de Oliveira;exonerar a senhora CHRISTIANE G. DALL ‘AGLIO-HOLVORCEM, do cargo em comissão de Diretorde Departamento, junto ao Departamento Técnico Científico da Fundação José Pedro de Oliveira;exonerar a senhora LÚCIA PEDROSO DA CRUZ, do cargo em comissão de Assessor TécnicoDepartamental nível III, junto ao Departamento Técnico Científico da Fundação José Pedro de Oliveira.exonerar o senhor LORIVAL KROLL, do cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nívelIV, junto a Fundação José Pedro de Oliveira. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Protocolado nº. 36.022/02Interessado: SMCASPRef.: Concorrência Pública nº. 037/02Objeto: Reajuste de preços do contrato de prestação de serviços de locação de veículos zero quilômetroadaptados para as atividades da Guarda Municipal.

REAJUSTE DE PREÇOSEm face dos elementos constantes do processo administrativo epigrafado, em especial das manifestaçõesdo Departamento de Planejamento, Controle e Custos – S.M.A. de fls. de 1.030 a 1.035, eCONSIDERANDO a competência estabelecida no parágrafo 1º. do artigo 4º. do Decreto Municipal nº.14.217/03 e da Cláusula Quarta do Termo de Contrato n°. 055/03 firmado entre esta Municipalidade e aempresa Transbraçal – Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda, DEFIRO O REAJUSTE DEPREÇOS, a partir de 01 de dezembro de 2.003, como segue:Item 02 – Preço mensal por veículo: R$ 2.497,60

Preço total mensal para 01 veículos: R$ 2.497,60Item 03 – Preço mensal por veículo: R$ 2.285,01


Preço total mensal para 01 veículos: R$ 3.515,40E, AUTORIZO a despesa a ser suplementada ao contrato no valor de R$ 23.277,41 (vinte e três milduzentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos) a ser onerada no presente exercício e R$ 4.357,05(quatro mil trezentos e cincoenta e sete reais e cinco centavos) a ser onerada no exercício de 2.005.

PROFª. DRª. MARIA CRISTINA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGOSecretária Municipal de Coop. nos Assuntos de Segurança Pública

Protocolado nº. 36.022/02Interessado: SMCASPRef.: Concorrência Pública nº. 037/02Objeto: Reajuste de preços do contrato de prestação de serviços de locação de veículos zero quilômetroadaptados para as atividades da Guarda Municipal.

REAJUSTE DE PREÇOSEm face dos elementos constantes do processo administrativo epigrafado, em especial das manifestaçõesdo Departamento de Planejamento, Controle e Custos – S.M.A. de fls. de 1.005 a 1.008, eCONSIDERANDO a competência estabelecida no parágrafo 1º. do artigo 4º. do Decreto Municipal nº.14.217/03 e da Cláusula Quarta do Termo de Contrato n°. 054/03 firmado entre esta Municipalidade e aempresa Trac Serviços, Comércio e Administração Ltda, DEFIRO O REAJUSTE DE PREÇOS, a partirde 01 de dezembro de 2.003, como segue:Item 01 – Preço mensal por veículo: R$ 2.044,04




Preço total mensal para 01 veículo: R$ 3.785,26E, AUTORIZO a despesa a ser suplementada ao contrato no valor de R$ 27.036,10 (vinte e sete mil etrinta e seis reais e dez centavos) a ser onerada no presente exercício e R$ 5.060,60 (cinco mil e sessentareais e sessenta centavos) a ser onerada no exercício de 2.005.

PROFª. DRª. MARIA CRISTINA VON ZUBEN DE ARRUDA CAMARGOSecretária Municipal de Coop. nos Assuntos de Segurança Pública

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, tendo constatado que as pessoas abaixo relacionados,proprietários de terrenos localizados neste Município, não atenderam as notificações para execução delimpeza de terrenos e/ou muros ou cercá-los com telas de arame e/ou a pavimentação do passeio fronteiriço,nos respectivos prazos legais, no uso de suas atribuições da ciência dos Autos de Infração e Multaslavrados, abaixo relacionados. É facultado aos proprietários a interposição de defesa, por escrito, noprazo máximo de 08 dias, a contar da presente data, sob pena do lançamento do valor não quitado emDivida Ativa e posterior cobrança Judicial.

