retratos memoriais: nascimento/morte da linhagem familiar burguesa
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PARECER TÉCNICO-ORÇAMENTÁRIO DE PROJETO SECRETARIA EXECUTIVA FHIDRO
Título
Sistema de Esgotamento Sanitário para área urbana da cidade de Mariana – revisão e atualização do projeto básico do SES de Mariana, elaboração de estudos e projetos complementares e elaboração de projetos executivos de engenharia.
Projeto Nº 447
Proponente SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE MARIANA
ENQUADRAMENTO DO PROJETO AOS OBJETIVOS DO FHIDRO
O projeto proposto pelo “Serviço autônomo de água e esgoto de
Mariana-SAAE” se enquadra aos objetivos do “Fundo de Recuperação, proteção e
desenvolvimento sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais”
(FHIDRO), por estar em conformidade com o à linha de ação “d” – saneamento,
contida no Edital SEMAD/IGAM nº 01/2014 do FHIDRO.
CONTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES PARA A MELHORIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
O projeto “Sistema de esgotamento sanitário para área urbana da
cidade de Mariana- Revisão e atualização do projeto básico de SES de Mariana,
elaboração de estudos e projetos complementares e elaboração de projetos
executivos de engenharia” integrará a política pública de saneamento básico do
município conforme preconiza o Art. 23 do Decreto 7.217/2010.
QUALIFICAÇÃO DO PROPONENTE
O Serviço autônomo de água e esgoto de Mariana (SAAE) foi criado em
2005, com o objetivo de oferecer serviços de tratamento de água e esgoto para a
população. O SAAE é uma autarquia municipal, com personalidade jurídica própria,
dispondo de autonomia administrativa, financeira e técnica.
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RESUMO DO PROJETO
O SAAE objetiva revisar e atualizar o projeto de esgotamento sanitário de
Mariana, assim como desenvolver estudos e projetos complementares também
referentes ao SES. Estando nas conformidades da Lei federal Nº 11.445/2007 e do
Decreto federal nº 7.217/2010, o projeto irá beneficiar um total de 51 mil habitantes,
que estão inseridos no trecho da sub-bacia do Ribeirão do Carmo.
O projeto está previsto para ser executado em 4 meses, ao longo dos quais
estão previstas as seguintes metas para o alcance do objetivo:
• Revisar e atualizar o projeto básico do SES;
• Elaborar estudos e projetos complementares para o SES;
• Elaborar os projetos executivos de engenharia e de detalhamento para o SES;
A equipe demandada para execução do projeto é composta por: 01
coordenador técnico, 01 coordenador administrativo, 01contador e 01 profissional
responsável por licitações e compras.
O Valor total do projeto é de R$ 425.110,41 (Quatrocentos e vinte e cinco
mil cento e dez reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 374.095,65 (Trezentos e
setenta e quatro mil noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos) com recursos
do Fhidro e R$ 51.014,76 (Cinquenta e um mil quatorze reais e setenta e seis centavos)
como contrapartida não financeira do proponente.
A apresentação da planilha orçamentária seguiu as exigências da fase de
adequação, estando apresentada com todas as formalidades necessárias e
contendo informações claras e precisas, tendo elucidado os questionamentos
levantados na análise anterior.
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PARECERES
TECNICO
A área para o qual se destina o projeto foi claramente identificada, assim como a
população diretamente beneficiada.
As ações do projeto estão contidas em três metas, sendo que a meta 2 será dividida em
quatro etapas: 1) contemplará a revisão e atualização geral do projeto básico; 2)
contemplará a elaboração de estudos e projetos complementares para a viabilização
da implantação do SES; 3) contemplará a execução de projetos executivos de
engenharia e de detalhamento para o SES.
A metodologia é bem completa e poderá ser utilizada como referência na preparação
dos documentos técnicos necessários à licitação para contratação dos serviços de
engenharia, caso o projeto seja aprovado.
O SAAE executará o projeto por meio da contratação de empresas, especializadas na
elaboração de projetos e estudos. O projeto será coordenado por uma profissional de
Engenheira Civil, servidora do SAAE, também responsável em elaborar os termos de
referência, planilhas e cronogramas, para a licitação dos serviços e acompanhamento e
fiscalização de todos os serviços prestados pelas empresas contratadas.
O Projeto comtemplara um conjunto de redes interceptoras a serem implantadas em
ambas as margens do Ribeirão, assim como nos seus contribuintes: córregos Catete,
Cartucha, Chacará, Santana, Matadouro, Morada do Sol e Maquiné. Ao todo está
prevista a implantação de 18.921 m de rede, com diâmetros que variam de 150 mm a
250 mm.
