GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF

Plano de Manejo do Parque Estadual do Sumidouro

Lagoa Santa – Pedro Leopoldo

Minas Gerais

ENCARTE 1 CONTEXTUALIZAÇÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

Outubro - 2010

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Antônio Augusto Junho Anastasia

SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD: José Carlos Carvalho

SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD: Shelley de Souza Carneiro

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF Diretor Geral: Shelley de Souza Carneiro

Vice-Diretor Geral: Inês Razuck DIRETORIA DE ÁREAS PROTEGIDAS – DIAP Ronaldo José Ferreira Magalhães

GERÊNCIA DE GESTÃO DE ÁREAS PROTEGIDAS – GEARP Roberto Coelho Alvarenga GERÊNCIA PARQUE ESTADUAL DO SUMIDOURO Rogério Tavares de Oliveira - Gerente do Parque Estadual do Sumidouro

EQUIPE TÉCNICA IEF Adélia Alves de Lima Silva

Benito Drummond

Cristiane Fróes

Denize Fontes Nogueira

Infaide Patrícia do Espírito Santo

Janaína Aparecida Batista Aguiar

Olíria Fontani Villarinhos

Sônia Maria C. Carvalho

Vitor Cassano

EQUIPE DE ELABORAÇÃO GHEOSFERA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. COORDENAÇÃO GERAL Marco Antônio Pereira Pessoa

EQUIPE TÉCNICA Alenice Baeta - Patrimônio Arqueológico/Histórico

Astolfo Araújo - Patrimônio Arqueológico

Augusto Auler - Patrimônio Espeleológico

Bruno Teixeira – Anfíbios e Répteis

Gabriel Drumond Reis - Percepção Ambiental

Henrique Pilo - Patrimônio Arqueológico/Histórico

Marco Antônio Pereira Pessoa - Caracterização do Meio Físico, Uso Público, Planejamento e Gestão

Maria das Graças Máfia Araújo - Meio Antrópico

Maria Olímpia Garcia Lopes – Mastofauna Terrestre e Quirópteros

Mariana Mauro - Percepção Ambiental

Francisco Mourão Vasconcelos - Planejamento Estratégico

Leonardo Vianna da Costa e Silva - Cobertura Vegetal, Planejamento e Gestão

Paulo Fernando Pereira Pessoa - Caracterização Geológica/Hidrogeológica

Raquel Furtado Martins de Paula - Meio Antrópico

Regina Célia Ribeiro – Turismo e Uso Público

Rogério Palhares Zschaber de Araújo - Meio Antrópico

Rubem Lima de Sá Fortes - Meio Antrópico

Samantha Nery – Mediadora 1ª Oficina

Simone Maria Cancella Duarte - Patrimônio Edificado, Uso Público

Suzana Las Casas Pessoa - Meio Físico e Geoprocessamento, Uso Público, Planejamento e Gestão

William Telles Lobo – Aves

Apoio Técnico Cahuê Rando Carolino – Estudante de Arquitetura

Agradecimentos A Gheosfera vem prestar sinceros agradecimentos às muitas pessoas que foram, de alguma forma, muito importantes para a elaboração deste Plano de Manejo, para quem o interesse na efetivação do processo de implantação da unidade de conservação e a realização do sonho de ver seu patrimônio protegido e disponível para proveito público foi sempre prepoderante. Dentre todos, é justo que sejam explicitados alguns nomes e instituições, cuja contribuição oferecida cumpre-nos ressaltar: Associação Mineira de Escalada – AME; Funcionários do Parque Estadual do Sumidouro; Guano Speleo; Instituto do Carste; Luís Beethoven Piló; Francisco Mourão Vasconcelos; Prof. Walter A.Neves; Rogério Tavares de Oliveira; Vitor Moura.

Sumário Página

1. APRESENTAÇÃO ............................................................................................................... 1 2. INTRODUÇÃO..................................................................................................................... 5 3. CONTEXTUALIZAÇÃO GEOGRÁFICA ............................................................................... 9

3.1. Enfoque Internacional .................................................................................................... 9 3.1.1. Oportunidades de Compromissos com Organismos Internacionais.......................... 10

3.2. Enfoque Federal ............................................................................................................ 11 3.2.1. A Unidade de Conservação e o Cenário Federal ..................................................... 11 3.2.2. A Unidade de Conservação e o SNUC..................................................................... 12

3.3. Enfoque Estadual........................................................................................................... 12 3.3.1. Implicações Ambientais............................................................................................ 18 3.3.2. Implicações Institucionais......................................................................................... 21 3.3.3. Potencialidades de Cooperação............................................................................... 22

4. BIBLIOGRAFIA.................................................................................................................... 25

Lista de Siglas ABETA – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventuras

AIA – Área de Interesse Ambiental

AICT – Áreas de Interesse Cultural e Turístico

AIU – Áreas de Interesse Urbanístico

AME – Associação Mineira de Escalada

AMM – Associação Mineira de Montanhismo

APA – Área de Proteção Ambiental

APE – Área de Proteção Especial

APEF – Autorização para Exploração Florestal

APP – Área de Proteção Permanente

CDTN – Centro de Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear

CECAV – Centro Nacional de Estudos, Proteção e Manejo de Cavernas

CEMIG – Ccmpanhia Energética de Minas Gerais

CETEC – Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais

CNC – Cadastro Nacional de Cavidades

CNSA – Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental

COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais

CPRM – Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais

DER – Departamento de Estradas de Rodagem

DNIT – Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes

DNPM – Departamento Nacional da Produção Mineral

EIA – Estudo de Impacto Ambiental

EMATER/MG – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais

FCA – Ferrovia Centro Atlântica

FEAM – Fundação Estadual de Meio Ambiente

GBPE – Grupo Bambuí de Pesquisass Espeleológicas

GPS – Sistema de Posicionamento por Satélites

IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICAL – Indústria de Calcinação

ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

IEF – Instituto Estadual de Florestas

IEFHA – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico

IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas

IMA – Instituto Mineiro de Agropecuária

INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

INFRAERO – Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária

INMET – Instituto Nacional de Meteorologia

IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

IQA – Índice de Qualidade de água

MHNJB – Museu de História Natural e Jardim Botânico da Universidade Federal de Minas Gerais

NAE – Núcleo de Atividades Espeleológicas

OAQs – Ocorrências Arqueológicas

ONG – Organização não Governamental

PAC – Plano Nacional de Aceleração do Crescimento

PESU – Parque Estadual do Sumidouro

PM – Plano de Manejo

PMDI – Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

PNMA – Programa Nacional de Meio Ambiente

PQSP – Programa da Qualidade no Serviço Público

RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte

RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural

SAP – Sistema de Áreas Protegidas

SBE – Sociedade Brasileira de Espeleologia

SEBRAE – Servoço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Médias Empresas

SEDRU – Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano

SEE – Sociedade Excurcionista Espeleológica

SEMAD – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial

SEPLAN – Secretaria de Estado de Planejamento

SESC – Serviço Social do Comércio

SETUR – Secretaria de Turismo

SGPA – Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Arqueológico

SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambienta

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação

SUS – Sistema Único de Saúde

UC – Unidade de Conservação

UFMG – Universidade Federal de Minad Gerais

USP – Universidade de São Paulo

WWF – World Wide Fund for Nature

ZA – Zona de Amortecimento

ZAR – Zona de Adensamento Restrito

ZEA – Zona Especial de Adensamento

ZEE – Zonamento Ecológico Econômico de Minas Gerais

ZPA – Zona de Proteção Ambiental

ZPPC – Zona de Proteção do Patrimônio Cultural

ZPPD – Zona de Proteção do Planalto de Dolinas

ZR – Zona Rural

ZU – Zona Urbana

ZUE – Zona Urbana Especial

Índice de Figuras Página

Figura 1.1. Localização do Parque Estadual do Sumidouro (PESU) ....................................... 13

Figura 1.2. – Parque Estadual do Sumidouro – Prioridade de Conservação - ZEE.................. 15

Figura 1.3. – Parque Estadual do Sumidouro – Risco Ambiental – ZEE .................................. 15

Figura 1.4. – Parque Estadual do Sumidouro – Vulnerabilidade Natural - ZEE........................ 16

Figura 1.5. – Parque Estadual do Sumidouro – Integridade da Flora - ZEE............................. 16

Figura 1.6. – Parque Estadual do Sumidouro – Integridade da Fauna – ZEE .......................... 17

Figura 1.7. – Parque Estadual do Sumidouro – Prioridade de Recuperação – ZEE................. 18