COMPROMISSÁRIO CÓD.CONTRIB. AIMS PROTOCOLOARIOVALDO IZAC 044.879.600/03 58293,58294 E 58295 03/70/4879CIA URANO DE CAPITALIZAÇÃO 043.284.700/03 37358 04/70/2494CEZARIO GABRIEL JORGE 011.930.000/03 41766 04/70/1860CEZARIO GABRIEL JORGE 011.950.000/03 41767 04/70/1473DANIEL RODRIGUES 055.027.390/03 58304 03/70/3742DIVINO ETERNO DE MORAES 055.058.622/03 58299 03/70/4087EDMIR PRADO 044.879.500/02 58292 03/70/4878ISOLDE HELENA BRANS 055.082.212/03 41770 04/70/1476JOÃO DOS SANTOS ALVES 055.026.761/03 58301,58302 E 58303 03/70/4482JOÃO GONÇALVES MONTECIN 004.967.000/03 41761 04/70/1850JOVIANO NOVER FILHO 010.692.000/03 41768 04/70/1862TAMOIO AGRO PECUARIA LTDA 055.058.907/03 38458, 38459 03/70/3014

RONALDO HIPÓLITO SOARESSecretário Municipal de Serviços Públicos

(14, 15 e 18/05)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA

Protocolo n.º 719/2004 - Concorrência n.º 10/2004 - Aquisição de órteses e próteses não constantes natabela SUS, mediante sistema de Registro de Preços.A Comissão Permanente de Licitações, acolhendo o parecer técnico da Central de Materiais Esterilizadosdesse hospital e apreciando as propostas apresentadas no certame epigrafado, decide:1) Classificar as propostas das empresas que indicam, para os itens que mencionam:-J.R. Pengo Indústria e Comércio de Prod. Hosp. Ltda., para os itens 24, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36 e 37;-Lifemed Indl. de Equips. e Artigos Médicos e Hospitalares Ltda., para o item 22;-Promedon do Brasil Produtos Médico-Hospitalares Ltda., para os itens 20, 21 e 27;-Udimed Comercial Hospitalar Ltda., para os itens 07, 11, 14, 15, 19, 23 e 28;2) Cancelar os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 25, 26 e 29, por absoluta faltade cotação. Esses itens serão adquiridos através de outro expediente. Os autos estão com vista franqueadaaos interessados na Área de Licitações H.M.M.G., 2º andar – Complexo Administrativo, das 08h00 às12h00 e das 13h00 às 17h00.

Campinas, 13 de maio de 2004A COMISSÃO

ÁREA DE LICITAÇÕESTERMO DE RATIFICAÇÃO – PROTOCOLO Nº 1612/04

RATIFICO o ato de dispensa de licitação referente ao conserto de monitor marca ecafix, com base noArtigo 25, I da Lei Federal nº 8.666/93.Firma: Eletrocardio Com. Rep. Ltda., no valor de R$ 896,00 ( Oitocentos e noventa e seis reais).

Campinas, 13 de maio de 2004ADAIL DE ALMEIDA ROLLO

Presidente

RESUMO DO ADITAMENTONº 06 - CONTRATO Nº 2001/3256-00-0 Contr.: Lotus Serv.Técnicos Ltda.; CP 21/2000 Objeto: leiturade hidrômetros - prorrogação da vigência por mais até 12 meses e reajuste de preços de 10 %, valor totalR$ 1.979.936,20.Nº 03 - CONTRATO Nº 2002/3405-00-0 Conntr.: Xerox Com. e Ind.Ltda.; CD 02/2002 Objeto: locaçãode impressoras, supressão itens 03 e 04, prorrogação da vigência por mais até 12 meses e reajuste naordem de 3% - Valor total: R$ 417.855,44.Nº 01 - CONTRATO Nº 2003/3595-00-0 Contr.: Polierg Ind. e Com. Ltda.; CV 12/2003 Objeto:adaptador e união em polipropileno, prorrogação da vigência por mais até 06 meses.Nº 03 - CONTRATO Nº 2003/3638-00-0 Contr.: Lim Máquinas Industriais Ltda.; Convite 44/2003Objeto: manutenção em rompedores, prorrogação da vigência por mais até 12 meses - Valor total: R$22.110,00.Nº 01 - CONTRATO Nº 2003/3707-00-0 Contr.: Invensys Metering do Brasil Ltda.; TP 13/03 Objeto:medidores velocimétricos, prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução por mais até 06 meses.Nº 01 - CONTRATO Nº 2004/3752-00-0 Contr.: DBO Enga. Ambiental Ltda.; CP 15/2003 Objneto:obras sist.esgot.sanit.Jardim Botânico, acresceu-se ao objeto 10,55 % do valor inicial contratado; Valortotal do aditamento:R$ 55.067,50.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES C/ INVESTIDORES

