PARECER TÉCNICO ACERCA DO PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO APRESENTADO PELA PJF-EMPAV PARA

REVITALIZAÇÃO DA “CURVA DO LACET” Autoria: Marina Annes Duarte _ CAU nº A98976-2

1. DO OBJETO

O objeto deste documento é a consultoria técnica acerca do projeto arquitetônico de revitalização da Praça José Gattas Bara “Curva do Lacet”, apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora através da Empresa Urbana de Pavimetação, EMPAV, contratada pelo Vereador Jucélio Aparecido José Maria, da Câmara Municipal de Juiz de Fora, MG.

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Após Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Juiz de Fora, no dia 18 de março de 2014, foi criado um Grupo de Trabalho integrado pelo Vereador Jucélio, por representantes das APM’s dos Bairros Dom Bosco, Cascatinha e Teixeiras, Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal de Juiz de Fora, bem como representantes do Executivo e da Sociedade Civil organizada, com o objetivo de se apresentar um projeto arquitetônico urbanístico viável para a Praça José Gattas Bara, “Curva do Lacet”, tendo em vista a emenda parlamentar federal destinada para aquela área. A EMPAV apresentou um projeto arquitetônico urbanístico e é com base neste projeto que refere-se o objeto desta consultoria técnica.

3. DA PESQUISA DE OPINIÃO Visando a aplicação eficiente da verba parlamentar para este fim, foi realizado amplo trabalho junto à área diretamente afetada - bairros Dom Bosco, Cascatinha e Teixeiras -, entre março e junho de 2014 - buscando entender melhor os anseios e propostas do público alvo. Foram marcadas reuniões e aplicada uma pesquisa de opinião, sendo respondida por 89 pessoas. O resultado do diagnóstico pode ser visualizado a seguir:

4. DO PARECER TÉCNICO De acordo com os questionamentos elencados no contrato de prestação de serviços de 1

consultoria técnica, a Lei Municipal 11.235 de 16 de outubro de 2006 diz o seguinte:

“No local do campo transferido, fica autorizada a implantação, pelo Poder Executivo Municipal, de praça pública, urbanizada, arborizada e com local para realização de eventos públicos, para a prática de atividades físicas, de lazer infantil e dotada de quadra poliesportiva, compatibilizando-a com a ampliação do sistema viário local.”

Assim sendo, o projeto apresentado pela Prefeitura de Juiz de Fora, através da EMPAV, não está inteiramente de acordo com a Lei. Apesar de apresentar um espaço para a prática de atividades físicas e lazer infantil, o projeto não prevê quadra poliesportiva e não oferece infra-estrutura para a realização de eventos públicos. A arborização proposta não oferece sombreamento em áreas de permanência, não sendo bem alocada.

Imagem tridimensional do projeto arquitetônico da EMPAV.

O projeto elaborado pela equipe técica da EMPAV propõe os seguintes equipamentos: 01 - Espaço de contemplação; 02 - Quadra de areia; 03 - Playground; 04 - Equipamentos de ginástica. Em relação à natureza dos equipamentos, os mesmos contemplam o indicado no resultado dos questionários, com exceção da quadra de areia e espaço de contemplação. Ainda diferente do que apresentado no projeto da EMPAV, a pesquisa indica a expectativa de uma quadra poliesportiva, pista de caminhada, pista de skate, palco, biblioteca, arborização, internet, lanchonete, banheiros e estacionamento. Em relação à implantação, a proposta elaborada pela EMPAV ignora a declividade do terreno e a orientação solar, sem

1 “O projeto atende ao resultado do questionário aplicado nas comunidades locais pelas APM’s dos bairros Dom Bosco, Teixeiras e Cascatinha? 2. Quais os equipamentos públicos de lazer estão previstos no projeto apresentado? 3. Quais as possibilidades e limitações em termos de ocupação cultural, de esporte e lazer para o espaço, segundo o projeto apresentado? 4. O projeto apresentado atende às normas de acessibilidade? 5. Existe previsão de iluminação adequada no referido projeto para o local? 6. O projeto apresentado está de acordo com a Lei 11.235 de 16 de outubro de 2006?”.

aproveitá-los para uma melhor locação dos equipamentos, sendo passível de reprodução em qualquer outro local, independente das características do terreno. A falta de desenhos mais detalhados - cotas, curvas de nível e levantamento topográfico, indicações de rampa e inclinação - impossibilita avaliar se o projeto atende as normas de acessibilidade para o espaço público. Pode-se observar, entretanto, que o espaço de contemplação proposto não é acessível, e não há representação de piso tátil nas imagens e desenhos existentes. No projeto apresentado, não aparece nenhum elemento que garanta a iluminação deste espaço, prejudicando a prática de atividades noturnas e a segurança do local, muito frisada nas respostas do questionário. Além disso, também não estão representadas lixeiras.