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1. APRESENTAÇÃO O Parque Estadual do Sumidouro definitivamente implantado e servindo aos objetivos de conservação do patrimônio natural e cultural que encerra, representa o resgate de uma inestimável conquista do povo mineiro para toda a humanidade. Os quase trinta anos decorridos desde sua criação, pelo Decreto nº. 20.375, de 3 de janeiro de 1980, sem que praticamente nada de efetivo tivesse sido realizado para cumprimento dos objetivos para o qual fora criado, mas, ao contrário, tendo sofrido, a despeito da lei, as mais diversas agressões, por agentes públicos e privados insensíveis à significância das qualidades singulares intrínsecas da região, quase levaram à inviabilização definitiva de sua implantação, muito embora tais qualidades tenham sido pioneiramente divulgadas para o mundo em meados do século XIX por Peter Wilhelm Lund. Os valores reunidos nesta unidade de conservação, e, em geral, tão pouco conhecidos, percebidos e reconhecidos pela sociedade local, nativa, e nacional, são representativos não somente da história do homem no planeta, mas da própria evolução da espécie humana e de sua distribuição na Terra. Este nível de importância transfere a contextualização do Parque Estadual do Sumidouro à dimensão global, cada vez mais exposto pela pesquisa ao interesse internacional. Nem, portanto, os demais valores do lugar ficam ofuscados pela notoriedade presente nos registros pré-históricos. Os curiosos e instigantes elementos da fenomenologia cárstica conferem enorme complexidade à região, que não se revela inteiramente ainda ao conhecimento dos homens na atualidade, não obstante os esforços de pesquisa e pesquisadores que nos últimos tempos têm se dedicado ao seu estudo. Após a criação do Parque Estadual do Sumidouro, em 1980, poucas ações concretas foram desenvolvidas para sua efetiva implantação. Em relação à regularização fundiária, uma única providência foi tomada pelo Estado: a aquisição amigável de uma área de 28,42 hectares, comprada de Homero Avelar de Souza, cuja escritura foi lavrada no Cartório do Décimo Ofício de Notas, Tabelião Fernando de Mendonça, em Belo Horizonte. Todavia, o registro do terreno não pôde ser feito, já que ao tentar fazê-lo cinco anos após a compra, o Estado foi informado pelo Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa que a área fora vendida a outro comprador e já se encontrava averbada. Em 2002, transcorridos 22 anos da criação do Parque, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através do Programa Nacional do Meio Ambiente II, Componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais, contratou serviços especializados visando o resgate de informações relativas à criação e implantação da unidade de conservação, bem como aquelas relacionadas à situação fundiária e de ocupação do solo. O estudo visava ainda analisar, àquela altura, a viabilidade de implantação do Parque Estadual do Sumidouro. Como resultado, o trabalho chegou à conclusão de que em virtude do intenso processo de ocupação do solo ocorrida nas últimas duas décadas, inclusive para fins de expansão urbana, não havia mais viabilidade na implantação da unidade de conservação com os limites estabelecidos originalmente pelo decreto de criação, que encerravam em seu perímetro área de cerca de 1.735 hectares, contrariamente aos 1.300 hectares indicados no texto do decreto de criação. Há seu tempo, o referido estudo chamava a atenção para os altos custos de aquisição dos terrenos então incluídos na área do parque. Inconformadas com a situação apontada, diversas entidades não governamentais que atuam na conservação da região reacenderam a bandeira de luta pela implantação do parque ou de outra unidade de conservação similar, capaz de garantir a proteção de

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amostras significativas dos ambientes naturais da região e de seu patrimônio natural e histórico-cultural (espeleológico, arqueológico e paleontológico). Após estudos preliminares, este grupo decidiu apresentar proposta ao Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG, destacando a conveniência de se manter parte da área atual do parque em uma categoria de proteção integral, agregando-se ainda outras adjacentes que não sofreram tão intensamente com o processo de descaracterização que marcou a ocupação da região. Enfatizaram nesta proposta a importância da proteção de áreas categorizadas no zoneamento da APA Carste de Lagoa Santa como o Planalto das Dolinas, em especial, daquelas localizadas na bacia do córrego Samambaia. Diante desta proposta, decidiu o IEF contratar estudos complementares aos realizados até aquele momento, com objetivo de decidir a melhor alternativa para a proteção da área, empreendendo ao final de 2007 estudos de redefinição de limites do Parque Estadual do Sumidouro. Estes estudos contemplaram, em especial, a análise dos levantamentos contratados pelo PNMA II e sua complementação no sentido da análise de viabilidade da criação de um mosaico de unidades de conservação, abrangendo diversas categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enfatizando, além da categoria Parque Estadual, as categorias de Monumento Natural, sugerida pelo estudo contratado pelo PNMA II, Refúgio de Vida Silvestre e Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. Naquele momento, passados mais de 27 anos da sua criação, o Parque Estadual do Sumidouro não havia sido implantado; havia perdido a única área adquirida pelo estado de 28,42 ha., dos 1.735 ha. que originalmente compunham seus limites; havia sofrido invasões e alterações na destinação de uso por leis municipais e inúmeras outras intervenções por parte do poder público municipal e de particulares, que ao longo do tempo passaram a ignorar sua existência e a do Decreto Estadual que declarou a sua criação. Tampouco a APA Carste de Lagoa Santa, decorridos mais de 17 anos de sua criação, evoluiu no sentido de alcançar seus objetivos de manejo e realizar os cenários de ocupação e uso do solo estabelecidos no Zoneamento Ambiental dessa unidade de conservação federal, da categoria de uso sustentável dos recursos naturais, que também não considerou a existência do Parque Estadual do Sumidouro no seu interior, quando mencionou que: “Algumas iniciativas tomadas nos últimos anos no sentido da preservação de remanescentes de vegetação nativa não tiveram sucesso. Uma delas foi a criação do Parque Estadual do Sumidouro, criado pelo Decreto Estadual nº. 20.375 de 03/01/1980. Esse processo caducou pela inoperância dos órgãos responsáveis por sua implantação, mas sua importância ecológica ainda é grande dada a presença da lagoa do Sumidouro e devido à área de cerrado” (CPRM, 1998). Cientificando-se dessa situação, também o Ministério Público Estadual, através das promotorias públicas de Sete Lagoas e Pedro Leopoldo, passou a exigir do poder executivo estadual, através do IEF, a assunção do Parque Estadual do Sumidouro, nos termos do Decreto Estadual nº. 20.375, que criou a unidade de conservação. O IEF então, ao par da contratação dos serviços de Elaboração de Proposta para a Revisão dos Limites do Parque Estadual do Sumidouro e Estudo de Alternativas de Proteção para seu Entorno, contratou também serviços de agrimensura, visando reconhecer os limites e respectivos títulos de propriedades situadas na área de abrangência e vizinhanças do Parque Estadual do Sumidouro, ao mesmo tempo em que nomeou gerência para a unidade de conservação e promoveu gestões para a instalação e operacionalização de seu Conselho Consultivo, passando desde então a promover diversas iniciativas de divulgação, esclarecimento e formação de agentes de proteção na região.

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Paralelamente, o governo mineiro, após anunciar diversos projetos de investimento para o vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH, e considerando o impacto potencial que as políticas públicas para essa região poderiam representar, apresentou o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte, prevendo a elaboração de projetos e ações de desenvolvimento integrado e sustentável, visando regular o crescimento econômico e atenuar a pressão especulativa do setor imobiliário, promovido pelo desenvolvimento viário da Linha Verde, pelo aeroporto industrial, pela mudança da sede administrativa do governo, pelo rodo-anel e pelo anel de contorno de Lagoa Santa. No bojo dessas iniciativas, o Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG inseriu o Parque Estadual do Sumidouro como meta do Projeto Estruturador do Governo do Estado de Minas Gerais, visando implantá-lo definitivamente, resgatando compromisso do estado com a proteção desse patrimônio. Este propósito foi confirmado com a contratação da elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual do Sumidouro e com o início da etapa de regularização fundiária da área abrangida pela proposta de redefinição dos limites, visando decididamente encaminhar o processo de implantação da unidade de conservação. Em seguida, a assinatura do Decreto nº. 44.935, de 03 de novembro de 2008, ampliando os limites do Parque Estadual do Sumidouro, conforme proposta de revisão de seus limites, dava definitiva demonstração de que, após quase 30 anos, o parque assumia identidade, passando a incorporar área de cerca de 2.004 hectares, que reúne importantes valores histórico-culturais, arqueológicos, espeleológicos e paleontológicos em ambientes cársticos de sensível diversidade biológica. Em razão da abrangência e poder de transformação das formas de ocupação do solo pelos projetos destinados ao vetor norte metropolitano e ao ensejo da nova proposta de modelo de proteção ambiental para a região do Parque Estadual do Sumidouro, que incluiu a revisão de seus limites e a proposição de outras categorias de unidades de conservação, objetivando criar um mosaico de proteção, que assegurasse a conservação e preservação do patrimônio natural, histórico-cultural e arqueológico no âmbito da APA Carste de Lagoa Santa, representando o entendimento de que os valores que encerra não podem continuar sujeitos à ocupação desordenada que submete a região e seus recursos a perdas irreparáveis, o Governo do Estado de Minas Gerais lançou, através do IEF, proposta de criação de Sistema de Proteção Ambiental para toda aquela região, tendo como referência deste mosaico o Parque Estadual do Sumidouro. As justificativas para a efetivação e ampliação do Parque Estadual do Sumidouro e de todo o sistema de áreas protegidas no âmbito da APA Carste de Lagoa Santa e do espaço metropolitano no vetor norte da RMBH, apoiaram-se, notadamente, nos valores do patrimônio natural, pautado pelos elementos da fenomenologia cárstica – espeleologia, hidrologia e hidrogeologia – e do patrimônio histórico-cultural – arqueologia histórica e pré-histórica, paleantropologia, paleontologia e bens culturais materiais e imateriais. A região do carste de Lagoa Santa abriga uma das maiores densidades de cavernamentos do Brasil, habitat do “Homem de Lagoa Santa” e de grupos de paleoíndios que viveram nos mais expressivos e antigos sítios a céu aberto já encontrados na América do Sul. Território rural que teve algumas tradicionais fazendas da região abrangidas por seus limites, guarda também importantes aspectos da cultura rural mineira. O Parque Estadual do Sumidouro ressurge com a missão de ser o guardião das memórias pretéritas, históricas e contemporâneas das relações entre o homem e os ambientes que evoluíram na sua região. Este documento – Plano de Manejo do Parque Estadual do Sumidouro – vem representar outra iniciativa basilar cumprida pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, no caminho para a efetiva consolidação do processo de implantação desta unidade de conservação, que sobre tantos aspectos distingue-se muito especialmente no Sistema Estadual de Unidades