REVOGAÇÃOPregão Presencial n. 11/2004 - Objeto: Registro de preços de pneu, câmara de ar e protetor.COMUNICAMOS aos interessados a revogação dos itens 7 e 26 do presente processo licitatório, deacordo com artigo 49 “caput” da Lei 8.666/93, por não haver apresentação de propostas para tais itens.

ADV. WLADIMIR CORREIA DE MELLOGerência de Compras e Licitações

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConcorrência 02/2004 - Objeto: Execução das obras do Sistema Barão Geraldo (Lote 2 - Interceptor,Linha de Recalque e Estação Elevatória de Esgoto) e Sistema Boa Vista (Lote 3 - Interceptores), nomunicípio de Campinas/SP, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, com recursosdo FGTS (Programa Pró-Saneamento), exclusivamente para as empresas e consórcios qualificados naconcorrência n. 24/2003 realizada pela Sanasa. COMUNICAMOS a HOMOLOGAÇÃO eADJUDICAÇÃO pelo critério de menor preço total por lote as empresas: DM Construtora de ObrasLtda. para o Lote 02 - R$ 5.036.934,65 e Rual Construções e Comércio Ltda. para o Lote 03 - R$3.274.775,68, pelo período de 11 (onze) meses.

SÉRGIO LUIS MAGRIVice-Presidente da Comissão de Julgamento

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOConcorrência n. 03/2004 - Objeto: Execução das obras das estações de tratamento de esgoto BarãoGeraldo, Boa Vista, San Martin e Sousas/Joaquim Egídio, no município de Campinas/SP, comfornecimento de materiais, equipamentos e mão-de-obra, com recursos do FGTS (Programa Pró-Saneamento), exclusivamente para as empresas e consórcios qualificados na concorrência n. 24/2003 realizada pela Sanasa. COMUNICAMOS a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO pelo critériode menor preço total por lote as empresas: Construtora Augusto Velloso S/A para o Lote 01 – R$12.330.257,61, Lote 04 - R$ 11.479.619,95, pelo período de 21 (vinte e um) meses, DM Construtorade Obras Ltda. para o Lote 05 - R$ 4.420.499,00, pelo período de 15 (quinze) meses e Lote 06 – R$7.867.720,00, pelo período de 17 (dezessete) meses.

SÉRGIO LUIS MAGRIVice-Presidente da Comissão de Julgamento

CANCELAMENTOO Ilmo. Sr. Presidente da SETEC – Serviços Técnicos Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem alegislação em vigor, CANCELA DE OFÍCIO, o permissionário JOSÉ APARECIDO FRANCISCODE CARVALHO, Matrícula 11.419.

Campinas, 13 de maio de 2004ELVIS HUMBERTO POLETTO

Presidente

6ª AUDIÊNCIA PÚBLICAA Câmara Municipal de Campinas, nos termos do disposto no art. 78 do Regimento Interno,torna público que realizará, no dia 27 de Maio de 2004, quinta-feira , às 09h30, no Plenáriodo Legislativo, Audiência Pública para debater o seguinte item:I - Projeto de Lei n° 427/2003, Processo n° 138809, de autoria do Vereador Paulo Búfalo eGilberto Rodrigues que “Dispõe sobre o funcionamento das Rádios Comunitárias(RADCOM)no município de Campinas e dá outras providências”.Ficam encarregadas da Audiência Pública as Comissões de Constituição, Legalidade eRedação, Política Urbana e Meio Ambiente, Finanças e Orçamento e Ciência e Tecnologia.