01 - Acessos: A configuração do espaço pavimentado entre os dois acessos ao norte da praça possibilita outros usos espontâneos além de passagem, o que poderia enriquecer a utilização do espaço. O desenho marca e reforça o já existente e problemático eixo de circulação entre o Independência Shopping e a ASCONCER com novas árvores, sem prever uma travessia de pedestres, o que acaba induzindo os transeuntes à travessia da Av. Itamar Franco, que não apresenta proteção.

02 - Espaço de contemplação: Como espaço de contemplação, foi proposto um piso em três níveis, com uso flexível, proporcionando pontos de vista diversificados. Sua locação, todavia, cria um novo desnível artificial e não aproveita a declividade do terreno. Poderia ser utilizado como arquibancada, ainda que não muito próximo à quadra. Os limites deste equipamento são bastante definidos, sem grande relação com o restante da praça. A locação deste equipamento, ao norte das árvores existentes, não obtém bom sombreamento. As árvores previstas no projeto fazem sombra somente na parte da manhã e os grandes edifícios ao lado do shopping, por estarem ao norte do equipamento, fazem sombra em parte da tarde somente no inverno.

03 - Quadra de areia: Apesar de mais barata, a escolha pela quadra de areia limita o uso a poucos esportes, além de necessitar de constante manutenção e limpeza, a fim de se evitar a transmissão de doenças e presença de animais. A implantação da quadra no sítio segue orientação leste-oeste, o que resulta em ofuscamento dos jogadores, prejudicando um dos times, principalmente no início da manhã e fim da tarde. Segundo os Cadernos de Arquitetura do Projeto do Governo Federal para as Praças de Esporte e Cultura (PEC), a orientação adequada para quadras de esportes seria norte-sul, para evitar ofuscamentos. Ainda de acordo com os manuais do referido programa, as quadras devem ser fechadas com grades e redes para preservar os usuários do entorno da quadra, requisito atendido pelo projeto em questão.

04 - Playground: O Playground consiste em 05 equipamentos de madeira, de uso livre (sem atividades pré-definidas) e em área delimitada (não é possível saber as medidas exatas). Possui liberdade de uso, não restringindo as atividades e brincadeiras das crianças, capaz de promover interação e permanência. Porém, não há diversidade de materiais, o que poderia promover a criatividade e diversidade de brincadeiras . Além disso, até onde é possível 2

analisar pelas imagens fornecidas pela EMPAV, os equipamentos estão muito próximos e em uma área bastante delimitada, sem a presença de áreas livres significativas.

05 - Equipamentos de Ginástica: Não é possível identificar os equipamentos propostos para a academia ao ar livre, porém, o projeto parece estar em conformidade com as

2 Os parquinhos devem ser bem planejados, conter área livre para que a criança lhe atribua um determinado uso e ser suficientemente flexível e mutável, de modo que abrigue diferentes formas de brincar possibilitando a apropriação do espaço pela criança. Devem existir brinquedos coletivos que estimulem as crianças a conviverem em grupo e a praticar atividades físicas e criativas e apresentar uma ampla diversidade de materiais, possibilitando informações que despertem os sentidos e a atenção das crianças que são sempre atraídas pelo movimento. Em: PINTO, P. S.; SANTOS, N. A. CRIANÇAS NOS PARQUINHOS PÚBLICOS: O que Elas Esperam Destes Espaços para Brincar. Anais do II Simpósio Luso-Brasileiro em Estudos da Criança, UFRGS. Porto Alegre, RS. 2014.

recomendações do PEC, que indica a inclusão destes equipamentos nos projetos de praças, tendo em vista a promoção da saúde dos frequentadores. Os equipamentos que compõem as academias ao ar livre são: simulador de cavalgada triplo, pressão de pernas triplo, multiexercitador com seis funções, remada sentada, esqui triplo, surf duplo, alongador com três alturas, simulador de caminhada triplo, rotação dupla diagonal triplo, e rotação vertical.