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de Conservação, completando-o com a singularidade de seus atributos, extensivamente também na dimensão nacional. É preciso destacar, ainda, outra atitude modelar nesta retomada do processo de implantação do Parque Estadual do Sumidouro, que se refere às ações de regularização fundiária e incorporação das terras incluídas em seu perímetro ao patrimônio público, o que tem sido muito raro na história das políticas e ações conservacionistas no Brasil. Ao tempo do final da preparação deste Plano de Manejo cerca de 85% das terras do Parque Estadual do Sumidouro já haviam sido adquiridas pelo estado de Minas Gerais, para o povo mineiro e toda a humanidade. O presente Plano de Manejo estrutura-se em quatro encartes cujo conteúdo segue as orientações do Roteiro Metodológico do IBAMA (Galante et al., 2002): Encarte 1 - Contextualização da Unidade de Conservação: contextualiza a UC no âmbito internacional, federal e estadual. No âmbito internacional, enfoca a importância da região em relação às estratégias mundiais de conservação. No âmbito nacional, a importância e representatividade das unidades perante o SNUC. E no âmbito estadual, abordando as relações institucionais, sócio-ambientais e suas importâncias como áreas protegidas dentro do Estado; Encarte 2 - Análise da Região da UC: aborda a descrição e caracterização ambiental da região, sua inserção no vetor norte da região metropolitana de Belo Horizonte, onde se inserem os dois municípios aos quais a UC pertence; Encarte 3 – Análise da Unidade de Conservação: aborda o diagnóstico da UC, através da análise de seus fatores bióticos, abióticos e os fatores antrópicos. São descritas ainda: a infra-estrutura disponível, as atividades desenvolvidas atualmente. Encarte 4 – Planejamento e Gestão: apresenta-se como uma síntese do Planejamento Estratégico, envolvendo uma análise da situação atual e tendências apontadas para a gestão da unidade, com definição dos objetivos específicos, zoneamento e estratégias de manejo da unidade de conservação e seu entorno. Por fim, cumprindo-se reverência, deve-se registrar que este documento foi tecido com um traço da fibra de todos aqueles que incansavelmente lutaram para a proteção da região do Parque Estadual do Sumidouro e que nunca se desanimaram, mesmo quando estas chances foram as mais remotas ao longo desses quase trinta anos, desde a sua criação. Estes mineiros guardam o genoma dos primeiros americanos que ali viveram e são os responsáveis pela perpetuação de sua memória.

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2. INTRODUÇÃO O conceito de Plano de Manejo (PM) adotado conforme o Roteiro Metodológico de Planejamento - Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica (IBAMA, 2002) é o que se encontra no Capítulo I, Art. 2º XVII da Lei Nº. 9.985, de 18 de julho de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC): “Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade”. A Lei do SNUC determina que as unidades de conservação (UC) devem dispor de um plano de manejo, orientador de todas as atividades a serem desenvolvidas nas suas áreas de abrangência e entorno. O plano de manejo tem, portanto, o objetivo de orientar o desenvolvimento de uma unidade de conservação, assegurando as condições evolutivas dos recursos naturais em estados dinâmicos de equilíbrio ambiental para a manutenção e/ou alcance de estágios climácicos mediante o correto usufruto pelas gerações atuais e futuras. O Plano de Manejo constitui o marco referencial do ordenamento sistematizado e dos princípios de planejamento e de gerenciamento das UC, revestindo-se de grande importância para os gestores dessas áreas e para a proteção in loco da estabilidade geodinâmica e da biodiversidade, como documento dinâmico de gestão para as diferentes categorias de manejo dos recursos naturais. Guardando-se as respectivas dimensões em termos de representatividade dos recursos naturais, que nos Parques Nacionais têm caráter peculiar único no país e/ou situação geográfica de abrangência interestadual, também são considerados de proteção integral, conforme o SNUC, por necessidade de manutenção de espaços ou zonas onde os ecossistemas estejam livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais. Parque Estadual é a categoria de manejo criada na dimensão desta unidade administrativa que tem como conceito aquele mesmo expresso para a categoria de Parque Nacional na Lei do SNUC, ou seja: Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. § 1o O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. § 2o A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento. § 3o A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas, bem como àquelas previstas em regulamento. § 4o As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal. É muito importante observar neste momento alguns dos conceitos tradicionais envolvidos na ciência conservacionista, além daquele de Plano de Manejo, apresentado de início, que deverão pautar propostas de manejo deste plano em relação aos recursos naturais organizados de maneira sistêmica através das estruturas componentes das paisagens e ecossistemas do Parque Estadual do Sumidouro, conforme aparecem definidos no Capítulo

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I - Das Disposições Preliminares, Artigo 2º, na própria Lei do SNUC (Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000):

I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; II - conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral; III - diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas; IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora; V - preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais; VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais; VII - conservação in situ: conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características; VIII - manejo: todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas; IX - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais; XIII - recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original; XIV - restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original; XVI - zoneamento: definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz; XVIII - zona de amortecimento: o entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade; e

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XIX - corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.

Esta releitura dos conceitos é importante, pelo menos, por dois motivos: primeiro, por que o objetivo básico da categoria de manejo “Parque”, como visto acima, destina-se à preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica. Essa premissa se refere àqueles ambientes da unidade de conservação que constituem a sua própria razão de ser, isto é, aspectos (ecossistemas) localizados dentro da UC que devem ser preservados por constituírem seus principais atrativos, para a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. A preservação deve, portanto, ser uma das estratégias de conservação da natureza – que consiste no manejo do uso humano da natureza – dentro de um parque, compartilhada com a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, nas respectivas zonas conforme definido pelo zoneamento da UC. Segundo, por que o estabelecimento de unidades de conservação de proteção integral em ambientes já alterados pelo homem, que estejam com suas condições naturais degradadas, distantes das condições originais daqueles ecossistemas, exigem intervenções de manejo para recuperação e restauração na medida em que se busca a conservação in situ, a estabilidade dos recursos ambientais e a diversidade biológica, para cumprimento dos objetivos de manejo da categoria “Parque”. E assim, portanto, preservar ecossistemas relevantes para a pesquisa científica, educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico. Essa análise sobre os conceitos permite verificar as respectivas propriedades com que estes definem e orientam as práticas de manejo conservacionista em UC’s, e, sobretudo, no caso do Parque Estadual do Sumidouro, onde os ecossistemas originais foram profundamente alterados desde épocas imemoriais e mais intensamente pelas fazendas coloniais e contemporâneas, que terminaram por constituir ecossistemas agrícolas que dominam quase 67% dos ambientes da unidade de conservação atualmente. Dessa forma, o parque requer manejo de transição dos ecossistemas agrícolas para ecossistemas naturais, representados por formações vegetais nativas da região, compreendendo tipologias da Savana (cerrado) e das Florestas Estacional Decidual e Semidecidual. A metodologia empregada para elaboração deste Plano de Manejo tem por base o Roteiro Metodológico de Planejamento - Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica (IBAMA, 2002), a conceituação e os preceitos legais estabelecidos no SNUC e o escopo de serviços contratados pelo IEF à Gheosfera Consultoria Ambiental Ltda. A seguir, é apresentado o modelo da Ficha Técnica da Unidade de Conservação, cujo preenchimento deverá ser completado após a efetivação da criação da UC, com o objetivo de apresentar informações básicas de forma sucinta e de consulta rápida.