Campinas, 13 de Maio de 2004

CARLOS FRANCISCO SIGNORELLIPresidente

Diário Oficial do Município de Campinas

PrefeitaIzalene Tiene

Secretaria de Governo (tel. 3735-0706)Lauro Camara Marcondes

Secretaria de Administração (tel. 3735-0339)Maria Tereza Domingues

Secretaria de Assistência Social (tel. 3735-0280)Rita de Cássia Angarten Marchiore

Secretaria Municipal de CooperaçãoInternacional e Ciatec (tel. 3256-5433)

Mário Dino Gadioli

Secretaria Municipal de Educação(tel. 3735-0371)

Corinta M. G. Geraldi

Secretaria Municipal de Finanças(tel. 3735-0201)

José Luís Pio Romera

Secretaria Municipal de Habitação(tel. 3772-4470)

Fernando Vaz Pupo

Secretaria Municipal de Obras e Projetos(tel. 3735-0300)

Silvia Faria

Secretaria Municipal de Planejamento,Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

(tel. 3735-0221)Osvaldo Luiz de Oliveira

Secretaria Municipal de Recursos Humanos(tel. 3735-0156)

Carlos Fernando Bulhões Maldonado de Oliveira

Secretaria Municipal de Saúde(tel. 3735-0283/0287)

Maria do Carmo Cabral Carpintéro

Secretaria Municipal de Transportes(tel. 3735-0224/0504)Marcos Pimentel Bicalho

Secretaria Municipal de Cooperaçãonos Assuntos de Segurança Pública

(tel. 3241-0110)Maria Cristina von Zuben

Secretaria Municipal de AssuntosJurídicos e da Cidadania (tel. 3735-0271)

Marília Cristina Borges

Secretaria Municipal de Cultura,Esportes e Turismo (tel. 3705-8000)

Valter Ventura da Rocha Pomar

Secretaria Municipal de ServiçosPúblicos (tel. 3735-0754/0860)

Ronaldo Hipólito Soares

Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico e Trabalho(tel. 3735-0716/0830)

Paulo Daniel da Silva

Escritório de Planejamento da CidadeCoordenador: Araken Martinho

Coodenadoria do OrçamentoParticipativo (tel. 3735-0711)

José Reinaldo Braga

Governo Democrático e Popular

Expediente

Prefeitura Municipal de CampinasAvenida Anchieta, 200, CentroTelefone: (19) 3735-0762Portal: www.campinas.sp.gov.brE-mail: [email protected]

Coordenadoria Especial de ComunicaçãoRosana Ramos

Diretor de Comunicação SocialAlipio Freire

EdiçãoAdriana Miranda

Paulo San Martin

Edição de ArteJoão Roberto Marcondes do Amaral

FotosLuiz Granzotto

Valéria Abras

Jornalista responsávelpelo conteúdo editorial

Rosana Ramos (MTb 19.131)

Projeto GráficoCaco Bisol

IMAEdição, Diagramação e Distribuição

ImpressãoO Liberal

Tiragem10 mil exemplares

O Diário Oficial doMunicípio de Campinas

(Lei nº 2819/63 é umapublicação da PrefeituraMunicipal de Campinas)

Coordenadoria da Mulher(tel. 3735-0722/0730)

Rosangela RigoCoordenadoria da Juventude

(tel. 3735-0763/0759)Andréa Bessa

Coordenadoria da Comunidade Negra(tel. 3735-1036)

Carlindo Fausto Antonio

Grupo de Desenvolvimento RuralSustentável e Segurança Alimentar

Coordenadora: Sônia Helena Novaes Guimarães Moraes

Ouvidoria(tel. 0800-7727456)

José Alberto da Silva Curado

SETEC(tel. 3234-4181)

Elvis Humberto Poletto

IMA (tel. 3705-4700)Artur Scavone

Hospital Municipal Dr. Mário Gatti(tel. 3772-5700)

Adail de Almeida Rollo

Sanasa (tel. 3735-5000)Ricardo Farhat Schumann

Ceasa (tel. 3746-1550/1002)Mário Biral

Fundação José Pedro deOliveira (tel. 3289-2886/3289-5377)

Ari Fernandes

Cohab (tel. 3772-4470)Fernando Vaz Pupo

Fonte: PAT-Campinas

Vagas disponíveis no PAT – CampinasRua Cândido Gomide, 196, Jardim Guanabara

Interessados nas vagas devem comparecer às 8h para retirada de senhas. Levar Carteira de Trabalho e RG para fazer cadastro.