Dito tudo isto, percebe-se como possibilidades de uso a prática de atividades físicas como o futebol, futivôlei, vôlei de areia e academia ao ar livre, e atividades de lazer para crianças, com o parquinho infantil. A quadra de areia, entretanto, não possibilita a prática de outros esportes como basquete e handebol, e ainda outros usos que não esportivos, como festas ou outros eventos públicos, graças a dificuldade de manutenção e limpeza. Neste sentido ainda, o espaço não oferece infra-estrutura como energia ou água, o que dificultaria ainda mais os eventos públicos previstos na Lei 11.235 de 16 de outubro de 2006.

5. SUGESTÕES E CONSIDERAÇÕES Buscando conformidade com a Lei 11.235 e com os anseios da comunidade, e também aprimorar a proposta apresentada e contribuir na construção de uma cidade com espaços públicos alinhados com o momento contemporâneo, sugere-se:

● Instalar infraestrutura de suporte à realização de atividades culturais, como pontos de água e luz;

● Substituir a quadra de areia por uma quadra poliesportiva, a fim de ampliar a funcionalidade e ocupação desse espaço, entrar em conformidade com a Lei 11.235, e atender os anseios da população do entorno;

● Modificar a orientação solar da quadra, para Norte/Sul, de acordo com as especificações do Cadernos de Arquitetura do Projeto do Governo Federal para as Praças de Esporte e Cultura (PEC);

● Readequar o espaço de contemplação, criando áreas com maior estímulo à permanência, além de promover área de arquibancada próxima à quadra;

● Implementar pista de caminhada, buscando atender aos anseios da comunidade; ● Relocar vegetação a fim de proporcionar maior sombreamento da área, e assim a

permanência do público; ● Garantir iluminação adequada para utilização noturna e aumento da segurança no

local; ● Implantar lixeiras no projeto; ● Rever equipamentos do parque infantil para proporcionar maior contraste de texturas

e estímulo infantil, com espaço para as crianças usufruirem sem se chocar com equipamentos e outras crianças;

● Reconfigurar os acessos à praça, buscando atender à norma de acessibilidade NBR 9050 e a Lei Federal 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, considerando também a segurança de todos os usuários, já que 84% dos entrevistados apontaram que chegariam ao local à pé ou de veículo não-motorizado;

● Estudar a viabilidade de implementação de um skate park, já que este equipamento foi um dos mais pedidos pela população.

6. REFERÊNCIAS ARANTES, O. O lugar da arquitetura depois dos modernos. São Paulo: Edusp, 1993 BRASIL, Ministério da Cultura. Cadernos de Arquitetura. Programa Centros Unificados e Esporte e Cultura. Disponível em : www.pracas.cultura.gov.br BRASIL. Ministério da Saúde. Atividade Física. Disponível em: www.portal.saude.gov.br. BRASIL, Ministério da Cultura. Cadernos de Arquitetura. Programa Centros Unificados e Esporte e Cultura. Disponível em : www.pracas.cultura.gov.br CULLEN. G. Paisagem Urbana. Lisboa: Edições 70. 1983. JOHNSON, J. E.; CHRISTIE, J. F.; YAWKEY, T. D. Play and Early Childhood development. New York: Longman, 2.ed., cap. 1, 2 e 9, 1999. MARANHO, M. C. Uma Reflexão Sobre a Qualidade de Vida nos Ambientes Urbanos: Parques e Academias ao Ar Livre no Município de Curitiba. Dissertação para conclusão do curso de Mestrado da Universidade de Tuiuti do Paraná. 2013. MONTENEGRO. G. N. A Produção do Mobiliário Urbano em Espaços Públicos. Dissertação de Mestrado. PPGAU-UFRN. Natal-RN. 2005.

OLIVEIRA, C. O ambiente urbano e a formação da criança. São Paulo: Aleph, 2004. PINTO, P. S.; SANTOS, N. A. Crianças nos Parquinhos Públicos: O que Elas Esperam Destes Espaços para Brincar. Anais do II Simpósio Luso-Brasileiro em Estudos da Criança, UFRGS. Porto Alegre, RS. 2014.