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Ficha Técnica da Unidade de Conservação Nome da Unidade de Conservação: Parque Estadual do Sumidouro

Gerência Executiva: Diretoria de Áreas Protegidas / Gerência de Gestão de Áreas Protegidas

Endereço da Sede

Cidade Administrativa Tancredo Neves Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Bairro Serra Verde Prédio Minas - 2º andar - Estação de Trabalho 02-186 Belo Horizonte/MG - CEP: 31.630-900

Telefone (31) 3915-5454

Fax

e-mail pesumidouro@meioambiente.mg.gov.br

Site http://www.ief.mg.gov.br/

Unidade Gestora Responsável: Gerência do Parque Estadual do Sumidouro - Rogério Tavares de Oliveira – Gerente.

Superfície da UC (ha): 2.003,2550

Perímetro da UC (Km): 35,792

Superfície da ZA (ha): 9.184,6702

Perímetro da ZA (Km): 114

Municípios que abrange e percentual abrangido pela UC: Lagoa Santa: 55,73% e Pedro Leopoldo: 44,27%

Estados com áreas abrangidas: Minas Gerais

Coordenadas geográficas (latitude e longitude):

(X) long – 609.213,25

(Y) lat – 7.838.805,96

Fazenda Sobrado – sede administrativa

Data de criação e número do Decreto: Criação - Decreto nº. 20.375 de 3/01/1980. Ampliação – Decreto nº. 44.935 de 03/11/2008.

Marcos geográficos referenciais dos limites: N=609875/7840064, S=606937/7834868, L=614029/7838998,

O=605518,7836940

Biomas e ecossistemas: Transição Mata Atlântica/Cerrado

Atividades ocorrentes:

Educação Ambiental¹

Fiscalização¹

Pesquisa¹

Visitação²

Atividades Conflitantes³ Extração de recursos minerais, pesca, estradas municipais.

1) Qualificar a Atividade

2) Identificar as atividades de visitação que se realizam dentro da UC como caminhada, camping, mergulho, exposições

interativas entre outros.

3) Identificar as atividades conflitantes que existam dentro da UC como caça, pesca especulação imobiliária, extração de

recursos minerais e/ou vegetais, estradas federais, estaduais e/ou municipais, linhas de transmissão, ocupações, plataformas,

hidrovias, uso público em categoria de UC que não se admite.

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3. CONTEXTUALIZAÇÃO GEOGRÁFICA 3.1. Enfoque Internacional Não obstante o fato de pertencer ao povo do Estado de Minas Gerais enquanto patrimônio adquirido pelo poder público estadual, o Parque Estadual do Sumidouro se abre para o Brasil e o mundo, resguardando valores maiores, interessantes para toda a humanidade. A efetiva criação da unidade de conservação pelo governo estadual demonstra respeito e reconhecimento aos valores naturais, históricos e culturais tão caros ao povo mineiro, que tem forte motivo de orgulho ao projetar para o mundo páginas da história da humanidade. Entre os valores maiores da unidade de conservação, representante de uma das mais importantes províncias espeleológicas do Brasil, está o acervo pré-histórico encontrado na região e divulgado inicialmente para o mundo pelo naturalista dinamarquês Peter Wilhelm Lund, quem no segundo quarto do século XIX primeiro divulgou os notáveis aspectos da pré-história da região de Lagoa Santa, impactando internacionalmente os meios científicos e culturais da época com explicitações de contemporaneidade do homem de Lagoa Santa com a mega-fauna de mamíferos extintos. Lund foi seguido por muitos outros pesquisadores que tornaram, a partir daquelas centenas de sítios estudados por ele, as bases da Arqueologia, da Paleontologia, da Espeleologia e da Antropologia Humana desta região de Minas Gerais, então já internacionalmente reconhecidas, ainda mais importantes para a compreensão da origem e dispersão do homem pelo mundo, em particular pelo continente Americano. Além disso, outros pesquisadores que acompanharam Lund como seu compatriota o botânico Eugen Warming, escreveu o primeiro livro de ecologia publicado no mundo, a partir de observações na região de Lagoa Santa, criando assim uma nova ciência (Prous, 2003). Posteriormente, os resultados das pesquisas realizadas por membros da Academia de Ciências de Minas Gerais culminaram com a apresentação de publicação por Harold Walter, Cônsul honorário da Inglaterra, em 1947, sintetizando aspectos sobre a arqueologia da região de Lagoa Santa (Prous, op. cit.). As pesquisas científicas na região sucederam-se a partir de 1955 em convênios estabelecidos com o Museu Nacional do Rio de Janeiro, inicialmente com W. Hurt, da Universidade de South Dakota, que apenas em 1969 publicou relatório divulgando as primeiras datações por radiocarbono de carvões de fogueiras de Cerca Grande, sítio situado próximo a Mocambeiro, ao norte do Parque Estadual do Sumidouro, indicando idade de cerca de 10.000 anos, que como retrata Prous (2003), despertou de novo as atenções do mundo científico sobre a região de Lagoa Santa, como os mais antigos registros da presença humana no Brasil e um dos mais antigos datados para a América do Sul. A partir de 1970 sucederam-se as missões franco-brasileiras de Lagoa Santa e Arqueológica Francesa de Minas Gerais. A primeira em convênio com o Museu Nacional do Rio de Janeiro e a segunda com o setor de Arqueologia do Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais. A partir dos anos 90, os estudos realizados pelo Laboratório de Estudos Evolutivos Humanos do Instituto de Biociências da USP, coordenados pelo Professor Walter A. Neves vêm reunindo importantes resultados de pesquisas, que evidenciam a contemporaneidade do homem com a mega-fauna extinta do pleistoceno e a descoberta de inúmeros sítios a céu aberto, às margens da lagoa do Sumidouro.

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Em carta encaminhada ao Governador do Estado de Minas Gerais, o Prof. Walter Neves destaca a posição do Sumidouro diante das principais localidades mundiais referências em paleantropologia: “Sumidouro se alinha, em escala planetária, a outros marcos importantíssimos para o estudo da trajetória humana na Terra, como a célebre Garganta de Olduvai, na Tanzânia, as Grutas de Lascaux e Altamira na França e na Espanha, respectivamente, e a Caverna de Zhoukoudian na China, só para citar alguns”. Importantes acervos desde os trabalhos de Lund na região de Lagoa Santa estão reunidos no Museu Zoológico de Copenhague, na Dinamarca, bem como coleções de materiais arqueológicos coletados pelas missões americana e francesa encontram-se depositadas no Museu Nacional no Rio de Janeiro. O Museu de História Natural da UFMG também reúne em seu acervo material arqueológico e elementos da história das pesquisas na região. Também o projeto coordenado pelo Prof. Walter Neves abriga no Instituto de Biociências da USP diversificado acervo, incluindo registros estratigráficos, restos de fogueiras e alimentares, material cerâmico, lítico, esqueletos humanos e da fauna extinta. Mas outros motivos científicos também trazem missões estrangeiras ao Parque Estadual do Sumidouro e à região de Lagoa Santa. Os interesses sobre a fenomenologia cárstica são grandes, notadamente em relação à hidrogeologia, pela complexidade da rede hidrológica subterrânea, e à espeleologia, que sabidamente reúne uma das maiores densidades de cavernamentos do Brasil. Além disso, a região como um todo ainda apresenta questões não respondidas sobre esses ambientes, que se tornam também um desafio à gestão do território e dos recursos naturais, em razão da aceleração recente do processo de avanço da urbanização metropolitana de Belo Horizonte. 3.1.1. Oportunidades de Compromissos com Organismos Internacionais O interesse em resgatar as memórias contidas nos registros pré-históricos e históricos de diversos períodos até os fatos mais contemporâneos da relação homem e natureza na região do carste de Lagoa Santa e torna-las acessíveis à população, apresenta-se como o grande desafio e missão do Parque Estadual do Sumidouro. A firmeza desse propósito demonstrada desde o início do processo de implantação da unidade de conservação, com a condução das negociações para regularização fundiária, que seguem adiantadas, de forma pouco comum entre as unidades de conservação de proteção integral no estado e no país, sempre carentes de recursos para efetivarem-se como de domínio público, pode ser percebida agora e enseja contatos entre os governos do município de Lagoa Santa e do estado Minas Gerais com o da Dinamarca para receberem e abrigarem peças do acervo de Peter Lund depositadas no Museu Botânico da Universidade de Copenhague. Esta perspectiva exige dos níveis governamentais envolvidos articulação e gestão de ações convergentes para capacitação e qualificação de recursos humanos e materiais, notadamente de infra-estrutura museológica, necessários para manter exposições permanentes e temporárias com estes bens, conservados na Dinamarca e outros constantes de outras coleções depositadas nas instituições brasileiras. Os primeiros contatos para esclarecimento das intenções em abrigar estes acervos na região já foram feitos, inclusive com visita de representantes oficiais do governo da Dinamarca à região do Parque Estadual do Sumidouro no município de Lagoa Santa, para conhecer os projetos idealizados para o parque e projetos da prefeitura de Lagoa Santa para conservar a memória de Peter Lund. Iniciativas de pesquisa do Instituto do Carste, organização não governamental mineira, sem fins lucrativos, que tem como objetivo fomentar a pesquisa científica e a utilização