15

Ocupação Sexo Idade Escolaridade Experiência/meses

Programador de torno CNC M 20 a 45 ens. fundamental 36

(trabalhar em Jaguariúna) (6ª série)

Mecânico geral M 20 a 55 ens. fundamental 24

(experiência em elétrica e regulagem de motores, tomar uma condução para o Jardim Londres) completo

Costureira F 25 a 45 ens. fundamental 12

(costura reta, industrial e overloque) (4ª série)

Babá F 22 a 35 ens. fundamental 24

(para dormir) completo

Jardineiro M 25 a 45 ens. fundamental 12

(conhecimento em roçadeira manual e elétrica, trazer curriculum, morar nos bairros Jardim Mirian, Matão São Marcos, (4ª série)

Sta Mônica, Cafezinho, Jardim Brasil, 31 de Março ou Lafayete))

Fresador de ferramenta M 25 a 50 ensino médio 60

(curso técnico, disponibilidade para turnos, morar em Campinas) (2ª série)

Cozinheira F 35 a 50 ens. fundamental 12

(para morar) (4ª série)

Torneiro mecânico ferramenteiro M 20 a 50 ensino médio 24

(possuir curso) completo

Vendedor externo F/M 20 a 50 ensino médio 06

(com carro próprio) completo

Serralheiro M 25 a 45 ens. fundamental 24

(experiência na fabricação e manutenção de portas e janelas, etc) (4ª série)

Empregada doméstica F 25 a 40 ens. fundamental 24

(morar no emprego) (6ª série)

Vendedor externo F/M 20 a 60 ensino médio -

(com carro próprio) completo

Operador de telemarketing F 25 a 45 ensino médio 24

completo

Vendedor externo F/M 18 a 40 ensino médio 36

(precisa ter carro próprio e vendas de produtos E.V.A.) completo

Mecânico de manutenção de motos M 20 a 50 ens. fundamental 12

(ter curso da Honda Motos) completo

Auxiliar de contabilidade F/M 25 a 45 ensino médio 24

(trabalhar em Paulínia, ter curso técnico em Contabilidade ou cursando Contábeis) completo

Meio oficial serralheiro M 19 a 40 ens. fundamental 12

(uma condução para Chácara da Barra) completo

Vendedora F 20 a 45 ensino médio 24

(veículo próprio) completo

Atendente F 18 a 25 ensino médio 12

(morar nos bairros Jardim Mirian, Sta Genebra ou Sta Cândida) completo

Mecânico de manutenção M 23 a 50 ens. fundamental 24

(troca de rolamento, selos mecânicos, bombas) completo

Eletricista F/M 20 a 50 ens. fundamental 12

(conhecimento em aterramento e solda isotérmica) completo

Caldeireiro M 18 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em Valinhos, conhecimento em solda elétrica, estruturas metálicas, completo

montagem de suporte e tubulações de aço carbono)

Mecânico a diesel M 20 a 50 ens. fundamental 24

(possuir habilitação “B”, “C” ou “D” - trazer curriculum - conhecimento em funilaria e pintura e ser morador de Campinas) (4ª série)

Consultor F/M 21 a 50 ensino médio 36

(experiência na áre de comércio varejista, com veículo próprio, com conhecimento em hardware e software) completo

Torneiro de ferramentaria M 25 a 40 ens. fundamental 36

(7ª série)

Líder de calderaria M 30 a 50 ensino médio 36

(conhecimento em soldas elétrica e ser morador de Campinas) completo

Soldador de tubulação M 23 a 50 ensino médio 36

(trabalhar em lugares altos com maçarico e lixadeira e ser morador de Campinas) completo