O SAAE contratará empresas especializadas para os seguintes serviços: pesquisa
geotécnica e de interferências, por meio de prospecção a trado, ao longo dos trechos
onde serão implantadas as redes interceptoras, objetivando conhecer o material a ser
escavado e as respectivas profundidades. Levantamento e regularização das áreas, no
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que tange à propriedade destas, assim como para delimitação das áreas de servidão de
passagem, quando necessária; regularização ambiental do SES, por meio da obtenção
das licenças ambientais prévia (LP) e de instalação (LI); projeto específico para extensão
de rede trifásica até a área de ETE e EEE, uma vez que tal projeto deverá ser aprovado
pela CEMIG, para disponibilização de carga.
A meta 3 contemplará a elaboração dos projetos executivos de engenharia e de
detalhamento para o SES, comtemplando os seguintes projetos:
De fundação em concreto; De estruturas de concreto; hidráulico e drenagem; elétrico,
automação e SPDA de arquitetura. Ao todo estima-se que seja desenvolvido 66 pranchas
de desenho no formato A1 ou formatos equivalentes. Além destes projetos, a empresa
contratada ainda deverá executar a complementação dos memoriais descritivo e de
levantamento de quantidades, caderno de especificações de materiais e serviços e do
orçamento.
Em termos de regularização ambiental, os relatórios deverão ser elaborados em
conformidade com os termos de referência indicados pelos órgãos estaduais de meio
ambiente.
O resultado será a revisão e atualização do projeto básico do SES de Mariana, a
elaboração de estudos e projetos complementares e de projetos executivos de
engenharia, possibilitando ao Serviço Autônomo de água e esgoto de Mariana – SAAE
implementar efetivamente as obras de construção do SES.
A proposta se enquadra à linha de ação “d” – saneamento, contida no Edital
SEMAD/IGAM 01/2014 do FHIDRO, estando por conseqüência enquadrada ao Plano
Estadual de Recursos Hídricos.
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ORÇAMENTO
O projeto inicial contava com um orçamento total no valor de R$ 423.609,78
(Quatrocentos e vinte e três mil seiscentos e nove reais e setenta e oito centavos), sendo
R$ 370.190,17 (Trezentos e setenta mil cento e noventa reais e dezessete centavos)
realizados com recursos do FHIDRO e R$ 53.419,61 (cinquenta e três mil quatrocentos e
dezenove reais e sessenta e um centavos) como contrapartida não financeira.
No projeto final o valor total passou a ser R$ 429.068,51 (quatrocentos e vinte e
nove mil e sessenta e oito reais e cinquenta e um centavos), sendo R$ 378.053,75
(trezentos e setenta e oito mil e cinquenta e três reais e setenta e cinco centavos) com
recursos do FHIDRO e R$ 51.014,76 (cinquenta e um mil quatorze reais e setenta e seis
centavos) como contrapartida não financeira do proponente. Por conseguinte, o valor
total do projeto foi acrescido em 1,28%.
Apesar de não constar os orçamentos detalhados de todos os itens da
planilha orçamentária, ressaltamos que foi atendido o art. 12 da Resolução Conjunta
Segov/AGE nº 004, de 16 de setembro de 2015, fazendo uso da prerrogativa prevista no
§3º de seu art. 12.
Art. 12. A proposta de plano de trabalho para celebração de convênio de saída para execução de serviço, evento ou aquisição de bens deve ser acompanhada de orçamentos e de planilha detalhada de itens e custos.
§ 1º Com vistas a demonstrar a compatibilidade dos custos unitários com
os preços de mercado e sua adequação ao valor total do convênio de saída, o convenente deverá apresentar, no mínimo, três orçamentos, emitidos, preferencialmente, nos últimos três meses anteriores à data da proposta.
§ 2º Serão permitidos orçamentos extraídos de sítio eletrônico de
fornecedores na Rede Mundial de Computadores - internet, desde que o bem ou serviço orçado tenha a mesma especificação dos itens da planilha detalhada e o documento da consulta seja identificado com o endereço e a data da pesquisa.
§ 3º O concedente poderá dispensar os orçamentos, desde que com justificativa da área técnica devidamente fundamentada demonstrando adequação do valor definido ao necessário para conclusão do objeto e anuência do ordenador de despesas.