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sustentável das regiões cársticas brasileiras, através de seus projetos técnico-científicos, procura melhorar o conhecimento da região do carste de Lagoa Santa e do Parque Estadual do Sumidouro, promovendo intercâmbios entre pesquisadores de diversos países, entre os quais Bélgica, França e Ucrânia, em visitas de reconhecimento à região e eventos como: a palestra “Novas tecnologias e aplicações práticas do uso de traçadores em áreas cársticas”, ministrada pelo pesquisador belga Philippe Meus, assistente do Ministério do Meio Ambiente da Bélgica; e o Workshop Internacional de Fotografia Subterrânea, com um dos maiores fotógrafos de caverna da atualidade, o norte americano Kevin Downey. Tais iniciativas têm forte potencial para formalização de projetos de pesquisa e estudos focados na região e nos ambientes da unidade de conservação. 3.2. Enfoque Federal 3.2.1. A Unidade de Conservação e o Cenário Federal O Parque Estadual do Sumidouro está inteiramente inserido no espaço abrangido por unidade de conservação federal da categoria de uso sustentável dos recursos naturais – a APA Carste de Lagoa Santa, de responsabilidade gerencial do IBAMA, atualmente repassada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que abriga na sua estrutura o Cecav - Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas, que tem sede em Brasília, mas conta com uma unidade na APA Carste de Lagoa Santa, e tem, entre outras competências, as seguintes: Executar o Programa Nacional de Proteção ao Patrimônio Espeleológico instituído pela

Resolução Conama 005/87 e suas eventuais atualizações; Tomar decisões a respeito das questões relacionadas à espeleologia e ao patrimônio

espeleológico nacional; Recomendar modelos de manejo, bem como os instrumentos legais e técnicos de

proteção às cavidades naturais subterrâneas; Buscar cooperação e formas mútuas de atuação com Estados e Municípios em prol da

conservação, através do estudo e da valorização do patrimônio espeleológico; Promover e implementar treinamento especializado em espeleologia aos técnicos do

Instituto Chico Mendes e do Ibama e, quando possível, aos técnicos de outras instituições relacionadas com a atividade.

Além disso, o gerente da APA Carste de Lagoa Santa é membro titular do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro. Com relação à contextualização do Parque Estadual do Sumidouro entre as unidades de relevo do Brasil (IBGE, 2006) insere-se no compartimento de relevo das Depressões, correspondendo ao domínio morfoestrutural dos Crátons Neoproterozóicos, região geomorfológica do Cráton Neoproterozóico do Sudeste, na unidade de relevo da Depressão do Alto-Médio Rio São Francisco. Conforme os Domínios Morfoclimáticos de Ab’Saber (1965), situa-se na Faixa de Transição entre os domínios dos Mares de Morros, da Faixa Tropical Atlântica Florestada, e o domínio dos Cerrados dos chapadões tropicais interiores, compostos por tipologias do cerrado associadas às florestas de galeria. Em relação ao enquadramento fitogeográfico (IBGE, 2004), o parque situa-se na região fitoecológica da Savana (Cerrado), em zona dominada pelas atividades agrárias. Esta região envolve todas as tipologias campestres, arborizadas e florestadas do cerrado, muito embora nas áreas de abrangência do Parque Estadual do Sumidouro o cerradão e o cerrado, propriamente dito, sejam mais presentes. Este aspecto agrega maior importância e representatividade nacional à unidade de conservação, pois o cerradão é uma das tipologias mais alteradas pela exploração humana e suas amostras estão cada vez mais raras. No Sumidouro, a formação carece de recuperação ambiental para tornar-se ecologicamente

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mais expressiva, estando em transição entre as matas secas sobre calcário e a Floresta Estacional Semidecidual. 3.2.2. A Unidade de Conservação e o SNUC O espaço imediato de inserção do Parque Estadual do Sumidouro evidencia que a categoria de manejo sob a qual foi criada a unidade de conservação, considerando-se as bases conceituais expressas no SNUC, é, senão a mais adequada, aquela que melhor se aplica aos objetivos de manejo a serem assumidos desde a criação, exigindo, adequações das incompatibilidades e usos conflitantes, conforme requer o enquadramento internacional dos monumentos arqueológicos, espeleológicos, paleontológicos e históricos, modificando-se paulatinamente a realidade local e compatibilizando-se as pretensões de intervenção que os municípios envolvidos têm para a região e que representam a principal razão de conservação da paisagem de uma das regiões mais singulares do Brasil, representada pelo carste da região de Lagoa Santa. Tais valores estão reunidos pela APA Carste de Lagoa Santa e a Área de Proteção Especial do Aeroporto Internacional de Confins, que circunscrevem o Parque Estadual do Sumidouro, além de RPPN’s presentes na região. No âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Parque Estadual do Sumidouro vem representar, não obstante as suas reduzidas dimensões, notável contribuição à proteção do patrimônio espeleológico, arqueológico e paleontológico nacional, bem como às oportunidades de pesquisas científicas nesses campos e outros correlatos, como ao estudo da fenomenologia cárstica e da bio-antropologia. O parque oferece ambientes de pesquisa desde registros de arqueologia pré-histórica à arqueologia pré-colonial e histórica, com riqueza de vestígios e elevado potencial em meios de interpretação museológica pelos usuários. Além disso, ao estabelecer-se uma unidade de conservação de proteção integral no interior da APA Carste de Lagoa Santa, potencializa-se o valor ambiental regionalmente ao tempo em que núcleos bem preservados tendem a irradiar e fortalecer efeitos de manejo conservacionista reforçando os objetivos e propósitos da APA. Notadamente neste caso em que todo um sistema de proteção ambiental está em processo de criação, compondo com o Parque Estadual do Sumidouro um amplo mosaico de unidades de conservação, em grande parte abrangido pela APA Carste, incluindo zonas de amortecimento e corredores ecológicos, cujo potencial de conectividade trará no futuro expressiva qualidade aos ambientes nucleares e a toda a APA, potencializando as possibilidades de efetiva proteção e conservação da diversidade biológica. 3.3. Enfoque Estadual O Parque Estadual do Sumidouro está situado na região Sudeste, na Zona Metalúrgica de Minas Gerais, mesorregião Metropolitana de Belo Horizonte e microrregião de Belo Horizonte, ocupa uma gleba de 2.003,57 ha de área rural dividida entre os espaços administrativos dos municípios de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, de 232 km² e 291 km², respectivamente. O principal acesso viário é a Linha Verde, que liga Belo Horizonte aos municípios da região norte do estado através da MG 10, rodovia de acesso à sede do município de Lagoa Santa e à unidade de conservação. A partir do centro da cidade de Lagoa Santa, a cerca de 40 km está Belo Horizonte. (Figura 1.1. - Mapa de Localização). Outrossim, está inserido na Região Metropolitana de Belo Horizonte, espaço densamente urbanizado, representado pela terceira maior aglomeração urbana do Brasil, carente de áreas verdes e de lazer, que abriga população de mais de cinco milhões de habitantes, onde reside mais de um quarto da população total do estado de Minas Gerais. Esta realidade

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torna o Parque Estadual do Sumidouro um atrativo incomum e de ampla acessibilidade para a população metropolitana, como também se abre ao circuito turístico estadual, nacional e internacional, integrado ao Circuito das Grutas do Estado de Minas Gerais e à Linha Lund, localizado a apenas 13 quilômetros do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins/MG. Geologicamente, a região está inserida no extremo sudeste da província estrutural pré-cambriana do Cráton do São Francisco, estando limitado ao sul pelas rochas cristalofilianas do embasamento da franja da Mantiqueira, a oeste e a norte pelas rochas sub-

