Parecer Consultoria Tributria Segmentos Envio de XML para o Transportador

08/10/2013

Parecer Consultoria Tributria Segmentos

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Parecer Consultoria Tributria Segmentos - THUBCD -

Envio de XML para o Transportador.

Ttulo do documento

Sumrio

Sumrio ................................................................................................................................................................................... 2

1. Questo ...................................................................................................................................................... 3

2. Normas apresentadas pelo cliente ............................................................................................................. 3

3. Anlise da Legislao ................................................................................................................................ 3

4. Concluso .................................................................................................................................................. 4

5. Informaes Complementares ................................................................................................................... 5

6. Referencias ................................................................................................................................................ 5

7. Histrico de alteraes ............................................................................................................................... 5

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THUBCD - Envio de XML para o Transportador.

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1. Questo A legislao atual obriga o envio do XML gerado pelo emissor da NF-e (Nota Fiscal eletrnica), ao destinatrio e ao transportador contratado, que consta no XML/DANFE.

2. Normas apresentadas pelo cliente Cliente solicita que o sistema envie o XML da NF-e Nota Fiscal eletrnica para o transportador redespacho, hoje o sistema envio o XML para o destinatrio e para o transportador contratado que est demonstrado na NF-e/DANFE.

3. Anlise da Legislao A empresa entende que o sistema deve enviar de forma automtica o XML da NF-e ao Destinatrio, transportador e tambm ao transportador de redespacho, quando fizer parte da operao. O mesmo se embasou na orientao que consta no Ajuste Sinief 07/2005.

A obrigatoriedade de envio do XML ao transportador teve inicio com o Ajuste SINIEF 08/10 em 01/08/2010, que alterou o Ajuste Sinief 07 de 2005, incluido essa obrigao. A ltima alterao foi efetuada pelo Ajuste SINIEF 17/10, sendo essa, a legislao atual.

Abaixo a orientao sobre a obrigatoriedade de envio do XML ao Destinatario de transportador (Ajuste SINIEF 17/10):

Clusula primeira O 7 da clusula stima do Ajuste SINIEF 7/05, de 30 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redao: 7 Dever, obrigatoriamente, ser encaminhado ou disponibilizado download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de Autorizao de Uso: I - ao destinatrio da mercadoria, pelo emitente da NF-e imediatamente aps o recebimento da autorizao de uso da NF-e; II - ao transportador contratado, pelo tomador do servio antes do incio da prestao correspondente.. Clusula segunda Este ajuste entra em vigor na data da sua publicao no Dirio Oficial da Unio, produzindo efeitos a partir de 1 de julho de 2011.

Abaixo o layout do XML com as tags prevista para o transporte (Manual de orientao do contribuinte Verso 5.00):

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Conforme observado acima, no XML no h previso para informa o transportador de redespacho, somente o transportador contratado que ir buscar a mercadoria na empresa para transporte do primeiro trecho.

Observe que a orientao que consta no Ajuste Sinief 17 de 2010 enviar o XML ao destinatrio e ao transportador contratado, sendo esse, o transportador que consta no XML da NF-e.

Lembrando que ocorre o redespacho, quando o transportador que efetuar a coleta no entrega no destino final. A entrega efetuada em outro transportador que levar at o destino final. Em uma operao que envolve um transportador redespacho, o primeiro trecho efetuado pelo transportador que consta no DANFE/XML e os demais trechos sero efetuados pelo transportador responsvel pelo redespacho que no consta no XML.

4. Concluso

Com base na previso legal a orientao enviar o XML para o destinatrio e transportador contratado, que consta no XML da Nf-e. Entendemos ser vlido o envio do XML para o transportador redespacho, porm no h nenhuma orientao para esse fim na legislao atual.

O transportador redespacho uma negociao que normalmente h opo de incluso do mesmo nos sistemas ERP. Na nota fiscal geralmente so includo em informaes complementares, porm perante a legislao da NF-e no h previso para informar o transportador redespacho no layout atual do XML/DANFE.

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5. Informaes Complementares No sistema s haveria impacto se incluir o envio do XML para o transportador redespacho de forma automtica, pois como no consta informao de redespacho no layout do XML (NF-e), todo o controle das informaes necessrias para o envio do XML deve ser previsto no ERP. Optando pela incluso ter impactos na entrada do pedido, faturamento e no envio do XML ao destinatrio e transportador.

6. Referencias

http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2010/AJ_017_10.htm

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=qmxgJXfbUhs=

7. Histrico de alteraes

ID Data Verso Descrio Chamado

AOM 08/10/2013 1.00 Envio do XML para o transportador redespacho THUBCD