§ 4º Na planilha detalhada devem ser relacionados os itens a serem adquiridos ou contratados durante a execução do convênio de saída, com a respectiva descrição, quantitativos e custos unitários, considerando
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um valor entre a média e o menor dos preços orçados. (Redação dada pela Resolução Conjunta SEGOV/AGE n°. 005, de 2015)
A aceitação procede por o proponente ter se utilizado de tabelas oficiais na
definição dos valores. A justificativa orçamentária se dá no decorrer deste parecer
embasando-se nas tabelas oficiais, pesquisas de mercado e ponderações sobre os itens
de custeio, quando necessário.
O Parecer a seguir foi feito em relação à formalidade de apresentação da
tabela orçamentária, a classificação das despesas, a coerência em relação à
metodologia constante do projeto e o atendimento das solicitações realizadas na análise
orçamentária. Ressalta-se ainda que as solicitações de adequações feitas na primeira
fase do projeto foram adequadas pelo proponente.
Foi apresentado o detalhamento da planilha orçamentária contendo os
profissionais, insumos e atividades a serem utilizados no projeto, mensurando item por
item, de modo que os valores ali contidos deverão ser seguidos por toda e qualquer
proposta de empresa a assumir a execução das ações previstas.
O projeto prevê a disponibilização de equipe do SAAE de Mariana como
contrapartida não financeira, com atuação em todas as 3 (três) metas do projeto, para
prestação das atividades de:
- Coordenação técnica, com atuação de 828h em todo o projeto, ao
custo/hora de R$ 34,97;
- Coordenação administrativa e financeira, com atuação de 440h em todo o
projeto, ao custo/hora de R$ 32,84;
- Serviços de contabilidade, com atuação de 220h em todo o projeto, ao
custo/hora de R$ 21,68;
- Serviços de licitação e compras, com atuação de 130h em todo o projeto,
ao custo/hora de R$ 21,68.
O tempo de dedicação da equipe é detalhado conforme previsão da tabela
de alocação de recursos, anexa ao projeto, e os valores totais estão calculados
corretamente considerando-se o custo/hora e o tempo de dedicação.
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Observa-se que o valor/hora apresentado no texto da planilha dos referidos
profissionais diverge para mais do valor/hora apresentado nas células numéricas (este
último utilizado para fins da análise), no entanto, a divergência não prejudica a análise,
sendo os custos apresentados aceitáveis e em conformidade com o valor/hora vigente
para os profissionais.
Em relação à contratação por meio de licitação de uma empresa na área de
projetos de saneamento, com profissional de engenharia especialista na área ambiental
ou sanitária, prevista na meta 1, destacamos:
• Conforme proposto, tais profissionais atuarão, em média, 8 horas por dia, 5 dias
por semana, durante 4,33 semanas (52 sem./12 meses), ao custo hora de R$ 84,82
(12 vezes o salário mínimo x R$ 880,00 / 220 horas x 1,7670), já considerado 76,70%
de encargos.
• Considerando que o piso salarial de um engenheiro é 8,5 vezes o valor do salário
mínimo e que o salário mínimo em 2016 é de R$880,00, o salário de um engenheiro
júnior deve ser, no mínimo, de R$7.480,00. Como se trata de um engenheiro com
especialização, o valor do piso constuma ser acrescido em até 56% (acréscimo
usual para engenheiros seniors), e de acordo com a planilha, o acréscimo foi de
41,17%, ou seja, está em conformidade com o valor de mercado, aceitável para
um engenheiro pleno.
• Observa-se que a previsão orçamentária contempla a contratação de um único
profissional, enquanto a redação nos da margem à interpretação de que será
contratada uma equipe, assim, ressaltamos que a licitação deve prever o
necessário para se manter a eficiência e eficácia da execução, seja por meio de
profissional individual ou equipe.
Os itens utilizados nas 3 metas com referência em Tabela Oficial da Copasa,
Lista de Serviços: BASE CENTRO - Referência 01/2016, encontram-se com custos
devidamente preenchidos e em consonância com a metodologia do projeto e tabela
de referência. Destaca-se, no entanto, erro de digitação no custo unitário do item de
aquisição referente ao código 65002625, da referida tabela. Desta forma, onde se lê
custo unitário sem BDI de “R$ 717,96”, Lê-se “R$ 714,63”. O erro em questão representa
uma redução final do valor do item com diminuição de R$ 41,90 no projeto. A variação
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que representa mero erro formal, não prejudica o projeto, tampouco a análise.
Quanto aos itens utilizados na meta 3 com referência em Tabela Oficial da
SETOP, Planilha Referencial de preços unitários para obras de edificação e infraestrutura
de dezembro de 2015, todos encontram-se com custos devidamente preenchidos e em
consonância com a metodologia do projeto e tabela de referência.