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horizontalizadas da bacia metassedimentar do Grupo Bambuí, e a leste pelas cadeias dobradas do Quadrilátero Ferrífero e Espinhaço, formadas por rochas dos Supergrupos Minas e Espinhaço. Ao enquadramento geomorfológico, posiciona-se no setor sul da depressão da bacia sedimentar Bambuí, em compartimento designado como Depressão do Rio São Francisco, formada por superfícies aplainadas cuja evolução esta relacionada à ação de processos denudacionais e de dissecação promovidos pela rede de drenagem do rio São Francisco, sobre rochas metassedimentares do Grupo Bambuí (ardósias, metassiltitos e calcários, predominantemente). Sob foco regional, esta situado numa porção do estado de Minas Gerais de relevo genuinamente cárstico, formado em rochas carbonáticas (calcários e dolomitos) do Grupo Bambuí, expostas pela ação de rejuvenescimento imposta pela drenagem do rio das Velhas. Dentre as feições cársticas mais freqüentes na região estão as dolinas, que ocorrem em densidade bastante elevada, principalmente no setor mais a oeste do parque, muitas vezes associadas a paredões rochosos e sumidouros, caracterizando a unidade geomorfológica do Planalto de Dolinas. Dentro do polígono original do parque, a área com maior concentração de fenômenos de morfologia cárstica, exocárstica e endocárstica, situa-se ao sul da lagoa do Sumidouro, a partir da serra do Sobrado, no compartimento do Planalto de Dolinas, maciço da gruta da Lapinha, onde se destacam, respectivamente, vertentes com verrugas, cones de dejeção, paredões e grutas. No Parque Estadual do Sumidouro muitos fenômenos da hidrografia cárstica estão presentes. Há recorrência de surgências, ressurgências e sumidouros, entre os quais o que dá nome à unidade de conservação e também designa a alcunha da lagoa do Sumidouro, se destaca. Por este sumidouro, regulador do escoamento de toda a água do córrego Samambaia, principal formador da lagoa, flui para foz desconhecida - não se confirmou ainda a contribuição direta do córrego Samambaia para o Poço Azul ou para o rio das Velhas, o principal sistema de drenagem da região, que juntamente com a bacia do córrego do Jaque, constituem as maiores redes hidrográficas localmente controladas pelo rio das Velhas, nível de base regional. O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE (2008), oferece ampla oportunidade de contextualização do Parque Estadual do Sumidouro em nível estadual, relativamente às muitas variáveis passíveis de investigação espacializada, entre as quais é importante ressaltar neste tópico, algumas distintivas para o enquadramento no enfoque de dimensão estadual. A totalidade das informações sobre a região do Parque Estadual do Sumidouro contidas no ZEE podem ser acessadas no sítio na internet: http://www.zee.mg.gov.br. Circunscrito pela APA Carste de Lagoa Santa, o Parque Estadual do Sumidouro está situado no bioma do Cerrado, com a maior extensão de sua área considerada de prioridade de conservação muito alta (Figura 1.2) e classificada nesta mesma categoria em relação ao risco ambiental (Figura 1.3), sendo alta a vulnerabilidade natural da região, segundo o ZEE, (Figura 1.4) Esta classificação de vulnerabilidade natural decorre do cruzamento de diversos parâmetros ambientais, abióticos e bióticos.

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Figura 1.2. – Parque Estadual do Sumidouro – Prioridade de Conservação - ZEE

Figura 1.3. – Parque Estadual do Sumidouro – Risco Ambiental - ZEE

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Figura 1.4. – Parque Estadual do Sumidouro – Vulnerabilidade Natural - ZEE

Pelo ZEE, “as áreas prioritárias para a conservação da flora são definidas com base na ocorrência de espécies endêmicas, ameaçadas de extinção entre outras variáveis operacionais derivadas da base de dados do IEF. Neste caso, se a área é prioritária para conservar a flora em função do grau de endemismos e riqueza total de espécies presume-se que a ocupação indiscriminada da área poderá acarretar em perda de biodiversidade”. No caso, toda a área do Parque Estadual do Sumidouro é considerada como de muito alta prioridade de conservação da flora. (Figura 1.5). Figura 1.5. – Parque Estadual do Sumidouro – Integridade da Flora - ZEE

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A Integridade da Flora é considerada pelo ZEE como muito alta em cerca de 88% da área do Parque Estadual do Sumidouro atribuída exclusivamente pela formação do cerrado como indicador de relevância regional muito alta em cerca de 54% da área da UC e alta em outros 19% da área. Segundo o mapeamento da vegetação de 2009 do ZEE, 66% da área do parque é composta por cerrado e 24% por campo cerrado. A vegetação da região do Parque do Sumidouro e seu entorno é caracterizada pela ocorrência das tipologias secundárias da Floresta Estacional Semi-decidual, expressões da Floresta Estacional Decidual, condicionadas pelos afloramentos calcários, e Cerradão, situado em zona de transição entre os biomas florestais atlânticos e o Cerrado. Apesar de ser contemplada como indicador de integridade da flora, a sua heterogeneidade não pode ser mapeada pelo ZEE ao nível de escala do Parque Estadual do Sumidouro, mas esta representada entre as formações de cerrado, propriamente dito, cerradão, floresta estacional semi-decidual e decidual sobre calcário, campos rupestres e florestas ciliares. Em relação a variável Integridade de Fauna, toda a área do Parque Estadual do Sumidouro situa-se inclusa na classe muito alta, condicionada pelos indicadores de prioridade de conservação para invertebrados (muito alta); avifauna (muito alta); mastofauna (muito alta); e herpetofauna (muito alta, para 9% da área da UC). Enquanto que para a ictiofauna toda região é classificada como de baixa prioridade para conservação, apesar da presença da lagoa do Sumidouro e segmento do rio das Velhas na UC. (Figura 1.6). Figura 1.6. – Parque Estadual do Sumidouro – Integridade da Fauna - ZEE

Coerentemente, a prioridade para recuperação apontada pelo ZEE é muito baixa na maior parte das áreas do Parque Estadual do Sumidouro, muito embora áreas de média e muito alta prioridade para recuperação sejam encontradas de forma localizada, retratando o histórico de exploração agropecuária que perdurou durante os últimos três séculos na região. (Figura 1.7).

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Figura 1.7. – Parque Estadual do Sumidouro – Prioridade de Recuperação - ZEE

3.3.1. Implicações Ambientais Quando se trata da instituição de um parque, categoria de unidade de conservação de proteção integral e uso restrito dos recursos naturais, em terras públicas, destinadas ao cumprimento de objetivos de conservação, preservação e proteção de valores e atributos naturais e culturais especiais, pretende-se instalar, em caráter de perpetuidade, uma modalidade de ocupação, cujo dinamismo é próprio dos ritmos de evolução da natureza, pautado por relações ecológicas sustentáveis. Um parque é instituído para sempre. Para gerações futuras terem oportunidades de leitura na fonte de conhecimentos e memórias que, no caso do Parque Estadual do Sumidouro, remontam à própria origem do povo americano. Graças à capacidade de resiliência dos recursos renováveis da natureza, flora e fauna contemporâneas, talvez os valores ecológicos mais descaracterizados na região, resultado da pressão de uso e substituição por outras formas de ocupação do solo, poderão reproduzir-se e renovar-se, paulatinamente, para dar à futura paisagem do parque feições semelhantes às observadas por Lund no século XIX. Contudo, se as reservas de recursos de flora e fauna aparentemente não representarem hoje, por si só, os principais valores do Parque Estadual do Sumidouro, apesar dos fragmentos remanescentes de floresta estacional semi-decidual, de savana arbórea densa e florestas decíduas presentes, que mesmo com distribuição disjunta, ainda mantêm potencial de conectividade e capacidade de suporte de espécies da fauna ameaçadas de extinção, a paisagem típica do carste, representada, sobretudo, pela planície da lagoa do Sumidouro e pelos maciços e paredões calcários repletos de cavidades subterrâneas, justificam amplamente a proteção da região. Há também outros aspectos da geodiversidade que merecem destaque e proteção: a peculiaridade da hidrografia cárstica com seu conjunto de lagoas, surgências, sumidouros e um deslumbrante “poço azul”; a morfologia especial do relevo, repleto de feições monumentais: paredões, torres, verrugas, lapas, dolinas e uvalas; além das expressões

