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PARTE 1
1. Quadro institucional geral
2. A Lei e a Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS)
3. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos
ASPECTOS LEGAIS
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5.1 Resíduos Sólidos Urbanos
Metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Versão
Preliminar
5.1.1 – Qualificação da Gestão dos Resíduos Sólidos