Encarregado de manutenção M 28 a 45 ensino médio 36

(ter curso técnico em mecânica de manutenção e ser morador de Campinas) completo

Sexta-feira, 14 de maio de 2004

EMPREGOS

AGENDACULTURAL


Coral Gilberto Mendes: homenagem ao compositor santista

PALOMA LOPES

A quarta edição do Vivercom Arte irá homenagear,neste domingo, um dosmaiores compositores damúsica erudita brasileira. Osantista Gilberto Mendes(leia matéria abaixo), principalrepresentante da músicacontemporânea e de van-guarda do país. Ele estarápresente na Igreja Matriz deSantana, no Distrito de Sou-sas, a partir das 17h30, paraa apresentação dos coraisOficina Coral Unicamp, Sin-tonia (Unilever – Valinhos) eGilberto Mendes, todos sobregência de Paulo Rowlands.

De acordo com AndréiaSantos, agente cultural daSecretaria Municipal de Cul-tura, Esportes e Turismo, a

Cinema

Na segunda quinzenado mês de maio, oMuseu da Imagem edo Som (MIS) exibe ociclo Trabalhadores/Trabalhadoras: Cine-ma Italiano, organi-zado pela 100% Ví-deo, com curadoriade Bell Machado. Aprogramação é reali-zada em conjuntopelo MIS e CampinasImagem em Movi-mento (CIM). As ses-sões, com entradafranca, são realizadasno auditório do Mu-seu de Arte Contem-porânea de CampinasJosé Pancetti (Macc).O museu fica na Ave-nida Benjamin Cons-tant, 1.633. EntradaFranca.

A classeoperária vaiao paraíso

Direção: Elio PetriAno: 1971Duração: 115 minutosElenco: Gian MariaVolonté, Salvo Ran-done e MariangelaMelato.Clássico do CinemaPolítico Italiano. Retra-ta as contradições ide-ológicas e a luta daclasse operária.Dia: Hoje, 14 de abrilHorário:19h (com de-bate após a exibição)

Umberto D

Direção: Vittorio deSicaAno: 1952Duração: 91 minutosElenco: Carlo Battis-ti, Maria-Pia Casilio eLina GennarisItália, início dos anos50, a economia dopaís ainda enfrenta asconseqüências da 2ªGuerra Mundial e ostrabalhadores apo-sentados sofrem odesespero da sobrevi-vência.

Dia: Amanhã, 15 deabrilHorário:16h

Homenagem ao mestre daHomenagem ao mestre daHomenagem ao mestre daHomenagem ao mestre daHomenagem ao mestre da

música eruditamúsica eruditamúsica eruditamúsica eruditamúsica eruditaQuarta ediçãodo Viver com Artereferencia compositorGilberto Mendes:música de vanguarda

Tirar a música brasileira

do marasmo. Esta foi a in-

tenção de Gilberto Men-

des, há 41 anos, quando

produziu o Manifesto da

Música Nova, em parceria

com os artistas Julio Meda-

glia, Damiano Cozzella,

Rogério Duprat, Willy Cor-

reia de Oliveira e Alexandre

Paschoal. Nascido em San-

tos, litoral paulista, em

1922, começou a estudar

música aos 19 anos, no

conservatório de sua cida-

de natal. “Mas desde os

seis anos de idade eu res-

piro música, afinal meus

pais sempre foram apaixo-

nados pela música erudita.

Quando criança, brincava

de ser regente, de ser com-

positor”, revela.

Em 1962, durante um

curso de férias na Alema-

nha, teve contato com re-

nomados nomes da músi-

ca clássica de vanguarda,

como Pierre Boulez, Henri

Pousseur e Stockhausen,

fato que foi determinante

no futuro de sua orienta-

ção estética.

Manifesto. Foi tam-

bém neste ano que criou

o Festival de Música Nova

de Santos, que até hoje se

mantém e revela, a cada

edição, novos composito-

res da música de vanguar-

da mundial.

“Eu e os outros inte-

grantes do Grupo Música

Nova achamos, quando

produzimos o manifesto,

que a música brasileira es-

tava com aquelas preocu-

pações nacionalistas,

com raiz, e isso estava

prejudicando porque a

música mundial estava to-

mando outro rumo – uma

música cerebral, intelectu-

alizada; estavam surgindo

novos materiais sonoros e

nós quisemos atualizar

tudo isso”, explica o com-

positor.