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magníficas do mundo subterrâneo – as grutas. Tudo em conjunto indissociável com registros da memória cultural pré-histórica e histórica. As grutas merecem capítulo a parte na composição dos atributos de riqueza da geodiversidade regional. Segundo Levantamento Espeleológico realizado pelo IBAMA (1998), entre as justificativas de criação da APA Carste de Lagoa Santa, está a “relevância que as associações cársticas têm em âmbito nacional, em termos paisagísticos, de fauna e flora, de riquezas subterrâneas cênicas, minerais e fossilíferas, em aspectos históricos, pré-históricos, culturais e nas particularidades de seu sistema hídrico. Embora notórias as belezas naturais da região, o mérito maior da sua significância está na densidade em que ocorrem tais feições, entre elas, as cerca de 400 grutas cadastradas junto ao Cadastro Espeleológico Nacional até o momento, caracterizando-a como a maior densidade de sítios Espeleológico por área do Brasil”. Apenas na área do Parque Estadual do Sumidouro, com pouco mais de 2.000 ha, diante dos 33.500 ha da APA Carste de Lagoa Santa, estão oficialmente cadastradas 32 cavidades subterrâneas, sendo que outras 20 novas cavidades foram registradas durante as prospecções de campo deste Plano de Manejo. Agora, que o país e o estado de Minas Gerais experimentam forte aceleração do crescimento econômico é que as riquezas e fragilidades do ambiente da região estão mais uma vez expostas aos riscos da ocupação desordenada. Ciente do impacto potencial que as políticas públicas para a região norte da RMBH podem representar, o governo mineiro concebeu, por meio de decreto estadual, o Plano de Governança Ambiental e Urbanística da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que prevê a elaboração de projetos e ações de desenvolvimento integrado e sustentável, visando regular o crescimento imobiliário e econômico, promovido pelo desenvolvimento viário da Linha Verde, para todo o vetor norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – formado pelos municípios de Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Vespasiano, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, Confins, Jaboticatubas e bairros da capital na área de influência da regional Norte e Venda Nova. Neste contexto inseriu-se também proposta de sistema de proteção ambiental para a região do Parque Estadual do Sumidouro, em consonância com o plano de ordenamento regional de ocupação e uso do solo, destinado à alça norte do colar metropolitano, para dotá-lo de descontinuidades verdes e evitar a consolidação indesejável de processos de conurbação. Estas descontinuidades serão representadas por corredores ecológicos interligando áreas protegidas em unidades de conservação, que, a exemplo do Parque Estadual do Sumidouro, guardam importantes aspectos do patrimônio natural e histórico-cultural da região. A importância dos ambientes contidos no âmbito do espaço norte metropolitano é destacada pelo conjunto de unidades de conservação que buscam proteger valores da geodiversidade presentes na paisagem e na biocenose de uma das regiões mais singulares do Brasil, representada pelo carste da região de Lagoa Santa. Tais valores estão reunidos pela APA Carste de Lagoa Santa e a Área de Proteção Especial do Aeroporto Internacional de Confins, que circunscrevem o Parque Estadual do Sumidouro, além de RPPN’s e outras categorias de unidades de conservação que vierem a ser indicadas para criação. Esta macrorregião é também área de atuação dos comitês de bacias hidrográficas dos rios das Velhas e do sub-comitê do Ribeirão da Mata, fóruns de propostas de proteção com grande potencial e capacidade de aglutinação de recursos para viabilização do processo de implantação e manutenção do cinturão verde metropolitano, principalmente nos trechos em que este se desenvolverá sobre as margens dos canais fluviais e nos vales de mananciais. Acrescendo-se ainda o fato de todos pertencerem à grande bacia hidrográfica do rio São Francisco, objeto de programa prioritário de recuperação ambiental pelo governo federal.

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Resta, portanto, provê-la da conectividade necessária à manutenção dos fluxos gênicos e da capacidade de reprodução dos estoques biológicos através dessa malha verde permeando o espaço metropolitano. Esta perspectiva de ordenamento da ocupação do solo não deve ser vista como concorrente aos demais interesses localizados de ocupação e uso do espaço, mas como um catalisador ambiental de integração com a enorme diversidade de formas de aproveitamento dos recursos existentes no arco setentrional do anel metropolitano de Belo Horizonte. A percepção da perspectiva regional deve ser tarefa primaz do estado na busca do estabelecimento de políticas públicas conscientes das capacidades do território em prover a sociedade dos recursos de que necessita ao longo do tempo. O ordenamento do espaço regional metropolitano precisa ser definido agora para estabelecer o padrão de ocupação futuro, numa área em que há célere substituição do meio rural por ambientes de diferentes intensidades de urbanização. As conexões ecológicas a serem mantidas deverão abranger diferentes categorias de manejo, de forma a considerar a diversidade de usos e padrões de ocupação do solo existentes na região. Embora os corredores ecológicos não figurem com esse status no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, estes deverão integrar um mosaico de unidades de conservação e oferecer à sociedade opções de uso compatíveis com seus objetivos e capacidade de suporte. Decorre daí, que ampla gama de oportunidades de socialização de acesso e uso dos recursos naturais poderá ser oferecida às comunidades da RMBH e vizinhas, em geral, possibilitando desenvolver potencial econômico latente, com força de mercado metropolitano e volume de demanda reprimida em relação às possibilidades de lazer ao ar livre na natureza (Gheosfera, 2007). Ao par das conexões ecológicas por via de corredores, a legislação impõe às unidades de conservação de proteção integral, como o Parque Estadual do Sumidouro, a necessidade de estarem protegidas por Zona de Amortecimento, conforme estabelecida neste Plano de Manejo, munida de regulamentação própria para ordenamento de ocupação e uso do solo naqueles espaços correlativos à área da unidade de conservação passíveis de submetê-la a impactos ambientais adversos indesejáveis. A Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Sumidouro traz consigo implicações ambientais para ampla região arredor da unidade de conservação, notadamente quanto à restrição à ocupação urbana de espaços que deverão permanecer perpetuamente sob modalidades de ocupação e uso rural do solo, em espaço metropolitano da RMBH, onde a pressão do mercado imobiliário é grande e o valor venal das terras é elevado, sobretudo, na vizinhança imediata das áreas já urbanizadas e daquelas declaradas de expansão urbana. Neste caso específico, há ainda superposição de normativas a regulamentar a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Sumidouro e aquelas que compõem as regras de ordenamento da ocupação e uso do solo e dos recursos naturais estabelecidas, em nível federal, pelo zoneamento da APA Carste de Lagoa Santa, que, a rigor, poderiam fazer cumprir os objetivos de proteção da primeira. Independente a todas as implicações ambientais no espaço regional de inserção da unidade de conservação, há ainda outras, agora de natureza endógena, a requerer análise de propriedade, conquanto acometem diretamente o manejo do Parque Estadual do Sumidouro. Estas dizem respeito à condição atual de muitos de seus ambientes, herdados das formas de apropriação agrária do solo e do uso dos recursos naturais nos diferentes modelos de sistemas agropecuários praticados nas antigas propriedades rurais, cujas glebas foram reunidas em prol da constituição do Parque Estadual do Sumidouro.

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Estes são ambientes de fazendas há dezenas de anos dedicadas à produção agropecuária, onde se aplicavam práticas de maior ou menor intensidade tecnológica, caracterizadas por cultivos permanentes e temporários de plantas nativas e, sobretudo, exóticas, em pomares, campos de cultivos e pastagens, que culminaram por consolidar ecossistemas agrícolas bem implantados, que agora vêm requerer manejo de transição para reabilitação e recuperação das condições naturais de sucessão e sustentabilidade ecológica, aproveitando a força de resiliência dos ecossistemas nativos originais. O maior desafio nesse sentido será combater e substituir pastagens plantadas com gramíneas exóticas, braquiárias, principalmente, e capim gordura, que ocupam recobrindo todo o solo grandes extensões dentro do Parque Estadual do Sumidouro e também em propriedades vizinhas. A qualidade das pastagens implantadas em termos de formação e cobertura do solo, e a agressividade própria das braquiárias e capacidade de dispersão, trazem implicações ambientais quanto às técnicas a serem aplicadas no seu combate. O uso de capina química, através da aplicação de herbicidas, e/ou de roçada mecânica, através de roçadeiras movidas a gasolina são técnicas agronômicas tradicionais empregadas no combate a estas gramíneas, mas bastante questionáveis do ponto de vista ecológico, notadamente em ambientes com a dinâmica hídrica do carste, podendo levar a sério risco de contaminação dos solos e dos aqüíferos subterrâneos. Além disso, o custo desses produtos e operações, que exigirão intensas e repetidas aplicações de esforço para eliminação das gramíneas, outros impactos são previstos, como: danos à biota dos solos; geração de grandes volumes de matéria seca, aumentando o potencial de risco de incêndios; geração de ruídos; afugentamento da fauna, entre outros. Diante da inviabilidade de erradicação das gramíneas por meio de capinas mecânicas, o manejo com pastejo controlado nessas áreas, associado à indução do sombreamento através do reflorestamento com espécies nativas, apresentou-se como alternativa de mínimo impacto ambiental mais adequada nestes casos, tratada em maiores detalhes mais adiante neste Plano de Manejo. 3.3.2. Implicações Institucionais No Parque Estadual do Sumidouro diversas interfaces institucionais deverão ser mantidas em relacionamento ativo de cooperação e apoios mútuos, quando assim for possível às partes interessadas. Há ampla diversidade de temas e questões a serem tratadas no processo de gestão da unidade de conservação que propiciam a formação de densa rede de relacionamento interinstitucional, cuja operacionalização é necessária para a consecução dos objetivos de manejo do parque, ao tempo em que requer de sua administração a capacidade gerencial e a estrutura de suporte adequada. A matriz interinstitucional tem como núcleo elementos interativos do Parque Estadual do Sumidouro que devem manter vínculos gerenciais com as respectivas instituições afins, desde aquelas componentes do próprio SISEMA, como FEAM e IGAM, e todas as outras pertencentes à estrutura executiva do governo do estado. Assim, para questões relativas à água e saneamento básico deve-se estabelecer conexão institucional com a COPASA; para questões relativas às estradas deve-se estabelecer conexão institucional com o DER; para questões relativas aos patrimônios natural e cultural tombados deve-se estabelecer conexão institucional com o IEPHA; para questões relativas às linhas de transmissão deve-se estabelecer conexão institucional com a CEMIG; para questões relativas ao turismo deve-se estabelecer conexão institucional com a SETUR, para proteção e prevenção a incêndios florestais deve-se estabelecer conexão institucional com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, em especial a Polícia Ambiental e o Corpo de Bombeiros.