Para a contratação prevista na meta 2, de “elaboração de estudos para o
PCA e RCA, estudo para confirmação da alternativa locacional da ETE, processo para
outorga de lançamentos e travessias e processos para obtenção da LP e LI”, constam 3
(três) orçamentos no projeto, em atendimento à resolução Segov/AGE 004/2015, cuja
média dos valores é de R$ 119.000,00. No referido item, o proponente calculou,
demonstrou e citou como referência a média dos orçamentos (tabela anexa ao projeto),
no entanto, cometeu erro formal de digitação, lançando na planilha o valor de R$
115.000,00. Assim, nos valendo da prerrogativa de primazia da realidade sobre a forma,
considera-se para fins de análise e convênio o valor da média dos orçamentos, ou seja,
R$ 119.00,00. Ressalta-se ainda, que a referida correção, por se tratar de mero erro
formal, não prejudica o projeto, tampouco a análise. Também permanece resguardado
o percentual mínimo exigido de contrapartida do proponente.
Assim, considera-se aceitável a proposta, como necessário e suficiente para a
comprovação dos valores, tendo em vista que os valores estão em conformidade com o
valor de mercado.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução apresentado inicialmente estava disposto da
seguinte forma:
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Após as adequações realizadas pelo proponente, passou por algumas
modificações, sendo apresentado conforme a planilha a seguir:
Observa-se que o cronograma de execução atende ao modelo
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disponibilizado para o proponente e as recomendações contidas no Manual de
orientações para elaboração de projetos para capitação de recursos junto ao Fhidro. As
etapas do projeto serão desenvolvidas conforme a metodologia do projeto, estando a
planilha preenchida de forma correta e satisfatória, condizente com a execução do
projeto. Se necessário, as datas serão ajustadas quando da elaboração do Plano de
Trabalho.
PLANO DE APLICAÇÃO
A versão inicial do plano de aplicação foi apresentada conforme abaixo:
Após as alterações realizadas o plano foi apresentado conforme abaixo:
Devido à incompatibilidade do sistema, a referida apresentação difere do
proposto na planilha orçamentária ao constar como natureza de despesa 33.90.39
(Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica) inclusive os serviços que serão prestados
por pessoal próprio da entidade, natureza de despesa 31.90.11 (Vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil). Assim, para fins de análise e convênio, considera-se como
válido a natureza dos itens conforme planilha orçamentária, devendo o Plano de
Aplicação ser ajustado quando da elaboração do Plano de Trabalho.
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CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O cronograma de desembolso inicialmente proposto, foi apresentado com a
previsão de 4 desembolsos, conforme a tabela abaixo:
Após as adequações realizadas pelo proponente, o cronograma de
desembolso foi apresentado com a previsão de 3 desembolsos:
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Verifica-se na proposta o cumprimento do disposto no Art. 6º.A , II da Lei nº
15.910, de 21 de dezembro de 2005, que preconiza a apresentação, pelos beneficiários,
de contrapartida de, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor das despesas (a
contrapartida apresentada no presente projeto corresponde a 12%).
Quando da elaboração do Plano de Trabalho, deve-se permanecer atento
para a periodicidade mínima trimestral de desembolsos e que a última parcela de
desembolso tenha valor superior a 10% do valor total do orçamento, conforme
orientações do “Manual de orientações para elaboração de projetos para capitação de
recursos junto ao FHIDRO”.
88%
12%
Composição do projeto
Fhidro
Contrapartida
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CONCLUSÃO
Diante do exposto na análise técnica e orçamentária, e considerando que a
metodologia e o orçamento foram apresentados com todas as informações necessárias,
estando formalmente adequados, recomenda-se o deferimento pelo Grupo
Coordenador.
Ressalta-se, ainda, que o proponente deve se atentar para que o produto
cumpra os princípios legais em que está vinculado e apontamentos registrados neste
parecer.
Secretaria Executiva do FHIDRO – Comissão de Análise Técnica
ANALISTAS
Orçamento
____________________________________ Lara Ferreira da Cunha Fonseca
Analista Ambiental MASP 1.364.091-7 Data: 20/04/2016
Orçamento
__________________________________ Fernanda Nunes Magalhães
Analista Ambiental MASP 1.404.089-3 Data: 20/04/2016
Técnico
_________________________________ Wilson Pereira Barbosa Filho
Analista Ambiental CREA-MG 93.438/D - MASP 1.227.458-8
Data: 20/04/2016
Coordenação da Secretaria Executiva do FHIDRO
___________________________________________ Maria de Lourdes Amaral Nascimento
Coordenadora da Secretaria Executiva da Sefhidro MASP 366.584-1
Data: 20/04/2016