Segundo ele, o festival

surgiu exatamente para

mostrar o que os integran-

tes do grupo estavam fa-

zendo. “Afinal, éramos no-

vos no campo; muitos mú-

sicos não gostavam da

gente porque, na verdade,

estávamos contra o reper-

tório deles. Resolvemos,

assim, criar nosso próprio

veículo de divulgação”,

lembra.

Parceiro de concretistas,

Gilberto Mendes escreveu

obras como Beba Coca Cola

(peça coral com ação teatral

sobre texto do poeta Décio

Pignatari estreada em 1968)

e Santos Football Music, sen-

do que esta última rendeu

ao compositor o prêmio de

melhor obra experimental

de 1974 segundo a Associa-

ção Paulista de Críticos de

Arte (APCA). Pioneiro da

música visual, aleatória e

concreta, Mendes tem suas

obras freqüentemente in-

terpretadas no Brasil e no

exterior. “Só este ano estive

na Alemanha, Holanda e

vou para a Rússia agora”, in-

forma.

idéia de homenagear Men-des deve-se, à importânciado compositor, um dos mai-ores representantes da mú-sica lírica brasileira.

Criado em 1997, o CoralGilberto Mendes escolheueste nome com intuito de ho-menagear o compositor, quepossui vasta quantidade de

músicas corais. Há dois anos,o regente Paulo Rowlands or-ganizou um concerto no Mos-teiro de São Bento, em Vinhe-do, só com músicas de Men-des, que também contou

com a presença do santista.Após o concerto, haverá umbate-papo aberto ao públicocom o compositor GilbertoMendes na Casa de Cidada-nia e Cultura de Sousas. Mais

informações podem ser obti-das pelo telefone (19) 3258-7828. Com uma ampla pro-gramação, o IV Viver com Arteserá realizado até o dia 30 emSousas e Joaquim Egídio. Os

eventos têm entrada franca esão agendados pela SMCET.

Gilberto Mendes produziumanifesto da Música Nova

PROGRAMAÇÃO

Sábado, 15 de abril

Sábado de Ação Comunitária noCentro Comunitário Irmão André(Cecóia).Oficinas e atividades de lazer abertas àcomunidadeFeira de ArtesanatoHorário: 10h às 15h

Mais vale um esgoto limpão queuma cidade na mão. Teatro de Bo-necos com o Grupo GrumalucHorário: 11h

Espetáculo de Clown com o GrupoGeraldo RisoHorário: 13h

Certa entidade em busca de outraPeça teatral de Qorpo Santo com oGrupo ContimpinasHorário: 14hLocal: Cecóia, Rua 15 de novembro,Sousas

Orquestra Sinfônica de CampinasHorário: 19hLocal: EE Dr.Tomás Alves, ao lado doCecóia

Domingo, 16 de abril

Feira de ArtesanatoHorário: 12h às 17h

Show de MPB com Vagner, Faty eEduHorário: 14h

Apresentação de dança, música enúmeros de circo com o Instituto deArtes Luana LopesHorário: 16hLocal: Praça Beira-Rio, Sousas

ConcertoCoral Gilberto Mendes, Coral Sintonia(Unilever Valinhos) e Oficina CoralUnicamp. Regência de PauloRowlands. Presença do compositor GilbertoMendes, o homenageado do evento, que esta-rá conversando com o público, após apresen-tação dos corais, na Casa de Cidadania eCultura de SousasHorário: 17h30Local: Igreja Matriz de Santana

Homenagem ao mestre daHomenagem ao mestre daHomenagem ao mestre da

música eruditamúsica erudita

Paulo Rowlands (esq.) e Gilberto Mendes: regente e compositor em Sousas

Foto

s: D

ivulg

açã

o

Participativo Estação de Tratamento da Sanasa evita 51 ... · do País e uma das pioneiras em...

Documents

Transcript of Participativo Estação de Tratamento da Sanasa evita 51 ... · do País e uma das pioneiras em...