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Estes exemplos se referem apenas a algumas das interações institucionais necessárias em nível estadual, mas nas esferas federal e municipal são especialmente importantes as relações com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e CECAV - Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas, com o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e com o Ministério do Turismo, enquanto em nível municipal com as Prefeituras de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo e suas respectivas secretarias municipais de Meio Ambiente e Turismo, principalmente. Ainda é preciso destacar relações institucionais de âmbito internacional com o governo da Dinamarca, principalmente, para os aspectos relativos à memória de Peter Lund, seu trabalho e acervo depositado no Museu Botânico da Universidade de Copenhague, assim como de seu patrício Eugen Warming, que trabalhou com Lund em Lagoa Santa e produziu publicação de referência sobre a ecologia da região. A realização de pesquisas científicas remete às implicações institucionais diretas com universidades e institutos, dentre as quais as mais recentes e atuais no Parque Estadual do Sumidouro e região são conduzidas pelo Instituto de Biociências da USP, cujos resultados serão de grande importância para a interpretação da área do parque enquanto sítio de ocupação pré-histórica, além de toda a importância no meio científico internacional, que coloca o Parque Estadual do Sumidouro e região como hotspot mundial em arqueologia, paleontologia e bioantropologia; e as primeiras iniciativas do Instituto do Carste, focadas nos aspectos hidrogeológicos e espeleológicos. Também é importante destacar as parcerias com grupos de pesquisa espeleológica, como no caso do Guano Speleo, e montanhismo e escalada, com a Associação Mineira de Escalada, que têm revelado boas perspectivas de apoio mútuo e estabelecimento de vínculos saudáveis para o cumprimento dos objetivos de uso público, pesquisa e educação ambiental no Parque Estadual do Sumidouro. 3.3.3. Potencialidades de Cooperação A partir da regularização fundiária e efetiva implantação do Parque Estadual do Sumidouro, a unidade de conservação estará credenciada a estabelecer parcerias e firmar convênios de cooperação técnico-científica para pesquisas em diversas áreas; desenvolver programas de musealização e educação ambiental; estará apta à visitação pública por parte dos usuários da comunidade do entorno e de turistas que durante todo o ano visitam a região, principalmente sua gruta mais conhecida – a gruta da Lapinha. O IEF – Instituto Estadual de Florestas deverá constituir-se no principal parceiro das Prefeituras de Lagoa Santa e Pedro Leopoldo no encaminhamento das questões que devem ser resolvidas para a efetiva implantação da unidade de conservação, atuando de acordo com as competências e as atribuições públicas que a instituição detém como gestora da unidade de conservação, para potencializar os impactos positivos que o parque poderá produzir sobre os dois municípios. As áreas do parque inseridas na região cárstica dos municípios contam com uma série de incentivos e linhas de financiamento a pesquisa que poderão garantir a aplicação de recursos financeiros nos projetos da unidade de conservação, contribuindo para o cumprimento de seus objetivos de manejo e de realização de suas funções sociais e ecológicas na proteção do patrimônio natural, histórico e cultural e no desenvolvimento ambiental de toda a região. As primeiras formas de cooperação mútua, portanto, devem partir das bases municipais onde se situa a unidade de conservação, procurando-se obter convergência e sinergismo das ações públicas em prol do Parque Estadual do Sumidouro, que passa a constituir para

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as municipalidades potencial ativo econômico da incipiente indústria do turismo local, além de tudo que representa para guarda e proteção dos valores ecológicos, históricos e culturais que encerra. A seguir, a cooperação mútua entre o governo federal e o governo estadual deverá ser incrementada com a implantação do Parque Estadual do Sumidouro circunscrito pelos limites da unidade de conservação federal – APA Carste de Lagoa Santa – compartilhando ações de fiscalização, proteção e gestão do território sobre o qual têm objetivos e interesses comuns, reunidos também nos conselhos consultivos de ambas as unidades de conservação. Aqui, nesta interface, IEF e Instituto Chico Mendes de Proteção à Biodiversidade, notadamente através do CECAV, têm muito a compartilhar e a contribuírem mutuamente. As instituições de pesquisa interessadas nos temas oferecidos pelo Parque Estadual do Sumidouro, também podem ser parceiras importantes para a revelação de conhecimentos e saberes sobre a unidade de conservação e sua região, que devem ser publicados e divulgados, servindo meios de interpretação de seus valores pelos visitantes. As coleções de registros materiais e imateriais colhidas a qualquer tempo no parque e região devem criteriosamente servir aos seus meios de interpretação e musealização, adequadamente dispostos em reservas técnicas, arquivos e laboratórios, para servirem aos objetivos do parque e à sua missão de guardião das memórias daquele lugar. Outra importante perspectiva de estabelecimento de parcerias e cooperação está baseada nas relações público – privadas, entre o governo do estado, IEF e empresas que atuam na região do Parque Estadual do Sumidouro, especialmente as empresas mineradoras e cimenteiras, que têm empreendimentos e RPPN’s na Zona de Amortecimento da unidade de conservação e na região. Além dessas, também a INFRAERO, através do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, poderá tornar-se importante parceira do Parque Estadual do Sumidouro, incluído dentro do espaço aéreo do aeroporto. Estas empresas poderão, inclusive, ter assento ou estarem representadas no Conselho Consultivo da UC. Por último, mas não menos importante do que as demais, cumpre enfatizar, destacadamente, as potencialidades de cooperação do voluntariado que se desenvolve e se organiza em torno das unidades de conservação e que presta serviços da mais alta relevância pela simples e sincera afetividade que cultivam pelo lugar, além de profundo senso de responsabilidade social. Pessoas físicas, grupos e associações tornam-se beneméritos freqüentadores das unidades de conservação e dedicam-se a campanhas de limpeza, vigilância e fiscalização, combate a incêndios florestais incorporando grupos de brigadistas, dentre muitas outras ações de valorização do espaço público, que em outros países tradicionalmente incluem também doações financeiras. Contudo, o desenvolvimento das boas relações de cooperação depende, fundamentalmente, de como são tratados os “clientes” da unidade de conservação e de como os gestores administram e cuidam das interações com a vizinhança da UC. Inúmeros são os exemplos de unidades de conservação no Brasil em que os gestores têm de administrar conflitos com as vizinhanças, ampliando as vulnerabilidades e os riscos de sinistros contra o patrimônio e os recursos do parque que se pretende proteger. Cativar as populações de entorno e criar ambientes de convívio cotidiano delas com a natureza, dentro da unidade de conservação, costuma ser fórmula de sucesso no aprimoramento das relações entre o parque e seus usuários, favorecendo o desenvolvimento de topofilias – criação de laços afetivos entre as pessoas e o lugar – que tendem a ser fiéis e duradouras, oferecendo oportunidades de mitigação de eventuais impactos sofridos por estas populações durante o processo de implantação da UC, trazendo-as de novo ao convívio com os lugares que habitaram no passado.

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Algumas das propostas de programas de manejo apresentadas neste plano têm a preocupação de estabelecer entre o parque e seus vizinhos imediatos, residentes nos distritos de Lapinha, Fidalgo e Quinta do Sumidouro, vínculos de preservação de memórias culturais e símbolos do patrimônio imaterial com forte potencial de formação de afetividade, baseada no uso compartilhado de alguns de seus recursos. Tais propostas, tratadas em detalhe nos tópicos correlatos, incluem manejo de frutos nativos e exóticos, manejo de transição de capineiras, canaviais e pastagens, operação de moinhos d’água e fabrico de fubá, entre outras.

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